29 DE JUNHO DE 2010
085ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI, BARROS MUNHOZ e
CELSO GIGLIO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca sessão solene dia 06/08, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o
"Centenário da Salton".
002 - CARLOS GIANNAZI
Informa que dia 1º de julho haverá
manifestações contra a instalação e o
aumento de pedágios. Cita e comenta matéria do "Jornal da Tarde"
contra a "Privataria dos Pedágios". Dá informações sobre instalação
de pedágios
003 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Relata indicação que recebeu do PDT para
pré-candidatura à vice-Governador. Cita aliança estabelecida entre os partidos.
Critica o Governo dos Democratas diante das ações contra os servidores
públicos. Fala sobre a indicação do professor Coca Ferraz à pré-candidatura ao
cargo de vice-Governador. Afirma que os pré-candidatos do PDT darão apoio à
Dilma Rousseff e ao Senador Aluizio Mercadante. Cita problemas nos setores de
Segurança, Educação e Saúde do Estado. Tece considerações a respeito do
Governo.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006 - DONISETE BRAGA
Faz elogios ao Deputado Olímpio Gomes. Tece
críticas ao Governo dos Democratas. Dá informações sobre evento que tem como
objetivo a realização um debate sobre o ECA. Convida as pessoas envolvidas no
trabalho com a criança e o adolescente para participarem. Menciona a falta de
políticas públicas para assistência à criança e ao adolescente. Relata sua
presença em debate na Câmara Municipal de Diadema e iniciativas da região para
diminuir a criminalidade entre crianças e adolescentes.
007 - SIMÃO PEDRO
Parabeniza o Deputado Olímpio Gomes pela
indicação recebida para pré-candidatura à vice-Governador do Estado. Discorre
sobre reunião na Comissão de Serviços e Obras Públicas com o Secretário de
Estado da Habitação e a Secretária de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo. Fala sobre necessidade de desassoreamento do rio Tietê. Afirma
despreparo do Governo para enfrentar os problemas das chuvas. Ressalta que
precisam ser tomadas medidas para que a população não sofra novamente.
008 - MARIA LÚCIA PRANDI
Critica a política educacional do Governo do
Estado. Discorre sobre os Centros de Educação Supletiva. Afirma que houve queda
nas matrículas nos mesmos. Faz críticas a proibição de matrículas em qualquer
período do ano. Repudia a determinação de que o Ensino Fundamental seja feito
em dois anos e o Médio em um ano e meio. Reitera o convite feito pelo Deputado
Donisete Braga para as comemorações dos 20 anos do ECA.
009 - CARLOS GIANNAZI
Faz apelo aos Deputados para que assinem o
pedido de instalação da CPI do Judiciário. Afirma que o setor vive uma crise.
Ressalta a necessidade do Tribunal realizar concursos. Lembra aprovação de
projeto de lei que prevê a criação de novos fóruns. Fala sobre necessidade de
criação de novos fóruns e de recursos para as construções. Cita denúncias
contra o Tribunal de Justiça. Afirma falta de respeito ao direito de greve por
parte do mesmo. Pede transparência e democratização do Poder Judiciário.
010 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Registra a presença de alunos da Escola
Estadual Doutor Francisco Tose, da cidade de Águas de Lindoia, acompanhados
pelas professoras Maria de Lourdes Canela e Helena Maria Cardoso de Souza,
convidados pelo Deputado Edmir Chedid.
011 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
012 - OLÍMPIO GOMES
Afirma ausência, deste Legislativo, no
acompanhamento do movimento dos servidores do Judiciário. Questiona a
omissão do Ministério Público e da OAB,
na questão. Repudia o impedimento de entrada de comida aos servidores que
estavam fazendo manifestação do prédio do Tribunal. Lembra que fará lançamento
do livro "Cidadão Policial". Questiona verbas indenizatórias pagas a
juízes e desembargadores. Critica o auxílio livro e o auxílio voto. Informa que
haverá outra audiência com os servidores do Judiciário.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - SIMÃO PEDRO
Comenta que o Legislativo tem por função a
fiscalização do Executivo. Repudia manifestação do Secretário de Educação em
cerimônia de entrega de kits de livros paradidáticos. Cita a situação da
Educação no Estado e faz comparação entre os Governos FHC e Lula. Ressalta a
necessidade de abertura de novas universidades. Menciona iniciativas do Governo
Federal sobre cursos universitários na zona Leste. Dá ciência de lançamento do
"Guia Cultural e Turístico da Zona Leste".
014 - SIMÃO PEDRO
Solicita a suspensão da sessão, por acordo
de lideranças, até as 16 horas 30 minutos.
015 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido e suspende a sessão às
15h45min.
016 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às
16h44min.
017 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, comenta a necessidade de
mediação por parte da Assembleia no manifesto dos servidores do Judiciário.
Tece considerações sobre nota do jornal "Folha de S. Paulo" com
relação às opiniões de candidatos ao Governo Estadual e à Presidência quanto ao
plano de carreira para professores. Repudia aplicação de prova para plano de
carreira para professores.
018 - Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara sem debate
aprovados os seguintes requerimentos de urgência: da Mesa, ao PLC 38/10; do
Deputado Edson Giriboni, aos PLs 824/09, 483/10 e 443/10; do Deputado Celso
Giglio, aos PLs 547/10, 849/10, 343/10 e 187/10; do Deputado Rogério Nogueira,
ao PL 733/06; do Deputado Ricardo Tripoli, ao PL 515/04; do Deputado Raul
Marcelo, aos PLs 421/10, 291/10 e 523/10; aos PLs 100/10 e 384/10; do Deputado
Celso Giglio, aos PLs 115/07, 452/10, 1540/09, 1431/09, 973/09, 953/09, 197/10,
171/10, 991/09, 458/09, 152/10, 970/09, 376/10, 678/08, 174/10, 1396/09
1254/09, 418/10, 733/06, 26/09, 1435/09, 515/04, 187/10, 379/10 e 1296/09; do
Deputado Campos Machado, aos PLs 803/09, 137/10, 141/10, 420/10, 426/10,
999/09, 998/09, 353/09, 789/09, 298/10, 446/10 e 94/10.
ORDEM DO DIA
019 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que sua bancada
protocolou requerimento de informação solicitando explicações sobre contrato,
publicado no "Diário Oficial", que trata da realização de palestra
sobre o "Cefam" pela Senhora Tereza Roserley Neubauer da Silva.
Repudia tal contratação e justifica.
020 - SAMUEL MOREIRA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2
horas e 30 minutos.
021 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara
aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Põe em votação e
declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do
Deputado Antonio Mentor aos PLs 1438/09 e 396/09.
022 - VANESSA DAMO
Para comunicação, faz reclamação sobre a
Câmara Municipal de Mauá, que retirou o nome de sua avó de escola da
localidade. Considera a questão como perseguição política.
023 - SAMUEL MOREIRA
Havendo acordo entre as lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
024 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca para hoje: reunião
extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, às 17h20min; reunião
conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e
Comunicações, às 17h25min; reunião extraordinária da Comissão de Transportes e
Comunicações, às 17h30min; reunião conjunta das Comissões de Constituição e
Justiça e de Saúde e Higiene, às 17h35min; reunião extraordinária da Comissão
de Saúde e Higiene, às 17h40min; reunião conjunta das Comissões de Constituição
e Justiça e de Educação, às 17h45min; reunião extraordinária da Comissão de
Educação, às 17h50min; reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública,
às 17h55min; reunião extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, às
18 horas; reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, às
18h05min; reunião extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia,
às 18h10min. Suspende a sessão às 17h15min; reabrindo-a às 18h37min. Coloca em
votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do Deputado Estevam
Galvão, ao PL 371/10; e do Deputado Roberto Morais, ao PL 353/10. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento do Deputado Jonas Donizette, de
alteração da ordem do dia.
025 - ROBERTO FELÍCIO
Pede a suspensão da sessão por um minuto,
por acordo de lideranças.
026 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às
18h39min; reabrindo-a às 18h45min.
027 - ROBERTO MORAIS
Pede a suspensão da sessão até as 19h30min,
por acordo de lideranças.
028 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca para hoje, as
Comissões Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e
Orçamento, para uma reunião conjunta às 19h03min; de Constituição e Justiça, de
Administração Pública e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, às
19h15 min. Suspende a sessão às 18h47min; reabrindo-a às 19h33min.
029 - ROBERTO MORAIS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as
20h30min, havendo acordo entre as lideranças.
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às
19h33min.
031 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às
20h27min.
032 - ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as 21
horas, com a anuência das lideranças.
033 - Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e suspende a sessão às
20h27min.
034 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às
21h07min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos
após o término da presente sessão. Presta esclarecimentos a funcionários do
DER, que ocupavam as galerias, quanto às razões para não ser deliberado, nesta
sessão, o PLC 35/10.
035 - ROBERTO MORAIS
Requer o levantamento da sessão, com o
assentimento das lideranças.
036 - VITOR SAPIENZA
Para comunicação, justifica as razões de não
mais obstruir o projeto que trata dos funcionários do DER.
037 - Presidente BARROS MUNHOZ
Elogia a decisão do Deputado Vitor Sapienza
e recorda a atuação deste como Presidente desta Casa. Defere o pedido. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/06, à hora regimental, com
ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 21h22min de
hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, de minha autoria, a realizar-se no dia 6 de agosto, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o centenário da Salton.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Major Olímpio Gomes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que, na próxima quinta-feira, vamos ter aqui no Estado de São Paulo a realização de várias manifestações contra a instalação de pedágios no nosso Estado e também contra o valor da tarifa dos pedágios, anunciado pelo Governo do Estado para a próxima quinta-feira, em todo o Estado de São Paulo. Inclusive, na data de ontem, foi publicada uma matéria muito interessante no “Jornal da Tarde”, e uma outra também no jornal “O Estado de S.Paulo” dando conta do que chamamos aqui de privataria dos pedágios ou de farra dos pedágios.
Concordamos com essa matéria, publicada ontem no JT, até porque também denunciamos exaustivamente pela tribuna da Assembleia, através do movimento que temos aqui contra a farra dos pedágios no Estado de São Paulo.
Temos aqui dados assustadores que eu gostaria de relembrar principalmente para a população do Estado de São Paulo. O primeiro dado assustador e tenebroso é que a cada 40 dias uma praça de pedágio é instalada no nosso Estado.
O Estado de São Paulo é o Estado que mais tem pedágios no Brasil e no mundo e também é ao mesmo tempo um dos pedágios mais caros do Brasil e do mundo. Os preços dos pedágios do Estado de São Paulo são comparáveis aos das auto-estradas tanto dos Estados Unidos como da Europa. Isso tem um impacto terrível na economia, sobretudo no custo de vida e na cesta básica porque o aumento na taxa do pedágio é repassado para o frete, para as mercadorias e isso chega ao supermercado, chega aos produtos que compramos e consumimos. Portanto, de uma forma indireta todos pagam o preço dos altos pedágios no Estado de São Paulo. Este é um dado extremamente preocupante.
Outro dado preocupante é que viajar para outro estado é mais barato do que viajar aqui dentro do nosso Estado. Temos um dado comparativo em relação a uma viagem da Capital de São Paulo à Cidade de Curitiba, Paraná. Neste exemplo, a pessoa pagará nove reais de taxa de pedágio contra 46 reais no mínimo para realizar uma viagem da Capital de São Paulo à Catanduva. Esta é a comparação. A situação é muito grave aqui no Estado de São Paulo. É a farra dos pedágios, é a privataria dos pedágios. Já acionamos inúmeras vezes o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, já organizamos manifestações, audiência públicas aqui na Assembleia Legislativa, criamos uma Frente contra a instalação desses pedágios, apresentamos projetos de lei para isentar os pedágios principalmente nas microrregiões, enfim, já tomamos inúmeras iniciativas para deter a propagação dessas praças de pedágio, da farra do pedágio no Estado de São Paulo, porém, não estamos recebendo apoio dos deputados da base governista, que estão se calando diante de todas essas denúncias.
A base do Governo aqui na Assembleia Legislativa não tem reagido, tem feito vistas grossas em relação à privataria dos pedágios no Estado de São Paulo, que vem prejudicando principalmente a cesta básica e toda a população do Estado de São Paulo. Por isso apoiamos as manifestações que serão realizadas na quinta-feira contra a instalação de mais praças de pedágios no Estado, sobretudo contra o aumento agora das tarifas, aumento já anunciado pela Secretaria estadual de Transportes, onerando ainda mais a nossa população, com reflexos no aumento do custo de vida.
Todo apoio às manifestações. Vamos continuar aqui com o movimento denunciando, acionando o Ministério Público Estadual e Federal contra a privataria dos pedágios no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, nos últimos 30 dias acabou sendo veiculado pela mídia que o meu partido, o PDT, indicaria meu nome a vice-governador numa aliança de onze partidos encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores com a candidatura a governador do Senador Aloizio Mercadante.
Quero deixar bem claro que não fiz nenhuma espécie de gestão ou “lobby”, foi uma consideração do PDT e serei eternamente agradecido pela lembrança e pela consideração, entretanto, no decorrer do debate se buscou o que poderia existir de melhor para o fortalecimento de uma aliança, que precisa para o bem do povo paulista derrotar essa macabra máquina tucano-democrata no Estado de São Paulo, que já vem massacrando os servidores públicos há 16 anos, impondo à população uma gestão governamental que não é digna com a força do trabalho e com a vontade do povo paulista.
Na semana que se passou entendimento entre a liderança do meu partido, o PDT, e as lideranças que compõem essa aliança achou por bem que seria mais próprio para o fortalecimento dessa aliança o nome do professor Coca Ferraz, professor doutor da Universidade de São Paulo, uma das maiores autoridades em trânsito do nosso País e que o meu papel poderia ser mais incisivo participando efetivamente numa campanha como deputado estadual e mais decididamente dentro do debate da Segurança Pública, que será, sem sombra de dúvida, um dos pontos-chaves a ser debatido nesse processo.
Quero agradecer as inúmeras manifestações de carinho e de apoiamento quando da minha pré-indicação a vice-governador. Quero agradecer de forma muito especial aos deputados do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa pela forma carinhosa, respeitosa e amiga que fizeram corroborar o posicionamento inicial do PDT para que eu pudesse participar desse processo, mas precisamos buscar, como disse, no momento em que temos não é nem a pretensão, a certeza de que o Estado de São Paulo quer mudanças, a certeza de que o povo paulista não merece mais ser destratado da forma que é pelo atual Governo e pela atual gestão de Governo que vem há 16 anos comprometendo a Saúde, a Educação, o trânsito, a Segurança Pública, o Saneamento, a Habitação do povo paulista, a união e estaremos unidos dentro dessa aliança.
Hoje houve uma reunião com todos os pré-candidatos do PDT e foi reafirmada pela direção do partido a exigência para que todos os seus quadros se alinhem nesse processo das próximas eleições no apoiamento à Ministra Dilma Rousseff no plano federal e no apoiamento incondicional ao senador Aloizio Mercadante na sua candidatura a governador de São Paulo.
Podem ter absoluta certeza que o PDT marcha nessa linha com
seus 28 prefeitos, 458 vereadores, 86 candidatos a deputado estadual, 62
candidatos a deputado federal, que estarão irmanados, porque mais do que nunca
o povo paulista quer mudança. Não agüentamos mais ver tanta insegurança e o
governo mentindo através de mídia paga dizendo que nunca investiu tanto
Assim é que o PDT, o PT e mais nove partidos que estão alinhados nessa grande aliança marcharão para uma vitória, que não é político-partidária, mas do povo paulista. Ela pode se iniciar no dia 03 de outubro. Se o povo paulista quiser e assim entender, no dia 03 de outubro poderemos acabar de vez com essa tirania tucana que vem massacrando o povo paulista no Estado de São Paulo.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre colega deputado major Olímpio, quero fazer uma menção de reconhecimento à sua postura. Desde o primeiro dia como deputado estadual nesta Casa V. Exa. tem mantido uma posição de muita coerência com relação às críticas formalizadas ao governo dos tucanos. Inclusive nossa bancada do PT tem feito muito isso, não só nesse mandato mas nos últimos 16 anos, e sem dúvida alguma a decisão do seu partido, PDT, de trilhar junto com o nosso candidato oficializado no último sábado, Aloizio Mercadante, nos ajuda a retomar a importância do Estado de São Paulo, que pode ser considerado uma Ferrari, mas infelizmente quem tem pilotado o nosso estado não tem tido a competência devida com os servidores da educação, da Saúde, da Segurança Pública e com a nossa juventude. Através da nossa candidatura queremos fazer de São Paulo o que o presidente Lula conseguiu fazer - transformou o Brasil num país de inclusão social, com mais dignidade.
Sr. Presidente, amanhã, às 9 horas, no auditório Paulo Kobayashi, será realizado um evento de nossa iniciativa, juntamente com as deputadas Maria Lúcia Prandi e Beth Sahão, que tem como objetivo fazer uma grande reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que no próximo dia 13 de julho completará 20 anos de promulgação. Um instrumento de lei extremamente importante de cuja discussão a sociedade civil participou e hoje, por mais que seja uma lei referência para outras nações em termos de modelo democrático, de acompanhamento das políticas públicas, sabemos que ainda falta muito para garantir o seu real cumprimento. Para o debate de amanhã queremos convidar os conselheiros tutelares do Estado de São Paulo, os conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, a nossa juventude, educadores, entidades, organizações que discutem as políticas públicas. Esse evento será uma importante contribuição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na discussão desse tema tão crucial para nosso país, especialmente para São Paulo, porque o que percebemos também é uma falta de políticas por parte do governo do Estado de São Paulo em relação às crianças e aos adolescentes do nosso estado.
Reiteramos muitas vezes desta tribuna que infelizmente as iniciativas que o governo do Estado de São Paulo tem tomado em relação à questão da criança e do adolescente no Estado de São Paulo não tem surtido efeitos. Entendemos que não basta apenas o governo do estado mudar a nomenclatura de Febem para Fundação Casa se não tiver políticas públicas para recuperar os quase 15 mil adolescentes internados naquela fundação. E não se percebe uma política afirmativa, propositiva, para recuperar esses adolescentes que pelos mais diferentes motivos, ações e iniciativas ingressaram no mundo do crack, da droga, da violência. E, infelizmente, o estado tem grande parcela de responsabilidade porque entendemos que a melhor arma contra a violência e o uso da droga é o investimento no esporte, na cultura, no lazer e, acima de tudo, uma política educacional de boa qualidade.
Então, mais uma vez, quero reafirmar nosso compromisso que, tenho certeza, não é só meu e das deputadas Maria Lúcia Prandi e Beth Sahão, mas dos 94 deputados estaduais que representam nosso estado, porque queremos restabelecer um novo marco de investimento nas políticas públicas relacionadas às crianças e aos adolescentes do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, na noite de ontem participei de um debate realizado na Câmara Municipal de Diadema, coordenado pelo vereador pastor Edmilson, que tem realizado um trabalho voltado para as políticas públicas de crianças e adolescentes. Esse debate contou com a presença de membros do Poder Executivo representando o prefeito Mário Reali, e a Secretária da Educação Lúcia Couto. Diadema hoje é um modelo na questão de políticas públicas relacionadas não só à questão da violência, mas especialmente às crianças e aos adolescentes. Algumas décadas atrás, Diadema era considerado o município mais violento do país. E a partir de medidas socioeducativas e ações e iniciativas do Poder Executivo que fechou os bares às 23 horas e estabeleceu um novo marco de investimento na cultura, esporte e lazer, e recuperou os adolescentes daquele município.
Não poderia deixar de fazer esse registro e, mais uma vez, convidar a todos para esse importante debate que estaremos realizando amanhã às 9 horas. Todos estão convidados, o público que nos acompanha das galerias e também os telespectadores da TV Assembleia.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Olímpio Gomes, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, Sr. Presidente, em primeiro lugar quero parabenizá-lo pela indicação que seu partido fez do seu nome para o debate entorno da vice-candidatura a Governo do Estado. Tive oportunidade de conversar com as lideranças do PT, conversar com nosso Presidente Edinho Silva, falar da idoneidade, da seriedade, da honestidade de V. Exa., da postura firme na defesa do funcionalismo, da postura em momentos importantes de conflitos, o papel que V. Exa. desempenhou em intermediação de conflitos nos momentos de greve; fui testemunha disso.
É uma pena. O PDT acabou indicando uma outra grande figura, uma grande liderança, um grande quadro para compor a chapa conosco, que é o professor Coca Ferraz, professor da USP de São Carlos, especialista em transporte público, que certamente dignificará muito nossa chapa; vai fortalecê-la. Creio que vai contribuir muito com o sistema da Educação e do Transporte, que são temas fundamentais para resolver os problemas do Estado de São Paulo, melhorar a qualidade de vida.
Quero desejar boa sorte a V. Exa. na função que escolher nas próximas eleições. Se ficar aqui conosco V. Exa. continuará dignificando este Parlamento com sua atuação, com sua presença, um dos deputados mais presentes e atuantes aqui no plenário.
Sr. Presidente, na semana passada tive a honra de receber na Comissão de Serviços e Obras Públicas as presenças do Secretário de Habitação Lair Krähenbühl, que veio prestar contas dos projetos da sua pasta. Pudemos questioná-lo, fazer muitas perguntas sobre os programas habitacionais do nosso Estado, sobre os projetos em andamento em convênio do com o Governo Federal e, recebemos também a presença da Secretária Dilma Pena, da pasta de Energia e Recursos Hídricos que, da mesma forma veio, também, como determina a nossa Constituição, prestar contas da sua pasta.
A Secretária concentrou-se mais num tema que foi muito forte
no final do ano passado e começo desse ano: as enchentes aqui
Naquela ocasião prestamos nossa solidariedade, nosso apoio às famílias; mas a Secretária nos chamou atenção com as medidas que o Governo vem tomando, os estudos que foram feitos.
Uma das constatações que a Secretária fez, embora muito tardia, é a necessidade de um planejamento da região metropolitana para enfrentar o problema das cheias, das enchentes. Contratou-se uma consultoria da USP que fez um diagnóstico dos problemas e indicou uma série de sugestões. Uma das sugestões é a constituição de um órgão metropolitano.
Sr. Presidente, sempre criticamos o esvaziamento da Emplasa, a falta de planejamento para enfrentar o problema com o lixo, transporte, violência, enchente. Os Governos tucanos abandonaram a Emplasa. Eles abandonaram qualquer mecanismo de planejamento urbano na região metropolitana, região de metade da população do Estado.
O Secretário de Transporte - aqui da capital - Alexandre Moraes, demitido recentemente - não sei se foi demitido ou se pediu demissão porque até agora não houve nenhum esclarecimento - chegou a anunciar, junto com o Secretário Portela, que não veio ainda aqui na nossa Comissão - deve vir - criar uma agência para gerir o transporte metropolitano. São medidas tardias, de fim de Governo; Governos que já completam sucessivamente quase dezesseis anos e que não deram conta de resolver os graves problemas da nossa região.
A outra medida que a Secretária anunciou é a contratação de um novo aparelho sensor para colocar no Rio Tietê, para verificar as condições meteorológicas, as probabilidades de ter enchentes, de haver cheias; doze milhões, um custo muito alto.
Porém, tenho visto nos jornais alguns especialistas da própria USP questionando a eficácia desse tipo de aparelho. Acho que não podemos mais ficar experimentando. A solução, o arroz com feijão que o Governo deveria ter feito e não fez, é o desassoreamento do rio Tietê, não só nessa parte onde a calha foi aprofundada e o serviço foi todo perdido, porque não fizeram o desassoreamento em 2.006, 2.007 e 2.008, por isso que o rio transborda facilmente, mesmo com o gasto de quase de dois bilhões de reais pelo Governo Geraldo Alckmin. Se não for feito o desassoreamento do rio Tietê para cima da barragem da Penha até Itaquaquecetuba o rio vai continuar enchendo; há mais de 20 anos que aquela parte do rio não é limpa. Os afluentes, os córregos que vêm da Zona Leste, de Guarulhos e de outras regiões precisam ser desassoreados, o Governo precisa fazer a sua parte. Vem anunciando algumas medidas depois da tragédia.
O que constatei da reunião com a Secretária é que o Governo do Estado de São Paulo estava completamente despreparado para enfrentar os problemas em decorrência das chuvas do final do ano passado e começo deste ano. Tivemos que ir ao Ministério Público, tivemos que denunciar, tivemos que chamar atenção, foi preciso que as famílias sofressem os efeitos das enchentes para que o Governo tomasse alguma providência. Essas providências não podem ser mais de brincadeira, não podem ser mais superficiais, tem que ser medidas sérias. Precisamos gastar os recursos do Orçamento para que no próximo período a população não venha a sofrer o que sofreu no último período. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Nobre Deputado Olímpio Gomes, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, queria fazer duas considerações: uma delas a respeito da política educacional do Governo do Estado, do Secretário Paulo Renato, que lamentavelmente continua prejudicando milhares e milhares de paulista. Refiro-me aos Centros de Educação Supletiva.
Os Centros de Educação Supletiva foram criados há algumas
décadas e têm como objetivo o atendimento individual do aluno, o estudo por
módulos, a matrícula em qualquer época do ano e realmente têm grande eficácia.
Depois da entrada do PSDB alguns desses centros foram fechados; mas existem,
até hoje, 20 Centros de Educação Supletiva
E na região que resido, a Baixada Santista, temos alguns, e justamente eles servem àqueles trabalhadores e trabalhadoras que, por exemplo, trabalham na construção civil, que muitas vezes ficam numa mesma obra por alguns meses e que depois retornam à cidade, em todo o Polo Petroquímico de Cubatão, em que os trabalhadores fazem turnos, nas atividades do porto, e de repente estamos tendo uma queda significativa do número desses alunos nos centros de Educação supletiva.
E por que isso? Porque o Secretário determinou que agora a matrícula, diferentemente de como funcionava nos anos anteriores, quando podia ser feita em qualquer época do ano, ocorra apenas em janeiro, como ocorre na Rede Pública Estadual como um todo: em janeiro e julho. E isso tem feito com que muitas pessoas percam a oportunidade de se matricular em qualquer período. Eles têm um atendimento super especial: o aluno se matricula, faz a opção por algumas disciplinas, vai eliminando-as, tem a orientação do professor diretamente, tira as suas dúvidas e vai fazendo as provas, quer dizer, mais um golpe contra a possibilidade de milhares de pessoas terminarem o ensino fundamental e o médio. E também, independentemente, vamos dizer, do ritmo daquele aluno, foi determinado agora que de qualquer modo o ensino fundamental tem que ser feito em dois anos e o médio em um ano e meio, como é na suplência em todas as outras escolas onde existe, da rede pública ou mesmo da rede particular.
Quer dizer, aquilo que surgiu como característica especial, com excelentes resultados, mais uma vez é golpeado pela Secretaria de Educação, pelo Sr. Paulo Renato. E o que temos visto é que centros de Educação supletiva, que antes tinham em média três mil alunos por ano, já estão com quase metade desses alunos. E eu temo que a política do PSDB mais uma vez seja aquela de sempre, quer dizer, vai minguando o serviço e depois tem a desculpa de fechar.
Queremos deixar o nosso repúdio, temos acompanhado de perto vários centros de Educação supletiva, especialmente da Praia Grande, dois que existem em Santos, e estamos constatando essa triste realidade. São professores da rede e para atender três mil alunos há um centro de Educação supletiva com 20 professores, quer dizer, um número até menor do que numa escola comum, atendendo de maneira direta, objetiva.
Para encerrar, Sr. Presidente, permita-me também reforçar o convite feito pelo nobre Deputado Donisete Braga sobre as comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Juntamente com o Deputado Donisete Braga, com a Deputada Beth Sahão e todos os parlamentares, começamos amanhã as comemorações para a avaliação dos 20 anos do ECA, as conquistas e os desafios de uma lei extremamente significativa para o nosso País, e não aplicada ainda totalmente. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra
o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Major Olímpio, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de continuar aqui fazendo um apelo a todos os Srs. Deputados, às Sras. Deputadas no sentido de que assinem o nosso pedido de uma CPI do Poder Judiciário.
Já temos aqui 11 assinaturas de 11 deputados que estão defendendo aqui uma democratização e uma maior transparência do Poder Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que vive uma grande crise. A população toda tem sofrido com a morosidade, com os atrasos, com a falta de estrutura do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Faltam fóruns, faltam funcionários. Temos um déficit de aproximadamente 15 mil funcionários.
O Tribunal tem que realizar concursos públicos, contratar novos servidores, novos trabalhadores, porque os que estão hoje na ativa estão com uma sobrecarga imensa de trabalho, trabalhando inclusive 13, 14, até mesmo 15 horas por dia para tentar dar conta de pelo menos uma parte do volume de trabalho do Poder Judiciário. Recentemente, aprovamos aqui o projeto de lei criando mais dois fóruns na Zona Sul de São Paulo, um na região de M’Boi Mirim e outro na região da Capela do Socorro. Mas isso é insuficiente ainda. Precisamos de mais um fórum na região do Campo Limpo, de mais outro na região da Cidade Ademar. Precisamos ainda pressionar o Governo do Estado para liberar recursos para a construção do Fórum de São Mateus, inclusive já aprovado aqui um projeto de lei há seis anos autorizando o Poder Judiciário a construir um fórum nessa região. Mas até agora os recursos não foram liberados.
Então, como se não bastasse esse quadro tenebroso, estamos vivendo também um outro quadro mais difícil ainda que foi mostrado em relação ao movimento dos servidores do Judiciário, que estão em greve denunciando tudo isso que vem acontecendo: a falta de estrutura material, a falta de funcionários, a falta de valorização salarial dos trabalhadores, que há muito tempo não têm reposição das perdas salariais.
Temos várias denúncias chegando aqui na Assembleia Legislativa sobre a situação do Tribunal de Justiça, entre elas a falta do respeito à data-base salarial, lei inclusive aprovada aqui neste plenário. O Judiciário, que é o guardião da lei, não está cumprindo a lei aqui no Estado, não está garantindo a reposição das perdas da inflação para esses servidores e, ao mesmo tempo, estamos acompanhando as denúncias em relação à falta de respeito também do Judiciário ao direito de greve desses trabalhadores, que estão tendo o ponto descontado.
Todos nós sabemos que a greve é um direito garantido na Constituição Federal. Quando um trabalhador exerce um direito fundamental, não pode ter nenhum prejuízo em relação ao exercício de um direito fundamental. No entanto, mesmo em dissídio coletivo, o Tribunal de Justiça vem penalizando e dando falta injustificada para os servidores que estão no movimento de paralisação, de reivindicação por melhores salários e melhores condições de trabalho.
Sr. Presidente, tudo isso sem contar com outras questões apresentadas, como a questão do auxílio-voto, do auxílio-livro, que já debatemos aqui exaustivamente. Estamos aqui com um dossiê imenso das entidades representativas do Poder Judiciário, que serve de fundamento e de base para o pedido que estamos tentando protocolar para instalar a CPI do Judiciário. No entanto, precisamos da assinatura de pelo menos 32 deputados. Somos aqui 94 deputados na Assembleia Legislativa. Até agora só 10 deputados assinaram o pedido para a instalação de uma CPI. Parece que os Deputados estão com medo dos juízes e dos desembargadores do Poder Judiciário. Quem não deve não teme. Temos que assinar. A Assembleia Legislativa tem prerrogativa para investigar e interferir nesse processo.
O Poder Judiciário tem que ser transparente, tem que ser democratizado. Os desembargadores devem ser eleitos, pelo menos pelos servidores, não só pelo próprio grupo de juízes. Temos que buscar mecanismos de democratização. Essa tem sido a nossa luta, junto com os servidores do Judiciário.
Mais uma vez apelo a cada Deputado, para que assine o pedido de CPI, que já está na Mesa da Assembleia Legislativa. Até agora somente 10 Deputados tiveram a coragem de assinar. Ressalto que o Deputado Major Olímpio e o Deputado Simão Pedro, aqui presente, já assinaram o requerimento, e fica aqui o nosso total agradecimento, assim como de todos os servidores do Judiciário do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Agradeço a lembrança de Vossa Excelência. É certo que estamos cumprindo a nossa obrigação como parlamentares.
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. Francisco Tozzi, do Município de Águas de Lindoia, no interior do Estado de São Paulo, acompanhados pelas professoras Maria de Lurdes Canela e Helena Maria Cardoso de Souza, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, cidadãos aqui acompanhando os trabalhos desta Casa nesta tarde, servidores públicos de várias áreas, buscando justiça e tratamento digno em relação a sua categoria profissional, em relação à saúde do servidor público, sejam bem-vindos.
Reporto-me ao pronunciamento feito pelo Deputado Carlos Giannazi, em relação aos 63 dias de paralisação do Judiciário, para dizer que percebo uma ausência muito clara da Assembleia Legislativa. Estão acompanhando o movimento V. Exa., o Deputado José Cândido, o Deputado Roberto Felício, Deputado Simão Pedro, mais alguns Deputados federais, o senador Suplicy.
Mas, de 94 Deputados, ninguém - como diz o caipira na minha Presidente Venceslau -, “quer botar a mão na cumbuca”. Parece que há um temor enorme quando se fala no Judiciário, mesmo em relação à Assembleia Legislativa, a parlamentares, que têm independência em relação ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo. Vejo que assim como a Assembleia, na grande maioria das vezes, se mostra prostrada diante do Executivo, também se faz prostrada diante do Judiciário. Estão aí as 10 assinaturas, quando são necessárias pela menos 32 assinaturas para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Mas há ainda outras ausências. Eu perguntaria: onde está o Ministério Público nesse episódio, o fiscal da lei, o “custus legis”, como gostam de ser chamados? Vossa Excelência está acompanhando lá. Eu vi servidor do Judiciário ser impedido de receber água e pão, porque estavam fazendo uma vigília no ambiente onde trabalham, dentro do Fórum João Mendes. Vossa Excelência também presenciou isso: direitos humanos sendo violados, arbitrariedade.
Não temos a Promotoria da Cidadania? Não temos o Ministério Público com obrigação de fiscalizar todos os atos pela sociedade? Onde está o Ministério Público? Onde está a OAB, a casa do direito do cidadão? Será que o cidadão, funcionário do Judiciário, os 48 mil funcionários do Judiciário não são cidadãos?
Daqui a pouco, juntamente com a escritora Cleusa Badanai estaremos lançando um livro na Assembleia Legislativa, chamado “Cidadão Policial”, porque estou tentando mostrar para a sociedade que o policial é um cidadão, que ele também tem mulher, tem filhos, passa fome, tem necessidade, tem medo.
O funcionário do Judiciário não é um cidadão? Não é um cidadão pleno de direitos? Quer dizer que o fato de ele ser funcionário do Judiciário faz que ele possa inclusive ser impedido de se alimentar e de beber água, sem que haja qualquer manifestação do Ministério Público ou da OAB?
O que será que acontece, Sr. Presidente, que essas
entidades, que sempre se posicionam quando têm um direito violado, se calam?
Estamos querendo abrir uma CPI para apurar, esclarecer e dar transparência a
circunstâncias que o próprio Conselho Nacional de Justiça já determinou que
parassem: desembargadores estão recebendo 15,
O Tribunal está gastando entre
E no momento de se fazer a revisão salarial de 48 mil servidores, o Tribunal de Justiça diz que “não temos dinheiro, só se o Governo suplementar recurso”. O Governo do Estado fica dizendo que “já dei o que tinha que dar no Orçamento, não dou mais um centavo”. E nós, pela Assembleia Legislativa, com toda comodidade, dizemos: “não, se vier para cá o projeto, nós votamos”.
E nesse jogo de empurra, a Justiça está há 63 dias
paralisada e prejudicada no Estado de São Paulo. Amanhã teremos uma outra
assembleia geral dos servidores, e possivelmente mais uma semana prolongando a greve.
Não pode a OAB, que acompanhava o movimento até 15 dias atrás, depois tomar uma
posição, como estava hoje o seu Presidente, meu amigo pessoal, Dr. D’Urso,
na CBN, condenando o movimento, esquecendo-se de que, quando parecia que seria
encontrada uma solução, havia dois representantes da OAB acompanhando as
reuniões, como V. Exa. bem lembra.
Na hora em que ficou um pouco mais aguda a
intransigência do Tribunal, a OAB se retirou. Pergunto: “Quando é que a OAB vai
se posicionar em defesa da sociedade e do cidadão funcionário do Tribunal e
também para esclarecer o mau uso dos recursos ou as verbas indenizatórias
indevidas, pagas aos Srs. Juízes e Desembargadores?”
Também o Ministério Público tem obrigação
constitucional de velar pela ordem e pela lei. Não pode agora fazer ouvidos
moucos e fingir que não está acontecendo nada, porque está relacionado a
salários e verbas indenizatórias indevidas pagas mensalmente a juízes e
desembargadores do Estado de São Paulo. Não sou eu quem está dizendo que são
indevidas, mas sim o Conselho Nacional de Justiça.
Fica o meu lamento, porque vejo com tristeza que
esta CPI, apresentada há12 dias, tem apenas 10 assinaturas. E são necessárias
trinta e duas. Digo sempre às pessoas para perguntarem ao seu deputado, na sua
cidade, na sua região, no seu bairro, se ele assinou a CPI do Judiciário. Se
assinou, batam palmas e digam que ele está cumprindo sua obrigação. Caso
contrário, cobrem do seu parlamentar, porque ele está se omitindo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. e Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Presidente, este Deputado fará uso do tempo destinado ao nobre Deputado
José Zico Prado.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. e
Srs. Deputados, fará uso da palavra, no tempo destinado ao Deputado José Zico
Prado, o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre
Deputado Carlos Giannazi, Presidente desta sessão, quero cumprimentá-lo pela
iniciativa de propor uma nova CPI, que, aliás, já assinei. Precisamos ter,
nesta Casa, CPIs sérias. O papel deste Parlamento, além de fazer leis, votá-las
e corrigi-las, é fiscalizar o Executivo. Essa é sua missão primordial.
A impressão que
temos, Sr. Presidente, é que as CPIs com temas que incomodam o Governo do
Estado são rechaçadas. Não conseguimos nunca coletar as assinaturas
necessárias; a única que conseguimos foi a CPI da Corrupção na CDHU, atropelada
pela base de sustentação do Governo nesta Casa. Até hoje, não vimos o seu
relatório.
Sr. Presidente,
quero fazer um protesto contra a fala do Secretário de Educação nos jornais de
hoje. Ontem, ele realizou uma cerimônia para distribuir livros aos professores
da rede pública, um kit com três livros, a um custo de quase 1% do Orçamento da
Secretaria.
Os professores estão
precisando de reajuste salarial. Seus salários estão defasados em 34%, motivo
de uma greve, que o Governo fez de tudo para derrotar no primeiro semestre.
O Secretário
aproveitou o ato para criticar o Governo Federal, dizendo que ele só fica
abrindo faculdades novas. O Secretário deveria olhar para sua pasta nesses 16
anos de Governo do PSDB, que levou o ensino público a ter um dos piores níveis
de desempenho, de aproveitamento por parte dos alunos, justamente por causa de
um modelo que não deu certo. Os professores eram contratados temporariamente,
houve arrocho salarial, os aspectos físicos das escolas estão muito ruins,
algumas carecendo de reformas. Muitas só são reformadas, quando há uma emenda
parlamentar.
O Governo do Estado
não tem nada o que criticar o Governo Federal, que vem fazendo um projeto de
expansão do ensino público muito interessante. É lógico que o Secretário Paulo
Renato não gosta da expansão do ensino universitário público, porque, quando
Ministro, trancou o processo de criação de cursos de nível superior das
universidades federais e criou uma lei proibindo a abertura de novos cursos no
ensino técnico. Foram abertos centros, onde a população tinha de pagar para
estudar.
O que houve no
período do Ministro da Educação Paulo Renato, época
Como exemplo, temos
as faculdades de medicina. O Ministério da Educação do Presidente Lula convocou
uma comissão de especialistas, presidida pelo médico Adib Jatene, uma sumidade
nessa área, para avaliar se determinados cursos deveriam continuar ou não.
Foram fechadas mais de mil vagas na área de medicina. Agora, o Ministério, com
muito critério, começa a analisar a possibilidade de abertura de novos cursos
nessa área.
Há um mês, estive em
uma audiência acompanhando o Deputado Federal Paulo Teixeira, o Padre
Rosalvino, Coordenador do Projeto Social Dom Bosco em Itaquera, as Irmãs
Marcelinas que prestam um grande serviço na área de Saúde na Região Leste, o
Padre Ticão, uma das maiores lideranças da Região Leste, acima de qualquer
suspeita, um dos responsáveis pela conquista da implantação da USP Leste, onde
foram criados dez cursos. E parou por aí. Queremos que a USP Leste continue se
desenvolvendo e recupere seu projeto original.
O motivo da
realização dessa audiência foi a reivindicação de um curso de medicina na Zona
Leste, na Faculdade Santa Marcelina, que abre o curso de residência a alunos de
quatro faculdades.
Há uma perspectiva
muito boa de se criar um curso de medicina naquela região que engloba oito
milhões de pessoas, quase 1/3 da população de todo Estado de São Paulo, e é
carente de profissionais dessa área.
O Ministro deu os
caminhos. O Santa Marcelina marcou uma audiência com Dr. Adib Jatene e a
comissão de especialistas para discutir esse assunto. Hoje, não é mais um
assunto político, em que o Ministro decide, por conveniência política, se vai
abrir um curso ou não. É essa comissão de 16 especialistas nacionais que dá o
aval. Esse é um processo sério, construído duramente ao longo desses anos, que
o Ministério respeita.
A outra novidade foi
a discussão da implantação de um campus da Unifesp, Universidade Federal de São
Paulo, na Zona Leste, que já é uma realidade. O Conselho Universitário da
Unifesp já se reuniu, decidiu e deliberou a implantação de um campus novo na
Região Sul de São Paulo, no Embu.
Esse processo foi discutido exaustivamente com a população daquela região, com os prefeitos, deputados desta Casa, entidades representativas do movimento estudantil, vereadores. Vai ser implantada em Embu das Artes, com terreno cedido pela prefeitura. Houve mais de dez audiências públicas, todas com mais de 300 pessoas, duas delas com a presença do ministro, todas com a presença de representantes do Ministério e da Prefeitura de São Paulo. O Prefeito Kassab se comprometeu publicamente a desapropriar a antiga fábrica Gazarra, na Avenida Jacu-Pêssego, para instalar o campus da Unifesp, cujo processo já se iniciou. A Unifesp afirmou que abriria cursos na área do Direito e Administração, mas a população reivindicou cursos universitários na área de Engenharia para ajudar no processo de desenvolvimento da região. Isso ficou acertado, já é uma realidade.
O Ministro se comprometeu com o Padre Rosalvino, do Instituto Dom Bosco, de Itaquera, que presta um serviço maravilhoso. Há três mil alunos matriculados em cursos de ensino profissionalizante nesse instituto. Mas o próprio Padre Rosalvino afirma que eles não dão conta, pois há mais de cinco mil alunos inscritos esperando uma vaga. O Ministro, atendendo à reivindicação da comunidade, decidiu que, além da instalação da Universidade Federal na área da desapropriação do terreno da Gazarra, também será instalado um instituto técnico nesse local. É o Governo Federal dialogando com as necessidades de desenvolvimento das regiões. Citei a Zona Leste e a Zona Sul, mas a Unifesp se expandiu para Sorocaba, Osasco, Guarulhos, Diadema, Santos, dobrou o número de vagas de alunos para o ensino público universitário, dando chance para milhares de jovens e professores. É o Governo Federal ajudando nossa população, isso sem citar o Prouni. Sr. Presidente, eram essas minhas considerações a respeito da Zona Leste e da Educação.
Sr. Presidente, quero parabenizar a Associação Cultural
Beato José de Anchieta, com sede
Eu dava aulas na Cidade de São João da Boa Vista e, quando dizia aos alunos que eu morava na Zona Leste de São Paulo, em Itaquera, diziam: “Nossa, o senhor não foi sequestrado, assaltado ainda?” Eu dizia que não, que embora a grande mídia - com raras exceções - só mostre coisas negativas, notícias sensacionalistas a respeito daquela região, há muita coisa boa, muita gente séria, muita coisa bonita. Esse Guia vem responder a esse tipo de problema. Tenho certeza de que dará uma grande contribuição para a população se valorizar e conhecer mais sua história, elevando a autoestima dessa população de mais de quatro milhões de habitantes.
Quero dar os parabéns para toda a região, para a Associação Cultural Beato José de Anchieta, na pessoa do seu presidente Padre Geraldo Rodrigues, parabenizar sua equipe. Essa é uma obra maravilhosa, que valoriza muito a população da região, seu patrimônio e seus aspectos positivos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Simão Pedro e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje de manhã estive na Praça João Mendes, a convite feito ontem pelos funcionários do Judiciário, que estão fazendo um apelo para que a Assembleia Legislativa intermediasse o processo de negociação, que seria de bom tom.
Sr. Presidente, pelo fato de entrarmos em recesso em julho e o Poder Judiciário também, a situação se torna mais urgente, podendo haver um impasse criando dificuldades nos procedimentos do Judiciário.
Então, Sr. Presidente, sugeriria novamente a V. Exa. que no Colégio de Líderes, e eu tive a oportunidade de discutir isso hoje com o Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Antonio Mentor, para que esse procedimento pudesse ter sentido.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que não costumo fazer muitos comentários a respeito do que vejo na imprensa, mas não poderia deixar de comentar sobre uma matéria.
Todos que acompanham o debate no Legislativo sabem que discutimos muito quando da tramitação nesta Casa do projeto de lei que tratava sobre o re-enquadramento dos professores, sobre a mudança do Plano de Carreira dos Professores, introduzindo algo que eu considerava pernicioso, e toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores se colocou contra, o que a Secretaria e a Gestão Pública do Estado de São Paulo gostam de chamar de evolução de mérito. Também condenava aquele dispositivo especialmente porque submete os professores a uma prova e mesmo obtendo a nota mínima proposta, não necessariamente serão contemplados com a evolução na Carreira.
E de fato aconteceu o que prevíamos quando da realização da prova no ano de 2010, em que muitos professores obtiveram a nota mínima de seis, proposta na primeira prova, e não foram promovidos porque não se colocavam dentro do máximo de 20% a obter a aprovação.
Mas o artigo de hoje me chama a atenção porque a imprensa apresenta uma divergência entre a equipe que elabora a proposta de Governo do candidato Geraldo Alckmin e do atual Governador José Serra sobre os procedimentos relativos ao Plano de Carreira.
Sr. Presidente, o interessante é que um dos Deputados encarregados do Plano de Governo do Geraldo Alckmin, é um Deputado desta Casa, Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB. Segundo a reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, a equipe de Geraldo Alckmin discorda do modelo de promoção por mérito introduzido por José Serra para os 220 mil professores da Rede Estadual. Então, não sou mais o único a discordar da promoção introduzida pelo Governador José Serra. A equipe de Geraldo Alckmin também discorda. E por que não discordou quando da votação do projeto? Isso, não sei responder. Mas hoje discorda e propõe revisão.
A movimentação de Geraldo Alckmin para rediscutir a meritocracia - palavra maldita que o PT usava antes, sendo usada por eles - ficou evidenciada em reunião com dirigentes da Secretaria Estadual de Educação.
Chamo a atenção o fato de que a equipe do atual candidato Alckmin também discorda da forma de concessões das rodovias aqui do Estado de São Paulo, o que será tema para uma nova intervenção.
Já denunciamos aqui, em várias oportunidades, divergência sobre o destino da Educação no Estado de São Paulo. Havia uma divergência maior no seio do próprio tucanato, onde um secretário criticava o secretário anterior. Um deles saiu do PSDB e esse por detrás talvez tenha esse pano de fundo da divergência que hoje se instala na medida em que o Chalita não é mais do PSDB, transferiu-se para o PSB, e hoje há um reconhecimento do tucanato, dentro de uma candidatura ou outra, onde o Alckmin diverge publicamente do que o Serra fez com relação à Educação aqui do Estado de São Paulo.
Quero retomar este debate posteriormente, apenas para chamar a atenção, sobretudo dos deputados que são da base aliada aqui na Assembleia Legislativa e que aprovaram o projeto que agora está sendo condenado, inclusive o autor do tal do programa do Geraldo Alckmin candidato, que à época já era deputado aqui na Assembleia Legislativa e votou favoravelmente ao projeto que aqui foi enviado pelo então Governador José Serra, agora também afastado.
O público, que nos acompanha, deve estar pensando que não é à-toa que a Educação muitas vezes aparece como uma prioridade no palanque eleitoral, mas, depois, não se confirma no exercício do mandato do dirigente eleito. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimentos no seguinte sentido: “Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PLC 38/10, de autoria da Mesa.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 824/09. Assinado pelo Deputado Estevam Galvão.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 483/10. Assinado pelo Deputado Estevam Galvão.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 443/10. Assinado pelo Deputado Ed Thomas”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 547/10, de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima Assinado pelo líder Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 849/09. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 343/10. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 187/10. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 733/06. Assinado pelo Deputado Rogério Nogueira.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 515/04. Assinado pelo Deputado Ricardo Trípoli, então líder do PSDB”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 421/10. Assinado pelo Deputado Raul Marcelo.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 291/10. Assinado pelo Deputado Raul Marcelo.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 523/10. Assinado pelo Deputado Raul Marcelo.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 100/10.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 384/10.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 115/07. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 452/10. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 1540/09. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 1431/09. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 973/09. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 953/09. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 197/10. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 171/10. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 991/09. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 458/09. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 252/10. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 970/09. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 376/10. Assinado pelo Deputado Celso Giglio.”
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 678/08. Assina Deputado Celso Giglio.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 174/10. Assina Deputado Celso Giglio.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 1396/09. Assina Deputado Celso Giglio.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 1254/09. Assina Deputado Celso Giglio.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 418/10. Assina Deputado Celso Giglio.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 733/06. Assina Deputado Celso Giglio.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 26/09. Assina Deputado Celso Giglio.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 1435/09. Assina Deputado Celso Giglio.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 515/04. Assina Deputado Celso Giglio.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 187/10. Assina Deputado Celso Giglio.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 379/10. Assina Deputado Celso Giglio.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 1296/09. Assina Deputado Celso Giglio.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 803/09. Assina Deputado Campos Machado.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 137/10. Assina Deputado Campos Machado.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 141/10. Assina Deputado Campos Machado.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 420/10. Assina Deputado Campos Machado.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 426/10. Assina Deputado Campos Machado.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 999/09. Assina Deputado Campos Machado.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 998/09. Assina Deputado Campos Machado.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 353/09. Assina Deputado Campos Machado.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 789/09. Assina Deputado Campos Machado.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 298/10. Assina Deputado Campos Machado.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 446/10. Assina Deputado Campos Machado.
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 94/10. Assina Deputado Campos Machado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nosso mandato protocolizou um Requerimento de Informação pedindo explicações em relação a um contrato firmado entre a Secretaria estadual da Educação e a ex-Secretária estadual também da Educação Tereza Roserley Neubauer da Silva, conhecida como Secretária Rose Neubauer.
Esse contrato publicado no "Diário Oficial" do Estado na semana passada versa sobre a apresentação de um estudo que a Secretária irá realizar em relação aos Cefams, centros de formação para o magistério da Rede Estadual de Ensino, que, a propósito, foram extintos. Esses cursos não existem mais na Rede Estadual de Ensino, eles foram extintos pelo próprio PSDB, pela própria administração tucana da qual essa ex-secretária fez parte durante muitos anos e, diga-se de passagem, onde deixou um rastro de destruição na sua gestão de quase oito anos destruindo a Rede Estadual de ensino, sobretudo arrebentando o estatuto do magistério paulista, acabando com a carreira dos profissionais da Educação, dos professores, dos diretores, do quadro de apoio.
Esta foi a triste herança dessa ex-Secretária da Educação que agora está sendo contratada pela Secretaria estadual de Educação para fazer um estudo ou dar um curso ou fazer uma palestra - o contrato não é claro - no valor de seis mil reais. Ou seja, a ex-Secretária vai ganhar seis mil reais para apresentar uma palestra não sei se para professores, diretores em relação aos Cefams. Não sei se ela vai fazer uma análise crítica ou uma análise histórica da existência dos Cefams. O fato é que isso é uma afronta ao magistério estadual e ao orçamento da Educação. Já temos a Coordenadoria de Normas Pedagógicas, temos técnicos e intelectuais, professores acadêmicos na própria Secretaria da Educação que poderiam fazer essa análise. Não há necessidade alguma da contratação da ex-Secretária Rose Neubauer num contrato de seis mil reais para dar uma palestra apresentando um estudo sobre os Cefams.
Fica registrado, portanto, que o nosso mandato protocolizou um Requerimento de Informação e se a informação não for suficiente vamos acionar o Ministério Público.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação o pedido de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa ainda mais dois requerimentos, o primeiro assinado pelo Deputado Antonio Mentor pedindo tramitação em regime de urgência para o PL 1438/09.
O segundo também assinado pelo Deputado Antonio Mentor pedindo tramitação em regime de urgência para o PL 396.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, uma votação hoje na Câmara de Mauá muda o nome da Escola Clotilde Álvares Doratioto. O fato ocorre por retaliação e perseguição política, num ato baixo e vil. Estão mudando o nome da escola para colocar o de uma pessoa ligada à cúpula do PT de Mauá.
Quero, portanto, deixar registrada minha indignação em relação ao fato. Clotilde Álvares Doratioto, minha avó, sempre incentivou a educação, eles estão simplesmente destruindo a memória de uma pessoa que foi importante para a Cidade de Mauá.
Quero agradecer os vereadores que votaram contra essa medida extremamente vil e colocar uma reflexão aos vereadores que votaram favoravelmente à medida do Prefeito Osvaldo Dias: quem sabe um dia eles possam também ter uma escola, uma praça, uma rua com o nome de um parente. Espero, diferentemente do que fizeram comigo, que o nome se perpetue por respeito à família, por respeito àquela pessoa que teve seu nome indicado, por respeito à memória daqueles que já se foram, mas que muito contribuíram para a construção da nossa cidade, do estado e do país.
Então, não desejo aos vereadores que passem pelo que estou passando hoje com a retirada do nome de uma pessoa muito próxima, que é minha avó, da escola, num ato de pura perseguição política e mesquinhez. Acho que a política está muito acima disso. Infelizmente, estamos passando na cidade Mauá por uma situação extremamente vexatória em relação a esse projeto do executivo enviado à Câmara de Vereadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Antes da suspensão dos trabalhos, esta presidência vai fazer algumas convocações.
Nos termos do Art. 18, Inciso III, alínea “d”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça a realizar-se às 17 horas e 20 minutos para apreciar os PLs 379/2010, 343/2010, 849/2009 e 396/2010.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações a realizar-se às 17 horas e 25 minutos para apreciar os PLs 1435/2009, 174/2010, 152/2010, 1431/2009, 171/2010, 384/2010, 137/2010, 141/2010, 420/2010, 298/2010, 426/2010 e 443/2010.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações a realizar-se às 17 horas e 30 minutos para apreciar os PLs 515/2004, 1254/2009, 13996/2009, 953/2009, 678/2009, 26/2009, 458/2009, 991/2009, 100/2010, 803/2009, 446/2010, 353/2009, 789/2009 e 1393/2009.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene a realizar-se às 17 horas e 35 minutos para apreciar os PLs 418/2010 e 376/2010.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene a realizar-se às 17 horas e 40 minutos para apreciar os PLs 973/2009 e 1540/2009.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação a realizar-se às 17 horas e 45 minutos, para apreciar os PLs 452/2010, 115/2007, 197/2010, 291/2010, 421/2010, 523/2010, 94/2010 e 483/2010.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Educação a realizar-se às 17 horas e 50 minutos para apreciar o PL 187/2010.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública a realizar-se às 17 horas e 55 minutos para apreciar os PLs 733/2006, 1296/2009, 155/2010, 998/2009 e 999/2010.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária a realizar-se às 18 horas para apreciar o PL 970/2009.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se às 18 horas e 05 minutos para apreciar o PL 824/2009.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Cultura, Ciências e Tecnologia a realizar-se às 18 horas e 10 minutos para apreciar o PL 1438/2009.
Havendo acordo de lideranças, está suspensa a presente sessão até as 18 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 15 minutos a sessão é reaberta às 18 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 371 de 2010, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, assinado pelo nobre Deputado Estevam Galvão.
Há sobre a mesa requerimento de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 353 de 2010, assinado pelo Deputado Roberto Morais.
Proposições em Regime de Urgência:
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Deputado Jonas Donizette, solicitando que o Item 31, referente ao Projeto de lei Complementar nº 35 de 2009, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Portanto, a Presidência suspende a sessão por um
minuto.
Está suspensa a
sessão.
* * *
- Suspensa às 18
horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 45 minutos, sob a
Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência, nos termos do Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o
Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca as Comissões
de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento,
para apreciar, hoje, às 19 horas e três minutos, o PLC 35/10.
Da mesma forma, e
com os mesmos fundamentos, esta Presidência convoca as Comissões de
Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, para
apreciar o Projeto de lei 548/10 e o PLC 36/10, às 19 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Morais e suspende a sessão até as 19 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 20 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Morais e suspende a sessão até as 20 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19
horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 27 minutos, sob a
Presidência do Sr. Celso Giglio.
* * *
O SR. Ed Thomas - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 21 horas.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 21 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art.100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 21 horas e 22 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 36/2010, de autoria do Sr. Governador; Projeto de lei nº 276/2006.
Esta Presidência se
julga no dever de fazer um comunicado: o Projeto de lei Complementar nº 35, que
trata dos servidores do DER, não pode ser votado hoje, porque precisa de uma
modificação.
Todos os servidores
do DER têm acompanhado a nossa luta para que o projeto viesse para a Assembleia
Legislativa. Aliás, a pretensão desta Casa era que viesse um projeto melhor que
atendesse inclusive aos inativos.
Sei que é desagradável e inconveniente, que não tenho o direito, mas vou pedir a compreensão, porque tenho certeza, hoje, graças a Deus, graças ao apoio de todos os colegas desta Casa, de todas as bancadas, esse projeto será votado amanhã feita essa pequena correção que tem que ser feita.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicitamos o levantamento da presente sessão.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de fazer um esclarecimento, antes de V. Exa. atender o pedido do meu líder.
Eu acompanhei e acompanho a luta dos funcionários do DER e V. Exa. sabe bem que no primeiro momento eu tinha proposto fazer a obstrução. Porém, depois de analisar friamente as consequências desta e antes de fazer com que esse pessoal tão sofrido ficasse mais uma vez privado, eu retiro a obstrução.
Por ocasião da prestação dos projetos a seguir, farei uma nova manifestação. Quero dizer que apoio a ponderação de V. Excelência.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Vitor Sapienza, esta Presidência tem a mais absoluta certeza que não poderia ser outro o comportamento de V. Exa., que foi um brilhante presidente desta Casa, inesquecível, diria, presidente desta Casa e que é um deputado que merece não apenas o respeito, mas a consideração e admiração de todos.
V. Exa. está colocando os interesses dos servidores sofridos, realmente, acima de qualquer divergência, inclusive dos próprios interesses de V. Exa. como deputado. É um gesto de grandeza que fica registrado nos Anais desta Casa e que merece todo o nosso apreço.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o PLC 35/10 e com o PL 548/10.
Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento agora feito, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se às 21 horas e 22 minutos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 21 horas e 12 minutos.
* * *