26 DE AGOSTO DE 2024
110ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - LUCAS BOVE
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Cumprimenta o vereador Carlos Jorge, de Severínia, presente em plenário.
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
17 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h09min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Donato.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Eu gostaria de chamar o deputado Eduardo Suplicy para
presidir esta sessão.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - Tem a palavra
o deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental, líder do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy; deputado
Reis; telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, ontem, domingo, dia 25 de
agosto, foi o dia da humilhação. Sr. Presidente, foi um dia em que nós tivemos
um dos maiores ataques à dignidade humana do Magistério estadual.
Eu me refiro
aqui à prova realizada pela Secretaria da Educação, com a Vunesp, do processo
seletivo simplificado - o que já é um absurdo, Sr. Presidente, existir esse
tipo de prova, que tem validade apenas por um ano, que mobiliza uma boa parte
do Magistério estadual para o contrato precarizado. Isso que é a questão.
Acontece, Sr.
Presidente, que ontem os professores foram humilhados, foram maltratados, foram
vítimas de uma das maiores crueldades e perversidades da Secretaria da Educação
e da Vunesp. Muitos deles, Sr. Presidente, não conseguiram chegar às escolas.
Nós tivemos incêndios criminosos em todo o estado de São Paulo - eu vou falar
sobre isso daqui a pouco - e os professores, em várias regiões, foram impedidos
de chegar às escolas por conta de estradas bloqueadas. A situação é de
calamidade pública.
Sem contar que
muitas escolas, Sr. Presidente, fecharam os portões até mesmo antes do horário.
Eu tenho aqui... Nós recebemos centenas de denúncias, vídeos e reclamações em
todo o Estado; não foi de uma única região, não.
Eu tenho aqui
os vídeos, Sr. Presidente, imagens - que eu gostaria de mostrar aqui - dessa
situação em várias escolas que foram os polos das provas do PSS. Os professores
foram humilhados; muitos deles ficaram na chuva, não podiam entrar nem antes do
horário, antes da abertura do portão; ficaram tomando chuva, Sr. Presidente.
Foi um absurdo o que aconteceu.
Nós vamos pedir
providências em relação a isso, porque o que vai acontecer na prática? Os
professores e professoras que não conseguiram acessar as escolas e os portões a
tempo - por vários fatores - não poderão trabalhar no ano que vem, Sr.
Presidente; ficarão sem aulas. Olha só. Vamos ter mais desemprego em massa.
Nós já temos a
situação dos contratos de 2021. Todos estão acompanhando. Nós estamos em uma
luta aqui, pedindo para a Secretaria da Educação prorrogar esses contratos -
enquanto vai chamando os aprovados no concurso, logicamente. Então, nós já
vamos ter - se os contratos não forem renovados, prorrogados - milhares de
professoras e professores demitidos agora no final do ano, por conta do
contrato de 2021.
E agora, com
essa situação que eu estou citando - que é de calamidade pública, que é de uma perversidade,
de uma crueldade, Sr. Presidente, contra o Magistério estadual, contra as
pessoas que foram prestar as provas no dia de ontem -, nós vamos ter mais
professores desempregados e a falta de professores na rede.
Até porque o
governo não está, Sr. Presidente, chamando o número que existe de cargos do
concurso. Ele falou que vai chamar apenas 15 mil ou 18 mil aprovados no
concurso público de provas e títulos.
Sr. Presidente,
nós temos quase 100 mil professores categoria “O” na rede estadual de ensino.
Então tem que chamar todo mundo; tem que efetivar os professores aprovados, que
são muitos; e muitos deles são esses que estão inclusive tendo que... Que terão
seus contratos agora vencidos em 2021, Sr. Presidente.
Então, olha,
foi grave o que aconteceu ontem. Nós queremos uma apuração rigorosa. Nós
queremos providências imediatas da Secretaria da Educação - e nós vamos tomar
outras providências também. E, também, exigir que a Secretaria da Educação
promova uma outra prova, uma outra alternativa para esses... Quem fez a prova,
fez; vai garantir a sua classificação. Agora, quem não fez, por vários motivos
que ocorreram...
Por exemplo, na
região de Ribeirão Preto, onde tem o maior número de incêndios, era inviável,
Sr. Presidente, a locomoção. Muitos professores naquela região não conseguiram
acessar essas escolas.
E também os
horários, as informações de que os portões seriam abertos antes das 8 horas,
por exemplo, às 7 horas e 45 minutos, essa informação não chegou para
muitos professores que não tiveram acesso a essa informação. E mesmo
quem chegou antes, 7 horas e 42 minutos, 7 horas e 43 minutos, também não
conseguiram entrar.
Então, tem
várias reclamações que nós exigimos providências e que esses professores e
essas professoras não sejam prejudicados, Sr. Presidente, que eles
possam ter uma alternativa para continuar lecionando também no ano que
vem.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento-o,
deputado Carlos Giannazi, por aqui trazer um importante evento que
precisa ser objeto da atenção. Tem a palavra agora o deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputada Paula da
Bancada Feminista. (Pausa.)
Eu seria o próximo, mas faço a
inversão, porque eu vou continuar a chamada com a Lista
Suplementar, para que eu, então, possa ter a palavra. Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Agora, deputado Reis, que vai trocar.
Agora, ele abriu mão para se inscrever
daqui a instantes. Então, tem a palavra o deputado Lucas Bove, por
favor, pelo tempo regimental.
O SR. LUCAS BOVE - PL
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Senador Eduardo Suplicy,
muito boa tarde. Antes de cumprimentar os demais, eu gostaria aqui,
só de fazer um registro, agradecer tanto ao Sr. Senador, sempre
senador, quanto ao deputado Reis, a gentileza em me cederem o
tempo, em alterarem a lista, porque, de fato, eu tenho outro
evento. Sei que o tempo de todos vocês também é bastante
precioso, muito ocupados, e agradeço, portanto, o gesto.
Contem sempre
também com a minha cordialidade, sempre que possível. Bem, boa tarde,
Sr. Presidente, boa tarde aos nobres policiais, militares e civis que
sempre garantem a nossa segurança aqui, às assessorias partidárias do
governo, ao pessoal da TV Alesp, ao Wagner, a todos que nos
acompanham pelas mídias sociais. Bem, eu subo à tribuna para falar sobre
um assunto muito triste, mais uma vez.
Infelizmente,
eu pude presenciar pessoalmente, ao longo do fim de semana, as
queimadas que estão devastando e assolando o interior do nosso Estado,
assim como o Brasil todo. Queria pedir para o Wagner da cabine aí, por
gentileza, passar brevemente as imagens no telão para aqueles que
ainda não tiveram a oportunidade de ver a infelicidade que vem
ocorrendo.
Rodovias foram
fechadas, as pessoas foram proibidas de transitar entre os
municípios, plantações, pastos, animais, equipamentos, muita coisa
foi perdida. A qualidade do ar também piora de maneira significativa. Eu
estive na região de Bebedouro no fim de semana e pude respirar aquele ar,
infelizmente, bastante contaminado.
Muito bem, como
eu disse, decorrente desses incêndios, vem perda de lavoura, perda de
pastos, perda de equipamentos, perda de animais, de estoques, de
construções, enfim, de tudo aquilo que se faz presente nas
cidades, nas fazendas e nas regiões afetadas. Uma consequência direta
disso é, sem dúvida nenhuma, o aumento do preço dos alimentos e dos
combustíveis, porque muitos canaviais, muitas usinas foram atingidas.
O etanol
influencia não só no preço do próprio etanol, mas também na gasolina,
porque existe no Brasil um percentual de etanol contido na
gasolina que é vendida nos postos. Então, esse é um grande
problema. Existem fortes indícios de incêndios criminosos, e mais do
que indícios, a polícia militar, a ambiental, a polícia civil, todos estão
trabalhando muito, já existem meliantes presos, inclusive,
supostamente, confessos, inclusive, em relação aos crimes cometidos.
E, é claro,
resta nítido que vários desses incêndios foram de fato criminosos. Deixar claro
aqui: todo e qualquer incêndio, toda e qualquer queima dessa forma é criminosa;
o que muda é se ele é doloso ou se ele é culposo. Então, eu estou tratando aqui
dos casos que têm dolo, os casos que possuem dolo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O produtor
rural paulista e brasileiro é aquele que mais preserva o meio ambiente, é o
grande responsável pela preservação do meio ambiente. Só aqui, por exemplo, no
nosso bioma, 20% de toda a área que seria cultivável ou de toda a área de
qualquer propriedade deve e é preservada pelo produtor.
Se o produtor
não preserva, ele paga fortíssimas, altíssimas multas. E é justamente nesse
sentido que eu gostaria de colocar para vocês um projeto de lei que eu acabo de
protocolar, que vem para complementar todas as ações que estão sendo tomadas
pelo Governo do Estado, tanto em relação à liberação de recursos para
recuperação, para recompra de equipamentos, para alterações que precisem ser
feitas, quanto também em questão de multas e tudo o mais.
Esse meu
projeto de lei visa complementar o belo trabalho que o secretário Piai e que o
governador Tarcísio vêm fazendo. É um projeto que visa anistiar todos os
produtores rurais e proprietários de terra do estado de São Paulo de possíveis
multas relacionadas às queimadas que ocorreram até a data de hoje, pelo menos,
quando já está começando a chover - e talvez a gente tenha uma redução nesse
número.
Obviamente, o
meu projeto exclui dessa anistia todos aqueles que tenham o seu dolo
comprovado. Portanto, se algum produtor rural, se algum proprietário de terra
for comprovadamente o culpado por aquele incêndio, com dolo, ele certamente não
gozará dessas anistias.
Para além
disso, o projeto também autoriza o Governo do Estado a tomar diversas outras
providências no sentido de apoiar o produtor rural, que é quem contribui e é
quem é a base da nossa Economia, do nosso PIB no estado de São Paulo.
Gostaria,
portanto, de solicitar o apoio de todos os deputados desta Casa. Deixo bem
claro que eu espero que esse seja um projeto da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
Peço para que
aqueles que se sentirem confortáveis, para que aqueles que apoiam o
agronegócio, para que aqueles que querem reduzir o preço dos alimentos, para
acabar com a fome no Brasil, assinem como coautores. Pretendo solicitar ao
presidente desta Casa a tramitação em regime de urgência desse projeto. Já
conversei com o secretário Piai; conto com o apoio dele. Conversarei também com
o governador e com o presidente André do Prado.
Neste momento,
é muito importante que apoiemos os produtores rurais, para garantirmos que eles
consigam se recuperar e consigam continuar a alimentar o Brasil e o mundo.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado
pela atenção.
Uma boa semana,
uma semana abençoada a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora na Lista
Suplementar, com a palavra o deputado Suplicy, que fará uso regimental da
tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu gostaria, Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi,
de solicitar que possa ser colocado no ar o vídeo sobre o que se passou, com o
falecimento de um migrante nesses últimos dias no aeroporto de Guarulhos. No
dia de hoje, eu enviei ofício para o ministro da Justiça e da Segurança
Pública, Ricardo Lewandowski, acerca da situação extremamente preocupante que
está ocorrendo com pessoas migrantes no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Na última
terça-feira, 20 de agosto, tive acesso à Recomendação nº 7354699, da Defensoria
Pública da União, que relata a visita realizada no dia 15 de agosto na área
restrita do Terminal 13 do aeroporto de Guarulhos, em que foram constatadas
diversas violações de direitos humanos.
Também tomei
conhecimento sobre a morte do Sr. Evans, imigrante proveniente de Gana que foi
encaminhado ao Hospital Geral de Guarulhos no dia 11 de agosto, e veio a
falecer no dia 13 de agosto. Hoje, tive acesso ao vídeo enviado pela sua irmã
Priscila, que justamente retrata a triste situação em que Evans estava no
aeroporto. No vídeo, é possível ver o frio extremo que ele sentia e que estava
adoentado.
É grave a
situação que os mais de 400 imigrantes estão passando no Aeroporto de
Guarulhos. Leio o trecho do referido documento da Defensoria Pública da União:
“Assim persiste o entendimento da Defensoria Pública da União de que o tempo de
espera e as condições materiais dos potenciais solicitantes de refúgio são
inadmissíveis e fogem de qualquer padrão de razoável, expondo um número elevado
de centenas de pessoas a condições de degradantes, falta de alimentação
adequada, falta de higiene e riscos à vida e à saúde, especialmente com relação
a crianças e adolescentes.
A situação de
fome, frio, falta de atendimento, saúde, condições mínimas de higiene e local
para dormir coloca pessoas já tão vulneráveis em situação que deveria ser
inaceitável pelo Estado brasileiro.
O Brasil é
signatário de diversos tratados internacionais, além de possuir uma legislação
muito avançada. A respeito dos temas de migrações e refúgio, devemos ser um
país que não apenas receba os migrantes, mas que os acolha em toda sua
integridade.”
Em nota
publicada no site do Ministério da Justiça, na quinta-feira, 22 de agosto, foi
anunciada que a partir desta segunda-feira, dia 26, hoje, portanto, o
passageiro em trânsito que não tiver visto de entrada no Brasil e tem como
destino final outro país terá que seguir viagem ou retornar à localidade de
origem.
Conforme a
nota, a justificativa de tal medida é combater o tráfico e o contrabando de
pessoas, já que a Polícia Federal relata haver um abuso do instituto de refúgio
no Brasil para que as pessoas sigam rotas migratórias irregulares,
principalmente para os Estados Unidos e o Canadá.
Porém, acredito
que esta medida de endurecer a entrada de imigrantes no país não será efetiva
para evitar esse problema, que é sim sério e precisa ser combatido. O
contrabando de imigrantes e o crime organizado de tráfico de pessoas devem ser
combatidos com inteligência, com uso de tecnologias, punindo os verdadeiros
responsáveis sem, no entanto, criminalizar as pessoas migrantes e refugiadas.
Ao dificultar o
acesso ao pedido de refúgio e ao mandar as pessoas de volta para os seus
países, o Brasil está criminalizando o imigrante, que é a vítima nessas situações.
Cabe ressaltar que o princípio da não devolução da Convenção de Genebra de
1951, do qual o Brasil é signatário, proíbe o retorno forçado de refugiados
para seus países.
Fiz o apelo ao
ministro para que esta medida seja revertida e que sejam adotadas medidas de
melhor acolhimento aos que aqui chegam, para evitarmos o que está acontecendo
no aeroporto de Guarulhos. Que sejamos a expressão de um mundo sem fronteiras,
acolhendo, protegendo e integrando todos imigrantes e refugiados.
Então, eu acho
que é muito importante que venhamos a modificar esse estado de coisas. Eu
espero que o bom senso, o discernimento e experiência do ministro Lewandowski
poderá contribuir para termos um melhor resultado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra
agora o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente deputado Carlos Giannazi, o
público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da
Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, cumprimentar todos os
funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando
pela Rede Alesp.
Dizer que acho
importante o projeto do deputado Lucas Bove, que ele falou, sobre a questão das
queimadas, tem casos que realmente não é criminoso, mas tem criminosos que
estão pondo fogo aí, que eles chamam de “agosto ardente”.
Então, a
polícia tem de agir com rigor e esses criminosos têm de ir para a cadeia. E,
obviamente, o projeto do deputado Lucas Bove tem que convencer o governador a
não vetar, porque o vetador está com a caneta dele lá, só esperando a produção
da Assembleia Legislativa para vetar.
Hoje eu fiquei
sabendo que ele vetou até o “Dia do Cão Policial”. É um absurdo o que esse
governador faz com essa prática de destruir a produção legislativa dos senhores
deputados e das senhoras deputadas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Mas,
presidente, agora assumindo o presidente Suplicy, eu quero deixar registrado,
neste Pequeno Expediente, o que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção
Civil está registrando, está trazendo para a gente. Ela está mostrando uma
expansão alta, muito expressiva, de número de unidades habitacionais vendidas
no segundo trimestre deste ano.
Então, nós
temos um aquecimento da economia, o governo Lula trabalhando fortemente para
que nós tenhamos um crescimento, que nós tenhamos desenvolvimento, e isso está
repercutindo no número de apartamentos que estão sendo vendidos.
Os números
mostram um patamar nunca antes visto na história do Brasil, ou seja, nunca se
vendeu tanto imóvel quanto no segundo trimestre deste ano. A Câmara Brasileira
da Indústria da Construção Civil informa que foram vendidas 93.743 unidades, o
que significa um aumento de 18% em relação ao segundo trimestre do ano
anterior.
Só em unidades
do “Minha Casa, Minha Vida”, que é um programa habitacional do governo federal,
programa que inclusive foi criado pelos governos do PT para as classes de menor
renda, o aumento foi de quase 50% de unidades vendidas.
Juntando todas
as unidades vendidas, foram negociados 53 bilhões de reais. As razões, quais as
razões desta elevada demanda das famílias brasileiras? Por um lado, o emprego,
a renda e o crédito que estão crescendo. Tem mais emprego, tem mais salário e
também os bancos estão financiando mais.
Tanto é que a
taxa de desemprego nossa já é a metade do que era em relação ao governo
anterior. Porque o governo anterior falava muito, mas não fazia nada. Era um
governo falastrão, que ia lá para o cercadinho brigar com o povo, mas a
economia estava indo à bancarrota e o povo brasileiro sofrendo muito.
Isso é para a
população ver que quando quer fazer as coisas, como elas realmente acontecem.
Por outro lado, os juros estão menores e a inflação também está em baixa. Olha
que nós chegamos a uma inflação no governo anterior de cerca de 10%, e hoje a
inflação está controlada. Isso indica uma facilidade na hora de tomar o
crédito. Ou melhor, os juros estão menores nos financiamentos imobiliários.
Com a inflação
mais baixa, também sobra um dinheirinho para as famílias. O resultado desses
fatores é que muita gente está conseguindo realizar o sonho da casa própria. Sendo
também uma ótima notícia, porque a construção civil gera muito emprego.
A construção
civil é importantíssima. A gente espera que, nesse processo eleitoral, a gente
possa ter o nosso projeto ganhador. Porque o nosso projeto, encabeçado pelo
nosso candidato Guilherme Boulos, é um projeto que prevê investimento muito
forte na construção de habitação popular.
Mas, além desta
ótima notícia, preciso chamar a atenção dos senhores deputados e do público que
nos acompanha para os indicadores econômicos. Empregos, salários e renda que
geram mais empregos, salários, renda e investimento.
Por fim, contra
fatos não há argumentos. Então, não se pode negar que o presidente Lula e o
ministro Fernando Haddad estão colocando o Brasil no caminho certo; a economia
tem melhores fundamentos, possibilitando às famílias melhorarem suas condições
de vida.
Esperamos o
melhor posicionamento dos partidos no Congresso Nacional, porque acima de
eventuais divergências ideológicas é preciso pensar antes e acima de tudo no
povo brasileiro e no futuro do nosso País.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimentos
ao deputado Reis. Tem a palavra agora o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, gostaria
primeiramente de anunciar aqui a honrosa presença na Assembleia Legislativa do
vereador da cidade de Severínia, o vereador Carlos Jorge, um defensor da
educação pública e das áreas sociais da cidade dele.
Inclusive tem
feito um trabalho importante na defesa da implantação do Piso Nacional do
Magistério Nacional, mas que haja um reajuste digno para as professoras da rede
municipal de Severínia. Então, parabéns, vereador, pelo seu trabalho incansável
na Câmara Municipal.
Sr. Presidente,
nós tivemos na quinta e sobretudo na sexta-feira os incêndios em todo o estado
de São Paulo, em várias regiões do estado de São Paulo. Nós temos vídeos e mais
vídeos circulando nas redes sociais, na imprensa, temos imagens.
Eu quero
mostrar uma das imagens aqui, Sr. Presidente, do que aconteceu sobretudo no
interior paulista em várias regiões: na região de Presidente Prudente, Ribeirão
Preto, Araraquara.
Em vários
pontos do estado, nós tivemos ao mesmo tempo incêndios. Isso é muito estranho.
A Polícia Federal está investigando esses incêndios, a Polícia Civil, porque há
fortes indícios de que esses incêndios foram produzidos, eles foram
organizados.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
São incêndios
criminosos, Sr. Presidente, que repetem sobretudo o que aconteceu em 2019,
quando foi o “Dia do Fogo”, quando os ruralistas no interior do Pará colocaram
fogo na Floresta Amazônica - todos se lembram desse caso - para expandir a
criação de gado. Então nós temos suspeitas logicamente e vários indícios de que
houve uma organização, que esses incêndios, que essas queimadas foram
organizadas, Sr. Presidente, não só no estado de São Paulo, mas também em
outras regiões do Brasil.
Logicamente que
nós vivemos a emergência climática, o superaquecimento e não tem como mais ser
negacionista ambiental num momento como esse. No Rio Grande do Sul, enchentes;
no estado de São Paulo, fogo. Então nós temos que mudar o nosso entendimento
sobre a questão climática, o nosso modo de produção, o nosso modo de consumo, a
nossa relação com a natureza.
Mas eu quero
chamar a atenção, Sr. Presidente, que esses incêndios poderiam ter sido
evitados ou amenizados, porque acontece que o ex-governador Doria extinguiu, em
2019, três institutos importantes que têm a ver com a questão ambiental.
Eu me refiro
aqui ao Instituto Florestal, ao Instituto Geológico e ao Instituto de Botânica.
Eles foram praticamente extintos e até agora o governo Tarcísio não recriou
esses institutos fundamentais para evitar exatamente o que está acontecendo
hoje no estado de São Paulo.
Três
instituições sérias, respeitadas, com cientistas, com pesquisadores, com
funcionários, com servidores que poderiam ter evitado uma boa parte desses
incêndios, mas até agora nada, Sr. Presidente. Eu apresentei aqui o PL 37, o
Projeto de lei nº 37, que recria o Instituto Florestal, o Instituto Botânico, o
Geológico e a Sucen também, que foi nesse pacote extinta.
A Sucen, que
combatia sobretudo a dengue, foi extinta também na gestão Doria e nós temos que
recriar os três institutos e a Sucen. O projeto de lei está tramitando e eu já
peço apoio aqui de todos os deputados e deputadas para que o PL 37 seja
aprovado, agora sim, em caráter de emergência, Sr. Presidente, porque a
situação é grave em todo o estado de São Paulo.
Então, nós
temos aqui também outras fotos, Sr. Presidente, que quero destacar, que é,
exatamente, de uma área experimental em Sertãozinho, que é uma área do estado,
uma área de pesquisa.
E uma outra,
acho que é a outra imagem, que eu não sei se eu mandei para vocês. Acho que
não, não é? Mas, por exemplo, Sr. Presidente, tem uma outra área experimental
que foi totalmente incendiada - sem contar que o governo está privatizando
várias áreas de pesquisa, e, ao mesmo tempo, essa área foi incendiada.
Nós estamos
perdendo uma boa parte, Sr. Presidente, da nossa fauna, da nossa flora do
estado de São Paulo, e tudo isso tem a ver também com o modelo de ocupação do
solo, com a monocultura, sobretudo da cana de açúcar, que está destruindo o
interior paulista, não é de hoje, criando as tempestades de areia no interior
paulista e agora esses incêndios.
Nós temos que
valorizar, incentivar fazendo uma contraposição, Sr. Presidente, da monocultura
que destrói as cidades, que destrói a agricultura, com a agricultura familiar.
Nós temos que incentivar a agricultura familiar e a agroecologia, porque é esse
tipo de agricultura que coloca comida na mesa do povo brasileiro. Não é o
agronegócio.
O agronegócio
exporta soja e outros produtos para a Europa, para os Estados Unidos, para o
Japão, sobretudo para a Europa - exporta ração para porcos na Europa. Mas, não
traz, não coloca alimento na mesa do povo brasileiro, quem coloca o alimento é
a agricultura familiar, é o MST, que é o maior produtor de arroz orgânico do Brasil
e, talvez, da América Latina. Então, uma agroecologia é fundamental, a
agricultura familiar tem que ser incentivada, Sr. Presidente.
Para terminar,
a recriação imediata do Instituto Florestal, do Instituto Geológico e do
Instituto de Botânica. Eles devem ser recriados imediatamente, porque são
instrumentos, são órgãos fundamentais no combate e, sobretudo, na prevenção,
Sr. Presidente, dessas queimadas e da devastação ambiental do estado de São
Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento
o deputado Carlos Giannazi, sempre apontando importantes falhas que acontecem
nas áreas de Educação e todas no estado de São Paulo. Tem agora a palavra o
deputado Eduardo Suplicy. Por isso, peço que o deputado Carlos Giannazi possa
novamente presidir os nossos trabalhos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, já na Lista
Suplementar, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental
da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, eu trago hoje para o plenário o tema das eleições dos Estados
Unidos, destacando a candidata e atual vice-presidente Kamala Harris, que
cresceu nas pesquisas nesses últimos dias.
“Kamala fez
história ao se tornar a primeira mulher, a primeira pessoa negra e a primeira
pessoa de ascendência sul-asiática a ocupar o cargo de vice-presidente dos
Estados Unidos, mas sua importância foi muito além dos marcos que ela alcançou.
Ela é uma
pioneira. Uma mulher que carrega nos ombros o peso de muitas outras e o sonho
de um mundo mais justo e inclusivo. Como ela mesma disse: “Eu sou a primeira
mulher a ocupar este cargo, mas não serei a última”. Suas palavras nos lembram
de que, para cada barreira que é quebrada, estamos abrindo o caminho para
gerações que virão.
Não podemos
negar a influência dos Estados Unidos no mundo e o quanto a sua eleição nos
afeta. Não podemos discutir o papel de Kamala Harris sem reconhecer a ameaça
que Donald Trump e suas ideias representam para essa mesma democracia. Trump
não é apenas um político, é um símbolo de uma retórica divisiva que busca
enfraquecer as instituições democráticas e minar a confiança pública. Seu
discurso e suas ações tentaram normalizar o racismo, a xenofobia e o
autoritarismo.
É vital agora,
mais do que nunca, que nos levantemos contra essas ideias. A democracia pode
ser frágil e, como nos mostram os últimos anos, pode ser ameaçada por aqueles
que colocam os seus próprios interesses acima dos princípios democráticos.
Combater Trump
e os representantes da extrema direita em nosso próprio país e suas ideologias
não é apenas uma luta política, é uma luta moral pelos direitos de cada cidadão
e pelo futuro das próximas gerações.
Embora o
discurso de Kamala Harris tenha sido direcionado ao público estadunidense, ele
ressoa profundamente em nosso contexto aqui no Brasil. Vivemos tempos de
polarização intensa, onde a disseminação pela desinformação e o discurso de
ódio têm encontrado terreno fértil para crescer. A ascensão de movimentos de
extrema direita em nosso país tem se apoiado, muitas vezes, na manipulação da
verdade e na promoção da violência.
Em um momento
de grande polarização, a vice-presidente falou sobre a esperança de união e a
promessa inacabada de sua nação. Kamala Harris destacou o que muitos de nós
sentimos nos últimos tempos: uma sensação de perda, de desânimo, mas também de
esperança renovada. Ela pontuou sobre a necessidade de enfrentar os desafios do
medo, da divisão e do ódio com coragem e determinação.
Kamala mencionou
sua mãe, uma mulher que imigrou para os Estados Unidos em busca de uma vida
melhor e que lhe ensinou a importância da justiça, do trabalho árduo, do
serviço aos outros. É uma história que inclui muitas famílias não só nos
Estados Unidos, mas também em nosso País.
Ao elogiar
Kamala Harris, não estamos apenas reconhecendo suas realizações pessoais, mas
também o compromisso que ela e outros líderes têm de promover a justiça, a
igualdade e a dignidade para todos. É um chamado para que cada um de nós também
assuma a responsabilidade de ser parte da solução, de trabalhar pelo bem comum
e de não se resignar ao desespero ou à apatia.
A
vice-presidente também destacou que a verdadeira liderança não se trata de
dividir, mas de unir; não se trata de espalhar medo, mas de inspirar a
esperança; e não se trata de derrubar os outros, mas de elevá-los. Nesse
contexto, suas palavras foram um lembrete poderoso de que temos o poder de
escolher que tipo de nação queremos ser e que tipo de líderes queremos seguir.
Sr. Presidente,
essa mensagem é crucial para todos nós, independentemente de onde estamos no
espectro político. Podemos todos concordar que nossa responsabilidade como
representantes do povo é agir pelo bem de todas e todos. Devemos fazer nossa
parte para uma sociedade mais justa, equitativa e esperançosa.
Em um momento
em que vemos uma disputa local pela Prefeitura de São Paulo que caminha para o
desrespeito, falsas informações e a total ausência de propostas, que possamos
todas e todos, inspirados pelas palavras da vice-presidente Harris, renovar
nosso compromisso de trabalhar juntos por um futuro melhor.
Sr. Presidente,
já foi aprovado por esta Casa Legislativa que, nesta semana, eu vou representar
a Assembleia Legislativa e o Brasil no 23º Congresso Internacional da Rede
Mundial da Renda Básica, The Basic Income Earth Network, também tão conhecida
por Bien.
Aconteceu que, lá
por volta de 1984, Philippe Van Parijs e dois colegas seus apresentaram um
trabalho no Colégio da Europa, na Bélgica, e conseguiram, através de um
trabalho tão bem feito sobre os fundamentos da renda básica, ganhar o primeiro
prêmio, quatro mil dólares, com estes recursos.
Philippe Van Parijs
resolveu convidar para se reunirem na Universidade Católica de Louvain, na
Bélgica, em 1986, cerca de 50 dos melhores professores e estudiosos, filósofos,
economistas, cientistas sociais, sobre como combater a pobreza, ter maior
igualdade e felicidade em cada país.
E eis que
resolveram fundar, primeiramente, aquilo que se denominou Basic Income European
Network, com Guy Standing, Claus Offe, Karl Wilder, e tantos outros grandes
economistas.
Pois bem, vai
ser realizado, na Universidade de Bath, o 23º Congresso Internacional da Bien,
e, então, deputado Conte Lopes, com autorização aqui de todos os membros da
Assembleia Legislativa, eu sigo hoje para a Inglaterra, Bristol, Londres, e, no
dia de amanhã, seguir para a cidade de Bath, onde, nesta universidade, se
realizará esse congresso que vai reunir centenas de pessoas de países de todos
os continentes e, certamente, poderei aprender mais para levar adiante a
proposta da Renda Básica Universal, conforme o Congresso Nacional aprovou há 20
anos, o presidente Lula sancionou.
E, como está na
Lei 14.601, que restabeleceu o “Bolsa Família”, extinguiu o “Auxílio Brasil” e
diz que o “Bolsa Família” constitui uma etapa da gradual implementação da
universalização da Renda Básica de Cidadania.
Então, quero
dizer que acaba de sair o coeficiente de Gini, Global (Inaudível.) Report, do
Banco Mundial, e, na relação dos países com maior coeficiente de Gini,
infelizmente, a África do Sul está em primeiro lugar, com o coeficiente Gini 82.
O Brasil, em
segundo lugar, com o coeficiente Gini 81; os Emirados Árabes reunidos com 77; o
South Arabia com 77; a Suécia com 75; os Estados Unidos com 73; a Índia com 72;
o México com 70 e Cingapura com 68, junto com a Indonésia, e assim por diante.
Mas é preciso
que o governo Lula realize ainda mais esforços para termos um efetivo caminho
de maior igualdade e justiça em nosso País.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra
o deputado Conte Lopes, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vejo na eleição em São Paulo
uma certa briga no nosso lado, no nosso time, enquanto a esquerda se une, como
sempre. E nós brigamos do outro lado.
É bom colocar
que, quando houve uma reunião aqui, do PL, com todo o PL - o presidente
Bolsonaro, o ex-presidente, estava aqui -, eu disse que é melhor ser cabeça de
sardinha do que rabo de baleia e que, se nós somos o maior partido do Brasil -
nós, PL -, obviamente nós deveríamos ter um candidato à Prefeitura de São
Paulo, que é a maior cidade do Brasil. Então, pelo menos é a lógica, né? Pelo
número de deputados estaduais, federais.
Mas, no fim,
optaram por uma outra situação. Não somos contrários; até acompanhei o Ricardo
Nunes aqui na zona norte, na semana passada, junto com o nosso candidato a
vice, coronel Mello Araújo. Então, estamos fazendo a nossa parte. Agora, quando
começa a dividir, evidentemente que a esquerda cresce, cresce o PSOL, cresce o
PT, e nós entramos na dividida. Entramos na dividida.
Aí começam a
ver... “Ah, vai ter uma manifestação no
dia sete.” Meu Deus do céu, já fui a tanta manifestação. A gente está antigo na
política. Eu cheguei aqui em 86, quando o Lula chegou a deputado federal,
também em 86.
Estourou de
voto, é evidente, pela força política dele, que não se compara com a nossa. É
totalmente diferente. Eles têm força, eles trabalham. A esquerda trabalha, um
apoia o outro, eles vão apoiando. Aqui é
o contrário, um vai quebrando a cabeça do outro. Vai quebrando a cabeça do
outro.
Eu volto a
repetir: o Bolsonaro elegeu quase uma centena de deputados federais, inclusive
de São Paulo. Um monte. Senadores, um monte. Cara que não se elegia nem a
síndico de prédio, voador, não sei o quê e tal... Se fosse a síndico, não
ganhava. O homem foi lá, pôs a mão e o cara ganhou.
Agora,
impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal decide-se em Brasília.
Façam um manifesto lá. Parem o Congresso Nacional. Aqui nesta Casa, um
deputado, quando ele quer, ele para a Casa. E não consegue se fazer lá? É o
público que vai decidir isso aí. Começa a ficar chato isso aí, na minha
opinião.
O deputado
Reis, do PT, é um que fica puxando o zoom para me ver em cima do caminhão. Você
não vai conseguir ver no zoom, deputado Reis, porque os caras não me deixam
subir. Sobe quem eles querem. Sobe quem eles querem. Volto a dizer: eu sou o
deputado do PL mais votado na cidade de São Paulo. Nunca me perguntaram nada de
nada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Eduardo Suplicy.
* * *
Agora, acho
estranha essa briga que está aí. Agora apareceu um candidato, que,
honestamente, eu ouvi falar muito pouco, mas agora está estourando nas
pesquisas. Começa a estourar nas pesquisas. É outra política, né? Não é a
minha, de 86. É outra. É internet, é não
sei o que lá e tal. E começa a briga entre nós mesmos. Não sei onde vai parar,
não sei onde vai parar.
Agora, volto a
dizer: quem tem que solucionar os problemas lá em Brasília é quem está lá. Faz
greve, greve de fome. Nós tivemos greve de fome aqui. Teve deputado do PT que
fez greve de fome aqui.
O PCdoB teve
que... Houve, aconteceu isso aqui, já. Então é honrado de fazer alguma coisa
lá. Quer o quê? O povo vai decidir isso? Minha opinião. Não, opinião meio de
idiota, mas é aqui, fazendo uma reunião aqui? Põe mais não sei quantas mil
pessoas na rua. E lá? Ou o pessoal só é de internet mesmo? Ou é só - hoje
candidato é só de internet? É verdade.
A gente já
salvou tantas pessoas na vida, não é? Quantos tiroteios com bandido, quantos
processos respondi por trocar tiro - nenhum por corrupção -, por trocar tiro
com bandido, e até alguns morreram. Azar deles, não é? Azar deles. Eu estou
aqui ainda, até agora, certo? Mas eles optaram por isso.
Hoje, nobre
deputado, professor Giannazi, que vive lutando aqui nesta Casa, deputado Suplicy,
hoje é diferente, não é? O cara grava um cachorrinho lá abandonado na rua, nobre
deputado Giannazi, ele tem 400 mil votos. Então, é outra política.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado,
deputado Conte Lopes. Cumprimentos pelas observações. O deputado Carlos Giannazi
agora tem a palavra pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Suplicy, deputado Conte
Lopes. Sr. Presidente, na semana passada, a Câmara Municipal de Jacareí, que
fica a alguns poucos quilômetros aqui da Capital, aprovou um projeto de lei
revogando o confisco das aposentadorias e pensões, como nós fizemos aqui em
2022.
Depois de uma
ampla mobilização, nós conseguimos revogar, anular o criminoso confisco das
aposentadorias e pensões imposto pelo ex-governador Doria. Eu apresentei aqui
na época o PDL 22, que foi aprovado em todas as comissões, chegou a entrar em
votação.
Mas, logicamente,
o governo, com medo da aprovação, obstruiu a votação, tirando o meu PDL 22 da
pauta. Enfim, mas o movimento continuou e nós derrubamos o confisco aqui, em
2022, Sr. Presidente, após o processo eleitoral.
E nós estamos
numa luta intensa, Sr. Presidente, para também revogar o confisco na Prefeitura
de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes impõe, mantém um confisco de 14% para
mais de 100 mil aposentados e pensionistas que estão sendo confiscados,
roubados, assaltados por esse confisco, o que ele não é obrigado a fazer,
porque a lei da reforma da Previdência de 2019, da famigerada reforma
previdenciária do Bolsonaro, autoriza, dá carta branca para prefeitos e
governadores confiscarem, mas eles não são obrigados.
Ele pode, se
quiser, revogar a qualquer momento. Por isso que nós estamos em uma luta
intensa aqui na Prefeitura de São Paulo para aprovar um outro PDL. O meu era o
22, agora nós temos na Câmara Municipal de São Paulo o PDL 92, que é o PDL do
vereador Celso Giannazi, que se inspirou no nosso PDL, na nossa luta estadual
vitoriosa, para revogar o confisco municipal.
Mas estou
falando de Jacareí, Sr. Presidente, porque Jacareí, a cidade de Jacareí revogou
o confisco das aposentadorias e pensões para uma parte dos aposentados e
pensionistas. Uma vitória importante dos aposentados.
Os aposentados
se organizaram, fizeram mobilização, e a Câmara Municipal atendeu ao apelo e
derrubou o confisco, que é, na nossa opinião, Sr. Presidente, e na opinião
também da Procuradoria-Geral da República, inconstitucional, ou seja...
E também do
próprio Supremo Tribunal Federal, que já julgou agora recentemente, falta
terminar o julgamento, mas já formou maioria, já tem sete votos dos 11
ministros do Supremo Tribunal Federal, deputado Conte Lopes, sete deles já votaram
pela inconstitucionalidade do confisco das aposentadorias e pensões em ADIns
que estão em julgamento.
Gilmar Mendes, o
ministro Gilmar Mendes, pediu vista do processo e a qualquer momento o
julgamento volta.
Então já tem...
Olha, o Supremo Tribunal Federal já tem maioria dizendo: “é inconstitucional”,
nos votos. A PGR tem parecer contra o confisco. O estado de São Paulo derrubou
o confisco.
Sergipe
derrubou; Alagoas derrubou; outros estados derrubaram, já revogaram esse
famigerado confisco das aposentadorias e pensões. E o Ricardo Nunes, prefeito
da cidade de São Paulo, mantém esse confisco - eu digo -, esse assalto, esse
roubo aos aposentados e pensionistas.
Então, nós
vamos continuar lutando aqui em São Paulo para que haja a revogação imediata do
confisco municipal da cidade de São Paulo - e de outros municípios também. São
José dos Campos, que é ao lado, praticamente, da cidade - é ao lado; não
praticamente ao lado - de Jacareí, continua confiscando também os seus
aposentados e pensionistas.
Mas a nossa
luta, aqui em São Paulo, é na capital, para que haja a aprovação imediata do
PDL do vereador Celso Giannazi e nós possamos, também, ter o fim do confisco
aqui na capital, Sr. Presidente, porque é inconcebível esse assalto, esse
roubo.
Repito: tem parecer
da PGR, Procuradoria Geral da República; tem já maioria formada no Supremo
Tribunal Federal, dizendo que o projeto é inconstitucional. Então a Capital tem
também que parar com esse criminoso confisco. Por isso, todo o nosso apoio ao
PDL do vereador Celso Giannazi, que é um dos grandes protagonistas na Câmara
Municipal - e na cidade de São Paulo - pela derrubada desse confisco, Sr.
Presidente.
Sr. Presidente,
eu gostaria de fazer ainda o levantamento... O levantamento não. Antes de pedir
o levantamento, fazer mais um pronunciamento, pelo Art. 82 do Regimento
Interno, se V. Exa. me permitir.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Concluído o
Pequeno Expediente, pelo Art. 82, tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente...
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Quero também
cumprimentar o vereador Carlos Jorge, já mencionado por V. Exa., de Severínia.
Ele é do Podemos e está aqui vendo a experiência de três deputados (do PSOL, do
PT e do PL - o deputado Conte Lopes), que são três dos parlamentares que mais
costumam falar aqui no Pequeno Expediente, também, então, para saber como andam
as coisas aqui em São Paulo. Pois não, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Deputado, presidente Eduardo Suplicy. Também quero, mais uma
vez, cumprimentar o vereador Carlos Jorge, de Severínia. O vereador Carlos
Jorge é um implacável defensor da Educação e, sobretudo, do pagamento do piso
nacional do Magistério para as professoras do município. Então, parabéns pela
sua luta, vereador Carlos Jorge. Continue sempre assim, porque o seu mandato é
necessário naquela cidade.
Sr. Presidente,
eu fiz um pronunciamento, logo no início aqui do Pequeno Expediente, sobre o
que aconteceu ontem em todo o estado de São Paulo no processo seletivo
simplificado; da prova que ocorreu, que foi organizada pela Vunesp e pela
Secretaria da Educação, que foi um verdadeiro caos, uma humilhação jamais vista
ao Magistério estadual.
Nós já tínhamos
denunciado que a prova foi mal organizada, no sentido da logística. Então, um
professor que mora em Guaianases foi fazer prova na zona sul; o professor de Campinas
foi para outra cidade; assim, professor de Iguape foi para Miracatu.
Então, uma
desorganização total, fazendo com que os professores se deslocassem para
regiões distantes das suas residências. Professores que tiveram que viajar
quilômetros e quilômetros, Sr. Presidente, para chegar na escola de origem pela
manhã.
Tiveram que
pagar - porque a prova é paga. O professor teve que pagar 35 reais para fazer
essa prova - que nós questionamos, inclusive, a realização dela, porque nós
temos um concurso em andamento. E também porque houve, Sr. Presidente, já o
pagamento pelo Estado. A Unesp foi contratada sem licitação por mais de 11
milhões de reais para realizar essa prova, e realizou de uma forma
totalmente desorganizada, prejudicando professoras e professores em todo o
estado de São Paulo.
Mas, além
disso, Sr. Presidente, ontem foi uma humilhação. As portas das escolas
foram fechadas em muitos lugares antes do horário, Sr. Presidente. Milhares
e milhares de professoras e professores ficaram de fora das escolas, não
conseguiram acessar as escolas, por vários motivos, Sr. Presidente.
Primeiro, que
houve uma informação que não estava no principal edital, mas que foi
passada depois, acho que 15 dias antes da prova, dizendo que os portões se
fechariam às 7 horas e 45 e não 8 horas da manhã.
A prova seria
realizada a partir das 8 horas. Teve uma confusão, a falta de
informação. Essa informação não chegou a todos os professores, mas, mesmo
assim, antes desse horário, os portões já estavam fechados em muitas escolas.
Eu recebi
várias reclamações, vídeos, imagens, fazendo essa denúncia. Sem contar, Sr.
Presidente, que teve essa questão da distância enorme entre a casa do
professor e o lugar onde ele foi prestar a prova. Isso foi
gravíssimo. E também estamos em um estado de emergência no estado de São
Paulo por conta das queimadas.
Ontem, Sr.
Presidente, sábado e domingo, na verdade, sexta, sábado e domingo, tivemos
um colapso, sobretudo no interior paulista, com as queimadas, com rodovias
bloqueadas, as pessoas não conseguindo respirar, hospitais superlotados,
principalmente em regiões como Ribeirão Preto, Presidente Prudente,
Araraquara e tantos outros pontos do estado de São Paulo.
Então, muitos
professores não conseguiram chegar porque as estradas estavam bloqueadas, não
tinha transporte. Estavam preocupados em sobreviver com aquele fumacê
todo, provocado por esses incêndios, que há indícios, inclusive, que
são incêndios criminosos, porque eles aconteceram ao mesmo tempo em todo o
Estado.
Isso é muito
estranho, mas a Polícia Federal está investigando, a Polícia Civil, tem
toda uma investigação. Então, Sr. Presidente, muitos professores ficaram
de fora, não conseguiram, foram humilhados nesse processo. E nós
vamos ter mais desemprego em massa por conta dessa atitude da Vunesp e da
Secretaria da Educação.
Então, nós
queremos exigir que a Secretaria da Educação faça uma reparação a esses
professores, que são milhares e milhares que não conseguiram acessar
as escolas no horário correto, por vários motivos, Sr. Presidente. Então,
como é um concurso classificatório, a Secretaria da Educação pode muito
bem realizar uma segunda prova para quem não conseguiu fazer a
primeira.
Primeira com
outro conteúdo, logicamente, porque quem conseguiu fazer, não pode ter
nenhum tipo de prejuízo. Só fez a prova, está classificada. Mas nada
impede que a Secretaria faça uma reparação, porque o estado de São Paulo
estava em estado de emergência no domingo. Essa prova deveria ter sido
suspensa, inclusive.
Mas o Estado
insistiu em bancar a prova mesmo assim. Então, como muitas pessoas,
milhares, eu diria, de professoras e professores não conseguiram entrar
nas escolas, já mostrei no meu primeiro pronunciamento vários vídeos
mostrando isso, Sr. Presidente. Então, o Estado pode, sim, fazer uma
reparação, oferecendo uma segunda alternativa, de tal forma que esses
professores não fiquem de fora.
Porque a prova,
eu digo, ela é classificatória para que o professor possa pegar aula no
ano que vem, senão eles ficarão desempregados e os alunos sem aulas. Então,
faço esse apelo aqui à Secretaria da Educação que ela pode resolver e
fazer essa reparação com esses professores e professoras.
Era isso.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Portanto,
havendo acordo de liderança, esta Presidência, antes de dar por levantado
os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, a
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 9 minutos.
*
* *