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22 DE JUNHO DE 2012

085ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Recorda apelo às autoridades para votação imediata de projeto que regulamenta as férias dos professores da rede municipal de São Paulo, especialmente das creches e Emeis. Acrescenta que a Defensoria Pública entrou com ação para atendimento contínuo às crianças, inclusive nos meses de janeiro e julho, fato que envolve os professores. Cita recursos às instituições jurídicas na esfera federal. Lembra denúncias sobre problemas da rede, como a superlotação. Explica que esse direito precisa ser regulamentado. Comenta prejuízos para professores e crianças.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

004 - JOOJI HATO

Lamenta notícias da morte de três policiais militares nessa semana. Faz reflexão sobre a segurança pública na Capital. Recorda outros fatos recentes, como o assassinato de advogada, de presidente do PSDB regional, de empresário em Guarulhos e de policiais em São Mateus e Vila Formosa. Afirma que marginais perderam respeito aos policiais e às instituições. Recorda sonhos dos imigrantes japoneses em relação ao Brasil. Repudia o contrabando de armas. Pede ações efetivas contra os armamentos ilegais.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Repudia o assassinato, em 21/06, do soldado Paulo César. Recorda o enterro, no mesmo dia, do soldado Vander, professor de artes marciais. Lembra o assassinato, em 20/06, do soldado Cleiton, em Pirituba. Informa que foram disparados mais de vinte tiros contra base móvel da PM. Considera que essas ações foram orquestradas. Questiona argumentos do Governo sobre os casos. Apela aos policiais para que reforcem seus armamentos e tenham cuidado com suas vidas, especialmente nos horários de folga. Argumenta que a Polícia não pode se intimidar e ficar à mercê dos bandidos. Questiona as pessoas contrárias às ações enérgicas policiais. Recorda ações do PCC.

 

006 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Informa que o Ministério Público determinou a suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta que obrigava consumidor a pagar por sacolas ecológicas nos supermercados. Questiona atitudes da Associação Paulista dos Supermercados, pela venda das sacolas. Lembra que o cidadão tem direito à embalagem para transporte dos produtos. Dá conhecimento de audiência pública, dia 26/06, sobre o tema. Informa que estabelecimentos comerciais são obrigados a oferecer, gratuitamente, sacolas aos consumidores. Cita problemas quanto ao uso de caixas de papelão. Enfatiza que o Conar proibiu propaganda do Governo e Apas por considerar falso seu conteúdo. Lembra os ônus que recaem sobre o consumidores pelos impostos diretos e indiretos.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a onda de violência no Estado. Recorda crise na segurança pública. Combate o PSDB no que tange à questão, bem como a educação e saúde. Repudia a destinação de 25% de leitos de hospitais particulares para convênios. Lembra problemas no Metrô e CPTM, bem como arrastões a condomínios e restaurantes. Questiona ações do Governo sobre os arrastões a restaurantes. Lembra ações do crime organizado, como toque de recolher. Rememora denúncias que fizera sobre problemas de segurança em bairros da zona Sul da Capital. Argumenta que faltam equipamentos e pessoal ao setor. Lembra o poderio dos traficantes, mesmo das prisões.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, pede a aprovação da PEC federal de nº 300, que estabelece piso salarial nacional para policiais militares e civis. Recorda declarações de políticos favoráveis à medida. Lembra mobilizações dos bombeiros do Rio de Janeiro. Reitera atitudes do PSOL favoráveis a reivindicações de policiais. Combate posição do PSDB sobre o enfrentamento entre policiais civis e militares. Pleiteia mais investimentos em segurança pública. Recorda ação de reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, rememora causa dos advogados e cartorários do Ipesp, cujas carteiras foram extintas. Recorda Adins sobre ambas as categorias. Informa que o STF reconheceu a Adin sobre a carteira dos advogados. Enaltece a responsabilidade do Estado sobre as carteiras. Lembra problemas quanto à aplicação do dinheiro, mesmo que em processo de extinção. Informa a intervenção do Banco Central no Banco Cruzeiro do Sul, que administrava as carteiras. Fala da apreensão de ambas as categorias, pois não há gestão democrática no processo. Solicita à autoridade que preste esclarecimentos a esta Casa sobre a questão.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

012 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização das sessões solenes, hoje, às 20 horas, pelo "Dia da Assembleia de Deus"; e dia 25/06, às 10 horas, pelos "60 anos da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Deputado Major Olímpio, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Alesp, ontem eu fiz aqui um apelo à Prefeitura de São Paulo, ao Prefeito Gilberto Kassab e aos vereadores da Câmara Municipal, para que haja um esforço concentrado agora, antes do recesso parlamentar, para a votação do Projeto de lei nº 145, de 2012, um projeto do Executivo, da própria Prefeitura, que regulamenta as férias dos professores da Rede Municipal e principalmente das professoras tanto do CEI-Centro da Educação Infantil, como também das Emeis, que representam a oferta da pré-escola, uma faixa etária importante que hoje é fundamental para o desenvolvimento das nossas crianças.

O que ocorre, Sr. Presidente, é que recentemente a Defensoria Pública julgou uma Ação Civil Pública de forma equivocada dizendo que as crianças, na área da educação infantil, terão que ficar permanentemente nas escolas, inclusive no mês de janeiro e no mês de julho. Essa ação que foi acatada pelo Tribunal de Justiça, criou uma grande injustiça na rede municipal que prejudica as nossas professoras da educação infantil que têm direito as férias, prejudicando inclusive as crianças que têm direito de ficar com suas famílias.

É um absurdo o que aconteceu, tanto a ação da Defensoria Pública como a própria decisão do Tribunal de Justiça. Porém, há recurso nas instâncias superiores, no STJ e no STF, em Brasília.

O fato é que houve há alguns meses uma grande greve, uma grande paralisação, da rede municipal para reivindicar melhores salários, melhores condições de trabalho, denunciando a superlotação de salas e também como ponto central dessa manifestação e dessa greve a regulamentação das férias na educação infantil. Esse movimento pressionou o Prefeito a apresentar um projeto de lei, - esse que já citei - o PL nº 145, de 2012, que deve ser aprovado imediatamente para que no mês de julho as nossas professoras tenham direito ao recesso. Já é praticamente um direito adquirido, pois existe muitos anos nas redes municipal e estadual de ensino, mas tem que ser regulamentado através do projeto de lei.

Queremos reforçar o apelo, Sr. Presidente, porque já estamos praticamente no final do mês de junho, encerrando o primeiro semestre do anos letivo de 2012. Então o tempo é curto, temos praticamente uma semana para que haja a aprovação desse projeto. Não sei por qual motivo não houve a aprovação até agora, pois esse projeto é do Executivo, portanto da prefeitura que tem a maioria absoluta na Câmara Municipal. Inclusive, quando é para aprovar projetos contra a população, para beneficiar a especulação imobiliária ou para vender terrenos públicos o Kassab aprova da noite para o dia, mas quando é para beneficiar a especulação imobiliária para vender terrenos públicos, o Kassab aprova imediatamente da noite para o dia. Agora, quando é para beneficiar a Educação, o projeto fica lá dentro tramitando, demorando. O projeto tem que ser aprovado em caráter de urgência. É um projeto estratégico para a Educação, para a rede Municipal de Ensino.

Então fica aqui o nosso apelo e a nossa exigência para que essa questão seja resolvida imediatamente e que as nossas professoras não sejam prejudicadas, porque é um terrorismo psicológico em cima das nossas professoras de CEIs e também das Emeis. E também há um grande prejuízo para as crianças da área da Educação infantil. E nós acrescentamos ainda, para finalizar, que a Prefeitura tem que encaminhar uma emenda, uma proposta de alteração desse projeto, inclusive também o recesso para as professoras das creches e dos CEIs, porque é uma falha gravíssima do projeto. O Prefeito pode encaminhar essa proposta hoje mesmo, se ele quiser, fazendo uma alteração, aperfeiçoando o projeto e corrigindo essa injustiça contra as nossas professoras das creches da Rede Municipal dos CEIs.

O nosso mandato continuará pressionando os vereadores na Câmara Municipal, o Prefeito, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Gestão para que haja solução imediata desse problema, com a aprovação do Projeto de lei nº 145, que regulamenta as férias dos profissionais de Educação de toda a Rede Municipal de São Paulo. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna, hoje, até constrangido: “Três PMs são mortos em uma semana na Zona Leste”. A "Folha de S.Paulo" publicou sobre o assunto, o “Jornal da Tarde”, a grande imprensa tem noticiado. Isso mostra que nossa cidade, nosso País estão mergulhados num grau de violência inaceitável, estão matando PMs. Se matam PMs, como ficam os civis, nós cidadãos que não usamos armas?

A desordem pública não atrai investimentos, não gera empregos, e o desemprego aumenta cada vez mais a violência. O que está acontecendo com a nossa Capital, uma das maiores cidades do mundo, a maior da América do Sul? Todos os dias, vemos notícias de assassinatos à luz do dia. Na Rua Vergueiro, perto de minha casa, assassinaram uma advogada de 38 anos, que deixou uma filha. Assassinaram um engenheiro no meu bairro, Saúde, que era o Presidente do PSDB, partido do Governador, do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Barros Munhoz, e de outros deputados. Foi assassinado na porta de sua casa, esse engenheiro que trabalhava na Secretaria da Agricultura, localizada na Rodovia Imigrantes. Além desse caso tivemos outros assassinatos cometidos em todo o Estado.

Em Guarulhos, caro Deputado Olímpio Gomes, atiraram covardemente, pelas costas, em um empresário que estava com três filhos. Esse senhor que foi covardemente assassinado saiu correndo e o marginal atirou pelas costas dele destruindo mais uma vida.

Dia 13 de junho, o senhor Valdir Inocêncio dos Santos, 39 anos, foi morto com 20 tiros em sua casa em Guaianazes, Zona Leste.

Dia 17 de junho, quatro dias depois do crime cometido contra o senhor Valdir Inocêncio dos Santos, assassinaram o PM Domingo Antônio Aparecido Siqueira, 43 anos, em São Mateus. Esse policial militar pertencia à Cavalaria da PM.

Três dias após o último caso mencionado, dia 20 de junho, assassinaram o PM Wagner Dias, 44 anos, às 20h40min, em uma academia na Vila Formosa.

Ontem, invadiram e agrediram um posto móvel da PM.

Os bandidos perderam o respeito às autoridades. Não estão respeitando mais a Polícia Militar. Não estão respeitando mais ninguém. Está parecendo que aqui é uma terra de ninguém. Sentimos que no Estado e na Cidade de São Paulo não existe mais autoridade. E nós ficaremos inertes assistindo a tudo isso? Continuaremos de braços cruzados? Não podemos.

Estive com o Governador na segunda-feira, dia 18 de junho, no mesmo dia em que, neste plenário, recebi mais de mil cidadãos descendentes de japoneses que vieram prestar homenagens aos primeiros imigrantes japoneses que chegaram ao nosso País há 104 anos, e sonharam que este País seria uma nação que possuiria ordem pública, um país que fosse semelhante ao Japão onde nem a Polícia usa armas, no máximo um cassetete. Os imigrantes sonharam com um país melhor, porém não realizaram o seu sonho, caro Deputado Carlos Giannazi. Cabe a nós, brasileiros descendentes de japoneses ou não, concretizar esse sonho e construir um país melhor.

Todo santo dia, quando temos oportunidade de estar aqui, batemos na mesma tecla: como mataram os PMs? De que forma? Logicamente usaram as armas que não são oficializadas, aquelas que são contrabandeadas, vêm de vários lugares, entram em nosso país pelas fronteiras internacionais e interestaduais e munem as pessoas de má índole. Imaginem há garotos de 15, 16 anos portando metralhadoras do modelo AR15 aqui na Zona Sul, por exemplo.

Precisamos retirar de circulação as armas ilegais. Qual é a dificuldade em promover essa ação? Qual é a dificuldade em retirar das mãos dos criminosos essas armas? A medida mais eficaz é fazer “blitz” acerca do desarmamento e a fiscalização nas saídas dos bares para deter as pessoas que dirigem embriagadas e prejudicam os outros cidadãos. Necessitamos fazer as fiscalizações da Lei Seca assim como as “blitz” do desarmamento.

Esse foi o meu pedido ao Governador, que muito sensível já ligou para o Secretário de Segurança, Antônio Ferreira Pinto, e pediu que as “blitz” acerca do desarmamento sejam feitas. Se isso se concretizar, não precisarei utilizar esta tribuna para comentar tristes fatos como a morte dos três PMs que foram mortos recentemente e em tão curto espaço de tempo. Policiais que lutam pela nossa vida e segurança são assassinados friamente: 20 tiros num PM.

Não sou expert em Segurança, sou médico. A minha função é não deixar uma mãe chorar. E esposas choram, sofrem, inclusive as mães dos marginais, porque nessa guerra os marginais também são mortos. É uma guerra que não interessa a ninguém. E as mães dos PMs, e os familiares? E a filha da advogada, que foi assassinada na Rua Vergueiro? Como ficam os filhos desse engenheiro, Presidente do PSDB, partido do Governador, partido do nosso Presidente da Assembleia Legislativa?

Tenho que pedir desculpas, sim, à família do engenheiro, da advogada, dos PMs, daquele empresário de Guarulhos que levou vários tiros pelas costas. Venho aqui à tribuna pedir escusas, porque não consegui ainda fazer que o Governo e as autoridades competentes façam blitz do desarmamento. Tirem essas armas ilegais, armas contrabandeadas, roubadas. Todos sabem disso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, lamentavelmente mais uma vez estamos falando sobre insegurança e morte de policiais. E nada está acontecendo de extraordinário, segundo o Governo. Simplesmente azar de policiais que estão sendo atacados e executados.

Ontem, por volta das 20 horas e 30 minutos, o soldado Paulo César, do 37º Batalhão, que foi meu companheiro de 1º Batalhão, lá na zona Sul, motorista do meu amigo Major Gonçalves, também foi atacado e executado covardemente por alguns marginais que chegaram, chamaram o Paulo César pelo nome, na certeza de que estavam ali para executar um policial. Não foram roubar um estabelecimento comercial. E aí vem aquela conversa, de que “estavam fazendo um bico”. Chamaram pelo nome, começaram a disparar contra ele. Ele ainda fez um revide, matou um desses malditos, que o Inferno o acolha, mas é mais um pai de família policial executado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Ontem à tarde foi o enterro do soldado Vaner, do Regimento de Cavalaria, professor de artes marciais numa academia. Chegam três cidadãos querendo conhecer as instalações, para se inscreverem como alunos, mas, com a predileção para conhecer a sala de artes marciais, porque lá estava o Vaner, professor. E o executaram com muitos tiros.

Anteontem à noite o soldado Cleiton, do 47º Batalhão da zona Norte, em Pirituba, vai intervir num assalto em que estavam os marginais saindo com uma das funcionárias da loja como refém, e os marginais dão um tiro na testa do Cleiton e o matam, na hora. E nada disso tem orquestração.

A quatro quilômetros de onde mataram o Vaner, duas horas depois, os marginais param, com um carro roubado e uma moto, e fazem mais de 20 disparos contra uma Base Comunitária Móvel da 4ª Companhia do 39º Batalhão. Mas nada disso é orquestrado.

Afirmei hoje, num jornal, que há orquestração de marginais para executar policiais. O que posso dizer, neste momento, é que o Governo está mais preocupado com resvalo de imagem política do que em tomar providências. Minha mensagem vai para os meus irmãos policiais, agentes penitenciários, guardas municipais, agentes de escolta e vigilância: redobrem as cautelas, redobrem a munição, que é o que eu fiz. Antes de ser deputado, sou policial, tenho porte de arma. Se até ontem andava com um carregador sobressalente, hoje, estou com três.

Policiais, tomem cuidado com a própria vida, com a vida dos companheiros, principalmente nos horários de folga. O Governo sabe, e tem gravações das facções falando em atirar em policiais no horário de folga porque, aí, não tem o clamor público; o “Zé Povinho” não fica contra, como um dos marginais diz num dos grampos. Quero que me desmintam que existe esse grampo.

A minha mensagem é para os agentes públicos, que são alvos, sim, dos criminosos: redobrem as cautelas, redobrem a munição. Se tiver que ficar viúva, que fique a mulher do bandido. “Ah, isso é para dar troco na ocorrência da Rota...” A mensagem para a população é que nós, policiais, não vamos nos intimidar. Pode tombar um, pode tombar outro, mas vamos para cima desses marginais, sejam quantos forem - da facção, da organização criminosa, seja de onde for!

Enquanto a Justiça dorme e é lenta, enquanto o Governo se acovarda e fica preocupado com resvalo de imagem política, sobram os policiais para defender a população. E vamos defender! Se vai custar a própria vida - como custou a do Paulo César, a do Vaner ou a do Cleiton -, não vai acovardar a Polícia!

Aí o recado para o submundo do crime: a Polícia vai para cima de vocês, com governo ou sem governo, com apoio da Justiça ou não. A população não vai ficar à mercê do crime e do criminoso. Pode custar a vida de muitos nossos, mas não vamos permitir que a população fique subjugada. É bom que todos os agentes públicos redobrem a cautela, não marquem bobeira, não deem mole em serviço - no horário de folga, mais ainda. Policial, você está sozinho, está isolado. Muitas vezes, não tem o apoio que teria se estivesse com um rádio de viatura e com mais companheiros próximos. E é aí que o marginal vai: na crocodilagem, na covardia.

Mas não passe vontade, não. Se tiver que desencadear operação “senta o dedo”, senta o dedo no marginal! Há um bando de hipócritas, defensores de marginais, que criticam a ação enérgica da Polícia. Todas as ações da polícia são objetos de inquérito, de apuração, de rigorosa fiscalização pelo controle externo da polícia pelo Ministério Público julgado pela Justiça.

Não estamos incentivando a violência, mas quem está determinando violência para acuar e intimidar a sociedade e matando os policiais são os marginais. É para cima deles então que vamos. E o marginal que vai escolher o transporte, se ele se render, botar a mão na cabeça e jogar as armas no chão, vai na monocela de preso. Se enfrentar a polícia vai no rabecão de presunto, sim. Policiais do Estado de São Paulo, fiquem alerta. Se o Governo está tentando dizer à opinião pública que não está acontecendo nada, cada policial que acredite. Não vamos deixar acontecer o que aconteceu de 12 a 20 de maio de 2006, se escondendo dos policiais até que tivessem sido mortos - mais de vinte. Havia uma orquestração para a execução de policiais. Desta vez, antecipadamente vigilantes, redobrando a guarda, atenciosos. Cuidado com os locais onde estão, principalmente no horário de folga, e sempre pedindo apoio para os demais companheiros - não só os que estão na ativa, mas podem contar com a legião de idealistas, dos policiais civis, dos policiais militares, nós, que estamos na reserva, ou reformados. Estamos todos juntos e vamos enfrentar o crime e o criminoso. O Governo pode estar preocupado com a eleição do dia 7 de outubro, mas estamos preocupados com a segurança da população e a vida de cada policial.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, vou agora falar um pouco sobre o ataque ao bolso do cidadão. Após uma sóbria decisão do Conselho Superior do Ministério Público, foi suspenso um termo de ajustamento de conduta que obrigava o cidadão a pagar as sacolas ecologicamente corretas, as ecobags, e passou a impedir que os supermercados distribuíssem as sacolas plásticas.

A farsa foi perpetrada pela Associação Paulista dos Supermercados, com a Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado e, infelizmente, com a Procuradoria do Meio Ambiente. Digo infelizmente porque graças a Deus o Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade, viu que era uma farsa, e só interessava economicamente à Apas. Tenho visto João Galassi, Presidente da Apas, dizendo à imprensa que agora a Apas vai apresentar uma nova proposta em relação ao embalamento dos produtos. Qual é a proposta? A proposta é única, está no Código de Defesa do Consumidor. O cidadão tem direito quando compra o produto porque está embutido no seu preço o embalamento. “Ah, não queremos as sacolas plásticas.” Ótimo. Que os supermercados e estabelecimentos comerciais arquem as ecobags.

Um bilhão, por ano, a economia da Apas fazendo jogadinha financeira para vender saco plástico mais caro. Agora vem dizer que vai ter tempo de adaptação. Não tem tempo nenhum, não.

O cidadão que for, hoje, em qualquer supermercado exija o embalamento correto. Não admita isso. Procure um distrito policial. Faça um boletim de preservação de direitos. Não admita, a farsa acabou. “Ah, mas não tem lei obrigando os estabelecimentos comerciais”. Se interpretarmos o Art. 4º, do Código de Defesa do Consumidor, sim.

Vamos fazer uma audiência pública aqui, na próxima terça-feira, à tarde, para votar o PL 235, que obriga o estabelecimento comercial a fornecer gratuitamente o embalamento do produto, a sacola. “Ah, não queremos a sacola plástica”. Coloque outra sacola. Mas vamos respeitar a dignidade da vida e a saúde do cidadão. Não venha com a caixa de papelão porque nas avaliações e nas amostras verificam-se várias bactérias coliformes fecais.

Vejo o presidente da Apas falando para os meios de comunicação que a preocupação é com a ecologia, o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável. A farsa caiu. Primeiro, o Conar - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - proibiu a propaganda feita pelo Governo e pela Apas porque o conteúdo era falso. A Apas recorreu em última instância, o Conar decidiu que a propaganda é falsa. Tire dos meios de comunicação já porque querem exatamente, cidadão, com a busca do lucro fácil, fazer com que você pague cada vez mais. Cada cidadão brasileiro já é extorquido cinco meses do ano. Cento e cinqüenta dias que você trabalha ficam por conta dos impostos que paga e ainda vem um bando de espertalhões querendo enfiar mais ainda a mão no seu bolso.

Em relação às sacolas, não vamos permitir isso, não. Se a Assembleia Legislativa estiver em sintonia com o que a população espera, ainda vamos votar, na semana que vem, o Projeto de lei 235 obrigando os estabelecimentos comerciais a distribuírem gratuitamente a embalagem. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero também comentar essa questão da segurança pública, a onda de violência que vem ocorrendo aqui não só na Grande São Paulo, mas em todo o nosso Estado.

Tudo isso era previsível, na verdade. Não há novidade até porque há muito tempo estávamos denunciando que há uma crise nessa área, que a segurança pública entrou em colapso já no Estado de São Paulo, que o PSDB destruiu a Segurança Pública do nosso Estado. Essa a grande verdade. Como, também, o PSDB destruiu a educação pública, que está em colapso, a saúde pública, que está em colapso e, ainda por cima, privatizada.

O Governo do PSDB teve a coragem de aprovar um projeto de lei aqui, neste plenário - logicamente que votamos contra, mas a maioria aqui é da base do Governo, o Governo manda na Assembleia Legislativa porque tem 66 Deputados na sua base de sustentação - entregando 25% dos atendimentos e dos leitos dos hospitais públicos do nosso Estado para os convênios médicos. Um absurdo! O Estado destruiu o metrô. O Governo do PSDB causou um colapso no metrô e na CPTM. Não é à toa que hoje o transporte sobre trilhos em São Paulo está comprometido com panes, desastres, atrasos, além do superfaturamento da construção de algumas linhas. Então a situação é grave. São vários os colapsos: Educação, Saúde, transporte público e Segurança Pública. Não há investimento na área de Segurança Pública, o Governo Estadual não tem uma política de Segurança Pública por isso estamos vivendo todo esse processo de deterioração. São arrastões em condomínios, em casas.

Agora estamos assistindo um ataque orquestrado pelo crime organizado contra os policiais, contra a população e contra o próprio estado de direito. Nós todos sabemos disso, embora o Secretário de Educação e o Governador neguem. Não foi à toa que ontem ele reuniu os Secretários da área de Segurança Pública para anunciar a criação desse programa Vizinhança Solidária, dizendo que em relação aos arrastões vai criar uma força-tarefa inicialmente na região do Itaim Bibi porque é uma região que tem muitos bares. Ou seja, os arrastões em restaurantes representam apenas a ponta do iceberg de uma grande crise na área da Segurança Pública porque temos vários bairros na Cidade de São Paulo dominados hoje pelo crime organizado. Há estado de sitio praticamente imposto por marginais, por bandidos. A situação é grave. Há toque de recolher em várias regiões da nossa cidade. Os criminosos dominam vários bairros. Há assaltos generalizados a casas. Nós já denunciamos isso.

Recentemente fiz uso da tribuna acionando a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública em relação ao que vem acontecendo no bairro do Jardim Primavera, Cidade Dutra, na região de Veleiros, Jardim Suzano, Jardim Satélite, Jardim Colonial, Jardim IV Centenário, Jardim Lallo, Jardim Guanhembu, Jardim Orion. Aquela região toda está dominada pelos criminosos. Os assaltos são diários. Não tem policiamento adequado, o efetivo ali está comprometido pela metade. Se era para existir 90 policiais, só tem 40 na ativa, o módulo não está completo. Aí fica difícil porque não há investimento, não há contratação de policiais na Polícia Civil, na Polícia Militar, falta efetivo, faltam viaturas, equipamentos, falta Polícia Inteligente para investigar e fazer a prevenção, então o crime toma conta da nossa cidade, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e do interior paulista.

É o narcotráfico e o crime organizado agindo fortemente e agora chegamos a essa situação: os próprios policiais estão sendo ameaçados e mortos. E o Governador nega que haja essa orquestração, o Secretário também. Mas nós afirmamos que sim: o crime organizado só vem crescendo no Estado de São Paulo e ocupando espaço. O crime organizado manda nas penitenciárias, tem um poder imenso aqui no Estado de São Paulo. O crime organizado não é só um estado paralelo. Ele também está dentro do próprio Estado. Isso é mais grave, pois ele tem seus tentáculos dentro do Estado. Por isso temos a falência da Segurança Pública aqui em São Paulo e a culpa é do PSDB, do Governo Estadual, que é especialista em falir, pois deixa em colapso áreas estratégicas. Como já destruiu a Educação do Estado de São Paulo, destruiu a Saúde Pública e destruiu o metrô. O metrô que, na avaliação da população, era o melhor meio de transporte hoje não é mais. A população tem medo de andar no metrô em horário de pico porque ele atrasa e tem acidentes e tudo isso por falta de investimentos nessa área e agora também na Segurança Pública.

É por isso que nós, do PSOL, lutamos aqui em São Paulo, pressionando o Governo Estadual e o Governador Geraldo Alckmin para que invistam em Segurança Pública. Também lutamos em Brasília e no Congresso Nacional, pela aprovação da PEC 300.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para comunicação.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente, porque assim eu posso concluir melhor minha explanação sobre a crise, sobre o colapso, na área de Segurança Pública no Estado de São Paulo que está afetando a população e também os policiais que estão sendo atacados pelo crime organizado. Isso mostra, de fato, a gravidade da situação.

Eu quero falar sobre a PEC 300 que é um Projeto de Emenda Constitucional importante o qual defendemos desde o início, pela valorização do ponto de vista salarial os profissionais da Segurança Pública. O Estado de São Paulo tem um dos piores salários para os policiais civis, policiais militares e para os agentes penitenciários. Por isso a Segurança não funciona de fato aqui no nosso estado.

Então temos que aprovar a PEC 300 imediatamente porque ela estabelece o piso salarial em território nacional às Polícias Militar e Civil. Nós continuamos nessa grande luta porque os partidos políticos traíram os policiais porque antes da eleição de 2010 todos se comprometeram a aprovar o projeto. Inclusive, governadores que foram eleitos se comprometeram publicamente dizendo que apoiariam a aprovação da PEC 300. Terminou a eleição, os policiais foram golpeados por quase todos os partidos, menos o PSOL que assumiu o compromisso antes das eleições de 2010 e as nossas Bancadas. No Congresso Nacional, a nossa bancada continua pressionando o Governo Federal a aprovar essa PEC 300, a liberar a base de sustentação para que ela seja aprovada. É uma forma de colaborar, Sr. Presidente Deputado Jooji Hato, que tem se pronunciado em relação a PEC 300 e temos que mobilizar os outros partido.

O PSOL já defende, defendia antes e continua defendendo. Nós não traímos os policiais militares e civis, tanto é que nosso partido era o único que estava lá, na greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, apoiando aquela mobilização, denunciando que um bombeiro no Rio de Janeiro ganha um salário de R$ 900,00 para salvar a vida das pessoas. O bombeiro é um profissional importante e estratégico à sociedade, que compromete sua vida salvando outras. Inclusive, é a profissão mais reconhecida, melhor avaliada e que a população confia.

Portanto, o PSOL esteve nos dois movimentos reivindicatórios apoiando, assim como nós apoiamos os movimentos dos trabalhadores, dos servidores públicos e da iniciativa privada, nas cidades e nos campos. Nós, do PSOL, somos oriundos dos movimentos e das lutas sociais. O oxigênio do PSOL vem da grande mobilização e das forças vivas da sociedade, principalmente dos trabalhadores.

Então, estamos mobilizados e pressionando no Congresso Nacional a aprovação da PEC 300, que é uma forma de investimento na Segurança Pública. O projeto ainda não foi aprovado, mas nada impede que o Governador Geraldo Alckmin tenha uma política salarial séria e concreta para os servidores, os policiais civis e militares e para os agentes penitenciários. Isso não existe. A situação já é grave com o aumento da criminalidade, não há valorização dos servidores públicos.

E nós estávamos também, não posso deixar de mencionar, naquela greve histórica em 2008 dos policiais civis, lá no Palácio dos Bandeirantes, quando o ex-Governador José Serra jogou a Tropa de Choque inteira sobre os servidores da segurança pública. Então fico imaginando o que ele não faz com os outros trabalhadores, já que reprimiu com violência os servidores da Polícia Civil. É uma verdadeira contradição o que vem acontecendo, falta de investimento.

O Deputado Jooji Hato fez um pronunciamento aqui importante, o Deputado Major Olímpio também, e nós aqui confirmamos que a causa é a falta de investimento, é a negligência com a segurança pública, que faz com que o crime organizado cresça, que haja um número absurdo de assaltos e de crimes nas residências e nas ruas em todo o Estado de São Paulo. Eu citaria aqui vários bairros que estão com toque de recolher na Grande São Paulo. Fiz isso, aqui, inúmeras vezes, acionando até pela tribuna a própria Polícia Militar e a Polícia Civil para que haja, de fato, uma intervenção do Poder Público nessas áreas.

Basta o Governador do PSDB destruir dessa maneira a segurança pública, não investindo nela, e só mobilizando a Polícia, de fato, para atacar os trabalhadores, como fez no Pinheirinho. Lá o Governador mobilizou toda a Tropa de Choque, dois mil policiais deslocados para São José dos Campos para reprimir inocentes, para jogar no olho da rua seis mil moradores que moravam naquele terreno da massa falida do Naji Najas, desde 2004. É um crime de lesa-humanidade o que aconteceu ali.

O Governador mobilizou os policiais contra os trabalhadores: fez isso na Cracolândia, na USP, na Unifesp, jogando o aparato repressivo do Estado, não contra o crime organizado, mas contra os trabalhadores que se mobilizam para reivindicar seus direitos, melhores salários, melhores condições de trabalho, moradia digna, como foi o caso do Pinheirinho, liberdade de expressão, universidade pública de qualidade, como aconteceu na USP. O Governador criminaliza os movimentos sociais e joga o aparato repressivo do Estado contra estudantes, moradores sem teto, servidores públicos e outras categorias importantes.

Por isso que exigimos investimento em segurança pública, mas para beneficiar a população. Há recurso para isso no Orçamento; tivemos excesso de arrecadação e o Governador tem que priorizar a segurança pública do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estamos acompanhando desde sempre aqui as lutas de duas categorias importantes do Estado de São Paulo, tanto dos advogados contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp, como também dos cartorários, que são os serventuários extrajudiciais, trabalhadores dos cartórios do Estado de São Paulo, que tiveram suas carteiras previdenciárias golpeadas, colocadas em processo de extinção pelo ex-Governador José Serra, do PSDB, em 2009.

Foram leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Nós votamos contra, mas, como das outras vezes, a Bancada do Governo aprovou essas duas leis e esses servidores estão sendo prejudicados. Mas, no entanto, reagimos e ingressamos com duas Adins no Supremo Tribunal Federal para revogar as duas leis aprovadas aqui na Assembleia Legislativa. A primeira Adin já foi julgada. No dia 14 de dezembro do ano passado, tivemos uma vitória parcial e importante em que o Supremo Tribunal Federal colocou claramente que o Estado tem responsabilidade com a Carteira que foi criada por ele mesmo há mais de 50 anos, e logicamente que isso servirá para a Carteira dos Serventuários da Justiça, para os Cartorários.

O fato, Sr. Presidente, é que além dessa crise que estamos acompanhando e tomando providências junto ao Supremo Tribunal Federal, estourou outro escândalo nessa área que é em relação à aplicação do dinheiro da carteira, pois elas continuam existindo mesmo em processo de extinção. Recentemente houve uma intervenção do Banco Central a um banco chamado Cruzeiro do Sul, nunca ouvi falar dessa instituição financeira, Sr. Presidente. O Ipesp que é administrado pelo Estado, pela Secretaria da Fazenda, através do Superintendente Carlos Henrique Flory, investiu dinheiro da Carteira dos Advogados nesse banco que é desconhecido, não é sólido e que está quebrando e sob intervenção. Parece-me que existe outro banco chamado Schahin, segundo as informações que recebemos e estamos averiguando que também envolve o dinheiro dos Advogados e dos Cartorários. Essas são duas instituições financeiras, não tenho certeza sobre o Banco Schahin, que estão sob a intervenção do Banco Central. Ou seja, ao invés do Governo investir o dinheiro das Carteiras em bancos sólidos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ele investe nesses bancos desconhecidos que podem quebrar a qualquer momento.

Os advogados e os cartorários estão apreensivos e não sabem onde está investido o dinheiro. Eles querem transparência, a Carteira é deles. Eles não são consultados, não há transparência e nem gestão democrática dessas duas Carteiras que já estão em regime de extinção. A situação é grave e ainda piora com esse autoritarismo e falta de transparência do Ipesp em não chamar os advogados que se reúnem toda quarta-feira, aqui na Assembleia Legislativa, no movimento de resistência para salvar as suas aposentadorias que foram comprometidas com essas medidas totalmente autoritárias e danosas e que representam um verdadeiro ataque ao direito à Previdência, à terceira idade, aos idosos, afrontando o próprio Estatuto do Idoso.

Estamos tomando providências. Inclusive, aprovamos um requerimento na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais pedindo a convocação do Superintendente da Ipesp, o Sr. Carlos Henrique Flory, para que ele venha depor e explicar o que está acontecendo. Ele precisará fazer um debate com os advogados e com a Comissão mencionada porque a situação é grave, há desespero entre os advogados e muitos aposentados estão preocupados entrando em contato com a Assembleia Legislativa. O que eles querem é transparência e participar da gestão de uma carteira que afinal pertence a eles. O Estado, quando aprovou os dois projetos de lei, lavou as mãos em relação a essas duas Carteiras e agora não quer dar transparência e não quer que os advogados participem de uma forma direta da administração, mas os profissionais envolvidos nessa situação querem informações sobre as duas Carteiras Previdenciárias.

Queremos imediatamente a presença do Carlos Henrique Flory para depor na Comissão de Defesa da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, porque o requerimento já foi aprovado e até abrimos mão da convocação para que ele viesse em forma de convite. Queremos que isso seja marcado imediatamente, que ele dê uma data para que possamos debater e investigar com profundidade o que vem acontecendo e onde está sendo aplicado o dinheiro dessas duas Carteiras.

Não podemos admitir que os advogados contribuintes e os cartorários sejam prejudicados mais uma vez, pois anteriormente já foram lesados pela aprovação, aqui nesta Casa, das duas leis danosas e perversas que prejudicam mais de 50 mil trabalhadores, advogados e cartorários com as suas respectivas famílias.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Assembleia de Deus, solicitada pelo nobre Deputado José Bittencourt, e da Sessão Solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos da Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, solicitada pelo nobre Deputado Olímpio Gomes.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

 

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