085ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: WALDIR AGNELLO e JOÃO
BARBOSA
Secretário:
JOÃO BARBOSA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a
sessão. Registra a visita de alunos da Escola Sesi 356, da cidade de Amparo,
convidados do Deputado Edmir Chedid.
002 - JOÃO
BARBOSA
Fala do cenário político municipal.
Manifesta a sua fidelidade ao prefeito Gilberto Kassab, do DEM, aliado do
governador José Serra. Elogia o projeto "Cidade Limpa".
003 - JOSÉ
ZICO PRADO
Dá continuidade a pronunciamento
sobre emendas de sua autoria relativas ao projeto que trata da LDO. Argumenta
que o governador deveria criar facilidades para a venda de produtos dos
pequenos agricultores. Destaca a importância da defesa sanitária. Informa que
São Paulo é o maior abatedouro bovino. Propõe controle sanitário nas fronteiras
estaduais.
004 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
005 - SIMÃO
PEDRO
Lamenta que não tenha havido quorum
para a realização de reunião da Comissão de Educação, quando se discutiria a
greve do magistério e a convocação da Secretária da referida Pasta. Afirma que
o governo busca responsabilizar os professores pelos problemas do ensino.
Questiona declaração da Secretária da Educação de fechar as faculdades de
Pedagogia, como medida saneadora. Propõe a adoção da jornada única nas escolas.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento de reuniões de
entidades das Polícias Civil e Militar, preparatórias para mobilização de
protesto contra o governo Serra, no que tange aos vencimentos das categorias.
Recorda veto a projeto de sua autoria que permitia o transporte intermunicipal
gratuito aos policiais, que, também, não tem vale-transporte. Afirma que o
governo não respeita a data-base e que há 14 anos a polícia não tem reajuste
salarial.
007 - MÁRIO
REALI
Cobra do Secretário do Meio
Ambiente, Xico Graziano, o envio de projeto específico sobre a Represa
Billings, o que deveria ter ocorrido até o dia 30 de maio. Solicita ao
Secretário da Habitação a assinatura de convênio com a Prefeitura de Diadema
sobre moradias no Morro do Samba, que recebeu verbas federais. Cita os efeitos
negativos do período eleitoral. Fala de projeto que cria o Programa de
Assessoria Técnica.
008 - CIDO
SÉRIO
Tece considerações sobre o
centenário da imigração japonesa no Brasil. Cita eventos em Araçatuba,
relativos ao tema. Relata a participação do ministro José Pimentel, da
Previdência, no seminário "Previdência como Instrumento de Proteção
Social". Comunica que a autoridade propôs a inclusão no sistema dos
trabalhadores da economia informal. Lê e comenta textos sobre os dois temas
abordados. Fala da Feira de Turismo, que acontece no Parque Anhembi.
009 -
MARCOS MARTINS
Relaciona medidas de segurança,
adotadas pelo Executivo, após o roubo de obras da Estação Pinacoteca. Recorda
veto a projeto de sua autoria, sobre a manutenção das portas de segurança nas
agências bancárias. Lembra que o prefeito de São Paulo vetou medida semelhante.
Pede atenção do governo sobre as reivindicações do professorado.
010 -
DONISETE BRAGA
Informa que devem ser assinados os
termos conclusivos da campanha salarial dos servidores desta Casa. Recorda a
adoção do sistema digital por este legislativo. Lembra que o Secretário do Meio
Ambiente não cumpriu a promessa de enviar, até o dia 30 de maio, projeto
relativo à Represa Billings.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 -
JOSÉ BITTENCOURT
Pede a publicação, no Diário
Oficial, da resposta a ofício de solicitação de reclassificação da delegacia de
Morro Agudo. Parabeniza a Associação dos Mutuários dos municípios de Descalvado
e Porto Feliz pela vitória, em uma ação movida contra o CDHU, relacionada aos
índices de reajustes aplicados nas prestações de financiamento da casa própria.
012 -
DONISETE BRAGA
Faz comentários sobre matéria
publicada no "Jornal da Tarde", de domingo passado, a respeito da
constatação do aumento de número de áreas contaminadas por poluentes no Estado
de São Paulo. Cobra a elaboração de políticas públicas eficazes para a
revitalização dessas áreas.
013 - EDSON
GIRIBONI
Pede apoio aos Deputados desta
Casa, para a tramitação urgente do projeto de lei que amplia o período de
licença maternidade para as servidoras públicas, no sentido de que a matéria
seja votada antes do recesso parlamentar do mês de julho.
014 -
MARCOS MARTINS
Registra sua impressão sobre a
dificuldade de ter projeto sancionado pelo Governador, ao citar matéria de sua
autoria, que proíbe a utilização do uso do amianto como matéria-prima na
fabricação de diversos produtos. Afirma ser este um dos poucos projetos
sancionados a conclama os outros estados da Federação a tomarem a mesma
iniciativa.
015 -
OLÍMPIO GOMES
Reafirma o sentimento do Deputado
Marcos Martins, sobre os vetos do Governador aos projetos dos Deputados. Cita,
como exemplo, matéria de sua autoria, que tornaria obrigatório o transporte
gratuito de policiais civis em ônibus intermunicipais. Considera esse veto
prejudicial à categoria policial.
016 -
MARCOS MARTINS
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
017 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h22min, reabrindo-a às 16h32min.
018 -
ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, fala sobre notícia do
jornal "O Estado de S.Paulo", relativa à denúncia sobre os gastos
financeiros do programa "Teia do Saber", destinado à capacitação de
professores da rede estadual de ensino. Afirma que fará requerimento de
informações para apurar se houve irregularidade na gestão deste programa.
019 - PAULO
ALEXANDRE BARBOSA
Pelo art. 82, responde ao Deputado
Roberto Felício sobre a reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo".
Esclarece que não se discute a legalidade e a correção com que o procedimento
foi executado pela Secretaria de Educação, pois a contratação foi por pregão
eletrônico. Diz que houve uma descentralização do programa, de modo que os
professores tivessem acesso aos cursos nas diretorias de ensino. Afirma que a
Secretária de Educação se equivocou pois não foram investidos dois bilhões de
reais no programa e que a resposta à denúncia será dada amanhã, pelo
ex-Secretário Gabriel Chalita e será veiculada nos jornais.
020 -
ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, responde ao
Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Diz que aguarda a resposta do ex-Secretário
Chalita e que a opinião pública precisa saber o que está acontecendo.
021 - PAULO
ALEXANDRE BARBOSA
Para comunicação, diz que entende a
preocupação do Deputado Roberto Felício com a convenção do PSDB de domingo
próximo, porque considera preocupante enfrentar Geraldo Alckmin. Reitera que
todas as contratações foram feitas a partir de licitação por pregão eletrônico
e que não foram investidos dois bilhões de reais, como foi colocado na notícia.
Lembra que São Paulo é o estado que mais investe em educação.
022 -
ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, informa que não
foram investidos dois bilhões no programa "Teia do Saber", mas 400
milhões. Diz que não está preocupado com a convenção de domingo.
023 - PAULO
ALEXANDRE BARBOSA
Para reclamação, diz que a campanha
eleitoral ainda não começou e que o povo de São Paulo vai fazer a melhor
escolha. Manifesta o seu apoio ao requerimento de informações para a Secretária
de Educação. Informa que foram investidos 563 milhões de reais no programa
“Teia do Saber”. Diz que a Secretária de Educação não havia questionado a
legalidade de qualquer tipo de contratação.
024 -
ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, reporta-se ao
apoio do Deputado Paulo Alexandre Barbosa ao requerimento de informações e diz
que vai colocar como objeto, a convocação da Secretária de Educação sobre esse
assunto.
025 -
ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, diz que o direito do
PT de fazer oposição está sendo usurpado nesta Assembléia Legislativa do Estado
de São Paulo, visto que a Secretária de Educação está acusando o ex-Secretário
Chalita, do Governo Geraldo Alckmin, de ter gastado dois milhões com o programa
“Teia do Saber”. Comenta que isso é um problema do PSDB e é discussão política.
Lembra a dificuldade de se instalar CPI nesta Casa.
026 - PAULO
ALEXANDRE BARBOSA
Para comunicação, responde ao
Deputado Adriano Diogo, quanto ao papel da oposição. Lembra que quem escolhe a
oposição e a situação é povo e este escolheu os governos que pertencem ao PSDB.
Comenta que os desafios da educação são muitos e permanentes.
027 -
ADRIANO DIOGO
Para reclamação, responde ao
Deputado Paulo Alexandre Barbosa e lembra que o Governador Serra está fora do
País e que a Secretária de Educação, no meio da greve dos professores, faz uma
denúncia grave contra o ex-Secretário Gabriel Chalita.
028 -
ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, informa que havia
sido estabelecido um processo de negociação da Secretaria de Educação com os
professores em greve, representados pela Apeoesp. Comenta que o Governo do
Estado está dando razão aos professores.
029 - PAULO
ALEXANDRE BARBOSA
Para reclamação, diz que foi o
Governo Federal que estabeleceu as metas e os índices para a educação.
Esclarece que a Secretária não falou em desvio de recursos. Afirma que vai
assinar o requerimento de informação.
030 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, responde ao
Deputado Paulo Alexandre Barbosa e diz que a Secretária de Educação veio a
público e falou em dois bilhões de reais. Lembra que investigar o desvio de
recursos é função dos Deputados e que a Secretária de Educação deve ser
convocada.
031 - PAULO
ALEXANDRE BARBOSA
Para comunicação, manifesta o seu respeito
pelo trabalho de oposição da Bancada do PT. Diz que é importante saber a
realidade dos fatos. Afirma que não existe nenhum tipo de desvio em relação aos
recursos e que o que existe é aplicação naquilo que é necessário.
032 -
ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, saúda a greve dos
professores.
033 -
ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, requer o
levantamento da sessão.
034 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 20/06, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra-os a realização da sessão solene, dia 20/06, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear os "11 Anos de Bons Serviços Prestados pela TV
Aberta S. Paulo". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Queremos anunciar a nossa satisfação em recebermos nesta tarde a visita dos alunos da Escola Sesi 356, do município de Amparo, acompanhados pelas professoras Vânia Alves e Vanessa Costa Tenório, e da coordenadora Andréia Batoni. Sejam muito bem vindos a esta Casa de Leis. Todos os Deputados e Deputadas deste Parlamento lhes damos as boas vindas. Agradecemos também a iniciativa do nobre Deputado Edmir Chedid, nosso 2º Secretário, pelo convite a vocês. Parabéns a todos e mais uma vez tenham uma boa estada aqui conosco! (Palmas.)
Entraremos agora no Pequeno Expediente e para que os alunos entendam, esse é um tempo aberto para que os Deputados e Deputadas possam fazer pronunciamentos de livre escolha.
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, uma das grandes lideranças desta Casa; Srs. Deputados e Sras. Deputadas; Deputado José Zico Prado, grande liderança da zona leste; Deputado Marcos Martins, sempre presente neste plenário, público que nos acompanha das nossas galerias, e jovens estudantes, vemos com muita alegria e com muito prazer o que está acontecendo em nosso estado. Muitas pessoas vêm a esta tribuna falar sobre o cenário político do nosso estado, principalmente da nossa cidade de São Paulo.
Sou fiel escudeiro do meu Prefeito Gilberto Kassab, por quem tenho uma admiração e um respeito muito grande pelo trabalho e pela coragem desse gigante parlamentar que foi Deputado federal e hoje é prefeito de São Paulo.
Ouvi muito as pessoas acharem que o Prefeito Gilberto Kassab era um sonhador a respeito do projeto de limpar a cidade. Quando ele dizia que ia tirar os outdoors das ruas parecia um absurdo, uma loucura. Mas esse projeto hoje é um projeto de exemplo para o mundo. Hoje, a cidade de São Paulo é uma das cidades mais limpas do mundo no âmbito visual.
Eu não poderia deixar estar aqui nesta tarde para enaltecer e engrandecer o nosso Prefeito Gilberto Kassab, que tem um trabalho presente, que nunca esteve ausente das responsabilidades a ele atribuídas. Tudo o que lhe foi confiado, ele fez com grande esforço. Até mesmo aquilo que não lhe competia fazer, ele tomou a frente e assim o fez.
Como vice-líder nesta Casa e também como um grande aliado desse partido - amo o partido ao qual pertenço e respeito todas as lideranças -, não poderia deixar de falar da grandeza de Gilberto Kassab, da grandeza de seu trabalho.
Ninguém joga pedras em árvores que não têm frutos; ninguém chuta cachorro morto. Tenho a certeza de que, uma vez que sendo eleito prefeito pelo voto da população desta cidade, São Paulo tomará outros rumos. Precisamos de um prefeito de pulso, de novas idéias; precisamos de um prefeito que esteja nas comunidades, como V. Exa. sempre esteve, ao lado da população, cuidando da Saúde, cuidando da Educação, cuidando da Segurança Pública.
Enfim, V. Exa. é o prefeito de que a cidade de São Paulo precisa, é um prefeito que sempre esteve ao lado do Governador José Serra. Nas poucas oportunidades em que estive com o Governador, José Serra sempre falou da grandeza, do caráter e da honestidade desse prefeito.
Assim, não poderia deixar de falar do carinho, da alegria e da satisfação que tenho de pertencer ao Partido Democratas, principalmente por ver todo o trabalho que V. Exa. tem feito pela cidade de São Paulo.
Parabéns ao Prefeito Gilberto Kassab! Parabéns a toda sua
equipe! Estamos juntos nessa batalha para que São Paulo, em breve, venha
reconhecer que não há outro prefeito tão competente, tão capaz para fazer por
esta cidade o que V. Exa. tem
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. José Zico Prado - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, boa-tarde. Alunos que nos visitam hoje, sejam bem-vindos a esta Casa! É um prazer recebê-los. É importante que os alunos freqüentem a Assembléia Legislativa.
Ontem, no Pequeno Expediente, comecei a fazer a justificativa de todas as emendas que apresentei à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na área da Agricultura. Conforme disse ontem, do meu ponto de vista, o PSDB tem abandonado a Agricultura do Estado de São Paulo, tem deixado os pequenos e médios agricultores à mercê, sem nenhuma política pública de atendimento a esse setor.
Como Deputado Estadual, membro da Comissão de Agricultura desta Casa, em todos esses anos tenho feito várias emendas ao Orçamento. Hoje, gostaria de comentar sobre a situação dos produtores na venda dos seus produtos. Fiz uma emenda à LDO para que o Governador destine recursos, construindo áreas de negócios para os pequenos produtores.
Sabemos que o produtor é bom para produzir, mas o produtor não é um bom comerciante. Para isso, a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo precisa criar nas diversas regiões do Estado - dependendo da vocação de cada uma delas - mercados de atendimento para que o produtor para lá leve o seu produto e venda-o com melhores condições de preço.
É assim que vejo que a agricultura familiar pode prosperar no Estado de São Paulo. Temos feito isso nas emendas à LDO, para que o governo já comece a pensar e, em 2009, dê um rumo à agricultura familiar no Estado de São Paulo, para os pequenos e médios agricultores.
Fazendo isso, o governo vai tirar o agricultor das mãos daqueles que não têm trabalho nenhum, que não produzem e que são os responsáveis pela alta do custo dos alimentos no país e no mundo: os atravessadores. O produtor pode muito bem começar a entender do comércio, desde que o Governo do Estado propicie recursos, tecnologia e condições para que ele leve seus produtos aos locais onde possa comercializá-los, como um preço mínimo garantido. É assim que vejo que poderemos fazer com que a Agricultura prospere no Estado de São Paulo.
Outra medida que coloquei na LDO, preparando para o Orçamento, é a questão da Defesa Sanitária no Estado de São Paulo. Mesmo com toda a preocupação que temos em relação à erradicação da febre aftosa, o Estado de São Paulo é um grande consumidor e é o estado que tem os maiores abatedouros de gado. É aqui que entra a maior quantidade de boiada para ser abatida, proveniente de outros estados, e não temos nas fronteiras uma Defesa Sanitária em condições de fazer uma fiscalização rígida, controlada, para que doenças de outros estados não entrem em nosso estado.
Para isso, o Governo do Estado tem que fazer com que, em cada uma das entradas ao Estado de São Paulo, haja técnicos da Defesa Sanitária fiscalizando, fazendo a pulverização nos caminhões, preparando para que não entre no estado nenhuma contaminação proveniente de outros estados, ou até de outros países.
Continuarei a falar sobre cada uma das emendas que apresentei à LDO, para que possamos, ao final da discussão do Orçamento de 2009, justificar e cobrar do Governador todos os investimentos na área da Agricultura. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, quero fazer uma saudação especial aos alunos da escola do Sesi da nossa querida e bonita cidade de Amparo, na região do Circuito das Águas. Sejam bem-vindos. Ontem, na condição de Presidente da Comissão de Educação da Assembléia, gostaria de ter realizado a reunião ordinária, mas, infelizmente, não tivemos quorum. Os Deputados das bancadas ligadas ao Governo não compareceram. Apenas eu, a Deputada Maria Lúcia Prandi e o Deputado Carlos Giannazi estivemos presentes.
Por que os Deputados não compareceram? Os Deputados podem faltar e justificar, mas isso é estranho por ser uma comissão importante, e a reunião foi convocada no tempo hábil para que os Deputados pudessem agendar. E foi justamente nesta semana em que ocorre a greve dos trabalhadores da Educação, principalmente professores.
Pretendíamos debater a possibilidade de chamar a Secretária
Maria Helena Guimarães para que pudéssemos travar uma discussão a respeito
desse decreto que o Governo José Serra editou. Ele está causando transtorno e
polêmica, levando os trabalhadores à greve. Nós somos solidários aos
trabalhadores porque a secretária, ao invés de enfrentar o problema nas suas
causas, fica criando aparências, ou criando culpados onde não estão. Em todas
as declarações que tenho visto, parece-me que as ações do Governo José Serra
levam a culpar os professores pelo fracasso dos alunos da grande parte da
escola pública
Tenho muito respeito pela secretária da Educação, pois estive com ela juntamente com o Sindicato dos Sociólogos do Estado, encaminhando a introdução do ensino de Sociologia e Filosofia no ensino médio da rede pública. Porém, há uma avaliação de que o culpado é o professor. Por exemplo, outro dia a secretária disse que precisamos fechar todos as faculdades de Pedagogia porque não estão formando bem os professores. Outro dia, vi uma declaração do governador no jornal, dizendo que, para resolver o problema, temos de “despetizar” a Educação, como se a polícia da educação fosse ditada pelo PT.
Talvez ele tenha feito uma crítica à defesa enfática que os professores, seus sindicatos e a Apeoesp fazem em relação aos direitos dos trabalhadores da Educação. Essa é uma visão importada, culpando os problemas sociais, como, por exemplo, a inflação. Há um ideólogo do chamado neoliberalismo, Hayek, que dizia que o grande problema da inflação era a reivindicação dos sindicatos, que levavam o Estado a gastar mais e fazendo gerar mais inflação. E que, por isso, para resolver o problema da economia, o governo tinha de ser implacável, combatendo as reivindicações sindicais.
Essa visão está dentro da política do Governo José Serra não só na Secretaria da Educação, mas também quando fala em privatizar, em enxugar e demitir, não atendendo os direitos dos trabalhadores.
Isso não é só com a Educação. Esta Assembléia criou, inclusive, a data-base, dia 1º de março, como referência para as negociações dos trabalhadores do Estado do setor público com o governo. Mas, essa lei não foi cumprida nem no ao passado, nem este ano. É uma visão antifuncionalismo, jogando toda a culpa nos professores.
O governo precisa entrar fundo e criar uma jornada única para que os professores possam ficar numa única escola, fazendo criar um vínculo mais forte com os alunos, com a comunidade e com a própria escola. É preciso fazer concurso, pois os ACTs admitidos em caráter temporário - quase 200 mil trabalhadores -, viraram permanentes. E agora, joga a culpa nos professores pelo fracasso da Educação. Fracasso tem nome e responsáveis: são os sucessivos governos do Estado de São Paulo há mais de 12 anos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, na próxima segunda-feira teremos, às 15 horas, na Associação dos Oficiais da Reserva, Av. Tabatinguera, centro da cidade de São Paulo, uma reunião dos dirigentes e entidades representativas de policiais militares.
Já com vistas à preparação de um evento maior, no dia 28, no sábado, na Associação dos Oficiais do Barro Branco, onde temos a pretensão de ter milhares de policiais militares - não só os dirigentes das entidades, mas a família policial militar, as pensionistas e familiares -, que estará numa mobilização de protesto diante da irresponsabilidade do Governo José Serra, na tratativa e na desconsideração da família policial em relação a vencimentos.
O Deputado Simão Pedro falava da data-base do 1º de março. Temos uma das polícias piores pagas do País hoje, numa total irresponsabilidade. Para piorar o quadro, até projetos que possam gerar benefícios, o Governador, de forma insensata e irresponsável, veta, como o transporte intermunicipal para os policiais militares. Quarenta mil PMs não moram exatamente onde trabalham, e têm de voltar à humilhação das caronas. É uma verdadeira humilhação.
O Governo não paga o vale-transporte aos seus servidores, paga mal os vencimentos, classifica os policiais fora dos municípios de origem, e diz: “Danem-se, que se virem com os transportes! Fiquem morando dentro dos alojamento de quartel - aqueles que têm alojamento. Para que a família? Para que voltar para a casa?”
Essa é a verdadeira faceta do Governador José Serra e do seu Governo. Vamos começar um movimento muito agudo. No dia 30, temos programado uma manifestação da família policial civil. O imperador José Serra está brincando com coisa séria. Jamais imaginamos comprometer a segurança dos cidadãos com movimentos paredistas, ou de paralisação de atividades policiais, mas a dor de barriga do filho é um sinal de alerta muito forte.
Esta Casa Legislativa que se prostra diante de tudo que o imperador quer, faz ouvidos moucos ao desespero da família policial. Cuidado, Srs. Deputados, os senhores também serão responsáveis, junto com o imperador José Serra por uma tragédia. Basta do que está sendo feito com a família policial. É de uma insensatez, de uma irresponsabilidade atroz.
O Governo vai jogando para frente, data-base em 1º de março, estamos encerrando o semestre, nenhuma sinalização em relação a correções salariais, 14 anos que a Polícia de São Paulo não tem reajustes salariais; 14 anos que os inativos e pensionistas da Polícia não tem um centavo de correção, irresponsabilidade tucana. Os tucanos fazem mal à Segurança Pública, à Educação, à Saúde.
O policial neste Estado, que votar num tucano, que votar em alguém indicado por José Serra, merece o que está passando, mesmo desespero: os nossos professores que estão em movimento de paralisação, os nossos funcionários da Saúde que estão desesperados pelos corredores, com esse projeto funesto do Governo, que vai deixar 33 mil funcionários administrativos da Saúde no nada.
É isso o que faz hoje o Governo do Estado de São Paulo, enquanto o Governador se esconde no Japão para não tomar uma posição, porque está traindo seu próprio partido, aqui no seu anseio macabro de alcançar a presidência, os policiais estão morrendo. Os profissionais da Saúde, da Educação, da Segurança estão desesperados, morrendo de fome literalmente.
Por isso, os policiais do Estado estão montando e entregando decalque, reproduzam aonde puderem, gostaria que fosse mostrado: “O povo adverte, Serra e PSDB são nocivos à Saúde, à Educação e à Segurança.”
Repito mais uma vez, se fosse para fazer um decalque que coubessem todas as necessidades dos servidores do Estado, teríamos uma faixa imensa que não daria para carregar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para cobrar do Secretário do Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, estava conversando com o Deputado Donisete Braga, recordando que no final do mês de maio, se encerrava o compromisso para o envio a esta Casa, da Lei Específica da Represa Billings, que até agora não tivemos notícias se realmente essa lei será enviada a esta Casa ou não.
Essa lei é fundamental para garantir o processo de regularização fundiária das ocupações na bacia da Represa Billings, e a perspectiva de preservação e da garantia da Represa Billings como manancial de água potável para toda a região do Grande ABC e região metropolitana de São Paulo. Estamos aqui para cobrar do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, que envie o quanto antes a esta Casa, a Lei Específica da Represa Billings.
Gostaria também de cobrar do Secretário de Habitação, Sr. Lair Krähenbühl, já tivemos várias ações conjuntas, aprovamos no final do ano passado o Sistema Paulista de Habitação de Interesse Social, e a Bancada do PT fez um esforço importante para consolidar uma política integrada com a política nacional.
Mas, estamos sentindo, principalmente no atendimento às questões pontuais, que o período eleitoral acaba contaminando a relação com as prefeituras, os movimentos sociais e prefeituras de oposição.
Gostaria de dialogar com a assessoria da Secretaria de Habitação sobre a importância de se assinar um convênio com a Prefeitura de Diadema, para atender uma importante reivindicação da população do núcleo habitacional Morro do Samba, área da CDHU, hoje com mais de 400 famílias, ocupação de 92, que foi posteriormente desapropriada pelo Estado.
Inclusive, sabemos que é uma dor de cabeça para o Governo do Estado e para a CDHU manter uma área que hoje já está consolidado o loteamento, com ações do Ministério Público, exigindo o processo de regularização fundiária, de resolução da propriedade e da posse desses lotes, processo de grande interesse da Prefeitura de Diadema, da comunidade local, para se resolver.
Conseguimos junto ao Governo Lula um recurso do PSH, Programa de Habitação de Interesse Social, para possibilitar melhorias habitacionais nas residências existentes nesse núcleo.
Mas para o processo de regularização fundiária é fundamental que haja intervenções na área livre onde há um córrego, que deve ser concluída sua canalização, intervenção que precisa de autorização também da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ou seja, precisamos de várias interfaces, inclusive para regularização junto ao cartório de registro de toda documentação da área, e para isso, seria firmado um convênio que desde dezembro sua base técnica está formalizada, todos os contatos estão certos, regulares.
E hoje, esse convênio, há mais de dois meses, se encontra na mesa do Secretário e por alguma motivação política não foi ainda executada, viabilizada a sua assinatura.
Os moradores do núcleo têm me cobrado. Provavelmente na semana que vem estarão na Secretaria de Habitação cobrando do Secretário.
Estou dialogando com o Dr. Lair, para que assinemos logo no início da semana que vem, para evitar essa movimentação, porque toda comunidade local está cobrando com muita intensidade a assinatura do convênio.
Concluindo, Sr. Presidente, já falei sobre a importância da criação do Programa de Assessoria Técnica, projeto de lei nosso que foi aprovado pela Casa, que foi combinado, articulado com o Secretário, e que foi totalmente vetado pelo Governador, assim como quase todos os projetos aprovados por iniciativa dos parlamentares.
No ano passado, o Líder do Governo falou da baciada de projetos, e o que temos na verdade, é uma saraivada de vetos, inclusive da bancada governista, pois quase todos foram vetados. Clamo ao Secretário de Habitação, Sr. Lair, para que assine o convênio do Morro do Samba. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV
Assembléia, assomo a tribuna hoje por dois motivos. Tenho vários motivos, mas por
dois motivos
A colônia japonesa chegou ao nosso país há 100. O meu amigo Deputado Marcos Martins estava falando que no dia 29, em Araçatuba, vamos inaugurar o torii, o portal da felicidade, em homenagem aos 100 anos da colônia japonesa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, eu havia preparado um texto para ontem que fala não com toda
propriedade dos fatos, mas da importância na formação do Brasil nessa coisa
multicultural, na questão espiritual, na importância que tem a colônia japonesa
nas nossas vidas como a questão gastronômica, mas que passo a ler agora:
As comemorações já começaram
há algum tempo, mas ontem, 18 de junho fez exatamente cem anos que os primeiros
japoneses chegaram ao Brasil. Este movimento começou em 1907, quando o governo
brasileiro publicou a chamada Lei de Imigração e Colonização, permitindo o
intercâmbio entre os dois países. A viagem que marcou o início da imigração
japonesa começou em 28 de abril de 1908, quando o navio Kasato Maru partiu do
porto de Kobe, no Japão, rumo ao Brasil. O navio chegou ao porto de Santos com
791 imigrantes a bordo, 52 dias depois. Foram percorridas 21 mil milhas.
Esses pioneiros apostaram,
no Brasil, foram trabalhar nas lavouras de café e enfrentaram tempos difíceis
de adaptação. Mas não levou muito tempo para que mostrassem todo seu potencial.
Mas esta adaptação não foi
fácil. Recém-chegados, os imigrantes foram distribuídos em seis fazendas
paulistas para trabalhar principalmente nas lavouras de café. A até então
próspera cafeicultura passava por um momento de grave crise, provocada pela
concorrência internacional. Más condições de moradia e alimentação e
dificuldade no entendimento com os fazendeiros em função da língua e da
diferença de costumes provocaram o êxodo dos japoneses do campo para os centros
urbanos. Após deixar as fazendas de café, uma parte dos imigrantes japoneses
optou pela capital. Na mesma época, começaram a surgir atividades comerciais,
escolas e estabelecimentos voltados à comunidade nipo-brasileira, que formariam
o que hoje conhecemos como o bairro da Liberdade.
Outro episódio difícil para
os imigrantes japoneses foi a Segunda Guerra Mundial. Eles sofreram uma série
de restrições imposta, pelo governo de Getúlio Vargas, que rompeu relações
diplomáticas com o Japão, fechando o consulado do país e suspendendo da publicação
dos jornais em língua japonesa.
Escolas foram fechadas e a
comunidade não pôde ouvir a transmissão de rádio e nem mesmo falar seu idioma.
Em 6 de setembro de 1942, o governo decretou a expulsão dos japoneses das ruas
Conde de Sarzedas e Estudantes. Foi somente em 1945, com a rendição do Japão,
que a situação se normalizou para a comunidade.
Com a derrota na Segunda
Guerra, o Japão perdeu o domínio sobre Taiwan, Coréia e Manchúria. Mais de 6
milhões de japoneses tiveram que retomar ao arquipélago, agravando o cenário de
miséria e destruição. A política migratória foi retomada em abril de 1952,
quando o Brasil voltou a receber nipônicos para atender às indústrias paulistas
que necessitavam de mão-de-obra. Após a guerra, mais de 53,5 mil japoneses chegaram
ao Brasil.
Com a segunda onda de
imigração japonesa para o Brasil, a relação entre os dois países se fortaleceu
e, a partir de meados do século passado, forjaram uma sólida parceria
econômica, em áreas centrais para o desenvolvimento brasileiro, como
agricultura e siderurgia. Parceria que perdura até os dias de hoje, com o
processo de implantação da TV digital no Brasil com tecnologia de origem
japonesa.
Com o crescimento do Japão e
seu destaque no cenário mundial, muitos descendentes de japoneses fizeram o
caminho inverso. São os dekasseguis, que deixaram o Brasil para trabalhar,
temporariamente, no Japão. De acordo com o Banco Central, no terceiro trimestre
de 2007, pessoas físicas enviaram do Japão para o Brasil US$ 159,4 milhões
(aproximadamente R$ 279,9 milhões).
O Brasil é uma sociedade
aberta e democrática. Uma sociedade multicultural, multiétnica e miscigenada e
os japoneses ajudaram - e muito - na formação da nossa identidade. Espero que
este intercâmbio bidirecional e os inúmeros eventos que estão sendo realizados
em comemoração do centenário da imigração japonesa resultem no fortalecimento
da união entre os dois países, e na compreensão mútua entre os dois povos.
Parabéns a toda colônia japonesa do Brasil!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outro fato é que ontem participei com o novo Ministro da Previdência José Pimentel, companheiro também bancário do Banco do Brasil, do Ceará, Deputado federal por várias legislaturas, do Seminário Previdência como Instrumento de Proteção Social.
É importante que se diga que também estava comigo lá nesse
evento o Deputado José Zico Prado. Também estiveram conosco no evento o
Secretário Executivo do Ministério, Dr. Carlos Eduardo Gabas, a Dra. Elisete
Berchiol da Silva Iwai, gerente-regional do INSS aqui,
É importante dizer que o novo Ministro da Previdência José Pimentel apresentou um projeto que me parece de grande importância por incluir na Previdência os micros empreendedores individuais. Acho que vai ter um impacto importante sobre a Previdência, mas muito mais importante sobre a vida de micros empreendedores, de trabalhadores informais.
A idéia é acolher todos esses trabalhadores, estender essa cobertura tão importante que a Previdência Social do Brasil já tem hoje. A Previdência Social do Brasil é uma das mais justas, solidária e que vários países que tinham ingressado pelo caminho da privatização, de mudar seu sistema de previdência têm se espelhado no modelo brasileiro. O exemplo mais notório, mais conhecido é o do Chile. Vários representantes da Previdência do Brasil, inclusive o meu amigo Dr. Carlos Eduardo Gabas, fizeram debate para ter um sistema solidário, sistema que acolha, que dê garantia aos trabalhadores quando ele mais precisa, que é quando ele se aposenta, quando a sua força de trabalho diminui.
Esse foi um evento muito importante, que gostaria também de deixar registrado nesta Casa porque à tarde, como já disse inicialmente, eu fui com o Ministro José Pimentel, com o Dr. Carlos Eduardo Gabas, na feira de turismo, que está acontecendo no Anhembi, onde também tive a oportunidade de, juntamente com o Ministro do Turismo Dr. Luis Barreto, participar da abertura da reunião do Conselho Nacional do Turismo.
São eventos que mostram a força e a disposição do Governo do Presidente Lula, de mais e mais colocar o Brasil numa rota de crescimento constante para fazer a inclusão social, acabando com a desigualdade e construindo a cidadania.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo a ler o texto sobre o referido seminário:
O Deputado Cido Sério (PT)
participou nesta quarta-feira, dia 18, da segunda edição do seminário
"Previdência como Instrumento de Proteção Social", realizado durante
todo o dia
Cido Sério, que integrou a
mesa de abertura, conta que o objetivo do seminário é disseminar informações
sobre o panorama atual da Previdência e seus desafios para o futuro, além de
envolver a sociedade em um debate público em torno do tema. "O seminário
foi muito interessante, os palestrantes traçaram um panorama da Previdência
Social brasileira, falaram sobre os desafios da gestão da Previdência Social e
suas perspectivas para os próximos quarenta anos", comentou Cido Sério.
O ministro da Previdência
Social, José Pimentel, abriu o seminário com uma novidade. Ele anunciou a
criação de um novo sistema de inclusão previdenciária para os microempreendedores
individuais, como feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros e
outras figuras jurídicas que hoje estão na informalidade, como forma de ampliar
a proteção social dos trabalhadores. O Ministério da Previdência Social estima
que, atualmente, existam aproximadamente quatro milhões de pessoas nessas
atividades no Brasil.
"A intenção com esse
projeto é cada vez mais fazer a inclusão previdenciária e ampliar a rede de
proteção social no país", destacou Pimentel. Segundo levantamento do Ministério,
a cobertura previdenciária já vem sendo ampliada. Exemplo disso é o número
crescente de contribuintes, que passou de 27 milhões, em 2003, para 36,9
milhões, em maio deste ano. A intenção é promover a inclusão de outros 30,3
milhões de não contribuintes.
Além de citar a nova
modalidade de contribuição, o ministro da Previdência Social listou outros
desafios: melhora contínua, sistemática e permanente do atendimento ao
segurado, valorização do servidor público; investimento em capacitação
profissional; fortalecimento das negociações salariais; instituição de política
habitacional e desenvolvimento de programas de saúde e segurança no trabalho;
combate a fraudes, sonegação e falsificação, com investimento em tecnologia e
novos processos de trabalho.
Poderão fazer parte dessa
nova modalidade os microempreendedores com renda anual de até R$ 36 mil. Hoje,
as pessoas jurídicas pagam, em média, 35% do seu faturamento mensal
Para que essa nova forma de
contribuição entre em vigor, o governo enviou ao Congresso Nacional, em maio
último, projeto de lei que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A
expectativa é a de que o projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar.
Participaram da abertura do
seminário, além do deputado Cido Sério, o secretário-executivo do MPS, Carlos
Eduardo Gabas, a gerente-regional do INSS em SP, Elisete Berchiol da Silva
Iwai, o presidente da Anasps, Paulo César de Souza, Dr. Edgar da Anfip e o
Vereador da cidade de São Paulo, Chico Macena, entre outras autoridades e
representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e dos funcionários
públicos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos na lista no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer aqui um registro. Saiu aqui, na “Folha de S.Paulo”, sobre os roubos dos quadros. Os quadros foram roubados da Pinacoteca. Depois do constrangimento do roubo à Pinacoteca, o Governo de São Paulo decide adotar as seguintes medidas de segurança nos museus: a instalação de detectores de metais, mesmo contra a vontade de diretores das instituições. Entradas e saídas de visitantes pela mesma porta. Segurança armada e monitoramento de câmeras. Como se viu, as câmeras da Pinacoteca filmam tudo e ninguém vê nada. Está em estudo a colocação de chips nos quadros.
O Governador vetou o projeto de nossa autoria com as
entidades sindicais, tanto de vigilantes como de bancários, para manter as
portas de segurança
Assistimos também o prefeito de São Paulo vetar, não sei se foi por recomendação do Governo do Estado, o projeto semelhante ao nosso. Mas, a verdade, é que a Segurança Pública está complicada em todo o Estado e algumas medidas que são sugeridas para ajudar na proteção dos cidadãos, na proteção da população, são vetadas pelos mandatários, seja pelo Governo do Estado, seja pela Prefeitura de São Paulo. Da parte da Prefeitura de São Paulo é até compreensível visto toda essa turbulência que antecede a convenção. É até possível que esteja havendo problemas outros além dos técnicos. Contudo, isso nos remete a um pensamento: esta Casa tem vontade de continuar ajudando a melhorar o Estado de São Paulo, mas isso nem sempre é aceito.
Gostaria ainda de fazer menção a mais dois pontos. O primeiro deles diz respeito à paralisação dos professores, a forma como eles vêm sendo tratados. É um absurdo atribuir a responsabilidade do baixo nível de ensino aos professores. Isso é desinteresse em olhar para o âmago da questão.
Então os professores estão, primeiro, protestando contra essa acusação de que são os responsáveis pelo baixo nível de avaliação dos alunos ou pelo baixo nível da Educação no Estado de São Paulo e segundo - embora ontem um colega falava que não estão reivindicando reajuste salarial porque já têm noção de como são tratados - protestando contra essa política salarial do Governo, assim como os servidores da Polícia Militar mencionado pelo Deputado Olímpio Gomes. Mas a paralisação é justa, senão a responsabilidade vai ficar em cima dos professores, o que não é justo.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia e leitores do
"Diário Oficial". Primeiramente quero dizer, como integrante da Mesa
Diretora, juntamente com o Presidente Vaz de Lima e o 2º Secretário Edmir
Chedid, que assinaremos com o Sindicato que representa os servidores da
Assembléia Legislativa - são quase quatro mil trabalhadores - uma série de
medidas que beneficiam os funcionários desta Casa. Sabemos da importância do
Parlamento, das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, mas também temos que
destacar que sem um corpo técnico de profissionais o Parlamento não funciona.
Portanto, nós, numa política de reconhecimento ao trabalho dos nossos
servidores, assinaremos uma série de medidas que irão motivá-los ainda mais.
Outra medida importante para
a capacitação desta Casa se deu há questão de duas semanas quando estivemos em
Brasília, junto com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia,
para assinar um termo de cooperação em relação ao projeto do canal digital da
Assembléia Legislativa.
Não tenho dúvida de que o
apoio que a Mesa tem recebido das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados
fortalece este Parlamento. É importante fazer este destaque.
Aproveito esta oportunidade
também para falar do projeto que tratará da Lei Específica da Represa Billings.
O Secretário de Estado Francisco Graziano assumiu compromisso com esta Casa
dizendo que até o dia 30 de maio enviaria o projeto da futura Lei Específica da
Represa Billings, este importante manancial que atende o ABC paulista e a
Região Metropolitana de São Paulo. Até o presente momento, porém, ele não está
respeitando o compromisso assumido. Cobro, mais uma vez, do Secretário
Francisco Graziano o envio rapidamente para esta Casa deste instrumento que foi
discutido já de há muito tempo com a sociedade civil e com os prefeitos do
Grande ABC. Isto porque o projeto da Lei Específica da Guarapiranga levou cinco
anos para ser votado e não queremos o mesmo para este projeto da represa
Billings. O Deputado Eduardo Bittencourt também é da região do ABC e sabe da
importância desse projeto, sabe o que representa o envio desse instrumento de
lei a esta Casa.
Este Parlamento tem papel
importante na sua discussão através de audiências públicas e do trabalho que
seguramente a Comissão de Defesa do Meio Ambiente fará. A Assembléia
Legislativa apresentará ao povo do Estado de São Paulo um projeto que, além de
recuperar e preservar, criará instrumentos que não irão mais permitir a
ocupação desordenada desse manancial que defendemos pelo que representa
enquanto recurso hídrico. Aguardamos com muita expectativa a discussão desse
projeto que apresentaremos como alternativa positiva para a sociedade do Estado
de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, por permuta de tempo com o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, imprensa presente, tenho dois assuntos para tratar neste Grande Expediente. O primeiro deles trata da resposta a um ofício enviado à Secretaria Segurança Pública que passaremos a ler em seguida para publicação no "Diário Oficial" para o devido conhecimento de todos. Trata da elevação de categoria da Delegacia de Morro Agudo da 3ª classe para a 2ª classe. E o conteúdo do ofício diz que o processo de elevação, o procedimento de reclassificação dessa Delegacia encontra-se na chefia de gabinete da Secretaria de segurança Pública para apreciação superior.
Queremos, de início, fazer um apelo ao ilustre secretário da Segurança Pública Dr. Ronaldo Marzagão, ao Dr. Raul Vicentini, que é o seu assessor e mais especialmente, também ao Dr. Guilherme Bueno de Camargo, que é o chefe de gabinete do Dr. Marzagão. Então, que este documento seja publicado no Diário da Assembléia.
O outro assunto que me traz a esta tribuna hoje é justamente uma decisão judicial da 1ªVara da Comarca de Descalvado, processo nãoº399 de 2003, uma ação civil pública movida pela Associação dos Mutuários e Moradores de Porto Ferreira e região contra a CDHU.
O cerne desta decisão é justamente a questão do reajuste das prestações das unidades habitacionais construídas pela CDHU. A situação é a seguinte: a Associação dos Mutuários de Porto Ferreira, Descalvado e região entrou com ação e teve êxito. Alegou que na correção da prestação deve ser aplicado o Plano de Equivalência Salarial por categoria. É o que consta do contrato. Mas a CDHU está aplicando a chamada Tabela Price, que são juros capitalizados, juros compostos, juros sobre juros e isto, na verdade, é algo irregular. O artigo 521 do Código Civil proíbe isso. Chama-se, do ponto de vista técnico, anatocismo e é extremamente proibido pela legislação pátria.
De modo que queremos uma reflexão por parte do Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Dr. Lair Kräehnbühl, queremos uma manifestação da Direção da CDHU a esse respeito, uma vez que a alegação que consta nos autos, da CDHU, para a não aplicação do fator de correção aplicado aos contratos dos mutuários é exatamente a chamada vinculação às determinações da Caixa Econômica Federal. O que tem a ver a Caixa Econômica Federal a Caixa Econômica Federal com o pacto? O pacto é bilateral; é o mutuário e a CDHU; no próprio consta a clausula de correção da prestação. É justamente o Plano de Equivalência Salarial por Categoria e não a Tabela Price.
Estamos trabalhando no sentido de esclarecer essa questão aos mutuários do Estado de São Paulo. Essa ação civil pública abriga essa decisão dos mutuários que estão vinculados justamente a essa demanda, ou seja, mutuários da CDHU de Porto Ferreira, Descalvado e região. As demais associações de mutuários, para ter o abrigo, a cobertura desta decisão judicial terão que agir pela via judicial competente para receber o benefício da prestação jurisdicional que acolheu o argumento da Assomut de Porto Ferreira e região de que a prática reiterada de reajuste das prestações da CDHU aplicando um fator que não está pactuado é extremamente ilegal. Diz o brocardo latino “pacta sunt servanda” ou seja, as partes são escravas. Uma vez pactuado têm que cumprir, salvo se não existir disposição legal contrária. Se o objeto é lícito, as partes são capazes, legítimas e não há nenhum tipo de coação, nenhum tipo de vício na celebração daquele ato jurídico então o ato é perfeito e precisa ser obedecido.
Parabéns à eminente juíza Ana Lúcia Fuzzaro, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Descalvado. Parabenizo-a pela perspicácia jurídica, pelo acolhimento do argumento e da tese da Assomut de Porto Ferreira e região porque restaura a igualdade, o direito que estava sendo e está sendo ferido na prática do reajuste das prestações dessa entidade, dessa autarquia do Estado.
Queremos, Sr. Presidente, discutir essa questão no âmbito da Secretaria da Habitação, da Direção da CDHU. A Dra. Ana Lúcia Fuzzaro também admite a relação consumerista entre mutuários e CDHU.Ela interpreta nesse sentido e com muita propriedade porque a relação é também de caráter consumerista envolvendo o consumidor. O fato de ser uma autarquia não deixa de lado esse abrigo da lei, do CDC - Código de Defesa do Consumidor.
Então, Sr. Presidente, deixo a palavra com o Dr. Liar, Secretário da Habitação, com o presidente da CDHU para que se manifestem a respeito. Estamos tomando algumas medidas legislativas, vou fazer indicação e requerimento de informação para ver como está sendo aplicado o reajuste desses mutuários da CDHU.
Passo a ler, Sr. Presidente, a resposta ao ofício a que me referi:
Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública
Polícia Civil do Estado de
São Paulo
Delegacia Geral de Polícia
Gabinete do Delegado Geral
de Polícia
Assistência Policial
Judiciária
São Paulo, 23 de abril de
2008
Sr. Deputado,
Apraz-se cumprimentá-lo
cordialmente e, na oportunidade, acusar o recebimento do Ofício SGP - P nº
029/2008, de 19 de março p. passado, por meio do qual Vossa Excelência nos
enviou o teor do pronunciamento proferido pelo nobre Deputado José Bittencourt,
na 26ª Sessão Ordinária dessa Assembléia Legislativa, reiterando efetivas
diligências no sentido de ultimar a elevação de classe da Delegacia de Polícia
de Morro Agudo, tenho a elevada honra de informar-lhe que o procedimento de
reclassificação da referida Delegacia encontra-se na Chefia, de Gabinete da
Secretaria de Segurança Pública, para apreciação Superior.
Na oportunidade, apresento a
Vossa Excelência meus protestos de elevada consideração e real apreço.
Mauricio José Lemos Freire -
Delegado Geral de Polícia
Requeiro, Sr. Presidente, que este discurso seja encaminhado para a Dra. Ana Lúcia Fuzzaro, eminente Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Descalvado, para o presidente da CDHU e para o secretário de Habitação do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Por permuta com a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Em relação à
temática do meio ambiente, falei sobre a matéria que o “Jornal da Tarde”
publicou no domingo, sob o título “Recorde de áreas tóxicas
Retomo esse tema não por ser da oposição.
Aliás, o Deputado Olímpio Gomes também tem sido um aliado da Bancada do PT, não
só contra o governo, mas a favor do povo de são Paulo. Ele tem se somado à
nossa Bancada do PT na defesa do Estado em favor de políticas sérias e
corretas. Nossa oposição não faz oposição irresponsável tipo do quanto pior
melhor.
Já falei com o Deputado Barros Munhoz, líder do
Governo, sobre uma propositura de iniciativa do Executivo, o Projeto de lei nº
638, de 2005, que tem como objetivo estabelecer a remediação de áreas
contaminadas no Estado de São Paulo. É um projeto que cobramos em 2004.
Infelizmente, o líder do governo só pauta projetos de interesse do governo.
Afinal de contas, tive a felicidade de ser relator desta matéria. Acolhi quase
40 emendas de vários parlamentares. Todas as bancadas apresentaram emendas no
sentido de aperfeiçoar este projeto.
Em 2002, quando a Cetesb iniciou o diagnóstico
e começou a dar publicidade no seu site, havia 225 áreas contaminadas; hoje
temos quase 2.500 áreas contaminadas. Portanto, não há uma política séria e
eficaz no processo de recuperação no Estado de São Paulo das áreas
contaminadas. Desse total, 80% estão relacionadas a postos de combustível.
No meu município de Mauá tivemos um crime
ambiental gravíssimo que foi muito debatido nos principais jornais e meios de
comunicação, que foi o condomínio Barão de Mauá. Em
Mais uma vez, estou nesta tribuna não só para
relatar esse fato que aconteceu no condomínio Barão de Mauá, na minha cidade,
mas o que aconteceu no Recanto dos Pássaros, em Paulínia; como aconteceu na
vila Carioca, no Ipiranga, Capital.
Infelizmente, temos hoje avançadas tecnologias
usadas em outros países para recuperar passivos ambientais, até países menos
desenvolvidos que o nosso, mas não temos uma política de recuperação de solos
contaminados.
Mais uma vez, quero fazer esse registro e passo
a ler a matéria acima referida.
Meio Ambiente
Recorde de áreas tóxicas em SP
O índice é quase 9 vezes maior do que em 2003.
Os vilões: postos de gasolina, indústria e comércio
Marcela Spinosa
O número de áreas contaminadas por infiltração
de produtos químicos no Estado de São Paulo cresceu 25% em um ano e bateu
recorde: são 2.272 locais, em 2007, contra 1.822, em 2006. O índice é quase
nove vezes maior do que há cinco anos, quando a Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental (Cetesb) divulgou os primeiros dados, com 255 áreas. Os
vilões da contaminação são postos de gasolina (77%), indústria (14%) e comércio
(5%).
O crescimento é expressivo, mas não dá a
dimensão do problema.
“O número ainda vai evoluir bastante por conta
do aumento da fiscalização”, diz o gerente de Planejamento de Ações Especiais
da Cetesb, Elton Goeden. “Para as pessoas é muito importante a identificação
dessas áreas para evitar que ocorram ocupações em locais com o solo
contaminado. Não sabendo disso, a pessoa ocupa o local e pode ficar exposta a uma
substância, que apresenta riscos à saúde.”
No ranking das localidades com maior número de
áreas tóxicas, a Capital aparece em segundo lugar, com 743 dos 2.272 pontos.
Ela só perde, para o interior, com 786. Em seguida vêm a Região Metropolitana,
Litoral e Vale do Paraíba.
Para a Cetesb, a descoberta de novas áreas é
resultado do aumento na fiscalização e do aperto nas regras de licenciamento
ambiental para postos de gasolina, indústrias, empresas de tratamento e
descarte de resíduos, além do crescimento no atendimento de emergências
químicas. Por isso, cada vez que um relatório do órgão é divulgado, os números
aumentam.
Os postos de gasolina são os maiores
responsáveis por esse crescimento. O mau armazenamento do combustível causou
danos ambientais em 621 das 743 áreas listadas pela Cetesb na Capital. No
Estado contaminaram 1.745 dos 2.272 terrenos. Com a aplicação da Resolução
273/2000 do Conama (que fornece licença ambiental para os postos), se conheceu
a situação crítica das áreas ocupadas por eles. Essa resolução os obriga a
fazer um estudo de subsolo e do lençol freático para descobrir se a atividade
trouxe prejuízos ao ambiente.
A falta de conhecimento de procedimentos
seguros de manejo de substâncias perigosas e o desrespeito a estas normas são a
origem dos problemas, segundo a Cetesb. Outro motivo são acidentes ou
vazamentos na produção, armazenamento e transporte dos produtos.
Com isso, substâncias tóxicas e inflamáveis,
como solvente, combustível, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (PAHs) e
metais vazam, ultrapassam os limites do imóvel, encharcam o subsolo e se
misturam aos lençóis freáticos. O PAH, por exemplo, é um produto potencialmente
cancerígeno. “A água subterrânea abastece os rios. Em um lugar distante aluem
pode fazer um poço achando que a água está limpa e, na verdade, ela pode estar
contaminada”, explica o professor do Departamento de Saúde Ambiental da
Faculdade de Medicina da USP, José Luiz Negrão Mucci.
A fórmula explosiva encontra d no solo causa
problemas para a saúde humana, animal e ambiental. Ela também causa danos ao
patrimônio, como a desvalorização da propriedade.
Só na Capital, a Vigilância em Saúde de
Populações Expostas a Solo Contaminado (Vigisolo) do governo federal mapeou,
até 2005, 157 locais com população vivendo em áreas com solo contaminado. O
número é o maior do País, que tem pelo menos 15.237 áreas nessa situação. “A
discrepância com relação a São Paulo existe porque a Cetesb faz um levantamento
específico para identificar áreas contaminadas. Outro motivo é porque a
descoberta das áreas está sendo aprimorada”, explica o diretor da Vigisolo,
Guilherme Franco Netto.
Tornar o solo “sadio” novamente é um
procedimento caro e demorado. O índice de remediação, como é chamada a limpeza
da área contaminada, demonstra a dificuldade. Das 884 áreas com medidas de
descontaminação implantadas, apenas 94 foram concluídas.
Existem ainda outras 146 áreas com proposta de
limpeza de 1.148 sem proposta de remediação. O dono do terreno é o responsável
pela “limpeza”. A Cetesb estabeleceu um prazo de até cinco anos para a limpeza
da área. “No processo de remediação pode ficar uma pequena amostra da
substância, mas ela não causará danos à saúde e ao meio ambiente”, diz o
gerente.
Exposição prolongada pode causar câncer
Câncer. Este é o estágio para o qual pode
evoluir a exposição prolongada a um ambiente com solo contaminado por produtos
químicos, principalmente se a substância contida nele for uma das encontradas
nas áreas levantadas pela Cetesb. “Todas comprovadamente têm efeitos relacionados
ao sistema sangüíneo, que pode desenvolver algum tipo de câncer, como leucemia,
e efeitos no sistema nervoso, além de comprometer órgãos como rim, fígado e
pulmão”, explica o diretor de Vigilância Ambiental (Vigisolo) em Saúde do
Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto.
As principais substâncias encontradas pela
Cetesb nos terrenos são solventes aromáticos, combustíveis, hidrocarbonetos
policíclicos halogenados, metais e solventes halogenados. Quase todas são
derivadas do petróleo e utilizadas na composição de vários produtos, como
tintas e combustível. “Dependendo do tipo de contaminante e sua concentração na
área afetada, existe uma probabilidade maior ou menos de risco à saúde”,
explica o gerente de Planejamento de Ações Especiais da Cetesb, Elton Gloeden.
Das substâncias levantadas pela Cetesb, a que
causa mais danos à saúde, segundo Netto, são os halogenados. “Ele contém
benzeno (inflamável). É a substância que mais traz problemas sangüíneos e
pulmonares.” O contato com o reagente causa dor de cabeça, tontura,
inconsciência e, se inalado por longos períodos, danos à produção de glóbulos
brancos, os responsáveis pela defesa do organismo.
Os riscos à saúde são provocados pelo contato
prolongado com as substâncias. Moradores de regiões contaminadas são os mais
afetados. Segundo Rodrigo Cunha, gerente do departamento de Desenvolvimento
Institucionais Estratégico da Cetesb, além do câncer, outros problemas podem
ser identificados. “Dependendo da substância, rins, fígado e coração podem
também sofrer danos.”
O gerente da Vigisolo explica que a maioria das
substâncias químicas possui um cheiro característico. “O odor do produto se
mistura com o ar e, realmente, não é possível identifica-lo. Mas é na
respiração que a pessoa entra em contato com o produto”, diz Netto.
Água e alimentos contaminados também fazem mal.
E, segundo o professor do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde
Pública da USP, José Luiz Negrão Mucci, não adianta ferver a água. “Substância
química misturada à água, o calor não tira.”
Dono deve fazer descontaminação
Lais Cattassini
A fiscalização e o controle de recuperação de
áreas contaminadas são responsabilidades dos proprietários dos terrenos e
estabelecimentos. Todo o processo pode custar R$ 400 mil, dependendo da intensidade
e alcance da contaminação.
Atualmente, os empreendimentos que apresentam
riscos de poluição são orientados antes mesmo de iniciarem suas atividades. O
proprietário deve arcar com eventuais problemas e garantir a recuperação do
terreno afetado por produtos químicos.
“O volume de trabalho torna inviável o
acompanhamento de cada caso pela Cetesb”, explica o gerente do departamento de
Desenvolvimento Institucional Estratégico da Cetesb, Rodrigo Cunha.
Antônio Martins, proprietário do Auto Posto
Solimões desde fevereiro, trabalhou para tornar o espaço o primeiro posto
ecológico da Barra Funda, zona Oeste. “Fazemos lavagem e filtragem de nossos
produtos. Está tudo dentro das normas e somos fiscalizados regularmente”,
afirma. O estabelecimento, entretanto, ainda aparece na lista de responsáveis
por vazamentos de combustível e solventes aromáticos.
Algo semelhante acontece no endereço de uma
antiga viação de ônibus, responsável pelo mesmo tipo de contaminação.
Visitas mensais
O terreno, na Avenida Coronel Sezefredo
Fagundes, no Jardim Tremembé, Zona Norte da Cidade, é ocupado hoje por uma loja
de materiais de construção. A área recebe visitas mensais da Cetesb e já está
em processo de descontaminação.
O tempo de recuperação varia de acordo com a
gravidade e extensão da poluição. “Algumas áreas chegam a apresentar restrições
de construção e uso devido à intensidade de contaminação”, afirma Cunha. A
Cetesb realiza avaliações periódicas dos locais afetados.
Sr. Presidente, também quero fazer referência a
uma matéria publicada no jornal “Diário de S.Paulo”, na página A 10, sob o
título “Aterro interditado voltará a funcionar por mais 11 meses”, sobre o
aterro São João, na zona Leste da Capital.
Esta medida é incoerente uma vez que o aterro
foi interditado, pois estava com sua idade de recebimento de lixo orgânico
vencida. A Justiça definiu sua interdição por entender que sua capacidade está
saturada. Mas a maioria dos conselheiros do Consema resolveu autorizar o
funcionamento desse aterro.
Temo muito pela saúde dos moradores da zona
Leste, da região de Iguatemi e de Mauá, minha cidade, uma vez que esse aterro
faz divisa de municípios.
É uma grande irresponsabilidade. Não dá para
entender uma vez que temos indícios claros sobre os problemas deste aterro.
Infelizmente, houve essa decisão que é classificada, pelo ambientalista
Leonardo Moreli, como uma “bela armação”, uma vez que na década de 90 o próprio
Consema pediu por duas vezes à Prefeitura a interdição. E hoje o Consema, de
forma até incoerente, permite o funcionamento do aterro por 11 meses. Se foi
interditado em função de um problema, não será em 11 meses que ele será
resolvido ou será buscada uma solução. É necessário garantir a segurança da
saúde pública e cobrar da Prefeitura de são Paulo uma intervenção rigorosa para
não permitir a reabertura do aterro São João.
Tivemos audiências públicas na região e os
moradores estão muito preocupados com a reabertura do aterro.
Então, venho à tribuna cobrar mais uma vez da
Prefeitura, através da do Secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e
através do Secretário de Estado Francisco Graziano, uma providência séria e
vigorosa com relação à questão do aterro.
Não podemos permitir que lixões clandestinos se
perpetuem na Região Metropolitana de São Paulo. Repito, hoje temos tecnologias
muito avançadas para impedir que futuros crimes ambientais aconteçam e
prejudiquem a população.
Ainda hoje vou protocolizar um requerimento
junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa, que tem procurado
fiscalizar, investigar e realizar audiências públicas com relação a tema como
este, para que ele possa ser debatido, rediscutido, porque isso é inaceitável.
Vários moradores e militantes da área nos ligaram muito preocupados com a
reabertura do aterro São João.
Sr. Presidente, passo a ler a matéria referida
para que os leitores tenham conhecimento da gravidade desta decisão que o
conselho Estadual do Meio Ambiente tomou nesta semana e que permite a
reabertura do aterro São João.
Aterro interditado voltará a funcionar por mais
11 meses
Área na divisa da Zona Leste com Mauá estava
fechada desde 2007, quando houve um desmoronamento no local
Marina Pinto
Foi aprovado, ontem, o plano de encerramento
das atividades do Aterro Sanitário Sítio São João, na divisa da Zona Leste com
Mauá (ABC). A aprovação irritou ambientalistas e causou indignação nos
representantes do Ministério Público Estadual. Pelo plano, a concessionária que
administra o aterro, a Ecourbis, tem 11 meses para deixar de depositar resíduos
no terreno, mas durante esse período depositará ali 3 mil toneladas diárias de
lixo. O aterro estava interditado desde agosto de 2007, quando houve um
desmoronamento.
A aprovação ocorreu com maioria de votos dos
conselheiros, durante reunião plenária no Conselho Estadual do Meio Ambiente
(Consema), da Secretaria do Meio Ambiente.
Técnicos do Ministério Público Estadual irão
realizar uma perícia na área para determinar se o espaço pode receber mais
lixo: “É bem provável que essa perícia nos aponte para uma situação que não
autorizaria a retomada do funcionamento do local”, explicou o promotor Marcos
Lúcio Barreto, da Promotoria do Meio Ambiente. “Se isso acontecer, entraremos
com uma ação para impedir o funcionamento da área”, explica.
Perícia sem conclusão
De acordo com o promotor, a perícia realizada
para determinar a causa do desmoronamento em 2007 é inconclusiva. O presidente
da Ecourbis, Ricardo Acar, rebate: “Foram várias causas para o acidente e
estamos à disposição do Ministério Público para fornecer todas as informações”.
De acordo com Acar, o acidente ocorreu na face
norte do aterro e o lixo que o local irá receber agora será depositado na face
sul. “O plano de encerramento demonstra que há espaço para o recebimento de
resíduos.” Ele afirmou ainda que a empresa recolhe lixo das zonas Sul e Leste.
Os resíduos a serem depositados no aterro serão somente da região Leste.
Vencidos os 11 meses, a Ecourbis vai fazer a
manutenção do local por mais 20 anos, além do monitoramento ambiental e
transporte de chorume. A empresa, que recolhe 6 mil toneladas de lixo por dia,
espera o licenciamento de uma outra área para a abertura de um novo aterro
sanitário.
Para o ambientalista Leonardo Moreli, a
aprovação “foi uma bela armação”. Na década de 90, o Consema pediu por duas
vezes à Prefeitura a interdição da área, mas o pedido foi negado.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Por permuta de tempo com o Deputado
Reinaldo Alguz, tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni, pelo tempo
regimental.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, nós Deputados desta Casa de leis temos a obrigação de trabalhar, nobre Deputado Marcos Martins, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, traduzir em resultado o exercício do nosso mandato, com todas as limitações possíveis em função da própria legislação, da questão da constitucionalidade.
A maioria dos projetos aprovados por esta Casa por iniciativa dos parlamentares tem uma avaliação da área jurídica do Executivo, em que se discute a constitucionalidade da iniciativa dos parlamentares.
Mas temos que buscar dar resposta à sociedade, dar resposta aos nossos eleitores, dar resposta ao Estado de São Paulo. No final das contas fomos eleitos com essa missão, ou seja, melhorar a qualidade de vida das pessoas e melhorar o nível de desenvolvimento do nosso Estado, do qual somos representantes.
Esta Casa aprovou recentemente um projeto de minha autoria, aprovação essa que já agradeci a todos os Deputados, o colégio de líderes, que amplia a licença maternidade das servidoras públicas do Estado de quatro para seis meses baseado em estudos médicos, estudos científicos da Sociedade Brasileira de Pediatria, Organização Mundial da Saúde, Associação Paulista de Pediatria, enfim, todos os órgãos e as entidades que estudam e convivem com esse problema relacionado ao nascimento da criança, com a sua saúde, com suas doenças.
Não se discute a importância dessa lei, isso é um consenso hoje praticamente em todo o mundo, ou seja, da importância do aleitamento materno durante os seis primeiros anos de vida da criança, do convívio da mãe com os filhos quando se forma o cérebro da criança, há uma diminuição estatística comprovada de doenças das crianças como pneumonia, diarréia, entre outras doenças infantis, quando a criança tem o leite materno durante os seis meses de vida.
Portanto há um grande ganho nesse convívio, nessa oportunidade das mães poderem amamentar seus filhos durante seis meses. O ganho na diminuição de internações hospitalares desafogando um pouco o já saturado Sistema Único de Saúde no País, o SUS, diminuindo a utilização de creches porque durante esse período a criança não precisa ficar nas creches, pois fica junto com o convívio sua mãe.
Esse projeto foi amplamente discutido pelo Colégio de Líderes. Houve um consenso da sua aprovação por unanimidade e o projeto foi votado e aprovado por esta Casa.
Subiu para análise e possível sanção por parte do Governador José Serra. A assessoria do Palácio dos Bandeirantes entendeu que a prerrogativa para legislar nesse caso é de competência do Executivo, uma questão jurídica, uma perfeição jurídica, para evitar possíveis questionamentos futuros quanto à constitucionalidade dessa lei, caso sancionado pelo Governo por iniciativa desta Casa.
O Governador José Serra entendeu a importância do projeto em questão, entendeu os benefícios, sua assessoria analisou com profundidade esse projeto. Para evitar possíveis questionamentos jurídicos, o Governador José Serra vetou o projeto e fazendo alguns ajustes imediatamente mandou de volta a esta Casa de leis.
Colhi assinatura regimental de 32 Deputados para que esse projeto possa tramitar em regime de urgência nesta Casa. Isso foi feito. Na semana anterior protocolamos o pedido de urgência regimental. Na última terça-feira num congresso de comissões esse projeto que já tinha sido aprovado aqui na Casa novamente teve aprovação pelo Congresso de Comissões. O referido projeto está pronto para a Ordem do Dia.
Venho a esta tribuna atendendo ao apelo de muitas mães pedindo que esta Casa e faço esse apelo aqui a todos os Deputados, faço apelo ao Colégio de Líderes desta Casa, faço um apelo ao Deputado Barros Munhoz, que é o líder de Governo, ao Deputado Vaz de Lima que é Presidente desta Casa, enfim a todos os líderes partidários para que na próxima terça-feira, na reunião de Colégio de Líderes esse projeto possa ter aprovação do Colégio de Líderes para que possamos votá-lo ainda a semana que vem, antes do recesso parlamentar do mês de julho.
Muitas mães estão terminando os seus quatro meses de licença maternidade. Esse projeto se transformando em lei ao entrar em vigor prevê àquelas mães que ainda estão no gozo dos quatro meses, o direito de pedir a prorrogação por mais dois meses para continuar com a amamentação, enfim com o convívio com seu filho.
Portanto há um apelo generalizado das servidoras públicas, para que possamos cumprir nossa missão de melhorar efetivamente as condições de vida do nosso povo.
Vai depender da reunião do Colégio de Líderes terça-feira. Havendo esse acordo de votar acredito que na próxima quarta-feira esta Casa possa estar aprovando esse projeto, que com toda certeza alguns dias depois será sancionado pelo Governador José Serra e se transformando em lei e trazendo esses benefícios a essas mães, a essas servidoras e essas crianças que nascerão e que nasceram nesses últimos quatro meses.
Até terça-feira vou procurar todos os líderes partidários. Mas não poderia deixar de manifestar esse apelo nesta tribuna até porque temos a obrigação de trazer a esta Casa o anseio da sociedade.
Tenho recebido diariamente pedidos para que nos empenhemos ao máximo para que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cumpra o seu dever.
Podemos até questionar porque vetou e voltou. Enfim esta é uma questão jurídica. Mas o importante é transformar em realidade esse benefício. Vai ser uma grande contribuição da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a esse projeto, a esse benefício que será dado a essas mães e suas crianças.
Aprovando esse projeto tenho certeza de que o Estado de São Paulo passará a ser referência para todo o País. Alguns Estados da nossa federação já têm esse benefício, mas a maioria ainda não tem. Alguns municípios do Estado de São Paulo também já criaram sua lei municipal para aquelas servidoras do regime próprio.
Tenho certeza que quando esta Casa votar, quando o Governador José Serra sancionar este projeto de lei transformando-o em lei, vai servir com toda certeza de exemplo a todos os municípios do Estado de São Paulo que ainda não têm esse benefício, vai servir de exemplo aos outros Estados.
Tenho certeza que em pouco tempo, talvez, o Brasil esteja dando uma contribuição efetiva para a saúde para o futuro dessas crianças. Vai servir de exemplo inclusive para a iniciativa privada.
Logo depois que esta Casa aprovou o referido projeto, a imprensa divulgou que uma grande rede de supermercados, a Wall Mart, voluntariamente instituiu seis meses de licença maternidade as suas funcionárias. Outras empresas de grande porte já adotam aqui no Estado de São Paulo voluntariamente esse período de seis meses, como a Cosipa e a Nestlé.
Acredito que esta Casa realmente dê essa contribuição importante para o futuro das nossas crianças e esse benefício, particularmente do nosso projeto que se aplica a servidoras do Estado, também ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, enfim a servidoras efetivas do Estado. E que esse projeto também sirva de exemplo para que possamos estender para todo o Brasil, seja para as funcionárias do Estado, seja para as da iniciativa privada.
Então, Sr. Presidente, esse é o nosso registro. Queria também deixar registrado que no projeto que o Governador encaminhou também está prevista a licença de seis meses para a licença-adoção, para as funcionárias ou funcionários que adotarem criança de até sete anos de idade para poder fazer também com que elas tenham um futuro melhor, mais saudável e mais digno neste País. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Ana Perugini e Marcos Martins.
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta de tempo.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, ouvindo os Deputados que nos antecederam se percebe claramente o quanto é difícil aprovar um projeto e o quanto é fácil vê-lo vetado. A possibilidade de o Executivo vetar, impedir que esse projeto, essa iniciativa prospere virando lei, sendo aplicada, sendo regulamentada e tendo eficácia é muito grande.
Nós aprovamos aqui, com o apoio dos Deputados, uma lei que protege o meio ambiente e a saúde pública. É uma situação que se arrasta, já há 13 anos venho me debatendo, que é o combate à proibição do uso do amianto por ser considerado cancerígeno.
Após a aprovação da Lei 12.684 por esta Casa, sancionada pelo Governador, aliás a única sancionada que tive, tentaram uma liminar aqui em São Paulo. Ela foi derrubada e depois tentaram em Brasília. O Supremo Tribunal, por sete a três, decidiu que a lei de São Paulo é constitucional, é válida. É proibido o uso do amianto no Estado de São Paulo por ser cancerígeno, e não temos dúvida em relação a isso. Aliás, o Ministério da Saúde também não tem, nem a Vigilância Sanitária mas como o interesse econômico, a indústria da morte insiste em querer mudar a decisão dos ministros. E há um ex-Ministro, Maurício Corrêa, que foi ministro no passado e agora é advogado da indústria do amianto. Ele insiste em querer alterar a lei. Entrou com uma liminar; perdeu a liminar e certamente vai perder a dos outros estados porque ele é o patrocinador de liminares da indústria do amianto.
Temos quatro estados que têm Adins, Ação Direta de Inconstitucionalidade, movidas pela CNTI, da qual esse Maurício Corrêa é advogado. Agora estão inventando uma moda que essa decisão do Tribunal não tem tanta eficácia. A eficácia é um sobrevôo de aviões em cima da mina em Goiás. A imprensa está sendo convocada para o dia 23 ou 24 para verificar se está fazendo mal à população.
A Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, diz que é para substituir o amianto no mundo todo à medida que haja um produto substituto. Então aqui no Brasil já se encontrou mas Maurício Corrêa, que foi ministro e é advogado da indústria da morte, agora está querendo ser médico também, quer que se prove que esse produto substituto não seja prejudicial à saúde. Mas na Anvisa todos os produtos passam por análise e esse também passou. E já há uma decisão do Supremo Tribunal considerando o amianto prejudicial à saúde e a nossa lei está em vigor. E como 48 países já proibiram o uso desse produto o Brasil ainda está atrasado. Mas estamos caminhando.
O Estado de São Paulo, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul vão aprovando leis. O banimento do amianto, que é cancerígeno, mas tem substituto, é irreversível assim como a doença é irreversível. Temos um membro da diretoria da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, a Abrea, que está na UTI do Incor, Aldo Vicentim, com mesotelioma. É um dos cânceres mais agressivos provocado pelo amianto, com uma estimativa de 100 mil pessoas por ano no mundo morrendo em função desse produto cancerígeno.
Não é pouca coisa. Aliás, estamos aqui comemorando os 100 anos da imigração japonesa e recentemente houve uma conferência internacional, aqui na Martins Fontes, no Hotel Jaraguá, para discutir o mesotelioma. E a nossa surpresa é que ali havia também uma delegação japonesa que também é contra o amianto lá no Japão, que já começa a produzir vítimas. É um fato que nos une, a mesma luta que há num país em desenvolvimento e num país de primeiro mundo. Mas como a doença é irreversível e se desenvolve silenciosamente também a luta e o banimento é irreversível.
Recebi um e-mail de Santa Catarina: Deputados que haviam apresentado projetos e que haviam sofrido uma Adin, baseado na Adin de São Paulo. Eles agora estão reapresentando o projeto em Santa Catarina. São dois Deputados do nosso partido, Jaílson Lima e Ana Paula Lima. Gostaria de cumprimentá-los e dizer que estamos juntos pelo banimento do amianto, em defesa da saúde pública, contra produtos nocivos à saúde da população. E esse é conhecido no mundo todo.
Parabéns, companheiros de Santa Catarina! E os demais estados e Câmaras Municipais que façam o mesmo, apresentem projetos de lei para que juntos possamos nos defender do lobby da indústria da morte, a indústria do amianto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, por permuta, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, assomo à tribuna para falar sobre as prerrogativas dos Deputados da Assembléia Legislativa, sobre a independência e autonomia dos Poderes constituídos.
O Estado tripartite de Montesquieu já previa o equilíbrio entre os Poderes - Executivo, Judiciário e Legislativo.
Ocorre que no Estado de São Paulo, com José Serra a frente do Governo, ele entende que tem o poder ditatorial de um déspota mal esclarecido, que desconsidera o tempo todo este Parlamento, a Assembléia Legislativa, e os projetos votados por esta Casa. Não estou falando de projetos da situação, da oposição, ou de partido A ou B, de Deputado A, B ou C. Estou falando de desmoralização do Legislativo. No mês de junho 19 projetos foram aprovados nesta Casa. 18 vetados!
Há pouco meu colega de partido, Edson Giriboni, dizia do seu projeto, que não tem vício de inconstitucionalidade, não, mas foi desconsiderado num dia, e reapresentado pelo Governo no outro. E agora o Deputado Edson Giriboni, autor do projeto, tem que pedir, pelo amor de Deus, para os Líderes e para a Liderança do Governo, que o projeto - do Governo, agora - seja colocado em pauta, sob o risco de que centenas de mães servidoras públicas do Estado não possam gozar do benefício de ficar um tempo mais do que útil e necessário nos primeiros meses de vida dos seus filhos.
Mas o Governador José Serra é totalmente insensível à necessidade pública. É totalmente incoerente no seu discurso em relação á reforma do Estado, ao aperfeiçoamento das instituições do Estado.
Falo isso também em relação à Segurança Pública, que está capenga. Primeiramente, mal gerida; num segundo momento, mal reconhecida pelo Estado. Dentre esses 18 projetos que foram vetados, eu também conquistei o meu veto. Apresentei um projeto que restabelecia o transporte intermunicipal gratuito a policiais militares. E por que esse veto? Ah, porque o projeto é do Olímpio, ah, é porque o projeto é da Polícia, e a Polícia que se dane... Só que estamos indo num caminho muito difícil, Governador.
Nos anos 50, Deputado Marcos Martins, Adhemar de Barros era Governador. A polícia ia pedir aumento para ele e ele dizia: “Para que aumento, se você tem a carteira de polícia? Vire-se”. José Serra está dando o mesmo recado à polícia de São Paulo: para que se pagar um salário digno, para que você não tenha que pedir carona, fardado, na estrada, humilhando-se?
Isso é muito perigoso. No momento em que diz para o policial: “dane-se!”, a grande maioria, Sr. Governador, que tem moral, que tem princípio - que não é igual à classe política, não - tem moral, tem princípio, não vai se corromper, mas muitas vezes esse recado chega para policiais que têm muito a ver às vezes com a classe política, que vai entender o recado de uma forma um pouquinho distorcida. E aí os resultados começam a aparecer: extorsão, achaque, corrupção.
É isso que a população espera da polícia de São Paulo? Sr. Governador, com a incorporação do GAP, V.Exa. conseguiu ser malvado demais! Incorporou 100 reais do GAP, ou seja, o policial da ativa já recebia esse valor, só que quando deixou de ser Gratificação de Atividade Policial - GAP, passou a ser padrão de salário mais regime especial de trabalho policial, valores contábeis esses 100 reais para pagamento do vale-alimentação. E aí V.Exa. tirou 88 reais, Deputado Marcos Martins - estou repetindo o seu nome porque V.Exa. é o único no plenário - tirou 88 reais dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, sem dar os 100.
Isso é de uma malvadeza, é de uma insensibilidade, é de uma incompetência na gestão! Se não foi orquestrado, José Serra tinha que demitir todos. Já é uma vergonha esse “vale-coxinha” da Polícia, igual há 12 anos. O vale-alimentação dos próprios servidores da Assembléia está indo de 12 para 14 reais. A Sabesp ultrapassa os 12 reais.
Já se está dando recado para policial: “Pára a viatura, mesmo de ré, na padaria ou no restaurante, vá lá e vende meia hora da sua paralisação. Vende ali esse policiamento ostensivo, a troco de um pão com manteiga, ou um prato de comida”. Já é vexatório. Isso aí já é uma vergonha, o Estado mais rico da Federação impor isso ao seu contingente policial.
Por isso, tenho vergonha do Governo que tenho no Estado de São Paulo. Muito embora não tenha votado nele, sinto vergonha. Sinto vergonha de ser um dos 41 milhões de habitantes do Estado de São Paulo que participou de uma má escolha. E não é exatamente porque goste ou não goste.
Estão aí os fatos. Veja a sensação de segurança que o cidadão tem no Estado de São Paulo. Ah, mas as estatísticas disseram que diminuíram os homicídios. O senador Roberto Campos já dizia: “Estatística é como biquíni fio-dental: mostra o supérfluo e esconde o essencial”.
Nós vamos dizer que os homicídios caíram no Estado de São Paulo pela ação governamental, a gestão da Segurança Pública. Mentira, mentira deslavada! Ah, a polícia está prendendo mais por ação de Governo. Mentira! Nós, da polícia, agimos não por ação do Governo, mas apesar das ações e das omissões de Governo. Meus irmãos policiais militares vão continuar nas ruas, se a Assembléia não derrubar esse veto, e aí o meu protesto.
Em sinal de protesto, vou obstruir da forma que for possível. Já fiz isso nos dias anteriores, em todos os momentos que o Regimento da Casa permitir, inclusive na votação de projetos de Deputados. Que me perdoem os colegas Deputados, mas não adianta votar projeto de Deputado, que vai ser rejeitado mesmo, vai ser vetado.
Conclamo os colegas Deputados a tomarem uma atitude, a pararem de dobrar os joelhos ante o Palácio dos Bandeirantes. Vossas Excelências são Deputados. Não foram escolhidos pelo José Serra e pelo seu séqüito, não; foram escolhidos pela população; têm que prestar contas à população. Vamos levantar esses joelhos, vamos ficar em pé.
Vieram 18 vetos. Vamos, no outro Diário Oficial, derrubar 18 vetos. Assim, esta Casa vai demonstrar que se dá ao respeito. Mas, enquanto ficar choramingando pelos cantos e também chorando com medo de perder a liberação de “emendazinhas”, não vai acontecer nada.
Deputado vai ser alguém que dá despesa para a população, que custa bastante o Legislativo. Recebe uma carteira de Deputado que nem dentro da Casa vale. Um Deputado foi fazer o registro de assinatura eletrônica, levou a Identidade de Deputado e foi recusado pela empresa que está prestando serviço na Casa, porque não tem fé pública, não vale nada. Não vale nem para dar “carteirada” para entrar em boate na boca do luxo, na madrugada, que não vai ser aceita. É isso que vale hoje a carteira de Deputado.
Portanto, digo aos parlamentares desta Casa que acordem, que vamos derrubar o número de vetos que vierem, porque é o que temos hoje. A população tem que saber que até custa muito o papel, mas esse é o número de vetos e projetos que estão na fila para serem votados nesta Casa, hoje, tão-somente 1.532; de vetos, passam de 500.
É isso que a população poderia ter de benefício, e nós aqui ficamos brincando, fazendo de conta, “vamos lá, deixa vetar, eu mando cartinha para os meus eleitores dizendo que tentei”. Não tentei, coisa nenhuma! Quem não está deixando, quem não tem responsabilidade pública, é o Palácio dos Bandeirantes, que neste momento, infelizmente, é dirigido lá do Japão, para se esconder das convenções, pelo “Imperador” José Chirico Serra.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 22
minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr.
João Barbosa.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Assembléia Legislativa, em primeiro lugar uma boa tarde a todos, tenho em mãos uma página de um dos jornais de grande circulação na cidade de São Paulo, o jornal “O Estado de S.Paulo”, que tem uma manchete e, ao lado, uma foto da Secretária de Educação do Estado de São Paulo bastante sorridente.
Ainda ontem tivemos oportunidade de discutir a grave crise que, a partir de decretos e de projetos de lei lamentavelmente aprovados nesta Assembléia Legislativa, mobilizou os professores e profissionais de educação do Estado, que pararam suas atividades. Ontem assinalava o fato de que a razão central da greve dos profissionais de ensino de Estado de São Paulo não é por questão salarial, e sim por decretos e projetos de lei aprovados nesta Casa que perseguem os profissionais, como se fossem eles os responsáveis pela má gestão da educação pública no nosso Estado. Como tivemos oportunidade de afirmar ontem, a qualidade de ensino ocupa um lugar não muito destacado, vis-à-vis os demais estados do Brasil.
Ao lado da fotografia da sorridente secretária tem uma manchete que diz o seguinte: “São Paulo perde dois bi na formação de professores”. Evidentemente dois bi quer dizer dois bilhões de reais. Chamo a atenção que não é o sindicato dos professores que conduz a greve em andamento. Aliás, de maneira muito competente, como de resto sabe bem a diretoria daquele sindicato fazer, não é o sindicato dos professores que está fazendo a denúncia. Não é também, saibam os que nos acompanham, o Partido dos Trabalhadores, não é a Executiva Nacional, não é o nosso companheiro Simão Pedro, que preside a Comissão de Educação e da Assembléia Legislativa, nosso colega de bancada. Quem faz a denúncia é a atual Secretária de Educação. A secretária, sorridente, está dizendo que o Governo do Estado de São Paulo dos últimos anos jogou no ralo dois bilhões de reais num fracassado projeto de formação dos professores. Tivemos oportunidade de fazer essa denúncia inclusive na época da Rose Neubauer e, posteriormente, Gabriel Chalita, que lançou o programa conhecido como “Teia do Saber”. Chalita, aquele mesmo que falava de afeto, que mais parecia propaganda de açúcar União do que debate de educação propriamente dito. O secretário ficou conhecido como se ele tivesse inventado ou descoberto que entre professores e alunos tem que ter relação afetiva.
Dois bilhões de reais. Volto a dizer: a secretária está falando disso sorridente. Não sei se o sorriso dela tem mais a ver com a disputa que se trava entre os tucanos, supostamente Maria Helena de um lado e Gabriel Chalita de outro nessa disputa. As notícias sobre a convenção que vai acontecer nesse fim de semana dão conta de que o problema agora não é nem se o Alckmin vai ganhar a disputa ou se vai perder, se o pessoal do Kassab leva a melhor nesse fim de semana ou não. O debate agora é se eles vão usar a urna eletrônica, que não é do tribunal, segundo denuncia uma das alas, é uma empresa contratada para esse fim, ou se vão usar cédula de papel.
Lembram-se de quando Serra fez aquele comentário em Natal, que o problema da educação é que não se ensina mais tabuada para a molecada? A discussão deles agora é se é bom votar em urna eletrônica ou se é melhor votar no papel. O lado que defende que seja em papel não confia na urna eletrônica que está sendo montada pelo outro lado. Não sei se isso significa que Maria Helena está fazendo uma denúncia contra o colega de partido dela, que fez a gestão da educação anterior, tem a ver com a disputa de domingo ou tem a ver com algo muito mais grave, que é o que desconfiamos.
Quando surgiu esse projeto fizemos uma denúncia baseada em informações objetivas de que ONGs, Oscips e outras instituições de propriedade dos próprios tucanos estavam sendo contratadas para prestar a formação dos professores, em cursos que mais eram de palestras ligeiras do que de tratativa de conteúdo e de métodos pedagógicos a serem aplicados pelos profissionais de educação no seu fazer educacional do dia-a-dia. Alertava já o sindicato dos professores e alertávamos nós aqui, da tribuna da Assembléia Legislativa, dos perigos, dos problemas existentes no projeto de formação que mais parecia organização de um método de corrupção que pudesse engordar as contas bancárias dos tucanos, do partido e eventualmente das pessoas, como agora estamos também numa linha de investigação sobre as perigosas relações das empresas paulistas geridas pelos tucanos como a Alstom, uma empresa que está sendo investigada na Suíça e na França e aqui no Brasil está sendo objeto de denúncia. Aliás, novamente hoje os jornais estão dando continuidade a esse processo.
Parece que na semana que vem inclusive procuradores da Suíça e da França vão fazer uma espécie de audiência pública - aquela mesma, Deputado Marcos Martins, que está sendo recusada pelos tucanos aqui. Já tentamos fazer convocações aqui na Assembléia Legislativa, já tentamos instalar CPIs, estamos coletando assinaturas, mas há dificuldades para instalar CPIs. Mas, felizmente, a investigação avança na Suíça e na França.
Entretanto, voltando ao problema aqui da Educação, volto a insistir sobre a denúncia aqui apresentada pela atual Secretária Maria Helena contra o ex-Secretário Gabriel Chalita.
Aliás, para que fique bem caracterizado, vocês devem lembrar-se quando o ex- Ministro da Educação à época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Paulo Renato, criticou a Secretária Rose Neubauer. A Secretária Rose Neubauer, para se safar, disse que foi o Chalita que não soube dar continuidade ao programa educacional do PSDB em São Paulo. O Chalita, para se safar, não falou nada, a não ser eventualmente alguma nova referência ao açúcar União.
Agora, o Chalita procurado pela segunda reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” disse que não tinha interesse em discutir o assunto: 2 bilhões de reais dos contribuintes paulistas foram jogados no ralo, parte dele da corrupção tucana, parte da incompetência dos mesmos tucanos. E o Chalita disse que não quer tratar do assunto.Isso por si só também seria motivo para uma CPI. Já há uma tentativa, com coleta de assinaturas, para a instalação de uma CPI da Educação. Agradeço muito a paciência e a tolerância do tempo do nosso Presidente. Muito obrigado.
O SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, apenas a título de esclarecimento, eu estava em meu gabinete e acompanhava a manifestação do nobre Deputado Roberto Felício em relação à reportagem veiculada hoje pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e pelo “Jornal da Tarde” a respeito do investimento em capacitação de professores e o programa “Teia do Saber”.
É importante esclarecer alguns pontos. Primeiro, não se discute a legalidade, a correção com que o procedimento foi executado pela Secretaria da Educação, até porque todas as universidades que foram contratadas pelo programa “Teia do Saber” foram contratadas através de pregão eletrônico, o meio mais transparente e correto que se tem para efetuar esse tipo de contratação. É importante pontuar isso.
Em relação ao conteúdo, ao programa, a Secretaria da Educação já tinha vários programas de capacitação para os professores. O que foi feito no caso do programa “Teia do Saber” é que houve uma descentralização. Os cursos de professores eram centralizados na capital, e os professores de outras regiões do estado tinham que se deslocar para a capital para ter acesso a esses cursos. A Secretaria de Educação - que é a maior Secretaria do Estado e tem 90 diretorias de ensino - optou por fazer uma descentralização de maneira que o professor tivesse acesso ao curso de formação na sua região, na sua diretoria de ensino. E ainda mais: facilitou o acesso e de acordo com a avaliação da região. O Saresp, que é o sistema de avaliação da educação em São Paulo, era aplicado antes a uma parcela dos alunos, mas foi universalizado na gestão do Prof. Gabriel Chalita, que estendeu a avaliação Saresp a todos os alunos. A partir do diagnóstico da avaliação - que apontava as carências e as necessidades de cada diretoria de ensino -, os cursos eram contratados - como o foram - e foram importantes.
Com relação à colocação hoje da Secretária, ela realmente se equivocou, demonstrou uma ausência de conhecimento em relação à Secretaria, até porque não foram investidos 2 bilhões de reais no programa “Teia do Saber”. Isso é um equívoco. Até entendemos o esforço da Secretária. É uma Secretaria muito grande, muito ampla, com quase 300 mil funcionários, quase 6 milhões de alunos e mais de 5 mil escolas. Mas já era tempo da Secretária saber o que ela está administrando. Assim, realmente foi um equívoco. Mas a resposta será dada.
Nobre Deputado, V. Exa. está muito ansioso em relação à resposta que não foi dada pelo Secretário Gabriel Chalita. Mas ela será dada e será veiculada no jornal. Peço que V. Exa. adquira o jornal e esteja atento para a resposta que será dada, porque vai esclarecer justamente esses pontos. E programa de capacitação de professor jamais é perda, jamais é gasto, é o melhor investimento que se pode fazer na área da Educação.
Nobre Deputado Roberto Felício, V. Exa. que é educador, militante da área da Educação e conhecedor profundo do assunto, sabe que os resultados da Educação não aparecem do dia para a noite. E se São Paulo teve melhoras no Ideb - como teve e foi constatada na avaliação do Governo Federal -, isso se deve aos programas que foram implantados em São Paulo, especialmente aqueles que se destinaram a capacitar e qualificar os nossos professores. E não foi só o “Teia do Saber”. Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores que nos acompanham, tivemos a Rede do Saber, que é a maior rede de capacitação do Brasil hoje para professores. Tivemos o acesso à internet, a computadores para professores. Quase 100 mil professores adquiriram computadores subsidiados pela Secretaria da Educação, que financiou a metade e a outra metade foi financiada através de uma linha de crédito da Nossa Caixa. Foi o primeiro estado do País a ter todos os seus professores efetivos com formação em nível superior, que era uma exigência da LDB. São Paulo foi o primeiro estado a cumprir. Também em São Paulo, Sr. Presidente, tivemos a possibilidade e a oportunidade para que os professores pudessem fazer cursos de mestrado e de doutorado, sendo o primeiro estado do Brasil, que ofereceu essa possibilidade aos docentes.
É verdade que muito precisa ser feito. O desafio da Educação é permanente, é constante, mas é importante que reconheçamos os avanços, que possamos constatar aquilo que foi feito com prudência, com eficiência, com gasto público, que foi realmente a diretriz do Governador Geraldo Alckmin e aquilo que o ex-Secretário Gabriel Chalita implantou durante a sua passagem na Secretaria da Educação.
E mais do que isso, Sr. Presidente, acho que todas as avaliações - de todos os Deputados, da opinião pública - são importantes, mas aquela que mais vale ao governante que administra um estado como São Paulo é a opinião pública. Ele tem que dar resposta para a população que o elegeu.
O nosso Governador Geraldo Alckmin foi um dos melhores governadores que São Paulo já teve, e será o melhor prefeito da Cidade de São Paulo. Quando ele saiu do Governo do Estado de São Paulo para concorrer à Presidência da República, o jornal “Folha de S.Paulo” fez uma pesquisa de opinião com a população - que é sempre a beneficiária de qualquer política pública que se implanta no governo - e ela avaliou a Educação de São Paulo como a melhor área de governo. Acho que a opinião do povo é a opinião que prevalece.
O nosso sentimento é de dever cumprido e a nossa satisfação por ter feito parte de uma equipe que ajudou a melhorar a educação de São Paulo, como tivemos oportunidade de constatar agora mesmo com a avaliação do Governo Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Continuo esse diálogo, e é possível que o Deputado Paulo Alexandre Barbosa queira dar seqüência depois. Quem sabe o nosso debate aqui ajude esclarecer a opinião pública do Estado de São Paulo naquilo que o Gabriel Chalita se negou.
Primeiro, vou seguir as recomendações, até porque faço isso todos os dias. Assino, inclusive, o jornal a que me referi, além da assessoria da nossa bancada pegar diariamente os principais assuntos e, em particular do meu gabinete, os da Educação, porque sabem da minha condição de educador. Assim, quanto a isso, não há nenhum problema.
Segundo, V. Exa. acertou em cheio: estou com uma ansiedade muito grande. Estou até torcendo para chegar logo o dia de amanhã, para ler as respostas do Gabriel Chalita. Acho que a minha ansiedade não tem importância nenhuma. O que tem importância é a opinião pública, como V. Exa. se referiu. A opinião pública precisa saber o que está acontecendo.
Parte das instituições contratadas é de propriedade de dirigentes do próprio Estado. ONGs dirigidas pelo Estado têm sido contratadas pelo Estado para prestar serviços de assessoria para o Estado, muitas vezes, até naquilo em que as empresas estatais têm uma especialização bastante grande.
Volto a dizer: quando V. Exa. afirma o que afirmou, referente à atual Secretária de Educação, quero dizer-lhe que, agora, estou de acordo de novo. A atual Secretária de Educação, que já está na pasta há algum tempo, não tomou pé do que está acontecendo.
Aliás, em menos de um ano - porque houve uma Secretária anterior no Governo José Serra -, a atual Secretária de Educação, junto com o Governador, tiveram a capacidade de construir uma grande greve do Magistério no Estado de São Paulo. Acho que eles estão com problemas, com dificuldades para administrar.
Por conta da convenção de domingo, não acho que o problema da Educação se resuma na opinião do ex-Secretário, a qual, quem sabe, leremos nos jornais amanhã - especificamente sobre isso ou até discutindo outros aspectos da qualidade do ensino no Estado de São Paulo. Até porque a convenção de domingo vai acabar no domingo. Não sei quais serão as seqüelas, mas nem me importa.
Quero deixar claro para o Deputado Paulo Barbosa que não me animei a vir aqui hoje para debater os problemas da convenção e das divergências entre a Maria Helena e o Secretário anterior. O que me motivou é que dois bilhões de reais dos cofres públicos foram utilizados. O tucanato fica tentando criminalizar os professores, diretores e profissionais de ensino, fica tentando dizer que a culpa da má qualidade do ensino no Estado de São Paulo é responsabilidade dos professores.
Isso, mais uma vez, vem confirmar que o problema é de gestão. O problema é que os pedagogos tucanos do Estado de São Paulo não estão se entendendo. E não é só a Maria Helena e o Chalita. Quem tomou a iniciativa de confirmar as nossas teses sobre a avaliação da Secretária Rose Neubauer foi o ex-Ministro de Fernando Henrique Cardoso. Inclusive, parece que a atual Secretária Maria Helena é do grupo de educadores do ex-Ministro Paulo Renato.
Deputado Paulo Barbosa, acho interessante continuarmos o debate, mas com menos ironia entre nós. O público de São Paulo merece explicações sobre o que está posto aqui. Não sou o autor da denúncia, nem consta o meu nome aqui, nem constam nomes de membros do PT e garanto-lhe que não passamos informações dessa natureza em “off”. Se tivéssemos informações a prestar sobre isso, prestaríamos. Seria obrigação nossa. Mas, neste caso, não é tentativa do PT fazer ingerência indevida na convenção do fim de semana.
O SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, entendo a preocupação do nobre Deputado Roberto Felício com a convenção do PSDB, com a decisão que o PSDB vai seguir no próximo domingo, com a escolha do seu candidato. Sabemos que, na eleição, teremos que discutir as melhores propostas para São Paulo.
Entendo essa ansiedade. Da mesma maneira que o nobre Deputado está ansioso por ler, amanhã, nos principais jornais, a resposta do Secretário Gabriel Chalita, também está ansioso para saber qual será a decisão do PSDB. Sei que é preocupante ter que enfrentar Geraldo Alckmin porque ele é um colecionador de vitórias, é um homem que tem uma história de respeito, de credibilidade, e isso gera preocupação. Alerto o Deputado que a eleição será o momento adequado para fazermos o debate do que é melhor para a cidade de São Paulo.
Com relação às colocações feitas sobre a Educação do Estado São Paulo, é importante esclarecer que todas as contratações das universidades foram feitas mediante licitação: pregão eletrônico, uma maneira correta, transparente. É um pouco preocupante, devemos tomar cuidado ao fazermos essas colocações “dirigentes tucanos proprietários de universidades”. Dá um caráter muito subjetivo e muito abrangente.
Na oportunidade em que isso foi veiculado, o nobre Deputado - como Presidente da Comissão de Educação que foi, como militante na área da Educação - sabe que não são diversos tucanos, que não são diversas universidades. A colocação foi feita apenas com relação a uma universidade, entre as centenas que foram apontadas. Isso foi amplamente esclarecido, até porque esse tema já esteve em pauta nesta Casa.
Com relação aos resultados do programa “Teia do Saber”, também o nobre Deputado sabe - e tem condições de verificar isso através da peça orçamentária que foi executada - que não foram investidos dois bilhões de reais nesse programa, como foi dito na matéria de hoje. Até porque existe lá a rubrica orçamentária muito clara, específica, que mostra que o investimento foi bem menor. Lamentavelmente, porque deveria ter sido muito maior, se assim o orçamento permitisse.
São Paulo já é o estado da federação que mais investe em Educação. A Constituição Federal determina que 25% do orçamento devem ir para a área da Educação. A Constituição Estadual de São Paulo ampliou esse limite para 30%. Gostaria que São Paulo pudesse investir os dois bilhões no “Teia do Saber” com capacitação, qualificação dos professores. Aliás, dito pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, que é um defensor da qualificação que os estados e os municípios devem fazer, inclusive, estabelecendo metas. Portanto, isso é senso comum, isso é consenso na questão educacional.
A questão política é importante, mas ela irá se decidir no domingo. Depois do dia 5, vamos ter eleições e o momento para fazer os debates políticos. Educação é coisa muito séria para se misturar com política. Temos que fazer a discussão técnica e, tecnicamente, não cabe nenhum questionamento, até porque os contratos são apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que legitima todos os contratos que foram celebrados entre a Secretaria e as instituições. Não existem ONGs promovendo capacitação, qualificação. Não sei a que o Deputado se refere, a qual instituição, a qual órgão, a qual Secretaria, a qual esfera de governo. No caso da Secretaria de Educação de São Paulo, do programa “Teia do Saber”, instituições de ensino, universidades foram contratadas mediante pregão, conforme determina a Lei nº 866, dentro da mais ampla lisura e da eficiência do gasto público, que sempre foram premissas do Governador Geraldo Alckmin.
O SR. Roberto Felício - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, dando continuidade ao nosso debate, gostaria de dizer que é verdade, foram gastos somente 400 milhões de reais. A assessoria do PT acabou de me informar que o Programa “Teia do Saber” custou 400 milhões. Vamos enviar um Requerimento, Deputado Paulo Barbosa, que talvez V. Exa. possa assinar conosco, para que a Secretária dê explicações na Assembléia Legislativa. Por que ela fala em dois bilhões, se só gastou 400 milhões? O que ela sabe que nós não sabemos? Essa será uma boa pergunta para a Secretária. Onde está a diferença de um bilhão e 600 milhões de reais? Na minha opinião, piorou a explicação que se possa dar para o caso.
Em segundo lugar, desculpe-me. Quando falei “várias” tem o sentido de plural, porque é mais de uma. Se fosse uma só, teria dito uma instituição. São vários tucanos e tucanas, proprietários Oscips, ONGs e instituições de ensino superior, contratadas por eles para prestar serviços para eles. No mínimo, isso é suspeito. Não adianta insistir na tese do pregão eletrônico.
Quando se faz um pregão, o próprio gestor público não deveria participar nem do pregão eletrônico, nem de nenhuma outra forma de concorrência para prestar serviços para uma instituição que é dirigida por ele próprio. Não sei se isso é legal. Não tenho resposta para essa questão, neste momento.
Mas não me parece legítimo, razoável e adequado enquanto gestão de coisa pública.
Quero dizer, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que não estou minimamente preocupado com a convenção de domingo. As pesquisas, por ora, dizem que a nossa candidata Marta Suplicy está em primeiro lugar na disputa municipal, mas o assunto, para mim, não é o problema da disputa municipal. São os dois milhões que a Secretaria da Educação usou para um programa, que está sob suspeição em relação a sua honestidade e ao aspecto pedagógico. Penso que seria bom que a secretária, ao invés de discutir sobre esse assunto, tivesse, como tema central, a greve dos professores. Tomara que ela não resolva dizer que o problema dos dois bilhões, mais uma vez, é dos professores, dos funcionários do Estado de São Paulo. Obrigado Sr. Presidente.
Gostaria de indicar, para fazer o uso da palavra pelo Art. 82, em nome da Minoria, o nosso companheiro e Deputado Adriano Diogo. Não vejo problema, e até para não parecer que estou usando de qualquer artifício, já que o Deputado Paulo Barbosa se apresenta para fazer o uso da palavra. Mas ele poderá até falar primeiro, desde que cheguem num acordo. Não quero usar de nenhuma estratégia para impedir o debate. É até bom que continuemos para, talvez, esclarecermos a população.
O SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Quero dizer que corroboro com a opinião do Deputado Roberto Felício. Fico muito feliz quando ele disse “Por ora, a nossa candidata está à frente nas pesquisas.” A eleição nem começou e ninguém fez campanha. Quando a campanha começar, essa realidade vai ser diferente, e esse debate, tão importante para o desenvolvimento da nossa Capital, será feito. Aí, as diferenças entre Geraldo Alckmin, Marta Suplicy e os demais candidatos serão colocadas, e o povo de São Paulo, tenho certeza, vai fazer a melhor escolha.
Com relação ao pedido de esclarecimentos com a secretária, quero desde já manifestar o meu apoio, inclusive subscrevendo o requerimento do nobre Deputado Roberto Felício, e até porque a informação que a secretária prestou hoje está equivocada com relação ao “Teia do Saber”, assim como a informação que o nobre Deputado Roberto Felício acabou de prestar. São dois equívocos que esclarecerei agora, com número real: foram 563 milhões de reais empregados no “Teia do Saber”, programa de formação de professores da Secretaria da Educação de São Paulo, implantado na gestão do Secretário Gabriel Chalita.
Penso que é importante trazermos esse rico tema para o debate desta Casa, e esclarecer não misturando a política com a Educação. A secretária, em nenhum momento - embora ela tenha cometido um equívoco no que se refere aos valores destinados a esse programa -, questionou a legalidade de qualquer tipo de contratação. Teve o amparo da nossa Lei 866, Lei de Licitações. Não houve contratação sem licitação, em regime de urgência ou nas exceções, como prevê o Art. 24 da Lei 866. Ao contrário, no pregão eletrônico prevalece o menor preço, economizando e cuidando do dinheiro público para que possamos gastar menos, com mais eficiência.
Essa é a diretriz do nosso governo e da educação no Estado de São Paulo, e os resultados estão aí. Tivemos uma redução da evasão escolar na gestão do professor Gabriel Chalita, com 0,6% de primeira a quarta série, que é um índice comparável com qualquer país do Primeiro Mundo; tivemos uma redução do índice de violência nas escolas nos finais de semana, com a implantação do Programa Escola da Família; bolsas para universitários que, inclusive, serviu de modelo para que o Governo Federal pudesse apresentar o Prouni. Foi uma cópia do Programa Escola da Família, implantado pelo Governo do Estado de São Paulo.
É importante fazermos essa discussão, colocando os valores e os programas, trazendo a educação, e não a política, para o debate desta Casa. A política é para as convenções partidárias, para a eleição. Temos de discutir sobre a educação, pois é através dela que conseguiremos que o Brasil não seja o país do futuro, mas sim, do presente. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Apenas um minuto pela manifestação do nobre Deputado Paulo Barbosa, que concordou em assinar o requerimento. Como tenho um pedido de convocação da secretária, vou alterá-lo e fazer um novo, colocando essa questão como objeto de esclarecimento a ser prestado pela secretária, junto à Comissão de Educação. Espero contar com o voto de V. Exa. para que possamos, de fato, aprovar na Comissão de Educação a vinda da secretária aqui. Não terá jeito de ser antes da convenção de domingo e, portanto, faremos esse debate, e vamos abstrair o resultado de domingo. Obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero fazer um protesto veemente. Meu Líder, Deputado Roberto Felício, o nosso direito de fazer oposição está sendo usurpado nesta Assembléia. Não agüentamos mais essa briga dos tucanos de bico curto com os de bico longo. Agora é a Sra. Maria Helena versus Chalita. Eles ficam brigando pelos jornais. A secretária - diga-se de passagem - não disse a que veio até agora. E V. Exa. vem falar que nós é que estamos fazendo luta política?
Ora, V. Exa. fala do seu candidato, e nem sabe se vai ter candidato. No domingo, pode ser que José Serra e Gilberto Kassab cassem a legenda do Governador Geraldo Alckmin. E nós é que somos o culpado? Veja, é a secretária que está acusando Chalita. Ela não falou de irregularidades contratuais.
Os senhores que estão nos assistindo podem não estar entendendo nada. A secretária de Educação do Estado - essa Sra. Maria Helena Guimarães de Castro - acusa o secretário do Governo Geraldo Alckmin, de ter gastado dois bilhões com programa que tinha até aula de acupuntura, de ginástica, de relaxamento. Ia todo mundo para o sítio de Jundiaí. É o programa “Teia do Saber”, que gastou dois bilhões de reais, e o ensino naufragou.
Isso é o chamado fogo amigo. Nisso, somos experientes. Chumbo trocado não dói, mas pelas costas? O que o Governador José Serra está fazendo? Levantando tudo e, a cada dia, vai pondo uma bomba. Gabriel Chalita pintava o muro das escolas, escrevia frases de auto-ajuda, publicava livros e tal. Agora, o Governador José Serra falou “Dá tiro nesse cara!”
Primeiro, faz acusação política, é desmoralização, e o processo vem atrás. Se foram gastos dois bilhões - nem sei se é uma ONG ou é um programa -, o processo vem atrás. Isso é um problema dos senhores. É uma discussão política, sim, e o Governador José Serra não faz outra coisa a não ser destruir o ex-Governador Geraldo Alckmin. E depois, o seu assessor, o Sr. Gilberto Kassab, para fazer toda essa preparação. Os professores estão em greve e as escolas não têm recursos.
E a Saúde? O Governador José Serra mandou um projeto de lei em que o piso do salário dos servidores da Saúde vai de 80 reais para 200 reais. E o povo ainda está querendo que vote, porque todos os administrativos estão fora, tal a gravidade.
O Governador José Serra, desde que assumiu a prefeitura, e depois o Governo do Estado, não fez um ato administrativo! Só faz devassa, investiga e levanta a vida dos outros. É por isso que o Sr. Gabriel Chalita está desmoralizado nos jornais.
Nobre Deputado Roberto Felício, estou protestando veementemente. Nós é que somos de oposição? Eles querem fazer o trabalho de oposição pela gente? Que é isso? somos 23 e, corajosamente, tentamos fazer oposição! E vocês ficam se matando aí? Alckmistas, serristas, kassabentos?
É bom que chegue logo essa convenção para que vocês decidam quem vai ser o candidato a prefeito. Agora, dizer que é só um problema técnico? Isso é luta política. Gastar páginas e páginas de jornais, dizendo que o Governo Geraldo Alckmin, através do seu Secretário Chalita, jogou dois bilhões no lixo. É isso o que a Maria Helena está falando. Se vai ter responsabilização cível, criminal, é outro problema.
Não temos culpa que o PSDB rachou e nunca mais vai juntar os cacos. E o Brasil está assistindo essa decomposição ética e moral.
José Serra abriu o caso da Alstom; José Serra abriu o caso do Metrô; José Serra abriu o caso da Educação, e quando queremos instalar uma CPI, somos proibidos, silenciados.
Agora, o caso do Detran, estão abafando tudo. No Rio Grande do Sul, a governadora está envolvida até o pescoço, toda atrapalhada, governo de transição. Cadê o Sr. Gabriel Chalita?
Não adianta nosso querido companheiro fazer as vezes de porta-voz do Gabriel Chalita, tudo bem. Ele trabalhava na Secretaria, é uma pessoa brilhante, mas hoje, ele está mais afeto à questão de Santos.
Gabriel Chalita tem que vir a público e dizer: essa senhora não entende nada de educação, é uma aventureira, não tem currículo de educação, é da linhagem da Rose Neubauer, Paulo Renato, toda aquela gente ruim que destruiu o ensino no Brasil. Muito obrigado.
O SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação à manifestação do nosso brilhante colega, companheiro, Deputado Adriano Diogo, sobre o papel da oposição, se pudesse ajudá-lo, com certeza, ajudaria, até pelo seu brilhantismo. Mas, devo lembrá-lo que na democracia, quem escolhe oposição e situação, não são os pares, é o povo. E o povo tratou de escolher a maioria governista nesta Casa, o Governador de São Paulo, os governadores, que pertencem ao Partido do PSDB.
O esforço para reverter essa situação deve se dar durante o processo eleitoral, para que eles possam ter maioria, para que a oposição possa ser maioria nesta Casa, e um dia, quem sabe, se torne situação e passe a governar São Paulo, que é um sonho acalentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, que esperamos possa se tornar realidade.
Com relação ao debate centrado na Educação, os números são a melhor resposta. A avaliação do Governo do Presidente Lula, do Ministro Fernando Haddad, o indicador de avaliação criado pelo Governo Federal, Ideb, apontou que houve melhora na Educação de São Paulo. A média na 4ª série do ensino fundamental no Brasil é de 4.2; em São Paulo, 4.9; na 8ª série, a média nacional é 3.8; em São Paulo, é 4.3.
A Educação de São Paulo não é ideal, com certeza. Os desafios são muitos e são permanentes. Tudo o que se faz na Educação é processo. Os resultados não são conquistados do dia para a noite.
Entretanto, avanços importantes foram conquistados. A universalização do ensino, o aspecto quantitativo de oferecer a oportunidade de todos estarem na escola. O desafio que se impõe para esse e para os próximos anos é o desafio da qualidade, e a qualidade passa pelo investimento em capacitação de professores.
Sinto-me habilitado a fazer essa discussão no que se refere à Educação, sou representante de Santos, e de todo o Estado de São Paulo, fui Secretário-Adjunto da Educação do Estado de São Paulo, com muito orgulho, com muita satisfação, na gestão Geraldo Alckmin. Estou aqui pronto para responder, para fazer qualquer debate, porque aquilo que é correto, aquilo que é feito com seriedade, com determinação, seguindo as diretrizes do nosso Governador Geraldo Alckmin, estamos muito à vontade para defender.
É isso o que quero fazer nesta Casa, defender o que é certo, aquilo que é correto, aquilo que é importante para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dizer ao nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que não fujamos do debate.
Esse índice do Ideb ter melhorado de quatro e pouco para quatro e pouquinho, são níveis africanos de escolaridade. Lógico, melhora um pouquinho, todos precisam comemorar. Mas, a discussão não é essa. O Governador José Serra está viajando, na Rússia, na Europa, Paris, Moscou, não sei onde, está fora do país, para ficar fora do fogo cruzado da política.
No meio da greve dos professores, provocada pela atual secretária, uma greve que ela procurou, que ela achou, ela faz uma denúncia gravíssima contra o Governador Geraldo Alckmin e contra seu Secretário Chalita, do desvio de dois bilhões de reais em programas de educação e, segundo ela, estou pondo aspas, isso levou à falência o modelo de ensino no Estado de São Paulo.
Os Deputados do PSDB1 ou PSDB2 dizem: não, o PT fica fazendo oposição, a situação melhorou. Ora, quem está atacando o PSDB é essa nova coligação demotucana.
O Governador Geraldo Alckmin, até domingo, tem que ser destruído e fragilizado, por quem? Pela dupla Serra/Kassab, e as declarações da Secretária Estadual de Educação contra Geraldo Alckmin e contra Chalita, vêm nesse contexto.
E o Deputado Paulo Alexandre Barbosa fala: aqui não é lugar de discutir política. Aqui, vamos discutir Educação, Saúde, boas maneiras. Se não vamos discutir política na Assembléia Legislativa, vamos discutir aonde?
Vocês estão sendo destruídos. A Secretária os desmoralizou, falou que vocês sumiram com dois bilhões de reais, que vocês afundaram, e a culpa é nossa? E vocês não respondem, e falam que aqui não é lugar de discutir política. Aonde é que vamos discutir política? No sarau das cinco? No chá das oito? Na reunião da liga das senhoras católicas?
Lógico, esse plenário vergonhosamente está vazio. Não querem falar da Alstom. Qual é a resposta para a Secretária Estadual de Educação, que no meio da greve disse “Chalita sumiu com dois bilhões de reais”, e enterrou o time. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabei de receber uma informação, ainda oficiosa, mas que torço para que se confirme, nem tanto pelo valor de conteúdo, mas pelo fato de que está estabelecido um processo de negociação.
A informação é que a diretoria da Apeoesp esteve ou está ainda na Secretaria Estadual de Educação, num processo de negociação, a Apeoesp representando os professores em greve no Estado de São Paulo com a secretária.
E a informação oficiosa é de que o Governo estaria concedendo 12% de reajuste, parte disso representada pela incorporação de gratificação, e segundo, talvez o mais importante, em razão da motivação da greve, que os efeitos do decreto, que havia sido baixado pelo Governador estão suspensos para a continuidade da negociação, e a secretaria abriria, ao invés de provinhas, ao invés dessa lógica de responsabilização, abriria concurso para 70 mil novos professores. Na verdade, são professores que já lecionam, admitidos em caráter temporário, mas haveria concurso para 70 mil vagas.
Não só dou a informação e espero que se confirme, embora sem fazer juízo também. Não sei se isso corresponde à expectativa dos grevistas, não sei se isso levará na assembléia os professores à suspensão da greve ou não. Comparecerei, como tenho comparecido ao evento, estarei na assembléia, mas não vou votar, porque não seria justo, embora eu continue sendo filiado ao sindicato dos professores.
Mas, a decisão que os professores tomarão na assembléia serão soberanas, a juízo deles. Portanto, não darei nenhuma interferência. Mas, é uma notícia boa. É bom saber que se restabeleceu um diálogo.
Fico ainda mais contente de saber quem criticou a greve dos professores. Alguns órgãos da imprensa, não todos, fizeram inclusive editoriais, criticando o Sindicato dos Professores de que a greve tinha razões políticas porque alguns dirigentes são filiados a partido político.
Na verdade, em se confirmando, o Governo do Estado está dizendo que os professores tinham razão em fazer a greve. Se o Estado de fato está suspendendo os efeitos do decreto, se vai abrir concurso para 70 mil e ainda fez revisão salarial é porque o Governo está dizendo que os professores tinham motivos suficientes para na assembléia terem decretado a greve. Portanto, se os professores suspenderem a greve amanhã, vai ficar ainda mais confirmado de que o Governo poderia ter evitado a paralisação da atividade durante uma semana, ao invés de negociar com a categoria em greve, se tivesse tido a inteligência, a sensibilidade de ter negociado antes.
Desde o começo do ano que o sindicato está reivindicando uma negociação séria para que pudesse trazer soluções, inclusive a perspectiva de melhoria para a Educação paulista sem que os professores tivessem que recorrer à paralisação.
Volto a dizer, Sr. Presidente, que, na hora que eu tiver uma informação que eu possa dizer que é oficial, poderemos voltar a este microfone para confirmar. Mas, tomara que o que esta aqui oficiosamente colocado por ora se confirme.
Volto a dizer, não sei se isso será suficiente para terminar a greve, mas é problema deles que se reunirão amanhã na Av. Paulista. Eles estarão na Av. Paulista, no vão do Masp, para tomar decisões se continuam ou não em greve.
Sr. Presidente, obrigado pela paciência não só do tempo agora, mas por ter me concedido a palavra novamente pela mesmo expediente regimental de comunicação.
O SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas colocar que realmente as metas do Inep, com relação aos índices da Educação no Brasil, infelizmente ainda não foram estabelecidas pelo Governador José Serra, até porque ele não é Presidente da República, nem pelo Ministro da Educação do Governo do PSDB.
Quem governa o País é o PT. Então, se as metas são sul-africanas, indianas, paquistanesas esse é um problema do Governo Federal. É uma distorção que o Governo Federal tem que corrigir, porque quem estabelece as metas, os índices, é o próprio Governo Federal. Não sei se o Governo Federal faz isso para fazer alarde e falar que melhorou as metas pequenas para que sejam atingidas e fazer a festa na imprensa, que é uma especialidade dele. Então, é a reclamação que o Deputado Adriano Diogo tem que fazer ao Ministro da Educação e não ao Governo do Estado de São Paulo.
Com relação à matéria da secretária, é bom deixar claro que ela não fala, em nenhum momento, em discussão conceitual. Não fala, em nenhum momento, em desvio de recurso, em ilegalidade, em irregularidade.
Aqui é um ambiente para se discutir políticas, sim, como também para se discutir Educação. O que não pode é fazer política com Educação. Misturar as coisas. Então, é importante deixar claro: a matéria é equivocada? Sim, é. Mas, em nenhum momento contesta a legalidade do ato e, sim, o conteúdo, o direcionamento, o curso de capacitação, as carências dos professores da rede que eventualmente alega a matéria que não foram supridas pelos cursos que foram implementados pela própria Secretaria. É importante ressaltar isso.
Com relação ao requerimento do pedido de informação, que eu me comprometi aqui em assinar, o nobre Deputado Roberto Felício e também o nobre Deputado Adriano Diogo tenho certeza que serão signatários desse documento.
Quero também aproveitar aqui a oportunidade para fazer uma proposta porque sabemos da importância que têm as políticas de avaliação, tanto do Governo Federal, do Governo Estadual, dos Governos Municipais, um instrumento eficiente para apontar as diretrizes, os rumos da Educação no país.
O Governo Federal tinha uma avaliação, que é a Prova Brasil. E, coincidentemente, essa avaliação da Prova Brasil, no ano em que o Governador Geraldo Alckmin era candidato a presidente da República, foi divulgada pelo Governo Federal que São Paulo era um dos estados piores avaliados na Educação, principalmente no que se refere a Português e Matemática. Durante a eleição isso foi amplamente explorado pelo então candidato Lula, que falou da má qualidade do ensino por conta da avaliação da Prova Brasil.
Pasmem, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados, depois que a eleição acabou, o presidente do órgão de avaliação do Governo Federal foi a público dizer que a avaliação estava equivocada, que houve erro de avaliação. Este ano constatou-se o quê? Que São Paulo era um dos melhores e não um dos piores estados em Português e em Matemática. São Paulo avançou dez posições com esse erro.
Tenho um requerimento e quero pedir a colaboração do nosso ex-Presidente da Comissão de Educação, Deputado Roberto Felício, para que também assinasse comigo esse requerimento, convidando o presidente para que ele possa explicar o porquê do erro na avaliação com a metodologia utilizada. Será que é uma avaliação confiável? Será que podemos confiar naquilo que o Governo Federal divulga?
Esse índice agora apresentado, por exemplo, daqui a seis meses, depois que passar a eleição, o ministro vai a público dizer: “Olha, estava errado. Foi um erro. Erraram com São Paulo.” Que coincidência, Sr. Presidente! Esperamos que essa mesma boa vontade seja também demonstrada, para que possamos fornecer esses pontos no que se refere à Educação do Governo Federal.
Em relação à greve dos professores da rede estadual, é importante informar que estivemos, ontem, na Secretaria da Educação, para discutir justamente os ajustes e as mudanças, a flexibilização do decreto que foi assinado pelo Governador José Serra.
A Secretaria demonstrou imensa disposição em rever alguns pontos. Naquela oportunidade, estivemos juntos com o líder do Governo. Levantamos esse assunto na reunião de Bancada, e o líder do Governo agendou essa audiência. Estivemos na Secretaria, pontuamos algumas questões referentes a solicitações dos professores.
O decreto tem coisas boas, mas também tem coisas que precisam ser aprimoradas e a Secretaria está aberta a esse diálogo, o que é importante para que possamos fazer com que os professores retomem as aulas aqui, no Estado de São Paulo, e dizer que todo governo tem erros e acertos, que o bom governo é aquele que não tem compromisso com o erro, porque com erro não existe compromisso. Se errar, não é vergonha vir a público e dizer que vai corrigir, que vai fazer da melhor maneira porque a Educação deve sempre ser prioridade no Estado de São Paulo e em todo o país.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa continua insistindo que somos uma oposição fraca. No seu entender, a secretária da Educação vem a público dizer que 2 bilhões de reais foram desperdiçados. Ele fala: “Mas a Secretária não falou que teve problemas da forma que o dinheiro foi gasto. No repasse para as universidades particulares, daria esses cursos milionários”. Ela só acusou os desperdícios. Então, o que nos resta?
Hoje, tenta-se abrir uma CPI, que, evidentemente, não vai ser aprovada para investigarmos se os contratos não foram feitos de forma adequada, se a Secretária vem a esta Casa e fala as mesmas coisas. Vem o Chalita e explica: “Não. Não somos nós da oposição.”
Lógico, 2 bilhões de reais não se encontram em qualquer esquina. O Dr. Jou que o diga. V. Exa. sabia, Deputado Felício, que boa parte desses cursos era dado lá em Jundiaí, lá no sítio do Dr. Jou, com ofurô, aula de relaxamento, acupuntura, treinamento telúrico, etc.. Lembra do Dr. Jou? Não vou falar nada. Sempre fiquei quieto nesse assunto. Mas vi, não é que me contaram. Eu vi!
Então, fora essas questões transcendentais, queremos saber onde pararam os 2 bilhões de reais. Porque uma secretária de Estado anuncia no “Estadão”, no “Jornal da Tarde”, tira foto de página inteira, dá exclusiva para o jornal para falar que jogaram 2 bilhões. Ela fala: “Eu vou investigar o desvio”. Essa é função nossa meu líder, Deputado Roberto Felício. Agora vem o Deputado Paulo Alexandre Barbosa e fala “vocês são incompetentes, não conseguem abrir uma CPI.” Como ficamos? Vamos ficar quietos? Ah, foi a Secretária que deu essa entrevista. O que ela tem de fazer? Secretária, venha aqui imediatamente, a senhora tem 23 valorosos opositores e na semana que vem terá mais alguns do bloco alckmista. Estaremos aqui para falar “Chalita não desperdiçou dois bilhões”. Aquelas sessões lá no sítio do Dr. Jou nada tinham a ver com esse projeto “Teia do Saber”. A Secretária fala que eles gastaram dois bilhões, que o dinheiro sumiu, que passaram para as escolas particulares. O fato é que os professores não aprenderam nada. Eu mesmo fui num desses cursos às oito horas da manhã de um sábado. Pelo amor de Deus, gente!
O SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer do nosso respeito e admiração pelo trabalho da oposição, dizer do nosso respeito e admiração pelos nobres Deputados Adriano Diogo e Roberto Felício. Isso é importante para o vigor da Casa, para fazer o debate, para colocar as idéias. É através do contraditório que conseguimos avançar e crescer. Mas é importante nos atermos à realidade dos fatos. No que se refere ao programa “Teia do Saber” informo ao meu querido companheiro Deputado Adriano Diogo que nenhum centavo do programa foi gasto com o Dr. Jou. Este é mais um equívoco que temos oportunidade de esclarecer através dos microfones desta Casa.
Aproveito a oportunidade para me colocar à disposição para juntos trabalharmos nesse Requerimento de Informação a fim de que os esclarecimentos sejam feitos. Não existe nenhum tipo de desvio com relação aos recursos. O que existe é a aplicação do recurso naquilo que é necessário. Dois bilhões realmente é um valor significativo, não se encontra numa esquina, mas para a Educação de São Paulo é pouco, Deputado Adriano Diogo, porque São Paulo investe muito mais em Educação do que isso. Como eu disse, mais de 10 bilhões de reais só neste ano, um compromisso de um governo sério que prioriza a Educação não no discurso, mas no recurso, na prática, investindo e melhorando a Educação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Nobre Deputado João Barbosa, o Presidente quando levanta a sessão costuma dizer “antes de dar por levantados os trabalhos...” e aí trata de algum assunto. Portanto, antes de solicitar o levantamento da sessão por acordo entre as lideranças, quero dizer Viva a Greve dos Professores.
Sr. Presidente, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 11 anos de bom serviço prestado pela TV Aberta São Paulo.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 33 minutos.
* * *