21 DE JUNHO DE 2012
084ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, MILTON VIEIRA e
BARROS MUNHOZ
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- WELSON GASPARINI
Comenta problemas existentes
na Educação nacional. Solicita mais investimentos na área. Destaca a
importância de que os pais participem da vida escolar dos filhos. Sugere que a
realização de reuniões de pais e mestres seja mais frequente.
003
- VITOR SAPIENZA
Ressalta a importância
da realização de audiências públicas. Tece comentários a respeito de audiências
realizadas em diversos municípios paulistas. Considera insuficiente a presença
de vereadores e prefeitos durante esses eventos.
004
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta o estado de
conservação das escolas públicas do Estado de São Paulo. Exibe fotos da escola
municipal Desembargador Teodomiro Toledo Piza. Informa que a prefeitura de São
Paulo é a mais rica do País. Dá conhecimento de que, hoje, no Congresso
Nacional, deve ser discutido o plano nacional de educação.
005
- MILTON VIEIRA
Comenta pronunciamento
do Deputado Carlos Giannazi acerca de escola municipal. Afirma que deve levar a
questão pessoalmente ao prefeito Gilberto Kassab. Demonstra preocupação com a
violência que acomete o Estado de São Paulo. Fala sobre a realização da Copa do
Mundo no País. Considera necessárias ações conjuntas de todos os Poderes no
intuito de coibir a violência.
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Tece comentários acerca
de projetos que ainda devem ser deliberados antes do término deste período
legislativo, dentre os quais o que concede reajuste salarial aos funcionários
da Arsesp. Defende as reivindicações salariais dos mesmos e pede por equidade
nos reajustes concedidos a esses trabalhadores e aos diretores da empresa.
Combate o que considerou assédio moral por parte de diretora da Arsesp.
007
- MILTON VIEIRA
Assume a Presidência.
008
- JOOJI HATO
Comenta pronunciamento
do Deputado Milton Vieira acerca dos recentes arrastões ocorridos em
restaurantes paulistas. Cita casos de violência ocorridos no Estado de São
Paulo. Critica a possibilidade de que o consumo de bebida alcoólica seja
liberado durante os jogos da Copa do Mundo. Comenta a vitória do Corinthians em
jogo válido pela taça Libertadores da América.
009
- RAFAEL SILVA
Faz menção ao
pronunciamento de outros parlamentares sobre o tema da violência. Comenta a
inimputabilidade penal a menores de idade. Cobra medidas mais severas por parte
do Governo Federal no intuito de coibir a violência. Reflete acerca das razões
que levam o País ao atual estado de violência. Fala sobre a guerra do ópio,
ocorrida na China durante o século XIX.
010
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011
- OLÍMPIO GOMES
Informa que, ontem,
20/06, soldado da Polícia Militar foi morto após entrar em ação durante
assalto. Dá conhecimento da execução de soldado do regimento de cavalaria da
PM, ocorrido dentro da academia na qual ministrava aulas de artes marciais.
Lamenta o número de assaltos ocorridos em restaurantes no Estado de São Paulo.
Cobra por posicionamento por parte do Executivo Estadual quanto ao tema.
Informa que, neste ano, 32 policiais militares já foram mortos.
012
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede a
aprovação de lei que prevê a divisão das férias do mês de janeiro dos professores
da rede estadual. Critica o veto às férias coletivas em creches e Emeis,
determinado pelo Tribunal de Justiça. Lamenta a morosidade na apreciação de
projeto, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, garantindo o recesso
do magistério durante as férias escolares. Faz apelo ao Prefeito Gilberto
Kassab quanto ao assunto.
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta
matéria, publicada no "Diário Oficial" deste Legislativo, acerca da
instalação de CPI sobre o consumo de álcool. Considera não ser função deste
Legislativo a fiscalização do tema. Afirma que o Governo tem criado manobras a
fim de obstruir a instalação de CPIs importantes nesta Casa. Solicita a
implantação, nesta Casa, de comissões de inquérito para se investigar o FDE, o
Dersa, o Metrô, o Poder Judiciário, e a Secretaria Estadual de Educação.
014
- CARLOS GIANNAZI
Requer a suspensão dos
trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
015
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h39min.
016
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h26min.
017
- JOOJI HATO
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
018
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/06, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre
Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: não é segredo para ninguém a existência de uma crise muito séria na
área da Educação em nosso país. Professores desanimados, alunos indisciplinados,
agressivos e, principalmente, a constatação final: os estudantes recebem
certificados de formados, mas apresentam uma avaliação ridícula de
aproveitamento. Esta situação, lamentavelmente, é regra geral em todos os
níveis de ensino, do fundamental ao universitário, com consequências
gravíssimas para o desenvolvimento econômico e social do nosso país.
Logicamente, vários fatores colocaram a Educação
brasileira nesta situação. Mas é urgente ocorrer uma reação buscando mudar este
quadro e fazendo com que o ensino seja um sucesso para garantir o futuro de
nossa gente e colocar o Brasil no quadro dos países com ótimos índices de
desenvolvimento.
Ainda agora a imprensa divulga pesquisa
buscando diagnosticar o porquê deste triste quadro educacional.
Algumas ações, entendo, podem e devem
ser tomadas com urgência, começando pela valorização dos professores. É preciso
uma política salarial capaz de despertar vocações e reconhecer a importância de
quem atualmente exerce o magistério.
Com base nas pesquisas feitas,
concluímos: as famílias não estão cumprindo a parte que lhes toca no
acompanhamento da vida escolar dos filhos.
Para muitos pais, a obrigação de educar
é dos professores. E muitos professores pensam que a obrigação maior é dos pais
quando, logicamente, a responsabilidade é tanto dos pais quanto dos professores.
O ideal, penso, seria fortalecer a união
da família com a escola, usando como instrumento a realização frequente de reuniões de pais e mestres.
Nessas reuniões, através de uma boa
preparação dos assuntos a serem tratados e de um diálogo construtivo poderíamos
integrar as famílias às escolas com grande aproveitamento para os alunos.
Não é possível os pais ficarem comentando
e reclamando, o mesmo fazendo os professores, enquanto os alunos continuam
vivendo uma triste realidade e levando o país a uma situação humilhante perante
as demais nações.
É preciso reagir. E a melhor maneira de expressar essa reação é unir professores e pais na busca de dias melhores!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, público que nos honra com
a presença. Durante um bom tempo, Deputado Luiz Claudio Marcolino, resisti às chamadas audiências públicas e
hoje, a experiência me fez reconhecer que além de ser uma forma de cidadania é
uma maneira de fazer com que o eleitor, a população fique consciente da sua
participação, Deputado Welson Gasparini. Refiro-me às
audiências públicas que estão sendo realizadas no Estado de São Paulo
envolvendo o orçamento para ano de 2013.
Pelo oitavo ano
consecutivo, a Assembleia Legislativa, através da
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, está realizando audiências
públicas. Por meio delas são debatidos os problemas regionais e as possibilidades
de inclusão das demandas dos senhores prefeitos, vereadores e eleitores no Orçamento estadual. Sem dúvida alguma, fruto desses debates, tivemos nesta Casa, a aprovação de
Regiões Metropolitanas e recentemente de Aglomerados Urbanos. A recém-criada Aglomeração Urbana de Piracicaba é conseqüência de um
projeto do Deputado Roberto Morais, que pertence a minha bancada. Criou-se a Aglomeração Urbana de Jundiaí, e em breve a Região
Metropolitana de São José do Rio Preto. Além delas posso destacar o Vale do
Paraíba, e a Região de Santos. Acredito que com empenho, nobre Deputado Welson Gasparini, que tem demonstrado ao longo de todos
esses anos que compartilhamos juntos nesta Casa, uma dedicação ímpar trazendo a
esta Casa toda a sua experiência como Administrador de
Ribeirão Preto, região que logo sofrerá o mesmo procedimento. Mas as
coisas poderiam ser melhores.
Estive recentemente
presente em Piracicaba e
Dentro desse quadro,
Deputado Luiz Claudio Marcolino, este Deputado que é
membro da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, irá propor ao Sr. Presidente da Comissão, Mauro Bragato,
fazer a divulgação diretamente ao eleitor: “Senhor eleitor, indague ao seu
vereador e prefeito o que eles fizeram, e porque não participaram da audiência
pública sobre orçamento na sua região.”
Voltaremos ainda a esse
assunto, uma vez que ele tende a fazer com que consigamos um orçamento mais
condizente com a realidade. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
hoje, mais uma vez, trago uma denúncia sobre o sucateamento das escolas públicas
no Estado de São Paulo. Nosso mandato tem feito diligências, visitado escolas e
conversado muito com as comunidades escolares de várias regiões do Estado, da
capital, da Grande São Paulo e do interior paulista e o que estamos vendo e
constatando é assustador. Por isso constantemente tenho utilizado a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar e, sobretudo cobrar
seja do Governo Estadual ou dos governos municipais providências em relação à
Educação e especificamente sobre as reformas nas nossas escolas que estão
sucateadas, degradadas e que não oferecem a infraestrutura
necessária para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, prejudicando
muito o trabalho dos nossos professores.
Temos mais uma
denúncia, Sr. Presidente, sobre uma escola que
visitamos a pedido da comunidade escolar, principalmente dos pais dos alunos, a
Escola Municipal do Ensino Fundamental Desembargador Teodomiro
Toledo Piza, que fica na região do Grajaú, na qual,
inclusive lecionei em 1986. Os pais dos alunos nos procuraram e nos mostraram
essa triste realidade de abandono, falta de reforma e investimento. É nessa
escola municipal, que pertence a Diretoria Regional de Educação da Capela do
Socorro, que pudemos constatar a situação de calamidade pública a qual a
Prefeitura de São Paulo não toma providências. O Prefeito Gilberto Kassab e a Secretaria da Educação não tomam providências
para reformar essa escola, mesmo sendo o orçamento da Prefeitura de São Paulo o
maior orçamento municipal do nosso País, só neste ano foram 7 bilhões de reais
destinados a ele. Como pode uma prefeitura que possui 7 bilhões de reais para
investir na Educação não reformar uma instituição de ensino como a Escola
Municipal de Ensino Fundamental Desembargador Terodomiro
Piza, na região do Grajaú? São nessas condições que
os nosso alunos, Sr. Presidente, na faixa etária de
seis a 14 anos e jovens e adultos no período noturno estão estudando o ensino
fundamental. Isso é uma vergonha porque estamos falando da Prefeitura mais rica
do País e que, como já disse, possui um orçamento de 7 bilhões de reais.
É inconcebível que o
sucateamento e a degradação da escola pública estejam acontecendo na rede
estadual, na rede municipal e em várias redes públicas do nosso País.
Por isso lutamos tanto
para que haja a aprovação no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação,
sobretudo que ele traga o investimento de 10% do PIB - Produto Interno Bruto -
para a Educação pública e nos poupe de assistir cenas de escolas sucateadas e
abandonadas pelo Poder Público. Essa situação é uma irresponsabilidade e
leviandade do Poder Público com as nossas escolas.
A nossa luta tem de ser
intensificada em todo o território nacional para pressionar o Congresso
Nacional a aprovar o Plano Nacional de Educação que está sendo discutido hoje,
na Câmara dos Deputados e posteriormente seguirá ao Senado Federal para que
haja o investimento, no mínimo, e ainda é muito pouco, de 10% do PIB, da nossa
riqueza, em Educação pública para que não tenhamos mais que conviver com
escolas sucateadas como a Escola Municipal de Ensino
Fundamental Desembargador Teodoromiro Toledo Piza.
Tenho apresentado
muitas escolas estaduais nessas condições, mas essa é uma escola da Rede
Municipal de Ensino. Diante disso, percebemos que essa triste situação está
generalizada no nosso Estado e no nosso País. Essas são as fotos da Escola
Municipal de Ensino Fundamental, Desembargador Teodomiro Toledo Piza. Sr. Presidente olha só o estado em que se encontra essa
escola. A escola precisa de uma ampla reforma para que os nossos alunos tenham
o mínimo de dignidade; ninguém deseja uma escola como essa para seus filhos. O
telespectador que nos assiste não iria tolerar uma coisa dessas. O
telespectador fica indignado com esse tipo de situação.
Temos que denunciar,
cobrar, acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas, pressionar
os parlamentares, pressionar o prefeito, o Governador, e, sobretudo, lutar para
que o Brasil invista mais recursos na Educação Pública gratuita e de qualidade.
Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira, pelo tempo regimental.
O
SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, mais uma vez retornamos a esta tribuna. Quero aqui
falar um pouco sobre o meu antecessor, Deputado Carlos Giannazi. Nobre Deputado
Carlos Giannazi, confesso que fico sensibilizado que vejo esse tipo de cobrança
justa.
O Prefeito Gilberto Kassab, meu amigo, é o Líder do meu partido, fundador do
meu Partido PSD, e quero dizer àqueles que nos ouve que vou levar pessoalmente
essa cobrança a ele. Digo isso porque acho que ele é uma pessoa sensata, que
tem feito um grande trabalho, tem se desdobrado para resolver as questões do
município.
Tenho acompanhado
algumas ações dele e percebo que ele tem boa vontade. De repente essas são
coisas que às vezes fogem - não deveria - do conhecimento dele; mas vou levar
essa questão pessoalmente ao prefeito.
Mas eu venho a esta
tribuna para falar um pouco sobre Segurança Pública. Confesso que, como a
maioria dos colegas desta Casa, assim como também todo o cidadão do Estado de
São Paulo, eu fico também preocupado com a Segurança Pública. E quero aqui
fazer um pedido. Não estou fazendo uma cobrança expressa ao Governador, porque
acho que o Governador tem tido um papel de um homem público sério, tem feito
grandes ações no Governo do Estado de São Paulo. Este é um Governo que tem sido
digno de aplausos em muitas ações.
Porém, no que diz
respeito à Segurança Pública ando preocupado. Por quê? Porque tenho visto os
jornais noticiarem diariamente arrastões em condomínios, arrastões nos bares da
Cidade de São Paulo - ontem houve outro arrastão. Essa semana que passou, vimos
pela da mídia uma advogada tendo seu carro assaltado - com parente sua a seu
lado - tomou um tiro durante o assalto, as câmeras mostraram, imagens que
chocam a qualquer ser humano; aquilo ali é para nos deixar chocados. Poderia ser
um ente querido nosso, um familiar. Você vê a família chorando desesperada por
perder uma pessoa, não por ser uma advogada, mas um ser humano ali na rua;
morrer de uma forma dramática. Um cidadão menor de idade vir com arma em punho
e sem dó, sem misericórdia atirar e matar a pessoa que tentou fugir do seu
agressor. A pessoa ainda tentou sair com o carro, mas foi alvejada por arma de
fogo. Ela acabou morrendo e chocando-se com outros carros; esse caso choca
qualquer pessoa.
Vamos ter um evento
mundial que só se repetirá daqui a setenta anos, que é a Copa do Mundo. Eu não
vou estar mais aqui para ver, embora quisesse estar, porque não viverei até lá.
Como é que os outros
países estão vendo essa situação toda no nosso País, mais precisamente no nosso
Estado? Digo isso porque estamos aqui para defender os interesses do Estado.
De uma forma geral, no
País, eu queria fazer um pedido Sr. Governador, para
que o senhor, juntamente com o Secretário de Segurança Pública, Comandante
Geral, Delegado Geral, a Comissão de Segurança Pública desta Casa, venhamos
aqui numa atitude para procurar alguma forma de mudar essa situação e não fazer
apenas ações como as feitas agora no dia dos namorados - vamos encher de
viaturas nas ruas porque era dia dos namorados para assim evitar os arrastões.
Ontem aconteceu outro arrastão. Pelo que me consta não foi nenhuma data
comemorativa, dia disso ou daquilo. Foi apenas um dia chuvoso, um dia em que
poucas pessoas saem, e os bandidos foram lá fazer arrastão.
Não quero aqui criticar
polícia, ou quem quer que seja. Mas acho que está faltando uma ação conjunta
dos poderes, uma ação conjunta dessa Casa de leis, da Comissão que representa
nesta Casa a Segurança Pública, os Deputados da Frente Parlamentar da Segurança
Pública para se buscar uma solução. O que temos que fazer? Tem que levar a
questão para o senado, para o Congresso Nacional? Não sei o que temos que
fazer, mas algo tem que ser feito a respeito. Não podemos é ficar vendo todos
os dias notícias de que “fulano morreu, o menino matou, o outro matou, assaltou
morador dentro do condomínio”. Temos que procurar ver se eles têm ajuda de
alguém, se alguém facilita a entrada dessas pessoas nos condomínios. Mas temos
que achar uma saída para essa questão.
Quero fazer um pedido
aqui para o Governador: Governador se debruce sobre essa causa, porque nossas
famílias estão nas ruas, a minha família não anda com segurança, não anda com
escolta; estou falando da minha família e sou um Deputado. Imagina as famílias
que estão nas ruas, que precisam estar nas ruas, que precisam utilizar o
transporte coletivo, enfim, precisam estar expostas e vem um sujeito e as
matam.
Aproveitando o ensejo,
quero cumprimentar aqui uma pessoa que tem lutado muito para resolver essa
questão de Segurança Pública, tem feito um trabalho excelente, que é o Dr.
Jorge Carlos Carrasco, Diretor do DHPP do Estado de São Paulo, do Departamento
de Homicídio e proteção à pessoa. Quero dar os parabéns a ele porque ele tem
ido, juntamente com sua equipe, buscar esses marginais. Mas eles têm suas
limitações. Não vão conseguir resolver todo problema.
Sr.
Presidente, a situação está deveras preocupante. Tendo em vista que teremos
logo mais a Copa do Mundo, e outros eventos que acontecerão até lá, não podemos
deixar essa situação como está, e não só por causa da Copa do Mundo, porque
ainda faltam dois anos para o seu início; se nada for feito a respeito muita
gente vai morrer antes da Copa do Mundo ter início.
Sr.
Presidente, teremos que tomar uma medida dramática agora para mudarmos essa
situação e contermos a violência no Estado de São Paulo e no Brasil. Muito
obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque
Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Milton Vieira.
* * *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Milton Vieira, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, teremos na próxima semana um debate aqui na Assembleia Legislativa;
temos três projetos para serem votados. Um é em relação à LDO, Lei de
Diretrizes Orçamentária; o outro projeto versa sobre empréstimos concedidos ao
Governo do Estado de São Paulo, feitos pelo BNDES, BID, CEF e Banco do Brasil.
O último item colocado
é a votação da Arsesp, um projeto de lei dos funcionários de uma agência que
hoje é Agência Reguladora e Fiscalizadora do Saneamento no Estado de São Paulo,
de energia e saneamento. Fomos procurados pelos trabalhadores da Arsesp,
discutimos bastante, inclusive apresentamos duas emendas ao referido projeto,
hora encaminhado pelo Governador.
O que nos causa espanto
na proposta apresentada - fomos inclusive atrás de outras, como estudo de
carreira que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa -, é que a proposta
encaminhada pelo Governador trás duas diferenças gritantes: primeiro em relação
ao subquadro dos empregados. No caso do analista e especialista do suporte,
onde apresenta uma diferenciação salarial, no cargo de ingresso (um ficaria R$
5.800,00 no caso do especialista e o outro em relação ao analista de suporte,
com R$ 4.860,00, também o salário de ingresso. O importante é que esse salário
apresentado, já está atualizado na Arsesp
praticamente há cinco anos, período do último concurso que não foi reajustado.
Temos trabalhadores da Arsesp que ficaram alguns anos
sem recomposição salarial e sem ter sequer a reposição da inflação neste
período. Agora o Governo apresenta um projeto de lei que já cria uma
diferenciação salarial, entre o especialista e o analista, nesses segmentos da Arsesp.
Porém, ao mesmo tempo em que cria uma diferenciação
para um, aplica a 39% de reajusto contra 35%, para os cargos de direção, aplica
um percentual que varia de 53% a 80% de reajuste. Será que os cargos de
diretor, de ouvidor, de secretário, superintendente têm que necessariamente
receber um percentual de salário muito superior ao cargo de analista e o de
especialista ora apresentado?
Nós vimos aqui que o cargo de Diretor passaria a ter
um salário de 16 mil reais, nobre Deputado Olímpio Gomes, um valor que é
superior para alguns Secretários de Estados. Portanto, hoje nós temos
Secretários de Estados recebendo menos que o diretor de Agência Reguladora no
Estado de São Paulo.
O que mais nos espanta, é que foi feito um debate
com os trabalhadores e a diretora responsável pela Arsesp
questiona os trabalhadores, dizendo que eles não deveriam buscar uma
possibilidade de adequação, pois o salário do jeito que está já está bom. Diz
também para não arrumarem confusão porque pode não ser votado, visto que já
está há cinco anos sem reajuste, que por ser um ano eleitoral pode haver atraso
na votação e eles ficarão sem o reajuste. Ela é a pessoa que terá um dos
maiores reajustes na Agência, mas apresenta um documento interno constando a
seguinte frase para pressionar os trabalhadores, o que considero um assédio
moral claro: “A única categoria que discute e decide os próprios salários são
os políticos. Não conheço empresa ou órgão público que discuta o detalhamento
salarial com todos os funcionários.”
Então é justo que os trabalhadores de uma associação
façam debates quando não concordam com a proposta salarial apresentada. É
legítimo o direito de organização dos trabalhadores em Associações ou
Sindicatos, e é justa uma proposta apresentada pelo Governador, a partir de
Secretarias que criam diferenciações em relação à estrutura salarial
apresentada, e ainda tentam fazer assédio moral com os trabalhadores para
inibir a discussão de forma plena.
Mas esse espaço do Parlamento tem condição de
alterar uma lei apresentada pelo Governador. Esse Parlamento tem condições de
discutir e fazer alterações, sim, pois a lei ora apresentada, de quem cria
condição de gerar receita para Arsesp é o trabalho do
próprio analista e dos trabalhadores. Eles estão ampliando o número de municípios
que serão atendidos e que serão fiscalizados. Houve uma redução entre a
perspectiva do número de trabalhadores e, o que hoje efetivamente executa o
trabalho na Arsesp.
É justa a reivindicação das duas emendas
aglutinativas, é justa a reivindicação dos trabalhadores da Arsesp,
e nós não aceitaremos o assédio moral da atual diretora, responsável pela Arsesp sobre os seus trabalhadores.
A Associação e os Sindicatos têm o livre direito de
organização e de manifestação. Esse Parlamento tem sim, o poder de fazer
alteração nas propostas ora apresentadas.
Vai aqui o meu recado para Sílvia Calou, diretora da
Arsesp: “Tenha o mínimo de sensibilidade. Você terá
um dos maiores reajustes, um dos maiores impactos no projeto ora apresentado.”
Portanto, as reivindicações dos especialistas e dos
analistas são justas e nós avaliamos que é possível fazer alteração neste
Parlamento na próxima semana. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON
VIEIRA - PSD - Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Milton Vieira, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, ao ouvir a fala do Deputado Milton
Vieira, falando de sua preocupação com a segurança e com os arrastões, falando
sobre a violência que ocorre em nossa capital, nosso Estado e
Recentemente foi assassinado um engenheiro que
trabalhava na Secretaria da Agricultura e era o Presidente do PSDB Municipal do
Bairro Saúde. Antes de morrer, ele pediu, segundo testemunhas, que os marginais
não atirassem, mas esses marginais impiedosamente atiraram e ceifaram sua vida.
Ele morreu e também deixou seus familiares. O Governador Geraldo Alckmin esteve
no velório e no sepultamento.
São vários casos de assassinatos que estão
acontecendo, por exemplo, na zona leste e ontem antes de iniciar o jogo do Corinthians
e Santos, um policial da Rota foi assassinado dentro de uma academia. Enfim,
são vários casos e isso nos deixa muito preocupado.
Eu sempre preconizo que nós temos que controlar dois
pilares que sustentam a violência: bebida alcoólica/drogas e as armas ilegais e
contrabandeadas, que vêm do Paraguai e da Bolívia, que atravessam nossas
fronteiras internacionais e interestaduais chegando aqui infelicitando a vida
de todos, nos deixando constrangidos em ver um garoto de 15 anos armado com
metralhadoras AR15, no Jardim Miriam e no Morumbi, assaltando casas fazendo
arrastões em restaurantes e em prédios.
Meu caro Deputado Milton Vieira, que foi Deputado
Federal, hoje está sendo liberada a venda de bebida alcoólica para a Copa do
Mundo. Este País é o maior produtor da cachaça - de má qualidade-, e se não
fossem as igrejas nós seríamos os maiores consumidores também. Mas ontem o
Estádio do Pacaembu estava superlotado com mais de 40 mil pessoas para
assistirem a partida de futebol do jogo Corinthians e Santos, mas eu vi que não
estavam vendendo bebidas alcoólicas, portanto não tinha ninguém bêbado. As
pessoas estavam sóbrias assistindo o jogo. Vi os torcedores corintianos
chorando de emoção porque seu time estava vencendo o jogo, ganhando o
passaporte para a final da Copa Libertadores das Américas. O Brasil inteiro
assistiu e depois do jogo, parecia que era a final da Copa do Mundo com o
Brasil sendo o vencedor. No meu bairro, lá na Saúde, todos estavam felizes e
cantando na chuva o hino do seu time, o Corinthians.
Lá no Pacaembu não
estavam vendendo bebidas alcoólicas, mas estavam todos felizes. Então porque
não se dá essa oportunidade de mostrar ao mundo, durante a Copa do Mundo, que
nós não queremos que haja o consumo excessivo de bebida
alcoólica, que traz desgraça, malefícios, um pilar que sustenta a violência que
que consome recursos do SUS, leitos de UTIs e de centros cirúrgicos.
Meu caro Deputado
Milton Vieira, V. Exa. há
pouco fez um apelo ao Governador, que é médico, sensível, porque a função do
médico é prolongar a vida. Vi o jogo do Corinthians e Santos, grande jogo, a
nação corintiana muito feliz porque foi para a final da
Libertadores. No nosso país o futebol é o esporte das multidões, e foi
uma alegria muito grande, ontem. Termino minha fala dizendo que ontem não vi
nenhum corintiano bêbado; vi corintiano chorando de alegria, porque o futebol
está no sangue do corintiano, no coração dos brasileiros. Este é o país do
futebol, e o futebol é o grande instrumento para buscarmos a segurança, a paz,
a fraternidade e o amor entre homens e mulheres. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PSD - Tem
a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, nobres colegas: tenho acompanhado o pronunciamento de alguns
deputados falando da segurança, e tenho também ouvido comentários de gente que
fala no rádio, na televisão, reclamando do problema da violência.
É muito bonito falarmos
da violência, falarmos que as famílias estão aterrorizadas, com medo de que as
pessoas estão morrendo, e agora uma advogada foi assassinada por um menor, que
tinha sido 15 dias antes preso por roubo de carro.
Foi preso, foi solto,
porque os familiares disseram que cuidariam da vida do rapaz, do inocente rapaz
de, talvez, 17 anos, criança ainda. Aliás, vamos falar de forma mais dura:
hoje, com os órgãos de comunicação, com a informação aberta, com a Internet,
com tudo isso um garoto de 12, 13, 14 anos já sabe muito bem daquilo que deve
ou não deve fazer. E o menor do Brasil, com 17 anos, 11 meses e 29 dias, é
inimputável. Ele recebe informação desde pequeno de que pode cometer crime que
não vai para a cadeia. Não vai.
Então, Sr. Presidente, nobres colegas, é revoltante vivermos essa
realidade de idiotice, de mentira, de hipocrisia. E muita gente aí vai reclamar
do Governo do Estado, ou do Prefeito. Pode ser feita alguma coisa nesses
níveis? Sim, mas muito pouco. Enquanto Brasília não mudar a legislação,
enquanto não tivermos a verdade sobre a mesa, continuaremos com esses crimes, e
agora o mais importante, prestem atenção: o Presidente do México entendeu que
deveria mudar a realidade da violência naquele país e resolveu agir contra o
crime organizado. De repente ele percebeu que o crime organizado estava
infiltrado na prefeitura, no Estado e até mesmo nas Forças Armadas. Vai fazer o
quê? Ficou muito mais difícil. E o Brasil caminha para essa realidade; o crime
vai aumentando em proporção assustadora. O menor recebe a informação de que é
inimputável e essa informação fica gravada na mente dele. Não vou falar em
inconsciente, não, porque inconsciente é uma figura esquisita de Jung, de
Freud. Vamos colocar na mente dele, e a mente dele, ou seja, o inconsciente, é responsável, de forma direta, pela grande maioria das
ações do indivíduo. E o comportamento do sujeito está diretamente ligado à
pressão da sociedade, à realidade da sociedade e temos o tripé que guia uma
sociedade como um todo, que são crenças, normas e valores. Isso tudo faz parte
da cultura, ou de uma parte da cultura, e o Brasil vive essa realidade, a
realidade de Brasília entender que não deve fazer nada e a realidade do povo
sofrendo tudo isso.
E pasmem, senhores,
dentro de pouco tempo o povo brasileiro vai ter que trabalhar, e muito, para
pagar cada vez mais as despesas de presídios, de cadeias, penitenciárias. E se
um dia o Governo brasileiro entender que os drogados precisam de tratamento,
então aí vai quase todo o valor dos impostos. Quase todo o valor dos impostos
vai ser encaminhado para isso daí.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Então é coisa séria.
Lembro-me de Mao Tse Tung, e nunca fui fã dele, não, e conheço um pouco da
história do povo chinês, dos governantes, e, repito, não sou fã de Mao Tse Tung, mas em 1949 ele
entendeu que deveria declarar uma guerra contra o ópio, e quem conhece um pouco
da história da China sabe das guerras da Grã-Bretanha com a China, que a Grã
Bretanha exportava para a China o ópio e estava comprometendo toda a população
chinesa, inclusive dentro das Forças Armadas da China era muito grande o número
de viciados, de pessoas perdidas. Mas um dia um ditador - vamos colocar dessa forma
- entendeu que deveria combater o ópio, e combateu. Não tivesse feito isso, a
China estaria totalmente arrasada, num estado de miserabilidade terrível.
Agora, o Brasil, não! Eu não digo idiota, não. Eu chamo de safado aquele que
incentiva a marcha das drogas, da maconha, da cocaína. “Vamos liberar o uso de
drogas, porque assim não teremos o crime do tráfico.” Parem com isso! Está na
hora de os políticos de Brasília acordarem. Tenho
acompanhado o trabalho da Presidenta Dilma e estou gostando do comportamento
dela, mas eu digo: só ela pode determinar para o Congresso Nacional mudanças
sérias na realidade brasileira. De nada adianta o Deputado fazer uma lei, o
Senador, se não houver o aval e a determinação da Presidência da República.
Essas coisas não serão alteradas. Agora que ele tem segurança, tem carro
blindado, não está nem aí.
Os órgãos de
comunicação deveriam informar a realidade para o povo brasileiro. Então o povo
teria a consciência disso tudo. E somente através de uma conscientização
nacional vamos forçar os administradores, os políticos, a terem um
comportamento adequado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittecourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem, às 18
horas e 45 minutos, na região da zona Norte de São Paulo, em Pirituba, o
soldado Cleiton, de 25 anos de idade, vai intervir
num assalto a um estabelecimento comercial em que os marginais, para se
evadirem, tomaram a funcionária de refém.
Muito embora estivesse
no seu horário de folga, em trajes civis, Cleiton,
policial, tem a obrigação de agir, sob pena de cometer crime de prevaricação.
Tomou a atitude como policial. E eis que um dos marginais dispara contra a sua
cabeça. Um tiro no rosto, fatal. 18 horas e 45 minutos da tarde.
Às 20 horas e 30
minutos, lá na Vila Formosa, o soldado Vaner, do
Regimento de Cavalaria, professor de artes marciais numa academia, está dentro
da academia dando aula de jiu-jitsu. Chegam três
cidadãos, querendo conhecer a sala de artes marciais. E na academia conduziram
os três cidadãos que, ao chegarem à sala, passaram a desferir disparos de arma
de fogo e executaram o soldado Vaner,
do Regimento de Cavalaria, 43 anos de idade, com uma extensa ficha de bons
serviços prestados à sociedade, professor.
Às 23 horas e 45
minutos, a quatro quilômetros da academia de ginástica, uma base comunitária do
38º Batalhão da Polícia Militar. Motocicleta e mais um veículo param do lado da
base e começam a disparar contra os policiais.
Não estou falando de
filme de policial de Hollywood, não. Estou falando de realidade: Cidade de São
Paulo. E o Deputado Milton falou em violência e criminalidade, em arrastões.
Uma das grandes
aventuras hoje é pegar a mulher e os filhos e ir a uma pizzaria. Levem só um
cartão de crédito, não levem dinheiro. Deixem o relógio, deixem o celular, tire
os brincos, menina. É assim que estamos falando para os filhos.
E o Governo diz que não
está acontecendo nada. É azar dos policiais. Na semana passada, na Baixada,
mais um policial foi morto, chegando
Um soldado de polícia
está em casa, um carro bate no portão dele, uma Saveiro.
Ele sai com o filho, à noite, para dar uma olhada no quintal. Tomou 29 tiros.
Esse policial tinha trabalhado comigo na região central da Cidade de São Paulo.
Acompanhando o que aconteceu, o legista nos disse: 29 projéteis de arma de
fogo.
E não está acontecendo
nada no Estado de São Paulo: não tem orquestração criminosa, não tem
premeditação para execução de policiais, esses policiais são suicidas, estão indo se matar no “bico”.
É hora de dar um basta
nisso. É hora de o Governo tomar uma posição em relação ao enfrentamento da
criminalidade, de fato. Notadamente os policiais se transformaram em alvo
preferencial. E matar policial é sinônimo de status. O crime intimida, apavora
a população.
Estou saindo agora
porque às 16 horas e 30 minutos, lá no cemitério da Vila Formosa,
vamos enterrar o Vaner. E vamos dizer o quê? O
Vaner estava fazendo um “bico” de professor no seu
horário de folga, um professor de artes marciais? Será que alguém foi lá para
roubar a academia de ginástica? Não levaram um centavo. Queriam conhecer as
instalações da sala de artes marciais, para executar o policial militar Vaner. Premeditação, orquestração.
E agora vamos para as
respostas governamentais. Não existe causa e efeito. O ataque à base
comunitária: encheram de tiros. Graças a Deus nenhum dos dois policiais está
morto, pela graça de Deus, pela técnica, com muita sorte. 32 PMs já morreram no Estado de São
Paulo, neste ano. Ah, mas a maioria foi no horário de folga. Mas será que o
mundo do crime, as organizações não mudaram a estratégia? Ao invés de atacar o
policial de serviço, vamos quando está mais fragilizado, com o militar isolado.
Não cria tanta comoção popular quando o PM morre em serviço.
Será que não é isso?
Será que não chegou a hora de o Governo admitir que
temos, sim, orquestração criminosa? E temos organização criminosa. E os
policiais se transformaram nas vítimas preferenciais, justamente para apavorar
a sociedade.
Encareço a toda a Assembleia Legislativa. Primeiro o nosso pesar, o nosso
sentimento, a nossa dor em relação às famílias dos policiais executados. E
depois, que possamos tomar atitudes. Fazer de conta que estamos legislando e
fiscalizando, enquanto a população está apavorada. Tem medo de ir a uma
pizzaria. O Governo diz que o culpado do crime é a vítima. Senhores donos de
restaurante, coloquem equipamento de segurança e se virem. Você que quer ir um
dia pular a cerca à família, você que se vire.
Não pode uma coisa
dessas. Lamento profundamente. Espero que tenhamos a totalidade da Assembleia Legislativa, não do lado do meu pronunciamento,
mas do lado da população neste momento. Segurança já para a população do Estado
de São Paulo!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, que no
assistem aqui na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no
interior paulista, volto à tribuna para continuar debatendo os temas da Educação
pública.
Estamos acompanhando
agora dois ataques aos professores, tanto da rede estadual como da rede
municipal de São Paulo. Na rede estadual a divisão das férias do mês de janeiro
foi patrocinada pela Secretaria estadual de Educação, numa afronta, numa
violação ao direito básico do professor da rede estadual, de ter férias de 30
dias no mês de janeiro. Através da Resolução 44 houve a divisão das férias. O
professor, em tese, até que a Resolução seja alterada, só tem direito a 15 dias
de férias no mês de janeiro. Nós apresentamos um projeto de lei pedindo a
revogação dessa medida nefasta contra os professores da rede estadual de
ensino.
Na rede municipal
estamos acompanhando também outro ataque às professoras, mas da Educação
Infantil, tanto das creches como das Emeis por conta
de uma ação equivocada na Justiça, patrocinada pela Defensoria Pública.
O Tribunal de Justiça
determinou que não houvesse mais férias coletivas para as professoras de Emeis e creches. Por conta disso, houve uma paralisação há
alguns meses na cidade de São Paulo, onde a rede se mobilizou defendendo o
reajuste salarial, melhores condições de trabalho e o fim da superlotação de
salas. Mas um dos pontos da pauta era a garantia, tanto das férias do mês de
janeiro, como do recesso escolar no meio de julho, que estão comprometidos
justamente por essa decisão judicial. Essa movimentação dos professores da rede
municipal obrigou o Governo municipal a apresentar um projeto de lei que está
tramitando na Câmara Municipal, legalizando as férias do mês de janeiro, e
também garantindo o recesso. Só que até agora esse projeto de lei não foi
aprovado, e as nossas professoras da Educação Infantil, dos CEIs
e das Emeis estão sem saber o que vai acontecer.
Estamos já encerrando praticamente o primeiro semestre do ano letivo, vamos
entrar no recesso escolar da rede pública de ensino, e as professoras da área
da Educação Infantil, com razão, estão apreensivas não sabendo se terão direito
ou não ao recesso de julho, juntamente com as crianças matriculadas na rede
municipal.
Estamos fazendo um
grande apelo ao Prefeito Gilberto Kassab para que ele
oriente a sua base de Governo, pois ele pode aprovar a hora que quiser e o
projeto já está na Câmara Municipal. Ele tem de orientar a sua base de
sustentação e aprovar em caráter de urgência esse projeto de lei para que as
nossas professoras tenham tranquilidade e o direito
ao recesso do mês de julho, inclusive às professoras das creches. É um absurdo
o que vem acontecendo com os nossos professores. Como se já não bastassem os
baixíssimos salários e toda a situação de precariedade, das péssimas condições
de trabalho, ainda o Governo ataca os professores retirando férias, parcelando
férias. É um absurdo.
Fica o nosso apelo ao
Prefeito Gilberto Kassab, à Câmara Municipal de São
Paulo, para que o projeto seja votado ainda neste mês de junho, antes do início
do recesso parlamentar, e os professores da Educação Infantil, tanto das
creches, dos CEIs e das Emeis
tenham o direito assegurado ao recesso de julho e às férias de janeiro. Quero
fazer esse registro. Estamos levando este caso inclusive para a nossa Comissão
de Educação para que tome partido em defesa dos professores. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de comentar o que está no Diário
Oficial de hoje, do Poder Legislativo. É uma matéria falando da instalação de
mais uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, na Assembleia
Legislativa. É sobre o consumo abusivo de álcool, e elegeu já o Presidente. O
foco será a busca das causas do aumento do uso do álcool nos últimos cinco
anos.
Quero dizer que é um
absurdo a Assembleia Legislativa aprovar CPIs que não
tenham nada com o papel desta Casa. A função desta Casa é investigar,
fiscalizar o Poder Executivo. Não temos uma única CPI instalada investigando o
Poder Executivo. Temos muitas denúncias de corrupção, de superfaturamento, de
malversação do dinheiro público de várias estatais, do Dersa, do Rodoanel, do
Metrô, da CPTM, de FDE, da área da Educação. Tentamos protocolar e propomos a
CPI dos pedágios, do Judiciário. Há CPIs importantes que não foram nem
protocoladas porque não conseguimos as 32 assinaturas por não termos o apoio da
base do Governo para investigar o Executivo, e todas essas denúncias que aqui
citei. E, para que essas CPIs não entrem na pauta, o Governo tem utilizado essa
estratégia através da sua base de Governo, apresentando CPIs cosméticas que não
têm função alguma, que não investigam o Governo estadual, como a de FDE. Temos
várias denúncias de superfaturamento, de construções de escolas, de reformas
escolares, de compra de material didático escolar. São inúmeras as denúncias.
Temos já o pedido protocolado, mas a CPI não entra e não é instalada justamente
porque o Governo não quer ser investigado.
Queremos investigar a
corrupção, o superfaturamento de obras. São várias as denúncias e agora a Assembleia Legislativa se presta a investigar o consumo de
álcool. Isso não tem nada a ver com o trabalho da Assembleia
Legislativa, e é uma afronta ao cidadão que contribui para pagar o
funcionamento da Assembleia Legislativa, que consome
mais de 800 milhões de reais do Orçamento estadual. É o cidadão que paga a
conta do funcionamento da Assembleia Legislativa para
que a Assembleia Legislativa cumpra as suas funções
básicas de legislar, de representar a população e fiscalizar o Poder Executivo.
Manifesto a minha
indignação porque temos a instalação de mais uma CPI cosmética, que não vai
investigar nada e não vai dar em nada. É um assunto muito difuso e amplo e que
não passa necessariamente pelo Governo estadual, nem pela Assembleia
Legislativa. Poderíamos fazer uma comissão de estudos para analisar esse caso
propondo medidas, mas não há nem como punir ninguém, nem acionar o Ministério
Público e o Tribunal de Contas em relação a esse tema. É um tema que foge
totalmente ao trabalho e aos objetivos da Assembleia
Legislativa. É uma CPI para atrapalhar as outras CPIs por nós propostas, que
são as que investigam superfaturamento de obras, a compra superfaturada de
materiais e tantas outras irregularidades já apresentadas não só pelo nosso
mandato, mas por vários outros parlamentares. Queremos investigar a FDE, a
Dersa, o Metrô, a CPTM e o Poder Judiciário. Essa é a função da Assembleia Legislativa.
Instalar uma CPI para
discutir o consumo do álcool no Estado de São Paulo é um escárnio. Esta Casa
não pode se prestar a isso para impedir as investigações sérias. O Governo
sempre tem utilizado esse mecanismo para impedir que a Assembleia
Legislativa fiscalize de fato todas essas denúncias.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlos Giannazi
e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 39 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 26 minutos sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de levantar a sessão, convoco V. Exas. para Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a
Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 17 horas e 26 minutos.
* * *