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86ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: NABI CHEDID
Secretário: MILTON VIEIRA
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Vieira para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON VIEIRA - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Proposição em regime de urgência - Discussão e votação - Projeto de lei nº 622, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2002. Parecer nº 1960, de 2001, da Comissão de Finanças, propondo a redação final.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estivem de acordo permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência informa ao Plenário que nesta sessão foi aprovada a redação final do Projeto de lei nº 622, de 2001, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2002.
Cumprido o dispositivo no parágrafo 4º, artigo 9º da Constituição Estadual, objeto desta sessão, a Presidência, em observância ao disposto no art. 14, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, passa a ler a resenha dos trabalhos deste ano:
“Senhores Deputados,
Desde o dia 2 de fevereiro – data em que iniciou seus trabalhos no primeiro ano do novo século – até 19 de dezembro – quando foi apresentada a redação final do projeto de lei do Orçamento do Estado –, a Assembléia Legislativa paulista realizou, em 2001, 188 sessões ordinárias e 88 extraordinárias. Ao longo desse trabalho, o Estado de São Paulo viu seus problemas e propostas serem discutidos pelos representantes dos cidadãos. Além disso, o Plenário Juscelino Kubitschek foi local de homenagens a instituições e comunidades de peso da história paulista, realizadas em 49 sessões solenes. Ocorreram ainda seis sessões em julho, durante a convocação extraordinária do Parlamento.
Os parlamentares paulistas votaram 275 projetos de lei – 253 de iniciativa dos parlamentares e 22 apresentados pelo Executivo –, 26 projetos de lei complementar, 4 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução, 5 projetos de decreto legislativo, 2 moções e 229 requerimentos. Deliberaram sobre 123 vetos, rejeitando 70 deles e mantendo 53.
Um fator determinante para a dinamização dos trabalhos foi a votação em blocos temáticos, que permitiu a aprovação, numa única sessão, de projetos de vários deputados que tinham entre si, como denominador comum, a temática e a relevância para a população paulista.
A iniciativa foi adotada em duas ocasiões. Na votação do bloco temático dos direitos do consumidor, foram aprovados 16 projetos. Eles tratam, entre outros temas, da instalação de antenas de telefonia celular (projeto que, vetado pelo Executivo, teve o veto posteriormente rejeitado); da afixação de listas de medicamentos genéricos em farmácias e drogarias; da obrigatoriedade de os aparelhos elétricos trazerem informação sobre seu consumo de energia; da proibição de venda de brinquedos que imitem armas; da garantia do direito do consumidor de ser informado sobre a procedência e a qualidade do combustível vendido nos postos; e da obrigatoriedade de refinarias e distribuidoras fornecerem certificado de composição química dos combustíveis.
No bloco temático da saúde, 18 projetos foram aprovados. Fizeram parte desse grupo, entre outras propostas, a formulação da Política Estadual de Medicamentos; a instituição de normas para atendimento pelo Sistema Único de Saúde; a realização de campanhas sobre doenças sexualmente transmissíveis e o fornecimento gratuito de preservativos em motéis; a obrigatoriedade de que as delegacias informem as vítimas de crimes sexuais sobre o tratamento gratuito contra a Aids, fornecido pelo Estado; a elaboração de laudos do IML por meio informatizado; e a criação do Programa de Assistência e Recuperação aos Dependentes de Álcool.
Em 2001, os deputados paulistas emendaram a Constituição do Estado quatro vezes. Com a aprovação da proposta de Emenda Constitucional 19/2001, o Estado foi autorizado a destinar parte dos recursos obrigatórios em educação para entidades filantrópicas que prestem atendimento educacional gratuito a portadores de deficiências. A medida beneficia entidades como as Apaes e a AACD.
A Assembléia Legislativa também viu ampliado seu campo de atuação com a aprovação da PEC 1/1998, que permite aos parlamentares convocar, para que prestem informações, representantes de empresas que, por concessão ou permissão do Estado, prestem serviço público. O não-atendimento à convocação pode resultar na aplicação de sanções.
A PEC 11/1999 tornou nominal a votação para decidir sobre a cassação de mandato de parlamentares, que antes era secreta. A PEC 8/2001 foi mais longe, ao abolir o voto secreto das deliberações da Assembléia Legislativa.
As duas propostas fazem parte de uma série de medidas que aproximam o Parlamento da sociedade e tornam mais transparente as ações do Legislativo. Nesse sentido, destacam-se a aprovação de três projetos de decreto legislativo que autorizam a Justiça a dar prosseguimento a processo contra deputados – na prática, isso significa a quebra da imunidade parlamentar.
A Mesa Diretora da Assembléia também viu aprovadas, entre outros projetos de resolução de sua autoria, a concessão ao Palácio 9 de Julho, sede do Parlamento, do status de patrimônio cultural do Estado; a obrigatoriedade da prestação de contas detalhadas dos gastos efetuados com as verbas destinadas à manutenção dos gabinetes dos deputados; e a criação do Instituto Legislativo Paulista, que atuará, por meio de convênios, na formação e reciclagem de quadros funcionais para o Parlamento.
A criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras, também com a aprovação de projeto de resolução da Mesa Diretora, criou espaços físicos (um memorial instalado no segundo andar do Palácio 9 de Julho) e de articulação, para que as comunidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado possam encaminhar propostas e reivindicações.
Os parlamentares paulistas tiveram diversos projetos aprovados durante o ano de 2001. Mereceram destaque o que revoga artigos da lei que dispõe sobre contribuição para a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia; o que proíbe o uso do amianto no Estado até 2005; o que autoriza o acesso e permanência de cães-guia em locais públicos e privados; o que destina faixa exclusiva nas vias de trânsito para motociclistas; o que obriga os shoppings centers a fornecer cadeira de rodas para portadores de deficiência, o que dispõe sobre a comercialização de imóveis populares, reservando percentagem para portadores de deficiência ou para seus familiares; o que institui o Programa Projeto Horizonte de produção de materiais de construção e de habitações para a população de baixa renda; o que obriga a realização de testes toxicológicos quando da admissão do policial pelas corporações da Polícia Civil e Militar; o que obriga a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Estado; o que implementa política de desenvolvimento e sustentação do ecoturismo e turismo sustentável; o que obriga as delegacias de Polícia a informar às vítimas de crimes contra a liberdade sexual o direito de tratamento preventivo contra a contaminação pelo vírus do HIV; e o que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Executivo e Judiciário
Projeto do Tribunal de Justiça, que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado, foi aprovado pela Assembléia Legislativa no ano de 2001. Do Poder Executivo, outras matérias também foram aprovadas, entre elas a que autoriza o Governo do Estado a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional na operação de crédito a ser celebrada entre a Sabesp e o Japan Bank for International Cooperation, destinado ao Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista; a que possibilitou a abertura de capital do Banco Nossa Caixa S/A, o procedimento para sua reorganização societária e a criação da Agência de Fomento do Estado de São Paulo; a que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para 2002 (LDO); a que instituiu a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária; a que desvinculou do Estado, por sua administração centralizada e descentralizada o Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep); a que cria a Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente; a que institui o Fundo Especial de Despesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; a que institui bônus mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS); a que institui o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes em exercício nas unidades da Procuradoria Geral do Estado; a que cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária; a que institui a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corcat); a que possibilita a destinação de 1% do ICMS para programas de habitação popular; e a que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
O plenário da Assembléia Legislativa encerrou, na madrugada da quarta-feira, 19/12, terceiro ano da 14ª Legislatura, quando votou o projeto do Orçamento do Estado para 2002. A peça orçamentária fechou com receitas e despesas estimadas em cerca de R$ 49,7 bilhões, já que aos R$ 49,5 bilhões constantes da proposta encaminhada pelo Poder Executivo foram acrescentados R$ 145 milhões (R$ 135 milhões advindos do aumento da expectativa da alienação de bens e R$ 10 milhões resultantes da aprovação de projeto que transfere recursos dessa ordem, antes destinados à Associação Paulista de Magistrados, para as Santas Casas de Misericórdia).
O ano legislativo não poderia ser encerrado sem que também tivessem sido apreciadas as contas do governador do Estado relativas ao exercício de 2000. O Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, que considerou regulares as contas do Executivo, foi aprovado no dia 14 de dezembro passado.”
Srs. Deputados, esta Presidência passa a ler o Resumo das Deliberações de 2001:
3ª SESSÃO EXTRª 07/02/2001 |
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pec
0001/1998 |
Milton Monti |
1º turno - Acrescenta dispositivo ao artigo 13 da Constituição
do Estado que dispõe sobre a competência das Comissões Permanentes da
Assembléia Legislativa. |
APROVAÇÃO EM 1º TURNO |
4ª SESSÃO EXTRª 08/02/2001 |
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pec
0001/1998 |
Milton Monti |
2º
turno - Acrescenta dispositivo ao artigo 13 da Constituição do Estado que
dispõe sobre a competência das Comissões Permanentes da Assembléia
Legislativa. |
Emenda à Constituição nº 10 |
7ª SESSÃO EXTRª 14/02/2001 |
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0014/2001 |
Comissão de Assuntos Municipais |
Cria o "Índice Paulista de
Responsabilidade Social - IPRS" |
Lei nº 10.765, de 19/02/2001. |
29ª SESSÃO ORDª 21/03/2001 |
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0563/2000 |
Executivo |
Veto Parcial - Altera a Lei nº 7645, de
1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. |
Partes vetadas pelo Sr. Governador do Estado e mantidas pela ALESP - DO
30/03/2001, p1. |
12ª SESSÃO EXTRª 22/03/2001 |
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0127/2001 |
Vanderlei Macris |
Dá a denominação de Mário Covas Júnior ao
Rodoanel Metropolitano de São Paulo |
Lei nº 10.786, de 17/04/2001. |
13ª SESSÃO EXTRª 27/03/2001 |
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PLC
0004/2001 |
Executivo |
Cria e extingue cargos e funções
atividades no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária |
Lei Complementar nº 894, de 16/04/2001. |
14ª SESSÃO EXTRª 27/03/2001 |
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0511/2000 |
Walter Feldman |
Dispõe sobre o ingresso e permanência de
cães-guia em locais públicos e privados |
Lei nº 10.784, de 16/04/2001. |
38ª SESSÃO ORDª 03/04/2001 |
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0349/2000 |
Maria do Carmo Piunti |
Veto – Dá a denominação de "Prof.
André Franco Montoro" à Escola Estadual Vila Missionária II, na Capital.
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Rejeitado o PL, mantido o Veto |
16ª SESSÃO EXTRª 03/04/2001 |
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plc
0065/2000 |
Executivo |
Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº
125, de 1975, que dispõe sobre as instituições de pesquisa. |
Lei Complementar nº 895, de 18/04/2001. |
17ª SESSÃO EXTRª 04/04/2001 |
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plc
0001/2001 |
Tribunal de Justiça |
Altera a Organização e a Divisão
Judiciárias do Estado. |
Lei Complementar nº 896, de 24/04/2001. |
40ª SESSÃO ORDª 05/04/2001 |
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0386/2000 |
João Caramez |
veto total - Dá a denominação de
"Prof. Adenilson dos Santos Franco" à Escola Estadual Parque
Pinheiros II, em Taboão da Serra. |
Lei nº 10.785, de 16/04/2001. |
43ª SESSÃO ORDª 10/04/2001 |
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0812/1999 |
Jamil Murad |
veto total - Dá a denominação de
"Educador Paulo Freire" à Escola Estadual Professora Liria Yurica
Sumida, em Sandovalina. |
Rejeitado o PL, mantido o Veto |
18ª SESSÃO EXTRª 10/04/2001 |
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0560/1999 |
Nabi Abi Chedid |
Declara de utilidade pública a
"Sociedade de Amparo e Promoção (Soapro)", em Taubaté. |
Lei nº 10.787, de 09/05/2001. |
0815/1999 |
Salvador Khuriyeh |
Declara de utilidade pública a
"Fundamar - Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar", em
São Sebastião. |
Lei nº 10.788, de 09/05/2001. |
1068/1999 |
Carlinhos de Almeida |
Declara de utilidade pública o
"Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José
dos Campos e Região (CEDECA)", naquele Município. |
Lei nº 10.789, de 09/05/2001. |
0256/2000 |
Roberto Engler |
Declara de utilidade pública a
"Associação dos Surdos de Franca", naquele Município. |
Lei nº 10.790, de 09/05/2001. |
0275/2000 |
Arthur Alves Pinto |
Declara de utilidade pública a "Casa
da Criança Elisa Verardi", em Angatuba. |
Lei nº 10.791, de 09/05/2001. |
0321/2000 |
Rosmary Corrêa |
Dá a denominação de "Pedro
Bosco" à via de acesso que liga o Município de Pardinho à Rodovia
SP-209. |
Lei nº 10.792, de 09/05/2001. |
0393/2000 |
Aldo Demarchi |
Dá a denominação de "Antonio Silveira
Pedreira" à Estrada Rio Claro/Ipeúna, que interliga a SP-310 e a SP-191. |
Lei nº 10.793, de 09/05/2001. |
0413/2000 |
Antonio Salim Curiati |
Declara de utilidade pública o
"Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho", na Capital. |
Lei nº 10.794, de 09/05/2001. |
0423/2000 |
Conte Lopes |
Dá a denominação de "Dr. Amadeu
Mendes da Silva Neto" à Unidade Básica de Saúde - UBS do Centro da
Cidade, em Mairiporã. |
Veto Total. |
0437/2000 |
Milton Flávio |
Dá a denominação de "Professor Pedro
Cezar Guizelini Nogueira" ao trevo localizado no Km 573,595 da Rodovia
Marechal Rondon, SP-300, em Valparaíso. |
Lei nº 10.795, de 09/05/2001. |
0451/2000 |
Campos Machado |
Dá a denominação de "Profª Jocimara
Vieira da Silva" à Escola Estadual do Parque Paulista, em Franco da
Rocha. |
Lei nº 10.796, de 09/05/2001. |
0453/2000 |
Aldo Demarchi |
Dá a denominação de "Pedro
Rivaben" às pontes localizadas no km 157,2 da Rodovia Anhanguera -
SP-330, em Cordeirópolis. |
Lei nº 10.810, de 23/05/2001. |
0457/2000 |
Aldo Demarchi |
Dá a denominação de "Dalcy de Campos
Toledo" ao Centro de Saúde III, em Cordeirópolis. |
Lei nº 10.811, de 23/05/2001. |
0458/2000 |
Aldo Demarchi |
Dá a denominação de "Antonio
Aparecido Benedito" às pontes sobre os trilhos da Fepasa, localizadas no
km 159 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cordeirópolis. |
Lei nº 10.797, de 09/05/2001. |
0459/2000 |
Duarte Nogueira |
Dá a denominação de "Edison Alves de
Castro" aos dispositivos de entroncamento localizados no km 105 da
Rodovia SP-253, em Santa Rosa do Viterbo. |
Lei nº 10.798, de 09/05/2001. |
0460/2000 |
Pedro Tobias |
Dá a denominação de "Jacob Sampaio
Júnior" à praça rotatória localizada no km 0,9 da Rodovia "Vereador
Manoel Alves Lopes", em Ibitinga. |
Lei nº 10.799, de 09/05/2001. |
0467/2000 |
Terezinha da Paulina |
Dá a denominação de "Abib Elias
Daniel" ao viaduto localizado na Rodovia SP-250, no Km 224,85, entre os
municípios de Capão Bonito e Itapeva. |
Lei nº 10.812, de 23/05/2001. |
0510/2000 |
Roberto Engler |
Declara de utilidade pública o
"Serviço de Assistência Social de Pedregulho", naquele Município. |
Lei nº 10.800, de 09/05/2001. |
0513/2000 |
Luiz Gonzaga Vieira |
Dá a denominação de "Orlando
Bolzan" ao viaduto localizado no km 118, da Rodovia SP-127 (Antonio
Romano Schincariol), em Tatuí. |
Lei nº 10.801, de 09/05/2001. |
0520/2000 |
Arnaldo Jardim |
Dá a denominação de "Prof. Estephano
Orlando Paulovski" à Escola Estadual de Vila Maria - Unidade I, em
Pariquera-Açu. |
Lei nº 10.802, de 09/05/2001. |
0521/2000 |
Roque Barbiere |
Dá a denominação de "Mauro
Brito" ao viaduto localizado no trevo de acesso à Av. Guanabara, em
Andradina, sobre a Rodovia Marechal Rondon - SP-300, Km 640,2. |
Lei nº 10.803, de 09/05/2001. |
0561/2000 |
Edson Aparecido |
Declara de utilidade pública a
"Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupi Paulista",
naquele Município. |
Lei nº 10.804, de 09/05/2001. |
0614/2000 |
Luiz Carlos Gondim |
Declara de utilidade pública o TRADEF -
Trabalho de Apoio ao Deficiente, em Mogi das Cruzes. |
Lei nº 10.805, de 09/05/2001. |
0637/2000 |
Edmur Mesquita |
Declara de utilidade pública o
"Núcleo de Reabilitação do Excepcional São Vicente de Paulo -
NUREX", em Santos. |
Lei nº 10.809, de14/05/2001. |
0674/2000 |
Nivaldo Santana |
Declara de utilidade pública a associação
"Movimento de Apoio ao Paciente de AIDS - MAPA", na Capital. |
Lei nº 10.806, de 09/05/2001. |
0689/2000 |
Milton Flávio |
Declara de utilidade pública a
"Creche Doce Recanto", em Bauru. |
Lei nº 10.807, de 09/05/2001. |
0691/2000 |
Rodolfo Costa e Silva |
Declara de utilidade pública o "Lar
dos Velhos - Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo", em Adamantina. |
Lei nº 10.808, de 09/05/2001. |
44ª SESSÃO ORDª 11/04/2001 |
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0893/1999 |
Agripino Lima |
Veto - Dá a denominação de "José
Jacinto de Medeiros" à Rodovia Taciba-Usina Capivara, SP-483, desde o km
12 até o km 45,5. |
Rejeitado o PL, mantido o Veto |
45ª SESSÃO ORDª 17/04/2001 |
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0384/1999 |
Arnaldo Jardim |
Veto - Dá a denominação de "Gilson de
Almeida Costa" ao trecho da Rodovia SP-250, entre os km 179,50 e 201. |
Rejeitado o PL, mantido o Veto |
0379/2000 |
Gilberto Nascimento |
Veto - Dá a denominação de "Carmelo
Zito" à via de acesso que liga o Distrito de Termas de Ibirá à Rodovia
SP-310. |
Rejeitado o PL, mantido o Veto |
19ª SESSÃO EXTRª 17/04/2001 |
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plc
0003/2001 |
Executivo |
Altera a Lei nº 8209, de 1993, que cria a
Secretaria da Administração Penitenciária. Com 6 emendas |
Lei Complementar nº 897, de 09/05/2001. |
24ª SESSÃO EXTRª 02/05/2001 |
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PEC
0011/1999 |
Edmur Mesquita e outros |
1º turno - Altera o artigo 16, que dispõe
sobre a perda do mandato do Deputado |
Aprovação em 1º turno. |
PEC
0008/2001 |
Amtonio Mentor e outros |
1º turno - Altera o § 2º do artigo 10, que
dispõe sobre o voto nas sessões públicas do Poder Legislativo. |
Aprovação em 1º turno. |
25ª SESSÃO EXTRª 03/05/2001 |
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0094/1998 |
Dráusio Barreto |
Dá a denominação de "Pe. Cícero Romão
Batista" à Escola Estadual de 1º Grau do Parque Hawaí, em São Bernardo
do Campo. |
Veto total. |
0532/2000 |
Ary Fossem |
Altera a redação da Lei nº 10647, de 2000,
que dá a denominação de "Hilário Caniato" ao viaduto de acesso que
liga a Via Anhanguera SP-330 à Rodovia Constância Cintra SP-360, em Jundiaí. |
Lei nº 10.814, de 30/05/2001. |
26ª SESSÃO EXTRª 08/05/2001 |
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0666/2000 |
Nivaldo Santana |
Institui o “Dia da Lembrança dos Heróis e
Mártires da Guerra contra o Nazi-facismo”. |
Lei nº 10.815, de 30/05/2001. |
32ª SESSÃO EXTRª 16/05/2001 |
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0648/1996 |
Roberto Gouveia |
Proíbe a utilização de materiais
produzidos com asbesto/amianto nos órgãos públicos da administração direta e
indireta. |
Lei nº 10.813, de 24/05/2001. |
0253/2001 |
Roberto Gouveia |
Altera a Lei n.º 9142, de 1995, que dispõe
sobre o financiamento e o desenvolvimento de programas habitacionais sociais,
destinados à população de baixa renda. |
Lei nº 10.819, de 09/06/2001. |
66ª SESSÃO ORDª 17/05/2001 |
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1052/1999 |
Edson Aparecido |
Cria o Conselho Estadual de Cidadania e
Justiça |
Veto total (DO 14/06/2001). |
35ª SESSÃO EXTRª 29/05/2001 |
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pr
0008/2001 |
Mesa |
1º turno - Altera os incisos XI e XVIII do
artigo 30 da X Consolidação do Regimento Interno, que dispõem sobre o número
de membros das Comissões de Transportes e do Meio Ambiente. |
Aprovação em 1º turno |
74ª SESSÃO ORDª 29/05/2001 |
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0550/1999 |
Claury Alves da Silva |
veto - Institui o Dia Estadual de
Prevenção ao Diabetes |
Lei nº 10.816, de 01/06/2001. |
0702/1999 |
Edson Aparecido |
veto - Torna obrigatória a reposição
florestal pelas pessoas físicas ou jurídicas que explorem, suprimam,
utilizem, consumam ou transformem, produtos ou subprodutos florestais. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
37ª SESSÃO EXTRª 30/05/2001 |
|
||
pr
0008/2001 |
Mesa |
2º turno - Altera os incisos XI e XVIII do
artigo 30 da X Consolidação do Regimento Interno, que dispõem sobre o número
de membros das Comissões de Transportes e do Meio Ambiente. |
Resolução 812, de 30/05/2001. |
75ª SESSÃO ORDª 30/05/2001 |
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0710/1996 |
Comissão do Meio Ambiente |
veto parcial - Autoriza o Poder Executivo
a participar da constituição de Fundações Agências de Bacias Hidrográficas
dirigidas aos corpos de água, superficiais e subterrâneos, do domínio do
Estado. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0279/1997 |
Maria Lúcia Prandi |
veto total - Dispõe sobre a instituição do
serviço telefônico "Disque Abuso Infantil". |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0366/1997 |
Maria Lúcia Prandi |
veto total - Dispõe sobre a
obrigatoriedade da implantação de programa de atendimento a crianças e
adolescentes dependentes de drogas (drogaditos). |
Lei nº 10.817, de 08/06/2001. |
0984/1999 |
Paulo Julião |
veto parcial - Institui a Semana Estadual
de Prevenção do Câncer de Pele. |
Lei nº 10775, de 02/03/2001. |
38ª SESSÃO EXTRª 31/05/2001 |
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0139/2000 |
Nabi Abi Chedid |
Institui o Dia do Turismo. |
Lei nº 10.825, de 22/06/2001. |
0001/2001 |
Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a prestar
contragarantia ao Tesouro Nacional na operação de crédito a ser celebrada
entre a Sabesp e o Japan Bank for Internacional Cooperation - JBIC, destinado
ao Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada
Santista. |
Lei nº 10.820, de 20/06/2001. |
0190/1994 |
Afanásio Jazadji |
Institui o Dia das Associações de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE(s). |
Lei nº 10.838, de 04/07/2001. |
0340/1997 |
Sidney Beraldo |
Inclui no calendário turístico o
Campeonato Interstadual de Moutain Bike. |
Lei nº 10.828, de 22/06/2001. |
0718/1997 |
Carlos Sampaio |
Institui o Dia dos Clubes Sociais,
Esportivos e Culturais. |
Lei nº 10.841, de 04/07/2001. |
0491/1998 |
Caldini Crespo |
Institui o Dia da Gestante. |
Lei nº 10822, de 22/06/2001. |
0473/1999 |
Campos Machado |
Institui o Dia Estadual da República da
Croácia. |
Lei nº 10.832, de ]02/07/2001. |
0705/1999 |
Gilberto Nascimento |
Institui o Dia do Músico Evangélico. |
Lei nº 10.823, de 22/06/2001. |
0925/1999 |
Edir Sales |
Institui o Dia do Ecumenismo. |
Lei nº 10.837, de 04/07/2001. |
0018/2000 |
Rosmary Corrêa |
Institui o Dia da Embalagem Papel Cartão -
Aprovada pela Natureza. |
Lei nº 10.824, de 22/06/2001. |
0169/2000 |
Ramiro Meves |
Institui o Dia do Botonista. |
Lei nº 10.833, de 02/07/2001. |
0170/2000 |
Walter Feldman |
Institui o Dia do Movimento
Chabad-Lubavitch. |
Lei nº 10821, de 22/06/2001. |
0192/2000 |
Arnaldo Jardim |
Inclui no calendário turístico do Estado a
Festa das Nações de Pariquera-Açu. |
Lei nº 10.829, de 22/06/2001. |
0362/2000 |
Nivaldo Santana |
Institui o Dia do Telemarketing. |
Lei nº 10.826, de 22/06/2001. |
0419/2000 |
Antonio Salim Curiati |
Institui o Dia do Taxista. |
Lei nº 10.827, de 22/06/2001. |
0495/2000 |
Edmir Chedid |
Institui o Dia da Cultura Caipira. |
Lei nº 10.836, de 04/07/2001. |
0207/2000 |
Duarte Nogueira |
Denomina Ernesto Pastorelli a Praça
Rotatória localizada no km 338,8 da Rodovia Armando de Salles Oliveira -
SP-322, em Sertãozinho. |
Lei nº 10.839, de 04/07/2001. |
0445/2000 |
Edson Aparecido |
Denomina Damião Amador Quadrado à rotatória
do cruzamento da SP-563 - Rodovia General Euclides de Figueiredo com a SP-294
- Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Tupi Paulista. |
Lei nº 10.840, de 04/07/2001. |
0471/2000 |
Maria do Carmo Piunti |
Declara de utilidade pública a Casa de
Cultura de Cerquilho, naquele Município. |
Lei nº 10.834, de 02/07/2001. |
0607/2000 |
Dimas Ramalho |
Denomina Prof. Sérgio Pedro Speranza a
Escola Estadual do Parque Residencial São Paulo, em Araraquara. |
Lei nº 10.842, de 04/07/2001. |
0613/2000 |
Ary Fossem |
Denomina Prof. Eliseo Marson a Escola
Estadual do Jardim Amanda, em Hortolândia. |
Lei nº 10.830, de 22/06/2001. |
0025/2001 |
Célia Leão |
Declara de utilidade pública a Casa de
Recuperação da Criança Convalescente de Guariba, naquele Município. |
Lei nº 10.831, de 22/06/2001. |
0155/2001 |
Lobbe Neto |
Declara de utilidade pública a Associação
Promocional Vida Nova, em Monte Alto. |
Lei nº 10.835, de 02/07/2001. |
76ª SESSÃO ORDª 31/05/2001 |
|
||
0296/1999 |
Cícero de Freitas |
veto total - Institui o Dia do Acidentado
do Trabalho. |
Lei nº 10.818, de 08/06/2001. |
0307/1999 |
Cícero de Freitas |
veto total - Institui o Dia Estadual de
Prevenção ao Acidente do Trabalho |
rejeitado o pl/ mantido o veto |
41ª SESSÃO EXTRª 07/06/2001 |
|
||
pr
0004/2001 |
Mesa |
1º turno - Acrescenta Capítulo VI ao Título VII, da Resolução
nº 576, de 1970, com o objetivo de estabelecer normas para reconhecimento de
calamidade pública decretada. |
aprovado em 1º turno |
43ª SESSÃO EXTRª 13/06/2001 |
|
||
0675/2000 |
Executivo |
Altera a Lei nº 7663, de 1991, definindo
as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO. |
Lei nº 10.843, de 05/07/2001. |
46ª SESSÃO EXTRª 20/06/2001 |
|
||
pec
0011/1999 |
Edmur Mesquita e outros |
2º turno - Altera o artigo 16, que dispõe
sobre a perda de mandato do Deputado. |
Emenda Constitucional nº 11, de 28/06/2001. |
pec
0008/2001 |
Amtonio Mentor e outros |
2º turno - Altera o § 2º do artigo 10, que
dispõe sobre o voto nas sessões públicas do Poder Legislativo.(Aprovada em 1º
turno a Proposta de emenda e os artigos 2º, 4º, 5º da emenda nº1). |
Emenda Constitucional nº 12, de 28/06/2001. |
53ª SESSÃO EXTRª e 94ª S/Ordª 28/06/2001 |
|
||
0280/2001 |
Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações
de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa
S.A. e a proceder à sua reorganização societária e cria a Agência de Fomento
do Estado de São Paulo. |
Em votação |
94ª SESSÃO ORDª e 53ª SESSÃO EXTRª 28/06/2001 |
|
||
0280/2001 |
Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações
de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa
S.A. e a proceder à sua reorganização societária e cria a Agência de Fomento
do Estado de São Paulo. |
Lei nº 10.853, de 16/07/2001. |
95ª SESSÃO ORDª 29/06/2001 |
|
||
0956/1999 |
Hamilton Pereira |
veto total - Institui o Programa Projeto
Horizonte de Produção de Mateiriais de Construção e de Habitação para a
população de baixa renda e para familiares de presos. |
Lei nº 10.846, de 05/07/2001. |
0342/1997 |
Hamilton Pereira |
veto total - Dispõe sobre a contratação e
a prestação do trabalho externo de presos, em cumprimento de pena privativa
da liberdade, sob regime semi-aberto. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0583/1999 |
Renato Simões |
veto total - Dispõe sobre exclusão dos
limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e Intervales áreas ocupadas
pelas Comunidades Quilombolas. |
Lei nº 10.850, de 05/07/2001. |
plc
0001/2000 |
Executivo |
veto parcial - Cria a Região Metropolitana
de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a
constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0562/2000 |
Carlinhos de Almeida |
veto total - Dispõe sobre cobrança da
tarifa de água para os estabelecimentos comerciais. |
Lei nº 10.847, de 05/07/2001. |
0719/1999 |
Carlinhos de Almeida |
veto total - Cria o cadastro estadual de
registro de casos de violência contra as crianças e os adolescentes, gerido
pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0866/1999 |
Salvador Khuriyeh |
veto total - Disciplina o recebimento e a
tramitação dos pedidos de alienação de bens imóveis. |
Lei nº 10.845, de 05/07/2001. |
0785/1999 |
Salvador Khuriyeh |
veto total - Institui, nos estabelecimentos
de ensino fundamental e de ensino médio, as Comissões Internas de Prevenção
contra Acidentes e contra a Violência nas Escolas - Cipavesc. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0123/1997 |
Rafael Silva |
veto total - Dispõe sobre a reserva de
sete por cento dos imóveis populares para serem comercializados com
deficientes ou com familiares de portadores de deficiência. |
Lei nº 10.844, de 05/07/2001. |
0353/1999 |
Rafael Silva |
veto total - Institui Centros de Apoio às
Pessoas Portadoras de Deficiência. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0073/1998 |
Nivaldo Santana |
veto total - Autoriza o Poder Executivo a
cancelar, administrativamente, a Inscrição Estadual de toda e qualquer
empresa que exigir a realização de teste de gravidez e apresentação de
atestado de laqueadura para o acesso das mulheres ao trabalho. |
Lei nº 10.849, de 05/07/2001. |
0486/1996 |
Nivaldo Santana |
veto total - Autoriza o Governo Estadual a
conceder anistia aos servidores públicos que tenham sido demitidos por
atividades profissionais paralisadas em virtude de decisão de seus
trabalhadores. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0948/1995 |
Daniel Marins |
veto total - Dispõe sobre o registro e
funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades
esportivas. |
Lei nº 10.848, de 05/07/2001. |
55ª SESSÃO EXTRª 29/06/2001 |
|
||
0230/2001 |
Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2002. |
Lei nº 10.854, de 23/07/2001. |
56ª SESSÃO EXTRª 29/06/2001 |
|
||
0230/2001 |
Executivo |
REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2002. |
Aprovada a Redação. Lei nº 10.854, de 23/07/2001. |
|
|
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA |
|
2ª SESSÃO ORDª DA CONV.EXTRª 04/07/2001 |
|
||
0238/2000 |
Executivo |
Altera a Lei nº 10321, de 1999, que cria o Programa
Emergencial de Auxílio-Desemprego. |
Lei nº 10.852, de 13/07/2001. |
1ª SESSÃO EXTRª DA CONV.EXTRª 04/07/2001 |
|
||
plc
0016/2001 |
Executivo |
Institui a Gragificação de Suporte à
Atividade Penitenciária - GSAP, aos integrantes da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária. |
Lei Complementar nº 899, de 13/07/2001. |
3ª SESSÃO ORDª DA CONV.EXTRª 05/07/2001 |
|
||
plc
0013/2001 |
Executivo |
Institui, no Quadro da Secretaria da
Administração Penitenciária, a classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária |
Lei Complementar nº 898, de 13/04/2001. |
0344/2001 |
Executivo |
Dispõe sobre a desvinculação do Estado,
por sua Administração centralizada e descentralizada, do Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. |
Em votação |
2ª SESSÃO EXTRª DA CONV.EXTRª 05/07/2001 |
|
||
0344/2001 |
Executivo |
Dispõe sobre a desvinculação do Estado,
por sua Administração centralizada e descentralizada, do Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. |
Lei nº 10851, de 10/07/2001. |
|
|
2º SEMESTRE DE 2001 |
|
105ª SESSÃO ORDª 14/08/2001 |
|
||
plc
0018/1998 |
Executivo |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria de
Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado. |
Lei Complementar nº 900, de 11/09/2001. |
110ª SESSÃO ORDª 21/08/2001 |
|
||
0587/1997 |
Márcio Araújo |
Veto Total - Dispõe sobre obrigações ao
fornecedor que remeter, indevidamente, o consumidor a protesto cartorário. |
Lei nº 10.863, de 03/09/2001. |
0313/1999 |
Ramiro Meves |
Veto Total - Dispõe sobre a criação da
Loteria da Segurança Pública no Estado. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0263/1995 |
Roque Barbiere |
Veto Total - Institui o cartão magnético
para veículos automotores, no Estado de São Paulo. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0424/2000 |
Newton Brandão |
Veto Total - Cria o Parque Estadual
"Chácara da Baronesa", em Santo André. |
Lei nº 10.861, de 31/08/2001. |
0253/1999 |
Rodrigo Garcia |
Veto Total - Dispõe sobre acesso gratuito
aos policiais civis e militares aos eventos de natureza cultural, artístico e
desportivo. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0280/1999 |
Rodrigo Garcia |
Veto Total - Dispõe sobre a sinalização de
pontos turísticos através de placas, nas rodovias estaduais e municipais. |
Lei nº 10.867, de 03/09/2001. |
0521/1995 |
José Zico Prado |
Veto Total - Dispõe sobre a criação do
"Bilhete Único Metropolitano Regionalizado". |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0510/1999 |
José Zico Prado |
Veto Total - Institui meia-entrada para
professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que
proporcionem lazer e entretenimento. |
Lei nº 10858, de 31/08/2001. |
0354/1996 |
Paulo Julião |
Veto Total - Dispõe sobre o uso de praias
públicas. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0472/2000 |
Rodolfo Costa e Silva |
Veto Total - Institui a "Semana de
Alfabetização e Conscientização Ambiental" nas escolas públicas
estaduais de ensino fundamental. |
Lei nº 10.857, de 31/08/2001. |
0151/2000 |
José Augusto |
Veto Total - Altera a Lei nº 8356, de
1993, que cria o Conselho Estadual de Saúde. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0427/1999 |
Roberto Morais |
Veto Total - Isenta do IPVA e de
penalidades por infração de trânsito o proprietário de veículo objeto de
furto, roubo ou extorsão. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0608/1999 |
Antonio Salim Curiati |
Veto Total - Institui o "Circuito
Turístico da Represa do Jurumirim". |
Lei nº 10855, de 31/08/2001. |
0764/1999 |
Antonio Salim Curiati |
Veto Total - Dá a denominação de
"Governador Abreu Sodré" à Rádio e TV Educativa da Fundação Padre
Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
112ª SESSÃO ORDª 23/08/2001 |
|
||
0914/1995 |
Paschoal Thomeu |
Veto Total - Dispõe sobre a criação do
Terminal do Cidadão. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0135/1999 |
Paschoal Thomeu |
Veto Total - Cria o programa de apoio ao
microempresário artesanal de fundo de quintal |
Lei nº 10.868, de 03/09/2001. |
0398/1996 |
Afanasio Jazadji |
Veto Total - Estabelece pensão mensal
vitalícia às pessoas vítimas de violência e despraparo policial. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0626/1999 |
Afanasio Jazadji |
Veto Total - Torna obrigatório ao titular
de cartório de registro civil no Estado comunicar, após emissão de certidões
e registros de óbitos, ao Instituto de Identificação Civil e Criminal o nome
e o RG de falecidos. |
Lei nº 10.866, de 03/09/2001. |
0550/1996 |
Paulo Teixeira |
Veto Parcial - Institui o Cadastro
Estadual de Inadimplentes Sociais. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0283/2000 |
Vanderlei Siraque |
Veto Total - Estabelece requisitos para
criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos
de graduação na área da saúde, das instituições de educação superior públicas
e privadas. |
Lei nº 10.860, de 31/08/2001. |
0304/1997 |
Roberto Engler |
Veto Total - Proíbe a comercialização de
pneus importados seminovos ou meia-vida recondicionados ou reformados no
Estado. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0586/2000 |
Roberto Engler |
Veto Total - Estabelece normas para o
preenchimento de receitas médicas e odontológicas. |
Lei nº 10.865, de 03/09/2001. |
0065/1999 |
Marquinho Tortorello |
Veto Total - Dispõe sobre a concessão de
subvenção mensal às famílias responsáveis pela guarda de menores. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0965/1999 |
Dimas Ramalho |
Veto Total - Cria o programa de coleta
seletiva do lixo nas escolas públicas. |
Lei nº 10.856, de 31/08/2001. |
0347/2000 |
Conte Lopes |
Veto Total - Dispõe sobre a
obrigatoriedade da transferência da atividade de policiamento, de todos os
policiais envolvidos crimes hediondos, concussão e tráfico de entorpecentes. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0941/1999 |
Conte Lopes |
Veto Total - Torna obrigatória a
realização de testes toxiológicos quando da admissão do Policial pelas
Corporações da Polícia Militar e Polícia Civil. |
Lei nº 10.859, de 31/08/2001. |
0078/2000 |
Rafael Silva |
Veto Total - Dispõe sobre a realização de
censo das pessoas portadoras de deficiências. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0137/1998 |
Alberto Calvo |
Veto Total - Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas públicas e privadas a realizarem exame de sangue
em seus funcionários para constatação de distúrbios de taxas de gorgura
(colesterol-frações e triglicérides). |
Lei nº 10.864, de 03/09/2001. |
115ª SESSÃO ORDª 28/08/2001 |
|
||
0961/1999 |
Faria Júnior |
VETO - Estabelece limites à exposição de
material impresso de cunho obsceno em bancas de jornais, revistas e de outras
publicações situadas nas proximidades de prédios escolares. |
Lei nº 10.875, de 10/09/2001. |
0263/1999 |
Dorival Braga |
VETO TOTAL - Estabelece medidas
assecuratórias vedando qualquer violação ao princípio de igualdade de
direitos e obrigações entre os sexos. |
Lei nº 10.872, de 10/09/2001. |
0908/1999 |
Campos Machado |
VETO TOTAL - Dispõe sobre a Loteria da
Habitação. |
Lei nº 10.871, de 10/09/2001. |
0438/2000 |
Campos Machado |
VETO TOTAL - Autoriza o Poder Executivo a
criar e implantar a função de Técnico de Enfermagem na Rede de Saúde. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0554/1999 |
Carlos Braga |
VETO TOTAL - Dispõe sobre transporte de
alunos do ensino público fundamental. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0188/1999 |
Eli Corrêa Filho |
VETO TOTAL - Autoriza o Poder Executivo a
criar o "Programa Deficiente mas Eficiente em sua Empresa". |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0980/1999 |
Terezinha da Paulina |
VETO TOTAL - Cria o Programa de
Desenvolvimento das Regiões Sudoeste e Vale do Ribeira. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0661/1995 |
Caldini Crespo |
VETO TOTAL - Dispõe sobre a gratuidade nas
inscrições dos vestibulares das Universidades Públicas do Estado aos alunos
regularmente matriculados no 3º ano do 2º Grau de qualquer escola da rede
pública estadual. |
Lei nº 10.879, de 10/09/2001. |
0726/1997 |
Lobbe Netto |
VETO TOTAL - Dispõe sobre a
obrigatoriedade da emissão de aviso de vencimento da Carteira Nacional de
Habilitação. |
Lei nº 10.877, de 10/09/2001. |
0498/1999 |
Milton Vieira |
VETO TOTAL - Proíbe o repasse, a empresas
privadas fornecedoras de produtos eletrônicos de detecção de velocidade e de
equipamentos fotográficos, de parte de receita auferida por órgãos públicos,
em razão de cobrança de multas. |
Lei nº 10.873, de 10/09/2001. |
0756/1999 |
Wilson de Oliveira Morais |
VETO TOTAL - Estabelece a obrigatoriedade
de divulgação de gabaritos de concursos públicos no Estado de São Paulo. |
Lei nº 10.870, de 10/09/2001. |
0588/1999 |
Carlos Sampaio |
VETO TOTAL - Institui incentivo fiscal aos
contribuintes do ICMS que apoiarem projetos e programas da Segurança Pública. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0094/1998 |
Dráusio Barreto |
VETO TOTAL - Dá a denominação de "Pe.
Cícero Romão Batista" à Escola Estadual de 1º e 2º Graus do Parque
Hawaí, em São Bernardo do Campo. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0679/1999 |
Edmur Mesquita |
VETO TOTAL - Institui no calendário
escolar a "Semana do Patriarca da Independência". |
Lei nº 10.878, de 10/09/2001. |
1055/1999 |
José Carlos Stangarlini |
VETO PARCIAL - Dispõe sobre aplicação de
multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo Condephaat. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
plc 0035/2000 |
Ary Fossen |
VETO TOTAL - Altera a Lei Complementar nº
666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de
transporte às pessoas portadores de deficiência. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
1036/1999 |
José Carlos Stangarlini |
VETO PARCIAL - Inclui o ensino religioso
como disciplina nas escolas da rede pública estadual. |
Lei nº 10.783, de 09/03/2001. |
0859/1999 |
Geraldo Vinholi |
VETO TOTAL - Torna obrigatória a execução
do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos. |
Lei nº 10.876, de 10/09/2001; |
0057/1996 |
Aldo Demarchi |
VETO TOTAL - Obriga as transportadoras que
realizam serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de
passageiros a identificar os seus usuários. |
Lei nº 10.874, de 10/09/2001. |
0110/1997 |
Roberto Gouveia |
VETO PARCIAL - Cria o Programa de Crédito
para Compra de Terra para construção de habitação popular. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0898/1999 |
Roberto Gouveia |
VETO PARCIAL - Define diretrizes para uma
política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de
Diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0546/1997 |
Roberto Gouveia |
VETO PARCIAL - Dispõe sobre direitos dos
usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado. |
Lei nº 10.241, de 17/03/1999. |
0294/1999 |
José de Filippi |
VETO TOTAL - Dispõe sobre o exercício do
poder de fiscalização dos deputados estaduais. |
Lei nº 10.869, de 10/09/2001. |
0480/2000 |
José de Filippi |
VETO TOTAL - Cria o "Programa de
Garantia de Acesso à Energia Elétrica" e institui o "Selo
Alesp-Empresa Cidadã." |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0974/1999 |
Cícero de Freitas |
VETO TOTAL - Institui a cédula de
identidade do líder comunitário. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0867/1999 |
Paulo Teixeira |
VETO PARCIAL - Dispõe sobre a Política
Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Hipertemia Maligna - HM. |
Lei nº 10.781, de 09/03/2001. |
116ª SESSÃO ORDª 29/08/2001 |
|
||
0169/1995 |
Mariângela Duarte |
VETO TOTAL - Dispõe sobre a criação da
Universidade Estadual da Baixada Santista e Litoras. |
Lei nº 10.862, de 03/09/2001. |
57ª SESSÃO EXTRª 30/08/2001 |
|
||
0350/2001 |
Mesa |
Declara o "Palácio 9 de Julho",
sede do Poder Legislativo Paulista, patrimônio cultural do Estado. |
Lei nº 10.881, de 19/09/2001. |
PR
0004/2001 |
Mesa |
2º turno: Acrescenta Capítulo VI ao Título
VII, da Resolução nº 576, de 1970, com o objetivo de estabelecer normas para
reconhecimento de calamidade pública decretada. |
Resolução nº 813, de 25/09/2001. |
120ª SESSÃO ORDª 04/09/2001 |
|
||
0079/2001 |
Executivo |
Altera a Lei nº 10013, de 1998, que dispõe
sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado
e os seus municípios. |
Lei nº 10.880, de 12/09/2001. |
0050/2000 |
Aldo Demarchi |
VETO - Autoriza o Poder Executivo a
priorizar as Fundações Centrais de Apoio às Universidades Públicas que
integram o Sistema de Ensino Superior Gratuito - Unesp, USP e Unicamp na
celebração de convênios de cooperação, contratos de parceria e de prestação
de serviços. |
Lei nº 10.882, de 20/09/2001. |
0302/1999 |
Edmir Chedid |
VETO - Altera a Lei nº 3914, de 1983, que
dispõe sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotiroidismo
Congênito nos hospitais e maternidades do Estado. |
Lei nº 10.889, de 20/09/2001. |
0424/1997 |
Caldini Crespo |
VETO - Dispõe sobre a criação de central
de divulgação e informação sobre concursos públicos. |
Lei nº 10.885, de 20/09/2001 . |
0543/1999 |
José Rezende |
VETO - Dispõe sobre a realização anual de
avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede estadual de ensino. |
Lei nº 10.886, de 20/09/2001. |
1008/1999 |
Roberto Morais |
VETO - Dispõe sobre prioridade na
distribuição de efetivos da Polícia Militar aos municípios que abriguem
unidades prisionais. |
Lei nº 10.890, de 20/09/2001. |
0099/1998 |
Jamil Murad |
VETO - Institui o Programa Estadual de
Saúde Auditiva. |
Lei nº 10.887, de 20/09/2001. |
0521/1998 |
Duarte Nogueira |
VETO - Dispõe sobre o descarte final de
produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais
pesados. |
Lei nº 10.888, de 20/09/2001. |
0128/2000 |
Claury Alves Silva |
VETO - Dispõe sobre a implantação de
assistência psicológica e psicopedagógica, ao aprendiz e à instituição, em
todos os estabelecimentos de ensino básico, de educação infantil, fundamental
e médio. |
Lei nº 10.891, de 20/09/2001. |
1046/1999 |
Henrique Pacheco |
VETO - Dispõe sobre o parcelamento de
multas de trânsito. |
Rejeitado o PL, mantido o veto |
0501/2000 |
Henrique Pacheco |
VETO - Torna obrigatória a reserva do
espaço exclusivo para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande
circulação da Região Metropolitana de São Paulo |
Lei nº 10.884, de 20/09/2001. |
59ª SESSÃO EXTRª 04/09/2001 |
|
||
plc
0021/2001 |
Executivo |
Institui Gratificação Geral para os
servidores que se encontrem em exercício nas Secretarias de Estado e
Autarquias. |
Lei Complementar nº 901, de12/09/2001. |
0928/1999 |
Edmir Chedid |
Dá a denominação de "Dr. Attilio
Mazzini" ao conjunto habitacional "Amparo-C", em Amparo. |
Lei nº 10.898, de 01/10/2001. |
0755/1999 |
Eli Corrêa Filho |
Declara de utilidade pública o
"Centro de Apoio Comunitário de Perus", na Capital. |
Lei nº 10.901, de 04/10/2001. |
0097/2000 |
Willians Rafael |
Dá a denominação de "Dr. Flávio
Augusto de Souza Nogueira" à Delegacia Seccional de Polícia de Osasco. |
Lei nº 10.902, de 04/10/2001. |
0152/2000 |
Rodrigo Garcia |
Dá a denominação de "Tereza
Delta" ao viaduto localizado no Km 20,7 da Via Anchieta, em São Bernardo
do Campo. |
Lei nº 10.903, de 04/10/2001. |
0328/2000 |
Rosmary Corrêa |
Dá a denominação de "Delegado José de
Freitas Mendonça" à Delegacia de Polícia, em Itaquaquecetuba. |
Lei nº 10.904, de 04/10/2001. |
0343/2000 |
Arnaldo Jardim |
Dá a denominação de "Dr. José Rio
Branco Martins Fontes" ao prédio do Departamento de Polícia Judiciária
da Macro São Paulo - Demacro. |
Lei nº 10.905, de 04/10/2001. |
0456/2000 |
Aldo Demarchi |
Dá a denominação de "João Batista
Carron" às pontes localizadas no km 153,35 da Rodovia Anhanguera - SP
330, no entroncamento de acesso à Rodovia Washington Luiz - SP 310, em
Cordeirópolis. |
Lei nº 10.906, de 04/10/2001. |
0465/2000 |
Caldini Crespo |
Declara de utilidade pública a
"Associação Educacional Santa Rita de Cássia", em Sorocaba. |
Lei nº 10.907, de 04/10/2001. |
0498/2000 |
Rodrigo Garcia |
Dá a denominação de "Dr. Rui
Debiagi" ao 1º Distrito Policial de Jaboticabal, naquele Município. |
Lei nº 10.899, de 01/10/2001. |
0547/2000 |
Claury Alves Silva |
Declara de utilidade pública o
"Centro Social Mariano", em Álvaro de Carvalho. |
Lei nº 10.908, de 04/10/2001. |
0552/2000 |
Rosmary Corrêa |
Dá a denominação de "Cel. PM Nelson
Freire Terra" ao Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores - CAES,
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na Capital. |
Lei nº 10.909, de 04/10/2001. |
0575/2000 |
Dorival Braga |
Declara de utilidade pública a
"Fundação Carlos Marcello Caetano", em Cruzeiro. |
Lei nº 10.910, de 04/10/2001. |
0579/2000 |
Dimas Ramalho |
Dá a denominação de "Engenheiro José
Luiz Beraldo" ao acesso que liga o Município de Boa Esperança do Sul à
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, km 113 + 926m. |
Lei nº 10.896, de 01/10/2001. |
0596/2000 |
Maria do Carmo Piunti |
Dá a denominação de "Profª Maria
Helena Chesine" à Escola Estadual Jardim Flora, em Mairinque. |
Lei nº 10.897, de 01/10/2001. |
0611/2000 |
Sidney Beraldo |
Declara de utilidade pública a "ARAM
- Associação Riopardense de Assistência ao Menor", em São José do Rio
Pardo. |
Lei nº 10.911, de 04/10/2001. |
0650/2000 |
Campos Machado |
Dá a denominação de "Antonio Honório
da Silva" à Rodovia SP 165, que liga o município de Iporanga ao de
Apiaí. |
Lei nº 10.912, de 04/10/2001. |
0661/2000 |
Aldo Demarchi |
Dá a denominação de "Claro
Miranda" à ponte localizada no km 167,4 da Rodovia Washington Luiz - SP
310, no entroncamento de acesso a Santa Gertrudes. |
Lei nº 10.913, de 04/10/2001. |
0681/2000 |
Pedro Yves |
Dá a denominação de "Profª Márcia
Helena Barbosa Lino" à Escola Estadual Campo dos Alemães II, em São José
dos Campos. |
Lei nº 10.914, de 04/10/2001. |
0690/2000 |
Ary Fossen |
Declara de utilidade pública a "Casa
Santa Marta - Casamar", em Jundiaí. |
Lei nº 10.915, de 04/10/2001. |
0692/2000 |
Rodrigo Garcia |
Dá a denominação de "Professor Miguel
Bucco Neto" à Diretoria de Ensino da região de Jaboticabal, naquele
Município. |
Lei nº 10.916, de 04/10/2001. |
0003/2001 |
Nelson Salomé |
Dá a denominação de "Desembargador
José Alberto Weiss de Andrade" ao Forum do Município de Conchal. |
Veto Total (DO 03/10/01,p.8). |
0007/2001 |
Luis Carlos Gondim |
Dá a denominação de Historiador Isaac
Grinberg" à Escola Estadual Vila Paulista II, no bairro do Jardim Santa
Tereza, em Mogi das Cruzes. |
Lei nº 10.917, de 04/10/2001. |
0011/2001 |
Aldo Demarchi |
Dá a denominação de "Prof. José
Apparecido Munhoz" à Escola Estadual do Bairro Jardim Consevani, em
Artur Nogueira. |
Veto Total. |
0024/2001 |
Walter Feldman |
Dá a denominação de "Professor Jossei
Toda" ao viaduto localizado no km 35,5 da SP 280 da Rodovia Castelo
Branco, em Itapevi. |
Lei nº 10.900, de 03/10/2001. |
0030/2001 |
Dimas Ramalho |
Declara de utilidade pública a "Liga
Araraquarense de Combate ao Câncer", em Araraquara. |
Lei nº 10.895, de 01/10/2001. |
0032/2001 |
Afanasio Jazadji |
Dá a denominação de "Delegado Oscar
de Matos Neto" à Divisão de Investigação sobre Furtos, Roubos e Desvio
de Cargas (DIVECAR) do Depatri, na Capital. |
Lei nº 10.918, de 04/10/2001. |
0056/2001 |
Gilberto Nascimento |
Declara de utilidade pública a
"Associação Educacional Beneficente Monte Gerizim", em Santo André. |
Lei nº 10.919, de 04/10/2001. |
121ª SESSÃO ORDª 05/09/2001 |
|
||
0880/1999 |
Jorge Caruso |
VETO - Dispõe sobre a implementação de
Política de Desenvolvimento de Ecoturismo e/ou Turismo Sustentável. |
Lei nº 10.892, de 20/09/2001. |
0478/2000 |
Executivo |
VETO PARCIAL - Institui na Secretaria da
Fazenda o "Fundo Especial de Despesa", vinculado à Divisão Regional
de Administração do Litoral. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0617/1998 |
Executivo |
VETO PARCIAL - Autoriza a Fazenda do
Estado a alienar, mediante licitação e por preço não inferior ao da
avaliação, imóvel situado na Capital. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
60ª SESSÃO EXTRª 06/09/2001 |
|
||
0732/1999 |
Jamil Murad |
Obriga as refinarias e distribuidoras do
Estado a fornecerem Certificado de Composição Química de cada produto, quando
da entrega dos combustíveis. |
Veto Total . |
0312/2000 |
Campos Machado |
Assegura ao consumidor o direito de obter
informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos
combustíveis comercializados nos postos revendedores. |
Lei 10.928, 15/10/2001 - VETO PARCIAL |
0418/2000 |
Antonio Salim Curiati |
Proibe a compra e venda de brinquedos que
imitem armas. |
Veto Total. |
0663/2000 |
Edson Aparecido |
Institui o registro cadastral de todas as
máquinas em operação na indústria metalúrgica. |
Veto Total . |
0222/2001 |
Dimas Ramalho |
Dispõe sobre a exigência de documento
legal e de consulta à listagem das comunicações de furto ou roubo para habilitação
de telefonia celular. |
Veto Total . |
0258/2001 |
Ramiro Meves |
Obriga a empresa prestadora de serviço
público de eletricidade a restringir o fornecimento de energia elétrica para
iluminação de cartazes e outdoors, em vias públicas, marginais e rodovias do
Estado de São Paulo, no período das 18:00 às 24:00 horas. |
Veto Total. |
0312/2001 |
Antonio Mentor |
Torna obrigatória a inserção, nas
veiculações publicitárias de produtos medicamentosos, de aviso ao público da
necessidade de consulta ao médico para sua utilização. |
Veto Total. |
0337/2001 |
Donisete Braga |
Estabelece o valor correspondente a 5
(cinco) UFESPs como limite máximo a ser cobrado pelas instituições de ensino
superior para a confecção, emissão e registro de diplomas de conclusão de
cursos de graduação. |
Veto Total. |
0385/2001 |
Cícero de Freitas |
Torna obrigatória a informação sobre a
energia consumida pelos aparelhos elétricos. |
Veto Total . |
0416/2001 |
Cesar Callegari |
Institui o "Dia do Diretor de
Escola". |
Lei nº 10.927, de 11/10/2001. |
0494/2001 |
Comissão de Finanças |
Institui o Fundo Especial de Despesa da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. |
Veto total. |
0495/2001 |
Carlinhos de Almeida |
Dispõe sobre a rotulagem de produtos que
venham a ter peso ou tamanho reduzido. |
Veto Total. |
0397/1996 |
Afanasio Jazadji |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênios com as Prefeituras Municipais para a criação e instalação da
Procuradoria de Defesa do Consumidor em todos os Municípios. |
Veto Total. |
0068/2000 |
Pedro Tobias |
Obriga as farmácias e drogarias a afixarem
listas com a relação dos medicamentos genéricos, em local de fácil
visualização pelo público consumidor. |
Lei nº 10.922, de 11/10/2001. |
0271/2000 |
Salvador Khuriyeh |
Dispõe sobre a instalação de antenas
transmissoras de telefonia celular. |
Veto total . |
0394/2000 |
Sidney Beraldo |
Torna obrigatória a fixação de adesivo nos
aparelhos de som industrializados e comercializados no Estado, com a seguinte
infomação: "O Estado de São Paulo adverte: o volume excessivo pode
causar a surdez". |
Veto Total. |
125ª SESSÃO ORDª 12/09/2001 |
|
||
0150/1997 |
Executivo |
veto parcial - Dispõe sobre as diretrizes
e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos
mananciais de interesse regional do Estado. |
rejeitado o pl/ mantido o veto |
plc
0040/2000 |
Executivo |
veto parcial - Estabelece critérios para a
promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. |
rejeitado o pl/ mantido o veto |
0425/2000 |
Pedro
Yves |
veto total - Torna obrigatória a
instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos. |
Lei nº 10.883, de 20/09/2001. |
129ª SESSÃO ORDª 18/09/2001 |
|
||
0423/2000 |
Conte Lopes |
Veto Total - Dá a denominação de "Dr.
Amadeu Mendes da Silva Neto" à Unidade Básica de Saúde - UBS do Centro
da Cidade, em Mairiporã. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
130ª SESSÃO ORDª 19/09/2001 |
|
||
0794/1999 |
Milton Flávio |
Veto Total - Disciplina o preenchimento
dos cargos de Direção Executiva nas Agências Reguladoras de Serviços Públicos
e outros órgãos ou entidades assemelhados, responsáveis pela regulamentação e
fiscalização de serviços públicos do Estado. |
Lei nº 10.894, de 28/09/2001. |
0005/2000 |
Executivo |
Veto Parcial - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2000/2003. |
Partes vetadas e mantidas pela ALESP da Lei 10.694/2000 (DO 29/09, p.
5) |
0497/1998 |
Maria Lúcia Prandi |
Veto Total - Dispõe sobre a criação do
Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino. |
Lei nº 10.893, de 28/09/2001. |
61ª SESSÃO EXTRª 19/09/2001 |
|
||
pr
0003/2001 |
Vanderlei Macris |
Cria a Comissão Especial para
acompanhamento das conclusões do Fórum Parlamentar São Paulo Século XXI. |
Resolução nº 815, de 28/09/2001. |
pr
0007/2001 |
Edmur Mesquita |
Cria, em caráter temporário, a Frente
Parlamentar de Assuntos Portuários do Estado de São Paulo. |
Resolução nº 814, de 26/09/2001. |
0688/1999 |
José Augusto |
Obriga as empresas públicas, sociedades de
economia mista e as empresas permissionárias ou concessionárias de serviços
públicos estaduais a elaborarem Balanço Social. |
VETO TOTAL. |
0790/1999 |
Jamil Murad |
Torna obrigatório o ensino das disciplinas
de Filosofia e Sociologia nos estabelecimentos de ensino médio. |
VETO TOTAL. |
0419/1997 |
Maria Lúcia Prandi |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
implantação do selo "amigo do idoso", para serviços de atendimento
a idosos. |
Lei nº 10.933, de 17/10/2001. |
0293/1998 |
Nivaldo Santana |
Proíbe a exigência de experiência anterior
dos jovens que se candidatarem ao ingresso no serviço público estadual. |
VETO TOTAL. |
0829/1999 |
José Rezende |
Assegura o ingresso no serviço público, às
pessoas portadoras de diabetes, aprovadas em concurso público. |
VETO TOTAL. |
62ª SESSÃO EXTRª 20/09/2001 |
|
||
0433/2000 |
Pedro Yves |
Institui o Fundo para Prevenção, Repressão
e Fiscalização de Entorpecentes. |
Veto total. |
0525/2000 |
Roberto Gouveia |
Dispõe sobre a Política Estadual de
Medicamentos. |
Lei nº 10.938, de19/10/2001. |
0696/2000 |
Mariângela Duarte |
Define as diretrizes para uma política de
prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de Hepatite, no
âmbito do Sistema Único de Saúde. |
Veto Total. |
0076/2001 |
Valdomiro Lopes |
Cria o Programa de Assistência e
Recuperação aos Dependentes de Álcool. |
Veto parcial - Lei nº 10.939, de 19/10/2001. |
0164/2001 |
Cícero de Freitas |
Cria a Caderneta de Exames Médicos
Preventivos. |
Veto total. |
0272/2001 |
Cândido Vacarezza |
Institui o Sistema de Sangue, Componentes
e Derivados do Estado de São Paulo, para a coleta, processamento, estocagem,
distribuição e transfusão do sangue, seus componentes e derivados, captação e
proteção ao doador e ao receptor. |
Veto parcial - Lei 10936, de 19/10/2001. |
0281/2001 |
Carlão Camargo |
Dispõe sobre a manutenção, pelo Poder
Executivo, de um cadastro central para prestar informações a parentes sobre
pessoas presas, hospitalizadas ou albergadas em entidades estaduais na
Capital do Estado. |
Veto total. |
0484/1997 |
Nelson Salomé |
Dispõe sobre a criação de linhas de ônibus
inter-hospitais. |
Veto total. |
0205/1999 |
Eli Corrêa Filho |
Torna obrigatório que as Delegacias de
Polícia informem às mulheres, vítimas de crimes contra a liberdade sexual, ou
ao parente mais próximo, sobre o direito de tratamento preventivo contra a
contaminação pelo vírus HIV, fornecido gratuitamente pelo Estado. |
Lei nº 10.920, de 11/10/2001. |
0310/1999 |
Daniel Marins |
Torna obrigatório o uso de bafômetros pela
Polícia Rodoviária para a prevenção de acidentes nas estradas do Estado. |
Veto total. |
0518/1999 |
Vanderlei Siraque |
Dispõe sobre campanha de prevenção a
doenças sexualmente transmissíveis e sobre fornecimento gratuito de
preservativos por móteis e estabelecimentos similares. |
Lei nº 10.931, de 17/10/2001. |
0556/1999 |
Luis Carlos Gondim |
Dispõe sobre as garantias para que os
deficientes físicos não sofram restrições quanto a sua livre locomoção e
qualidade de vida. |
Veto total. |
0614/1999 |
Arthur Alves Pinto |
Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos
telefônicos, dotados de amplificadores de recepção de som, aos deficientes
auditivos. |
Veto total . |
0767/1999 |
Luiz Gonzaga Vieira |
Institui normas para o atendimento pelo
Sistema Único de Saúde - SUS. |
Veto Parcial - Lei nº 10.940, de 25/10/2001. |
0771/1999 |
Eduardo Soltur |
Institui o Programa Unidade Móvel para
Detecção de Hipertensão Arterial em Crianças e Adolescentes. |
Veto total. |
0782/1999 |
Edir Sales |
Torna obrigatória a introdução no conteúdo
programático de disciplina da área de Ciências Físicas e Biológicas o tópico:
"Perigos e Prevenção do Alcoolismo". |
Veto total. |
0084/2000 |
Alberto Calvo |
Dispõe sobre o fornecimento de Óleo de
Lorenzo aos portadores de Adrenoleucodistrofia ligada ao cromossomo
"X". |
Veto total. |
0259/2000 |
Ary Fossen |
Determina a elaboração de laudos de lesões
corporais do Instituto Médico Legal - IML, por meio informatizado. |
Lei nº 10.923, de 11/10/2001. |
134ª SESSÃO ORDª 25/09/2001 |
|
||
0694/2000 |
Reynaldo de Barros Filho |
Impõe restrições à pesca profissional nas
águas interiores do Estado. |
Veto total. |
0845/1999 |
Wadih Helu |
Dá a denominação de "Anuar
Pachá" ao Conjunto Esportivo de Catanduva, naquele Município. |
Lei nº 10.921, de 11/10/2001. |
63ª SESSÃO EXTRª 25/09/2001 |
|
||
0206/2001 |
Executivo |
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar,
mediante doação, à Prefeitura Municipal de Assis, terreno e área construída
para fins de instalação do Centro Cultural da localidade. |
Lei nº 10.929, de 17/10/2001. |
0455/2000 |
Aldo Demarchi |
Dá a denominação de "João
Granço" à passarela de pedestres localizada no km 159,25 da Rodovia
Washington Luiz - SP 310, em Cordeirópolis. |
Lei nº 10.924, de 11/10/2001. |
0662/2000 |
Aldo Demarchi |
Dá a denominação de "Dr. Waldemar
Lucato" à ponte localizada no km 148 da Rodovia Anhanguera, SP-330,
sentido interior/capital, no entroncamento de acesso ao Município de Limeira
e à Rodovia Limeira-Mogi Mirim. |
Lei nº 10.932, de 17/10/2001. |
0682/2000 |
Geraldo Vinholi |
Dá a denominação de "Paulo
Falzetta" ao viaduto localizado no entroncamento da Rodovia Laurentino
Mascari, (SP-333 km 212,45), com a SP-304, entre as cidades de Borborema e
Novo Horizonte. |
Lei nº 10.925, de
11/10/2001. |
0138/2001 |
Rafael Silva |
Declara de utilidade pública a
"Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região -
ADEVIRP", em Ribeirão Preto. |
Lei nº 10.926, de 11/10/2001. |
135ª SESSÃO ORDª 26/09/2001 |
|
||
0798/1995 |
Mariângela Duarte |
VETO - Regulamenta o artigo 250 da
Constituição Estadual, a fim de universalizar o ensino de 2º Grau. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
136ª SESSÃO ORDª 27/09/2001 |
|
||
0596/2001 |
Mesa |
Dispõe sobre incorporação do abono de R$
180,00 ao valor da gratificação legislativa, concede reajuste de 10% aos
valores das Escalas de Vencimento do QSAL e institui seguro de vida para os
Agentes de Segurança Parlamentar. |
Lei nº 10.930, de 17/10/2001. |
65ª SESSÃO EXTRª 03/10/2001 |
|
||
0048/2000 |
Executivo |
Autoriza a Fazenda do Estado a transferir,
mediante alienação onerosa, precedida de avaliação, imóvel situado na
Capital. |
Lei nº 10942, de 26/10/2001. |
plc
0024/2001 |
Executivo |
Cria cargos no Quadro de Pessoal Docente
da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" -
UNESP. |
Lei Complementar nº 902, 19/10/2001. |
0254/1999 |
Hamilton Pereira |
Altera a Lei nº 9849, de 1967, que
constituiu a Fundação "Padre Anchieta" Centro Paulista de Rádio e
TV Educativa |
Veto Total. |
1030/1999 |
Célia Leão |
Declara Área de Proteção Ambiental - APA
os distritos de Souza e Joaquim Egídio, em Campinas. |
Veto Total. |
0483/2000 |
Executivo |
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar,
mediante venda, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, à
Companhia de Desenvolvimento Habitacional - CDHU, terreno situado no Bairro
do Pari, na Capital. |
Lei nº 10934, de 19/10/2001. |
0604/2000 |
Vitor Sapienza |
Torna obrigatória a realização, gratuita,
de exame sorológico de pré-natal para o diagnóstico precoce de vírus da AIDS,
das hepatites B e C, de leucemia, linfoma e alterações neurológicas, em todas
as gestantes com histórico clínico que indique a possibilidade de
contaminação. |
Veto Total. |
0227/2001 |
Dorival Braga |
Autoriza o Poder Executivo a isentar de
pagamento de taxa para a emissão da 2ª Via da Carteira de Identidade as
pessoas idosas com mais de 65 anos (se homem), 60 anos (se mulher) e
desempregados há mais de 3 meses. |
Lei nº 10952, de 07/11/2001. |
0483/2001 |
Donisete Braga |
Institui o Programa "Jovem
Universitário, Educação com Trabalho". |
Lei nº 10959, de 28/11/2001. |
0363/2001 |
Petterson Prado |
Declara de utilidade pública a
"Associação de Apoio a Portadores de AIDS Esperança e Vida - AGAEVI, em
Campinas. |
Lei nº 10937, de 19/10/2001. |
0408/2001 |
Conte Lopes |
Dá a denominação de Dr. Amadeu Mendes da
Silva Neto, à Unidade Básica de Saúde - UBES, do Distrito de Terra Preta, em
Mairiporã. |
Veto Total. |
0210/1995 |
Edna Macedo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado
em propiciar, aos detentos arrimo de família, atividade laborativa remunerada. |
Veto Total. |
0526/1999 |
Rodrigo Garcia |
Dispõe sobre a criação do Policiamento
Especial Escolar - PES. |
Veto Total. |
0872/1999 |
Conte Lopes |
Dispõe sobre a descentralização do
Instituto Médico Legal na área de Exame de Toxicologia. |
Veto Total. |
0993/1999 |
Willians Rafael |
Autoriza o Poder Executivo a implantar, na
rede estadual de ensino, cursos profissionalizantes destinados aos alunos que
tenham completado o Ensino Fundamental. |
Veto Total. |
0073/2000 |
Faria Júnior |
Dispõe sobre a distribuição gratuita de
soro caseiro e de água tratada às populações mais carentes das zonas urbanas
e rurais. |
Veto Total. |
0427/2000 |
Pedro Yves |
Autoriza o Poder Executivo a receber
doações de obras e serviços de empresas e entidades da iniciativa privada
para a construção de passarelas e trincheiras, em rodovias. |
Lei nº 10950, de 5/11/2001. |
66ª SESSÃO EXTRª 09/10/2001 |
|
||
plc
0015/1999 |
Rosmary Corrêa |
Altera a Lei nº 494, de 1986, que dispõe
sobre a instituição de classes policiais no Quadro da Secretaria da Segurança
Pública. Em anexo o plc 29/99. |
Veto Total. |
0175/1999 |
Terezinha da Paulina |
Transforma em estância turística o
Município de Parapanema. |
Lei nº 10.944, de 25/10/2001. |
0667/2000 |
Renato Simões |
Estabelece penalidades para toda e
qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra
qualquer cidadão homossexual, bissexual ou transgênero. |
Lei nº 10.948, de 5/11/2001. |
0392/2001 |
Campos Machado |
Disciplina o registro e a fiscalização dos
estabelecimentos denominados "Flats" e "Apart-Hotéis".
Com substitutivo. |
Veto Parcial - Lei nª 11.026, de 28/12/2001. |
0624/2001 |
Executivo |
Institui o Fundo Especial de Despesa da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. |
Lei nº 10.935, de 19/10/2001. |
145ª SESSÃO ORDª 10/10/2001 |
|
||
0482/2001 |
Executivo |
Autoriza o Departamento de Estradas de
Rodagem - DER a doar imóveis à Fazenda do Estado e esta a transferí-los a
terceiros, mediante alienação onerosa, precedida de avaliação e certame
licitatório. |
Lei nº 10.943, de 25/10/2001. |
67ª SESSÃO EXTRª 10/10/2001 |
|
||
0900/1999 |
Lobbe Neto |
Reconhece oficialmente a linguagem gestual
codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras - como meio de comunicação
para deficientes auditivos (Em anexo Pl. 1039/1999 -Célia Leão) |
Lei nº 10.958, de 27/11/2001. |
0706/2000 |
Henrique Pacheco |
Torna obrigatória a manutenção do serviço
de assistência social nas Delegacias de Polícia. |
Veto Total. |
0193/2001 |
Executivo |
Dispõe sobre o processo administrativo
tributário decorrente de lançamento de ofício, para solução de litígios
relativos aos tributos estaduais e respectivas penalidades. |
Lei nº 10.941, de 25/10/2001. |
0398/2001 |
Edson Ferrarini |
Dispõe sore a obrigatoriedade da
instalação de cozinha em estabelecimentos penais. |
Lei nº 10957, de 27/11/2001. |
0417/2001 |
Celino Cardoso |
Dispõe sobre a instalação de dispositivo
para resgate de passageiros em elevadores. |
Veto Total. |
0556/2001 |
Emídio de Souza |
Proíbe o consumo de bebidas com teor
alcoólico no interior dos vagões e nas dependências das estações do METRÔ. |
Lei nº 10951, de 5/11/2001. |
149ª Sessão ORDª 17/10/2001 |
|
||
0494/2001 |
Comissão de Finanças |
Institui o Fundo Especial de Despesa da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. |
rejeitado o pl / mantido o veto |
150ª Sessão ORDª 18/10/2001 |
|
||
0876/1999 |
Cícero de Freitas |
Veto - Dispõe sobre a preferência de tramitação
nos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa física com idade
igual ou superior a 60 (sessenta) anos. |
Rejeitado o PL, mantido o veto. |
0963/1999 |
Cícero de Freitas |
Veto - Institui a cédula de identidade do
líder comunitário. |
Lei nº 10946, de 30/10/2001. |
0677/1999 |
Geraldo Vinholi |
Veto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão de laranja "in natura", ou suco, no cardápio da merenda
escolar das escolas estaduais. |
Lei nº 10945, de 25/10/2001. |
0130/2000 |
Executivo |
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar,
mediante venda, a João de Oliveira Martins Alves e outros, faixas de terrenos
situadas em São José do Rio Preto. |
Lei nº 10956, de 27/11/2001. |
0277/2000 |
Duarte Nogueira |
Institui o Selo "Empresa Jovem
Cidadão", certificado a ser conferido às empresas que participarem do
Programa "Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho". |
Lei nº 10949, de 5/11/2001. |
153ª Sessão ORDª 23/10/2001 |
|
||
1033/1999 |
Célia Leão |
Veto - Cria o Programa Estadual de
Recompensa pela captura de pessoas com mandados de prisão expedido. |
Lei nº 10953, de 08/11/2001. |
154ª Sessão ORDª 24/10/2001 |
|
||
PR 0021/2001 |
Mesa |
Atribui gratificação "pro
labore" prevista no inciso III do artigo 70 da Resolução nº 776, de
1996, aos servidores da Assembléia Legislativa que realizem as atividades que
especifica. |
Resolução 816, 31/10/2001. |
0924/1999 |
Vitor Sapienza |
veto - Autorizaio Poder Executivo a
instituir incentivo fiscal a empresas que contrarem jovens carentes. |
rejeitado o projeto/mantido o veto |
0023/2000 |
Marquinho Tortorello |
veto - Altera a Lei nº 1817, de 1978, que
estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial
metropolitano, a localização, a classificação e o licenciamento de
estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo. |
rejeitado o projeto/mantido o veto |
0311/2000 |
Campos Machado |
veto - Altera área de zona de uso
predominantemente industrial - ZUPI no Município de Cajamar. |
Lei nº 10955, de 08/11/2001. |
0500/1999 |
Paulo Teixeira |
veto - Dá a denominação de "Dr.
Maurício Henrique Guimarães Pereira" à Delegacia Geral de Polícia de São
Paulo, na Capital. |
Lei nº 10954, de 08/11/2001. |
68ª SESSÃO EXTRª 30/10/2001 |
|
||
0475/1997 |
Wagner Lino |
Dispõe sobre a implantação de iluminação
especial nas proximidades de escolas públicas. |
Veto Total. |
0796/1999 |
Milton Flávio |
Dispõe sobre a internação de menores
infratores. |
Veto Total . |
plc 0023/2001 |
Cesar Callegari |
Altera dispositivos da Lei Complementar
444, 1985, que dispõem sobre o Conselho de Escola. |
Veto Total. |
0593/2001 |
Carlos Sampaio |
Autoriza e disciplina a prática desportiva
da sinuca, bilhar e congêneres. |
Veto Parcial - Lei 10982, de 04/12/2001 . |
0698/2001 |
Executivo |
Altera a Lei nº 10387, de 1999, que cria a
Secretaria de Estado da Juventude. |
Lei nº 10947, de 5/11/2001. |
0185/2001 |
Ramiro Meves |
Dá a denominação de "Dr. José Alves
dos Reis" à Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo. |
Lei nº 10980, de 4/12/2001. |
0800/1999 |
Campos Machado |
Altera a Lei nº 8871, de 1994, que
instituiu o Dia do Auxiliar de Enfermagem. |
Lei nº 10984, de 11/12/2001. |
0727/1999 |
Elói Pietá |
Declara de utilidade pública a
"Comunidade Kolping do Jardim Revista", em Suzano. |
Lei nº 10960, de 4/12/2001. |
0266/2000 |
Claury Alves Silva |
Declara de utilidade pública o
"CRA-AE Centro de Referência à Adolescência - Amor Exigente", em
Ourinhos. |
Lei nº 10961, de 4/12/2001. |
0544/2000 |
Ary Fossen |
Altera a Lei nº 10505, de 2000, que
denominou "Luiz Fiorucci" o Instituto Florestal de Manduri. |
Lei nº 10985, de 11/12/2001. |
0581/2000 |
Maria do Carmo Piunti |
Dá a denominação de "José Francisco
dos Santos" ao Centro de Saúde II, da Vila Sorocabana, em Mairinque. |
Lei nº 10962, de 4/12/2001. |
0597/2000 |
Geraldo Vinholi |
Dá a denominação de "Romeu
Mársico" ao trevo de acesso que liga o Município de Taquaritinga à
Rodovia Nemésio Cadetti (SP-333 - km 143 + 600m). |
Lei nº 10986, de 11/12/2001. |
0608/2000 |
Roberto Engler |
Dá a denominação de "João
Lanchoti" ao viaduto localizado no Km 338,44 da Rodovia Cândido
Portinari, SP-334, em Brodowski. |
Lei nº 10963, de 4/12/2001. |
0609/2000 |
Roberto Engler |
Dá a denominação de "Arlindo
Violin" ao viaduto localizado no Km 339,1 da Rodovia Cândido Portinari,
SP-334, em Brodowski. |
Lei nº 10964, de 4/12/2001. |
0612/2000 |
Nelson Salomé |
Dá a denominação de "Prof. Sebastião
Fumagalli" ao viaduto situado no Km 148 da Rodovia Anhanguera, SP-330,
que dá acesso ao município de Limeira. |
Lei nº 10965, de 4/12/2001. |
0616/2000 |
Nelson Salomé |
Dá a denominação de "Vitório Bortolan
Filho" à passarela situada no Km 150 da SP-330, Rodovia Anhangüera, em
Limeira. |
Lei nº 10966, de 4/12/2001. |
0638/2000 |
Sidney Beraldo |
Dá a denominação de "Prefeito Antonio
Duarte Nogueira" ao Anel Viário Sul, que liga a SP-225 - Rodovia Machado
Santana à SP-322 - Rodovia Atilio Balbo, em Ribeirão Preto. |
Lei nº 10967, de 4/12/2001. |
0639/2000 |
Sidney Beraldo |
Dá a denominação de "Luiza Helena
Valdambrini" ao Laboratório Local de São João da Boa Vista, vinculado à
Direção Regional de Saúde - DIR XX daquele Município. |
Lei nº 10968, de 4/12/2001. |
0644/2000 |
Roberto Engler |
Dá a denominação de "José Pereira
Ribeiro" ao viaduto localizado no Km 339,6 da rodovia Cândido Portinari,
SP-334, em Brodowski. |
Lei nº 10969, de 4/12/2001. |
0648/2000 |
Caldini Crespo |
Dá a denominação de "Lago Azul"
ao viaduto localizado no Km 113 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, em
Araçoiaba da Serra. |
Lei nº 10970, de 4/12/2001. |
0649/2000 |
Caldini Crespo |
Dá a denominação de "Miguel
Nogueira" ao viaduto localizado no Km 146 da Rodovia Antonio Romano -
SP-127, em Itapetininga. |
Lei nº 10971, de 4/12/2001. |
0654/2000 |
Roberto Morais |
Dá a denominação de "Viaduto dos
Metalúrgicos" ao viaduto existente no Km 160 da Rodovia SP-308, em
Piracicaba. |
Lei nº 10987, de 11/12/2001. |
0015/2001 |
Caldini Crespo |
Dá a denominação de "João Pinto da
Silva Filho" ao viaduto localizado no Km 2,56, do acesso 103 da SP 79, no
bairro de Santa Helena, em Votorantim. |
Lei nº 10972, de 4/12/2001. |
0016/2001 |
Caldini Crespo |
Dá a denominação de "Vitor Cioffi de
Luca" ao viaduto localizado no Km 109,6 da Rodovia Raposo Tavares -
SP-270, em Sorocaba. |
Lei nº 10973, de 4/12/2001. |
0017/2001 |
Caldini Crespo |
Dá a denominação de "Thereza da
Conceição Grosso de Luca" ao viaduto localizado no Km 7,3, da Rodovia
Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho) - SP-75, em Sorocaba. |
Lei nº 10974, de 4/12/2001. |
0027/2001 |
Duarte Nogueira |
Dá a denominação de "Euzébio
Igual" aos dispositivos de entroncamento localizados no Km 342,5 da
Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP-322, em Sertãozinho. |
Lei nº 10975, de 4/12/2001. |
0039/2001 |
Aldo Demarchi |
Dá a denominação de "Moacyr
Dias" à passarela de pedestres localizada no Km 160 da Rodovia
Washington Luiz - SP-310, em Cordeirópolis. |
Lei nº 10988, de 11/12/2001. |
0042/2001 |
Edmur Mesquita |
Dá a denominação de "Alameda Dr.
David Capistrano da Costa Filho" à área compreendida desde o portão de
entrada da rua Oswaldo Cruz, nº 197, até o prédio da administração do
Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. |
Lei nº 10976, de 4/12/2001. |
0053/2001 |
Afanazio Jazadji |
Dá a denominação de "Ivo
Martignon" ao viaduto situado entre os quilometros 343 e 344 da Rodovia
Armando Sales de Oliveira (SP-322), em Sertãozinho. |
Lei nº 10989, de11/12/2001. |
0113/2001 |
Walter Feldman |
Dá a denominação de "Estação Villa
Lobos - Jaguaré" à Estação Jaguaré, da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos, na Capital. |
Lei nº 10977, de 4/12/2001. |
0115/2001 |
Duarte Nogueira |
Dá a denominação de "Ana Aparecida
Dejani Lisboa" ao trecho de acesso à cidade de Barrinha, SP-98/333. |
Lei nº 10978, de 4/12/2001. |
0146/2001 |
Claury Alves Silva |
Dá a denominação de "Fauzi
Mansur" à rodovia SP-276 que liga o Município de Chavantes (SP) ao
Municício de Ribeirão Claro (PR). |
Lei nº 10979, de 4/12/2001. |
0464/2001 |
Duarte Nogueira |
Declara de utilidade pública a
"Associação Civil Ponte para a Luz", em Ribeirão Preto. |
Lei nº 10981, de 4/12/2001. |
162ª Sessão ORDª 07/11/2001 |
|
||
plc
0030/2001 |
Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 901, de 2001,
que institui Gratificação Geral para os servidores que especifica. |
Lei Complementar nº 903, de 27/11/2001. |
69ª SESSÃO EXTRª 20/11/2001 |
|
||
PR
0019/2000 |
Roberto Engler |
Cria o Certificado Responsabilidade Social
- RS a ser conferido, anualmente, às empresas e demais entidades que
apresentarem o seu Balanço Social do exercício imediatamente anterior. |
Resolução nº 818, de 06/12/2001. |
PR
0029/2001 |
Mesa |
Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades
de Raízes e Culturas Estrangeiras - Conscre. |
Resolução nº 817, de 22/11/2001. |
0657/1999 |
Newton Brandão |
Dispõe sobre a divulgação de lista
periódica de medicamentos, exames clínicos e serviços disponíveis, no âmbito
da Secretaria de Estado da Saúde e obriga a prescrição de medicamentos sob o
nome genérico. |
Veto Total. |
0235/2000 |
Paschoal Thomeu |
Disciplina a construção e funcionamento de
penitenciárias, colônia agrícola, industrial ou similar, em locais que não
disponham de sistema de captação de efluentes, dejetos e esgotos. |
Lei nº 11.004, de 21/12/2001. |
0523/2001 |
Executivo |
Altera a destinação do imóvel a que se
refere a Lei nº 1815, de 1978. |
Lei nº 10.983, de 11/12/2001. |
PR
0022/1999 |
Alberto Turco Loco Hiar |
Cria a Comissão Especial de Estudo sobre a
Juventude. |
Resolução nº 819, de 14/12/2001. |
PR
0016/2000 |
Nivaldo Santana |
Institui a "Semana de Cultura
Negra" no calendário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. |
Resolução nº 820, de 14/12/2001. |
70ª SESSÃO EXTRª 27/11/2001 |
|
||
PEC
0019/2001 |
Maria do Carmo Piunti |
Altera os artigos 255 e 258, que dispõem
sobre a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino. |
Aprovada em 1º turno |
71ª SESSÃO EXTRª 27/11/2001 |
|
||
PEC
0019/2001 |
Maria do Carmo Piunti |
Altera os artigos 255 e 258, que dispõem
sobre a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino. |
Emenda nº13, de 04/12/2001. |
72ª SESSÃO EXTRª 28/11/2001 |
|
||
plc
0002/2001 |
Pedro Mori |
Cria a Microrregião Oeste, com sede em
Osasco. |
Veto Total. |
plc
0040/2001 |
Executivo |
Institui Bônus Mérito aos servidores
técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza. |
Lei Complementar nº 905, de 21/12/2001. |
0232/2000 |
José Carlos Stangarlini |
Torna obrigatória a cobertura de seguro de
acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e
recreativos. |
Veto Total. |
0147/2001 |
Alberto Turco Loco Hiar |
Autoriza o Poder Executivo a criar a
Faculdade de Design de Moda, com sede na Capital, como unidade de ensino do
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps. |
Lei nº 11.005, de 21/12/2001. |
0434/2001 |
Claury Alves Silva |
Torna obrigatória a impressão, nas
embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão
identificadoras do material que as compõem, para orientar e facilitar sua
separação e destinação à coleta seletiva e reciclagem de lixo. |
Veto Total. |
0766/2001 |
Roque Barbiere |
Altera a Tabela "C" anexa à Lei
7645 de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. |
Veto Total. |
plc
0057/2000 |
Rafael Silva |
Isenta, a pessoa portadora de deficiência,
do pagamento da tarifa cobrada em função dos serviços públicos de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros. |
Veto Total. |
0464/1998 |
Maria do Carmo Piunti |
Dispõe sobre a criação do Programa da
Moradia Indígena - PMI. |
Veto Parcial - Lei nº 11.025, de 28/12/2001. |
73ª SESSÃO EXTRª 29/11/2001 |
|
||
0682/1999 |
Edson Gomes |
Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por
cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais
civis e militares. |
Lei nº 11.023, de 28/12/2001. |
PR
0020/2001 |
Mesa |
Cria o Instituto Legislativo Paulista. |
Resolução nº 821, de 14/12/2001. |
plc 0034/2001 |
Sidney Beraldo |
Altera o artigo 1º da Lei 10426, de 1971,
com o objetivo de estabelecer prazo para a manifestação de órgão técnico no
caso de classificação de Município como estância. |
Veto Total. |
plc
0038/2001 |
Ministério Público |
Institui Gratificação Especial para os
servidores e inativos do Quadro do Ministério Público. |
Lei Complementar nº 908, de 26/12/2001. |
0745/2001 |
Executivo |
Dispõe sobre o apostilamento de títulos de
Praças da Polícia Militar do Estado. |
Lei nº 11.002, de 21/12/2001. |
0697/2001 |
Carlinhos de Almeida |
Dá a denominação de "Prefeito Antonio
da Costa Santos" à Escola Estadual Jardim Planalto, em Campinas. |
Lei nº 11.008, de 21/12/2001. |
0720/2001 |
Vaz de Lima |
Dá a denominação de "Antonio Domingos
Caramelo" ao 2º Distrito Policial de São José do Rio Preto. |
Lei nº 11.009, de 21/12/2001. |
74ª SESSÃO EXTRª 04/12/2001 |
|
||
0506/1999 |
Vitor Sapienza |
Revoga artigos da Lei nº 3724, de 1983,
que dispõe sobre contribuição para a Associação Paulista de Magistrados e
institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de
Misericórdia. |
Lei nº 11.021, de 28/12/2001. |
75ª SESSÃO EXTRª 04/12/2001 |
|
||
plc
0042/2001 |
Executivo |
Institui Gratificação Geral para os
Servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado. |
Lei Complementar nº 904, 11/12/2001. |
0806/1999 |
Executivo |
Altera a Lei nº 9352, de 1996, que dispõe
sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores
ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão. |
Lei nº 11.003, de 21/12/2001. |
76ª SESSÃO EXTRª 05/12/2001 |
|
||
plc
0043/2001 |
Executivo |
Institui Prêmio de Incentivo à
Produtividade e Qualidade - PIPQ, para os servidores integrantes das classes
que especifica, em exercício nas unidades da Procuradoria Geral do Estado |
Lei Complementar nº 907, de 21/12/2001. |
0626/2001 |
Petterson Prado |
Dispõe sobre a divulgação periódica de
estatísticas e mapeamento regional dos índices de violência e criminalidade
no Estado. |
Aprovado |
0701/2001 |
Milton Vieira |
Altera a Lei nº 5981, de 1987, que dispõe
sobre a contratação de força de trabalho através de pessoas físicas ou de
locadoras de serviços. |
Aprovado |
0808/2001 |
José Zico Prado |
Estabelece a prioridade da colocação de
postes que dão sustentação à rede elétrica na divisa dos lotes de terreno na
área urbana. |
Aprovado |
0447/2001 |
Wilson Morais |
Dá a denominação de "Doutor Luciano
Heitor Beiguelman" ao 15º Distrito Policial de São Paulo. |
Lei nº 11.024, de 28/12/2001. |
0365/1998
0183/1999 |
Marcos Mendonça Caldini Crespo (pl.
183/99) |
Institui o Programa de Crédito Educativo
Estadual - Credesp. Em anexo o Projeto de lei nº 183/99, de autoria do dep.
Caldini Crespo, que cria o sistema de crédito educativo para estudantes
universitários e de ensino técnico. |
Aprovado |
77ª SESSÃO EXTRª 06/12/2001 |
|
||
0360/2001 |
Arnaldo Jardim |
Dispõe sobre a consignação, em folha de
pagamento dos servidores públicos, de compromissos assumidos com organizações
sindicais ou associações de classe constituídas. |
Aprovado |
78ª SESSÃO EXTRª 11/12/2001 |
|
||
plc
0041/2001 |
Executivo |
Institui a Corregedoria da Fiscalização
Tributária – CORCAT, no âmbito da Secretaria da Fazenda. |
Aprovado |
plc
0032/2001 |
Executivo |
Cria cargos no Quadro da Secretaria da
Administração Penitenciária. |
Lei Complementar nº 906, de 21/12/2001. |
0415/2001 |
Caldini Crespo |
Dá a denominação de "Dr. Celso
Charuri" à Rodovia SP-91, que interliga a Rodovia Senador José Ermírio
de Moraes SP-75 (Castelinho) com a Rodovia Raposo Tavares SP-270, em
Sorocaba. |
Lei nº 11.015, de 28/12/2001. |
pdl
0058/2001 |
Comissão de Justiça |
Concede licença para o prosseguimento do
Processo nº 2000.03.00.010587-7/SP, perante o Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, em face do Deputado Rodrigo Garcia. |
Decreto Legislativo nº 706, de 14/12/2001. |
pdl
0063/2001 |
Comissão de Justiça |
Concede licença para o prosseguimento do
Processo nº 31.271.0/8, perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
em face do Deputado Dimas Eduardo Ramalho. |
Decreto Legislativo nº 707, de 14/12/2001. |
pdl
0064/2001 |
Comissão de Justiça |
Concede licença para o prosseguimento do
Processo nº 95.01.19019-6/MG, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, em face do Deputado José Aldo Demarchi. |
Decreto Legislativo nº 708, de 14/12/2001. |
0602/2000 |
Petterson Prado |
Dá a denominação de "Prof. Adiwalde
de Oliveira Coelho" à Escola Estadual do Bairro Taquaral, em Campinas. |
Aprovado |
0035/2001 |
Célia Leão |
Declara de utilidade pública a
"Associação Amigos Especiais de Taiaçu – AAEST", em Taiaçu |
Lei nº 11.012, de 28/12/2001. |
0128/2001 |
Duarte Nogueira |
Dá a denominação de “Manoel Ferreira Leão
Neto” ao dispositivo de cruzamento da SP-330 - Rodovia Anhangüera com a
SP-334 - Rodovia Cândido Portinari, em Ribeirão Preto. |
Aprovado |
0159/2001 |
Dorival Braga |
Dá a denominação de "Angelo
Roberto" ao trecho da SP-328 que vai do trevo Zequinha de Abreu à Via
Anhanguera, em Santa Rita do Passa Quatro. |
Aprovado |
0184/2001 |
Sidney Beraldo |
Dá a denominação de "Oswaldo
Junqueira Ferreira" ao trevo localizado no Km 226 da Rodovia SP-344, que
interliga os municípios de São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul. |
Aprovado |
0187/2001 |
Edson Aparecido |
Dá a denominação de "Joaquim
Quintino" à ponte sobre o Rio Taquari, situada no km 309 da SP-255, que
divide os municípios de Taquarituba e Itaí. |
Aprovado |
0198/2001 |
Arnaldo Jardim |
Declara de utilidade pública o "Lar
São José", em Cerquilho. |
Aprovado |
0310/2001 |
Pedro Yves |
Declara de utilidade pública a "Obra
Social e Assistencial - Madre Maria Teresa de Jesus Eucarístico", em São
José dos Campos. |
Lei nº 11.013, de 28/12/2001. |
0315/2001 |
Caldini Crespo |
Declara de utilidade pública a
"Associação Crianças de Belém", em Sorocaba. |
Aprovado |
0345/2001 |
Rodolfo Costa e Silva |
Dá a denominação de “Dr. Manoel Carlos
Muniz” ao Centro de Ressocialização de Lins. |
Lei nº 11.014, de 28/12/2001. |
0441/2001 |
Cesar Callegari |
Declara de utilidade pública o
"Fraterno Auxílio Cristão - FAC", em Pederneiras. |
Lei nº 11.016, de 28/12/2001. |
0539/2001 |
Rodolfo Costa e Silva |
Declara de utilidade pública a “Associação
Filantrópica Projeto Restauração Vida de Salto - PROREVIS”, em Salto. |
Lei nº 11.018, de 28/12/2001. |
0545/2001 |
Rodolfo Costa e Silva |
Declara de utilidade pública a “Associação
Filantrópica Renascer”, em Salto. |
Lei nº 11.019, de 28/12/2001. |
0553/2001 |
Campos Machado |
Declara de utilidade pública a “Casa do
Menor Leda Furquim Atílio – CAMENOR”, em Andradina. |
Lei nº 11.020, de 28/12/2001. |
0566/2001 |
Edson Aparecido |
Declara de utilidade pública a “Fundação
Limeira", naquele Município. |
Lei nº 11.006, de 21/12/2001. |
79ª SESSÃO EXTRª 12/12/2001 |
|
||
plc
0044/2001 |
Tribunal de Justiça |
Dispõe sobre a concessão de Gratificação
Extraordinária aos funcionários, servidores e inativos dos Quadros do
Tribunal de Justiça, do Primeiro e Segudo Tribunais de Alçada Civil, do
Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça Militar. |
Aprovado |
1016/1999 |
Célia Leão |
Institui o "Dia do
Supermercadista". |
Lei nº 11.022, de 28/12/2001. |
0554/2000 |
Marquinho Tortorello |
Incorpora a Educação Física como matéria
obrigatória na grade curricular de todas as séries da rede estadual de
ensino. |
Aprovado |
0564/2000 |
Geraldo Vinholi |
Dispõe sobre o afastamento, junto aos
Municípios, de pessoal docente, técnico e administrativo do Quadro da
Secretaria da Educação, nos casos que especifica. |
Aprovado |
0623/2001 |
Rodrigo Garcia |
Declara de utilidade pública a
"Instituição Assistencial - Rancho de Luz Paulino Garcia", em São
José do Rio Preto. |
Lei nº 11.007, de 21/12/2001. |
80ª SESSÃO EXTRª 12/12/2001 |
|
||
PR
0035/2001 |
Mesa |
Regulamenta a comprovação de despesas com
o auxílio instituído pelo artigo 11, da Resolução nº 783, de 1º de julho de
1997. |
Resolução nº 822, de 14/12/2001 (DA 15/12/2001) |
0011/2001 |
Aldo Demarchi |
Veto Total - Dá a denominação de
"Prof. José Apparecido Munhoz" à Escola Estadual do Bairro Jardim
Conservani, em Artur Nogueira. |
Lei nº 10.997, de 21/12/2001. |
0804/2001 |
Mesa |
Dispõe sobre a aplicação da Lei
Complementar n.º 272, de 1982, à carreira que especifica. |
Aprovado |
0641/1995 |
Aloísio Vieira |
Inclui no calendário turístico do Estado a
"Festa do Peão Boiadeiro de Piquete", naquele Município. |
Aprovado |
0200/1999 |
Celso Tanauí |
Dispõe sobre o uso de armas de fogo,
produtos de crime, apreendidas e à disposição da Justiça, por Policiais Civis
e Militares. |
Aprovado |
0383/1999 |
Edir Sales |
Institui o Dia do Vereador. |
Aprovado |
0415/1999 |
Márcio Araújo |
Cria Programa de Atendimento Geriátrico
nos hospitais da rede pública. |
Aprovado |
0537/1999 |
Afanasio Jazadji |
Institui o Dia da Família Paulista. |
Aprovado |
0773/1999 |
Caldini Crespo |
Institui o Dia da Cultura Racional. |
Aprovado |
0071/2000 |
Afanasio Jazadji |
Institui o Dia da Televisão. |
Aprovado |
0116/2000 |
Carlos Sampaio |
Institui o Dia dos Clubes de Futebol
Profissional. |
Aprovado |
0206/2000 |
Sidney Beraldo |
Institui no calendário turístico do Estado
a "Semana Fernando Furlanetto", em São João da Boa Vista. |
Aprovado |
0470/2000 |
Lobbe Neto |
Inclui no calendário turístico do Estado o
"Projeto Saúde Brasil". |
Aprovado |
0481/2000 |
Roberto Engler |
Inclui no calendário turístico do Estado a
"Feira de Calçados, Acessórios, Máquinas e Componentes - Francal",
na Capital. |
Aprovado |
0673/2000 |
Edmur Mesquita |
Institui o "Dia da Bailarina". |
Aprovado |
0704/2000 |
José Rezende |
Institui o "Dia Estadual da Micro e
Pequena Empresa". |
Lei nº 11.011, de 28/12/2001. |
0005/2001 |
Campos Machado |
Institui o "Dia do Maquinista". |
Aprovado |
0037/2001 |
Geraldo Vinholi |
Institui o "Dia do
Cozinheiro-Chefe". |
Aprovado |
0040/2001 |
Aldo Demarchi |
Inclui no calendário turístico do Estado a
Festa de Nossa Senhora da Assunção - Padroeira do Bairro do Cascalho, em
Cordeirópolis. |
Aprovado |
0454/2000 |
Aldo Demarchi |
Dá a denominação de "Moisés
Tocchio" à ponte localizada no km 159,5 da Rodovia Washington Luiz -
SP-310, em Cordeirópolis. |
Aprovado |
0122/2001 |
Lobbe Neto |
Dá a denominação de "Prefeito Donato
Rocitto" ao viaduto situado na entrada principal do Município de Ibaté,
km 247 da Rodovia Washington Luiz, sentido Capital - Interior. |
Aprovado |
0171/2001 |
Luiz Gonzaga Vieira |
Dá a denominação de "Luiz João
Labronici" ao trevo localizado no km 5,5, da Rodovia SP-129, em Boituva. |
Aprovado |
81ª SESSÃO EXTRª 13/12/2001 |
|
||
0699/2001 |
Executivo |
Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe
sobre o ICMS, para estabelecer, nas operações internas, alíquota de 18%
(dezoito por cento), a vigorar durante o exercício de 2002. |
Lei nº 10.991, de 21/12/2001. |
0449/2000 |
Renato Simões |
Declara de utilidade pública o
"Centro de Estudos e Promoção da Mulher Marginalizada - CEPROMM",
em Campinas. |
Aprovado |
0573/2000 |
Luís Carlos Gondim |
Declara de utilidade pública a "Sociedade
Cirinense", de Mogi das Cruzes. |
Aprovado |
0629/2000 |
Roberto Morais |
Dá a denominação de "Jornalista
Geraldo Nunes" ao viaduto existente no km 178 da Rodovia SP-304, entre
os municípios de Piracicaba e Águas de São Pedro. |
Aprovado |
0200/2001 |
Jorge Caruso |
Dá a denominação de "José Martins de
Barros" ao trevo localizado no km 358, da Rodovia Cândido Portinari -
SP-344, em Batatais. |
Aprovado |
0493/2001 |
Célia Leão |
Declara de utilidade pública a
"Associação Beneficente dos 13 (Treze) Pais - Lar da Criança
Feliz", em Campinas. |
Lei nº 11.017, de 28/12/2001. |
82ª SESSÃO EXTRª 13/12/2001 |
|
||
plc
0022/2001 |
Executivo |
Cria cargos no Quadro da Secretaria da
Administração Penitenciária. |
Aprovado |
0452/2001 |
Alberto Calvo |
Institui o "Dia do Psicólogo". |
Aprovado |
0424/2001 |
Pedro Mori |
Denomina Professor Natalino Fidêncio a
Escola Jardim Novo Horizonte II, em Carapicuiba. |
Aprovado |
0536/2001 |
Pedro Mori |
Denomina Profª Slema Reis Uleira a Quadra
de Esportes da Escola Estadual Professor Plínio Berardo, em Jardinópolis. |
Aprovado |
186ª Sessão ORDª 14/11/2001 |
|
||
plc
0014/2000 |
Executivo |
Cria a Agência Reguladora de Serviços
Públicos de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. |
Aprovado |
0476/1999 |
Petterson Prado |
Veto Total - Dispõe sobre o atendimento ao
consumidor nos caixas das agências bancárias. |
Lei nº 10.993, de 21/12/2001. |
0732/1999 |
Jamil Murad |
Veto Total - Obriga as refinarias e
distribuidoras do Estado a fornecerem Certificado de Composição Química de
cada produto, quando da entrega dos combustíveis. |
Lei nº 10.994, de 21/12/2001. |
0782/1999 |
Edir Sales |
Veto Total - Torna obrigatória a
introdução no conteúdo programático de disciplina da área de Ciências Físicas
e Biológicas o tópico: "Perigos e Prevenção do Alcoolismo". |
Lei nº 10.990, de 19/12/2001. |
0271/2000 |
Salvador Khuriyeh |
Veto Total - Dispõe sobre a instalação de
antenas transmissoras de telefonia celular. |
Lei nº 10.995, de 21/12/2001. |
0418/2000 |
Antonio Salim Curiati |
Veto Total - Proíbe a compra e venda de
brinquedos que imitem armas. |
Lei nº 10.996, de 21/12/2001. |
0281/2001 |
Carlão Camargo |
Veto Total - Dispõe sobre a manutenção,
pelo Poder Executivo, de um cadastro central para prestar informações a
parentes sobre pessoas presas, hospitalizadas ou albergadas em entidades
estaduais na Capital. |
Lei nº 10.998, de 21/12/2001. |
0312/2001 |
Antonio Mentor |
Veto - Torna obrigatória a inserção, nas
veiculações publicitárias de produtos medicamentosos, de aviso ao público da
necessidade de consulta ao médico para sua utilização. |
Lei nº 10.999, de 21/12/2001. |
0417/2001 |
Celino Cardoso |
Veto - Dispõe sobre a instalação de
dispositivo para resgate de passageiros em elevadores . |
Lei nº 11.000, de 21/12/2001. |
0757/2001 |
Executivo |
Altera a Lei nº 10705, de 2000, que dispõe
sobre o "Imposto sobre Transmissão Causa Mortis" e "Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD". |
Veto Parcial - Lei nº 10.992, de 21/12/2001. |
0614/2001 |
Executivo |
Autoriza o Departamento de Estradas de
Rodagem - DER a efetuar a doação de imóvel à Fazenda do Estado, e esta a
transferí-lo onerosamente a terceiros, com a competente avaliação e certame
licitatório. |
Aprovado |
0792/2001 |
Executivo |
Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe
sobre o ICMS, para estabelecer, nas operações internas, alíquota de 18%
(dezoito por cento), a vigorar durante o exercício de 2002. |
Lei nº 11.001, de 21/12/2001. |
pdl
0052/2001 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
Considera regulares e aprova as contas do
Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2000, sem prejuízo
da apreciação dos processos referentes ao mesmo período, ainda pendentes de
julgamento. |
Decreto Legislativo nº 709, de 18/12/2001. |
pdl
0053/2001 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
Considera regulares e aprova as contas do
Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relatibas ao
exercício econômico-financeiro de 2000. |
Decreto Legislativo nº 710, de 18/12/2001. |
83ª SESSÃO EXTRª 14/12/2001 |
|
||
0429/2000 |
Mariângela Duarte |
Institui o Código de Pesca do Estado |
Aprovado |
plc
0046/2001 |
Executivo |
Institui o Bônus Mérito às classes de
docentes do Quadro do Magistério. |
Veto Parcial - Lei Complementar nº 909, de 28/12/2001. |
plc
0047/2001 |
Executivo |
Institui Bônus Gestão às classes de
suporte pedagógico do Quadro do Magistério. |
Veto Parcial - Lei Complementar nº 910, de 28/12/2001. |
0593/2001 |
Carlos Sampaio |
Veto Parcial - Autoriza e disciplina a
prática desportiva da sinuca, bilhar e congêneres. |
Lei 10982, de 04/12/2001 - Veto Parcial - Rejeitado veto. |
85ª SESSÃO EXTRª 18/12/2001 |
|
||
0622/2001 |
Executivo |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2002. |
Lei nº 11.010, de 28/12/2001. |
|
|
|
|
Srs. Deputados, esta Presidência passa a ler as Leis, Leis Complementares, Resoluções, Decretos Legislativos e emendas Constitucionais promulgadas no ano de 2001:
LEIS PROMULGADAS - 2001 |
|
|
|
||
Qtdd. |
Lei Ord. (n] |
Assunto |
PL. (n.) |
Autor |
|
1 |
10711, 03/01/01 |
Dá a denominação de "Pedro Geraldo de
Campos" à passarela de pedestres localizada no km. 55,578 da Rodovia
Anhangüera - SP 330, no Município de Jundiaí. |
0111/2000
(*) |
Afanasio Jazadji (PFL) |
|
2 |
10712, 03/01/01 |
Dá a denominação de "Admar Rosa da
Silva" ao viaduto localizado no km 110 da Rodovia SP-127, pista norte e
pista sul, que dá acesso à Rodovia SP-129, no Município de Tatuí. |
0155/2000
(*) |
Luiz Gonzaga Vieira (PDT) |
|
3 |
10713, 03/01/01 |
Dá a denominação de "Cláudio Ribeiro"
ao trevo existente no km 340,4 da Rodovia Armando Salles de Oliveira -
SP-322, que dá acesso ao Município de Sertãozinho. |
0208/2000
(*) |
Duarte Nogueira (PSDB) |
|
4 |
10714, 03/01/01 |
Dá a denominação de "José Lemes
Soares" ao trevo de acesso a Presidente Prudente, localizado no km 565
da Rodovia Raposo Tavares. |
0220/2000 (*) |
Sidney Beraldo (PSDB) |
|
5 |
10715, 03/01/01 |
Dá a denominação de "Alfredo
Benelli" aos viadutos localizados no km 331,1 da Rodovia Attílio Balbo -
SP-333, no Município de Sertãozinho. |
0222/2000
(*) |
Duarte Nogueira (PSDB) |
|
6 |
10716, 03/01/01 |
Dá a denominação de "Carlos
Martins" à passarela localizada no km 50 da Rodovia Anhangüera, no
Município de Jundiaí. |
0274/2000 (*) |
Ary Fossen (PSDB) |
|
7 |
10717, 03/01/01 |
Dá a denominação de "José Domingues de
Oliveira" ao viaduto localizado no km 576,45 da Rodovia Marechal Rondon
- SP-300, no Município de Valparaíso. |
0290/2000
(*) |
Milton Flávio (PSDB) |
|
8 |
10718, 03/01/01 |
Dá a denominação de "Agrário de Brito
Neves" à rotatória localizada no km 653 da Rodovia Marechal Rondon -
SP-300, no Município de Castilho. |
0292/2000
(*) |
Edson Gomes (PPB) |
|
9 |
10719, 03/01/01 |
Declara de utilidade pública a Organização
de Educação, Cultura e Esportes "Joana D'Arc", com sede em Mogi das
Cruzes. |
0297/2000 (*) |
Caldini Crespo (PFL) |
|
10 |
10720, 03/01/01 |
Dá a denominação de "João Barros
Mazer" ao viaduto localizado no km 335,6 da Rodovia Armando de Salles
Oliveira - SP-322, no cruzamento com a Rodovia Attilio Balbo - SP-333, no
Município de Sertãozinho. |
0304/2000
(*) |
Duarte Nogueira (PSDB) |
|
11 |
10721, 03/01/01 |
Dá a denominação de "Profª Sueli
Aparecida Monteiro Nogueira Rodrigues" à Escola Estadual Vila Sene, em
Buri. |
0314/2000
(*) |
Terezinha da Paulina (PFL) |
|
12 |
10722, 03/01/01 |
Dá a denominação de "Milton Ferreira
Gomes" ao trevo localizado no km 336 da Rodovia Armando de Salles
Oliveira - SP-322, que dá acesso ao Município de Sertãozinho. |
0323/2000
(*) |
Duarte Nogueira (PSDB) |
|
13 |
10723, 03/01/01 |
Dá a denominação de "Prof. Dayton
Aleixo de Souza" aos dispositivos de entroncamento localizados no km
339,5, da Rodovia Faria Lima - SP-326, no cruzamento com a Avenida Carlos
Berchieri, no Município de Jaboticabal. |
0337/2000
(*) |
Duarte Nogueira (PSDB) |
|
14 |
10724, 03/01/01 |
Dá a denominação de "Profª Maria do
Carmo Guimarães Pellegrini" à avenida Marginal Direita, entre os km 58 e
62 da Rodovia Anhangüera, no Município de Jundiaí. |
0354/2000 (*) |
Ary Fossen (PSDB) |
|
15 |
10725, 03/01/01 |
Dá a denominação de "Miguel Luiz de
Almeida" à passarela localizada no km 310 da Rodovia Anhangüera -
SP-330, na Vila Abranches, no Município de Ribeirão Preto. |
0368/2000
(*) |
Duarte Nogueira (PSDB) |
|
16 |
10726, 08/01/01 |
Dispõe sobre indenização a pessoas detidas
sob a acusação de terem participado de atividades políticas no período de
31/03/64 a 15/08/79, que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos
públicos do Estado de São Paulo e dá outras porvidências. |
0803/1999
(*) |
Executivo |
|
17 |
10727, 08/01/01 |
Institui o Dia do Trabalhador em
Panificação. |
0174/1999
(*) |
Célia Leão (PSDB) |
|
18 |
10728, 08/01/01 |
Institui o Dia do Terceiro Setor. |
0201/1999
(*) |
Duarte Nogueira (PSDB) |
|
19 |
10729, 08/01/01 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado o
Solidariedade Rodeo Fest, em Américo Brasiliense. |
0405/1999
(*) |
Dimas Ramalho (PPS) |
|
20 |
10730, 08/01/01 |
Institui o Dia de Apoio ao Emprego. |
0409/1999
(*) |
Pedro Mori (PDT) |
|
21 |
10731, 08/01/01 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado a
Festa de São João Batista, em Guaiçara. |
0582/1999
(*) |
Campos Machado (PTB) |
|
22 |
10732, 08/01/01 |
Institui o Dia da Escola. |
0826/1999
(*) |
Alberto Calvo (PSB) |
|
23 |
10733, 08/01/01 |
Institui o Dia da Guarda Municipal. |
0827/1999
(*) |
Alberto Calvo (PSB) |
|
24 |
10734, 08/01/01 |
Institui o Dia do Nutricionista. |
0840/1999
(*) |
Geraldo Vinholi (PDT) |
|
25 |
10735, 08/01/01 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado a
Festa do Peão de Boiadeiro, em Ibitinga. |
0841/1999
(*) |
Geraldo Vinholi (PDT) |
|
26 |
10736, 08/01/01 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado a
Festa do Peão de Boiadeiro, em Rio Claro. |
0902/1999
(*) |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
27 |
10737, 08/01/01 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado a
Festa Della Mamma, em Mogi-Mirim. |
0944/1999 (*) |
Nelson Salomé (PL) |
|
28 |
10738, 08/01/01 |
Institui o Dia Estadual de Prevenção da
L.E.R. - Lesão por Esforço Repetitivo. |
0081/2000 (*) |
Caldini Crespo (PFL) |
|
29 |
10739, 08/01/01 |
Denomina Elena Roncoroni o viaduto localizado
no km 54 da Rodovia Castello Branco, em Araçariguama. |
0119/2000 (*) |
Caldini Crespo (PFL) |
|
(*) Deliberado em 2000 |
|
|
|
|
|
30 |
10740, 08/01/01 |
Institui o Dia de Combate a Discriminação
e Defesa dos Direitos dos Idosos. |
0363/2000
(*) |
Roberto Engler (PSDB) |
|
31 |
10741, 08/01/01 |
Denomina João Prato a via de acesso que
liga o Município de Estrela D'Oeste à Rodovia Euclides da Cunha |
0389/2000
(*) |
Edson Gomes (PPB) |
|
32 |
10742, 08/01/01 |
Denomina Ernesto Consonni os dispositivos
de entroncamento localizados no km 294,403 da Rodovia José Fregonesi - SP
328, no acesso ao Conjunto Habitacional João Berbel III, no Município de
Cravinhos. |
0390/2000
(*) |
Duarte Nogueira (PSDB) |
|
33 |
10743, 08/01/01 |
Denomina Antonio Zaac (Nico) a rotatória
localizada no entroncamento da Rodovia SP-253 com a Rodovia SP-332, em Santa
Rosa do Viterbo. |
0434/2000
(*) |
Duarte Nogueira (PSDB) |
|
34 |
10744, 08/01/01 |
Denomina Clóvis Massarotto o trevo
localizado no km 577,39 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Valparaíso. |
0436/2001
(*) |
Milton Flávio (PSDB) |
|
35 |
10745, 08/01/01 |
Denomina Antonio Cyrillo o trevo
localizado no km 581,56 da Rodovia Marechal Rondon, em Valparaíso. |
0439/2001
(*) |
Milton Flávio (PSDB) |
|
36 |
10746, 08/01/01 |
Denomina "Isabel a Redentora" a
Escola Estadual do Bairro Isabel "A Redentora", em Itapecerica da
Serra. |
0442/2000 (*) |
Edson Aparecido (PSDB) |
|
37 |
10747, 08/01/01 |
Declara de utilidade pública a Creche
Imaculada Coração de Maria do Jardim Princesa, na Capital. |
0474/2000
(*) |
Celino Cardoso (PSDB) |
|
38 |
10748, 08/01/01 |
Declara de utilidade pública o Lar da
Criança de Divinolândia, em Divinolândia. |
0486/2000 (*) |
Sidney Beraldo (PSDB) |
|
39 |
10749, 08/01/01 |
Institui o Dia Estadual de Prevenção ao
Acidente de Trabalho e dá providências correlatas. |
0307/1999
(*) |
Cícero de Freitas (PFL) |
|
40 |
10750, 23/01/01 |
Autoriza o Poder Executivo a extinguir a
entidade autárquica Guarda Noturna de Campinas e dá outras providências
correlatas. |
0578/2000
(*) |
Executivo |
|
41 |
10751, 23/01/01 |
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar ao
Município de Serra Negra o imóvel que especifica. |
0679/2000
(*) |
Executivo |
|
42 |
10752, 23/01/01 |
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel
ao Município de Presidente Prudente. |
0680/2000
(*) |
Executivo |
|
43 |
10753, 23/01/01 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
encaminhamento à Secretaria da Fazenda, de relação dos destinatários dos
produtos derivados do petróleo. |
0615/1999
(*) |
Arthur Alves Pinto (PL) |
|
44 |
10754, 23/01/01 |
Institui o "Dia do Culinarista". |
0722/1999
(*) |
Geraldo Vinholi (PDT) |
|
45 |
10755, 23/01/01 |
Institui a Festa da Água Mineral, em Águas
de Santa Bárbara. |
0739/1999
(*) |
Antonio Salim Curiati (PPB) |
|
46 |
10756, 23/01/01 |
Altera a Lei nº 9.361, de 5 de julho de
1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização. |
0063/2000
(*) |
Roberto Engler (PSDB) |
|
47 |
10757, 23/01/01 |
Dá a denominação de "Waldomiro Lobbe
Sobrinho" ao conjunto habitacional situado na rua Coronel José Augusto
de Oliveira Sales, no bairro de Vila Isabel, antigo prédio da CEAGESP, em São
Carlos. |
01331/2000
(*) |
Gilberto Nascimento (PMDB) |
|
48 |
10758, 23/01/01 |
Declara de utilidade pública o Centro de
Assistência Social "Reino da Criança", com sede na Capital. |
0452/2000
(*) |
José Augusto (PPS) |
|
49 |
10759, 23/01/01 |
Transforma em Estância Turística o
Município de Joanópolis. |
0094/1999 (*) |
Nabi Abi Chedid (PSD) |
|
50 |
10760, 23/01/01 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o
Parque Estadual do Belém. |
0624/1999
(*) |
José Carlos Stangarlini (PSDB) |
|
51 |
10761, 23/01/01 |
Dispõe sobre a proibição da utilização de
alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos
estabelecimentos de ensino oficiais do Estado de São Paulo. |
0750/1999 (*) |
Luis Carlos Gondim (PV) |
|
52 |
10762, 23/01/01 |
Dispõe sobre a proibição do atenciamento
de serviços funerários nas dependências dos estabelecimentos públicos de
saúde, das unidades médico-legais e dá outras providências. |
0110/2000
(*) |
Milton Vieira (PL) |
|
53 |
10763, 23/01/01 |
Dispõe sobre medidas a serem adotadas na
prevenção e combate às inundações. |
0791/1997
(*) |
Nivaldo Santana (PCdoB) |
|
54 |
10764, 24/01/01 (retif. DOE-I 08/02/2001,
p. 3) |
Altera a Lei nº 1817, de 27/10/1978, que
estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial
metropolitano, a localização, a classificação, e o licenciamento de
estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo. |
0023/2000
(*) |
Marquinho Tortorello (PPS) |
|
55 |
10765, 19/02/2001 |
Cria o Índice Paulista de Responsabilidade
Social. |
0014/2001 |
Executivo |
|
56 |
10766, 19/02/2001 |
Institui o "Programa Permanente de
Aproximação entre o Pequeno e Médio Produtor e a População de Baixa
Renda". |
0344/1999
(*) |
Reynaldo de Barros Filho (PPB) |
|
57 |
10767, 19/02/2001 |
Reabre prazo previsto no artigo 45 da Lei
nº 8107, de 27 de outubro de 1992. |
0572/1999 (*) |
Rosmary Correa (PMDB) |
|
58 |
10768, 19/02/2001 |
Institui, no âmbito dos hospitais da rede
pública estadual de saúde, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da
Mama. |
0625/1999 (*) |
Nelson Salomé (PL) |
|
59 |
10769, 19/02/2001 |
Transforma em Estância Turística o
Município de Salesópolis. |
0301/1996 (*) |
Junji Abe (PFL) |
|
60 |
10770, 21/02/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a implantar
Campanha de Prevenção de Lesão da Coluna Cervical por Mergulho em Águas
Rasas. |
0183/1997
(*) |
Duarte Nogueira (PFL) |
|
61 |
10771, 21/02/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o
"Programa Sorria São Paulo" e dá outras providências. |
0983/1999
(*) |
José Rezende (PL) |
|
(*) Deliberado em 2000 |
|
|
|
|
|
62 |
10772, 21/02/2001 |
Dispõe sobre reabertura do prazo a que se
refere o artigo 6º da Lei nº 9527, de 24 de abril de 1997. |
051/2000
(*) |
Edna Macedo (PTB) |
|
63 |
10773, 01/03/2001 |
Declara Área de Proteção Ambiental a Bacia
Hidrográfica do Rio Batalha. |
0187/1999
(*) |
Pedro Tobias (PDT) |
|
64 |
10774, 01/03/2001 |
Dispõe sobre a aplicação de multas por
danos causados a bens tombados ou protegidos pelo CONDEPHAAT. |
1055/1999
(*) |
José Carlos Stangarlini (PSDB) |
|
65 |
10775, 02/03/2001 Partes
vetadas e mantidas pela ALESP (DA 09/06/01, p. 1 e retif. DA 12/06, p. 1) |
Institui a Semana Estadual de Prevenção do
Câncer de Pele e dá outras providências. |
0984/1999
(*) |
Paulo Julião (PSDB) |
|
66 |
10776, 02/03/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a criar a
Comissão de Notáveis para estudo do salário mínimo estadual. |
0183/2000 (*) |
Willians Rafael (PL) |
|
67 |
10777, 09/03/2001 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação de dados sobre os veículos apreendidos por autoridade policial. |
0480/1999
(*) |
Luiz Gonzaga Vieira (PDT) |
|
68 |
10778, 09/03/2001 |
Institui o "Dia do Policial Militar
Portador de Deficiência". |
0660/1999 (*) |
Wilson Morais (PSDB) |
|
69 |
10779, 09/03/2001 |
Obriga os "shopping centers" e
estabelecimentos similares, em todo o Estado, a fornecer cadeiras de rodas
para pessoas portadoras de deficiência e para idosos. |
0981/1999
(*) |
Márcio Araújo (PL) |
|
70 |
10780, 09/03/2001 |
Dispõe sobre a reposição florestal no
Estado de São Paulo e dá outras providências. |
0702/1999 (*) |
Edson Aparecido (PSDB) |
|
71 |
10781, 09/03/2001 |
Dispõe sobre a Política Estadual de
Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM no Estado de
São Paulo e dá outras providências correlatas. |
0867/1999
(*) |
Paulo Teixeira (PT) |
|
72 |
10782, 09/03/2001 |
Define diretrizes para uma política de
prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no
âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. |
0898/1999
(*) |
Roberto Gouveia (PT) |
|
73 |
10783, 09/03/2001 |
Dispõe sobre o ensino religioso na rede
pública estadual de ensino fundamental. |
1036/1999
(*) |
José Carlos Stangarlini (PSDB) |
|
74 |
10784, 16/04/2001 |
Dispõe sobre o ingresso e permanência de
cães-guia em locais públicos e privados. |
0511/2000 |
Walter Feldman (PSDB) |
|
75 |
10785, 16/04/2001 |
Dá a denominação de "Prof. Adenilson
dos Santos Franco" à Escola Estadual Parque Pinheiros III, em Taboão da
Serra. |
0386/2000 |
João Caramez |
|
76 |
10786, 17/04/2001 |
Dá a denominação de "Mário
Covas" ao Rodoanel Metropolitana de São Paulo. |
0127/2001 |
Vanderlei Macris (PSDB) |
|
77 |
10787, 09/05/2001 |
Declara de utilidade pública a Sociedade
de Amparo e Promoção - SOAPRO, com sede em Taubaté. |
0560/1999 |
Nabi Abi Chedid (PSD) |
|
78 |
10788, 09/05/2001 |
Declara de utilidade pública a Fundação
Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar - FUNDAMAR, com sede em São
Sebastião. |
0815/1999 |
Salvador Khuriyeh (PDT) |
|
79 |
10789, 09/05/2001 |
Declara de utilidade pública ao Centro de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos e
Região -CEDECA, com sede em São José dos Campos. |
1068/1999 |
Carlinhos de Almeida (PT) |
|
80 |
10790, 09/05/2001 |
Declara de utilidade pública a Associação
dos Surdos de Franca - ASF, com sede em Franca. |
0256/2000 |
Roberto Engler (PSDB) |
|
81 |
10791, 09/05/2001 |
Declara de utilidade pública a Casa da
Criança "Elisa Verardi", com sede em Angatuba. |
0275/2000 |
Arthur Alves Pinto (PL) |
|
82 |
10792, 09/05/2001 |
Dá a denominação de "Pedro
Bosco" à via de acesso que liga o Município de Pardinho à Rodovia
SP-209. |
0321/2000 |
Rosmary Correa (PMDB) |
|
83 |
10793, 09/05/2001 |
Dá a denominação de "Antonio Silveira
Pedreira" à Estrada Rio Claro - Ipeúna, que interliga a SP-310 e a
SP-191. |
0393/2000 |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
84 |
10794, 09/05/2001 |
Declara de utilidade pública o Instituto
do Câncer "Arnaldo Vieira de Carvalho" - ICAVC, com sede na
Capital. |
0413/2000 |
Antonio Salim Curiati (PPB) |
|
85 |
10795, 09/05/2001 |
Dá a denominação de "Prof. Pedro
Cezar Guizelini Nogueira" ao trevo localizado no km 573,595 da Rodovia
Marechal Rondon - SP 300, no Município de Valparaíso. |
0437/2000 |
Milton Flávio (PSDB) |
|
86 |
10796, 09/05/2001 |
Dá a denominação de "Profª Jocimara
Vieira da Silva" à Escola Estadual do Parque Paulista, em Franco da
Rocha. |
0451/2000 |
Campos Machado (PTB) |
|
87 |
10797, 09/05/2001 |
Dá a denominação de "Antonio
Aparecido Benedito" aos viadutos sobre os trilhos da FEPASA, localizados
no km 159 da Rodovia Washington Luis - SP 310, no Município de Cordeirópolis. |
0458/2000 |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
88 |
10798, 09/05/2001 |
Dá a denominação de "Edison Alves de
Castro" aos dispositivos de entroncamento localizados no km 105 da Rodovia
SP 253, no Município de Santa Rosa de Viterbo. |
0459/2000 |
Duarte Nogueira (PSDB) |
|
89 |
10799, 09/05/2001 |
Dá a denominação de "Jacob Sampaio
Júnior" à praça rotatória localizada no km 0,9 da Rodovia Vereador
Manoel Alves Lopes, que dá acesso ao Distrito Industrial I, no Município de
Ibitinga. |
0460/2000 |
Pedro Tobias (PDT) |
|
90 |
10800, 09/05/2001 |
Declara de utilidade pública o Serviço de
Assistência Social de Pedregulho - SASP, com sede em Pedregulho. |
0510/2000 |
Roberto Engler (PSDB) |
|
91 |
10801, 09/05/2001 |
Dá a denominação de "Orlando
Bolzan" ao viaduto localizado no km 118 da Rodovia Antonio Romano
Schincariol - SP 127, no Município de Tatuí. |
0513/2000 |
Luiz Gonzaga Vieira (PDT) |
|
(*) Deliberado em 2000 |
|
|
|
|
|
92 |
10802, 09/05/2001 |
Dá a denominação de "Prof. Estephano
Orlando Paulovski" à Escola Estadual Vila Maria I, em Pariquera-Açu. |
0520/2000 |
Arnaldo Jardim (PPS) |
|
93 |
10803, 09/05/2001 |
Dá a denominação de "Mauro
Brito" ao viaduto localizado no km 640,2 da Rodovia Marechal Rondon - SP
300, no trevo que dá acesso à Avenida Guanabara, no Município de Andradina. |
0521/2000 |
Roque Barbiere |
|
94 |
10804, 09/05/2001 |
Declara de utilidade pública a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupi Paulista - APAE, com sede em Tupi
Paulista. |
0561/2000 |
Edson Aparecido (PSDB) |
|
95 |
10805, 09/05/2001 |
Declara de utilidade pública o Trabalho de
Apoio ao Deficiente - TRADEF, com sede em Mogi das Cruzes. |
0614/2000 |
Luis Carlos Gondim (PV) |
|
96 |
10806, 09/05/2001 |
Declara de utilidade pública a Associação
Movimento de Apoio ao Paciente de AIDS - MAPA, com sede na Capital. |
0674/2000 |
Nivaldo Santana (PCdoB) |
|
97 |
10807, 09/05/2001 |
Declara de utilidade pública a Creche Doce
Recanto, com sede em Bauru. |
0689/2000 |
Milton Flávio (PSDB) |
|
98 |
10808, 09/05/2001 |
Declara de utilidade pública o Lar dos Velhos
de Adamantina, obra unida à Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em
Adamantina. |
0691/2000 |
Rodolfo Costa e Silva (PSDB) |
|
99 |
10809, 14/05/2001 |
Declara de utilidade pública o Núcleo de
Reabilitação do Excepcional São Vicente de Paulo, com sede em Santos. |
0637/2000 |
Edmur Mesquita (PSDB) |
|
100 |
10810, 23/05/2001 |
Denomina Pedro Rivaben as pontes
localizadas no km 157,2 da Rodovia Anhanguera - SP-330, em Cordeirópolis. |
0453/2000 |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
101 |
10811, 23/05/2001 |
Denomina Dalcy de Campos Toledo o Centro
de Saúde III, em Cordeirópolis. |
0457/2000 |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
102 |
10812, 23/05/2001 |
Denomina Abib Elias Daniel o viaduto
localizado no km 224,85 da Rodovia SP-250, entre os Municípios de Capão
Bonito e Itapeva. |
0467/2000 |
Terezinha da Paulina (PFL) |
|
103 |
10813, 24/05/2001 (ret. DOE-I 06/06, p. 2) |
Dispõe sobre a proibição de importação,
extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e a instalação, no
Estado de São Paulo, de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de
amianto. |
0648/1996 |
Roberto Gouveia (PT) |
|
104 |
10814, 30/05/2001 |
Altera a Lei 10647, de 19/09/2000,
passando a denominar Hilário Caniato o viaduto localizado na interligação da
Via Anhanguera - SP 330 à Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360,
sobre a Rodovia João Cereser, ligando os Bairros Torres de São José e Vila
Hortolândia, no Município de Jundiaí. |
0532/2000 |
Ary Fossen (PSDB) |
|
105 |
10815, 30/05/2001 |
Institui o Dia da Lembrança dos Heróis e
Mártires da Guerra contra o Nazi-fascismo e dá outras providências. |
0666/2000 |
Renato Simões (PT) |
|
106 |
10816, 01/06/2001 |
Institui o Dia Estadual de Prevenção ao
Diabetes e dá providências correlatas. |
0550/1999 |
Claury Alves da Silva (PTB) |
|
107 |
10817, 08/06/2001 |
Determina a obrigatoriedade de implantação
de programa de atendimento a crianças e adolescentes dependentes de drogas e
dá outras providências. |
0366/1997 |
Maria Lucia Prandi (PT) |
|
108 |
10818, 08/06/2001 |
Institui o Dia do Acidentado do Trabalho. |
0296/1999 |
Cícero de Freitas (PFL) |
|
109 |
10819, 09/06/2001 |
Altera a Lei nº 9.142, de 9 de março de
1995. |
0253/2001 |
Roberto Gouveia (PT) |
|
110 |
10820, 20/06/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a prestar
contragarantia ao Tesouro Nacional na Operação de Financiamento que
especifica e dá outras providências. |
0001/2001 |
Executivo |
|
111 |
10821, 22/06/2001 |
Institui o Dia do Movimento
Chabad-Lubavitch, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de abril. |
0170/2000 |
Walter Feldman (PSDB) |
|
112 |
10822, 22/06/2001 |
Institui o Dia da Gestante, a ser
comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto. |
0491/1998 |
Caldini Crespo (PFL) |
|
113 |
10823, 22/06/2001 |
Institui o Dia do Músico Evangélico, a ser
comemorado, anualmente, no dia 20 de junho. |
0705/1999 |
Gilberto Nascimento (PMDB) |
|
114 |
10824, 22/06/2001 |
Institui o Dia da Embalagem Papel Cartão -
Aprovada pela Natureza. |
0018/2000 |
Rosmary Correa (PMDB) |
|
115 |
10825, 22/06/2001 |
Institui o Dia do Turismo, a ser
comemorado, anualmente, no dia 20 de março. |
0139/2000 |
Nabi Abi Chedid (PSD) |
|
116 |
10826, 22/06/2001 |
Institui o Dia do Telemarketing, a ser
comemorado, anualmente, no dia 4 de julho. |
0362/2000 |
Nivaldo Santana (PCdoB) |
|
117 |
10827, 22/06/2001 |
Institui o Dia do Taxista, a ser
comemorado, anualmente, no dia 8 de julho. |
0419/2000 |
Antonio Salim Curiati (PPB) |
|
118 |
10828, 22/06/2001 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado o
Campeonato Interestadual de Mountain Bike que se realiza, na última semana de
agosto, em São Sebastião da Grama. |
0340/1997 |
Sidney Beraldo (PSDB) |
|
119 |
10829, 22/06/2001 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado a
Festa das Nações que se realiza, anualmente, no mês de maio, em Pariquera-Açu.
|
0192/2000 |
Arnaldo Jardim (PPS) |
|
120 |
10830, 22/06/2001 |
Denomina "Prof. Eliseo Marson a
Escola Estadual do Jardim Amanda, em Hortolândia. |
0613/2000 |
Ary Fossen (PSDB) |
|
121 |
10831, 22/06/2001 |
Declara de utilidade pública a Casa de
Recuperação da Criança Convalescente de Guariba, com sede em Guariba. |
0025/2001 |
Célia Leão (PSDB) |
|
122 |
10832, 02/07/2001 |
Institui o "Dia Estadual da República
da Croácia". |
0473/1999 |
Campos Machado (PTB) |
|
123 |
10833, 02/07/2001 |
Institui o "Dia do Botonista". |
0169/2000 |
Ramiro Meves (PL) |
|
124 |
10834, 02/07/2001 |
Declara de utilidade pública a Casa de
Cultura de Cerquilho, com sede em Cerquilho. |
0471/2000 |
Maria do Carmo Piunti (PSDB) |
|
125 |
10835, 02/07/2001 |
Declara de utilidade pública a Associação
Promocional Vida Nova, com sede em Monte Alto. |
0155/2001 |
Lobbe Neto (PMDB) |
|
126 |
10836, 04/07/2001 |
Institui o Dia da Cultura Caipira. |
0495/2000 |
Edmir Chedid (PFL) |
|
127 |
10837, 04/07/2002 |
Institui o Dia do Ecumenismo. |
0925/1999 |
Edir Sales (PL) |
|
128 |
10838, 04/07/2003 |
Institui o Dia das Associações de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAEs. |
0190/1994 |
Afanasio Jazadji (PFL) |
|
129 |
10839, 04/07/2004 |
Denomina Ernesto Pastorelli o viaduto
localizado no km 338,8 da Rodovia Armando Salles de Oliveira, SP-322, em
Sertãozinho. |
0207/2000 |
Duarte Nogueira (PSDB) |
|
130 |
10840, 04/07/2005 |
Denomina Damião Amador Quadrado o trevo
localizado no cruzamento da SP-536, Rodovia General Euclides de Figueiredo
(km-135), com a SP-294, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (km 657) em
Tupi Paulista. |
0445/2000 |
Edson Aparecido (PSDB) |
|
131 |
10841, 04/07/2006 |
Institui no Calendário Oficial do Estado o
Dia dos Clubes Sociais, Esportivos e Culturais do Estado. |
0718/1997 |
Carlos Sampaio (PSDB) |
|
132 |
10842, 04/07/2007 |
Denomina Prof. Sérgio Pedro Speranza a
Escola Estadual Parque Residencial São Paulo, em Araraquara. |
0607/2000 |
Dimas Ramalho (PPS) |
|
133 |
10843, 05/07/2001 |
Altera a Lei nº 7663, de 30 de dezembro de
1991, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos
do Fundo Estadual de Recuros Hídricos - FEHIDRO. |
0675/2000 |
Executivo |
|
134 |
10844, 05/07/2001 |
Dispõe sobre a comercialização pelo Estado
de imóveis populares, reservando percentagem para portadores de deficiência
ou familiares de portadores de deficiência. |
0123/1997 |
Rafael Silva |
|
135 |
10845, 05/07/2001 |
Regula o inciso IV do artigo 19 da
Constituição Estadual. |
0866/1999 |
Executivo |
|
136 |
10846, 05/07/2001 |
Institui o Programa "Projeto
Horizonte" de produção de materiais de construção e de habitações para a
população de baixa renda e familiares de presos e dá outras providências. |
0956/1999 |
Hamilton Pereira (PT) |
|
137 |
10847, 05/07/2001 |
Dispõe sobre a cobrança de tarifa de água
e dá outras providências. |
0562/2000 |
Carlinhos de Almeida (PT) |
|
138 |
10848, 05/07/2001 |
Dispõe sobre o registro e funcionamento de
estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas. |
0948/1995 |
Daniel Marins |
|
139 |
10849, 05/07/2001 |
Autoriza o Executivo a adotar punições que
especifica contra as empresas que exijam a realização de teste de gravidez e
apresentação de atestado de laqueadura para o acesso das mulheres ao
trabalho, e dá providências correlatas. |
0073/1998 |
Nivaldo Santana (PCdoB) |
|
140 |
10850, 05/07/2001 |
Altera os limites dos Parques Estaduais de
Jacupiranga e Intervales, visando o reconhecimento da aquisição do domínio
das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, nos
termos do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal. |
0583/1999 |
Renato Simões (PT) |
|
141 |
10851, 10/07/2001 |
Dispõe sobre a desvinculação do Estado de
São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e
dá outras providências. |
0344/2001 |
Executivo |
|
142 |
10852, 13/07/2001 |
Altera a Lei nº 10.321, de 8 de junho de
1999, que criou o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego". |
0238/2000 |
Executivo |
|
143 |
10853, 16/07/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações
de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa
S.A.e a proceder à sua reorganização societária, bem como a criar a Agência
de Fomento do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
0280/2001 |
Executivo |
|
144 |
10854, 23/07/2001 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2002. |
0230/2001 |
Executivo |
|
145 |
10855, 31/08/2001 |
Dispõe sobre a instituição do
"Circuito Turístico da Represa de Jurumirim e dá providências
correlatas. |
0608/1999 |
Antonio Salim Curiati (PPB) |
|
146 |
10856, 31/08/2001 |
Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo
nas escolas públicas do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
0965/1999 |
Dimas Ramalho (PPS) |
|
147 |
10857, 31/08/2001 |
Institui a Semana de Alfabetização e
Conscientização Ambiental nas escolas públicas e dá outras providências. |
0472/2000 |
Rodolfo Costa e Silva (PSDB) |
|
148 |
10858, 31/08/2001 |
Institui a meia-entrada para professores
da rede pública estadual de ensino em estabelecimento que proporcione lazer e
entretenimento. |
0510/1999 |
José Zico (PT) |
|
149 |
10859, 31/08/2001 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização de testes toxicológicos quando da admissão do policial pelas
Corporações da Polícia Militar e Polícia Civil e dá outras providências. |
0941/1999 |
Conte Lopes (PPB) |
|
150 |
10860, 31/08/2001 |
Estabelece requisitos para criação,
autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de
graduação na área da saúde, das instituições públicas e privadas de educação
superior e adota outras providências. |
0283/2000 |
Vanderlei Siraque (PT) |
|
151 |
10861, 31/08/2001 |
Cria o Parque Estadual "Chácara da
Baronesa", no Município de Santo André e dá outras providências. |
0424/2000 |
Newton Brandão (PTB) |
|
152 |
10862, 03/09/2001 |
Dispõe sobre a criação da Universidade
Estadual da Baixada Santista e Litoral e dá outras providências. |
0169/1995 |
Mariângela Duarte (PT) |
|
153 |
10863, 03/09/2001 |
Dispõe sobre obrigações relativas ao
fornecedor que, indevidamente, remeter o consumidor a protesto cartorário e
dá outras providências. |
0587/1997 |
Márcio Araújo (PL) |
|
154 |
10864, 03/09/2001 |
Obriga as empresas públicas a realizar
exame de sangue em seus funcionários para constatação de distúrbios de taxas
de gordura (colesterol-frações e triglicérides). |
0137/1998 |
Alberto Calvo (PSB) |
|
155 |
10865, 03/09/2001 |
Estabelece normas relativas ao
preenchimento de receitas médicas e odontológicas. |
0586/2000 |
Roberto Engler (PSDB) |
|
156 |
10866, 03/09/2001 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do titular
de cartório de registro civil comunicar ao Instituto de Identificação
"Ricardo Gumbleton Daunt", o nome e o RG de falecidos cujos óbitos
ali foram registrados, a fim de que os mesmos sejam excluídos dos arquivos
civil e criminais da Polícia do Estado. |
0626/1999 |
Afanasio Jazadji (PFL) |
|
157 |
10867, 03/09/2001 |
Dispõe sobre a sinalização de pontos
turísticos, através de placas, nas rodovias estaduais e municipais. |
0280/1999 |
Rodrigo Garcia (PFL) |
|
158 |
10868, 03/09/2001 |
Cria o programa de apoio ao
microempresário artesanal de fundo de quintal. |
0135/1999 |
Paschoal Thomeu |
|
159 |
10869, 10/09/2001 |
Dispõe sobre o exercício do poder de
fiscalização dos deputados estaduais do Estado de São Paulo. |
0294/1999 |
José de Filippi (PT) |
|
160 |
10870, 10/09/2001 |
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação
de gabaritos de concursos públicos no Estado de São Paulo. |
0756/1999 |
Wilson Morais (PSDB) |
|
161 |
10871, 10/09/2001 |
Dispõe sobre a Loteria da Habitação no
Estado de São Paulo e dá providências correlatas. |
0908/1999 |
Campos Machado (PTB) |
|
162 |
10872, 10/09/2001 |
Estabelece medidas assecuratórias da
igualdade feminina, vedando a discriminação em virtude do sexo e dá
providências correlatas. |
0263/1999 |
Dorival Braga (PSDB) |
|
163 |
10873, 10/09/2001 |
Dispõe sobre a proibição de participação
de empresas privadas no valor recolhido a título de multa, e dá outras
providências. |
0498/1999 |
Milton Vieira (PL) |
|
164 |
10874, 10/09/2001 |
Estabelece a obrigatoriedade da
identificação dos usuários dos serviços rodoviários intermunicipais de
transporte coletivo de passageiros. |
0057/1996 |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
165 |
10875, 10/09/2001 |
Estabelece limites à exposição de material
impresso de cunho obsceno em bancas situadas nas proximidades de prédios
escolares. |
0961/1999 |
Faria Júnior (PMDB) |
|
166 |
10876, 10/09/2001 |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional
Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado. |
0859/1999 |
Geraldo Vinholi (PDT) |
|
167 |
10877, 10/09/2001 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso de
vencimento da Carteira Nacional de Habitação. |
0726/1997 |
Lobbe Neto (PMDB) |
|
168 |
10878, 10/09/2001 |
Insere no calendário da rede pública
estadual de ensino fundamental e médio a "Semana do Patriarca da
Independência". |
0679/1999 |
Edmur Mesquita (PSDB) |
|
169 |
10879, 10/09/2001 |
Dispõe sobre a isenção de taxa de
inscrição nos concursos vestibulares das instituições de ensino superior
mantidas pelo Poder Público. |
0661/1995 |
Caldini Crespo (PFL) |
|
170 |
10880, 12/09/2001 |
Altera a Lei nº 10.013, de 24 de junho de
1988, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação
- QESE entre o Estado e os seus municípios. |
0079/2001 |
Executivo |
|
171 |
10881, 19/09/2001 |
Declara o Palácio 9 de Julho,
edifício-sede do Poder Legislativo Paulista, como patrimônio cultural do
Estado. |
0350/2001 |
Mesa |
|
172 |
10882, 20/09/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a priorizar as
Fundações Centrais de Apoio às Universidades Públicas Estaduais na celebração
de convênios de cooperação, contratos de parcerias e de prestação de
serviços. |
0050/2000 |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
173 |
10883, 20/09/2001 |
Obriga a instalação de itens de segurança
em caixas eletrônicos no Estado de São Paulo. |
0425/2000 |
Pedro Yves (PTB) |
|
174 |
10884, 20/09/2001 |
Estabelece a obrigatoriedade de reserva de
espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação
da Região Metropolitana de São Paulo. |
0501/2000 |
Henrique Pacheco (PT) |
|
175 |
10885, 20/09/2001 |
Dispõe sobre a criação de uma central de
divulgação e informação sobre concursos públicos. |
0424/1997 |
Caldini Crespo (PFL) |
|
176 |
10886, 20/09/2001 |
Dispõe sobre a realização anual de
avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede estadual de ensino. |
0543/1999 |
José Rezende (PL) |
|
177 |
10887, 20/09/2001 |
Institui o Programa Estadual de Saúde
Auditiva e dá outras providências. |
0099/1998 |
Jamil Murad (PC do B) |
|
178 |
10888, 20/09/2001 |
Dispõe sobre o descarte final de produtos
potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados e dá
outras providências. |
0521/1998 |
Duarte Nogueira (PFL) |
|
179 |
10889, 20/09/2001 |
Altera a Lei nº 3.914, de 14 de novembro
de 1983, disciplina sua fiscalização e dá outras providências. |
0302/1999 |
Edmir Chedid (PFL) |
|
180 |
10890, 20/09/2001 |
Objetiva o aumento do efetivo da Polícia
Militar em Municípios que abriguem unidades prisionais, sempre que novos
soldados sejam formados e incorporados. |
1008/1999 |
Roberto Morais (PPS) |
|
181 |
10891, 20/09/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a implantar
assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos de
ensino básico público, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de
aprendizagem. |
0128/2000 |
Claury Alves da Silva (PTB) |
|
182 |
10892, 20/09/2001 |
Dispõe sobre a implementação da Política
de Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável. |
0880/1999 |
Jorge Caruso (PMDB) |
|
183 |
10893, 28/09/2001 |
Dispõe sobre a criação do Programa
Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino e dá outras
providências. |
0497/1998 |
Maria Lucia Prandi (PT) |
|
184 |
10894, 28/09/2001 |
Dispõe sobre o preenchimento dos cargos de
Direção Executiva nas Agências Reguladoras de Serviços Públicos e outros
órgãos ou entidades assemelhados, responsáveis pela regulamentação e
fiscalização de serviços públicos do Estado. |
0794/1999 |
Milton Flávio (PSDB) |
|
185 |
10895, 01/10/2001 |
Declara de utilidade pública a Liga
Araraquarense de Combate ao Câncer, com sede em Araraquara. |
0030/2001 |
Dimas Ramalho (PPS) |
|
186 |
10896, 01/10/2001 |
Denomina Engenheiro José Luiz Beraldo a
via de acesso que liga o Município de Boa Esperança do Sul à Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255, km 113,926. |
0579/2000 |
Dimas Ramalho (PPS) |
|
187 |
10897, 01/10/2001 |
Denomina Profa. Maria Helena Chesine a
Escola Estadual do Jardim Flora, em Mairinque. |
0596/2000 |
Maria do Carmo Piunti (PSDB) |
|
188 |
10898, 01/10/2001 |
Denomina Dr. Attílio Mazzini o conjunto
habitacional Amparo C, em Amparo. |
0928/1999 |
Edmir Chedid (PFL) |
|
189 |
10899, 01/10/2001 |
Denomina Dr. Rui Debiagi o 1º Distrito
Policial de Jaboticabal. |
0498/2000 |
Rodrigo Garcia (PFL) |
|
190 |
10900, 03/10/2001 |
Denomina Prof. Jossei Toda o viaduto
localizado no km 35,5 da Rodovia Castello Branco - SP 280, no Município de
Itapevi. |
0024/2001 |
Walter Feldman (PSDB) |
|
191 |
10901, 04/10/2001 |
Declara de utilidade pública o Centro de
Apoio Comunitário de Perus, com sede na Capital. |
0755/1999 |
Eli Corrêa Filho (PFL) |
|
192 |
10902, 04/10/2001 |
Dá a denominação de "Dr. Flávio
Augusto de Souza Nogueira" à Delegacia Seccional de Polícia de Osasco. |
0097/2000 |
Willians Rafael (PL) |
|
193 |
10903, 04/10/2001 |
Dá a denominação de "Tereza
Delta" ao viaduto localizado no km 20,7 da Via Anchieta, no Município de
São Bernardo do Campo. |
0152/2000 |
Rodrigo Garcia (PFL) |
|
194 |
10904, 04/10/2001 |
Dá a denominação de "Delegado José de
Freitas Mendonça" à Delegacia de Polícia de Itaquaquecetuba. |
0328/2000 |
Rosmary Correa (PMDB) |
|
195 |
10905, 04/10/2001 |
Dá a denominação de "Dr. José Rio
Branco Martins Fontes" ao prédio do Departamento de Polícia Judiciária
da Macro São Paulo - DEMACRO, na Capital. |
0343/2000 |
Arnaldo Jardim (PPS) |
|
196 |
10906, 04/10/2001 |
Dá a denominação de "João Batista
Carron" às pontes localizadas no km 153,35 da Rodovia Anhanguera - SP
330, adjacentes ao trevo de acesso à Rodovia Washington Luiz - SP 310, no
Município de Cordeirópolis. |
0456/2000 |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
197 |
10907, 04/10/2001 |
Declara de utilidade pública a Associação
Educacional Santa Rita de Cássia, com sede em Sorocaba. |
0465/2000 |
Caldini Crespo (PFL) |
|
198 |
10908, 04/10/2001 |
Declara de utilidade pública o Centro
Social Mariano, em Álvaro de Carvalho. |
0547/2000 |
Claury Alves da Silva (PTB) |
|
199 |
10909, 04/10/2001 |
Dá a denominação de "Cel. PM Nelson
Freire Terra" ao Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores - CAES
da Polícia Militar do Estado de São Paulo. |
0552/2000 |
Rosmary Correa (PMDB) |
|
200 |
10910, 04/10/2001 |
Declara de utilidade pública a Fundação
Carlos Marcello Caetano, com sede em Cruzeiro. |
0575/2000 |
Dorival Braga (PSDB) |
|
201 |
10911, 04/10/2001 |
Declara de utilidade pública a ARAM -
Associação Riopardense de Assistência ao Menor, com sede em São José do Rio
Pardo. |
0611/2000 |
Sidney Beraldo (PSDB) |
|
202 |
10912, 04/10/2001 |
Dá a denominação de "Antonio Honório
da Silva" à Rodovia SP-165, que liga os Municípios de Iporanga e Apiaí. |
0650/2000 |
Campos Machado (PTB) |
|
203 |
10913, 04/10/2001 |
Dá a denominação de "Claro
Miranda" à ponte localizada no km 167,4 da Rodovia Washington Luiz - SP
310, no entroncamento de acesso ao Município de Santa Gertrudes. |
0661/2000 |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
204 |
10914, 04/10/2001 |
Dá a denominação de "Profª Márcia
Helena Barbosa Lino" à Escola Estadual Campo dos Alemães II, em São José
dos Campos. |
0681/2000 |
Pedro Yves (PTB) |
|
205 |
10915, 04/10/2001 |
Declara de utilidade pública a Casa Santa
Marta - CASAMAR, com sede em Jundiaí. |
0690/2000 |
Ary Fossen (PSDB) |
|
206 |
10916, 04/10/2001 |
Dá a denominação de "Prof. Miguel
Bucco Neto" à Diretoria de Ensino de Jaboticabal. |
0692/2000 |
Rodrigo Garcia (PFL) |
|
207 |
10917, 04/10/2001 |
Dá a denominação de "Historiador
Isaac Grinberg" à Escola Estadual Vila Paulista II /Jardim Santa Tereza,
em Mogi das Cruzes. |
0007/2001 |
Luís Carlos Gondim (PV) |
|
208 |
10918, 04/10/2001 |
Dá a denominação de "Delegado Oscar
de Matos Neto" à Divisão de Investigações sobre Furtos e Roubos de
Veículos e Cargas (DIVECAR) do Depatri, na Capital. |
0032/2001 |
Afanasio Jazadji (PFL) |
|
209 |
10919, 04/10/2001 |
Declara de utilidade pública a Associação
Educacional Beneficente Monte Gerizim, com sede em Santo André. |
0056/2001 |
Gilberto Nascimento (PMDB) |
|
210 |
10920, 11/10/2001 |
Obriga as Delegacias de Polícia a informar
às vítimas de crimes contra a liberdade sexual o direito de tratamento
preventivo contra a contaminação pelo vírus HIV. |
0205/1999 |
Eli Corrêa Filho (PFL) |
|
211 |
10921, 11/10/2001 |
Denomina Anuar Pachá o Conjunto Esportivo
de Catanduva. |
0845/1999 |
Wadih Helú (PPB) |
|
212 |
10922, 11/10/2001 |
Estabelece a obrigatoriedade de afixação,
pelas farmácias e drogarias do Estado de São Paulo, de lista com relação dos
medicamentos genéricos. |
0068/2000 |
Pedro Tobias (PDT) |
|
213 |
10923, 11/10/2001 |
Dispõe sobre a elaboração de laudos de
lesões corporais, na forma que específica. |
0259/2000 |
Ary Fossen (PSDB) |
|
214 |
10924, 11/10/2001 |
Denomina João Granço a passarela de
pedestres localizada no km 159,25 da Rodovia Washington Luiz SP-310, no
Município de Cordeirópolis. |
0455/2000 |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
215 |
10925, 11/10/2001 |
Denomina Paulo Falzetta o viaduto
localizado no entroncamento da Rodovia Laurentino Mascari - SP 333, à altura
do km 212,45, com a Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira - SP-304. |
0682/2000 |
Geraldo Vinholi (PDT) |
|
216 |
10926, 11/10/2001 |
Declara de utilidade pública a Associação
dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região - ADEVIRP, com sede em
Ribeirão Preto. |
0138/2001 |
Rafael Silva (PSB) |
|
217 |
10927, 11/10/2001 |
Institui o Dia do Diretor de Escola. |
0416/2001 |
Cesar Callegari (PSB) |
|
218 |
10928, 15/10/2001 |
Assegura ao consumidor o direito de obter
informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos
combustíveis comercializados nos postos revendedores situados no Estado de
São Paulo, e dá outras ptovidências. |
0312/2000 |
Campos Machado (PTB) |
|
219 |
10929, 17/10/2001 |
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar,
por doação, à Prefeitura Municipal de Assis, imóvel que especifica. |
0206/2001 |
Executivo |
|
220 |
10930, 17/10/2001 |
Dispõe sobre incorporação do abono e
institui seguro de vida para os Agentes de Segurança Parlamentar. |
0596/2001 |
Mesa |
|
221 |
10931, 17/10/2001 |
Obriga os motéis, estabelecimentos
"drive in" e similares, a fornecer, gratuitamente, no mínimo um
preservativo masculino ou feminino aos seus frequentadores e dá outras
providências. |
0518/1999 |
Vanderlei Siraque (PT) |
|
222 |
10932, 17/10/2001 |
Denomina Dr. Waldemar Lucato o viaduto
localizado no km 148, sentido interior/capital, da rodovia Anhanguera - SP
330, no entroncamento de acesso ao Município de Limeira e à rodovia Limeira -
Mogi Mirim. |
0662/2000 |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
223 |
10933, 17/10/2001 |
Dispõe sobre a implantação do selo
"Amigo do Idoso", destinado às entidades que atendem idosos nas
modalidades asilar e não - asilar, e dá providências correlatas. |
0419/1997 |
Maria Lucia Prandi (PT) |
|
224 |
10934, 19/10/2001 |
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar,
mediante venda, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, o
imóvel que especifica. |
0483/2000 |
Executivo |
|
225 |
10935, 19/10/2001 |
Institui o Fundo Especial de Despesa da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. |
0624/2001 |
Executivo |
|
226 |
10936, 19/10/2001 |
Institui e regulamenta o Sistema de
Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo. |
0272/2001 |
Cândido Vaccarezza (PT) |
|
227 |
10937, 19/10/2001 |
Declara de utilidade pública a Associação
de Apoio à Portadores de AIDS Esperança e Vida - AGAEVI, com sede em
Campinas. |
0363/2001 |
Petterson Prado (PPS) |
|
228 |
10938, 19/10/2001 |
Dispõe sobre a política estadual de
medicamentos. |
0525/2000 |
Roberto Gouveia (PT) |
|
229 |
10939, 19/10/2001 |
Cria, na rede pública de saúde do Estado
programa de assistência e recuperação aos dependentes de álcool e dá
providências correlatas. |
0076/2001 |
Valdomiro Lopes (PPB) |
|
230 |
10940, 25/10/2001 |
Dispõe sobre a realização de cirurgia
plástica pelos hospitais da rede pública, na forma que específica. |
0767/1999 |
Luiz Gonzaga Vieira (PDT) |
|
231 |
10941, 25/10/2001 |
Dispõe sobre o processo administrativo
tributário decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências. |
0193/2001 |
Executivo |
|
232 |
10942, 26/10/2001 |
Autoriza a Fazenda do Estado a transferir,
mediante alienação onerosa, imóvel situado nesta Capital. |
0048/2000 |
Executivo |
|
233 |
10943, 26/10/2001 |
Autoriza o Departamento de Estradas de
Rodagem - DER a doar imóvel que específica à Fazenda do Estado, para
posterior alienação onerosa a terceiros. |
0482/2001 |
Executivo |
|
234 |
10944, 26/10/2001 |
Transforma em Estância Turística o
Município de Paranapanema. |
0175/1999 |
Terezinha da Paulina (PFL) |
|
235 |
10945, 26/10/2001 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão
de suco de laranja na merenda escolar. |
0677/1999 |
Geraldo Vinholi (PDT) |
|
236 |
10946, 30/10/2001 |
Institui a cédula estadual de identidade
de líder comunitário e dá outras providências. |
0963/1999 |
Cícero de Freitas (PFL) |
|
237 |
10947, 5/11/2001 |
Altera a denominação da Secretaria de
Estado da Juventude e dá providências correlatas. |
0698/2001 |
Executivo |
|
238 |
10948, 5/11/2001 |
Dispõe sobre as penalidades a serem
aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá
outras providências. |
0667/2000 |
Renato Simões (PT) |
|
239 |
10949, 5/11/2001 |
Dispõe sobre a instituição do selo
"Empresa Jovem Cidadão". |
0277/2000 |
Duarte Nogueira (PFL) |
|
240 |
10950, 5/11/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a receber
doações de obras e serviços de empresas e entidades de iniciativa privada
para a construção de passarelas e trincheiras, em rodovias localizadas no
Estado. |
0427/2000 |
Pedro Yves (PTB) |
|
241 |
10951, 5/11/2001 |
Dispõe sobre a proibição de consumo de
bebidas alcoólicas nas dependências do METRÔ. |
0556/2001 |
Emídio de Souza (PT) |
|
242 |
10952, 7/11/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a isentar da
taxa relativa à emissão da segunda via de carteira de identidade às pessoas
que especifica. |
0227/2001 |
Dorival Braga (PTB) |
|
243 |
10953, 8/11/2001 |
Cria o Programa Estadual de Recompensa,
pela captura de pessoas com mandado de prisão expedido. |
1033/1999 |
Célia Leão (PSDB) |
|
244 |
10954, 8//11/2001 |
Dá a denominação de "Dr. Maurício
Henrique Guimarães Pereira" à Delegacia Geral de Polícia de São Paulo,
na Capital. |
0500/1999 |
Paulo Teixeira (PT) |
|
245 |
10955, 8/11/2001 |
Altera área de zona de uso
predominantemente industrial - Zupi, no Município de Cajamar. |
0311/2000 |
Campos Machado (PTB) |
|
246 |
10956, 27/11/2001 |
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar,
mediante venda, a João de Oliveira Martins Alves e sua mulher, Suzana Damião
Martins Alves e a Inocêncio do Amaral (Espólio) por preço não inferior ao da
avaliação, duas faixas de terreno medindo 119m2 e 74,80m2, respectivamente
integrantes de imóvel ocupado pela Delegacia Regional de Polícia de São José
do Rio Preto, no Município de São José do Rio Preto. |
0130/2000 |
Executivo |
|
247 |
10957, 27/11/2001 |
Dispõe sobre a instalação de cozinha em
estabelecimentos penais. |
0398/2001 |
Edson Ferrarini (PTB) |
|
248 |
10958, 27/11/2001 |
Torna oficial a Língua Brasileira de
Sinais - LIBRAS e dá outras providências. |
0900/1999 |
Lobbe Neto (PMDB) |
|
249 |
10959, 28/11/2001 |
Institui o Programa "Jovem
Universitário, Educação com Trabalho" e dá outras providências. |
0483/2001 |
Donisete Braga (PT) |
|
250 |
10960, 04/12/2001 |
Declara de utilidade pública a Comunidade
Kolping do Jardim Revista, com sede em Suzano. |
0727/1999 |
Elói Pietá (PT) |
|
251 |
10961, 04/12/2001 |
Declara de utilidade pública o Centro de
Referência à Adolescência - Amor-Exigente - C.R.A. - A-E, com sede em
Ourinhos. |
0266/2000 |
Claury Alves da Silva (PTB) |
|
252 |
10962, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "José Francisco
dos Santos" ao Centro de Saúde II, da Vila Sorocabana, em Mairinque. |
0581/2000 |
Maria do Carmo Piunti (PSDB) |
|
253 |
10963, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "João
Lanchoti" ao viaduto localizado no km 338,44 da Rodovia Cândido
Portinari - SP-334, no Município de Brodowski. |
0608/2000 |
Roberto Engler (PSDB) |
|
254 |
10964, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Arlindo
Violin" ao viaduto localizado no km 339,1 da Rodovia Cândido Portinari -
SP 334, no Município de Brodowski. |
0609/2000 |
Roberto Engler (PSDB) |
|
255 |
10965, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Prof. Sebastião
Fumagalli" ao viaduto localizado no km 148 da Rodovia Anhanguera - SP
330, que dá acesso ao Município de Limeira. |
0612/2000 |
Nelson Salomé (PL) |
|
256 |
10966, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Vitório Bortolan
Filho" à passarela localizada no km 150 da Rodovia Anhanguera - SP 330,
no Município de Limeira. |
0616/2000 |
Nelson Salomé (PL) |
|
257 |
10967, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Prefeito Antonio
Duarte Nogueira" ao anel viário sul, localizado na interligação da
Rodovia Machado Santana - SP 255 à Rodovia Atílio Balbo - SP 322, no
Município de Ribeirão Preto. |
0638/2000 |
Sidney Beraldo (PSDB) |
|
258 |
10968, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Luiza Helena
Valdambrini" ao Laboratório Local de São João da Boa Vista, vinculado à
Direção Regional de Saúde - DIR XX de São João da Boa Vista. |
0639/2000 |
Sidney Beraldo (PSDB) |
|
259 |
10969, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "José Pereira
Ribeiro" ao viaduto localizado no km 339,6 da Rodovia Cândido Portinari
- SP 334, no Município de Brodowski. |
0644/2000 |
Roberto Engler (PSDB) |
|
260 |
10970, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Lago Azul"
ao viaduto localizado no km 113 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no
Município de Araçoiaba da Serra. |
0648/2000 |
Caldini Crespo (PFL) |
|
261 |
10971, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Miguel
Nogueira" ao viaduto localizado no km 146 da Rodovia Antonio Romano - SP
127, no Município de Itapetininga. |
0649/2000 |
Caldini Crespo (PFL) |
|
262 |
10972, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "João Pinto da
Silva Filho" ao viaduto localizado no km 2,56 do acesso 103 da SP-79, no
bairro de Santa Helena, no Município de Votorantim. |
0015/2001 |
Caldini Crespo (PFL) |
|
263 |
10973, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Vitor Cioffi de
Luca" ao viaduto localizado no km 109,6 da Rodovia Raposo Tavares - SP
270, no Município de Sorocaba. |
0016/2001 |
Caldini Crespo (PFL) |
|
264 |
10974, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Thereza da
Conceição Grosso de Luca" ao viaduto localizado no km 7,3 da Rodovia
Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho) - SP 75, no Município de
Sorocaba. |
0017/2001 |
Caldini Crespo (PFL) |
|
265 |
10975, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Euzébio
Igual" aos dispositivos de entroncamento localizados no km 342,5 da
Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, no Município de Sertãozinho. |
0027/2001 |
Duarte Nogueira (PFL) |
|
266 |
10976, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Alameda Dr.
David Capistrano da Costa Filho" à área que especifica. |
0042/2001 |
Edmur Mesquita (PSDB) |
|
267 |
10977, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Estação Vila
Lobos-Jaguaré" à Estação Jaguaré da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - CPTM, na Capital. |
0113/2001 |
Walter Feldman (PSDB) |
|
268 |
10978, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Ana Aparecida
Dejani Lisboa" ao trecho sob codificação SP-98/333, que dá acesso ao
Município de Barrinha. |
0115/2001 |
Duarte Nogueira (PFL) |
|
269 |
10979, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Fausi
Mansur" à Rodovia SP-276 que liga o Município de Chavantes (SP) ao Município
de Ribeirão Claro (PR). |
0146/2001 |
Claury Alves da Silva (PTB) |
|
270 |
10980, 04/12/2001 |
Dá a denominação de "Dr. José Alves
dos Reis" à Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo. |
0185/2001 |
Ramiro Meves (PL) |
|
271 |
10981, 04/12/2001 |
Declara de utilidade pública a Associação
Civil Ponte para a Luz, com sede em Ribeirão Preto. |
0464/2001 |
Duarte Nogueira (PFL) |
|
272 |
10982, 04/12/2001 |
Autoriza e disciplina a prática desportiva
de sinuca, bilhar e congêneres no Estado de São Paulo. |
0593/2001 |
Carlos Sampaio (PSDB) |
|
273 |
10983, 11/12/2001 |
Altera a destinação do imóvel a que se
refere a Lei nº 1815, de 26 de outubro de 1978. |
0523/2001 |
Executivo |
|
274 |
10984, 11/12/2001 |
Altera a redação da Lei nº 8.871, de 16 de
agosto de 1994, que institui data comemorativa. |
0800/1999 |
Campos Machado (PTB) |
|
275 |
10985, 11/12/2001 |
Altera a Lei nº 10.505, de 25 de fevereiro
de 2000. |
0544/2000 |
Ary Fossen (PSDB) |
|
276 |
10986, 11/12/2001 |
Denomina Romeu Mársico o trevo de acesso
que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, no km
143,6. |
0597/2000 |
Geraldo Vinholi (PDT) |
|
277 |
10987, 11/12/2001 |
Denomina "Viaduto dos
Metalúrgicos" o viaduto localizado no km 160 da Rodovia SP-308, em
Piracicaba. |
0654/2000 |
Roberto Morais (PPS) |
|
278 |
10988, 11/12/2001 |
Denomina "Moacyr Dias" a
passarela de pedestres localizada no km 160 da Rodovia Washington Luís,
SP-310, em Cordeirópolis. |
0039/2001 |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
279 |
10989, 11/12/2001 |
Denomina "Ivo Martignon" o
viaduto entre os quilometros 343 e 344 da Rodovia Armando de Salles Oliveira,
SP-322, em Sertãozinho. |
0053/2001 |
Afanasio Jazadji (PFL) |
|
280 |
10990, 19/12/2001 |
Obriga à inclusão, nos conteúdos
programáticos das escolas estaduais do tópico "Perigos e Prevenção do
Alcoolismo". |
0782/1999 |
Edir Sales (PL) |
|
281 |
10991, 21/12/2001 |
Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de
1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
0699/2001 |
Executivo |
|
282 |
10992, 21/12/2001 |
Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro
de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa
Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos. |
0757/2001 |
Executivo |
|
283 |
10993, 21/12/2001 |
Dispõe sobre o atendimento ao consumidor,
nos caixas das agências bancárias. |
0476/1999 |
Petterson Prado (PDT) |
|
284 |
10994, 21/12/2001 |
Obriga a todas as refinarias e às
distribuidoras de combustível que operem ou venham a operar em todo o Estado,
o fornecimento de certificado de composição química de cada produto, quando
das entregas dos combustíveis: álcool, gasolina "C" comum, gasolina
aditivada, gasolina "premium" e diesel, e dá outras providências. |
0732/1999 |
Jamil Murad (PC do B) |
|
285 |
10995, 21/12/2001 |
Dispõe sobre a instalação de antenas
transmissoras de telefonia celular, no Estado de São Paulo. |
0271/2000 |
Salvador Khuriyeh (PDT) |
|
286 |
10996, 21/12/2001 |
Dispõe sobre a proibição da produção e
consumo de brinquedos que imitem armas de fogo em todo o território do
Estado. |
0418/2000 |
Antonio Salim Curiati (PPB) |
|
287 |
10997, 21/12/2001 |
Dá a denominação de "Prof. José
Apparecido Munhoz" à Escola Estadual do Bairro Jardim Conservani, em
Artur Nogueira. |
0011/2001 |
Aldo Demarchi (PPB) |
|
288 |
10998, 21/12/2001 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação
e manutenção de cadastro para informação a parentes sobre presos,
hospitalizados e albergados, nas condições que especifica, e dá outras
providências. |
0281/2001 |
Carlão Camargo (PFL) |
|
289 |
10999, 21/12/2001 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser
inserida nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos a
necessidade de consulta médica para sua utilização e dá outras providências. |
0312/2001 |
Antonio Mentor (PT) |
|
290 |
11000, 21/12/2001 |
Dispõe sobre a instalação de dispositivo
para resgate de passageiros em elevadores. |
0417/2001 |
Cellino Cardoso (PSDB) |
|
291 |
11001, 21/12/2001 |
Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de
1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
0792/2001 |
Executivo |
|
292 |
11002, 21/12/2001 |
Dispõe sobre o apostilamento de títulos de
Praças da Polícia Militar do Estado no posto de 2º Tenente PM, nas condições
que especifica e dá providências correlatas. |
0745/2001 |
Executivo |
|
293 |
11003, 21/12/2001 |
Altera a Lei nº 9.352, de 30 de abril de
1996, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos
servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão. |
0806/1999 |
Executivo |
|
294 |
11004, 21/12/2001 |
Condiciona a construção de
estabelecimentos penitenciários à prévia aprovação, pelo órgão competente, de
Projeto de Controle de Lançamentos de Efluentes e Esgotos. |
0235/2000 |
Paschoal Thomeu (PTB) |
|
295 |
11005, 21/12/2001 |
Cria o Curso de Design de Moda, do Centro
Estadual de Educação Tecnológica - "Paula Souza" - CEETEPS. |
0147/2001 |
Alberto "Turco Loco" Hiar (PSDB) |
|
296 |
11006, 21/12/2001 |
Declara de utilidade pública a Fundação
Limeira, com sede em Limeira. |
0566/2001 |
Edson Aparecido (PSDB) |
|
297 |
11007, 21/12/2001 |
Declara de utilidade pública a Instituição
Assistencial Rancho da Luz "Paulino Garcia", com sede em São José
do Rio Preto. |
0623/2001 |
Rodrigo Garcia (PFL) |
|
298 |
11008. 21/12/2001 |
Dá a denominação de "Prefeito Antonio
da Costa Santos" à Escola Estadual Jardim Planalto, em Campinas. |
0697/2001 |
Carlinhos de Almeida (PT) |
|
299 |
11009, 21/12/2001 |
Dá a denominação de "Antonio Domingos
Caramelo" ao 2º Distrito Policial de São José do Rio Preto. |
0720/2001 |
Vaz de Lima (PSDB) |
|
300 |
11010, 28/12/2001 |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado
para o exercício de 2002. |
0622/2001 |
Executivo |
|
301 |
11011, 28/12/2001 |
Institui o "Dia Estadual da Micro e
Pequena Empresa". |
0704/2000 |
José Rezende (PL) |
|
302 |
11012, 28/12/2001 |
Declara de utilidade pública a Associação
Amigos Especiais de Taiaçú - AAEST, com sede em Taiaçú. |
0035/2001 |
Célia Leão (PSDB) |
|
303 |
11013, 28/12/2001 |
Declara de utilidade pública a Obra Social
e Assistencial "Madre Maria Teresa de Jesus Eucarístico", com sede
em São José dos Campos. |
0310/2001 |
Pedro Yves (PTB) |
|
304 |
11014, 28/12/2001 |
Dá a denominação de "Dr. Manoel
Carlos Muniz" ao Centro de Ressocialização de Lins. |
0345/2001 |
Rodolfo Costa e Silva (PSDB) |
|
305 |
11015, 28/12/2001 |
Dá a denominação de "Dr. Celso
Charuri" à Rodovia SP-91/270, que interliga a Rodovia Raposo Tavares,
SP-270, com a Rodovia Senador José Ermínio de Morais, SP-75 (Castelinho), em
Sorocaba. |
0415/2001 |
Caldini Crespo (PFL) |
|
306 |
11016, 28/12/2001 |
Declara de utilidade pública a entidade
Fraterno Auxílio Cristão - FAC, com sede em Pederneiras. |
0441/2001 |
Cesar Callegari (PSB) |
|
307 |
11017, 28/12/2001 |
Declara de utilidade pública a
"Associação Beneficente dos 13 (Treze) Pais" (Lar da Criança
Feliz), com sede em Campinas. |
0493/2001 |
Célia Leão (PSDB) |
|
308 |
11018, 28/12/2001 |
Declara de utilidade pública a Associação
Filantrópica Projeto Restauração Vida de Salto - PROREVIS, com sede em Salto. |
0539/2001 |
Rodolfo Costa e Silva (PSDB) |
|
309 |
11019, 28/12/2001 |
Declara de utilidade pública a Associação
Filantrópica Renascer, com sede em Salto. |
0545/2001 |
Rodolfo Costa e Silva (PSDB) |
|
310 |
11020, 28/12/2001 |
Declara de utilidade pública a a Casa do
Menor "Leda Furquim Atílio" - CAMENOR, com sede em Andradina. |
0553/2001 |
Campos Machado (PTB) |
|
311 |
11021, 28/12/2001 |
Revoga os artigos da lei nº 3724, de 14 de
março de 1983, e institui a contribuição de solidariedade para as Santas
Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado. |
0506/1999 |
Vitor Sapienza (PMDB) |
|
312 |
11022, 28/12/2001 |
Institui o "Dia do
Supermercadista". |
1016/1999 |
Célia Leão (PSDB) |
|
313 |
11023, 28/12/2001 |
Dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por
cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais
civis e militares. |
0682/1999 |
Edson Gomes (PPB) |
|
314 |
11024, 28/12/2001 |
Dá a denominação de "Dr. Luciano
Heitor Beiguelman" ao 15º Distrito Policial da Capital. |
0447/2001 |
Wilson Morais (PSDB) |
|
315 |
11025, 28/12/2001 |
Dispõe sobre o Programa de Moradia
Indígena - PMI e dá outras providências. |
0464/1998 |
Maria do Carmo Piunti (PSDB) |
|
316 |
11026, 28/12/2001 |
Dispõe sobre a regulamentação, registro e
fiscalização de "flats", "apart-hotéis",
"lofts" ou similares. |
0392/2001 |
Campos Machado (PTB) |
|
|
|
|
|
|
|
LEIS COMPLEMENTARES PROMULGADAS - 2001 |
|
|
|
||
Qtdd. |
Lei Comp. (n.) |
Assunto |
PLC. (n.) |
Autor |
|
1 |
892,
31/01/2001 |
Estabelece critério para promoção de Cabos
e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas. |
0040/2000
(*) |
Executivo |
|
2 |
893,
09/03/2001 |
Institui o Regulamento Disciplinar da
Polícia Militar. |
0026/1998
(*) |
Executivo |
|
3 |
894,
16/04/2001 |
Cria cargos e extingue cargos e
funções-atividades no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e
dá outras providências correlatas. |
0004/2001 |
Executivo |
|
4 |
895,
18/04/2001 |
Altera a Lei Complementar nº 125, de 18 de
novembro de 1975. |
0065/2000 |
Executivo |
|
5 |
896,
24/04/2001 |
Altera a Organização e a Divisão
Judiciárias do Estado. |
0001/2001 |
Executivo |
|
6 |
897,
09/05/2001 |
Altera a Lei nº 8209, de 4 de janeiro de
1993, que criou a Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras
providências correlatas. |
0003/2001 |
Executivo |
|
7 |
898,
13/07/2001 |
Institui no Quadro da Secretaria da
Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária, e dá providências correlatas. |
0013/2001 |
Executivo |
|
8 |
899,
13/07/2001 |
Institui a Gratificação de Suporte à
Atividade Penitenciária - GSAP, aos integrantes da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária e dá providências correlatas. |
0016/2001 |
Executivo |
|
9 |
900,
11/09/2001 |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria de
Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado e dá outras
providências. |
0018/1998 |
Executivo |
|
10 |
901,
12/09/2001 |
Institui Gratificação Geral para os
servidores que especifica e dá outras providências. |
0021/2001 |
Executivo |
|
11 |
902,
19/10/2001 |
Cria cargos no Quadro de Pessoal Docente
da Universidade Estadual Paulista - UNESP. |
0024/2001 |
Executivo |
|
12 |
903,
27/11/2001 |
Altera os subanexos que especifica da Lei
Complementar 901, de 12 de setembro de 2001, que institui Gratificação Geral
para os servidores que especifica e dá outras providências. |
0030/2001 |
Executivo |
|
13 |
904,
11/12/2001 |
Institui Gratificação Geral para os
Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras
providências. |
0042/2001 |
Executivo |
|
14 |
905,
21/12/2001 |
Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos,
administrativos e docentes em exercício no Centro de Educação Tecnológica
Paula Souza, e dá providências correlatas. |
0040/2001 |
Executivo |
|
15 |
906,
21/12/2001 |
Cria Cargos no Quadro da Secretaria da
Administração Penitenciária e dá outras providências correlatas. |
0032/2001 |
Executivo |
|
16 |
907,
21/12/2001 |
Institui Prêmio de Incentivo à
Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que
especifica e dá providências correlatas. |
0043/2001 |
Executivo |
|
17 |
908,
26/12/201 |
Institui Gratificação Especial aos
servidores e inativos do Quadro do Ministério Público. |
0038/2001 |
Executivo |
|
18 |
909,
28/12/2001 |
Institui o Bônus Mérito às classes de
docentes do Quadro do Magistério e dá outras providências. |
0046/2001 |
Executivo |
|
19 |
910,
28/12/2001 |
Institui o Bônus Gestão às classes de
suporte pedagógico do Quadro do Magistério, e dá outras providências. |
0047/2001 |
Executivo |
|
(*) Deliberado em 2000. |
|
|
|
|
|
RESOLUÇÕES DELIBERADAS - 2001 |
|
|
|
||
Ítem |
promulgação (RES nº) |
assunto |
PROJ-RES
nº |
autor |
|
1 |
811, 13/03/2001 |
Cria a Comissão Permanente de Assuntos
Internacionais e dá outras providências |
0020/2000
(*) |
Milton
Flávio |
|
2 |
812, 30/05/2001 |
Altera a redação dos incisos XI e XVIII do
artigo 30 da X Consolidação do Regimento Interno |
0008/2001 |
Mesa |
|
3 |
813, 15/09/2001 |
Dispõe sobre normas regimentais sobre
reconhecimento de calamidade pública decretada. |
0004/2001 |
Mesa |
|
4 |
814, 26/09/2001 |
Dispõe sobre a criação da Frente
Parlamentar de Assuntos Portuários do Estado de São Paulo. |
0007/2001 |
Edmur
Mesquita |
|
5 |
815, 28/09/2001 |
Cria Comissão Especial para acompanhamento
das conclusões do Fórum Parlamentar São Paulo - Século XXI. |
0003/2001 |
Vanderlei
Macris |
|
6 |
816, 31/10/2001 |
Disciplina a atribuição da gratificação
"pro - labore". |
0021/2001 |
Mesa |
|
7 |
817, 22/11/2001 |
Cria o Conselho Estadual Parlamentar de
Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras. |
0029/2001 |
Mesa |
|
8 |
818,06/12/2001 |
Cria o certificado Responsabilidade Social
- RS para empresas estabelecidas no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras
providências. |
0019/2000 |
Roberto
Engler |
|
9 |
819, 14/12/2001 |
Dispõe sobre a criação da Comissão
Temporária Especial de Estudo sobre a Juventude. |
0022/1999 |
Alberto
Turco Loco Hiar |
|
10 |
820, 14/12/2001 |
Dispõe sobre a instituição da Semana de
Cultura Negra no âmbito da Assembléia Legislativo do Estado |
0016/2000 |
Nivaldo
Santana |
|
11 |
821, 14/12/2001 |
Cria o Instituto Legislativo Paulista. |
0020/2001 |
Mesa |
|
12 |
822, 14/12/2001 |
Dispõe sobre a comprovação de despesas com
o auxílio instituído pelo artigo 11 da Resolução nº 783, de 1º de Julho de 1997
e dá outras providências. |
0035/2001 |
Mesa |
|
(*) Deliberado em 2000 |
|
|
|
|
|
DECRETOS LEGISLATIVOS DELIBERADOS - 2001 |
|
|
|
||
Ítem |
Promulgação (DLG nº) |
assunto |
PDL nº |
autor |
|
1 |
Decreto Legislativo nº 706, de 14/12/2001. |
Fica concedida licença para prosseguimento
do Processo nº 2000.03.00.010587-7/SP, perante o Tribunal Regional Federal da
3ª Região, em face do Deputado Rodrigo Garcia, a pedido do próprio
parlamentar. |
0058/2001 |
Comissão de Justiça |
|
2 |
Decreto Legislativo nº 707, de 14/12/2001. |
Fica concedida licença para prosseguimento
do Processo nº 31.271.0/8, perante o Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, em face do Deputado Dimas Eduardo Ramalho, a pedido do próprio
parlamentar. |
0063/2001 |
Comissão de Justiça |
|
3 |
Decreto Legislativo nº 708, de 14/12/2001. |
Fica concedida licença para prosseguimento
do Processo nº 95.01.19019-6/MG, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, em face do Deputado José Aldo Demarchi, a pedido do próprio
parlamentar. |
0064/2001 |
Comissão de Justiça |
|
4 |
Decreto Legislativo nº 709, de 18/12/2001. |
Considera regulares e aprova as contas do
Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2000, sem prejuízo
da apreciação dos processos referentes ao mesmo período, ainda pendentes de
julgamento. |
0052/2001 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
|
5 |
Decreto Legislativo nº 710, de 18/12/2001. |
Considera regulares e aprova as contas do
Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relatibas ao
exercício econômico-financeiro de 2000. |
0053/2001 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
|
|
|
|
|
|
|
EMENDAS CONSTITUCIONAIS - 2001 |
|
|
|
||
ÍTEM |
promulgação
(Emenda à Constituição nº) |
ASSUNTO |
autor |
PEC Nº |
|
1 |
Emenda à Constituição nº 10 (DA
21/02/2001, p.1) |
Acrescenta dispositivo ao artigo 13 da
Constituição do Estado que dispõe sobre a competência das Comissões
Permanentes da Assembléia Legislativa. |
Milton Monti e outros |
0001/1998 |
|
2 |
Emenda à Constituição nº 11 (DA
29/06/2001, p.1) |
Altera o artigo 16, que dispõe sobre a
perda de mandato do Deputado. |
Edmur Mesquita e outros |
0011/1998 |
|
3 |
Emenda à Constituição nº 12 (DA
29/06/2001, p.1) |
Altera o § 2º do artigo 10, que dispõe
sobre o voto nas sessões públicas do Poder Legislativo. |
Antonio Mentor e outros |
0008/2001 |
|
4 |
Emenda à Constitucional nº 13 (DA
05/12/2001, p.7) |
Altera os artigos 255 e 258, que dispõem
sobre a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino. |
Maria do Carmo Piunti |
0019/2001 |
|
Srs. Deputados, a Presidência vai suspender a sessão por 3 minutos para lavratura da presente Ata.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa à zero hora e 43 minutos, a sessão é reaberta às 0 hora 44 minutos sob a Presidência do Sr. Nabi Chedid.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Srs. Deputados, está desconvocada a Sessão Ordinária de amanhã, anteriormente convocada, e declaro levantada as atividades da 3ª Sessão Legislativa da 14º Legislatura.
Está levantada a sessão, com os agradecimentos a todos os funcionários.
* * *
-
Levanta-se a sessão à zero hora e 46 minutos.
* * *
(Republicado
por ter saído com incorreções.)