086ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
PAULO SÉRGIO
Secretário:
SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 14/06/2006 - Sessão
86ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: PAULO SÉRGIO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - SEBASTIÃO ARCANJO
Preocupa-se com as decisões
do Governo do Estado devido à retomada do processo de privatização da CTEEP.
003 - PALMIRO MENNUCCI
Relata sua participação,
ontem, em encontro no Sindicato dos Supervisores de Ensino do Estado de São
Paulo e destaca a pauta de reivindicações da categoria.
004 - Presidente PAULO SÉRGIO
Anuncia a visita de alunos
da Escola Estadual Carlos José Ribeiro, de Atibaia, acompanhados do Deputado
Edmir Chedid.
005 - LUIS CARLOS GONDIM
Fala sobre a Audiência
Pública ocorrida em Salesópolis, que tratou principalmente sobre o Fundo
Estadual para o Esporte. Defende o aumento dos salários dos funcionários
públicos e não a criação de adicionais como ocorreu com as polícias militar e
civil.
006 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Discorre sobre a sua
participação em várias atividades relacionadas ao meio ambiente. Condena a
queima da cana-de-açúcar pelos malefícios que causa a saúde da população nos
pólos de produção de álcool e açúcar no Estado de São Paulo.
007 - RAFAEL SILVA
Reflete sobre a situação dos
servidores da área de educação que trabalham com menores infratores. Critica a
imputabilidade penal do menor de 18 anos.
008 - CONTE LOPES
Tece comentários sobre a
atual situação de pavor que afeta os juízes que condenam bandidos ligados ao
crime organizado.
009 - SEBASTIÃO ARCANJO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
010 - Presidente PAULO SÉRGIO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término
desta, e para a sessão ordinária de 19/6, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembra-os da sessão solene de segunda-feira, às 10 horas, para comemorar os 30
anos da TAM, e da sessão extraordinária hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Batista Machado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Sebastião Batista Machado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento estamos preocupados com as últimas decisões do Governo do Estado de São Paulo, dos coordenadores do Programa Estadual de Desestatização, o PED, que resolveram, na nossa opinião de maneira equivocada, dar continuidade ao processo de privatização da CTEEP, nossa Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica.
O leilão de privatização, inicialmente previsto para ocorrer no início deste ano - por volta de fevereiro - foi adiado por uma série de insuficiências, seja de ordem jurídica, seja de natureza técnica.
Lamentavelmente os gestores do Estado de São Paulo, da Secretaria de Energia, não conseguiram convencer a Agência Nacional de Energia Elétrica acerca do modelo que estava sendo proposto para a privatização e resolveram virar a mesa: vão fazer a venda da empresa comprometendo inclusive o seu patrimônio porque a expectativa é que essa venda resulte num valor bem abaixo da expectativa inicial, portanto não conseguindo cumprir um dos objetivos da privatização da CTEEP, qual seja, com esses recursos fazer uma operação de crédito que permitisse dar um novo fôlego e buscar o saneamento financeiro da Cesp, Centrais Elétricas de São Paulo, nossa empresa geradora de energia elétrica de São Paulo. Portanto, isso não vai ocorrer também.
Há em curso um processo de revisão tarifária na empresa que também pode contribuir para a diminuição de seu preço e incertezas com relação ao período de concessão que vence daqui a nove anos.
Portanto, a ânsia privatizante do Governo do Estado de São Paulo parece que não parou com a ascensão de Cláudio Lembo ao posto de Governador do Estado de São Paulo, um dos coordenadores do Programa Estadual de Privatização, o PED, e que conduzia os programas de parceria público-privada.
Se considerarmos o que aconteceu com o Metrô, aquele encaminhamento que estava sendo dado foi interrompido por uma ação política e jurídica capitaneada aqui nesta Casa pelos Deputados Simão Pedro e Nivaldo Santana e com o apoio muito forte do Sindicato dos Metroviários e do Sindicato dos Engenheiros.
Fizemos chegar ao Governador do Estado de São Paulo que era necessário retomar essa discussão, reabrir o debate acerca de uma proposta mais adequada e que resgate o sentido público dessas empresas.
Portanto, somos favoráveis à suspensão desse leilão. Fizemos chegar esse pleito ao Governador do Estado de São Paulo e gostaríamos que os trabalhadores do setor elétrico paulista, comprometidos com o interesse público, tivessem oportunidade de apresentar uma proposta alternativa que, aliás, já tivemos oportunidade de discutir no plenário desta Casa, mas que não tivemos ouvidos no Palácio dos Bandeirantes, porque Geraldo Alckmin queria uma boa fotografia para iniciar sua campanha. Queria sair numa foto, quem sabe na Bolsa de Valores, vendendo mais um ativo do povo de São Paulo, assim como fez com o Banespa, assim como fez com a Fepasa, como fez com as nossas rodovias, e como fez também nesse processo de privatização ou de Parcerias Público-Privadas, que nem é muito privada, pois o Estado entra com tudo, e a iniciativa privada entra apenas para receber os recursos dessas parcerias.
Portanto me parece que esse sinal que foi dado no projeto do Metrô poderia ser assimilado pelo nosso Governador de São Paulo, que pudesse abrir as portas do Palácio dos Bandeirantes para ouvir, também, o que os trabalhadores têm a dizer. Isso porque o programa de privatização de São Paulo revelou-se um fracasso. O Estado de São Paulo não conseguiu pagar suas dívidas, muito pelo contrário, o grau de endividamento do Estado de São Paulo é alto, não conseguiu fazer o saneamento das empresas estatais aqui de São Paulo. Mas a CTEEP é uma empresa enxuta. Tem um bom quadro técnico, presta um excelente serviço. E pasmem, o Governo de São Paulo não quer a CTEEP, mas os Governos do Paraná e de Minas Gerais querem a CTEEP. Ou seja, as estatais que sobreviveram ao processo de privatização liderado por Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua turma não contaminaram sequer o Governo de Minas Gerais, que não quer vender a Cemig.
O Sr. Aécio Neves não é louco, não quer vender a Cemig. Pelo contrário, está fortalecendo a Gasmig, que é a área de gás dele em parceria com a Petrobrás. O Requião também não quer privatizar a Copel, não quer privatizar as suas estradas, porque não quer continuar patrocinando a transferência de recursos públicos e de recursos que saem também do bolso dos contribuintes, com as altas tarifas que foram ato contínuo ao processo de privatização.
Queremos registrar aqui, Sr. Presidente, nosso repúdio, a nossa indignação com o rumo que está tomando esse debate, com a pressa de privatizar sem um fim claro, definido e objetivo, ao mesmo tempo solicitando que esta Casa aproveite esse momento novo que se abre para levar suas ponderações ao Governo do Estado de São Paulo, não só com relação a esse termo específico das privatizações. Estamos convencidos de que muitas questões foram tratadas de maneira equivocada por esse Governo e poderíamos oferecer o nosso conhecimento, a experiência não só parlamentar, mas nas áreas que atuamos, V. Exa. na área de medicina e nós na área de energia, para dar uma alternativa mais segura e mais responsável para o Estado de São Paulo e para o nosso povo. Sr. Presidente, era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa, estive, na manhã de ontem, terça-feira, participando de um café da manhã na Apase, Sindicato dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo. Neste encontro, os supervisares falaram sobre os seus anseios e preocupações com relacão às questões, tanto da categoria como da educação pública.
Deixei claro aos meus colegas do magistério que, desde
quando assumi a minha cadeira de Deputado estadual, ainda no ano passado,
encampei as reivindicações de todo o magistério, inclusive as dos Supervisores
de Ensino, antigos Inspetores Escolares.
Recebi, na oportunidade, documento contendo a pauta de
reivindicações da entidade, a qual, desde já eu me comprometo em defender.
Passo a ler a pauta de reivindicações do Sindicato dos
Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo:
"Prezado Senhor(a):
Considerando que a Supervisão de Ensino é essencial para a
implantação/implementação com sucesso das políticas educacionais, e o
Supervisor de Ensino é, ao mesmo tempo, elemento de articulação e mediação
responsável pelo desencadeamento das ações, nas escolas das redes pública e
privada visando à melhoria da qualidade do ensino no nosso estado; como
representante da categoria, vimos à presença de V.Sa. para expor e, ao final,
solicitar o que segue:
Nos últimos governos, por ausência de políticas publicas
adequadas, assistimos, de forma sistemática e continuada, uma desvalorização
das categorias profissionais do magistério.
No que se refere às condições de trabalho do Supervisor de
Ensino, destacamos a redução dos módulos nas 89 Diretorias de Ensino,
acarretando uma sobrecarga para cerca de 1200 profissionais, que têm sob sua
responsabilidade mais de 15.000 escolas das redes estadual, municipal e
particular,
Quanto à situação salarial, que já não é a ideal para os supervisares em exercício, discrimina sobremaneira os aposentados que não contam com os mecanismos de gratificação e bônus concedidos aos primeiros, atitude que gera situação insustentável aos quase 3.000 supervisores aposentados, que ao longo de suas carreiras profissionais tantos serviços empreenderam com vistas ao desenvolvimento de uma educação de qualidade em nosso Estado.
Quanto à contribuição ao regime previdenciário,
contribuíram, e ainda contribuem, sobre a totalidade de seus vencimentos e/ou
proventos para um regime previdenciário que lhes proporcionasse equidade e
justiça na sua aposentadoria.
A sempre alegada falta de recursos não se justifica, uma vez
que taxas e contribuições criadas ultimamente, como mecanismos fraudadores de
recursos vinculados, e não como impostos, nada contribuem para o aumento de
verbas destinadas à educação e, por conseqüência, para a valorização salarial
dos seus profissionais.
Ante o exposto, e já contando a compreensão de V.Sa. para
com as causas dos Supervisores de Ensino, solicitamos seu empenho nas funções
que vier a exercer, para a efetiva valorização de tão importante categoria do
magistério no que se refere à implantação de módulo adequado nas Diretorias de
Ensino bem como na utilização de correta e justa política salarial, principalmente
aos aposentados, pondo fim à absurda discriminação desses profissionais.
Oxalá possamos contar com V. Sa., almejando-lhe, ao mesmo
tempo, sucesso na busca de seus ideais!"
Senhor Presidente, Senhores Deputados, entendo que um dos
papéis, e até por que não - dizer, uma das obrigações do Legislativo é corrigir
eventuais injustiças decorrentes de leis aprovadas por ele próprio.
Por ter isto muito claro é que eu e a minha equipe estamos
finalizando dois projetos de lei que pretendem corrigir injustiças cometidas
com relação aos supervisores aposentados quando da entrada em vigor da Lei
Complementar 836 de 1997.
Pretendo protocolá-los na próxima terça feira, e trabalhar
muito para que os mesmos sejam aprovados.
Estou certo de que esses projetos contarão, nesta Casa, com
o apoio de todos os parlamentares, de todas as bancadas, pois sei que, aqui,
todos se preocupam com a educação e com os educadores.
Estava preparado para um pronunciamento sobre promessas não cumpridas pelo Governo do Estado. Vou esperar mais dois dias e se Deus quiser, na sexta-feira desta semana, vou falar sobre este assunto. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual “Prof. Carlos José Ribeiro”, de Atibaia, acompanhados do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, dando continuidade aos oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, estivemos em Salesópolis, junto com o Deputado Sebastião Arcanjo e o Deputado Vicente Cândido, acompanhando uma Audiência Pública relacionada com o Fundo Estadual de Esportes.
Há uma proposta do Deputado Vicente Cândido, assinada pelos demais líderes, que já deveria ter sido votada, antes dessa LDO, para que quando nós tivermos o Orçamento do Estado já possamos destinar parcela fixa para incentivar o esporte para essa juventude, para a terceira idade, de maneira tal que tenhamos condições de oferecer o esporte para todos.
Seria como o segundo tempo. Quem estuda pela manhã pratica esportes à tarde, e quem estuda à tarde pratica esportes pela manhã. Qualquer jovem, qualquer atleta que deseje um patrocínio vem aqui à Assembléia ou procura uma empresa. E nós podemos conseguir que essa verba seja destinada para esses jovens, para a prática do seu esporte - tênis, futebol, vôlei, basquete, judô.
São projetos como esse que precisam ser aprovados pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Todos os Deputados precisam ser sensibilizados e aprovar o projeto, não importando se é um Deputado do partido A ou B, como é o caso do Deputado Vicente Cândido, que tem esse projeto. O projeto é bom. O que é bom tem que ir para a rua; tem que ser imediatamente votado.
Estamos com um projeto aqui que defende a presença de um geriatra no posto de saúde. O projeto é bom. Temos milhões de pessoas com idade acima de 60 anos e não se aprova esse projeto. Fica aí, parado. O que acontece? Vem um projeto como esse, para o esporte, e não se aprova. Vem um projeto relacionado com a terceira idade e não se aprova.
Nós recém aprovamos aqui projetos de lei como o adicional operacional da Polícia. As reclamações são tantas que se dividiu a polícia em “polícia caipira” e “polícia da capitar”, como se diz no interior. Um sargento que mora na região de Bauru, numa cidade pequena, ganha menos hoje do que um cabo que mora em São Paulo.
E vamos fazer o quê? Estamos aprovando projetos em cima da bucha, que nós tínhamos recebido de movimentos não contentes com a polícia, por conta das rebeliões feitas por bandidos. E é aprovado um projeto desses, não digo a toque de caixa, mas numa situação delicada naquele momento, mas estamos sendo aqui incoerentes com os colegas, com os funcionários, os policiais civis e militares que moram no interior.
Precisamos modificar, estudarmos com cautela, mas existem projetos que têm que ser aprovados logo. Estudamos tanto, o projeto passa pelo crivo da liderança, chega aqui, praticamente todos estão de acordo com o projeto e não se vê um manifesto do Governo, em alterar de adicional para salário.
Temos que ter aumento de salário e não adicionais. O Governador Cláudio Lembo precisa se manifestar em relação a esse aumento de salário dos funcionários públicos, principalmente da Polícia Civil e da Polícia Militar. Não podemos permitir. Temos que fazer eco de todos os funcionários da Polícia Civil e da Polícia Militar que estão no interior, porque a responsabilidade deles é igual em todo o Estado de São Paulo.
Basta o que temos aqui. O pior salário dos Estados é o da Polícia Civil e da Polícia Militar.Perdemos, se não me engano, para o Piauí. E agora aprovamos um adicional operacional permitindo essa desigualdade: o sargento que mora em Areópolis, ou numa outra cidade pequena, ganha menos que um cabo que mora na Capital.
Portanto, nós, Deputados, devemos estar alertas ao tipo de projeto que chega aqui. Não “comemos bola”. Foi um momento difícil. Votamos naquele momento esse adicional operacional mas precisamos de aumento e não de adicional, de bônus ou de abono, ou apenas uma diferença salarial por três ou seis meses.
Essas pessoas da Polícia Civil e Polícia Militar precisam ter salário digno para que possam executar o seu trabalho como, aliás, o fazem. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, bem como alunos da cidade de Atibaia aqui presentes, quero aproveitar este momento para abordar um tema relacionado à questão do meio ambiente. No dia 5 de junho pude participar de diversas atividades pelo Estado de São Paulo relacionadas à preocupação com o meio ambiente. Pela manhã participei no Município de Guarulhos, no Colégio Progresso, de uma atividade com centenas de estudantes que debatiam o problema ambiental, seja a questão da água, seja o desmatamento.
O que percebemos é o seguinte: graças a Deus, do ponto de vista da preocupação com o meio ambiente, tem crescido a participação da sociedade e a preocupação das pessoas. Precisamos começar a fazer ações concretas, legisladores e governo, no sentido de sair do discurso bonito e passar para a prática. Tive a oportunidade de, na segunda-feira, ir até a cidade de Barra Bonita. É importante que as pessoas saibam que é uma cidade em que o rio Tietê é navegável, tem vida, tem peixe e serve inclusive como praia para a população daquela cidade. É uma região cercada de plantação de cana, e a população respira o tempo todo a cinza da palha da cana queimada.
Conversando com a população da região - não só de Barra Bonita, mas de Dois Córregos, Trabiju, Jaú -, foi possível constatar que esse é o período em que ocorre o maior número de doenças nos postos de saúde: problema de alergia, problema respiratório. Todo tipo de problema aumenta no período da queimada da cana.
O Estado de São Paulo possibilita que as canas continuem ainda sendo queimadas nos próximos 20 anos, pelo menos. Até quando o Estado de São Paulo vai ser conivente com essa situação? É evidente que podemos frear o crescimento, a produção e o desenvolvimento do País, mas também não dá para conceber nenhum tipo de desenvolvimento que prejudique as pessoas, diminuindo seu tempo de vida.
Se nós queremos evoluir, precisamos, acima de tudo, garantir vida. E não é isso que vem acontecendo no interior paulista, principalmente com relação à queimada, altamente prejudicial à saúde da população. O Estado de São Paulo - é bom que o Governador Cláudio Lembo reflita um pouco sobre esse assunto - não pode ser conivente por mais 20 anos com esse problema da queimada da cana.
Como disse, precisamos sair do discurso político e começar a entrar na prática. Se meio ambiente é qualidade de vida, se preservar o meio ambiente é preservar a vida das pessoas, está na hora de o Estado de São Paulo, numa discussão madura, de alto nível, fazer esse debate com os produtores de álcool do Estado de São Paulo.
Não dá para esperar que pessoas fiquem doentes, que o Estado continue gastando - principalmente nesse período de queimada - muito mais dinheiro nos postos de saúde, nos hospitais, por conta da queimada da cana, e que continuemos a entender que isso é um processo natural porque tem uma lei que protege.
Se existe essa lei que protege, mas não está protegendo a saúde, a vida das pessoas - e a função do Estado é proteger a vida das pessoas -, é o momento de se rediscutir o meio ambiente, para que seja respeitado. E a melhor maneira de respeitar o meio ambiente é respeitando a vida das pessoas.
Deixo aqui este apelo. Espero que este debate ganhe o Estado de São Paulo, porque é preciso haver mudanças o mais rápido possível, uma vez que as pessoas estão morrendo por conta de uma lei que, na minha opinião, está ultrapassada. Não dá mais para o povo de São Paulo esperar.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Estive visitando algumas escolas públicas do Estado de São Paulo e percebi a tristeza de funcionários, professores e até mesmo de alunos
Existem escolas onde as pessoas são obrigadas a conviver com menores infratores. Até aceito a realidade de participação do menor infrator para sua recuperação. Só que as leis brasileiras dão aos menores infratores uma proteção mentirosa.
Uma proteção que, na realidade, provoca, sim, uma situação extremamente negativa, porque o menor, julgando-se inimputável, entende ter direito a tudo: direito de matar, roubar, furtar, estuprar. Ele pensa que, quando atingir a maioridade, irá parar. Estará, certamente, comprometido com o crime e vai parar, sim, no cemitério ou na cadeia.
Esse menor, dentro da escola, desafia professores, funcionários, e até agride. Se algum servidor fala com ele de forma áspera, ele afirma ter direitos e que poderá inclusive procurar o Promotor Público. Ou seja, ele se julga inatingível.
O ambiente da escola fica totalmente insuportável. O professor perde o estímulo, outros alunos, baseados na ação de menores delinqüentes que freqüentam a escola, acabam assumindo também a postura de insubordinação, de desrespeito aos funcionários e professores.
As escolas que têm esse tipo de convivência, em quase 100% dos casos, perdem em qualidade de ensino, de disciplina, de aproveitamento dos alunos. Além disso, há também o risco de o aluno não-delinqüente começar a participar do grupo, passando a ser integrante dele.
O professor, além de não ser bem remunerado, passa a ser humilhado. Ele mesmo afirma não ter direito de ser mais duro com aqueles que abusam, desrespeitam, agridem.
Entendo, Sr. Presidente e nobres Deputados, que já passou da hora de essa situação ser revista. Temos uma política no Brasil - e essa política não surgiu de quatro, cinco ou dez anos para cá - de corrupção. Temos uma política na qual empresários desonestos financiam candidatos. Depois, os candidatos têm obrigação de defender esses empresários.
O menor vê a corrupção lá em cima e se julga com o direito de fazer tudo o que pode ou julga poder. De repente, uma pessoa com 100 mil dólares, mais 200 mil reais ou com 400 mil reais na cueca é detida no aeroporto. A Polícia Federal não consegue tomar o celular do indivíduo para verificar as últimas ligações feitas ou recebidas. Os policiais afirmam: “O detido apagou a memória.” Será que o policial federal não teve tempo de tomar uma atitude a fim de evitar que tal coisa fosse praticada?
De repente, alguém que furta um pote de margarina fica de quatro a cinco meses presa: aconteceu com uma jovem mãe. Em Ribeirão Preto, um indivíduo foi preso em um supermercado com dois quilos de carne na cueca. Furtou do supermercado.
A carne tinha origem: o bezerro, a vaca ou o boi, depois, o frigorífico e o supermercado. E o destino final? A mesa do pobre indivíduo que furtou esse pedaço de carne. E outro destino mais além, se quiserem: o esgoto. Ou seja, a carne tinha origem e destino. E o camarada foi preso. Agora, se alguém é apanhado com uma mala com milhões de reais, nada acontece. O menor delinqüente julga ter todos os direitos. Apesar disso, entendo que deve haver punição para o menor.
O fato de termos problemas sérios na administração federal, estadual ou municipal não quer dizer que o menor deva ficar sem punição. Por quê? Na medida em que não se dá punição ao menor, nós comprometemos o seu futuro. Para o bem das escolas é importante que o menor, delinqüente ou não, tenha obrigação de respeitar funcionários e professores, para o bem dos outros alunos e desse aluno que possa ter praticado ou venha a praticar algum delito.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, a grande discussão hoje no Brasil é se o Ronaldo está gordo ou magro, se está com condição de jogar ou não. A imprensa só fala isso e o povo é induzido a também só falar disso. Mas nas entrelinhas de alguns jornais está lá: juízes sem rosto. Juízes e desembargadores estão com medo de condenar bandidos e querem arrumar uma forma de seus nomes não aparecerem e não serem vistos.
Vejam a que situação chegamos! Não vou dizer que os juízes são medrosos. Na situação que estamos vivendo o juiz tem de tomar alguma atitude, assim como o Ministério Público, porque aquele que condena o bandido depois é morto, como foi o Dr. Machado em Presidente Prudente.
Anteontem, na Avenida Guapira, o soldado Vicarde foi pagar o aluguel de sua casa. Como teve tiroteio na Polícia Militar, estavam andando desarmados. Entrou na imobiliária, pagou o aluguel. Quatro bandidos entraram atrás dele, deram dois tiros no policial desarmado, arrastaram para fora e deram mais 15 tiros. Vejam a que ponto chegamos! E todos estão pensando se o Ronaldo está gordo ou magro. A bola ele não está acertando mesmo. Enquanto isso, temos os juízes sem rosto, que dificilmente vão conseguir alguma coisa, pois aqui quem manda é o bandido.
Uma bandidinha até bonita e suave, a Suzane, que matou o papai e a mamãe, não foi julgada porque o advogado colocou o dedo na cara do juiz e falou que não ia haver julgamento. E foi embora. Como ele foi embora e sem advogado não pode haver julgamento, acabou. Vai acontecer alguma coisa com o advogado? O juiz pode prender o advogado que não está lá? Começa por aí. Outros, são advogados do crime, alguns ex-policiais ou ligados a policiais, que é o mais triste de tudo.
Pergunto: quando o juiz sem rosto vai conseguir provar alguma coisa? Ele vai querer condenar o Marcola? Marcola que saiu na revista “Veja”. O bandido está na capa da “Veja”. Olhar sisudo, firme, como se fosse um guerreiro, um comandante de tropa. Líder do PCC é capa da “Veja”. Como vamos explicar para o jovem que tem de estudar, que tem de trabalhar, se ele está vendo que é melhor ser bandido? Bandido expulsa o policial de casa, mata o policial. Não vai para a cadeia, mas quando vai, tem tudo na cadeia. É uma inversão de valores.
Quando os juízes vão assinar uma sentença sem aparecer se nem a videoconferência conseguiram aprovar? É o que faz o Datena, o Fantástico, falam com a pessoa lá na cidade onde está. O bandido seria ouvido na cadeia, não se correria risco de escoltar até São Paulo. Mas a OAB não aceitou. O juiz tem de olhar no rosto do réu. Só que hoje o juiz tem medo do réu. Não que o juiz seja covarde. Mas como ele vai enfrentar 10, 15 bandidos armados? Há questão de 15 dias, 35 bandidos assaltaram um frigorífico em São Paulo. Um pelotão da Rota tem trinta. Eles invadiram com metralhadoras e fuzis. Levaram 400 toneladas de carne, quatro caminhões e foram embora. Trinta e cinco bandidos dominaram o frigorífico.
Vai ser muito difícil os juízes condenarem um bandido sem que seus rostos apareçam. Também é triste vermos o medo dos juízes, que não deixa de ter sentido. Só louco que não tem medo. Enquanto isso o policial, que não tem como ficar alheio a nada, está sendo morto, como foi morto o policial Vicarde anteontem quando pagava seu aluguel na Avenida Guapira, Zona Norte de São Paulo. O policial, por ordem do comando, estava desarmado.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, tendo em vista a realização de uma audiência pública importante da Comissão de Finanças e Orçamento para preparar a LDO solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência tem a seguinte convocação a fazer em nome da Presidência efetiva da Casa: “Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: votação em 2o turno do Projeto de Resolução nº 19/06, de autoria da Mesa.
Em face do acordo entre as lideranças a Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 30 anos da TAM e da sessão extraordinária de hoje a ter início às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.
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