25 DE JUNHO DE 2012
086ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI
e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 03/08, às 20 horas,
com a finalidade de "Comemorar os 160 Anos da Polícia Ferroviária e o Dia
do Policial Ferroviário do Estado de São Paulo", a requerimento do
Deputado Olímpio Gomes; dia 06/08, às 20 horas, com a finalidade de
"Comemorar o Dia do Agricultor", a pedido do Deputado Itamar Borges;
dia 10/08, às 20 horas, com o intuito de "Homenagear a Igreja Universal do
Reino de Deus, pela Passagem de seu 35º Aniversário de Fundação", por
requerimento do Deputado Milton Vieira; e dia 13/08, às 20 horas, com o objetivo
de "Comemorar o Dia da Comunidade Alemã", por solicitação do Deputado
Roberto Engler.
002
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta a execução de
policial militar, no município de Praia Grande. Comenta as circunstâncias do
assassinato. Registra que este foi o sétimo policial morto desde o dia 30/05.
Considera os crimes premeditados. Fala da importância do restabelecimento da
segurança no Estado.
003
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004
- JOOJI HATO
Solidariza-se com a
fala do Deputado Olímpio Gomes quanto aos assassinatos de policiais do Estado
de São Paulo. Solicita blitz de desarmamento. Defende o combate ao contrabando
de armas. Comenta a convenção partidária, ocorrida ontem, que oficializou a
candidatura do Deputado Federal Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo.
Enaltece a carreira política do candidato. Lamenta a violência no município de
São Paulo.
005
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 17/08, às 10 horas, com a finalidade
de "Comemorar o Centenário da Convenção das Igrejas Batistas
Independentes", a pedido do Deputado Carlos Bezerra Jr.; dia 17/08, às 20
horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Maçom", por
solicitação do Deputado Aldo Demarchi; dia 27/08, às 10 horas, com a finalidade
de "Homenagear o Exército Brasileiro e seu Patrono, Marechal Luís Alves de
Lima e Silva, Duque de Caxias", a requerimento do Deputado Fernando Capez;
e dia 31/08, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia da Ordem da
Estrela do Oriente", por solicitação do Deputado Fernando Capez.
006
- CARLOS GIANNAZI
Repudia a intervenção
parlamentar que resultou no impeachment do Presidente paraguaio Fernando Lugo.
Questiona o julgamento político ocorrido no Paraguai. Recorda os golpes
militares ocorridos na América do Sul. Solicita o rompimento das relações
diplomáticas do Brasil com o Governo paraguaio. Mostra-se temeroso que o fato
ocorrido naquele País possa desencadear casos semelhantes no continente.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- OLÍMPIO GOMES
Retoma o discurso
acerca da violência cometida contra policiais. Discursa sobre a impunidade.
Considera necessária a alteração do Código Penal brasileiro. Critica a falta de
manifestação de entidades em defesa aos direitos humanos em relação aos
recentes assassinatos de policiais. Discursa sobre o rigor da legislação de
Nova Iorque quanto aos crimes cometidos contra os Agentes de Segurança do
Estado.
009
- CARLOS GIANNAZI
Critica a falta de
investimentos do Governo do Estado em Segurança pública. Lamenta a falta de políticas
públicas nas áreas de Educação e de Saúde no Estado. Recorda a reintegração de
posse ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Fala sobre o
documento entregue à comissão de direitos humanos da OEA (Organização dos
Estados Americanos), solicitando a responsabilização criminal das autoridades
envolvidas.
010
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
011
- JOOJI HATO
Retoma o discurso sobre
a convenção partidária do PMDB, ocorrida ontem, na Praça da Sé. Menciona as
autoridades presentes no evento. Elogia o candidato à Prefeitura do Município
de São Paulo, Gabriel Chalita.
012
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, fala
sobre a função fiscalizadora do MEC. Pede por maior empenho do órgão no
cumprimento dessa função. Cita série de problemas encontrados na Educação
Pública. Afirma que deve realizar audiência pública com alunos da Uniesp.
Lamenta o fechamento de representações do MEC em diversos Estados do País, o
que dificulta a realização de denúncias por parte população.
014
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
015
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/06, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com
a finalidade de "Homenagear Tinoco do Brasil e a Música Sertaneja de
Raiz". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, nos
termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, convoca V. Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 03 de agosto de 2012, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar os 160 Anos da Polícia Ferroviária e o Dia do Policial
Ferroviário do Estado de São Paulo.
Nos mesmos termos, a
pedido do nobre Deputado Itamar Borges, convoca V. Exas.
para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 06 de
agosto de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Agricultor.
Nos mesmos termos, a
pedido do nobre Deputado Milton Vieira, convoca Vossas
Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 10 de agosto de 2012,
às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Universal do Reino de
Deus, pela passagem do seu 35º aniversário de fundação.
Nos mesmos termos, esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Roberto Engler, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de agosto de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem, tivemos
mais um PM executado. O assassinato aconteceu no Município de Praia Grande,
envolvendo o cabo Augusto de Oliveira Daniel, que teve a ousadia de sair de
casa para comprar uma pizza. Após ter feito o pedido da pizza, o cabo foi
aguardar o seu preparo em seu automóvel que estava estacionado em frente a pizzaria, localizada na Avenida Kennedy, na Praia Grande,
quando foi atacado covardemente e morto com quatro tiros nas costas.
Augusto de Oliveira
Daniel, 44 anos, ingressou na Polícia Militar em 1987, portanto tinha 25 anos
de serviço, e já foi o sétimo policial executado em horário de folga desde o
dia 30 de maio. Lamento profundamente o que está acontecendo.
Ainda não há uma
identificação real e que possa ser determinação de grupo criminoso, facção ou
qualquer outra denominação. Porém, está mais do que claro que há premeditação.
Diferentemente de 2006,
em que o Governo se acovardou e o Secretário da Segurança sumiu, desta feita preciso enaltecer a corajosa manifestação do Coronel
Roberval, Comandante-Geral da Polícia Militar, que além de visar a segurança de
todos os policiais emitindo um comunicado oficial a todos os comandados para
que tomassem cautelas e preocupações, principalmente nos horários de folga,
haja vista que a estratégia é atacar o policial no momento em que está mais
fragilizado, na sua folga, sem um rádio de comunicação para pedir apoio aos
companheiros, objetivou que esse comunicado oficial proporcionasse o reforço da
estrutura de segurança para as bases.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Na sexta-feira, de
madrugada, quando eu voltava de São João da Boa Vista e ao fazer um contato com
o Centro de Operações da Polícia Militar tive conhecimento de que o Coronel
Roberval e o Coronel Camilli, sub-comandante
da Polícia Militar, estavam nas ruas da Grande São Paulo indo até as bases
fixas e conversando com os policiais nas viaturas, justamente para dar exemplo
e reforçar as cautelas. Só isso basta? Não. Se orquestrado por facção
criminosa, por espírito de vingança em relação às ações enérgicas da polícia ou
para intimidar a força policial, eu tenho de dizer ao mundo do crime: “Não vai
dar certo. Agora é que vamos para cima de vocês mesmo e não vai sobrar nenhum
para contar a história
Repito: se tentar
intimidar e subjugar a sociedade, intimidando a polícia, o tiro vai sair
literalmente pela culatra, e na sua direção. Podem acompanhar, nas próximas
horas, nos próximos dias, a operação sufocação com o crime e com o criminoso no
Estado de São Paulo. Não vai ficar uma boca de tráfico, um pontinho de
caça-níquel, um pontinho de exploração da prostituição. Não é uma ameaça, mas o
sentimento dos 130 mil policiais do Estado de São Paulo. Não precisamos de
nenhuma determinação governamental para cumprir a nossa missão.
Fica o recado: na
visita da P-2,
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar os
telespectadores e prestar nossa solidariedade ao nobre Deputado Major Olímpio
Gomes. Dessa tribuna, vejo a preocupação que ele tem com seus colegas. Eu
também tenho essa mesma preocupação com as Polícias que querem nos dar o
direito de ir e vir, o direito a vida, mas infelizmente muitos são assassinados
de forma brutal. Não foi com essa situação, com o que está acontecendo
atualmente, que eu sempre sonhei. Portanto quero me solidarizar com a PM, com os
policiais que morreram defendendo a qualidade de vida e a todos nós.
Também quero dizer que nós temos que fazer a blitz
do desarmamento, temos que coibir a entrada de armas. Essas armas que se tornam
ilegais, com numeração raspada, armas que matam, ceifando milhares de vidas.
Como médico, nossa função é prolongar a vida, mas eu não vejo esperanças para o
restabelecimento da ordem pública com essas armas circulando, inclusive nas
mãos de menores. Garotos entre 15 e 16 anos assaltando armados com metralhadoras
AR15, por exemplo, aqui na Zona Sul.
Eu entendo a dor que Deputado Major Olímpio Gomes e
todos aqueles que defendem as Polícias têm no coração, mas hoje eu quero
dedicar alguns minutos para falar da convenção partidária que aconteceu ontem
na Praça da Sé, no coração de São Paulo, na capital. Lá, aonde há alguns anos, meu caro Deputado Carlos Giannazi,
tivemos a primeira grande reunião pública das “Diretas Já”. Foi naquele
palanque que eu praticamente comecei a minha vida pública. Lá, ao lado de
Ulysses Guimarães, de Tancredo Neves e tantos outros líderes. Foi lá, na Praça
da Sé, que nós clamamos e gritamos pelas “Direitas Já”, que é do nosso grande
PMDB, e ontem nós estivemos lá, na convenção partidária.
A semana inteira choveu. A semana inteira o tempo esteve
com instabilidade climática de muito frio, garoa espessa e com chuvas. O
Deputado Federal Chalita foi um dos deputados mais
votados desse país, foi o segundo mais votado porque o primeiro foi o Deputado
Tiririca, mas parece que ele tem uma comunicação com São Pedro, com Dom Odílio,
com o presidente da CNBB, o Arcebispo Dom Raymundo Damasceno, ou com Deus,
porque ontem não choveu. E ele teve o peito, a coragem de fazer em praça
pública, no meio do povo, essa convenção partidária junto com os partidos aliados:
com o PTC, PSL e PSC, numa festa democrática, muito respeitosa e muito linda.
Lá, aonde nasceu à luta pelas diretas, essa luta que foi vitoriosa. Certamente
o Deputado Chalita, irá trazer o seu programa de
governo como renovação. Esse deputado, um dos melhores vereadores que já
trabalhou comigo, me auxiliando em alguns projetos de lei, o qual eu tenho todo
respeito e carinho por sua história e por sua luta.
Agora ele quer construir essa cidade para que não
haja tantos massacres e tantos problemas na área da Saúde. Foi o melhor
secretário da Educação que esse Estado já teve. O Deputado Chalita
foi o melhor secretário deste Estado maior, deste País. Um irmão de coragem,
que prega em sua bandeira o amor e fraternidade entre todos os cidadãos
paulistanos porque aqui não há paz, infelizmente não há paz.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Marginais matam PMs, fazem arrastões, deixam de
joelhos cidadãos de bem em restaurante, em shopping, em lojas, amedrontando
comerciantes, empresários, afugentando investidores que querem investir na
cidade. Os investidores têm medo. Ninguém quer investir numa cidade onde não
haja ordem pública; ninguém quer investir numa cidade onde não haja segurança
acima de tudo. E o Deputado Chalita se preocupa muito
com isso.
Com o sonho que tem de
trazer à nossa cidade paz, amor e fraternidade, Deus irá ajudá-lo. Se Deus não
mandou chuva na Praça da Sé, no coração da Capital, no coração da maior cidade
do hemisfério sul, certamente irá ajudá-lo a concretizar o seu sonho.
Chalita,
num governo de coalizão - não de colisão - com outros partidos irá trazer
qualidade de vida à nossa cidade.
Meu caro Deputado Major
Olímpio, termino dizendo que sempre sonhei, vereador
que fui durante 28 anos, com uma cidade onde pudéssemos andar livremente: ir ao
trabalho, à escola, ao hospital, ao parque com tranquilidade
e poder chegar as nossas casas sãos e salvos. Mas infelizmente nem os policiais
conseguem chegar a suas casas. São brutalmente assassinados ou no caminho de
casa ou no trabalho. Por isso acredito muito na renovação, no sangue novo de Chalita.
Esta cidade tem de ser
governada por um homem que tenha acima de tudo consciência de dar ao ser
humano, ao homem, ao cidadão, o direito à vida e Chalita,
além de uma pessoa amiga, é um cidadão que sonha como eu: fazer desta cidade um
exemplo para todo o País.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem as seguintes convocações
a fazer em nome da Presidência efetiva da Casa: “Esta Presidência atendendo
solicitação do nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. convoca V. Exas.,
nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 17 de agosto de 2012, às
10 horas, com a finalidade de comemorar o centenário da convenção das Igrejas
Batistas Independentes.
Nos mesmos termos esta
Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Aldo Demarchi
convoca V. Exas. para uma
Sessão Solene a realizar-se no dia 17 de agosto de 2012, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o Dia do Maçom.
Nos mesmos termos esta
Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 27 de agosto de
2012, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Exército Brasileiro
e ao seu patrono Marechal Luis Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias.
Nos mesmos termos esta
Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 31 de agosto de
2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Ordem da Estrela do
Oriente.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, público presente,
primeiramente quero manifestar o repúdio, a indignação da Liderança do PSOL na Assembleia Legislativa e do nosso mandato em relação ao
golpe parlamentar, ao golpe branco efetivado na semana passada no Paraguai,
retirando do comando do Estado um Presidente eleito democraticamente que é o
Fernando Lugo.
Esse Presidente foi
eleito num processo de avanços das forças democráticas do Paraguai e da noite
para o dia, sem ao menos ter o mínimo de defesa, ele foi impeachmado. Isso
ocorreu porque ele era um Presidente que enfrentava os grandes latifundiários,
as elites econômicas do seu país. Não podemos permitir que isso aconteça até
porque essa situação abre um precedente na América Latina, que durante tantos
anos e até recentemente foi tão castigada por intervenções militares, por
golpes militares patrocinados por oligarquias civis. Inclusive, pelos Estados
Unidos. Tanto assim que os Estados Unidos se calou perante esse episódio,
fingindo-se de morto em relação a esse golpe.
Em primeiro lugar
queremos exigir que o Governo brasileiro tome providências em relação a isso,
manifestando o seu repúdio e cortando relações diplomáticas com o Paraguai; é o
que muitos países irão fazer de hoje
Então, nosso repúdio
total a essa intervenção parlamentar, que na verdade é um golpe parlamentar. O
Paraguai que sempre foi um país desigual, que tem uma das maiores concentrações
de renda do mundo. Ele tem uma semelhança muito grande com o Brasil. Como nosso
País o Paraguai foi governado por um partido que se instalou no poder há 61 anos e manteve o seu reinado, teve um ditador que
ficou 31 anos no poder, Alfredo Stroessner. E quando o Paraguai começa a se
recuperar dessas ditaduras ele sofre mais um golpe.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O continente Latino
Americano tem que reagir com rigor em relação a esse fato. Não podemos, aqui,
ter a confirmação de uma música composta pelo Caetano Veloso, intitulada
“Podres Poderes”, quando ele diz o seguinte: “até quando vamos confirmar a
incompetência da América Latina que sempre precisará de ridículos tiranos”.
Essa tem sido a marca
da nossa América Latina. Isso é um retrocesso histórico para a América Latina.
É um retrocesso para o Paraguai, que é um País, como disse anteriormente, tem
uma desigualdade social monstruosa, tenebrosa, onde apenas 2% da população detêm
mais de 85% das terras. E é isso que está em jogo, onde há três famílias
riquíssimas que detém todo o monopólio dos meios de comunicação de massa,
fazendo propaganda, inclusive, contra o Presidente eleito pelo voto popular.
É um absurdo que uma
Constituição Federal tenha um artigo que permita esse tipo de impeachment. É
surreal, um absurdo que uma Constituição possa ter um artigo dizendo que um
Presidente possa ser deposto se não estiver desempenhando bem as suas funções.
É um artigo extremamente subjetivo; não diz nada com nada. Se for assim teremos
que tirar muitos Presidentes de vários países, do mundo, que não desempenham
bem a suas funções.
Em verdade foi um
julgamento político, subjetivo, até porque o Presidente vinha fazendo um grande
governo enfrentando essa miséria absoluta do Paraguai, enfrentando, sobretudo o
poder econômico. Por essa razão é que ele foi deposto pelo parlamento
Paraguaio.
Sr.
Presidente, fica a nossa indignação, o nosso protesto. Hoje está sendo
realizado exatamente nesse horário, enfrente ao consulado paraguaio, aqui
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, diante dessa onda de violência contra
o policial, que é o último escudo protetor da sociedade, em que ele é
transformado em vítima preferencial dos marginais, fica claro, notório,
cristalino o sentimento de impunidade que o mundo do crime tem em relação à
possibilidade de ser alcançado pela Justiça.
Diante disso,
enterrando companheiros, sentindo o desespero das famílias, é mais do que
momento de se discutir alterações comportamentais na sociedade e alterações em
relação aos instrumentos que a sociedade dispõe, para que não haja esse
sentimento de impunidade.
E aí se faz necessário
alterar a legislação processual penal, até mesmo dispositivos constitucionais,
fazendo com que o império da lei possa intimidar a prática do crime.
Ouvia com muito atenção e com muito respeito a manifestação do
Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Roberval, quando do alto da sua
responsabilidade como comandante de uma legião de idealistas, mas enterrando os
seus, se manifestou primeiro da sua tristeza da morte dos seus comandados,
depois da satisfação de ver segmentos da sociedade, os conselhos comunitários
de segurança, entidades representativas de classe, sindicatos, Lions, Rotary, maçonaria, igrejas, hipotecando
solidariedade à família policial.
E depois ele volta a
manifestar com tristeza que algumas instituições, e há uma solidariedade muito
clara e explícita a quem está em agonia, em desespero, como é o caso da
Defensoria Pública, nenhuma manifestação da Defensoria Pública em relação à
tragédia de numa semana sete famílias de policiais perderem seus entes. Também
lamentou o comandante, como policial, como chefe da Polícia
Ostensiva do Estado, que entidades que lutam tanto pelos direitos humanos, e
nós as respeitamos por essa luta, nesse momento de dor também não terem
manifestado o apoio à família dos policiais mortos, nenhuma, nenhum
gesto. Tenho certeza de que aqueles que lutam pelos Direitos Humanos entendem
também o policial, o filho do policial, a mãe, o pai, o avô,
a mulher, como um ser humano digno de respeito.
Alterações na
legislação, e eu já ouvi críticas na mídia sobre o posicionamento do
Comandante, ao falar em redução da maioridade penal, dos 18 para os 16 anos.
Mas a sociedade quer isso. A última pesquisa diz que 87% da população não entende que deva existir um salvo-conduto para o menor delinquir, matar, como está matando.
Quando fala o
Comandante em penas mais graves para criminosos mais violentos, quando fala em
mudança de regras para a saída temporária de presos que praticam crimes
violentos, é simplesmente porque ele está dando um recado: se estão atacando os
escudos da sociedade, imaginem o que podem fazer com a população!
Quando diz o
Comandante, faz comparativos. Vários países
aperfeiçoaram a sua legislação: quem comete crimes atentando contra a vida de
policiais tem a sua pena dobrada.
Estive na polícia de
Nova Iorque em 92, quando estava começando o Tolerância
Zero. Uma das alterações da legislação no Estado de Nova Iorque - a legislação
penal lá é estadual - foi estabelecer pena mais severa, chegando até a pena de
morte a quem mata policial, no exercício da função ou em decorrência da função
policial. Há um entendimento da população dizendo que “quem pratica um crime
contra o policial está praticando um crime contra o ser humano policial e
contra o agente do Estado”. Dois crimes!
O Comandante diz que
nós esperamos que a população nos ajude neste momento,
denunciando através do 190, numa denúncia direta ao Copom, ou aos Copoms regionais, e ao Disque Denúncia.
Pelo amor de Deus,
aqueles que tiverem conhecimento de marginais armados, criminosos organizados,
reuniões de criminosos, denunciem. Vamos exercer a cidadania. Vamos
potencializar os olhos da polícia, que é potencializar os olhos da sociedade.
Qualquer informação é muito bem-vinda. Temos que encarcerar esses marginais; se
são capazes de matar policiais, imaginem o que não fazem quando sabem que o
cidadão está muito menos protegido, mais vulnerável, não tem um treinamento,
não tem uma arma para defesa.
É o momento de darmos
as mãos. É o momento de toda a sociedade se unir. Existe uma frase que diz a “a
dor é o cimento da solidariedade”. Estamos enlutados, estamos doloridos.
Estamos enterrando os nossos. Por isso encarecemos que a sociedade, o cidadão
de bem se irmane nesse esforço.
Srs. Deputados, 99% da
população - que é a população de bem, a população ordeira, a população que trabalha, que tem expectativa de vida, que quer o bem comum
- não pode ficar subjugada na mão de 1% que é a escória da sociedade, que resolveu
viver à margem da sociedade, que está matando policiais para intimidar e
apavorar a sociedade.
Encareço a todos que
puderem hipotecar a sua solidariedade, o seu espírito comunitário, a apoiarem a
família do policial, principalmente a do policial morto
neste momento. E que também ajudem a Polícia e a Justiça a retirarem do seio da
sociedade, a encarcerarem os que se colocaram à margem da lei, que são a
minoria, mas, que se não for combatida, se alastrará e a sociedade ficará
permanentemente subjugada.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectador da TV Alesp,
realmente, ouvindo o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, fica muito claro
que a Segurança Pública do Estado de São Paulo está à deriva, que também entrou
em colapso.
O Governo Estadual não investiu, os governos do PSDB não investiram nessa área e,
agora, deu no que deu: o crime organizado está tomando conta das
penitenciárias, das cadeias, de uma parte da sociedade. O Governo perdeu o
controle, essa é a grande verdade. É isso que está por trás de todos esses
ataques aos policiais, aos restaurantes, aos condomínios. A criminalidade está
aumentando no Estado de São Paulo. Existe Toque de Recolher em vários bairros.
Eu mesmo já fiz inúmeras denúncias, utilizando esta tribuna, sobre bairros que
estão sitiados pelos criminosos, exigindo providências da Secretaria de
Segurança Pública, do Comando Geral da Polícia Militar. E nada foi encaminhado.
De fato, existe a
falência da Segurança Pública do Estado de São Paulo por falta de projeto e de
investimento. É mais uma área destruída pelo PSDB, que acabou com a Rede
Estadual de Ensino, que acabou com o Sistema de Saúde. No nosso Estado, o
Sistema de Saúde está totalmente privatizado, entregue às organizações sociais.
O Estado lavou as mãos em relação à Saúde Pública, e o mesmo acontece com a
Segurança Pública. Por isso o crescimento da criminalidade, que chega ao ponto
de abrir espaço para que o crime organizado extermine policiais. É um novo
ataque do crime organizado, que o Governo tenta abafar, que os meios de
comunicação tentam abafar, inclusive, para proteger o PSDB. A grande imprensa
não está dando a visibilidade correta para essa grave crise no Estado.
Fazendo um paralelo ao
que estou dizendo, o Governo Estadual só investe mesmo é na repressão aos
movimentos sociais, aos pobres, aos excluídos. Aí, sim, o Governo aciona todo o
aparato repressivo do Estado, a Tropa de Choque da Polícia Militar.
Estou me referindo ao
caso do Pinheirinho,
Esse documento está
sendo entregue na Comissão de Direitos Humanos da OEA, Sr.
Presidente, e além das assinaturas de entidades de peso e credibilidade do
nosso País, esse documento também apresenta a assinatura de juristas
importantes e comprometidos com as lutas sociais como o Dr. Celso Antônio
Bandeira, Dr. Fábio Konder Comparato
e o Dr. Dalmo de Abreu Dallari. Esses três grandes juristas brasileiros assinam
esse documento, essa denúncia à Comissão de Direitos Humanos pedindo a
responsabilização criminal do Governador Geraldo Alckmin; do Presidente do
Tribunal de Justiça, Ivan Sartori; da juíza da Vara
de São José dos Campos que ordenou o massacre, e do Prefeito de São José dos
Campos, que pertence ao PSDB. Eles responderão na OEA.
O nosso mandato já
tinha feito esse procedimento logo no início, após o massacre, pois estávamos
lá e acompanhamos o que aconteceu antes, durante e depois do massacre do
Pinheirinho, inclusive tentando impedi-lo. Fizemos várias gestões e movimentos
para impedir que aquele massacre social acontecesse contra os seis mil
moradores do bairro do Pinheirinho. Seis mil pessoas foram jogadas na rua
literalmente como lixo, entre eles, mulheres grávidas, crianças, idosos e
deficientes físicos. Por isso, aquele acontecimento é conhecido como o massacre
social do Pinheirinho, patrocinado pelo Governo Estadual.
Diante dessa situação,
o Governador mobiliza dois mil soldados da Tropa de Choque para reprimir dura e
barbaramente os moradores indefesos do bairro do Pinheirinho, mas não mobiliza
o mesmo aparato repressivo do Estado contra a criminalidade, contra o aumento
da criminalidade. Para reprimir a greve dos professores, as
manifestações dos servidores da Saúde e da própria Segurança Pública dos
estudantes temos a Tropa de Choque e a Polícia.
É nesse sentido, Sr. Presidente, que queremos manifestar a denúncia de que o
Governo Estadual não vem investindo na Segurança Pública. A Segurança Pública
no Estado de São Paulo está à deriva, sem norte e sem sul, assim como a
Educação pública, a Saúde pública e o Sistema Carcerário do Estado de São
Paulo. O Governo do PSDB não investe nas áreas sociais. Estamos tendo cada vez
mais a falência dessas áreas importantes para a população. Por isso estamos
vivendo essa crise de arrastões em condomínios, restaurantes e bares. O crime
organizado vem crescendo e ocupando as ruas, Sr.
Presidente, matando policiais. Chegou-se a esse ponto.
É a falta de
investimento, a irresponsabilidade e a leviandade do PSDB administrando o
Estado de São Paulo, levando o nosso Estado à beira do abismo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Carlos Giannazi, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, ontem, falava sobre a convenção do PMDB na Praça da
Sé. Esse partido teve a felicidade de fazer essa convenção em uma praça
pública, no local onde tivemos as Diretas Já. Nesse evento tivemos a presença
do Vice-Presidente da República, Deputado Michel Temer; do Senador Valdir
Ralph, Presidente nacional do PMDB; do líder na Câmara Federal, Deputado
Henrique Alves; do Ministro Moreira Franco; do Deputado Eduardo Cunha, de Rio
de Janeiro; do nosso Presidente estadual, Deputado Baleia Rossi; do Deputado
Jorge Caruso; da Deputada Vanessa Damo; do Deputado
Rodrigo Moraes; dos ex-deputados. Enfim, estávamos lá com Deus naquele local
histórico, onde nasceu São Paulo, a imensa Capital, maior cidade do Hemisfério
Sul. Há no seu bojo a solidariedade, amizade e fraternidade, mas também há uma
violência que mata e agride cidadãos de bem. Um cidadão não pode sair para
jantar, ou para almoçar com segurança, sem correr o risco de sofrer um
arrastão. Quando volta, pode sofrer arrastão no prédio onde mora.
Nesta convenção do PMDB
renasceu uma esperança porque lá estava o Deputado Federal mais votado do País,
um dos vereadores mais votados: Chalita. Ele sonha
como eu, como todos os telespectadores, com uma cidade que tenha ordem pública,
amor e fraternidade, sem essa triste violência.
Acredito que Chalita sonha em fazer convênio com autoridades
competentes: polícias, Prefeitura, Governo estadual e Governo Federal, e
garantir o nosso direito de ir e vir, de respirar, de deixar bater no nosso
peito os nossos corações. O direito à vida se faz também com ações, com amigos
e vários partidos. O que não dá é deixar como está. O que está não serve, o que
recebemos de herança não serve e não pode ser transferido aos nossos futuros
herdeiros, que são os nossos filhos, nossos netos e bisnetos. Cabe fazermos uma
reflexão. Podemos atuar sim, e Chalita me disse do
seu sonho. Ele sonha com o dia em que possamos sair de casa e tomar um
transporte coletivo e decente, não ficarmos no meio do engarrafamento, no ar
poluído e cancerígeno. Chalita sonha que tenhamos uma
mobilidade maior. Não dá para ficar saindo lá da Cidade Tiradentes e chegarmos
ao centro da cidade após duas, três horas. Não é
possível os caminhões enfileirados, as ambulâncias presas no trânsito, os
trabalhadores chegando atrasados aos trabalhos, os alunos se atrasando para
chegar às aulas, os médicos impedidos de chegarem aos hospitais. O sonho de Chalita é também tirar as crianças dos cruzamentos.
Se não fizermos isso, tenho uma lei que proíbe qualquer atividade no semáforo,
porque os adolescentes que aí estão, nos cruzamentos e
nas esquinas, quando deveriam estar na escola, estão aprendendo tudo que não
presta. Seguramente o caminho deles é para a Febem , e de lá para o presídio, se a Polícia não
matá-los antes.
Então, meu caro Deputado
Carlos Giannazi, eu quero dizer que o meu sonho e do
Deputado Chalita em conjunto com os líderes nacionais
e estaduais, é fazer com que essa cidade seja exemplo a todas as cidades deste
país, porque São Paulo é uma caixa de ressonância: tudo que se faz aqui
repercute em todo o país e em todas as cidades desse estado. Só no Estado de
São Paulo são 644 municípios mais a Capital. Com esse exemplo de ordem pública
e de qualidade de vida levará a ser seguido por outras cidades do Estado de São
Paulo, para o Interior e para outras capitais do país.
Finalizo nossa intervenção
no dia de hoje dizendo que Deus está com Chalita,
porque ele escolheu a Praça da Sé, em frente a uma igreja. As igrejas são uma
grande bandeira em combate à violência. Na Praça da Sé, no coração de São
Paulo, contrariando as previsões climáticas, Deus abençoou Chalita
fazendo com que a Praça da Sé fosse tomada como nas “Diretas Já.” Quase não
cabia mais ninguém, pois tinha quase 3 mil pessoas. Eu revivi o sonho de quando
estive lá há quase 30 anos. Revivi as “Diretas Já”, e acordei na manhã de hoje
muito feliz porque renasce a esperança de que essa convenção do PMDB indicou uma
pessoa que vai salvar São Paulo, vai ajudar esse Estado e nosso País.
Chalita é o nosso
grande Deputado Federal, o melhor Secretário da Educação e um dos melhores
vereadores. Portanto, quero rogar a Deus que o proteja com muita saúde para que
ele ajude a todos nós. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre
Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público aqui presente,
nosso mandato apresentou uma moção para o MEC - Ministério da Educação, para
reabertura de suas representações nos estados.
Nós tínhamos os famosos Remecs,
que eram as representações do MEC em cada região do país. Esse órgão que teria
uma função importante de fiscalizar e supervisionar as universidades,
principalmente universidades privadas no Estado de São Paulo, que tem o maior
número de universidades e faculdades privadas, sobretudo na região
metropolitana de São Paulo onde a educação no Ensino Superior virou um grande
negócio, não há fiscalização.
Para piorar a situação, o MEC fechou suas
representações. Nós não temos mais órgãos do MEC para fiscalizar, por exemplo,
aqui na Cidade de São Paulo. Então se um aluno está sendo injustiçado, se tem
uma reclamação, uma denúncia contra uma universidade privada, ele tem de
recorrer a Brasília. Ele tem de ligar no 0800 - e fica
pendurado na linha - ou ele tem de mandar um e-mail ou ele tem de ir até o MEC
em Brasília tendo despesas com passagem, gasolina, hotel. Um absurdo isso. Um
absurdo que o MEC tenha fechado sua representação em várias regiões do Brasil,
principalmente no nosso Estado, mais especificamente na Cidade de São Paulo.
Por isso estamos apelando ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante para que
reabra a representação do Ministério da Educação nas mais variadas regiões do
Estado, porque é inconcebível que um aluno ou um professor universitário que
não tenha a quem recorrer fique entregue à própria sorte. Estamos acompanhando
aqui na Assembleia Legislativa as várias denúncias
que nos chegam. Já acompanhamos o caso da Universidade São Marcos, que foi
fechada. Os alunos ficaram abandonados. Não há interferência do MEC dando
cobertura a esses alunos para que ao menos possam concluir o curso.
Estamos acompanhando o
caso gravíssimo da Anhanguera, que demitiu no final do
ano passado mais de 1500 professores com mestrado e doutorado. O MEC nada fez,
lavou as mãos.
Estamos acompanhando o
caso da Uniesp, que se repete semestralmente,
inclusive pedimos a convocação do seu reitor por duas vezes na CPI do Ensino
Superior e mesmo assim a situação não foi resolvida. Eu pessoalmente entreguei
um dossiê ao ex-Ministro da
Educação Fernando Haddad no ano passado pedindo investigação. O fato é que nada
foi feito porque a Uniesp continua cometendo os
mesmos erros. Não é à toa que na próxima sexta-feira vamos organizar uma nova
audiência pública com alunos da Uniesp que estão
dizendo que estão sendo achacados, chantageados e enganados pela Uniesp. O problema se repete porque não temos uma intervenção
do MEC na universidade, que para muitos alunos é acusada de picaretagem,
utilizando o Fies, o ProUni,
o programa estadual da família na escola dando sucessivos golpes nesses alunos,
que são enganados. Estas as denúncias que nos chegam.
Portanto, na próxima
sexta-feira vamos realizar uma audiência pública com os alunos que estão sendo
prejudicados e novamente encaminhar ao MEC e Ministério Público para que haja
uma profunda investigação. Que esta universidade pare de enganar os alunos
utilizando inclusive verbas do Governo Federal, isenção fiscal e os programas
de bolsa como o ProUni e o
Fies. Temos de fazer uma rigorosa fiscalização nessa universidade.
É inconcebível que o
MEC tenha se prestado a fechar sua representação nas várias regiões do Estado.
O aluno hoje não tem a quem recorrer. Recorre à Assembleia
Legislativa. É um absurdo que o MEC não tenha mais representação nos estados. O
aluno ficou sem nenhum tipo de proteção, o professor também. Este setor é muito
poderoso, é um setor que tem poder econômico, que banca as campanhas de vários
candidatos em Brasília, na Câmara dos Deputados, no Senado federal, nas Assembleias Legislativas. Tem influência no MEC, no
Conselho Estadual de Educação; tem seus representantes no Conselho Nacional de
Educação. Por isso não há fiscalização. Parece que os mantenedores das
universidades privadas mandam no MEC, no Conselho Estadual e Nacional da
Educação. Eles não são fiscalizados e o MEC se presta a esse desserviço de
fechar a sua representação aqui na Cidade de São Paulo.
Sr.
Presidente, vamos continuar denunciando e encaminhando todas as denúncias ao
próprio Ministério da Educação e, sobretudo, tomando outras providências,
acionando, no caso, o Ministério Público, já que o MEC lava as mãos, já que o
MEC se omite em fiscalizar e tomar providências para fiscalizar os alunos e os
professores, vamos acionar o Ministério Público; é a única saída que temos
aqui, Sr. Presidente. Vamos acionar também a nossa Comissão de Educação da
Assembleia Legislativa, para que haja algum tipo de intervenção nessas
universidades que enganam os seus alunos universitários, prejudicando, assim,
os nossos alunos e professores. Muito obrigado Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as Lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
É regimental. Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional adita a
Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 1433/2009, vetado. Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo de líderes, esta Presidência antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 21 de junho, e o
aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje,
às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem a Tinoco do Brasil, e a
Música Sertaneja de Raiz. Está levantada a presente sessão. Muito obrigado.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.
* * *