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18 DE JUNHO DE 2001

86ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, NEWTON BRANDÃO e JOSÉ AUGUSTO

 

Secretário: NEWTON BRANDÃO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/06/2001 - Sessão 86ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/NEWTON BRANDÃO/JOSÉ AUGUSTO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CICERO DE FREITAS

Parabeniza o PTB pela indicação do sindicalista Paulo Pereira da Silva a candidato a vice-Presidente na chapa de Ciro Gomes. Comenta o acúmulo de acusações contra o Senador Jader Barbalho.

 

003 - ROBERTO GOUVEIA

Relata sua participação na posse da nova diretoria do Fórum de Entidades do Desenvolvimento da Zona Leste de São Paulo, semana passada.

 

004 - ALBERTO CALVO

Compara os acidentes de trânsito envolvendo os músicos Marcelo Fromer e Alexandre Pires, e seus desdobramentos. Condena o corporativismo da classe artística.

 

005 - JOSÉ AUGUSTO

Pede apuração de desmandos da Prefeitura de Diadema.

 

006 - CONTE LOPES

Cobra atitude da Secretaria da Segurança Pública acerca da impunidade de criminosos.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Aponta graves falhas na LDO para 2002.

 

009 - CESAR CALLEGARI

Tece considerações sobre a LDO.

 

010 - WADIH HELÚ

Critica o projeto de contratação de guardas de muralha, enfatizando que o Governo deveria dar melhores salários para os policiais.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Convoca  os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se em 19/06, às 9h.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Comenta a palestra do Presidente Walter Feldman sobre a importância da Assembléia para a sociedade. Reporta-se ao pronunciamento do Deputado Wadih Helú e ressalta a política do Governo do PSDB de valorização da Polícia. Refere-se a relatórios sobre contratos de gestão de hospitais da administração direta do Estado.

 

013 - JOSÉ AUGUSTO

Destaca o papel que os Deputados têm de representantes da sociedade. Indigna-se com a política do Prefeito de Diadema em várias áreas sociais.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Manifesta sua preocupação com as denúncias apresentadas pelo Deputado José Augusto, associando-se às ponderações do orador sobre a Prefeitura de Diadema. Apóia a permanência obrigatória na escola de menores até 14 anos e mostra-se favorável ao fim do monopólio da UNE, UEE  E  UBES sobre a expedição da carteira de estudante. Comemora a notícia de que o PT está abrindo mão dos seus dogmas. Aborda a questão do contrato de coleta de lixo para a Capital.

 

015 - JOSÉ AUGUSTO

Assume a Presidência.

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Discorre sobre as circunstâncias que culminaram com o descredenciamento dos hospitais Pro Matre e Santa Maria Goretti, em Santo André, pelo SUS.

 

017 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, retoma o assunto do descredenciamento de hospitais, em Santo André, e as conseqüências para a região.

 

018 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, critica artigo publicado em vários jornais, intitulado: "Socializando os salários".

 

019 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a sessão extraordinária, amanhã, às 9h e a sessão solene comemorativa do 24º Aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus, hoje, às 20h. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO -  NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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  - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres colegas Deputadas e Deputados, amigos funcionários da Casa, amigos da Imprensa, hoje quero parabenizar a Nacional do PTB e também a nossa Bancada Estadual na pessoa do nosso Líder Deputado Campos Machado.

Falo da Nacional do PTB pelo consenso e indicação de um maior Líder sindical deste País, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, numa indicação para ser candidato a vice-Presidente da República na chapa de Ciro Gomes.

Estão de parabéns não só o PTB Nacional e o PTB Estadual, com certeza outros partidos também irão aderir a essa grande idéia de lançar um líder sindical, reconhecido não só no Brasil, mas em vários países, como um dos maiores líderes sindicais atualmente. Um jovem de bom comportamento, que sabe a hora de avançar e de regredir. Esses méritos estão todos em Paulo Pereira da Silva, Presidente Nacional da Força Sindical, que desde já terá o apoio da maioria esmagadora deste País, para vice, na chapa de Ciro Gomes.

Nós e todos os trabalhadores brasileiros ficamos bastante aliviados, porque sabemos que se isso ocorrer - e vai ocorrer, com toda a certeza - teremos um homem que luta pela classe trabalhadora e por todos, que é o dever de todo líder sindical ou político. E, além de ser um dos maiores líderes sindicais deste País, também se tornará um dos maiores líderes políticos brasileiros.

Quero reafirmar o empenho do líder da nossa bancado do Estado de São Paulo, o companheiro Campos Machado, Deputado de nome e respeitado. O Deputado está de parabéns pela indicação; este Deputado irá falar inúmeras vezes, se necessário e assim o Regimento Interno o permitir. Quando o Regimento Interno não permitir, é claro que obedeceremos as normas determinadas pela Presidência desta Casa; jamais extrapolaremos. Meus parabéns, e vamos trabalhar juntos.

Sr. Presidente, terminando, quero abordar assunto que está na boca de todos os brasileiros, a novela Jader Barbalho, que voltou a brilhar; o seu índice de audiência são os mais altos do País. Por que o Congresso Nacional não concede a licença que Jader Barbalho está pedindo, para que seja investigado. É muito grave, um homem que praticamente, comanda a nação brasileira, depois do Sr. Presidente da República, tenha escândalos aumentando dia a dia em torno do seu nome e daqueles envolvidos com os mesmos atos, segundo os jornais, revistas e outros noticiários em todo o Brasil.

Sr. Presidente, está na hora de os brasileiros acordarem, voltando a pintar a cara, por que não? Pintaram na era Collor, agora também, na era da corrupção em 2001, não podemos deixar cair no esquecimento todas as lutas dos trabalhadores e de políticos honestos. Temos alguns políticos que realmente merecem que tiremos o chapéu. Mas voltarei em outra oportunidade, Sr. Presidente, para dar continuidade a este assunto. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira (na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, em exercício, nobre Deputado Hamilton Pereira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela nossa TV Assembléia, na semana passada tive a satisfação de participar da posse da nova diretoria, segunda diretoria do Fórum de Entidades pelo Desenvolvimento da zona Leste da cidade de São Paulo.

Tive a satisfação e a alegria de ver que, por mais uma vez, a nossa querida Zona Leste demonstra a sua maturidade política e alto poder de articulação, unificação e coordenação, dentro de uma perspectiva de construir o futuro de mais de quatro milhões de pessoas. Hoje, só a Zona Leste da cidade de São Paulo concentra uma população maior do que muitos países do mundo, inclusive vários vizinhos nossos. São milhões de pessoas numa região que se estruturou como uma região dormitório, um verdadeiro país dormitório, e que vem de há muito discutindo um plano diretor que possa fazer estes milhões de pessoas vislumbrarem um futuro.

Esta Casa, aliás, participou desse esforço. Lembro que debatemos aqui, durante dez anos, a necessidade da aprovação de um pólo industrial para o extremo leste da nossa cidade. Aprovamos neste plenário, e os Governadores de então sancionaram, três leis muito importantes que nos ajudam a pensar e acreditar no futuro desta nossa região.

Conseguimos preservar as matas, ou melhor, o que sobrou delas, e aprovar duas áreas de proteção ambiental que perfazem um total de 9.000.000 m². Ao mesmo tempo, neste plenário, resultado de um esforço suprapartidário, com a participação das forças que hoje compõem este fórum, conseguimos aprovar também o zoneamento de uma grande área composta por antigas chácaras produtoras de pêssegos e ameixas, para que ali se concentrassem atividades econômicas não poluentes.

Portanto, esta Casa já foi palco e sentiu a influência desses setores que hoje elegem a sua segunda diretoria, que para cá vieram no sentido de promover um grande entendimento, para que pudéssemos aprovar um pólo para atividades econômicas não poluentes, um pólo econômico e ecológico na zona Leste, com potencial para gerar mais de 70.000 novos empregos para a região.

Exatamente esse esforço é que tem continuidade na eleição da diretoria do Fórum de Entidades pelo Desenvolvimento da Zona Leste da cidade de São Paulo, que reúne entidades e forças vivas da região. Lá estão representados empregadores e empregados por meio de sindicatos de trabalhadores e de empregados, associações compostas de populares, de movimentos sociais e associações de industriais. Também no fórum encontramos ambientalistas, religiosos, líderes populares, sociedade amigos de bairro, universidade da região.

Componho o Conselho Deliberativo desse fórum e parabenizo a Presidente do Conselho Diretor, Professora Ana Maria Mesquita Meireles, o Presidente do Conselho Deliberativo, o empresário Cláudio Greinederg e os integrantes dos 15 grupos de trabalho que compõem o Fórum.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos acompanha.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nos causam espécie as diferenciações nos tratamentos das pessoas. Morreu um dos integrantes do conjunto “Titãs”, atropelado por uma moto quando foi atravessar a rua intempestivamente, fazendo cooper. O motoqueiro, provavelmente, também não percebeu, no momento em que ele atravessou a rua. Dizem que o motoqueiro o apanhou no canteiro central. Isso é muito difícil e esquisito. Ele foi invectivado, condenado porque tinha atropelado um astro da música de um conjunto muito importante chamado “Titãs”, que hoje está tomando conta do Brasil.

Tem um indivíduo de um outro conjunto, o qual estava bêbado e atropelou e matou um motoqueiro. Sabe o que ocorreu quando quiseram processá-lo? Juntaram-se todos os atores, artistas, locutores, animadores de programas, cantores, muita gente medíocre, como tem pseudo artistas, porque as nossas TVs estão coalhadas de gente medíocre, todos a favor dele e acabaram arquivando o processo, porque os advogados desse cantor disseram que ele não podia ser julgado por crime doloso porque, imaginem, ele não tinha intenção alguma de matar, embora estivesse na contramão. E aceitaram isso. Agora estão fazendo um cavalo de batalha.

Sr. Presidente, na realidade isso é uma discriminação absurda. Gostaria que os Deputados, os médicos fossem tão coesos e unidos como são os atores, os artistas. Eles se traem, puxam tapete uns dos outros nos bastidores mas fora e quando se trata de defender a classe eles chegam às raias da injustiça.

E aquele cantor bêbado que vinha na contramão e matou um motoqueiro? O seu processo foi simplesmente arquivado. O que sobrou desse cantor para nós? Nada. Ele plantou alguma coisa importante para ficar como exemplo, alguma coisa boa que está plantada produzindo fruto? Nada. Amanhã ninguém vai lembrar dele nem das suas músicas. É uma injustiça. Precisa acabar essa coisa de ficar endeusando determinadas classes, principalmente aquelas que estão transitando numa época de modismo. Tudo que é modismo passa a ser importante.

Sr. Presidente, queria dizer que muitos trabalhadores estão sendo atropelados nas vias públicas, mães com crianças atropeladas nas calçadas por indivíduos que dirigem embriagados, em alta velocidade e não conseguem sequer uma indenização. E os jornais não são capazes de perseguir aqueles que cometeram esses delitos. Ali sim, que se vê que não é nem crime culposo, mas doloso, aquele que estava bêbado, na contramão e matou um motociclista e outras centenas que invadem as calçadas matando mulheres e crianças.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os jornais deste final de semana, da região do ABC, publicaram matérias que se, por acaso, estivessem num filme, numa novela, você provavelmente acreditaria que era coisa inventada. Tenho certeza de que muitos que leram provavelmente vão dizer que é ficção. Mas eu vi, estava lá presenciando algo que eu diria absurdo, incoerente, sujo, repugnante, principalmente por ser a política de um partido que fala como se fosse a palmatória do mundo, um partido que diz que tem definições claras com relação aos trabalhadores.

O Sindicato dos Médicos, tenho certeza, de Diadema, vai encaminhar o protesto à direção do Partido dos Trabalhadores. Nunca tinha visto isso. Provavelmente é coisa de ditadura perseguir funcionários, transferir funcionários, arrancar uma médica que estava lá trabalhando no consultório, com os guardas municipais do Prefeito - deve ser a milícia de esquerda do PT - de forma humilhante e agressiva.

Estão querendo reduzir os salários, diminuir as jornadas, fechar as unidades de saúde de Diadema  nos horários da noite, nos sábados, nos domingos, e esses médicos, defensores do setor público, dos seus espaços de trabalho reagiram e por reagir – e eu imaginava que esse partido era democrático - estão sendo perseguidos. Mesmo aos que trabalhavam 40 horas, o secretário disse “Olha, só 20 horas agora. Você não vai mais trabalhar aqui, vai lá para “caixa-prego”. Você, funcionário, vai ser transferido lá para longe da sua casa.” E como se isso não bastasse, ainda há um Vereador de meia tigela, radical, metido a ser revolucionário que, com seus capangas, ameaçaram funcionários e médicos e tomaram conta do pronto-socorro. Está lá a mulher do Vereador distribuindo remédios. Faltavam remédios, mas agora eles mandaram remédios para dizer que são os funcionários os responsáveis, mesmo que em outros locais faltem. Essa não é a política do PT. Tenho certeza que não, porque, se fosse, como é que os nossos pares aqui teriam a ousadia de vir aqui, nesta tribuna, para falar com tanto entusiasmo?

Espero que os Deputados do Partido dos Trabalhadores procurem verificar a política que está sendo aplicada lá pelos Vereadores do PT, que estão perseguindo e reduzindo salários dos funcionários. Esta semana, mais precisamente sábado, saiu o sobe e desce. A seta de sobe, era a do Prefeito que, demagogicamente, diminuiu o salário em sete por cento, mas mandou um projeto para a Câmara para reduzir o salário dos funcionários em 15 por cento. Essa a demagogia que ele faz, provavelmente para espinafrar depois todos os trabalhadores. Essa a irresponsabilidade do Prefeito que não quer só os salários, quer destruir os serviços públicos, quer destruir uma tradição  que Diadema tem em fazer a melhor saúde do Brasil. Eles estão lá enterrando as conquistas dos trabalhadores. Estão lá como inimigo número um dos trabalhadores, implantando uma política fascista, direitista, digno de repulsa, de indignação nossa e dos que defendem autonomia, com resposta de qualidade.

Sr. Presidente, espero que esta Casa reaja, mande os seus pares fazer uma visita lá para ver os absurdos que estão sendo cometidos por um Prefeito petista, em nome do Partido dos Trabalhadores, Prefeito que já foi um Deputado aqui dos mais críticos ao Governo Mário Covas. Muito obrigado, Sr. Presidente, por sua tolerância,

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na semana passada tivemos aqui uma audiência pública com o Secretário da Fazenda, André Franco Montoro Filho, discutindo uma das principais questões que esta Assembléia Legislativa irá votar, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai definir os contornos básicos para o Orçamento de 2002. Infelizmente, a audiência careceu de maior representatividade, porque, ao mesmo tempo, se realizavam outros eventos aqui na Casa, o que inviabilizou uma discussão mais ampla, mais profunda e mais democrática. Discussão essa capaz de fazer com que a opinião pública do nosso estado tivesse um conhecimento melhor e mais apurado do verdadeiro conteúdo dessa LDO.

Como afirmávamos na oportunidade, e gostaríamos de reafirmar agora, infelizmente essa LDO, em tramitação nesta Casa, contém diversos erros de tais magnitudes que na prática podemos dizer que os seus fundamentos estão sendo bastante questionados. Em primeiro lugar, passando ao largo das dificuldades econômicas que o nosso país atravessa, principalmente os efeitos negativos da desaceleração econômica dos Estados Unidos, a grave crise econômica do nosso maior parceiro comercial na América do Sul, que é a Argentina, e principalmente com o colapso no fornecimento de energia elétrica. Praticamente, a LDO passa ao largo da situação, à medida em que mantém uma visão fantasiosa de que o crescimento do PIB brasileiro vai alcançar o índice de 4%. É uma previsão totalmente descabida e infundada, que não encontra amparo de nenhum analista econômico.

Outra falha fundamental na LDO é que ela praticamente não prevê esse crescimento na taxa de câmbio do dólar em relação à nossa moeda. Sabemos que desde de janeiro deste ano o dólar já subiu 23% e o Banco Central tem leiloado Títulos do Tesouro no sentido de diminuir a velocidade da elevação. Mas, de qualquer forma, o reajuste de câmbio previsto na LDO está totalmente defasado e sem dúvida nenhuma vai repercutir negativamente em todos os números apresentados seja nas receitas, seja nas despesas.

Por outro lado, a própria expectativa de inflação prevista na LDO também está defasada, demonstrando que três indicadores macroeconômicos fundamentais para se elaborar a LDO estão errados, o que significa que podemos afirmar que a LDO está comprometida. Então, esta é uma falha grave e estrutural que exigiria do Governo o reenvio de uma nova mensagem, compatibilizando a receita e a despesa com a elevação do câmbio, com o problema da inflação e com o crescimento do PIB que está muito distante de chegar aos 4%. Na nossa opinião, o Governo deveria pedir de volta essa LDO e reatualizar todos os números e as previsões para que o debate se prosseguisse em termos de maior realismo com os números apresentados.

Além disso, a LDO também padece de outros problemas estruturais, o Governo persevera no caminho nocivo da privatização e hoje a opinião pública sente na pele e no bolso que é um caminho suicida que prejudica a economia e o bem estar da população. No entanto, a LDO persevera como um dos pilares do ajuste fiscal a continuidade de uma política de privatizações, seja com a venda agora da Nossa Caixa, conforme projeto em tramitação aqui na Assembléia, vender 49% das ações da Nossa Caixa e privatizar o nicho principal, a parte mais lucrativa será privatizada. O Governo também afirma que pretende retomar a privatização da Cesp - Paraná, que é a maior usina geradora de energia elétrica.

Em contrapartida a tudo isso, a LDO também afirma que não tem nenhuma previsão de reajuste para o funcionalismo público, aposentados e pensionistas para o ano de 2002, o que significa que o arrocho sobre o salário do servidor, dos aposentados e pensionistas deve permanecer.

Além disso, os investimentos nas áreas sociais e, principalmente, o investimento no setor de energia, hoje uma necessidade imperiosa para a nossa economia, também são em níveis bastante irrisórios, demonstrando que a prevalecer o conteúdo desta LDO, o Orçamento de 2002 tende a aprofundar as desigualdades sociais, o arrocho e as dificuldades econômicas do nosso Estado, demonstrando de forma cabal e definitiva que essa política dos tucanos em São Paulo e no Brasil deve ser substituída por uma política diferente e mais avançada, priorizando a área social, os setores estratégicos da nossa economia e o bem-estar da nossa população.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, gostaria de fazer um comentário a respeito da presença do Secretário de Planejamento do Estado de São Paulo, Dr. André Franco Montoro Filho, que na semana passada esteve na Assembléia Legislativa para “debater” - entre aspas - a LDO que tramita nesta Casa. Como todos sabem, é a lei que vai dar o modelo básico sobre o qual deve ser construído o Orçamento do Estado, que prevê as receitas e as despesas que o Governo do Estado, autorizado pela Assembléia Legislativa, deverá fazer nas várias áreas em que o Governo tem responsabilidade de atuação: Saúde, educação, Segurança Pública, saneamento básico, energia, etc.

O comentário que gostaria de fazer é no sentido de lamentar o debate. O debate que deveria ser de grande participação dos Deputados, acabou sendo agendado para um dia em que havia outras atividades extremamente concorridas na Assembléia Legislativa, como a audiência pública para a qual foram convidados os responsáveis pela privatização das estradas - o que fez com que muitos Deputados ali estivessem - dentre outros eventos que transformaram o debate com o Secretário de Planejamento de São Paulo relativamente vazio, não apenas em termos de número, embora muitos Deputados estivessem na Assembléia, mas pobre em termos de discussão.

Na realidade, o próprio modelo proposto não permitiu que houvesse exatamente uma discussão e um diálogo com o Secretário, que basicamente disse o que tinha de dizer e as questões que foram apenas apresentadas pelos Deputados sem que houvesse a possibilidade de réplica ou de um debate maior. Entretanto, quando chegou a minha vez de apresentar os meus questionamentos, disse ao Secretário que estamos muito preocupados com a falta de planejamento do Estado em relação à área da Educação. Procuramos demonstrar ao Sr. Secretário que aquilo que está indicado em termos de Lei de Diretrizes Orçamentária para a área da Educação é uma indicação pobre. No que se refere à questão do ensino médio estamos diante de uma crise sem precedentes no nosso Estado, porque são muitos os estudantes que começam agora a ser informados, de maneira precipitada por conta de uma política errada da Secretaria Estadual da Educação, que impõe à rede pública do Estado uma idéia de progressão continuada, de aprovação automática dos alunos, ou seja, as crianças e jovens hoje são aprovados nas escolas públicas mesmo que não estudem. Freqüentemente, mesmo aqueles que não comparecem às aulas, são aprovados pela direção da escola, mesmo contra a vontade dos professores, porque a Secretaria da Educação chega a punir aqueles que acabam impondo alguma barreira para a aprovação automática desses alunos.

Com isso, estamos criando um enorme contingente, novo em termos de proporção e mais do que novo em termos de qualidade, de crianças e jovens que conseguirão obter o seu certificado de conclusão do ensino médio, ainda que não preparados para a continuidade dos seus estudos.

Muitos professores nos dizem que hoje na rede pública está sendo criada uma verdadeira geração de jovens que, completando o ensino fundamental, depois de 8, 9 ou 10 anos de atividade como estudantes, são verdadeiros analfabetos e estão se apresentando para a continuidade dos seus estudos nas escolas de nível médio.

O que o Governo do Estado pretende fazer de investimentos no Estado no ano que vem em relação ao nível médio, permitiria que no máximo 20 mil novas vagas fossem criadas em termos de educação de nível médio, secundário e colegial, quando sabemos pelos estudos apresentados durante as discussões do Fórum Parlamentar Século XXI que são necessárias pelo menos 160 mil novas vagas ao ano para procurar, num prazo o mais rápido possível, suprir a necessidade de vagas no ensino de segundo grau do Estado de São Paulo.

Talvez isso se apresente como a mais grave crise educacional no Estado de São Paulo em todos os tempos, porque a demanda que essa moçada vai fazer frente às escolas não será apenas uma demanda numérica, mas uma demanda política extremamente grave e o Governo de São Paulo não se prepara para isso.

Quero rechaçar a insinuação que o Dr. André Franco Montoro fez à minha pessoa, dizendo que estranhava eu ser um Deputado que militasse na área da Educação e que não estava reconhecendo o extraordinário valor desse programa de aprovação automática das escolas. Secretário Montoro, de fato não sou um especialista na área de Educação. Estou aqui apenas cumprindo o dever de dar a minha colaboração para essa área.

Os professores do Estado de São Paulo, mesmo aqueles que sempre foram militantes pela causa de que a escola não deve reprovar, mas uma escola do sucesso, hoje rechaçam, refutam e não aceitam essa imposição autoritária que a Secretária da Educação faz ao arrepio do bom senso, qual seja, a aprovação automática, que inclusive é contra a ética educacional, a ética docente desses homens e mulheres que hoje tentam fazer uma Educação de boa qualidade. São os bons professores e os pais mais conscientes que hoje não aceitam esse tipo de modelo que tem levado a problemas graves na área da Educação, problemas que vão se apresentar com toda sua gravidade e agudeza exatamente nos próximos anos, inclusive pela imprevidência do Governo do Estado de São Paulo, que sequer por ocasião da LDO tenta corrigir esse problema, que certamente vai se evidenciar nos próximos anos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há uma mensagem do Sr. Governador nesta Casa criando quatro mil cargos para admitir funcionários que irão trabalhar nos presídios do nosso Estado, o chamado guarda da muralha.

Essa atitude demonstra, clara e nitidamente, que a intenção do Governo tucano, do atual Governador Geraldo Alckmin, assim como era do Governador Mário Covas, é favorecer o bandido e prejudicar a Polícia. Porque temos notícia de que cerca de 40 ou 50 mil homens que passaram pela Polícia Militar, que ingressaram na Polícia Militar foram devidamente adestrados, depois saem porque o salário não é condizente com a função.

Tudo nos leva a crer que esses futuros 4.000 novos contratados pelo Governo do Estado para guarnecer as muralhas, cadeias ou as casas de detenção, certamente vão ser mais uma força viva e armada em favor do bandido, do preso e do criminoso, face a inexperiência desses novos funcionários.

Essa é a atitude do Governador Geraldo Alckmin. Em vez de dar salários condizentes com o trabalho do policial, em vez de mandar para esta Casa uma mensagem atribuindo uma gratificação referente ao risco de vida que corre o policial militar, tal qual acontece com o policial civil, que também tem um salário indecente - não cabe outra palavra. Sr. Governador Geraldo Alckmin, o salário do policial civil e militar é indecente. E, V. Exa. é conivente por omissão, com o crime que grassa em São Paulo.

Vamos combater esta mensagem que aqui chega - e que votaremos contra - para que fique registrado nos Anais desta Casa a nossa posição e a posição do Partido Progressista Brasileiro, que é o partido que nos dá saudade da Rota, e que temos aqui o representante maior, Deputado Conte Lopes, que já se manifestou a esse respeito. O absurdo dessa medida é que, depois de contratarem esses 4.000 funcionários para guarda das prisões, também aditam que por fora da muralha ficarão os policiais militares. Teremos também policias militares para guarnecer e proteger o guarda da muralha.

Os escândalos estão acontecendo diariamente. Esse caso último do Paraná, em que o chefe da rebelião, do PCC - Primeiro Comando da Capital -, impõe condições, depois de ter consigo funcionários da Casa de Detenção como reféns, exige uma carta do Ministro da Justiça, do Ministro desse Governo tucano do PSDB. O Ministro da Justiça não se peja em atender o bandido, redige uma carta que é entregue nas mãos do bandido. Nada nos surpreende, o Governo federal do tucanato do PSDB, não mudou em nada, são os mesmos que eram aliados dos que assaltavam bancos; são os mesmos aliados daqueles que matavam - e para eles  o assalto era expropriação, a morte era justiciamento. Esse Sr. Ministro firma uma carta assegurando ao líder do Primeiro Comando da Capital, que voltaria para São Paulo. Eles matam, roubam, estupram e o Governo ainda atende criminosos!

Onde estamos, Srs. Deputados? Vejam bem a responsabilidade da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Não é justo que a maioria dos Srs. Deputados, por conveniência ou não, junto ao Governo, tal qual aconteceu em Brasília, em que Deputados que tinham firmado a Comissão Parlamentar de Inquérito não se pejaram em riscar os seus nomes, a pedido do Presidente Fernando Henrique, que por sinal hoje completa 70 anos - é uma pena que para a Presidência da República não prevaleça a Lei da Compulsória aos 70 anos - o Brasil hoje estaria feliz, porque deixaria o Governo que levou a nossa economia à falência, o Presidente Fernando Henrique e todos aqueles componentes que se mostram jejunos em matéria de economia e administração.

Agora São Paulo vai sofrer mais essa, são 4.000 homens inexperientes para tomar conta da prisão; daqui a pouco esses homens também serão reféns, para a alegria do Governo Geraldo Alckmin, e para a satisfação dos tucanos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o horário destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente. Antes, porém, fazemos a seguinte convocação:

Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às nove horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei Complementar nº 13/2001, Guardas de Muralha. Assinado, Presidente Efetivo da Casa, nobre Deputado Walter Feldman.

 

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-              Passa-se ao

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GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas e público que nos assiste. Inicialmente queremos agradecer a oportunidade que tivemos de, por permuta, ocupar este tempo regimental que nos permite, desta tribuna, comentar uma série de fatos que nos parecem importantes e merecem a consideração da população do nosso Estado.

Em primeiro lugar, gostaríamos de cumprimentar a Rádio Bandeirantes, que na manhã de hoje, no Programa Manhã Bandeirantes, permitiu que três Deputados desta Casa, Deputado Antonio Mentor, Deputado Vitor Sapienza e este Deputado pudessem debater, com o articulista, o apresentador José Melo, uma série de problemas que são do interesse da população de São Paulo.

Nessa ocasião, juntos pudemos apresentar uma série de eventos e situações em que a Assembléia vem contribuindo para que São Paulo tenha uma condição de vida melhor. E, além das eventuais divergências que os nossos partidos apresentam, pudemos mostrar que existe uma convergência dos Deputados na busca de um entendimento comum que possa privilegiar a nossa população.

Depois, acompanhamos o nosso Presidente Walter Feldman em uma palestra que apresentou na ADVB. Honestamente, dissemos ao Presidente que sentimos falta da TV Assembléia. Se a TV Assembléia estivesse presente e transmitido para a população de São Paulo o pronunciamento ali feito, seguramente teria provocado na população a agradável sensação que provocou, não apenas em nós, mas em todos aqueles que lá participavam do evento.

O Deputado Walter Feldman foi extremamente feliz nas suas exposições e convocou a sociedade paulista a participar, de forma mais efetiva, das decisões que acontecem nesta Casa. Mostrou, de forma muito clara, o papel importante que desempenha este Parlamento, e os parlamentos legislativos estaduais, dentro de uma democracia que se consolida e da importância da participação da sociedade em situações como a que se apresenta no momento, qual seja a aprovação da LDO, a aprovação da taxação sobre a água, enfim, uma série de projetos para os quais a sociedade tem uma importância fundamental e sua opinião seria prioritária, de tal sorte que a relação que a Assembléia Legislativa mantém com a população não se esgotasse no momento tão oportuno das nossas eleições.

Honestamente, tenho pelo Deputado Walter Feldman um grande respeito, uma admiração em função da luta que trava há muitos anos pela democracia e pela inclusão social das populações mais carentes do nosso estado, mas confesso que poucas vezes vi o Presidente de forma tão clara, tão cristalina e oportuna, fazer uma convocação tão necessária à população de São Paulo.

Dentro dessa mesma linha queria me reportar ao pronunciamento há pouco feito pelo Deputado Wadih Helú. Tenho procurado evitar polêmica com o Deputado, por respeito à amizade que nos prende, mas por entender que em muitos momentos o Deputado tem confundido aquilo que deve e aquilo que pode ser feito. Ouvi ainda há pouco o Deputado questionar as condições em que vive a nossa Polícia Militar sugerindo melhores salários, melhores condições de trabalho e não seríamos nós, membro do partido do Governo que mais atenção dedicou a esse segmento dos nossos funcionários, que contestaríamos essa tese. Afinal de contas, todos lembramos que quando recebemos esse Governo recebemos uma promessa de aumento feita à Polícia Militar e Polícia Civil. Desse aumento prometido, apenas a primeira parcela havia sido paga, restando mais quatro parcelas para que nosso Governo pagasse. Ainda assim fomos nós que, além de termos pago as quatro parcelas restantes, portanto respondendo a 80% do aumento concedido, foi exatamente esse Governo que em outros momentos buscou um acerto, um encontro que nos permitisse dar a essa corporação melhores condições de trabalho.

Ainda me lembro da alegria expressa aqui pelo Deputado Wilson Morais, quando depois de várias décadas, finalmente, aprovou um novo estatuto da Polícia Militar que permitia uma modernização, respondia a uma série de provocações e solicitação da sua tropa. Tivemos, também, a aprovação de um plano de carreira que finalmente deu aos cabos e soldados uma alternativa concreta, correta e concernentes às suas reivindicações para que agora tivesse uma carreira produtiva e, se não é a mais promissora, pelo menos dentro das limitações que o Estado pode oferecer.

Fomos também o Governo que investimos pesadamente na construção de presídios, no equipamento das nossas tropas com a compra de carros, de coletes, armas, mas vimos, ainda hoje, o nosso nobre Deputado nos imputar problemas que na nossa opinião são restritos ao Governo do Paraná.

É verdade que no Paraná tivemos negociações que aqui em São Paulo não aconteceram. É verdade que no Paraná tivemos mortes de reféns, meia centena de presos que aparentemente se evadiram. Mas qual a responsabilidade que tem o PSDB, o nosso Governador Geraldo Alckmin, por aquilo que acontece no Paraná? Aí diz o Deputado que de maneira frouxa o nosso Ministro da Justiça elaborou um documento que responde às pretensões ou exigências dos amotinados.

Lembro-me do Deputado não numa outra função, mas numa outra época e aí percebemos a dificuldade que tem alguém que conviveu, participou, estimulou, sustentou a democracia de, nesse momento, entender o novo momento democrático em que vivemos. Não deve ser fácil para um Deputado que viveu um regime de exceção, que tinha a possibilidade de decidir sobre a vida e morte de cidadãos brasileiros, fossem eles responsáveis ou não pelos crimes dos quais eram acusados, agora numa prática democrática, atendendo a apelos que não são feitos pelos presidiários, mas pela sociedade evoluída, que tenhamos práticas sociais ou práticas de urbanidade que todos comemoram. Mas são questões que não nos comportam neste momento debater e é difícil para todos nós, neste momento, justificar. São posturas diferentes que não se restringem à atitudes circunstanciais e momentâneas, mas traduzem efetivamente uma prática histórica que nós infelizmente, ou felizmente, não podemos compactuar e não pretendemos inclusive recuperar.

Passado esse momento e essa explicação que nos parece importante queremos também aqui relatar até por uma questão de honestidade e necessidade de reparação. Na semana passada acompanhamos uma série de pronunciamentos feitos pelo Deputado Jamil Murad dando conta de avaliações que teriam sido feitas pela comissão encarregada de fiscalizar os contratos de gestão assinados pela organizações sociais e pelo Governo do Estado de São Paulo.

Na última reunião da Comissão de Saúde ouvimos o Deputado mais uma vez pronunciar dando conta da sua oposição a este modelo que foi aqui aprovado recentemente. O Deputado mais uma vez mostrou a sua indisposição, a sua contrariedade e chegou a dizer, em alguns momentos, que a análise das contas apresentadas ou do desempenho apresentado, mostra de forma clara e cabal que essa experiência não deve prosperar e ser ampliada.

Deputado José Augusto, fico preocupado, porque como membro da Comissão de Saúde faço parte da mesma Comissão de Fiscalização. Ouvi e participei das mesmas reuniões que o Deputado Jamil Murad e, num primeiro momento, tivemos a apresentação de um relatório feito por dois membros daquela comissão e nomeados por ela que pretendiam fazer uma primeira avaliação. Aliás, antes dessa primeira avaliação, tivemos uma reunião em que discussões acaloradas aconteceram, quando muitos membros da comissão entenderam que o relatório preliminar apresentado pela comissão ou pela Faculdade de Saúde Pública, na verdade, seria o relatório que deveríamos aprovar. Aquele relatório preliminar apenas trazia a nós, membros da comissão, dados para que pudéssemos elaborar o relatório definitivo. Nomeados dois membros da comissão, que durante pelo menos 15 dias se debruçaram sobre aqueles dados e apresentaram relatório em que , na opinião daqueles dois relatores, os dados não haviam expressado de forma satisfatória as informações que os dois membros entendiam necessárias e faziam uma série de questionamentos.

O relatório então apresentado foi rejeitado quase que pela unanimidade da comissão. E mais do que rejeitado, foi solicitado aos dois relatores que elaborassem um novo relatório seguindo princípios e normas que foram ali apresentados. Esse novo relatório não teve assinatura dos dois relatores porque se sentiram impedidos de formularem o novo relatório, comprometidos que estavam com o relatório original. Um dos relatores, contudo, fez questão de dizer que assumia e reconhecia que as críticas que foram feitas eram absolutamente verdadeiras e entendia que não haviam formulado de forma adequada o relatório, de tal maneira que ele pudesse subsidiar a opinião que provavelmente teria que ser exarada pela Comissão de Saúde ou eventualmente pelo Tribunal de Contas.

O novo relatório elaborado conclui, de forma clara e cristalina, que a experiência é exitosa, que o contrato de gestão foi executado de forma adequada e, o que é mais importante, embora não faça parte das conclusões finais, os objetivos ou o contrato de gestão ou os resultados foram alcançados com custo inferior àquela que vem sendo gasto atualmente pelos hospitais que são hoje da administração direta do Estado.  Aliás, exatamente como se previa inicialmente, tal é a diferença que existe na agilidade na execução dos dois projetos.

Aprovado o contrato de gestão, aprovado o relatório, pretendemos agora criar na Comissão mecanismos e propor métodos e parâmetros que nos permitam inclusive comparar agora, de forma científica, o desempenho dos hospitais hoje administrados pelas organizações sociais e aqueles sob a administração direta do Estado de São Paulo.

Mas, para nossa surpresa, vem o Deputado Jamil Murad na Comissão de Saúde e apresenta uma conclusão absolutamente díspare, apontando numa direção em que não podíamos concordar. É bom que se frise que, embora a comparação não tenha sido feita, cientificamente essa comparação não possa ser rigorosamente aplicada, mas que não existe nenhum dado que, no momento atual, possa sugerir a todos nós, que aprovamos nesta Casa as organizações sociais, como uma alternativa importante na implementação do modelo de saúde pública que hoje se faz em São Paulo, que esse modelo deva ser abandonado. Ao contrário, se fôssemos apressados, irresponsáveis, se fôssemos concluir pelos dados apresentados, seja pelo desempenho numérico que esses contratos demonstram, seja apela menor verba que foi aplicada, seríamos obrigados a concluir que esse modelo é exitoso, atende à necessidades que hoje tem o Estado de São Paulo e que, por ser menos custoso, deveria, inclusive se fôssemos, mais uma vez repito, apressados, substituir o modelo anacrônico que temos hoje.

Não nos prestamos a esse papel, temos responsabilidade pelo compromisso que temos com a saúde pública e pela história que temos, como professor de Medicina e administrador  da Saúde Pública em São Paulo. Inclusive, vamos participar, vamos colaborar com a formulação de novos parâmetros que permitam, agora sim, fazer essa comparação. Não para se terminar com o modelo que eu lhes disse, não para se privilegiar o modelo que agora se apresenta, mas para podermos tirar  do modelo novo aquilo que tem de bom e para eventualmente transplantarmos para esse modelo as virtudes que no passado sabíamos existir como modelo de gestão direto do Estado de São Paulo, na sua área da saúde.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna. Ainda há pouco, usei o Pequeno Expediente e, ao sair, encontrei um companheiro Deputado desta Casa, que me perguntava porque eu falava com tanta emoção. Eu lhe disse que somos eleitos para representar o povo e temos  que representá-lo com a mesma emoção. Daí porque, quando venho à tribuna, trago a soma da indignação de toda sociedade. Mas, por que falar de Diadema? Porque saí eleito daquela cidade. Tenho uma representação daquela cidade e lá está um dos piores Governos. E por que a indignação? Porque uma população consciente, enganada, atraiçoada, tem que reagir dessa forma. Vamos ver alguns aspectos que podem justificar a minha indignação. Tivemos uma eleição no ano passado e, como político daquela cidade, também participei dela. Estivemos na televisão cada um apresentando seu programa de Governo. O programa de Governo que eu apresentava, não diferia muito em conteúdo do  programa de Governo apresentado pelo atual Prefeito. No entanto, o atual Prefeito dizia, negando aquilo que eu afirmava, que iria fazer o que ele está fazendo, ou seja, ele é o Collor de Mello do PT, já estava com seu saco de maldade preparado, apoiado  provavelmente pela direção do partido. Não fosse isto, a direção reagiria.

Os senhores já pensaram onde fica Diadema? Quais os sindicatos que estão lá, onde nasceu a CUT?  Por que será que o sindicato dos metalúrgicos não assume a bandeira que sempre assumiu quando alguém faz esse tipo de política? Por que será que os Deputados aqui, do PT, não vão até lá protestar? Dia 21, vou convidar os Deputados de diversos partidos para estarem em Diadema, porque vamos levar à prefeitura  um documento assinado pela população. Esse documento foi tirado no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. A sociedade, a população de Diadema, através do seu movimento de saúde, reuniu-se na Câmara Municipal de Diadema para entregar uma pauta de reivindicações ao Prefeito de Diadema, mas ele se recusou a recebê-la. Ora, quando outros Governos não recebem os representantes do povo e no meio deles há algum petista, dizem que o Governo é reacionário, é direitista, que não tem prática democrática. E quando eles agem dessa forma, de que poderão ser chamados?

Pois bem, a população não foi recebida, mas entregou essa pauta e esperava uma resposta. Mas até hoje não chegou a resposta. Então, o movimento popular foi às  ruas colher assinaturas, para dizer ao Prefeito que ele tem que melhorar a saúde, que tem que aumentar o número de médicos, que tem que cumprir com sua obrigação, com o compromisso de campanha dele. Ele disse que em 30 dias  a saúde ia voltar a ser  o que era, que não vai faltar médico, não vai ter fila, não vai faltar remédios, os pronto-socorros e os resgates não deixarão de funcionar. E hoje, seis meses depois, esse cidadão resolveu, contrariando tudo que poderia se  pensar, acabar com as filas fechando o hospital. Desse jeito não vale. Isso é enganar o povo, porque o povo queria que acabasse a fila com o hospital aberto. Ainda justifica dizendo que não precisa de leitos. Acho que esse cidadão ou ficou maluco ou não tem compromisso com nada na vida. Ora, a cidade precisa de mais leitos. Quinta-feira, quero convidar os Deputados aqui para fazer como o PT faz. Se eu fosse Prefeito de Diadema e tivesse feito desse jeito, mas não faria porque tenho compromisso com a sociedade com uma forma diferente de governar, todos estariam lá.

Pois bem, chamo os Deputados para fazermos uma grande manifestação. Na quinta-feira, todos os bairros vão estar fazendo uma passeata e vamos balançar a porta da prefeitura para dizer algumas palavras a esse moco - moco é aquele que não ouve -, a esse cego pois não enxerga, a esse insensível, pois não sente o que povo está pensando, porque ele mentiu na campanha quando prometeu que resolveria os problemas de saúde da população.

E não foi só isso, poderia falar durante uma hora sobre a incoerência da política desse cidadão, sobre as políticas desse partido que está na prefeitura. Mas quero fazer uma avaliação dos seis meses de Governo, até porque provavelmente esta será a minha última intervenção no Grande Expediente.

Qual foi a proposta desse cidadão para o transporte coletivo? Que ele ia continuar com a empresa pública, que ia ser acrescida de mais ônibus, o transporte ia melhorar e ter o transporte integrado. Diadema é a única cidade onde o cidadão sai de sua casa, toma o ônibus para São Paulo e, na volta, o ônibus municipal o levaria para sua casa de graça, é o transporte integrado. Ele disse que ia ter isso, que iria respeitar os aposentados, mas nada disso aconteceu.

Ele também teve a adesão dos perueiros de Diadema, que são mais de mil e que fizeram a campanha dele, onde ele dizia: “Quando eu ganhar, vocês vão entrar nas linhas.” Entraram, mas foi na linha da cadeia, porque ele colocou a polícia para prender e para tomar as peruas. Dizem as más línguas que ele vem pagando por fora aos mais acirrados. Há um “caixa dois” e os caras que ameaçaram o Prefeito recebem as prestações da perua. O Prefeito sofreu ameaça, e ele não falou para ninguém, não foi para a delegacia, mas dizem em Diadema que tem gente recebendo um dinheiro para se acalmar. Essa é a política que ele fez para a área de transporte.

Na área de meio ambiente, esse cidadão disse que em dois meses resolveria a questão do lixo, e se quisesse ele resolveria. O lixo de Diadema é colocado em área de mananciais. Lá existe o Lixão do Alvarenga, um crime de que já falei aqui em outros momentos. Já se passaram seis meses e esse cidadão nada fez. E mesmo assim os ecologistas do PT estão calados, coniventes com a agressão ao meio ambiente.

Já tratei aqui sobre a política que ele queria desenvolver com os funcionários, que é uma das políticas das mais autoritárias que já vi. Vocês não imaginam chegar numa unidade, funcionários humildes sendo ameaçados e agredidos! Esse cidadão mandou para lá todo seu pelotão de choque, os comissionados, pessoas que não têm nada a ver com Diadema, pois são de fora, porque lá é um “cabidão”. E eles estão lá impondo, ameaçando e amedrontando. Nunca vi tanto autoritarismo, nunca vi tanto exagero. Vocês não imaginam um secretário da Saúde, do PT, entrar numa sala e tirar uma médica, dizendo: “Você não vai atender mais, você vai para fora.” E ele pediu que os guardas a arrancassem do seu trabalho. Ele poderia ter dito de forma mais elegante: “Doutora., termine o seu horário e, ao terminar, a senhora não vai ficar mais aqui.” Ela reagiria, iria ao sindicato, mas arrancá-la do seu trabalho como nos tempos da ditadura, como nos tempos das masmorras, isso não é coisa que fica bem para um partido que toda hora fala em democracia.

Então, tenho que falar dessa avaliação negativa. Seis meses se passaram e o povo de Diadema espera enxergar políticas nesse déspota e nesse agressor de Diadema.

Ele lançou na cidade um programa chamado “Pintou Limpeza”, mas nunca vi Diadema tão suja. “Pintou Limpeza” é “Pintou Sujeira”, porque ele mente descaradamente e o povo está lá reclamando. Ontem, passeei pela cidade inteira: os faróis não funcionam e há buracos por todos os cantos. Para quê veio esse homem ? Ele mentiu e prometeu coisas que não podia concluir e a nossa cidade está entregue às baratas.

Gostaria muito de não ter essa veemência de falar isso e de não ter essa emoção, mas tenho que trazê-las porque em cada rua de Diadema encontro uma mãe reclamando das madrugadas que teve que ficar nas filas, encontro um trabalhador chorando porque o transporte coletivo é péssimo e a integração está se acabando, encontro um aposentado que de forma humilhante tem um cartão de tamanho descomunal para dizer para todo mundo que ele anda de graça no ônibus!

Ontem, vi um aposentado dizendo: “Isso é uma humilhação para nós”. Sinto-me como já aconteceu com o meu filho, que, em determinado momento, consegui uma escola particular para que ele estudasse de graça, e o diretor passava dizendo para os outros alunos numa humilhação tão grande: “Esse aluno estuda de graça.” E o meu filho resolveu sair daquela escola. Esse foi o desabafo de um aposentado e é essa a política do Prefeito para os aposentados, que humilha os aposentados com um cartão chamado “outdoor do PT”. Os aposentados mostram o cartão e os ônibus nem param. E ele está acabando com a integração de que falei a vocês.

Esse Prefeito na campanha política dizia que ia triplicar o número de escolas profissionalizantes, pois ele fechou as escolas. Aliás, para mim, não é surpresa, porque na campanha de 92 - e fiz a campanha dele -, ele disse que ia abrir duas escolas e passou quatro anos construindo essas escolas, e quem abriu essas escolas foi o seu sucessor, Prefeito que ele apoiou, Prefeito Gilson Menezes, do PSB. O Gilson saiu e ele fechou essa escola. Há seis meses que essa escola está fechada, os professores foram mandados embora e os alunos estão esperando.

Na campanha dele, ele disse que iria oferecer 500 empregos todos os meses, e dizia que quem ia arranjar esses empregos era o PSDB. Ora, mas como ele ia contar com o PSDB, se ele disse que o PSDB é responsável pelo desemprego ? Como ele ia contar com o PSDB, se aqui ele só falava mal do Covas e de todo mundo ? O PSDB pode até ser ruim, mas está criando empregos no ABC e em Diadema, e ele não criou nenhum, enganou o povo. O pior é que as empresas estão indo embora de Diadema pela política fiscal que esse cidadão vem desenvolvendo : a política do IPTU, a política de perseguir e de fechar espaços de trabalho.

Meus companheiros e minhas companheiras, peço desculpas a esta Casa, aos que me ouvem e aos que me acompanham pela televisão, pela emoção que trago, mas é a emoção de um cidadão, de um representante do povo, de alguém que nas ruas de Diadema vem sentindo a ansiedade de uma população consciente que quer um Governo melhor, que quer ter saúde, que quer ter educação para os seus filhos, que quer ter emprego, quer ter moradia, sem enganação, sem a ilusão plantada desse que está lá de plantão na prefeitura.

Mais uma vez quero convidar os parlamentares desta Casa para que na quinta-feira nos acompanhem numa passeata que vamos fazer para entregar um abaixo-assinado. Espero que o Prefeito do PT seja melhor que o Sarney, que recebeu o abaixo-assinado que fizemos na Constituinte de 88. Acho que o Prefeito nem vai esperar o povo, porque ele tem medo do povo. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, para ocupar o tempo do Deputado Ary Fossen.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio por cessão de tempo do nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, é preocupante. Ouvimos o que foi dito da tribuna não pelo Deputado, mas pelo ex-Prefeito e Médico José Augusto. Nós conhecemos o nobre Deputado José Augusto há alguns anos, convivemos com S.Exa. já há algum tempo nesta Casa e somos obrigados a reconhecer que S.Exa. tem um compromisso histórico com a Saúde, compromisso esse que tem sido mais do que revelado, confirmado por todos aqueles que, ao longo da luta tradicional que vem sendo travada pelos vários setores e segmentos da área da Saúde, sempre tiveram no Médico e Deputado José Augusto um parceiro permanente.

É preocupante aquilo que S.Exa. aqui relata, aliás, com a responsabilidade que tem, repetiu essas acusações na última reunião da Comissão de Saúde. A Presidente do SindSaúde, Sônia Takeda, pediu que o sindicato faça uma averiguação, dirija-se à Diadema e veja se é verdadeira a acusação que S.Exa. aqui faz, e que lá repetiu, de que o Prefeito propõe uma redução de jornada e de salário.

Lembro-me que muitas foram as vezes em que o PT veio à tribuna questionar a redução de jornada que fizemos no Estado de São Paulo. Depois de quase vinte anos, no Governo Mário Covas reconhecemos que os profissionais da área da Saúde mereciam a implantação de um regime especial de trabalho - 30 horas semanais - mas não fizemos a redução equivalente de salário e não porque não tivéssemos um déficit importante. Todos se recordam que quando assumimos o Governo tínhamos em São Paulo uma dívida de 50 bilhões de reais. Nem por isso o partido entendeu aceitável a redução de salário.

Parodiando aqueles que a nós se opõem, diria que esta acusação não é feita por qualquer Deputado, mas por um Deputado responsável e que já foi Prefeito de Diadema, fundador e Deputado do PT. Portanto, se tantas vezes tivemos de responder por aliados nossos, como Antonio Carlos Magalhães, o que dirá a população de São Paulo agora, quando as acusações partem de alguém que já foi eleito por esse partido e cobra agora a coerência que na sua opinião lhe falta.

Gostaria de assumir o compromisso de estar ao lado de V.Exa. participando da manifestação e acompanhando a luta dos servidores da Saúde. Afinal de contas não podemos emprestar apoio na Assembléia, na Comissão de Saúde àqueles que reivindicam melhores condições de salário no Governo do Estado e desassistirmos aqueles que em Diadema lutam pela mesma situação.

Temos uma outra questão que nos parece importante, embora para muitos seja irrelevante e para outros coisa de criança. Temos em mãos um “e-mail” que nos foi enviado pelo Sr. Lauro Henrique Oliveira Lima, Diretor Administrativo do Colégio Oliveira Lima, à Rua Barbosa de Freitas, nº 705, Meireles, Fortaleza, Ceará. Ele é Presidente da Associação Cearense de Pequenas e Médias Escolas e da Associação Cearense de Creches e Pré-escolas. Por incrível que pareça, ele manda um “e-mail” para este Deputado para dizer que se solidariza conosco na luta que fazemos para democratizar o acesso dos estudantes à meia-entrada. Ele entende e se sentiu contemplado com a luta deste Deputado, inclusive nos faz um alerta.

Dr. Lauro Henrique, concordamos com o senhor. Ele nos chama a atenção para que a Constituição do Estado devesse determinar que todo menor - até 14 anos de idade - necessariamente devesse estar na escola, devesse ter a proteção, a assistência e a atenção do Estado, além de garantir o seu acesso à escola. Ele entende que para esse jovem, inclusive desnecessário seria outro documento que não a Carteira de Identidade, pois se tem até 14 anos de idade necessariamente deveria estar freqüentando uma escola e só não estará se o Estado ou a União estiver faltando com ele ou seus pais não estiverem cumprindo com o seu dever pátrio.

 

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. José Augusto.

 

* * *

 

Tenho impressão de que resta razão ao meu interlocutor.

Sr. Lauro, vencida a batalha do RG escolar nos empenharemos nessa segunda luta, qual seja, a de ampliar a democratização da carteira de estudante.

Nesse sentido, queremos fazer um relato que nos parece por demais importante.

Há poucos dias recebemos uma prestação de contas da UPES referente ao ano 2000. Não é ainda a prestação de contas que solicitamos da entidade, aliás, solicitamos da UPES, da UNE e da UEE os balancetes dos anos de 1999 e 2000.

Mas para que a população entenda bem a dimensão da nossa luta, queremos dizer aos nossos telespectadores que segundo a entidade estudantil, no último ano eles arrecadaram menos de 900 mil reais. Fazendo a conversão e levando em conta que cada carteirinha custa 13 reais, chegamos à conclusão de que pouco mais de 60 mil carteirinhas foram impressas.

Ora, se temos na área do ensino secundário, apenas nas escolas públicas, seis milhões de estudantes, somos obrigados a concluir, pelos dados que a UPES nos fornece, que apenas 1% dos estudantes secundaristas paulistas receberam a carteira de estudante. Portanto, essa lei hoje não atinge, não assiste, não beneficia mais do que 1% dos estudantes secundaristas do Estado de São Paulo. A UEE, a UPES, a UNE e o nobre Deputado Jamil Murad insistem em manter o monopólio, insistem em preservar essa fonte de renda, ainda que ela penalize 99% dos estudantes secundaristas do Estado. Não é por outra razão que ainda hoje fomos contatados pela TV Cultura, da mesma maneira que fomos contatados pelo jornalista Luiz Nassif, que como tantos outros vão se indignando com essa situação. Fico muito feliz quando me apercebo que esta Casa já encerrou a discussão da urgência por nós solicitada e que não restará outra alternativa que não seja trazer para o plenário essa discussão, obrigando-nos a decidir definitivamente até quando essas entidades vão, a pretexto da representatividade que não sei se ainda têm, manter o monopólio de um documento que infelizmente ao invés de conferir o benefício, restringe-o a 99% da população que deveria ser por ele beneficiado.

Não vamos descansar, mas vamos continuar lutando, até porque entendemos que se 1% dos eventualmente englobados pela lei representam uma arrecadação de perto de um milhão de reais, quanto teremos de arrecadação no dia em que todos tiverem a sua carteira?

E mais do que isso, como saberemos se efetivamente é esse o número real das carteiras que foram expedidas? Até porque, segundo o balancete que recebemos, quase 30% dos gastos dessa entidade referem-se a contas herdadas do ano anterior. Mas infelizmente não tenho o balancete do ano anterior para saber se esse débito foi efetivamente contabilizado .Essa é uma questão que ainda deverá ser discutida, mas continuaremos atentos, muito mais preocupados com a ampliação do benefício do que eventualmente com a restrição que a UNE, UEE e UPES possam ter nas suas arrecadações.

Finalmente, quero voltar a fazer coro aqui com o Deputado José Augusto, não para discutir a questão da Saúde, mas para discutir a falta de coerência de alguns partidos e de alguns políticos que freqüentam esta Casa e a mídia brasileira.

Comemorei hoje quando abri os jornais e vi uma proposta nova do Partido dos Trabalhadores para a economia brasileira, para a minha surpresa, renunciando a todos os dogmas que no passado eram ponto de honra do seu partido. Não falam mais em calote, não falam mais em renegociação, CPMF está de bom tamanho. Enfim, parece que tudo aquilo que vem sendo executado, segundo o Deputado Jamil Murad e alguns petistas, a mando do FMI agora passou a ter também o beneplácito do PT, segundo os próceres que elaboraram a nova cartilha visando a amenizar o discurso petista e garantir a simpatia da mídia, dos empresários e dos eleitores.

E quando chegarem ao poder, como agiram os nossos nobres amigos petistas? Agirão de acordo com a nossa proposta original? Agirão de acordo com a proposta que agora elaboram, embora sem o consenso da maioria do partido, ou agirão, como a Prefeita Marta Suplicy que rasgará a proposta de Governo que fez e inovará, fazendo no seu Governo exatamente aquilo que criticava nos Governos anteriores?

Será que teremos que assistir também, quem sabe no futuro, a justificativas pífias para o aumento seletivo dos assessores especiais, justamente aqueles que não são concursados e que são indicados politicamente pelo partido? Será que teremos, mais uma vez, que assistir ao fim do subsídio, penalizando o conjunto da população a pretexto de que com esse subsídio - agora não mais existentes, e pagos pela população - os empresários poderão comprar ou colocar a sua disposição mais mil ônibus?

Será que também teremos que assistir, sem resposta, a afirmações, alusões ou inferências de que algumas contratações feitas na área do lixo foram para fazer um acerto de final de campanha, já que os endereços das firmas contratadas são coincidentes com a firma de vídeo e produção que produziu as campanhas da Marta para Governadora e para prefeita?

O que é pior, o PT, que é tão fiscalizador, há duas semanas vem sendo questionado pelo Deputado e ele não me traz aqui a resposta; discute comigo CPI e não falo CPI. Sou pessoa ingênua, cabocla, do interior do Estado de São Paulo, queria uma palavra que me tranqüilizasse, que eu pudesse dizer para os eleitores de São Paulo, para os cidadãos de São Paulo: “Companheiro, fica tranqüilo, não é nada disso, o projeto Belezura está em andamento! Não são verdades as acusações e afirmações que constam dos jornais; não existe esse vínculo entre a Global Cerge e a firma que fez os vídeos da Marta Suplicy; não é verdade que o endereço seja o mesmo; não é verdade que estejamos assistindo o pagamento do acerto de contas da última campanha”. Mas não consigo obter uma resposta convincente, ou pior, uma resposta que possa me tranqüilizar.

Sou agora obrigado a ouvir explicações na seguinte direção: “nunca criticamos a inclusão de inativos, aquela conversa era só do Cesar Callegari. Estávamos no lado dele por uma questão fortuita ou formal, mas nunca dissemos”. Como não disseram! Durante todo o tempo a discussão era essa; era exatamente isso que estava em discussão na CPI; o voto do PT foi dado nessa direção, e agora, Deputado Alberto Calvo, sou obrigado a dizer que nunca nos pronunciamos? Só se a CPI da qual participei era extraterrestre; provavelmente foi feita em uma outra galáxia. Ou vou ser obrigado, mais uma vez, a pegar todas as falas que foram feitas e as inquirições que procedemos com o Secretário Nakano e com a Secretária Rose Neubauer, para saber qual era o questionamento que se fazia, se era ou não sobre o dinheiro ou a inclusão dos inativos no nosso orçamento.

Nobre Deputado José Augusto, essa é mais uma das incoerências com que, infelizmente, o poder nos obriga a conviver. Este Deputado dizia sempre que para quem é situação nada como ter a oposição no poder, para que possamos efetivamente comparar e confrontar, no dia-a-dia, a diferença e a dificuldade que existe entre aqueles que fazem a oposição pela oposição, e quando viram Governo descobrimos que há quem nunca tenha chegado ao poder, mas quando chega ao poder é como bicho quando chega perto do mel, se lambuza mais do que aqueles que estão acostumados a lamber o prato.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.)

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar em substituição ao nobre Deputado Pedro Yves, pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo de 15 minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado José Augusto, presidindo esta sessão, Srs. Deputados, assessores, imprensa e amigos, três assuntos me trazem a esta tribuna. Primeiro vou falar sobre o Hospital Pró-Matre e Hospital Santa Maria Gorette, de Santo André. E, se o tempo me for favorável, falarei também da grande ofensiva lançada pelo Brasil no exterior, na sua luta contra a Aids.

Quero, mais uma vez, parabenizar o Governo brasileiro, através do seu Ministro da Saúde, por levar até as Nações Unidas a palavra do Brasil a respeito dessa grande epidemia que ataca a humanidade. E o terceiro item seria sobre as termelétricas.

Quero pedir licença a todos, especialmente aos moradores de Santo André - este assunto interessa a todos, mas principalmente aos andreenses e à vizinhança periférica de São Paulo.

A Pró-Matre já existia na Rua Senador Flaquer, em Santo André, depois, devido a assuntos não só de economia interna mas também pela movimentação naquela área, que é bem central, acharam, ajuizadamente, que deveriam mudar para um bairro mais distante, e foram para uma área no Parque Novo Oratório, que pertence ao antigo seminário de uma comunidade religiosa que ali está ainda, naquela instituição, porque a chamada Cidade dos Meninos é uma região muito grande, e para ali foi transferida a Pró-Matre .E o Hospital Pró-Matre e o Santa Maria Gorete são os únicos hospitais que mantêm convênio com o SUS.

Tive a oportunidade de falar aqui que construi um hospital em Santo André - mas tem gente que não gosta de ouvir falar que construi, então é construímos, fizemos e na hora de levar bordoada é o Dr. Brandão - hospital maravilhoso, mas a maternidade é relativamente pequena para o movimento que há na nossa cidade. A Pró-Matre há mais de 40 anos presta serviço à população carente da nossa cidade. Agora, ficamos surpreso - se bem que nada do PT me surpreende, acredita no PT só aquela velhinha de Taubaté, mas muitos acreditaram e agora sofrem as conseqüências , mas não é por isso que vamos deixar de dar a nossa opinião -, querem fazer convênio com a Santa Casa de Mauá. Acho oportuno para atender moradores próximos, mas sair de Santo André, com as dificuldades de condução que têm? Não têm ambulâncias. Agora criaram esse sistema de resgate. Em nosso tempo atendíamos nas nossas ambulâncias com médico, enfermeiras.

Sou mais que bombeiro honorário e sabemos o trabalho inestimável que esses heróis fazem, mas não podemos esquecer aquilo que os médicos sempre fizeram, estão aptos e prontos para fazer que é atender as emergências onde forem chamados. Agora dizem que quem faz esse convênio é a prefeitura, não mais o SUS, que por meio da prefeitura descredenciou esses dois hospitais. Aquelas senhoras que precisam fazer seu pré natal, seu acompanhamento e muitas delas poderiam fazer seu pós operatório ali? O que acontece? Tem que ir para Mauá.

Fiquei pensando bem qual o propósito, porque o PT é muito ardiloso, não faz coisas impensadas. Ele tem escola internacional. Ingênuo, tolo eles não são. Para tomar essa medida, qual seria o propósito oculto?

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - O que vimos é que a prefeitura queria ficar com o prédio gratuitamente. Como? Não fazendo o convênio do SUS, o hospital, certamente, não poderá se manter porque a clínica dele, através dos tempos, foi feita mais para atender o SUS. Então a maternidade, o serviço de ginecologia e o serviço da pediatria são para atender essa população específica. Acredito que no máximo 20% da sua clientela seria de pacientes particulares. Agora, se essa empresa não tem condição de sobrevida, porque não havendo convênios diminui acentuadamente a sua clientela, o que acontecerá? Lamentavelmente vai ter que despedir médicos, enfermeiros, auxiliar de enfermagem, cozinheiros, pessoal da limpeza, lavanderia, etc. Ora, para dispensar esses funcionários terá que ter o exercício da Lei Trabalhista. Vão ter que pagar as indenizações. Perguntamos: Pagar as indenizações e no outro dia o hospital começar, por meio de empresas feitas pela prefeitura? Seria uma situação de desespero para aquelas famílias. Temos, sim, que lutar para que este hospital continue na Cidade dos Meninos, atendendo aquela população não só do Parque Novo Oratório, mas de toda Santo André, sobretudo do segundo subdistrito, bem como a região de São Paulo, Vila Industrial, Jardim Elba, Vila Renato e todas as outras como já atendemos há mais de 50 anos.

Então vemos que, muitas vezes, por questões políticas, o Brasil que precisa tanto de políticos de mérito, de grandeza, vem o PT fazer isto e levar a população à descrença, ao desânimo e ao desespero, porque nossas regiões realmente são conurbadas, é uma continuidade da outra, mas para ir do Parque Novo Oratório a Mauá, ainda mais com esse trânsito, para chegar ali não é fácil.

Manifestei a minha alegria aqui porque foram na Câmara Municipal e teve Vereador que até chorou. Pensei que o problema estava resolvido. Vim aqui cumprimentar, mas não resolveu coisa alguma. Falei que o Secretário da Saúde de Santo André de medicina não sabe nem o significado da palavra, quanto mais o exercício dessa atividade, desse sacerdócio. Portanto temos essa preocupação. E, se porventura, não for levado a bom termo, vamos levar, nobre Deputado Alberto Calvo, V.Exa. que é Presidente da Comissão de Saúde para fazer um visita, acompanhado de alguns membros da comissão àquele hospital para ver qual a solução digna que poderemos dar em benefício não dos médicos, porque eles sempre têm que trabalhar em algum lugar. Mas iremos lá para examinar ‘in loco’, conversar com as partes interessadas e no firme propósito de atender com dignidade a mãe pobre de Santo André. Obrigado, Sr. Presidente José Augusto.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, tenho aqui um subtítulo chamado “Socializando os Salários”, que alguém que prezo demais, deu margem a que algumas pessoas, que não tem lá grande gabarito, lá da zona norte, tenham plantado de forma bastante esquisita e bastante suspeita em todos os grandes jornais de São Paulo.

É muito suspeito isso, Sr. Presidente, todos dando guarida a uma denúncia que não tem nada de errado, mas todos aceitaram e ocuparam as suas preciosas páginas, porque são excelentes jornais, satisfazendo reclamações de gente medíocre e, o que é pior, de gente que não se pode confiar. Aqui o meu amigo, que eu prezo tanto, mas de qualquer maneira acabou publicando e fala sobre a advogada Elisabeth Sibinhelli Espolidoro, prima do Vereador Rubens Calvo, do PSB, que deve tomar posse depois de amanhã como supervisora de Assistência Social da Freguesia do Ó. Ora, ocorre que a Dra. Elisabeth é uma advogada de excelente extirpe e de grande conhecimento. Ela é especializada em Direito Eleitoral e é militante do PSB muito antes de eu ser Deputado. Além do mais, ela é secretária da Executiva Estadual do PSB e é advogada do PSB. A região lá foi entregue ao PSB e ela foi eleita por um congresso do PSB, formado por diretórios estaduais de todo Estado de São Paulo. Ela não veio por baixo do pano e não deve ser tratada dessa maneira. Ela pode, sim, assumir os cargos que bem entender que estejam evidentemente à disposição do PSB e o faz com legitimidade e competência. Ela não é uma pessoa medíocre e muito menos uma caçadora de bons salários porque ela já os tem pela profissão dela.

Quero dizer também que quando se fala aqui da família Calvo, muita gente precisa lavar a boca, lavar a boca mesmo! Sinto até que o meu amigo tenha entrado nessa. Senhores telespectadores, prestem bem atenção, sou médico há 40 anos naquela região, desde quando aquilo era barro, mato e casebre. Eu atendia todo mundo lá, continuo atendendo, porque não deixei de ser médico, e o Dr. Rubens igualmente; todos nós estamos trabalhando. Obviamente sempre ocupei lugares de destaque, inclusive na administração pública como efetivo da diretoria geral e de ambulatórios da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, onde trabalhei durante 42 anos, em cuja repartição pública entrei como servente de limpeza, que era o menor cargo que havia lá dentro, mas entrei pela porta da frente.

Agora, é necessário saber que o meu filho José Luiz Calvo é funcionário da Secretaria Municipal de Assistência Social porque ele era da Saúde. Ele é especializado, pela universidade de Nova Iorque, como cirurgião bucomaxilofacial e especialista em implante, com uma grande clientela. Ele não está esperando que eu dê emprego de forma alguma, nem de ninguém. Simplesmente como funcionário, atendendo lá na Saúde, não quis assinar o PAS e foi escorraçado de lá. Ele é funcionário efetivo, estatutário, que é o mais legítimo funcionário público que existe, e tem direito, sim, de fazer carreira dentro da repartição que trabalha e dentro da carreira que ele tem quando entrou. Ele é funcionário estatutário, legítimo! Não é emprego que se foi dar para ele, mas o nome dele foi vetado. Ele tinha direito de ficar, mas preferiu sair.

Sr. Presidente, quero deixar claro, aqui, que estamos fazendo uma intervenção lá, porque há um indivíduo que foi posto pelo Dr. Calvo, mas ele se mancomunou com dois candidatos a Deputados de outros partidos inimigos do PSB, inimigos da Marta, inimigos do PT. Não sei que influência tem esse indivíduo para conseguir se chegar a todos os jornais para fazer essas denúncias.

Contratei o meu neto  dando emprego, dando bons salários, como dizem aqui? Não. Como meu motorista, um cargo mais humilde que tem. Por quê?  Porque como tenho estado em cinco CPIs, todas envolvidas com o crime organizado, não posso andar com qualquer motorista, tenho que andar com aquele que mais confio que só pode ser meu neto. Além do mais, ele é excelente motorista. Tenho o direito de ter quem responde pela minha vida dentro de um carro e esse é o meu neto.

Acho que os grande jornais de São Paulo têm melhores coisas a fazer do que denegrir aqueles que trabalham com honestidade e  não irem atrás da conversa de um indivíduo . Posso dizer: “Olha, meu amigo, você que publicou: “Socializando os Salários”, continua meu amigo e continuo lhe respeitando porque sei que naturalmente não foi bem informado”. Por outro lado, todos os jornais que publicaram, também os defendo e os prestigio. Defendo o direito que eles têm de publicar, mas também tenho o direito de me defender.

Telespectadores, julguem-nos, todos da zona norte conhecem muito bem a família Calvo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Esta Presidência adita à Ordem do Dia, da sessão ordinária de amanhã, o Projeto de lei Complementar n° 13 e o Projeto de lei n° 238, ambos de 2001.

Srs. Deputados, não havendo oradores inscritos para falar na Explicação Pessoal, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária n° 85 e o aditamento já anunciado, lembrando da  sessão extraordinária de amanhã, às 9 horas, e da sessão solene já convocada para hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 24° Aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 50 minutos.

 

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