08 DE JUNHO DE 2006

083ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ANA MARTINS, PALMIRO MENNUCCI e PAULO SÉRGIO

 

Secretário: PALMIRO MENNUCCI


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/06/2006 - Sessão 83ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ANA MARTINS/PALMIRO MENNUCCI/PAULO SÉRGIO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ANA MARTINS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Lê e comenta artigo do jornal "Folha de S.Paulo", do dia 29/05, intitulado "Trabalhador ganha cada vez menos ao se aposentar".

 

003 - Presidente ANA MARTINS

Anuncia a visita de integrantes do Instituto Cultural Gotas de Flor com Amor, da Capital.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Assume a Presidência.

 

005 - ANA MARTINS

Saúda o jornalista Florestan Fernandes, novo diretor da TV Assembléia. Credita ao PSDB a falência das políticas para com o menor e de Segurança Pública no Estado. Considera que o Secretário de Segurança Pública desrespeitou a Alesp, e pede, em nome do PCdoB, seu afastamento do cargo.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Lamenta a má conduta do Secretário Saulo Abreu em reunião na Comissão de Segurança Pública nesta Casa. Lê  editorial do jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje, intitulado "Papelão de um Secretário".

 

007 - MÁRIO REALI

Soma-se ao repúdio ao Secretário de Segurança Pública. Cita Diadema como exemplo de gestão integrada de segurança pública. Critica notícia de intenção de privatizar o cadastro de segurança.

 

008 - Presidente PALMIRO MENNUCCI

Anuncia a visita de professores e alunos da Escola Municipal Sargento Sebastião José Monteiro, de Vargem, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

009 - CONTE LOPES

Comenta a vinda a esta Casa do Secretário de Segurança. Afirma que a sociedade paulista clama por respostas aos problemas de segurança pública.

 

010 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre o problema de segurança pública no Estado de São Paulo. Comenta a cobrança de juros pelo sistema bancário no país. Felicita a decisão do STF de que a relação entre bancos e clientes tem que ser tratada pelo Código de Defesa do Consumidor.

 

011 - RAFAEL SILVA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

012 - Presidente PALMIRO MENNUCCI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h31min.

 

013 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

 

014 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, informa que a Bancada do PT entrou com uma representação contra o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para apurar seu abuso de poder por ocasião da audiência nesta Casa na última terça-feira.

 

015 - ÍTALO CARDOSO

Para reclamação, associa-se ao Deputado Enio Tatto quanto a postura do Secretário de Segurança Pública frente à audiência realizada na última terça-feira.

 

016 - JOSÉ  BITTENCOURT

Pelo art. 82, repercute a decisão do STF pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre os bancos e seus clientes.

 

017 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, cobra da Secretaria de Segurança Pública mais empenho na apuração dos crimes que envolvem os integrantes do PCC.

 

018 - ENIO TATTO

Para reclamação, fala sobre a obstrução feita pela oposição nas sessões extraordinárias realizadas para a prorrogação de prazo para  a apresentação de emendas à LDO.

 

019 - ENIO TATTO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

020 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão, bem como para a sessão ordinária de 9/6, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra os Srs. Deputados da sessão extraordinária a ter início às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - Ana Martins - PCdoB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O sr. Palmiro Mennucci - PPS - Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários da Casa, platéia presente. A “Folha de S.Paulo” do dia 22/05/2006 publicou matéria sob o título: “Trabalhador ganha cada vez menos ao se aposentar”.

Passo a ler: “O trabalhador brasileiro está ganhando cada vez menos na hora de se aposentar. Estudo feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social) mostra que o fator previdenciário reduziu em 3,09% o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição que foram concedidas em 2005. A tendência é que a redução seja ainda mais acentuada neste ano.

A perda no valor dos benefícios se deve ao fato de que 2005 foi o primeiro ano em que o fator previdenciário foi aplicado integralmente. Criado no final de 1999, o mecanismo foi utilizado de forma gradual (0,5% a cada mês) e crescente durante cinco anos. No ano passado, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adotou, ao longo dos 12 meses, o fator ‘cheio’ para calcular os benefícios. Isso levou ao achatamento do valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição.

O fator previdenciário é uma fórmula de cálculo que considera a idade do segurado, a alíquota (31%), o tempo de contribuição e a chamada expectativa de sobrevida -estimativa de vida após a aposentadoria.

O dispositivo tem o efeito de reduzir o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo e foi instituído com o objetivo de estimular o trabalhador a permanecer mais tempo em atividade. Nesses casos, o fator pode elevar o valor da aposentadoria. A regra de cálculo é obrigatória para os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição. Nas aposentadorias por idade, a aplicação do mecanismo é opcional.

Crescimento mínimo

Segundo o estudo da Anfip, enquanto em 2004 o trabalhador se aposentou, em média, com benefício igual a R$ 955,18, no ano passado esse valor minguou para R$ 925,70 (valores atualizados pelo INPC). Além da garfada no valor das aposentadorias, a entidade destaca que ainda houve estagnação no número de benefícios concedidos no ano passado.

Em 2004, as novas aposentadorias por tempo de contribuição somaram 3,662 milhões. Em 2005, o número apresentou crescimento marginal de 1,8%, para 3,702 milhões.

‘No ano passado, o fator foi aplicado integralmente e mostrou seu efeito perverso, ao achatar as aposentadorias’, declarou o presidente da Anfip, Ovídio Palmeira Filho.

‘O valor real médio dos benefícios voltou aos níveis de 1999. O aposentado, então, não teve melhoria de vida. Isso aconteceu mesmo com os aumentos reais do salário mínimo, que desaparecem por causa do fator’, explicou o economista da entidade Juliano Sander. Procurado pela Folha, o Ministério da Previdência não quis se manifestar sobre o estudo.

A tendência é que os efeitos do fator reduzam ainda mais o valor do benefício do aposentado neste ano e nos próximos, já que a população brasileira vem registrando anualmente aumento na sua expectativa de vida. O indicador, que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na avaliação da Anfip, é a principal variável na aplicação do fator.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, o estudo da Anfip mostra apenas uma média, pois há casos em que o fator chega a reduzir em 40% o valor dos benefícios. ‘Esse é o caso de quem se aposenta com 45 anos, que leva uma ferrada. Mesmo quem trabalha até 55, 60 anos não consegue chegar ao teto da Previdência [atualmente R$ 2.801,56]. O valor fica, no máximo, em torno de R$ 1.900’, afirma o sindicalista.

Embora o fator estimule o trabalhador a permanecer mais tempo na ativa, o estudo da entidade ressalta que é cada vez mais difícil para o trabalhador mais velho permanecer no mercado de trabalho. Procurado pela Folha, o Ministério da Previdência não quis se manifestar sobre o estudo."

Senhor Presidente, Senhores Deputados, não é de se estranhar que o Ministério da Previdência tenha se recusado a se manifestar sobre o estudo. Não dá para justificar o injustificável. Infelizmente, não são apenas os aposentados do INSS que estão sofrendo perda no seu poder de compra e achatamento salarial.

No serviço público, as medidas adotadas pelos governos em relação aos aposentados, e o Estado de São Paulo não é exceção, são cruéis. Eles são discriminados na concessão de reajustes salariais e também com a política de concessão de gratificações, das quais eles são excluídos. Recentemente, esta Casa aprovou projeto enviado pelo Executivo, que continha benefícios para os policiais militares, no qual os aposentados não estavam incluídos.

Conseguir o justo descanso, depois de cumprir a sua missão, neste país, deixou de ser prêmio. Virou castigo. Envelhecer, não é mais razão para ser respeitado, mas sim, para ser humilhado e constrangido. Até quando, Senhores? Até quando esta odiosa discriminação da qual são vítimas os aposentados, vai persistir?

O reconhecimento àqueles que construíram com amor, trabalho e esperança a história de nosso país tem efeito multiplicador de cidadania, ensinando às novas gerações a importância de respeito permanente aos direitos fundamentais, desde o nascimento até a terceira idade. Isto tem que se dar através do exemplo. E este exemplo, o Poder Público faz questão de não dar. Ao contrário, os exemplos que a juventude tira das ações dos governos, em relação aos meios de sobrevivência dos aposentados, sejam eles do setor público ou do setor privado, seja ele metalúrgico ou professor, é o de que, após uma determinada fase da vida, as pessoas passam a ser um estorvo para a sociedade. Muito obrigado!

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do grupo do Instituto Cultural Gotas de Flor com Amor, de São Paulo, cuja responsável é Raquel Barbosa Matos. Uma salva de palmas a nossos visitantes. (Palmas.)

Agradecemos pela visita porque isso é um ato de cidadania. Que vocês visitem todas as dependências da Casa: a biblioteca, a Galeria dos Presidentes, a sala da Presidência, onde alguém poderá fornecer-lhes as últimas publicações da Assembléia. Parabéns a vocês, visitantes. Em nome da Presidência e também de todos os Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Palmiro Mennucci.

 

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O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Srs. visitantes, faço minhas as palavras da nobre Deputada Ana Martins.

Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado Palmiro Mennucci, Srs. Deputados, público que nos assiste, assessores, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, ocupo a tribuna hoje após uma excelente viagem a Cuba. Fiz parte de uma comitiva composta por Deputados estaduais, Vereadores, Prefeitos, secretários, assessores, empresários e comerciantes. Mas terei a oportunidade de um tempo maior para poder relatar melhor a importância que teve essa viagem como intercâmbio de cidades irmãs dos dois países.

Gostaria, hoje, de dar as boas-vindas ao novo responsável pela TV Assembléia, Florestan Fernandes, que muito nos honra por toda a história que o pai deste jornalista teve na vida política do País. Desejo a Florestan Fernandes muito êxito, e a toda a equipe da TV Assembléia.

Que cada vez mais a Assembléia contribua para que os 40 milhões de habitantes do Estado de São Paulo tenham uma melhor perspectiva de vida. Que o Estado de São Paulo assuma a vocação de liderança de contribuição para o desenvolvimento do País, que também avance no campo científico, nas outras áreas de conhecimento e nos programas sociais, principalmente depois das eleições de 1º de outubro.

Precisamos de uma nova alternativa para a questão da criança e adolescente. A Febem é um projeto falido. Por 12 anos no governo, o PSDB foi incapaz de solucionar o problema da Febem porque não compreendem, ou não querem compreender, ou não assumem um projeto pedagógico baseado no Estatuto da Criança e Adolescente.

A política de segurança desses 12 anos também é falida. É uma política em que a instituição segurança - e até a instituição de todos que fazem parte da Segurança - está comprometida. Precisamos de novas alternativas na concepção da Constituição de 5 de outubro de 1988.

Nós respeitamos a Polícia Militar, a Polícia Civil e as Guardas Civis e Municipais, porém os que comandam têm tido ineficiência na forma de comandar. E um dos grandes responsáveis é o Secretário de Segurança que foi do Governo Geraldo Alckmin, e que hoje continua na secretaria: Saulo Castro de Abreu Filho. Este Secretário não tem respeito pelas instituições. Ele mostrou um total desrespeito pelos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e pela Instituição Assembléia Legislativa.

Por que falo isso com segurança? O Colégio de Líderes decidiu formar uma comissão para acompanhar as investigações da morte de um irmão do Deputado Vinicius Camarinha. O Presidente, após a reunião, ligou para a Secretaria da Segurança, agendou reunião com a comissão de cinco Deputados, da qual eu fazia parte. O Secretário sequer nos recebeu. Ele pensa que nos desrespeitou individualmente. Não. Ele desrespeitou a Assembléia Legislativa. Agora, na vinda desta semana, ele desrespeitou novamente a instituição Assembléia Legislativa e os Deputados da Assembléia Legislativa. Por isso assinei o documento que foi feito repudiando a atitude desse secretário.

Digo mais, Srs. Deputados Vanderlei Siraque, Mário Reali e todas as bancadas, acho que nós devemos pedir o afastamento desse secretário. Ele é ineficiente, ele é autoritário, ele tem soberba na cabeça e quem tem soberba na cabeça não sabe administrar, não sabe usar o poder para aquilo que é necessário. Por isso que hoje no Estado de São Paulo o poder paralelo da bandidagem, do tráfico de droga etc. tem tanto poder. É porque há um ineficiente secretário de segurança.

Gostaria que meu discurso fosse enviado ao Sr. Governador, por quem tenho o maior respeito, fosse enviado à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo e ao Ministro da Justiça para que tomem medidas e o nosso estado não sofra mais rebeliões, como as últimas que ocorreram, para que o poder paralelo não tenha tanta força. O poder paralelo do tráfico, da bandidagem, do roubo de carros, da corrupção na polícia, da corrupção nas instituições tem espaço quando não tem poder constituído respeitado.

Portanto, esse secretário precisa ser afastado. Se exonerado ou não, o governador que decida. Mas ele precisa ser afastado. Falo pelo PCdoB e tenho certeza de que outras bancadas também estão empenhadas nisso. Não estamos pedindo cargo para ninguém. Queremos uma secretaria de segurança que tenha respeito, que garanta o respeito às instituições que precisam garantir a segurança. Que nós tenhamos outra alternativa que não seja a Febem; não pode ser presídio, tem que ser educação, tem que ser baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei 8.069. Em outra oportunidade aprofundar-me-ei nesse assunto. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia.

Mais uma vez assomo à tribuna para lamentar o papelão que o Sr. Secretário de Segurança Pública de São Paulo fez aqui na Assembléia Legislativa, durante reunião em que foi convocado para prestar depoimentos à Comissão de Segurança Pública referente a dois pontos fundamentais: um referente à diminuição de 26% do Orçamento do Estado para a segurança escolar. E o outro ponto era referente aos ataques às bases da Polícia Militar mortes de policiais militares ocorridos no início do ano.

Agora, por que é que nós, da Comissão de Segurança Pública, fizemos esses requerimentos? O objetivo é saber se os ataques anteriores tinham sido investigados, para saber se tinham conexão com os ataques ocorridos no mês de maio. Esse era o nosso objetivo. Era saber por que os policiais não foram alertados sobre os possíveis ataques do PCC.

Porque no nosso entendimento, se as bases da Polícia Militar, os distritos, os agentes penitenciários, a Polícia Civil e a Guarda Municipal tivessem sido alertados poderiam sim, ter ocorrido os ataques, mas eu acredito, Deputado Mário Reali, que não teriam morrido mais de 40 policiais entre policiais civis, policiais militares, guardas municipais e agentes penitenciários. Porque uma coisa é uma pessoa ser pega desprevenida, outra é o policial estar prevenido para um possível ataque.

Nós acreditamos que os policiais civis, que os policiais militares do Estado de São Paulo são pessoas preparadas. Agora, por mais preparado que o policial seja, se ele não estiver avisado de ataques aleatórios do crime organizado ele não vai estar cem por cento do tempo ligado, até porque nenhum ser humano consegue ficar ligado todo o tempo. Se há um sinal de alerta evidentemente que as pessoas ficam mais preparadas para possíveis ataques.

É isso o que nós queríamos saber, se tinha sido comunicado aos policiais, às bases, qual a investigação que tinha sido feita pela Inteligência da Polícia do Estado, da Secretaria de Segurança Pública. Mas o que nós observamos é que nenhuma investigação verdadeira foi feita de janeiro para maio.

Por que as coisas ocorrem no Estado de São Paulo? Eu acho que pelos fatos que foram fotografados pela imprensa, que foram filmados também pela imprensa e que foram presenciados pelos repórteres de São Paulo ficou claro que as mãos estão cuidando da segurança pública do Estado de São Paulo. Graças a Deus nós ainda temos bons policiais civis, bons policiais militares no Estado de São Paulo, porque, se dependesse de política pública no Estado de São Paulo a população estaria perdida. A população estava somente nas mãos de Deus.

Eu não entendo. Foi perguntado para o secretário, Deputado Conte Lopes, qual o plano de segurança para o Estado de São Paulo. Ele não respondeu. Ele não respondeu não porque não quis responder, ele não respondeu porque ele não tem plano de segurança para o Estado de São Paulo. Aliás, ele nunca teve plano de segurança no Estado de São Paulo, de políticas públicas para o Estado de São Paulo.

Qual a relação da Secretaria de Segurança com a Secretaria da Educação? Também não foi respondido, porque não existe essa relação. E para combater a violência nas escolas públicas, é só por meio de relações. Qual a relação entre a Secretaria de Segurança e a Administração Penitenciária, o Ministério Público e Poder Judiciário também não foi respondido porque não tem. É isso que lamentamos, inclusive o papelão; utilizou 40 viaturas da Polícia Civil e da Polícia Militar, dezenas de policiais estiveram aqui presentes e culpa não é deles porque eles foram convocados, mas nós lamentamos.

Sr.Presidente, solicito a inclusão no Diário Oficial do Estado de São Paulo do Editorial que foi publicado no dia de hoje, pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, cujo título diz o seguinte: “Papelão de um Secretário”.

Para ficar bem claro, não sou eu que estou dizendo, é o editorial do jornal “O Estado de S.Paulo”. Quero que seja publicado no Diário Oficial para que toda a população de São Paulo possa ter acesso a essas informações. Muito obrigado.

“Papelão de um secretário - Imaginava-se que, por ser uma figura polêmica, que nunca se poupou de proferir palavras ásperas contra seus adversários e divergentes, o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, na audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, poderia responder em tom duro e contundente, na defesa de sua própria política e da atuação dos servidores que lhe são subordinados, especialmente por ocasião dos trágicos acontecimentos do dia 13 de maio - quando São Paulo foi violentamente agredida por determinação do Primeiro Comando da Capital (PCC), a facção dominante do crime organizado no Estado. Nem se esperava, também, que se desse alguma importância aos temas que haviam motivado a convocação do secretário - a saber, a aprovação do orçamento para a ronda escolar e os ataques do PCC realizados em janeiro - porque a absurda quantidade de mortos, a destruição e a dramática paralisação da cidade mais importante do País, nos dias terríveis da 'Batalha de São Paulo' eram assunto importante demais, que merecia amplos esclarecimentos por parte do encarregado do setor de Segurança do governo estadual, perante a Casa dos representantes do povo paulista.

Mas o que aconteceu? Uma pura, simples e inútil baixaria.

Nada foi esclarecido, nenhuma idéia foi desenvolvida com um mínimo de racionalidade - e muito menos de profundidade -, transformando-se as cinco horas de depoimento do secretário da Segurança Pública de São Paulo num mero bate-boca, caracterizado, sobretudo, pela falta de civilidade e de respeito, entre o depoente, seus interrogadores e demais participantes. Já foi um despropósito o secretário fazer-se acompanhar de uma verdadeira 'tropa de choque', que lotou o recinto da Assembléia: uma claque formada por jovens e mulheres à paisana, que tanto aplaudia o depoente quanto crivava de sonoras vaias quem quer que lhe contraditasse; e 150 delegados e oficiais das Polícias Civil e Militar, em seus uniformes.

Abreu Filho teve toda razão ao definir aquela audiência legislativa como um típico teatro do absurdo - só omitiu o fato de ele ter sido o grande protagonista daquela encenação -, pois em lugar de dar respostas às questões que lhe faziam, relacionadas ao PCC, ao comportamento das tropas policiais, aos mortos e feridos naquela estúpida batalha - resultante em 400 vítimas, só de mortos a tiros, segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM) -, às providências tomadas para que esse tipo de caos não se repita e a tantos gargalos que limitam ou impedem a atuação eficiente dos organismos policiais do Estado, preferiu rebater tudo com ironias de mau gosto, chulos desafios 'machistas' e coisas do gênero. Algumas expressões de que se utilizou, ante a pressão dos parlamentares que o interrogavam - frases do tipo 'Não vem dar uma de machão, você não é assim, rapaz' -, já revelam o baixo nível comportamental e de decoro de quem exerce uma das principais funções do governo estadual, que é o comando da Segurança Pública.

Não caberia aqui uma análise da política e da eficácia de desempenho daquele que já ocupa há vários anos essa função, e do qual se pode muito cobrar, decerto, com rigor correspondente à justificada preocupação da população paulista em relação aos efeitos nefastos, trágicos, de nossos altos índices de violência e criminalidade. Aqui o tema é o mais do que decepcionante desempenho do secretário de Segurança Pública, ao cumprir a obrigação elementar de prestar esclarecimentos aos representantes do povo paulista. Mas não há como deixar de referir às divergências, que chegaram à clara incompatibilidade, entre o secretário Saulo Abreu e o ex-secretário da Administração Penitenciária Nagashi Furukawa. Deixe-se de lado a questão da 'negociação' ou não com o PCC, que se menciona como ponto de divergência entre os dois (independentemente da razão que aí tenham ou deixem de ter), para fazer a simples indagação: como foi possível manter-se numa mesma equipe de governo secretários de funções tão interligadas, e tão incompatíveis em suas visões? É claro que tal falta de entrosamento não poderia dar certo. E claro, também, é que a responsabilidade maior, por essa esterilizante desarmonia, só pode recair sobre o governante que a manteve - para não dizer que, por negligência, simplesmente 'a deixou rolar'...”

 

O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, venho também hoje a esta tribuna trazer o meu repúdio à postura do Secretário Saulo, na última terça-feira, nesta Casa.

Como bem falou o Deputado Siraque, a Comissão de Segurança o convocou para esclarecer a questão dos recursos, os investimentos que caíram muito em relação ao programa da ronda escolar, principalmente, para esclarecer os fatos ocorridos no início do ano, e como foi encaminhada a investigação dos ataques às bases da Polícia Militar, com várias mortes, fatos ocorridos sob o comando do PCC, que foram retomados em maio e que deixaram o povo paulista muito apreensivo - um terror, um medo tomou conta do nosso Estado.

Então, esta Casa tem que cumprir seu papel de fiscalizadora, de defender os interesses dos cidadãos paulistas. E, para isso, é fundamental que a Assembléia através das suas comissões, através do mecanismo de audiência pública, convoque os principais responsáveis por essas políticas. O Secretário Saulo deveria vir aqui prestar os esclarecimentos e ter uma postura muito diferente, porque o que vimos foi um total desrespeito com os parlamentares, um total desrespeito com esta Casa e com o povo paulista. Vários policiais civis e militares foram convocados a comparecer a esta Casa para formarem uma claque para dar segurança ao Sr. Secretário, que me parece ser muito inseguro porque vem sempre acompanhado a esta Casa.

No ano passado, quando ele esteve na Comissão de Finanças, em que estive presente, presidida pelo Deputado Vitor Sapienza, questionei sua posição porque, passados dez minutos - o prazo regimental é de 15 minutos para verificação de presença -, foi levantada a sessão e eu questionei. Fui vaiado pela claque trazida pelo Secretário.

O Secretário não consegue andar sozinho porque é muito inseguro. Na mão de quem está a segurança pública do Estado? Então quero trazer aqui o nosso repúdio a esse Secretário, porque, como bem disse a Deputada Ana Martins, a segurança não pode continuar na mão de um cidadão como esse.

Quando o Deputado Siraque fala de uma política de segurança e de um plano de segurança, inclusive, na audiência, o Secretário fez menção a Diadema, que é a cidade onde moro e onde há uma política de segurança, mesmo com todo o esforço do Secretário em impedir que essa política seja implantada porque lá nós conseguimos uma parceria da Guarda Civil Municipal, ações articuladas da Polícia Civil e Polícia Militar, mesmo com ações de denúncias junto ao Ministério Público por usurpação de poder pela Prefeitura por estar avançando uma responsabilidade que, segundo o Secretário Saulo, é de responsabilidade do Estado, ou seja, quando ele é cobrado da sua responsabilidade ele cobra os recursos do Governo Federal, cobra ação do Governo Federal. Quando os municípios e os parceiros, os outros agentes, que devem se envolver na política de segurança, têm uma ação, ele entra no Ministério Público, condenando a parceria e o envolvimento de outros atores para dar uma política integrada de segurança.

Mas a questão principal, Deputado Conte Lopes, especialista no assunto eu não sou, estou aqui colocando a minha visão como um membro da Comissão de Finanças.

No Plano Plurianual, não aparecia um programa e nenhuma ação para investimento na Polícia Científica e investimento nas investigações. E sabemos que até por essa postura, por falta de estrutura, por falta de condições de trabalho, porque respeito muito os policiais da Polícia Civil e da Polícia Militar, hoje algo em torno de 10% das investigações, dos crimes são solucionados exatamente por essa falta de empenho, seja na prevenção, seja no processo investigativo.

Neste final de semana, no domingo, fui surpreendido por uma matéria na "Folha de S.Paulo", que inclusive foi tema do relatório das Parcerias Público-Privadas, que o Estado e o Secretário de Segurança estão propondo a privatização do sistema de digitalização do cadastro de identificação, ou seja, o Estado até hoje tem que utilizar as fixas manuais, para investigar as impressões digitais de criminosos ou de qualquer ação que está sob suspeita. E, para implantar um sistema digital de identificação, o Estado vai vender esse cadastro para terceiros, colocando em risco o sigilo de cada cidadão, a possibilidade de perdermos o sistema de identificação e, obviamente, o controle público desse sistema.

É uma coisa muito grave. Os cidadãos têm que se rebelar contra esse tipo de postura, que, misturada com o autoritarismo do Secretário, sabemos o que pode dar porque nós, no passado, já vivemos o nazismo, o fascismo e não é isso que queremos para o nosso país. Sr. Governador, por favor, tome uma atitude porque o Secretário, que está à frente da segurança pública, não tem a menor condição de exercer esse cargo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Senhores Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos e professores, meus colegas, da Escola Municipal Sargento Sebastião José Monteiro, de Vargem, acompanhados do nobre Deputado Edmir Chedid. Aos visitantes as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos que nos acompanham da tribuna da Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, realmente a presença do Secretário de Segurança Pública na Assembléia foi bastante calamitosa. Tivemos aqui, sim, vários policiais civis e militares, mas é importante colocar que eu não vi, e nenhum Deputado viu, qualquer policial civil ou militar manifestar-se contra qualquer tipo de palhaçada que tenha ocorrido, nenhum deles aplaudiu ou vaiou.

Houve uma briga de Deputados com o Secretário e eu esperava realmente que o povo de São Paulo, Sr. Governador, recebesse uma informação do que está acontecendo no nosso Estado. Tivemos uma série de ataques sucessivos a policiais, que levou São Paulo nos dias 12, 13, 14 e 15 de maio a entrar em um verdadeiro estado de sítio. São Paulo, na segunda-feira, no dia 15, estava totalmente abandonada; não havia pessoas nas ruas. Tive oportunidade de prestar vários depoimentos, participar de vários programas naquela noite e não víamos uma viva alma em São Paulo. Eu esperava que o Secretário Saulo viesse a esta Assembléia e não só brigasse com o pessoal do PT, ou com os Deputados, mas que falasse o que veio fazer aqui. Mas nem a pergunta do Deputado Afanasio Jazadji, que pertence ao partido do Governador, o Secretário quis responder.

Então é difícil entendermos o que está acontecendo em termos de segurança pública e a sociedade quer uma resposta. Qual vai ser o próximo ataque dos bandidos? Haverá? A polícia tem isso na mão e pode confirmar? Não. Não vai haver ataque? Os policiais que foram atacados em seus postos de serviço, o policial que foi atacado em sua viatura ou na delegacia, ou, pior de tudo, na sua hora de folga, porque se coloca a posição de que um policial, que é atacado na sua hora de folga, não tem problema algum.

Eu, enquanto policial, quero ser atacado mil vezes na minha viatura do que na minha casa. Da mesma forma o policial, quando não está com os filhos, com a mulher. Quer dizer, é na casa que ele vai ser atacado? Esperávamos algumas respostas para o que está acontecendo em São Paulo. Mas, infelizmente, não houve uma resposta sequer para a sociedade, não para mim, mas para a sociedade. O povo de São Paulo perdeu a oportunidade de saber o que está acontecendo. Várias vezes pedi um aparte para entrar no cerne da questão, mas não consegui.

Ouvi algumas vezes o Deputado Rafael Silva falar de um policial colega seu que trabalhava na Polícia Florestal - quer dizer, nem arma usava - e foi morto em folga quando saía de sua casa. Essa é a pior morte que tem. O Deputado Rafael Silva me dizia que o policial usou a seguinte expressão antes de morrer: “Mas você vai me matar por quê? Você me conhece?”

Quando o bandido de dentro da cadeia manda matar, mata-se qualquer pessoa na rua, qualquer policial. Então ele sai atirando no bombeiro, no vizinho dele, no policial que trabalha no bar ou com lotação. Isso é o fim da picada! Esperávamos, sim, uma resposta, mas ela não veio. É importante que as nossas autoridades tomem ciência disso. É importante que o Governador tome alguma atitude.

Mas será que não se consegue colocar ordem no sistema prisional? Hoje, estão chegando de Brasília Deputados federais para ouvir um bandido. O Marcola vai ser ouvido pela CPI do Crime Organizado lá de Brasília.

Com a pouca experiência que tenho de Segurança Pública, o bandido bem trabalhado - bem trabalhado é interrogado, nobre Deputado Vanderlei Siraque - dá dez por cento do que sabe. Agora, o cara vai falar o quê para a CPI? Ou seja, acaba-se valorizando mais o bandido do que qualquer cidadão. Ele vai sair realmente cada vez mais forte. Acho que está na hora de esta Casa intervir, sim, junto ao Governador, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público.

Haverá outro ataque? Até hoje eu não sei. Estão trabalhando em cima do crime há dez anos. Desde 93 ouvimos as pessoas. O primeiro Secretário do Governo Covas, Benedito de Azevedo Marques, foi ouvido aqui pelos mesmos Deputados: Deputado Afanasio Jazadji, este parlamentar. Ele falou “Mas isso aqui não é o estatuto do PCC, porque tem erro de português.” Isso em 1993.

Quer dizer, se alguma coisa tivesse sido feita em 93, hoje não teríamos chegado onde estamos. A situação é triste. Continuam se criando exércitos dentro da cadeia e se não impedirmos isso, a situação irá de mal a pior.

 

O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, meu grande mestre.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Grande Presidente Deputado Palmiro Mennucci, reserva moral, homem sério e competente que representa muito bem os profissionais da Educação, Srs. Deputados: O Deputado Conte Lopes falou com muita propriedade sobre o problema na área da Segurança Pública do Estado de São Paulo. E mais uma informação, Deputado Conte Lopes: aquele cidadão policial florestal que foi assassinado saindo da casa da namorada foi morto por antigos companheiros que jogaram bola com ele nos campinhos do bairro. Foi morto por amigos antigos que receberam ordem para eliminá-lo. A ordem quando vem dos dirigentes do crime, tem de ser respeitada e é respeitada, é obedecida.

Precisamos rever a realidade da Segurança não apenas no Estado de São Paulo, mas no Brasil. Ainda ontem, no Estado do Rio de Janeiro, dezessete crianças foram feridas numa escola porque os marginais do morro atiraram em policiais. Muita coisa tem que ser feita.

Outro assunto que quero comentar diz respeito à cobrança de juros. O Banespa, dentre outros bancos privados, chega a cobrar vinte por cento de juros por mês quando a conta do cidadão é ultrapassada em um real ou em cinqüenta centavos - e muitas vezes essa conta é ultrapassada pelo débito de juros. Se capitalizarmos mensalmente vinte por cento ao mês, em um ano quem deve dez mil reais passa a dever mais de oitenta mil reais. Quem deve dez mil reais, em um ano e meio passa a dever mais de duzentos mil reais.

Eu me pergunto e pergunto aos senhores: que atividade dá tanto lucro? Será que o supermercado dá esse lucro? Será que uma indústria dá este tipo de lucro?

Fiquei muito feliz ontem à noite, ao tomar conhecimento de que o Supremo Tribunal Federal se preocupou com o abuso praticado por banqueiros que sangram a economia brasileira. Na medida que o dinheiro é desviado para o bolso de poucos empresários da área financeira, temos menos recursos para serem investidos nos setores produtivos. Aí o professor ganha menos, temos mais problemas na Saúde, temos mais problemas na Segurança, falta de emprego, temos miséria, fome e, conseqüentemente, o aumento da criminalidade.

O Supremo Tribunal Federal em boa hora decidiu que a relação entre bancos e clientes deve ser regulada por uma lei que trata do interesse do consumidor. O cliente do banco é um consumidor e o banqueiro fornece a ele um pouco de dinheiro para cobrar uma fortuna lá na frente. Tenho certeza, Sr. Presidente e nobres colegas, de que o Supremo Tribunal Federal irá mais longe ainda. Ele vai entender o abuso praticado pelos banqueiros na cobrança desses juros que acabam com a economia nacional.

Se alguns políticos se corrompem com o dinheiro do pessoal da área financeira, se alguns políticos pegam muitos e muitos milhões para campanhas eleitorais e para enriquecimento próprio, já que são financiados pelos bancos, com certeza os ministros do Supremo Tribunal Federal não se vendem, são pessoas sérias, honestas e dignas. E essa dignidade do Supremo Tribunal Federal deverá falar mais alto.

Então, senhores banqueiros, preparem-se. Tenho certeza absoluta de que essa iniciativa do STF vai representar a moralização na relação entre bancos e clientes. E vou além. Entendo que muitos banqueiros deveriam ir para a cadeia, porque eles corrompem alguns políticos e acabam, através da força que conseguem, penalizando e comprometendo a economia da nação brasileira.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rafael Silva e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo Sérgio.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para comunicar que o Partido dos Trabalhadores protocolou no dia de hoje uma representação contra o Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, em relação aos lamentáveis episódios ocorridos na última terça-feira. Essa representação pede que o Ministério Público apure todos os fatos, todo o abuso de poder que houve naquele dia da audiência pública, as mais de 40 viaturas deslocadas juntamente com os oficiais, comandantes, enfim, todo aquele aparato que condenamos, repudiamos.

A sociedade paulistana também condenou a prepotência, a truculência de um secretário que há quatro anos vem ocupando uma pasta tão importante e se comporta como se fosse o secretário de um partido político. É só verificar o que a imprensa tem divulgado nos últimos dias. É essa a forma de ele trabalhar. Não se comporta como secretário, responsável pela segurança do Estado como um todo, de todos os paulistanos, mas se comporta como um secretário de um partido político. Foi isso que vimos na última vez que ele esteve nesta Casa. Envergonhou a Assembléia Legislativa, o Estado de São Paulo pela sua postura, pela forma desaconselhável a qualquer autoridade.

Percebemos que há um crescimento das opiniões de que o Secretário Saulo não pode mais ficar à frente da Pasta de Segurança do Estado de São Paulo. Nós, do Partido dos Trabalhadores, não vamos aceitar que ele venha, como está sendo proposto, pedir desculpas para a Assembléia Legislativa. Queremos sua demissão, pois quem age como ele agiu nesta Casa não tem competência, não tem equilíbrio para ficar à frente da Pasta da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Os Deputados, assim como a população, queriam apenas um esclarecimento sobre o que aconteceu nesses episódios lamentáveis no Estado de São Paulo, as perguntas que fizemos sobre a relação dele com o Secretário Nagashi, da Administração Penitenciária e ele e debochando dos Deputados de forma ridícula, não respondeu, deixando todos os parlamentares chateados.

Quero dizer ainda que ouvi de alguns Deputados da base governista e até do partido do Governador que o Secretário só não foi substituído até agora porque seria o rompimento definitivo do ex-Governador Geraldo Alckmin com o Governador Cláudio Lembo. É inadmissível que por conta de um rompimento político, eleitoreiro, se mantenha uma figura como essa à frente da Pasta da Segurança no Estado de São Paulo. Portanto, quero repudiar e condenar essa postura.

Governador Cláudio Lembo, se isso for verdade, é lamentável que V. Exa., que tem pautado sua vida de forma digna, se submeta a isso e manche a sua administração neste curto tempo à frente do Governo de um estado como o Estado de São Paulo. Quero dizer, mais uma vez, que não aceitamos o pedido de desculpas por tudo o que foi feito aqui. Queremos, sim, a sua substituição, porque pessoas dessa postura não têm condições de ficar à frente da Pasta de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não só quero endossar as palavras do Líder da minha bancada, Deputado Enio Tatto, como dizer que quem perde tendo uma pessoa como essa à frente de uma secretaria tão importante como a Secretaria de Segurança é a população.

Se o Secretário pensa que veio aqui fazer deboche a esta Casa, se veio aqui desrespeitar o Poder Legislativo, saiu daqui mostrando quem ele é e, felizmente, isso tem aparecido na grande imprensa. Recebi telefonemas de várias pessoas ligadas à polícia - delegados e policiais militares - não só se solidarizando, mas também se dizendo envergonhados por terem como chefe uma pessoa dessa estatura.

Foi vergonhoso para o cidadão saber que num momento tão difícil como o que vivemos, com a segurança atravessando problemas seriíssimos, quando precisamos de uma voz de comando, de uma resposta clara sobre o que de fato vai ser feito para resolver o problema na área da Segurança Pública, esse elemento, para mostrar poder ou a sua insegurança, deboche de todos nós trazendo o alto comando da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Aqui estavam coronéis, comandantes, aqui estavam capitães, majores. Tenho certeza de que eles seriam mais úteis nos seus locais de trabalho, desempenhando suas atividades junto às bases, sargentos, cabos. Esses mesmos que foram colocados como escudos, esses mesmos que foram vítimas, pois morreram sem saber por quê. Da mesma forma os delegados, os delegados do Deic, o delegado geral do Estado e os seccionais que estavam aqui. Deveriam descontar as horas não trabalhadas desse Secretário. Foi um tempo inútil. Essas pessoas tão importantes para a Segurança Pública do Estado tiveram de vir aqui e tenho certeza que obrigadas, pois nenhuma delas viria de livre e espontânea vontade para acompanhar aquele show circense que o Secretário veio dar nesta Casa.

Portanto, parabenizo o Deputado Enio Tatto. Não se trata de um problema da Bancada do Partido dos Trabalhadores. O Secretário Saulo de Castro Abreu Filho ofendeu esta Casa, ofendeu o Poder Legislativo. Acho que um encaminhamento deve ser feito pelo Presidente desta Casa, que, por sinal, é do mesmo partido do que o Governador do Estado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, público presente nas galerias, quero repercutir uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal que, por nove votos a dois, decidiu, deliberou pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre bancos e correntistas.

Isso significa dizer que a relação entre os bancos e os seus correntistas é uma relação jurídica abrigada pelo Código de Defesa do Consumidor, um instituto jurídico muito moderno e que beneficiou a população carente de todo o nosso País. Qual o fundamento da decisão?

O voto do relator deixou preconizado, deixou registrado, que a defesa do consumidor se constitui não somente numa garantia constitucional, mas numa garantia valorosa, quer dizer, um valor constitucional dando guarida à população carente. É bom deixarmos claro que na relação de consumo entre prestador de serviço e o tomador de serviço, a legislação protege o hipossuficiente, ou seja, aquele que tem menos recursos para a sua defesa na hora de eventual embate judicial.

É por isso que parabenizamos a Suprema Corte do nosso País, o Supremo Tribunal Federal, por essa decisão histórica. Há mais de 11 anos discutia-se nas instâncias inferiores sobre a aplicabilidade ou não do CDC na relação entre bancos e correntistas. Portanto, ficou decidido e não cabe mais recurso.

Qual é a vantagem que isso traz para a nossa população? Enormes vantagens. A primeira vantagem, numa ação judicial contra o banco, é a inversão do ônus da prova desde que seja requerida. Como advogado, entendo até que nem precisa a parte requerer. Se o Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem pública auto-aplicável o juiz já tem, “ex-officio”, de inverter o ônus da prova e não carrear ao autor o ônus da prova. Em regra, na Justiça, quem alega tem de provar, mas na relação de consumo, o ônus da prova já pertence aos bancos.

Isso é excelente porque quem ganha dinheiro neste País são os banqueiros. Observamos que eles têm pouca responsabilidade social, de tal modo que essa decisão é muito importante. No embate judicial, agora, os bancos serão obrigados a provar, não é mais o autor, ou quem alega, que prova.

Segunda coisa: a questão da multa moratória. Antes do advento do Código de Defesa do Consumidor, aplicavam-se 10%, 15%, 20%. Hoje, a multa moratória ou a multa pelo inadimplemento está limitada a dois por cento. Essa decisão vai obrigar os bancos a se adequarem. É claro que na maioria dos bancos já observamos que, em relação à multa moratória, o comportamento já está sendo nesse limite de dois por cento.

Finalmente, tem a questão dos juros. Precisamos, no Brasil, ter uma política definida de juros. A Constituição deveria limitar os juros para não deixar que este país vire um grande cassino em que as pessoas cobram juros exorbitantes. É importante que haja um limite disso, além de outros benefícios que poderíamos aqui enumerar.

Mas, grande decisão ao consumidor do nosso país: o Código de Defesa do Consumidor aplica-se, decisão do Supremo Tribunal Federal, na relação entre bancos e correntistas.

 

O sr. Conte Lopes - PTB - pelo art. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, boa tarde!

Realmente, essa briga que ocorreu na Assembléia Legislativa entre o Secretário de Segurança, Saulo de Castro, e os Deputados é algo meio triste. Por várias vezes fui procurado pelo Comando da Polícia para que se aprovasse aquele aumento de 580 reais que chegou a esta Casa. Por várias vezes pedi ao Comando da PM para que mandasse policiais aqui para pressionar os Deputados a votarem favoravelmente ao projeto. Nunca se mandou ninguém.

É evidente que os policiais que estavam aqui - os delegados e os policiais uniformizados da Polícia Militar - vieram porque receberam uma determinação. Receberam ordens e cumpriram ordens. O mais triste de tudo isso é que ficamos numa situação até ridícula. Por várias vezes solicitei que entrássemos num debate natural, que o Secretário explicasse para esta Casa e para o povo de São Paulo o que está acontecendo em termos de criminalidade.

Até agora não consegui entender. Não sei até onde podemos ir, como os policiais também não sabem. O que está acontecendo com esse PCC? Hoje, vejo Deputados federais virem de Brasília para ouvirem o Marcola na cadeia. E nesta Casa? Ninguém ouve o Marcola? Ninguém ouve o que está acontecendo? Acho que é hora de nos unirmos: o Ministério Público; o procurador-geral de Justiça, Dr. Rodrigo Pinho; a Secretaria; os comandos das Polícias; os Deputados; o Governador do Estado; o Poder Judiciário.

Será que esqueceram uma frase de Nagashi Furukawa, da semana passada? Ele disse que o próximo ataque é para matar juízes e desembargadores. Ninguém explicou nada. O Secretário também não explicou nada. Havia a cúpula da Polícia Civil aqui que poderia, pelo menos, explicar-nos isso. Então, haverá outros ataques? Vão matar, realmente, juízes, desembargadores, Deputados? Até eu quero saber porque vivemos com uma interrogação, como todo mundo está vivendo.

Era o momento de exigirmos providências com relação a isso. Mas, simplesmente falar: “Isso aqui é problema que está no processo. Eu não falo nada”. Então, o policial também não pode falar nada. Toda ocorrência policial gera um inquérito e um processo. Então, ninguém fala nada. Acho que deveríamos tomar uma providência a partir daí, ou o Presidente da Casa, para saber o que está acontecendo. Tivemos o irmão de um Deputado que foi vítima na mesma cidade do mesmo candidato do PCC, em Marília. Foi lá que atacaram a casa do Deputado Camarinha e mataram o irmão dele.

A revista “IstoÉ” dá uma página para o candidato do PCC a Deputado estadual. Está tudo mundo brincando com coisa séria. As coisas acontecem e se passa a mão em cima como se não acontecesse nada. Quarenta e quatro policiais morreram em São Paulo, familiares de policiais foram assassinados. Mataram a mulher e o filho de um policial, o Lourival, que está fugindo por aí e pedindo socorro. Ele é investigador de Polícia e está pedindo socorro. Se ele é policial e se a Polícia não pode dar socorro, quem vai dar? Foram mortos dentro de casa, a mulher e o filho!

O negócio é absurdo e ninguém fala nada? É preciso vir um Deputado federal para ouvir o chefe do crime organizado, a que todo mundo assistiu pela televisão, pelo “Fantástico”, dando uma dura nos agentes penitenciários: “Quem combinou que iria vir essa revista aqui? Ninguém me falou nada!” E não deixou entrarem na cela.

Vejam o medo do Estado! Os bandidos Pateta, ET e Marcola não permitiram que o agente penitenciário entrasse na cela deles! Só depois de 40 minutos de uma reunião com um cidadão chamado Dias, um agente penitenciário, é que se permitiu a entrada. Onde vamos parar? Ou vamos esperar por um próximo ataque a envolver Presidente da República, Governador e Deputados? Vamos continuar esperando?

Volto a dizer: desde 1993 estamos falando isso; desde 1993 cobramos do Governo Covas, de Benedito Azevedo Marques, a existência do PCC. A partir daí, não se fez nada. É muito simples de explicar como isso está funcionando. O preso cai no sistema hoje, a Polícia põe-no na cadeia, autua em flagrante. Quando entra no sistema, ele já recebe tênis - não do Estado, mas do partido do crime -, roupas, droga e celular para pode falar lá fora. Só que, a partir daí, ele é obrigado a assumir um compromisso de que é membro do PCC. E tem que cumprir ordem. Se não cumprir ordem, morre.

É por isso que ele sai atacando todo mundo. Na hora em que receber uma ordem de dentro da cadeia “Ex-preso Benedito, mate o primeiro policial que você vir”, ele vai matar; “mate o primeiro Deputado”, ele vai matar; “mate o desembargador”, ele vai matar; “mate o juiz”, ele vai matar; “mate o promotor”, ele vai matar. Ou fazemos alguma coisa ou teremos que ir embora de São Paulo.

Não adianta o Secretário vir aqui e fazer o que fez: não falar nada. Ninguém sabe de nada. Por quatro, cinco horas, ficou todo mundo aqui: a cúpula da Polícia, um monte de Deputados, inclusive eu, pedindo para que ele falasse alguma coisa, para que se chegasse a um denominador comum. E ninguém falou nada.

E aí? Qual é a situação atual? Quando vai ser o próximo ataque do PCC? Quando o Marcola vai dar uma nova ordem para ataques de novo? Obviamente, precisamos saber o que vamos fazer ou, então, que se libere para irmos embora de São Paulo e deixarmos os bandidos aqui. Vamos embora.

Quem tem que dar segurança é o Secretário, é a Polícia, é o Governador do Estado. Não adianta falar que está tudo muito bom, gritar aqui e depois, na hora dos ataques, ninguém aparecer e sobrar para os policiais nas ruas. Obrigado.

 

O sr. Enio Tatto - PT - para reclamação - Sr. Presidente, já por dois dias consecutivos a Presidência desta Casa convoca sessões extraordinárias para votar um PR de prorrogação de prazo de apresentação de emendas à LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2007. Queria lamentar e dizer que não estou entendendo o que está acontecendo. Na última terça-feira, no Colégio de Líderes, houve um acordo dos líderes presentes de todos os partidos de que havia uma pauta e de que todos iriam cumpri-la.

Tanto na terça-feira como ontem, foram votadas algumas urgências, “ad referendum”, representações, enfim, outros assuntos. Nos dois dias consecutivos, na sessão extraordinária convocada para se votar essa prorrogação de dois dias para que possamos apresentar emendas no dia 14 e no dia 19, o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, do PSDB, pede verificação e derruba a sessão.

Quero então registrar que não estou entendendo. Gostaria de saber se é uma posição do PSDB ou de um Deputado. Se for de um Deputado, que o líder do seu partido comunique-o de que existe um acordo de lideranças para que seja prorrogada a apresentação de emendas por mais duas datas. Isso porque a Comissão de Finanças e Orçamento está realizando audiências públicas em todo o Estado de São Paulo, no total de 24. Já foram realizadas 21. Neste final de semana e no começo da próxima semana serão realizadas as demais. Amanhã, por exemplo, terá uma em Araçatuba, na parte da manhã, e à tarde em Marília. Na segunda-feira, em Tupã e outras cidades e, na quarta-feira, será encerrada aqui na Assembléia Legislativa.

Para que possamos apresentar emendas baseadas nas sugestões recebidas nessas audiências públicas de prefeitos, de vereadores, das entidades organizadas e da população precisamos prorrogar o prazo da apresentação de emendas e por duas vezes a sessão é derrubada e não deixam aprovar essa prorrogação.

Gostaria de registrar e lamentar que isso ocorre por causa de um Deputado do PSDB, da base governista. Quero saber se ele não deseja que se apresentem mais emendas ou se existe algum problema por trás que não está esclarecido. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação:

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Votação em primeiro turno do Projeto de resolução nº 19/2006 da Mesa.

Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a ter início às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 02 minutos.

 

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