083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e DONISETE BRAGA
Secretário: OLÍMPIO GOMES
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
10/08/2007 - Sessão 83ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Tece críticas ao PLC 49/07, do
Governador, ressaltando os problemas de seu artigo 8º, que ignora a data-base
da categoria policial.
003 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
004 -
ANTONIO SALIM CURIATI
Lê e comenta a resposta da
Companhia do Metrô a seu requerimento de Informações nº 4/07.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Critica as privatizações dos
governos do PSDB, destacando a terceirização de laboratórios do Hospital do
Servidor Público Estadual, a de setores do CDHU. Anuncia a realização, dia
24/8, de manifestação dos servidores da Educação.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
007 -
DONISETE BRAGA
Informa que, dia 13/8, haverá
seminário com a participação da Ministra de Turismo, Marta Suplicy, onde serão
debatidas propostas para o fomento principalmente nas estâncias turísticas.
008 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Divulga que dias 16 e 17/8, serão
desencadeados pelos sindicatos da Polícia Civil do Estado movimentos em repúdio
ao PLC nº 49/07, que tramita nesta Casa, ao qual defende a votação do
Substitutivo e das emendas apresentadas, de modo que a matéria fique menos
prejudicial à categoria policial.
010 - CONTE
LOPES
Defende a correção das falhas do
PLC 49/07 e a revalorização salarial da Polícia, sem esquecer dos inativos.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Repudia a política privatista do
PSDB e de seus partidos aliados. Reclama da terceirização da segurança das
escolas, considerando que poderia ser feita pela Guarda Municipal.
012 -
OLÍMPIO GOMES
Sugere que a classe policial
converse com seus Deputados pedindo que votem favoravelmente ao substitutivo e
às emendas ao PLC 49/07, bem como a outras matérias que beneficiam a categoria.
013 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, roga ao Prefeito de
São Paulo e ao Secretário Municipal de Educação pela não desativação da Escola
Municipal de Educação Infantil 7 de Setembro, no bairro da Casa Verde.
014 -
CARLOS GIANNAZI
De comum acordo entre as Lideranças,
pede o levantamento da sessão.
015 -
DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido. Desconvoca, a
pedido dos proponentes as sessões solenes que se realizariam dias 17/8 e 24/8.
Convoca, a pedido do Deputado Said Mourad, sessão solene a realizar-se dia
31/8, às 20 horas, para comemorar os 20 anos da Racco Indústria de Cosméticos.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/8, à hora regimental,
sem ordem do dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, em
comemoração ao Dia do Advogado e para posse da Comissão de Acompanhamento
Legislativo da OAB. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, tivemos o encaminhamento pelo Governo do Estado da Mensagem nº 85, o Projeto de lei Complementar nº 49, que trata dos reajustes dos profissionais da área da Segurança Pública.
Uso a tribuna para lembrar a população e em especial a família policial que o Art. 8º do Projeto de lei Complementar nº 49, de autoria do Governador do Estado, traz um ponto em que aprovado o projeto ele passa a vigorar a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente à aprovação.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
Isso significa que o Governo do Estado no seu projeto de lei não está reconhecendo o que foi aprovou no ano anterior, embora fosse outra gestão, quando se estabeleceu o mês de março como data-base para reajustes dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
A estratégia do Governo nesse momento mostra-se perversa e contraditória em relação ao próprio ordenamento jurídico que estabelece a data-base em março, num pressuposto macabro: quanto mais demorar a discussão do projeto para se fazer correções ou alterações, ao se virar o mês todos os policiais civis, policiais militares e profissionais da Polícia Científica perderão um mês do eventual reajuste salarial.
Logicamente essa postura imperial, intransigente, ilegal e imoral da administração pública tem em vista fazer a economia porca pelo Estado arrebentando o moral dos quadros dos seus servidores e de uma Secretaria que é fundamental ao bem estar da população.
A segurança é a principal preocupação do cidadão no Estado de São Paulo. Contudo, o que estamos assistindo sem entrar no mérito do que já acontece no conjunto do projeto, é uma forma de pressionar o Legislativo, é uma forma de tentar enfiar goela abaixo dos representantes associativos, dos sindicatos representativos e dos próprios parlamentares, usando o rolo compressor e a sua intransigência, a não discutir o projeto, porque se fizê-lo irá prejudicar a família policial.
É bom que a população tome conhecimento da forma como vem se portando o Governo do Estado em relação aos servidores estaduais. Já fomos arrebentados com a São Paulo-Previdência, cujo decreto regulamentador foi publicado no “Diário Oficial” do Executivo desta data, porque os servidores do Estado, sejam civis, sejam militares, perderam direitos.
Agora, quando se tratar de reajustes salariais ou compensações ou adequações, o Estado apresentará no projeto situações perniciosas aos servidores da Segurança Pública, comprometendo até a tranqüilidade desta Casa de Leis para legislar, para debater, para elaborar, para pressionar, para alterar, para substituir, sob pena de os maiores prejudicados serem os policiais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar o Deputado Olímpio Gomes pelo trabalho que vem desenvolvendo nesta Casa a fim de que se faça justiça com a Polícia Militar e com a Polícia Civil. Aliás, não apenas com a Polícia Civil e Militar, mas com todo o funcionalismo público, que precisa ser respeitado. Estamos com V. Exa. para corrigir essa injustiça. Parabéns!
Sr. Presidente, Srs. Deputados! No dia 12 de janeiro, dia do acidente do Metrô, elaboramos nesta Casa um Requerimento não ao Metrô, mas ao Sr. Governador. Passado esse tempo todo, recebemos agora as informações que solicitamos ao Governo do Estado em relação àquele episódio. Infelizmente, outro acidente ocorreu e já estamos com o material em mãos para avaliar o que realmente aconteceu.
O que eu quero não é destruir, não é criticar. O que todos nós, Deputados desta Casa, queremos é enviar uma mensagem de cooperação, mas precisamos ser esclarecidos dos fatos, caso contrário, não poderemos atingir a finalidade de estarmos aqui presentes.
É por isso que insisto na importância da participação deste Parlamento, no sentido de que o parágrafo da Constituição, que trata da harmonia e independência dos Poderes, seja cumprido. Observamos que não existe independência, não existe harmonia e quem resolve é efetivamente o grande banco: o Executivo.
Quanto às informações que recebi sobre o Metrô, não vou analisar e discorrer agora sobre tudo o que está nesse processo, que é grande, dado que as informações são muitas e técnicas.
Hoje, só lerei o requerimento sobre essa matéria, que foi enviado a esta Casa pelo Governador José Serra, para que não só a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tome conhecimento do que realmente aconteceu. É, realmente, uma matéria interessante. As dúvidas existentes precisam ser esclarecidas e a população precisa tomar conhecimento da realidade dos fatos.
“Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô
Nove de fevereiro de 2007
Senhora Assessora,
Em atenção aos termos do Despacho AP 019/07, dessa Assessoria Parlamentar, que se reporta ao Requerimento de Informações nº 4, de 2007, de autoria do Deputado Estadual Antonio Salim Curiati, vimos pelo presente prestar as informações que seguem, observando, para tanto; a mesma ordem como ali pleiteadas:
“1) Sendo a construção da Linha 4 do Metrô uma obra pública, até que ponto o Estado tem responsabilidade pelo fatídico deslizamento?”
O Estado de São Paulo é o proprietário da obra e parte, na qualidade de contratante, do Contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e o Consórcio Via Amarela.
O contratado, Consórcio Via Amarela, em função do regime de execução do contrato firmado, ou seja, empreitada integral - turn key - é responsável técnico e legal pela execução do empreendimento.
“2) Por que o Estado não foi avisado dos problemas que estavam acontecendo nas obras do Metrô 4?”
Até poucas horas antes do ocorrido, quando o local foi visitado por um engenheiro do Metrô, não haviam sinais de ocorrência de colapso e as providências determinadas no dia anterior (colocação de tirantes nas paredes do rebaixo do túnel) estavam sendo implantadas.
“3) O vice-Governador Alberto Goldman, Engenheiro e ex-Ministro dos Transportes, afirmou categoricamente que houve um erro na construção da Linha 4 do Metrô, e o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Dr. Rodrigo Pinho, também afirmou que houve erro sim. Será que o erro foi no projeto ou na sua execução?”
O laudo sobre as causas do acidente a ser elaborado pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, determinará as causas e origem do evento.
“4) O modelo de contrato entre o Metrô e as empreiteiras fragiliza a fiscalização?”
Não. A fiscalização é exercida em sua plenitude, pelos técnicos da Companhia do Metrô, conforme regras claramente definidas no contrato.
“5) Será que o Metrô e as empresas que formam o Consórcio mencionado tomaram as atitudes devidas quando os primeiros sinais de problemas nas obras começaram?”
Sim. Já nos primeiros sinais de alteração do maciço, detectados pela instrumentação, foi emitida a Instrução Complementar de Execução ICE - L2 - 002/2007 de 11/01/07; porém, não houve tempo hábil para implementação total das providências ali previstas - doc. 1.
“6) O Metrô exerceu adequadamente seu papel de fiscalizador das obras mencionadas? Possui relatórios a respeito?”
Sim. Quando detectada qualquer divergência entre o projeto e a execução, são emitidas Fichas de Conformidade e encaminhadas, imediatamente, para o contratado para adoção das providências necessárias à correção da não conformidade.
“7) Existe alguma cópia do estudo do terreno feita antes do início das obras? Quem foi o responsável ou os responsáveis pelo mesmo?”
Sim. Os estudos foram elaborados por várias empresas: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A - IPT; Maubertec Engenharia e Projetos Ltda.; Figueiredo Ferraz Consultoria de Engenharia de Projetos Ltda.; Promom Engenharia Ltda. e Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A..
“8) Até que ponto os serviços executados nas obras do Metrô foram delegados a outras empresas de iniciativa privada? Que empresas são essas? Como foram credenciadas para tais serviços?”
A execução dos serviços foi delegada ao Consórcio Via Amarela, na forma estabelecida no contrato firmado. Mencionado Consórcio é formado pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Queiroz Galvão S.A.; CBPO Engenharia Ltda.; Construtora OAS Ltda. e Alstom Transport S.A.. A seleção do Consórcio Via Amarela se deu por meio de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Internacional, nos exatos termos das normas do Banco Mundial, tal como autorizado pela Lei Federal nº 8666/93, legislação que rege as licitações e contratos da Administração Pública.
“9) Quais são os engenheiros responsáveis pelas obras do Metrô 4 e quais as qualificações e antecedentes dos mesmos? Por que os engenheiros que visitaram as obras no dia do acidente não tomaram atitudes mais enérgicas?”
As responsabilidades técnicas são determinadas em contrato e atribuídas ao contratado. Em atendimento aos demais questionamentos formulados neste item, encaminhamos os Organogramas do Consórcio Via Amarela e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs, como também os Organogramas da Fiscalização da Companhia do Metrô - doc. 2.
“10) O IPT já realizou algum estudo a respeito do desligamento ocorrido? A que conclusão chegou?”
Os estudos estão sendo elaborados e têm prazo estimado de 06 (seis) meses para conclusão.
“11) Quem assumirá a responsabilidade por um novo estudo das condições em que está o local após o deslizamento? Será que a extensão da área abalada não é maior do que a mencionada até então? Alguma providência já foi tomada nesse sentido?”
A Companhia do Metrô exigiu do Consórcio Via Amarela a contratação de empresa independente para exame das condições locais. A Maffei Engenharia Ltda., cujo responsável é o professor titular da Epusp - Departamento de Estruturas e Fundações, foi aprovada e contratada e elaborou todos os estudos.
“12) Já estão sendo tomadas providências quanto à realização de medidas de segurança para o local atingido em toda sua extensão?”
“13) Acreditamos que as empreiteiras envolvidas nessa obra (CBPO Engenharia / Queiroz Galvão/ OAS/ Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez), são idôneas e merecedoras de toda confiança, já que altamente qualificadas, respeitadas, não só nacional como internacionalmente. Agora, a quem os responsáveis pelo Consórcio, atribuem os problemas ocorridos?”
O questionamento deve ser dirigido ao Consórcio Via Amarela.
“14) As empresas do Consórcio, executadoras das obras tem seguro das mesmas? Se positivo, ele já foi acionado? Que medidas foram tomadas até agora? Como pretendem ressarcir os prejuízos ocorridos e principalmente, os das famílias das vítimas?”
Sim. Todos os afetados, em função do evento, estão sendo atendidos e ressarcidos pelo Consórcio Via Amarela, uma vez que há seguro para esta finalidade, estabelecido no contrato. Os acordos que estão sendo e vierem a ser celebrados entre o Consórcio, Companhia Seguradora e aqueles que foram atingidos, estão sendo assistidos por representantes da Defensoria Pública. quando assim preferirem as vítimas.
Por derradeiro e complementado estas informações, esclarecemos ao Ilustre Deputado requerente, que a Companhia do Metrô, instada que foi pelo Ministério Público e pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, já encaminhou todos os documentos pleiteados pelos órgãos apontados, pertinentes ao assunto em pauta.
Diante do exposto, reputamos ter atendido, a contento, a solicitação formulada por essa Pasta. Todavia, caso necessário, a Companhia do Metrô e esta Presidência ficam à disposição de Vossa Senhoria, como também do Deputado requerente, para oferecer informes complementares.
Atenciosamente,
Luiz Carlos Frayze David
Presidente”
Muito obrigado a todos!
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, temos notado - e não estamos surpreendidos, logicamente - as ações do Governador José Serra e do seu governo em relação à coerência entre o governo e a ideologia do seu partido, PSDB, que historicamente tem privatizado tudo o que vê pela frente neste país. Foi assim nos oito anos do Governo de Fernando Henrique Cardoso, foi assim durante toda a gestão do governo à frente do aparelho do Estado de São Paulo e continua sendo na gestão do Governador José Serra.
Há alguns dias, vimos denunciando, por exemplo, a privatização do Rodoanel. Achamos um verdadeiro absurdo. Já falamos inúmeras vezes que essa medida vai prejudicar, sobretudo, a cidade de São Paulo. Se o Rodoanel foi concebido para amenizar o trânsito nas Marginais Pinheiros e Tietê e para interligar as rodovias paulistas, essa decisão do Governador representa um verdadeiro retrocesso nesse objetivo.
Estamos acompanhando a terceirização dos laboratórios do Hospital do Servidor Público Estadual. São laboratórios de ponta, com reconhecimento nacional e internacional de competência, de desempenho.
Da mesma forma, estamos acompanhando o processo de privatização de setores da CDHU. O Governador anunciou que vai demitir mais de 40% do quadro permanente de funcionários. Isso também significa um retrocesso porque, ao mesmo tempo em que ele demite funcionários concursados da CDHU, que não estão envolvidos com nenhum escândalo desses anunciados pela grande imprensa, desses que estão sendo investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Ele vai terceirizar, vai privatizar uma parte, abrindo licitação para empreiteiras abocanharem esse grande negócio da construção do Estado de São Paulo.
Ficaríamos aqui falando de várias experiências desse Governo, que caminham na direção da privatização, da terceirização e também dos ataques aos servidores públicos em várias áreas.
Recentemente, assistimos à demissão de 61 funcionários do Metrô. Estamos acompanhando a construção de mais uma linha de metrô por um processo de privatização, através das PPPs. Parece que o Governo caminha nesta direção o tempo todo: privatizar tudo o que vê pela frente no Estado de São Paulo, acabando com o pouco que ainda restou do governo anterior e, ao mesmo tempo, perseguir os movimentos sociais, em especial os movimentos dos servidores públicos.
Tanto é que no dia 24 deste mês, haverá uma grande manifestação de servidores públicos da Educação. Haverá uma paralisação geral no Estado de São Paulo. As nossas 5.500 escolas vão paralisar as suas atividades para denunciar o abandono na área da Educação, para denunciar que não há investimento, que não existe nenhum projeto educacional, nenhum projeto pedagógico para a Rede Estadual de Ensino, que está acéfala, totalmente abandonada.
Mais uma vez, houve a mudança de Secretária: saiu a Sra. Maria Lúcia Vasconcelos e entrou a Sra. Maria Helena Guimarães Castro. Até agora, não há nenhuma medida, nenhuma alternativa, nenhuma proposta concreta para tirar a Educação Pública dessa situação.
É por isso que todos os profissionais da Educação, liderados por suas entidades representativas, estarão marchando na cidade de São Paulo, manifestando-se em defesa da Educação Pública gratuita, laica, estatal e de qualidade social para todos e, ao mesmo tempo, defendendo que o Governo abra uma negociação salarial, que atenda à pauta de reivindicações dos servidores, principalmente os da Educação.
Até agora, o Governo não conversou, não apresentou nenhuma proposta salarial. Sem investimento no fator humano da Educação, sem investimento nos profissionais da Educação - que tem que ser, necessariamente, feito através de salários dignos e de formação continuada -, não haverá saída para a Educação Pública no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
o Sr. Presidente - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia e leitores do Diário Oficial. Assomo à tribuna
para fazer um comunicado: na próxima segunda-feira, 13 de agosto, a partir das
14 horas, será realizado um importante seminário sobre o futuro do turismo
Esse seminário está sendo organizado pelo meu gabinete e
também pelo do meu colega de bancada, Deputado Rui Falcão. Vamos ouvir a
Ministra do Turismo sobre os investimentos e as perspectivas para o Estado de
São Paulo. Debateremos também os investimentos e as propostas que serão
apresentadas por diversos segmentos, entre os quais prefeitos que estamos
convocando, especialmente os de estâncias turísticas. São 67 municípios assim
classificados por lei
Temos acompanhado esse tema nesta tribuna e, por diversas
vezes, cobrado da Secretaria de Planejamento e do Departamento de Apoio e
Desenvolvimento das Estâncias não só o repasse de recursos às estâncias
turísticas. O governo do Estado de São Paulo deve hoje 500 milhões de reais aos
67 municípios classificados como estâncias turísticas. Estamos convocando não
só os municípios com esse perfil, mas também os das regiões metropolitanas de
São Paulo. Entendemos que a política do turismo não pode ser vista apenas como
entretenimento, mas também como uma fonte de renda e de geração de emprego.
Saliento que o Estado de São Paulo, o mais importante da Federação, é hoje
responsável por 35% do fluxo de turistas internacionais no Brasil e por quase
19% do turismo interno.
Nesse contexto a cidade de São Paulo e a Região
Metropolitana da Capital detêm mais oportunidades, pois é onde se encontra o
turismo de negócios. São atividades desenvolvidas basicamente pela iniciativa
privada, compreendendo a realização de feiras nacionais e internacionais,
congressos, exposições, lançamento de modas e outros, sempre girando em função
do mundo de negócios.
Acredito piamente que o Estado de São Paulo, por tudo isso,
num espaço de tempo muito curto, estabelecerá uma política que servirá de
modelo para os demais estados da Federação.
A presença da nossa ministra na próxima segunda-feira, na
Assembléia Legislativa, desencadeará um amplo processo envolvendo as
prefeituras das estâncias turísticas. Ao mesmo tempo pretendemos sensibilizar o
governo do Estado de São Paulo, que tem grande responsabilidade em estruturar e
investir em políticas atrativas na geração de emprego e renda e fomentar os
grandes negócios.
Quero não só reafirmar esse nosso compromisso com
esse debate, mas também estabelecer neste segundo semestre uma grande frente envolvendo
os prefeitos. No dia de 20 de agosto a Ministra Marta Suplicy receberá os 67
prefeitos das estâncias turísticas para discutir políticas setoriais
exclusivamente endereçadas a esses municípios. Conclamo não só a todos os
Deputados estaduais para participar desse evento, mas reitero a importância da
Assembléia Legislativa nesse debate que será realizado na próxima semana. Muito
obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, funcionários, cidadãos, nos próximos dias 16 e 17, semana que vem portanto, serão desencadeados pelos sindicatos representativos da Polícia Civil do Estado de São Paulo movimentos de paralisação de atividades de setores da Polícia Civil em repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 49 encaminhado pelo governador a esta Casa. Esses movimentos serão totalmente apoiados pelas associações representativas dos policiais militares inativos, pelos familiares dos policiais militares e simpatizantes da polícia como um todo. Além da paralisação de atividades da Polícia Civil, serão distribuídos em todo o Estado de São Paulo, à frente dos quartéis e das delegacias e polícia, nos pontos de maior confluência de pessoas e de acesso a transportes, folhetos explicativos da perversa política salarial para a Segurança Pública no Estado de São Paulo, com o objetivo justamente de orientar e sensibilizar a população do Estado de São Paulo a exigir do governo do estado e dos representantes da população, que são os Deputados desta Casa, que tomem atitudes em relação ao que está acontecendo com os Recursos Humanos da Segurança Pública.
Encareço à família policial no Estado de São Paulo como um todo que aproveite este final de semana e entre em contato com o seu Deputado na sua região, na cidade de São Paulo, na sua cidade e na sua localidade para os Deputados do interior. Até lembro à população que temos em Taubaté nosso Deputado Afonso Lobato, do PV, que foi signatário do Substitutivo apresentado pelas associações policiais que certamente vai minimizar os efeitos da tragédia da família policial. O Deputado Aldo Demarchi, na região de Rio Claro, foi também signatário conosco e apresentou emendas. População de Rio Claro, vamos apoiar o Deputado Aldo Demarchi! O Deputado Alex Manente, do ABC, de São Bernardo do Campo. População e policiais do ABC façam o Deputado se sensibilizar com as questões da polícia! Aloísio Vieira, de Lorena e do Vale do Paraíba, estamos carecendo do seu apoio, do seu voto e da sua contrariedade em relação à postura do Governo do Estado!
Deputada Analice Fernandes, os policiais e a população de Taboão da Serra esperam sensibilização e apoio neste momento para se corrigir essas graves distorções! O Deputado Antonio Carlos, guerreiro, batalhador, foi prefeito de Caraguatatuba. População, policiais civis e militares de Caraguatatuba, lembrem o Deputado de apoiar o Substitutivo para alterar esse maldito PLC 49 do Governo do Estado que vai causar mais injustiças ainda para a família policial! Nosso Deputado Antonio Salim Curiati, que já manifestou o seu apoio aqui e está hipotecando a sua solidariedade, de Avaré e que tem lá seus amigos e familiares; tenham certeza, policiais de Avaré, que o Deputado Antonio Salim Curiati já está conosco nesta luta!
População e policiais de Ribeirão Preto, vamos procurar nosso amigo Deputado Baleia Rossi. Ribeirão Preto tem compromisso com a família policial. Vamos sensibilizá-los com a nossa luta nesse momento. População e policiais de Itapira, vamos entrar em contato com o nosso Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, alguém que tem força de negociação, que tem a condição de demover o Sr. Governador dessa política maldita de massacrar aqueles que são defensores da sociedade. Pessoal da Baixada Santista, vamos procurar o nosso Deputado Bruno Covas, de tradição familiar, de competência jovem, vamos sensibilizá-lo.
Em parte já está conosco porque apresentou emendas alterando o projeto do Governo, embora pertença à base do Governo. Vamos procurar o nosso Deputado Campos Machado, Líder do PTB, que foi signatário conosco juntamente com os Deputados Edson Ferrarini, coronel da Polícia Militar, e Conte Lopes, capitão da Polícia Militar. Estão assinando com as associações o substitutivo para corrigir essas injustiças. Policiais de Osasco, vamos procurar o nosso amigo Deputado Celso Giglio, que já foi prefeito. Sempre esteve junto com a família policial civil e militar. É o momento de lembrarmos a ele dos seus compromissos com a Segurança da região de Osasco, para fazer pressão nesta Casa para que o Governo se resigne e aceite que os Deputados votem o substitutivo e as emendas para corrigir essas graves distorções.
Policiais de Americana, vamos procurar o nosso Deputado Chico Sardelli, meu amigo, meu companheiro de partido, que hoje está nas suas bases. Que a família policial pegue com ele o compromisso de se engajar nessa luta conosco. Pessoal de Ribeirão Preto, quero lembrar e reforçar que a Deputada Dárcy Vera, embora pertença ao Partido Democratas, assinou conosco o substitutivo, apresentou duas emendas ao projeto e estará conosco nessa empreitada. É momento dos policiais de Ribeirão Preto agradecerem-na por esse gesto.
Continuaremos com o nosso pedido em outra oportunidade, lembrando a outras regiões e a outros Deputados da independência dos Poderes. Tenho certeza de que não se prostrarão diante do Executivo e vão ajudar a corrigir as injustiças para com a família policial do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha das galerias, acompanhava as colocações do nobre Deputado Olímpio Gomes. É verdade: é necessário que se analise melhor esse projeto de aumento da Polícia Militar, da mesma forma que queremos que se vote o mais rápido possível. Porque, às vezes, o Governo muda o projeto. Segurar o projeto discutindo meses e meses não adianta.
Espero que tenhamos modificações no projeto, porque ele tem muitas falhas. Nós não podemos ter uma polícia de pessoas idosas. Os projetos apresentados de uns tempos para cá está levando a isso.
Enquanto o Rio de Janeiro está de joelhos pedindo ao Presidente Lula para que deixe a Guarda Nacional, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, a Polícia Federal, aqui no nosso Estado a polícia de São Paulo nunca pediu ajuda para ninguém. Mesmo na época dos ataques do PCC, quando deixaram, a polícia foi às ruas e praticamente em dois dias ela acalmou a situação e os bandidos levaram a pior.
Às vezes, a polícia tem dificuldade porque as autoridades não permitem que ela trabalhe. Aí, fica difícil. Mas, se deixarem a polícia trabalhar, a polícia de São Paulo trabalha e trabalha bem. Independente de partido político. O promotor público ganha muito bem. Os juízes ganham muito bem. Não somos contra os salários dos juízes e promotores. Eu nunca vi chegar a esta Casa projeto de lei que dê adicional para juiz ou promotor. Só se dá adicional para a polícia. É importante colocar que o promotor é aquele que denuncia e o juiz é aquele que julga. Agora se não houver policial militar ou civil para prender o bandido, ninguém vai denunciar e ninguém vai julgar. Então, precisamos valorizar a classe policial.
Agora inventaram esse adicional do local de trabalho. Todo dia inventam uma. É o AOL, é o AL e jogam para cá. Os aposentados não ganham aumento. Aquele policial que está prestes a aposentar, não vai querer mais se afastar, porque ele vai perder metade do salário. Então, ele é obrigado a ficar trabalhando, do contrário não vai ter como manter sua família e pagar aluguel.
O engraçado é que mudaram a estratégia de vida, porque quando entrei na Polícia como soldado em 67, tínhamos estabilidade. Você ganhava pouco a vida inteira, mas quando se aposentava continuava pingando o seu salário. Agora não. Estão mudando isso. Não querem mais dar estabilidade, porque no momento em que você quebra o salário de uma pessoa, não há mais estabilidade.
O que acontece no meio civil, como falamos no quartel? A pessoa ganha bem a vida inteira e depois aposenta. Com o policial é o contrário: ganha mal a vida inteira e ainda querem acabar com o salário dele. O que vai acontecer é que o policial não vai mais para a reserva. Daqui a pouco vamos ter viaturas com policiais de 60, 70 anos porque o cara não vai se aposentar para perder metade do seu salário. É importante que os nossos governantes atentem para isso. A polícia de São Paulo não pediu apoio para o Exército, para a Marinha, para a Aeronáutica, para a Polícia Federal mesmo com os ataques do PCC. Todos pediram, mas eu dizia: deixem a polícia ir para a rua. E deixaram. E a polícia resolveu.
Se essa polícia é boa é porque aqueles que foram policiais no passado foram bons. Então, não podemos abandonar essas pessoas. É preciso criar uma estratégia nesse sentido.
Hoje existe Auxílio Operacional de Localidade até mudando o
vencimento: uns ganhando mais, outros menos. Uma coisa não tem nada a ver com
outra. O policial pode morrer aqui, como pode morrer em Arujá, como pode morrer
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu estava há alguns minutos aqui falando sobre o processo de privatização do Estado de São Paulo de rodovias, de serviços públicos prestados, como, por exemplo, no Hospital do Servidor Público Estadual, e dizendo que essa ideologia neoliberal, privatista, é uma marca histórica do PSDB e dos seus partidos aliados.
Isso é tão verdade que um outro aliado muito forte, importante do
Governador José Serra, leal a ele, fiel a ele, o Prefeito da cidade de São
Paulo, Gilberto Kassab, do Partido Democrata, também faz o mesmo, como, por
exemplo, agora o Prefeito anunciou também que vai privatizar a vigilância das
escolas municipais. Ele está contratando a vigilância particular, empresas
privadas para fazer a vigilância de 300 escolas na cidade de São Paulo.
Nós, e vários setores da cidade de São Paulo, afirmamos que é um erro gravíssimo porque ele vai gastar mais de 82 milhões contratando empresas privadas para fazer essa vigilância nas escolas, quando poderia muito bem investir na Guarda Civil Metropolitana, poderia muito bem chamar os concursados porque há muitos guardas que prestaram concurso e não foram chamados ainda e o valor seria muito inferior a 82 milhões que ele pretende repassar para essas empresas privadas de segurança particular. É muito dinheiro, dinheiro que poderia muito bem qualificar melhor a Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo que está abandonada, que está sem recursos, que está sem viaturas, sem gasolina, sem pneu, sem uniforme.
Ela vive em condições precárias também e com grande desvio de função porque o Prefeito Gilberto Kassab tirou os guardas das escolas para tirar os camelôs da cidade de São Paulo. A função da Guarda Civil não é tirar o camelô do Centro da cidade, do Brás, de Santo Amaro. Ele tem de proteger as nossas escolas públicas, os nossos postos de saúde. Essa a verdadeira função da Guarda Civil Metropolitana, tanto é que, quando eu era vereador na cidade de São Paulo, apresentei um projeto de lei obrigando a Prefeitura a manter policiamento fixo da Guarda Civil em cada escola pública da cidade de São Paulo. Infelizmente o Prefeito não acatou esse projeto, não entendeu. Está desviando dinheiro público para empresas privadas.
É o espírito privatista dessa linha de governar, de privatizar tudo o que se vê pela frente, seguindo também orientação do seu grande mestre, que é o Governador José Serra, que comanda também a cidade de São Paulo.
Então, estamos assistindo a esse triste espetáculo de privatização, e do dinheiro público sendo canalizado para as empresas. Isso é muito grave porque quem paga a conta depois é a própria população. Muita gente diz que com o setor privado existe mais eficiência, mais competência, um melhor desempenho. Isso não é verdade, a experiência tem mostrado que não é assim que funciona. E, além de a prestação de serviço não seja melhor, temos, muitas vezes, o aumento das tarifas. É o que está acontecendo hoje com os pedágios - as nossas rodovias todas pedagiadas - com o aumento constante nas suas tarifas. E estamos notando isso também aqui no Estado de São Paulo com muita força.
Portanto, estamos aqui protestando contra isso e rogando a todos os Deputados, todos os líderes partidários desta Casa que se manifestem contra essa onda privatista que está atingindo em cheio várias instituições, várias partes da nossa administração pública. Tememos que isso avance cada vez mais, até porque o próprio Governo Federal, infelizmente, também começa a fazer coro com essa onda privatizante. O Governo Lula acaba de enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei criando as fundações estatais de caráter privado. Isso também significa um grande retrocesso porque o PSDB sempre defendeu essa posição. Agora, o PT não pode defender isso, em hipótese alguma, até porque sempre foi um crítico desse tipo de projeto e desse tipo de administração pública de terceirizar, de entregar a administração e o dinheiro público para fundações estatais de caráter privado. Portanto, cabe a nós, aqui da Assembléia Legislativa, e a toda população combater toda essa onda privatista que vem tomando conta do nosso país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inscrevi-me na lista suplementar novamente, porque seria injusto se não lembrasse a família policial e os Deputados pelas regiões do Estado para aproveitar este final de semana para conversar com o Deputado quando ele está nas suas bases, atendendo as pessoas da sua região, com seus amigos, para ser sensibilizado pela família policial para apoiar o substitutivo e as emendas apresentadas pelos parlamentares desta Casa.
Lembro os policiais da região de Campinas que lá nós temos o Deputado Davi Zaia, do PPS, nosso grande amigo. População de Presidente Prudente e da minha região, que nasci, Presidente Venceslau, temos o Deputado Ed Thomas, que entende exatamente as agruras dos policiais da região, a região onde há a maior concentração prisionais do mundo, procurem-no e agradeçam por ele já ter manifestado seu apoio às emendas apresentadas. Povo de Bragança Paulista, vamos procurar hoje o nosso grande amigo Deputado Edmir Chedid e pedir a ele o seu apoio. Policiais civis, militares, e seus familiares de Itapetininga, o nosso Deputado Giriboni do PV, tenho certeza, vai somar esforços conosco nesse momento em que mais precisamos.
Pessoal de Suzano, vamos procurar o nosso Deputado Estevam Galvão, grande líder do Democrata nesta Casa, político experiente, astuto, capaz, que tem apoiado a polícia nos últimos anos na região, tenho certeza que ele será sensibilizado e vai nos apoiar nesse momento. Pessoal de Campinas, também procure o nosso Deputado Feliciano Filho, que é do PV. Pessoal de Barueri, vamos procurar o Deputado Gil Arantes, do DEM. Também os Deputados Gilson de Souza, de Franca, e Roberto Engler, que hoje estão na base de Governo, os nossos policiais de Franca e da região esperam muito dos senhores nesse momento. Vamos apoiar as nossas emendas, o nosso substitutivo.
Deputado Jonas Donizette, grande amigo da Polícia Militar, da Polícia Civil da região de Campinas, radialista, temos a certeza de que vai nos apoiar também. Deputado José Augusto, do PSDB, vamos procurar os policiais de Diadema, que tem tido tantas vitórias em relação à redução dos índices de criminalidade, e muito disso graças ao esforço dos policiais civis e militares da Polícia Científica. Deputado José Augusto, vamos lembrar dos policiais. Também o nosso amigo, Deputado Luciano Batista, do PSB, de São Vicente. Deputado Luís Carlos Gondim, que já tem inclusive um projeto pronto para ser votado, que incorpora esses adicionais e conosco também assina as emendas e o substitutivo. Que a população e os policiais de Mogi possam ir até o Deputado Luis Carlos Gondim para agradecer antecipadamente, e pedir ao Deputado Marco Bertaiolli, nosso Deputado também do Democrata lá de Mogi das Cruzes, para apoiar, pois tem sido um amigo da polícia naquela região e que manifeste essa amizade agora, no apoio neste momento crucial.
Deputado Mauro Bragato, grande líder da região de Presidente Prudente. Os policiais da região de Presidente Prudente esperam, Deputado Mauro Bragato. É líder do PSDB afastado momentaneamente, mas tem força junto ao governo do estado, ao Governador José Serra para sensibilizá-lo também da dor dos policiais da região de Presidente Prudente. Deputado Orlando Morando, líder político da região de São Bernardo do Campo, é momento de se lembrar dos policiais da sua região.O Deputado Rafael Silva, que já tem sido um batalhador por nós, está assinando conosco e está nos apoiando. Policiais de Ribeirão Preto, não se esqueçam de agradecer, de solidificar a solidariedade do Deputado Rafael Silva. Pessoas de Itu, procurem a nobre Deputada Rita Passos, líder do Partido Verde nesta Casa.
Pessoal de Dracena, procure o Deputado Reinaldo Alguz, do Partido Verde, grande deputado da região lá da Paulista. O Roberto Morais, policiais de Piracicaba e da região, é líder do PPS e pode realmente hipotecar a força da bancada dele conosco. O Rogério Nogueira é líder do PDT, da região de Indaiatuba. Policiais da região vão sensibilizá-lo justamente para que ele e a Bancada do PDT somem os esforços. O Samuel Moreira é vice-líder do governo na Assembléia Legislativa, é do Vale do Ribeira. Samuel Moreira, vamos sensibilizar o Governador José Serra das agruras que passam os policiais na pobre região do Vale do Ribeira. E tantos outros.
Para encerrar, Sr. Presidente, também gostaria de lembrar o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores e da Bancada do PSOL, que na sua integralidade têm apoiado toda as necessidades da família policial nesta Casa. Já houve no passado questionamento de que a família policial estaria em trincheiras opostas ao Partido dos Trabalhadores, ou ao PSOL. Mas o que temos observado nesta Casa é que verdadeiros e intransigentes aliados daqueles que estão na penúria, e também dos policiais, em todas as circunstâncias, também nas emendas, também no substitutivo, a Bancada do PT e a Bancada do PSOL, na figura que neste momento preside a Casa, nosso amigo Donisete Braga e o nosso amigo Carlos Giannazi, respectivamente, nosso agradecimento da família policial pelo que os senhores têm feito pelos servidores do Estado de São Paulo em especial pela polícia. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANAZZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna e agora pela segunda vez quero fazer um apelo ao Prefeito da cidade de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab, assim como também ao Secretário Municipal de Educação, Alexandre Schneider, para que não desativem a Escola Municipal de Educação Infantil 7 de Setembro, no bairro da Casa Verde, aqui em nossa cidade. Já tínhamos feito essa denúncia aqui, tínhamos já feito esse apelo para evitar essa medida insana de fechar uma escola de educação infantil que é uma das áreas mais complicadas e onde temos o maior número de crianças fora da sala de aula, na cidade de São Paulo.
São aproximadamente 500 mil crianças sem acesso a uma creche, a uma pré-escola. Mesmo assim o Governo Municipal vai fechar uma escola que existe há mais de trinta anos, considerada uma escola modelo. Inclusive ontem o jornal “Diário de S.Paulo” fez uma matéria muito interessante mostrando o conflito e a indignação dos pais, da comunidade, contra essa medida de se fechar essa escola de educação infantil. E o governo argumenta que fará transferência dessas crianças que estão hoje matriculadas nessa escola para outras da região e que naquele bairro não há uma demanda considerável.
Estamos acompanhando todo esse processo, estamos conversando com a comunidade escolar, estamos fazendo mapeamento e constatamos que isso não é verdade. Lá existe uma grande demanda sim, principalmente para a educação de tempo integral, que sempre foi a vocação dessa escola de educação infantil. Então é uma experiência bem sucedida de uma escola que funciona com a educação integral há trinta anos, mas mesmo assim o governo municipal vai desativar essa escola de educação infantil, dizendo que ali vai colocar uma creche, um CEI - Centro de Educação Infantil -, que atende crianças de zero a três anos, um CEI que já existe no próprio bairro e que está sediado num prédio alugado. Só que colocamos o seguinte ao Sr. Prefeito: prefeito, ao lado dessa Emei que o senhor quer desativar existe um prédio da prefeitura que pode muito bem ser ocupado por esse CEI que está hoje num prédio alugado.
Existem outras alternativas, mas o governo municipal de
São Paulo optou pela pior que é desativar uma escola que, como já disse, existe
há mais de trinta anos, atendendo com qualidade crianças na faixa de
Então com a comunidade, com os profissionais da educação vamos ao Ministério Público Estadual para pressionar o prefeito a voltar atrás em relação a esse ato que vai prejudicar muitas mães, muitas crianças e muitos profissionais da educação que também trabalham naquela unidade escolar, fazendo um brilhante trabalho e tendo uma história junto com a comunidade. Fica aqui o nosso apelo ao governo municipal para que não feche a Escola de Educação Infantil 7 de Setembro, escola modelo, escola que atende centenas de crianças lá no bairro da Casa Verde. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - É regimental. Antes, porém, de fazer o levantamento da presente sessão, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Said Mourad, cancela a sessão solene convocada para o dia 17 de agosto, com a finalidade de comemorar a abertura do 21º Congresso Internacional dos Mulçumanos da América Latina e Caribe.
Também atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Felício cancela a sessão solene convocada para o dia 24 de agosto, com a finalidade de comemorar os 70 anos da União Nacional dos Estudantes, UNE.
Atendendo ainda solicitação do nobre Deputado Said Mourad, convoca V.Exas. nos termos do artigo 18, Inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 31 de agosto de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 20 anos da Racco Indústria de Cosméticos.
Srs. Deputados, antes de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, em comemoração ao Dia do Advogado e da posse da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.
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