84ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
JOSÉ AUGUSTO
Secretário:
ANTONIO MENTOR
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 14/12/2001 - Sessão
84ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - JOSÉ AUGUSTO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
Requerimento propondo criação de Comissão de Representação, para acompanhar
operação de crédito junto ao BID, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá
ciência dos projetos que transcorrem pauta de redação nesta sessão. Encerra a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Antonio Mentor para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ANTONIO MENTOR - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Proposição Em Regime De Tramitação Ordinária - Votação - Requerimento nº 2148, de 2001, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi e outros. Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar os termos da formalização da operação de crédito relativa à Lei nº 10668, de 2000, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Transcorreu pauta por uma sessão para conhecimento, recebimento de emenda e estudo dos Srs. Deputado de acordo com o artigo 257 do Regimento Interno:
1 - Projeto de lei Complementar nº 0014, de 2000, de
autoria do Sr. Governador. Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de
Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Parecer nº 1952, de 2001, da
Comissão de Redação.
2 - Projeto de lei Complementar nº 0046, de 2001, de
autoria do Sr. Governador. Institui o Bônus Mérito às classes de docentes do
Quadro do Magistério.
3 - Projeto de lei Complementar nº 0047, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Institui um Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério.
4 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 0429, de 2000, de autoria da deputada Mariângela Duarte. Institui o Código de Pesca do Estado. Com emenda. Parecer nº 1926, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1. Parecer nº 1927, de 2001, Congresso das Comissões de Agricultura e de Finanças, favorável ao projeto, à emenda da Comissão de Justiça e contrário à emenda nº 1. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1946, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças, favorável.
5 - Projeto de lei nº 0536, de 2001, de autoria do
Deputado Pedro Mori. Dá a denominação de “Profª. Slema Reis Uleira” à Quadra de
Esportes da Escola Estadual “Professor Plínio Berardo”, em Jardinópolis.
Parecer nº 1953, de 2001, da Comissão de Redação.
6 - Projeto de lei nº 0757, de 2001, de autoria do Sr.
Governador. Altera a Lei nº 10705, de 2000, que dispõe sobre o "Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis" e "Doação de Quaisquer Bens ou
Direitos - ITCMD". Parecer nº 1954, de 2001, da Comissão de Redação.
7 - Projeto de lei nº 0792, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Parecer nº 1955, de 2001, da Comissão de Redação.
Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão à uma hora e nove minutos.
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