22 DE JUNHO DE 2012
085ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS
GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Recorda apelo às autoridades para votação imediata de projeto que
regulamenta as férias dos professores da rede municipal de São Paulo,
especialmente das creches e Emeis. Acrescenta que a Defensoria Pública entrou
com ação para atendimento contínuo às crianças, inclusive nos meses de janeiro e
julho, fato que envolve os professores. Cita recursos às instituições jurídicas
na esfera federal. Lembra denúncias sobre problemas da rede, como a
superlotação. Explica que esse direito precisa ser regulamentado. Comenta
prejuízos para professores e crianças.
003 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004 - JOOJI HATO
Lamenta notícias da morte de três policiais militares nessa semana. Faz
reflexão sobre a segurança pública na Capital. Recorda outros fatos recentes,
como o assassinato de advogada, de presidente do PSDB regional, de empresário
em Guarulhos e de policiais em São Mateus e Vila Formosa. Afirma que marginais
perderam respeito aos policiais e às instituições. Recorda sonhos dos
imigrantes japoneses em relação ao Brasil. Repudia o contrabando de armas. Pede
ações efetivas contra os armamentos ilegais.
005 - OLÍMPIO GOMES
Repudia o assassinato, em 21/06, do soldado Paulo César. Recorda o
enterro, no mesmo dia, do soldado Vander, professor de artes marciais. Lembra o
assassinato, em 20/06, do soldado Cleiton, em Pirituba. Informa que foram
disparados mais de vinte tiros contra base móvel da PM. Considera que essas
ações foram orquestradas. Questiona argumentos do Governo sobre os casos. Apela
aos policiais para que reforcem seus armamentos e tenham cuidado com suas
vidas, especialmente nos horários de folga. Argumenta que a Polícia não pode se
intimidar e ficar à mercê dos bandidos. Questiona as pessoas contrárias às
ações enérgicas policiais. Recorda ações do PCC.
006 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007 - OLÍMPIO GOMES
Informa que o Ministério Público determinou a suspensão do Termo de
Ajustamento de Conduta que obrigava consumidor a pagar por sacolas ecológicas
nos supermercados. Questiona atitudes da Associação
Paulista dos Supermercados, pela venda das sacolas. Lembra que o cidadão tem
direito à embalagem para transporte dos produtos. Dá conhecimento de audiência
pública, dia 26/06, sobre o tema. Informa que estabelecimentos comerciais são
obrigados a oferecer, gratuitamente, sacolas aos consumidores. Cita problemas
quanto ao uso de caixas de papelão. Enfatiza que o Conar proibiu propaganda do
Governo e Apas por considerar falso seu conteúdo. Lembra os ônus que recaem
sobre o consumidores pelos impostos diretos e indiretos.
008 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a onda de violência no Estado. Recorda crise na segurança pública.
Combate o PSDB no que tange à questão, bem como a educação e saúde. Repudia a
destinação de 25% de leitos de hospitais particulares para convênios. Lembra
problemas no Metrô e CPTM, bem como arrastões a condomínios e restaurantes.
Questiona ações do Governo sobre os arrastões a restaurantes. Lembra ações do
crime organizado, como toque de recolher. Rememora denúncias que fizera sobre
problemas de segurança em bairros da zona Sul da Capital. Argumenta que faltam
equipamentos e pessoal ao setor. Lembra o poderio dos traficantes, mesmo das
prisões.
009 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, pede a aprovação da PEC federal de nº 300, que
estabelece piso salarial nacional para policiais militares e civis. Recorda
declarações de políticos favoráveis à medida. Lembra mobilizações dos bombeiros do Rio de Janeiro. Reitera atitudes do
PSOL favoráveis a reivindicações de policiais. Combate posição do PSDB sobre o
enfrentamento entre policiais civis e militares. Pleiteia mais investimentos em
segurança pública. Recorda ação de reintegração de posse no bairro do
Pinheirinho, em São José dos Campos.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, rememora causa dos advogados e cartorários do Ipesp, cujas
carteiras foram extintas. Recorda Adins sobre ambas as categorias. Informa que
o STF reconheceu a Adin sobre a carteira dos advogados. Enaltece a
responsabilidade do Estado sobre as carteiras. Lembra problemas quanto à aplicação do dinheiro, mesmo que em processo de
extinção. Informa a intervenção do Banco Central no Banco Cruzeiro do Sul, que
administrava as carteiras. Fala da apreensão de ambas as categorias, pois não
há gestão democrática no processo. Solicita à autoridade que preste esclarecimentos
a esta Casa sobre a questão.
011 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
012 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
25/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização das sessões
solenes, hoje, às 20 horas, pelo "Dia da Assembleia de Deus"; e dia
25/06, às 10 horas, pelos "60 anos da Federação das Entidades de
Servidores Públicos do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Deputado
Major Olímpio, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente e
telespectador da TV Alesp, ontem eu fiz aqui um apelo
à Prefeitura de São Paulo, ao Prefeito Gilberto Kassab
e aos vereadores da Câmara Municipal, para que haja um esforço concentrado
agora, antes do recesso parlamentar, para a votação do Projeto de lei nº 145,
de 2012, um projeto do Executivo, da própria Prefeitura, que regulamenta as
férias dos professores da Rede Municipal e principalmente das professoras tanto
do CEI-Centro da Educação Infantil, como também das Emeis, que representam a oferta da pré-escola, uma faixa
etária importante que hoje é fundamental para o desenvolvimento das nossas
crianças.
O que ocorre, Sr.
Presidente, é que recentemente a Defensoria Pública julgou uma Ação Civil
Pública de forma equivocada dizendo que as crianças, na área da educação
infantil, terão que ficar permanentemente nas escolas, inclusive no mês de
janeiro e no mês de julho. Essa ação que foi acatada pelo Tribunal de Justiça,
criou uma grande injustiça na rede municipal que prejudica as nossas
professoras da educação infantil que têm direito as férias, prejudicando
inclusive as crianças que têm direito de ficar com suas famílias.
É um absurdo o que aconteceu, tanto a ação da
Defensoria Pública como a própria decisão do Tribunal de Justiça. Porém, há
recurso nas instâncias superiores, no STJ e no STF, em Brasília.
O fato é que houve há alguns meses uma grande greve,
uma grande paralisação, da rede municipal para reivindicar melhores salários,
melhores condições de trabalho, denunciando a superlotação de
salas e também como ponto central dessa manifestação e dessa greve a
regulamentação das férias na educação infantil. Esse movimento
pressionou o Prefeito a apresentar um projeto de lei, - esse que já citei - o
PL nº 145, de 2012, que deve ser aprovado imediatamente para que no mês de
julho as nossas professoras tenham direito ao recesso. Já é praticamente um
direito adquirido, pois existe há muitos anos nas
redes municipal e estadual de ensino, mas tem que ser regulamentado através do
projeto de lei.
Queremos reforçar o apelo, Sr.
Presidente, porque já estamos praticamente no final do mês de junho, encerrando
o primeiro semestre do anos letivo de 2012. Então o tempo é curto, temos
praticamente uma semana para que haja a aprovação desse projeto. Não sei por
qual motivo não houve a aprovação até agora, pois esse projeto é do Executivo,
portanto da prefeitura que tem a maioria absoluta na Câmara Municipal.
Inclusive, quando é para aprovar projetos contra a população, para beneficiar a
especulação imobiliária ou para vender terrenos públicos o Kassab aprova da noite para o dia, mas quando é para
beneficiar a especulação imobiliária para vender terrenos públicos, o Kassab aprova imediatamente da noite para o dia.
Agora, quando é para beneficiar a Educação, o projeto fica lá dentro
tramitando, demorando. O projeto tem que ser aprovado em caráter de urgência. É
um projeto estratégico para a Educação, para a rede Municipal de Ensino.
Então fica aqui o nosso
apelo e a nossa exigência para que essa questão seja resolvida imediatamente e
que as nossas professoras não sejam prejudicadas, porque é um terrorismo
psicológico em cima das nossas professoras de CEIs e
também das Emeis. E também há um grande prejuízo para
as crianças da área da Educação infantil. E nós acrescentamos ainda, para
finalizar, que a Prefeitura tem que encaminhar uma emenda, uma proposta de
alteração desse projeto, inclusive também o recesso para as professoras das
creches e dos CEIs, porque é uma falha gravíssima do
projeto. O Prefeito pode encaminhar essa proposta hoje mesmo, se ele quiser,
fazendo uma alteração, aperfeiçoando o projeto e corrigindo essa injustiça
contra as nossas professoras das creches da Rede Municipal dos CEIs.
O nosso mandato
continuará pressionando os vereadores na Câmara Municipal, o Prefeito, a
Secretaria de Educação e a Secretaria de Gestão para que haja solução imediata
desse problema, com a aprovação do Projeto de lei nº 145, que regulamenta as
férias dos profissionais de Educação de toda a Rede Municipal de São Paulo. Muito
obrigado.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos Giannazi,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
venho à tribuna, hoje, até constrangido: “Três PMs
são mortos em uma semana na Zona Leste”. A "Folha de S.Paulo"
publicou sobre o assunto, o “Jornal da Tarde”, a grande imprensa tem noticiado.
Isso mostra que nossa cidade, nosso País estão mergulhados num grau de
violência inaceitável, estão matando PMs.
Se matam PMs, como ficam os
civis, nós cidadãos que não usamos armas?
A desordem pública não
atrai investimentos, não gera empregos, e o desemprego aumenta cada vez mais a
violência. O que está acontecendo com a nossa Capital, uma das maiores cidades
do mundo, a maior da América do Sul? Todos os dias, vemos
notícias de assassinatos à luz do dia. Na Rua Vergueiro, perto de minha casa,
assassinaram uma advogada de 38 anos, que deixou uma filha. Assassinaram
um engenheiro no meu bairro, Saúde, que era o Presidente do PSDB, partido do
Governador, do Presidente da Assembleia Legislativa,
Deputado Barros Munhoz, e de outros deputados. Foi assassinado na porta de sua
casa, esse engenheiro que trabalhava na Secretaria da Agricultura, localizada
na Rodovia Imigrantes. Além desse caso tivemos outros
assassinatos cometidos em todo o Estado.
Em Guarulhos, caro
Deputado Olímpio Gomes, atiraram covardemente, pelas costas, em um empresário
que estava com três filhos. Esse senhor que foi covardemente assassinado saiu
correndo e o marginal atirou pelas costas dele destruindo mais uma vida.
Dia 13 de junho, o
senhor Valdir Inocêncio dos Santos, 39 anos, foi morto com 20 tiros em sua casa
em Guaianazes, Zona Leste.
Dia 17 de junho, quatro
dias depois do crime cometido contra o senhor Valdir Inocêncio dos Santos,
assassinaram o PM Domingo Antônio Aparecido Siqueira, 43 anos, em São Mateus.
Esse policial militar pertencia à Cavalaria da PM.
Três dias após o último
caso mencionado, dia 20 de junho, assassinaram o PM Wagner Dias, 44 anos, às
20h40min, em uma academia na Vila Formosa.
Ontem, invadiram e
agrediram um posto móvel da PM.
Os bandidos perderam o
respeito às autoridades. Não estão respeitando mais a Polícia Militar. Não
estão respeitando mais ninguém. Está parecendo que aqui é uma terra de ninguém.
Sentimos que no Estado e na Cidade de São Paulo não existe mais autoridade. E
nós ficaremos inertes assistindo a tudo isso? Continuaremos de braços cruzados?
Não podemos.
Estive com o Governador
na segunda-feira, dia 18 de junho, no mesmo dia em que, neste plenário, recebi
mais de mil cidadãos descendentes de japoneses que vieram prestar homenagens
aos primeiros imigrantes japoneses que chegaram ao nosso País há 104 anos, e sonharam que este País seria uma nação que possuiria ordem
pública, um país que fosse semelhante ao Japão onde nem a Polícia usa armas, no
máximo um cassetete. Os imigrantes sonharam com um país melhor, porém não realizaram o seu sonho, caro Deputado Carlos Giannazi. Cabe a nós, brasileiros descendentes de japoneses ou não,
concretizar esse sonho e construir um país melhor.
Todo santo dia, quando
temos oportunidade de estar aqui, batemos na mesma
tecla: como mataram os PMs? De que forma? Logicamente
usaram as armas que não são oficializadas, aquelas que são contrabandeadas, vêm
de vários lugares, entram em nosso país pelas fronteiras internacionais e
interestaduais e munem as pessoas de má índole. Imaginem há garotos de 15, 16
anos portando metralhadoras do modelo AR15 aqui na Zona Sul, por exemplo.
Precisamos retirar de
circulação as armas ilegais. Qual é a dificuldade em promover essa ação? Qual é
a dificuldade em retirar das mãos dos criminosos essas armas? A medida mais
eficaz é fazer “blitz” acerca do desarmamento e a fiscalização nas saídas dos
bares para deter as pessoas que dirigem embriagadas e prejudicam os outros
cidadãos. Necessitamos fazer as fiscalizações da Lei Seca assim como as “blitz”
do desarmamento.
Esse foi o meu pedido
ao Governador, que muito sensível já ligou para o Secretário de Segurança,
Antônio Ferreira Pinto, e pediu que as “blitz” acerca do desarmamento sejam
feitas. Se isso se concretizar, não precisarei utilizar esta tribuna para
comentar tristes fatos como a morte dos três PMs que foram mortos recentemente e em tão curto espaço
de tempo. Policiais que lutam pela nossa vida e segurança são assassinados
friamente: 20 tiros num PM.
Não sou expert em Segurança, sou médico. A minha função é não
deixar uma mãe chorar. E esposas choram, sofrem,
inclusive as mães dos marginais, porque nessa guerra os marginais também são
mortos. É uma guerra que não interessa a ninguém. E as mães dos PMs, e os familiares? E a filha da
advogada, que foi assassinada na Rua Vergueiro? Como ficam os filhos desse
engenheiro, Presidente do PSDB, partido do Governador, partido do nosso
Presidente da Assembleia Legislativa?
Tenho que pedir
desculpas, sim, à família do engenheiro, da advogada, dos PMs, daquele empresário de Guarulhos que levou vários
tiros pelas costas. Venho aqui à tribuna pedir escusas, porque não consegui
ainda fazer que o Governo e as autoridades competentes façam blitz do
desarmamento. Tirem essas armas ilegais, armas contrabandeadas, roubadas. Todos
sabem disso. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia,
lamentavelmente mais uma vez estamos falando sobre insegurança e morte de
policiais. E nada está acontecendo de extraordinário, segundo o Governo.
Simplesmente azar de policiais que estão sendo atacados e executados.
Ontem, por volta das 20
horas e 30 minutos, o soldado Paulo César, do 37º Batalhão, que foi meu
companheiro de 1º Batalhão, lá na zona Sul, motorista do meu amigo Major
Gonçalves, também foi atacado e executado covardemente por alguns marginais que
chegaram, chamaram o Paulo César pelo nome, na certeza de que estavam ali para
executar um policial. Não foram roubar um estabelecimento comercial. E aí vem
aquela conversa, de que “estavam fazendo um bico”. Chamaram pelo nome,
começaram a disparar contra ele. Ele ainda fez um revide, matou um desses
malditos, que o Inferno o acolha, mas é mais um pai de família policial
executado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Ontem à tarde foi o
enterro do soldado Vaner, do Regimento de Cavalaria,
professor de artes marciais numa academia. Chegam três cidadãos querendo
conhecer as instalações, para se inscreverem como alunos, mas, com a predileção
para conhecer a sala de artes marciais, porque lá estava o Vaner,
professor. E o executaram com muitos tiros.
Anteontem à noite o
soldado Cleiton, do 47º Batalhão da zona Norte, em
Pirituba, vai intervir num assalto em que estavam os marginais saindo com uma
das funcionárias da loja como refém, e os marginais dão um tiro na testa do Cleiton e o matam, na hora. E nada disso tem orquestração.
A quatro quilômetros de
onde mataram o Vaner, duas horas depois, os marginais
param, com um carro roubado e uma moto, e fazem mais de 20 disparos contra uma
Base Comunitária Móvel da 4ª Companhia do 39º Batalhão. Mas nada disso é
orquestrado.
Afirmei hoje, num
jornal, que há orquestração de marginais para executar policiais. O que posso
dizer, neste momento, é que o Governo está mais preocupado com resvalo de
imagem política do que em tomar providências. Minha mensagem vai para os meus
irmãos policiais, agentes penitenciários, guardas municipais, agentes de
escolta e vigilância: redobrem as cautelas, redobrem a munição, que é o que eu
fiz. Antes de ser deputado, sou policial, tenho porte de arma. Se até ontem
andava com um carregador sobressalente, hoje, estou com três.
Policiais, tomem
cuidado com a própria vida, com a vida dos companheiros, principalmente nos
horários de folga. O Governo sabe, e tem gravações das facções falando em
atirar em policiais no horário de folga porque, aí, não tem o clamor público; o
“Zé Povinho” não fica contra, como um dos marginais diz num dos grampos. Quero
que me desmintam que existe esse grampo.
A minha mensagem é para
os agentes públicos, que são alvos, sim, dos criminosos: redobrem as cautelas,
redobrem a munição. Se tiver que ficar viúva, que fique a mulher do bandido.
“Ah, isso é para dar troco na ocorrência da Rota...” A mensagem para a
população é que nós, policiais, não vamos nos intimidar. Pode tombar um, pode
tombar outro, mas vamos para cima desses marginais, sejam quantos forem - da
facção, da organização criminosa, seja de onde for!
Enquanto a Justiça
dorme e é lenta, enquanto o Governo se acovarda e fica preocupado com resvalo
de imagem política, sobram os policiais para defender a população. E vamos
defender! Se vai custar a própria vida - como custou a
do Paulo César, a do Vaner ou a do Cleiton -, não vai acovardar a Polícia!
Aí o recado para o
submundo do crime: a Polícia vai para cima de vocês, com governo ou sem
governo, com apoio da Justiça ou não. A população não vai ficar à mercê do
crime e do criminoso. Pode custar a vida de muitos nossos, mas não vamos permitir
que a população fique subjugada. É bom que todos os agentes públicos redobrem a
cautela, não marquem bobeira, não deem mole em
serviço - no horário de folga, mais ainda. Policial, você está sozinho, está
isolado. Muitas vezes, não tem o apoio que teria se estivesse com um rádio de
viatura e com mais companheiros próximos. E é aí que o marginal vai: na crocodilagem, na covardia.
Mas não passe vontade,
não. Se tiver que desencadear operação “senta o dedo”, senta o dedo no
marginal! Há um bando de hipócritas, defensores de marginais, que criticam a
ação enérgica da Polícia. Todas as ações da polícia são objetos de inquérito,
de apuração, de rigorosa fiscalização pelo controle externo da polícia pelo
Ministério Público julgado pela Justiça.
Não estamos incentivando
a violência, mas quem está determinando violência para acuar e intimidar a
sociedade e matando os policiais são os marginais. É para cima deles então que
vamos. E o marginal que vai escolher o transporte, se ele se render, botar a
mão na cabeça e jogar as armas no chão, vai na monocela de preso. Se enfrentar a polícia vai no rabecão de presunto, sim. Policiais do Estado de São
Paulo, fiquem alerta. Se o Governo está tentando dizer
à opinião pública que não está acontecendo nada, cada policial que acredite.
Não vamos deixar acontecer o que aconteceu de
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, vou agora falar um
pouco sobre o ataque ao bolso do cidadão. Após uma sóbria decisão do Conselho
Superior do Ministério Público, foi suspenso um termo de ajustamento de conduta
que obrigava o cidadão a pagar as sacolas ecologicamente corretas, as ecobags, e passou a impedir que os supermercados
distribuíssem as sacolas plásticas.
A farsa foi perpetrada
pela Associação Paulista dos Supermercados, com a Secretaria do Meio Ambiente
do Governo do Estado e, infelizmente, com a Procuradoria do Meio Ambiente. Digo
infelizmente porque graças a Deus o Conselho Superior do Ministério Público,
por unanimidade, viu que era uma farsa, e só interessava economicamente à Apas. Tenho visto João Galassi,
Presidente da Apas, dizendo à imprensa que agora a Apas vai apresentar uma nova proposta em relação ao embalamento dos produtos. Qual é a proposta? A proposta é
única, está no Código de Defesa do Consumidor. O cidadão tem direito quando
compra o produto porque está embutido no seu preço o embalamento.
“Ah, não queremos as sacolas plásticas.” Ótimo. Que os supermercados e
estabelecimentos comerciais arquem as ecobags.
Um bilhão, por ano, a
economia da Apas fazendo jogadinha
financeira para vender saco plástico mais caro. Agora vem dizer que vai ter
tempo de adaptação. Não tem tempo nenhum, não.
O cidadão que for,
hoje, em qualquer supermercado exija o embalamento
correto. Não admita isso. Procure um distrito policial. Faça um boletim de
preservação de direitos. Não admita, a farsa acabou. “Ah, mas não tem lei
obrigando os estabelecimentos comerciais”. Se interpretarmos o Art. 4º, do
Código de Defesa do Consumidor, sim.
Vamos fazer uma
audiência pública aqui, na próxima terça-feira, à tarde, para votar o PL 235,
que obriga o estabelecimento comercial a fornecer gratuitamente o embalamento do produto, a sacola. “Ah, não queremos a
sacola plástica”. Coloque outra sacola. Mas vamos respeitar a dignidade da vida
e a saúde do cidadão. Não venha com a caixa de papelão porque nas avaliações e
nas amostras verificam-se várias bactérias coliformes fecais.
Vejo o presidente da Apas falando para os meios de comunicação que a preocupação
é com a ecologia, o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável. A farsa caiu.
Primeiro, o Conar - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - proibiu a propaganda
feita pelo Governo e pela Apas porque o conteúdo era
falso. A Apas recorreu em última instância, o Conar decidiu que a propaganda é falsa. Tire dos meios de
comunicação já porque querem exatamente, cidadão, com a busca do lucro fácil,
fazer com que você pague cada vez mais. Cada cidadão brasileiro já é extorquido
cinco meses do ano. Cento e cinqüenta dias que você trabalha ficam por conta
dos impostos que paga e ainda vem um bando de espertalhões querendo enfiar mais
ainda a mão no seu bolso.
Em relação às sacolas,
não vamos permitir isso, não. Se a Assembleia
Legislativa estiver em sintonia com o que a população espera, ainda vamos
votar, na semana que vem, o Projeto de lei 235
obrigando os estabelecimentos comerciais a distribuírem gratuitamente a
embalagem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero
também comentar essa questão da segurança pública, a onda de violência que vem
ocorrendo aqui não só na Grande São Paulo, mas em todo o nosso Estado.
Tudo isso era
previsível, na verdade. Não há novidade até porque há muito tempo estávamos
denunciando que há uma crise nessa área, que a segurança pública entrou em
colapso já no Estado de São Paulo, que o PSDB destruiu a Segurança Pública do
nosso Estado. Essa a grande verdade. Como, também, o PSDB destruiu a educação
pública, que está em colapso, a saúde pública, que
está em colapso e, ainda por cima, privatizada.
O Governo do PSDB teve
a coragem de aprovar um projeto de lei aqui, neste plenário - logicamente que
votamos contra, mas a maioria aqui é da base do Governo, o Governo manda na Assembleia Legislativa porque tem 66 Deputados na sua base
de sustentação - entregando 25% dos atendimentos e dos leitos dos hospitais
públicos do nosso Estado para os convênios médicos. Um absurdo! O Estado
destruiu o metrô. O Governo do PSDB causou um colapso no metrô e na CPTM. Não é
à toa que hoje o transporte sobre trilhos
Agora estamos
assistindo um ataque orquestrado pelo crime organizado contra os policiais,
contra a população e contra o próprio estado de direito. Nós todos sabemos
disso, embora o Secretário de Educação e o Governador neguem. Não foi à toa que
ontem ele reuniu os Secretários da área de Segurança Pública para anunciar a
criação desse programa Vizinhança Solidária, dizendo que em relação aos
arrastões vai criar uma força-tarefa inicialmente na região do Itaim Bibi
porque é uma região que tem muitos bares. Ou seja, os arrastões em restaurantes
representam apenas a ponta do iceberg de uma grande crise na área da Segurança
Pública porque temos vários bairros na Cidade de São Paulo dominados hoje pelo
crime organizado. Há estado de sitio praticamente imposto por marginais, por
bandidos. A situação é grave. Há toque de recolher em várias regiões da nossa
cidade. Os criminosos dominam vários bairros. Há assaltos generalizados a
casas. Nós já denunciamos isso.
Recentemente fiz uso da
tribuna acionando a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Secretaria de
Segurança Pública em relação ao que vem acontecendo no bairro do Jardim
Primavera, Cidade Dutra, na região de Veleiros, Jardim Suzano, Jardim Satélite,
Jardim Colonial, Jardim IV Centenário, Jardim Lallo, Jardim Guanhembu, Jardim
Orion. Aquela região toda está dominada pelos
criminosos. Os assaltos são diários. Não tem policiamento adequado, o efetivo
ali está comprometido pela metade. Se era para existir
90 policiais, só tem 40 na ativa, o módulo não está completo. Aí fica difícil
porque não há investimento, não há contratação de policiais na Polícia Civil,
na Polícia Militar, falta efetivo, faltam viaturas, equipamentos, falta Polícia
Inteligente para investigar e fazer a prevenção, então o crime toma conta da
nossa cidade, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e do interior paulista.
É o narcotráfico e o
crime organizado agindo fortemente e agora chegamos a essa situação: os
próprios policiais estão sendo ameaçados e mortos. E o Governador nega que haja
essa orquestração, o Secretário também. Mas nós afirmamos que sim: o crime
organizado só vem crescendo no Estado de São Paulo e ocupando espaço. O crime
organizado manda nas penitenciárias, tem um poder imenso aqui no Estado de São
Paulo. O crime organizado não é só um estado paralelo. Ele também está dentro
do próprio Estado. Isso é mais grave, pois ele tem seus tentáculos dentro do
Estado. Por isso temos a falência da Segurança Pública aqui
É por isso que nós, do PSOL, lutamos aqui
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - Esgotada a lista de oradores inscritos
para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi, para comunicação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, Sr. Presidente, porque assim eu posso
concluir melhor minha explanação sobre a crise, sobre o colapso, na área de
Segurança Pública no Estado de São Paulo que está afetando a população e também
os policiais que estão sendo atacados pelo crime organizado. Isso mostra, de
fato, a gravidade da situação.
Eu quero falar sobre a PEC 300 que é um Projeto de
Emenda Constitucional importante o qual defendemos desde o início, pela
valorização do ponto de vista salarial os profissionais da Segurança Pública. O
Estado de São Paulo tem um dos piores salários para os policiais civis,
policiais militares e para os agentes penitenciários. Por isso a Segurança não
funciona de fato aqui no nosso estado.
Então temos que aprovar a PEC 300 imediatamente
porque ela estabelece o piso salarial em território nacional às Polícias
Militar e Civil. Nós continuamos nessa grande luta porque os partidos políticos
traíram os policiais porque antes da eleição de 2010 todos se comprometeram a
aprovar o projeto. Inclusive, governadores que foram eleitos se comprometeram
publicamente dizendo que apoiariam a aprovação da PEC 300. Terminou a eleição,
os policiais foram golpeados por quase todos os partidos, menos o PSOL que
assumiu o compromisso antes das eleições de 2010 e as nossas Bancadas. No
Congresso Nacional, a nossa bancada continua pressionando o Governo Federal a
aprovar essa PEC
O PSOL já defende, defendia antes e continua
defendendo. Nós não traímos os policiais militares e civis, tanto é que nosso
partido era o único que estava lá, na greve dos bombeiros do Rio de Janeiro,
apoiando aquela mobilização, denunciando que um bombeiro no Rio de Janeiro
ganha um salário de R$ 900,00 para salvar a vida das pessoas. O bombeiro é um
profissional importante e estratégico à sociedade, que compromete sua vida
salvando outras. Inclusive, é a profissão mais reconhecida, melhor avaliada e
que a população confia.
Portanto, o PSOL esteve nos dois movimentos
reivindicatórios apoiando, assim como nós apoiamos os movimentos dos
trabalhadores, dos servidores públicos e da iniciativa privada, nas cidades e
nos campos. Nós, do PSOL, somos oriundos dos movimentos e das lutas sociais. O
oxigênio do PSOL vem da grande mobilização e das forças vivas da sociedade,
principalmente dos trabalhadores.
Então, estamos mobilizados e pressionando no
Congresso Nacional a aprovação da PEC 300, que é uma forma de investimento na
Segurança Pública. O projeto ainda não foi aprovado, mas nada impede que o
Governador Geraldo Alckmin tenha uma política salarial séria e concreta para os
servidores, os policiais civis e militares e para os agentes penitenciários.
Isso não existe. A situação já é grave com o aumento da criminalidade, não há
valorização dos servidores públicos.
E nós estávamos também, não posso deixar de
mencionar, naquela greve histórica em 2008 dos policiais civis, lá no Palácio
dos Bandeirantes, quando o ex-Governador
José Serra jogou a Tropa de Choque inteira sobre os servidores da segurança
pública. Então fico imaginando o que ele não faz com os outros trabalhadores,
já que reprimiu com violência os servidores da Polícia Civil. É uma verdadeira
contradição o que vem acontecendo, falta de investimento.
O Deputado Jooji Hato fez um pronunciamento aqui
importante, o Deputado Major Olímpio também, e nós aqui confirmamos que a causa
é a falta de investimento, é a negligência com a segurança pública, que faz com
que o crime organizado cresça, que haja um número
absurdo de assaltos e de crimes nas residências e nas ruas em todo o Estado de
São Paulo. Eu citaria aqui vários bairros que estão com toque de recolher na
Grande São Paulo. Fiz isso, aqui, inúmeras vezes, acionando até pela tribuna a
própria Polícia Militar e a Polícia Civil para que haja, de fato, uma
intervenção do Poder Público nessas áreas.
Basta o Governador do
PSDB destruir dessa maneira a segurança pública, não investindo nela, e só
mobilizando a Polícia, de fato, para atacar os trabalhadores, como fez no
Pinheirinho. Lá o Governador mobilizou toda a Tropa de Choque, dois mil
policiais deslocados para São José dos Campos para reprimir inocentes, para
jogar no olho da rua seis mil moradores que moravam naquele terreno da massa
falida do Naji Najas, desde 2004. É um crime de
lesa-humanidade o que aconteceu ali.
O Governador mobilizou
os policiais contra os trabalhadores: fez isso na Cracolândia,
na USP, na Unifesp, jogando o aparato repressivo do
Estado, não contra o crime organizado, mas contra os trabalhadores que se
mobilizam para reivindicar seus direitos, melhores salários, melhores condições
de trabalho, moradia digna, como foi o caso do Pinheirinho, liberdade de
expressão, universidade pública de qualidade, como aconteceu na USP. O
Governador criminaliza os movimentos sociais e joga o aparato repressivo do
Estado contra estudantes, moradores sem teto, servidores públicos e outras
categorias importantes.
Por isso que exigimos
investimento em segurança pública, mas para beneficiar a população. Há recurso
para isso no Orçamento; tivemos excesso de arrecadação e o Governador tem que
priorizar a segurança pública do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estamos acompanhando desde sempre aqui as
lutas de duas categorias importantes do Estado de São Paulo, tanto dos
advogados contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp,
como também dos cartorários, que são os serventuários extrajudiciais,
trabalhadores dos cartórios do Estado de São Paulo, que tiveram suas carteiras
previdenciárias golpeadas, colocadas em processo de extinção pelo ex-Governador José Serra, do PSDB, em 2009.
Foram leis aprovadas
pela Assembleia Legislativa. Nós votamos contra, mas,
como das outras vezes, a Bancada do Governo aprovou essas duas leis e esses
servidores estão sendo prejudicados. Mas, no entanto, reagimos e ingressamos
com duas Adins no Supremo Tribunal Federal para
revogar as duas leis aprovadas aqui na Assembleia
Legislativa. A primeira Adin já foi julgada. No dia
14 de dezembro do ano passado, tivemos uma vitória parcial e importante em que
o Supremo Tribunal Federal colocou claramente que o Estado tem responsabilidade
com a Carteira que foi criada por ele mesmo há mais de 50 anos, e logicamente
que isso servirá para a Carteira dos Serventuários da Justiça, para os
Cartorários.
O fato, Sr. Presidente, é que além dessa crise que estamos
acompanhando e tomando providências junto ao Supremo Tribunal Federal, estourou
outro escândalo nessa área que é em relação à aplicação do dinheiro da
carteira, pois elas continuam existindo mesmo em processo de extinção.
Recentemente houve uma intervenção do Banco Central a um banco chamado Cruzeiro
do Sul, nunca ouvi falar dessa instituição financeira, Sr.
Presidente. O Ipesp que é administrado pelo Estado,
pela Secretaria da Fazenda, através do Superintendente Carlos Henrique Flory,
investiu dinheiro da Carteira dos Advogados nesse banco que é desconhecido, não
é sólido e que está quebrando e sob intervenção. Parece-me que existe outro
banco chamado Schahin, segundo as informações que
recebemos e estamos averiguando que também envolve o dinheiro dos Advogados e
dos Cartorários. Essas são duas instituições financeiras, não tenho certeza sobre
o Banco Schahin, que estão sob a intervenção do Banco
Central. Ou seja, ao invés do Governo investir o dinheiro das Carteiras em
bancos sólidos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ele investe
nesses bancos desconhecidos que podem quebrar a qualquer momento.
Os advogados e os
cartorários estão apreensivos e não sabem onde está investido o dinheiro. Eles
querem transparência, a Carteira é deles. Eles não são
consultados, não há transparência e nem gestão democrática dessas duas
Carteiras que já estão em regime de extinção. A situação é
grave e ainda piora com esse autoritarismo e falta de transparência do Ipesp em não chamar os advogados que se reúnem toda
quarta-feira, aqui na Assembleia Legislativa, no movimento de resistência para
salvar as suas aposentadorias que foram comprometidas com essas medidas
totalmente autoritárias e danosas e que representam um verdadeiro ataque ao
direito à Previdência, à terceira idade, aos idosos, afrontando o próprio
Estatuto do Idoso.
Estamos tomando providências.
Inclusive, aprovamos um requerimento na Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais pedindo a
convocação do Superintendente da Ipesp, o Sr. Carlos
Henrique Flory, para que ele venha depor e explicar o que está acontecendo. Ele
precisará fazer um debate com os advogados e com a Comissão mencionada porque a
situação é grave, há desespero entre os advogados e muitos aposentados estão
preocupados entrando em contato com a Assembleia Legislativa. O que eles querem
é transparência e participar da gestão de uma carteira que afinal pertence a
eles. O Estado, quando aprovou os dois projetos de lei, lavou as mãos em
relação a essas duas Carteiras e agora não quer dar transparência e não quer
que os advogados participem de uma forma direta da administração, mas os
profissionais envolvidos nessa situação querem informações sobre as duas
Carteiras Previdenciárias.
Queremos imediatamente
a presença do Carlos Henrique Flory para depor na Comissão de Defesa da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, porque o
requerimento já foi aprovado e até abrimos mão da convocação para que ele
viesse em forma de convite. Queremos que isso seja marcado imediatamente, que
ele dê uma data para que possamos debater e investigar com profundidade o que
vem acontecendo e onde está sendo aplicado o dinheiro dessas duas Carteiras.
Não podemos admitir que
os advogados contribuintes e os cartorários sejam prejudicados mais uma vez,
pois anteriormente já foram lesados pela aprovação, aqui nesta Casa, das duas
leis danosas e perversas que prejudicam mais de 50 mil trabalhadores, advogados
e cartorários com as suas respectivas famílias.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje
às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Assembleia
de Deus, solicitada pelo nobre Deputado José Bittencourt, e da Sessão Solene de
segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos da
Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo,
solicitada pelo nobre Deputado Olímpio Gomes.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
* * *