11 DE JUNHO DE 2013
083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, EDSON FERRARINI, OSVALDO VERGINIO, CAUÊ MACRIS e
SAMUEL MOREIRA
Secretário: EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - EDSON FERRARINI
Elogia a conduta profissional do urologista Miguel Srougi. Lê breve
curriculum do médico. Informa que Srougi inaugurou no Hospital das Clínicas,
003 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Informa que esteve, junto do deputado Edson Ferrarini, em uma obra na
região do Brás, com 250 trabalhadores, em palestra sobre cartilha que lançaram
juntos sobre a prevenção às drogas. Lamenta os malefícios da droga oxi. Elogia
a atuação do deputado Edson Ferrarini no combate ao uso de drogas. Informa a
realização de simpósio da área de Segurança Pública. Retoma o pronunciamento do
deputado Edson Ferrarini a respeito da criação de centro de urologia no
Hospital das Clínicas,
004 - Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes sessões solenes: com a finalidade de homenagear os 45
anos da UNISA - Universidade de Santo Amaro, a realizar-se em 16/08, às 10
horas, por iniciativa do deputado Jorge Caruso; com a finalidade de homenagear
o Dia do Maçom, a realizar-se em 16/08, às 20 horas, por iniciativa do deputado
Aldo Demarchi; e com a finalidade de homenagear a Ordem dos Advogados do Brasil
- Seção de São Paulo, por ocasião da comemoração do Dia do Advogado, em 11 de
agosto, a realizar-se em 23/08, às 20 horas, por iniciativa do deputado
Fernando Capez.
005 - OSVALDO VERGINIO
Saúda os funcionários do SindSaúde, presentes neste plenário. Rebate
críticas de outros deputados ao partido PSD. Defende que as pessoas que pagam
aluguel tenham acesso a programas habitacionais, como o "Minha Casa, Minha
Vida". Elogia os times de vôlei feminino e masculino da cidade de Osasco.
006 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Cumprimenta os funcionários do Sindsaúde, presentes neste plenário.
Critica a privatização de parques estaduais
007 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
008 - JOOJI HATO
Defende condições salariais dignas para os trabalhadores da rede estadual
de Saúde
009 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010 - LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona a epidemia de H1N1 no Estado de São Paulo. Lamenta que as
vacinações devam parar no dia 14/06. Defende que sejam tomadas as medidas
necessárias a fim de prevenir a proliferação dos casos da doença. Pede que
todas as pessoas que tenham contato com o público possam ser vacinadas gratuitamente.
011 - ALCIDES AMAZONAS
Manifesta seu apoio às reivindicações dos trabalhadores do Sindsaúde.
Informa que criou, juntamente com o deputado Carlos Giannazi, Frente
Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores Públicos. Lembra
ainda que criou Frente Parlamentar em defesa dos trabalhadores da área dos
transportes. Informa sua visita à prefeita em exercício do município de São
Paulo, Nádia Campeão. Destaca que o prefeito Fernando Haddad está em Paris
pleiteando que o evento Expo 2020 ocorra
012 - JOSÉ BITTENCOURT
Elogia os trabalhadores do SindSaaúde pela realização de vigília
permanente nesta Casa. Solicita que o governador em exercício, Guilherme Afif
Domingos, receba os grevistas para negociação salarial. Discorre sobre a
situação jurídico política do vice-governador e ministro da Micro e Pequena
Empresa, Afif Domingos. Defende que o cargo de vice é um cargo de expectativa,
de forma que não há incompatibilidade de função. Rebate críticas do deputado
Carlos Giannazi quanto ao partido PSD.
013 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
014 - EDSON FERRARINI
Para comunicação, mostra manual, de autoria do deputado Ramalho da
Construção, que trata de projeto de prevenção da saúde para trabalhadores da construção
civil. Comenta que poderá haver a impressão do manual para crianças de
GRANDE EXPEDIENTE
015 - JOOJI HATO
Faz reflexão sobre a questão da violência no País. Destaca a importância
da segurança preventiva. Cita casos de criminalidade na cidade de São Paulo
ocorridos com a utilização de motocicletas. Discorre sobre a necessidade de
realização de blitze do desarmamento em pontos estratégicos, a fim de diminuir
o contrabando de armas e drogas. Menciona que, a seu ver, a violência consume
recursos fundamentais que poderiam ser investidos na remuneração dos servidores
do Estado. Cita projeto de lei, de sua autoria, que trata da instalação de
câmeras em instituições públicas. Parabeniza o prefeito Fernando Haddad por
sancionar projeto que limita a sonorização de veículos na cidade de São Paulo.
016 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Cumprimenta os vereadores de Osasco, presentes nesta Casa.
017 - HAMILTON PEREIRA
Considera omisso o Governo do Estado quanto à questão salarial e às
condições de trabalho de todas as categorias de servidores. Critica o governador
Geraldo Alckmin por considerar demagógicas as suas atitudes. Comenta e lê
matéria publicada no Jornal Cruzeiro do Sul, que trata da pretensão do
Executivo de reduzir o número de presos na região de São Roque com a
desocupação de cadeias públicas. Anuncia a apresentação de vídeo da TV TEM que
relata o caso de fuga de detentos da cadeia dessa cidade. Questiona a
ocorrência da fuga, já que o governo havia anunciado, no mês anterior, a
desativação do local. Critica a superlotação de cadeias no interior paulista.
Lamenta o índice de aprovação de mais de 50% do Governo do Estado.
018 - HAMILTON PEREIRA
Requer a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo
de lideranças.
019 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min.
020 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
021 - HAMILTON PEREIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de
lideranças.
022 - Presidente CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min.
023 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h12min.
024 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Apresenta Questão de Ordem sobre reunião da Comissão de Meio Ambiente, a
respeito do uso de áreas públicas por entidades privadas.
025 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação para resposta oportuna.
026 - OLÍMPIO GOMES
Pelo artigo 82, relata que chegou de manifestação dos policiais civis, militares
inativos e agentes de segurança e escolta, ocorrida no vão livre do Masp.
Elogia a presença do deputado Carlos Giannazi no ato. Afirma que há descaso do
governo estadual e desta Casa. Informa que assembleia geral da Polícia de São
Paulo está marcada para 05/07. Pede pelo atendimento às reivindicações dos
servidores da Saúde, presentes nas galerias.
027 - CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, elogia a manifestação dos servidores da Saúde. Recorda a
mobilização de outras categorias do funcionalismo. Afirma que há crise
generalizada nos serviços públicos. Combate a administração do governador
Geraldo Alckmin. Pleiteia negociações com os funcionários públicos. Tece
considerações sobre o ALE. Solicita ação nesse sentido por parte dos deputados
deste Legislativo.
028 - MARCOS MARTINS
Pelo artigo 82, saúda a manifestação dos servidores da Saúde, presentes
nas galerias. Informa que, em 10/06, acompanhou reunião da direção do Sindsaúde
em conversações com os secretários de Estado de Saúde e de Gestão. Afirma que
as autoridades não têm autonomia para negociação. Dá conhecimento da reunião da
Comissão de Meio Ambiente, que tratou da concessão de parques públicos
estaduais para a iniciativa privada. Diz esperar que haja solução até a vinda
do governador.
029 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, informa que recebeu resposta de indicação à Secretaria
da Fazenda, que acolheu estudos para desonerar o ICMS para a cesta básica do
Estado.
030 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo artigo 82, lê e apoia manifesto de reivindicações dos investigadores
e escrivães do estado de São Paulo. Apresenta solidariedade à vigília dos
servidores da Saúde, nas galerias. Cita questão envolvendo promotor, em 10/06,
sobre trânsito na região da Avenida Faria Lima, nesta Capital.
031 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Faz reparos à fala do orador.
032 - JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, pede que seja mantida a íntegra do manifesto que leu.
Pede reflexão sobre o tema.
033 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Informa que irá analisar a questão.
034 - JOSÉ BITTENCOURT
Para reclamação, apoia a manifestação do deputado João Paulo Rillo. Afirma
que a atitude do promotor Rogério Zagallo foi pública. Informa tratativas
jurídicas para a apuração do ocorrido.
035 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
036 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, afirma que o deputado João Paulo Rillo apenas leu o que
estava escrito no Facebook do promotor. Elogia a atitude do deputado João Paulo
Rillo. Questiona a mensagem do promotor.
037 - CAMPOS MACHADO
Pelo artigo 82, faz reflexão sobre a lealdade. Defende a permanência de
José Maria Marin à frente da direção da Copa do Mundo de 2014. Questiona
argumentos de jornalista Juca Kfouri sobre Marin. Fala de reunião de prefeitos
e ex-prefeitos neste Legislativo, prevista para 14/06. Argumenta que há
necessidade de limites nas ações do Ministério Público.
038 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo artigo 82, endossa as manifestações dos servidores da Saúde. Comenta
liminar que decidiu sobre a manutenção do programa de inspeção veicular
estadual e o despacho sobre o tema. Lamenta que este Legislativo esteja omisso
em questões de sua natureza.
ORDEM DO DIA
039 - CAMPOS MACHADO
Levanta Questão de Ordem sobre a apreciação de requerimentos de alteração
da Ordem do Dia, encaminhados à Presidência. Cita requerimento nessa direção,
de sua autoria. Indaga se a Questão de Ordem poderia ser apresentada por
escrito ou verbalmente. Informa que não assinara requerimento do Colégio de
Líderes, uma vez que espera a apreciação do requerimento de sua autoria. Indaga
quais os líderes assinaram o documento.
040 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Responde que o requerimento do Colégio de Líderes, encabeçado pelo
deputado Barros Munhoz, líder do Governo, tinha primazia sobre os demais.
Acrescenta que os requerimentos de alteração seriam apreciados no momento
oportuno. Adita que a Questão de Ordem poderia, também, ser formulada por
escrito. Dá conhecimento e coloca em votação requerimento, do deputado Luiz
Cláudio Marcolino, para criação de comissão de representação, com a finalidade
de participar de encontros entre o Governo Federal, através de seus Ministérios
e Prefeitos dos municípios paulistas, nos dias 13, 20 e 21/06, nas cidades de
Ribeirão Preto, Araçatuba e São Paulo.
041 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, solicita esclarecimentos sobre o requerimento de comissão
de representação. Faz considerações sobre projeto, de sua autoria, que trata da
prestação de contas por integrantes de comissões de representação.
042 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Responde que o projeto citado espera deliberação. Presta esclarecimentos
adicionais sobre o requerimento de comissão de representação em apreço.
043 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, solicita esclarecimentos sobre as despesas relativas ao
evento citado e o número de integrantes de requerimento de comissão de
representação.
044 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Responde que o número de integrantes da citada comissão era indefinido.
Adita que as expensas seriam arcadas por este Parlamento, tendo em vista a natureza
política do evento, que envolve três esferas de Poder. Acrescenta que o projeto
citado, de autoria do deputado Campos Machado, espera deliberação. Coloca em
votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Luiz Cláudio Marcolino,
de comissão de representação. Dá conhecimento, encerrada a discussão, coloca em
votações separadas e declara aprovados requerimentos de urgência, da Mesa
Diretora, ao PR 06/13; e ao PLC 19/13. Convoca uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
045 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, indaga se não haveria a necessidade da realização de
congresso de comissões para apreciar as matérias em urgência ora deliberadas.
046 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Responde que os projetos, objeto das urgências, estão com a instrução
completa. Coloca em discussão o PL 269/13.
047 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 269/13.
048 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Discute o PL 269/13.
049 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
050 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de
presença. Registra a visita do ex-deputado Misael Margato. Interrompe a chamada
da verificação de presença, quando observa quórum regimental.
051 - BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
052 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da
sessão por 02 horas e 30 minutos.
053 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de votação.
054 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
055 - ALCIDES AMAZONAS
Informa obstrução ao processo, em nome do PCdoB.
056 - OLÍMPIO GOMES
Informa obstrução ao processo, em nome do PDT.
057 - CARLOS GIANNAZI
Informa obstrução ao processo, como líder do PSOL.
058 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Informa obstrução ao processo, como líder do PT.
059 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de
votação, que não atinge quórum para deliberar. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 12/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a
realização da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV Assembleia, ao assomar à tribuna quero congratular com um médico que enche de orgulho o Brasil: refiro-me ao urologista Dr. Miguel Srougi. Ele, em sua modéstia, talvez nem aceite esse título, mas é o principal urologista deste País, é o primeiro nome quando se fala desta especialidade e atende em seu consultório pessoas como o ex-presidente Lula, o ex-governador José Serra, o governador Geraldo Alckmin, Joseph Safra, Lázaro Brandão, Abílio Diniz, Antônio Ermírio de Moraes.
“Urologista Miguel Srougi
Considerado o nº 1 do Brasil quando se fala em urologia, e principalmente em saúde masculina, é o primeiro nome da agenda e da confiança dos principais políticos, empresários e brasileiros.
Aos 66 anos é o número 1 do Brasil em Cirurgias de câncer de próstata, atende em seu consultório gente como o presidente Lula, José Serra, Geraldo Alckmin, Joseph Safra, Lázaro Brandão, Abílio Diniz e Antônio Ermírio de Moraes, entre outros.
Professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP, pós-graduado e urologia pela Harvard Medical School, em Boston, nos Estados Unidos, tem uma dezena de livros publicados e outra centena de artigos espalhados mundo afora, é presidente do conselho do Instituto Criança é Vida, organização sem fins lucrativos que desenvolve projetos para atender ao que médicos e psicólogos consideram básico para prevenção de doenças e para o bom desenvolvimento de bebês e crianças, focando na saúde física, emocional e social da criança.
No ano passado inaugurou um moderno centro de ensino e pesquisa para seus alunos, garimpando verbas junto aos seus pacientes poderosos. A sala ganhou o nome de Vicky Safra, mulher de Joseph Safra – em homenagem ao banqueiro que doou a maior parte dos recursos.
Através de recursos obtidos de Instituições Privadas e Agências de Fomento criou a Unidade de Urologia do Hospital do Rim e Hipertensão da UNIFESP, Setor de Urologia do Hospital São Paulo da UNIFESP, Núcleo da Próstata da UNIFESP, Instituto da Próstata do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Centro de Inovação Tecnológica do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Casa do Estudante de Medicina da FMUSP, Laboratório de Investigação Médica 55 da FMUSP.
Reconstruiu o Setor de Ambulatório de Urologia do Hospital das Clínicas
da FMUSP, Anfiteatro e Biblioteca da Divisão de Clínica Urológica do Hospital
das Clínicas da FMUSP e Arena Cirúrgica da divisão de Clínica Urológica do
HCFMUSP. Recebeu 41 prêmios e honrarias na área médica e os títulos de Cidadão
Goiano, Baiano, RioGrandense e Paraibano. Membro do Advisory Board da David Rockefeller Center for Latin American
Studies da Harvard Medical School.
Hoje, 05 de junho, inaugurou a Ala Assistencial Feminina e Infantil da Divisão de Urologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
Beneméritos
- Albertina e Lázaro de Mello Brandão
- Antonio Bornia
-Chella e Moise Safra
- Cléa e Aloysio Faria
- Corinna e Eduardo de Souza Ramos
- Iara e Miguel Srougi
- Isabel e Milton Taufic Schahin
- Isaura e Antônio Carlos Srougé
- João Alves de Queiróz Filho
- Lea e Paulo Guilherme Cunha
- Luciana e Giovanni Guido Cerri
- Maria Lucia e Geraldo Alckmin
- Marta e Roberto Vieira
- Melissa e Fabio Ermirio de Moraes
- Monica e Rubens Ometto Silveira Mello
- Regina e Carlos Pires Oliveira Dias
- Salim Taufic Schahin
- Tereza e Cesar Mata Pires
- Vicky e Joseph Safra
As novas instalações, construídas com os recursos mais avançados de tecnologia de informação, de comunicação, de cirurgias urológicas e de intervenções minimamente invasivas, conta com 15 enfermarias, duas arenas cirúrgicas, centro de simulação e treinamento em cirurgia robótica e setor de Urologia Infantil, vão permitir que um grupo de pacientes que vivem em situação de desamparo social e médico, tenha acesso a tratamentos com dignidade, além de incrementar o ensino de graduação e de pós graduação em Urologia da Faculdade de Medicina da USP.”
Apresentei alguns detalhes do trabalho do Dr. Miguel Srougi, mas direi o que ele fez para encher de orgulho vocês, amigos da TV Assembleia. Na semana passada, ele inaugurou no Hospital das Clínicas, no sétimo andar, um centro de urologia simplesmente fantástico, de primeiro mundo, tudo o que pode haver de mais moderno. É uma ala assistencial feminina, infantil e que também tem o setor masculino.
Por que esse homem se revolta com a injustiça social? O Dr. Miguel Srougi não se acomoda de maneira
alguma. Ele poderia ficar na sua zona de conforto e apenas desfrutar daquilo
decorrente de toda a competência que Deus lhe deu, mas, não, ele se revolta
quando vê que na agenda do setor de urologia no Hospital das Clínicas, embora
eles atendam 750 pessoas por mês, 1.200 pessoas na fila de espera, e dessas
pessoas, estava presente o Dr. Giovanni Guido Cerri, secretário da Saúde. Vimos
que 175 estão com câncer e não conseguem ser atendidas por conta da agenda,
eles fazem o que podem. O Dr. Miguel Srougi, vendo que não havia dinheiro e
disponibilidade recorreu aos seus amigos e os transformou
Cito os nomes dos seus beneméritos: Dra. Albertina e Lázaro de Mello Brandão, do Bradesco; Antonio Bornia; Chella e Moise Safra; Cléa e Aloysio Faria; Corinna e Eduardo de Souza Ramos; Iara e Miguel Srougi; Isabel e Milton Taufic Schahin; Isaura e Antônio Carlos Srougé; João Alves de Queiróz Filho; Lea e Paulo Guilherme Cunha; Luciana e Giovanni Guido Cerri; Maria Lúcia e Geraldo Alckmin; Marta e Roberto Vieira; Melissa e Fábio Ermírio de Moraes; Monica e Rubens Ometto Silveira Mello; Regina e Carlos Pires Oliveira Dias; Salim Taufic Schahin; Tereza e Cesar Mata Pires; Vicky e Joseph Safra. Com as doações desses amigos ele constrói o maior centro de urologia da América do Sul.
O Dr. Miguel Srougi, esse homem simplesmente fantástico, uma referência nacional, um orgulho para os brasileiros, com inúmeros livros editados tem uma lista de convidados muito interessante, pois trouxe ao evento pessoas como o vice-presidente da República, Michel Temer; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o ex-presidente José Sarney; o ministro Aloizio Mercadante; o ministro Gilberto Carvalho, e por aí afora, segue a sua lista de pacientes e amigos da qual eu tenho o orgulho de fazer parte.
Dr. Miguel Srougi, o senhor mostrou como é não se conformar com a ingratidão da sociedade, com a injustiça social. O senhor não se conforma com a situação daquelas pessoas que estão à beira da miséria e não conseguem ser atendidas na área de urologia.
E o que fez esse homem? Buscou, conseguiu uma verba e construiu um quilômetro no Hospital das Clínicas, no sétimo andar. E sabe o que dizia o Dr. Miguel Srougi? “Coronel Ferrarini, aqui nem plano de saúde será atendido. Vamos atender o SUS. São aqueles que estão no limite máximo da pobreza que nós vamos atender aqui.”
Essa ala foi inaugurada na semana passada. Por isso, com muita alegria, em nome do povo de São Paulo, desta tribuna da Assembleia Legislativa, quero homenageá-lo, Dr. Miguel Srougi, e dizer que o parabenizo por essa iniciativa. O senhor mostrou, sem dúvida alguma, que diante de todas as dificuldades não se acomodou. Deus lhe deu toda essa competência, sabedoria, muitos amigos, mas o senhor não perde de vista a injustiça social, aqueles que não conseguem ser atendidos. Se 1.200 estão na fila de espera, 190 estão com câncer; o senhor arregaçou as mangas e buscou o dinheiro na iniciativa privada para essa nova ala.
Orgulhosamente sou seu amigo, seu paciente. Sua jornada de trabalho, sua maneira de ser, o muito que o senhor tem feito por São Paulo e pelo Brasil ajuda Deus a melhorar o mundo.
Parabéns, meu amigo Miguel Srougi.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, trabalhadores do SindSaúde, nesta manhã, deputado Edson Ferrarini, estivemos numa obra na região do Brás, com 250 trabalhadores, e uma parte da palestra foi sobre a cartilha que lançamos juntos nesta semana sobre prevenção de drogas.
Conseguimos imprimi-la com algumas empresas e hoje 200 mil cartilhas foram distribuídas na palestra. Vamos ampliar, juntamente com as empresas, bem mais essa divulgação para formarmos pessoas que vão combater esse grande mal do século, a dependência de drogas em geral.
O deputado Edson Ferrarini é experiente, com mais de 43 anos nessa área, e nos deu a brilhante honra de lançarmos essa cartilha no dia 7, sexta-feira. Tenho certeza de que ela vai ser importantíssima para a família brasileira, em especial do setor da construção civil. Como já foi falado em outras oportunidades, temos várias drogas disponíveis, mas uma que está entrando nos canteiros de obras é o oxi, que segundo alguns é fabricada com cal virgem, querosene e com o resto do resto da cocaína.
É importante o trabalho que o coronel Edson Ferrarini faz há 43 anos. Ele fez uma palestra no sindicato, com pouco mais de 600 pessoas. O público presente se envolveu muito com a palestra, como o nosso gerente-geral, que há mais de 15 anos faz tratamento com o Dr. Edson Ferrarini e vem melhorando. Os trabalhadores das obras me pediram para trazer um abraço a V. Exa. e falar da importância desse trabalho e dessa preocupação com as famílias.
Se
convencermos todas as famílias brasileiras a não consumir drogas, os
fabricantes e os traficantes de drogas desaparecerão do Planeta. Isso é
semelhante ao caso dos que roubam toca-fitas: só roubam porque há receptadores.
Quem rouba carro também só o faz porque lamentavelmente existem os desmanches.
Hoje se rouba carro em todo o Brasil com uma facilidade muito grande, e todos
sabem que o destino desses carros é o desmanche. Espero que um dia não haja
mais desmanches no Brasil, como já acontece em outros países, nos quais,
passado um período, as próprias concessionárias recebem os carros.
O
deputado Edson Ferrarini se dispôs a fazer conosco um trabalho de
conscientização em um mundo no qual sabemos que a droga está se espalhando. Não
tenho dúvida de que Deus lhe gratificará por isso, e a família brasileira nos
recomendará a Ele. Somente sabe o que é um dependente de droga aquele que tem
um amigo ou um parente nessa situação. Somente essas pessoas sabem o estrago
que a droga causa nas famílias.
Para
concluir, gostaria de convidar mais uma vez todos os amigos telespectadores e
os deputados desta Casa para o simpósio internacional sobre segurança pública
que será realizado no dia 25 deste mês, com abertura do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso. Vários ministros do Supremo Tribunal de Justiça, como Eliana
Calmon, e três grandes especialistas dos Estados Unidos participarão desse
debate. Cabe a todos nós começar a debater esse assunto e encontrar, juntos,
uma saída para o problema da segurança pública.
A
Saúde é outra área que está falida. O deputado Edson Ferrarini falou de um
homem que teve coragem de buscar na iniciativa privada um investimento para se
curar do câncer. Eu tive câncer há 5 anos e meio, fiz quimioterapia,
radioterapia e várias cirurgias. Só consegui vencer essa doença porque tinha um
bom plano de saúde e algumas economias, pois, se dependesse do SUS, teria
morrido como tantas outras pessoas. O repasse feito ao SUS é muito baixo, é
preciso buscar dinheiro na iniciativa privada.
Não é possível que um médico se sujeite a fazer uma cirurgia por R$
93,00. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Carlos Giannazi.
Esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Jorge Caruso, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de agosto de
2013, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 45 anos da Unisa -
Universidade de Santo Amaro.
Nos
mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Aldo
Demarchi, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de
agosto de 2013, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Maçom.
Esta
Presidência, nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado
Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 23
de agosto de 2013, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Ordem dos
Advogados do Brasil - Seção de São Paulo,
por ocasião da comemoração do Dia do Advogado, em 11 de agosto.
Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, cumprimento o pessoal da Saúde, que vem lutando incansavelmente pelos seus direitos; parabéns mais uma vez.
Conversei hoje com o governador em exercício, Afif Domingos, que é favorável a essa greve, para que realmente melhore a Saúde no estado de São Paulo. Na sexta-feira eu estava em meu gabinete e ouvi alguns deputados falando sobre a questão do nosso governador Afif, dizendo do duplo exercício, como governador e como ministro.
Até aí tudo bem, mas começaram a falar do nosso partido. Fui um dos grandes fundadores do PSD; depois passei o bastão para o Kassab, juntamente com meus companheiros de Osasco, o Alencar e o Dr. Edu. Ficamos entristecidos porque falaram que o PSD hoje é um “partideco”. É um absurdo, porque o terceiro maior partido do Brasil não pode ser um “partideco”. É um partido que realmente representa, é um partido fundado por uma pessoa que foi um grande prefeito de São Paulo.
Sou muito feliz no partido e quero respeito porque na realidade o PSD é hoje um partido importantíssimo para o País. É um partido que realmente representa o nosso povo. Temos cinco deputados aqui, 50 deputados federais, um ministro, um vice-governador. O PSD é um partido que tem que ser respeitado, por ser o terceiro maior partido.
Quero cumprimentar o governador. Estamos juntos nessa luta. Sei que temos um processo correndo nesta Casa, até mesmo para a cassação do nosso vice-governador. Temos certeza de que vamos vencer e vamos conseguir mantê-lo como ministro e como vice-governador do estado de São Paulo.
É um direito, e o direito tem que ser cumprido. É um cargo com mera expectativa substitutiva,
no caso de impedimento legal do titular. Vamos lutar na Assembleia Legislativa
favoravelmente ao nosso governador, e vamos vencer.
Quanto à questão da “Minha Casa
Minha Vida”, da Casa Paulista, da CDHU, não nos cansamos de dizer que é para
contemplar também as pessoas que pagam aluguel, que não têm direito à moradia.
Quem tem direito à moradia são as pessoas que invadem as terras.
Cumprimentamos a cidade de Osasco
por ser a primeira cidade a criar um projeto para inscrever as pessoas, para
este ano, que pagam aluguel há mais de dois anos, comprovados
Há outras cidades, como Sorocaba,
Campinas e Jundiaí, que vão inscrever as pessoas que pagam aluguel. Essas
pessoas, todo mês, tiram um dinheiro sagrado, que poderia ser utilizado numa
compra para seus filhos, mas têm que utilizar para pagar o aluguel. Hoje pagar
aluguel é uma tristeza, é um dinheiro que vai e não volta nunca mais.
Aproveitamos para pedir a todos
os prefeitos da região metropolitana e do interior que façam adesão a essa
ideia, porque cabe ao prefeito do município, dentro do seu próprio orçamento,
dentro de seu projeto “Minha Casa Minha Vida”, inscrever as pessoas que pagam
aluguel, devidamente comprovado com contratos reais. Eles têm direito a um
apartamento, têm direito a uma casa.
Cumprimento mais uma vez a prefeitura de Osasco por essa iniciativa. Enviamos ofícios e muitas mensagens aos nossos prefeitos do interior, para que eles façam esse atendimento. Para nós é uma vitória. Eu levantei essa bandeira na Assembleia Legislativa, sempre luto pelas pessoas que pagam aluguel e vou lutar em qualquer cidade de São Paulo. Que todos tenham direito àquilo que está escrito na Constituição Federal: “direito à moradia, um direito do cidadão.”
Ontem, a cidade de Osasco apresentou seu time de vôlei masculino. Graças a Deus, é um time forte também. Já temos um time de vôlei feminino muito forte, o Sollys Osasco. Agora, apresentamos também o time de vôlei para a cidade de Osasco. A nossa cidade e a região oeste estão de parabéns.
Parabéns a todos os prefeitos que estão inscrevendo as pessoas que pagam aluguel na Minha Casa Minha Vida. Espero que o governo federal faça esse projeto para todo o país, podendo dar alegria à população que paga aluguel. Ela terá sua casinha.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, trabalhadoras e trabalhadores da Saúde do estado de São Paulo - que continuam em greve e estão cada vez mais firmes na luta aqui na Assembleia Legislativa -, o PSDB vem demonstrando sua face. Ela evidencia falta de democracia, de diálogo e de compromisso com a população.
Ontem, falei sobre a privatização dos parques do estado de São Paulo: o Pico do Jaraguá, a Serra da Cantareira, o Parque Estadual de Campos do Jordão, a Floresta Estadual de Itirapina e a Floresta Estadual do Cajuru.
Mesmo tendo convocado, na sexta-feira, uma audiência pública para o dia de hoje, a base de governo não compareceu, impossibilitando a formação do quórum. Existe um prazo regimental de 15 minutos para a formação do quórum. A base do governo não possuía os membros necessários para a abertura dos trabalhos, mas mesmo assim realizou a audiência. Questionamos e ponderamos que o tempo regimental já havia passado, mas rasgaram o Regimento Interno e fizeram uma audiência pública que não estava valendo mais.
Isso demonstra como o PSDB trabalha e dialoga com os segmentos do estado de São Paulo: rasga o Regimento e faz uma audiência pública sem quórum, mesmo passados os 15 minutos.
Uma audiência pública, que debate um tema tão importante como esse - a privatização dos parques estaduais do estado de São Paulo, proposta pelo PSDB -, deveria ser feita com toda a população. É um patrimônio público, um bem público e simplesmente rasgaram o Regimento Interno.
Esse projeto de lei ainda será debatido na Assembleia. É importante que a população que mora no entorno do Pico do Jaraguá, na Região da Serra da Cantareira, na região do parque próximo a Campos do Jordão, na região de Itirapina e próximo à Floresta do Cajuru faça um acompanhamento e cobre de seus deputados um diálogo, apresentando suas contrariedades em prol do patrimônio público do estado do São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
Estamos mostrando durante essas duas semanas o descompromisso do PSDB e do governador Geraldo Alckmin com a população do estado de São Paulo. Do mesmo jeito que trata com descaso a privatização dos parques, trata também os trabalhadores da Saúde do estado de São Paulo.
No dia de ontem, houve uma negociação com os secretários da Saúde e da Gestão. Pasmem, o governador estabeleceu, inicialmente, que o limite de negociação seria apenas a reposição da inflação no ticket.
Começamos então a olhar a proposta apresentada pelo governador. Estamos falando de 40 centavos diários. Essa é a proposta do governador para os trabalhadores da Saúde. Há muito tempo, o governo vem demonstrando descaso com a Saúde pública no estado de São Paulo. Agora, demonstra também o descompromisso com os trabalhadores da área e apresenta apenas 40 centavos, que é a reposição da inflação dos últimos 12 meses. No futuro, diz que enviará projeto de lei para fazer uma adequação nos cargos dos servidores públicos da Saúde do estado. Em relação ao Prêmio de Incentivo, não discute nada; é autonomia da Secretaria da Saúde o pagamento do prêmio. Isso demonstra total irresponsabilidade com os servidores públicos do nosso estado.
Hoje, os trabalhadores da Saúde estarão numa grande manifestação na Av. Paulista. A cada dia, vimos demonstrando que o PSDB não tem compromisso nem com a população, nem com os servidores. A negociação de ontem mostra, mais uma vez, que o PSDB não tem compromisso com a área da Saúde no estado de São Paulo, principalmente com o seu funcionalismo.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O Sr. Presidente - Edson Ferrarini - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ferrarini, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, quero cumprimentar o público que segue firme nas galerias, reivindicando justo salário. Como médico, como colega, torço para que os trabalhadores da área da Saúde sejam contemplados e que Deus ilumine o governador e o secretário da Saúde para que façam, o mais rápido possível, a correção nessa injustiça aos trabalhadores. (Manifestação nas galerias.)
Mais uma vez, trago fatos lamentáveis, que nos deixam preocupados, constrangidos. Vivemos na maior cidade do Hemisfério Sul. São Paulo é uma cidade que tem que dar exemplo a outras cidades do País. Fui vereador desta Capital durante 28 anos, por sete mandatos e meio consecutivos, e sempre sonhei que esta cidade deveria ser um exemplo a ser seguido, como Nova Iorque é um exemplo no mundo inteiro. O ex-prefeito Rudolph Giuliani aplicou a política de “tolerância zero” naquela cidade, tão necessária no Brasil, porque ninguém mais aguenta essa violência tão grande.
Às 23 horas e 20 minutos do domingo passado, numa pizzaria da Vila Santa Maria, Reginaldo Vizani, de 51 anos, e seu sobrinho, Felipe Vizani, estudante de 19 anos, estavam trabalhando e foram assassinados. Imaginem, em pleno domingo, a pessoa está lá, trabalhando honestamente no seu estabelecimento para sustentar a família; chegam três indivíduos, com moto - outra vez, usando a motocicleta para assaltar.
Fizemos nesta Assembleia o projeto da “moto sem garupa” para controlar a violência e não fomos compreendidos pelo Executivo, que acabou por vetá-lo. Poderíamos ter salvado tantas e tantas vidas. Infelizmente, o Executivo não entendeu o projeto que esta Casa aprovou.
Peço que seja exibido um vídeo, para que todos tenham noção da gravidade do ocorrido.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Vamos continuar aceitando essa violência? Por que não tiram as armas que estão nas mãos de marginais e adolescentes, que se matam por causa de um celular?
Muitas vezes os bandidos conseguem o objeto do roubo e mesmo assim atiram na vítima, como aconteceu no Belém. Foi o que ocorreu neste caso também. O Reginaldo já tinha entregado a carteira, jogou-a em cima do balcão, e ainda assim os bandidos atiraram. Isso acontece porque os marginais portam armas, enquanto os cidadãos de bem não podem mais adquiri-las. Hoje apenas policiais, marginais e adolescentes desencaminhados usam armas.
Por que não tirar as armas dos bandidos? E como seria feito isso? Pode-se estabelecer um prêmio, um pagamento equivalente a 100 ou 200 dólares aos PMs ou cidadãos que entregarem as armas de numeração raspada, contrabandeadas, e derretê-las em praça pública. Não há dificuldade.
Dentro de um estádio costuma haver 40, 50, 80 mil pessoas e nenhuma arma, pois todos são examinados pela polícia quando entram. A polícia faz blitzes a todo instante. Por que isso não é feito em pontos estratégicos no estado de São Paulo, nas fronteiras, por exemplo?
Encerro a nossa fala pedindo aos policiais que procurem fazer mais blitzes, não só no que concerne à Lei Seca, que criei, mas também em relação às armas e drogas. Dessa forma, estaremos no caminho correto para alcançar uma melhor qualidade de vida, além de assegurar ao cidadão o direito de ir e vir e, principalmente, o direito à vida.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
* * *
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos diante de um número muito grande de pessoas que estão com o vírus H1N1. Essa gripe tem chamado a atenção por estar matando pessoas entre 20 e 50 anos. Pessoas que usam transporte coletivo: trens, metrô, ônibus. Pessoas que têm contato com outras em mercados, como o Mercado Municipal, por exemplo.
Uma pessoa de 41 anos, que estava trabalhando em um mercado, deve ter adquirido a gripe e veio a falecer agora na cidade de Mogi das Cruzes. Um assessor nosso está internado numa UTI com a gripe H1N1. Não se sabe o dano que vai acontecer com o pulmão desse rapaz.
O
que mais nos chama a atenção é que se planeja parar as vacinações no próximo
dia 14 de junho. Isso está totalmente incorreto. Estamos no meio da crise, no
meio de uma pan-epidemia, e não se está dando a atenção necessária para a
quantidade de pessoas em contato com o H1N1. Os planos de saúde não estão
programados junto com a Vigilância Sanitária, e o paciente fica das 9h até as
20h sem receber medicação. Colhe-se
material dele através de exame, e o resultado virá em aproximadamente 40 ou 60 dias. No caso desse rapaz que está
na UTI, o exame chega hoje, comprovando que é H1N1. Ele chega depois de 15
dias.
Essa
situação não está correta. Em primeiro lugar, temos que diagnosticar mais
casos. Pessoas que estão com gripe: por favor, façam exames de raio-x, procurem
os médicos. Não é apenas uma gripe comum; você pode ter uma lesão grave e
inclusive chegar a óbito.
Em
segundo lugar, é necessário aumentar a prevenção. Como? Através da vacina. Toda
pessoa que tem contato com o público deve tomar o cuidado de lavar as mãos.
Você pode ser atingido pelas gotículas vindas de uma pessoa que está espirrando
ao seu lado. Assim, pode contrair essa virose, que é um problema muito sério.
O
governo federal e o estadual têm de ampliar o número de pessoas vacinadas.
Fazer um estudo. Será que é suficiente tomar o Tamiflu por 5 dias? Como foram
feitos os tratamentos nos locais onde houve essa pan-epidemia? É importante
estarem bem atualizados. O que não podemos é estabelecer que a vacinação vai
parar no dia 14 e que a pessoa entre 20 e 58 anos só toma vacina se for
declarado que ela tem bronquite, asma ou alguma outra doença crônica. Está
errado. Toda pessoa que tem contato com o público, que tem condição de ir e
vir, principalmente em transporte coletivo, pode estar com a gripe suína.
Então,
fazemos um apelo ao governo federal, através do Ministro Padilha; e ao Governo
do Estado, através do secretário Giovanni Cerri. Um apelo para que façam
urgentemente uma ampliação dessa vacinação, para que melhorem a atenção à
classe trabalhadora do Brasil, que está em contato contínuo com o público. Não
podemos fechar os olhos diante de uma epidemia que está levando vidas e vidas
de jovens. Fazemos um apelo ao ministro Padilha e ao secretário de Estado da
Saúde e ao Governo do Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores da área da Saúde em luta por melhores condições e que estão acampados na Assembleia Legislativa de São Paulo, um deputado recém-empossado e originário da área sindical há mais de 25 anos - secretário-geral do Sindicato de Condutores de São Paulo e dirigente da CUT-CTB -, não precisa dizer a vocês que podem contar com o integral apoio do meu mandato e da minha equipe para o sucesso da empreitada de vocês. (Manifestação nas galerias.)
Atendendo ao Sindicato dos Metroviários, Sintaema, Sindicato dos Eletricitários pedidos de alguns sindicatos dos servidores públicos - Sindicato dos Metroviários, Sintaema, Sindicato dos Eletricitários -, com suas respectivas federações, eu e o deputado Carlos Giannazi criamos uma frente permanente em defesa dos serviços públicos e dos servidores públicos. Nós entendemos que não é possível oferecer um serviço público de qualidade, seja na Educação, na Saúde, na Segurança Pública ou nos Transportes, se não valorizarmos, primeiramente, os servidores. Contem, portanto, com o nosso mandato.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, temos mais de 80 frentes parlamentares. Todas elas são importantes e representam os mais diversos segmentos, mas nesta Casa não tinha uma frente em defesa dos trabalhadores em Transportes: condutores de ônibus, metroviários, taxistas, transportes escolares e motoboys. São diversas as modalidades que compõem o sistema de transporte público no estado de São Paulo e na Capital. Assim, criei a Frente Parlamentares em Defesa dos Trabalhadores em Transportes, que foi aprovada nesta Casa. No próximo dia 20 de junho, a partir das 18 horas, lançaremos esta Frente Parlamentar. Todo mundo está, portanto, convidado a prestigiar este evento. Esta Frente enfrentará toda polêmica do debate de transporte e de trânsito, e também defenderá os interesses de seus trabalhadores, que são essenciais.
Hoje pela manhã fiz uma visita à
prefeita do município em exercício, Sra. Nádia Campeão. Ela está substituindo o
prefeito Fernando Haddad, que está representando a cidade de São Paulo no
evento
Nádia Campeão assumiu o comando do município de São Paulo e, hoje pela manhã, fizemos questão de prestigiá-la por este curto período de três dias em que governa São Paulo. Como sabemos, a cidade possui diversos problemas - o que vem acarretando muitas manifestações. Ocorrerá hoje, na Av. Paulista, as manifestações dos servidores da Saúde, da Polícia e do Movimento Passe Livre, aos quais, como deputados, precisamos prestar atenção e dar apoio, por se tratarem de reivindicações justas.
Em que pese o aumento da tarifa ter ficado abaixo da inflação, o preço ainda é caro, se considerarmos o serviço prestado. Para que possamos oferecer um serviço de qualidade com preço justo, o debate é necessário.
Para encerrar, gostaria, uma vez mais, de parabenizar os servidores da Saúde pela heróica resistência nessa campanha, que pleiteia não apenas aumento de salários, mas também um serviço público de qualidade. Afinal, nossa população merece um serviço de saúde mais digno, do qual possamos nos orgulhar. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar mais uma vez a solidariedade do Partido Social Democrático aos funcionários da Saúde, que estão em vigília permanente nesta Casa. (Manifestação nas galerias.)
Quem sabe nosso governador em exercício, o Sr. Afif Domingos, poderia recebê-los. Fazemos este apelo ao ilustre governador, que é um homem sério e honrado. Olhe para os funcionários da Saúde, que buscam legitimamente os seus direitos pela via pacífica e ordeira, recorrendo a esta Casa para a abertura de um canal de conversação. A Assembleia é a caixa de ressonância da sociedade, é a casa política do diálogo. Política é diálogo e conversação.
Outra colocação que faço - e nós teremos muito tempo para debatê-la nesta tribuna, nas comissões permanentes e no Colégio de Líderes - é sobre a situação jurídico-política do governador em exercício Afif Domingos.
Há uma manifestação do Conselho de Ética do Estado que faz uma recomendação “x”. Temos um parecer da Procuradoria Geral do Estado, que entende ser incompatível o exercício da função de ministro de estado com a de vice-governador.
Não há incompatibilidade de função. Vice-governador é um cargo de expectativa. Há expectativa de que o mesmo assuma, como de fato ocorreu essa semana. Ele dirigiu-se à presidenta Dilma e solicitou exoneração. Está escrito e foi publicado no “Diário Oficial da União”, motivo pelo qual assume legitimamente o posto de governador na ausência, no impedimento do governador Geraldo Alckmin, titular do cargo. A Constituição do Estado fala em impedimento e em vacância, duas figuras jurídicas totalmente diferentes. A ausência é impedimento para o exercício? É impedimento: a ausência, não a vacância. Houve a saída do governador do País e o vice legitimamente assume. A vacância se opera quando efetivamente o cargo é declarado, pelo órgão competente, vago e toma posse em definitivo o vice-governador. No caso não há incompatibilidade de função. Estão fazendo tempestade em copo d’água. Com todo respeito ao deputado que representa o PSOL nesta Casa, partideco é o PSOL, não o PSD. O partido que o deputado representa, sim. Na sexta-feira ele falou que o PSD é um partideco. O PSD é a quarta maior força política do País, criado legitimamente dentro das regras legais e democráticas. Portanto, esse deputado não pode dizer que o PSD é um partideco. Nós repugnamos, nós repelimos este pensamento rasteiro, baixo. É falta de argumento para discutir a questão do ponto de vista jurídico, até mesmo do ponto de vista político.
Quando a pessoa é pequena, é incauta, é indouta e falta-lhe argumento, ela entra por este caminho do ataque, da pessoalização, não discute a questão no mundo das ideias. Portanto, não há incompatibilidade de função do vice-governador Afif Domingos, homem honrado, em assumir o Ministério da Micro e Pequena Empresa. Ele está cumprindo uma missão, como ele diz, para o País. O vice-governador Afif Domingos é um homem público honrado e que tem história, tem currículo, tem trajetória para contribuir com o nosso País. O que não pode é ficar a serviço deste ou daquele interesse político-partidário.
Parabéns, vice-governador, hoje governador do nosso Estado. Pode contar conosco. Estamos na trincheira e o mandato não será perdido. Não há incompatibilidade de função. Existe incompatibilidade de salário, mas isto é uma outra coisa e sobre a qual poderemos falar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Meu grande líder, quero aproveitar a oportunidade e mandar um grande abraço ao nosso governador, que está nos assistindo no Palácio dos Bandeirantes.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está encerrado o Pequeno Expediente.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, as pessoas que nos assistem podem ficar muito satisfeitas com o que vou falar.
Minha luta contra as drogas é de mais de 40 anos. São 43 anos recuperando pessoas, salvando vidas, defendendo os nossos filhos. Falo sempre: vamos investir na prevenção. O que é prevenção? É você chegar para o nosso jovem antes que a droga. Chegar depois, sabemos que não adianta, vale pouco, internação compulsória resolve pouco ou quase nada.
Vejam que coisa maravilhosa aconteceu.
O deputado Ramalho da Construção é presidente do Sintracon, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil do estado de São Paulo. Ele disse “preciso fazer alguma coisa para as pessoas da categoria que represento.” Daí nos unimos e começamos a fazer um trabalho de prevenção. O deputado Ramalho da Construção, como apoiador desse trabalho de minha autoria, mandou fazer 200 mil desses manuais.
Outro dia, falamos para aproximadamente 600 funcionários do sindicato presidido pelo Sr. Ramalho da Construção. Levamos essa mensagem e os funcionários ficaram encantados e nos agradeceram muito. Muitas mães e pais que ali estavam disseram que não sabiam o que falar aos filhos até levar esse manual para casa.
Iremos imprimir um material para crianças de quatro a sete anos de idade, falando sobre remédios e saúde. Fui o autor desse material no governo Mário Covas. Quando Mário Covas morreu, morreu junto com ele esse projeto de prevenção. Nunca mais foi feito nada no estado de São Paulo. Quando Mário Covas morreu surgiram as cracolândias.
Agora realizo esse trabalho em conjunto com o deputado Ramalho da Construção. Vamos aos canteiros de obras, onde dormem os peões e onde eles usam crack. Ali os ensinamos a dizer: “Não quero!”, e eles ficaram incrivelmente agradecidos.
Mando um abraço ao deputado Ramalho da Construção e a todas as pessoas que participam do sindicato por ele presidido. Também gostaria de me solidarizar com o pessoal da Saúde, que aqui está em uma luta democrática e saudável, buscando suas reivindicações. Há certo tempo se inventou que o pessoal da Segurança Pública, da Saúde e da Educação precisa ganhar pouco e passar fome. Isso é uma vergonha para este Estado. Torço para que o governador consiga ouvi-los e entendê-los, para poder melhorar sua situação, assim como a dos trabalhadores das áreas da Segurança Pública e da Educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, por permuta de tempo com a nobre deputada Regina Gonçalves, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, primeiramente agradeço à deputada Regina Gonçalves pela permuta de tempo.
Quero tratar do tema da violência, que é a grande preocupação do povo brasileiro hoje. Estamos fazendo de tudo para que possamos trazer mais tranquilidade, harmonia, paz, solidariedade e fraternidade à sociedade.
Através das leis que aprovamos, procuramos fazer a segurança preventiva, para evitar aquilo que vemos nas ruas do Estado e de todo o País. Isso porque aquilo que é aprovado nesta Casa repercute pelo Brasil inteiro. Temos bons projetos, e queremos fortalecer este País, dando exemplo a fim de gerarmos mais empregos. Uma cidade, um estado ou um país que possui ordem pública, traz investimentos e gera empregos.
Alguns fatos, como os assassinatos de Reginaldo Vizani e seu sobrinho, o estudante Felipe, ocorreram na zona norte da Capital, em uma pizzaria. O crime foi praticado a sangue frio, com arma de fogo. Nessa mesma região, na segunda-feira, adolescentes foram detidos utilizando uma moto roubada.
A moto sempre está envolvida, pois se trata de um veículo rápido, que possibilita fugir da polícia, e o capacete serve como máscara. São meninos de 12 e 14 anos, caro deputado Hamilton Pereira. Espero que isso não aconteça na região de Sorocaba, local representado por Vossa Excelência. Caro deputado Ulysses Tassinari, que assim como eu é médico, acredito que na região de Itapeva isso não aconteça com a mesma frequência que aqui.
Eles roubaram essa moto utilizando arma de brinquedo, em um semáforo entre as avenidas Elísio Teixeira Leite e Petrônio Portela, na Freguesia do Ó, nesta segunda-feira, à noite. Os menores assaltaram e praticaram outros delitos. Quero perguntar a todos que nos acompanham: como é possível aceitar que garotos de 12 e 14 anos roubem motos para assaltar e que isso seja permitido por nós?
Alguém deve estar falhando. Será que é a Câmara Municipal de São Paulo? Acredito que não. Será que é o prefeito? Também acredito que não. Será que é a Assembleia Legislativa? Não, porque estamos votando projetos importantes. Aprovamos, inclusive, a proibição de que duas pessoas circulem usando a mesma moto em dias úteis, sendo a prática liberada apenas em fins de semana e feriados. O projeto, infelizmente, foi vetado. Portanto, não somos culpados. É claro que queremos contribuir para que fatos como esse não voltem a ocorrer.
Defendo o controle dos pilares que sustentam a violência: bebidas alcoólicas, drogas e armas. Esta última permite que as pessoas assaltem, assassinem, estuprem e cometam tantos outros delitos.
É muito fácil fazer esse controle. A polícia precisa fazer blitz constantes e em pontos estratégicos para tirar armas de adolescentes. Temos mais de 100 mil homens da PM espalhados neste estado. Se somarmos a Polícia Civil, as Guardas Municipais e o Exército para recolher essas armas em todos os pontos do País, quantas armas teríamos? Faríamos uma montanha e as incineraríamos em praça pública.
Aliviaríamos um pouco essa violência que ocorre em território nacional e
que entristece tantas famílias ao ceifar vidas, principalmente de jovens. Os
jovens estão morrendo
Não vejo dificuldade alguma em controlar a violência. Basta fazer blitz do desarmamento em pontos estratégicos, como em fronteiras internacionais entre Brasil-Paraguai e Bolívia-Brasil, impedindo, assim, o contrabando de armas, bem como em fronteiras interestaduais e em pontos estratégicos de cidades. Aí sim aliviaremos um pouco essa violência tão radical que assola o território nacional.
Minha função, enquanto médico, é prolongar a vida. Temos a presença dos trabalhadores da Saúde que, assim como eu, assim como V. Exa., deputado Ulysses Tassinari, sempre tentam prolongar a vida de um paciente, nem que seja por um minuto. Esta é a nossa função.
Vemos que a violência está acabando com nossa juventude e está assassinando chefes de família, como aconteceu na zona norte da Capital, com o Sr. Reginaldo.
Queremos que fatos como esses não mais aconteçam. A violência traz um prejuízo enorme. Ocupam-se leitos de UTIs, leitos cirúrgicos, leitos de emergência; quando um cidadão fica doente ele precisa desses leitos. Consomem-se recursos do SUS, consomem-se recursos fundamentais, e o governo não consegue remunerar decentemente os trabalhadores em geral, principalmente os da Saúde, que ganham esta miséria salarial que aí está.
Sr. Presidente, nós temos que organizar esta cidade, este País. Somente desta forma traremos qualidade de vida. Não dá para consentir como aí está. Tenho um projeto aqui nesta Casa. Que Deus ilumine nosso governador, para que ele não volte a vetar mais um projeto de minha autoria, como aconteceu com o projeto da sonorização, que visa combater carros que parecem verdadeiros trios elétricos. As pessoas pegam carros pequenos - Gol, Palio, Fox - e colocam aparelhos sonoros potentes. Encostam estes carros na porta das casas dos cidadãos de bem que querem descansar, perturbando também o sono dos estudantes, que não conseguem estudar no dia seguinte.
São maus brasileiros estes que encostam os carros na frente das casas dos cidadãos de bem, nas praças públicas e nas ruas. No litoral e no interior é assim. Ligam músicas que não dá para ouvir com a família - músicas pornográficas, de apologia ao crime, de apologia às drogas, que infestam e invadem nossas famílias, acabando com nossos adolescentes. Este projeto foi vetado pelo Poder Executivo.
Se Deus quiser vou aprovar nesta Casa, com o apoio de todos os nobres deputados e deputadas, o projeto de lei sobre a colocação de câmeras e detectores de metais em pontos estratégicos, principalmente nas repartições e praças públicas, onde temos um grande número de ocorrências de delitos. Que possamos fazer uma fiscalização e ajudar as polícias militar e civil no esclarecimento de delitos - roubos, assaltos, sequestros.
Uma vez mais quero parabenizar o prefeito Fernando Haddad. Não consegui através do Poder Executivo estadual sancionar a lei da sonorização. Quando deixei a Câmara Municipal de São Paulo, em 2005, lá deixei um projeto de lei sobre a sonorização dos carros. O projeto foi apresentado pelo vereador Antonio Carlos Rodrigues, hoje senador. Houve a aprovação na Câmara Municipal de São Paulo e a sanção do prefeito. Já foi promulgada a lei na cidade de São Paulo. O prefeito Haddad está protegendo o cidadão e, acima de tudo, está trazendo ordem pública. A ordem pública atrai investimentos, gera empregos e ajuda a economizar os recursos públicos, até para que se possa pagar melhor os servidores.
Quero mais uma vez parabenizar o prefeito Haddad pela sanção do projeto da sonorização. Este é o caminho que um homem público deve ter. Quem sabe o prefeito Haddad seja semelhante ao ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, que implantou a tolerância zero.
Espero que o prefeito Haddad continue sancionando projetos que tragam ordem pública e qualidade de vida a todos nós.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Gostaria de mandar um abraço e cumprimentar os vereadores da cidade de Osasco, que estão reunidos para a aprovação de uma matéria muito importante, o Projeto Cidade Limpa. Hoje estão acrescentando alguns detalhes para que a cidade de Osasco fique ainda mais bonita. Parabéns ao presidente da Câmara Municipal daquele município, Antonio Toniolo, e a todos os vereadores.
Dando sequência ao Grande Expediente, tem a palavra, em permuta com o deputado Rui Falcão, o deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de saudar os incansáveis trabalhadores da Saúde do estado de São Paulo, que, como tantas outras categorias - a Polícia Civil encontra-se, nesse momento, em manifestação no vão livre do MASP -, luta contra a omissão de um Governo que vem desmontando o serviço público paulista. (Palmas.)
Desmonte esse que começa com a desvalorização do servidor, o desrespeito a todas as categorias e o total descaso com a justiça salarial e as condições de trabalho dos trabalhadores da Saúde, da Educação e da Segurança Pública.
Por falar em Segurança Pública, trago a esta tribuna um assunto que tomou conta das manchetes dos jornais e noticiários da minha região, no caso, uma visita do governador Geraldo Alckmin.
O governador tem por hábito, quando visita alguma região do estado de São Paulo, convocar toda a imprensa local e conceder entrevistas coletivas, nas quais realiza um jogo de cena para que todos acreditem que ele trabalha firmemente pelo interior do Estado.
Temos aqui uma matéria publicada pelo jornal “Cruzeiro do Sul”, da cidade de Sorocaba, o segundo maior jornal do Interior, que demonstra até onde vão as atitudes demagógicas e ilusionistas do governador. Diz a matéria, publicada no dia três de abril deste ano:
“O governo estadual pretende zerar o número de homens presos em cadeias
de todo o Estado de São Paulo até agosto deste ano, segundo anúncio do
governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele esteve ontem em São Roque, onde
participou da desativação de uma das últimas cadeias ainda em funcionamento na
região de Sorocaba. Agora, só resta a cadeia de Pilar do Sul, com um número
mínimo de presos, funcionando junto a uma delegacia. De
Alckmin definiu que ontem foi um ‘dia histórico’ para São Roque, pois com
a desativação da cadeia instalada na cidade, a população poderia se sentir mais
segura, já que a unidade carcerária se encontrava em meio ao Centro do
município, ao lado da estação rodoviária e de um centro educacional e cultural.
‘A nossa meta é não ter mais presos em cadeias, somente em Centros de Detenção
Provisória (CDPs). Inauguramos duas unidades penitenciárias em Capela do Alto,
duas unidades
Esse é o número de prestidigitação do Sr. Governador, para toda a
imprensa ver,
Esse foi o ilusionismo e a demagogia do governador. Agora vamos à realidade dos fatos, dias depois desse jogo de cena apresentado em toda a imprensa da região. Vamos ver o que aconteceu logo após o governador dizer que estava desativando a cadeia de São Roque - onde, aliás, ele chegou a pegar a marreta e dar umas pancadas na porta, para dizer que estava, simbolicamente, demolindo a cadeia e que, naquele lugar, existiria futuramente uma unidade do Poupatempo. Podem passar o que a TV TEM de Sorocaba noticiou.
* * *
- É feita a apresentação de um vídeo.
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Sr. Presidente, no dia 3 de abril o governador anunciou a desativação da cadeia e que todos os presos seriam transferidos para o CDP de Capela do Alto. Um mês depois, os presos fogem da cadeia, mostrando que estavam todos lá, exatamente como estavam antes. Isso é jogo de cena e ilusionismo para a televisão e para os jornais da região. Na realidade, as cadeias continuam superlotadas no interior do Estado.
É desse jeito que a propaganda do Governo do Estado funciona. Estão aí os servidores públicos da Saúde, da Segurança Pública, da Educação, sofrendo as mazelas de um governo que os trata dessa maneira. Se os populares de São Roque não tivessem entrado em luta corporal, se esses jovens lutadores da academia não tivessem segurado alguns presos, eles teriam levado os carros das pessoas nas ruas. Esse é o governo do PSDB.
Mas temos que reconhecer uma coisa. Em uma coisa o governador tem muita competência. Ele é médico anestesista. A “Folha de S. Paulo” acaba de divulgar uma pesquisa que traz índices de aprovação de mais de 50% para o governo do Estado. Isso mostra que o médico anestesista tem muita capacidade de anestesiar o senso crítico do povo do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 17 horas.
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-
Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO – PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM – Senhor Presidente, com fundamento nos artigos 260 e seguintes, da XIV Consolidação do Regimento Interno, formulo a presente questão de ordem para solicitar as providências de Vossa Excelência no sentido de esclarecer a regularidade da reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convocada para hoje e iniciada sem o cumprimento das exigências regimentais, conforme passamos a expor.
A reunião foi convocada com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 249, de 2013, de autoria do governador, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação da Natureza, bem como dos imóveis localizados nos Municípios de Itirapina e Cajuru, e dá providências correlatas. Foi convidado o Senhor Bruno Covas, Secretário Estadual de Meio Ambiente.
Ao início dos trabalhos, às 15h45, segundo o relógio do presidente, e às 15h47 segundo o relógio deste deputado, foi requerida a verificação de presença. O presidente constou a presença de quorum regimental, mas, na verdade, não havia esse quorum, pois foram computadas duas vagas para o PSB quando, na verdade, estavam presentes o membro efetivo e seu respectivo substituto, sendo que o PSB somente possui uma vaga naquele órgão. Reconhecida essa impropriedade, o presidente anunciou a presença de dois participantes na qualidade de substituto eventual.
Requeri, então, conforme estabelece o artigo 43, § 1º, do Regimento Interno, que me fossem apresentados os documentos que legitimassem a indicação, devidamente assinados pelo Líder do PSDB, partido ao qual pertencem os indicados, e também por Vossa Excelência, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea ‘b’, do Regimento Interno. Registre-se que nesse momento o líder do PSDB, deputado Carlos Bezerra, não se encontrava na comissão, chegando vários minutos depois e realizando, oralmente as indicações. Quanto à assinatura do presidente da ALESP, essa não existia, uma vez que não havia qualquer documento escrito comprovando a indicação dos substitutos eventuais.
Apesar da irregularidade formal acima apontada, o presidente da comissão deu continuidade aos trabalhos como se a reunião estivesse regularmente instalada.
Face aos fatos acima expostos, requeremos a manifestação de Vossa Excelência no sentido de informar:
a) É possível a indicação oral, pelos líderes partidários, do substituto eventual, em dissonância com o disposto no artigo 18, inciso III, alínea ‘b’, do Regimento Interno?
b) A reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos em que foi realizada, pode ser considerada formal?
Sala das Sessões, em
Luiz Cláudio Marcolino
Líder da Bancada do PT”
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a Questão de Ordem apresentada pelo nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino, que será respondida em momento oportuno.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, estava, nesta tarde, em uma grande manifestação pública ocorrida no vão livre do Masp, Av. Paulista.
A manifestação foi encabeçada por policiais civis, policiais militares inativos, pensionistas, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária do estado de São Paulo.
Quero agradecer a presença dos servidores da Saúde nessa manifestação, mesmo diante da dor e do descaso pelo qual estão passando. O governo é omisso e a Assembleia Legislativa não toma as atitudes que deveria. O Poder Legislativo, em tese, deveria ser independente. Pode ser harmonioso, mas precisa ser independente. No entanto, o Legislativo acaba se calando diante do descaso por parte do governo.
Hoje teve início a mais intensa mobilização da polícia de São Paulo. Ficou deliberada a realização de uma assembleia geral no dia cinco de julho. Há até indicativo de paralisação caso o Governo do Estado persista com sua covardia e omissão característica e não negocie nem dê sinalização mínima no atendimento das questões da família policial, dos agentes de segurança penitenciária e dos agentes de escolta e vigilância penitenciária.
Solidarizo-me com os demais segmentos de servidores públicos do estado e, neste momento, com os da Saúde. Os profissionais deste setor, que ocupam civicamente a Assembleia Legislativa, estiveram presentes no vão livre do Masp. Hipotecaram sua solidariedade aos irmãos policiais e à família de agentes penitenciários do estado e deram demonstração de que os servidores públicos estão se agregando, unindo-se.
Diante disso, o Governo do Estado não vai mais conseguir empurrar a situação com a barriga. Vai ter que dar soluções concretas e resolver a questão. Resolver a questão é atender minimamente a dignidade dos prestadores de serviço, os servidores do estado de São Paulo.
Quero agradecer a presença do deputado Carlos Giannazi, sempre presente em todas as mobilizações em prol dos servidores públicos do estado. Não poderia ser diferente, dado o seu perfil e a sua conduta como parlamentar, defendendo os interesses da população. Quem defende aqueles que prestam serviços públicos está defendendo a população.
Os servidores da Saúde têm a minha solidariedade. Enquanto não houver atendimento mínimo, por parte do governo, aos servidores, neste momento os da Saúde, e à Assembleia Legislativa vamos prosseguir com obstruções nesta Casa.
Viva os serviços públicos do estado de São Paulo! Viva os servidores da Saúde! Força e mobilização. Não há mal que sempre dure. Este mal que está no Palácio das Bandeirantes vai passar brevemente, se Deus quiser.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, servidores e servidoras da Saúde que estão fazendo uma vigília, uma ocupação democrática em defesa da dignidade e dos direitos dos servidores da Saúde e em defesa da Saúde Pública e do SUS, o Sistema Único de Saúde.
Gostaria de me associar ao que disse o nobre deputado Olímpio Gomes. Estivemos juntos no vão livre do Masp, apoiando e participando das manifestações dos servidores da Segurança Pública, dos servidores da Saúde, dos servidores do sistema prisional. Antes disso, estive ainda na Universidade de São Paulo em uma outra manifestação, apoiando a luta dos servidores daquela universidade.
Recentemente acompanhamos a greve dos professores da rede estadual de ensino, na qual o nobre deputado Olímpio Gomes também esteve apoiando, como um intransigente defensor dos servidores públicos do estado de São Paulo. Estamos acompanhando também a luta dos professores e funcionários das Etecs e Fatecs do Centro Paula Souza.
Constatamos que há uma crise generalizada neste governo, que já vem de longe. Há uma política danosa e nefasta em relação à política salarial dos servidores públicos do estado de São Paulo. É por isso que assistimos a esta grande crise. O governador Geraldo Alckmin e o PSDB empurram cada vez mais as várias categorias profissionais para paralisações e greves, conforme estamos assistindo. O governador é o grande responsável pelas paralisações, já que não atende as reivindicações dos servidores e nem ao menos negocia. É um governo que me parece negociar com o crime organizado, com o PCC, mas que não negocia com seus próprios servidores. É uma afronta para nós que defendemos e entendemos que a população do nosso Estado, constituída por 42 milhões de habitantes, precisa e financia um serviço público de qualidade.
Entendemos que um serviço público de qualidade só será oferecido se houver investimento nos servidores da Saúde, da Segurança, do sistema prisional, da Educação pública. Temos que recuperar as carreiras dos servidores.
Apoiamos a luta dos servidores da Saúde que reivindicam um reajuste no vale-refeição e um reajuste para a reposição das perdas salariais. Defendemos também a pauta com as reivindicações dos servidores da Segurança Pública, em relação ao nível superior, à incorporação do ALE para os servidores, incluindo os aposentados, e em relação à aposentadoria especial. Esta tem sido nossa luta.
O governo não negocia. O governo tem tido uma posição de intransigência e de autoritarismo. Então, repito, deve-se cobrar do governador Geraldo Alckmin e do PSDB a ausência de serviços públicos de qualidade nas mais variadas áreas. O governo não cria as condições mínimas para o funcionamento dos serviços, penalizando, sobretudo, os servidores com salários extremamente arrochados, com a destruição de suas carreiras.
Tem sido assim com os servidores da Saúde Pública e da Educação, área na qual existem 50 mil professores admitidos pela Lei nº 1093, os professores precarizados, categoria “O”. É um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo na rede estadual de ensino.
Na Saúde também temos professores contratados pela Lei nº 1093, vítimas da quarentena. Temos que mudar essa legislação e reestruturar as carreiras do magistério, dos servidores da Segurança Pública e dos servidores do sistema prisional.
A Assembleia Legislativa deve tomar uma posição como um todo. Não adianta só eu, o deputado Olímpio Gomes e mais alguns do PT, que estão engajados nessa luta, ficarmos defendendo-a. Onde estão os 94 parlamentares desta Casa que se omitem quanto à defesa dos servidores do estado de São Paulo? (Palmas.)
Não ouço pronunciamentos em defesa dos servidores da Saúde por parte dos deputados da base do governo. Quando defendem é só da boca para fora. Na hora de votar, de pressionar o governador Geraldo Alckmin, não vejo um único deputado da base governista, seja o PSDB, sejam os partidos aliados.
É bom que a população saiba que a Assembleia Legislativa, composta por 94 deputados, possui apenas três partidos de oposição: PSOL, PT, PCdoB e o deputado Olímpio Gomes. Os outros são da situação e defendem o Governo. Quero que esses deputados se manifestem e assumam posições em defesa dos servidores do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aguerridos servidores da Saúde, que permanecem na luta para defender a dignidade de cada um, de suas famílias e da Saúde Pública do nosso Estado, estivemos ontem acompanhando a diretoria do SindiSaúde na Secretaria de Saúde do Estado durante uma conversa com os secretários da Saúde e de Gestão, respectivamente, Guido Cerri e Davi Zaia.
Estávamos tentando tirar leite de pedra. Os que nos acompanharam viram que, embora os secretários estivessem lá, não tinham nenhuma autonomia de negociação. E, ao final, não conseguimos nenhuma proposta concreta. A única coisa que propuseram foi o reajuste da inflação sobre o “vale-coxinha”. Ou seja, se aplicarmos a inflação sobre oito reais, teremos aproximadamente 40 centavos. Essa foi a proposta, 40 centavos de reajuste no “vale-coxinha”.
Há a necessidade de que as lideranças do Governo sensibilizem o secretário e o governador, para que as demandas dos servidores da Saúde sejam minimamente atendidas. Ao menos uma proposta concreta, porque vai chegando ao ponto em que se vão acirrando os ânimos, e isso não é bom para ninguém. Deixo minha solidariedade a vocês. Estivemos lá ontem, com o deputado Luiz Cláudio Marcolino e a deputada Telma de Souza, para sensibilizar e ajudar nas cobranças da pauta de reivindicação dos servidores, porque a data-base de 1º de março está aí. Acaba-se por não respeitá-la, além de uma série de outras coisas.
Hoje não pude estar no vão do Masp porque estava em uma reunião da Comissão do Meio Ambiente, em que discutíamos aquelas concessões à iniciativa privada para a exploração dos parques públicos. Estávamos cumprindo nossa obrigação na reunião dessa comissão, que se iniciou a 1 hora e 30 minutos e durou três horas.
No final, tomamos conhecimento do fato de que já havia o parecer de um relator especial. O deputado Adriano Diogo estava lá e até ficou um pouco exaltado quando ficou sabendo disso. Era uma discussão que estávamos fazendo na Comissão do Meio Ambiente, mas já haviam dado um parecer. Continua aquela interrogação: correm risco os parques públicos do estado de São Paulo?
Sei que o governador está viajando e só retorna na quinta-feira. Manifesto nossa esperança de que até quinta-feira o Governo do Estado tenha minimamente alguma proposta para solucionar esse impasse, que não é bom para os servidores que estão paralisados, nem para a população que necessita do já precário serviço público de Saúde, e tampouco para os deputados.
Obrigado.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, recebemos a resposta a uma indicação que fizemos à Secretaria da Fazenda, de número 107, de 2013, sobre uma possibilidade de iniciar estudos para desonerar o ICMS da cesta básica de alimentos no estado de São Paulo. A Secretaria acolheu essa nossa indicação.
Acho essa informação relevante. Isso é fundamental para possibilitar ainda mais o acesso daqueles que necessitam do alimento diário. É uma ação muito positiva, que passo a ler:
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“DOC NÚMERO ANO RUBRICA
GDOC(SF) 23750-311132 2013
Interessado: Assessoria Técnico-Legislativa - ATL
Assunto: Indicação n° 107, de 2013.
1. Trata-se da Indicação n° 107, de 2013, por meio da qual o Deputado José Bittencourt propõe ao Senhor Governador do Estado que: "determine aos órgãos e entidades competentes, em especial a Secretaria da Fazenda, a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis para a concessão, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), de isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) para os itens que compõem a cesta básica, tendo em vista que se trata de um conjunto essencial de alimentos e produtos de higiene e limpeza para o consumo mensal de uma família, contudo muitos paulistanos conseguem sequer ter acesso a este mínimo necessário”
2. Instadas, a Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) e Consultoria Tributária da Pasta (CT) manifestaram-se no seguinte sentido:
“ [...]
Trata-se de indicação n.° 107 de 2013 na qual o Deputado José Bittencourt propõe ac Governador a elaboração de estudos e providências para a concessão, no âmbito do CONFAZ, da isenção do ICMS para os itens que compõem a cesta básica.
Conforme descrito às fls. 06, o Sr. Deputado admite não haver uniformidade na composição da cesta básica, mas ressalta que os principais componentes segundo o DIESSE seriam: carne. leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão francês, café em pó, banana, açúcar, óleo e manteiga.
Chega a esta Supervisão para conhecimento e manifestação.
Em relação
aos produtos citados, alguns já gozam de isenção nas operações internas em SP,
a saber: carne, batata, tomate e banana. O
pão francês possui benefícios fiscais que zeram a sua carga tributária. Os demais produtos citados, em
sua maioria, possuem carga tributária de 7%. que é a carga tributária mínima
para a cesta básica autorizada pelo Convénio ICMS 128/94.
[...]”
3. Conforme observação do Deputado José Bittencourt a concessão de benefício fiscal referente ao ICMS está condicionada à celebração de CONVÊNIO ICMS específico no âmbito do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), tendo em vista as disposições da Lei Complementar Federal na 24/1975 que, por expressa delegação do artigo 155, §2-, XII, "g" da Constituição Federal, regula a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS serão concedidos.
4. De todo modo, ressaltamos que o estudo proposto peia Indicação n° 107/2013 é de suma importância, conforme determina a própria Constituição do Estado de São Paulo, sendo um dos princípios do Estado defender a isenção dos produtos da cesta básica:
“TITULO V
Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos CAPÍTULO I
Do Sistema Tributário Estadual
SEÇÃO I
Dos Princípios Gerais
[...]
Artigo 161 - O Estado proporá e defenderá a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.
Parágrafo único - Observadas as restrições da legislação federal, a lei definirá, para efeito de redução ou isenção da carga tributária, os produtos que integrarão a cesta básica, para atendimento da população de baixa renda.
[...]”
5. Assim, cabe a esta Coordenadoria, informar que os estudos da Secretaria da Fazenda para os itens que compõem a cesta básica, estão em fase de elaboração, envolvendo os aspectos normativos e análise da carga tributária do ICMS incidente sobre produtos.
6. Informado, endossadas as manifestações da DEAT e da CT, encaminhe-se esta manifestação ao GS, arquivando-o a seguir, no NA/CAT.
CAT/G, de abril de 2013.
José Clovis Cabreira
Coordenador da Administração Tributária”
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado João Paulo Rillo para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, hoje ocupo a tribuna para dar voz ao manifesto do Sindicato dos Investigadores e Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo. Em que pese o aspecto da Segurança Pública, a indignação, a revolta e o apelo destes trabalhadores é o mesmo de todos os servidores públicos estaduais. Quando leio este manifesto, percebo que a dor e a indignação é a mesma que estes trabalhadores da Saúde sentem hoje. É a eles que presto uma homenagem, pela dignidade, pela resistência em ocupar a Assembleia Legislativa, em uma demonstração muito digna que nos incomoda diariamente. Não me refiro à presença de vocês, muito pelo contrário, o que nos incomoda é a condição.
São trabalhadores que poderiam ter desistido, jogado a toalha. Poderiam ter se conformado com a pequena valorização do estado, seguindo com suas vidas, fazendo bicos, cuidando da família, entre outras coisas. No entanto, eles não desistem, continuam aqui. É uma demonstração muito digna de que vale à pena lutar. É um orgulho para mim, como deputado estadual, representante deste estado, contar com trabalhadores como vocês, que se dispuseram a fazer esta vigília permanente, demonstrando a esta Casa que o estado de São Paulo tem jeito. Basta um pouco de atenção. Basta compromisso ético e moral com as causas que foram defendidas antes da chegada ao poder. Parabéns, vocês nos orgulham com esta manifestação.
No tempo que me resta, farei a leitura do manifesto: “Manifesto à população paulista. Caro cidadão paulista, nós, policiais civis, estamos hoje realizando este movimento não apenas por melhores salários, condições de trabalho e liberdade de ação, mas, principalmente, por você.
Você, que paga seus impostos, deve ter o retorno, uma Segurança Pública de qualidade, uma Segurança Pública que você vê e sente, uma Segurança Pública que lhe garanta a paz e o sossego, a você e a toda sua família.
Infelizmente, desde os anos de 1990, quando o PSDB assumiu a governança do estado mais rico da federação, a Segurança Pública vem sendo deixada de lado. A Polícia Civil do estado, considerada uma das melhores do mundo, vem sendo sucateada, seus profissionais sendo desvalorizados, a ponto de não sabermos a real intenção do governo estadual com essa política suicida na área de Segurança Pública.
O que sabemos é que os índices criminais, como roubos, homicídios, latrocínios e estupros, apesar das constantes negativas do governo, só aumentam; que o crime organizado está cada vez mais forte e sem controle por parte das autoridades constituídas; que, a cada crime que provoque comoção através da imprensa, todo aparato policial é deslocado para a satisfação daquele crime, mas e os outros?
Será que o roubo do seu carro, da sua casa, não é tão importante quanto aquele que passa na televisão? Para nós, é. Nós não temos distinção entre rico e pobre, morador dos Jardins ou da periferia. Todos são vítimas e têm, de nossa parte, toda a atenção e respeito. Queremos voltar a ser uma Polícia Civil do estado e não a Polícia Civil do governo do momento.
Enfim, não é só salário digno e condições de trabalho que estamos reivindicando. Queremos de volta o respeito por parte do estado e condições de prestar o melhor atendimento aos seus anseios e angústias, acabar com a sensação de insegurança generalizada que ronda o estado mais rico da federação e poder garantir a você e sua família a paz e a tranquilidade que você, como cidadão de bem, tem o direito e merece.
Sindicato dos Investigadores e Escrivães de Polícia”. (Palmas.)
Meu tempo está acabando, mas quero abordar outro assunto. Não vou comentar, mas estou sinceramente constrangido e envergonhado de ler o que lerei neste momento. Mas não podemos deixar de registrar.
Cada deputado, cada organismo de imprensa, cada cidadão deve refletir sobre isso. Não quero generalizar e fazer disso uma conduta padrão do Ministério Público. Mas ontem, um promotor chamado Rogério Leão Zagallo, que estava em um engarrafamento, escreveu o seguinte no Facebook: “Estou há duas horas tentando voltar para casa, mas tem um bando de bugios revoltados parando a Avenida Faria Lima e a Marginal Pinheiros. Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu tribunal do júri, e que se eles matarem esses filhos da p... eu arquivarei o inquérito policial, petistas de merda, filhos da p..., vão fazer protesto na p... que os pariu. Que saudades da época em que esse tipo de coisa era resolvido com borracha nas costas desses merdas”.
(Obs.: Algumas palavras foram abreviadas em respeito ao leitor.)
Quem escreveu isso foi um promotor
de justiça. Isso aqui é para pensarmos
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Essa foi a manifestação do deputado João Paulo Rillo. Esta Presidência pede que se retire todas as palavras que forem inoportunas, palavrões, da nossa Ata.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, eu quero fazer um pedido imediato para que constasse sim nos Anais desta Casa que eu apenas li, e é importante para a história, amanhã ou depois saber como tal figura se comportou. E um apelo para as próximas ocorrências dessa natureza, para que percamos - se possível - essa mania de retirar dos Anais da Casa aquilo que é dito na tribuna, porque quem diz se responsabiliza pelo que diz. Sei que não é prática de V. Exa., talvez V. Exa. tenha assustado, confesso que eu também assustei.
Sei que é chocante e pensei muitas vezes antes de pronunciar isso da tribuna. Mas a indignação foi tamanha que falei “Acho que posso contribuir, mesmo me expondo dessa maneira, colocar para reflexão aquilo que está acontecendo. É o comportamento de um promotor de justiça.” Óbvio que não é padrão e a grande maioria está muito longe desse tipo de comportamento, são civilizados, responsáveis, defensores do Estado; então, é apenas para propor a reflexão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado João Paulo Rillo, fui orientado pela minha assessoria, de imediato, para que manifestasse a retirada desses termos da nossa Ata; porém, vou retirar a minha manifestação para analisar a possibilidade de mantê-las; primeiro para analisar em função do imediatismo e em função também da minha assessoria; mas não rejeitarei de imediato a minha posição. Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente é sensato o encaminhamento de V. Exa. nessa questão porque isso já é público. Essas palavras de baixo calão foram ditas pelo Facebook e foram republicadas em diversos jornais do nosso estado. Foi sensata a manifestação de V. Exa. para analisar a retirada ou não. Entretanto, há apoio do plenário - sinto aqui a manifestação dos deputados - para que conste dos Anais desta Casa a reprodução que o deputado João Paulo Rillo faz, nesta tribuna, da manifestação do Dr. Rogério Zagallo.
O Dr. Márcio Rosa, que é o procurador-geral de Justiça, já encaminhou - hoje já foi publicado na imprensa - o expediente necessário para apuração do que também necessário quanto ao comportamento desse promotor de justiça. De tal modo que acho que deva constar nos Anais desta Casa e V. Exa.,serenamente, certamente tomará a decisão necessária para que conste essa manifestação do deputado João Paulo Rillo.
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do
deputado João Paulo Rillo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, é salutar que o deputado João Paulo Rillo não fez outra coisa do que ler o que estava escrito no Facebook do Dr. Rogério Zagallo. Ele não acrescentou nenhuma palavra, não fez nenhuma expressão que pudesse refletir palavra de baixo calão dita pelo deputado ou falta de decoro parlamentar. Ele simplesmente leu a opinião e a manifestação esdrúxula, extemporânea do Dr. Rogério Zagallo. E mais do que isso, ele demonstrou que esta Casa está perdendo o medo, está agindo como um Poder diante de uma instituição que quer ser poder.
Portanto, deputado João Paulo Rillo, cumprimento-o. Pode ter sido até para que eu visse uma fala raramente dita neste plenário, mas V. Exa. apenas leu aquilo que o representante do Ministério Público, fiscal da lei, que tem a responsabilidade de defender a lei, fez constar na internet.
Portanto, Sr. Presidente, o PTB apoia a posição de V. Exa. e a posição do deputado João Paulo Rillo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu estava refletindo sobre como é difícil ser leal, como é duro demonstrarmos lealdade em todos os momentos seguindo nossos princípios. Como é duro ter um lado só; como é duro não ter medo das pessoas que pensam o contrário do que pensamos. O poeta Pampili dizia que o homem tem que ser como a lua: saímos à noite, olhamos para cima, nunca vemos duas luas; ou cheia, nova, minguante e crescente, tem que ter uma cara só.
E neste momento quero dizer que sou defensor da permanência de José Maria Marin, presidente da CBF, no comando do maior evento esportivo de todo o mundo em 2014. Não apenas porque eu o considere um grande esportista, mas porque é 2º vice-presidente do PTB.
Estou aqui para responder, hoje, a um tal de Paulinho do Blog, assecla, membro da quadrilha de Juca Kfouri e de Romário, um bandido, um estelionatário, um porta-voz, um carregador de sacola de Juca Kfouri, que tomando as dores da defesa que fiz, e que faço a José Maria Marin, com quase 400 moções de apoio em todo o país, fez constar no seu blog, com muita estupidez, várias agressões e mentiras. Mas eu, ao Sr. Paulinho do Blog, vou responder na Justiça. Ao Sr. Paulinho cidadão, quero dizer que é um crápula, um mau caráter, um bandoleiro moral que se esconde atrás de um blog. Para localizá-lo, vou ter que recorrer ao ex-deputado desta Casa, Romeu Tuma Jr., para que informe seu endereço, para que eu possa processá-lo. Mas antes de processá-lo, não tenho perfil de José Maria Marin, que ofendido publicamente se defende privadamente. Já começo minha defesa publicamente chamando o tal Paulinho de bandido. E já quero ser processado por ele também, para poder provar.
É por isso que venho à tribuna, hoje, para mostrar que tenho lado. Aqui na Casa há muita gente que não tem lado, que em 2008 bandeou-se para o lado do candidato Kassab, por exemplo, esquecendo-se de que o PTB tinha candidato. Aqui nesta Casa há muita gente que, ao invés de defender esse poder, corre assustado com medo do Ministério Público. E quero dizer aqui, repetindo uma vez mais, que sou o único político deste Estado que tem o colar do mérito do Ministério Público, outorgado do Colégio de Procuradores. Eu tinha que ser o primeiro a não me expor. Chegou a hora da coragem, da dignidade. Não dá mais para ter medo. Nesta sexta-feira, dia 14, haverá uma grande reunião de prefeitos e ex-prefeitos nesta Casa, para deixar claro que um homem público não pode recear, não pode rastejar pelo chão. Um homem público deve defender aquilo em que acredita, e esta Casa tem que defender o Poder Legislativo.
Quem acredita que se possa atribuir limites ao Ministério Público, quando não existe um sindicato que não esteja sendo perseguido? Vá ao sindicato cujo presidente é o deputado Ramalho da Construção, veja quantas ações existem lá. Até as pessoas que estavam no movimento pela redução do preço da passagem de ônibus serão processadas pelo Ministério Público. Se elas tivessem dinheiro, não estariam nesse movimento.
Nós baixamos a cabeça, fazemos de conta de que não é conosco, de que é com o vizinho. Quando se perde a dignidade uma vez, abre-se a porta para a indignidade. Como já disse Geraldo Vandré, “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Portanto, quero conclamar os deputados desta Casa a caminhar com coragem. Não podemos ser servis a uma instituição que sonha ser poder, mas não o é. Nós somos poder, e poder deve ser respeitado, principalmente por quem o compõe.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, quero mais uma vez registrar nossa solidariedade aos combativos funcionários da Saúde deste Estado, que estão aqui permanentemente na busca legítima de seus direitos.
O juiz de direito da 14ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo decidiu, em caráter liminar, sobre a obrigatoriedade que o Estado tem de promover a implantação do Programa de Inspeção Veicular. Essa decisão foi proferida em 16 de maio na ação civil pública intentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O trecho final dessa decisão liminar, que tem caráter antecipatório da chamada tutela jurisdicional, é um indicativo forte de que esta Casa está atrasada quanto ao enfrentamento da discussão de uma temática tão importante como a inspeção veicular.
Em seu despacho liminar, o ilustre magistrado diz o seguinte: “Art. 2 -
Os estados cujos PCPVs prevejam a implantação de um
programa de inspeção e manutenção de veículos em uso deverão implementá-los até
25 de abril de 2012. Vejam só, orientação do Conama. O estado de São Paulo,
mesmo sabendo de seu prazo, elaborou Plano de Controle de Poluição Veicular, o
PCPV, publicado em março de
Os mesmos trechos indicam também a necessidade de implantação do controle da emissão dos poluentes. Vejam que ele está extraindo dos próprios autos a obrigatoriedade que tem o Estado para assim decidir.
Assim, o Estado está em mora, ou seja, inadimplente, não cumpriu o seu dever, a sua obrigação, desde abril de 2012, afinal, publicou o seu Programa de Controle de Poluição Veicular após a Resolução do Conama.
Existe um Projeto de lei nesta Casa que está dormindo, aliás, está dormente, está amortecido, acho que morreu. Esse projeto está engavetado na Casa, de tal modo que o governo José Serra, à época, fez a sua parte: encaminhou para esta Casa o projeto para que este Parlamento, que representa a sociedade paulista, discuta a questão da inspeção veicular. Até hoje não houve consenso para essa questão.
E o estado de São Paulo ficou em mora em relação a essa obrigação, que ele, São Paulo, tem, com relação à recomendação do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Estamos, portanto, omissos nessa questão legislativa, de enfrentamento dessa temática tão importante para a sociedade, para a saúde da população, que é a questão da poluição veicular.
Continuando, mesmo que o Art. 104, do Código de Trânsito Brasileiro, esteja tacitamente revogado, o estado de São Paulo elaborou um programa que o vincula ainda mais a esse programa de inspeção veicular, em conjunto com a Resolução do Conama.
Portanto, ele acolhe devido à questão do perigo da demora, o “fumus bonis iuris”, ou seja, a fumaça do bom direito. E diante do exposto, ele defere a liminar para que o réu - São Paulo - seja compelido a implementar e executar o programa de inspeção de emissões de gases e ruídos para todas as frotas nos municípios das áreas saturadas - vejam que se trata de todos os municípios - conforme previsto no Programa de Controle de Poluição Veicular estadual.
Portanto, está aqui uma manifestação do Judiciário. Percebemos que as questões que devem ser decididas numa Casa política são judicializadas. A coisa está se invertendo. Estamos omissos a esse debate.
Importante fazermos um apelo à liderança do Governo, ao presidente da Casa, aos líderes de bancadas, que enfrentemos esta questão no Colégio de Líderes. Vamos debater a questão da inspeção veicular, que já existe uma decisão liminar da Fazenda Pública condenando o estado de São Paulo em relação a essa questão não apreciada.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, estou
Acabo de protocolar um requerimento de inversão da Ordem do Dia, passando o Item 2 para Item 1, e este para o Item 2. Parece-me, salvo melhor juízo, que essa disposição não é tão clara quanto se pretende provar. Não é tão clara quanto se pretende dizer. Portanto, Sr. Presidente, indago a V. Exa. se essa Questão de Ordem tem que ser formulada por escrito ou posso formulá-la verbalmente?
Sob minha ótica e entendimento, qualquer líder poderá apresentar requerimento de inversão, a não ser que haja unanimidade no Colégio de Líderes. Eu não assinei esse requerimento de concordância unânime para que possa não ocorrer a inversão de pauta que estou propondo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Campos Machado, o § 4º é muito claro, portanto, a Questão de Ordem pode ser respondida de pronto. Como há um requerimento do deputado Barros Munhoz e do conjunto dos líderes do Colégio de Líderes que representam a sua maioria, passa a prevalecer o requerimento do deputado Barros Munhoz e dos demais líderes do Colégio de Líderes que será colocado no momento oportuno.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se V. Exa. já respondeu de pronto, já teria condições - ou tem condições - de informar quais são os líderes que assinaram esse requerimento, de maneira que nós possamos aferir se, efetivamente, corresponde à vontade dos seus líderes e se esse critério passará a ser adotado quando houver maioria do Colégio de Líderes. A questão está definida? Parece-me que, durante todo esse tempo, não é assim. Quando não é consenso, os líderes e as suposições não são apresentados.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O procedimento que será adotado será realmente no conjunto da maioria proporcional de deputados. Nós colocaremos o requerimento para ser apreciado no momento adequado e, se V. Exa. entender necessário, pode fazer também a formulação da Questão de Ordem por escrito.
Sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino, com número regimental de assinaturas, solicitando uma comissão de representação com a finalidade de participar de encontros entre o governo federal através dos ministérios e prefeitos de municípios paulistas nos dias 13, 20 e 21, nas cidades de Ribeirão Preto, Araçatuba e São Paulo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, apenas para conhecimento desta liderança, quantos membros vão compor essa comissão? Aquele projeto de resolução que apresentei na Casa para que, no prazo de 15 dias, as comissões de representação prestem contas das suas tarefas está na alça de mira da Presidência para ser votado? E quando será votado?
Acho salutar, pois nós temos várias comissões de representação que são aprovadas na Casa e não sabemos quais são os efetivos resultados.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O projeto de lei de V. Exa. é da maior qualidade e importância e, assim que aprovado, passará a valer. Ele ainda não foi aprovado.
Quanto ao requerimento, entende-se que o deputado Luiz Cláudio Marcolino, ao explicá-lo no Colégio de Líderes, defendeu que aqueles deputados, que quiserem participar, possam ainda se inscrever nessa comissão de representação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o número de deputados é indefinido. Quantos deputados podem participar?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Exatamente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não há número fixo de deputados?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não está fixado o número de deputados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, e as expensas próprias de cada deputado?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Serão arcadas pela Assembleia Legislativa, já que se caracteriza como um evento absolutamente oficial e do maior interesse público.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quer dizer que as expensas decorrentes dessa comissão de representação serão efetuadas pela Assembleia Legislativa?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - De fato, são efetuadas pela Assembleia, na medida que se trata de um encontro entre o governo federal, ministérios do governo federal e prefeitos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, razão maior por que eu insisto na urgência da votação desse projeto de resolução que vai trazer transparência a esta Casa, que é o que V. Exa. quer passar para sua administração.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Será, então, apreciado o seu projeto em momento oportuno.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Ainda há sobre a mesa requerimento para tramitação de urgência do Projeto de Resolução nº 6, de 2013, de autoria da Mesa, que altera os dispositivos da Resolução nº 784 de 16 de dezembro de 1997.
Em discussão o requerimento. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão.
Há ainda sobre a mesa requerimento, assinado pela Mesa, solicitando Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 19, de 2013, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Em discussão o requerimento. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:
Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 269, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 185, de 1973, com alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP nas Proposições em Regime de Urgência.
O SR. Campos Machado - PTB - Sr. Presidente, no Colégio de Líderes, fiz uma indagação, cuja resposta não me satisfez.
Na semana passada, adiamos a sessão. Nem a prorrogamos porque havia a necessidade de ser feito um Congresso de Comissões para que as emendas apresentadas, tanto pela bancada da oposição como pela minha bancada, pudessem ser apreciadas.
Fiquei sabendo hoje que não é preciso mais fazer o Congresso de Comissões. Indago a V. Exa. se um projeto dessa envergadura não deveria ser apreciado, discutido e votado por um Congresso de Comissões.
O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Deputado Campos Machado, o projeto em discussão seguiu todos os trâmites regimentais, não havendo a necessidade do Congresso de Comissões.
Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 269, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 185, de 1973, com alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP nas Proposições em Regime de Urgência. Com 28 emendas. Parecer nº 650, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 4 e 21 com subemenda e às emendas de nºs 6, 10, 15, 18 e 24, e contrário às demais. Pareceres nºs 651 e 652, de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favoráveis ao projeto, à subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e Redação e às emendas de nºs 6, 10, 15, 18 e 24, e contrário às demais. Com 4 emendas apresentadas nos termos do inciso II do Artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 834, 835 e 836, de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favoráveis às emendas de nºs 29 e 32 e contrários às de nºs 30 e 31.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, a minha inscrição para debater o tema tem um caráter de obstrução por se tratar de um encaminhamento do Governo do Estado, que não respeita esta Casa, que não respeita o cidadão.
Portanto, se tenho que ter o respeito pela autoridade constituída pelo voto popular do governador, tenho o respeito ao cargo, mas não necessariamente por quem está investido desse cargo, por quem não respeita os que prestam serviços públicos, por quem não respeita o Legislativo - como o governador tem dado claras demonstrações de não ter nenhum respeito pela Assembleia Legislativa.
Temos no Projeto de lei Complementar nº 50 um exaustivo debate: o encaminhamento e a deliberação dos deputados, num esforço com o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, que fez, em nome do Governo, todas as gestões para o acolhimento de pretensões com a anuência do Governo do Estado, portanto, do governador. Qual a nossa surpresa quando, no momento da sanção do projeto - desconsiderando, mais do que a palavra empenhada, a atitude do acolhimento das emendas - o Governo veta as emendas acordadas com os representantes dos profissionais envolvidos no projeto de lei complementar, o chamado “cheese tudo”, que atendia ou modificava as carreiras de alguns agentes públicos, dentre elas as dos agentes fiscais de renda do estado de São Paulo. E fica tudo por isso mesmo.
Não bastasse isso, nós temos aqui uma pilha que já está completando 700 vetos. Preste atenção, opinião pública que nos acompanha. Os deputados não têm muita preocupação em acompanhar a situação, porque já chegamos em um estágio que só não tem veto o deputado que não apresentou projeto.
Vamos completar 700 vetos nesta Casa, o que é uma desmoralização. Até deixei de frequentar as reuniões do Colégio de Líderes, porque o deputado chega com a pretensão de debater as suas questões mais do que legítimas e manifestá-las em projetos, e eis que de repente cai na realidade da Assembleia Legislativa: fique quietinho, você vai ter direito a um veto por semestre, e não à votação de um projeto por semestre. É uma vergonha.
Nesse aspecto, o governo é desrespeitoso com a Assembleia, e não só com a oposição. No total, tivemos 93 projetos de deputados aprovados no semestre passado e 92 vetados, e há deputados cujo projeto não é sequer debatido. O deputado Campos Machado apresenta projetos, mas, muitas vezes, por o projeto ser relevante, não pode ser objeto de discussão. Fico pensando: temos que fazer apenas projetos insignificantes. Se o projeto for medíocre, tem direito a ser votado para ser vetado. Já o projeto relevante costuma ser polêmico.
Já debati muitas vezes com o deputado Campos Machado. Somos amigos e democraticamente podemos divergir em determinados momentos, mas não podemos tirar um do outro a democrática capacidade de defender os nossos posicionamentos. O governo consegue este ineditismo: vetar até o debate. Vou completar sete anos como parlamentar nesta Casa e não vi nenhum debate de projeto de deputado: sou contra ou a favor por essas razões, acho que o projeto não é pertinente, etc. As discussões dos temas acabam tornando-se insignificantes. Se o projeto vem do Governo, já chega com o regime de urgência, que alija e destrói o papel de todas as comissões. Começamos a achar isso bom. O projeto não passa nas comissões, vejam só que bom. Então, não há discussão. Quando é projeto do governo, isso já ocorre automaticamente. Frequentemente, para agilizar, para que cada deputado tenha um projeto votado e vetado no semestre, temos requerimento de urgência. Temos o chamado Congresso de Comissões. Assim, nossa produção legislativa é deficitária.
Neste momento, queremos levantar a Assembleia e não afundá-la. Mais para baixo nós não vamos. Devemos levantá-la, para que haja respeito pelo tempo e pelo dinheiro público que gastamos. Há 700 vetos. Ou nós somos ruins demais de serviço e o Poder Legislativo deveria ser extinto, ou o governo está desmoralizando demais o Legislativo. Quase 700 vetos... Para nós, fica por isso mesmo. Muitas vezes, assistimos tristemente a um parecer que está sendo discutido.
Acho que está na hora de todos os deputados, todos os partidos, reanimarem-se. Terem orgulho de representarem milhares de pessoas nesta Casa, independentemente do partido político, de serem de situação ou oposição. Ninguém aqui teve menos de 50 mil pessoas dizendo: “eu vou confiar a responsabilidade de me representar”.
O inconformismo é generalizado. Nos bastidores, mais do que generalizado, é expresso. Mas há os compromissos partidários e pessoais; há os interesses partidários e individuais. Há a expectativa das eleições e, infelizmente, isso acaba sempre pesando muito mais do que o interesse público. Não canso de me dizer: não conheço político, nem partido, nem corrente político-partidária ou ideológica que, no momento das eleições, não se diga apoiador daqueles que labutam, bem como das atividades de saúde, educação e segurança. Alguém conhece?
Estão aqui os profissionais da saúde. Estão aí os telespectadores. Os parlamentares não querem muitas vezes ouvir o que estamos dizendo aqui, porque dói numa tal de consciência. Mas todo mundo é apoiador dos serviços públicos, dos servidores, em especial dos que labutam nesse tripé fundamental da sociedade. Mas, passadas as eleições, pensa-se: “por que me desgastar junto ao governador, ao Governo do Estado, exigindo, pela população, tratamento digno a essas categorias profissionais? Deixa para lá. Eles não têm união, representatividade. São desagregados por natureza e, com a boa propaganda paga, vamos usar os grandes mecanismos de mídia para ludibriar a opinião pública e tentar mostrar que temos investimento nos recurso humanos, sim, das categorias profissionais do serviço público, em especial das maiores que têm atividades fundamentais para a própria sociedade: são aqueles que trabalham nas áreas da Educação, da Segurança Pública e da Saúde.
O Orçamento anual da Assembleia Legislativa, de mais de 800 milhões de reais, é um patrimônio público. Vocês estão exatamente na Casa do povo. Aqueles que assim não interpretam estão equivocados, e se essa vigília acaba provocando constrangimentos é porque é mais fácil pressionar o mais fraco, aquele que já está subjugado, do que enfrentar o poder ditatorial do Governo do Estado. (Manifestação nas galerias.) É muito mais fácil. Chega a ser até simplório: “Olha, bando de arruaceiros fazendo proselitismos político-partidários para tentar interferir no resultado das eleições.” Quando vocês mostram os holerites, aí o constrangimento fica maior. Quando acabamos verificando que o Governo do Estado bate no peito, ficamos nos vangloriando da força e da pujança financeira do Estado de São Paulo. Somos tão fortes que temos o nosso salário mínimo regional de três níveis: R$ 755,00, R$ 765,00 e R$ 775,00.
Deveríamos ter vergonha, quando temos milhares de pessoas que prestam serviços na Saúde do Estado de São Paulo, de o governo ir à mídia dizer que tiveram 40% de reajuste. Tinham o salário-base de 86 reais e, com 40%, foi para 122 reais. Aí começam os penduricalhos e precisa ter um abono para completar o salário mínimo regional. E dizemos ainda que sejam pujantes, que somos o carro-chefe da Nação, que não temos o respeito. O auxiliar de Saúde é tão fundamental para a sobrevida do cidadão quanto o professor, ou o doutor que está fazendo uma intervenção cirúrgica. (Manifestação nas galerias.)
É sistemático. Seria como, na minha área da Segurança Pública, eu dizer que o coronel de Polícia, o delegado de classe especial, é fundamental e essencial. O soldado de Polícia, o agente policial ou o investigador não têm relevância dentro do processo. O que digo na área da Segurança Pública é que não conheço, na história da humanidade, um caso que seja em que o cidadão pegou o telefone, discou 190 e foi o comandante do quartel ou o delegado de Polícia, chefe da Região, que atendeu o cidadão. Foi quem está na base que atendeu. (Manifestação nas galerias.) Em qualquer serviço de Saúde é também necessário termos especialistas. Mas eles também estão sucateados. Quando não conseguimos ter médicos para o serviço público no nosso País como um todo, é porque estamos em função do descaso. Para trabalhar na atividade pública, precisamos mudar esta forma e postura. E o Legislativo possui um papel fundamental nessa mudança. Vamos dizer não a esta desmoralização que o governo estadual nos impõe e começar a debater, de fato, estes vetos. Não é necessário aprovar os 675 vetos. Vamos ter a coragem moral para dizer ao companheiro deputado que seu projeto não tem pertinência ou sustentabilidade.
Deputado Campos Machado, se seu projeto é polêmico, vamos debatê-lo, contudo jamais retiraremos seu direito de discutir o projeto. Deixemos que a maioria decida se ele é o melhor para o estado de São Paulo. Para o que não for de interesse fundamental aos servidores e serviços públicos, continuaremos em caráter de obstrução nesta Casa. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder o meu tempo ao nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, trabalhadores da Saúde que têm acompanhado os trabalhos da Assembleia nos últimos dias, é importante dialogar com a população, tendo em vista que a greve já ultrapassa 40 dias.
Temos nesta Casa guerreiros e guerreiras que demonstram a insatisfação para com o Governo do Estado de São Paulo, o qual não resolve a campanha salarial dos trabalhadores da Saúde.
Durante o processo de negociação, o governo estadual não conseguiu apresentar uma pauta efetiva que pudesse inviabilizar a greve. E muitas vezes, referido processo demonstra uma falta de respeito para com esses trabalhadores. Afinal, o Governo não titubeou em relação a outras categorias na mesma situação - como os metroviários e os funcionários da Sabesp e Secretaria da Fazenda - apresentando rapidamente contrapropostas no processo de negociação.
No caso dos servidores da Saúde, o Governo demonstra insensibilidade, falta de compromisso e de diálogo. A greve instaurada é pura responsabilidade do governo estadual e do secretário da Saúde, os quais não tiveram a competência, no período pré-greve, de proceder ao diálogo, como o fez com as referidas categorias.
Durante esse processo de obstrução, iremos trazer à tona alguns debates internos. Antes de entrar na questão salarial dos trabalhadores, gostaríamos de conversar a respeito de um problema de gestão, qual seja, as condições de trabalho desses funcionários.
Sr. Presidente, por ser um importante debate, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-deputado Misael Margato. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o pedido do nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino é regimental. Convido os nobres deputados Mauro Bragato e Rodrigo Moraes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Mauro Bragato e Rodrigo Moraes.
Continua com a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT- É importante que um debate tão importante como este, sobre a Saúde Pública no estado de São Paulo, tenha uma participação efetiva dos deputados desta Casa.
Gostaria que fosse exibido, rapidamente, um vídeo que demonstra as condições de trabalho de uma trabalhadora da área da Saúde, a funcionária Magali Aparecida.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
A funcionária que aparece nesse vídeo é a Magali Aparecida, que estava com câncer. Assim como ela, há muitos outros trabalhadores da Saúde em situação semelhante. Apresentarei essa questão todos os dias até que o governo solucione a greve dos servidores da Saúde no estado de São Paulo.
Há trabalhadores que, devido ao seu trabalho, estão praticamente em carne viva e, mesmo assim, continuam exercendo a profissão. Se pararem, irão perder gratificações, comissões e poderão ser transferidos. Recebem baixos salários e, mesmo doentes, precisam trabalhar. Não podem se afastar, pois, se o fizerem, o salário virá deduzido.
Estive ontem conversando com o secretário da Saúde. Percebi que os trabalhadores são tratados como números, não como pessoas. O argumento usado pelos secretários de Saúde e de Gestão é que não se pode apresentar nada de vale-refeição. Precisamos ter uma proposta para os 400 mil trabalhadores do estado de São Paulo. Não é para a Saúde, somente. Tem que ser feito um debate para o conjunto dos trabalhadores.
Começamos a olhar a proposta do governo, nobre deputado Cauê Macris. A proposta apresentada pelo secretário de Gestão é de quarenta centavos. Esta é a proposta que o governador do estado de São Paulo está apresentando para os trabalhadores da Saúde, da Educação, da Segurança Pública: quarenta centavos de vale-refeição. Imagine o que se faz com quarenta centavos de vale-refeição diários, nobre deputado Enio Tatto. Esta é a proposta do governador Alckmin, quarenta centavos para reposição do valor do tíquete dos trabalhadores da Saúde.
O reajuste é de quarenta centavos, mas as pessoas devem se perguntar: qual o valor do tíquete? São trinta, quarenta reais? Não. O valor que os trabalhadores da Saúde recebem hoje de vale-refeição é de oito reais. Perguntamos, nobre deputado José Zico Prado: o que se faz com oito reais de vale-refeição? O governador tem a coragem de vir a público e propor apenas quarenta centavos de reposição de tíquete para os trabalhadores da Saúde.
Vimos aqui a situação de uma trabalhadora da Saúde com câncer, que não tem sequer condição, com o salário que recebe, de pagar o remédio para seu tratamento. Esta é a situação que estão hoje os trabalhadores da Saúde. E o governador tem a coragem de propor apenas quarenta centavos de reajuste do tíquete para os trabalhadores da Saúde.
O secretário de Saúde teria autonomia para fazer uma proposta aos trabalhadores com base no programa de incentivo, que possui recursos oriundos do governo federal. Mas ele simplesmente não discute, não apresenta, não traz nenhuma formulação. A proposta de índice de reajuste poderia ser debatida; a proposta dos trabalhadores é de 32,2%, mas até agora não foi apresentado sequer um percentual de reajuste por parte do governo.
Começamos a perceber que deputados da base aliada têm o mesmo descaso que o governador do Estado tem. Em Sorocaba, a situação do hospital regional é lastimável. Será que os eleitores de Sorocaba e região, que dialogam com deputados representantes da região, estão passando para vocês o problema que existe? Tem existido uma busca por soluções? O mesmo ocorre na região de Campinas, de Jundiaí, de Piracicaba e em cada uma das regiões do estado de São Paulo. Será que os deputados estão acompanhando a situação dos hospitais regionais?
Vamos começar a mostrar, a partir do dia de hoje, não só a condição dos trabalhadores. Há alguns dias, no Pérola Byington, uma pessoa que havia falecido teve parte de seus lábios comida por ratos. Vamos trazer este debate aqui para a Assembleia Legislativa. Se o governador e o secretário de Saúde não se sensibilizam com a pauta salarial, nós vamos trazer o problema da gestão dos hospitais do estado de São Paulo. Estamos trazendo o debate dos funcionários, suas condições de trabalho. Passaremos a trazer a situação de cada um dos hospitais, regionalmente, para que os deputados possam acompanhar o debate da Saúde em cada região.
Vamos trazer para esta Assembleia a condição que passam os trabalhadores que precisam usar um hospital público no Estado. Vamos trazer o problema do Pérola Byington, dos hospitais regionais, do Mandaqui. Vamos trazer os problemas de todos os hospitais do Estado, para demonstrar que o secretário de Gestão, o secretário de Saúde e o governador do Estado não têm compromisso com a população do nosso Estado.
Discute-se a questão do reajuste, da valorização do tíquete, o problema
do prêmio de incentivo. O governador e o secretário de Saúde não se
sensibilizam. Vamos trazer o problema concreto que acontece dentro dos
hospitais. Vamos ver se agora, a partir deste debate, o governador vai ou não
vai se sensibilizar com o problema da Saúde
Muitas pessoas estão vendo, no estado de São Paulo, pizzarias, bares e pessoas sendo assaltadas. Para não falar nos sequestros relâmpagos. O estado de São Paulo, principalmente a capital, vive uma crise de segurança.
A avaliação do governador caiu porque a classe média está percebendo que a insegurança aumentou na cidade e no estado de São Paulo. Vamos mostrar para o Estado inteiro como está a situação da Saúde. Vamos mostrar a questão dos hospitais e como vivem as pessoas que deles dependem.
Se não o sensibilizamos pela pauta salarial, vamos ver se conseguimos pelas condições de trabalho e vida dos servidores do estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai colocar em votação a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Declaro que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA
- PSDB - Está registrada a obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Declaro que a bancada do PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA
- PSDB - Está registrada a obstrução da bancada do PDT.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Declaro que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA
- PSDB - Está registrada a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Declaro que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA
- PSDB - Está registrada a obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA
- PSDB - Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto
como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 43 Srs. Deputados: 42 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para aprovação do requerimento de prorrogação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 03 minutos.
* * *