087ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DÁRCY VERA, ED THOMAS, MARCOS MARTINS, CARLINHOS
ALMEIDA, VAZ DE LIMA, CELSO GIGLIO e BRUNO COVAS
Secretário: FERNANDO CAPEZ, ORLANDO MORANDO e AFONSO LOBATO
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 16/08/2007
- Sessão 87ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - DÁRCY
VERA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - RUI
FALCÃO
Informa que hoje vence o prazo para
o presidente da OAB-SP responder à sua interpelação a respeito da participação
da entidade no movimento "Cansei". Lê e comenta moção de repúdio ao
Governo Serra intitulada "Os tucanos atacam de novo".
003 -
VANDERLEI SIRAQUE
Comenta a notícia da apreensão de
caça-níqueis
004 -
MARCOS MARTINS
Informa a realização da Conferência
Municipal das Cidades, dia 18,
005 - ED
THOMAS
Assume a Presidência.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Fala sobre as diligências que
realizou nas escolas estaduais, onde comprovou a existência das escolas e salas
de lata. Critica o fechamento da Escola Estadual Prudente de Morais e de Emei
da Casa Verde, na Capital.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Retoma as suas críticas ao Governo
do Estado pelo envio a esta Casa do PLC 49, que prejudica as Polícias, como
também a morosidade deste Parlamento na apreciação das emendas a este projeto.
008 -
ROBERTO MORAIS
Cita dados de pesquisa do DataFolha
que mostram a avaliação positiva da limpeza pública na Capital. Saúda o
secretário da Pasta, o Deputado Dimas Ramalho.
009 - EDSON
FERRARINI
Fala da luta da classe policial por
melhorias salariais, apontando a gravidade da situação de pensionistas e
inativos. Informa que apresentou quatro emendas a PLC enviado pelo Executivo
sobre os vencimentos da Polícia e espera que sejam acolhidas.
010 -
HAMILTON PEREIRA
Expressa seu orgulho pelo
desenvolvimento de Sorocaba, que ontem completou 353 anos de fundação. Pede
aprovação de propositura que cria a região metropolitana de Sorocaba.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 - JOSÉ
AUGUSTO
Fala das gestões para a realização,
nesta Casa, de seminário sobre o envelhecimento saudável, questão sobre a qual
discorre.
012 - EDSON
GIRIBONI
Refere-se às dificuldades causadas
pela guerra fiscal à economia paulista, e defende revisão da questão
tributária. Fala de PL que apresentou alterando os critérios de distribuição de
ICMS aos municípios do Estado. Reclama da demora na aprovação dos projetos de
saneamento da Sabesp e da situação das estradas vicinais (aparteado pelo
Deputado Ed Thomas).
013 -
MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
014 -
CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência.
015 - ENIO
TATTO
Informa que em reunião da Comissão
de Esportes e Turismo desta Casa homenageou os medalhistas dos Jogos
Panamericanos Rio-2007. Critica o movimento "Cansei" por ser
político-partidário e a postura do presidente da OAB-SP.
016 -
ORLANDO MORANDO
Para questão de ordem, questiona a
aplicação de normas regimentais, no que tange as reuniões das Comissões
permanentes desta Casa.
017 -
Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Parabeniza o Deputado Enio Tatto
pelo seu pronunciamento. Recebe a questão de ordem proferida pelo Deputado
Orlando Morando.
018 -
ORLANDO MORANDO
Para questão de ordem, reclama da
manifestação antiregimental da Presidência eventual.
019 -
Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Responde ao Deputado Orlando
Morando
020 -
DONISETE BRAGA
Manifesta-se sobre as questões
regimentais proferidas pelos Deputados Carlinhos Almeida e Orlando Morando.
021 -
CARLOS GIANNAZI
Pede apoio aos seus pares na defesa
da Escola Estadual Prudente de Morais, contra o seu fechamento. Tece críticas
aos governos estadual e municipal pelo sucateamento da educação pública do
Estado de São Paulo.
022 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
023 -
ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, critica as ações do
presidente do Metrô e ao Governo do Estado quanto a construção do Metrô através
do Consórcio Via Amarela.
024 - CELSO
GIGLIO
Assume a Presidência. Por
conveniência da ordem, suspende a sessão por 10 minutos, às 16h42min.
025 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h58min. Saúda a vice-prefeita de São José do Rio Preto, Eliane
Storino, presente a convite dos Deputados Campos Machado e Waldir Agnello, e
recém-filiada ao PTB. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17
horas.
026 - BRUNO
COVAS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h02min.
ORDEM DO
DIA
027 -
OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de presença.
028 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que
seja feita a verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum.
Anuncia a existência de onze requerimentos de inversão da ordem do dia. Passa à
consulta regimental sobre a admissibilidade de alteração da ordem do dia, que
dá por aprovada. Põe em votação requerimento, do Deputado Simão Pedro, pedindo
alteração da ordem do dia.
029 -
CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha pelo PT a votação do
requerimento de alteração da ordem do dia.
030 -
Presidente BRUNO COVAS
Põe em votação e dá por rejeitado o
requerimento do Deputado Simão Pedro de alteração da ordem do dia.
031 -
OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de votação.
032 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que
seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o
resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar. Põe em votação
requerimento, do Deputado Simão Pedro, pedindo alteração da ordem do dia.
033 -
ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do
requerimento, do Deputado Simão Pedro, de alteração da ordem do dia, pelo PT.
034 -
Presidente BRUNO COVAS
Põe em votação e declara rejeitado
o requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Simão Pedro.
035 -
OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de votação.
036 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que se
proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que constata quorum
insuficiente para a deliberação. Põe em votação requerimento de inversão da
ordem do dia, de autoria do Deputado Simão Pedro.
037 - SIMÃO
PEDRO
Encaminha a votação de requerimento
de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
038 -
BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação de requerimento
de inversão da ordem do dia, em nome da Liderança do Governo.
039 -
OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, esclarece os
motivos que o levaram a solicitar as verificações de votação.
040 -
BARROS MUNHOZ
Para reclamação, rebate as críticas
que o Deputado Olímpio Gomes tem feito contra o Governador e a seus pares.
041 - SIMÃO
PEDRO
Para reclamação, comunica que a sua
Bancada não está obstruindo as votações e pede que as discussões dos projetos
em pauta seja mais bem definidas.
042 -
BARROS MUNHOZ
Para reclamação, faz
esclarecimentos quanto à postura do Deputado Orlando Morando durante sessão
extraordinária ocorrida esta semana.
043 -
RAFAEL SILVA
Para reclamação, cobra dos
parlamentares desta Casa decisões eficazes quanto aos casos de corrupção que
envolvem políticos.
044 -
ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, exime de
responsabilidade a Bancada do PT pela não apreciação de projetos da base
aliada.
045 -
OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, solidariza-se com
o Deputado Rafael Silva.
046 - RUI
FALCÃO
Para reclamação, preocupa-se com
alusões indiscriminadas feitas pelo Deputado Rafael Silva em seu
pronunciamento.
047 - RAFAEL
SILVA
Para comunicação, dá razão à
preocupação do Deputado Rui Falcão, esclarecendo sua fala. Elogia a trajetória
política do ministro Carlos Lupi, do PDT.
048 -
BARROS MUNHOZ
Para reclamação, fala do papel da
Liderança do Governo na análise das proposituras nesta Casa, garantindo o
respeito ao Legislativo por parte do Executivo.
049 -
ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, considera
equivocado o método de funcionamento da pauta de votações, que cria impasses
nesta Casa.
050 -
ADRIANO DIOGO
Para reclamação, solidariza-se com
o Deputado Rafael Silva, e afirma que a questão da vice-liderança partidária
deve ser pública. Pede a instalação da CPI da palha da cana.
051 -
Presidente BRUNO COVAS
Informa que tomou a decisão sobre o
Deputado Rafael Silva baseado em ofício do PDT publicado no "Diário
Oficial" de hoje.
052 -
RAFAEL SILVA
Para reclamação, agradece
manifestações de apoio recebidas e cita grandes nomes da política nacional que
integram o PDT.
053 -
CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, refuta colocações
feitas pelo Deputado Barros Munhoz sobre os trâmites para a votação de
proposituras, e afirma que o impasse hoje existente não se deve ao atual
regimento Interno.
054 -
BARROS MUNHOZ
Para reclamação, defende o diálogo
nesta Casa e a mudança no Regimento Interno para agilizar os trabalhos.
055 - VITOR
SAPIENZA
Para reclamação, como ex-Presidente
desta Casa, relembra como se davam as votações em sua gestão. Critica a
qualidade dos PLs apresentados.
056 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
Para reclamação, fala do veto
aposto a PL de sua autoria sobre o uso de plástico oxibiodegradável e espera
que a Secretaria de Meio Ambiente discuta a questão.
057 -
RAFAEL SILVA
Para reclamação, critica a gestão
do Secretário de Meio Ambiente, e fala dos problemas causados pela queima da palha
da cana-de-açúcar.
058 - SIMÃO
PEDRO
Para reclamação, critica a forma
com que a pauta de votações é feita. Anuncia que na próxima reunião de Líderes,
o PT apresentará proposta de pauta de votações.
059 - CELSO
GIGLIO
Para reclamação, solidariza-se com
o Deputado Rafael Silva. Defende o Secretário do Meio Ambiente.
060 -
OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, solidariza-se com
o Deputado Rafael Silva. Reclama do "rolo compressor" do Governo
nesta Casa, que impediu a instalação da CPI do sistema prisional.
061 -
RAFAEL SILVA
Para reclamação, tece comentários
sobre as motivações que levam à vida pública.
062 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
Para reclamação, indaga à
Presidência se o proponente de uma CPI é automaticamente participante da mesma.
063 -
Presidente BRUNO COVAS
Responde ao Deputado Sebastião
Almeida.
064 -
BARROS MUNHOZ
Para reclamação, comenta a
colocação do Deputado Olímpio Gomes acerca da CPI do sistema prisional. Fala da
preocupação do Governo do Estado com a queima da palha da cana.
065 - CONTE
LOPES
Requer a prorrogação da sessão por
1 minuto.
066 -
Presidente BRUNO COVAS
Põe em votação e dá por rejeitada a
prorrogação da sessão.
067 -
OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, afirma a
necessidade de se implantar a CPI do sistema prisional.
068 -
Presidente BRUNO COVAS
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 17/8, à hora regimental, sem ordem do dia. Encerra a
sessão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fernando Capez para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Convido o Sr. Deputado Fernando Capez para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o primeiro orador inscrito o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, público nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje, às 19 horas - fim do horário forense - vence o prazo para que o Presidente da OAB/São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, responda a interpelação a ele dirigida por este Deputado a respeito da participação da OAB nesse movimento autodenominado “Cansei”, que, por sinal, ontem foi enxotado de dentro da Catedral da Sé pelo Arcebispo. Vai ter de fazer a manifestação nas escadarias da Sé, onde normalmente já há muita gente reunida. Imagino que com a atração da Ana Maria Braga e seu papagaio, mais a atriz Regina Duarte que faz horário eleitoral gratuito por profissão, mais a irmã de um dos promotores do evento, Ivete Sangalo, e de outras atrizes que são remuneradas para isso, como Hebe Camargo, deverá haver um pouco de afluência para a Praça da Sé. Mas o meu interesse não é quanto ao número de participantes, mas ao envolvimento da OAB. O nome é envolvimento mesmo porque é uma coisa que está mal explicada.
Quero saber se a OAB botou dinheiro nisso, porque sou associado - muita gente associada da OAB não foi consultada -, e trata-se de um movimento político-partidário, embora procure esconder esse caráter dando o nome de movimento cívico.
É bem verdade que amanhã deveria ser o lançamento do movimento, quando completa um mês do acidente que vitimou 200 pessoas - familiares ainda estão de luto - e eles utilizam a dor dos outros para fazer oposição.
Não vi até agora eles organizarem uma comitiva para vir à Assembléia perguntar por que não tem a CPI da Nossa Caixa ou a do Metrô, onde morreram sete pessoas e famílias ainda morando em hotel há mais de seis meses. Esses familiares agora com seus imóveis recebendo proposta de indenização pelo valor venal de mercando ainda têm de ouvir: “Olha, houve uma desvalorização de 80% por causa do acidente.”
Estamos então aguardando até as 19 horas para que o Dr. D’Urso responda ao nosso ofício - de certo está atribulado com a organização desse ato amanhã.
É bom lembrar que a OAB deu cobertura ao Sr. João Dória, ao Presidente da Philips, que, por sinal, sumiu do noticiário. Eu acho que a matriz na Holanda deve ter puxado a orelha dele: “Como é que você, presidente de uma multinacional, se mete nos assuntos internos, fazendo política no Brasil? Isso vai prejudicar nossos negócios, a nossa imagem.”
Ele então, subitamente, depois de dizer que tem um grande iate e que bota foto de favelados na sua sala para se lembrar como é dura a vida do povo, escafedeu-se, sumiu do noticiário. E João Dória também. Organiza aqueles desfiles de cãezinhos em Campos do Jordão, ajudou a captar recursos para a campanha do então Governador Geraldo Alckmin, lançou o “Cansei” - deve ter tirado já o seu proveito - e agora está o Dr. D’Urso à frente do movimento segurando a brocha. Mas ele vai ter de responder qual é o envolvimento da OAB. Quero saber inclusive quem deu a idéia magnífica de colocar uma peça, que encerra o conjunto de peças que eles criaram, que diz o seguinte: “Cansei de não fazer nada.” Essa é a síntese magistral desse movimento, cujo lançamento seria amanhã, mas parece que está se convertendo em sessão de encerramento.
Aproveito o final do meu pronunciamento para ler a moção de repúdio ao Governo Serra, aprovada no âmbito do VII Encontro Nacional dos Urbanitários realizado em Salvador, no último final de semana, intitulada “Os tucanos atacam de novo”.
Moção de repúdio ao Governo Serra
Os tucanos atacam de novo
No momento em que a sociedade brasileira discute no Congresso Nacional as Agências Reguladoras, revendo o papel, o âmbito e os limites de sua gestão, o governo tucano do Estado de São Paulo mais uma vez mostra sua face arrogante e autoritária.
Antecipando-se
à decisão do Congresso, o governador José Serra, enviou à Assembléia
Legislativa no dia 10 de agosto de 2007 o Projeto de lei nº 48, que transforma
a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE,
O objetivo do governo é eliminar qualquer possibilidade de os municípios paulistas, sobretudo os das Regiões Metropolitanas, gerirem os serviços de abastecimento de água de esgotamento sanitário, reforçando assim a possibilidade de privatização.
Paralelamente, o Projeto de lei retira e restringe a participação da sociedade nos conselhos de gás e energia elétrica, principalmente dos trabalhadores, ao alterar o seu caráter de deliberativo atualmente, para meramente consultivo.
Com a prática de editar decretos e de enviar projetos para a Assembléia Legislativa em regime de urgência, o governo tucano tem criado obstáculos para o debate e a discussão democrática, reafirmando dessa forma a sua vocação autoritária. O resultado do jeito tucano de governar é a consolidação do fisiologismo nas relações entre Executivo e parlamentares na Assembléia e o conseqüente enfraquecimento da democracia participativa.
Por isso, os 140 delegados reunidos no 7º Encontro Nacional dos Urbanitários e na Plenária Anual Estatutária, repudiam o estilo autoritário do governo tucano e conclamam a todos(as) trabalhadores(as), a cerrar fileiras por maior participação nos processos de tomada de decisão, das Agências Reguladoras e demais políticas públicas.
Salvador, 10 de agosto de 2007.
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público
presente nas galerias do plenário, ouvi uma notícia na CBN que apreenderam sete
caça-níqueis,
Mas, já estamos felizes porque estão fazendo uma limpeza. Limpar caça-níqueis vai limpar também o setor da corrupção, que, infelizmente, existe nessa área da Segurança Pública no Estado de São Paulo. De qualquer maneira, já solicitamos que a Secretaria de Segurança Pública dê um pulinho na região da Vila Luzita.
Gostaria de lembrar ao Sr. Governador José Serra, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, que não desistimos e não desistiremos do pedido de CPI dos caça-níqueis aqui, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Estamos também pedindo à bancada de sustentação do Sr. Governador José Serra que assine esse pedido de CPI, porque se o Sr. Governador José Serra, do PSDB, quer transparência, nada melhor do que a instalação da mesma, porque houve envolvimento de setores da área de Segurança Pública. Chegaram denúncias a esta Casa de que chegavam a receber 40, 50 reais por máquina de caça-níqueis instalada, e precisamos chegar aos responsáveis porque a sociedade do Estado de São Paulo tem o direito de saber.
Essa situação não pode mais continuar do jeito que está na área de Segurança Pública - é diretor de departamento, dono de empresa de segurança. Queremos saber quem recebeu os 800 mil dólares do traficante colombiano, que foi preso pela Polícia Federal.
Não sei se é necessário apenas a CPI dos caça-níqueis, ou se já temos de fazer mais uma CPI da corrupção na área da Segurança no Estado de São Paulo. O Sr. Governador José Serra, faz vista grossa, não fala nada sobre o assunto. Colombiano foragido confessou que pagou 800 mil dólares para agente do Estado de São Paulo e o Sr. Governador José Serra e o Secretário de Segurança Pública finge que não é com ele.
Vamos instalar, nesta Casa, a CPI dos caça-níqueis, para
saber onde vai chegar a corrupção, ou o Sr. Governador José Serra está com
medo? Libere a bancada de sustentação, Sr. Governador José Serra, que diz que é
republicano, que é transparente, que teve 60% dos votos
Prenderam cinco caça-níqueis e mandam para a CBN. Queremos que prendam todos e também quem deixou instalar os caça-níqueis. Não é possível que nós, policiais de São Paulo, que ganhamos um dos piores salários do Brasil, convivam com essa banda podre. Não podemos admitir. Onde está o Sr. Governador? Diz: ‘Isso não é problema meu’. Agora, quando tem uma coisa boa, ele aparece, aparece o secretário de Segurança Pública, aparece o subsecretário.
Querem mandar a Febem para Santo André, querem jogar o esgoto do Rio Pinheiros na Represa Billings, transformando-a em fossa a região do Grande ABC. Querem mandar para o Grande ABC a Febem, o presídio e agora o esgoto produzido na região chique de São Paulo.
Lamentamos que o Sr. Governador não queira a instalação da CPI dos caça-níqueis. É bom instalar logo, porque daqui a pouco vai ser a CPI da segurança no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, sem dúvida que as CPIs precisam ser instaladas, mas aquelas que têm peso e significado, como a do Metrô, da CDHU, da Segurança Pública, das ONGs, que o Deputado Olímpio Gomes tanto insiste. São essas que darão resultado para esclarecer os problemas do Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Osasco realiza Conferência Municipal das Cidades.
A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria
de Habitação e Desenvolvimento Urbano realiza, dia 18 de agosto, a partir das 8
horas, a 3ª Conferência Nacional das Cidades – Osasco, que acontecerá no Centro
Municipal de Formação dos Profissionais de Ensino.
A participação é restrita a 6 segmentos da
sociedade determinados pelo Ministério das Cidades: poder público; movimentos
popular e social ligados à habitação; sindicatos dos trabalhadores; entidades
representativas do empresariado; entidades profissionais, acadêmicas, de
pesquisas e conselhos de profissionais; e ONGs com atuação na área.
A atividade é uma etapa preparatória para a
Conferência das Cidades - Estadual, que acontece
Departamento de
Comunicação Social
Setor
de Divulgação e Imprensa
Fone:
11 3652-9456
Jornalista:
Patrícia Bulbovas
Diretora:
Emilia Cordeiro
e-mail:
imprensa@osasco.sp.gov.br
Escola Municipal de Osasco ganha tratamento de esgoto
A Prefeitura de Osasco acaba de aproveitar a reforma e ampliação da Escola Municipal Victor Brecheret, no Jardim Baroneza, para criar mecanismo que reaproveita toda a água servida no local: uma estação suspensa de tratamento de esgoto. De acordo com o Secretário de Obras, Eng. Waldyr Ribeiro, o projeto, inédito, surgiu da necessidade de dar destinação ao esgoto da escola, que não é servida por rede coletora da Sabesp.
A rede coletora da Sabesp em Osasco cobre apenas 41% da cidade (Seade 2005).
A
água utilizada em banheiros, cozinha e demais dependências segue para
reservatório e é bombeada para estação de tratamento de esgoto suspensa. Após
passar por processo químico de purificação, a água limpa, com 90% de
potabilidade, é armazenada em reservatório subterrâneo de onde é retirada para
reuso nos caminhões-pipa utilizados na limpeza das ruas da cidade e na
jardinagem
Irrisórios 4% do esgoto recebem tratamento pela Sabesp em Osasco (Seade 2005).
A Prefeitura de Osasco investiu R$250 mil no projeto. Serão produzidos 10 mil m3 de água por dia, o equivalente a um caminhão-pipa. A Secretária de Educação, Professora Mazé Favarão, levará a idéia para outras das muitas unidades de ensino que não são servidas pela rede de esgoto da Sabesp, pois acredita também no potencial pedagógico desse projeto.
O plano de obras em escolas da Prefeitura de Osasco já resultou na reforma de mais de 50% dos estabelecimentos (79 dos 150 existentes). Construíram-se duas unidades novas e há outras três em andamento.
Em todas essas obras as escolas ganharam, dentre outras melhorias: mais salas de aula, rampas de acesso e banheiros adaptados a necessidades especiais, lousa em curva para melhor visão, biblioteca, sala de música e troca das telhas de amianto por telhado ecologicamente adequado. Esta última medida obedece à lei municipal e está de acordo com a Lei 12.684 recém-aprovada nesta Assembléia Legislativa, ambas de minha iniciativa.
É evidente o contraste entre a qualidade das escolas da Prefeitura de Osasco e as do Governo do Estado, razão que explica a quantidade de mães que desejam transferir seus filhos para a rede municipal.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
Sem dúvida nenhuma existem alunos nas escolas estaduais querendo ser transferidos para a escola municipal porque as escolas estaduais, todas elas, estão precisando de reforma - algumas, aliás, com partes de lata -, além de um melhor nível de ensino. Então é muito importante essa atitude da Prefeitura de Osasco que também tirou todas as telhas e caixas d'água de amianto, produto cancerígeno, fez rampa de acesso em 80 escola e lousa oval nessa escola para que os alunos não tenham dificuldade para enxergar de nenhum lugar da sala, além de ter aumentado para dez o número de salas.
Insistem em levar para Osasco uma Febem, como lá
São dois milhões de habitantes na nossa região que se valerão desses serviços tão importantes. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, o nobre Deputado Marcos Martins citou aqui novamente as escolas de lata da rede estadual de ensino. Nobre Deputado, esta semana fiz muitas diligências em muitas escolas estaduais e constatei novamente a existência de outras escolas de lata; não só escolas, mas também salas de lata que foram implantadas em algumas escolas da rede estadual de ensino.
Mas hoje nem quero falar sobre isso, mas de um outro tema que vimos debatendo. Já denunciamos aqui, fomos para à grande imprensa, pressionamos a Secretaria da Educação numa audiência pública e na verdade indagamos a ex-Secretária da Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, sobre essa grave situação e ela disse que tem laudo do IPT dizendo que as escolas são adequadas ao processo de aprendizagem. Não é isso que os alunos estão dizendo, a comunidade escolar que vive dentro da escola.
O fato concreto é que as ameaças de fechamento à Escola Estadual Prudente de Morais continuam. Já havia aqui denunciado a intenção do Governo do Estado, anunciada pela grande imprensa, de fechar essa escola que atende mais de mil e oitocentos alunos no centro de São Paulo. É um verdadeiro absurdo, um verdadeiro crime constitucional contra essas crianças e esses adolescentes que estão freqüentando essa escola. É uma escola histórica, com mais de 50 anos, que oferece qualidade de ensino e escola que deve servir de exemplo para a rede estadual. Mas ao invés de colocá-la como exemplo o governador vai fechá-la dizendo que vai utilizar o prédio para ampliar a Pinacoteca de São Paulo.
Naturalmente que queremos a ampliação da Pinacoteca, que é um espaço muito importante, mas o governador não pode desativar uma escola pública na cidade de São Paulo, a exemplo do que vem fazendo aqui o Prefeito da cidade de São Paulo Gilberto Kassab, que também está desativando uma Emei, uma Escola Municipal de Educação Infantil, na Casa Verde, uma escola que atende centenas de alunos, uma escola que existe há mais de 32 anos.
Vivemos essa grande incoerência tanto do ponto de vista estadual como do municipal. São verdadeiros ataques à educação pública no Estado de São Paulo e no município também com o fechamento de salas. O Governo Municipal tem dificultado o acesso de alunos ao ensino supletivo, o ensino de jovens e adultos - já denunciamos isso aqui inúmeras vezes. O fato é que a cidade de São Paulo vive o drama hoje da superlotação de salas nas suas escolas públicas, da violência escolar, dos baixos salários dos profissionais da educação e de uma grande demanda escolar que não é atendida porque não há escolas em número suficiente para atender essa demanda.
Como se não bastasse isso o Governo do Estado vai fechar uma escola no centro da cidade; o Governo Municipal fecha uma escola de educação infantil, e denunciamos esses fatos aqui na Assembléia Legislativa para que os Deputados também se manifestem contra isso. Não devemos fechar escolas, mas abrir novas para a tender a demanda escolar da cidade de São Paulo e em todo o Estado.
Amanhã haverá um grande ato em defesa da Escola Prudente de Morais no centro da cidade, uma grande marcha da comunidade escolar e de todas as pessoas que realmente defendem a escola pública gratuita e de qualidade para todos. Fica aqui então a convocação para toda a população para participar dessa grande marcha, a partir das 15 horas, que sairá da escola Prudente de Morais em direção à Secretaria Estadual de Educação para impedir o fechamento de mais uma escola pública na cidade de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público presente, telespectadores da TV Assembléia, temos assistido o lançamento de movimentos, como por exemplo o “Cansei”, o “Cansamos”, e nós policiais estamos por lançar o movimento o “Canseira”, a canseira que o Estado vem dando à família policial, não restabelecendo o mínimo de dignidade para que o policial execute a sua missão de proteger a população no Estado de São Paulo. Temos que partir sim para a “Canseira”, um movimento para chamar atenção da população para o que o Governo do Estado vem fazendo há mais de 12 anos com a polícia de São Paulo.
O “imperador” Serra, além de desconsiderar que existam os outros poderes constituintes, porque ele não considera a existência do Legislativo - manda os seus projetos, os seus pacotes para cá e faz com que esta Casa os engula. Desconsidera o artigo 2º da Constituição Federal e o artigo 5º da Constituição Estadual, que fala da independência dos poderes. E o pior, esta Casa engole. Mandou para esta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 49, uma vergonha para a família policial. Desconsiderando os inativos, dividindo mais ainda a família policial, estabelecendo percentuais diferenciados entre as classes mais baixas hierarquicamente das corporações policiais e as classes de chefia e comando. Uma vergonha. Foram apresentados 33 emendas e 3 substitutivos, e nada desta Casa começar a discutir e designar relatoria; nada disso. Está-se empurrando com a barriga por quê? Porque o artigo 8º do Projeto de Lei Complementar nº 49, diz que só passa a valer o reajuste dos adicionais a partir do primeiro dia do mês subseqüente da votação. A ordem do “imperador” é empurrar esta Casa com a barriga para virar esse mês. Vai ficar mais barato e vai debitar nos Deputados, justamente a morosidade da Casa. Isso é uma vergonha. A população tem que acordar.
Enquanto buscamos dignidade para os bons policiais, parece que o Governador José Serra, aliás, o “imperador” faz de tudo para proteger os corruptos. Tentamos implantar nesta Casa instaurar uma CPI dos caça-níqueis, Deputado Vanderlei Siraque, estamos tentando tentar demonstrar o que está acontecendo, e o que vamos assistindo é simplesmente fachadas. Não tenho que me pronunciar sobre a polícia. Isso é um problema interno, é uma coisa pequena.
Agora o segundo homem mais procurado do mundo, o traficante Abadia diz: “eu paguei um milhão e 600 mil reais à polícia”. E também não é motivo para alarme, é só mais uma coisinha. Vamos lá fazemos algumas pequenas operações “me engana que eu gosto”, de fachada, e vamos enganando a população. Os policiais se matando nos bicos da vida, coniventes, um vale-coxinha que o policial recebe do Estado de São Paulo de 4 reais. Ele é obrigado a parar a viatura de polícia e vender 15 minutos, meia hora de estacionamento, Deputado Marcos Martins, vender a sua dignidade, a sua moral, para ter uma quentinha, para ter um prato de comida. Esta é a realidade do policial no Estado de São Paulo.
Vinte e dois mil PMs hoje pagam pensão alimentícia, simplesmente porque a desagregação familiar é enorme. Não é só o problema financeiro, é a ausência da família. O policial tem que fazer opção: ou fica com a família ou vai arrumar côo ganhar o dinheiro num bico, se for honesto. Como disse o Presidente da Associação dos Investigadores, Wanderley Bailone, numa matéria na revista “Carta Capital” desta semana, não há uma terceira alternativa para o policial, ou faz um bico, ou se corrompe.
Isso é uma vergonha para a polícia de São Paulo. É uma vergonha o que se está fazendo. Que esta Casa se mobilize, que discuta e vote as emendas apresentadas por parlamentares de todos os partidos, antes da virada deste mês, porque não ficaremos calados.
Hoje temos uma paralisação branca da poluição civil do Estado de São Paulo. Daqui a pouco a paralisação da poderá ser negra, da Polícia Civil, da Polícia Militar, e da Polícia Científica. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Ed Thomas, presidindo interinamente esta sessão, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham, assessoria, saudar os telespectadores da TV Assembléia, estou lendo algumas notícias aqui com relação à capital paulista. Tenho falado muito da minha região que é Piracicaba, mas tem uma pesquisa do Datafolha que realmente chama atenção: indicadores que apontam a satisfação do paulistano com relação à limpeza na capital.
Lá na nossa região brigamos muito com a questão de
limpeza pública. Normalmente deixa a desejar, descontado já no IPTU do cidadão.
Mas aqui
Já na pesquisa realizada pelo Datafolha, publicada na última semana, entre a avaliação de 10 serviços prestados pela atual administração municipal, a coleta de lixo domiciliar lidera o ranking dos mais bem avaliados e apresentou melhor resultado pelos entrevistados, considerando 64% serviço de ótimo e bom. Em seguida apontam a limpeza das ruas e avenidas com 36% de aprovação.
O levantamento também compara ainda as gestões anteriores. A coleta de lixo apresentava o segundo lugar como o maior problema na cidade por conta de dívidas das empresas da coleta e também por greves que atingiram o setor. E na atual gestão, mesmo com a rediscussão dos contratos de concessão, vida útil dos aterros sanitários e enfrentamento de uma greve de lixeiros, ocorreu a aprovação positiva desse trabalho.
Faço essa menção aqui, porque hoje quem responde pela Secretaria de Serviços da Prefeitura é um grande companheiro nosso, um grande parlamentar, homem que veio do Ministério Público, veio lá de Taquaritinga, de Araraquara, tive o prazer já de conhecê-lo há alguns anos, e durante quatro anos foi Deputado aqui no nosso primeiro mandato, que é o meu querido amigo Dimas Ramalho, meu companheiro de partido, se elegeu Deputado Federal, se reelegeu a Deputado Federal e atendeu a um chamado do Prefeito Gilberto Kassab no final deste ano, e assumiu essa Secretaria de Serviços. Portanto, para mim, é um motivo de orgulho. Uma das pessoas mais sérias, mais decentes da vida pública.
Quero aqui nesse espaço importante do parlamento, mandar meu abraço ao Dimas Ramalho, cumprimentá-lo pela excelente gestão que realiza como Secretário do município de São Paulo. Deixou Brasília para vir prestar o seu apoio, dar os seus serviços à prefeitura da cidade de São Paulo. Para nós, do Partido do PPS, é um motivo de orgulho para nós que defendemos sempre a política com muita seriedade, com muita ética, e muita transparência, ter um companheiro nosso de quadro partidário hoje tendo seu serviço muito bem avaliado nessa pesquisa do Datafolha. E quando cumprimento o Secretário Dimas Ramalho, cumprimentamos os funcionários do serviço público da cidade de São Paulo, os funcionários da sua secretaria, porque ele é o grande condutor do processo, mas na verdade ele tem à sua disposição uma equipe muito bem preparada, escolhida a dedo, para que esses resultados fossem extremamente positivos na sua gestão, nestes poucos meses em que responde pela Secretaria de Serviços na Prefeitura de São Paulo. Cumprimento o Prefeito Kassab pela feliz escolha.
Quando se vai montar uma equipe, não temos de fazer um grupo de amigos, não. Temos de colocar pessoas capacitadas, independente de partidos políticos, pessoas que tenham acima de tudo conhecimento. E Dimas Ramalho está demonstrando, com a sua equipe, toda sua seriedade, toda sua competência, ao ter essa avaliação maravilhosa do serviço de varrição e de coleta na cidade de São Paulo. Uma cidade tão grande, difícil de trabalhar - São Paulo é um outro mundo - e você vê o serviço público de limpeza sendo altamente aceito pela população de São Paulo nessa recente pesquisa do Datafolha. Parabéns, meu querido amigo, Deputado e Secretário Dimas Ramalho.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, companheiros da Polícia Militar, estamos iniciando uma caminhada, uma luta em defesa do nosso aumento salarial.
Já de longa data - há 12 anos, isso começou no Governo Mário Covas - estamos sem receber um aumento. Nosso salário foi se defasando cada vez mais. Os mais atingidos e desprezados sempre foram as pensionistas e os inativos. Nas eleições o governo sempre diz que comprou viaturas. Claro, isso é o mínimo que ele poderia fazer. Mas os salários vão se defasando!
Meus amigos, meus irmãos da Polícia Militar que têm orgulho da Corporação, continuem tendo orgulho de fazer parte desta Corporação que é das melhores do Brasil e do mundo.
Esta nossa Corporação depois passou a ter uma outra
dificuldade. Os governantes passaram a dar aumento na forma de abono. Antes da
última eleição para governador, esse abono veio sob a forma de esmola-eleição.
O Governador Geraldo Alckmin manda para cá um abono que prevaleceria até o fim
do ano, ou seja, só até passar as eleições. Nós conseguimos transformar esse
abono provisório
O que significa esse abono? O policial que trabalha em
Guarulhos vai ganhar 580 reais. Atravessando a rua você está
Mas estamos hoje iniciando uma caminhada. Hoje, a Polícia Civil começa a fazer uma operação-padrão. Estamos aqui trazendo o descontentamento da família policial de São Paulo. Queremos que nessas discussões o Governador nos atenda. Tenho quatro emendas para esse projeto, emendas que atendem à família policial militar.
Sr. Presidente, que esta fala chegue ao Palácio dos Bandeirantes para que o Governador entenda que economia na Segurança Pública é economia que se vira contra o povo: soldado descontente, arrebentado porque ele tem de trabalhar no “bico”, aposentado e pensionista tratados de forma a ter cada vez mais dificuldade financeira. Não é assim que se faz a melhor polícia do Brasil. Não é assim que se reconhece o bom trabalho.
Sr. Governador, estamos atentos e defendendo a Polícia Militar de São Paulo.
Governador José Serra, queremos que entenda que as reivindicações que estamos fazendo aqui na Assembléia Legislativa precisam ser aceitas porque o maior bem da Segurança Pública não são as viaturas, nem as armas. O maior bem é, sem dúvida alguma, o homem. É aquele que vai nos atender se você ligar para o 190. E esse policial não pode chegar ao local estressado, arrebentado, cansado pelo “bico”.
Sr. Governador, estamos
Por isso, Governador José Serra, este nosso pedido é
para que atenda a Polícia Militar de São Paulo, a esses 93 mil homens
valorosos, para que atenda aos 40 mil homens valorosos da Polícia Civil de São
Paulo que precisam ser tratados com a dignidade que merecem.
Esta fala é necessária para que a população saiba que a
economia que o Governo faz com Segurança Pública acaba provocando as rebeliões
do PCC, as rebeliões na cadeia e a morte de pessoas. Portanto, economizar
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ontem, dia 15 de agosto, a minha cidade, Sorocaba, completou 353 anos de fundação.
Ontem, por estar presidindo a sessão, não pude utilizar o tempo destinado ao Pequeno Expediente para prestar uma homenagem pelo transcurso do aniversário da minha cidade.
Venho à tribuna para fazê-lo hoje: 353 anos de uma cidade que cresce vertiginosamente. Sorocaba é conhecida também como a Manchester Paulista pela sua industrialização. É uma cidade extremamente pujante que emprega muita gente em todos os setores da indústria: indústria metalúrgica, de papel e papelão, da tecelagem, que ainda sobrevive a despeito da crise e dos tecidos importados da China e da Coréia. Sorocaba concentra também um grande pólo comercial; temos ali grandes magazines que empregam várias pessoas.
Ao completar 353 anos de sua existência, Sorocaba nos enche de orgulho, porque também é um grande pólo que recebe pessoas cotidianamente de toda aquela região. Jovens, principalmente, vão a Sorocaba na expectativa de um emprego, de estudar em uma boa escola. Nossa cidade conta hoje com duas universidades públicas: uma unidade da Unesp e uma da Ufscar, recentemente inaugurada pelo Presidente Lula.
Sr. Presidente, faço aqui a minha reverência a Sorocaba e, como disse ontem, reforço meu amor por essa cidade. Parabéns, Sorocaba, pelos 353 anos. Tenho, nesta Casa, um projeto que transforma Sorocaba em região metropolitana. Esse projeto compreende 17 municípios que já se conurbaram geográfica, econômica e politicamente com Sorocaba.
Espero que nossos pares nos ajudem a aprovar o PLC nº 33, de
2005, para que
Comemoraremos condignamente o aniversário de Sorocaba na próxima segunda-feira, a partir das 10 horas, neste mesmo Plenário Juscelino Kubitschek. Senhor Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, nós estamos aqui declarando nosso amor à querida Sorocaba.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Queremos aproveitar a oportunidade, Deputado Hamilton Pereira, para transmitir nosso carinhoso abraço e respeito à grande Sorocaba.
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Fernando Capez, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto pelo tempo remanescente de 10 minutos e 34 segundos.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias, que nos ouvem nos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, estamos, no meu gabinete, juntamente com várias entidades, preparando, para 26 de outubro, um simpósio sobre envelhecimento saudável, envelhecimento ativo. Esse trabalho precede várias assembléias e encontros em várias regiões, como na região sul - aproveito para convidar o nobre Deputado Enio Tatto, para ali comparecer -, na Zona Leste, Itaquera, São Mateus.
Estaremos realizando esse trabalho nos meses de setembro e outubro e faremos um encontro aqui na Casa sobre envelhecimento ativo.
Aproveito para fala um pouco sobre essa questão, que é importante para o Brasil.
A média da população do Brasil tem envelhecido com grande rapidez e já há alguns anos o rótulo de “país jovem” não pode mais ser aplicado ao Brasil em termos de demografia.
Segundo dados mencionados pelo médico brasileiro Alexandre Kalache, chefe do programa de Envelhecimento e Saúde da Organização Mundial da Saúde, a França levou 115 anos para dobrar a população da terceira idade, que passou de 7 para 14%. No Brasil esta população dobro em apenas 25 anos.
Já na próxima década a proporção de idosos no conjunto da população passará dos atuais 9% para 14%, mesma proporção dos países considerados “envelhecidos” e antes de 2050 deverá chegar a um quarto de toda a população. A expectativa de vida do brasileiro, que era de 43 anos na década de 40 hoje é de 73.
Este processo é muito sério porque em função da sua rapidez gera um aumento das demandas muitas vezes sem haver a conscientização da sociedade e dos organismos do Estado. É preciso repensar diversos procedimentos e programas para lidar com uma situação nova e esta adaptação tem de ser feita muito rápido.
Eu estive na semana passada, por exemplo, conversando com o Dr. José Carlos Ramos de Oliveira, superintendente do Iamspe, que estava me dizendo que uma das dificuldades do Hospital do Servidor é justamente esta mudança do perfil dos funcionários públicos, que estão em média envelhecendo e muitas vezes a estrutura do hospital não se adaptou. Há, por exemplo, leitos de UTI neonatal que não são utilizados e falta estrutura para atendimento ao idoso. É preciso observar também que este processo de envelhecimento da população é mais intenso no Estado de São Paulo, portanto mais uma vez o estado tem de cumprir seu papel de sair na frente na busca de soluções e alternativas.
Mesmo as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde não têm dado a devida importância à questão do envelhecimento. Algumas unidades geriátricas dão apenas o medicamento, mas a questão tem de ser tratada de uma forma bem mais ampla.
O envelhecimento da população não pode ser tratado de forma adequada dentro da visão capitalista que só enxerga o homem como força de trabalho e considera que o trabalhador aposentado perdeu a sua função no processo produtivo e portanto não deve receber mais atenção do estado.
As novas visões capitalistas que se voltam para o idoso como consumidor, dando a ele esta outra tarefa no processo produtivo - consumir aquilo que é produzido pela indústria - também é inadequada para o Brasil onde imensa maioria dos idosos são pobres, muitas vezes lutando com dificuldades até para conseguir o mínimo para sua sobrevivência.
Assim a questão do envelhecimento que é séria em todo o mundo atinge com maior gravidade o Estado de São Paulo e exige que façamos o esforço de pensar, planejar e refletir sobre como atender a esta faixa crescente da população.
Algumas ações importantes nesta área estão sendo realizadas. Uma das mais importantes, que fez parte da Rede de Proteção Social criada pelo governo do PSDB foi a aposentadoria não-contributiva dos trabalhadores rurais e camponeses. Em diversas regiões, especialmente no nordeste, é esta aposentadoria que mantém as famílias e garante ao menos condições de mais dignidade e sobrevivência.
Outra experiência importante, que faz parte de um projeto-piloto da OMS em 7 países, são os Centros de Saúde Amigos do Idoso, como o de São Miguel Paulista, que tem a meta de prestar assistência médica constante às doenças mais comuns da idade.
Mas é preciso enxergar para além destas questões, a partir de políticas públicas que visem preservar a saúde, mais do que curar a doença.
É por isto que a Organização Mundial da Saúde tem lutado em defesa da concepção de “Envelhecimento Ativo com qualidade de Vida”. Esta definição não é nova, já constava do documento “Envelhecimento Ativo, um Marco Político”, publicado em 2002 pela Organização Mundial da Saúde. Neste documento envelhecimento ativo é definido como: “processo através do qual se possam aperfeiçoar as oportunidades para saúde, participação e segurança, de modo a assegurar qualidade de vida à medida que se envelhece”.
Muitas vezes o idoso adoece por solidão, por falta de perspectiva, que geram depressão e doenças psicossomáticas. Muitas vezes problemas de saúde que poderiam ser tratados se agravam pela falta de suporte e apoio.
Estamos nos reunindo por diversas semanas com pessoas de muitas áreas que estão preocupadas com esta questão do envelhecimento ativo. Temos discutido a questão, pensado em respostas, nos esforçado para mobiliar a sociedade para que se consiga dar respostas rápidas e efetivas a esta questão do envelhecimento da população, respostas que tem de ir além de dar remédio e tratar os doentes, voltadas para valorizar a sabedoria, a experiência e a vivência do idoso e que preparem o serviço público para esta nova realidade demográfica do país.
Nas palavras de Alexandre Kalache, que chefia o programa de Envelhecimento da Organização Mundial de Saúde: “Envelhecer é bom - o ruim é morrer precocemente.”
O processo de modernização, industrialização e urbanização do país destruiu uma questão importante da sociedade tradicional que era o respeito à autoridade do conhecimento dos idosos.
A noção de que tudo é descartável criada pela sociedade de consumo foi se estendendo ao ser humano, perdeu-se o valor que era dado ao idoso porque como ele não era mais uma parte da força produtiva e na maioria das vezes era pobre demais para consumir era visto como sem função. É preciso reumanizar esta função e resgatar o valor do idoso, não só pelo idoso em si, mas por toda sociedade.
Mais do que o idoso, quem perdeu com este processo foi a sociedade como um todo e esta posição da terceira idade na sociedade precisa ser resgatada tanto quanto é preciso pensar em uma política pública eficiente para atender à crescente população idosa.
O primeiro passo deste longo processo tem de ser cultural, tem de ser a compreensão que a terceira idade é a idade da plenitude e não uma doença.
A sociedade brasileira sofreu uma grande transformação a partir dos anos 80 com a falência de um setor produtivo, a agricultura. Até 1950, 60% da população vivia no campo. Ali os mais velhos eram donos da propriedade e mantinham suas famílias no seu entorno. O mais velho era respeitado pelo seu conhecimento, pelo domínio, pela experiência, pela importância que tinha com os filhos, os netos, ao passar suas histórias, ao falar das suas experiências na agricultura, ao fazer suas observações que eram importantes para aumentar a produção e fazer o plantio correto.
Ele perdeu essa identidade a partir do momento em que a sociedade brasileira foi expulsa para as grandes cidades. O idoso passou a ser um peso para a economia familiar, passou a ser alguém sem função e sem importância para a família. Temos de resgatar esse lado. O idoso era aquele que contava história, que fazia a ligação da família com a sociedade, era o registro de tudo o que acontecia. A nossa sociedade mudou. Precisamos trabalhar a questão do idoso com essa visão de integração.
Queremos apontar espaços em que a terceira idade se encontre. No dia 26 de outubro teremos um seminário na Casa a respeito deste assunto e nesse sentido gostaria de encerrar meu pronunciamento com um poema de Olavo Bilac intitulado “Velhas Árvores”, para todos refletirem a respeito:
Olha estas velhas árvores, mais belas,
Do que as árvores mais moças, mais amigas,
Tanto mais belas quanto mais antigas,
Vencedoras da idade e das procelas...
O homem, a fera e o inseto à sombra delas
Vivem livres de fomes e fadigas;
E em seus galhos abrigam-se as cantigas
E alegria das aves tagarelas...
Não choremos jamais a mocidade!
Envelheçamos rindo! Envelheçamos
Como as árvores fortes envelhecem,
Na glória da alegria e da bondade
Agasalhando os pássaros nos ramos,
Dando sombra e consolo aos que padecem!
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
O SR. EDSON GIRIBONI - PV -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, assomo à tribuna para debater assuntos importantes para o Estado de
São Paulo. Hoje recebi em meu gabinete um representante da indústria da
informática do estado que me relatou as dificuldades de manter uma empresa no
estado. Ele concorre, por exemplo, com empresas do Estado do Paraná, que pagam
3% de ICMS. Esses equipamentos são comprados por empresas aqui
Esse assunto já vem sendo discutido há muito tempo. Recentemente a grande mídia nacional informou que há uma intenção de acabar com a guerra fiscal no país. Esse discurso já vem há mais de dez anos. Nesse período o Estado de São Paulo tem perdido muitos empregos e geração de renda para os outros estados que se aproveitam das brechas da lei e concedem incentivos fiscais excessivos prejudicando a indústria paulista.
O Estado de São Paulo precisa tomar providências. Não podemos afirmar com certeza quando esse processo terá um fim e, nesse meio tempo, o estado perde milhares de empregos e muitas indústrias estão saindo do Estado de São Paulo. Chegou a hora de o estado reagir. Faço um apelo ao Governador José Serra, pois sei da sua competência, ainda mais pela sua formação de economista e engenheiro. O Estado de São Paulo precisa tomar providências no menor prazo possível para não perder mais empresas para outros estados.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PMDB -
Nobre Deputado Edson Giriboni, conversamos com o governador há cerca de 20 dias
e falávamos dessa perda do Estado de São Paulo, em particular a região do Oeste
Paulista, até pela proximidade -
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Agradeço ao Deputado Ed Thomas pelo aparte. Como Deputados do Estado de São Paulo temos o dever de olhar o estado como um todo. Particularmente a sua região tem essa questão geográfica que, sem dúvida nenhuma, prejudica altamente essa região. Temos que encontrar alternativas. Apresentei um projeto que está tramitando na Casa e na semana que passou tive oportunidade de discuti-lo com o Chefe da Casa a Civil do Governador José Serra, Aloysio Nunes Ferreira.
Ele até pediu que eu lhe encaminhasse uma cópia do projeto porque ele a enviaria à Secretaria da Fazenda para uma análise mais detalhada.
Não é uma redução de alíquota, como os outros estados têm feito. É um incentivo fiscal, durante alguns anos, para que as empresas se instalem nos municípios do Estado de São Paulo enquadrados no Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) nas categorias 4 e 5, representativas dos piores municípios do nosso Estado, com os piores indicadores sociais, com as menores rendas “per capita”, com as menores receitas das prefeituras.
Esse projeto está tramitando nesta Casa. Espero que ele seja aprovado e a sanção do Governador seria uma forma de o Estado também começar a ficar atento e a tomar algumas providências, no sentido de impedir a transferência de indústrias do Estado de São Paulo para outros estados.
Apresentei também outro projeto nesta Casa que modifica o critério do cálculo do índice de participação do ICMS distribuído aos municípios do Estado de São Paulo, dando um peso maior às áreas de preservação ambiental e às áreas de reflorestamento.
Além da questão de justiça pelo ganho ambiental que essas áreas levam a todos os estados, às cidades mais industrializadas, que mais agridem o meio ambiente, essa distribuição permitirá um equilíbrio sócio-ambiental na distribuição do ICMS e um aumento da receita dos municípios que contribuem muito com a matéria-prima - a madeira, atualmente, ocupa 5% das áreas cultivadas do Estado de São Paulo -, fazendo com que haja maior equilíbrio na receita das prefeituras.
Atualmente, temos uma grande distorção na receita tributária dos municípios do Estado. Levantei a receita “per capita” de todos os municípios do Estado de São Paulo e verifiquei que, realmente, há uma grande distorção. Essa maior participação das áreas de preservação e de reflorestamento permitiria uma maior justiça tributária em nosso país.
Espero que esta Casa também aprove esse projeto, que já está tramitando em Regime de Urgência, com a posterior sanção do Governador José Serra. Tenho essa grande expectativa.
Outra questão que gostaria de abordar diz respeito à demora de aprovação dos projetos feitos pela Sabesp para a implantação de lagoas de tratamento nos municípios. Até citei dois casos, um deles no município de Águas de Santa Bárbara, em que a Sabesp encaminhou o projeto de aprovação da lagoa de tratamento desse município, em 2004. Até hoje, não houve manifestação dos órgãos competentes do Estado sobre a aprovação ou não-aprovação ou a mudança no projeto. O município continua sendo operacionalizado pela Sabesp, poluindo o sistema hídrico da região.
O mesmo caso aconteceu com o município de Itararé. A Sabesp encaminhou o projeto da lagoa de tratamento desse município para aprovação em 2005 e, até hoje, não houve manifestação. Mesmo havendo disponibilidade de recursos, as obras não podem ser implementadas e continuamos poluindo os nossos rios.
Fiz uma manifestação nesta Casa, contrária a essa posição. Fiz um documento ao Governador no final do semestre passado.
Nesta semana, conversando com funcionários da Cetesb, fui informado de que um projeto de tratamento de esgoto do município de Guareí, na minha região, encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente em maio deste ano, já estava na agência da Sabesp em Itapetininga e, provavelmente, entre 30 e 40 dias, estariam dando o parecer final quanto à aprovação do projeto.
Isso é um grande avanço. Ao mesmo tempo em que critiquei positivamente - já que pedi providências ao Governador José Serra sobre a falta de agilidade na aprovação desses projetos, para evitar mais danos ambientais -, não poderia deixar de cumprimentar o Governador por agilizar os procedimentos ambientais no Estado de São Paulo. Que o Estado contribua efetivamente para melhorar o nosso meio ambiente, preservando, principalmente, os nossos rios e os nossos córregos. Assim que esses projetos forem aprovados, espero agilidade por parte da Sabesp na implantação dessas lagoas de tratamento.
A minha região, a região Sudeste do Estado de São Paulo, apesar de ser uma das regiões mais protegidas ambientalmente no Estado, ainda conta com nove municípios que não têm nenhum tratamento de esgoto: 100% dos esgotos desses municípios são devolvidos ao meio ambiente, causando poluição em vários rios e córregos.
Com essa agilização ambiental, espero que a Sabesp também passe a ter agilidade e consiga, nesses quatro anos, suprir essa carência muito importante no nosso Estado. Ainda mais quando o Governo do Estado lança um programa altamente positivo que trata da implantação dos municípios verdes no Estado, passando aos municípios uma recomendação - se não uma responsabilidade - para que atuem fortemente na preservação ambiental. Mas o Estado tem que fazer a sua parte. Na maior parte dos municípios do Estado de São Paulo, essa contribuição está nas mãos da Sabesp.
Fico muito esperançoso de que, a partir da resolução desse problema ambiental, a Sabesp também passe a ter agilidade para implantar essas lagoas de tratamento nos municípios por ela operacionalizados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.
* * *
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Há um outro programa importante que gostaria de abordar. A exemplo do Deputado Ed Thomas e de outros Deputados, venho também de uma região altamente produtora, com produtos agrícolas, produtos pecuários, com grandes extensões territoriais. Essas regiões têm sido muito prejudicadas ao longo do tempo por más condições das suas estradas, principalmente as estradas vicinais, que levam a grande produção agropecuária para as grandes rodovias.
Infelizmente, nos últimos anos, assistimos a uma deterioração muito grande dessas estradas vicinais, comprometendo - e muito - os nossos produtores rurais, a economia dessas regiões, ricas enquanto produtoras, mas pobres enquanto renda e empregos.
O Governador José Serra lançou um programa de recuperação das estradas vicinais no Estado de São Paulo. A minha região já foi contemplada, no primeiro lote, com algumas estradas, consideradas estratégicas e importantes.
Na semana passada, estive na Secretaria dos Transportes, para informar-me a respeito do segundo lote de estradas vicinais que o Governador pretende licitar no começo do ano que vem. Disseram que esse programa vai ter seqüência. O Governador pretende, nesses quatro anos, recuperar cerca de 12 mil quilômetros de estradas vicinais, entre recuperar as que estavam totalmente deterioradas e a implantação de novas.
Portanto, deixo registrada a minha alegria, enquanto Deputado de uma região pobre do Estado de São Paulo, com esses investimentos que o Governador tem feito nessas estradas vicinais. São muito importantes, são prioridades das regiões menos desenvolvidas do Estado, são as condições nas estradas.
Deixo o meu total apoio a esse programa do Governador. Tenho bastante convicção de que a Secretaria dos Transportes terá agilidade para trabalhar com critério técnico, com critério de produção, com critério estratégico de desenvolvimento, com critério para a definição de quais vicinais têm prioridade para receber esses recursos.
O Governador está de parabéns pelo programa e eu, como engenheiro, não poderia deixar de registrar essa grande conquista e investimento social espalhado em todo o Estado de São Paulo, beneficiando as regiões mais carentes do Estado. Parabéns, Governador, por esse belo programa de recuperação das estradas vicinais no nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra, por permuta com o Deputado Vinicius Camarinha, o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer o nobre Deputado Vinicius Camarinha pela permuta do tempo.
Antes de dar início ao meu pronunciamento, cedo um aparte ao nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB – Agradeço, nobre Deputado Enio Tatto.
A minha intervenção refere-se à Questão de Ordem que levantamos na Comissão de Transportes. Gostaria de dar ciência a este Plenário.
Passo a ler a Questão de Ordem:
São Paulo, 8 de agosto de 2007
Sr. Presidente, como membro da Comissão de Transportes e Comunicações, vimos com base no artigo 39 da XII Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentar Questão de Ordem referente à aplicação de seus artigos 46, 65 e163.
Em 8 de agosto do corrente, a Comissão de Transportes e Comunicações reuniu-se ordinariamente, para apreciação de pauta e outros assuntos, somando 92 itens.
Encerrado o objeto da reunião, o Presidente informou sobre a existência de dois requerimentos protocolados na comissão e que não constaram da Pauta.
Discorria sobre eles, quando foi alertado sobre a existência de mais um requerimento protocolado ao início da reunião.
Instado a responder sobre o teor dos mesmos e sobre a causa da não inclusão em pauta, o Presidente, inicialmente proferiu a leitura dos requerimentos, um de sua autoria e os outros de autoria de membros da comissão, e de imediato iniciou-se uma discussão sobre a propriedade da falta de prévia divulgação.
Este Deputado não concorda com o procedimento de apresentar matéria para discussão e deliberação cujo conhecimento não se deu, vez que o trabalho parlamentar tem início, propriamente, antes da reunião, com a necessária análise e estudo do objeto apresentado através da Pauta.
Inerente ao voto proferido, estão conceitos de responsabilidade ética, oportunidade e atuação política de acordo com preceitos da democracia. Expressá-lo é comprometer-se amplamente com o melhor resultado a ser alcançado, devidamente subsidiado pelo conhecimento do assunto.
Ora, procedimento impeditivo do desempenho do trabalho parlamentar consciente deve ser reprovado, banido e regulado adequadamente.
Há que considerar que a matéria apresentada no decorrer da reunião, se deliberada, o será, no mais das vezes, sem o cumprimento das etapas preliminares que estudam e concluem, para que se assegure sua assertividade.
Este Deputado aludiu à Questão de Ordem, subscrita pelo Deputado Edson Aparecido, quando Líder do Governo, sobre a não conformidade da inclusão na pauta, durante reunião de comissão, de novos itens que não a compuseram e não foram divulgados.
Respondida pelo Presidente da Alesp, a questão foi por observar-se e ater-se à Pauta.
O Regimento Interno, em seu artigo 46, já garante a publicidade, aqui reclamada:
"Artigo 46 - Em recinto designado pela Mesa serão afixados, com antecedência mínima de 24 horas, "Avisos" sobre dia, local e hora em que se reunirão as Comissões, com indicação das proposições que por ela serão tratadas."
Por analogia, quando os requerimentos forem apresentados nas Comissões, aplicamos o artigo 162, que define competência para decisão e maneira de formulação.
Assim, o artigo 163, corrobora para fundamentar esta questão:
"Artigo 163 - Os requerimentos independem de parecer das Comissões."
Aqui está claramente expressa a inconveniência da apresentação, não só de toda matéria, mas especificamente de requerimentos.
Os requerimentos, ao independerem de parecer, podem ser votados de imediato, incorrendo seu resultado, nos riscos aqui apresentados.
Some-se a isto, que a eventual ausência de algum membro, que então não conhecerá dos requerimentos, por não constarem de pauta, perde incontinenti a possibilidade de exercer sua vontade pelo voto.
Assim, a deliberação de matéria não divulgada, impõe àqueles parlamentares ausentes, resultado com que nem sempre concordem e para o qual, inadvertidamente concorreram pela própria falta de seu voto.
Situações indesejáveis como essa, ao se concretizarem, serão soberanas e, entretanto, não estarão retratando a vontade parlamentar, tudo por falta da indispensável publicidade, cujo princípio, à propósito, está expresso na Constituição Estadual, em seu artigo 111, caput e na Constituição Federal em seu artigo 37, caput.1
"Artigo 111 - A administração pública direta, indireta, fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência."
"Artigo 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,..........”
Escudados, não só na razão, mas principalmente nas Constituições Estadual e Federal, passamos a formular as seguintes indagações:
Qual o entendimento dessa Presidência sobre matéria não divulgada e que não tenha constado de pauta de reunião de Comissão, ser submetida à deliberação, em seu transcurso?
Qual o entendimento dessa Presidência sobre procedimento de apresentação de proposituras durante reunião de Comissão, sob argumento de interesse e ou falta de tempo hábil para inclusão na Pauta?
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2007
Deputado Orlando Morando
Membro efetivo da Comissão de Transportes e Comunicações
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, primeiro quero comunicar a reunião ocorrida hoje na Comissão de Esportes e Turismo, presidida pelo Deputado Luciano Batista, quando foi deliberada uma homenagem a todos os medalhistas do Pan-americano. É uma forma de a Assembléia Legislativa e o povo de São Paulo homenagearem a todos os atletas medalhas de ouro, de prata e de bronze pelo ótimo desempenho. Foi o melhor desempenho em toda a história do Panamericano. Esse reconhecimento pelo desempenho que tiveram representando tão bem o Brasil no Rio de Janeiro ficará gravado para sempre.
Foi também aprovada uma homenagem aos medalhistas do Parapan, que está ocorrendo no Rio de Janeiro, no mesmo local. A data ainda será marcada. A Assembléia Legislativa também irá homenagear seus medalhistas.
Quero dar minha opinião em relação a esse movimento “Cansei”, que marcou um ato para amanhã na Catedral da Sé.
Há liberdade para protestar e se manifestar. Qualquer segmento da sociedade ou cidadão pode protestar. Isso faz parte da democracia. O que não podemos aceitar é que pessoas se aproveitem de determinadas situações politicamente, como é o caso desse “Cansei”.
A primeira coisa que declaram é dizer que se trata de um movimento apartidário, que não tem nada a ver com a política.
Este movimento nasceu no escritório de João Dória Júnior, que foi tesoureiro de campanha do ex-governador de São Paulo candidato a presidente da República e derrotado pelo Governo Lula. Em todas as campanhas eleitorais ele reúne os endinheirados do Estado de São Paulo e do Brasil para arrecadar dinheiro e sempre para determinados candidatos do PSDB.
Ele ‘puxa’ esse movimento tentando passar à opinião pública e à população brasileira que é um movimento apartidário. Então é partidário, sim, é um movimento tucano. Mais do que isso reúne personalidades que não ficam uma campanha eleitoral sem se declarar, sem se empenhar, sem fazer campanha para determinados políticos. E a grande maioria desse pessoal está sempre com os tucanos, apoiando os candidatos do PSDB. Não dá para aceitarmos isso. Querem fazer manifestação? Querem fazer manifestação que atinja o PT, que atinja o Governo Lula? Coloquem a cara para bater! Façam, mas assumam que são de determinado partido ou que são contra o Governo do Presidente Lula. E não façam dessa forma, sabem por quê? Porque começamos a cobrar e a colocar também que estamos cansados de assistir esse mesmo pessoal - essa meia dúzia de endinheirado, essa meia dúzia que tem influência nos meios de comunicação -, que querem mandar no Estado de São Paulo, que acham que são donos da verdade, e que tudo pode ser feito. Por que eles se manifestam? Por que eles não se organizaram quando do acidente do metrô, quando da cratera do metrô, onde morreram sete pessoas, cujas famílias estão desamparadas, e o problema não foi resolvido até hoje? Por que não se manifestaram, na semana passada, quando surgiram outros problemas na Linha 4, do metrô, na Fradique Coutinho, na rua dos Pinheiros? Não vemos ninguém se manifestar. Por que esses movimentos não se manifestam, e colocam aqui que estão cansados de ver CPIs abertas no Congresso Nacional, que não chegam a lugar nenhum? Por que não se manifestam que na Assembléia Legislativa, seis, sete anos, não houve uma CPI aberta no Governo do PSDB? Esse pessoal não fala nada. Não vai para as ruas fazer manifestação.
É pessoal partidário, sim. É a maioria tucana que querem ver o Governo Lula desestabilizado. Esse pessoal quer fazer manifestação? Mas, se identifique.
Quero lamentar também a posição do presidente da OAB, não da instituição, não dos advogados que fazem parte da organização, mas do presidente da OAB entrando nessa jogada assinando, puxando esses atos como se fosse da OAB. A OAB prestar-se a esse serviço partidário é lamentável.
Queria que esses movimentos manifestassem sobre esses descalabros que existem no Governo do Estado de São Paulo, na questão dos presídios. Quando houve o ataque do PPC, não vi esse pessoal manifestando nas ruas, nos atos da Praça da Sé, colocando a sua opinião. Simplesmente ficou quieto, silenciou.
Essas pessoas voltaram a manifestar, e muito. São as mesmas pessoas, quando a Marta Suplicy era Prefeita da cidade de São Paulo, que colocaram todo aquele problema quando tinha as obras e reclamavam do trânsito. Elas usaram a mídia, a rádio, a televisão, os jornais, quando tinha obras na Rebouças? Hoje, não falam nada, porque hoje é uma avenida muito bonita, bem feita. Naquela época, elas não se manifestaram. Sempre se manifestam quando tem um Governo do PT, principalmente agora no Governo Lula. Ao contrário, silenciam nos atos do Governo do Estado de São Paulo, no Governo do PSDB, nos últimos tempos.
Queria que esse pessoal fosse para as ruas falando que estão de saco cheio, que não agüentam mais, que estão cansados com a qualidade do ensino do Estado de São Paulo. Queria que fosse para as ruas e colocasse todo o seu repúdio em relação ao trânsito no município de São Paulo, que tem piorado nesses últimos anos. Queria que manifestasse contra o transporte coletivo, que é um caos, nesse governo atual e que veio do Governo Serra, e que piorou muito depois que a Marta Suplicy saiu da prefeitura de São Paulo. Esse pessoal não se manifesta. Esse pessoal se manifesta de forma oportunista, quando há algo contra o Governo Federal, quando é Governo Lula, ou uma administração do Partido dos Trabalhadores.
Esse movimento tem cara, sim. Tem cara tucana. É pessoal ligado ao PSDB. É o tesoureiro do PSDB, o tesoureiro da campanha do Governador Geraldo Alckmin que, nas últimas eleições, puxou esse movimento, coordenou esse movimento, e tenho certeza de que faz arrecadação para bancar esse movimento.
Quero deixar o meu posicionamento e cobrar que se esse pessoal está realmente com vontade de trazer, conquistar cidadania, de denunciar, que comece pelo Estado onde mora, pela prefeitura, pela cidade, e não simplesmente vir a público quando há alguma coisa contra o Governo Federal, ou contra governos democráticos e populares, governos de esquerda, do Partido dos Trabalhadores.
Quero deixar registrado que achei muito bom o arcebispo do Estado de São Paulo realmente não deixar fazer ato dentro da Igreja da Praça da Sé, porque não tiveram nem a capacidade e o acerto político de pedir autorização para fazer o manifesto na Praça da Sé. Levaram um não do arcebispo de São Paulo, porque ele entendeu que é um movimento político contra o Governo Lula. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT- Esta Presidência quer parabenizar o Deputado Enio Tatto pelo excelente pronunciamento, bastante pertinente, e dizer que o Deputado Orlando Morando apresentou questão de ordem, que será encaminhada à Presidência efetiva da Casa, para que seja analisada e respondida.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, para uma questão de ordem porque não é usual nesta Casa a Presidência, ou aquele que preside a sessão, tomar posição em relação às manifestações que são extremamente democráticas. E a Presidência faz uma manifestação de um colega de partido, que, entendo, não é a imparcialidade que permeia aquele que preside esta Casa de Leis.
Gostaria de fazer o registro de que este Deputado e a sua bancada se sentem ofendidos por V. Exa. não estar usando da imparcialidade que compete a uma Presidência.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Quero dizer que não há nenhuma impertinência na questão de ordem de V. Exa., até porque este Presidente, colaborando com a Mesa efetiva e a Mesa suplente da Casa, preside observando rigorosamente o Regimento Interno. Em nenhum momento, desviei um milímetro sequer do Regimento Interno. Então, não procede a questão de ordem de Vossa Excelência.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Gostaria de saber se, em existindo membros da Mesa em plenário, mesmo assim é regimental o Deputado continuar presidindo os trabalhos, ou se convida um membro permanente da Mesa Diretora da Casa.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Esta Presidência informa ao Deputado Orlando Morando que, aquele que tem prerrogativa e direito de assumir a Presidência, ou qualquer cargo nesta Casa, não precisa ser convidado para fazê-lo. Tem força legal e regimental para assumir no momento em que quiser. Inclusive, o Presidente da Casa, que é do partido de V. Exa., a qualquer momento pode chegar aqui e assumir a Presidência.
Se eu estou aqui, é, inclusive, colaborando com o Presidente da Casa, que não se encontra no plenário no momento.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, o 1º Secretário da Mesa Diretora encontra-se em plenário, o vice-Presidente não está, e tenho visto, durante esses anos em que estou aqui, que normalmente preside os trabalhos aquele que se encontra e que faz parte da Mesa Diretora. Esta é a questão, que indago. Inclusive, quero consultar o setor jurídico para saber se é regimental ele estando, senão perde-se muitas vezes a razão de se ter uma Mesa Diretora, que chega, inclusive, até o 4º Secretário.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Não procede a questão de ordem de V. Excelência. Se V. Exa. assim o desejar, poderá recorrer às instâncias competentes da Casa.
O SR. DONISETE BRAGA
- PT - Sr. Presidente, mesmo que houvesse questão regimental para que o 1º
Secretário pudesse assumir os trabalhos, que V. Exa. preside com muita
competência, com muita responsabilidade, com muita tenacidade, com muita
imparcialidade, eu não poderia assumir, porque, logo em seguida, gostaria de
usar a tribuna para fazer uma manifestação, portanto gostaria de fazer um
profundo estudo sobre a matéria que vou abordar logo
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Carlinhos Almeida, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna neste Grande Expediente dando continuidade ao que havia colocado no Pequeno Expediente.Primeiro pedindo aqui o apoio de todos os parlamentares desta Casa de leis no sentido de que todos possam participar amanhã desse grande ato em defesa da Escola Estadual Prudente de Morais.
O Governo do Estado anunciou pela imprensa o fechamento, a desativação de uma escola estadual no centro da cidade de São Paulo. Portanto haverá uma grande mobilização da comunidade escolar, de entidades representativas do magistério em defesa dessa escola e, logicamente, contra o seu fechamento, que representa um verdadeiro retrocesso não só para a cidade de São Paulo, mas para toda rede estadual de ensino.
Também havíamos dito que o Prefeito Gilberto Kassab trabalha dentro da mesma lógica de fechar escolas na cidade de São Paulo e denunciamos que a Prefeitura está fechando a Emei, a Escola Municipal de Educação Infantil 7 de Setembro, que fica na região da Casa Verde. Parece que é um pouco a ideologia desses dois governos, do Governo do Estado e do Governo Municipal, isso sem contar as várias denúncias que estamos fazendo em relação ao sucateamento da rede estadual de ensino, do processo de degradação, de desmonte que acontece em primeiro lugar pela falta de investimento em salários dignos para os profissionais da educação, em formação continuada, porque a educação só tem sentido se receber investimento no fator humano, senão a educação não vai funcionar.
Não adianta o governo construir prédios bonitos, lançar pacotes pedagógicos, projetos de cima para baixo sem que os professores participem da elaboração desses projetos. É o que vem acontecendo historicamente no nosso país. Todo governo que entra traz um projeto que não é discutido com os profissionais da educação, com as entidades que representam esses profissionais. Então a educação não avança também por conta disso. Mas fora essa questão de falta de investimento no fator humano temos também uma outra questão muito grave, que é a falta de investimento na própria infra-estrutura material das nossas escolas.
Tenho feito muitas diligências em várias escolas estaduais do nosso estado, visitado a rede, conversado com professores, com pais de alunos, com alunos, com as entidades representativas do magistério e nessas andanças tenho notado que a situação é muito mais grave do que imaginávamos.
Nessa semana tive oportunidade - já falei sobre isso na tribuna da Assembléia - de visitar duas escolas no município de Embu-Guaçu, a escola Estadual João Ortiz Rodrigues Nogueira, que é uma escola antiga e que precisa ser totalmente reconstruída; não se trata nem de fazer uma reforma, porque as condições são precárias e a situação é tão grave que o Estado construiu em cima da quadra de esportes duas salas de lata. Isso é muito grave, essa construção mal planejada mostra também o descaso da Secretaria da Educação.
Todos sabem que a disciplina de educação física é obrigatória no currículo escolar e isso está muito claro na LDB - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, só que nessa escola os alunos ficam impedidos de utilizar a quadra e a aula de educação física sofre grande prejuízo. Escola sem sala de informática, sem biblioteca, sem as condições mínimas para que o processo ensino-aprendizagem seja viabilizado.
Fomos a uma outra escola na mesma região, na região do Cipó, a Escola Estadual Dona Maria André Schunck, uma escola que também tem de ser reconstruída. Os diretores já solicitaram a reforma, ou a construção de novos prédios no mesmo terreno, mas até agora não houve uma resposta concreta. Quando chove a escola inunda, inclusive salas de aula, corredores. Rogamos aqui ao governador que reconstrua essas escolas com uma estrutura adequada.
E ontem tivemos a oportunidade de fazer uma diligência no município de São Bernardo do Campo. Fomos até a Escola Estadual Professora Palmira Graciotto Ferreira da Silva e o que assistimos ali foi algo deplorável, uma escola extremamente sucateada, onde há risco de saúde pública, de segurança para os quase dois mil alunos matriculados e para os profissionais da educação. A situação é tão degradante que fotografamos esse processo de degradação para mostrar para os telespectadores, para os colegas Deputados. Havia um cavalo pastando na escola. Isso mostra o grau de degradação da escola. Nada contra o cavalo dentro da escola; quando o vi pensei que fizesse parte do projeto pedagógico da escola para discutir sobre o meio ambiente, questões ecológicas. Mas não era nada disso, o cavalo estava lá porque a escola está sucateada.
Constatamos também a degradação do prédio escolar em risco, como disse, à segurança e a saúde das crianças, aos adolescentes e aos profissionais da educação.
Essa visita foi feita com os conselheiros da subsede da Apeoesp daquela região, professores combativos que estão preocupados em solucionar o problema. E nessa escola há o perigo da queda da estrutura metálica de cobertura da quadra porque, como há muita enchente, a sustentação do telhado da cobertura metálica dessa quadra pode desabar a qualquer momento, podendo ocorrer uma grande tragédia.
Para piorar a situação há três anos essa escola passou por uma reforma que envolveu uma cifra altíssima, na nossa opinião, de quase 500 mil reais. Isso há pouco tempo e existem fortes indícios de superfaturamento nessa obra, até porque com esse dinheiro daria para ter de fato reformado e deixado a escola em condições adequadas. O próprio conselho de escola se mobilizou e protocolou uma representação no Ministério Público contra essa situação de superfaturamento. Se há três anos foi feita uma reforma nessa escola tem alguma coisa errada porque não deveria estar tão degradada.
Então isso representa um pouco do processo de degradação, de sucateamento da rede estadual de ensino: escolas abandonadas, escolas que não recebem investimentos, escolas que precisam ser reformadas, precisando muitas delas ser reconstruídas. Mas não estamos vendo a presença do Estado de São Paulo fazendo essas construções, essas reformas. Quanto mais nos afastamos da capital, o processo de degradação vai aumentando, principalmente na periferia. Até porque não existe de fato investimento, nem no fator pedagógico, nem nos profissionais da educação e muito menos na estrutura física das nossas escolas.
Por isso estamos cobrando mais investimento em educação pública no nosso Estado, cobrando que a atual Secretária Estadual de Educação, que acabou de assumir a pasta, que tenha proposta, que venha à Assembléia Legislativa expor seu plano, suas intenções. Queremos saber se a Secretária tem projetos para a rede estadual de ensino, porque entra Secretário, sai Secretário, entra Secretário, sai Secretário, e a rede de ensino continua sucateada. A ex-Secretária, que acabou de deixar o cargo, Maria Lúcia Vasconcelos, disse que tinha projetos para a rede, fez aqui uma explanação, mas efetivamente nada aconteceu na rede estadual de ensino. Temos agora uma nova Secretária. Espero que ela venha a esta Casa, estamos pleiteando sua vinda, pedindo para que ela venha pelo menos na Comissão de Educação, até para ouvir os parlamentares que atuam na Comissão de Educação.
Temos parlamentares que muitos são ligados à área da educação, como é o Deputado Roberto Felício, que é um educador batalhador da nossa rede e conhece profundamente essa grave situação de degradação da rede de ensino, a nossa colega também nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, ou seja, temos diagnósticos e propostas. Portanto, a Secretária tem que nos ouvir. A Secretária tem que vir a esta Casa para conversar com os Deputados e com a Comissão de Educação, que tem uma experiência acumulada. Os Secretários passam pela Secretaria e a Comissão fica. A Comissão de Educação tem experiência acumulada, tem vários Deputados com experiência acumulada que podem dar uma grande contribuição para melhora da qualidade de ensino.
Fica, primeiramente, o nosso apelo ao Governador José Serra, para que S. Exa. faça uma intervenção, no sentido de que essas três escolas citadas no nosso pronunciamento sejam reconstruídas, principalmente as duas escolas no município de Embu Guaçu, Escola Estadual João Ortiz Rodrigues Nogueira, e a Escola Estadual Dona Maria André Schunck. Essas escolas precisam ser não reformadas, mas sim reconstruídas, porque estão hoje trabalhando em condições precárias, e diria em quase estado de calamidade pública.
Também uma investigação profunda nos fortes indícios de superfaturamento da Escola Estadual Professora Palmira Gracioto Ferreira da Silva, que fica no município de São Bernardo do Campo, que recebeu um investimento de quase 500 mil reais, há três anos, só que efetivamente essa reforma não está representada na escola.
Ao visitar a escola, vemos que esta continua no processo de sucateamento deplorável. A escola precisa passar por uma ampla reforma, e por um processo de investigação, para saber onde foi parar esse dinheiro lá investido, o que está acontecendo nessa escola. Lá a comunidade escolar está revoltada com a situação. A escola está abandonada, colocando em risco a vida, a saúde e a segurança de quase dois mil alunos e dos profissionais da educação. Pedimos aqui uma intervenção direta do Governador José Serra para que essas três escolas passem por uma reconstrução, ou uma ampla reforma.
Antes de terminar meu pronunciamento, gostaria que cópias deste pronunciamento fossem enviadas para o Governador José Serra, assim como também, para a Secretária Estadual de Educação, Sra. Maria Helena Guimarães Castro, no sentido de que haja realmente solução dos problemas, e também pedindo apoio de todos os parlamentares, inclusive do Presidente desta Casa, para que a Escola Estadual Prudente de Morais não seja fechada na capital. A referida escola tem que continuar atendendo aos mais de mil alunos na região central. Não podemos fechar nenhuma escola no nosso Estado, na nossa cidade. O Estado precisa, isso sim, abrir novas escolas, principalmente para acabar com a superlotação de salas, que é um grande drama hoje de toda a rede tanto estadual, quanto municipal.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência defere a solicitação de Vossa Excelência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores assessores, senhores taquígrafos, a “Folha de S.Paulo” traz uma pequena nota hoje, dizendo que o Consórcio Via Amarela, como é o título da notícia, vai começar a compra dos trens para equipar a Linha Amarela.
Ontem, num pronunciamento, fiz alusão a esses trens. É bom que ficasse claro, embora o Governo do Estado muito menos o Secretário de Estado anuncie, que esses trens do Metrô são os trens espanhóis de bitola estreita de um metro de largura.
Ontem, com muita pompa, na avenida Radial Leste, foi lançado o primeiro projeto de ciclovia estadual-municipal. Mas a mesma companhia do Metrô, ao inaugurar esse projeto de ciclovias, esqueceu de anunciar que todas as áreas lindeiras da mesma avenida Radial Leste, que se constituíam em áreas verdes e praças, que eram produto da desapropriação que o Metrô fez quando construiu a linha, foram vendidas pelo Metrô. Desde a Penha, passando pela avenida Aricanduva, todas as praças e áreas verdes foram vendidas para lanchonetes, postos de gasolina, agências de automóveis.
Então, vejam senhoras e senhores, que demagogia. Inauguram uma ciclovia no canteiro central, de forma arriscadíssima, e esse mesmo Metrô vende as áreas sem licitação, pelo preço que aprouver, sem publicação de edital ou efeito licitatório, e vendeu todas as áreas que haviam sido desapropriadas.
E o que diz o Secretário dos Transportes Metropolitanos, que se nega a vir a esta Casa discutir o empréstimo do BNDES, quando os Deputados da Comissão de Serviços e Obras, tentaram convidar a Secretária de Saneamento, e nem em votação conseguiram? Eu demiti os trabalhadores e funcionários do Metrô porque o Sr. Governador fez uma pesquisa e a demissão dos trabalhadores do Metrô teve uma aprovação da população superior a 80%.
É por isso que vemos esses discursos recrudescidos.
Qual é, portanto, o princípio em que se baseia o Sr. Portela para ter feito essa demissão e agora uma aprovação?
Já que esse sentimento colhido junto à população de São Paulo justifica, façamos uma pesquisa sobre a introdução da pena de morte, ou execuções sumárias, e se houver aprovação, as implantemos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Portella precisa vir a esta Casa explicar o que vai fazer com esse empréstimo para a Linha Verde do Metrô, como será gasto nesse projeto.
Não tem sentido aprovarmos nove projetos em regime de urgência via ampliação da capacidade de empregos no Estado de São Paulo.
Sr.
Portella, não me ameace direta ou indiretamente. Não me mande recados. Não
fique histérico em razão da sua função, Sr. Portella. O senhor tem por hábito
gritar, fazer escândalo com seus subordinados. Mas a mim, não me ameace, Sr.
Portella. Não tenho medo do senhor. O senhor não gosta de dar satisfações. O
senhor não explica por que a Rua dos Pinheiros e vizinhanças estão afundando. O
senhor não explica por que a população está morando
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, por conveniência da ordem, esta Presidência suspende os trabalhos por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da vice-Prefeita de São José do Rio Preto, Sra. Eliana Storino, acompanhada dos nobres Deputado Campos Machado, Presidente Estadual do PTB, e Waldir Agnello, 1o vice-Presidente desta Casa de Leis. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O Deputado Campos Machado solicitou que eu fizesse o seguinte anúncio com veemência: a Sra. Eliana Storino é recém-filiada ao PTB.
Queremos dizer da nossa alegria em receber a vice-Prefeita e, ao mesmo tempo, cumprimentá-la pelo ingresso no PTB. Vossa Excelência está ingressando em um partido com um quadro muito bem quisto nesta Casa e que tem honrado a tradição do Partido Trabalhista Brasileiro. Bem-vinda, um grande abraço.
Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão por 30 segundos
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas, a sessão é reaberta
às 17 horas e dois minutos sob a Presidência do Sr. Bruno Covas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Orlando Morando e Afonso Lobato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Orlando Morando e Afonso Lobato.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, não verifico a presença de 24 Deputados em plenário.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Nobre Deputado Olímpio Gomes, esta Presidência constata a presença de 24 Deputados em plenário.
Há sobre a mesa 11 requerimentos de inversão. Nos termos do Art. 224 do Regimento Interno esta Presidência consulta o Plenário se admite a inversão da Ordem do Dia.
Requerimento número um, de autoria do nobre Deputado Simão Pedro, com os seguintes termos:
“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o item número 10 passe a figurar como item número um, renumerando-se os demais.”
Em votação.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Carlinhos Almeida para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham nesta Casa ou pela TV Assembléia, entramos agora na Ordem do Dia, quando esta Casa deve deliberar sobre as matérias que constam da nossa pauta. Na verdade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente essa nossa pauta de 446 itens acaba sendo uma Ordem do Dia fictícia, virtual. A pauta real e verdadeira desta Casa não é definida aqui na Assembléia, não é definida no Colégio de Líderes, não é definida pelo presidente, tampouco pelo Plenário. É definida no Palácio dos Bandeirantes, que transformou esta Casa numa verdadeira Assembléia Homologatória de São Paulo. Esta é a verdade.
O Governador Serra, assim como já fazia o Governador Geraldo Alckmin por intermédio da sua maioria nesta Casa, impõe sua pauta de forma que a Assembléia só delibera sobre matérias de interesse do Poder Executivo. Temos, como disse, 446 itens na pauta: vetos, projetos de autoria do Poder Executivo, projetos de autoria de Deputados que não são votados, não são deliberados por esta Casa porque o Governador não quer que sejam avaliados.
São 326 vetos na Ordem do Dia desta Casa. Neste Plenário, a
cada sessão, poderíamos debater, votar e decidir sobre esses vetos, mas não
interessa ao Governador. Por exemplo, estamos propondo, por Requerimento que
será votado, a inversão da Pauta, para que seja apreciado o item nº 10, que é
um veto parcial do Governador que trata da prorrogação da gratificação na área
da Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de
Por que o Governador, que até tem maioria nesta Casa, não deseja que essas matérias sejam apreciadas? Porque ele não quer que fique claro para a população do Estado qual é a real posição do Governador sobre algumas questões e qual a posição, inclusive, da base governista.
Por exemplo, as gratificações na área da Educação. Sempre defendemos que essas gratificações sejam estendidas aos aposentados, aos professores, aos educadores que dedicaram suas vidas à Educação no Estado de São Paulo. Muitos deles lecionaram para nós, Deputados, há muitos anos. Já chegamos a aprovar nesta Casa a extensão da gratificação para os aposentados, só que o Governador vetou. Esta Casa pode derrubar esse veto e, ao fazê-lo, estará garantindo aos aposentados o direito a essas gratificações.
O mínimo que deveríamos fazer, em respeito a esses educadores, seria votar a matéria. Vamos votar esse veto. Se a maioria governista nesta Casa quiser manter esse veto e negar aos aposentados o direito a essa gratificação, que o faça de forma clara, explícita, transparente, votando no terminal eletrônico, de forma que o cidadão, que o professor de São José dos Campos, de Taubaté, de Ribeirão Preto, de Araçatuba ou de São Carlos possa saber qual a posição de cada Deputado nesta Casa e possa cobrá-la.
Mas é muito mais cômodo para o Governador, por intermédio da sua maioria nesta Casa, deixar o veto, eu não diria tramitando, mas sim “dormitando” na Pauta dos nossos trabalhos.
Temos centenas de matérias, centenas de projetos apresentados pelos Deputados de grande alcance social, que contribuem para melhorar a legislação do Estado de São Paulo, mas eles não chegam à votação porque são censurados pelo Governo. Quando, depois de muita pressão, consegue-se votar projetos de autoria de parlamentares, somos submetidos a um veto prévio do Governo do Estado, que os analisa e diz: “Não, esse projeto não queremos que seja votado. Esse não pode”.
Ora, é preciso que esta Casa recupere as suas prerrogativas. É preciso que a Assembléia Legislativa aja com altivez, com independência. Começam negando o direito de aprovar projetos. Depois, negam o direito de ter os vetos apreciados e nos colocam no ponto em que chegamos agora: estão impedindo os Deputados de apresentar emendas aos projetos de autoria do Governador. O Governador manda os projetos com urgência constitucional e os Deputados têm um dia para analisar a matéria e apresentar emendas. Evidentemente, isso é cassar as prerrogativas do Deputado para analisar os projetos e apresentar propostas de alteração!
Sabemos que um projeto que acaba de ingressar nesta Casa, que cria uma agência reguladora na área de Saneamento, é de grande alcance, vai interferir muito na vida do povo de São Paulo. O mínimo que os Deputados precisariam é de tempo para analisar com profundidade esse projeto, cotejá-lo com a legislação existente - inclusive a legislação recentemente aprovada em âmbito federal -, com a Constituição Estadual, com a Constituição Federal. Os Deputados precisariam de tempo para ouvir entidades representativas da sociedade civil, agentes públicos da área de saneamento, para analisar em profundidade essa matéria e, então, apresentar emendas consistentes, que realmente ataquem os problemas que existem na proposta original.
Ao utilizar de forma abusiva, até mesmo inconstitucional, do mecanismo de urgência, o Governador cassa o direito de os Deputados apresentarem emendas. E cassa definitivamente, porque não podemos apresentá-las no Plenário, já que temos apenas um dia. Como é Regime de Urgência, não cabe também emenda de Plenário, apenas emendas pelas comissões, onde o Governo, usando da sua maioria, não permite que as emendas da oposição prosperem.
Portanto, nós, que já não podemos aprovar projetos, votar os vetos, apresentar emendas e fiscalizar por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito, temos de nos conscientizar. Esta Casa precisa refletir sobre o seu papel e sobre a importância de resgatarmos as prerrogativas, que não são direitos do Parlamento e dos parlamentares, mas deveres. É obrigação desta Casa fiscalizar; é obrigação desta Casa legislar, porque recebemos o mandato da população e a população não só espera, como também exige da Assembléia Legislativa que cumpra com a sua obrigação.
Para finalizar, Sr. Presidente, a proposta da Bancada do PT é que façamos a inversão da Pauta, votando agora, em primeiro lugar, o item nº 10, veto de autoria do Governador, do ano de 2003.
O Sr. Presidente - BRUNO COVAS - PSDB - Em votação o Requerimento do nobre Deputado Simão Pedro. Os Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma
verificação de votação.
O Sr. Presidente - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Participaram do processo de votação 43 Srs. Deputados: 14 responderam “sim”, 28 responderam “não” e este Deputado na Presidência, resultado insuficiente para a aprovação do requerimento.
No entanto, havendo o registro de presença de 65 Srs. Deputados, esta Presidência passa à votação do segundo requerimento:
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma a que o Item 294 passe a figurar como Item nº 1, renumerando-se os demais.”
Assina Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Adriano Diogo para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de 10 minutos, para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, discutirei o projeto relativo ao veto da participação do Governo do Estado no Programa Luz para Todos.
Refiro-me ao Projeto de lei 2041/06, de autoria do Sr. Governador.
Diz o texto do veto:
Embora reconheça a importante contribuição do Parlamento no sentido de aperfeiçoar as propostas oriundas do Poder Executivo, vejo-me compelido a vetar o § 3º do artigo 1º, o artigo 2º e o parágrafo único do artigo 3º.
O § 3º do artigo 1º visa obrigar o Governo do Estado a definir no Plano Plurianual - PPA e a incluir anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na lei Orçamentária Anual as metas e os recursos a serem alocados para o atendimento das prescrições inscritas no “caput” do artigo 1º da propositura.
Ocorre que a iniciativa das leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais é reservada ao Poder Executivo, nos termos dos artigos 165, “caput”, da Constituição Federal e 174, incisos I, II e III, da Constituição do Estado, como decorrência natural do exercício da função de administrar.
Sob essa perspectiva, o mencionado Parágrafo 3º mostra-se em desacordo com as normas constitucionais que outorgam ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa de deflagrar o processo legislativo pertinente às leis da espécie, desobedecendo, em conseqüência, as imposições advindas do princípio da separação de poderes (artigo 2º da Carta Federal; artigo 5º, “caput”, da Constituição do Estado).
Neste sentido já decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao declarar ser da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e aos Orçamentos Anuais (ADI 1759).
Por que estamos defendendo a derrubada desse veto? Porque o veto é uma questão adjetiva, ele não pega a questão central proposta por essa emenda a uma mensagem do próprio Governo, que é a prestação de contas da contrapartida do Governo do Estado ao Programa Luz para Todos.
Esse veto de 2006, que havia sido negociado previamente, de iniciativa do Deputado Sebastião, no nosso entender, é inócuo, iníquo, porque tira a possibilidade de prestação de contas do Programa Luz para Todos. Esse programa é do Governo Federal, é o financiamento dos projetos de iluminação pública, e, na medida em que não houver o controle financeiro, orçamentário, tanto no Orçamento anual como no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não saberemos quanto o Governo Federal investe anualmente no Programa Luz para Todos no Estado de São Paulo.
Essa iniciativa do Deputado Sebastião, o projeto de lei, que era o caput do Projeto de lei nº 241, de 2006, aprovado no dia 6 de julho de 2006, que trata o parecer, autoriza a Fazenda do Estado a locar recursos financeiros ao Programa Luz para Todos, na forma que especifica, de autoria do Sr. Governador.
Tem a justificativa e as emendas. Qual a emenda vetada? A emenda nº 3, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo, que acrescenta ao parágrafo 1º, do projeto de lei, a obrigatoriedade de o Governo do Estado definir o Plano Plurianual, incluir, na LDO anual, as metas e os recursos alocados para atender a objetivos do projeto, visando garantir os recursos orçamentários para a execução do programa, o acompanhamento e a sua aplicação efetiva do programa.
Tem razão o Deputado Sebastião, quando defende a publicidade dessas verbas. Como será controlado pela população, pelo Poder Legislativo, o repasse do Governo Federal do Programa Luz para Todos, se não for dada a publicidade do percentual e dos recursos?
É comum ouvirmos dos Srs. Deputados, que o hospital fulano de tal não funciona, que a Santa Casa fulano de tal também, por conta de o Governo Federal não disponibilizar os recursos necessários por causa do teto do SUS. Isso acontece porque o Governo do Estado não dá publicidade na aplicação dos recursos necessários para a saúde, na questão desses hospitais. O mesmo ocorre com os recursos municipais. E essas organizações sociais, nenhum tipo de publicidade orçamentária.
Ora, se o Governo Federal implanta o programa, no Estado de São Paulo, Luz para Todos, e o Governo do Estado não dá publicidade à quantidade de recursos nem no Orçamento, nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem no Plano Plurianual, como é que qualquer prefeitura do Estado de São Paulo pode controlar o montante de recursos que o Governo Federal destina a esse município? É praticamente impossível.
Da mesma forma que o Governo do Estado impede que saibamos quanto está investindo na saúde, assina e deixa a sua impressão digital ao dizer: ‘quando o Governo Federal indica recursos para os municípios, para o Programa Luz para Todos, ele diz: ‘eu não dou publicidade de quanto vai ser a contrapartida do Governo Estadual’. Assim é fácil.
O Deputado Sebastião Arcanjo teve a iniciativa de fazer a emenda. E, na medida em que o Governo Federal indica um recurso para o Estado de São Paulo, para iluminação pública, do Programa Luz para Todos, o Governo do Estado diz: ‘pelo fato de ter sido um Deputado que fez essa emenda, nós não vamos aceitar e vamos vetar’. Essa prática do Governo do Estado de vetos sistemáticos a qualquer iniciativa parlamentar, é que torna esta Casa um cartório homologatório. Só podemos aprovar o que o Sr. Governador quer, qualquer emenda.
A Comissão de Finanças e Orçamento, quando vamos discutir a LDO, o PPA, e pedimos que seja dada publicidade do orçamento recolhido, para que um por cento do ICMS seja investido na moradia popular, diz: ‘Não. Não pode colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não pode dar publicidade. Não pode dar publicidade da saúde, da habitação’. E, agora, o Sr. Governador veta uma emenda a um projeto de lei de sua autoria, que mostrava a quantidade de recursos do Programa Luz para Todos. Então, feche a Assembléia Legislativa; pois não podemos propor projetos de lei que todos venham a votar. Não pode emendar projetos do Sr. Governador. Para que manter esta Assembléia Legislativa? Legisle por decretos lei, como fez no início do mandato. Exige regimes de urgência absurdos. Funde 11 projetos de empréstimo para um projeto só. Exige regime de urgência. Nomeie relator especial. Desmoralize mais esta Assembléia Legislativa, esse veto. Sr. Governador, é um absurdo!
Deputado Antonio Salim Curiati, que já foi Prefeito de São Paulo, que tanto me espelho na sua trajetória e na de seu filho, a quem tenho muito respeito, até a possibilidade de sabermos os recursos orçamentários do Programa Luz para Todos foi vetado na emenda do Deputado Sebastião Arcanjo. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Em votação o requerimento. Os Srs.
Deputados que contrários ao requerimento, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Rejeitado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
-
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 42 Srs. Deputados; 14 votaram “sim”, 27 votaram “não”, um se absteve e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para aprovação do requerimento de urgência, mas suficiente para a continuidade dos nossos trabalhos, o que faremos neste momento.
Passemos agora ao próximo requerimento:
“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o Item 268 passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais.”
Assina o Deputado Simão Pedro.
Em votação.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Bruno Covas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, queria explicar a todos os que nos acompanham o que a Bancada do PT está propondo neste momento.
Não há nenhuma pauta apresentada pelo Presidente da Assembléia para funcionamento da Casa hoje. Então a Bancada do PT resolveu contribuir sugerindo que invertêssemos a ordem para discutirmos alguns projetos parados. A pauta, se não me engano, tem uns 400 projetos a serem apreciados, fora os projetos de decreto legislativo e outros.
Então nós do PT entendemos que precisamos iniciar o debate sobre o veto de itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, como o Deputado Adriano Diogo há pouco encaminhou aqui, em nome da Bancada do PT, a votação do veto do governador ao projeto chamado “Luz para Todos” que responsabiliza o Estado por uma pequena parte desse programa que tem beneficiado milhares e milhares de famílias por esse estado, levando energia elétrica às comunidades quilombolas, indígenas, comunidades rurais, que não tinham até então o Governo Federal através de Furnas tem feito isso sozinho, quando a lei determina que o Estado tem que ter a sua contrapartida de 10%, mas parece que nem com isso o Governo do Estado quer se comprometer.
Portanto, estamos sugerindo iniciar discussão de projetos que estão parados, atravancando a pauta, para esta Assembléia Legislativa ter o mínimo de funcionamento. Senão, o caminho aqui é levantar a sessão e irmos embora; mas não concordamos com isso. Queremos debater, queremos deliberar e principalmente deliberar os projetos dos Deputados. Antes do recesso votamos os projetos dos Deputados da oposição, do PT e do PSOL e, na pressa de entrar em recesso, os líderes do Governo concordaram em deixar para o mês de agosto - já estamos indo para a segunda quinzena - os projetos dos Deputados.
Infelizmente o Governo trouxe uma proposta de apenas 22 projetos, foram-nos apresentados em cima da hora, quase não tivemos tempo de olhar os seus conteúdos; desses 22 fizemos observações em apenas dois, e concordamos que viessem para votação. Mas, infelizmente, me parece que não se consegue entrar num acordo. E nós do PT estamos aqui marcando presença, dando quorum, ajudando nas votações, ajudando nas discussões para que esta Casa não fique às moscas, não fique paralisada.
Por isso pedimos para se inverter a Ordem do Dia porque o primeiro item é o projeto do Poupatempo. Não nos interessa enquanto oposição discutir esse projeto porque está embutido um mecanismo de privatização, terceirização do serviço do Poupatempo, como já denunciamos em outras ocasiões.
E o que queremos discutir? Queremos discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Governo não concordou com a proposta da regionalização do orçamento, não concordou com a ampliação dos recursos para a educação. Como, por exemplo, vamos implantar Fatecs? Como vamos implantar novos campi de universidades em regiões carentes, reivindicados por prefeitos, vereadores e Deputados desta Casa, que organizam a comunidade? Como vamos efetivar essas propostas se não tem dinheiro no orçamento? Isso acaba virando uma farsa, se não trabalharmos seriamente.
O Governo não quer discutir, por exemplo, a destinação de um percentual fixo para manter as Escolas Técnicas Estaduais - ETEs, as Fatecs. O Governo sinaliza que aceitará fazer audiência pública por região administrativa, mas isso não se efetiva. Não quis assumir um compromisso fazer pelo menos uma numa região administrativa, não aceita fazer aqui na grande São Paulo, região que tem metade da população do Estado, quase 20 milhões de habitantes, ou seja, não se comprometeu a fazer uma audiência pública para discutir investimentos do Estado aqui na região metropolitana. Parece que o Estado não tem responsabilidade pelos dramas que a região metropolitana está vivendo.
O problema do lixo, por exemplo, não é um problema de um município individualmente. Recentemente o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, o Deputado Marco Bertaiolli, o Deputado Vicente Cândido, tivemos a oportunidade de nos pronunciarmos sobre o problema do lixo em Mogi das Cruzes. Há uma proposta de se fazer um novo lixão e corretamente as comunidades daquela região se colocaram contrárias à idéia.
Temos o problema do saneamento, o problema da água, o problema do transporte metropolitano que virou um caos. Às pressas, o Governo do Estado veio trazer novamente esse debate sobre o Metrô até Guarulhos. Ora, isso já era para o Governo Estadual ter feito, depois da inauguração do Aeroporto de Cumbica. Esperou agora acontecer a tragédia, para entrar na discussão, politizar, veio trazer esse problema. Poderia ter feito isso muito antes. Olha o caso do Metrô superlotado, superatrasado.
Por quê, então não fazer as audiências públicas, como bem defenderam os nossos Deputados Enio Tatto e Mário Reali , na Comissão de Finanças? Mas não quiseram se comprometer com isso. Achamos que esta Assembléia Legislativa precisa apreciar esse tipo de problema.
Srs. Deputados, queremos iniciar o debate aqui. Por isso peço o apoio de todos vocês, para que iniciemos essas discussões. Infelizmente me parece que não é essa a decisão, não se faz um esforço aqui de apresentar uma proposta de funcionamento para a Casa. Mas achamos que podemos apreciar os projetos do governador, deliberar sobre eles e votar; queremos fazer. O que estamos contradizendo é esse modo como o Governador José Serra tem tratado a Assembléia Legislativa, de enviar para cá tudo quanto é projeto. E estamos questionando a passividade do nosso Presidente que aceita tudo, ou seja, a nossa Constituição diz o seguinte: O Governador pode solicitar à Assembléia Legislativa que um determinado projeto tramite em regime de urgência, se justificadamente tiver a necessidade de ser apreciado de forma mais rápida. A Assembléia Legislativa pode discutir e avaliar se ele deve tramitar de forma urgente, ou se vamos realizar uma audiência pública, um debate, dar mais tempo para que os Deputados possam estudar o assunto, apresentar emendas, buscar aperfeiçoar, verificar se não tem nenhuma inconstitucionalidade, nenhuma injustiça embutida ali, alguma incorreção.
Na semana passada, por exemplo, nós da Bancada do PT levantamos um problema. O projeto que veio para cá, em regime de urgência, que cria agência reguladora do saneamento e eletricidade, num dos seus artigos, fazia referência a um artigo que nem existe no próprio projeto. Quer dizer, a pressa leva a esse tipo de coisa, a um total desprestígio desse Legislativo.
Queremos que o Governo e o próprio Presidente da Assembléia Legislativa revejam esse tipo de coisa. Não é picuinha, não é guerrear com o Governo, fazer oposição em cima de qualquer coisa. Temos que exigir o mínimo de respeito.
Esta semana, o Governador enviou para cá um novo projeto de lei solicitando o aval da Assembléia Legislativa para que ele contraia mais de três bilhões de reais de novos empréstimos, sem minimamente cumprir a lei, que determina que esses pedidos tenham uma melhor referência sobre esses projetos, cronograma como o Estado vai pagar, cronograma de obra, enfim, um detalhamento.
Esse tipo de procedimento, nós não aceitamos. Não aceitamos a paralisia desta Casa, não aceitamos que os projetos dos Deputados não sejam apreciados, deliberados e votados. O Governador disse que tem medo. Não quer porque vai vetar e é um desgaste. Isso é um absurdo.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos propondo a inversão de pauta, para esta Assembléia Legislativa comece a debater projetos de interesse da Casa, dos Deputados, e não só aqueles de interesse do Governador.
Por isso, peço o apoio de V. Exas. para que invertamos a ordem e coloquemos em discussão o Projeto de lei nº 700/2005, que está aqui há mais de um ano e que possamos iniciar a discussão dele imediatamente. Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz para encaminhar a votação.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores, venho à tribuna para dizer que estranho, sinceramente, as palavras do nobre Líder do PT de que o Governo não está cumprindo o compromisso de aprovar um projeto de cada Deputado da base aliada, assim como fez quando da votação de dois projetos de interesse do Governo, com os 22 projetos de interesse do PT e do PSOL.
Na verdade, o que o Deputado Simão Pedro quer é ingerir nos projetos que os parlamentares da base do Governo querem que sejam aprovados. Ele entende, por exemplo, que num projeto ‘ad referendum’ o Deputado não tem o direito de escolher como aquele que ele quer que seja prioritariamente votado. ‘Não, mas ‘ad referendum’ é uma coisa normal, uma coisa natural.’ Esse é o procedimento do Deputado Simão Pedro.
O que se percebe é o desejo da obstrução. O Governo não era obrigado a fazer como fez naquela noite fatídica, porque realmente foi de baciada. E aconteceram coisas que hoje o Deputado Simão Pedro acusa num projeto do Governo. Quero lembrar que o mesmo aconteceu com um projeto da Deputada Maria Lúcia Prandi. Não era um artigo errado do projeto. Era uma disposição para valer a partir de um ano pretérito. Então, é esse afogadilho que não se quer. É uma análise dos projetos para que depois não haja uma enxurrada de vetos a se somarem aos que já temos.
A grande verdade é que a nossa Comissão de Constituição e Justiça - e digo isso com toda a clareza, franqueza e honestidade - precisa ser mais rigorosa nos seus critérios de avaliação, porque passam por esta Comissão projetos flagrantemente inconstitucionais. Todos nós aqui da Casa sabemos disso. Não podemos adotar a posição de avestruz. O que está havendo, efetivamente, é isso. É uma obstrução de quem não quer que as coisas andem, porque ninguém disse que o Governo não vai aprovar um projeto de cada Deputado; ninguém disse que todos devem ser aprovados de uma vez só, muito menos que esses projetos não tinham de passar por uma análise. Seria uma irresponsabilidade aprovar qualquer projeto sem qualquer tipo de critério. Os Deputados do PT lembram-se perfeitamente o que aconteceu. Quase todos os Deputados do PT tiveram de mudar o projeto que desejavam ver aprovados. Houve essa análise. Entendeu-se, sei lá por quê ou sabe-se lá por quê, que cada Deputado escolhe um projeto e tem o direito de aprová-lo.
Não é isso, nem poderia ser isso. Nós seríamos irresponsáveis se agíssemos assim. Nós queremos fazer as coisas andarem, sim, ao contrário do que se tem afirmado. Nós estamos dispostos a votar. O próprio Deputado Simão Pedro disse que concordou em votar os 20 projetos. Então, vamos aprovar pelo menos os 20 projetos de Deputados.
Mas não. A Bancada do PT insiste em se colocar em obstrução para não votar os 20. É uma incoerência! Se quer votar, Deputado, vote os 20 com os quais concorda.
O fundo da questão é outro. É uma disputa política que infelizmente vem paralisando a Casa. Em boa hora o Presidente Vaz de Lima resolveu acolher os apelos do Deputado Rui Falcão e convocar a Comissão de mudança do Regimento, porque sem a mudança desse Regimento, Deputado Simão Pedro, efetivamente esta Casa não vai funcionar como, lamentavelmente, não vem funcionando a contento da grande maioria dos Srs. Deputados.
A grande maioria dos Deputados desejaria que ela funcionasse com uma maior produtividade. Basta, para isso, acompanharmos os trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo, basta acompanharmos os trabalhos da Câmara Federal, basta acompanharmos os trabalhos das Assembléias Legislativas de 99,9% dos estados brasileiros e darmos celeridade aos nossos trabalhos. Eram estes os esclarecimentos que eu considerava necessários e fiz questão de trazer ao conhecimento de todos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar claro que quem está pedindo verificação de votação não é ninguém da Bancada do PT. Sou eu, porque acordado com os líderes partidários a votação de um projeto por Deputado, no primeiro semestre votaram-se 20 projetos do PT e dois do PSOL, que eram oposição. No segundo semestre, seriam os da situação.
Como eu tenho me colocado em posição antagônica aos Deputados do meu partido e não ao meu partido, eu não fui oposição no primeiro semestre e também não sou situação agora. Então, sou Deputado de segunda linha em função disso. Ninguém do PT está fazendo obstrução. Ao contrário, queremos discutir os projetos. As coisas são feitas de afogadilho quando se interessa, sim! O imperador José Serra manda e este Plenário se dobra, se prostra o tempo todo, desprestigiando Deputados e colocando-os como cidadãos de segunda linha.
Quero deixar bem claro que é uma postura pessoal minha, como parlamentar, com os compromissos que eu tenho com a minha consciência, com a sociedade e com o juramento que fiz aqui, porque muita gente aqui se esquece da sociedade, do juramento e de seus compromissos. Eu, não!
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, com todo respeito que merece o Deputado Olímpio Gomes e sua combatividade, não podemos concordar com as expressões que ele tem utilizado, porque são injuriosas não apenas ao Governador, mas à Assembléia Legislativa e aos Deputados, como, por exemplo, chamar o Governador José Serra de imperador, como, por exemplo, dizer que os Deputados desta Casa se dobram aos desejos do imperador José Serra.
Pediria que essas expressões fossem retiradas das notas taquigráficas.
Pediria ao Deputado Olímpio Gomes, com o maior respeito pela sua combatividade - vemos nele sinceridade, idealismo e vontade de realizar - que tomasse a cautela de não se exceder, porque é um excesso, a meu ver, expressões desse tipo.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Esta Presidência encaminhará à Presidência efetiva da Casa a solicitação de V. Exa. para análise do mérito.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu peço a palavra para reclamar de uma fala do nobre Líder do Governo. O Deputado diz que a Bancada do PT está obstruindo inclusive a votação dos projetos de Deputados.
Quero dizer que isso não é verdade.
Ontem - infelizmente o Deputado Barros Munhoz não esteve nesta Casa, cumprindo certamente atividades externas à sua função - assomei à tribuna para dizer que o PT estava em obstrução, sim, aos projetos do Governo. Em nenhum momento obstruí. Ao contrário, com a nossa presença e de muitos Deputados da bancada do nosso partido inclusive buscamos dialogar com o Presidente da Casa, com o vice-líder do Governo e com o próprio Deputado Olímpio Gomes para encontrar uma saída. Por exemplo, propusemos que votássemos os 20 projetos ontem e hoje também - se forem pautados os nossos Deputados estão aqui prontos para ajudar - mas infelizmente não houve acordo, não houve disposição de se conversar com o Deputado da base do Governo.
Na terça-feira, nobre Deputado Barros Munhoz, o próprio Deputado Orlando Morando, do PSDB, veio ao microfone para pedir uma verificação de presença porque no bloco dos 22 projetos não havia nenhum de sua autoria, com o que ele discordava.
Não estamos obstruindo. Pelo contrário. A Bancada do PT defende que esta Casa delibere e vote projetos dos Deputados. Faz parte da nossa plataforma, apresentada na reunião do Colégio de Líderes no semestre passado.
Queremos também que funcionem as CPIs, as comissões. Que possamos deliberar os projetos do Governador, mas que eles entrem aqui com o tempo necessário para que os Deputados possam fazer as emendas e os debates necessários, não dar cheque em branco para o Governo, como dá a impressão que o Governador quer desta Casa.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, estando no processo de votação, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE -
BRUNO COVAS - PSDB - Deputado, esta
Presidência pode lhe dar a palavra para uma comunicação.
O SR. RAFAEL SILVA -
PDT - Mas estamos ainda no processo
de votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
BRUNO COVAS - PSDB - É que tenho
aqui indicação do Líder Rogério Nogueira, dizendo que V. Exa. não é mais
vice-líder da Bancada. Por essa razão, não poderia encaminhar.
O SR. RAFAEL SILVA -
PDT - Tem essa indicação?
O SR. PRESIDENTE -
BRUNO COVAS - PSDB - Tem aqui,
Deputado. Posso lhe dar a palavra por dois minutos para uma comunicação, se V.
Exa. desejar.
O SR. RAFAEL SILVA -
PDT - Teremos oportunidade de
discussão de outros projetos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
BRUNO COVAS - PSDB - Em votação.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Quero
fazer um pequeno esclarecimento sobre o que disse o nobre Líder Simão Pedro.
O Deputado Orlando
Morando, do PSDB, não obstruiu porque o seu projeto não estava entre os que
seriam votados. Ele obstruiu porque, feita uma pequena correção que ele se
dispôs a fazer, o Líder do PT não concordou que seu projeto fosse incluído na
votação. Aliás, não só dele.
Eram três projetos
que, com pequenas correções, poderiam também ser votados. Faço questão de
deixar registrado este esclarecimento: não é que o projeto dele não estivesse.
Não estava na primeira relação, foi incluída na segunda com o que não
concordou.
Não quero discutir o
mérito. Penso que é até um direito do Líder do PT não concordar.
O SR. PRESIDENTE -
BRUNO COVAS - PSDB - Em votação.
O SR. RAFAEL SILVA -
PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente: Penso que a guerra existe a partir de um momento. E o momento
existe na declaração da guerra.
Não sei se é este o
momento, mas tomaremos algumas providências sérias. Inclusive, algumas
providências, Sr. Presidente, sobre corrupção em algumas prefeituras que cobram
propina para liberação de verbas, e de alguns Deputados que também participam
de corrupção séria.
Penso que é chegada
a hora de começarmos a mostrar a realidade a esta Nação, Sr. Presidente. Toda
ação merece uma reação. Não digo uma reação semelhante. Digo mais forte, mais
dura, mais pesada. E vamos começar a ver quem é quem dentro da política do
Estado de São Paulo.
Esta Assembléia não
conheceu até agora o Deputado Rafael Silva. Esta Assembléia vai passar a
conhecer um Deputado que hoje recebeu uma motivação especial para agir. E vamos
ver quem se segura, Sr. Presidente. Vamos ver quem se segura a partir de hoje.
Doa em quem doer, custe o que custar. Vamos ver quem tem estrutura moral para
enfrentar uma batalha sagrada, séria, de dignidade. Vamos ver, Sr. Presidente.
O
SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ainda a propósito do problema da obstrução, há
questões que precisam ficar claras.
O líder do Governo,
ao admitir que a obstrução realizada anteriormente foi por autoria do nobre
Deputado Orlando Morando, descaracteriza qualquer possibilidade de atribuir o
fato à Bancada de oposição, em especial à Bancada do PT, ainda que possa ter
motivação diferente da anunciada anteriormente, em cujo mérito não quero
entrar.
Objetivamente, o
testemunho - e não precisávamos dele - do Deputado Líder do Governo confirmou
que a impossibilidade de votar projetos de Deputados que compõem a base aliada
não foi de nossa responsabilidade.
Queremos reafirmar
que os Deputados do PT que tiveram seus projetos apreciados querem que sejam
votados projetos dos Deputados, porque temos discordância com o método que vem
sendo utilizado. Por outro lado, reafirmo nossa opinião sobre as dificuldades
de procedimento na Assembléia Legislativa.
Ontem, disse a uma
jornalista que não concordo com a afirmação de que a imagem que é disseminada,
de pouca eficiência da Assembléia Legislativa, se deva ao fato de que os
Deputados não comparecem a esta Casa, ou por qualquer decisão individual.
Os Deputados estão
sempre presentes e temos condições de votar projetos no dia de hoje. Quase
sempre os problemas não se dão por ausência dos Deputados. Quero dizer isso em
defesa do Parlamento.
Quanto à
subserviência da Assembléia com relação aos ditames do Palácio dos
Bandeirantes, não há dúvida alguma. Precisamos acabar com procedimentos nesta
Casa, pelos quais o projeto de um Deputado, para ser apreciado, precise de aval
de agente externo ao Parlamento.
Entrei com um
projeto de lei porque acredito nele. Meu projeto tem que tramitar e ser votado.
Se alguém não concorda com o conteúdo do projeto, vote contra. Não precisa ter
um ‘ok’ do Palácio dos Bandeirantes para que os projetos dos Deputados sejam
apreciados. Isso diminui a importância do Parlamento, não garante a autonomia
entre os diferentes poderes do nosso Estado, que é a visão republicana de Poder
Executivo, Legislativo e Judiciário.
Queremos denunciar
essas mazelas, não para diminuir a imagem do Parlamento, mas exatamente para
resgatar o Parlamento paulista, a fim que ele não fique mais sujeito a uma
ditadura do Executivo.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria de comunicar à população do Estado de São Paulo a minha
solidariedade ao Deputado Rafael Silva do PDT, porque igual perversidade e
desconsideração, com o cidadão e Deputado - houve comigo também.
Em determinado
momento, o meu partido, por orientação dos “porões do império”, entendeu por me
desconsiderar e destituir também da condição de vice-líder, para que eu não
pudesse falar pelo Art. 82, tampouco encaminhar, mesmo quando não houvesse
nenhum Deputado do PV nesta Casa.
Deputado Rafael
Silva, bem-vindo ao “segundo escalão” dos cidadãos desta Casa, bem-vindo ao
“segundo escalão” dos Deputados. Tenha certeza de que vou fazer coro com V.
Exa., porque o mandato de V. Exa. não foi outorgado por determinada pessoa, mas
milhares de pessoas que confiaram na postura, idoneidade, moral e caráter de
Vossa Excelência. Isso, não vai fazer com que se cale.
Alguns não têm o
escopo moral de dizer o que V. Exa. disse ou a postura que irá adotar
doravante. Conte com este aliado e com este amigo, porque sofri igual
injustiça, estou sofrendo igual desconsideração, mas não me vou curvar aos
ditames do “império”.
O SR. RUI FALCÃO - PT
- PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente,
não sei o que move o Deputado Rafael Silva em um pronunciamento bastante
emocionado.
As alusões, em
termos de generalidades, que ele faz, a nós não atinge. Não estão direcionadas
à nossa Bancada, tampouco a este Deputado. Mas me preocupa, pois, como esta
Casa tem a presença da imprensa, tem Anais, ameaças ou alusões no genérico não
poderiam ser feitas dessa forma.
Se há problemas
morais, algo que seja preciso revelar agora - que não foi revelado antes -, se
há informações sobre este ou aquele, isso tem nominado, porque não pode ser
jogado no ar, sob pena de atingir a todos, ainda que não seja esse o objetivo.
Gostaria que o nobre Deputado Rafael Silva, agora menos sob o impacto daquela comunicação referente ao cancelamento da sua vice-liderança, que diz respeito à ordem interna do seu partido e não nos cabe aqui discutir, pudesse sopesar melhor para que não sejamos colocados na mesma bacia em que muitas vezes caberia um ou outro. A minha reclamação é nesse sentido, para que ao ver inclusive as notas taquigráficas registre-se também que essas alusões têm resposta.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente: O nobre Deputado Rui Falcão está com toda a razão. Inclusive faremos algumas pesquisas mais profundas para não cairmos na leviandade. O Deputado Rui Falcão e sua bancada estão isentos de qualquer pensamento a esse respeito.
É importante que o ser humano seja desafiado. Sem desafios o ser humano não cresce. Os desafios existem para serem superados. Na medida em que são superados, existe o crescimento do indivíduo. Havendo o crescimento do indivíduo há o crescimento da sociedade como um todo. Recebi um desafio hoje. Vamos cuidar com seriedade de alguns assuntos. Vamos cuidar com muita seriedade a partir de hoje. Fui provocado e quando você é provocado sem merecer a provocação você se enche de um brio interior. E vamos fazer valer isso tudo.
Outra coisa importante: disseram que o Carlos Lupi se ajeitou quando aceitou o ministério. Nada disso. Aquele homem tem dignidade. Ele participa do ministério com dignidade, em favor da população. Não se vendeu. Se existem pessoas que se vendem não é o presidente do PDT, como não foi Leonel Brizola e não é Manuel Dias. Grandes figuras do PDT não se vendem. Grandes figuras do PDT mantêm a dignidade, a seriedade e a independência. Sr. Carlos Lupi, de minha parte o senhor está agindo com seriedade, com independência. Nunca pensei de forma diferente. Eu, o Deputado Rafael Silva do PDT, o mais antigo pedetista desta Casa, nunca pensei o contrário. Quem pensou? Quem disse? Vamos descobrir.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, vou tentar esclarecer o óbvio ululante. É mais do que claro que o governo não veta projetos de Deputados antes de serem votados. Agora, é mais do que evidente que existe uma liderança do governo dentro desta Casa que analisa os projetos, que deve recomendar que sejam aprovados ou não. Foi exatamente esse o clima que presidiu o entendimento que houve com o PT. Tanto assim que houve um comprometimento óbvio de respeito aos Deputados desta Casa, inclusive do PT. Em nenhum momento o Palácio foi consultado sobre projeto algum dos Deputados do PT e houve também o respeito ao direito de o governador vetar. Em nenhum momento a Bancada do PT exigiu a aprovação.
É mais do que evidente que há o respeito às competências do Legislativo e do Executivo. É perfeitamente possível cada Deputado ter seu projeto votado. Ninguém está dizendo que o Deputado não pode ter seu projeto votado. O que estamos dizendo é que a liderança do governo recomenda ou não a votação da base aliada neste ou naquele projeto, dentro da sua função precípua. É para isso que ela existe. Se alguém quiser colocar em votação o projeto e, embora a recomendação da liderança e das bancadas seja de não aprovação, ele conseguir aprovar, tudo bem. Esse é um direito óbvio de cada Deputado desta Casa.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT
- PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero continuar o debate com o líder do
governo para que quem nos acompanha tenha absoluta clareza do debate. Não está
em questão, Deputado Barros Munhoz, com todo o respeito que lhe temos, o que o
governador vai fazer. O governador tem o direito de sancionar ou vetar. Isso
não está
Tenho o direito de votar contra um projeto de V. Exa. e V. Exa. tem o direito de votar contra um projeto meu. Se eu não convencer meus colegas da justeza da minha iniciativa parlamentar os colegas vão votar contra. Não tem problema que um projeto meu seja derrotado. Aliás, fui comunicado ontem que um projeto meu foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça por quatro votos a três. Não tenho queixa. Acho que erraram no juízo de valor, mas não me queixo.
Pois bem, o que está posto aqui é outra coisa. Por exemplo: qual é o primeiro projeto da Ordem do Dia de hoje? Por que não votamos o item um, passamos para o item dois, para o item três? E cada um vota de acordo com seu juízo, podendo inclusive o líder do governo orientar seus companheiros de bancada a votar contra aquele projeto. Não há problema nisso. O problema é que hoje se precisa de anuência para que meu projeto seja votado. A confusão que houve ontem aqui, a dificuldade de votar projetos, é exatamente por isso. Por que os projetos não tramitam na Casa regularmente, passam pelas comissões, vêm para o plenário e são votados, aprovados ou não? E o governador, depois, que faça o que quiser. Volto a dizer, não é esse o problema.
O problema é que o método de funcionamento da Casa está equivocado. Precisamos resolver esse problema para não repetirmos o impasse de ontem, porque ele é decorrência disso. Defendi, perante a jornalista que me consultava ontem, o parlamento. Os Deputados desta Casa trabalham. Não é verdade o que às vezes se diz na rua: que o parlamento é lento, é preguiçoso. Não! Nós trabalhamos. Agora, precisamos corrigir certos métodos na forma como trabalhamos. É esse o debate que, me parece, está posto.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, minha reclamação vai na seguinte direção: não posso acreditar que em plenário uma pessoa como Rafael Silva tenha sido violentamente deslocado da sua condição de vice-líder. Tomou ciência em plenário na véspera da implantação da CPI da queima da palha da cana. Não posso acreditar em tal desrespeito, na medida em que numa bancada de cinco Deputados Rafael Silva não possa falar pelo seu partido. A questão do impedimento do uso da palavra fez com que S. Exa. fosse tomado de forte emoção e fez uma acusação gravíssima contra nós todos, que nem cheguei a entender, sobre a liberação de verbas nas comissões. Este é um momento da maior gravidade. Num momento em que se discutia o funcionamento desta Assembléia, das comissões, da Comissão de Saúde, por exemplo, que não é votado nenhum projeto neste ano, houve apenas duas reuniões da Comissão de Saúde, um escárnio, um boicote deliberado e declarado, um boicote absurdo, absurdo.
Agora, o Deputado Rafael Silva é destituído em Plenário das suas funções. Não acho que seja função da Presidência da Mesa mediar uma discussão de partido. O Líder do Partido, Deputado Rogério Nogueira, não veio a esta tribuna dizer: “Estou destituindo Rafael Silva da vice-liderança”. Ele não veio fazer um comunicado de liderança. Como é que a Presidência pode aceitar um comunicado que não foi feito em Plenário? Como é que pode aceitar uma questão intramuros?
Portanto, acho que tem que se recompor a postura parlamentar. É necessário que o Líder do PDT venha a plenário e diga: “Destituí da vice-liderança. Ele não está mais autorizado a falar pelo nosso partido”. Isso é o mínimo que se exige.
Que se implante essa CPI da queima da palha da cana-de-açúcar e que Rafael Silva tenha a liberdade - e não seja cerceado com é, a todo o momento - de dizer o que deseja.
O Sr. Presidente - BRUNO COVAS - PSDB - Esta Presidência gostaria de comunicar que está seguindo o ofício sem número, publicado no Diário Oficial de hoje, página 16, encaminhado pelo Líder do PDT e que, por isso, tomou essa atitude, não de forma arbitrária ou porque gosta ou não gosta desse ou daquele Deputado, mas apenas seguindo o constante do ofício encaminhado à Presidência efetiva desta Casa.
O SR. Rafael Silva - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Agradeço as palavras do Deputado Adriano Diogo, que demonstra a sua clareza de pensamento quando usa a tribuna desta Casa. Ele é um conhecedor de vários assuntos, principalmente ligados ao meio ambiente.
Sr. Presidente, muitas vezes, um político que faz parte do Parlamento é obrigado a respeitar um código de ética implícito - não explícito - de respeitar o companheiro. Isso faz parte de qualquer estrutura, de qualquer organização, mas, de repente, somos liberados para uma ação.
Repito o que disse antes: Carlos Lupi faz parte do Governo Federal. Ele é bem intencionado, é um pedetista histórico. Carlos Lupi conhece pouco o Estado de São Paulo e deverá conhecer um pouco melhor dentro de alguns dias. Tenho certeza também da seriedade do Presidente Estadual Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, Deputado Federal, eleito com uma votação expressiva.
Portanto, o PDT tem homens sérios: Manoel Dias, Secretário Geral; Jefferson Peres; Cristovam Buarque. Temos gente boa no partido. Repito: Carlos Lupi tem seriedade. Estou no PDT por esses homens.
Agora, muitas coisas acontecerão, com certeza. Repito: para cada ação, existe uma reação. Não obrigatoriamente na mesma intensidade. Pode ser numa intensidade muito maior.
O SR. Carlinhos Almeida - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, quando utilizou a palavra na tribuna, fez uma afirmação que não corresponde à verdade.
S. Exa. disse que esta Casa apenas iria deliberar sobre matérias e ter condições de votar no momento em que fosse alterado o Regimento Interno. Pessoalmente, defendo que devamos modernizar o nosso Regimento.
Há uma comissão - da qual participam a Deputada Maria Lúcia Amary, o Deputado Rui Falcão e outros Deputados - que elaborou um trabalho equilibrado, que apresentou algumas propostas que vão ao encontro das teses da bancada governista e outras que vão ao encontro das teses da bancada oposicionista.
Como o Regimento Interno é a regra do jogo e, portanto, tem de preservar o direito de todos, inclusive o das minorias, mas não é verdade que isso é necessário para que possamos votar matérias.
Fiz um levantamento bastante breve. Quando eu era Líder da Bancada do PT e o Presidente da Assembléia Legislativa era o então Deputado Walter Feldman, em 2001, apreciamos nesta Casa 117 vetos: muitos foram mantidos, outros foram derrubados, mas 117 vetos foram votados.
Se tivéssemos mantido aquele ritmo, hoje teríamos a pauta limpa dos vetos. Como foi viabilizada essa votação? O Regimento Interno era rigorosamente o mesmo, não se mudou o Regimento daquela época para cá. Os obstáculos, os mecanismos de obstrução eram os mesmos. Mas por que foram apreciados aqui mais de uma centena de vetos? Porque houve debate político nesta Casa; porque houve discussão dos temas; porque houve negociação política; porque houve vontade política, tanto da base do Governo, da Presidência da Casa quanto da oposição.
Sabemos que a atual bancada governista desta Casa - composta por cerca de 70 Deputados, portanto, ampla maioria - vota o que quer, tem voto para isso e tem demonstrado disposição para isso.
De maneira, Deputado Barros Munhoz, que podemos votar aqui projetos de Deputados, projetos do Governador, derrubar vetos, manter vetos, sem necessidade de alterar o Regimento Interno, o que não quer dizer que não seja favorável a algumas alterações que possam torná-lo mais democrático, mais ágil e mais consoante com as necessidades da Assembléia Legislativa atualmente.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de explicar que, obviamente, não disse que para Assembléia Legislativa andar mais rápido precisa da mudança do Regimento Interno. Disse que ao se mudar o Regimento, ela vai andar mais rápido porque o Regimento tem melhorias evidentes, aliás, a comissão fez um belo trabalho.
E sabe o Deputado Vaz de Lima, e sabe o Deputado Rui Falcão que sempre defendi que esse trabalho fosse aproveitado. É lógico que não precisa ser 100% como foi concebido. Participei da comissão de sistematização da Constituinte de 1989, em que vi propostas aparentemente irreconciliáveis serem unificadas, em que vi a força milagrosa do diálogo. Defendi isso e continuo a defender.
Gostaria também de explicar ao Deputado Adriano Diogo que, se não está havendo quorum na Comissão de Saúde, com o que também não concordo, ele deve saber exatamente o porquê. O nobre Líder do PT, Deputado Simão Pedro, também deve saber. Há razões para que isso esteja acontecendo. Certamente, devemos buscar essas razões e resolvê-las para que isso não continue a acontecer porque, efetivamente, é ruim.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acompanhei o depoimento do nobre Deputado Carlinhos Almeida, que falou a respeito dos vetos, o que aconteceu por ocasião da Presidência do Deputado Walter Feldman.
Eu também fui Presidente desta Casa e, no momento em que se discute a reformulação do Regimento, tenho um depoimento a prestar.
Na época em que fui Presidente, em dois anos, tivemos a votação de apenas sete vetos, dos quais quatro foram mantidos e três derrubados. Ocorre que tínhamos uma Comissão de Constituição e Justiça que funcionava; praticamente não existiam relatores especiais e a Comissão de Constituição e Justiça era rígida: não se fazia voto de favor entre nós.
Existem
alguns projetos apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça que um aluno
do 1º ano de qualquer faculdade de Direito do País se recusa a acreditar que
tenha sido aprovado, o que obriga a seguir acordo de liderança e, infelizmente,
o Governador é obrigado a vetar tamanho o absurdo que é o projeto.
Dentro
desse quadro, no momento em que se procura alterar e modernizar o Regimento, é
necessário que os Srs. Líderes orientem suas bancadas a não apresentarem
projetos absurdos.
O
SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, este ano, no final do mês
de junho, por ocasião da comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, esta Casa
aprovou o Projeto de lei 534/07, de minha autoria, para fazer a substituição do
plástico tradicional no Estado de São Paulo pelo plástico biodegradável ou
oxibiodegradável como alguns querem.
O
projeto de lei foi aprovado nesta Casa e 30 dias depois já tínhamos o veto do
Governador orientado pelo seu Secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano.
Este
é um tema que está mexendo com o mundo inteiro. O mundo inteiro está discutindo
a substituição do plástico tradicional pelo plástico biodegradável.
No
Estado do Paraná já existe toda uma mobilização do Ministério Público, da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Assembléia Legislativa daquele estado
para se buscar uma saída.
Não
dá mais para um estado como Paraná, por exemplo, receber por mês 84 milhões de
saquinhos plásticos que saem dos supermercados e vão parar no lixo! Não dá
mais! Todo mundo sabe que essa sacolinha plástica sai do supermercado, vai para
a casa e vira saco de lixo. Virou tradição, na sociedade brasileira, a
sacolinha plástica virar saco de lixo e depois ir para o aterro sanitário.
Quando não vai para o lixo, vai para a galeria de água pluvial e para dentro
dos córregos. Portanto, é urgente a mudança nessa legislação sobre o uso do
plástico biodegradável no Estado de São Paulo.
Agora
é que a Secretaria está chamando debate sobre o assunto. É uma pena que
primeiro tenha rejeitado uma lei para depois chamar o debate com a sociedade. O
ideal era que a Secretaria tivesse antecipado essa discussão com a sociedade.
Quem
sabe esta Casa já não pudesse ter votado uma lei que estivesse beneficiando
hoje o nosso Estado, a natureza e o meio ambiente.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente: O Deputado Sebastião
Almeida colocou com muita propriedade a importância do seu projeto.
O
Secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, esteve em várias regiões do
Interior defendendo os usineiros. Qual é a origem do Secretário? Ele defende a
queima da cana-de-açúcar no interior, milhões de hectares de terra por esse
Brasil afora, milhões de hectares queimados e a atmosfera comprometida: gás
carbônico. Hoje, o índice que temos de água - vamos colocar dessa forma - na
atmosfera é mínimo. Ar seco.
O
Secretário Francisco Graziano talvez não entendendo o espírito do Governo -
tenho certeza de que o espírito do Governo é outro - seja a favor de que a
queimada continue por 20, 30, 40 anos. O efeito estufa acontece com o gás
carbônico. Na minha região, na época de queimada, temos o triplo ou o quádruplo
de internações hospitalares por problemas respiratórios.
As
pessoas morrem nos canaviais por exaustão no corte manual da cana. Quer dizer,
essas mortes foram comunicadas como por exaustão. Muitas outras aconteceram,
mas tiveram outro tipo de comunicação: que o trabalhador não é obrigado a
morrer no canavial. Ele pode morrer em casa, horas depois. E é vítima da
exaustão que ele conseguiu no canavial.
Temos,
então, a impressão de que o Secretário Francisco Graziano está um pouco fora da
realidade. Estou certo de que o Governador José Serra não se curva diante dos
interesses de usineiros. Tenho certeza de que usineiro não manda
Posso
dizer o mesmo de muita gente que está na política neste País, mas tenho certeza
de que o Governador José Serra vai falar “Não concordo com isso.” Vamos
esperar.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Rui Falcão já fez as indagações expressando o pensamento da Bancada do PT em relação à fala do nobre Deputado Rafael Silva.
Como
estamos entrando num bom debate, gostaria de dizer que até o presente momento,
a exceção do acordo que fizemos antes do recesso de votar o projeto da Nota
Fiscal Eletrônica - e cumprimos esse acordo - até o presente momento nem o
Governo, nem o Presidente da Assembléia apresentaram qualquer proposta para ser
deliberada e discutida, a não ser aquela tirada no Colégio de Líderes de
terça-feira, qual seja, 22 projetos, a maioria ‘ad referendum’, travestidos de
projetos de conteúdo.
Sabem por quê? Porque enquanto isso, os projetos do
Governador correm aceleradamente em regime de urgência, com a figura dos
relatores especiais, para ficarem prontos e virem ao plenário e aqui, sim,
entrarem na frente. Por isso, não há proposta.
A Comissão de Fiscalização e Controle, pelo que estou
sabendo, nem foi instalada ainda.
Então,
queremos aqui lançar um desafio: que o Governo apresente uma proposta de
trabalho para este Plenário. Nós, da oposição, vamos apresentar na próxima
reunião do Colégio de Líderes marcada para quarta-feira. Vamos tornar público e
dar conhecimento a todos os Deputados. Nós vamos apresentar uma proposta de
trabalho: deliberação de vetos, PDLs, projetos do Governo, projetos de
Deputado, funcionamento das Comissões, tratamento dos Requerimentos de
Informação, presença dos Deputados e dos Secretários nas Comissões, Audiências
Públicas. Queremos que esta Casa funcione. Estamos chamando a atenção para esse
jeito de o Governo tratar a Assembléia Legislativa.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, compreendo a tristeza deste grande Deputado Rafael Silva, a sua decepção, as dificuldades que atravessa dentro de sua bancada. Mas eu não poderia deixar de dizer que não concordo com as afirmativas de S. Exa. a respeito do Secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, a quem conheço e sei do seu pensamento, da sua postura, do que ele pensa não só sobre meio ambiente, mas também sobre a agricultura brasileira. E ele não é a favor das queimadas, como eu também não sou. Mas, neste momento em que o país vive, que dá todo o incentivo ao desenvolvimento, ao plantio da cana neste país, é preciso que se tenha bom senso ao trabalhar para que o desenvolvimento da cana não seja interrompido, para que surta seus efeitos, e para que as usinas consigam cumprir o seu papel.
Somos a favor de que se suspendam as queimadas, mas isso deve ser feito de maneira progressiva, na medida em que se protejam os trabalhadores, o meio ambiente, mas protejam também as usinas, que estão sendo instaladas em todo o país.
Somos contra as queimadas, inclusive o Secretário Chico Grassiano, que é um homem sério, dedicado, extremamente comprometido com as questões sociais do nosso Estado, do nosso país. Muito obrigado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Quero falar em solidariedade à desconsideração sofrida pelo Deputado Rafael Silva.
Nobre Deputado Rafael Silva e Deputados que se encontram na Casa, apenar de eu não ter o tempo de Casa que tem o Deputado Rafael Silva, já aprendi muito cedo como funciona o rolo compressor do Governo.
No primeiro dia, dia 15 de março, coletei 38 assinaturas para a abertura de uma CPI, com 500 páginas de documentos, comprovando e mostrando exatamente o rombo de 30 milhões de reais no sistema prisional, com a máfia das ONGs em conluio com agentes do Poder Público em todos os escalões de Governo.
Fui dormir com 38 assinaturas, e eram necessárias 32. Ainda para se deliberar a relação da fila de protocolos da CPIs, tivemos, quase à meia noite, uma reunião na sala do Líder do PT, Deputado Simão Pedro. Estava o Líder do Governo, o Deputado Barros Munhoz, e a CPI, que eu propunha, do sistema prisional, com 38 assinaturas, ficou acordado de ser a segunda na fila do relógio, porque, misteriosamente, o relógio já havia sido desligado, e foi protocolado. Dois dias depois, sete Srs. Deputados, entenderam de retirar as suas assinaturas. Continuamos sem a condição de apurar esse verdadeiro desaguadouro do dinheiro público.
A máfia dos caça-níqueis, estampado para toda a opinião pública, para todo o país, o Deputado Vanderlei Siraque e eu propusemos uma CPI, e, mais uma vez, não temos um Deputado, da bancada de apoio ao Governo, que se sensibiliza para a apuração disso.
Deputado Rafael Silva, pela sua postura, V. Exa. passou a ser, como eu diria, um problema já no dia. O Deputado Vitor Sapienza, na presidência, disse que o Abraão Lincoln já dizia que, quando um estrategista erra, o soldado morre. Está morrendo este Parlamento porque os estrategistas são muito ruins. Muito obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente: Estamos usando este tempo - eu já usei mais de 10 minutos e não usarei a tribuna para encaminhar a votação - porque o Parlamento nos dá a oportunidade de agir e, na medida em que temos uma motivação especial, nós agimos realmente de acordo com essa motivação.
Falarei em outro momento de um legislador espartano, que foi chamado a opinar sobre educação. Quero falar dos cães, das lebres e quem é inteligente, entende. Esta Casa é composta por Deputados inteligentes, na sua grande maioria. Alguns vêm para cá porque têm algum motivo, têm um parente que está na política, que é muito forte, tem muito dinheiro, e nem sempre sabemos a origem do dinheiro. Eu sei a origem do dinheiro de pouca gente. A grande maioria de Deputados desta Casa é composta de gente séria, e os políticos paulistas, na sua grande maioria, são sérios. Mas vamos tentar descobrir quem não tem seriedade. Ou será que não existe corrupção neste país? Será que não existe corrupção no Estado de São Paulo? Vamos tentar descobrir para o bem da população.
Sr. Presidente, já usei mais de 10 minutos que usaria na tribuna. Existe um livro do Dale Carnegie, que fala em como fazer amigos e influenciar pessoas. Todos deveriam ler, pois tem um pouco de sociologia, filosofia e, principalmente, de psicologia. Quem conhece um pouco de psicologia, lê o livro e entende a mensagem psicológica. Ele fala de uma pessoa que se encontra na situação em que a Mesa Diretora se encontra agora, como a pessoa normalmente age, qual a motivação que tem e quais os limites para vencer. É um livro grande que deveria ter sido lido por políticos que cometeram asneiras, ontem e hoje, nesta Casa. Se tivessem conhecimento dessas coisas, talvez não tivessem cometido essa besteira tão grande. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, para tirar uma dúvida. O Deputado Rafael Silva é o autor do pedido de CPI da queima da palha, um assunto da maior importância. Ele tem um acúmulo muito grande em relação a esse tema. Acredito que a CPI pode elucidar uma série de coisas em relação à questão. Pergunto a V. Exa. se o autor, quem propõe a CPI naturalmente é membro da CPI, ou a indicação dos membros quem decide é o partido?
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Não há previsão regimental de que o autor do requerimento seja presidente da CPI.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Significa que o autor da CPI, de repente, pode nem ser membro titular da CPI?
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Pode não ser, porque podemos ter, Deputado. Inclusive, há o caso de um Deputado sem partido, que é o autor de requerimento de CPI, que não tem vaga nas comissões. Não tem vaga nas comissões para quem não tem partido.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Dois esclarecimentos. Um a respeito do que disse o Deputado Olímpio Gomes a respeito da sua CPI solicitada sobre o sistema prisional, e que as assinaturas foram retiradas. Não houve rolo compressor do Governo, não. Houve a consciência de que essa CPI não era oportuna. Aliás, para que o senhor entenda que isso é normal e que pode acontecer, ontem, aconteceu isso com outra CPI. Todos os líderes, inclusive a líder do PV, do PT, todos os líderes, exceto o Deputado Said Mourad, Líder do PSC, assinaram o pedido, desistindo da CPI do bingo, por entenderem que neste momento ela não era conveniente.
Outro esclarecimento é que se alguém é cônscio das suas
responsabilidades no relacionamento com os usineiros e na queimada de cana, é o
Sr. Governador José Serra e o seu Secretário Chico Grassiano, que assinaram o
protocolo agora, reduzindo o prazo previsto em lei de queimada de cana de 2031,
da cana não mecanizada, para 2017, quatorze anos a menos, e de 2021 para
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
O SR.
PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um mea culpa em relação até às palavras do meu amigo nobre Deputado Barros Munhoz, porque fiquei 29 anos e 34 dias na Polícia e aprendi miseravelmente que crimes devem ser apurados; crimes contra a administração pública, praticados inclusive por agentes públicos, por secretários, por ex-governador. As provas documentais estão lá. A oportunidade, a conveniência ou não, 38 Srs. Deputados entenderam ao verem o conteúdo.
Houve o rolo compressor porque nesta Casa dos sete Deputados alguns vieram me posicionar de que foram pressionados pelo governo, pela bancada. Um dos Deputados chegou a chorar no meu ombro. Era isso que gostaria de deixar bem claro à opinião pública.
SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas.
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