87ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA, UBIRATAN GUIMARÃES e WALDIR AGNELLO
Secretário:
JOSÉ CALDINI CRESPO, ROSMARY CORRÊA, RODOLFO COSTA E SILVA, PEDRO TOBIAS, BETH
SAHÃO e UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 27/08/2003 - Sessão
87ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Convoca: reunião conjunta das comissões de
Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, hoje, às
16h; e reunião extraordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas, hoje,
às 16h15min. A pedido do Deputado Rafael Silva, cancela sessão solene convocada
para 29/09, às 10h, em homenagem ao Sistema COC de Ensino; e a sessão solene
convocada para 01/09, às 20h, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação
Física, a pedido do Deputado Marquinho Tortorello.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume
a Presidência.
003 - ROMEU TUMA
Registra
a aprovação, após 15 horas de trabalho, do PL 410/03 de autoria do Sr.
Governador. Apela aos Srs. Deputados para que sejam aprovados seus PLs de
urgente interesse social.
004 - MÁRIO REALI
Apóia
o apelo do Deputado Romeu Tuma.
005 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica
desrespeito ao Regimento Interno e pede providências.
006 - ARNALDO JARDIM
Disserta
sobre a Política Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos e de Resíduos da
Construção Civil.
007 - ROSMARY CORRÊA
Fala
sobre a aprovação do PL 410/03 esta manhã. Defende a apreciação de PLs de
origem parlamentar.
008 - RAFAEL SILVA
Critica
as privatizações, por serem lesivas ao patrimônio da Nação e à economia
popular.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - RAFAEL SILVA
Investiga
as origens psicossociais da violência no ser humano. Lamenta a falta de
informação do povo brasileiro.
010 - ROBERTO FELÍCIO
Refere-se
à tramitação em Plenário do PL 410/03. Critica a subserviência desta Casa a
projetos do Executivo em detrimento das proposituras encaminhadas pelos
Deputados.
011 - WALDIR AGNELLO
Assume
a Presidência. Anuncia a visita dos Vereadores de Ilhabela, Joadir Capucho e
José Donizete da Silva, Presidente da Câmara, a convite do Deputado Romeu Tuma.
012 - RICARDO CASTILHO
Elogia
a postura dos Deputados situacionistas e oposicionistas, pelo nível do debate
travado em torno do PL 410/03, realizado desde ontem até esta manhã. Apresenta
as posições do PV sobre a matéria, que o levaram a votar favoravelmente ao
projeto. Lê e comenta trechos de matéria da "Folha de S. Paulo", que fala
dos benefícios à saúde trazidos pelo saneamento básico, em Penápolis.
013 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência.
014 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta
episódio ocorrido hoje, no início da tarde, quando não houve quórum para a
reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
015 - Presidente ROMEU TUMA
Anuncia
a existência de seis requerimentos de inversão da Ordem do Dia e seis
requerimentos de preferência.
016 - JOSÉ ZICO PRADO
Questiona
a Presidência a respeito da ordem de votação dos requerimentos.
017 - Presidente ROMEU TUMA
Responde
ao Deputado José Zico Prado. Põe em votação e declara aprovada a
admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.
018 - JOSÉ ZICO PRADO
Requer
verificação de votação.
019 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que
indica quórum insuficiente para deliberação, ficando inalterada a Ordem do Dia.
Anuncia a discussão e votação do PL 892/99.
020 - ANTONIO MENTOR
Solicita
verificação de presença.
021 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar
quórum regimental. Anuncia a presença do Sr. Valderi Frota Albuquerque,
presidente do Banco Nossa Caixa. Põe em discussão o PL 892/99.
022 - RAFAEL SILVA
Discute
o PL 892/99 (aparteado pelo Deputado Ricardo Tripoli).
023 - ANTONIO MENTOR
Solicita
verificação de presença.
024 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar
quórum regimental.
025 - VANDERLEI SIRAQUE
Discute
o PL 892/99.
026 - VANDERLEI SIRAQUE
Requer
verificação de presença.
027 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar
quórum.
028 - PEDRO TOBIAS
Requer
a prorrogação da sessão por 10 minutos.
029 - Presidente ROMEU TUMA
Põe
em votação e declara rejeitada a prorrogação da sessão por 10 minutos.
030 - VANDERLEI SIRAQUE
Requer
verificação de presença.
031 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e determina que seja feita a chamada, que constata quórum insuficiente
para a continuidade da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 28/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 290, de 2001, que autoriza o IPESP a alienar, mediante venda, precedida de avaliação e certame licitatório, os imóveis que especifica. Assina o Presidente Efetivo da Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo.
Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas para hoje, às 16 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 486, de 2003: concessão de uso de imóvel situado na Capital destinado à instalação de sedes próprias da Associação Pró-Hope, Casa de Apoio ao Menor Carente com Câncer e do Graac - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer. Assina o Presidente efetivo da Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo.
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 29 de setembro com a finalidade de homenagear o Sistema COC de Ensino, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Dr. Chaim Zaher.
Srs. Deputados, nos mesmos termos regimentais, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Marquinho Tortorello, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 1º de setembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os profissionais de educação física.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, meu caro Deputado e companheiro Ubiratan Guimarães, Srs. Deputados presentes neste plenário, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores funcionários desta Casa, assomo à tribuna para trazer algumas informações especialmente ao nosso telespectador que, evidentemente, não pôde acompanhar os trabalhos ocorridos desde a tarde de ontem até a manhã de hoje, quando foi discutido e votado o projeto de autoria do Sr. Governador relativamente à Sabesp.
Quero dizer que, a despeito do que muitos falam, este Poder Legislativo tem trabalhado de uma forma bastante eficaz. Permanecemos desde a última noite aqui em plenário por mais de 15 horas, mas o que me traz a esta tribuna, especialmente para esclarecer à população, é fazer um apelo aos líderes desta Casa, ao Sr. Presidente desta Casa, aos nobres colegas Deputados no sentido de que este Poder Legislativo possa começar a votar os projetos de autoria dos Srs. Deputados. Existem projetos de extrema relevância, que trazem benefícios à população e que, infelizmente, por falta de acordo, por falta de cumprimento do Regimento Interno não são votados.
Para citar “en passant”, temos alguns casos específicos e, no nosso caso, apresentamos um projeto pronto para entrar na pauta da Ordem do Dia. Há um que trata da isenção de pagamento de IPVA para aqueles que tiveram seus carros furtados ou roubados.
É uma medida extremamente justa para esses casos. Aliás, é um projeto de autoria de um Deputado do nosso partido que, infelizmente, não está mais nesta Casa, mas o abraçamos por entendermos que o interesse público está acima de qualquer outro tipo de interesse. É um projeto que deve ser votado.
Também temos as questões ligadas à criação das CPIs. Esta é a única Casa Legislativa deste País em que não há nenhuma CPI em funcionamento. Muitos aqui argumentam que queremos trazer luzes à Assembléia Legislativa. Ora, temos propostas de criação de CPIs. Eu mesmo tenho duas que são de interesse público, sendo uma delas a do Futebol .
No último domingo no jogo do Corinthians houve um grave problema com relação à eletricidade, pois faltou luz no estádio, o jogo atrasou por uma hora e o estatuto do torcedor não foi cumprido, prejudicando o torcedor pois nada foi feito. Então, precisamos instalar essas CPIs.
Sr. Presidente, encaminhei uma moção para que a TV Assembléia apresente a sua programação por 24 horas, de forma que o telespectador, possa acompanhar os nossos trabalhos até para poder fiscalizar a atuação do Deputado a quem elegeu para que o representasse. Essa moção já passou por todas as comissões e apenas depende de deliberação do Plenário. Já tenho informações conseguidas junto ao meu pai, Senador Romeu Tuma, de que o Ministro das Telecomunicações, está sensível à causa, e tendo um canal próprio vai atribuí-lo à nossa TV Assembléia, bastará chegar o documento.
Então, vejam V. Exas. que são projetos que não trazem qualquer dividendo político, mas apenas benefícios do interesse público.
Rapidamente, e de forma mais pontual, gostaria de falar de um projeto que dá condição àquele policial aposentado - e V. Exa., Sr. Presidente, conhece bem o problema - de poder portar uma arma. São pessoas que militaram durante 30, 40 anos na polícia e que hoje não podem andar armados, ficando à mercê de todos os criminosos que prenderam durante seus 30 ou 40 anos de trabalho.
Sr. Presidente, tenho um projeto está pronto para entrar na pauta da Ordem do Dia. Trata de retirar dos bares, restaurantes e similares as famigeradas máquinas de vídeo bingo, vídeo pôquer e outras, pois este Deputado por militar na área de Segurança Pública durante 24 anos identificou esse problema como uma das grandes causas da violência em nosso Estado.
Sr. Presidente, solicito vênia e a compreensão de V. Exa. para poder estender meu discurso por mais alguns minutos dada a relevância da matéria.
Tenho recebido algumas pressões e ameaças da máfia espanhola detentora dessas máquinas instaladas nos bares das periferias, onde nossos jovens acabam faltando às aulas para poderem se dirigir a esses verdadeiros botequins e ali acabam jogando tudo o que têm naquelas abomináveis máquinas. Aliás, quero afirmar desta tribuna que a retirada dessas malfadadas máquinas não vai causar qualquer tipo de desemprego, porque não existem pessoas trabalhando com elas.
Sabemos que pais de família recebem seus salários e gastam tudo nesses bares e ao chegarem em casa, quando não são mortos nesses mesmos bares, acabam praticando a violência familiar. A situação é trágica, pois a esposa aguarda aquele parco salário para a compra do mês e ele fica todo “perdido” com bebida e o jogo. São duas situações que fazem uma combinação perfeita para o avanço do índice de criminalidade.
Sempre tenho assomado esta tribuna, da mesma forma que outros Deputados, para denunciar os vários índices de violência. E nesse sentido apresentei um projeto que ataca a causa da violência, pois não trata de combater o seu efeito. Não é um projeto com interesses políticos, Sr. Presidente. É de interesse social. Esse projeto não me trará voto algum, mas me trará a consciência tranqüila de ter apresentado uma propositura que poderá trazer de volta os nossos jovens para o seio de suas famílias, seguindo os valores morais, freqüentando a escola em vez de se desviarem, faltando às aulas para poderem “alimentar” essa máfia.
Travamos um debate muito importante num programa da TV Assembléia com o ex-Secretário Nacional Antidrogas e o mesmo se referiu a uma investigação que procedi: um inquérito com mais de 50 volumes.
Quero deixar claro, mais uma vez, que esse projeto não trará qualquer dividendo político. Esse projeto visa o interesse público, o interesse da nossa sociedade, a proteção dos nossos jovens, dos pais de família e, especificamente, das nossas famílias.
Então, faço aqui um apelo, Sr. Presidente, já extrapolando em muito o meu tempo, para que as lideranças e a Presidência desta Casa acelerem a votação dos projetos de interesse da sociedade e de autoria dos Srs. Deputados, independentemente de quanto tempo de Casa tenham cada um de Vossas Excelências. Precisamos mostrar à população que estamos aqui trabalhando, honrando os compromissos que assumimos durante a última campanha eleitoral.
Era isso que queria falar desta tribuna, Sr. Presidente, perdoem-me por ter extrapolado o meu tempo, mas não poderia deixar de me manifestar até porque todos permanecemos nesta Casa até as 10 horas da manhã de hoje. Isso tem acontecido de 15 em 15 dias, mas os projeto dos Deputados que visam o interesse público não são votados neste plenário! Este é o meu apelo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, senhores deputados, assomo à tribuna hoje, inicialmente lembrando o pronunciamento do nosso colega Deputado Romeu Tuma, a respeito do que discutimos nesta Casa nesta última noite: o Projeto de Lei nº 410/2003, enviado pelo Executivo, que autoriza a alienação de 21% de ações da Sabesp.
O projeto do governador atropelou-nos, como tantos outros que tramitaram nesta Casa, dada a maneira absolutamente unilateral com que vem imposta uma discussão apressada, em regime de urgência, sem permitir uma ampla discussão e sem respeito aos paulistas, aqui representados pelos colegas deputados.
Mais uma vez um projeto de lei não teve a merecida discussão nas Comissões, não houve discussão das emendas propostas, como também não tem havido a discussão de projetos propostos pelos parlamentares.
Assomo esta tribuna no dia de hoje porque durante o “aquecido” processo de discussão de ontem dois colegas deputados da minha região falaram de um investimento que será realizado no ABC. Trata-se da obra de tronco-coletor que retira os esgotos produzidos na área de proteção dos mananciais da Represa Billings, envolvendo os municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, Mauá, trazendo esse esgoto para ser tratado na ETE – Estação de Tratamento de Esgoto do ABC.
Gostaria de sugerir ao Executivo Estadual que se espelhe no exemplo de transparência do governo federal, notadamente na prática de juntar no palanque todos os agentes envolvidos, quando da divulgação de suas iniciativas e de seus investimentos.
Quando da inauguração do “piscinão” de Diadema, na presença do Prefeito José de Filipi e do Sr. Governador do Estado, estivemos presentes o nobre Deputado Orlando Morando – que faz parte do bloco de sustentação do governo neste Parlamento – e eu. Apesar de não ser do Município de Diadema, o Deputado Morando falou em nome da comunidade local e em nome da nossa Assembléia Legislativa. A mim, que sou de Diadema, mas da oposição ao governo estadual, foi negada a palavra. Antes de mais nada, foi um ato de deselegância.
Quero ressaltar que a referida obra do coletor-tronco será executada, principalmente, com recursos do Orçamento da União. Serão destinados R$ 5,3 milhões de reais do orçamento da União e o governo do Estado, através da Sabesp, investirá cerca de R$ 2,4 milhões de reais, perfazendo, numa primeira etapa, sete milhões e 700 mil reais, ou seja, dois terços do investimento caberá aos cofres federais.
O lançamento desta obra do tronco-coletor contou com a presença do Secretário Nacional de Saneamento, Abelardo de Souza; do Secretário Nacional de Habitação, Jorge Hereda, representando o Ministro Olívio Dutra. O Ministério das Cidades retoma, assim, a perspectiva de investimentos na área de saneamento com recursos do orçamento da União, investimentos que foram negligenciados durante os oito anos de gestão tucana do Sr. Fernando Henrique. Na gestão tucana os investimentos federais – como falei ontem desta tribuna durante a discussão do Projeto de Lei nº 410/2003 – somente se deram por via de mais endividamento externo, através de empréstimos seja do Banco Mundial, do BID, adotando-se a política de aumentar o superávit primário através da contenção de gastos do orçamento da União, mas por outro lado asfixiando os fôlegos de nossa economia, aumentando a dívida externa do nosso país.
Essa foi a política dos tucanos nesses últimos oito anos em que tivemos uma ausência de investimentos no setor de saneamento, no setor de produção de energia elétrica, etc... Hoje o cenário que a gestão petista nos faz vislumbrar é outro bem diverso. Com essa obra do coletor-tronco teremos na região do ABC o investimento de 5,3 milhões de reais para uma obra fundamental à preservação da qualidade da água da bacia da represa Billings. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Correa Filho. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, existem algumas coisas nesta Casa que são de arrepiar os cabelos. Algumas pessoas acham que só porque foram eleitas Deputados ou Presidente de alguma Comissão nesta Casa estão acima da Constituição ou do Regimento Interno da Casa.
Por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça foi convocada para as 14 horas e 30 minutos de hoje. Compareci exatamente no horário marcado para a reunião. Aguardei de forma respeitosa os demais Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Aguardei por 18 minutos que os demais membros chegassem, sendo que o prazo de espera é de 15 minutos. Pois bem, nem mesmo o Presidente da Comissão compareceu à reunião. Mandei a assessoria elaborar a Ata, consignando a minha presença e a ausência inclusive do Presidente da Comissão, nobre Deputado Ricardo Tripoli, do PSDB que aliás, ontem, tripudiou a oposição aqui nesta Casa e hoje vem me dizer que manda, pois é o Presidente da Comissão.
O nobre Deputado Ricardo Tripoli disse que manda aqui. Entendo que todos os Deputados Presidentes de Comissões desta Casa, seja quem for, estão subordinados ao Regimento Interno desta Assembléia Legislativa. Estão subordinados à Constituição do Estado e também à Constituição do Brasil. Aqui ninguém manda, não! Aqui estamos subordinados às normas desta Casa. Porque eles não propõem um acordo? Se queriam dormir um pouco mais, porque passaram o trator na oposição na calada da noite, na madrugada e nesta manhã, privatizando a Sabesp? Poderiam convocar uma sessão extraordinária. Agora, que não venham dizer que mandam aqui, não.
Quem manda aqui é a lei, o Regimento Interno e o bom senso. Primeiro se preocuparam mais em privatizar a Sabesp do que acabar com a sessão extraordinária de Deputado aposentado nesta Casa, que era o projeto importante. Agora pedem por favor, porque para aprovar projeto de Deputado nesta Casa não compareceram no horário, ficaram dormindo e querem mudar a Ata. E lá havia testemunhas, funcionários desta Casa, assessoria dos diversos Deputados, dos diversos partidos. E ele chega lá dizendo que manda. Manda coisa nenhuma! Se quiser fazer acordo, vamos fazer. Agora, se quiser partir para a truculência, vamos começar a fiscalizar tim-tim por tim-tim nesta Casa.
Se quiserem enfrentar algum desafio é comigo mesmo. Se quiserem desafiar é comigo mesmo. Aí vamos ver. Vamos trazer o Ministério Público para começar a discutir aqui. Vamos para o Judiciário. Não queremos nada disso. Queremos resolver as questões de economia interna dentro da Casa. Mas tem um Regimento que determina o atraso de 15 minutos. Quer dormir um pouco mais, vá dormir, mas entre em contato dizendo que vai chegar atrasado e que quer fazer um acordo e convocar uma sessão extraordinária, pois tem projetos importantes. Tudo bem.
Agora, querer passar por cima da assessoria da Comissão e deste Deputado? Posso não entender muito de política, mas de lei entendo um pouco. Felizmente sou muito bem informado nessa área. E de fiscalização também entendo. Então, se quiserem desafio, vamos para o desafio. Daí ninguém vai ficar aqui até às oito horas, não. Vamos começar às oito horas de um dia e vamos até às oito horas do outro dia se for necessário, mas para defender interesse público, da população do Estado de São Paulo e não para ficar privatizar a Sabesp e outros serviços de interesse público.
Desta forma, exijo que o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça peça as devidas desculpas a este Deputado, membro da Comissão, e também à assessoria da Comissão, porque a partir do momento em que ela fez uma Ata, ela tem que ser aceita pelo Presidente. Não venham querer desrespeitar funcionários da Casa e muito menos nós, que somos Deputados eleitos e estamos aqui para representar os interesses da população do Estado de São Paulo e não para aceitar desaforo de Deputado, Presidente da Comissão, seja ele quem for. Todos estão subordinados ao Regimento Interno desta Casa. Assim, o nobre Deputado Ricardo Tripoli deve respeito a este Deputado e à assessoria da Comissão de Constituição e Justiça. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dentro do espírito construtivo que buscamos na postura de nossa ação parlamentar, quero comemorar o fato de que o grupo de trabalho constituído, por nossa solicitação, na Assembléia Legislativa de São Paulo, integrado por oito parlamentares dos mais diferentes partidos, tem tido um bom desenvolvimento dos seus trabalhos. Refiro-me ao grupo que busca estudar, planejar e apresentar à Assembléia Legislativa de São Paulo e à sociedade paulista uma proposta de política estadual para destinação e tratamento de resíduos sólidos.
Este grupo de trabalho, que funcionado dentro de um planejamento estabelecido por todos os Srs. Deputados, já realizou uma audiência pública na qual contamos com a presença do ex-Deputado Emerson Kapaz que coordenou, na Câmara Federal, a proposta de uma política nacional de destinação de resíduos sólidos.
Após uma série de audiências, ouvindo especialistas e estudiosos, tivemos uma série de outras reuniões públicas para poder, ao final, formular a proposta de uma política estadual de destinação de resíduos sólidos.
A primeira dessas audiências foi para debatermos e discutirmos a conceituação e classificação de resíduos e princípios gerais de uma política estadual. Depois disso tivemos uma segunda audiência, na quinta-feira passada, quando discutimos as diferentes alternativas, experiências e propostas de gestão de resíduos sólidos, os diferentes instrumentos que podemos utilizar, e quais são os mecanismos para que essa gestão se estabeleça e possa significar uma oportunidade, gerando riquezas e empregos.
Depois, na sexta-feira passada, estivemos não na Assembléia, mas no Sinduscon - Sindicato da Indústria da Construção, onde realizamos um painel específico sobre a questão de destinação de resíduos da construção civil. Todos nós percebemos e aqueles que estudam um pouco mais sabem da relevância que tem essa questão de resíduos da construção civil. Para se ter uma idéia, de tudo que é coletado nas ruas, lixo urbano e doméstico da cidade de São Paulo, mais de 50% é oriundo de resíduos da construção civil. É um número extraordinário de 18 mil toneladas por dia somente na cidade de São Paulo.
Com base nisso é que realizamos o painel e quero, neste instante, convidar os senhores parlamentares para a audiência pública que realizaremos amanhã. Será a partir das nove horas da manhã no Auditório José Bonifácio. Vamos discutir a questão dos instrumentos econômicos de uma política estadual de resíduos sólidos.
Entraremos num debate polêmico: a taxa que foi instituída na cidade de São Paulo para a questão de resíduos sólidos. Estará conosco para debater essa questão o secretário municipal de Obras e Serviços, Osvaldo Misso, que apresentará a proposta para o balanço da experiência na cidade de São Paulo. Vamos discutir a questão do seguro-ambiental que alguns entendem como instrumento fundamental para a gestão da destinação de resíduos sólidos e anteciparmos a uma questão muito significativa, pelo número que hoje já ocorre no Estado de São Paulo, que é a questão das águas contaminadas. Teremos a presença do especialista Sabetai Calderoni na discussão sobre a questão do seguro-ambiental. Teremos ainda a discussão de outros instrumentos econômicos que podem compor uma política de gestão de resíduos sólidos.
Outras audiências serão realizadas ao longo do mês de setembro para oferecermos uma proposta à Assembléia em outubro, para termos essa disciplina estadual tão importante para que o lixo deixe de ser um problema e passe a ser uma alternativa de desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
Iniciamos o processo às 04 horas e 30 minutos da tarde de ontem e terminamos, votando e aprovando esse projeto, hoje, às oito horas da manhã. A grande maioria dos Deputados desta Casa esteve presente neste plenário durante toda noite, madrugada e manhã discutindo e opinando a respeito desse projeto democraticamente. Tivemos opiniões divergentes, mas isso é natural dentro de uma democracia. E ao final, por maioria de votos nesta Casa, esse projeto foi aprovado.
Esse episódio, a meu ver - gostaria até que os companheiros presentes neste plenário pudessem também assim entender -, está superado. Houve confronto de opiniões, o projeto foi votado e precisamos iniciar uma nova fase de construção dentro desta Assembléia Legislativa.
Tenho ouvido vários Deputados nesta tribuna que, com justa razão, têm solicitado que os seus projetos possam ser trazidos ao plenário e possam ser votados, ‘sim’ ou ‘não’, de acordo com o que cada um dos Srs. Deputados achar. Nenhum projeto precisa vir para se discutido dizendo-se que vai ser aprovado. Será discutido e será aprovado, ou não, de acordo com a consciência e a opinião de cada um dos Srs. Deputados, que vão exercer o seu direito sagrado de voto.
É importante a construção desse acordo e isso já vem acontecendo. Tenho tido a oportunidade de participar do Colégio de Líderes desta Casa. Recebi a incumbência do Colégio de conversar com os Srs. Líderes e com os Deputados das bancadas no sentido de que possamos verificar, junto a esses Deputados, projetos de seu interesse que possam ser discutidos na reunião e virem ao plenário.
Na última Reunião de Líderes tivemos a oportunidade de apresentar cerca de 15 a 20 projetos de Srs. Deputados de todas as bancadas desta Casa. Foram colocados no Colégio para virem a plenário e começarem a ser discutidos e votados.
Ninguém interferiu ou não quis que viesse. Em função até da premência ou do interesse do projeto do Executivo, da Sabesp gostaria até de fazer um esclarecimento. Ouvi muitos Deputados dizerem: “Estamos votando projeto do Governador porque o Governador quer.
Vamos esclarecer bem a coisa: o projeto não é de interesse do Sr. Governador. O projeto é do interesse da população. Porque, a partir do momento em que o Sr. Governador possa fazer um empréstimo e, através desse empréstimo, investir na linha dois e quatro do Metrô, ele não está arrumando condução para ele, porque ele não precisa. Ele está arrumando condução para a nossa população, que vem enfrentado dificuldades enormes com o nosso transporte, que não consegue mais andar tendo em vista o número de veículos na rua, que causam um congestionamento terrível. Com certeza, temos que investir no Metrô.
Não é um projeto que vamos votar porque o Sr. Governador quer. É um projeto que temos que votar com a consciência de que, votando esse projeto, estaremos ajudando a nossa população, através do investimento que será feito nas linhas dois e quatro do Metrô, a ter condições melhores para circular.
Senhor Presidente, Srs. Deputados, acho que está ultrapassado este momento, vamos dizer, até de tensão que vivemos neste plenário, vamos começar a construir um diálogo novo, vamos começar a construir um trabalho de interesse de todos os Srs. Deputados, trazendo projetos para serem discutidos, analisados e votados, e também procurar utilizar o nosso mandato, que nos foi concedido pela população, para trabalhar não para nós, não para Governador, não para Presidente, não para líder do governo, mas sim para a população, que merece o nosso respeito. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Continuando com a lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A língua portuguesa é um tanto complicada. Existem termos que nós desconhecemos, que a maioria desconhece, ou que quase toda a população desconhece.
Defenestrar é uma palavra esquisita, que significa jogar alguém ou algo pela janela. Nós não usamos essa palavra na língua portuguesa, mas ela existe. Mas, existem palavras que não são tão complicadas. A palavra alienação é de amplo conhecimento de toda a população. Alienar significa doar, ceder, vender, transferir. Vender é alienar. E alienado significa vendido ou cedido. Pode ser louco também, idiota. Pode ser uma série de coisas.
Fidúcia significa segurança, garantia. Alienação fiduciária significa você dar algo em garantia, para que a pessoa que venha a fazer o empréstimo possa ter segurança. O termo alienar é claro, não é esquisito como defenestrar.
O que se aprovou aqui, na manhã de hoje, não foi autorização para que o Sr. Governador possa dar em garantia as ações. Ele pode dar em garantia, seria alienação fiduciária, que é uma alienação. Mas, pode também vender.
Senhor Presidente, Srs. Deputados, no próprio consenso de Washington, os membros que participaram e que participam do FMI, do Banco Mundial, entendem que o mundo assumiu um passo errado quando caminhou em direção à globalização, ao neoliberalismo. O mundo todo sabe disso, mas nós não sabemos. No Brasil, não sabemos que aumentou o desemprego, a fome, a miséria, a criminalidade. Inclusive, em nações desenvolvidas, o hiato social ficou maior, mais profundo entre ricos e pobres. Aqui, insistimos nas privatizações que estão penalizando o povo. É hora de o povo acordar. Nós pagamos mais caro pela água, pela luz, pelo telefone devido às privatizações inconseqüentes que aconteceram neste País. O Brasil tinha uma reserva de mineral de trilhões de dólares, no Vale do Rio Doce. Isso tudo foi vendido a preço de banana. É hora de acordarmos. Tenho certeza de que os Srs. Deputados, que têm um nível cultural elevado, sabem disso tudo.
Senhor Presidente, Srs. Deputados, é importante o povo ter consciência, sim. É através da consciência que o povo vai definir um dia rumos melhores para uma nação. A criminalidade acontece porque existem as diferenças sociais que causam frustrações. Pesquisas psicológicas sérias provam isso. Mas, uma sociedade como a nossa não entende isso porque não recebe a informação necessária. Essas diferenças sociais provocam o quê? O crime, que parte principalmente das camadas menos favorecidas.
Antigamente, não havia televisão para mostrar ao garoto o danone, o yakult, o refrigerante, a roupa de moda, o tênis de luxo, que custa 500 reais. Hoje há, e a criança, frustrada, coloca em prática a violência e a agressividade. Isso é científico. Quando uma criança cria na sua mente a vontade de possuir algo que ela não tem condições, aquilo passa a ser um objetivo, e tudo o que se colocar entre ela e o objetivo é algo que ela entende como nocivo, como prejudicial a ela.
Todos deveriam entender um pouco de psicologia, de sociologia e de filosofia. Vou começar a dar o nome de alguns livros para que a população tome conhecimento. Aí, vamos entender como funciona a cabeça do ser humano e, através da sociologia, vamos entender como é que funciona toda essa estrutura voltada para aumentar o lucro dos ricos, dos poderosos, para comprometer o futuro dos meus netos, dos netos daqueles que me assistem, e o nosso futuro. O nosso presente já está comprometido. É hora de as pessoas que têm sensibilidade, que têm conhecimento, que têm uma formação, assumirem uma posição levando a informação a quem precisa dela. O povo bem informado decide muito bem os seus destinos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões pelo tempo restante de três minutos e 36 segundos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, como vice-líder da bancada, solicito a palavra no tempo do nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Senhor Presidente, Srs. Deputados: Acabei de usar a tribuna e falei sobre a violência.
É até desagradável, para mim, voltar a este assunto, mas eu entendo que é minha obrigação. Vou citar o nome do autor de um livro, Victor Frankel, austríaco, já falecido. Nasceu por volta de 1888, 1889. Ele tem vários livros de Psicologia, aliás, ele é o grande iniciador da logoterapia que hoje tem seguidores no mundo todo. É uma das correntes da psicologia, uma corrente muito importante. E em um livro seu especial chamado “Em busca de um sentido” fala de uns problemas que sofreu quando preso em campos de concentração nazista. Viveu durante três anos ali passando por experiências terríveis e assistindo coisas absurdas.
Para ter idéia de algo que machuca o sentimento de um ser humano assistiu uma criança de 11 ou 12 anos obrigada a trabalhar na neve descalça. Teve atrofia nos dedos dos pés, os dedos não tiveram a circulação de sangue e então atrofiaram. Qual foi a solução dos médicos nazistas? Arrancaram dedo por dedo do garoto depois de alguns dias. Isso por volta de 1943. Pode estar vivo com mais de 60 anos. É possível que esteja vivo; muito difícil, mas é possível. Se estiver vivo, com certeza não tem nenhum dedo dos pés. E milhões de pessoas foram assassinadas de forma cruel.
O indivíduo ficava preso, comendo uma ração mínima e emagrecendo, emagrecendo. Depois de algum tempo tinha-se a impressão de que era um esqueleto andando com uma roupa de pele, de pele humana. No frio eles dormiam amontoados em galpões onde a neve entrava. Trabalhavam descalços ou com sapatos arrebentados. Quando o cordão não agüentava mais eles amarravam arames para segurar o sapato. Morriam, sofriam, eram espancados, humilhados, desrespeitados e trabalhos científicos tiveram origem no sofrimento daquelas pessoas.
Senhor Presidente, nobres colegas e você que me vê pela televisão, prestem atenção: um cidadão que tinha uma formação intelectual mais desenvolvida, o cidadão que tinha um conhecimento maior, suportou de forma diferente as agressões que sofreu. Em alguns casos, em determinados campos de concentração, de 28 ou 30 pessoas que entravam, apenas uma saía com vida, marcada indelevelmente por aqueles atos que assistia e sofria. Muitos relatos aconteceram neste livro. Um deles é de um cidadão que foi para um campo de concentração, a mulher e seis filhos adolescentes para outro campo de concentração. E ele tinha um sentido em sua vida. Ele tinha um objetivo: sair dali e encontrar sua família.
Quando saiu, tomou conhecimento de que a esposa e os seis filhos tinham sido mortos em câmara de gás. E quanto não sofreram antes da morte! Foram humilhados, desrespeitados, passaram fome, foram espancados. Então ele tinha pela frente uma nova realidade. Ele tinha uma vida a ser vivida. E com preparo ele soube suportar. Quem não tinha preparo colocava em prática toda a agressividade que o ser humano tem, toda a violência que o ser humano traz dentro de si de forma latente.
Por que existe essa agressividade, essa violência oculta dentro de nós? Alguém que não tem informação ou formação adequada vai falar: mas o Rafael está falando que o ser humano é agressivo. Não. Agressividade é uma defesa. De repente alguém pode ver um filho sendo atacado por um animal e ele ter agressividade e violência para defender o filho ou a si mesmo. E mesmo em Psicologia entendemos que agressividade e violência são positivas em alguns casos. São positivas e necessárias. A agressividade através da palavra, através da ação, isso tudo pode ser positivo. Aliás, é negativa a ausência da agressividade e até mesmo da violência em alguns casos. Um parlamentar que vai para a tribuna e de forma agressiva coloca seu pensamento, se esse pensamento é voltado para o bem, essa agressividade é positiva.
Então, Sr. Presidente, nobres colegas, para um amplo entendimento de quem nos vê, se a pessoa tem um preparo mental, intelectual, mesmo sofrendo privações, frustrações, ela tem condições de enfrentar a vida sem colocar em prática a agressividade negativa. O que é agressividade negativa? É fácil entendermos.
Imaginemos uma pessoa lá de 2.000 anos atrás, de 5.000 anos, 10.000 anos que vive em grupo mas não se comunica como nós nos comunicamos. Ela vê um cacho de banana ou uma fruta madura e precisa para seu sustento. Ela vai em busca daquele seu objetivo. Mas coloca-se entre ela e o objetivo uma pessoa. Ela tenta alcançar o objetivo e não consegue. Há uma pessoa se colocando entre ela e o objetivo. Ela vai agredir. Ela agride. Tivesse ela um preparo mental, intelectual, talvez não praticasse essa agressão.
Uma criança vê uma necessidade criada pela televisão, pela mídia, um supérfluo que para ela passa a ser necessário porque a mídia colocou na cabeça dela essa necessidade. E ela não tem condições de atender a esses anseios. Ela não sabe que está sofrendo uma frustração. Ela nem sabe o significado dessa palavra, mas ela agride. Como, por exemplo, uma pessoa que vai ser assaltada no sinaleiro. Está lá o bandido sem condições de reflexo, de raciocínio, porque usa droga ou porque não tem um preparo adequado e a vítima tenta fugir do carro. O bandido atira na nuca da vítima porque ele entende que está tendo ali o seu objetivo frustrado. Ele nem sabe o que é objetivo, nem sabe o que é frustração, mas ele age dessa forma.
Então a violência existe, Sr. Presidente, nobres colegas, com causas definidas. É lógico que temos o psicótico, o psicopata, temos a pessoa com patologia que pode levá-lo a agir dessa forma, mas são exceções. Existem pessoas que sem motivo algum matam, atiram ou morrem, mas mesmo quando julgamos sem um motivo físico ou químico, essas pessoas podem ter sido influenciadas por um videogame ou por filmes de agressividade profunda, de violência na televisão ou no cinema.
Então o ser humano erra um bocado. Não é fácil analisarmos o comportamento do ser humano como se ele fosse um objeto. Ele tem uma mente. É complicado. O pessoal da televisão que faz a cabeça de todo mundo todos os dias deveria entender. Aliás, eles entendem. Talvez não tenham interesse.
A violência existe. A agressividade existe. Por quê? Porque os governantes não se preocupam em colocar na escola pública ensinamentos que possam levar o indivíduo à reflexão. Isso, quem conhece Sociologia sabe, desde o início do positivismo, que teve num primeiro momento como seu criador o Claude Henri de Reouvroy Saint-Simon, e depois, como seu seguidor, Auguste Comte. O positivismo, Sr. Presidente, previa mobilidade social. Não é um bicho papão tão feio como muita gente pensa.
Há outras correntes do marxismo e do socialismo que querem um bem maior para a população. E, mesmo Claude Henri de Reouvroy Saint-Simon, antes de morrer, estava arrependido de suas idéias de positivismo, não porque por ser pai dessa idéia se sentisse responsável pelo caminhar da humanidade. Não. É porque as organizações que dominam a sociedade têm duas vias importantes - a daqueles que trabalham, o proletariado, e uma faixa lá em cima, que tem como formadora a elite política, a elite administrativa, e outros segmentos como os grandes órgãos de comunicação de massa. A própria educação tem um planejamento voltado para o interesse das elites. Ou será que não sabemos que a educação, há mais de 200 anos, vem sendo programada para formarmos técnicos e pessoas preparadas para a produção, e não para a reflexão!
Quero citar aqui, com tempo maior, alguns sociólogos que deveriam ser examinados e seguidos, para que os nobres colegas e o povo que me vê pudesse acreditar um pouco mais em minhas palavras. Infelizmente, a Sociologia no Brasil tem menos de 0,5% das publicações mundiais na área. Para se ter uma idéia, os Estados Unidos, que partiram há menos de um século para o desenvolvimento sociológico, têm cerca de 60% das publicações do mundo todo. E o Brasil tem menos de 0,5%. As publicações integram livros e trabalhos de pesquisadores. No Brasil, Sr. Presidente, a Sociologia é artigo de luxo, é artigo para uma minoria que sabe.
Tivemos nesta Casa Florestan Fernandes Filho, cujo pai, Florestan Fernandes, foi um grande sociólogo. Tivemos outros sociólogos importantes - mas são poucos em comparação com aqueles que existiram e existem em nações desenvolvidas. O povo brasileiro é muito bom, Sr. Presidente. É um povo inteligente. Mas é um povo mal formado e mal informado. Tivesse o povo a informação necessária, não precisaríamos de campanhas caríssimas como temos neste País. Teríamos o povo pensando, participando, decidindo. Aí, sim, seríamos com certeza uma das nações mais desenvolvidas e mais justas do planeta.
O Brasil é um país muito injusto. Não é o país mais pobre, mas é um dos mais injustos do mundo. Há outros países muitos mais pobres que o Brasil, que não têm a violência, não tem a agressividade. Por quê? Não provocam em seus cidadãos a frustração que nós provocamos. Sr. Presidente, nobres colegas, encerrando, peço a todos: vamos pensar, vamos refletir. A reflexão é o único caminho para o desenvolvimento. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanásio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, sobretudo esses últimos - telespectadores e ouvintes - já que hoje temos aqui muito poucos Deputados e Deputadas na Casa.
Estamos vivendo neste instante em que faço uso da palavra um momento de ressaca aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Primeiro, porque de fato, para conhecimento dos senhores telespectadores e dos nossos ouvintes, esta noite, até esta manhã, tivemos sessões extraordinárias, que foram prorrogadas, numa jornada que começou no dia de ontem, por volta de 14 horas e 30 minutos, atravessando a noite, a madrugada e parte desta manhã, até às oito horas da manhã de hoje, portanto um total de aproximadamente 17 horas e meia de atividade parlamentar.
Esta noite discutimos sobretudo, na Ordem do Dia, a respeito da alienação de ações da Sabesp. Até não estava muito estimulado, em função da ressaca que vivenciamos, a fazer uso da palavra hoje, mas fui instigado a faze-lo em função do fato que lamentavelmente Deputados da base governista, que silenciaram no momento adequado para que se pronunciassem, isto é, quando estava em debate a alienação dessas ações, não o fizeram. Não fizeram a defesa da proposta, nem argumentaram contra. Abstiveram-se do debate.
Mas, depois da matéria votada, depois do assunto liqüidado, depois de satisfeita a vontade do Sr. Governador do Estado de vender parte das ações da Sabesp, os nobres Deputados insistem em voltar ao tema. Agora que não resolve mais nada, agora que o assunto está liqüidado, está encerrado, resolvem insistir. Mas, o que mais me surpreendeu foi ouvir aqui hoje debate de Deputados que ainda estão discutindo um problema para o qual esta Assembléia não tem autoridade nenhuma.
Os nobres Deputados da base governista têm todo direito de votar as propostas solicitadas pelo Governador. A Assembléia Legislativa pode aprovar uma lei, pode rejeitá-la, ou modificá-la, fazendo aquilo que bem entender no âmbito que constitucionalmente lhe cabe. Mas, surpreende-me que os nobres Deputados ainda queiram discutir o significado da palavra alienação e fazer uma coisa que nossa autoridade, de maneira alguma, permite, que é mudar o dicionário, o que significa na verdade querer reconstruir uma cultura, porque a palavra é fruto do processo cultural de um povo.
Podemos mandar queimar os dicionários e mandar imprimir outro. Em regimes ditatoriais isso já se fez. Aliás, na ficção “1984” se fazia isso. No livro “1984” se falava exatamente sobre o autoritarismo numa sociedade de ficção, onde se reimprimiam jornais de dez anos atrás para dizer que fatos acontecidos há dez anos não tinham acontecido e se reimprimia o jornal, onde países que estiveram em guerra eram amigos e sempre foram amigos. Mas como constava em jornal impresso de dez anos atrás que eles já tinham feito uma guerra, se reimprimia um jornal para dizer que eles sempre tinham sido amigos e que o inimigo era outro. Pode-se até tentar fazer isso, mas tirar da memória das pessoas o significado das palavras, aí não.
Quero aqui me somar ao Deputado Rafael Silva que mais uma vez aqui repudia essa tentativa. Isso é muito claro. O que esta Assembléia aqui aprovou foi uma autorização. Os defensores do Governo até dizem: “ah, mas o Governador não vai vender”. Bom, aí é exercício de futurologia e esse Deputado não quer se entregar a esse exercício. O fato concreto é que nesta madrugada a Assembléia Legislativa aprovou um projeto de lei enviado pelo Governador Geraldo Alckmin que autoriza o Governador a alienar tantas ações da Sabesp desde que mantido o controle acionário de 50% mais um das ações. Isto está claro no projeto. Aliás, debatemos muito isto na madrugada. O Partido dos Trabalhadores em momento nenhum disse “está sendo vendida completamente a Sabesp”. Venderá ações, porém, mantendo cinqüenta por cento mais um das ações nas mãos do Governo do Estado, que continuará portanto a ser controlador majoritário. Agora o que não pode, o que não dá para entender é que voltem Deputados da base governista à carga, depois que numa atitude extemporânea já passou, já foi votado, e ainda tentar discutir e dar à palavra “alienação” um significado que ela não tem. Isso é absolutamente impossível.
Srs. Deputados que nesta madrugada, nesta manhã, na noite de ontem defenderam o projeto do Governo, volto a dizer, têm todo o direito de faze-lo. Mas não tentem ludibriar a população do Estado de São Paulo, não tentem dizer para a população de São Paulo que vocês fizeram uma coisa, mas que não foi bem o que vocês fizeram. O direito também do ludibrio, nós não temos. Defendam as vossas convicções, porque isso faz parte do debate político desta Assembléia. Inclusive os Deputados da base governista têm o direito de dizer que os Deputados do PT estão errados, estão equivocados, deveriam ter votado juntos. Isso também faz parte.
O que não poderiam fazer aqui é tentar dizer que os Deputados do PT votaram a favor do projeto. Os Deputados do PT votaram contra o projeto. Se dissermos o contrário estaremos faltando com a verdade, estaremos sendo intelectualmente desonestos. Os Deputados da base governista, para também sermos honestos, não votaram para que se vendesse a totalidade das ações, mas votaram uma mudança de lei permitindo a venda de parte das ações, de tudo aquilo que ultrapassar 50% mais 1 e não tentem dizer o contrário, assumam claramente que foi isso que V. Exas. fizeram.
Surpreendeu-me também esse debate porque antes do recesso de julho, em junho, apreciamos aqui um outro projeto que foi enviado pelo Governador que impunha uma nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores públicos do Estado de São Paulo. Naquela oportunidade ficamos durante dezoito horas ou no Congresso das Comissões, ou em Comissões ou neste plenário discutindo o projeto da alíquota dos cinco por cento, uma imposição de alíquota a mais para os nossos servidores. Naquela oportunidade também Deputados da base governista, porque tinha a presença do público, sobretudo dos servidores aqui na Casa, não fizeram uso da palavra para defender o projeto, mas votaram a favor do projeto.
Depois de votado, no que aqui se chama na Assembléia Legislativa o Pequeno Expediente e o Grande Expediente, para o nosso público que nos acompanha e já compreendem, é o momento que se pode fazer uso da palavra de maneira livre, abordar qualquer assunto durante cinco minutos no Pequeno Expediente, ou durante quinze minutos no Grande Expediente. E parece que está se tornando praxe, porque talvez fique com algum sentimento, algum problema não resolvido, alguma noite mal dormida, fazer uso da palavra depois que a matéria foi votada. Volto a dizer, isto aconteceu em junho e aconteceu aqui de novo.
Mas gostaria ainda, no tempo que me resta, de fazer um alerta também à população do Estado de São Paulo, através dos nossos telespectadores e nossos ouvintes, sobre algo muito grave que está acontecendo aqui na Assembléia Legislativa. A subserviência desta Casa é algo inimaginável e precisa ser resgatado. É importante que Deputados da base governista, como aliás aqui fizeram também, venham dizer que de fato precisamos criar condições para que projetos dos Deputados sejam apreciados. Quero dizer que a minha experiência nesta Casa tem sido, desde que tomei posse no mês de maio, de apenas apreciar os projetos do Executivo que são, como disse o Deputado aqui antes, importantes.
Muitas vezes um projeto do Executivo mexe com o interesse da população. Por exemplo, nos próximos dias, nas próximas horas provavelmente vamos apreciar um projeto que fala da formação continuada dos professores da rede pública do Estado de São Paulo. É um projeto importante. A tendência da bancada do Partido dos Trabalhadores, que ainda não fechou questão sobre esse assunto, mas a tendência provável pelo menos este Deputado é defender junto a sua bancada que votemos a favor do projeto de formação continuada que foi enviado pelo Governador Geraldo Alckmin, com mudanças, sobretudo a de estender aos professores não efetivos da rede a possibilidade de fazerem parte desse projeto de formação, que são profissionais que na verdade estão já atuando, estão trabalhando na rede.
Alguns já há quinze anos, há vinte anos, ainda que na condição de contratados em caráter temporário. Mas são temporários há tanto tempo que já podem ser considerados efetivos da rede pública. Mas vamos votar a favor. Vamos votar emendas no sentido de tornar mais amplo o projeto. Por que vamos votar a favor? Porque o projeto de formação continuada atende a um reclamo da categoria do magistério no Estado de São Paulo, dos educadores. Se votasse contra porque se trata de um projeto do Executivo, do Secretário da Educação Gabriel Chalita, ou do Governador Geraldo Alckmin seria votar contra os interesse da população, na verdade.
Agora o que não podemos é continuar na Assembléia Legislativa numa situação e que os Deputados e Deputadas todos, oposição ou situação, essa queixa existe se não de maneira pública, existe na intimidade da bancada de todos os partidos que constam nesse painel eletrônico e que portanto tem Deputados com assento nesta Assembléia Legislativa. Todos os Deputados tiveram ao longo da história, alguns mais recentemente, outros há cinco anos, temos projetos de 2000, de 1990; projetos antigos de Deputados que já não têm mandatos mais, que não são mais Deputado estadual e passaram a ser Deputados federal; têm projetos nesta Casa, mas que não conseguem. Não é que não são votados, não conseguem ser apreciados na Casa. Porque podemos estar inclusive em desacordo com o projeto de um outro colega Deputado. Não estou me referindo ao fato de que projeto de Deputado tem que ser aprovado automaticamente. Não é isso.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello
* * *
Mas pelo menos o Deputado tem o direito de ver o seu projeto apreciado - e para isso ele foi eleito, a primeira tarefa constitucional dos parlamentares é legislar, é criar novas leis, é modificar as leis já existentes e o Deputado não está tendo aqui a chance de ver o seu projeto em apreciação. Quando muito, está nas comissões temáticas, ou na Comissão de Constituição e Justiça, ou na Comissão de Educação, ou na Comissão de Serviço Público, ou na Comissão de Administração Pública.
Às vezes, ele passa por ali,
para dar um certo ânimo, para que o Deputado se sinta um pouco mais útil ao ver
que seu projeto deu um pequeno passo, subiu um degrau. Mas entrar na Ordem do
Dia, ser votado neste plenário não está acontecendo, exceto quando, em alguma
sessão extraordinária, é feito acordo para votar projetos, até importantes, mas
que não mexem na vida das pessoas, como denominação de viadutos.
Não coloco em questão se o
homenageado era ou não merecedor de tal homenagem, mas isso não muda a vida das
pessoas. Se o nome de um viaduto, de uma escola, de uma praça, de uma rua, vai
ser A, B ou C, isso não terá a menor importância na vida das pessoas. Pode
satisfazer a família do homenageado, mas isso não interfere na vida da
população. É o que está acontecendo, ou seja, projetos dessa natureza, já vimos
aprovados.
Não adianta só reclamarmos,
porque, neste caso, estaríamos tentando ludibriar a população. Todos nós aqui
fazemos a mesma queixa, porém, aproximadamente 70%, 75% dos Deputados não se
dispõem a mudar essa realidade. Portanto, o lamento não resolve nada, a não ser
se for para dizer para a população: “Veja como sou um Deputado atuante.” Mas
tenta demonstrar isso só no momento em que faz uso da palavra, e não por meio do
voto, da proposta de mudança de procedimento, que mostramos à população que
estamos fazendo um mandato sério a serviço do povo do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PSB - Srs. Deputados, a
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença nobre Vereador Joadir
Capucho e do Presidente da Câmara de Ilhabela, Vereador José Donizete da Silva,
acompanhados do nobre Deputado Romeu Tuma. A S. Exas. as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary
Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de
Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ricardo Castilho pelo tempo regimental de 15 minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* *
*
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São
Paulo, travou-se nesta Assembléia Legislativa, desde às 17 horas de ontem até
hoje às oito horas, debates acalorados, em que situação, oposição e membros de
partidos independentes aqui compareceram e permaneceram em autêntica vigília.
Quero, na condição de
representante do Partido Verde, um partido que se tem mostrado independente
nesta Casa de Leis - aprovando aquilo que se nos afigura como interesse público
e rejeitando o que se nos afigura como não sendo de interesse público -,
elogiar, de início, ambas as partes que se debateram de ontem para hoje. A
bancada situacionista defendendo ardorosamente seus argumentos para a alienação
parcial de ações da Sabesp, e a bancada oposicionista, constituída pelos
brilhantes Deputados do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB, tentando
demonstrar a todos que, realmente, era um mau negócio para o Estado e um
péssimo negócio para a população.
Impõe-se a todos nós - e
esta é a oportunidade de fazê-lo - esclarecer e justificar cada um dos nossos
votos. Tive oportunidade, assim como meus companheiros do Partido Verde, de
votar contrariamente a projeto importante do Governo do Estado. Essa noite,
mais precisamente na manhã de hoje, nossa bancada votou favoravelmente à
proposta do Sr. Governador.
Devo dizer que a maior parte
dos debates se fincaram sobre o significado do verbo alienar. Gostaria de, na
condição de advogado, esclarecer que deveríamos ter analisado aqui o
significado jurídico da palavra. Alienar, juridicamente falando, nada mais quer
dizer do que transferir, ceder - por doação, venda ou qualquer outra forma de
transferência - bens móveis ou imóveis.
É inquestionável que a
intenção do Governo do Estado é alienar, ou seja, transferir ações da Sabesp
para outras empresas públicas ou mesmo privadas. Quanto a isso, não há dúvida.
Os argumentos daqueles que defendiam essa alienação eram de que isso não
tiraria do Governo do Estado, vale dizer, do Poder Público, o controle
acionário dessa importante empresa. Essas ações seriam, preferencialmente,
dadas em garantia a mais um empréstimo que o Governo do Estado estará fazendo
com o BNDES, para levantamento de recursos que, esperamos, deverão ser
integralmente aplicados no saneamento básico.
Por que pensamos assim e votamos assim? Nos idos de
1977 até 1982, administrei a cidade de Penápolis, no interior do Estado de São
Paulo. Os senhores devem ter lido na “Folha de S. Paulo” da última
segunda-feira, dia 25 de agosto de 2003, na folha A6, uma matéria bastante
elucidativa com o seguinte título: “Penápolis já tem leitos ociosos em
hospitais”.
Ao assumir aquela Prefeitura em 1977, a situação do abastecimento de água de Penápolis era calamitosa. Existia uma estação de tratamento de água totalmente deteriorada, com seu laboratório parcialmente destruído, com nenhum equipamento funcionando a contento, tanto que os elementos químicos usados para o tratamento da água eram lançados manualmente naquela estação. Os índices de hepatite, de verminoses, de mortalidade infantil e de cáries eram muito grandes.
Como Prefeito do saudoso Movimento Democrático Brasileiro em plena ditadura militar, resolvemos criar essa autarquia. Na época, fomos violentamente pressionados para entregar o serviço de água para a Sabesp. Procuramos saber como era a ação da Sabesp em algumas cidades vizinhas e chegamos à conclusão de que, embora os serviços fossem de boa qualidade, os preços eram muito elevados. Pensando na economia do povo, em Penápolis criamos essa autarquia e enfrentamos a fúria governamental daquela época, que queria que entregássemos para a Sabesp, impedindo-nos de fazer financiamento com o Banespa ou com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, hoje Nossa Caixa.
Foi uma luta árdua, contratamos especialistas para o ramo, fizemos um projeto para 20 anos e, logo em seguida, já em 1979, tínhamos aquela estação de tratamento totalmente recuperada, com a administração de um químico e com a água passando a ser fluoretada. Deixamos a Prefeitura em janeiro de 1983 com 100% da população com água tratada e fluoretada e iniciamos as redes de esgoto, deixando 95% da população com a rede de esgoto. O projeto envolvia as estações, as lagoas de tratamento daquele esgoto e agora, passados 20 anos, vemos com grande satisfação que a situação de Penápolis hoje é uma exceção à regra no nosso Estado e nosso País. Penápolis hoje é considerada a quarta cidade do Brasil que tem sua população urbana abastecida com 100% de água tratada e fluoretada e de esgoto tratado.
O artigo da “Folha de S.Paulo” diz assim: “Penápolis, cidade de 54 mil habitantes (SP), vai reduzir de 110 para 75 o número de leitos de seu único hospital. Em 1992, internava 900 pacientes por mês. Hoje possui teto do SUS para internar 347, mas não interna mais de 300.A ociosidade de leitos, segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Valente, veio da universalização do saneamento básico. O município está completando dez anos com 100% de água e esgoto tratados: ‘As pessoas aqui quase não ficam doentes’.
O índice de doenças causadas pela água é praticamente zero, e o de cáries em crianças é um dos menores do Estado. O número de casos de hepatite caiu de 97 em 1992 para um em 2002 e nenhum em 2003. Uma vez por ano, equipes do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis visitam todas as casas e lavam as caixas d'água de graça. ‘Isso reduziu os casos de doenças, principalmente hepatite’, diz o Presidente do Daep, Edson Bilche Girotto. Em 1981, quando teve início a fluoretação da água, o índice de CPO (dentes cariados, perdidos e obturados) era de 9,69 em crianças de 12 anos; hoje está em 2,13. A meta da Organização Mundial de Saúde é um índice menor que 3.”
Srs. Deputados, isso prova que saneamento básico é, acima de tudo, saúde preventiva. Vemos com muita tristeza cidades muito maiores do que Penápolis sem nenhum metro cúbico de esgoto tratado. Esse esgoto é jogado diretamente nos rios, que depois abastecem a própria cidade ou cidades vizinhas. Além de onerar o abastecimento de água, é uma causa constante de aumento de doenças na população. Saneamento básico, acima de tudo, é economia para o município, bem-estar, saúde pública.
Dessa forma, entendo que o ideal é que um dia a administração do saneamento básico das cidades de porte médio deveria ser devolvido às Prefeituras. Os orçamentos do estado e União deveriam fazer, como se fez em Penápolis, a entrega de numerário suficiente para que seja bem utilizado, administrado pela Prefeitura, Vereadores, entidades de classe. É mais do que comprovado que dinheiro público arrecadado no município, se administrado pela própria autoridade municipal, tem um rendimento muito melhor. Se caminharmos para essa posição, não tenham dúvidas de que, muito em breve, os problemas do saneamento básico na maioria dos municípios do Estado de São Paulo serão totalmente resolvidos.
Não temos nada contra a Sabesp, contra a direção da Sabesp, muito menos contra seus funcionários, que aqui permaneceram conosco em vigília até a manhã de hoje. Defendem seus direitos, como sociedade organizada, como representantes de uma classe trabalhadora. É um direito que lhes assiste, que defenderemos sempre. Todavia, com essa descentralização administrativa, com o saneamento básico sendo entregue aos próprios municípios, com o emprego de pessoas ali radicadas, sem dúvida a economia será muito maior.
Essa é a nossa posição, Srs. Deputados, e o fundamento do nosso voto. Entendemos que a situação é muito difícil, problemas como o que encontramos aqui em São Paulo, como na grande São José do Rio Preto, em Birigui, em Araçatuba, dificilmente serão resolvidos em curto prazo se não houver esse interesse público no sentido de que as Prefeituras assumam a responsabilidade pelo saneamento básico em seus perímetros urbanos. Todos os Srs. Deputados ficam convidados para, quando quiserem, conhecer de perto nossa autarquia de água e esgoto de Penápolis.
Além do tratamento da água e do esgoto, todo o lixo é coletado por essa autarquia. Aquelas pessoas que viviam nos lixões, hoje fazem parte de uma cooperativa e ganham o suficiente para o seu sustento e o das suas famílias, livres de toda a contaminação que existia no lixão, que hoje é parte de um aterro sanitário. Esta é a minha proposta e esta é a justificativa do meu voto. Jamais deixarei de assumir a responsabilidade de uma posição tomada nesta Assembléia.
Acho que o Governo do Estado tem condições, sim, de, continuando com a maioria das ações da Sabesp, dar continuidade a este trabalho magnífico de saneamento básico. Repito: “Saneamento Básico antes e acima de tudo é saúde pública.”
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
Este Deputado, cumpridor de suas obrigações para com o povo do Estado de São Paulo e para com os Srs. Deputados desta Casa, lá estava às 14 horas e 30 minutos. Fiquei esperando cerca de 18 minutos para poder abrir a reunião. Passados os 18 minutos, não compareceu nenhum Deputado, sequer o Presidente da Comissão, o Deputado Ricardo Tripoli. Eu não tinha mais o que fazer na Comissão. Lá estavam os funcionários, os assessores das diversas bancadas e o assessor da comissão. Pedi, então, que fosse registrada a minha presença e a ausência dos demais, como determina o Regimento Interno. Isso não significa que este Deputado quer que o Regimento seja cumprido a ferro e fogo. Não é nada disso.
Se alguém desejasse que o horário da reunião fosse mudado porque não poderia comparecer naquele determinado horário, não haveria nenhum problema, até porque estamos aqui para trabalhar seja às 14:30, seja em outro horário. Alguém pode perguntar por que passados 15 minutos, não há mais seqüência da reunião. Não há mais seqüência da reunião porque os Deputados não são obrigados a ficar esperando os outros que não comparecem no horário. Em qualquer lugar é normal que se tenha horário para começar, além do que há uma tolerância de espera de 15 minutos conforme determina o Regimento Interno, no Artigo 112, Parágrafo 2º. Aliás, este é um costume desta Casa e as reuniões das Comissões são feitas por analogia, utilizando-se desse dispositivo. Não se trata de truculência, como fizeram alguns Deputados da bancada governista ontem aqui nesta Casa. Trata-se de respeito.
O Presidente da comissão chegou e disse: “Quem manda aqui sou eu! Eu mando aqui. Eu sou o Presidente.” Isso mexeu com a dignidade deste Deputado e com a dignidade da assessoria e dos funcionários que estavam lá presentes, porque nesta Casa não tem quem mande. Aqui, as pessoas têm poder e dever como tem qualquer mandatário na área da administração pública, seja no Legislativo, Executivo, ou Judiciário.
Depois da Revolução Francesa, em 1789, e um pouco antes na Inglaterra e nos Estados Unidos da América do Norte, todos aqueles que exerciam funções públicas seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário estavam subordinados à lei e à normas. E a lei aqui nesta Casa é o Regimento Interno, que foi elaborado e votado pelo Plenário deste Parlamento conforme a Constituição do Estado de São Paulo e a Constituição Federal.
Portanto, não há Deputado
melhor que o outro. Aqui, todos nós temos a mesma representação, temos os
mesmos direitos, os mesmos deveres. Eu até ousaria acrescentar que quem é
Presidente de uma comissão até tem mais deveres do que os Deputados que são
apenas membros da comissão. E mais: de acordo com o Artigo 50, “o Presidente da
Comissão tomará assento à mesa à hora designada para o início da reunião,
declarará abertos os trabalhos e observará o seguinte...” Quer dizer, o
Presidente da comissão tem as mesmas obrigações que tem o Presidente desta Casa
na hora de cumprir o Regimento e fazê-lo ser cumprido. O Presidente passa a ser
o árbitro, o coordenador da comissão, passa a ser aquele que resolve os conflitos
nas comissões.
Tenho uma ótima relação pessoal com o Deputado Ricardo Tripoli. Nunca tivemos problemas na comissão ou aqui em plenário, mas jamais aceitarei que seja ferida a minha dignidade ou a de qualquer outro colega Deputado. Respeitarei as opiniões de todos os Deputados, seja de esquerda, da direita ou de centro, independente do pensamento político-ideológico, até porque esta Assembléia é plural e deve ser plural porque é assim que deve ser o Parlamento em qualquer lugar do mundo e em qualquer época da história depois da implantação do Estado Moderno e do regime democrático. A expressão “Eu mando” sequer existe na iniciativa privada. Isso acabou, não existe mais, inclusive na relação entre pais e filhos, porque no Estatuto da Criança e do Adolescente e no novo Código Civil essa questão já foi resolvida.
Estamos aqui numa condição de igualdade, de respeitabilidade e na condição de representantes do povo. Se nós, Deputados, não exigirmos respeito à nossa pessoa, também não seremos dignos de representar aqueles que nos depositaram a sua confiança e o seu voto.
Acho que não dá para trabalhar dessa forma truculenta. Essa forma de agir é anterior a 1789, anterior à Revolução Francesa. Isso vem do tempo do absolutismo, do tempo do direito divino, em que aqueles que exerciam o poder achavam que era Deus que os determinava. Agora, não. Agora, felizmente, estamos numa democracia, mas o pensamento parece que não mudou. O Regimento está aí presente. Para mim, partindo de um Deputado, o ocorrido foi novidade. Quanto à Presidência da Casa, já estamos acostumados, mas com o nobre Deputado? Achei estranho porque levamos pessoas na Comissão de Constituição e Justiça, inclusive da área jurídica. Não aprovamos muitos projetos, mas vamos nos tornar especialistas na área jurídica. Já foi lá o Dr. Marrey, que é o Procurador Geral de Justiça; já foi o Procurador Geral do Estado; já foi o Secretário de Justiça e tantas outras pessoas de grandes conhecimentos, que nos deram a oportunidade de saber como exercem seus trabalhos. E nunca tivemos problemas.
Hoje, lamentavelmente, aconteceu esse fato. Espero que seja feita a devida correção porque não é justo sermos tratados dessa forma. Nesta Casa, as coisas têm que ser resolvidas por consenso, evidentemente, mas quando existirem conflitos tem que ser aplicado o Regimento. E, não como o ocorrido, em que um Deputado chegou às 15 horas e registrou seu nome na ata. Chegou outro Deputado, às 15 horas e cinco minutos, e o seu nome também foi registrado na ata. E, eles estavam ausentes. Do meu ponto de vista, até fere o decoro parlamentar e a questão ética desta Casa.
Espero que isso seja corrigido; espero que permaneça a ata anterior, que eu tinha pedido para um funcionário elaborar, com a minha presença e com a ausência dos demais, inclusive, até de Deputados do meu partido. E não tem nenhum problema. É só uma questão de que eu não queria ficar com falta. Não é uma questão dos outros Deputados que não foram. Eles que façam as suas justificativas à Comissão. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, cidadãos que nos assistem.
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, há sobre a Mesa seis requerimentos de inversão da Ordem do Dia, acompanhados dos respectivos Requerimentos de preferência. Um é de autoria do nobre Deputado Mário Reali e cinco são de autoria do nobre Deputado José Zico Prado.
Esta Presidência, nos termos do Art. 224 do Regimento Interno, consulta os Srs. Deputados sobre a admissão.
O SR. José Zico Prado - PT - Quero saber qual vai ser a dinâmica que V. Exa. vai usar para colocar em votação os requerimentos.
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - Vamos colocar em votação, na realidade, doze requerimentos: seis de inversão e seis de preferência. O que nos leva a agir de acordo com o Art. 224 do Regimento Interno.
Em votação. Os Srs.
Deputados que forem contrários, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. José Zico Prado - PT - Sr. Presidente, para uma
questão de entendimento. V. Exa. leu o comando de contra, mencionou os
Deputados que forem contrários à proposição.
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma -
PPS - Dei
o comando “Os Srs. Deputados que forem contrários.” Falei nos termos
regimentais.
O SR. José Zico Prado - PT - Preciso saber para,
dependendo de como V. Exa. deu o comando, poder votar.
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma -
PPS - Rejeitado.
O SR. José Zico Prado - PT - Rejeitado?
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma -
PPS - Se
os Srs. Deputados forem contrários.
O SR. Antonio Mentor - PT - Sr. Presidente, gostaria
de consultar qual foi o comando dado para os Requerimentos.
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma -
PPS - Retifico.
Esta Presidência deu como aprovado. Peço escusas a V. Exa.. É o cansaço da
madrugada.
O SR. José Zico Prado - PT - Sr. Presidente, solicito,
regimentalmente, uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “Sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “Não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 20 Srs. Deputados. Um respondeu “sim”, 18 responderam “não”, 16 se abstiveram e este Deputado na Presidência, quórum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a Ordem do Dia.
Proposições em Regime de Urgência - 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de Lei
nº 892, de 1999, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Altera
dispositivos da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma
sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp. Com emenda. Pareceres nºs 315, 316 e 317, de
2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de
Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Com emenda
apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do
Regimento Interno. Parecer nº 323, de 2003, do Congresso das Comissões de
Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Senhor Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido a nobre Deputada Rosmary Corrêa e o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Rosmary Corrêa e Rodolfo Costa e Silva.
Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Dr. Valderi Frota Albuquerque, Presidente da Nossa Caixa Nosso Banco. (Palmas.)
Para discutir a favor do Projeto de lei 892/99, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas: Mais uma vez o assunto Sabesp volta para as nossas discussões para que todos os Deputados possam entender e apreciar esta importante matéria. Tudo que é relacionado com a água, com o saneamento básico, com o futuro do Estado de São Paulo, do Brasil e do planeta é importante.
A possibilidade de termos a falta de água doce no Brasil existe. Apesar de termos a maior reserva e produção do mundo, não temos o cuidado que deveríamos ter com respeito a mananciais, com respeito aos rios, com respeito aos lagos, com respeito inclusive à água salgada, com a poluição dos mares.
O Estado de São Paulo deve dar o exemplo. Muitos países já tiveram problemas sérios com a contaminação, inclusive do lençol freático. A contaminação do lençol freático vai criar lá na frente a necessidade de o Governo gastar muito dinheiro para que possamos ter água potável. E não existe a preocupação por parte do povo brasileiro como um todo, só uma minoria se preocupa com o futuro. Mas a grande maioria não se importa.
Se analisarmos o que acontece com os rios Tietê e Pinheiros, veremos que jogam nos cursos d’água pneus, sofás; até geladeira velha eles jogam dentro d’água. Existe a necessidade do Poder Público, depois, desassorear, e isso representa a falta de educação. A falta de educação é a falta da comunicação. Isso deveria haver dentro das escolas. É a falta da comunicação específica que deveria vir nos órgãos que poderiam mostrar para o povo que isso tudo é nocivo.
Mas o assunto que me traz a esta tribuna não diz respeito apenas ao futuro do planeta em termos de saneamento básico. Conversava há poucos minutos, no meu gabinete, com o pessoal que questionava o problema do MST. Algumas pessoas entendem que o MST não é um movimento sério. Mas essas pessoas estão equivocadas. O MST é reconhecido no mundo todo. No Brasil, a maioria da população, ou uma boa parte da população não aceita como legítimo esse movimento. E na tribuna desta Casa, ainda ontem, ouvimos afirmarem que eles não deveriam agir como agem, que deveriam agir dentro da lei aguardando que o Governo fizesse a reforma agrária.
Eu me pergunto e pergunto aos senhores: Há quanto tempo estamos aguardando a reforma agrária? A própria ONU, através da Cepal, Comissão Econômica para a América Latina, em 1948, há 55 anos, através de um estudo, determinou que o Brasil precisava de reforma agrária. Tivéssemos nós a reforma agrária realizada no passado, hoje o Brasil não teria os problemas sociais que tem. Não existiriam tantas favelas, tantos bolsões de pobreza.
Quero lembrá-los, já disse da tribuna desta Casa, com respeito à ocupação das terras brasileiras. Será que não foi invasão? Será que os portugueses compraram a terra de alguém? Será que os latifundiários que se instalaram no nordeste adquiriram aquelas propriedades? Cada latifundiário tinha o direito de possuir milhares de escravos. Eram donos da vida e da morte daqueles trabalhadores. Quando entendiam que um escravo não correspondia, ou vendiam ou castigavam, até mesmo matavam aquele trabalhador. A vida útil do escravo cortando cana ficava em torno de 10 anos de trabalho. Depois eles não agüentavam mais. Eram castigados se não produzissem o que o “dono” esperava.
Sr. Presidente, nobres colegas, aquela mão-de-obra escrava serviu de princípio à humilhação que veio depois para os trabalhadores rurais, embora até hoje existam trabalhadores escravos no Brasil. Os outros trabalhadores que ganham um salário miserável são escravos remunerados. Por que escravos remunerados? Porque não moram na fazenda. E o dinheiro que recebem, mal dá para a alimentação, quando dá. O corte de cana oferece oportunidade de trabalho durante oito, nove meses no máximo. E durante quatro meses esse pessoal fica desempregado.
Outra coisa importante: além de não terem registros devidos em sua grande maioria, esses trabalhadores recebem salários miseráveis e depois ficam abandonados à própria sorte. Acabam migrando. Têm o direito de migrar, têm o direito constitucional de ir e vir. E eles procuram, no sul e no sudeste, a possibilidade de criar famílias com dignidade. Procuram, mas não encontram. Poucos têm a oportunidade de trabalho digno, aí passam a engrossar, a aumentar os bolsões de pobreza.
Celso Furtado tem um trabalho sobre a História Econômica do Brasil, e mostra claramente o grande desastre que tivemos com a criação desses extensos latifúndios. Em alguns setores do Nordeste, pais vendem filhas com 10, 12 anos, para a prostituição. Por quê? Porque a dor moral dói menos do que a dor da fome. Muitas vezes, uma menina se prostitui para poder ajudar sua mãe, seu pai, a sustentar o irmãozinho de poucos meses ou anos.
Esta humilhação é imposta a seres humanos como nós. São pessoas que deveriam ter o mesmo direito, mas não têm. No Brasil, quem nasce numa família pobre do Nordeste, não vai ter a oportunidade que tem o filho do cidadão de classe média e principalmente o filho daquele que detém o poder, que detém a propriedade da terra. Será que o filho daquele nordestino, ou mesmo aqui no Estado de São Paulo, o filho do sem-terra não tem sangue, não tem vida, não tem direitos, como nossos filhos? Mas, acabam não tendo esses direitos.
Será que o filho dos sem-terra tem direito ou deveria ter direito de estudar, de se desenvolver? E encontramos até mesmo pessoas ligadas a diversas religiões, pessoas que se dizem cristãs, que condenam os sem-terra, que acham que eles deveriam morrer de fome, ser presos, ser eliminados.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Rodolfo Costa e Silva e Rosmary Corrêa, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Rodolfo Costa e Silva e Rosmary Corrêa. E devolve a palavra ao nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Senhor Presidente, Srs. Deputados: Voltando ao assunto, esse pessoal do movimento dos sem-terra, hoje, está dando uma aula de cidadania para a população brasileira. As pessoas falam que eles invadem o Pontal do Paranapanema. O Pontal do Paranapanema foi invadido por pessoas que não eram proprietários daquelas terras. São terras devolutas. São terras do governo. São terras do povo. É minha terra. É terra de quem me vê pela TV Assembléia. É terra de todo mundo. Só que alguns privilegiados tomaram conta dessa terra. Grilaram.
O que significa grilar a terra? Eles tinham que ter um documento para justificar a posse de 10, 20, 30 mil hectares ou mais. Então, pegavam um papel, faziam um documento falso. Colocavam esse papel numa gaveta cheia de grilos. O grilo fazia as suas necessidades naquele papel, e o papel envelhecia com a presença dos grilos, ficava amarelado. Depois, pegavam o papel, que ficava durante vários dias na gaveta. Alimentavam os grilos. para que eles não morressem, e eles faziam as necessidades ali, tornando o papel amarelado, com aspecto de velho. Os grileiros apresentavam esse contrato, dizendo: “Olha, esse contrato tem 50 anos”. Por isso é que usamos o termo “grilar as terras”.
São terras do povo. Mas, quem grilou, é pobre? Não. Rico. Grandes proprietários, e, hoje, o povo entende que essa terra lhe pertence. Ou seja, uma parte da população entende que a terra lhe pertence. A própria Constituição prevê o uso social da terra. Será que temos de aceitar que pessoas simples morram de fome, não tenham um teto, não tenham condições de garantir o futuro de seus filhos? Por quê? Porque a terra é do latifundiário que não comprou, que não pagou por ela. Aí outras pessoas afirmam: este pessoal deveria aguardar a reforma agrária. Muito bem. Apesar do movimento, eles têm dificuldade. Imaginem se eles ficassem quietos.
Outro dia criticaram o Presidente Lula porque ele colocou um boné dos trabalhadores sem-terra. Foi criticado por políticos, pela imprensa, quando deveria ser aplaudido. Eu entendo que um Presidente deve ser criticado quando se curva aos latifundiários, aos poderosos, aos banqueiros, quando se curva diante de organismos internacionais que escravizam o povo. Mas usar o boné do MST não é vergonha, não.
Àqueles que professam alguma crença religiosa, principalmente a cristã, eu faço uma pergunta: será que se Cristo voltasse à Terra nasceria no palácio de um político poderoso, de um banqueiro, de um grande latifundiário ou ele nasceria na casa de uma pessoa simples, de um excluído? Precisamos refletir.
Há poucos minutos um cidadão me disse no gabinete que o Brasil é um país novo. A Austrália é mais nova que o Brasil. A Nova Zelândia também. Só que eles não têm tantas injustiças sociais. Um trabalhador rural na Austrália ganha bem e muito bem. E a Austrália, que tem semelhanças físicas com o Brasil não tem tanta terra aproveitável. O Brasil teria condições de dar tranqüilidade e conforto para toda a população. Mas dá essa tranqüilidade?
Esse discurso que faço aqui, em termos políticos, para mim é prejudicial. Por quê? Quem é que financia a campanha eleitoral? É o trabalhador sem terra? É o pobre? Não. Quem é que tem nas mãos os grandes órgãos de comunicação? É o proletariado? Não. É o poderoso, é o rico.
Agora pergunto àqueles que acreditam numa outra vida. Será que se nós nos calarmos diante da injustiça não teremos de prestar contas numa outra vida? Será que uma pessoa responsável pela morte causada pela fome, pela falta de medicamento, ao se calar não está praticando um ato de traição ao povo que acredita nos homens públicos? Será que quando o jornalista aluga a sua pena, quando um comunicador do rádio ou da televisão aluga sua voz, não contribui para a miséria, para a criminalidade? As injustiças sociais praticadas neste país são gigantescas. Eu digo injustiça porque elas acontecem em vários setores: acontece na Educação, no trabalho, na moradia, no atendimento à saúde, em tudo.
Será que o filho do pobre tem direito de fazer uma faculdade no Brasil como o filho do rico? Vou colocar aqui para os senhores alguns números. No Canadá, de cada 100 jovens na faixa etária de 18 a 24 anos, 87, 86 estão em universidades. Nos Estados Unidos, de cada 100 jovens, 81 cursam universidades. Na Austrália, de cada 100 jovens, 80 cursam universidades. E no Brasil? De cada 100 jovens, oito cursam universidades.
Será que o povo brasileiro é burro, não tem vocação para se desenvolver para almejar um futuro melhor? Não! O povo é inteligente, tem vontade. Não tem oportunidade. E desses oito, a maioria o faz em faculdades privadas, pagando e pagando caro por isso, deixando de atender outras necessidades para estudar. Eu conheço inúmeras pessoas que estudaram e que depois têm de pagar na Justiça porque a escola toma a sua medida judicial. Têm de continuar pagando quando conseguem o crédito educativo. E quantas e quantas pessoas nos procuram, procuram os Deputados, porque o filho gostaria de estudar, mas não tem condições.
Senhores Deputados, será que nossos filhos também não têm condições de pagar uma faculdade? Pergunto: qual o Deputado desta Casa que fala para seu filho: você não vai estudar, meu filho, você não pode pagar. E me pergunto: quantos e quantos Deputados desta Casa defendem os direitos dos trabalhadores, deste pessoal que precisa crescer na vida?
Vamos imaginar que um Deputado fale: não estou nem aí com o filho daquele que não pode pagar uma faculdade ou não pode estudar numa faculdade pública. Mesmo assim, mesmo entendendo que o semelhante não merece atenção, eu peço uma reflexão: e a nação como um todo e o futuro do país? Será que o Brasil vai ter um futuro promissor se não investir na Educação, se não dermos oportunidade a esses jovens? O jovem não vai para a faculdade. O jovem não tem emprego. Ele sofre a frustração - e já falei hoje do aspecto psicológico da frustração - e vai entrar para o vício, para o crime.
Será que o filho de um Deputado ou o neto de um Deputado amanhã não poderá ser vítima dessa criminalidade que estamos fabricando neste país, quando não damos oportunidade para que cada um possa se desenvolver? Será que o filho do dono da emissora de televisão não poderá ser vítima? Temos repórteres que são vítimas também. Gente rica que é vítima. Crimes bárbaros são cometidos inclusive contra empresários.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rafael Silva, peço licença para interromper o pronunciamento de V. Exa., que inclusive é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, para aproveitar o horário de V. Exa. e informar aos demais pares de nossa Comissão que hoje não tivemos a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, já que as sessões de ontem se prolongaram até o dia de hoje, às nove horas da manhã.
Deliberamos, juntamente com os Srs. Deputados da Comissão, que teremos uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça na próxima sexta-feira, às 10 horas da manhã, para que possamos analisar e votar cerca de 50 projetos, vários deles - eu diria que mais de 80% - da lavra das Sras. e Srs. Deputados desta Casa. Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, gostaria de comunicar à Casa que, não tendo havido quorum regimental, não houve a sessão da Comissão de Constituição e Justiça, e que na próxima sexta-feira, às 10 horas, nossa Comissão estará se reunindo para fazer a análise de todos os procedimentos que estão lá para serem julgados pelos Srs. Deputados.
Houve grande celeridade da parte dos Srs. Deputados. Gostaria de agradecer a V. Exa. e aos demais membros da Comissão de Constituição e Justiça por terem colocado seus pareceres num prazo bem curto de tempo, o que vai nos ajudar a consolidar o material e fazer com que os projetos percorram as demais comissões de mérito desta Casa. Agradeço o aparte para fazer este comunicado, nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Nobre Deputado Ricardo Tripoli, acho que esse comunicado é importante, pois esta Casa precisa caminhar. Precisa inclusive analisar muitos projetos que aqui se encontram parados, inclusive deste Deputado - temos projetos que não são votados aqui não sei por quê. São projetos que estão aqui há três ou quatro anos e que só favoreceriam o povo, mas que não são votados. Esta Casa tem de ser mais democrática, mais livre, mais independente, para que a população possa ser atendida em seus anseios.
Srs. Deputados, será que não estamos construindo um país inviável para o futuro? Será que não é hora de repensarmos tudo isso? Será que não é hora de um político assumir a posição que promete para o eleitor? Ou será que vou para as ruas prometer para o eleitor que não vou ter independência para votar? Será que prometo para o eleitor isso? O duro é que o eleitor não acompanha. Por que não acompanha? Porque não tem vontade? Não. É porque não recebe a informação que deveria receber. Como é que o eleitor vai poder acompanhar se não recebe a informação.
No meu gabinete, Sr. Presidente, há poucos minutos, conversava com algumas pessoas de Ribeirão Preto, que me falavam daquele movimento triste da época do domínio da ditadura. Essas pessoas criticavam alguns militares, mas enalteciam o nome de outros, principalmente do General Zerbini que, num momento importante para a vida nacional, se fez presente defendendo o direito da população e a liberdade daqueles que precisavam dessa liberdade para se manifestar.
O exemplo citado por esses companheiros foi o da dra. Terezinha Zerbini, mulher valorosa. O general Zerbini já faleceu há vários anos. A dra. Zerbini, para nossa satisfação está viva, com muita saúde, com muita garra, defendendo idéias e ideais. Ela não se cansou da luta, não! Muitas mulheres brasileiras participaram daquela luta no passado e ainda continuam participando de movimentos em favor da população como um todo e em favor da justiça social. Há pessoas que se preocupam, sim, e elas precisariam de mais e mais espaço para poder, através de uma manifestação consciente, mostrar o exemplo que representam para a luta, para a resistência.
Sr. Presidente, todos somos contra a violência em qualquer sentido. Somos contra o desrespeito às leis. Há algumas pessoas dentro de movimentos que acabam extrapolando, que acabam saindo dos limites que deveriam obedecer. Mas, pergunto a mim e aos senhores: e dentro da política, será que todos nós, políticos, ficamos dentro dos limites e respeitamos os direitos da população? Será que os empresários, todos eles, respeitam os interesses maiores da população? Será que não temos desvios de bilhões e bilhões de dólares através de bancos vários, não apenas do Banestado? Será que não temos pessoas que estão sendo protegidas para que seus nomes não venham a público?
Falo do desrespeito praticado por pessoas que têm condições para respeitar os anseios principalmente daqueles que mais precisam. A televisão criminaliza movimentos, mostra para o povo algumas ações e dá uma conotação que enfraquece esses movimentos. Pensadores europeus iluministas defenderam as lutas de classe. Alguns afirmavam que quando uma classe inferior luta por seus direitos, ela não vai conseguir inverter toda aquela realidade, mas ela cresce. E aquela outra classe lá de cima, lá da ponta, acaba cedendo um pouco. Essas lutas de classe são importantes.
A luta não prevê obrigatoriamente o uso de armas, a violência, a agressão. Luta é a busca do atendimento de seus anseios, de suas necessidades, de seus direitos dentro da legalidade. Esse pessoal do MST está merecendo hoje o reconhecimento de organismos internacionais, porque está mostrando para todos que existem os excluídos e as crianças que precisam amanhã de uma garantia - hoje não têm essa garantia, não têm perspectiva de futuro.
Peço aos senhores a reflexão. Peço para que em casa, no silêncio da noite, ao dormir, reflitam: será que o filho do pobre merece oportunidades? Ou será que apenas nossos filhos têm direito a uma boa escola, a um futuro garantido, à segurança, ao conforto? Reflitam. A reflexão é o ponto de partida para o crescimento de cada um.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, para discutir contra.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido o nobre Deputado Pedro Tobias e a nobre Deputada Beth Sahão para colaborar com esta Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo a colaboração dos nobres Deputados Pedro Tobias e Beth Sahão e devolve a palavra ao nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da sessão
por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental.(Pausa.)
O SR.
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de verificação de votação.
O SR.
PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental. Continua com a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo restante de 29 minutos e 33 segundos.
O SR.
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desde ontem até a manhã de hoje,
durante nossa sessão, assistimos a como o Governo do Estado tem domínio sobre
esta Casa, utilizando-se, de forma bastante truculenta, de forma
antidemocrática, de diversos instrumentos. Situação e oposição fazem parte do
jogo democrático no Poder Legislativo, mas o que o Executivo está fazendo aqui,
com a anuência da grande maioria dos Deputados desta Casa, é o aniquilamento do
Poder Legislativo.
Isso é muito
grave, porque coloca em risco a própria democracia, uma vez que ela não existe
dentro do Estado democrático de Direito, sem o pleno funcionamento dos três
Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário. Parece ser pouca coisa, mas não
é. Hoje, o Executivo é do PSDB, mas, em outra ocasião, dependendo da vontade
popular, poderá ser de outro partido. Aí, o PSDB será oposição.
Esta é uma Casa
de representantes da vontade majoritária da população do Estado de São Paulo,
independente de o Deputado ser mais da direita, mais da esquerda, centro,
centro-esquerda, centro direita - como os cientistas políticos costumam rotular
-, ou seja, independente da sua ideologia. Observamos que uma grande parcela
aqui está submissa à vontade exclusiva do Poder Executivo, e, às vezes, quando
necessário, passa-se por cima do Regimento da Casa, o que lamentamos.
Não tive
oportunidade de falar sobre o projeto, mas ouvi discursos de convencimento de
alguns Deputados dizendo que alienação não é venda. Para falar a verdade, eu já
estava ficando confuso. O uso constante da mesma palavra acabou convencendo
alguns mais desavisados. Disseram que não iriam vender ações da Sabesp, apenas
alienar, como se alienação não fosse venda. Não sei se alguns confundiram
alienação com alienação fiduciária. Alienação fiduciária, de fato, é dar um bem
em garantia. Mas não é o caso da Sabesp. O que existe é venda, e venda
significa privatização da Sabesp, não total, mas parcial.
Foi isso que
ocorreu esta manhã nesta Casa e, infelizmente, a TV Assembléia não transmitiu,
porque está mais preocupada em falar sobre jogo de futebol do que transmitir as
sessões da Casa. As sessões extraordinárias, lamentavelmente, não são
transmitidas pela TV Assembléia, como ocorre na Câmara dos Deputados, no Senado
Federal. Prefere-se gastar dinheiro com programas que poderiam perfeitamente
passar em outros canais de televisão. Não estamos aqui para discutir jogos de futebol,
de primeira ou segunda divisão. Estamos aqui para discutir políticas públicas
de esporte, de saúde e assim por diante.
Infelizmente, enquanto os Deputados estavam aqui defendendo suas posições, a nossa TV estava transmitindo outras questões. E, quando aparecia algum Deputado, eram o Presidente da Casa e os Deputados do PSDB; pouquíssimos Deputados do PT. Alguns amigos até perguntaram se era TV Tucana ou TV Assembléia. Temos que começar a tomar cuidado, a exigir o direito de igualdade nesta Casa, conforme determina o Art. 5o da nossa Constituição. Temos de ficar de olho, os líderes de todos os partidos desta Casa. Não é possível que haja essa distorção.
Mas, como estava dizendo antes, alienação é venda. É isso que está no projeto. Vieram alguns Deputados querendo dar lição para a Bancada do PT, querendo convencer aqueles que vão ler o Diário Oficial, dizendo que alienação não é venda. Acho que estamos em outro mundo nesta Casa, no Estado de São Paulo. Dá até a impressão de que não somos mais um dos estados mais evoluídos da nossa federação. Quero lamentar esse tipo de coisa. A população do Estado de São Paulo tem de saber que haverá venda de parte da Sabesp, sim, e na Bolsa de Valores. É isso que consta no projeto encaminhado pelo governador, mas eles têm vergonha de falar em privatização.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Ubiratan Guimarães e Rodolfo Costa e Silva, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência constata que responderam à verificação de presença somente 16 Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos.
Srs. Deputados, a Presidência, antes de levantar a sessão, nos termos do Art. 106, inciso III, do Regimento Interno, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 18 horas e 02 minutos.
* * *