|
|
1
87ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
e WILSON MORAIS
Secretário: JILMAR TATTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
29/11/2000 - Sessão 87ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia o retorno do PLC 40/00 para as Comissões para análise. Põe em
votação e declara sem debate aprovado, quanto à sua constitucionalidade, o PL
296/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL
111/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o
substitutivo nº 1 ao PL 119/00, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovados os PLs 155/00, 208/00 e 213/00.
002 - WILSON MORAIS
Assume a Presidência. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 220/00.
003 - SIDNEY BERALDO
Assume a
Presidência. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os
PLs 222/00, 274/00, 290/00 e 292/00. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária
a realizar-se 60min, após o término desta. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jilmar Tatto para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JILMAR TATTO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA - 1 - Discussão e votação
- Projeto de lei Complementar nº 0040, de 2000, de autoria do Sr. Governador.
Estabelece critérios para a promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do
Estado de São Paulo. Com 20 emendas. Retiradas as emendas de nºs 4 a 11.
Parecer nº 1744, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança
Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Sobre a
mesa diversas emendas, fato que faz com que o projeto retorne às Comissões para
análise.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 1 - Discussão e votação prévia - Projeto de lei nº 0296,
de 2000, de autoria do deputado Nabi Abi Chedid. Autoriza o Poder Executivo a
implantar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), no Município de Bragança Paulista, vinculada
à Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho". Parecer nº 1850,
de 2000, da Comissão de Justiça, contrário.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação a constitucionalidade do
projeto. Os Srs. Deputados que foram favoráveis queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto quanto a sua constitucionalidade.
2 - Votação “ad referendum” -
Projeto de lei nº 0111, de 2000, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá
denominação de “Pedro Geraldo de Campos” à passarela de pedestres localizada no
km 55,578 da Rodovia SP-330, em Jundiaí. Parecer nº 1763, de 2000, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
1764, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que foram favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o substitutivo nº
1, de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
4 - Votação “ad referendum” -
Projeto de lei nº 0155, de 2000, de autoria do deputado Luiz Gonzaga Vieira. Dá
a denominação de “Ademar Rosa da Silva” ao viaduto localizado no km 110, pista
Norte e Pista Sul, da Rodovia SP-127, acesso à Rodovia SP-129, em Tatuí.
Parecer nº 1767, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1768, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação “ad referendum” -
Projeto de lei nº 0208, de 2000, de autoria do deputado Duarte Nogueira. Dá a
denominação de “Cláudio Ribeiro” ao trevo de acesso à cidade de Sertãozinho,
localizado no km 340,4 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP-322. Parecer
nº 1771, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1772, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação “ad referendum”-
Projeto de lei nº 0213, de 2000, de autoria do deputado Marquinho Tortorello.
Declara de utilidade pública o “Roupeiro de Santa Rita de Cássia de São Joaquim
da Barra”, naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer
nº 1835, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Wilson Morais.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - 7 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 0220, de 2000, de
autoria do deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação de “José Lemes Soares” ao
trevo de acesso à Presidente Prudente, localizado no km 565, da Rodovia Raposo
Tavares. Parecer nº 1773, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado
pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1774, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - 8 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 0222, de
2000, de autoria do deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de "Alfredo
Benelli" aos viadutos localizados no km 333,1 da Rodovia Attilio Balbo -
SP-333, em Sertãozinho. Parecer nº 1775, de 2000, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1776, de
2000.
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação “ad referendum” -
Projeto de lei nº 274, de 2000, de autoria do deputado Ary Fossen. Dá a
denominação de “Carlos Martins” à passarela localizada no km 50 da Rodovia
Anhangüera, em Jundiaí. Parecer nº 1777, de 2000, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1778, de
2000.
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Votação “ad referendum”
- Projeto de lei nº 0290, de 2000, de autoria do deputado Milton Flávio. Dá a
denominação de “José Domingues de Oliveira” ao viaduto localizado no km 576,45
da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, em Valparaíso. Parecer nº 1807, de 2000, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1808, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Votação “ad referendum”
- Projeto de lei nº 0292, de 2000, de autoria do deputado Edson Gomes. Dá a
denominação de “Agrário de Brito Neves” à rotatória localizada no km 653, da
Rodovia Marechal Rondon São Paulo-300, em Castilho. Parecer nº 1779, de 2000,
da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1780, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esta
Presidência tem a seguinte convocação a fazer: “Srs. Deputados, nos termos do
Art. 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas.
para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da
presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei Complementar nº 69/2000.”
Esgotado o objeto da sessão,
a Presidência dá os trabalhos por encerrados.
Está encerrada a sessão
* * *
- Encerra-se a sessão às 19
horas e 12 minutos.
* * *