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25 DE JUNHO DE 2012

086ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI e OLÍMPIO GOMES

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 03/08, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 160 Anos da Polícia Ferroviária e o Dia do Policial Ferroviário do Estado de São Paulo", a requerimento do Deputado Olímpio Gomes; dia 06/08, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Agricultor", a pedido do Deputado Itamar Borges; dia 10/08, às 20 horas, com o intuito de "Homenagear a Igreja Universal do Reino de Deus, pela Passagem de seu 35º Aniversário de Fundação", por requerimento do Deputado Milton Vieira; e dia 13/08, às 20 horas, com o objetivo de "Comemorar o Dia da Comunidade Alemã", por solicitação do Deputado Roberto Engler.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta a execução de policial militar, no município de Praia Grande. Comenta as circunstâncias do assassinato. Registra que este foi o sétimo policial morto desde o dia 30/05. Considera os crimes premeditados. Fala da importância do restabelecimento da segurança no Estado.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

004 - JOOJI HATO

Solidariza-se com a fala do Deputado Olímpio Gomes quanto aos assassinatos de policiais do Estado de São Paulo. Solicita blitz de desarmamento. Defende o combate ao contrabando de armas. Comenta a convenção partidária, ocorrida ontem, que oficializou a candidatura do Deputado Federal Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. Enaltece a carreira política do candidato. Lamenta a violência no município de São Paulo.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 17/08, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar o Centenário da Convenção das Igrejas Batistas Independentes", a pedido do Deputado Carlos Bezerra Jr.; dia 17/08, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Maçom", por solicitação do Deputado Aldo Demarchi; dia 27/08, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear o Exército Brasileiro e seu Patrono, Marechal Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias", a requerimento do Deputado Fernando Capez; e dia 31/08, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia da Ordem da Estrela do Oriente", por solicitação do Deputado Fernando Capez.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Repudia a intervenção parlamentar que resultou no impeachment do Presidente paraguaio Fernando Lugo. Questiona o julgamento político ocorrido no Paraguai. Recorda os golpes militares ocorridos na América do Sul. Solicita o rompimento das relações diplomáticas do Brasil com o Governo paraguaio. Mostra-se temeroso que o fato ocorrido naquele País possa desencadear casos semelhantes no continente.

 

007 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Retoma o discurso acerca da violência cometida contra policiais. Discursa sobre a impunidade. Considera necessária a alteração do Código Penal brasileiro. Critica a falta de manifestação de entidades em defesa aos direitos humanos em relação aos recentes assassinatos de policiais. Discursa sobre o rigor da legislação de Nova Iorque quanto aos crimes cometidos contra os Agentes de Segurança do Estado.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Critica a falta de investimentos do Governo do Estado em Segurança pública. Lamenta a falta de políticas públicas nas áreas de Educação e de Saúde no Estado. Recorda a reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Fala sobre o documento entregue à comissão de direitos humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), solicitando a responsabilização criminal das autoridades envolvidas.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

011 - JOOJI HATO

Retoma o discurso sobre a convenção partidária do PMDB, ocorrida ontem, na Praça da Sé. Menciona as autoridades presentes no evento. Elogia o candidato à Prefeitura do Município de São Paulo, Gabriel Chalita.

 

012 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, fala sobre a função fiscalizadora do MEC. Pede por maior empenho do órgão no cumprimento dessa função. Cita série de problemas encontrados na Educação Pública. Afirma que deve realizar audiência pública com alunos da Uniesp. Lamenta o fechamento de representações do MEC em diversos Estados do País, o que dificulta a realização de denúncias por parte população.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

015 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear Tinoco do Brasil e a Música Sertaneja de Raiz". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 03 de agosto de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 160 Anos da Polícia Ferroviária e o Dia do Policial Ferroviário do Estado de São Paulo.

Nos mesmos termos, a pedido do nobre Deputado Itamar Borges, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 06 de agosto de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Agricultor.

Nos mesmos termos, a pedido do nobre Deputado Milton Vieira, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 10 de agosto de 2012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Universal do Reino de Deus, pela passagem do seu 35º aniversário de fundação.

Nos mesmos termos, esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Roberto Engler, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de agosto de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem, tivemos mais um PM executado. O assassinato aconteceu no Município de Praia Grande, envolvendo o cabo Augusto de Oliveira Daniel, que teve a ousadia de sair de casa para comprar uma pizza. Após ter feito o pedido da pizza, o cabo foi aguardar o seu preparo em seu automóvel que estava estacionado em frente a pizzaria, localizada na Avenida Kennedy, na Praia Grande, quando foi atacado covardemente e morto com quatro tiros nas costas.

Augusto de Oliveira Daniel, 44 anos, ingressou na Polícia Militar em 1987, portanto tinha 25 anos de serviço, e já foi o sétimo policial executado em horário de folga desde o dia 30 de maio. Lamento profundamente o que está acontecendo.

Ainda não há uma identificação real e que possa ser determinação de grupo criminoso, facção ou qualquer outra denominação. Porém, está mais do que claro que há premeditação.

Diferentemente de 2006, em que o Governo se acovardou e o Secretário da Segurança sumiu, desta feita preciso enaltecer a corajosa manifestação do Coronel Roberval, Comandante-Geral da Polícia Militar, que além de visar a segurança de todos os policiais emitindo um comunicado oficial a todos os comandados para que tomassem cautelas e preocupações, principalmente nos horários de folga, haja vista que a estratégia é atacar o policial no momento em que está mais fragilizado, na sua folga, sem um rádio de comunicação para pedir apoio aos companheiros, objetivou que esse comunicado oficial proporcionasse o reforço da estrutura de segurança para as bases.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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Na sexta-feira, de madrugada, quando eu voltava de São João da Boa Vista e ao fazer um contato com o Centro de Operações da Polícia Militar tive conhecimento de que o Coronel Roberval e o Coronel Camilli, sub-comandante da Polícia Militar, estavam nas ruas da Grande São Paulo indo até as bases fixas e conversando com os policiais nas viaturas, justamente para dar exemplo e reforçar as cautelas. Só isso basta? Não. Se orquestrado por facção criminosa, por espírito de vingança em relação às ações enérgicas da polícia ou para intimidar a força policial, eu tenho de dizer ao mundo do crime: “Não vai dar certo. Agora é que vamos para cima de vocês mesmo e não vai sobrar nenhum para contar a história em liberdade.” Aliás, marginal que esteja envolvido em ataque a policiais, eu recomendo que se entregue a uma base, a uma viatura de polícia ou num Distrito Policial. Não tente enfrentar o aparato policial porque não vai ter uma terceira alternativa. Cadeia ou cemitério a quem enfrentar a polícia. Os policiais, civis e militares que estão aposentados, na reserva ou reformados, estão procurando os seus antigos quartéis e delegacias e dizendo “Sou policial até a morte e estamos aqui. Se não temos mais as obrigações por escalas, estamos disponíveis para ajudar na proteção da população e dos companheiros que estão na ativa.”

Repito: se tentar intimidar e subjugar a sociedade, intimidando a polícia, o tiro vai sair literalmente pela culatra, e na sua direção. Podem acompanhar, nas próximas horas, nos próximos dias, a operação sufocação com o crime e com o criminoso no Estado de São Paulo. Não vai ficar uma boca de tráfico, um pontinho de caça-níquel, um pontinho de exploração da prostituição. Não é uma ameaça, mas o sentimento dos 130 mil policiais do Estado de São Paulo. Não precisamos de nenhuma determinação governamental para cumprir a nossa missão.

Fica o recado: na visita da P-2, em Presidente Venceslau, esta semana, teve vistoria em todos os ônibus de visitantes. E vai ser uma regra no Estado todo, simplesmente para restabelecer e garantir a segurança da sociedade. Existe uma máxima em latim que diz: "Si vis pacem, para bellum" - se queres a paz se prepara para a guerra. Todos os policiais do Estado estão mais do que preparados para a guerra, inclusive para morrer. Um conselho de alguém que quer se pautar pela lei: se entreguem, não enfrentem. Não haverá terceiro caminho. É cadeia ou cemitério.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar os telespectadores e prestar nossa solidariedade ao nobre Deputado Major Olímpio Gomes. Dessa tribuna, vejo a preocupação que ele tem com seus colegas. Eu também tenho essa mesma preocupação com as Polícias que querem nos dar o direito de ir e vir, o direito a vida, mas infelizmente muitos são assassinados de forma brutal. Não foi com essa situação, com o que está acontecendo atualmente, que eu sempre sonhei. Portanto quero me solidarizar com a PM, com os policiais que morreram defendendo a qualidade de vida e a todos nós.

Também quero dizer que nós temos que fazer a blitz do desarmamento, temos que coibir a entrada de armas. Essas armas que se tornam ilegais, com numeração raspada, armas que matam, ceifando milhares de vidas. Como médico, nossa função é prolongar a vida, mas eu não vejo esperanças para o restabelecimento da ordem pública com essas armas circulando, inclusive nas mãos de menores. Garotos entre 15 e 16 anos assaltando armados com metralhadoras AR15, por exemplo, aqui na Zona Sul.

Eu entendo a dor que Deputado Major Olímpio Gomes e todos aqueles que defendem as Polícias têm no coração, mas hoje eu quero dedicar alguns minutos para falar da convenção partidária que aconteceu ontem na Praça da Sé, no coração de São Paulo, na capital. Lá, aonde há alguns anos, meu caro Deputado Carlos Giannazi, tivemos a primeira grande reunião pública das “Diretas Já”. Foi naquele palanque que eu praticamente comecei a minha vida pública. Lá, ao lado de Ulysses Guimarães, de Tancredo Neves e tantos outros líderes. Foi lá, na Praça da Sé, que nós clamamos e gritamos pelas “Direitas Já”, que é do nosso grande PMDB, e ontem nós estivemos lá, na convenção partidária.

A semana inteira choveu. A semana inteira o tempo esteve com instabilidade climática de muito frio, garoa espessa e com chuvas. O Deputado Federal Chalita foi um dos deputados mais votados desse país, foi o segundo mais votado porque o primeiro foi o Deputado Tiririca, mas parece que ele tem uma comunicação com São Pedro, com Dom Odílio, com o presidente da CNBB, o Arcebispo Dom Raymundo Damasceno, ou com Deus, porque ontem não choveu. E ele teve o peito, a coragem de fazer em praça pública, no meio do povo, essa convenção partidária junto com os partidos aliados: com o PTC, PSL e PSC, numa festa democrática, muito respeitosa e muito linda. Lá, aonde nasceu à luta pelas diretas, essa luta que foi vitoriosa. Certamente o Deputado Chalita, irá trazer o seu programa de governo como renovação. Esse deputado, um dos melhores vereadores que já trabalhou comigo, me auxiliando em alguns projetos de lei, o qual eu tenho todo respeito e carinho por sua história e por sua luta.

Agora ele quer construir essa cidade para que não haja tantos massacres e tantos problemas na área da Saúde. Foi o melhor secretário da Educação que esse Estado já teve. O Deputado Chalita foi o melhor secretário deste Estado maior, deste País. Um irmão de coragem, que prega em sua bandeira o amor e fraternidade entre todos os cidadãos paulistanos porque aqui não há paz, infelizmente não há paz.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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Marginais matam PMs, fazem arrastões, deixam de joelhos cidadãos de bem em restaurante, em shopping, em lojas, amedrontando comerciantes, empresários, afugentando investidores que querem investir na cidade. Os investidores têm medo. Ninguém quer investir numa cidade onde não haja ordem pública; ninguém quer investir numa cidade onde não haja segurança acima de tudo. E o Deputado Chalita se preocupa muito com isso.

Com o sonho que tem de trazer à nossa cidade paz, amor e fraternidade, Deus irá ajudá-lo. Se Deus não mandou chuva na Praça da Sé, no coração da Capital, no coração da maior cidade do hemisfério sul, certamente irá ajudá-lo a concretizar o seu sonho.

Chalita, num governo de coalizão - não de colisão - com outros partidos irá trazer qualidade de vida à nossa cidade.

Meu caro Deputado Major Olímpio, termino dizendo que sempre sonhei, vereador que fui durante 28 anos, com uma cidade onde pudéssemos andar livremente: ir ao trabalho, à escola, ao hospital, ao parque com tranquilidade e poder chegar as nossas casas sãos e salvos. Mas infelizmente nem os policiais conseguem chegar a suas casas. São brutalmente assassinados ou no caminho de casa ou no trabalho. Por isso acredito muito na renovação, no sangue novo de Chalita.

Esta cidade tem de ser governada por um homem que tenha acima de tudo consciência de dar ao ser humano, ao homem, ao cidadão, o direito à vida e Chalita, além de uma pessoa amiga, é um cidadão que sonha como eu: fazer desta cidade um exemplo para todo o País.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem as seguintes convocações a fazer em nome da Presidência efetiva da Casa: “Esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 17 de agosto de 2012, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o centenário da convenção das Igrejas Batistas Independentes.

Nos mesmos termos esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Aldo Demarchi convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 17 de agosto de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçom.

Nos mesmos termos esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 27 de agosto de 2012, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Exército Brasileiro e ao seu patrono Marechal Luis Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias.

Nos mesmos termos esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 31 de agosto de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Ordem da Estrela do Oriente.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, primeiramente quero manifestar o repúdio, a indignação da Liderança do PSOL na Assembleia Legislativa e do nosso mandato em relação ao golpe parlamentar, ao golpe branco efetivado na semana passada no Paraguai, retirando do comando do Estado um Presidente eleito democraticamente que é o Fernando Lugo.

Esse Presidente foi eleito num processo de avanços das forças democráticas do Paraguai e da noite para o dia, sem ao menos ter o mínimo de defesa, ele foi impeachmado. Isso ocorreu porque ele era um Presidente que enfrentava os grandes latifundiários, as elites econômicas do seu país. Não podemos permitir que isso aconteça até porque essa situação abre um precedente na América Latina, que durante tantos anos e até recentemente foi tão castigada por intervenções militares, por golpes militares patrocinados por oligarquias civis. Inclusive, pelos Estados Unidos. Tanto assim que os Estados Unidos se calou perante esse episódio, fingindo-se de morto em relação a esse golpe.

Em primeiro lugar queremos exigir que o Governo brasileiro tome providências em relação a isso, manifestando o seu repúdio e cortando relações diplomáticas com o Paraguai; é o que muitos países irão fazer de hoje em diante. Vários países já estão se manifestando dessa maneira. Como aconteceu no Paraguai, pode também acontecer no Brasil, na Argentina, na Venezuela, enfim, em vários países da América Latina.

Então, nosso repúdio total a essa intervenção parlamentar, que na verdade é um golpe parlamentar. O Paraguai que sempre foi um país desigual, que tem uma das maiores concentrações de renda do mundo. Ele tem uma semelhança muito grande com o Brasil. Como nosso País o Paraguai foi governado por um partido que se instalou no poder 61 anos e manteve o seu reinado, teve um ditador que ficou 31 anos no poder, Alfredo Stroessner. E quando o Paraguai começa a se recuperar dessas ditaduras ele sofre mais um golpe.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O continente Latino Americano tem que reagir com rigor em relação a esse fato. Não podemos, aqui, ter a confirmação de uma música composta pelo Caetano Veloso, intitulada “Podres Poderes”, quando ele diz o seguinte: “até quando vamos confirmar a incompetência da América Latina que sempre precisará de ridículos tiranos”.

Essa tem sido a marca da nossa América Latina. Isso é um retrocesso histórico para a América Latina. É um retrocesso para o Paraguai, que é um País, como disse anteriormente, tem uma desigualdade social monstruosa, tenebrosa, onde apenas 2% da população detêm mais de 85% das terras. E é isso que está em jogo, onde há três famílias riquíssimas que detém todo o monopólio dos meios de comunicação de massa, fazendo propaganda, inclusive, contra o Presidente eleito pelo voto popular.

É um absurdo que uma Constituição Federal tenha um artigo que permita esse tipo de impeachment. É surreal, um absurdo que uma Constituição possa ter um artigo dizendo que um Presidente possa ser deposto se não estiver desempenhando bem as suas funções. É um artigo extremamente subjetivo; não diz nada com nada. Se for assim teremos que tirar muitos Presidentes de vários países, do mundo, que não desempenham bem a suas funções.

Em verdade foi um julgamento político, subjetivo, até porque o Presidente vinha fazendo um grande governo enfrentando essa miséria absoluta do Paraguai, enfrentando, sobretudo o poder econômico. Por essa razão é que ele foi deposto pelo parlamento Paraguaio.

Sr. Presidente, fica a nossa indignação, o nosso protesto. Hoje está sendo realizado exatamente nesse horário, enfrente ao consulado paraguaio, aqui em São Paulo. Durante a semana vamos realizar outros atos porque, como já disse, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é um ato em defesa da democracia, não só do Paraguai, mas de toda a América Latina, que, como eu disse, já foi vítima por muitos anos do autoritarismo, de golpes de oligarquias e de golpes militares, muitos deles, ou quase todos eles, financiados pelos Estados Unidos. E não podemos ter de volta esse tipo de situação, nem no Paraguai e em nenhum outro país da América Latina. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, diante dessa onda de violência contra o policial, que é o último escudo protetor da sociedade, em que ele é transformado em vítima preferencial dos marginais, fica claro, notório, cristalino o sentimento de impunidade que o mundo do crime tem em relação à possibilidade de ser alcançado pela Justiça.

Diante disso, enterrando companheiros, sentindo o desespero das famílias, é mais do que momento de se discutir alterações comportamentais na sociedade e alterações em relação aos instrumentos que a sociedade dispõe, para que não haja esse sentimento de impunidade.

E aí se faz necessário alterar a legislação processual penal, até mesmo dispositivos constitucionais, fazendo com que o império da lei possa intimidar a prática do crime.

Ouvia com muito atenção e com muito respeito a manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Roberval, quando do alto da sua responsabilidade como comandante de uma legião de idealistas, mas enterrando os seus, se manifestou primeiro da sua tristeza da morte dos seus comandados, depois da satisfação de ver segmentos da sociedade, os conselhos comunitários de segurança, entidades representativas de classe, sindicatos, Lions, Rotary, maçonaria, igrejas, hipotecando solidariedade à família policial.

E depois ele volta a manifestar com tristeza que algumas instituições, e há uma solidariedade muito clara e explícita a quem está em agonia, em desespero, como é o caso da Defensoria Pública, nenhuma manifestação da Defensoria Pública em relação à tragédia de numa semana sete famílias de policiais perderem seus entes. Também lamentou o comandante, como policial, como chefe da Polícia Ostensiva do Estado, que entidades que lutam tanto pelos direitos humanos, e nós as respeitamos por essa luta, nesse momento de dor também não terem manifestado o apoio à família dos policiais mortos, nenhuma, nenhum gesto. Tenho certeza de que aqueles que lutam pelos Direitos Humanos entendem também o policial, o filho do policial, a mãe, o pai, o avô, a mulher, como um ser humano digno de respeito.

Alterações na legislação, e eu já ouvi críticas na mídia sobre o posicionamento do Comandante, ao falar em redução da maioridade penal, dos 18 para os 16 anos. Mas a sociedade quer isso. A última pesquisa diz que 87% da população não entende que deva existir um salvo-conduto para o menor delinquir, matar, como está matando.

Quando fala o Comandante em penas mais graves para criminosos mais violentos, quando fala em mudança de regras para a saída temporária de presos que praticam crimes violentos, é simplesmente porque ele está dando um recado: se estão atacando os escudos da sociedade, imaginem o que podem fazer com a população!

Quando diz o Comandante, faz comparativos. Vários países aperfeiçoaram a sua legislação: quem comete crimes atentando contra a vida de policiais tem a sua pena dobrada.

Estive na polícia de Nova Iorque em 92, quando estava começando o Tolerância Zero. Uma das alterações da legislação no Estado de Nova Iorque - a legislação penal lá é estadual - foi estabelecer pena mais severa, chegando até a pena de morte a quem mata policial, no exercício da função ou em decorrência da função policial. Há um entendimento da população dizendo que “quem pratica um crime contra o policial está praticando um crime contra o ser humano policial e contra o agente do Estado”. Dois crimes!

O Comandante diz que nós esperamos que a população nos ajude neste momento, denunciando através do 190, numa denúncia direta ao Copom, ou aos Copoms regionais, e ao Disque Denúncia.

Pelo amor de Deus, aqueles que tiverem conhecimento de marginais armados, criminosos organizados, reuniões de criminosos, denunciem. Vamos exercer a cidadania. Vamos potencializar os olhos da polícia, que é potencializar os olhos da sociedade. Qualquer informação é muito bem-vinda. Temos que encarcerar esses marginais; se são capazes de matar policiais, imaginem o que não fazem quando sabem que o cidadão está muito menos protegido, mais vulnerável, não tem um treinamento, não tem uma arma para defesa.

É o momento de darmos as mãos. É o momento de toda a sociedade se unir. Existe uma frase que diz a “a dor é o cimento da solidariedade”. Estamos enlutados, estamos doloridos. Estamos enterrando os nossos. Por isso encarecemos que a sociedade, o cidadão de bem se irmane nesse esforço.

Srs. Deputados, 99% da população - que é a população de bem, a população ordeira, a população que trabalha, que tem expectativa de vida, que quer o bem comum - não pode ficar subjugada na mão de 1% que é a escória da sociedade, que resolveu viver à margem da sociedade, que está matando policiais para intimidar e apavorar a sociedade.

Encareço a todos que puderem hipotecar a sua solidariedade, o seu espírito comunitário, a apoiarem a família do policial, principalmente a do policial morto neste momento. E que também ajudem a Polícia e a Justiça a retirarem do seio da sociedade, a encarcerarem os que se colocaram à margem da lei, que são a minoria, mas, que se não for combatida, se alastrará e a sociedade ficará permanentemente subjugada.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectador da TV Alesp, realmente, ouvindo o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, fica muito claro que a Segurança Pública do Estado de São Paulo está à deriva, que também entrou em colapso.

O Governo Estadual não investiu, os governos do PSDB não investiram nessa área e, agora, deu no que deu: o crime organizado está tomando conta das penitenciárias, das cadeias, de uma parte da sociedade. O Governo perdeu o controle, essa é a grande verdade. É isso que está por trás de todos esses ataques aos policiais, aos restaurantes, aos condomínios. A criminalidade está aumentando no Estado de São Paulo. Existe Toque de Recolher em vários bairros. Eu mesmo já fiz inúmeras denúncias, utilizando esta tribuna, sobre bairros que estão sitiados pelos criminosos, exigindo providências da Secretaria de Segurança Pública, do Comando Geral da Polícia Militar. E nada foi encaminhado.

De fato, existe a falência da Segurança Pública do Estado de São Paulo por falta de projeto e de investimento. É mais uma área destruída pelo PSDB, que acabou com a Rede Estadual de Ensino, que acabou com o Sistema de Saúde. No nosso Estado, o Sistema de Saúde está totalmente privatizado, entregue às organizações sociais. O Estado lavou as mãos em relação à Saúde Pública, e o mesmo acontece com a Segurança Pública. Por isso o crescimento da criminalidade, que chega ao ponto de abrir espaço para que o crime organizado extermine policiais. É um novo ataque do crime organizado, que o Governo tenta abafar, que os meios de comunicação tentam abafar, inclusive, para proteger o PSDB. A grande imprensa não está dando a visibilidade correta para essa grave crise no Estado.

Fazendo um paralelo ao que estou dizendo, o Governo Estadual só investe mesmo é na repressão aos movimentos sociais, aos pobres, aos excluídos. Aí, sim, o Governo aciona todo o aparato repressivo do Estado, a Tropa de Choque da Polícia Militar.

Estou me referindo ao caso do Pinheirinho, em São José dos Campos. Na última sexta-feira, estive no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, junto com os Deputados Adriano Diogo e Marco Aurélio. Participamos de um evento importante, no qual estava sendo encaminhada por várias entidades da sociedade civil uma denúncia gravíssima contra o Governador Geraldo Alckmin, contra o Presidente do Tribunal de Justiça, contra o Prefeito de São José dos Campos e contra a juíza de São José dos Campos, Márcia Loureiro, por conta do massacre social que houve no Pinheirinho.

Esse documento está sendo entregue na Comissão de Direitos Humanos da OEA, Sr. Presidente, e além das assinaturas de entidades de peso e credibilidade do nosso País, esse documento também apresenta a assinatura de juristas importantes e comprometidos com as lutas sociais como o Dr. Celso Antônio Bandeira, Dr. Fábio Konder Comparato e o Dr. Dalmo de Abreu Dallari. Esses três grandes juristas brasileiros assinam esse documento, essa denúncia à Comissão de Direitos Humanos pedindo a responsabilização criminal do Governador Geraldo Alckmin; do Presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori; da juíza da Vara de São José dos Campos que ordenou o massacre, e do Prefeito de São José dos Campos, que pertence ao PSDB. Eles responderão na OEA.

O nosso mandato já tinha feito esse procedimento logo no início, após o massacre, pois estávamos lá e acompanhamos o que aconteceu antes, durante e depois do massacre do Pinheirinho, inclusive tentando impedi-lo. Fizemos várias gestões e movimentos para impedir que aquele massacre social acontecesse contra os seis mil moradores do bairro do Pinheirinho. Seis mil pessoas foram jogadas na rua literalmente como lixo, entre eles, mulheres grávidas, crianças, idosos e deficientes físicos. Por isso, aquele acontecimento é conhecido como o massacre social do Pinheirinho, patrocinado pelo Governo Estadual.

Diante dessa situação, o Governador mobiliza dois mil soldados da Tropa de Choque para reprimir dura e barbaramente os moradores indefesos do bairro do Pinheirinho, mas não mobiliza o mesmo aparato repressivo do Estado contra a criminalidade, contra o aumento da criminalidade. Para reprimir a greve dos professores, as manifestações dos servidores da Saúde e da própria Segurança Pública dos estudantes temos a Tropa de Choque e a Polícia.

É nesse sentido, Sr. Presidente, que queremos manifestar a denúncia de que o Governo Estadual não vem investindo na Segurança Pública. A Segurança Pública no Estado de São Paulo está à deriva, sem norte e sem sul, assim como a Educação pública, a Saúde pública e o Sistema Carcerário do Estado de São Paulo. O Governo do PSDB não investe nas áreas sociais. Estamos tendo cada vez mais a falência dessas áreas importantes para a população. Por isso estamos vivendo essa crise de arrastões em condomínios, restaurantes e bares. O crime organizado vem crescendo e ocupando as ruas, Sr. Presidente, matando policiais. Chegou-se a esse ponto.

É a falta de investimento, a irresponsabilidade e a leviandade do PSDB administrando o Estado de São Paulo, levando o nosso Estado à beira do abismo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, ontem, falava sobre a convenção do PMDB na Praça da Sé. Esse partido teve a felicidade de fazer essa convenção em uma praça pública, no local onde tivemos as Diretas Já. Nesse evento tivemos a presença do Vice-Presidente da República, Deputado Michel Temer; do Senador Valdir Ralph, Presidente nacional do PMDB; do líder na Câmara Federal, Deputado Henrique Alves; do Ministro Moreira Franco; do Deputado Eduardo Cunha, de Rio de Janeiro; do nosso Presidente estadual, Deputado Baleia Rossi; do Deputado Jorge Caruso; da Deputada Vanessa Damo; do Deputado Rodrigo Moraes; dos ex-deputados. Enfim, estávamos lá com Deus naquele local histórico, onde nasceu São Paulo, a imensa Capital, maior cidade do Hemisfério Sul. Há no seu bojo a solidariedade, amizade e fraternidade, mas também há uma violência que mata e agride cidadãos de bem. Um cidadão não pode sair para jantar, ou para almoçar com segurança, sem correr o risco de sofrer um arrastão. Quando volta, pode sofrer arrastão no prédio onde mora.

Nesta convenção do PMDB renasceu uma esperança porque lá estava o Deputado Federal mais votado do País, um dos vereadores mais votados: Chalita. Ele sonha como eu, como todos os telespectadores, com uma cidade que tenha ordem pública, amor e fraternidade, sem essa triste violência.

Acredito que Chalita sonha em fazer convênio com autoridades competentes: polícias, Prefeitura, Governo estadual e Governo Federal, e garantir o nosso direito de ir e vir, de respirar, de deixar bater no nosso peito os nossos corações. O direito à vida se faz também com ações, com amigos e vários partidos. O que não dá é deixar como está. O que está não serve, o que recebemos de herança não serve e não pode ser transferido aos nossos futuros herdeiros, que são os nossos filhos, nossos netos e bisnetos. Cabe fazermos uma reflexão. Podemos atuar sim, e Chalita me disse do seu sonho. Ele sonha com o dia em que possamos sair de casa e tomar um transporte coletivo e decente, não ficarmos no meio do engarrafamento, no ar poluído e cancerígeno. Chalita sonha que tenhamos uma mobilidade maior. Não dá para ficar saindo lá da Cidade Tiradentes e chegarmos ao centro da cidade após duas, três horas. Não é possível os caminhões enfileirados, as ambulâncias presas no trânsito, os trabalhadores chegando atrasados aos trabalhos, os alunos se atrasando para chegar às aulas, os médicos impedidos de chegarem aos hospitais. O sonho de Chalita é também tirar as crianças dos cruzamentos.

Se não fizermos isso, tenho uma lei que proíbe qualquer atividade no semáforo, porque os adolescentes que aí estão, nos cruzamentos e nas esquinas, quando deveriam estar na escola, estão aprendendo tudo que não presta. Seguramente o caminho deles é para a Febem , e de lá para o presídio, se a Polícia não matá-los antes.

Então, meu caro Deputado Carlos Giannazi, eu quero dizer que o meu sonho e do Deputado Chalita em conjunto com os líderes nacionais e estaduais, é fazer com que essa cidade seja exemplo a todas as cidades deste país, porque São Paulo é uma caixa de ressonância: tudo que se faz aqui repercute em todo o país e em todas as cidades desse estado. Só no Estado de São Paulo são 644 municípios mais a Capital. Com esse exemplo de ordem pública e de qualidade de vida levará a ser seguido por outras cidades do Estado de São Paulo, para o Interior e para outras capitais do país.

Finalizo nossa intervenção no dia de hoje dizendo que Deus está com Chalita, porque ele escolheu a Praça da Sé, em frente a uma igreja. As igrejas são uma grande bandeira em combate à violência. Na Praça da Sé, no coração de São Paulo, contrariando as previsões climáticas, Deus abençoou Chalita fazendo com que a Praça da Sé fosse tomada como nas “Diretas Já.” Quase não cabia mais ninguém, pois tinha quase 3 mil pessoas. Eu revivi o sonho de quando estive lá há quase 30 anos. Revivi as “Diretas Já”, e acordei na manhã de hoje muito feliz porque renasce a esperança de que essa convenção do PMDB indicou uma pessoa que vai salvar São Paulo, vai ajudar esse Estado e nosso País.

Chalita é o nosso grande Deputado Federal, o melhor Secretário da Educação e um dos melhores vereadores. Portanto, quero rogar a Deus que o proteja com muita saúde para que ele ajude a todos nós. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público aqui presente, nosso mandato apresentou uma moção para o MEC - Ministério da Educação, para reabertura de suas representações nos estados.

Nós tínhamos os famosos Remecs, que eram as representações do MEC em cada região do país. Esse órgão que teria uma função importante de fiscalizar e supervisionar as universidades, principalmente universidades privadas no Estado de São Paulo, que tem o maior número de universidades e faculdades privadas, sobretudo na região metropolitana de São Paulo onde a educação no Ensino Superior virou um grande negócio, não há fiscalização.

Para piorar a situação, o MEC fechou suas representações. Nós não temos mais órgãos do MEC para fiscalizar, por exemplo, aqui na Cidade de São Paulo. Então se um aluno está sendo injustiçado, se tem uma reclamação, uma denúncia contra uma universidade privada, ele tem de recorrer a Brasília. Ele tem de ligar no 0800 - e fica pendurado na linha - ou ele tem de mandar um e-mail ou ele tem de ir até o MEC em Brasília tendo despesas com passagem, gasolina, hotel. Um absurdo isso. Um absurdo que o MEC tenha fechado sua representação em várias regiões do Brasil, principalmente no nosso Estado, mais especificamente na Cidade de São Paulo. Por isso estamos apelando ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante para que reabra a representação do Ministério da Educação nas mais variadas regiões do Estado, porque é inconcebível que um aluno ou um professor universitário que não tenha a quem recorrer fique entregue à própria sorte. Estamos acompanhando aqui na Assembleia Legislativa as várias denúncias que nos chegam. Já acompanhamos o caso da Universidade São Marcos, que foi fechada. Os alunos ficaram abandonados. Não há interferência do MEC dando cobertura a esses alunos para que ao menos possam concluir o curso.

Estamos acompanhando o caso gravíssimo da Anhanguera, que demitiu no final do ano passado mais de 1500 professores com mestrado e doutorado. O MEC nada fez, lavou as mãos.

Estamos acompanhando o caso da Uniesp, que se repete semestralmente, inclusive pedimos a convocação do seu reitor por duas vezes na CPI do Ensino Superior e mesmo assim a situação não foi resolvida. Eu pessoalmente entreguei um dossiê ao ex-Ministro da Educação Fernando Haddad no ano passado pedindo investigação. O fato é que nada foi feito porque a Uniesp continua cometendo os mesmos erros. Não é à toa que na próxima sexta-feira vamos organizar uma nova audiência pública com alunos da Uniesp que estão dizendo que estão sendo achacados, chantageados e enganados pela Uniesp. O problema se repete porque não temos uma intervenção do MEC na universidade, que para muitos alunos é acusada de picaretagem, utilizando o Fies, o ProUni, o programa estadual da família na escola dando sucessivos golpes nesses alunos, que são enganados. Estas as denúncias que nos chegam.

Portanto, na próxima sexta-feira vamos realizar uma audiência pública com os alunos que estão sendo prejudicados e novamente encaminhar ao MEC e Ministério Público para que haja uma profunda investigação. Que esta universidade pare de enganar os alunos utilizando inclusive verbas do Governo Federal, isenção fiscal e os programas de bolsa como o ProUni e o Fies. Temos de fazer uma rigorosa fiscalização nessa universidade.

É inconcebível que o MEC tenha se prestado a fechar sua representação nas várias regiões do Estado. O aluno hoje não tem a quem recorrer. Recorre à Assembleia Legislativa. É um absurdo que o MEC não tenha mais representação nos estados. O aluno ficou sem nenhum tipo de proteção, o professor também. Este setor é muito poderoso, é um setor que tem poder econômico, que banca as campanhas de vários candidatos em Brasília, na Câmara dos Deputados, no Senado federal, nas Assembleias Legislativas. Tem influência no MEC, no Conselho Estadual de Educação; tem seus representantes no Conselho Nacional de Educação. Por isso não há fiscalização. Parece que os mantenedores das universidades privadas mandam no MEC, no Conselho Estadual e Nacional da Educação. Eles não são fiscalizados e o MEC se presta a esse desserviço de fechar a sua representação aqui na Cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, vamos continuar denunciando e encaminhando todas as denúncias ao próprio Ministério da Educação e, sobretudo, tomando outras providências, acionando, no caso, o Ministério Público, já que o MEC lava as mãos, já que o MEC se omite em fiscalizar e tomar providências para fiscalizar os alunos e os professores, vamos acionar o Ministério Público; é a única saída que temos aqui, Sr. Presidente. Vamos acionar também a nossa Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, para que haja algum tipo de intervenção nessas universidades que enganam os seus alunos universitários, prejudicando, assim, os nossos alunos e professores. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as Lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional adita a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 1433/2009, vetado. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de líderes, esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 21 de junho, e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem a Tinoco do Brasil, e a Música Sertaneja de Raiz. Está levantada a presente sessão. Muito obrigado.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.

 

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