20 DE JUNHO DE 2012
083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do curso de Direito do Instituto de
Educação e Cultura Unimonte, da cidade de Santos, acompanhados do professor
Rutinaldo Bastos, a convite do Deputado Gilson de Souza.
002
- MARCOS MARTINS
Destaca a necessidade
da instalação de centro de oncologia na cidade de Osasco. Lembra a realização
de audiência pública, nesta Casa, com autoridades, visando solucionar a
questão. Defende a descentralização da Saúde para melhor atender à população.
Enfatiza a necessidade do combate à substância química amianto, que pode
provocar males à saúde. Pede que, no evento Rio+20, seja debatida a
inconstitucionalidade de lei federal que permite o uso do amianto.
003
- VANESSA DAMO
Destaca sua atuação em
defesa da Saúde Pública, exemplificando com a instalação, a partir de sua
iniciativa, de ambulatório médico de especialidades no município de Mauá e com
a criação de centros de referência da Saúde da Mulher em diversas cidades do
ABC Paulista. Lembra que, há três anos, foi relatora de CPI contra a queima da
palha da cana de açúcar no interior do Estado. Informa que é autora de projeto
de lei que visa impedir a prática. Pede solução do problema que defenda a
sustentabilidade e a saúde dos trabalhadores.
004
- OLÍMPIO GOMES
Comemora decisão do
Conselho Superior do Ministério Público que, de forma unânime, não reconheceu o
termo de ajustamento de conduta apresentado pela Procuradoria do Meio Ambiente,
juntamente com o Governo de São Paulo e a Associação Paulista dos
Supermercados, a respeito da distribuição de sacolas plásticas em
estabelecimentos comerciais. Destaca que diversos municípios elaboraram leis
garantindo a gratuidade de sacos plásticos em supermercados. Informa que o PL
235/12, de sua autoria, que trata do tema, deverá ser discutido no dia 26/06,
em audiência pública.
005
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa a realização de
audiências públicas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta
Casa, a respeito do orçamento estadual do próximo período. Comenta que, na
cidade de Bebedouro, há preocupação quanto à perda da safra de laranjas neste
ano, em virtude da crise econômica europeia e das dificuldades de armazenamento
do produto. Pondera que o Governo do Estado deveria comprar, no mínimo, 30% da
produção da agricultura familiar, de acordo com o estabelecido em legislação
estadual e federal.
006
- CARLOS GIANNAZI
Comunica que a Comissão
de Educação desta Casa está realizando audiência pública a fim de debater a lei
federal 11.769/08, que determina a obrigatoriedade do ensino de música no
ensino fundamental das escolas públicas e privadas. Destaca que a matéria
deveria ser cumprida a partir deste ano, no entanto não há ações neste sentido.
Pede a apreciação e valorização da música nacional de qualidade nas escolas.
Comenta projeto de lei, de sua autoria, que prevê a implantação do ensino de
música no ensino público estadual.
007
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
008
- JOOJI HATO
Defende a criação de
Delegacia especial a fim de combater os maus-tratos aos animais. Parabeniza os
protetores dos animais pelo trabalho realizado.
009
- LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que se reuniu
com o Senhor José Clovis Cabrera, Coordenador da Administração Tributária da
Secretaria da Fazenda do Estado, a respeito da transferência de empresa da
região de Ribeirão Preto. Lamenta que indústrias estabelecidas no interior do
Estado recebam incentivos para se estabelecerem em outros Estados, causando a
perda de ICMS e de empregos.
010
- MARCOS MARTINS
Pede a descentralização
dos serviços de Saúde na Grande São Paulo. Defende a assistência médica
integral e gratuita em todo o território nacional. Combate a Guerra Fiscal no
Estado de São Paulo.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- OLÍMPIO GOMES
Questiona a ampliação
dos quadros de Agente de Escolta e Vigilância do Estado de São Paulo ao
Governador Geraldo Alckmin. Destaca que não há efetivos de força tática em
nenhum lugar no interior do Estado. Menciona que há 30 mil escoltas por mês,
sendo realizadas pela Polícia Militar. Afirma que existem quatro mil Agentes de
Escolta e Vigilância, com promessa do Poder Executivo de aumento para 15 mil.
Comenta a existência de candidatos aprovados no concurso de 2008, que ainda não
foram chamados. Divulga campanha de pagamento de adicional por local de
exercício à esta categoria. Apela ao Governador para cumprir o prometido para a
população, com o aumento do quadro de servidores com os aprovados no concurso e
devolvendo os efetivos da Polícia Militar. Pede ao Tribunal de Justiça a
implementação de vídeo-conferência para evitar a locomoção de diversos presos,
escoltados por Policiais Militares.
012
- JOOJI HATO
Comenta realização de
reunião, hoje, da Frente Parlamentar das Santas Casas e dos Hospitais
Filantrópicos, com representantes de diversas entidades. Afirma que esta Frente
busca recursos para investimentos nas Santas Casas, que hoje estão falidas.
Ressalta que o Estado de São Paulo não tem recursos para investimento na Saúde
devido a outras prioridades. Destaca a "blitz" do desarmamento, a
retirada de armas ilegais e a prevenção contra bebidas alcoólicas e drogas como
formas de evitar os gastos de recursos. Cita a falta de vagas nas
penitenciárias. Lembra a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios
de futebol durante a Copa do Mundo. Solicita abaixo assinado aos cidadãos para
mudar esta situação. Recorda a presença do Ministro Alexandre Padilha nesta
Casa e sua promessa de aumentar a qualidade do atendimento e o repasse de
recursos para estas entidades. Fala de sua vivência no Pronto Socorro da Santa
Casa, em São Paulo, onde se formou médico. Pede apoio para a aprovação de
projeto, de sua autoria, para proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos
de gasolina.
013
- JOÃO ANTONIO
Resgata o discurso do
Deputado Jooji Hato sobre a segurança pública. Cita os atuais arrastões em
restaurantes e prédios, como nova modalidade de crime. Afirma que o problema
está na falta de política do PSDB para a área de segurança pública e de
valorização dos servidores da categoria. Destaca os baixos salários, a falta de
manutenção nas viaturas e a falta de incentivos para os policiais. Comenta que
foi realizada, hoje, audiência com os representantes do Metrô, CPTM e de
diversos modais de mobilidade do Estado de São Paulo. Menciona que foi debatido
o empréstimo de seis bilhões e meio de reais para o Estado de São Paulo.
Informa que a bancada do PT não é contrária ao empréstimo, mas para a aprovação
do mesmo, solicitam um maior detalhamento das obras pelo Governador Geraldo
Alckmin, com a cronologia de realização nos próximos anos, a descrição do que
foi contemplado pelas Parcerias Público Privadas e usuários e cidades
beneficiadas pelas obras. Diz que a informação é fundamental no uso do poder
fiscalizatório por esta Casa.
014
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
015
- JOÃO ANTONIO
Pede a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
016
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Suspende a sessão às 16h05min; reabrindo-a às 16h33min.
017
- ANTONIO MENTOR
Pede a suspensão dos
trabalhos por trinta minutos, por acordo de lideranças.
018
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h33min.
019
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h05min.
ORDEM DO DIA
020
- SAMUEL MOREIRA
Requer a prorrogação da
sessão por 40 minutos.
021
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovada a prorrogação da sessão por 40 minutos.
022
- SAMUEL MOREIRA
Pede a suspensão da
sessão até as 19 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
023
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e Redação, de Administração
Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para
uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 19 horas e 05 minutos. Suspende a
sessão às 17h06min; reabrindo-a às 19h27min. Convoca sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
024
- JOÃO ANTONIO
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/06, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com
início às 19 horas e 40 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência anuncia a presença dos alunos e
professores de Direito do Instituto de Educação e Cultura Unimonte
S.A, da cidade de Santos.
Presente também, nesta
Casa, o Prof. Rutinaldo Bastos, a convite do Deputado
Gilson de Souza. (Palmas.) Sejam bem-vindos! (Palmas.)
Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Alesp, temos cobrado já algum
tempo a implantação de um Centro de Oncologia na cidade de Osasco.
Aproximadamente dois ou três anos que várias ações foram feitas. Uma delas uma
campanha, com cerca de 50 mil assinaturas entregues na Casa Civil do Governo do
Estado, quando era secretário o Sr. Luiz Roberto Barradas. Estivemos lá,
depois, cobrando do atual secretário.
Quando realizamos aqui
a audiência pública, com a presença do Ministro da Saúde Alexandre Padilha e
também com a presença do Secretário da Saúde do Estado Giovanni Guido Cerri, cobramos de ambos a implantação desse serviço nessa
região que tem aproximadamente 3 milhões de habitantes e que não tem
radioterapia, nem quimioterapia à disposição dessa população. A população acaba
tendo que vir aqui no Centro da Cidade para fazer esses exames. Ela vem debilitada
e volta ainda mais debilitada porque precisa andar de ônibus, trem, metrô.
Algumas vezes, acaba fazendo necessidade dentro do transporte, dada a situação
precária que enfrenta.
Estamos reiterando a
cobrança. O secretário de Estado da Saúde disse que quem presta serviço lá no
Hospital Regional de Osasco acaba tendo relação com o Instituto do Câncer que
já está sobrecarregado, e que há necessidade de se fazer a descentralização
desse serviço. Disse que realmente há necessidade e que a região comporta.
Hoje, estivemos
conversando com o Secretário da Saúde da cidade de Osasco, Dr. Evandro, e ele
disse de dois casos necessitando de transferência para São Paulo. É uma
quantidade grande de pessoas e, quando V.Exa. falava de amianto, a cidade de Osasco teve a maior fábrica
de amianto da América Latina, a Eternit, que deixou um saldo de pessoas doentes
e outras que irão adoecer. Já começaram a aparecer casos de pessoas que moravam
no entorno, uma senhora que morava na divisa da fábrica.
Estivemos na cidade de Casale Monferrato,
na Itália, visitando uma fábrica semelhante a essa. A quantidade de pessoas que
ficaram doentes, embora nunca tenham trabalhado diretamente com o amianto, mas
morando no entorno, tendo um contato indireto é muito grande. São duas mil pessoas
aproximadamente nessa região que foram contaminadas com amianto.
Aqui
Esperamos poder, talvez depois da
Rio+20, dar mais uma arrancada e contar com o banimento desse produto
aqui no estado de São Paulo pois 66 países já o fizeram. São cem mil pessoas
que morrem por ano por causa deste produto e nós esperamos que o Brasil também
se alinhe para que tenha o seu crescimento e
desenvolvimento sustentável, mas com inclusão e que assuma esse papel de
defender a saúde pública e o meio ambiente aqui, em nosso País. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanessa Damo.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, do PMDB, meu
companheiro de bancada, quero cumprimentá-lo parabenizando pelo trabalho que
tem realizado aqui na Capital e em diversas regiões do Estado de São Paulo. Quero
cumprimentar os jovens, que muito enriquecem o ambiente aqui da Assembleia Legislativa e convidá-los para virem mais vezes
a esta Casa, porque infelizmente, temos poucos jovens e mulheres aqui. Somos
apenas 10 mulheres num universo de 94 deputados, e há poucos jovens aqui, dos
quais sou uma das mais jovens. Quero cumprimentar meus companheiros deputados
aqui em plenário, a vocês que nos assistem em casa pela TV Alesp,
e quem nos ouvem pelo sistema interno de som.
Sr.
Presidente, é sabido que minha área de atuação principal é a Saúde que
considero ser prioridade e, sem sombra de dúvida, quando se fala em qualidade
de vida é justamente na Saúde que devemos investir.
Sou conhecida como a Deputada que instala o Centro
de Referência da Saúde da Mulher em diversas regiões do Estado e dentre as
minhas emendas parlamentares, grande parte são destinadas à Saúde: a aquisição
de equipamentos médicos, as reformas de hospitais e ajuda às Santas Casas. Acho
que realmente é dever de toda pessoa pública olhar pela população
principalmente nos lembrando que se estamos aqui é porque fomos eleitos e
tivemos um voto de confiança da população de todo o Estado de São Paulo.
Claro que como a minha cidade é Mauá, na Região
Metropolitana do Grande ABC, tenho também encaminhado recursos para lá e
conseguido importantes vitórias junto ao Governo do Estado. Lembro do
Ambulatório Médico de Especialidades que chegou à cidade com 14 especialidades
médicas, tirando milhares de pessoas de filas de esperas angustiantes que
muitas vezes, infelizmente, demorava até dois anos para serem realizados exames
de Mamografia, por exemplo.
O AME vem justamente para tirar as pessoas dessa
fila de espera e oferecer mais dinamismo no atendimento e nas consultas
médicas, embora saibamos que na cidade de Mauá a Saúde anda realmente muito
difícil, quase caótica. Apesar do nosso esforço como Deputada Estadual em
ajudar, existem outras competências, por exemplo, as municipais e questão da
colocação de médicos nas UPAs e nos hospitais, a quem
compete à municipalidade.
Portanto, fica aqui o meu coração partido por tentar
ajudar de todas as formas com recursos, mas às vezes não é possível interferir
diretamente na questão que muito nos aflige que é a falta de profissionais da
Saúde para atendimento.
Sr.
Presidente, como o senhor bem sabe, tenho votos e trabalho em mais de 420
municípios do Estado de São Paulo e também tenho uma grande preocupação com a
saúde das famílias do interior do Estado de São Paulo. Gostaria,
portanto, de fazer uso dessa tribuna hoje para avisar à população do interior
de São Paulo, às famílias que sofrem há muitos anos com o grande problema da
queima da palha de cana-de-açúcar, que faz muito mal a saúde das pessoas do
interior com o número grande e crescente de internações por problemas
respiratórios e, até mesmo, com dados que nos mostram que câncer de pulmão e
outras doenças graves são contraídos pela inalação dessa fuligem proveniente da
queima.
Gostaria de avisar a população do interior que há
três anos, esta Deputada que foi relatora da CPI Contra a Queima da Palha da Cana-de-Açúcar no Estado de São Paulo, tenta emplacar em
votação neste plenário, um projeto de lei que prevê o fim desta prática
extremamente nociva aos seres humanos ainda este ano, colocando o fim da
prática nas áreas planas, e também a finalização completa da queima da palha
até 2014 nas áreas não mecanizáveis com declividade
superior a 12 por cento.
Gostaria de avisar às pessoas do interior do Estado
que se mantenham alertas, pois tentaremos colocar para apreciação neste
Plenário esse projeto de lei irá contribuir muito com a qualidade de vida das
pessoas no interior do Estado. Vocês, mães, que assistem as crises de asmas e
de bronquites dos seus filhos, que vão aos hospitais nas madrugadas e muitas
vezes eles ficam internados, e que procuram ajuda em postos de saúde no
interior do Estado, sabem muito bem do que estou falando. Além disso, temos
dados que os idosos também são extremamente prejudicados. Nós não podemos nos
calar diante dessa questão que infelizmente afeta a população. Nós, que
queremos que o Brasil seja conhecido pelo etanol e por combustíveis limpos, que
estamos em debate, principalmente na sustentabilidade com a
Rio +20, temos que entender que o biocombustível
deve ser limpo não somente no seu produto final, mas também na sua cadeia
produtiva. Mas isso cai por terra quando há tantas queimadas atingindo o meio
ambiente, contribuído com o efeito estufa e com o aquecimento global, fazendo
com que vários animais sejam mortos no cerco do fogo e que essencialmente
prejudica muito a saúde das famílias no Estado
Portanto, cobrem dos seus representantes no interior
do estado, deputados, prefeitos e vereadores, para que eles
possam também encaminhar aqui monções de apoio a essa iniciativa, a esse
projeto de lei minha autoria, para que possamos sair daqui com algo positivo,
algo benéfico e que mostre que essa Assembleia
Legislativa se preocupa, sim, com interior do Estado de São Paulo, e que
a Saúde e a vida das pessoas estão muito acima do setor econômico, e muitas
vezes financeiro, de alguns segmentos como o setor sucroalcooleiro. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários dessa Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, sejam bem-vindos os acadêmicos de Direito de
Santos, aqui presentes acompanhando os trabalhos da Assembleia
Legislativa.
Que pena para a
Associação Paulista dos Supermercados e que incrível, Sr.
Presidente, a decisão do Conselho Superior do Ministério Público que ontem, de
forma unânime, não reconheceram o Termo de Ajustamento de Conduta que foi
elaborado pela Procuradoria do Meio Ambiente juntamente com o Governo de São
Paulo e a Associação Paulista de Supermercados. A farsa está acabando. Vale
lembrar que a Associação Paulista de Supermercados, juntamente com a Secretaria
de Meio Ambiente, usando a argumentação de crescimento sustentável e defesa do
meio ambiente acabou impondo aos consumidores de todo o Estado de São Paulo
arcar com o preço das sacolas para transporte de produtos adquiridos nos
supermercados.
Nós não somos contra as
ecobags, sacolas recicláveis. Nada disso.
O que não se admite - e
graças a Deus o Conselho Superior do Ministério Público acabou com essa farsa -
é impor ao consumidor algo que o Art. 4º do Código de Defesa do Consumidor já
garante: a dignidade do consumidor para transportar os seus produtos. Não existia
- como não existe - lei no Estado de São Paulo impondo ou proibindo a
distribuição de sacolas plásticas.
Apresentei o Projeto
235 nesta Casa - aliás, na próxima terça-feira faremos uma grande audiência
pública para discutir e aperfeiçoar o projeto - para sepultar de vez essas
circunstâncias que se quer impor ao consumidor de gastar para embalar os
produtos que vai levar. Não tem a menor pertinência.
Temos presentes
acadêmicos de Direito que são sabedores de que o Termo de Ajustamento de
Conduta se presta a adaptar uma situação e enquadrá-la dentro de lei existente.
O procurador estava
impondo aos pequenos supermercados, principalmente, aderirem compulsoriamente a
esse TAC. Também os nossos acadêmicos sabem que o Termo de Ajustamento de
Conduta para ter validade tem de ser legitimado pelo Conselho Superior do
Ministério Público, o que não foi. De maneira unânime os 11 procuradores do
Conselho Superior não reconheceram esse TAC porque se não existe lei, não há
nada a ser adaptado. Não pode o Ministério Público querer legislar. Isso é
papel desta Casa.
Vários municípios já
criaram leis impondo não só aos supermercados, mas a todo o comércio que
forneçam na forma do Código de Defesa do Consumidor o conveniente embalamento para transporte dos produtos adquiridos.
Novecentos milhões de
reais era a economia/ano que a Apas previa impondo ao
consumidor pagar pelas sacolas. Doravante - e isso tem de ser de imediato - se
vamos para a linha do ecologicamente sustentável, ao que somos favoráveis, que
o supermercado como qualquer estabelecimento forneça a ecobag
e não cobre 59 centavos ou dois reais do consumidor. Tem local em que as
grandes redes estão cobrando 14 reais pela ecobag. E
a Secretaria do Meio Ambiente fez esse negócio com a Apas
com dinheiro público. Por meio de Requerimento de Informação tomei ciência de
que gastaram um milhão e cem mil reais para fazer a propaganda da Apas. E aí o Secretário de Meio Ambiente Bruno Covas me
responde dizendo que está dentro do orçamento da Secretaria e que está tudo certo.
Não está tudo certo não! Nós vamos encaminhar isso para apuração do Ministério
Público e Tribunal de Contas.
Mas graças a Deus o
Conselho Superior do Ministério Público, fiscal da lei, entendeu de desfazer
essa farsa perpetrada contra os consumidores do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
É o Deputado Major Olímpio trabalhando sempre em prol da segurança. Parabéns
deputado.
Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, alunos
que acompanham os nossos trabalhos na tarde de hoje, já estamos na quinta
rodada de reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento. E tem sido importante
nestas audiências públicas o diálogo com os prefeitos, vereadores e a sociedade
civil organizada, que trazem as necessidades que cada município tem e como pode
ajudar o Poder Público a estruturar as ações a partir do orçamento do Estado.
Surgiu um debate
importante na cidade de Bebedouro na última quinta-feira. Tivemos uma audiência
pública também em Barretos e outra
Cem milhões de caixas
de laranja representam um quarto da produção nacional e 100% da produção da
laranja nos Estados Unidos. Então não é pouco o que os produtores rurais do
Estado de São Paulo poderão perder com a safra de laranja em 2012.
Trago isto ao debate
porque é uma preocupação tanto dos produtores rurais como da indústria da
laranja no Estado. E a safra de laranja começa a ser colhida agora em junho e
vai até dezembro.
No ano passado
aprovamos na Assembleia Legislativa projeto
estabelecendo que o Governo do Estado deveria comprar
no mínimo 30% de toda produção da agricultura familiar para estrutura do
Estado: escolas, creches, presídios. Esse debate que trouxemos e estamos
encaminhando, já foi apontado tanto pela cidade de Bebedouro como a cidade de
Nova Europa, na região de Ibitinga, a preocupação se há atualmente essa lei
aprovada na Assembleia Legislativa e no Governo
Federal. Hoje, inclusive existem 23 milhões de reais que poderão ser acessados,
no mínimo 30%, para a compra da agricultura familiar, para essa população que
não é só constituída de plantadores de laranja, mas plantadores de hortaliça e
demais produtos produzidos pela nossa agricultura.
Trago essa demanda à Assembleia Legislativa porque ela tem de ser uma
preocupação do Estado de São Paulo e do Governo Federal. Não estamos falando de
uma pequena produção, mas de uma produção de 100 milhões de caixas de laranjas
no nosso Estado que poderão ser perdidas dos pés de laranja dos agricultores e
da atual economia familiar do nosso Estado por causa de uma crise mundial que
afetou a Grécia e atualmente afeta a Espanha. A comunidade europeia
tem cancelado os contratos com os agricultores e produtores de laranja do
Estado de São Paulo e não podemos permitir isso. Essa situação se mostra muito
preocupante, pois somente na Coaf - Cooperativa
Orgânica Agrícola Familiar - da cidade de Bebedouro, existem mil cooperados. A
mesma preocupação parte da Associtrus, localizada na
região de Bebedouro, e que tem como Presidente o Sr. Flávio Vieira, além das
demais associações e cooperativas da agricultura familiar no Estado de São
Paulo.
Acredito que esse é um
problema do Estado e da União que precisa ser solucionado o mais rápido
possível, porque existe uma lei estadual que garante no mínimo 30% de compra na
agricultura familiar e uma lei federal que também garante o mesmo percentual de
compras para as escolas, creches e hospitais da agricultura familiar. Se existe
a lei e recursos é a hora deles serem acessados tanto pelo Estado quanto pela
União. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
estamos realizando neste exato momento, aqui na Assembleia
Legislativa, na nossa Comissão da Educação, uma audiência pública para discutir
a Lei nº 11.769/08, que determina a obrigatoriedade do ensino de música nas
escolas públicas e privadas do ensino fundamental em todo o território
nacional. Essa lei é federal, foi aprovada em 2008 e na verdade alterou a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, que é
praticamente a segunda lei de diretrizes da educação do nosso País. A primeira
foi aprovada em 1961, passou por reformas em 1968, 1971 e 1982 e depois foi substituída pela Lei nº 9.394/96.
Na realidade, a Lei
11.769/08, que mencionei anteriormente, traz de volta a obrigatoriedade do
ensino musical nas escolas públicas e privadas porque a música já fez parte do
currículo escolar das escolas brasileiras, mas com o Golpe Militar de 1964, que
tanto prejudicou o Brasil, tivemos um retrocesso imenso na área da Educação. Os
militares prejudicaram muito a Educação pública, entre tantas outras áreas.
Nesse período tivemos uma reforma curricular e educacional nefasta produzida
pelos militares. Eles retiraram do currículo escolar a Filosofia e a Sociologia
do ensino médio, e o ensino de Música, que eram disciplinas obrigatórias. Isso
aconteceu no início dos anos 1970 e só recentemente conseguimos trazer
novamente a Filosofia e a Sociologia que atualmente são disciplinas
obrigatórias no ensino médio, e agora, a partir deste ano, prazo estabelecido
por essa lei feita em 2008, o ensino de música também se torna obrigatório.
A aprovação dessa lei
foi um grande avanço e uma conquista histórica da Educação, da cultura e da
música brasileira, porém os governos não estão cumprindo a legislação. Não se
investiu na formação de professores para lecionar essa disciplina, não há
discussão na rede pública e privada de ensino, ou seja, não há nem estímulo
para que essa discussão seja feita nas nossas escolas, nos sistemas
educacionais e, sobretudo na Secretaria Estadual de Educação. Essa lei já
deveria estar sendo cumprida porque ela entra em vigor a partir deste ano, já
estamos terminando o primeiro semestre do ano letivo das escolas públicas e
privadas do estado de São Paulo e até agora nada. Até agora a
Secretaria não tomou nenhuma providência para a implantação de uma lei tão
importante como essa que além de desenvolver as noções básicas de Música para
os alunos e colocá-los em contato com uma teoria musical e com os instrumentos
musicais, essa disciplina resgatará a cultura e o patrimônio musical brasileiro
muitas vezes esquecidos e sem espaços nos meios de comunicação em massa, nas
gravadoras e nesse mercado que normalmente prima pelo que não tem qualidade.
Temos uma produção musical que não é pautada pela qualidade, pela elaboração e
pelo resgate do que o Brasil sempre produziu, historicamente falando do ponto
de vista da cultura musical.
Nesse sentido que o
ensino de Música vem regatar o patrimônio cultural brasileiro tanto dos ritmos
musicais produzidos no nosso País ao longo da nossa história como dos grandes
cantores e compositores brasileiros, resgatando desde a Chiquinha Gonzaga,
Carmem Miranda, Luiz Gonzaga, Cartola, Pixinguinha, Tom Jobim, Vinícius de
Morais, entre outros existentes nesse grande patrimônio musical extremamente
rico e respeitado internacionalmente. A música popular brasileira é considerada
uma das melhores do mundo, do planeta; entretanto aqui ela não tem a sua
valorização adequada. A volta do ensino de Música nas nossas escolas tem também
como objetivo fazer esse resgate e colocar o nosso aluno, as nossas crianças e
adolescentes em contato com a produção musical brasileira tanto contemporânea
como do passado. Isso é fundamental para a elevação cultural dos nossos alunos.
Por isso, exigimos que
o Governo Estadual cumpra a lei e coloque em prática
os ditames da Lei nº 11.769/08, que na verdade altera a LDBEN - Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Todos ganharão com
isso. Inclusive, do ponto de vista pedagógico o ensino de Música incentivará e
contribuirá com o desenvolvimento da criatividade, sensibilidade e da interação
dos alunos com a própria escola e a comunidade.
Voltaremos agora para
essa audiência pública para dar a nossa contribuição.
Lembro-me que o nosso
mandato protocolou há muito tempo um projeto de lei que tramita aqui na Assembleia Legislativa, que obriga o Governo Estadual e a
Secretaria Estadual de Educação a exatamente implantar na rede estadual o
ensino de Música. Na realidade o nosso projeto de lei reforça a LDBEN - Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados
e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores
da TV Assembleia, gostaria de perguntar aqui desta
tribuna quem é que não gosta de animais. Acredito que mais de 90% da população
amam os animais.
Temos aqui um projeto
de lei sobre criação da delegacia especial dos maus tratos de animais. O
objetivo dessa delegacia é punir as pessoas que utilizam os animais a vida
inteira e os tratam com total indiferença.
Quando esses animais
escapam dos quintais, ou de suas casas, os cachorrinhos as cachorrinhas, os
gatinhos, as gatinhas, enfim, animais também silvestres, ficam perdidos nas
rodovias, nas avenidas, ou nas ruas, e às vezes são atropelados e, por vezes
até, acabam provocando acidentes.
Por abandono desses
animais quantas vidas nós não perdemos pelas estradas do nosso País? Temos
muito mais de 20 milhões de animais que às vezes ficam soltos nas rodovias, nas
avenidas provocando acidentes, e acabam sendo atropelados, sendo mortos. Sem
falar naqueles animais que são torturados pela bestialidade do ser humano. Lá
em Piracicaba, por exemplo, teve o caso da pessoa que arrastou um cachorro
amarrado a uma caminhonete por vários quilômetros, dando mau
exemplo a suas futuras gerações, seus filhos, seus netos. Uma pessoa que faz
isso não merece o respeito de ninguém.
Havia uma senhora, aqui
na Vila Mariana, que sacrificava os animais. Ela os adotava dizendo que iria
dar uma adoção a esses animais; mas ela assassinava os cães e gatos
impiedosamente.
Fico refletindo: o que
é a vida? A vida não é só para os seres racionais, homens
e mulheres, que às vezes se comportam como seres irracionais, pior, às vezes,
que muitos animais irracionais raivosos.
Nesse sentido, com
respeito à vida, que vemos pelas ruas de São Paulo, do nosso Brasil, é uma
indiferença, uma falta de respeito à vida; as pessoas atirando umas nas outras,
esfaqueando, baleando, matando. Em respeito à vida e aos animais, solicito aos
nobres colegas desta Casa, que talvez vá premiar o respeito à vida, aprovando
essa delegacia especial de maus tratos aos animais. Animais irracionais que são
muito mais inteligentes que muitos seres humanos - que são considerados como
racionais e inteligentes - animais que nos dão carinho, nos fazem companhia,
nos dão proteção.
Existe até um provérbio
que diz: “é melhor um cachorro amigo do que um amigo cachorro”. Às vezes os
animais também se rebelam contra os maus tratos. Mas nunca vi um cachorrinho,
ou um gatinho agredir as pessoas que os tratam bem. Mas já vi também aqueles
adestradores, aqui em Cumbica, que judiavam para “adestrarem” um animal. Se não
me falha a memória foi um pastor alemão que acabou matando o adestrador porque
sofria maus tratos.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, venho mais uma vez a esta tribuna para
dizer que temos que organizar essa convivência entre homens e mulheres com os
animais, para que alguns desses seres humanos que não têm nenhum discernimento
do que é o amor ao próximo, realize maus tratos como vemos na mídia.
Quero aqui parabenizar
a todos os defensores, os protetores dos animais, que pediram a este Deputado
que fizessem o mais rápido possível essa delegacia especial para maus tratos a
animais domésticos e silvestres.
Com certeza absoluta
terei o apoio do nobre Deputado Marcos Martins, que é Presidente da Comissão de
Saúde, que preserva a vida, que ama a vida. O nosso Luiz Carlos Gondim, que como este Deputado também é médico, assim como
também, V. Exa. que hora
preside esta sessão, Deputado Ulysses Tassinari, sabe
que nós médicos que temos que ter e temos respeito à vida. A nossa missão é
prorrogar o máximo possível a vida - nem que seja por um minuto - não importando que seja uma vida humana ou uma vida de um animal
irracional.
Agradeço
antecipadamente, a todos os Deputados, pois creio que iremos aprovar - se Deus
quiser - essa delegacia especial por maus tratos a animais, embora possa ter,
por parte de alguns, até oposição; talvez até por parte de um delegado da
Polícia Civil.
Mais uma vez, agradeço
a V. Exas. pelo apoio que
tenho recebido durante a tramitação desse projeto nas comissões. O projeto está
em regime de urgência. Se Deus quiser teremos a aprovação desse projeto antes
do recesso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite
Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim,
pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tivemos há
poucos minutos uma audiência da Secretaria da Fazenda com o Dr. Clóvis
Cabreira.
O sentido desta
audiência é que uma empresa que tem um faturamento de aproximadamente 500
milhões de reais/ano, chamada Artopi está querendo
sair do Estado de São Paulo por falta de incentivo, pedindo à Secretaria da
Fazenda para que dê um tratamento especial, adequado, correto; mas que esse
tratamento especial não seja só com essa empresa, mas com todas as outras
empresas paulistas.
Fomos atendidos pelo
Dr. José Clóvis Cabreira, que realmente merece o cargo que ocupa na Secretaria
da Fazenda, um economista de bom senso, e fizemos alguns comentários sobre essa
empresa Artopi, que se sente perseguida pela Fazenda
Regional, na região de Ribeirão Preto.
Essa empresa recebeu
vários incentivos para ir ou para Goiás, para Minas Gerais, para Alagoas,
porque é uma empresa regular, que tem um faturamento bom, que dá quase mil
empregos diretos. Então, não podemos perder essas empresas para outros estados.
Aliás, essa é uma luta que travo aqui desde que comecei como
Deputado, que temos que ver esses municípios que são limítrofes do
Estado de São Paulo, você vê o desenvolvimento de Três Lagoas; você vê o
desenvolvimento de Resende, outro extremo; você vê o desenvolvimento de São
Bento de Sapucaí e Paraisópolis. O que acontece? Os
municípios limítrofes do Estado têm um desenvolvimento grande, têm a capacidade
de dar trabalho à população e usam toda a infraestrutura
de São Paulo. É uma luta que temos que encarar, ou como guerra fiscal, ou mesmo
como incentivos para que as indústrias fiquem no Estado de São Paulo, e
abrirmos mais para que mais indústrias possam vir para cá.
O que temos visto são
perdas sérias, principalmente as indústrias de tecidos fechando, não suportando
a importação de tecidos da China e outros países. Alguma coisa tem que ser
feita, tanto no país como no Estado de São Paulo. O que queremos é que não haja
uma guerra fiscal declarada, mas que possamos fazer o assentamento das pessoas
nesses municípios limítrofes do Estado de São Paulo. É uma discussão a ser
feita. Temos que estudar e vermos o que podemos fazer por esses municípios que
estão do lado de Estado de São Paulo. Os que estão no Estado de Goiás, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul se desenvolvem, usam a
nossa estrutura, o ICMS fica para esses estados e nós ficamos perdendo
indústrias continuamente para eles.
O que fazer, como estudar, economistas têm que ver, mas a nossa
preocupação é muito grande em relação à perda de ICMS, de impostos e de
empregos no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
meu caro Deputado Gondim, ouvi com atenção o que V. Exa. falou sobre os estados que
fazem divisa com o Estado de São Paulo.
Vivemos numa federação
e tem que haver compensação. Vossa Excelência falou sobre a criação do SUS para
fazer um atendimento com os três entes da federação, que cada um se
responsabilize com uma parte de contribuição, uma parte de serviço e que passe
a funcionar como redes. Tivemos a presença do Ministro Alexandre Padilha, que
veio com essa preocupação, que haja redes de funcionamento para dar conta em
todos os entes federados. Eu falava um pouco antes aqui da necessidade de uma
descentralização dos serviços de saúde do Estado de São Paulo. Estive lá em
Mogi com V. Exa. olhando
aquela questão do Hospital do Câncer, que estava sendo descredenciado e
centenas de pessoas tendo que vir para São Paulo. E estávamos cobrando que
fosse o Centro de Oncologia para a região de Osasco, que são três milhões de
habitantes, todas aquelas cidades ao redor, e não há esse serviço. Então há a
necessidade de fazermos a descentralização do serviço e também entre os estados
haver uma compensação, em forma de redes também - não sei como isso é possível
-, porque todos são cidadãos brasileiros e têm o direito à assistência.
Como V. Exa. se lembra, tínhamos aqui no
Brasil 80% da população morando na área rural e 20% nas cidades. Hoje esse
quadro se inverteu e os trabalhadores da área rural precisavam ter o
reconhecimento de aposentadoria. Isso acabou evoluindo e houve essa conquista.
Houve uma compensação, porque eles não eram culpados disso, do sistema
atrasado, da relação capital/trabalho no campo. Era necessário trazê-los também
para o Sistema Único de Saúde e para a Previdência. Foi feita então uma lei
para se enfrentar esse problema, que é a lei do SUS e da Previdência. Vamos ter
que caminhar para isso, termos alguma coisa a nível nacional para regulamentar
essa situação, para acabar com a guerra fiscal, um problema sério: oferecer
condições para a empresa sair de um estado e ir para outro, com não cobrança de
IPTU, e vai por aí afora, e chegamos ao problema das divisas, em que cidades
têm os serviços mais próximos em outro estado. A população deixa de vir à
capital e outros grandes centros para ir a outros estados.
Acredito que
caminharemos para uma regulamentação nessa relação entre os entes federados
também nessa área de relações de serviços, além da Saúde, porque o cartão SUS
já existe. O Ministro entregou aqui o cartão SUS para três deputados, e eu fui
um deles, para que haja um controle também dos convênios médicos. Precisamos
então ter um mecanismo que faça um controle, mas que a população continue tendo
o direito de ter os serviços, porque todos são brasileiros, são cidadãos. Vossa
Excelência vem do Ceará. Só porque vem do Ceará não vai ter direito? Eu vim do
Paraná. Temos aí uma inter-relação entre os entes da federação que precisa ser
levada em conta, mas criados mecanismos de funcionamento com respeito e
dignidade. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, por permuta com o nobre Deputado
Rogério Nogueira.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, inicialmente gostaria de fazer um
questionamento ao Governador Geraldo Alckmin: quando é que serão ampliados os
quadros de agente de escolta e vigilância no Estado de São Paulo, os AEVPs, que já agora em 12 de julho vamos comemorar 11 anos
da existência da profissão, profissão criada pelo próprio Governador Geraldo
Alckmin para substituir os policiais militares que faziam guardas de muralhas
de presídios e as escoltas de presos. E o que acontece? Hoje não temos mais
efetivo de força tática da Polícia Militar em nenhum lugar no interior do
Estado de São Paulo.
O Deputado Gondim, que na sua região tem presídios, aqui já se
manifestou em relação a efetivos para a polícia em Mogi das Cruzes e região.
Hoje temos 30 mil escoltas/mês sendo feitas pela Polícia Militar. E a profissão
existe. Temos pouco mais de quatro mil Agentes de Escolta e Vigilância e o
compromisso do Governo de ampliação para pelo menos 15 mil homens.
Em
24 de março de 2011 - Deputado Ulysses Tassinari, a
sua região de Itapeva também tem presídios -, o Governador, num seminário sobre
Segurança Pública lá na FAAP, quando questionado sobre o uso da Polícia Militar
para as escoltas, para que retornasse para a função de polícia ostensiva e
preservação da ordem pública, que é colocar-se antes do crime para que o
cidadão não seja molestado, o Governador disse naquele momento:
“nós vamos implementar, ampliar os quadros e fazer paulatinamente a
substituição da Polícia Militar”.
Só que o tal de
“paulatino” não começou. Estamos terminando o semestre de 2012. Anteriormente a
argumentação era a reestruturação, ampliação e construção da escola de AEVP. Já
está pronta a escola. Qual é a argumentação agora?
No interior do Estado
de São Paulo toda a população está desesperada. Faço uma audiência pública por
semana
Até aproveito a
oportunidade para lembrar ao Governador que temos concursos que foram
realizados, com candidatos aprovados. O concurso AEVP 21 é de 2008, Governador.
Já fizeram concurso, estão aprovados e não foram aproveitados. E é preciso
estruturar e ampliar os quadros de Agentes de Escola e Vigilância no Estado de
São Paulo.
Também não vou perder a
oportunidade para divulgar a campanha que estamos promovendo. Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, o AEVP - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - também
merece ter Adicional de Local de Exercício. Essa é a campanha do Sindicato dos
Agentes de Escolta e Vigilância. AEVP merece ALE, porque faz a guarda de
muralhas, estão fazendo algumas das escoltas e não recebem o Adicional de Local
de Exercício.
Os oficiais
administrativos, o grupo de apoio que trabalha no sistema prisional também não
recebe. Muitas vezes ficam de reféns, têm atividades com os detentos, com os
internos, em situação insalubre e perigosa, como os agentes penitenciários e
como o AEVP, e são desconsiderados pelo Estado.
Venho fazer este apelo
ao Governador, que determine aquilo a que se comprometeu com
a população, em 24 de março do ano passado, que convoque os concursos que já
foram realizados e têm os aprovados para fazer a escola preparatória para se
transformar em Agente de Escolta e Vigilância, e que devolva os efetivos da
Polícia Militar que estão fazendo essas escoltas.
E mais. Temos Comandantes o tempo todo informando documentação para os
juízes, que não conseguem ter mais efetivos para fazer isso. Fui fazer uma
audiência pública de Segurança
Então, não é para fazer
proselitismo oposicionista aqui na Casa. É constatação. Precisamos ter mais
polícia ostensiva à disposição da segurança da população. Como fazer isso, o
Governo já tem a fórmula. E quem criou a carreira de Agente de Escolta foi o
próprio Governador Geraldo Alckmin, em mandato anterior. Quem se comprometeu em
implementar isso, para desonerar a Polícia Militar, foi ele, que é o
Governador. Não consigo entender por que não começa a acontecer.
Nas regiões do Estado
de São Paulo, ou na região Oeste, região de Presidente Prudente, região de Araçatuba, região de Taubaté, região da Baixada Santista,
região de Bauru, região de São José do Rio Preto, minadas de
estabelecimentos prisionais e todo o esforço de Segurança Pública, todas as
tropas de reforço do atendimento 190 hoje o que estão fazendo? Escoltas de
presos.
Digo que temos
concursos que já foram realizados. Estão por caducar os concursos e as pessoas
poderão perder o concurso do Estado em que foram
aprovados, como esse concurso nº 21, de 2008. O Governo tem o compromisso, e são necessárias neste momento a estruturação e a ampliação
dos quadros de Agentes de Escolta e Vigilância do Estado de São Paulo.
Aqui na Capital temos o
4º Batalhão de Choque, que faz escoltas como sua missão primordial, e também as
unidades operacionais da Capital estão o tempo todo fazendo escoltas. Muitas
vezes são escoltas onde o policial sai daqui, ou sai lá de Presidente
Venceslau, escoltando alguém da penitenciária 2, anda
Faço um apelo também ao
Tribunal de Justiça. Precisamos implementar a videoconferência, pelo amor de
Deus, para acabar com esse turismo do preso, muitas vezes para ser ouvido.
Temos que nos adaptar à realidade e à atualidade. É possível fazer por
videoconferência uma série de procedimentos, e não deslocar o preso com risco
de resgate e uso de força policial ou de agentes públicos para fazer essa
escolta.
Onde estão as
videoconferências? Ah, mas o juiz tem uma tendência, eles querem ter o contato
olho a olho. Mas temos que nos adaptar à realidade. Quando foi editado o Código
de Processo Penal não existia computador. Era máquina de escrever, ou fazendo a
mão. Hoje temos computadores, temos que nos adaptarmos. Hoje temos circuito
fechado de TV, com a transmissão online e a possibilidade de fazer a
videoconferência.
Precisamos buscar juntos soluções para o Estado, para a população,
instrumentalizar e ampliar a carreira de Agentes de Escoltas, a
videoconferência, para que possamos disponibilizar força policial para a ação
de presença. Quando a polícia se faz presente o criminoso é inibido, ele não está
delinquindo. Não interessa para nós o “fizemos 10 ou
20 flagrantes”. Já aconteceu o crime. O cidadão já foi lesado. Temos que estar
antes.
Sr.
Presidente, é o momento de todos os órgãos do Estado - do Poder Executivo,
através do Governador, do Poder Judiciário, através das decisões do Tribunal de
Justiça -, pensarmos na segurança da população. Faltam policiais. É preciso
formar mais, é preciso termos mais, é preciso pagar melhor. Faltam agentes
penitenciários na linha de escoltas, oficiais administrativos, mas temos como
implementar e minimizar a tragédia da população.
Permanecerei
insistindo: ampliação já da carreira de AEVP, Adicional de Local de Exercício
já para o AEVP, e que o Tribunal de Justiça se adeque
à realidade, passando a fazer, no Estado de São Paulo, a videoconferência.
O Sr. Presidente - Ulysses
tassinari - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por
permuta de tempo com o nobre Deputado Alex Manente,
tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp,
gostaria de falar de uma reunião que tivemos hoje pela manhã, na Frente
Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Contamos com a presença
de representantes da OAB, da AMB, da PM, da Associação Paulista de Medicina, de
superintendentes das Santas Casas, dos Deputados Itamar Borges, Vitor Sapienza e outros parlamentares.
Estamos buscando
recursos para as Santas Casas que estão falidas. Às vezes, o município não tem
um hospital, uma clínica governamental, mas tem uma Santa Casa, que presta
relevantes serviços e é responsável por mais de 50% dos transplantes, por mais
de 60% do atendimento médico hospitalar. As Santas Casas vivem uma dificuldade
imensa. Estivemos em Aparecida e fomos recebidos pelo Arcebispo Dom Raymundo
Damasceno. Para a campanha deste ano, a CNBB elegeu o tema “Saúde”. A área da
Saúde vai mal, não só na Capital, como também em todo o Estado de São Paulo e
em outros estados do País. A Saúde precisa de recursos, mas os governantes não
os têm. A Presidente Dilma Rousseff, o Governador
Geraldo Alckmin, outros governadores, os prefeitos não têm recursos. Não
adianta sonhar: não há saúde sem recursos; saúde é investimento. Por que não há
recursos? Porque existem também outras prioridades. E as Santas Casas estão
sempre de chapéu na mão, pedindo recursos.
Precisamos mudar, sim.
É preciso injetar mais recursos na área da Saúde, o que é um grande
investimento, e não despesa. Mas também temos que pensar em como não gastar.
Não é só buscar recursos. Na reunião, disse que temos que fazer blitz para o
desarmamento. Temos que controlar essa arma ilegal, contrabandeada e de
numeração raspada, que mata, que fere, que leva
pacientes aos hospitais e pronto-socorros. Esses pacientes ocupam leitos
caríssimos - de UTI, cirúrgicos. Aí, o recurso vai embora, caro Deputado
Ulysses Tassinari. Vossa Excelência, que é médico
como eu, sabe disso. Se fizéssemos prevenção, esses
pacientes não estariam lá. Temos que controlar a bebida alcoólica e a droga,
outro pilar que sustenta a violência, que consome recursos do SUS. E esses
recursos não chegam às Santas Casas.
Esses indivíduos vão
aos botecos e bebem até o que não devem. Chegam em
casa e espancam as esposas, que vão parar no pronto-socorro. Bebem tanto, que
espancam os filhos. Saem atropelados, vão para o pronto-socorro, consomem
recursos. Isso quando não morrem e vão para o IML. Ou ainda pior: saem
dirigindo. E esses indivíduos, às vezes, recusam-se a utilizar o bafômetro,
rebelam-se, agridem, maltratam, ofendem a PM. São essas pessoas que dão
trabalho para os médicos, para a Polícia, para os juízes e infestam as
penitenciárias, que não têm mais vagas, estão abarrotadas. Quantos que lá estão
não provêm dessa maldita bebida alcoólica, dessa droga nefasta que estão
querendo vender nos estádios de futebol, na Copa do Mundo?
Que vergonha! Este
País, o maior produtor de bebida alcoólica, o segundo maior consumidor, seria o
primeiro se não houvesse as igrejas e entidades religiosas que lutam contra o
consumo de bebidas alcoólicas.
E aí estão as Santas
Casas e os hospitais filantrópicos fechando as portas! Imaginem fechar as
portas das Santas Casas? Vocês não têm ideia do que
seja. Por isso, precisamos do abaixo-assinado de cada um de vocês, meus caros
telespectadores. Vamos fazer uma campanha, colhendo assinaturas para mudar a
tabela SUS. Como é que se faz um raio-X abdominal por sete reais? Outras
intervenções por um, dois centavos? Essa tabela tem que ser remodelada.
Contamos com a presença
do Ministro Alexandre Padilha, neste Plenário. O Ministro disse que vai
aumentar. De acordo com a produtividade e a qualidade de atendimento, vai
aumentar esse repasse aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas.
Tenho um sentimento de
admiração pelo trabalho, pela honestidade e pela abnegação do Ministro
Alexandre Padilha. Na última audiência pública que tivemos nesta Casa, ele
trouxe a esperança de que iremos socorrer as Santas Casas. Sou médico, formado
pela Santa Casa de Misericórdia do Largo do Arouche, Capital, uma grande
escola. Tenho orgulho de ser formado por essa escola. Foi lá, no
pronto-socorro, que atendi pessoas que vinham dos botecos, com a cabeça cheia
de bebida alcoólica. Foi lá que nasceu a Lei Seca, que controla a bebida
alcoólica. Foi no pronto-socorro que vi mães chorando pelos filhos, que, às
vezes, já chegavam mortos ao hospital. Foi lá que aprendi a importância do
controle da bebida alcoólica e das drogas. Quantos pais, mães e parentes não vi
lá, chorando? Quantas mulheres eu vi se tornarem viúvas. Desintegração da
família, consumindo enormes recursos. Vocês não imaginam quanto se gasta para
operar um paciente politraumatizado. Sou cirurgião,
operei vários desses pacientes. Recursos materiais; leitos ocupados por
semanas, até meses. Há pacientes que ficam mutilados, vão para cadeiras de
rodas.
Vamos ficar assistindo
a isso? Vamos deixar os adolescentes continuarem nesse toque macabro, nesse
andar da carruagem que não serve para ninguém? Temos que mudar! Temos que
proibir, sim, a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis e lojas de
conveniência, que é uma lei que tenho aqui. Aprovei essa lei na Câmara
Municipal de São Paulo, mas ela foi vetada pela ex-Prefeita.
Quero parabenizar o
Governador Geraldo Alckmin pela proibição da venda de bebida alcoólica para
menores de idade. Dei o maior apoio a esse projeto do Governador. Na
segunda-feira à noite, estive com o Governador. Ele, como médico, muito
sensível, quer fazer alguma coisa, quer socorrer as Santas Casas. Disse-lhe: vamos
fazer blitz para o desarmamento, tirar essas armas ilegais que matam. Mataram uma advogada, a Dra. Renata Moraes, de 38 anos, a
É este o nosso país, a
nossa cidade. Temos de fazer algo, Deputado João Antonio, V. Exa. que me ajudou muito no
Projeto da Lei Seca na Câmara Municipal de São Paulo, inclusive em muitos
outros projetos. Sei que vai me ajudar também na aprovação da delegacia de
animais que sofrem maus-tratos.
Trago, infelizmente, a
situação das Santas Casas, mas falaremos com o Ministro Padilha, Governador
Geraldo Alckmin e Presidente da República, Dilma Rousseff,
para trazermos recursos para salvar as Santas Casas. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Pedro Bigardi,
o nobre Deputado Geraldo Cruz.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Sr.
Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado Geraldo Cruz, solicito a
palavra.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra, por cessão de tempo com o nobre Deputado Geraldo Cruz, o nobre
Deputado João Antonio.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, acabamos de ouvir o
nobre Deputado Jooji Hato, que volta à Presidência desta sessão, falando de
Segurança Pública. Esse não é o objeto da minha fala nesta tribuna, mas
certamente V. Exa. tem visto
os arrastões, essa nova modalidade de crime no Estado, em restaurantes,
normalmente dos Jardins, e também
Digo isso porque
conheço a realidade da cidade de São Paulo, sei do que estou falando. Viaturas
quebram e as lojas as socorrem porque a polícia não tem dinheiro para fazer a
manutenção das viaturas. Recentemente, visitei um delegado - nós o chamamos, lá no Itaim Paulista, de cinquentinha
- em que o computador, que está na sua mesa, foi trazido de sua casa, inclusive
a tinta para a impressora. Essa é a realidade.
Como é que vai fazer
Segurança Pública desse jeito? Profissionais mal pagos, falta de manutenção nas
viaturas e sem incentivo? Quase duas décadas de gestões tucanas no Estado de
São Paulo e a Segurança Pública continua uma lástima. Aliás, a decorrência é de
duas questões: pode ser incompetência na gestão pública, ou falta de vontade
política. Não temos outra explicação. Era isso que queria falar, nobre Deputado
Jooji Hato, cumprimentando-o pela sua brilhante finalização sobre a questão da
Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Tivemos hoje uma
audiência e aqui vieram representantes do Metrô, da CPTM e do DER para falar um
pouco sobre os projetos que envolvem vários modais de mobilidade no Estado de
São Paulo. São projetos de intervenção na questão hidroviária no Estado, de
Metrô na Região Metropolitana e de trens. O Colégio de Líderes está debatendo
neste exato momento sobre o empréstimo de seis bilhões e meio para o Estado de
São Paulo. O nosso Estado deve quase 200 bilhões de reais, mais precisamente 198
bilhões de reais.
Nós não somos contra o
desenvolvimento do Estado, a ampliação do Metrô e da rede de trens
metropolitanos, e muito menos da ampliação da navegação na Bacia do Tietê.
Somos, pelo contrário, favoráveis ao desenvolvimento do Estado. Mas a pergunta
que fazemos para debater este empréstimo é a seguinte: qual o detalhamento das
obras resultantes deste volumoso empréstimo? Aqueles que mexem com a navegação
da Bacia do Tietê vieram aqui e fizeram até uma boa exposição; fizeram também
uma boa explanação do plano viário de rodovias, ainda que aquém do desejado. O
Metrô e a CPTM foram uma lástima: menos de cinco minutos de exposição na
Comissão de Infraestrutura e na Comissão de
Transporte.
A primeira pergunta: o
Estado de São Paulo comporta esse grau de endividamento? Quantas gerações
futuras continuarão pagando por essas dívidas contraídas no passado, distante e
recente? E no futuro, com esse empréstimo que está sendo discutido? Quantas
gerações irão pagar por esta conta? É preciso que se responda a essa questão.
Não é possível votarmos um empréstimo sem esses esclarecimentos.
A segunda pergunta é
sobre as obras propostas. Não se trata simplesmente de um investimento. São
seis bilhões e meio, mais contrapartidas do Governo Federal, do Governo estadual,
sem contar que não explicou com detalhamento as PPPs.
Recentemente, o
vice-governador, que é o responsável pelo projeto e pelo plano de PPPs no Estado, veio a esta Casa explicar sobre o volumoso
e ousado projeto de PPPs no Estado de São Paulo.
Inclusive, fiz uma indagação hoje, na Comissão de Infraestrutura,
e não senti nenhuma integração entre os dois planos de PPPs
decorrentes desse empréstimo.
Com as contrapartidas
só do Governo Federal, serão a fundo perdido. Na contrapartida desse empréstimo
a fundo perdido, serão utilizados 1 bilhão e 281 milhões de reais do Governo
Federal. Ou seja, os investimentos nesse plano de obra viária do metrô e de
trens na Região Metropolitana, serão mais de 8 bilhões de reais, contando a
contrapartida.
Nobres Sras. e Srs.
Deputados, nós da Bancada do PT não estamos nos posicionando contrários ao
empréstimo. O que queremos para votar esse empréstimo de 6 bilhões e meio?
Venha aqui, governador, faça o detalhamento dessas obras para esta Casa: como
vai se dar; qual a cronologia de realizações nos
próximos anos; que tipo de contrapartida; se vai ser só do Tesouro. O que o
Governo Federal vai investir nessas obras? Nesse plano de obras está contemplada as perspectivas de PPPs
do Estado? Quantos usuários de bairros dessas cidades serão contemplados nesse
plano de obras da Região Metropolitana?
A questão das rodovias
do Estado. Quais serão beneficiadas? Quais cidades serão beneficiadas? Sem
responder essas indagações, votar o empréstimo, que não é qualquer empréstimo é
o maior empréstimo contraído pelo Estado de São Paulo de uma só vez na história
do Estado, sem esse detalhamento do projeto de execução de obras a esta Casa é
dar um cheque em branco na mão do governador.
Esta Casa não é um
departamento desqualificado do Poder Executivo. Temos que assumir a nossa
responsabilidade tanto no que diz respeito a uma Casa de Leis, também no seu
papel de órgão que faz o controle externo do Executivo. Para isso, informação é
fundamental para exercer o nosso poder fiscalizatório.
Não queremos aprovar o
empréstimo simplesmente para dar dinheiro ao governador, sem esta Casa conhecer
em detalhe qual vai ser a cronologia, o tipo de obra, o tipo de investimento,
quem serão os beneficiados por esse conjunto de obras que serão executados com
esse dinheiro.
Espero que esta Casa,
antes de votar esse empréstimo, faça audiências públicas para ouvir os
interessados. Os cidadãos paulistas, os prefeitos, os vereadores têm direito de
opinar sobre o conjunto de obras que está sendo proposta e que tem um significado
importante para o futuro se bem executada, se bem administrada, ou poderá
trazer transtornos para o Estado de São Paulo se esta Casa não ficar atenta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de líderes, peço a suspensão da sessão até 16 horas
e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e
30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e cinco minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a
Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão por 30
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e cinco minutos, sob a
Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 40 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V.Exa. é
regimental.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 19 horas e 30
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência convoca, nos termos do Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, reunião conjunta
das comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Administração
Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje às 19 horas e cinco minutos, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei Complementar nº 25/12, que reajusta os vencimentos dos
servidores do Centro Paula Souza.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Samuel Moreira e suspende a sessão até as 19
horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e seis minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 27 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária,
a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade
de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de lei
Complementar nº 25/2012, de autoria do Sr. Governador.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB
- Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da Sessão
Extraordinária a ter início às 19 horas e 40 minutos.
Está
levantada a sessão.
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* *
-
Levanta-se a sessão às 19 horas e 28 minutos.
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