02 DE AGOSTO DE 2010
087ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
Secretário: EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Comenta denúncias
de profissionais da Educação sobre a falta de pagamento do vale-refeição. Cita
artigo da "Folha de S. Paulo" sobre a matéria. Apela para que o valor
do vale-refeição seja reajustado em favor da categoria.
003 - EDSON FERRARINI
Tece considerações
sobre a impunidade. Faz paralelo entre o sistema penitenciário do Brasil e dos
Estados Unidos. Considera tendencioso o editorial da "Folha de S.
Paulo" sobre o uso de drogas. Ressalta a importância de trabalho de
prevenção contra o vício. Questiona comparações com a Holanda no que tange à
liberação do uso de entorpecentes.
004 - EDSON FERRARINI
Menciona que a
droga é a base da criminalidade. Enaltece a importância da prevenção. Faz
histórico sobre a evolução do problema no indivíduo. Combate a apologia à
maconha. Rebate declarações do ex-presidente Fernando Henrique sobre a
descriminalização das drogas. Recorda efeitos da aprovação da lei antifumo.
005 - CARLOS GIANNAZI
Critica o Governo
FHC no que tange à Educação. Faz convite aos Parlamentares para audiência
pública com os funcionários do Judiciário, dia 04/08, às 16 horas, no auditório
Franco Montoro, para debater questões relativas à greve do setor. Solicita
apoio para a criação de CPI do Judiciário. Informa que a categoria está em
greve há 94 dias.
006 - CARLOS GIANNAZI
Fala que o
Conselho Nacional de Justiça deve investigar a atuação do Judiciário. Comenta
que a CPI do Judiciário é uma questão que deve envolver todos os partidos.
Informa que foi sugerida inspeção no STJ ao Conselho Nacional de Justiça. Dá
conhecimento de caravanas dos servidores em direção à Brasília, para fazer
reivindicações. Ressalta que o movimento da categoria é pacífico e legítimo.
Considera violenta a ação da Tropa de Choque contra os servidores.
007 - Presidente BARROS MUNHOZ
A pedido do
Deputado José Bruno, cancela sessão solene, marcada para o dia 09 de agosto, às
20 horas, que teria a finalidade de "Homenagear as Entidades Envolvidas
com o Trabalho Social"
008 - DONISETE BRAGA
Menciona
expectativa sobre os debates dos candidatos ao Governo do Estado. Ressalta a
necessidade de investimentos em cultura e lazer. Comenta erros de planejamento
do Rodoanel no que se refere às alças de acesso à rodovia. Repudia valores
cobrados pelos pedágios no Estado.
009 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio ao
pronunciamento do Deputado Donisete Braga. Cita que o Estado de São Paulo tem o
maior número de pedágios no mundo. Repudia o fechamento de vagas de
estacionamento no bairro de Moema. Ressalta que a atitude foi tomada sem o
conhecimento da população. Dá conhecimento de abertura de inquérito civil
contra a Prefeitura de São Paulo e a CET sobre fechamentos das citadas vagas.
Justifica que tal medida desfavorece o comércio e causa desemprego.
010 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
011 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de
dizer que quando achávamos que o pior já tinha acontecido em relação ao
massacre sofrido pelos professores, pelos profissionais da Educação aqui
no Estado de São Paulo, algo pior vem
acontecendo agora nos últimos dias. Temos recebido aqui no nosso gabinete e
também nas escolas que visitamos fazendo diligências,
diversas denúncias de profissionais da Educação dizendo que não estão recebendo o vale-refeição, um direito garantido por
lei a todos os servidores do Estado de São Paulo. Alguns professores não
recebem o vale-refeição desde fevereiro deste ano, inclusive hoje a "Folha
de S.Paulo" traz uma matéria dando conta da gravidade dessa situação: “São
Paulo atrasa alimentação de professor. Docentes da rede estadual não recebem
auxílio desde fevereiro. Governo afirma que o problema será corrigido.” Ou seja,
um verdadeiro absurdo, um absurdo em cima de um absurdo, primeiramente porque o
valor desse vale-refeição é de apenas quatro reais e não é à toa que os
professores dizem que é um vale-coxinha porque o valor
é tão baixo e humilhante que daqui a alguns dias não vai dar nem para comprar
uma coxinha e um refrigerante. Quatro reais é o valor do vale-refeição de um
professor da Rede Estadual de Ensino. Uma humilhação, uma afronta à dignidade
dos profissionais da Educação, uma afronta à escola pública e à própria população
que utiliza o serviço público da Secretaria da Educação. Um Estado que paga
quatro reais de vale-refeição para o professor não é um estado digno, não é um
estado sério. Não bastasse esse valor humilhante para os profissionais da
Educação e todos os servidores que recebem esse auxílio, o Estado não está
pagando. Desde fevereiro que milhares e milhares de profissionais da Educação
não estão recebendo o vale-refeição, conhecido como vale-coxinha. Portanto,
exigimos que o Governo do Estado tome providências regularizando
essa situação, sobretudo reajustando o vale-refeição. Foi por isso que nós, já
há um bom tempo, apresentamos um projeto de lei, inclusive já aprovado em todas
as comissões da Casa, propondo reajustar o vale-refeição dos profissionais da
Educação e demais servidores de acordo com o salário-mínimo regional, o que
daria algo aproximado a 15, 20 reais, que seria o mínimo a ser oferecido aos
servidores do Estado. Assim, apelamos para que o nosso projeto seja aprovado
porque ele reajusta o vale-refeição dos professores de acordo com o reajuste do
salário-mínimo estadual, ou seja, o mínimo que o Estado poderia oferecer em
relação à manutenção da dignidade dos professores, que já têm um salário de
fome, que trabalham em condições precárias. Professores são vítimas da
violência nas escolas, professores trabalham em salas superlotadas, professores
têm dificuldade de trabalhar com a questão da aprovação automática, professores
são vítimas de assédio moral e perseguidos dentro da Lei da
Mordaça. Mesmo tendo aprovado aqui o fim da Lei da Mordaça, muitos
profissionais da Educação estão sendo perseguidos. Professores não têm o
direito à liberdade de expressão, de manifestação e de opinião. Não bastasse
isso, o professor da rede estadual recebe um vale-alimentação
de quatro reais e neste momento, por uma falha técnica, segundo o Governo, os
professores não estão recebendo nem os quatro reais.
Que o Governo tome providências imediatas -
Secretaria de Gestão Pública e Secretaria de Educação - regularizando
essa situação e reajustando o vale-refeição de todos os servidores.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.
O SR. EDSON
FERRARINI - PTB - Sr. Presidente Barros Munhoz,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia,
temos mostrado que o problema da impunidade no Brasil passa pela nossa
legislação penal. Vamos falar sobre esse tema, trocar mais ideias
e mostrar o porquê de no Estado de São Paulo 95% dos crimes ficarem impunes e
sabemos que deputado estadual não pode legislar sobre esse tema. Pela nossa
legislação o crime compensa. Nos Estados Unidos, onde há uma legislação mais
severa, para uma população de 300 milhões de habitantes há dois milhões
encarcerados. No Brasil, com uma
população próxima de 200 milhões, há 400 mil encarcerados. Mas o indivíduo não
cumpre pena aqui. Ele tem todas as reduções e não há nenhum acompanhamento. Há
projetos em tramitação objetivando acompanhar, via satélite, o preso. No Brasil
tudo é feito para beneficiar o delinquente. Agora,
precisa ter vontade política do presidente da República; o governo precisa ter
vontade política para alterar essa situação. É preciso uma lei federal, não
pode ser uma lei feita por deputado estadual. Por isso temos feito indicações,
sugestões, pois não podemos fazer a lei.
Da mesma forma o problema das drogas, que faz com que 50% das cadeias sejam ocupadas. Sobre esse problema, o que está faltando no âmbito de Brasil? Prevenção. O que é prevenção? É o governo federal determinar como os 5.500 municípios brasileiros devem atuar orientando os nossos filhos, falando com os jovens. Isso não está sendo feito, pelo contrário. Sou assinante da Folha de S.Paulo e li outro dia o Editorial falando da maconha e ele é altamente tendencioso à liberação da droga. Não vi ainda um editorial cobrando do presidente da República e dos municípios um trabalho de prevenção. Dizer que o presidente Fernando Henrique é favorável à descriminalização da maconha é péssimo, mas toda vez que ele fala isso ganha uma página inteira do jornal. Eu mantenho há 38 anos um centro de recuperação onde recebo 150 viciados às terças-feiras, 150 às quintas, e, para eu divulgar uma linha, tenho que pagar para o jornal de bairro. O presidente Fernando Henrique fala a favor da maconha, o que é péssimo. O jovem vê isso e pensa: se o ex-presidente da República fala que a maconha precisa ser descriminalizada é sinal que ela não faz mal. É terrível o estelionato mental que o presidente Fernando Henrique e outros usam quando querem liberar a maconha e quando eles comparam com a Holanda. Esquecem de explicar que a Holanda é menor que o estado do Espírito Santo; que a Holanda cabe 14 vezes dentro de Minas Gerais; que a Holanda cabe 208 vezes dentro do Brasil. Nenhum país do mundo liberou a maconha. Na Holanda é completamente diferente e os holandeses têm vergonha disso. Fala-se: a Holanda tem o futebol, o Ajax, a Laranja Mecânica; e vende maconha. A Holanda tem mais coisas para mostrar, tem um povo maravilhoso, trabalhador. Mas não, a Holanda é a porta de entrada da droga do mundo. E não é liberada, nem na Holanda e em nenhum outro país do mundo.
Aqui temos de falar sobre
prevenção. A grande notícia é que o governador José Serra é frontalmente
contrário à liberação de qualquer tipo de droga, como o mundo pede. Estive com
o governador José Serra inaugurando algumas clínicas de recuperação
Voltaremos a esse assunto porque ele é muito importante e diz diretamente respeito à saúde dos nossos filhos e do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, como estava falando, o problema da droga está na base da criminalidade; 50% das pessoas entram na droga, que as levam ao crime. Mas como a droga se associa ao crime? Uma pessoa de bem pode começar a fumar um cigarro de maconha aos 13, 15 anos de idade. Como isso não tem cura, o mundo não tem remédio que possa curar uma pessoa drogada - por isso tenho pacientes que foram internados 10, 20, 30 vezes em internações de três, seis meses – resta fazer a prevenção para ele não usar. No começo, ele obtém a droga com pequenos gastos, até pedindo dinheiro ao pai; depois ele vai pedindo um pouco mais; depois ele faz pequenos tráficos; depois aparece um grupo de amigos e um revólver, acontece um assalto e aí a droga se encontra com o crime, o que é inevitável, porque ele vai ter vontade e necessidade da droga porque seu organismo pede. Ele não busca nenhum local que possa ajudá-lo a estacionar o vício, que é o que podemos fazer. E muitas pessoas fazem apologia da maconha. Outro dia comprei vários bujões de gás, peguei bexigas e as enchi com a mensagem mostrando que elogiar a maconha é propaganda enganosa, mostrando que as famílias precisam estar informadas para dar a seu filho a consciência dele saber dizer não, porque a droga vai vir pela mão do melhor amigo, do namorado ou namorada.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso - que tem vários espaços na mídia, é um homem com um currículo brilhante, sociólogo, uma vida repleta de estudos, professor; mas defender a maconha?!
Presidente Fernando Henrique Cardoso, invente outra coisa. Vamos falar das pessoas que estão morrendo na maca no corredor dos hospitais, vamos falar das escolas onde faltam professores; encampe essa briga. Professor Fernando Henrique Cardoso - o senhor que gosta de ser chamado de professor - encampe os problemas da Educação de São Paulo e do Brasil; encampar a liberação da maconha, é ficar contra a nossa juventude.
Parece que no PSDB - ainda bem - ele é a voz solta. Os demais integrantes parecem que são tomados pela razão e, consequentemente, são contra essa situação. Portanto, falar dessa forma a respeito da maconha é uma propaganda enganosa.
Presidente Fernando Henrique Cardoso,
aprovamos aqui a lei - do Governador José Serra - contra o fumo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, essa lei
aprovada por esta Casa fez com que o INCOR recebesse de
E qual é a polêmica? O Presidente foi falar no Rio de Janeiro sobre a descriminalização da maconha no morro. E o que o morro exigiu? “Tudo bem, vai descriminalizar, mas quem faz a distribuição é o morro. Não vai se constituir a Maconhabras, uma instituição brasileira para distribuir maconha para o Brasil; não, não! É o morro”. Só que outro morro está dizendo: “não, não, no Rio de Janeiro somos nós”. Outro já está dizendo: “não, não, no Rio de Janeiro é outro morro que fará a distribuição”. Olha a inutilidade, o desserviço que o Presidente Fernando Henrique Cardoso - um homem de tamanha cultura - está fazendo para os nossos filhos e para a juventude!
A boa notícia é que o Governador José Serra é absolutamente contrário à liberação de qualquer tipo de droga, ou qualquer facilitação para as drogas. Por isso, eu que há 38 anos recupero pessoas, salvo vidas, defendo nossos filhos, estou aqui desta tribuna, que o povo me deu, para defender e dizer que a maconha mata, a maconha é o primeiro degrau para todas as outras drogas. Se você colocar a maconha como uma opção de vida, estará tirando do jovem a opção do esporte, a beleza da família, a beleza de Deus, enfim, está tirando uma série de situações para o jovem.
Estamos aqui; vamos continuar nossa luta; esta é nossa trincheira. A "Folha de S.Paulo" concede uma página inteira a Fernando Henrique quando ele fala a favor. Mas estamos de mãos dadas, eu e você, telespectador da TV Assembleia, na defesa dos nossos filhos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente gostaria de tecer alguns comentários sobre o pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini, em relação à citação do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, no tópico da Educação.
O nobre Deputado Ferrarini sabe muito bem que o ex-Presidente Fernando Henrique teve a oportunidade de melhorar a Educação neste País porque foi Presidente durante dois mandatos e nada fez pela Educação, não investiu no Ensino Fundamental e no Ensino Médio e nem nas nossas Universidades públicas. Ao contrário, prestou um grande desserviço implantando uma política de privatização do ensino e vetando um artigo importante, que foi aprovado no Plano Nacional de Educação, em 2001, e que obrigava o Brasil a investir no mínimo 7% do PIB em Educação pública.
Mas o Presidente Fernando Henrique vetou esse artigo do Plano, o que representou um verdadeiro retrocesso histórico para a Educação, principalmente a educação pública no País. Por isso, o Deputado Ferrarini nem deveria se preocupar mais em ficar chutando um cachorro morto político. Nem o ex-Governador Serra tem defendido o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Sr. Presidente, vamos realizar uma grande audiência pública na próxima quarta-feira, dia 04 de agosto, no Plenário Franco Montoro, às 16 horas, em defesa e apoio ao movimento dos servidores do Judiciário, que estão sendo massacrados e humilhados pelo Tribunal de Justiça. Continuamos colhendo assinaturas para a instalação de CPI do Judiciário.
Os servidores estão em greve há mais de 94 dias porque o Tribunal de Justiça não respeita a lei. O Tribunal de Justiça, que é o guardião da lei, que deveria respeitar minimamente a legislação, principalmente a legislação trabalhista, não respeita; não respeita a data-base salarial dos servidores do Judiciário, cuja lei foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desrespeita princípios constitucionais importantes, como por exemplo o direito de livre manifestação em espaços públicos: todas as assembléias, realizadas às quartas-feiras na Praça João Mendes, são proibidas. O Tribunal de Justiça não permite que os servidores façam manifestações, que realizem as assembléias sindicais na Praça João Mendes, no centro de São Paulo. As associações são obrigadas a recorrer à própria Justiça, com liminares, com mandados de segurança para exercer um princípio constitucional, que é o direito de livre manifestação em espaços públicos, como reza a nossa Constituição Federal, cujo Art. 5º diz que não há necessidade de pedido de autorização para a realização de manifestações pacíficas e públicas em espaços públicos. Há necessidade apenas de um prévio aviso, mas não de autorização. No entanto, os servidores do Judiciário são obrigados a recorrer à própria Justiça, que está contra o movimento dos trabalhadores do Judiciário. Como disse, estão sendo humilhados e massacrados. Há inclusive servidores fazendo greve de fome na porta do Fórum João Mendes. Esse movimento, que tem todo o nosso apoio, está revelando o que vem acontecendo na Justiça do Estado de São Paulo: a falta de gestão democrática na execução orçamentária. Recebemos um dossiê imenso que está sendo fundamentado para o nosso pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário, com várias aberrações. Por exemplo, que os juízes têm um vale-livro de cinco mil reais, ou que, para fazer um plantão, recebem três mil reais.
Na próxima quarta-feira, dia 4, às 16 horas, realizaremos uma grande audiência pública no Plenário Franco Montoro, e estamos convidando todos os 94 Deputados, inclusive Vossa Excelência, nobre Deputado Barros Munhoz, que é o Presidente da Assembleia Legislativa. Já enviamos convite também para o presidente do Tribunal de Justiça, para o presidente do Conselho Nacional de Justiça, para o presidente do Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público Estadual. Queremos realizar um grande debate para tentar resolver essa situação de intransigência. Há um autoritarismo por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não vem respeitando a legislação. O Presidente do TJ não negocia diretamente, mas envia comissões. Tentamos até montar uma comissão de deputados para ajudar, mas os deputados não foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça, que enviou uma comissão para negociar.
Nós votamos o Orçamento do TJ e queremos saber como é gasto o dinheiro do Tribunal de Justiça. Esse é o motivo da realização dessa grande audiência pública, com todos os servidores do Judiciário do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de concluir esse assunto do Judiciário, Sr. Presidente, que para nós é fundamental e pertinente. A sociedade tem acompanhado que o Judiciário vive uma grande crise, sem nenhum controle social. É um poder incontrolável e intocável e a sociedade não sabe como funciona o seu processo de execução orçamentária. Isso é muito sério. É por isso que foi criado o Conselho Nacional de Justiça, para fiscalizar os Judiciários dos nossos estados. Ele vem numa boa hora e nós aqui saudamos a sua criação.
O nosso mandato vem tomando várias providências nesse sentido. Primeiro, apresentamos o pedido para a instalação da CPI do Judiciário. Já temos 19 assinaturas de vários partidos, inclusive da base governista. Por exemplo, o Deputado Pedro Tobias - o mais votado da Assembleia Legislativa e do PSDB -, assinou o pedido de CPI porque a situação é muito grave e merece a atenção de todos os partidos. É uma questão suprapartidária.
É
por isso que estamos tendo adesão de deputados também da própria situação. Já
acionamos o Conselho Nacional de Justiça, pedindo para que faça uma inspeção,
uma audiência pública no TJ de São Paulo, como será feito agora em relação ao
Ministério Público. O Conselho Nacional do Ministério Público irá fazer uma
inspeção no Ministério Público do Estado de São Paulo. Estamos reivindicando
que o Conselho Nacional de Justiça venha para São Paulo e realize uma audiência
pública no TJ, porque os documentos enviados pelas associações são sérios e
comprometedores. O Conselho Nacional de
Justiça e a Assembléia Legislativa têm que investigar também. Por isso que
apresentamos o nosso pedido de instalação de uma CPI - e ele é muito bem
fundamentado.
Quero informar também que os servidores já partiram hoje para Brasília, em 20, 30 ônibus,
porque não encontram solução no Estado de São Paulo. Há uma omissão aqui de
todos os Poderes.
Como ninguém pode com o Poder
Judiciário, eles foram recorrer a Brasília. Estarão fazendo amanhã uma grande
manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal, novamente reforçando a
intervenção do Conselho Nacional de Justiça para que os servidores sejam
respeitados aqui nos seus direitos básicos trabalhistas.
Os trabalhadores do Judiciário
não são respeitados na questão da lei do dissídio salarial. Eles estão em
estado de greve, em dissídio coletivo de trabalho. Quando há dissídio não pode,
por exemplo, ocorrer o corte de ponto. Isso é proibido por lei. No entanto, os
servidores já estão passando fome porque o TJ está sendo extremamente duro e
não respeita o dissídio, descontando os dias parados.
Foi montado, inclusive, o fundo
de greve para auxiliar na cesta básica desses servidores. A situação é grave no
Estado de São Paulo. É por isso que pedimos apoio de todos os deputados, 94
deputados aqui da Assembléia Legislativa de São Paulo, do Tribunal de Contas,
do Ministério público.
Alguém tem que respeitar a lei.
Se o Tribunal de Justiça rasga a Constituição Federal e a joga no lixo, não
respeitando a legislação trabalhista, a quem esses trabalhadores vão recorrer?
Por isso que estamos irmanados, apoiando e prestando o nosso apoio, a nossa
solidariedade às associações e a esse movimento pacífico, democrático e
legítimo dos servidores do Judiciário do Estado de São Paulo.
Eu não poderia deixar de
mencionar que há três semanas o Tribunal de Justiça acionou o aparato
repressivo do Estado contra os trabalhadores. Houve espancamento, repressão da Tropa de Choque da Polícia
Militar, acionada contra uma assembléia trabalhista dos servidores, machucando
servidores do Judiciário como fez o Governador José Serra jogando a cavalaria
contra as professoras e os professores, contra os servidores da Segurança
Pública, na porta do Palácio dos Bandeirantes, há dois anos. O TJ se iguala ao
Poder Executivo reprimindo, com aparato repressivo do Estado, as manifestações
sindicais, populares e sociais, reforçando o que estamos denunciando aqui
exaustivamente, que é o processo de criminalização dos movimentos sociais no
Estado de São Paulo.
Por tudo isso, vamos realizar uma
grande audiência pública aqui. Espero que o presidente do Tribunal de Justiça
compareça para discutir, porque os trabalhadores querem negociar, querem voltar
ao trabalho, mas não voltarão humilhados dessa maneira.
Essa audiência pública da
quarta-feira vai ser fundamental para que possamos ajudar a encontrar uma saída
para essa grave crise no Poder Judiciário no Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do Deputado José Bruno, cancela a Sessão
Solene convocada para o dia 9 de agosto, de 2010, às 20 horas, com a finalidade
de homenagear as entidades envolvidas com o trabalho social.
Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembléia, assomo
a esta tribuna porque não poderia deixar de falar sobre o processo eleitoral que
já está em curso, quando
os eleitores irão às urnas para escolher os candidatos a presidente,
governadores, senadores e deputados federais e estaduais, sem falar da
importância do debate político para o Estado de São Paulo, o estado mais rico
do País. Portanto, enquanto cidadão - não apenas como deputado - aguardo com muita expectativa um grande debate em relação às
principais políticas públicas do Estado. Temos visitado várias regiões do
Estado e a população tem apontado como um tema preocupante a Segurança Pública.
Esse tema causa uma grande angústia à população do Estado, que quer saber que tipo de política teremos nessa área no próximo governo. Os
policiais militares e civis ainda ganham um péssimo salário no Estado de São
Paulo. Temos ainda uma questão mal resolvida quanto à questão Fundação Casa.
Temos visitado a Fundação Casa e constatado que não existe uma política efetiva
de recuperação da criança e do adolescente e é fundamental apontar um norte
para esse tema tão importante. Precisamos estruturar políticas públicas que
possam recuperar os nossos adolescentes. Isso tem a ver com investimentos nas
políticas de esporte, lazer, cultura, formação e qualificação, inclusive da
nossa juventude. Outro tema que atinge diretamente a minha região é o traçado Sul
do Rodoanel. Acompanhamos todo o processo de obras e ainda há um grande déficit
por parte do Estado quanto às alças de acesso, especialmente nos municípios de
Diadema, São Bernardo e Santo André. Muitos bairros ficaram ilhados e sofrem
com a falta dessas alças de acesso. Outra preocupação da população do ABC está
relacionada aos pedágios. O cidadão que vai acessar o Rodoanel em Mauá vai
pagar um pedágio e se for acessar a Anchieta sentido Capital, um percurso de
menos de 10 minutos, vai pagar um segundo pedágio. Este é um tema que preocupa
não só a população do ABC, mas de todo o nosso Estado. Portanto, é um tema
importante que merece a atenção dos candidatos ao governo do Estado: os
pedágios no Estado de São Paulo, que têm valores exorbitantes. Pedágios e
Segurança Pública são temas que a população tem nos questionado e espero que
possamos apresentar para os eleitores em 03 de outubro a melhor proposta para
resolvermos de uma vez por todas essas questões tão emblemáticas no Estado de
São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Deputado
Donisete Braga acabou de fazer um pronunciamento importante e com uma visão
crítica sobre a farra dos pedágios no Estado de São Paulo.
Sobre esse tema gostaria de lembrar que de janeiro até julho as concessionárias de pedágios neste Estado já faturaram mais de três bilhões de reais, dados publicados no período de recesso parlamentar. O Estado de São Paulo é o que tem o maior número de pedágios na América Latina e tem os pedágios mais caros do mundo, igualando-se aos dos Estados Unidos, Japão e Europa. É um verdadeiro absurdo. São mais de 260 praças de pedágios em todo o Estado, por isso o nosso movimento, a frente constituída contra a farra dos pedágios no Estado de São Paulo.
Vou abordar outro tema também relacionado ao transporte, mas aqui da capital, da cidade de São Paulo. Temos denunciado aqui medida arbitrária, autoritária e danosa tomada pela Prefeitura de São Paulo. Trata-se da proibição de estacionar em ruas de alguns bairros. São medidas tomadas sem consultar as entidades que representam os moradores, os lojistas. Em Moema aconteceu algo extremamente nefasto para a população. De forma autoritária a Prefeitura de São Paulo, pela Secretaria de Transportes e CET, fechou mais de 3.200 vagas de estacionamento. Isso vem causando grandes transtornos, prejuízos gravíssimos para os trabalhadores do comércio de ruas, das lojas, para os lojistas e para os moradores. Está havendo desemprego em massa nesse bairro com o fechamento de lojas e transtornos aos próprios moradores, que são contra essa medida. Houve um processo de privatização das ruas de Moema.
Como havia uma intransigência por parte do governo de não receber o movimento de moradores, de lojistas e trabalhadores fomos ao Ministério Público Estadual e recentemente fomos contemplados com uma medida importante, que foi a abertura de um inquérito civil para investigar a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Transportes e também a CET por conta dessas medidas que só estão criando prejuízos e transtornos para toda a população, mas principalmente para trabalhadores que estão sendo demitidos porque não há mais movimento no comércio local.
Já tivemos várias reuniões com a CET e estávamos encaminhando uma readequação desse processo de fechamento de ruas, mas a CET voltou atrás juntamente com a Secretaria de Transportes dizendo que era por conta de uma possível intervenção do Ministério Público. Fomos ao Ministério Público, conversamos com o promotor Dr. Carlos Cardoso, que analisa esse caso e que pediu o inquérito. Ele disse que não há nenhum óbice, nenhuma restrição a que a CET promova as mudanças, que inclusive volte atrás no fechamento dessas ruas.
O fato é que o que a população reivindica é que haja uma readequação, que se volte ao estado original porque não havia e não há necessidade de proibir o estacionamento nas ruas desse bairro, até porque não são ruas de acesso.
Enquanto a Prefeitura
e o Estado não investirem pesadamente em transporte sobre trilhos nesta cidade,
não haverá solução para o trânsito da capital e da Grande São Paulo. Por isso
que nosso movimento tem sido para pressionar os governos, inclusive o federal,
que também tem obrigação de investir em metrô,
Fica nosso apelo ao prefeito Gilberto Kassab e ao novo secretário de Transportes, que também acumula o cargo de presidente da CET, para que providências sejam tomadas e para que o governo faça uma autocrítica e volte atrás. Não tem problema nenhum voltar atrás, porque são grandes os prejuízos para a população de Moema: trabalhadores desempregados, lojas sendo fechadas e transtornos imensos para os moradores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de 30 de junho.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.
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