18 DE AGOSTO DE 2011

087ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO

Secretário: LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - ITAMAR BORGES

Elogia a atuação da comissão de representação deste Parlamento na abertura do Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília. Destaca sua participação como membro da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas. Informa que a iniciativa de São Paulo estimula a criação de novas frentes, em outros Estados. Manifesta-se, no evento, sobre a necessidade de correção do teto da Saúde em São Paulo. Enfatiza anúncio, feito pelo Ministro Padilha, sobre a destinação de 300 milhões de reais para os hospitais. Solidariza-se com o ex-Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que deixou a Pasta, após denúncias relatadas pela mídia.

003 - PEDRO TOBIAS

Tece críticas quanto à falta de fiscalização das organizações sociais. Cita projeto, de sua autoria, que versa sobre essas instituições. Sugere a devida apuração, no que tange ao destino dos recursos públicos destinados aos hospitais. Defende a transparência das ações do Legislativo. Ressalta as dificuldades da Saúde. Reivindica que o Governo Federal faça a correção da tabela do SUS. Enfatiza que não autorizou inserções de matérias suas, pela TV Assembleia. Elogia o Deputado Olímpio Gomes pela denúncia de possíveis irregularidades sobre a questão. Exige que a Mesa Diretora apure o caso.

004 - Presidente JOOJI HATO

Cancela sessão solene prevista para o dia 02/09, às 20 horas, que homenagearia o "Centenário das Assembleias de Deus no Brasil", a pedido do Deputado Adilson Rossi.

005 - WELSON GASPARINI

Fala de evento, realizado no Palácio dos Bandeirantes, com a participação da Presidente Dilma Rousseff. Lamenta que cerca de 15 milhões de brasileiros estejam na linha da pobreza. Indigna-se com o índice de um milhão de paulistas em situação de extrema miséria. Combate a Cracolândia e a falta de estrutura das famílias. Manifesta apoio à internação compulsória de dependentes químicos.

006 - Presidente JOOJI HATO

Lê parecer da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial de hoje, sobre termos do contrato desta Assembleia Legislativa com a Fundação Padre Anchieta.

007 - OLÍMPIO GOMES

Tece comentários sobre a decisão da Mesa Diretora, que cancela cláusula contratual com a Fundac. Apresenta relatório com números discrepantes de inserções de diversos parlamentares. Questiona a utilização do nome de Parlamentares, que não autorizaram o serviço. Cita diretor de departamento, afastado para facilitar as investigações.

008 - MARCO AURÉLIO

Fala de evento, no Palácio dos Bandeirantes, para o lançamento do programa "Brasil sem Miséria", pela Presidente Dilma Rousseff. Informa ações que serão realizadas na Educação e na Saúde. Cita que outra meta do programa é levar energia elétrica a 11 mil famílias. Critica o Governador Geraldo Alckmin que, depois de 16 anos no poder, afirmou, agora, que vai tirar um milhão de pessoas da pobreza. Enaltece a atitude de parceria da Presidente da República, que reuniu quatro governadores, de diferentes partidos, para enfrentar o problema.

009 - JOSÉ CÂNDIDO

Afirma que há erro no número de inserções de matérias sobre o seu mandato, contido em relatório da TV Assembleia. Fala sobre a 2ª Conferência do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, em Suzano. Destaca o tema do evento "alimentação adequada e saudável: direito de todos". Cita autoridades que participaram da programação, com destaque para palestrantes de renome. Mostra imagens da conferência.

010 - JOÃO ANTONIO

Debate projeto de decreto legislativo, do Deputado Campos Machado, que busca mudar a Corregedoria da Polícia Civil. Menciona o posicionamento do PT sobre a matéria. Repudia a governança por decreto. Cita Aristóteles e outros pensadores.

011 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, concorda com o posicionamento do Deputado João Antônio. Discute projeto de decreto legislativo, de autoria do Deputado Campos Machado, acerca da unificação das corregedorias das Polícias Civil e Militar. Considera que apenas uma lei formal poderá alterar a lei de organização policial do Estado de São Paulo.

012 - JOÃO ANTONIO

Para comunicação, explica que o modelo jurídico adotado pelo Direito brasileiro é o Kelseniano, que defende a hierarquia das normas e a rigidez constitucional, de forma que um decreto não pode alterar uma lei. Pede respeito às competências do Poder Legislativo.

013 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, anuncia a presença da Presidente Dilma Rousseff, bem como de demais Parlamentares e autoridades políticas, hoje, no Palácio dos Bandeirantes, em evento, visando promover o combate à fome e à pobreza no País. Enaltece a conduta da Presidente Dilma Rousseff e a elogia pela instauração do programa "Brasil sem Miséria" na região Sudeste.

014 - MARCOS MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

015 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Cláudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar a importância da Comissão de Representação que saiu desta Casa, aprovada no Colégio de Líderes e neste plenário, para ir à Brasília para participar da abertura do Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do País. Lá estiveram a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, que é presidida pelo Sr. Rogatti, e a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, presidida pelo Sr. José Reinaldo. Foram dois momentos: um no Senado e outro dentro do Congresso das Santas Casas e Hospitais.

Lá no Senado tive a honra de representar esta Casa, o nosso Presidente, os nossos colegas e a Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que fazemos parte. Eu e o Deputado Jooji Hato fizemos parte inclusive da Comissão de Saúde. Nesta missão, pude registrar a preocupação de São Paulo e levei a mensagem do Governador e do Secretário Giovanni da preocupação com a não correção do teto da Saúde, o valor que São Paulo recebe do Ministério da Saúde. No Senado tivemos a presença de mais de 40 parlamentares, dentre eles mais de uma dezena de paulistas que foram lá manifestar o seu apoio e causa.

O Deputado Antonio Brito, Presidente da Frente Parlamentar da Câmara Federal, com o Deputado Federal Perondi, engrossaram e coordenaram o movimento. Tenho de dizer com muita honra que lá estava a 1ª Frente Parlamentar Estadual paulista. Esta frente testemunhou a criação da segunda, que será mineira e acontecerá no final de agosto. A iniciativa de São Paulo está estimulando o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos Estados na criação de novas frentes parlamentares.

No evento à noite, com a presença do ministro, levei a mensagem, e a bandeira, que temos como temas definidos: defender a permanência, a manutenção e a abertura da inserção da filantropia para os nossos hospitais; ampliação das linhas de crédito e, em particular, do financiamento que é o repasse do Governo para as nossas entidades hospitalares; a contratualização que era o tema da noite; a capacitação dos gestores e servidores das Santas Casas; e um Proer, assim denominado através do BNDES, como já aconteceu em outros momentos - e que agora está congelado para abrir uma oportunidade para esses hospitais.

Estes temas tiveram privilégio e conquista, e esta Assembleia faz parte desta vitória com o anúncio do Ministro Padilha, que tem sido uma reivindicação da frente parlamentar desta Casa, e que o Deputado Jooji Hato, na sua atuação, tem colocado constantemente e quero lhe dizer que ali teve uma conquista, um pouco da sua dedicação e da nossa Comissão de Saúde e de tantas bandeiras.

O ministro anunciou, em respeito e em atendimento ao Movimento das Frentes Parlamentares, a nossa federal, a federação e, em particular, a confederação que quero aqui render a minha homenagem. São 300 milhões de reais para contratualização. Hoje, por ano, vêm 300. Ele anunciou o dobro. Portanto, mais 300, dobrando o valor para os hospitais e os hospitais todos que têm acima de 50 leitos são contratualizados. Junto com isso, os hospitais que atenderem, num atendimento personalizado, pacientes vítimas de drogas, alcoolismo e violência terão o valor dos seus procedimentos dobrado ou triplicado, o que valoriza e reconhece aqui o que V. Exa. tem defendido, Sr. Presidente. Mas, tem que ter atuação do preventivo na área da Segurança, que vai buscar essa melhoria que tanto defendemos.

Quero dizer, também, da alegria de ter ido a Brasília representar e de trazer notícias das conquistas que a Frente Parlamentar, fruto do trabalho do Deputado Welson Gasparini, dos Parlamentares desta Casa, trás para os hospitais e santas casas.

A expectativa agora é que nos próximos dias o ministro anuncie ainda outros benefícios. O ministro anunciou lá que, no mês de setembro, estará aqui, na Casa, para audiência pública com as Frentes Parlamentares para tratar dos temas ligados à saúde.

Quero também, além desse evento da Santa Casa, registrar a importância da atuação da Confederação das Santas Casas e da votação da Emenda 29, que foi o compromisso do ministro que assumiu com o movimento que lá estávamos.

Eu não poderia deixar de, neste momento, fazer um registro de solidariedade a um homem correto, a um homem trabalhador, a um homem que tem uma história, como disse ontem o Michel Temer. Michel Temer, ontem, ao pronunciar disse: “Em respeito à decisão do Ministro Wagner Rossi, vamos indicar outro ministro ficha limpa, que é o que o Ministro Wagner Rossi é”.

Muitas das denúncias apresentadas com relação ao Wagner Rossi são já resolvidas, já arquivadas. As novas denúncias, no mínimo, teriam que lhe dar o direito de defesa, em respeito a um homem público e à sua história.

Quero registrar aqui a história de um homem que eu respeito, que não foge à briga, faz de tudo e toma qualquer decisão para preservar sua família e que teve uma gestão à frente do Ministério da Agricultura que repercutiu de forma ímpar em todo este País. Resta a mim, neste momento, por mim, por meus parceiros colegas Deputados desta Casa e pelo nosso partido registrar, aqui, a nossa solidariedade, carinho, respeito, admiração, a gratidão a esse líder que tem transformado o nosso partido aqui em São Paulo e que continuará com o nosso apoio e participação.

Aproveito para trazer aqui a manifestação de amigos e tantos outros amigos também de solidariedade que nutrem pela pessoa, pelo trabalho, pela seriedade e pelo compromisso com a causa pública.

Fica aqui registrada essa solidariedade ao Wagner Rossi, maior Ministro da Agricultura que este País teve. A compreensão da nossa parte de ele tomar a decisão para preservar a sua família, que possa se defender e continuar a aprovar tudo aquilo que ele vem alegando e apresentando, infelizmente, muitas vezes sem a oportunidade que deveria ter. Fica aqui a minha solidariedade, o meu respeito e do nosso Partido. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a assessoria jurídica nos orientou que só podemos fazer questão de ordem no tempo do Grande Expediente, mas vou falar agora, porque ela diz respeito ao artigo 179 da XIV CRI e sobre meu projeto, que altera a lei das organizações sociais, elaborado com a ajuda de servidor técnico do Tribunal de Contas, do Procurador Geral do Estado, de Procurador desta Casa e da Secretaria da Saúde. A meu ver e de muita gente, o controle deve ser aprimorado. Eu não apresentei o projeto para fazer “oba-oba”, prova disso é a extensa colaboração.

Os técnicos do Tribunal de Contas, do Ministério Público, o Procurador-Geral do Estado, o Procurador da Assembléia Legislativa, são todos a favor das organizações sociais. Mas também acham que a fiscalização deve ser ampliada. O Estado não pode lavar as mãos a respeito das organizações sociais.

Entramos com o projeto e tivemos uma surpresa desagradável, porque foi juntado a dois projetos anteriores, correlatos, sem que o meu projeto passasse, primeiramente, pelas Comissões. Isso é estranho porque no mínimo a Comissão de Mérito deveria dar uma olhada. Eu acho que, para anexá-lo, primeiro precisa passar pelas Comissões.

Não apresentei o projeto apenas para dizer: “é meu”. Se amanhã esta Casa quiser fazer uma emenda aglutinativa, em nome de todos os Deputados, podemos fazer. A minha preocupação é com o dinheiro público. Eu sou a favor da organização social e quero que o Poder Público a controle, porque não sabemos onde está se gastando o dinheiro público. Por não concordar com a juntada de matéria correlata sem a distribuição prévia às Comissões Permanentes, por ter uma interpretação diferente do artigo 179 de nosso Regimento Interno, apresento esta questão de ordem para a Presidência, de acordo com o texto que estou protocolando, logo em seguida, para conhecer do Presidente o seu entendimento, no interesse do Poder Legislativo.

Há muitos projetos parados aqui há 10 anos. Parados aqui, eles ficam anexados, e ninguém discute mais. Eu acho que esse modo de interpretar o artigo 179 do nosso Regimento é uma censura para qualquer deputado, e mesmo para o deputado que está chegando, e que quer fazer algum projeto.

Voltando a falar no maior controle das organizações sociais, alguma decisão eu vou tomar. Eu vou procurar, tanto aqui na Casa ou em qualquer órgão competente, como o Tribunal de Contas, saber qual é o melhor caminho para facilitar o controle. Chegando ao Ministério Público, pergunto: “O que deve ser apurado?”

O papel do Legislativo facilita a transparência, porque o Brasil está passando uma fase em que ninguém mais dá bola para nada. Neste País, cada um faz o que quer. Em seis meses, cinco ministros caíram. Cada mês, um ministro está caindo. Isso me preocupa muito.

Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, V. Excelência que é meu colega médico, hoje eu também quero falar sobre a saúde. O Deputado Gasparini também é médico. Então, temos aqui um time de médicos.

Acho que hoje as Prefeituras, o Estado, as Santas Casas estão quebrados, não têm dinheiro. O Governo Federal precisa corrigir a tabela do SUS. O Governo Federal está lavando as mãos, dizendo que não é com ele. O prejuízo nas Santas Casas do Estado é de 10 milhões/ano. Há déficit em todos os hospitais, que hoje têm problemas gravíssimos.

O Governo Federal, que fala que é a favor do social, a favor do pobre, está deixando as Santas Casas quebrarem. As Santas Casas atendem quem? Atendem os pobres e estão quebrando, vão fechar as portas. Por isso, nós, médicos, precisamos fazer essa frente em defesa das Santas Casas. A melhor organização social no Brasil são as Santas Casas. Quem atendia pobre eram as Santas Casas. Isso de há muito tempo. Hoje estão fechando. O Estado está ajudando. Andei com o nosso Governador e em todas as cidades por que passamos, a choradeira das Santas Casas é geral. O Governo Federal e o Ministro da Saúde precisam olhar com carinho para as Santas Casas, senão a Saúde vai falir. São Paulo tem de iniciar esse movimento. Todos que falam em favor das Santas Casas precisam dar a cara para bater. Precisamos ajudar as Santas Casas. A situação é caótica para todos os hospitais, todos. Há anos que o Governo Federal não corrige a tabela do SUS. Nenhuma das AMEs de São Paulo entrou pelo SUS. Não se aumenta o teto para São Paulo. Nenhum dos novos hospitais entrou pelo SUS. O Estado de São Paulo precisa bancar. Falam da Emenda 29. Não resolvem porque Estado e Município estão pagando mais que o teto da Emenda 29.

Em relação à denúncia do Major Olímpio, vou fazer um questionamento à Mesa, para saber o que está acontecendo de fato.

Quero dizer publicamente que não autorizei nenhuma inserção para a televisão. Major Olímpio, obrigado por ter descoberto essa lista, eu não pedi para ninguém. Se alguém pediu em meu nome, foi sem minha autorização. Acho que alguém está agindo de modo errado. Sr. Presidente, transmita à Presidência efetiva da Casa o meu posicionamento. A Mesa precisa apurar para saber o que está acontecendo, porque esta história está mal contada. Parabéns, Major Olímpio. De fato tem alguma coisa errada e isso precisa ser esclarecido de uma vez por todas. Se alguém agiu de má fé precisa ser punido. Do contrário, basta dizer o que está acontecendo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência levará a Questão de Ordem de V. Exa. à douta Mesa. Com certeza o Presidente efetivo da Casa apurará com rigor, doa a quem doer.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Adilson Rossi cancela Sessão Solene convocada para o dia 2 de setembro de 2011, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o centenário das Assembleias de Deus no Brasil.

Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: tivemos hoje pela manhã, no Palácio dos Bandeirantes, uma solenidade muito importante quando - com a presença de quatro governadores de Estado, da Presidenta Dilma e vários de seus ministros – aconteceu a assinatura de convênios visando a erradicação da miséria numa ação conjunta do Estado de São Paulo, da administração federal e de mais três estados.

Foram de emocionar as declarações que ouvimos. De fato vamos ter uma ação conjunta muito importante e os resultados, tenho certeza, serão significativos para o nosso País.

Estive lá para aplaudir o meu Governador Geraldo Alckmin e também a Presidenta Dilma. Esta iniciativa de integração dos nossos governantes é muito importante. Estavam presentes vários prefeitos, inclusive associações representativas dos municípios do Estado e dos estados conveniados. Tenho certeza da soma de esforços dos três níveis de governo: federal estadual e municipal.

Os números da miséria nos enchem de vergonha.

Com todo o progresso que estamos tendo ainda assim, no Brasil, a situação é terrível. A própria Presidenta da República afirmou a existência no país de 15 milhões de brasileiros que acordam, de manhã, sem saber o que terão para comer naquele dia. São 15 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza!

Outro dado significativo: no Estado de São Paulo, o mais rico do País, um milhão de pessoas também acordam sem saber o que vão comer naquele dia. É o que se chama “extrema miséria.” E o programa assinado entre o Governo do Estado e o Governo Federal visa somar esforços para atender essa gente.

A situação é tão calamitosa que, aqui mesmo na Capital, encontramos muita gente dormindo na rua sem casa ou família dependendo da caridade publica para poder comer alguma coisa. Além disso, temos o problema da desorganização familiar.

Falei ontem desta tribuna - e me assusta isso também – sobre o número de divórcios no Estado de São Paulo, neste semestre subindo 286%; milhares de casais estão se separando!

Hoje vemos nas ruas, principalmente na Cracolândia – onde antigamente víamos homens abandonados, largados ao vício - mulheres e meninas de 14, 15, 16 anos vítimas das drogas e abandonadas pelos seus familiares. E o que é triste: qual a política de Estado para resolver esse problema?

Vários colegas têm vindo à tribuna denunciar o fato. Estamos realmente vivendo essa grave crise provocada pelo uso das drogas, de desorganização das famílias e, infelizmente, pouco ou nada tem sido feito no sentido de uma reação.

Fala-se no direito de ir e vir. Então, na Cracolândia, as pessoas podem fumar ou beber sem que a Polícia possa fazer alguma coisa, até mesmo por falta de onde encaminhá-las? Precisaríamos, sim, de um número maior de casas abrigo para receber essas pessoas.

Eu defendo o direito de ir e vir para quem está na razão do seu raciocínio. Agora aquele viciado que não consegue controlar o seu vício não tem o direito de ir e vir porque ele não sabe para onde vai e nem onde está. É preciso que as nossas autoridades recolham essas pessoas e as encaminhem para centros de recuperação, mesmo contra a vontade delas. Na minha opinião, a sociedade e o Estado precisam se organizar para, efetivamente, ajudarem essas pessoas, devolvendo-lhes a dignidade e o respeito próprio.

Muito obrigado, Sr. Presidente”.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em respeito aos telespectadores e ao público em geral vai ler uma decisão da Mesa publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta quinta-feira, 18 de agosto de 2011: “A mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições,

I - Considerando o contido nos autos do Processo RGE nº5617/11, que trata do questionamento formulado pelos Srs. Parlamentares acerca da execução contratual da faculdade consignada no parágrafo 1º da cláusula 1ª, combinada com o inciso III da cláusula 5ª, do ajuste objeto do Processo RGE nº 6527/08, em que figura, como contratada, a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativas -, no que se refere, especificamente, à produção, em caráter institucional, de inserções de coberturas jornalísticas, relativas às atividades parlamentares deste Poder para a TV Alesp e,

II - Considerando que o contrato em curso, firmado com a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação - Fundac -, cujo objeto consiste no gerenciamento e operação da TV Alesp, também contempla serviços com objetos semelhantes ao anteriormente tratado; Decide proceder à suspensão, “sine die”, da faculdade consignada no parágrafo 1º da cláusula 1ª, combinada como inciso III da cláusula 5ª do ajuste com Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação - Fundac, como medida preventiva e de cautela.

(Decisão nº 4840/2011);

Processo RG nº 5617/2011

Interessada: Administração

Assunto: Questionamento formulado pelos Srs. Deputados acerca da faculdade consignada no parágrafo 1º da cláusula 1ª, combinada com o inciso III da cláusula 5ª, do ajuste objeto do Processo RGE nº 6527/08, figurando, como contratada, a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativas - no que se refere, especificamente, à produção de inserções de coberturas jornalísticas relativas às atividades parlamentares deste Poder, de caráter institucional.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado De São Paulo, no uso de suas atribuições:

Decide Designar Comissão para apurar os fatos objeto de questionamentos de que cuida o inciso I, e também, enquanto medida preventiva e de cautela, os serviços correlatos do ajuste em vigência, mencionados no inciso II. Tal Comissão será composta por 5 (cinco) membros, nos seguintes termos: um representante da Presidência; um representante da 1ª Secretaria; um representante da 2ª Secretaria; um representante da Secretaria Geral de Administração e um representante da Procuradoria desta Casa de Leis. Fica, desde já, estabelecido o prazo de 30 (trinta dias) para a apuração, contado da efetiva constituição da Comissão.”

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ouvi a leitura feita pelo Sr. Presidente, do cancelamento da cláusula contratual com a Fundac e a paralisação, sine die, da cláusula contratual que estabelece a produção e a divulgação das inserções de parlamentares na base. Daqui para frente tudo pode ser diferente, como diz uma música. E para trás?

Srs. Deputados, eu já ouvi dizer de político que cria ‘laranjas’, mas, político ser usado como ‘laranja’?

Recebi oficialmente retorno de requerimento de informações e mandei para cada um dos gabinetes e vários deputados estão pasmos, dizendo, jamais usei isso. O Deputado Pedro Tobias disse: “Não aceito ser utilizado como laranja e, Olímpio, se você vai ao Ministério Público quero ser signatário junto, porque o meu nome está sendo utilizado para desvio de dinheiro.”

Fiz o requerimento de informações à Secretaria de Cultura e vieram depois desse período esses números todos que mandei para os gabinetes dos senhores. E anteontem à noite chegaram dois funcionários da Assembleia, com pacotes nas mãos, dizendo ‘do departamento de comunicação da Assembleia Legislativa’. O extrato dizendo aqui está a verdade das inserções que foram realizadas pelos senhores deputados.

Daqui para cá, pela Fundação Padre Anchieta, diz: “Foram feitas sete inserções do Deputado Pedro Tobias.” Pelo departamento de comunicação da Assembleia diz ‘Foram feitas nove; pagamos nove’. Se formos pela ordem, pela Fundação Padre Anchieta, Adriano Diogo 30; pelo Decom da Assembleia sobe para 38. Não pára de crescer! É o milagre da multiplicação das inserções. Meu Deus do céu! Nesse mesmo documento fala da criação de um grupo de notáveis para avaliar o equívoco que deve ter acontecido e o desvario do deputado Major Olímpio em achar que pode ter alguma coisa errada.

Vou mandar essas planilhas também para todos os deputados e vou pedir-lhes que, realmente, aqueles que se sentiram lesados, utilizados como ‘laranjas’... Estou vendo aqui Deputado Davi Zaia no relatório da Assembleia Legislativa. Hoje ele é secretário, presidente de partido, e está dizendo que ele fez 102 inserções num ano. Meu Deus do céu! Ele não foi ver nem a mulher nem os filhos, ele só fazia inserção! Meu Deus do céu! Isso é vergonhoso!

A Casa está dando 30 dias para apuração e vamos procurar os outros deputados. Vejo aqui Deputado Fausto Figueira - que não está mais na Casa -, 50 inserções com ele! Coitado! O Deputado Luiz Carlos Gondim estava louco da vida porque tinha feito 2 eventos e constavam 70 inserções. No da Casa constavam 84 inserções!

Não vou fazer mais nenhum requerimento, senão vai aumentando. Meu Deus do céu! Deputado José Cândido, que está sorrindo, vamos ver sobre o senhor, se está batendo pelo menos o relatório da Casa. Porque ladrão que é ladrão é esperto, é difícil de pegar, é difícil pôr na cadeia! Pelo relatório da Assembleia, nobre Deputado, V.Exa. tem 47 inserções. Vamos ver por quem diz que recebeu: 49 inserções. Não bate nenhuma! Até para roubar o cara tem que ter inteligência! Ladrão bom é difícil de pegar! Pelo amor de Deus! E mais, quando foi perguntado, em fevereiro, quantas inserções tinha dado, tem um terceiro relatório que foi feito para o jornal "Folha de S.Paulo", que não bate o número de inserções que o Sr. Dernardi, que pediu férias ou sei lá o que, para facilitar a apuração e a descoberta da loucura do major Olímpio, ele passou para o jornal "Folha de S.Paulo" dizendo que tem 2.068 inserções pagas; a fundação disse que são 2.256 pagas; o departamento de comunicação fala 2.350 pagas. Só quero dizer que cada numerozinho desse 1939,04 reais - cada inserção. A maioria dos deputados nem sabe que tem direito a isso. Quanto mais fazer isso em julho, agosto e setembro, para perder o mandato e ir para a cadeia por crime eleitoral. É preciso apurar. Toma que a comissão já faça. Vou mandar esse segundo extrato. Meu pessoal ficou com essas planilhas fazendo esse trabalho desde ontem, enquanto estamos preparando a queixa-crime para a Procuradoria Geral de Justiça e pedindo à assessoria técnica do Tribunal de Contas. Repito, Srs. Deputados, os senhores foram usados de laranja. O nome dos senhores foi colocado nessas planilhas para dar saída de dinheiro sem os senhores terem feito essa atividade. No futuro os senhores iriam ficar com o ônus disso e não sabemos onde estão os bônus. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra nobre deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, todos que nos acompanham pela TV, quero registrar que hoje de manhã estive no Palácio dos Bandeirantes, onde a presidente Dilma Rousseff lançou o programa Brasil sem Miséria para a região sudeste, contemplando os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A meta é tirar 2,7 milhões brasileiros da extrema miséria nesses quatro estados. Foi assinado um termo de compromisso para superação da miséria na região, onde haverá o cadastramento da população que tem renda inferior a 70 reais e está desprovida de qualquer benefício. Além disso, a ministra Tereza Campelo também assinou um contrato de cooperação com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, para que nas contas de energia elétrica também constem informações. Até porque uma das coisas que falta é chegar informações às pessoas mais vulneráveis à pobreza. O governo federal também firmou acordo com representações brasileiras de supermercados, dos quatro estados. Com isso os produtos desenvolvidos nos campos serão distribuídos e utilizados em creches, escolas, entidades, entidades socioassistenciais. Em nossa região o plano federal prevê ações de expansão da rede de ensino técnico, mais investimentos em educação, instalação de 286 Unidades Básicas de Saúde, aumento do número de Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas, com a criação de 86 novas unidades. E mais, o programa Brasil sem Miséria também deverá levar energia elétrica a mais de 11 mil famílias da região. “A meta é combater a pobreza para criar um mercado interno sólido e garantir a ascensão social de milhões de pessoas em condições de miséria”, disse a presidente.

Quero registrar que o governo federal, iniciado com Luiz Inácio Lula da Silva, já retirou da linha de pobreza 40 milhões de pessoas que foram elevadas à classe média. E agora a presidente Dilma dá um novo passo para erradicar de vez a pobreza no nosso Brasil.

Deputado João Antonio, o senhor sabe que no meio da fala o Governador Geraldo Alckmin, até alegremente, deu a notícia de que com o projeto renda Cidadã, do governo do Estado de São Paulo, em união com o programa Bolsa Família, do governo federal, serão atingidas um milhão de pessoas pobres no Estado de São Paulo. E as pessoas bateram palmas. Havia muitos parlamentares do PSDB batendo palmas. Fiquei pensando: como é que tem coragem, depois de 16 anos governando o Estado de São Paulo, o mais rico da Nação, e a cara de pau de dizer que um milhão de pessoas está em situação de pobreza em todo o estado? Estado que ele governa, que o PSDB governa.

Alguém pode dizer: “Mas o PT está na presidência e ainda tem muita miséria”. É verdade. Mas temos números para dizer que milhões de pessoas saíram da miséria. Milhões de pessoas ascenderam à classe média. Quero saber quantas pessoas saíram da linha de pobreza e melhoraram graças ao governo do PSDB no Estado de São Paulo. Não temos esses números. Pelo contrário, temos no Estado de São Paulo a dificuldade no ensino, a dificuldade para os jovens.

Portanto, vejo que a Presidente Dilma fez hoje um ato memorável. Naquele momento estava pensando: o que leva uma presidente da república a unir quatro governadores de diferentes partidos para fazer o lançamento de um projeto como esse? Vemos claramente que o interesse não é partidário. Ela veio de um meio em que com certeza, da mesma maneira que Lula, ela soube o que é necessidade, o que é passar fome. Ela sabe o que é uma família não ter alimentos para dar aos filhos. Somente uma pessoa assim, com uma sensibilidade como essa, como é o caso de Dilma Rousseff, tem a capacidade e a nobreza de unir governadores de diferentes partidos, na sede de governo de um partido que é extrema oposição no Congresso Nacional, para lançar um programa de combate à miséria.

Queria Deus que esse exemplo da Dilma ecoe por todo o Brasil. Queira Deus que esse exemplo da Dilma Rousseff toque nos corações dos governadores de todo o Brasil para que não tratem os prefeitos de seus estados olhando a cor partidária, como eu, quando prefeito de Jacareí, fui tratado pelo Governador Alckmin. Aqui no Estado de São Paulo, major Olímpio, prefeito que não reza na cartilha do PSDB tem um tratamento diferenciado. E a Dilma veio aqui, na casa do governador do PSDB, para fazer uma parceria em prol da população. Ela está dizendo para nós o seguinte: “o governo é para a população, para o povo”. Dilma deu um exemplo, foi um ato histórico, bonito, digno de todo aplauso. Queira Deus que os demais governadores do Brasil sigam o exemplo dessa grande presidente que temos hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, mais uma vez venho à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Hoje, coincidentemente, é dia de falar sobre a fome, sobre a miséria. Quero parabenizar o deputado Olímpio Gomes por fazer essa fiscalização e exigir documentos. Não sou contra as inserções, deputado, porque são ferramentas de trabalho do deputado. Agora, vamos ser coerentes e não subestimar a capacidade e a inteligência de cada ser humano, principalmente dos legisladores que vieram para cá justamente para fiscalizar. Parabéns pela sua disposição de fiscalizar com o pé no chão, não só o Poder Executivo, como também o Poder Legislativo, que é nosso papel.

Quero fazer mais um anúncio sobre a minha cidade, da cidade de Suzano, onde aconteceu 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, organizada pelo Conselho que leva o mesmo nome, no dia 12 de agosto. O tema da Conferência foi “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de todos”, que também será debatido na 4ª Conferência Nacional, programada para novembro do corrente, lá na Cidade de Salvador (BA).

O objetivo da conferência foi avaliar a situação da segurança alimentar da população e discutir diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar, que terá como função definir metas e ações na melhoria dos hábitos alimentares e nutricionais da população.

Os debates concentraram-se nos três eixos: avanços, ameaças e perspectivas para efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e a soberania alimentar.

O evento contou, também, com a participação de Dom Mauro Morelli, bispo emérito de Duque de Caxias (RJ), um dos maiores nomes da luta contra a fome. Muito antes das preocupações dos governantes, antes mesmo do Betinho, quando conseguiu denunciar que a população do Brasil passava fome, Dom Mauro Morelli já era um denunciante da desnutrição e lutador pela alimentação adequada no mundo.

Dom Mauro Morelli foi Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar de São Paulo, além de promotor e defensor da nutrição e alimentação para o mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU), participou da 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Suzano, realizada em 2007, e fez questão de participar, também, da 2ª Conferência que aconteceu lá em Suzano agora neste ano.

A sua fala foi como um dos formuladores do programa Fome Zero e integrante da ação de cidadania contra a miséria, sendo que nesta luta ele fez questão de dar oportunidade para que os participantes da conferência se dividissem em grupos para discutir os eixos temáticos.

Foram feitas várias propostas interessantes: entre elas a criação de cozinhas comunitárias na cidade, a presença de nutricionistas em unidade de saúde e nas escolas, criação de uma Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar, o aumento da produção orgânica em Suzano e região, a melhoria na regularização das feiras livres, proibição do uso de agrotóxicos pelos agricultores locais, estaduais e nacionais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sabemos que algumas das propostas foram feitas não são da sua alçada do município.

A Conferência de Segurança Alimentar tem a sua motivação; as reivindicações saem da região tão logo venha a Conferência Estadual - nós tiramos delegado de lá para isso - e ao final na Conferência Nacional.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, são muito importantes as conferências de todos os segmentos. Principalmente no que já foi colocado hoje por alguns pares que me antecederam, o combate à fome, o combate à miséria. Tenho certeza que a Conferência Nacional de Segurança Alimentar que será realizada em Salvador dará muitas pistas boas para que a Presidente Dilma Rousseff e os governadores tenham a oportunidade de acabar com essa vergonha que é a fome no Brasil e no mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. JOÃO ANTONIO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fui informado de que na próxima terça-feira vai estar em debate nesta Casa o famoso PDL de autoria do nobre Deputado Campos Machado, projeto de decreto legislativo que discute um decreto do Executivo mudando a Corregedoria da Política Civil do Estado de São Paulo, concentrando esse poder da corregedoria no gabinete do Secretário.

A Bancada do PT fez uma longa conversa sobre isso.

Vimos a esta tribuna - conversava agora com o nobre Deputado Campos Machado - porque nós, na Bancada do Partido dos Trabalhadores, não estamos discutindo a matéria - isso para nós não está em discussão - até porque, nobre Deputado Campos Machado, na Bancada do PT há diversos Deputados que acham que a solução dada pelo decreto não é ruim.

O que estamos discutindo objetivamente é a forma como se apresenta essa questão. E que não podemos aceitar é a desvalorização do papel do Legislativo no Estado de São Paulo; esta é a questão central. Se esta Casa aceitar que o Poder Executivo, fazendo uma analogia com o período da ditadura, comece a governar de costas para o Legislativo, então fecha a Assembleia Legislativa; Deputado Olímpio Gomes, fecha a Assembleia Legislativa. Não se pode desrespeitar uma lei aprovada nesta Casa por um decreto.

Deputado Campos Machado, o projeto de decreto legislativo, ou seja, a competência da Assembleia Legislativa para sustar um decreto expedido pelo Poder Executivo dá-se em dois momentos; aliás, o que justifica um PDL desta Casa para sustar um decreto do Legislativo é exatamente se esse decreto entrar em contradição com uma lei ou com a Constituição do Estado, ou com a Constituição Federal. Nesses casos, podemos, através de um decreto legislativo, sustar o decreto do Poder Executivo, que é o caso.

Então quero dizer, em alto e bom som, que fui comunicado pelo meu líder que a Bancada do PT não vai admitir esse tipo de ilegalidade. Mas não é só no caso em tela; não é só no caso do decreto legislativo de autoria do Deputado Campos Machado. É em todos os casos desta Casa, porque os dirigentes do Estado, a classe política, já dizia Aristóteles, depois repetido por Montesquieu, têm uma tendência natural, depois de assumir o poder, a serem autoritários. E se nós concedermos, e se nós nos curvarmos diante dessas ilegalidades do Poder Executivo, estamos fadados ao fracasso como Poder Legislativo.

Então, nobres Deputados, faço esse registro: se há um ordenamento jurídico é porque houve um pacto da sociedade, se recorrermos aos contratualistas, aceitando essa ordem jurídica, e nem o chefe do Poder Executivo pode desrespeitá-la. De maneira que estou aqui pouco ligando pela matéria. Onde deve estar a Corregedoria? Poderemos discutir num outro momento, mas não podemos admitir a forma, o vício formal de ilegalidade. Um decreto não pode estar acima de uma lei. Esta é a questão central. Este é o centro da nossa argumentação, e é por isso que na terça-feira, para resgatar as prerrogativas da Assembleia Legislativa, somaremos formalmente favorável ao decreto legislativo do Deputado Campos Machado para resgatar a prerrogativa da Assembleia Legislativa. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está encerrado o Pequeno Expediente.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acompanhava atentamente o posicionamento do Deputado João Antonio e quero deixar claro que cerro fileiras com ele e com esse posicionamento da sua bancada, no sentido de que na próxima terça-feira não devemos nem nos desgastar em discutir o mérito dessa matéria, até porque se o Governo quiser usar do processo democrático e reconhecer o Legislativo, mas demonstrar sua força, o Governador pode a qualquer momento mandar um projeto para esta Casa criando a Corregedoria da Segurança Pública, tirando a Corregedoria da Polícia Militar e da Polícia Civil e criando um órgão único. Ele pode e vamos discutir, aí sim, a matéria.

O que o Deputado Campos Machado vem tentando há quase dois anos demonstrar exaustivamente - não tenho sua procuração para falar em seu nome - é que foi ferida gravemente a estrutura do estado de independência e de harmonia entre os poderes. É bom que fique claro que a Lei 207, que estabelece a estrutura e a organização da Polícia Civil de São Paulo, pode ser alterada por outra lei. Então, no momento em que temos um decreto, independente se operacionalmente ou administrativamente deu resultado A, B ou C, é hora de fazer valer o estado pleno de direito e a valorização do Legislativo. Portanto, em sendo colocado e espero porque já é tardia a colocação dessa matéria em votação, devemos nos ater à condição maior de que nos princípios do estado e organização do estado de direito a lei não pode ser revogada por um decreto.

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, volto a este microfone na esteira da argumentação do Deputado Major Olímpio para dizer que nosso sistema jurídico adotou um modelo Kelseniano, que é o modelo da hierarquia das normas. Essa é a realidade dos fatos. Quando nós efetivamente aprovamos um modelo de Constituição rígida, aprovamos o modelo de hierarquia das normas. Então o decreto não pode sobrepor uma lei. E se há uma lei aprovada nesta Casa que organiza a Polícia Civil no Estado de São Paulo, qualquer alteração dessa lei tem que ser enviada a esta Casa. Essa é a regra do jogo. Que o Governador mande uma lei alterando a lei original e nós vamos debater a matéria. Talvez o Governador possa até ganhar parte ou a integralidade dos deputados de oposição para poder votar com eles. Agora, se nós, principalmente nós da oposição, aceitarmos que por decreto o Governador altere uma lei, volto a insistir, é melhor fechar as portas da Assembleia Legislativa, porque se aceitarmos essa condição a Casa vira um departamento de péssima qualidade do Poder Executivo. Inaceitável, portanto.

Então, nobres Deputados, volto a insistir que não estou aqui discutindo a matéria. Acho que estamos discutindo competências: qual a competência do Poder Executivo e qual a do Poder Legislativo. E se aceitarmos abrir mão das nossas prerrogativas, acabou a democracia, porque a democracia pressupõe exatamente Poder Legislativo forte e uma forte capacidade de promovermos sempre o contraditório, porque é isso que permite, exatamente na diversidade, construirmos a unidade política.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, público presente, hoje diversos deputados estiveram no Palácio dos Bandeirantes - eu também estive lá - para acompanhar a assinatura de convênios regionais em Estados da região Sudeste - Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo - com a União, com a presença da Presidente Dilma Rousseff, a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e também do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Pudemos observar a importância do evento, a forma despojada como a Presidenta da República promove um evento para combater a fome e erradicar a pobreza no País: 16 milhões de pessoas ainda passam necessidades. Embora São Paulo seja o Estado mais rico da Federação, tem ainda muita miséria, tem Cracolândia, tem o Vale do Ribeira. Percebemos a forma republicana como o assunto foi tratado. Todas as intervenções apontaram nesse sentido.

Eu me reporto ao período pré-eleitoral, para lembrar os inúmeros preconceitos que a Presidenta da República enfrentou: contra a mulher, e pelo fato de ela ter lutado contra a ditadura. Tentaram de toda forma desqualificá-la, e agora ela demonstra, na prática, o seu compromisso com o País, com o povo brasileiro, o enfrentamento dos problemas e a busca das soluções. Não é à toa que as pesquisas de opinião pública revelam esse reconhecimento.

Mais uma vez gostaria de deixar este registro e cumprimentar a Presidenta da República pela visita ao Estado de São Paulo e por assinar esses convênios com os governos dos Estados. Estava ainda presente a Ministra Ideli Salvatti, Senadores, Deputados federais, um conjunto grande de Deputados estaduais e prefeitos, além de um grupo de crianças beneficiárias.

É um avanço, porque quando ela assumiu o País, mais de 20 milhões de pessoas tinham saído da linha de pobreza, e depois outro tanto subiu de classe social. A classe média cresceu, mas ainda temos desafios a superar. A presença da Presidenta da República hoje marca uma data extremamente importante. Tenho a certeza de que teremos avanços no combate à fome e reduziremos esse número dos 16 milhões de brasileiros que ainda passam necessidade, ainda estão na linha de pobreza.

Parabéns à Dilma e a todos que participaram desse evento no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Muito obrigado.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.

* * *