10 DE DEZEMBRO DE 2012
083ª SESSÃO
SOLENE pela entrega do "16º PRÊMIO
SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS"
Presidentes: ADRIANO DIOGO, CARLOS
BEZERRA JR. SIMÃO PEDRO e LECI BRANDÃO
RESUMO
001 - ADRIANO
DIOGO
Assume a Presidência
e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que o Senhor
Presidente Barros Munhoz convocara a presente sessão solene, a requerimento do
Sr. Deputado Adriano Diogo, na direção dos trabalhos, com a finalidade de
efetuar a entrega do "16º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos".
Informa que deixava de ser executado o "Hino Nacional Brasileiro", em
respeito ao luto oficial pela morte do arquiteto Oscar Niemeyer. Dá
conhecimento dos homenageados nesta sessão solene. Apresenta a primeira
homenageada, a instituição Casa de David.
002 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico da
Casa de David.
003 - JORGE MACHADO
Mestre de
Cerimônias, anuncia a entrega da Menção Honrosa à entidade homenageada.
004 - LABIBI
JOÃO ATIHE
Presidente da Casa
de David, informa que a Casa de David abriga crianças com problemas de saúde e
sem condições de sociabilidade. Diz ser necessária a solidariedade. Afirma que,
hoje, representa a sociedade civil nesta Casa, amparando aqueles que
necessitam. Agradece ao Deputado Adriano Diogo. Exibe o diploma da homenagem
recebida.
005 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico do
próximo homenageado, Sr. Danilo Manha.
006 - DANILO MANHA
Repórter do programa
"Ressoar" da Record News, diz estar honrado em participar desta
cerimônia. Lembra o projeto no qual percorreu aproximadamente 300 mil quilômetros
no Norte e Nordeste do Brasil. Afirma que o terceiro setor faz a diferença.
Parabeniza o Deputado Adriano Diogo. Destaca a falta de espaço na mídia para
veicular notícias boas. Pede que a sociedade civil continue se unindo para que
as boas iniciativas possam transformar a sociedade. Cumprimenta todos os
presentes.
007 - Presidente ADRIANO DIOGO
Convida o Senhor
Deputado Carlos Bezerra Jr. para que fizesse a entrega da Menção Honrosa ao
Jornalista Danilo Manha.
008 - CARLOS BEZERRA JR.
Assume a Presidência.
Exibe vídeo sobre o próximo homenageado, Senhor Leonardo Moretti Sakamoto.
009 - ADRIANO DIOGO
Assume a
Presidência.
010 - DULCE MUNIZ
Lê histórico do
homenageado.
011 - CARLOS BEZERRA JR.
Deputado Estadual,
cumprimenta as autoridades presentes. Afirma que homenagear Leonardo Sakamoto
significa homenagear todos os que combatem o trabalho escravo no Brasil. Cita o
escritor Jorge Amado. Destaca sua admiração pelo jornalismo. Discorre sobre as
suas escolhas na época de vestibular e a definição pela Medicina. Esclarece que
o homenageado é jornalista e especialista no uso das palavras. Descreve o
histórico do homenageado, sua atuação no jornalismo e a luta pelos oprimidos e
escravizados. Relata que os prêmios nacionais e internacionais recebidos pelo
homenageado comprovam a relevância do seu trabalho. Parabeniza Leonardo
Sakamoto.
012 - Presidente ADRIANO DIOGO
Solicita que o
Deputado Carlos Bezerra Jr. e o Padre Roque Patussi fizessem a entrega do
prêmio ao homenageado, Sr. Leonardo Moretti Sakamoto.
013 - LEONARDO MORETTI SAKAMOTO
Jornalista,
Coordenador da ONG "Repórter Brasil", Professor da PUC São Paulo e
Colunista do UOL
014 - Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia que o
próximo homenageado, Sr. André Caramante, não pôde comparecer.
015 - MILTON
BELLINTANI
Professor de
Jornalismo, lê histórico do jornalista André Caramante. Descreve os
acontecimentos que levaram o jornalista a exilar-se. Informa que o jornalista,
especialista em segurança pública de um dos maiores jornais do Brasil, está escondido
em outro país, juntamente com a sua família. Destaca a comemoração do Coronel
Telhada, responsável pelo exílio de André, na eleição para vereador de São
Paulo. Considera séria e relevante a atuação de André por 13 anos, com diversos
prêmios recebidos. Descreve a história de vida do homenageado até alcançar sua
posição atual. Cita o trabalho do repórter Caco Barcellos na investigação da
Rota, que também necessitou passar período fora do Brasil. Afirma que André
somente aceitou mudar-se para outro país no momento em que sua família passou a
ser ameaçada, e que ele envia notícias diariamente para o jornal. Considera seu
exílio um problema para a imprensa e para a sociedade. Lê parte da entrevista,
realizada por Eliane Brum, com o jornalista, assim como parte de outra
entrevista, na qual André Caramante cita a Sra. Maria Conceição, sua
representante nesta homenagem.
016 - JORGE MACHADO
Mestre de
Cerimônias, convida o Senhor Milton Bellintani e diversos jornalistas presentes
para entregar o prêmio de André Caramante à sua representante Maria Conceição.
017 - MILTON
BELLINTANI
Professor de
Jornalismo, cita frase de André Caramante, que diz que, com o exílio, foram
atingidas as liberdades de expressão e de imprensa no País. Cita caso do
repórter Caco Barcellos, que também se exilou. Lembra acontecimento, no ano
passado, de jornalista da "Tribuna de Santos" que teve que pedir
demissão e mudar de cidade. Reforça a importância da homenagem realizada nesta
Casa e a necessidade de alertar o Governador Geraldo Alckmin sobre sua omissão
em relação ao assunto.
018 - Presidente ADRIANO DIOGO
Exibe vídeo sobre o
homenageado seguinte, o Rapper Mano Brown.
019 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico de
Mano Brown e o motivo de ser escolhido para esta homenagem.
020 - DOUGLAS BELCHIOR
Representante do
Movimento contra o Genocídio, faz a leitura do manifesto do Comitê Contra o
Genocídio da Juventude Negra. Lembra que esta Casa nem sempre tem atuações
nobres como esta. Pede maior representatividade popular por parte deste
Legislativo. Considera importante a homenagem a Mano Brown. Diz que espera ter
mais espaço para falar sobre o genocídio da juventude negra. Ressalta a omissão
dos Parlamentares desta Casa quanto à educação e saúde. Menciona a
manifestação, realizada no Masp, contra o genocídio da juventude negra. Destaca
a necessidade de mudança da realidade, sendo Mano Brown um dos representantes
dela.
021 - LECI
BRANDÃO
Deputada Estadual,
afirma que esta Casa é a casa do povo. Diz ser este momento ímpar e único,
desde o início de seu mandato. Considera possíveis estas manifestações pelas
atividades da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado Adriano
Diogo. Informa que a comissão tentou realizar neste Legislativo audiência
pública para discutir a questão da violência, mas não obteve quórum. Discorre
sobre os motivos que a levaram a indicar o Rapper Mano Brown para receber este
prêmio, pela luta contra o genocídio da juventude negra. Entrega o Prêmio Santo
Dias a Mano Brown.
022 - MANO
BROWN
Rapper, relata os
motivos que o levaram a aceitar o convite para participar deste evento. Diz
estar assistindo o genocídio de perto. Repudia atitudes do Governador Geraldo
Alckmin. Critica a atual situação, na qual morrem
023 - SIMÃO
PEDRO
Assume a
Presidência. Anuncia o próximo homenageado, a Educafro, representada por Frei
Davi.
024 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico da
instituição homenageada.
025 - Presidente SIMÃO PEDRO
Exibe vídeo sobre a
Educafro.
026 - JORGE MACHADO
Mestre de
Cerimônias, convida os representantes da entidade Educafro para receber o
Prêmio Santo Dias.
027 - ADRIANO DIOGO
Assume a
Presidência.
028 - FORTALEZA
Representante da
Educafro, lembra suas origens na Bahia. Afirma ter muita satisfação em dizer
que terminou o ensino médio após os 40 anos de idade. Relata que a Educafro é
dirigida por Frei Davi há mais de 30 anos, e atua em defesa do negro e do jovem.
Informa ser uma rede de ensino para preparar os jovens para as universidades.
Cita sua luta pela aprovação de quotas em Brasília, e os avanços alcançados.
Agradeceu ao Deputado Adriano Diogo e à Comissão de Direitos Humanos. Menciona
que hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Lembra ação pública,
realizada pela Educafro, em 2010, contra o Governador do Espírito Santo, devido
ao alto número de mortes em quatro municípios. Ressalta que 50 mil mães
perderam seus filhos neste ano, de acordo com informações da Presidência da
República. Informa que existe um milhão de pessoas envolvidas diretamente
nestes assassinatos. Sugere a apresentação de propostas de maneira organizada.
Agradece a presença de todos os movimentos sociais presentes. Parabeniza todos
os que se engajam nesta luta.
029 - SIMÃO
PEDRO
Deputado Estadual,
cumprimenta o Deputado Adriano Diogo e todas as autoridades presentes. Discorre
sobre a luta de Frei Davi pela aprovação das cotas para os negros nas
universidades. Menciona o trabalho realizado para sensibilizar os reitores das
universidades e assim, dar oportunidades aos jovens nas universidades públicas.
Ressalta que,
030 - LECI
BRANDÃO
Assume a
Presidência. Anuncia a entrega do Prêmio Santo Dias, pelo Deputado Simão Pedro,
a Frei Davi.
031 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico da
homenageada seguinte, Senhora Daniela Skromov de Albuquerque.
032 - ADRIANO DIOGO
Assume a
Presidência. Lê trechos de entrevista concedida pela homenageada ao Portal Rede
Brasil Atual. Discorre sobre o histórico da homenageada. Afirma que a
homenageada assumiu sua posição de Defensora Pública. Parabeniza a homenageada.
033 - DANIELA
SKROMOV DE ALBUQUERQUE
Defensora Pública,
agradece a homenagem. Afirma que o Estado deve garantir os direitos humanos, o
que não tem acontecido na atualidade. Ressalta que a realidade é muito distante
da lei. Repudia o autoritarismo constante. Pede união e lucidez contra as
falhas do sistema. Esclarece ser necessária perseverança para que os direitos
humanos sejam um norte constante.
034 - Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia a entrega de
Menção Honrosa à Senhora Daniela Skromov de Albuquerque.
035 - AMÉLIA TELLES
Representante dos
familiares de mortos e desaparecidos políticos, afirma que, se o Estado
Brasileiro tivesse agentes que defendessem os direitos humanos como a defensora
pública Daniela, viveríamos um momento de glória. Informa que o povo pobre da
periferia está sendo assassinado, sem que o Poder Público impeça esta situação.
Convida os presentes para uma manifestação, a ser realizada amanhã, às 13
horas, na Avenida Paulista, referente ao julgamento do torturador Brilhante
Ustra.
036 - CARLOS WEISS
Defensor Público,
destaca a sua felicidade em trabalhar com a defensora pública Daniela. Ressalta
a dedicação de Daniela ao trabalho. Menciona que ela vive os direitos humanos e
não se conforma com a situação atual, buscando sempre encontrar alternativas na
lei. Cita a ação na "cracolândia", na qual Daniela e este Orador
estiveram presentes. Lembra que a defensora pública trabalha, também, com
internações forçadas.
037 - ANÍBAL
CARRILLO
Candidato à
Presidência da República do Paraguai, pelo Partido El Frente Guasu, informa
estar emocionado pela força dos presentes na defesa dos direitos humanos.
Afirma serem necessários muitos avanços para que se tenha uma sociedade justa e
igualitária. Menciona que o Paraguai passa por um momento especial. Lembra o
processo de integração latino-americana
038 - DULCE MUNIZ
Lê histórico da
Fundação Criança de São Bernardo do Campo.
039 - Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia a entrega do
Prêmio Santo Dias aos representantes da entidade.
040 - ARIEL DE
CASTRO
Presidente da
Fundação Criança de São Bernardo do Campo, cumprimenta as autoridades presentes
e os homenageados. Agradece a oportunidade oferecida por esta Casa. Menciona
que trabalhou neste Legislativo por dez anos, assessorando a Comissão de
Direitos Humanos. Agradeceu à Deputada Ana do Carmo pela indicação do prêmio e
aos jovens presentes, atendidos pela Fundação. Cita trabalho que desenvolve
041 - STELLA
GRAZIANI
Representante da
Fundação Criança de São Bernardo do Campo, destaca sua alegria em participar
desta homenagem a Ariel. Discorre sobre o histórico do homenageado na defesa e
proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Afirma ser uma
referência nacional e internacional, merecedor dos maiores prêmios. Agradece
Ariel pela sua atuação.
042 - HELEN
VIVILI
Representante da
Fundação Criança de São Bernardo do Campo, agradece o prêmio, que dedicou aos
dias de esforço da entidade.
043 - Presidente ADRIANO DIOGO
Apresenta o próximo
homenageado, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, representado pelo
Senhor Rildo Marques de Oliveira.
044 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico do
Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
045 - RILDO
MARQUES DE OLIVEIRA
Representante do
Movimento Nacional dos Direitos Humanos, agradece ao Deputado Adriano Diogo e
aos Parlamentares presentes. Informa que, hoje, é comemorado o Dia
Internacional dos Direitos Humanos. Saúda as autoridades e movimentos
presentes. Afirma que houve avanços nos direitos humanos e que continua a luta
pelo restabelecimento da democracia. Lamenta a situação vivida pelos moradores
das periferias. Diz ser preciso sonhar com uma nova sociedade, um novo modelo
de Estado e novas políticas públicas. Lembra que o sonho e o ímpeto das pessoas
alimentam a esperança por uma nova sociedade.
046 - Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia a entrega do
Prêmio Santo Dias para o Senhor Rildo Marques de Oliveira. Apresenta a
homenageada seguinte, Sônia Aparecida dos Santos.
047 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico da
homenageada.
048 - DEXTER
Rapper, afirma ser
uma honra estar presente nesta sessão. Parabeniza todos os que receberam o
Prêmio Santo Dias. Agradece jornalistas que o ajudaram a formalizar carta de
repúdio à entrevista que deturpou suas palavras, por jornalista do portal UOL.
Afirma que o fato coloca em risco a sua integridade física. Menciona que estão
se organizando por um futuro melhor, pois não suportam a violência na
periferia.
049 - Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia a entrega da
Menção Honrosa à Senhora Sônia Aparecida dos Santos.
050 - SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS
Representante da
Juventude Negra, agradece a Deus por tudo que já passou na vida. Discorre sobre
a morte de parentes negros. Afirma que, na periferia, todos os dias, vê jovens
morrendo. Oferece, em nome da Juventude Negra, o diploma para um dos
representantes da periferia. Argumenta que as leis não são abrangentes. Critica
a avaliação de pessoas pela cor da pele e não pelo caráter. Defende o povo negro.
Compartilha a Tribuna com vários companheiros. Ressalta que não aceita a
discriminação. Pede respeito às mulheres negras.
051 - SIMÃO
PEDRO
Assume a
Presidência.
052 - ORADORA
Elogia a
homenageada. Informa que não foi reconhecido o direito de ficar com seus
filhos. Destaca o exemplo de Sônia para a sua vida.
053 - MILTON
Afirma que as
mulheres são o eixo do mundo. Menciona o Movimento Negro Unificado e suas
conquistas. Considera que há genocídio dos negros no Brasil. Ressalta a certeza
de vitória pela luta de pessoas como Soninha.
054 - Presidente SIMÃO PEDRO
Informa que esta
sessão solene seria transmitida pela TV Assembleia, em data oportuna. Solicita
a presença da família da defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque para
ato de desagravo.
055 - ORADORA
Afirma não estarem
em clima de festa, mas sim de luto. Informa que mais de 400 jovens foram
assassinados nos últimos três meses. Pede a responsabilização pela Secretaria
de Segurança Pública. Recorda compromissos do Governador Geraldo Alckmin para
instaurar a CPI da Polícia. Menciona a morte de mais de mil pessoas, somente
este ano. Cobra posicionamento desta Casa e da Comissão de Direitos Humanos.
056 - ORADOR
Representante do
Comitê contra o Extermínio da Juventude Negra, sugere a este Legislativo ato e
documento solicitando ao Governador Geraldo Alckmin evitar ações de milícias
contra os negros. Lembra que presos beneficiados pelo indulto de Natal poderão
ser vítimas.
057 - ORADOR
Representante do
Movimento dos Trabalhadores sem Teto - MTST, discorre sobre a situação atual
dos trabalhadores da periferia, sem moradia, transporte digno e atendimento nos
hospitais. Cita companheiro assassinado. Afirma que, após audiência pública,
mais pessoas estão morrendo. Informa que vivem em comunidade do Capão Redondo.
Pede benefícios para a população. Ressalta a continuidade das lutas, para que
as crianças tenham educação digna.
058 - ADRIANO DIOGO
Assume a
Presidência.
059 - PIRATA
Rapper, afirma que
na gestão do Governador Geraldo Alckmin ocorreram quase quatro mil pessoas.
Questiona os crimes praticados pelos moradores das periferias. Pede garantia de
cultura e educação. Menciona a aprovação da PEC federal 300. Critica a atuação
de policiais contra famílias que não têm nenhum direito. Cita o alto número de
pessoas nas ruas e a Fundação Casa. Ressalta o silêncio das autoridades, da
mídia e de intelectuais a respeito do assunto. Solicita o impedimento de
Geraldo Alckmin, que considera o pior Governador do Estado de São Paulo.
060 - COSTA
Pede audiência pública
com o Governador do Estado nesta Casa. Questiona a atuação da Polícia Militar
061 - DOUGLAS BELCHIOR
Afirma que este
Legislativo cumpre uma tarefa nobre. Reconhece o trabalho dos Parlamentares
Adriano Diogo, Simão Pedro e Leci Brandão. Afirma que esta Casa não representa
as necessidades do povo. Solicita postura mais audaciosa dos Parlamentares que
defendem os movimentos sociais. Menciona a política de cotas, que considerou
racista. Informa que organizou manifestação para repudiar a proposta do
Governador do Estado, para a qual pediu adesão. Convida os presentes para o
lançamento do manifesto, na próxima quarta-feira, às 18 horas, no Largo São
Francisco. Solicita empenho dos Parlamentares deste Parlamento contra o
genocídio da juventude negra. Fala sobre o manifesto da Frente Pró-cotas e a
defesa do PL 530/04.
062 - DÉBORA MARIA DA SILVA
Representante do
Movimento Mães de Maio, informa ter vindo de Santos, juntamente com várias
mulheres doentes, que considerou vítimas do Estado autoritário. Esclarece que a
mídia é sensacionalista. Relata a perda de seu filho. Menciona o sangue dos
filhos derramado nas periferias. Relata que, na Baixada Santista, a violência
iniciou-se em 2006. Repudia a morte de mais de 600 pessoas em uma semana.
Destaca a falta de amparo às mães.
063 - Presidente ADRIANO DIOGO
Agradece a presença
de todos. Diz que o que mais dói é a dificuldade de entendimento. Faz
agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Adriano Diogo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Boa noite senhoras e senhores, estamos dando início ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, previsto pela Organização das Nações Unidas, ao Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos em sua 16ª edição.
Compõe a mesa dos trabalhos o Deputado membro da Comissão, Carlos Alberto Bezerra Jr. Compõe a mesa o Presidente da Comissão de Educação, Deputado Simão Pedro. Compõem a mesa a Deputada Ana do Carmo e a Deputada Leci Brandão, que em seguida virá compor a mesa dos trabalhos.
Hoje, esta Sessão Solene não poderá ter na sua abertura, segundo o cerimonial da Casa, a execução do Hino Nacional, porque o Estado de São Paulo está de luto por causa da morte de Oscar Niemeyer. Nesse sentido, antes de iniciarmos a Sessão Solene, eu peço um minuto de silêncio em memória a esse grande brasileiro, Oscar Niemeyer.
Todos de pé.
* * *
- É feita a homenagem ‘in memorian’ a Oscar Niemeyer.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Vamos à leitura de todos os homenageados na data. Com as presenças dos Vereadores Toninho Kalunga, de Cotia, e Vereadora Juliana Cardoso, de São Paulo, vou ler na ordem a lista dos homenageados dessa noite. Vou ler na sequência e depois nós vamos particularizar um por um. Primeiro homenageado, Casa de David, por indicação do Deputado João Caramez. Segundo homenageado, Danilo Manha, por indicação do Deputado Feliciano Filho. Terceiro homenageado, Leonardo Moretti Sakamoto, por indicação do Deputado Carlos Alberto Bezerra Jr. Quarto homenageado, o jornalista André Caramante, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Próximo homenageado, Mano Brown, proposto pela Deputada Leci Brandão. Outro homenageado, Frei Davi, Educafro, proposto pelo Deputado Simão Pedro, Presidente da Comissão de Educação e Cultura. Próxima homenageada, Daniela Skromov de Albuquerque, proposto pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, Condepe e Comissão Nacional de Direitos Humanos. Próxima homenageada proposta pela Deputada Ana do Carmo, Ariel de Castro e Helen Vivili, Fundação da Criança de São Bernardo do Campo. Próximo homenageado, Sônia Aparecida dos Santos do MNU, proposta pelo MNU. Próximo homenageado, Movimento Nacional de Direitos Humanos, proposto pelo Condepe e pela Comissão de Direitos Humanos. Então, essa é a lista na sequência. Passo então a palavra para os jornalistas que nos darão apoio. Então, primeiro homenageado, Casa de David.
A SRA. DULCE MUNIZ - A Casa de David é uma instituição paulistana sem fins lucrativos que visa abrigar e cuidar de crianças, jovens, adultos e idosos com deficiências intelectuais, físicas e com autismo. Completou 50 anos e atende atualmente 330 assistidos, em sua maioria de carentes e abandonados por seus familiares. A Casa de David possui duas unidades. Uma na Rodovia Fernão Dias quilometro 82, Município de São Paulo, e a outra na cidade de Atibaia.
A instituição não cobra absolutamente nada de seus assistidos ou familiares e mantém por meio de doações da sociedade civil e de um convenio com o Ministério da Saúde repassado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, atendeu mais de três mil pessoas em seus 50 anos, de todos os Estados do Brasil e de outros países como Bolívia, Peru e Paraguai.
Para receber a Casa de David, o Jorge vai anunciar.
O SR. JORGE MACHADO - Décima sexta edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, Menção Honrosa para a Casa de Davi, em nome do Diretor Presidente Doutor Labibi João Atihe, a quem eu convido para receber o Prêmio junto à tribuna desta Casa. (Palmas.)
Quem vai entregar o Prêmio em nome do Deputado João Caramez é a Assessora Parlamentar Márcia Belli. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega da Menção Honrosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Com a palavra o Sr. Labibi João Atihe, Presidente da Casa de David.
O SR. LABIBI JOÃO ATIHE - Em nome da Casa de David que esse ano completa 50 anos de existência eu estou aqui representando não só essa casa. Tem 330 crianças deficientes mentais em várias patologias. Eu estou representando na realidade a essência de todos nós. Isso é, a solidariedade humana que cada um de vocês representa nas suas áreas. A Casa de David tem crianças que não se locomovem, não falam, autistas, que não têm condições de sociabilidade. Então, todos nós, cada um na sua área, estamos aqui nessa Assembleia Legislativa representando o que a sociedade civil, independente do Estado procura fazer. Cada um de nós traz no seu coração o sentido e a obrigação de amparar os que mais necessitam. Então, como o tempo é curto e como longa é a lista dos homenageados, serei sintético. Senhores, não é digno de ter nascido aquele que não nasceu para servir. Não é digno de ter nascido aquele que não traz a luz para a escuridão. Damos a mão e iremos criar um mundo novo. Um sol da esperança. Muito obrigado, Sr. Deputado que nos deu essa oportunidade. Muito obrigado a todos que aqui estão e iremos fazer cada vez mais para merecer tão sensível e tão profunda homenagem, que Deus nos guie sempre. Muito obrigado. (Palmas.)
Esse é o diploma que estou recebendo nesse momento, a Casa de David. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Segundo homenageado, o jornalista Danilo Manha.
A SRA. DULCE MUNIZ - O
jornalista Danilo Manha é natural de Atibaia. Tem 33 anos, é formado em Jornalismo,
pós-graduado
O SR. JORGE MACHADO - Para entregar a Menção Honrosa do 16º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, o Deputado Carlos Bezerra Jr., que é Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos.
O SR. DANILO MANHA - Boa noite Deputados, Deputadas, autoridades presentes, a todos os colegas que hoje se fazem presentes nessa sessão, nesse ato tão importante que relembra a figura de Santo Dias. Eu me sinto muito honrado em participar dessa cerimônia com pessoas tão ilustres como vocês. Pessoas que dedicam a vida ao 3º Setor, que dedicam a vida a construir uma sociedade melhor. Eu tive a oportunidade de participar de alguns projetos, e em um desses projetos chamado ‘De volta para a minha terra’, durante cinco anos eu percorri 300 mil quilômetros pelo Norte e Nordeste do Brasil, em algumas regiões que parte do Brasil prefere virar as costas. E outros que às vezes estão de costas para o Brasil e de frente para o mar, fazem críticas, questionam. Mas a gente tem certeza acompanhando esses projetos, que é o 3º Setor, é a sociedade civil organizada, que tem feito à diferença, que tem transformado esse país.
Por isso, Deputado, parabéns pela iniciativa, acompanho esse trabalho do senhor há muitos anos. A todos os membros desta Casa que mantém vivo esse prêmio há 16 anos, para que incentive essas práticas. Nós que acompanhamos todos os dias através do programa Ressoar, da Record News, mostrando o trabalho do 3º Setor. E a crítica que fica é que às vezes falta espaço na mídia para notícias boas, para mostrar o que a sociedade está fazendo, o que está transformando. Tem muita coisa boa acontecendo no nosso país, no nosso Estado e na nossa cidade. E essas coisas boas acontecem porque existem pessoas como vocês, que descruzaram os braços e mostraram que as atitudes valem mais do que sonhos. Porque os sonhos sem ações são só sonhos. E todo mundo aqui está fazendo valer. Eu vejo o nome das pessoas que participam aqui, que estão presentes, e é um orgulho muito grande. São pessoas que tem um trabalho muito maior do que o meu, são pessoas que realmente estão fazendo a diferença. Por isso, fica aqui o registro dessas palavras para que vocês continuem, que esse prêmio sirva de estímulo, que a sociedade civil continue dessa maneira mesmo, se unindo, dando as mãos, todos os projetos aprendendo. O nome do nosso programa é Ressoar para que se faça valer o verbo mesmo, que boas atitudes, nas iniciativas possam ressoar, e que nós possamos usar essas iniciativas para transformar a sociedade que nós vivemos. Muito obrigado a todos. Boa noite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Carlos Alberto, sobe a tribuna. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega da Menção Honrosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Carlos Alberto é o proponente do próximo homenageado. Com a palavra, Deputado Carlos Alberto Bezerra Jr.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Bezerra Jr.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Eu tenho a honra de assumir a Presidência nesse momento, por esses próximos minutos, substituindo o Deputado Adriano Diogo, cumprimentando a todos aqui nessa noite. Cumprimento os Deputados presentes, Deputado Simão Pedro, Deputada Ana do Carmo, a cada um de vocês e a cada um dos homenageados e a Deputada Leci Brandão que acaba de chegar.
Eu gostaria nesse momento de cumprimentar o próximo homenageado. É o jornalista Leonardo Moretti Sakamoto. Eu peço que seja colocado então o vídeo biográfico do jornalista Leonardo Moretti Sakamoto. (Palmas.)
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Adriano Diogo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - O Deputado Carlos Alberto Bezerra Jr. é o deputado que aqui na Assembleia Legislativa se especializou e trata da questão do trabalho escravo, vai homenagear o jornalista Sakamoto.
A SRA. DULCE MUNIZ - Leonardo
Moretti Sakamoto é jornalista profissional com doutoramento
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Com a palavra o Deputado Carlos Alberto.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Mais uma vez, boa noite a todos. Sr. Presidente Adriano Diogo, boa noite. Deputado Simão, Deputada Ana do Carmo, Deputado Adriano Diogo, homenageados da noite, público aqui presente, militantes, assessores, companheiros que nos acompanham também pela TV Assembleia, companheiros de imprensa, jornalista Leonardo Sakamoto, enfim, boa noite.
Eu mesmo Parlamentar experimentado por alguns anos, resolvi nessa noite fazer um pronunciamento diferente. Resolvi escrever um pronunciamento até para não ter o risco de, tomado pela emoção, cometer alguma injustiça esquecendo algum detalhe da biografia, da contribuição e do grande trabalho do Leonardo Sakamoto. Aliás, quero ressaltar que ao homenagear o jornalista Leonardo Sakamoto nessa noite, homenageio a todos aqueles que militam na causa do combate e da erradicação do trabalho escravo no Brasil.
Certa vez perguntaram ao escritor Jorge Amado se havia algo que unia toda a sua obra. Um tipo de fio condutor que servisse de eixo a todos os seus romances. E Jorge Amado, um dos mais famosos e traduzidos escritores brasileiros de todos os tempos, respondeu o seguinte: ‘A unidade de minha obra vem da minha condição diante da vida. Eu sou um escritor ao lado do pobre contra o rico, ao lado do futuro contra o passado, ao lado da fartura contra a miséria, ao lado da liberdade contra a opressão, toda a minha vida, em toda a minha obra’.
Eu sou médico. Sou Parlamentar há 12 anos, mas eu tenho que confessar aqui uma coisa: eu tenho um gosto, uma admiração especial pelo Jornalismo. Quando eu prestei vestibular eu tinha uma dúvida enorme. Eu não sabia se eu fazia Medicina ou Jornalismo. No final eu optei pela carreira médica. Mas eu tenho que confessar que até hoje eu nutro um pouquinho do sonho de estudar Comunicação. O gosto pelo Jornalismo vinha e vem até hoje de uma percepção muito clara daquele que entendo ser o bom Jornalismo. O Jornalismo que busca sempre a imparcialidade sim. Mas que quando tem que escolher um lado, se posiciona sempre ao lado do fraco. Posiciona-se ao lado do fraco contra o forte. Se posiciona ao lado do oprimido, do explorado. Na cobertura política de explorados, de conflitos, de mercado social, o Jornalismo é a voz de quem não tem, de quem não pode.
Leonardo Sakamoto é antes de mais nada um jornalista. Não é um técnico
das palavras, embora seja um especialista
Logo de cara foi graduado na Escola de Comunicação e Artes, a ECA da USP, com a dissertação ‘Timor, o rosto coberto pela guerra’, sob o conflito que, aliás, ele cobriu, assim como cobriu também em Angola.
Seu caminho se seguiria pelas principais redações do país. Mas seus passos nunca deixariam de rumar para a cidadania, nunca o levariam para uma missão social, para a alienação, para o descaso. Seu currículo envolve algumas das mais importantes faculdades do país. Sua linha de pesquisa acadêmica sempre voltada aos conflitos, as defesas dos interesses dos direitos humanos, ao Jornalismo que participa, envolve, acolhe e transforma. O mesmo pé que dança um samba, se preciso vai à luta. A voz que canta uma canção, se for preciso canta um hino. Lembro aqui a antiga música do Marcos Vale.
E quis o destino que a caneta do Sakamoto não estivesse a serviço dessa ou daquela grande empresa jornalística. Há anos a sua
caneta passou a extrapolar a função básica de extrapolar, de relatar, de
reportar fatos. Assim como o microfone de Mano Brown, as denúncias de
Caramante, as militâncias do Ariel, a caneta do Sakamoto é hoje a voz daqueles
que estão oprimidos e escravizados no campo e na cidade
O SR. JORGE MACHADO - Para fazer a entrega do Prêmio, convido o Padre Roque Patussi, além do Deputado Carlos Bezerra Jr.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Lembro
que o trabalho do Padre Roque também é uma referência no acolhimento,
especialmente dos imigrantes vítimas da opressiva fórmula do trabalho análogo à
escravidão
* * *
- É feita a entrega do Prêmio Santo Dias.
* * *
O SR. LEONARDO MORETTI SAKAMOTO - Boa noite a todos. Quero agradecer a Assembleia Legislativa, aos Deputados, agradecer as palavras do Bezerra, agradecer ao Roque. O Roque é que deveria estar aqui recebendo esse prêmio no meu lugar, não eu. Então, esse prêmio também é seu. Eu vou ser breve porque eu não quero tomar o tempo de vocês, mas desde 95 quando o Brasil reconheceu a existência de trabalho escravo diante da ONU, o Governo Federal já libertou mais de 43 mil pessoas dessas condições em todo país.
O que houve no dia 13 de maio de 1888 não foi uma abolição completa, mas foi uma mudança de metodologia da exploração. As pessoas não são mais propriedades uma das outras, mas elas continuam propriedade do capital, continuam propriedade de relações econômicas nefastas. Então, eu acho que todos nós temos responsabilidade. Eu estou aqui pelo Repórter Brasil, mas eu também gostaria de conclamar todo mundo para essa luta. Talvez seja uma das coisas que mais me alegra, que é a ideia de poder lutar por liberdade e por dignidade, porque de certa forma, quando a gente está falando de trabalho escravo, a gente não está falando de dignidade que é negada a essas pessoas, mas a dignidade que é negada a elas. Porque essas pessoas que se tornaram escravas, se tornaram escravas para fugir da fome, da miséria, da falta de oportunidade, da pobreza.
Então, eu acredito que essa luta, enquanto houver um escravo no Brasil, o Brasil não vai ser um país em que a dignidade realmente reina. Quero também aproveitar essa deixa só para agradecer também a Juíza Marli que está me processando publicamente. Ela está me processando porque eu relatei que ela havia mandado parar uma libertação de escravos no Mato Grosso do Sul. Sabe como é, porque isso ia atrapalhar a empresa, cortadores de cana. E agora eu estou sendo processado porque eu relatei isso. Então, quero agradecer ela. Ela ajuda a tornar o meu dia mais feliz. Gente, muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Parabéns, Sakamoto.
Vamos lá porque agora o bicho vai começar a pegar. Próximo homenageado, ele não pôde comparecer. Seu nome, André Caramante, jornalista da “Folha de S. Paulo”. O professor de Jornalismo, Milton Bellintani, vai ler um texto da jornalista Eliane Brum explicando ou fazendo um relato sobre a vida desse jovem jornalista da “Folha de S. Paulo”, André Caramante. Professor Bellintani com a palavra.
O SR. MILTON BELLINTANI - Um repórter ameaçado de morte, por Eliane Brum em
08/10/2012:
“Em 14 de julho, André Caramante, repórter da
Folha de S. Pau1o, assinou uma matéria com o seguinte
título: “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”. No
texto, de apenas quatro parágrafos, o jornalista denunciava que o Coronel
reformado da Policia Militar Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, candidato a
Vereador
Caramante já denunciou sete grupos de
extermínio formados por policiais militares e civis. Assim como por
ex-policiais. Mantém sua própria planilha na qual registra os mortos pela polícia.
E faz a denúncia sistemática da figura amplamente difundida da “Resistência à
prisão” como justificativa para execução, em geral dos suspeitos mais pobres.
Por sua competência, Caramante ganhou o respeito da sociedade interessada em
uma polícia eficiente, com atuação pautada pelo cumprimento da lei e o ódio de
uma de uma minoria truculenta, os maus policiais, tanto militares quanto civis,
e daqueles cujos interesses e projeto de poder estão ligados a eles. Antes de
ser jornalista, Caramante quis ser jogador de futebol. Morador da periferia de
São Paulo, comprou a primeira chuteira vendendo
papelão. Era um ‘meia direita dedicado”, na sua
própria avaliação. E usou a chuteira com brio nas peladas de várzea e nas
peneiras na Portuguesa, no Novorizontino e no Palmeiras, clubes nos quais
chegou a treinar nas categorias de base.
A necessidade de ajudar com as despesas da casa
o despachou para a arquibancada. Em especial a da Belmiro, por um amor
incondicional pelo Santos herdado do pai. Aos 11 anos, Caramante
começou a trabalhar como camelô, vendendo chocolates e sacolas no Brás,
Em seu livro Rota 66, Caco Barcellos, um dos grandes nomes do Jornalismo brasileiro, hoje na TV Globo, investigou o trabalho da Rota entre as décadas de 1970 e 1990. E provou que ela atuava como um aparelho estatal de extermínio, responsável pela execução de milhares de pessoas. A reação às denúncias obrigou o repórter a passar um período fora do Brasil devido a ameaças de morte. Duas décadas depois do lançamento do livro que o inspirou, Caramante vive uma situação semelhante.
A notícia de que ele estava vivendo escondido,
com a família, vazou no dia três de outubro em matéria da Revista Imprensa. Até
então, Caramante pretendia manter o fato
Eu vou ler aqui duas perguntas dessa longa
entrevista que a Eliane Brum realizou com o André Caramante, e que foi
responsável fundamentalmente por quebrar o manto de silêncio sobre esse
assunto, que em nada protegia o jornalista e só perpetuava essa situação de
distância do exercício profissional, presencial em nosso país. Não existe outra
palavra para definir a situação do André Caramante e
de sua família, forçados a estar fora do Brasil desde o dia 11 de setembro, que
não seja exílio. Exílio
Eliane pergunta: “O que aconteceu a partir
dessa matéria? Citando a matéria a partir do Coronel Telhada, que o levou há
dois meses depois a ter que esconder-se com a família?” Responde André: “Cubro
segurança pública há 13 anos, então, muito dessa situação não é exatamente
novidade. Nestes l3 anos, sempre mantive minha lupa sobre os abusos cometidos
por policiais, especialmente no que diz respeito à letalidade. Considero
legítimo que a sociedade possa fiscalizar o Estado, especialmente seu braço
armado. Não podemos considerar eficiente uma polícia que mata tanto quanto a do
Estado de São Paulo. Entre 2006 e
Eliane pergunta: “Você vem denunciando essa situação há bastante tempo, mas só agora teve de esconder-se com sua família por causa de ameaças de morte. O que aconteceu?”
Caramante responde: “O que houve foi, não
digo o surgimento, mas a publicidade e o crescimento exponencial de um clima
favorável à intimidação, no qual pessoas sentiram-se à vontade, ou mesmo
incitadas a disseminar "avisos". A partir da matéria sobre o que
estava acontecendo no Facebook houve um acirramento dos ânimos de quem antes me
via como inimigo além do crescimento quantitativo dos que mantém os olhos em
mim e no meu trabalho de uma forma negativa. Houve uma onda de comentários no Facebook, no Twitter, em blogs e no site da Folha que foram
desde ‘péssimo repórter’, até ‘bala nele’.” Era só ativismo de sofá, de gente
que só despeja frases no teclado do computador? “Provavelmente. Depois, alertas
de dúbio 'Quando acontecer algo com alguém da sua família', ‘Quando você for
sequestrado’, surgiam nos espaços dos comentários do site da Folha com qualquer
reportagem que eu escrevesse e naquelas em que não tive participação, mas que trouxeram
denúncias contra membros das polícias. Também orquestraram o envio de diversas
cartas contra mim enquanto profissional para a Folha. Após pouco mais de um mês
de bombardeio digital, as ameaças tornaram-se mais concretas, com fatos
atualmente sob investigação das autoridades competentes.”
Eliane pergunta: “Essa foi a primeira vez que você foi ameaçado de morte?”
“Não. Como vários outros
colegas, já passei por situações semelhantes. Ouvi pelo telefone frases
como ‘Cuidado, muita gente morre em assalto por aí’, seguida por meu endereço
completo. Tempos atrás, policiais à paisana fotografaram minha família durante
um passeio.”
Eu termino essa menção a essa entrevista com a
Eliane com essa questão aqui, que me repete a pessoa que está aqui do meu lado:Como é estar no lugar de vítima para você, que tanto
denunciou a violação de direitos humanos dos mais pobres e indefesos?
Vítima é Dona Maria da Conceição, mãe do Antonio
Carlos da Silva, o Carlinhos, portador de deficiência mental que foi morto por
policiais militares que integram o grupo de extermínio Highlanders, segundo a
Polícia Civil e a Promotoria. Ele teve a cabeça e as mãos arrancadas após ter
sido morto porque andava nas ruas e tinha dificuldades de comunicação.
André, quando verificou que não seria possível estar aqui conosco hoje, me pediu que estivesse presente como amigo pessoal e como seu professor na faculdade. E me pediu que o prêmio a ele, fosse entregue a Dona Maria, que é justamente para quem ele escreve. Ela simboliza o compromisso do André Caramante com a profissão. (Palmas.)
O SR. JORGE MACHADO - Para fazer a entrega do Prêmio Santo Dias a André Caramante, aqui representado por Maria Conceição e Milton Bellintani, convido Débora Santos, das Mães de Maio, Luiz Fernando Rezende, diretor e ator de longa data, convido ainda uma plêiade de jornalistas para entregar o Prêmio a André Caramante - Alípio Freire, Tatiana Merlino, Sérgio Gomes da Silva, o Sergião, Tais Barreto, Ivan Seixas, Antonio Carlos Fon, Guto Camargo, Rose Nogueira, Bruno Paes Manso. Todos os jornalistas farão a entrega do Prêmio a Maria Conceição e Milton Bellintani. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega do Prêmio Santo Dias.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Bruno, pode se dirigir à tribuna com a Débora, a Dona Maria Conceição e todos os jornalistas. Eu quero pedir esse momento ao André Caramante. (Palmas.)
O SR. MILTON BELLINTANI - Eu só queria transmitir uma frase do André para todos nós. Não é verdade que ele não está aqui conosco hoje, porque ele está presente nesse compromisso que cada um de nós reafirmamos, de defesa do espaço democrático que conquistamos a tão duras penas. André tem a clara compreensão de que ele não é o principal atingido dessas ameaças. A principal atingida é a liberdade de expressão, é a liberdade de imprensa em nosso país. (Palmas.)
E é por esse motivo que ele enfatiza a importância de se resistir, de reafirmar o compromisso de continuar publicando porque se nós olharmos para o que foi citado aqui no início dessa homenagem ao Caramante no texto da Eliane, muitos anos atrás esse mesmo tipo de ameaça fez com que o Caco Barcellos tivesse que sair do país. Outras pessoas também tiveram que se exilar nos últimos dois, três anos. E no final do ano passado um jornalista da “Tribuna de Santos” teve que pedir demissão, sair da cidade e ir trabalhar em Brasília porque não havia condições de se garantir a segurança para ele continuar exercendo a sua profissão.
Então, eu queria apenas reforçar a importância de essa homenagem estar acontecendo na Assembleia Legislativa de São Paulo para que seja enviado um recado, um pedido ao Governador do Estado de São Paulo que deixe de se omitir sobre essa questão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Próximo homenageado, pela proposição da Deputada Leci Brandão, é um companheiro imprescindível, o rapper Mano Brown, a quem eu peço que adentre ao recinto e sente-se ao lado da Deputada Leci Brandão.
Vamos fazer uma retrospectiva em vídeo da obra e da vida do Mano Brown. (Palmas.)
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Peço que a Deputada Leci Brandão acompanhe o Mano Brown até a tribuna, e o jovem Douglas Belchior vai fazer uma breve saudação antes de o Mano Brown receber essa premiação proposta pela Deputada Leci Brandão.
A SRA. DULCE MUNIZ - Pedro Paulo Soares Pereira, mais conhecido como Mano Brown é um rapper Brasileiro, vocalista dos Racionais MC’s, grupo de rap formado na capital paulista em 1988.
Ele foi escolhido pelo trabalho que desenvolve na periferia em defesa da questão social denunciando genocídio da juventude negra e pobre. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - O Belchior faz uma breve saudação em nome da Juventude, do coletivo, aí a Deputada se manifesta e o Mano. Com a palavra Belchior.
O SR. DOUGLAS BELCHIOR - É
isso aí. Salve, galera! É o Movimento Contra o
Genocídio
Hoje, a gente lembra Santo Dias, que é um operário que morreu na luta do povo brasileiro, e a gente lembra que essa Casa nem sempre tem atuações nobres como essa. A gente não pode chamar essa Casa de representantes do povo, porque salvo raras exceções, como é o caso da Leci Brandão, do Adriano Diogo, como é o caso dos companheiros que estão aqui hoje promovendo, infelizmente essa Casa não responde e não respeita o povo de São Paulo. E hoje ela tem na sua prática uma função nobre. Brown é para toda a juventude de São Paulo uma referência, porque para muitos que morreram sem falar, e para muitos que não tem voz, ele reproduz o nosso pensamento, ele reproduz a nossa raiva contra um Estado que tem raiva de nós, que nos mata todos os dias.
Então, é em nome disso que nós estamos aqui e a gente espera ter mais espaço ainda para poder falar sobre o genocídio da juventude negra e sobre um Estado que por um lado mata, e por outro lado nega direitos.
Nesta Assembleia Legislativa, foi aqui também
na virada do século XIX para o XX, que foram garantidos os direitos para os
imigrantes europeus, e foi aqui também que foi negada a cidadania para o povo
negro. É nessa Casa que a maioria dos Parlamentares vê a saúde e a educação
sendo destruídas sem dar um passo para mudar essa realidade. É nessa Casa em
que apesar de ter indícios fortíssimos de atuação de milícia
Então, “Não te esqueça o meu povo, se Palmares não vive mais faremos Palmares de novo por menos que contem a história!”
Só para dizer o porquê disso aqui a gente fez uma manifestação agora, nos mobilizamos no Masp, viemos em marcha, os companheiros e companheiras em marcha contra o genocídio da juventude negra. Chegamos agora pouco na Assembleia Legislativa para que a nossa voz seja ouvida e para que essa Casa tenha postura de mudar essa realidade. E o Brown, sem dúvida nenhuma, é a representação artística e poética de todo o poder revolucionário do povo de São Paulo.
Brown, é isso mesmo. Estamos junto sempre! (Palmas.)
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Simão Pedro, Vereadora Juliana, funcionários desta Casa, cidadãos, cidadãs, senhoras, senhores, eu serei muito breve. A Assembleia Legislativa é a Casa do povo. E por que eu começo dizendo isso? Para que ninguém aqui se surpreenda com esse momento, que é um momento ímpar, um momento único, desde que eu entrei nesta Casa. As presenças que eu estou vendo aqui hoje, as manifestações só poderiam acontecer porque temos uma Comissão em defesa dos direitos humanos, em defesa da pessoa humana, que é presidida bravamente pelo Deputado Adriano Diogo. (Palmas.)
Quero deixar também registrado nessa noite que a nossa Comissão já tentou
por diversas vezes criar aqui, fazer uma audiência pública sobre a questão da violência
que está acontecendo
* * *
- É feita a entrega do Prêmio Santo Dias.
* * *
O SR.
MANO BROWN - Boa noite nem tão boa. É claro que durante muito tempo na
minha vida eu fui arredio a situações como essa,
Então, onde eu tenho ido, tenho falado, algumas vezes, na maioria das vezes saímos sem proteção realmente. Com a proteção de Deus. Mas o recado é sempre dado e o que eu tenho falado nos últimos dias é que existe um plano realmente, agora eu consideraria esse plano de Governo do Alckmin suicida, se ele quer ser Presidente do Brasil, não vai funcionar. (Palmas.)
Isso, palavras frias eu estou usando. Isso como estratégia para ele é suicida, não vai acontecer. Ele é o Governador das chacinas. Está marcado para a história. Ele é o Governador que usou a morte como instrumento de domínio. Ele é um rei medieval. (Palmas.)
Estou falando palavras frias, para quem me conhece. Então, é necessário uma certa frieza nesse momento para analisar, porque está crítico. É descarado e eu fico pensando assim, como o Brasil se posiciona, está prestes a entrar no G8 ou G20 dos 'mais mais', e permite na maior cidade do país e a maior cidade de América Latina, 20, 30 mortos por fim de semana? Sendo que a mídia não mostra a realidade dos fatos, não detalha, não expõe os fatos como eles são. As informações são distorcidas, os nomes são trocados e a gente está assistindo como se fosse guerra de quadrilha. Uma quadrilha com autorização do Governo e a outra que está desarmada, de costa, no beco. (Palmas.)
Essa ideia vai muito longe. Eu tenho
conversado, essa é a ideia de todos os dias, que eu falo com os meus amigos,
com quem eu trabalho, com quem eu lido, é a ideia de
todos os dias, o genocídio. Se já não bastassem os três mil jeitos que um preto
tem de morrer
Então, o que temos que fazer realmente é um “impeachment”, derrubar o cara! (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Boa noite a todos. Quero anunciar o próximo homenageado e a próxima homenageada que é uma entidade, a Educafro, coordenada pelo Frei Davi. (Palmas.)
A SRA. DULCE MUNIZ - A Educafro tem a missão de promover a inclusão da população negra, em especial e pobre em geral, nas universidades públicas e particulares com bolsas de estudos, através do serviço dos seus voluntários e voluntárias no núcleo de pré-vestibular comunitário e setores da sua sede nacional em forma de mutirão. A Educafro luta para que o Estado cumpra suas obrigações através de política pública e ações afirmativas na educação voltadas para negros e pobres. Promoção da diversidade étnica no mercado de trabalho, defesa dos direitos humanos, combate ao racismo e a todas as formas de discriminação.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Vamos, antes de prosseguir com a entrega do prêmio, assistir a um vídeo que fala um pouco sobre o trabalho dessa importante instituição, que é a Educafro. (Palmas.)
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
O SR. JORGE MACHADO - Décima sexta edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, convido para receber o prêmio, além do Frei Davi as senhoras Cleide Neves da Silva Santos e Lindalva Rodrigues dos Santos, além do senhor Danilo Rosa de Lima, representantes da Educafro, além do senhor Fortaleza. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega do Prêmio Santo Dias.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Adriano Diogo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - O script é o seguinte, o Frei não queria receber. Então, ele trouxe essa pequena turminha aí. Então, quem vai falar primeiro é o Fortaleza. Depois, evidentemente que está todo mundo louco para ouvir ele falar, mas o Fortaleza vai começar a esquentar as baterias.
O SR. FORTALEZA - ‘Tchê, Zumbi, Antonio Conselheiro, na busca por justiça somos todos companheiros’.
Senhoras e Senhores, boa noite. Eu quero dizer para vocês, eu sou o Fortaleza, um jovem nascido na Bahia, e tenho o prazer e alegria de dizer para vocês que foi com muita satisfação de ter terminado o ensino médio após os 40 anos. A Educafro que tem à frente um grande homem, um braço muito forte na sua direção há mais de 30 anos, o Frei Davi, é uma entidade em defesa dos direitos humanos, da igualdade, em defesa do negro, do jovem, uma rede de cursinho de pré-vestibulares preparatórios para os nossos jovens se prepararem para entrarem nas universidades públicas ou particulares. Quero dizer para vocês que foi uma luta imensa como vocês acabaram de ver um breve vídeo em que vocês viram um número de pessoas acorrentadas no Palácio do Planalto em Brasília, apertando de forma bem apertada o Governo Federal, para que avançasse na questão das cotas do Governo Federal. Assim como vamos apertar nos próximos dias na questão da reserva de cotas nos concursos públicos.
Gente, não dá para negar que avançamos bastante, mas é preciso dizer que é possível avançar muito mais. Então, essa luta que nós fizemos em Brasília, sem violência, sem o derramamento de sangue, nós entendemos que avançou bastante. É lógico que precisa avançar muito mais. Quero agradecer ao Deputado Adriano Diogo, a toda essa Comissão de Direitos Humanos, porque isso é uma comemoração que sem dúvida nenhuma foi uma luta de todos os povos no mundo, para que se comemore hoje o Dia Internacional de Direitos Humanos em todos os quatro cantos do planeta.
Eu quero dizer para vocês que no ano de
E aí eu pergunto para vocês, qual é o lençol de silêncio que essa sociedade, esse sistema jogou na cara desse povo brasileiro? São mais de um milhão de pessoas envolvidas direto. E aí gente, que lençol de silêncio foi esse que se jogou na cara do povo brasileiro? E aí, o que vamos fazer para rasgar esse lençol de silêncio? Eu acredito que apresentando propostas e de forma organizada, pressionando para que a gente consiga de fato avançar nas conquistas que a gente tanto espera. Quero agradecer a vocês a presença, a participação de movimentos sociais.
Vi aqui Mães de Maio, Mães da Sé, a Uniafro. Quero parabenizar a todos que se engajam nessa luta por uma sociedade digna, por uma sociedade que seja de todos. Dizer para vocês que é tão bom ver, pensar e falar. Nós queremos uma sociedade que seja do bem para o bem. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Concedo a palavra ao nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Boa
noite a todos. Em primeiro lugar, quero cumprimentar essa pessoa generosa,
combativa, lutadora, que tem uma história de luta muito bonita em defesa da
democracia, em defesa dos direitos humanos que é o nosso querido Presidente da
Comissão de Direitos Humanos, Deputado Adriano Diogo. E cumprimento a Deputada
Leci Brandão que é outra combatente. É muito gratificante ter a Leci Brandão
entre nós, Deputados. Eu e o Deputado Carlos Alberto Bezerra Jr. temos
divergências no campo da política, mas ele é uma pessoa muito sensível à causa
de direitos humanos. A Deputada Ana do Carmo já esteve aqui. O Vereador Toninho
Kalunga foi Conselheiro Tutelar, um grande lutador lá
na cidade de Cotia, uma cidade muito violenta, muito complicada nesse campo.
Está presente também a índia terena, a nossa grande Vereadora Juliana Cardoso.
E queria cumprimentar todas as entidades, jornalistas e todas as pessoas que
estão aqui. Cumprimentar o Frei Davi, esse mineiro da
cidade de Nanuque, Frade Franciscano desde 1983, atuou muito lá no Rio de
Janeiro para conseguir que nas universidades públicas do Rio de Janeiro fossem
implantadas cotas raciais para atender os jovens afrodescendentes nas
universidades. Tivemos a graça de Deus de tê-lo aqui
Frei Davi, a gente tem acompanhado o seu trabalho, o trabalho de outras
pessoas e outras instituições, mas aqui
Eu sou cristão e costumo dizer que as coisas não caem do céu se não for com lutas, organização e lideranças como essas que estão aqui, que foram homenageadas aqui como o Frei Davi.
Então, gente, parabéns a Educafro, parabéns a todas as personalidades que foram aqui homenageadas, Casa de David, Leonardo Sakamoto, André Caramante, Mano Brown, Frei Davi, a Daniela Skromov que vai ser homenageada em seguida, esse grande lutador Ariel de Castro, a Sonia Aparecida e ao Movimento Nacional dos Direitos Humanos. Viva a luta dos direitos humanos, viva a Educafro. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
- É feita a entrega do Prêmio Santo Dias.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Próxima homenageada, Daniela Skromov.
A SRA. DULCE MUNIZ - A Defensora Pública é coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos que atua em casos de violação de direitos humanos desde que a questão não seja ligada as atividades dos demais núcleos utilizados na Defensoria Pública, que são os seguintes: Infância e Juventude, Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Habitação e Urbanismo, Situação Carcerária, Combate a discriminação, racismo e preconceito, Direitos do idoso e da pessoa com deficiência, Defesa do Consumidor. Os casos podem ser individuais, coletivos ou difusos, obedecendo a um critério de complexidade, amplitude e relevância da matéria e por ausência de Defensor Público na localidade em que ocorreram os fatos, além de suas atuações em defesa dos direitos humanos, a Defensoria Pública de São Paulo teve papel importantíssimo no ano de 2012 com as questões da Cracolândia, Pinheirinho e atuação aos moradores de rua.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Adriano Diogo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - As imagens da Doutora Daniela. Esse texto que nós estamos expondo aqui no telão ‘Policial deve ser alguém treinado para jamais matar’, diz Defensora Pública. A Doutora Daniela Skromov deu essa entrevista ao Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual. E aí podia desenvolver um pouco o texto para eu poder ler as frases mais destacadas. ‘Uma das responsáveis por defender os direitos das vítimas de abuso policial no âmbito da Defensoria Pública, Daniela acredita que a nova cúpula da Secretaria de Segurança deve apresentar um plano de metas para a redução da letalidade policial. E é claro, reduzir os grupos de extermínio. Um policial que mata talvez esteja dando sinais que não está habilitado para atuar nas ruas. Se o próprio Estado estimula e pratica a violência, isso estimula o particular a cometer violência. ’
Quero dizer que por uma iniciativa do Condepe e das demais entidades na sede do Ministério Público Federal, a defensora Daniela Skromov em várias ações enfrentou o problema da violência policial apoiado por várias entidades. Sofreu uma perseguição absurda. Esse Prêmio Santo Dias da Silva é um desagravo à pessoa que embora jovem, tenha assumido a sua função de Defensora Pública.
Quero pedir as seguintes companheiras se reunirem. Queria pedir a Dulce Muniz acompanhar a Defensora Pública Daniela Skromov à tribuna e para as seguintes companheiras fazerem essa homenagem sincera à Defensora Daniela Skromov: Amélia Telles, Stella Graziani, Sueli, do CEDECA de Sapopemba, a Débora, a Virginia, a Nair, a Irmã Katerina, a Celeste que está conversando com a Tatiana, que se reúnam e acompanhem a defensora assim como o defensor e colega da Doutora Daniela, coordenador da área de direitos humanos, Doutor Weiss. Que acompanhem esse momento de desagravo público que uma pessoa, ainda jovem, enfrentou a repressão, a desmoralização junto com o Procurador Mateus Baraldi. Parabéns, Doutora Daniela Skromov. (Palmas.)
A SRA. DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE - Eu agradeço a delicadeza dessa lembrança, dessa Menção Honrosa, e fiquei lembrando que essa Menção Honrosa se deu pelo desenvolvimento do trabalho como agente público, como Defensora Pública. E é incrível como o Estado se mostra mais na sua faceta ou de repressão, ou de omissão a população que mais dele necessita, quando na realidade nos tratados internacionais é o Estado que deve ser o primeiro garantidor dos direitos humanos, mas a realidade é oposta a isso. Então, eu gostaria de ver mais agentes públicos aqui nessa tribuna em um evento como esse, dando as mãos à sociedade civil nessa busca incessante nessa sociedade de direitos. Eu até me vesti de preto hoje porque me parece que hoje é um dia de luto. E é um dia de luto porque a realidade é muito distante do que está no papel, nos tratados de direitos humanos. Na verdade o autoritarismo se reveste hoje de formas mais sutis, em nome da segurança e da ordem se mata. Em nome de um certo afeto e da cura se interna pessoas à força. Em nome de um pacto silencioso de governabilidade de que não participamos se encobre o passado, tenta se esquecer o passado. Em nome de um crime, de um combate ao tráfico de drogas, pessoas são jogadas as masmorras. Então, a realidade revela que o autoritarismo hoje recebe nomes mais belos. Ele se veste de roupas mais encantadoras, mas ele continua sendo aquele rio que flui subterrâneo, caudaloso, mas de forma ininterrupta. E que segue etiquetando pessoas, segue descartando vidas, segue descartando e inutilizando pessoas, e é inacreditável como ainda não conseguimos reconhecer a condição de pessoa humana em cada pessoa.
É incrível como parece que hoje marchamos para trás. Então, acho que temos que pedir menos direito no papel e mais direito na realidade. Eu peço que nos unamos nessa busca e que tenhamos lucidez para enxergar as falhas do sistema e as brechas onde podemos entrar também no sistema, isso é muito importante. (Palmas.)
E que por fim tenhamos muita, muita perseverança porque o caminho é longo e direitos humanos não devem ser uma distração, uma ilusão, mas um norte constante para que possamos caminhar em direção a ele. Eu agradeço e desejo força a todos. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega da Menção
Honrosa
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Amelinha, quero que você use a palavra, depois o Dr. Carlos Weiss. Amelinha Telles por toda a luta da resistência e a luta das mulheres.
A SRA. AMÉLIA TELLES - Boa noite. Eu penso que nós, eu aqui na condição de representante dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, quero manifestar o gesto de muita justiça que a Comissão de Direitos Humanos nesse dia dá o Prêmio de Direitos Humanos para a Daniela. Tivesse o Estado Brasileiro e principalmente o Estado de São Paulo agentes do Estado que defendessem os direitos humanos como Daniela e aí nós estaríamos em um momento de justiça, de glória.
E como ela mesma falou, ela veio de preto para manifestar o luto. Eu venho colorida para manifestar o luto também, porque eu sou comunista e comunista está sempre colorida. (Palmas.)
E venho manifestar esse luto de ver o povo pobre da periferia sendo assassinado em pleno século XXI, assassinado e sem nenhuma manifestação do Poder público de dar um basta nessa violência. Basta de violência, basta de genocídio. Obrigada, Daniela. (Palmas.)
Amanhã, às 13 horas, na Avenida Paulista, 1842, que é o prédio do Tribunal Regional da Justiça Federal, nós vamos fazer uma manifestação e eu convido todas as pessoas aqui presentes, para que a Justiça brasileira aceite a denúncia contra um dos maiores torturadores do país, o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou os DOI-CODI nos anos da ditadura militar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Eu quero abrir a palavra ao Doutor Carlos Weiss, que é o colega Defensor Público da Doutora Daniela e um companheiro igualmente solidário e forte na luta pelos direitos humanos.
O SR. CARLOS WEISS - Obrigado. Para mim é um enorme prazer estar aqui mais uma vez nessa festa, e um prazer gigantesco estar aqui com Daniela. Ás vezes na vida, a gente acerta na mosca. A gente dá um passo certo, e disso surgem grandes frutos. Para mim, quando eu comecei a coordenar o Núcleo de Direitos Humanos, logo eu solicitei da Defensoria Pública, do Conselho, a nomeação de uma coordenadora auxiliar. E aí claro, fui escolher. E aí aparecem aquelas contratações que time de futebol faz, sabendo que está contratando um grande craque. E aí sem dúvida nenhuma eu tive o grande prazer de chamar a Daniela para trabalhar comigo. A Daniela já tinha um currículo dentro da Defensoria Pública e em pouquíssimos anos já vinha trabalhando com incrível dedicação e compromisso pessoal, eu posso dizer aqui e fazer essa confidência a todos vocês. Trabalhando na mesma sala que a Daniela, eu sei o quanto ela vive, sofre, ela não se conforma. Ela busca nos livros jurídicos, na aridez do Direito todo o ferramental, toda a força para encontrar o que ela chamou de brechas na lei. E tem conseguido vitórias espetaculares, abrindo justiça, que se faça a justiça que foi tão pedida aqui. Conseguiu junto comigo e com outros tantos companheiros o que se queria, fomos a Cracolândia no dia seguinte ao da invasão policial no bairro da região da Luz, porque aquilo foi uma invasão, uma operação militar que acabou espancando, maltratando pessoas absolutamente indefesas em nome de uma pseudo intervenção para a saúde. Até agora não sabemos onde estão os médicos, não sabemos que tipo de intervenção foi aquela. Mas a Daniela estava ali, e nós junto com os médicos enfrentamos essa intervenção. A Daniela também enfrenta com muita coragem a questão dos manicômios, da internação forçada de pessoas que é uma brecha terrível dentro da nossa realidade, que como ela disse, vai escondida por aí.
E, além disso, a Daniela conseguiu através das brechas, da sua criatividade e da sua capacidade jurídica, obteve uma liminar em habeas corpus sensacional para garantir que as pessoas não fossem mais acusadas pela polícia. Enfim, eu posso dar esse testemunho. É um prazer enorme trabalhar com ela. Nós somos a prova de que um mais um é muito mais do que dois. Daniela, parabéns e muito obrigado por trabalhar com você. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Muito obrigado. Enquanto houver Defensoria, haverá democracia.
Pessoal, nós vamos fazer um breve intervalo com uma coisa muito significativa. Está presente aqui hoje nesse Dia Internacional dos Direitos Humanos o Doutor Aníbal Carrillo, ele é da resistência paraguaia. Da resistência do golpe que se instalou no Paraguai, e ele é candidato a Presidência da República no Paraguai pelas Forças Democráticas, junto com Fernando Logo, Presidente deposto. Quem o trouxe aqui hoje foi o Felix Sanches, companheiro que morava no Brasil, foi para o Paraguai e está na resistência à ditadura agora empossada. Então, eu queria pedir ao Felix para descer junto com o Padre Roque, para acompanhar esse companheiro as comunidades, e vamos ouvir um companheiro importante paraguaio, candidato das Forças Democráticas Populares, candidato à Presidência do Paraguai, Doutor Aníbal Carrillo. Com a palavra, Doutor Aníbal Carrillo.
O SR. ANIBAL CARRILLO - (Faz pronunciamento em língua estrangeira.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Doutora Hellen Vivili, agora nós vamos passar um perfil do que é a Fundação Criança que vai ser lido pelos nossos companheiros. E aí eu vou pedir para que a Professora Stella Graziani, o meu irmão, meu amigo Presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro do Condepe, Rildo Marques, que faça essa homenagem. E gostaria que o Dr. Ariel e a Doutora fizessem uma fala de um trabalho tão importante como a Fundação, em sintonia com o nosso ato.
A SRA. DULCE DINIZ - A Fundação Criança de São Bernardo do Campo é uma fundação pública de direito privado, criada pela Lei Municipal nº 4.683, de 26/11/1998, cujo objetivo é a implantação e a execução de programas, projetos e serviços de proteção especial, sócio-educativos, de proteção básica de desenvolvimento integral a crianças e adolescentes, conforme as diretrizes fixadas na Lei Federal nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Tem como missão promover, defender, e garantir os direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens, envolvendo todos os fatores do sistema de garantia dos direitos, órgãos da administração pública, demais parceiros e organizações representativas da sociedade. Destaca-se especialmente pelo desenvolvimento, pelo enfrentamento ao desaparecimento de criança e de adolescente, o programa Reencontro, abrigos, medidas sócio-educativas, atendimento às vítimas de violência, entre outros.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Queria pedir a Sueli, do Cedeca e CDHS de Sapopemba, e a Juliana Cardoso, também de Sapopemba, que são as entidades irmãs da Fundação Criança de São Bernardo. (Palmas.)
Ariel de Castro com a palavra.
O SR. ARIEL DE CASTRO - Boa noite a todos. É uma grande honra estar aqui hoje na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Cumprimento o amigo Deputado Adriano Diogo, também o amigo Deputado Simão Pedro, Toninho, a Vereadora Juliana, em nome de todos os Parlamentares aqui presentes. Cumprimento os defensores e defensoras de direitos humanos, meus amigos, meus irmãos e irmãs. Em nome da Débora, das Mães de Maio, da Stella Graciano, do Ivan, do Rildo e de outros companheiros e companheiras de longa data. Cumprimento a todos os homenageados, é difícil estar aqui depois desse time que se apresentou aqui. Mano Brown, AndrÉ Caramante, Leonardo, Educafro entre tantos outros aqui. E também gostaria também de agradecer essa oportunidade da Assembleia Legislativa.
Já fui homenageado aqui como pessoa em 2006, já trabalhei aqui por 10 anos sempre assessorando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. Quero agradecer a indicação da Deputada Estadual Ana do Carmo, de São Bernardo. Também hoje nós desenvolvemos um trabalho muito específico voltado à promoção e à defesa de crianças e adolescentes. Agradeço aqui os jovens presentes aqui, alguns dos que estão são atendidos lá na Fundação Criança. Quero agradecer as demais entidades, representantes aqui, e dizer que na verdade não se trata de um trabalho individual e sim de um esforço coletivo a partir da atuação de todos os nossos profissionais. Atuei muitos anos nas entidades de direitos humanos, na Comissão de Direitos Humanos da OAB, no Movimento Nacional de Direitos Humanos. Às vezes, alguns estranham que eu não estou mais em todas as atividades, em todas as batalhas pelos direitos humanos. É que eu estou desenvolvendo um trabalho muito específico na cidade de São Bernardo, mas sempre que tenho oportunidade, tenho me manifestado nos meios de comunicação sobre o que as entidades de direitos humanos têm realizado aqui no Estado de São Paulo, principalmente nos últimos tempos diante do extermínio de muitos jovens, diante do genocídio da juventude que vive na periferia de São Paulo. Então, é uma luta.
Efetivamente o Brasil tem alcançado na proteção da criança e do adolescente na proteção da criança e do adolescente, tivemos avanços consideráveis. Fico feliz de ver o Felix Sanches aí também, que estava como Ministro do Paraguai, visitou lá o nosso trabalho. Então, o Brasil tem avançado na questão da mortalidade infantil, na gravidez na adolescência, no próprio trabalho infantil, mas por outro lado nós temos o maior desafio que é a questão dos assassinatos de crianças e adolescentes. Todos os dias nós temos 22 assassinatos de crianças e adolescentes. Se somarmos os jovens, nós temos um número muito maior de mais de 22 mil jovens assassinados todos os anos no Brasil.
Então, aquela criança que não morre na infância, infelizmente está morrendo na adolescência. Nós estamos adiando a morte das crianças que hoje tem o direito de nascer, inicialmente se desenvolver, mas depois são assassinadas. E mais grave ainda quando são assassinadas por quem deveria dar a proteção, garantir a segurança pública. Então, essa é a mensagem. E nos últimos tempos nós vemos o recrudescimento dos movimentos fascista, intolerantes, de defesa da redução da maioridade penal. Então, o futuro do Brasil não merece cadeia. Então, é um apelo que eu faço aos Deputados combativos desta Casa. Também estive na semana passada em Brasília, quando ia ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a PEC que trata da redução da maioridade penal. Estivemos lá representando o Conselho Federal da OAB, então, essa é uma luta também fundamental. Que a maioria que está aqui lutando contra o genocídio da maioria pobre, negra e periférica, que também estivesse a partir de agora indo para as ruas lutar contra a redução da maioridade penal. Não é dessa forma que nós vamos combater a violência no Brasil. Nós queremos mais educação, mas não cadeia e não jaula, não massacre.
Um grande abraço a vocês. Fico muito honrado com essa homenagem aqui nesta Casa, uma ótima noite, e viva a luta pelos direitos humanos. Nós, dos direitos humanos, temos um lado, que é o lado dos massacrados, dos aviltados, dos excluídos. Esse é o nosso lado e é o lado que nós temos que continuar lutando, por mais que custe muito caro e custe as ameaças, que custe as ofensas, que custe as agressões. Abraço. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega do Prêmio Santo Dias.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Stella Graziani, com a palavra. Pessoal, eu quero pedir o seguinte, nós vamos terminar o ato rigorosamente às 22 horas e 10 minutos. Temos mais uma pessoa homenageada e no fim a juventude vai fazer uma apresentação. Temos uma festa bonita, vai ser servido um coquetel e tal, mas eu peço que organizadamente nós fiquemos, ouçamos as pessoas que ainda tem muito a dizer. Companheira Stella Graziani.
A SRA. STELLA GRAZIANI - Boa noite a todos. É com muita alegria que partilho essa noite homenageando o Ariel. Ariel trilhou inúmeras aventuras em relação à criança e adolescente dessa cidade, desse Estado e desse país. Pertenceu ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança desde a erradicação do trabalho infantil, da violência doméstica, da exploração de crianças e adolescentes violentadas, até o momento que apoia as crianças e adolescentes principalmente os adolescentes em ato infracional, e bem como a convivência comunitária.
Portanto, participou, trilhando e marcando seus passos na garantia, na defesa, na proteção e na prevenção em relação aos direitos da criança e do adolescente, que nesse momento merece não só o nosso apoio, mas principalmente os maiores prêmios que essa Nação poderia oferecer a um ser humano que está dedicando a sua vida à infância e à adolescência do nosso país.
Obrigada, Ariel, por você existir. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Doutora Helen, uma palavrinha, faça uma saudação a esse trabalho bonito que vocês fazem lá.
A SRA. HELEN VIVILI - Boa noite a todos. Em nome do Deputado Adriano Diogo eu parabenizo os demais legisladores pelo ato. Eu gostaria de agradecer a premiação e dizer que essa premiação não é nossa. É dessas crianças e adolescentes que nós atendemos na Fundação Criança. É a elas que a gente dedica todos os nossos dias de grande esforço, e é para elas que a gente deseja um mundo melhor.
Eu gostaria de aproveitar a oportunidade e agradecer ao Dr. Ariel de Castro Alves que é o nosso mentor na militância da infância e juventude, e agradecer a oportunidade de estar com ele nesse momento, nessa gestão da Fundação Criança, nesse período de quatro anos. Boa noite. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Pessoal, permaneçam todos aí porque agora nós vamos homenagear o Doutor Rildo Marques de Oliveira - esse que é militante desde que nasceu -, do Movimento Nacional de Direitos Humanos. (Palmas.)
A SRA. DULCE MUNIZ - Em homenagem aos seus 30 anos, o Movimento Nacional de Direitos Humanos tem sua ação programática fundada no eixo luta pela vida, contra a violência, e atua na promoção dos direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade. Fundado nos princípios estabelecidos pela Carta de Princípios, Carta de Olinda, de 1986.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - A palavra ao Doutor Rildo Marques, aqui representando nessa cerimônia o Movimento Nacional de Direitos Humanos.
O SR. RILDO MARQUES DE OLIVEIRA - Boa noite a todos, aos defensores e defensoras de direitos humanos, boa noite a Mesa, ao Deputado Adriano Diogo, Deputado Simão Pedro, Deputada Leci Brandão, Carlos Alberto Bezerra Jr. e a todos dessa Comissão. Na verdade, como nós ficamos por último ou nós pagamos a conta e reduzimos aqui efetivamente a nossa intervenção, porque a luta do Movimento Nacional de Direitos Humanos, que completa agora 30 anos em 2012, foi retratado aqui por todos que antecederam aqui nessa tribuna, na sua fala, nas suas denúncias, no seu grito por uma emancipação, e essa emancipação da exclusão social pautada pelo viés dos direitos humanos.
Hoje, no dia 10 de dezembro de 2012 no dia em que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, depois de 30 anos de luta, depois de 30 anos de existência, nós do Movimento Nacional de Direitos Humanos, em que estão aqui várias entidades que compõem esse Movimento, em que eu quero saudar aqui o companheiro Andre Feitosa, de Sapopemba, o Paulo Mariantes, do Movimento GLBT Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos de Campinas, a Sheila Olala do Centro Sapopemba, os companheiros do Centro Santo Dias, da Arquidiocese de São Paulo da qual eu pertenço, companheira Vanilda Pereira, Chefe de Gabinete da Vereadora Juliana Cardoso, com quem tivemos oportunidade de trabalhar nas periferias do Estado de São Paulo, aos companheiros do Parque Novo Mundo que em 2012 foi um bairro achacado pelas forças militares desse Estado, aos companheiros da Ouvidoria de Polícia e tantos outros movimentos, entidades que eu posso estar esquecendo nesse momento, mas que compõem essa base, essa luta, essa rede de atores e atrizes de defensores de direitos humanos que movimentam esse país.
Hoje, é um dia em que pelos relatos trazidos aqui, sobretudo pelo Comitê Contra o Genocídio da Juventude, da Juventude Negra e da Juventude da Periferia, e os relatos trazidos aqui pelo Educafro, pelo Mano Brown, pelo Sakamoto, enfim, por todos aqueles que me antecederam, nós chegamos aqui com um pouco de tristeza, um pouco de luto como disse a Doutora Daniela Skromov, porque as coisas não vão nada bem. O Movimento Nacional tem feito o seu diagnóstico que no Brasil nós vivemos uma espécie de esquizofrenia. De um lado o movimento econômico de sustentabilidade econômico e financeiro desse país, parece que vai bem. Mas quando nós olhamos para a afirmação, quando olhamos para esses direitos, a afirmação desses direitos de que as políticas públicas desses direitos sejam cada vez mais estendidas e democratizadas para que um Estado Democrático aconteça de fato e não só no papel como está na Constituição, nós não podemos dizer que isso não está acontecendo hoje. Então, nessa esquizofrenia de comemorar os avanços que tivemos, e tivemos avanços dos direitos humanos, sim, nesses últimos 30 anos, nós podemos falar dos programas de proteção às vítimas e testemunhas, das conquistas das Defensorias Públicas que existem nesse Estado graças à luta árdua de muitos dos militantes que aqui estão hoje presentes. Nós tivemos avanços sim. Nós tivemos avanços na criação do Comitê, essas pessoas que estão em situação de exclusão. Quero concordar com o Ariel de que a nossa luta pelos direitos humanos tem lado.
Queríamos estar aqui falando sobre direitos humanos de quarta ou de quinta geração, mas ainda estamos falando de direitos civis e políticos, o que é uma pena. Porém, nós ainda temos que sonhar; e enquanto tiver sonhos, enquanto tiver uma voz que grite, enquanto as pessoas tiverem nos seus corações esse ímpeto de lutar por construir uma nova sociedade pautada pelos direitos humanos ainda há esperança. E enquanto há esperanças, ainda há grandes possibilidades. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Ariel, Helen, essa galera toda que está aí, entreguem o Prêmio para Doutor Rildo Marques, companheiro, e as crianças da Fundação São Bernardo do Campo. Muito obrigado. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega do Prêmio Santo Dias.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - O Rildo falou que era o último homenageado. Não é. É a Soninha, depois a Juventude vai fazer o encerramento do ato conforme o combinado, com o tempo que for necessário. Eu tinha falado que ia terminar às 22 e 10, para tentar dar um fechamento. Segura que ainda vem muita emoção pela frente. A Juliana vai acompanhar a Soninha que pertence ao MNU, um dos movimentos mais combativos e eu vou pedir, é uma forma de desagravar, para as seguintes pessoas acompanharem a Soninha e a Juliana para esse título. A Juliana, da Juventude do PT, a Esther, o Paulo Mariante, e o nosso companheiro, nosso irmão Dexter, rapper, que vão fazer da entrega do Prêmio da Soninha, um desagravo, a essa pessoa maravilhosa. Companheiro do Mano Brown, queria pedir ao Dexter para acompanhar a Sonia, a Juliana, Ester, Paulo Mariante, as duas Julianas. Dexter, vem para cá. Uma salva de palmas a esse valoroso companheiro, grande e corajoso Dexter. Vamos lá.
A SRA. DULCE MUNIZ - Sônia Aparecida engajou-se em defesa da história da África e dos negros no Brasil, Lei 10.639 de 2003 nas escolas públicas e particulares, pela criação do Dia Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro, contra o genocídio da juventude negra e pobre da periferia. Em 2006, Sônia foi escolhida pela juventude negra para fazer parte do encontro da juventude negra, como coordenadora estadual pelo Estado de São Paulo ajudando assim a traçar o Encontro Nacional da Juventude Negra, realizado em Lauro de Freitas, quando é criado o Fórum da Juventude Negra. Internacionalmente Sônia Santos é conhecida em redes sociais pela defesa da questão social obtendo mais de oito milhões de acesso no facebook, com mais de 100 mil emails, tem matéria publicada na França, Estados Unidos e Espanha. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Dexter, dá uma palavrinha antes de a Soninha fazer o agradecimento.
O SR. DEXTER - Boa noite a todos. Bom, na verdade nada estava preparado, fui chamado aqui e com muita honra aceitei, claro. Muito obrigado pelo convite. E na verdade eu só queria dizer que é uma honra poder estar aqui, participando, ouvindo todas essas pessoas falando em prol de um só objetivo. Quero parabenizar todas as pessoas que receberam o Prêmio Santo Dias, inclusive Mano Brown, meu irmão, meu parceiro de luta e aproveitar essa oportunidade e agradecer a jornalista Thais Nunes, Flávia Prado, Mariana Bergel, da Boia Fria Produções, o Igor Machado e o Neto que foram pessoas que nessa madrugada me ajudaram a executar, a formalizar uma carta de repúdio em relação a uma entrevista que foi editada tendenciosamente ao meu respeito, com as minhas palavras por um jornalista, Rodrigo Bertoloto, do Portal UOL, no qual eu não concordei. Infelizmente, é uma entrevista que coloca a minha vida, a minha integridade física em risco e eu não concordei. Quero aproveitar essa oportunidade para falar que eu quero justiça. Estou na luta com vocês há 22 anos, não vou parar, a revolução continua. Demorou. É nóis. É o hip hop, o rap em especial junto com todos os movimentos, junto com todas as pessoas que se organizam, não importa onde elas estejam, na periferia, na favela, ou dentro da prisão. Eu estou com essas pessoas. Estou porque estamos nos organizando para um futuro melhor para as nossas crianças e para essa velhice. Não suporto mais a violência contra o meu povo, contra a periferia. Eu estou aqui. Demorou. É nóis que tá. (Palmas.)
Me perdoem pelo desabafo. Essas ações do lado de lá me deixam extremamente furioso. Não me conformo. Mas o importante é saber que estamos aqui unidos, para que esse tipo de coisa cesse, pare. Demorou. É isso mesmo.
* * *
- É feita a entrega da Menção Honrosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Soninha, com a palavra.
A SRA. SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS - Primeiro de tudo eu vou agradecer a um ser maior. Obrigado, Pai, você sabe o que eu passei. Muito obrigada. (Palmas.)
Falar da juventude negra para mim é falar de dentro de casa, quando uma mãe negra é proibida de amar seu filho. Quando uma mãe negra vê a sua criança sendo morta, quando você vê seu pai sendo morto. A violência vem através da bala. E o endereço está certo. Ele é negro. Não tem essa de bala perdida. Na periferia todo dia nós vemos os nossos jovens morrendo. E diz que é conformismo. Você tem que se conformar.
Eu não me conformo. E se eu tiver que subir o morro e descer o morro, eu vou falar.
Há três anos eu sofri o racismo constitucional por eu não aceitar um carguinho. Eu não sou um carguinho e eu não vendo o meu povo negro. Não é moeda de troca. (Palmas.)
A gente sabe que a lei aqui não é feita para a gente. A gente tem que se conformar que a lei aqui é feita para colocar o policial na rua e não nos pedir a identidade. Mas sim, nos colocar no muro. As pessoas são avaliadas pelas condições financeiras, pela cor, pelo cabelo, pela roupa que veste, e nunca pelo caráter.
Eu sou descendente de Dandara. Sou descendente de Zumbi. E eu em respeito a esse povo negro, eu quero fazer uma exceção aqui respeitando todos os colegas que aqui estão porque graças a Deus, eu só aceitei ser coordenadora do MNU porque eu me libertei e me liberto todos os dias dos preconceitos. Como diz Mandela, seja preconceito ou discriminação vinda de branco, de negro, não aceito. Então, eu quero chamar aqui o meu crioulo. Milton Barbosa. (Palmas.)
Quero chamar aqui porque eu sou provinda desta Casa, é uma honra ter recebido um Prêmio no mesmo dia que o Frei Davi, e o Frei Davi sabe disso. Sou proveniente da Educafro e lá eu conheci uma negra. Se a Sônia Santos tem todos esses acessos, foi porque uma negra ensinou a Sônia Santos a fazer email, porque eu nem sabia fazer. Ester Judite. (Palmas.)
E quero chamar aqui também uma companheira que destacou meu nome, eu vou em tudo que é lugar, gente, vou mesmo. Se pagar passagem
melhor ainda, porque sem dinheiro, não dá. Rose, sobe
aqui. A Rose homenageou eu porque eu sou de aderência,
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
A SRA. ORADORA - ...era forte a repressão de mães que tinha seus filhos. E a gente não desanimou, vamos a Brasília, e ela teve uma traição dentro da casa dela. Porque foi pessoa que disse que ia ficar com seus filhos, e com a malvadeza quando a gente chegou nesse ato em Brasília, que a gente chegou à Câmara, fizemos um trabalho muito intenso lá e ela perdeu seus filhos. Esse Estado que prova que não reconheceu o direito de mãe e nem teve defesa o suficiente para que ela segurasse seus filhos. Mas a Sônia não parou. Ela continua a luta mesmo sem seus filhos. E hoje eu, mãe, tenho como exemplo dela, ela sabe disso, que nada vai parar uma mãe que quer fazer o seu trabalho. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado. Milton, uma saudação.
O SR. MILTON - Eu vou falar bem rapidinho, que na minha experiência eu descobri e aprendi que as mulheres são o eixo do mundo. Eu acho que isso, para mim, foi uma das mais importantes descobertas. E falar para vocês também, sem falsa modéstia, que eu sou um cara pé quente. Eu poderia ficar falando aqui para vocês da questão do movimento negro no Estado, que é a minha base de trabalho, de todas as descobertas que fizemos, estudos e levantamentos, as coisas que aprendemos e as conquistas que tivemos e que foram muitas, estamos vivendo um momento privilegiado, embora nós sabemos que há um projeto de genocídio do negro no Brasil e que se expressa através do genocídio da juventude negra. Mas, nós temos importantes conquistas e temos a certeza da vitória através de figuras de grande capacidade organizativa e de grande sentimento e a certeza de que vão nos levar à vitória, como a minha irmã aqui, a Soninha. Essa mulher realmente é incrível, e é uma satisfação estar prestando essa homenagem para ela.
A SRA. SÔNIA APARECIDA SANTOS - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns Soninha, parabéns a todos. Obrigado.
Por sugestão do Deputado Adriano
Diogo, a gente queria solicitar aqui que a Daniela Skromov, nossa Defensora, pudesse
chamar sua mãe, Dona Diná, para que viesse até aqui porque Dona Diná sofreu
muito com toda a perseguição que a Daniela tem sofrido nesse tempo todo. Para a
gente fazer um desagravo aqui. Uma salva de palmas para essas duas lutadoras.
Só para o pessoal ver a Dona Diná e você.
Enquanto a Dona Diná vem aqui, eu
queria dizer que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web
e será transmitida pela TV Assembleia no próximo domingo, dia 16, às 21 horas.
Pela NET canal 13, TVA canal 66, TVA Digital canal 185
e TV Digital aberta canal 61.2. Nós temos que dividir o horário com a Câmara
Municipal, por isso que não está sendo transmitido ao vivo, mas domingo, às 21
horas, a transmissão dessa sessão solene completa.
Senhor Ernesto Ferreira de
Albuquerque. O Senhor Ernesto está aí? Por favor.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Pessoal,
nós estamos fazendo um desagravo ao pai e a mãe da Defensora Daniela Skromov
porque a Daniela foi perseguida, achincalhada e usaram o nome da família dela.
É um minuto e vocês vão falar em seguida. É um direito que a gente tem de fazer
uma homenagem à família, pois a revista Veja fez uma campanha absurda contra
eles. Muito obrigado. Pelo sofrimento, para o Paulo Skromov, para todos que
vocês representam na luta do povo brasileiro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Adriano Diogo, para convidar a juventude
para fazer aqui, tomar conta desse ato, para fazer a parte de encerramento do
nosso ato da nossa juventude, a palavra e os microfones são de vocês.
A SRA. ORADORA - Boa noite para todo mundo. O Comitê está participando dessa atividade,
desse evento, não com o critério de festejar, até porque lá fora a gente está
tendo mortes, companheiros tiveram que sair daqui correndo porque nas suas
quebradas está tendo toque de recolher.
A gente não está em clima de
festa, muito pelo contrário, a gente está em clima de luto. A gente perdeu, nos
últimos três meses, no último trimestre, mais de 400 jovens. E a gente quer
deixar bem claro nesta Casa as nossas reivindicações. A gente iniciou o ano
ocupando o Shopping Higienópolis, dizendo que racismo estava naquele lugar, e
que, sobretudo, racismo institucional prejudicava o nosso povo. Alertamos o que
estava acontecendo e o que viria a acontecer. Concluímos agora o ano, agora no
dia 22 de novembro, com a ocupação da Secretaria da Justiça, tentando obter a
responsabilidade, a responsabilização do Secretário de Segurança que estava
assumindo naquele momento e a responsabilização daquele que estava saindo
também naquele momento.
O Comitê está aqui para dizer que
a gente tem reivindicações a fazer, e que as pessoas que estão aqui vieram no
propósito de firmar compromisso e querer um compromisso firmado do Geraldo
Alckmin. A gente exige, companheiros, através desta
Casa, a CPI da Polícia. A gente exige impeachment do Geraldo Alckmin,
urgentemente, porque não adianta sair Secretário, entrar Secretário, se quem
está com a mão no gatilho é Geraldo Alckmin.
A gente também exige os dados
oficiais das mortes do último período para que a sociedade civil organizada
tenha condição de abrir documentos maiores em vias no exterior. A gente defende
também que, a gente entende que esta Casa, na figura da Comissão dos Direitos
Humanos, de certa forma está se omitindo a respeito das mortes. O que foi feito
desta Casa para contribuir com a propagação das informações e o posicionamento
efetivo de responsabilidade a respeito das mortes? Não foi feito nada. É
importante que nós estejamos aqui sim, nesse prêmio, participando deste evento.
Mas, a gente não está aqui para festejar. A gente tem mais de mil mortos só
este ano. A gente está aqui para cobrar da Comissão de Direitos Humanos para
dizer que ou vocês se posicionam ou a gente vai ter uma grande carnificina.
O Comitê, na última reunião,
tirou como definição e grande preocupação o indulto de natal. Vão sair 20 mil
pessoas, companheiros, que não estão com a sua vida assegurada, e eles estão
saindo para a morte e a gente sabe disso. A gente quer urgentemente que a
Comissão de Direitos Humanos desta Casa tenha posicionamento e dialogue, aqui
através dessa Casa, a figura do Geraldo Alckmin, do Eduardo Cardozo, Ministro
de Segurança também, a gente necessita desse posicionamento dessa Casa, e por
isso contribuímos na construção desse evento não para festejar. O Comitê não
está em clima de festa. A gente está perdendo gente. Se esta Casa não está cheia
nesse momento é porque os companheiros têm toque de recolher nas suas
quebradas. E é nessa linha que o Comitê segue. Vou passar a palavra para os
companheiros que estão presentes.
O SR. ORADOR (Representante do Comitê contra
o Extermínio da Juventude Negra) - Nós
estamos aqui em nome do Comitê contra o Extermínio da Juventude Negra. Em nome
do Comitê, desculpem aqui os Deputados presentes, não, desculpem o restante,
mas, é o seguinte: nós estamos intimando esta Casa de ser nossa,
a fazer um ato, um documento escrito, solicitando ao Senhor Governador Genocida
Assassino Geraldo Alckmin, que faça uma retratação por escrito e peça à
Polícia, à milícia que ele está criando para matar a nossa juventude preta na
periferia, para que ela pare com esse extermínio, porque nós temos notícias de
que o indulto de Natal, os presos estão sendo escolhidos a dedo e não estão
sabendo por que é que estão sendo escolhidos. Preso que não solicitou o indulto
está sendo escolhido para sair. Ou seja, já sabe que vai ser vitimado ao sair
da cadeia. Então, nós estamos aqui solicitando aos Deputados que tomem uma
atitude. Porque é muito bonitinho a gente vir aqui e premiar, falar “Nossa,
olha a movimentação”, e não tomar atitude real. Então, nós estamos intimando,
convocando aqui os Deputados, tanto os que estão presentes como os que não estão, a fazer um documento solicitando ao Governador a
parada dessas mortes.
O SR. ORADOR (Representante do Movimento dos
Trabalhadores sem Teto - MTST) - Boa
noite a todos. Eu sou do Movimento dos Trabalhadores sem Teto- MTST. Não sei se
muitos aqui conhecem nosso Movimento. A gente “lutamos”
e “ocupamos” porque a gente não “temos” onde morar, então muitas vezes eles
“olha” para nós de uma forma diferente, acha que nós temos culpa de termos nascido
sem moradia. É complicado.
A gente “olhamos”
o trânsito
E hoje, estando aqui presente,
fico até agradecido de estar aqui podendo usar a fala, mas vou falar aqui em
nome de dois companheiros que “foi” assassinado. O nome dele é Adílio e o outro
é o Orlando. Eles “foi assassinado” no Jardim Capela,
em uma favela que é conhecida como Favela do Bombeiro, e até agora não foi dado
nada. A gente já “fizemos” manifestação, já tivemos
uma audiência pública denunciando o que aconteceu. Era um segurança e um pintor
que “saía” quatro horas da manhã e “foi assassinado”. Um companheiro deixou
três filhos, onde a sua esposa não pode sair para trabalhar porque não tem quem
cuide de seus filhos. Onde a comunidade está doando cesta básica para poder
estar ajudando, e a gente fica triste porque eles eram para estar aqui, mas
ficaram com medo, porque depois da audiência pública que teve, ficou pior as condições lá. Têm pessoas morrendo e eles dando
toque “Olha, vocês vão cutucar.” “Nós tá” cutucando, então morre mais. Quanto
mais vocês “fala”, mais vamos matar.
E assim nós estamos vivendo na
Comunidade do Fundão, atrás do Capão Redondo. Eu fico triste,
porque a população que devia estar tendo um privilégio por estar acordando
quatro horas da manhã, por estar levantando esse Brasil, por saber que os
pobres, os nordestinos que levantam as paredes de cada prédio desse País, eles
não têm o direito de ter um hospital, não têm o direito de ter um ensino
fundamental, não têm o direito de ter uma saúde, não têm o direito de ter um
transporte e muito menos uma segurança nesse País. Eu fico triste de
saber que tem um Presidente, tem um Governador, tem o Deputado, mas eu não vejo
nada acontecer pelo nosso lado, o lado do povo. E peço a vocês que estão aqui,
“ajuda nós.” Vamos para a luta, vamos contribuir com
esse povo, porque a gente não “vamos” parar de lutar. Eu luto porque o meu
filho, eu quero que ele venha a ter um ensino, que venha a ter uma educação
digna, e venha a ter uma segurança. Por isso que eu luto. Por isso que estamos
lutando nessa luta. Obrigado a todos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Adriano Diogo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Com a palavra o rapper Pirata.
O SR. PIRATA - O “bang” é o seguinte: periferia não tem
boi... O rapper Pirata. Estou aqui para falar com a sociedade civil que se sente
menor do que o Parlamento, a sociedade civil, que se acha menor que o
Governador do Estado de São Paulo.
O Governador do Estado de São
Paulo acha que tem o direito para defender a classe média, para defender vocês,
matar quase quatro mil pessoas. Nos Jardins não matam ninguém. Nos bairros
nobres não “mata” ninguém, mas as pessoas da periferia sim. Aí tenho que pegar
o irmão aqui quase chorando por “os caras matar” o cara e colocar na mídia que
essas pessoas são do crime. Que crime que eles fizeram? O crime por não ter
direito?
E aí tem uns “bang”
que é mais louco ainda. Esse ano teve eleição, pediram nossos votos para
garantir direitos. E o que faz o Legislativo aqui? Esse Legislativo teve uma
reunião em julho, onde eu vi pessoas do Legislativo chamando a Polícia Civil, a
Polícia Militar e só ouvi, para ser m... da boca da
segurança pública. Eu não quero a garantia de direitos com segurança pública.
Eu quero a outra garantia, cultura, educação, etc.
Aqui, a Polícia daqui, onde “tinha pessoas” até de outros partidos, que eu não
vou citar os nomes, para eu ser uma pessoa delicada, suave, defendendo o PAC
300. Como eu vou defender PAC 300 com a morte de quase quatro mil pessoas? Como
eu vou defender PAC 300 ouvindo policiais falando que o Movimento de Direitos
Humanos são todos bandidos? Como eu vou defender PAC 300 sendo que até a morte
da Presidente os caras ameaçaram aqui? Não respeitam a lei. E eles vomitam,
somos mais de 130 mil homens. 130 mil homens contra famílias que não têm
direito a nada. E aí, nós da classe média, se assim nos sentimos, não estamos
nem aí. Achamos que a periferia tem que se danar. Só que a maioria aqui mora na
periferia. Nós defendemos nossas famílias, mas esquece do vizinho, e quando
morre um vizinho seu uma hora a bala vai te acertar, tenho certeza.
E eu não quero que vocês esqueçam
também, não é só o trabalhador que a gente fala. E o número de pessoas que
estão jogadas na rua? Por causa do quê? Pelas prisões. Cento e oitenta mil
pessoas presas, aumenta a população de rua. Várias
pessoas estão na rua foragidos. Por quê? Porque entraram dentro dessa cadeia.
Essa cadeia que fizeram a Fundação Casa. Fundação Casa onde mais de sete mil
jovens são condenados. Se eu cometer um crime de
brigar com o meu professor eu vou para a delegacia,
depois eu entro na Fundação Casa. Essa é a sociedade que nós estamos. Essa é a
sociedade que nós estamos “calado”.
O Governo Federal, porque o
Ministro fez parceria com o Governo do Estado, mas não foi com o Movimento
Social, Deputados de todos, tem uns que são legaizinhos, mas, a maioria estão calados, a mídia finge de surda,
intelectuais brancos calam a boca, e as mortes continuam. Será que a gente vai
ficar feliz esse final de ano? Quatro mil pessoas. Vocês querem peru de Natal? Os “presunto” eles estão fazendo todos os dias.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Pirata, conclua porque o Costa vai usar a palavra.
O SR. PIRATA - E aí, para terminar, para eu me alongar, agora que dá vontade de falar
mais, mas, eu quero lembrar vocês que nós fizemos uma marcha agora, descemos o Masp, cara, a contribuição dos caras é pífia. Eu dou o
imposto, os caras arrecadam milhões, e esses milhões não vêm para nós? Nem para
a gente fazer uma paradinha para descer? Como é que faz?
A pior coisa é ouvir Deputado, partido
falar que é pobre. Que “bang” é esse? Eu “to muito doidão”, velho, e os meus
que estão morrendo.
Agora, para não achar nada suave,
e é sério isso, não é brincadeira, é o impeachment do Geraldo Alckmin. O pior
Governo do Estado de São Paulo. Vocês não podem ficar calados. Só quando a arma
achar alguém de vocês, quando acertar vocês, vocês vão ficar indignados. Essa
indignação não vale a pena. Fora, Alckmin!
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Vai, Costa.
O SR. COSTA - Boa noite a todos. Eu quero só fazer aqui, porque às vezes as pessoas vêm aqui e falam e não têm noção do que é esta Casa. Já três vezes acompanhei o Deputado Adriano Diogo e a Deputada Leci Brandão para pedir pauta para chamar audiência pública na questão da segurança e genocídio. Os Deputados estão tudo lá votando para interesses deles, quando entra na pauta largam os dois na sala. Eu assisti isso três vezes aqui dentro dessa Casa.
Então, as pessoas têm que dar nome, têm que dar endereço quando for direcionar as pessoas. Essa questão é uma coisa que eu vi. Eu estava aqui e presenciei isso. Fiquei indignado. Eu gostaria que todos vocês estivessem aqui. Agora, tem que pegar os nomes desses Deputados, da Comissão e mandar e-mail. Ou vocês são apoiadores de assassino, que deixa sua farda no quartel e sai matando na rua ou vocês são indicados para nós.
Faço outra observação que ninguém fez. Esses partidos de direita ganharam no centro. Nós, por opção, resolvemos votar no partido de esquerda. Aonde nós votamos - e eu não me arrependo de ter votado no Haddad -, que o Haddad ganhou, está acontecendo as maiores atrocidades. Então, nós temos que ter consciência que isso é uma questão política do Estado. Qual o interesse eu não sei. Mas, nós temos que pedir uma Audiência Pública, chamar o Senhor Governador nesta Casa para ele justificar esse esquadrão da morte que depois de 1969, nós tínhamos isso com o Delegado Fleury e com o Laudo Natel.
Hoje nós estamos em um sistema democrático e pergunto: para quê
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Muito obrigado. Você vai falar, Belchior?
O SR. DOUGLAS BELCHIOR - Boa noite para nós todos. Eu vou pedir
licença para fazer uma última consideração, e dizer que eu falei quando estão
nos acompanhando aqui a Deputada Lecí e o Brown, que
é legal ver a Câmara Estadual, a Assembleia Estadual, cumprindo uma tarefa
nobre. Porque hoje, é o cumprimento de uma tarefa nobre. Pela vontade da maior
parte dos Deputados desta Casa, com certeza os prêmios seriam dirigidos aos PMs que matam mais. Pela vontade da maioria dos
parlamentares desta Casa, e agora há pouco tempo, houve aqui uma manifestação
de apoio, um ato político de apoio à Polícia Militar, quando eles aqui proferiram
palavras bonitas do tipo “essa molecada está bagunçada mesmo, não tem direção, o
mundo está perdido.” O movimento social de onde nós somos é coisa de bandido,
quem defende Direitos Humanos é bandido, aquilo tudo, aquele discurso horroroso
que a gente conhece bem. E hoje, que é um dia que eu acho importante, eu reconheci
aqui três parlamentares: o Deputado Adriano Diogo, que é um cara que tem
histórico de resistência da ditadura militar; o Deputado Simão Pedro, que tem
um histórico relacionado também a movimento social de moradia e que tem uma bucha
para resolver internamente no seu partido aqui
Mas, cadê a Bancada do PSDB? Cadê os outros Deputados que não vieram aqui ouvir a gente? Aonde é que eles estão? Por que é que eles não vieram aqui premiar, reconhecer quem faz luta cotidiana? Cara, o próprio pescoço premiado a prêmio.
Então, primeiro quero dizer o seguinte: o Parlamento não nos representa. O Parlamento não representa as necessidades do povo e não pode ser chamado de lugar onde estão os representantes do povo, porque a maioria esmagadora representa os interesses privados da grande burguesia nacional, que são lacaios da internacional. Essa é a nossa avaliação. E tem meia dúzia que resite.
O que é que eu acho e que eu particularmente penso? Que os nossos nobres Deputados, que têm uma postura mais progressista precisam se atrever mais. Precisam ser mais atrevidos mais ainda do que são. Esses momentos têm que se repetir. E você pode ter certeza que parlamentar que dê a cara para bater como a gente faz no cotidiano, vai ter apoio popular. Parlamentar que não tem essa postura não terá. Tanto que tem gente que devia estar aqui. Têm outros tantos que tem discurso bonito, que tem origem legal e, como diz o Brown, que foi homenageado aqui agora há pouco, qualquer centavo transforma um mano meu em um verme infeliz. E é isso que a gente tem aqui. Muitos que saíram de onde a gente saiu e que se transformaram em vermes infelizes, apoiando a política estatal. Então, é só para colocar a posição que eu acho importante ponderar.
E, por último, mais uma vez eu vou pedir uma postura mais audaciosa dos
nossos Deputados, aqueles que têm postura de defender movimento social aqui. O
Governador propôs uma política de cota racial. Então, por um lado tem morte,
não tem? Por um lado tem vagas abertas
Portanto, o movimento que tem a ver, genocídio tem a ver com cotas? Tem tudo a ver com cotas. Porque se tem vaga em universidade, tem escola pública decente, têm menos jovens, filhos nossos, propícios a se organizar em outras frentes, que muitas vezes é a única alternativa.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Conclua, Belchior.
O SR. DOUGLAS BELCHIOR - Concluindo, Deputado. Então, portanto, o
que eu digo aqui, a Frente Pró-Cotas organizou um manifesto de defesa das cotas
raciais de verdade aqui
O Deputado Simão Pedro estava aqui até agora há pouco, ele promoveu uma Audiência Pública no começo do ano em defesa de um PL de cotas. Olha o fascismo do Alckmin, esse projeto dele não passa pela Casa. Vai ser implementado pelas reitorias. Um absurdo. Então, nós temos um manifesto para assinatura. Por favor, a adesão é muito importante, juízes, donas de casa, povo brasileiro. E na quarta-feira, às 18 horas, lá no Largo São Francisco, na Faculdade de Direito da USP, vamos fazer o lançamento desse manifesto.
Gente, é bem importante, esse dia foi importante. Nós temos que repetir isso aqui mais vezes e dar consequência para isso nas nossas comunidades. Muito obrigado. Estamos juntos. Valeu.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Muito obrigado. Por favor, Débora, use a palavra. Com a palavra, Débora.
A SRA. DÉBORA MARIA DA SILVA - Essa minha fala é até uma fala
provocante. Eu vim aqui de Santos, com um monte de mulher, tudo doente. “As
mulher” estão ali “sentada” porque elas não “consegue”
ficar
É muito fácil querer se falar “pelas mãe”, mas, as “mãe fala por elas mesmo”. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Quero agradecer a presença de todos, todas as falas e dizer que a coisa que mais dói é a dificuldade da gente se entender. Quanto mais a gente se desentender, mais os poderosos vão mandar. Quanto mais a gente se ofender, se maltratar entre a gente, mais os poderosos vão mandar. Infelizes daqueles que acham que os inimigos são os seus próprios companheiros. Muito obrigado.
A sessão está encerrada.
* * *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 53 minutos.
* * *