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12  DE JUNHO DE 2000

88ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência:  ALBERTO CALVO

 

Secretário:   ARNALDO JARDIM

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/06/2000 - Sessão 88ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: ALBERTO CALVO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ALBERTO CALVO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ARNALDO JARDIM

Discorre sobre os trabalhos nesta Casa abordando a questão dos recursos hídricos do Estado. Refere-se ao PL 20, sobre o assunto, enviado pelo Governador.

 

003 - CÍCERO DE FREITAS

Preocupa-se com a questão da Febem e das penitenciárias.

 

004 - VITOR SAPIENZA

Apóia PL da lavra do Deputado Arnaldo Jardim, que cria mecanismo semelhante ao Refis no âmbito do Estado.

 

005 - CESAR CALLEGARI

Registra que o PSB oficializou a candidatura de Luiza Erundina à Prefeitura da Capital, bem como a chapa de candidatos a Vereador. Anuncia a constituição de Comissão de Representação nesta Casa para acompanhar a negociação dos professores em greve.

 

006 - JILMAR TATTO

Anuncia que em convenção partidária, foi homologada a candidatura de Geraldo Ortiz à Prefeitura de Embu das Artes.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Agradece convite para participar das comemorações do Dia da Comunidade Luso-Brasileira. Historia o legado português para o Brasil.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Parabeniza o Prefeito de Santo André, Celso Daniel, pela sua indicação à reeleição. Manifesta sua preocupação com relação ao nível de ensino nas faculdades de medicina.

 

009 - PEDRO MORI

Declara o apoio do PDT à candidatura de Luiza Erundina à Prefeitura da Capital, mas protesta por não serem informados os Deputados que compõe a bancada do partido nesta Casa sobre a coligação  PDT/PSB. Solidariza-se com as famílias de vítimas da violência.

 

010 - CONTE LOPES

Preocupa-se com o caos na Segurança Pública.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - PEDRO MORI

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente ALBERTO CALVO

Discorda da manifestação.

 

013 - JILMAR TATTO

Analisa o processo eleitoral deste ano. Defende a candidatura da Deputada Marta Suplicy.

 

014 - Presidente ALBERTO CALVO

Anuncia a presença de alunos da Casa de São José, de Santa Cecília, Capital, acompanhados pela Sra. Maria José Coli de Andrade.

 

015 - NEWTON BRANDÃO

Fala sobre encontro no Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado, bem como de uma reunião em Santo André, no Clube de Portugal do Grande ABC a convite do Presidente José Augusto de Freitas. Discorre sobre a vinda dos portugueses para o Brasil.

 

016 - VITOR SAPIENZA

Para comunicação, expressa solidariedade ao Deputado Petterson Prado, que foi vítima de acusação infundada 6ª feira passada.

 

017 - CONTE LOPES

Fala a respeito da insegurança em que se vive no Estado. Detém-se sobre ocorrência em delegacia de Diadema, cuja autoridade policial foi baleada em seu turno de serviço.

 

018 - MILTON FLÁVIO

Relata sobre o Congresso Paulista de Urologia realizado neste fim de semana.

 

019 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, rende homenagem à figura do MM. Juiz de Direito, Manoel Ferreira.

 

020 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, lê nota do Padre Júlio Lancelotti sobre a rebelião ocorrida hoje nas dependências da Febem, no Tatuapé. Manifesta sua preocupação com relação aos problemas dessa instituição.

 

021 - PEDRO MORI

Para reclamação, retifica o seu pronunciamento feito anteriormente e declara que recebeu convite para o evento que resultou na indicação de Luiza Erundina a candidata pela coligação PDT/PSB à Prefeitura da Capital.

 

022 - Presidente ALBERTO CALVO

Registra a manifestação.

 

023 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, faz um relato sobre as negociações entre Governo e o funcionalismo. Cumprimenta o Governador pelo encaminhamento de projetos versando sobre o reajuste salarial dos servidores.

 

024 - PEDRO MORI

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.

 

025 - Presidente ALBERTO CALVO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/06, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO   -  PSB - Havendo número legal, declaro aberta  a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim  para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO  - PSB - Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 1º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS  - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.                 

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO  EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB  - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos manifestar aqui uma preocupação que temos de acreditar que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo vai se dizer presente para tratar com muita atenção do referido assunto. Estamos falando dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.

Temos tido o privilégio de termos comissões e parlamentares que, com muito dinamismo, têm tratado do assunto no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Até por circunstâncias, por estar presente no plenário, destaco o trabalho que  o nobre Deputado Jilmar Tatto tem tido com relação a este problema, assim como o trato que o Deputado Rodolfo Costa e Silva tem dispensado ao tema, quer seja no âmbito da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, junto com o Deputado Jorge Caruso, quer seja no âmbito do grupo temático do Fórum Século XXI, que cuidam desta questão  dos recursos naturais, com especial destaque para a questão dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.

Como bem sabemos, eu e outros parlamentares desta Casa, tivemos a oportunidade de estar  no processo constituinte de São Paulo e, quando dos debates havidos para fazermos a Constituição do Estado, incorporamos uma noção nova  até então pouco trabalhada, que hoje é uma noção fundamental de planejamento da utilização de recursos hídricos, que é exatamente a classificação como bacias hidrográficas. Este conceito de bacias hidrográficas levou então o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo a fazer todo um processo de reestruturação administrativa, e esse conceito de bacias hidrográficas levou também à concretização dos comitês de bacia e à possibilidade de termos organismos que integrem a ação do Estado, a iniciativa privada e a sociedade de forma geral, no sentido de buscar  disciplinar e racionalizar a utilização dos recursos hídricos. Há um certo tempo, tratamos desta tribuna da preocupação que nos causava o fato de termos aqui o Plano Estadual de Recursos Hídricos, a ser analisado pela Assembléia, que estava efetivamente caduco, porque o projeto enviado a esta Casa teria  o âmbito quadrienal, ou seja, deveriam ser contemplados no seu planejamento quatro anos. O projeto exatamente abordava o período de 1998 até 2001. Portanto, mesmo que nós o aprovássemos ainda no transcurso  do ano de 2000,  já trataria de um período ultrapassado.

Chamamos a atenção sobre este assunto e vimos agora recentemente, exatamente há dez dias, o Sr. Governador do Estado de São Paulo enviar à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um novo Plano Estadual de Recursos Hídricos, com a vigência de 2000 a 2004,  portanto oportuno e necessário.

A Assembléia certamente já começou a tratar  desta questão; nós mesmos já apresentamos várias emendas; outros parlamentares fizeram trabalhos sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos, mas queríamos chamar a atenção para o fato de que existem três questões paralelas sendo tratadas, que precisam necessariamente estar articuladas.

Temos, de uma parte, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, de outra parte temos o conhecido PL 20, o projeto enviado também pelo Sr. Governador, que regulamentará a cobrança pelo uso da água no Estado de São Paulo. Este projeto  já está em tramitação  na Assembléia há um certo tempo; já mereceu várias análises.        Por derradeiro, gostaria de ressaltar que temos acompanhado esse assunto, tendo inclusive tido  a oportunidade de encaminhar a deputados federais e senadores algumas sugestões de emenda ao projeto que cria a Agência Nacional das Águas, a denominada ANA, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, bem como pela Comissão de Justiça do Senado, semana passada, estando pronto agora para ser deliberado pelo Senado Federal. Portanto, a discussão do PL 20, que disciplina o uso da água, juntamente com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e a criação que teremos de levar a cabo de uma agência estadual que trate das questões referentes a recursos hídricos e saneamento, precisa ser feita de forma combinada.  Queríamos até pedir - com o que o nobre Deputado Vitor Sapienza já se prontificou - que essa preocupação fosse levada ao Colégio de Líderes, propondo-se uma forma que integrasse a discussão desses três assuntos, com o que não correríamos o risco de estabelecer legislações contraditórias.

A idéia é criar um fórum, planejado pelo Colégio de Líderes, que possa numa mesma instância tratar do PL 20, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, do Plano Estadual de Recursos Hídricos e da criação de uma agência estadual nesse setor.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos nas galerias, funcionários, jornalistas, há um tempo disse que não falaria mais da questão da segurança e da questão da Febem, porque as autoridades constituídas não estão dando a menor importância para isso. Aqui mesmo desta tribuna fiz uma proposta que alguns Deputados, tanto de oposição como de Governo, acharam que se tratava de ironia.  Mas não.  Quem mora na Zona Leste - e eu moro naquela região - ou mesmo em outras regiões, não está mais tendo sossego: três, quatro horas da manhã, não dá mais para dormir.  É um corre-corre,  uma rebelião em cima da outra.

Estava fazendo a proposta - que reafirmo - de o Governador ou o Secretário de Segurança Pública terem o bom senso de convidar o nobre Padre Júlio Lancelotti para ser, senão Presidente da Febem, ao menos o Secretário do Bem-Estar Social do Menor. Não estou brincando quando digo que talvez seja a única pessoa que esteja preparada, com condições para realmente “desbravar” as crianças que vão para aquela prisão bravas, revoltadas, que, quando de lá saem, estão muitas vezes pior.  Peço aos nobres Deputados, tanto da oposição quanto do Governo, que não considerem essa proposta uma ironia, pois entendo que é por aí que vamos começar a resolver o problema da Febem.  Não estou garantindo que o padre vá resolver cem por cento dos problemas,  mas acho que neste momento é a única pessoa indicada para começar a resolver parte dos problemas da Febem. Já se tentou inclusive fazer uma CPI da Febem, mas não se conseguiu.  Estaria na hora,  Sr. Governador, de partirmos para - por que não? - uma CPI da Febem e das penitenciárias.  Têm-nos chegado pela televisão denúncias de corrupção correndo solta no Cadeião de Franco da Rocha.  Falo, por exemplo, daquelas pessoas que saíam pela porta da frente para irem trabalhar em uma empresa que apenas existia com o nome de fantasia. Estou dizendo isso porque é público e notório.

A TV Globo provou por A mais B. Entrevistou os diretores que não sabiam sequer dar informação.

Temos que limpar o nome do Governador, aliás, S.Exa. não está com o nome sujo, mas algumas pessoas envolvidas no governo poderão estar com o nome  na lama e a carga vem para o  Executivo que às vezes não tem conhecimento do que ocorre.

O Governador tem que tomar a iniciativa de apurar todas as denúncias para que o seu governo seja transparente. Mas enquanto isso não for feito paira a dúvida no ar. Quem está falando a verdade? A corrupção está em todos os lugares, em todos os órgão públicos.  

 Sr. Presidente, não dá para agüentar mais tanta violência sem que se tome uma atitude firme. Coloque alguém que possa resolver os problemas. Estou falando da Febem e do cadeião de Franco da Rocha. É inadmissível a corrupção mas ela está aí às claras.

 

O SR. PRESIDENTE ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos acompanhando atentamente as “dêmarches” no sentido de fazer com que acabem as diversas greves que assolam o nosso Estado, mas sem dúvida alguma, afora o aspecto político, pesa em muito o aspecto financeiro, que não depende somente da vontade de recolher imposto, mas da possibilidade de oferecer àqueles que devem impostos saudarem seus compromissos. Recentemente tivemos uma experiência bastante válida do Governo Federal, a criação do Refis, o sistema que permite àquelas empresas que possuem débitos saldá-las de forma que a sua atividade não venha a perecer, tendo em vista a facilidade que é proporcionada em relação a juros, prazos.

Os diversos Estados da União, movidos pelo êxito da iniciativa do Governo Federal, após várias reuniões debateram assuntos no Confaz, conselho dos senhores Secretários da Fazenda do Estado, que acharam por bem delegar a cada um dos Estados que, dentro de princípios pré-fixados, emitissem decretos que possibilitem às empresas quitarem suas dívidas.

O nobre Deputado Arnaldo Jardim, da Bancada do PPS, dentro do mesmo espírito de permitir que as empresas saldem suas dívidas, apresentou um projeto de lei a esta Casa, no intuito de que houvessem debates de tal forma que não ficássemos restritos àquelas regras que foram acordadas no conselho dos senhores Secretários de Fazenda, isso porque  o nobre Deputado Arnaldo Jardim, após análise econômica, chegou à conclusão de que os  motivos não são sempre os mesmos, e a intenção do Deputado foi a de fazer com que houvesse um debate nesta Casa, em que pudéssemos fazer uma adequação à situação do Estado de São Paulo. Este Deputado, oriundo da área tributária, aproveitando o projeto de lei do Deputado Arnaldo Jardim, já esteve nesta tribuna, propondo uma audiência pública com as autoridades envolvidas, como Secretário de Estado da  Fazenda, Secretário de Ciência e Tecnologia, Presidente da Fiesp, da Faesp, Associações Comerciais e Federação de Comércio, Sindicato dos Contabilistas, Sindicatos de Economistas, no sentido de que, mediante um amplo debate, que poderia  vir a ser efetuado através da Comissão de Finanças ou de Economia, chegássemos a um aperfeiçoamento do mencionado projeto, de tal forma que as forças econômicas tivessem condições de saldar os seus débitos.

Vale mais uma vez o alerta, que já foi feito por este Deputado, e que neste momento é reiterado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB -  Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) (S.Exa. desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos nas galerias e pela TV Assembléia,  vou falar sobre dois assuntos; o primeiro deles - apenas um registro - é que no sábado passado tivemos a felicidade de, neste mesmo espaço da Assembléia Legislativa, realizarmos o Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro, que oficializou a candidatura da nossa companheira Deputada Federal, Luiza Erundina, à Prefeita da cidade de São Paulo e, na posição de candidato a vice-Prefeito, o nosso companheiro Emerson Kapaz, do PPS.

            Tivemos também a indicação da chapa de vereadores que vão concorrer à uma posição na Câmara Municipal, em uma festa muito bonita em que os compromissos fundamentais dessa coligação, que também envolve o PDT, o PV, provavelmente, e outros partidos,  - são cinco partidos - que estão reunidos nesse grande projeto de trazer de volta a cidadania para o povo paulistano e, com isso, as condições fundamentais de vida, de trabalho, de condições elementares de tranqüilidade para que a população de São Paulo possa ter na prefeitura da capital uma confiança a respeito da seriedade, da capacidade administrativa, da capacidade gerencial e, sobretudo, da capacidade  de enfrentamento dos grandes problemas sociais que a cidade de São Paulo vem enfrentando. Isto, para não dizer dos problemas de natureza moral e de ética na política, que é a marca registrada desta coligação intitulada “São Paulo Somos Nós”. Nessa festa realizada sábado, tivemos aqui a presença do comando maior do Partido Socialista Brasileiro na figura do ex-Governador Miguel Arraes, de vários Deputados Federais, do Governador Ronaldo Leça, Governador do Estado do Amazonas, nosso companheiro de partido, da Prefeita Wilma Maia, da capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, e também da Prefeita da capital do Estado de Alagoas, Maceió, Kátia Born. Toda a representação maior da política e dos políticos do Partido Socialista Brasileiro esteve nessa festa bonita e importante, realizada no último sábado, e que a partir de agora oficializa a candidatura da ex-Prefeita e Deputada Federal Luiza Erundina, na chapa que compõem com Emerson Kapaz, para a Prefeitura da Capital.

Um outro assunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é também uma notícia.

Por iniciativa do nobres Deputados Jamil Murad, Carlos Zarattini e minha, o Plenário da Assembléia Legislativa acabou aprovando uma comissão de representação que vai estabelecer contatos com reitores das universidades públicas do nosso Estado, assim como das instituições sindicais que representam professores e funcionários da USP, Unesp  e Unicamp. Funcionários e professores que estão em greve há mais de 40 dias, e que entendemos aqui, na Assembléia Legislativa, que o esgarçamento das relações, de um lado em relação ao Conselho de Reitores das Universidades - Cruesp -, e o Fórum das Seis, que é a instituição que representa os sindicatos,  já está comprometendo a própria integridade da instituição universitária pública do nosso Estado.

Tivemos, portanto, oficializada, a partir de hoje, uma comissão com sete membros, da qual participam o nobre Deputado Arnaldo Jardim, pelo PPS, o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, além do nobre Deputado Claury Alves Silva, do vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nobre Deputado Sidney Beraldo, do PSDB, enfim, deputados de todos estes partidos que, de maneira  absolutamente suprapartidária, estarão amanhã, já às 10:00 horas, reunidos com os três reitores das universidades públicas, e, desta forma, estaremos dando a nossa cota de contribuição para que haja uma retomada de negociações entre as partes.

Na realidade, não estamos fazendo nenhum papel de intermediário da negociação. Não é nada disto. Mas, apenas nos colocando, como Assembléia legislativa, como elemento facilitador externo à questão das universidades, mas que contribui nesse momento para que os entendimentos entre os reitores e as entidades sindicais possam se dar o mais rápido possível, para que o impasse que foi colocado seja rapidamente superado, em benefício da própria instituição universitária e da comunidade universitária de todo o Estado.

Eram estas as informações que eu queria de passar. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, estive ontem na cidade de Embu, Embu  das Artes, em uma convenção oficial do Partido dos Trabalhadores, junto com outros partidos coligados como o PGT, PV, PH, PCB, PC do B e outros, na homologação da candidatura do Vereador Geraldo Cruz como candidato a prefeito de Embu Guaçu.

Foi uma festa muito bonita porque o Vereador Geraldo Cruz, candidato a Prefeito, pelo PT,  num processo de apuração de desmandos na Câmara Municipal de Embu e também na Prefeitura, foi o único vereador que ficou um período bastante grande na Câmara Municipal. Todos os outros foram afastados pela Justiça; depois, entraram com recurso e voltaram. Mas foi um processo bastante difícil e espinhoso naquela cidade. Em relação ao atual prefeito que tem denúncias de irregularidades na Administração, sinto que a população daquela cidade, pela festa e pela convenção que houve ontem, está bastante propícia a mudar de rumo e coloca nessas eleições, cada vez mais, a necessidade de haver transparência na administração pública, transparência no destino dos recursos públicos, principalmente no Executivo.

A prova maior disso é que tivemos,  também no município de São Paulo, um prefeito afastado, o ex-Prefeito Celso Pitta. Esse tema, com certeza, estará colocado. Embu, também em função do que aconteceu naquela cidade, vai estar presente com esses temas.

Embu é uma cidade onde, além desse problema, tem também problemas ligados à segurança pública. Pela pesquisa do Seade, é uma das cidades mais violentas na Grande São Paulo; uma cidade que tem um nome reconhecido, principalmente pelas artes, mas também é uma cidade onde grande parte é área de preservação de mananciais. Logo, coloca urgência e a necessidade de que seja feita lei específica, lei que, além de fazer alteração à lei de mananciais, permita, a partir dessa lei específica de mananciais, dizer, com bastante objetividade, com bastante clareza, o que se pode ou não instalar naquela cidade, quais são os equipamentos, que tipo de indústria, que tipo de serviço, que tipo de comércio é possível instalar naquela cidade, além da regularização de dezenas, milhares de casas e imóveis, que hoje se encontram em uma situação irregular, propiciando dificuldades na instalação de saneamento de esgoto e na  ligação de água e luz.

É importante também para aquela cidade, uma cidade cujo povo quer mudar, que ocorra essa mudança assim que o Executivo receber essa lei específica de alteração de toda a concepção de como é possível ter-se um desenvolvimento econômico, social com a preservação do meio ambiente. A partir do momento que essa lei for para o Executivo e este mandá-la para cá, com certeza a Bacia do Guarapiranga terá um alento; a população, os comerciantes, os chacareiros, o próprio munícipe, a Prefeitura, a Câmara Municipal, com certeza terão maior clareza do que pode ou não ser feito numa cidade como Embu. Por isso aguardamos com bastante expectativa, principalmente aqueles municípios da Bacia do Guarapiranga, que essa lei específica venha para cá ainda este ano a fim de que esta Casa possa discuti-la, aprová-la, e para que possamos, com uma clareza maior, ver como o município pode desenvolver-se preservando o meio ambiente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente,  Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, estou aqui para agradecer, muito sensibilizado, o convite que foi dirigido a todos os Deputados desta Casa pelo Conselho da Comunidade Luso -Brasileira  do Estado de São Paulo, para comemorar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo. Além desse convite que foi enviado pelo Sr. Secretário do Conselho, queremos também agradecer ao nosso grande amigo José Augusto de Freitas, do Clube de Portugal do Grande ABC, sediado em Santo André, onde, no sábado, passamos a noite de fados e cantando muito na Taberna do Minho.

Temos essa satisfação muito grande porque reencontramos  muitos amigos. Essa solenidade era uma comemoração alusiva aos portugueses no Brasil e no mundo. Quero referir-me à chegada dos portugueses e não vou discutir neste instante, por falta de tempo, o que se fazia na grande Escola de Sagres. Na época do descobrimento, coube a esses ilustres portugueses, realizar pela primeira vez a ligação sistemática entre os oceanos Atlântico e Índico, extinguindo o mito que considerava o Oceano Índico um mar fechado. Também não quero demorar-me nessas considerações, por certo, eles foram os primeiros presentes em todos os continentes África, Ásia, América  e Oceania e nos mais importantes oceanos:  Atlântico, Índico e Pacífico.

No Brasil, trouxe a religião, a fé e a língua que o Clube Ellus faz esforço imenso em manter. Fomos agredidos permanentemente por outras culturas que não são nossas e querem desnaturalizar aquilo que temos de mais importante. Não vamos nos aprofundar muito nesse episódio porque, o tempo é aliado seu e inimigo nosso, porque senão falaríamos mais.

Queremos dizer sobre a chegada da família portuguesa na Casa reinante de D. João VI, em 1808, quando as tropas portuguesas e outras, sobretudo inglesa, pois Napoleão estava querendo acabar com a  monarquia. Querem acabar com o Brasil e com aqueles que o construíram, D. João VI foi sempre tido como uma pessoa, sobre a qual não farei também comentários porque o tempo é escasso. Hoje, queixa-se que no Vietnã, morreram 50 mil americanos. Quando morre um americano é guerra; quando morrem os outros pode-se morrer à vontade porque não faz falta. Em Portugal morreram 100 mil com a invasão napoleônica. É evidente que foi lá por perto que Napoleão se azarou todo na batalha de Waterloo. Todos querem assistir ao filme da Josefina e da Desirée e não querem saber das batalhas. Napoleão sofreu uma grande derrota, mas mesmo assim temos uma admiração muito profunda pelo imperador Napoleão.

A nossa civilização não há de ser o tipo da civilização hindu ou indiana, pois na civilização indiana tem uma elite que procura cada vez mais se aperfeiçoar. A classe média alta tem alguma coisa, mas os párias, os pobres e os excluídos não têm acesso ao sentido da dignidade e da cidadania na sua personalidade.

No  Brasil haveremos de lutar para criarmos uma civilização brasileira, mas que tenha aquilo que os portugueses nos deixaram, todos juntos numa grande batalha para construir a nossa identidade histórica que ainda não temos.

Voltaremos dentro de instantes para falar mais algumas palavras pelo artigo 82.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos do Estado de São Paulo, em primeiro lugar quero parabenizar o nosso companheiro Prefeito de Santo André, Celso Daniel, que foi escolhido novamente na convenção do Partido dos Trabalhadores para ser o nosso candidato à reeleição juntamente com o vice João Avamileno. Dizem que, em time que está ganhando, não se mexe; então o PT de Santo André escolheu novamente o companheiro Celso Daniel para disputar a reeleição na cidade, juntamente com a chapa de vereadores composta com uma ampla coligação na cidade:  com o PMDB, PDT, PHS, PC do B, PCB, PV e outros partidos que não estou memorizando, mas aos quais vai também o nosso abraço lá na cidade de Santo André.

O que nos traz hoje à tribuna é a preocupação com as faculdades de medicina, com as escolas de saúde no Brasil. Infelizmente, o erro médico continua matando mais pessoas do que as doenças. Um exemplo foi dado num artigo do jornal “Folha de S. Paulo” de ontem sob o título “Diagnóstico falho reduz a cura do câncer”.

No Brasil o que mata mais ainda é a violência; das doenças, a que mais mata são as doenças cardiovasculares e a segunda doença é o câncer. Quando detectado precocemente pode ter cura. Mas, infelizmente, 60% dos cursos de medicina no Brasil não colocam em seu currículo de forma aprofundada o estudo sobre o câncer. E aí o que acontece? São profissionais mal formados porque, infelizmente, foram se abrindo cursos de medicina, faculdades de medicina caça-níqueis no Estado de São Paulo e pelo Brasil afora. Isso não acontece somente com os cursos de medicina, mas também com outros cursos. Acho que nós, as autoridades, deveríamos ter uma preocupação muito maior com a abertura dos cursos de medicina, pois um erro médico leva o cidadão ou cidadã à morte. Os outros cursos, por exemplo, um curso de Direito que forme um mau advogado pode até tirar a fortuna de uma pessoa, pode deixar uma pessoa indevidamente presa numa cadeia e, assim por diante, mas necessariamente não leva à morte e a pessoa teria uma chance de solicitar uma indenização. Agora, o erro médico, em primeiro lugar, é muito difícil de ser comprovado e, em segundo lugar, infelizmente a terra encobre esses erros.

O diagnóstico de câncer, segundo a matéria feita pela “Folha de S. Paulo” com base em pesquisa do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho ligado à Santa Casa de São Paulo, Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e outros institutos, constata que é o que tem levado à morte das pessoas. Normalmente a pessoa passa por dois, três médicos para que o câncer seja diagnosticado. Quando diagnosticado tarde demais a vida das pessoas é ceifada em decorrência de erro médico.    Nesse sentido queria lembrar os Srs. Deputados, as entidades interessadas, principalmente os pacientes, que deveriam ser chamados de cidadãos, que vão em busca do serviço da saúde, que temos um projeto de lei aqui na Assembléia Legislativa que restringe a abertura de cursos de Medicina no Estado de São Paulo, que reduz a abertura de cursos na área da Saúde no Estado de São Paulo. Esse projeto já está nas Comissões e precisamos aprová-lo o mais rápido possível para inibirmos a abertura de Faculdades de Medicina caça níqueis e outras aqui no Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Este Deputado se solidariza com o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de saudar a convenção do PSB no sábado com os partidos coligados, inclusive o PDT, e dizer que apoiamos a ex-Prefeita Luíza Erundina aqui em São Paulo. Sentimo-nos honrados de poder apoiar uma pessoa com o conhecimento e a experiência da Sra. Erundina. Mas fica também o meu protesto.

A Bancada do PDT, composta por seis Srs. Deputados nesta Casa, sequer foi comunicada do lançamento da candidatura de Luiza Erundina, por quem tanto trabalhamos para que chegasse à Prefeitura de São Paulo.

Quero que o Presidente e os Deputados desta Casa que fazem parte dessa coligação fiquem atentos às considerações dos Deputados que apoiam a Sra. Luiza Erundina. Gostaríamos de ter participado da convenção no sábado, mas sentimos um certo desprezo pelo nosso apoio. Parece que apenas o horário eleitoral gratuito foi negociado. Não admitimos isso. Acreditamos que o apoio é importante, até porque tivemos votos na Capital. Este Deputado teve mais de 6.200 votos aqui na Capital e se temos um compromisso partidário com o presidente estadual e o presidente nacional do Partido gostaria de fazer esta reclamação.

O Deputado Pedro Mori, em especial, gostaria de participar da campanha desde que fosse lembrado para juntos participarmos dessa luta em busca da vitória nas próximas eleições.

Sr. Presidente, já que V.Exa. é do PSB e seu partido encabeça essa coligação, fica aqui a advertência amigável e respeitável. Que V.Exa. transmita ao partido que é necessário convidar todos os Deputados desta Casa para juntos participarem da campanha. E se Deus quiser, teremos sucesso. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pouco ouvimos falar sobre as universidades. Estamos preocupados com a Educação de um modo geral. Sabemos que a Educação no Brasil hoje está sucateada, não bastassem as universidades e as escolas privadas que viraram um tremendo comércio. Atualmente em qualquer esquina há uma escola particular e sequer é fiscalizada de forma adequada.

Parece-me que tempos atrás os alunos respeitavam o professor, tinham outra dinâmica, o que não vemos hoje. Alunos que terminam a 8ª série ou o 2º grau não conhecem nada. Evidentemente há uma série de falhas desencadeadas nesse processo. Há pouco disse que não se vê um projeto de desenvolvimento para o Estado e para o País. O que se tem hoje são as famosas negociatas, como vimos quando da votação do salário mínimo. Passou o salário mínimo, ninguém mais falou no assunto, ou seja, o Governo colocou goela abaixo dos trabalhadores os R$151,00. Aqueles que votaram contra foram punidos, segundo o Presidente da República, com a perda de seus cargos.

Quero saber onde está o Ministério Público Federal se houve uma denúncia contra o Presidente da República, já que S.Exa. foi claro ao dizer que negociou cargos para que os deputados votassem o salário mínimo.

Comentava há pouco com o nobre Deputado Conte Lopes sobre a moça que foi prestar concurso público na cidade de Diadema e foi encontrada por sua família, dentro do seu Escort, com um tiro na testa. Infelizmente aquela que foi procurar um emprego acabou morrendo.

Quero prestar minha solidariedade a esta e outras tantas famílias que viveram casos iguais. Não é possível viver num estado ou num país sem segurança. Quem não tem segurança não tem esperança e sem esperança não é possível viver feliz.

           

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, realmente aquilo que o nobre Deputado Pedro Mori colocava desta tribuna é uma realidade. Vivemos num Estado onde as pessoas não sabem se daqui a cinco minutos estarão vivas.

O que ocorreu com esta moça em Diadema é um exemplo disso. Qualquer bandido mata qualquer pessoa. Esta noite, em Diadema, invadiram uma delegacia e balearam um Delegado de Polícia. Nesta madrugada o policial militar Marra, que trabalhou comigo na ROTA e nesta Casa, me ligou dizendo que estava em patrulhamento na Vila Formosa e ao entrar numa rua viu quatro carros parados, com pessoas colocando roupas de ninja para invadir o 29º Distrito Policial. Marra estava na viatura com mais um policial. Os bandidos colocavam coletes à prova de bala. Quando viram a viatura, começaram a disparar contra os policiais. Marra, que é um bom policial, assim como seu companheiro, apesar de armados com uma 38 - porque a polícia de São Paulo apesar de comprar pistola 40 não tem munição - enfrentaram os bandidos. Um bandido morreu e a viatura de polícia ficou totalmente furada de bala. Hoje o policial Marra dará uma entrevista à TV Record e chorou ao dizer o seguinte: “Graças a Deus vou ter oportunidade de abraçar minha esposa e minha filha.” Então, é a situação que se vive em São Paulo; nove bandidos foram presos e 10 fugiram; bandidos se reúnem para invadir uma Delegacia de Polícia. Ora, se o bandido invade uma Delegacia de Polícia, baleia o delegado,  baleia e mata o investigador, ele vai ter medo da mulher que vai ser assaltada no farol? Vai ter medo de alguma coisa? Ele não tem medo de nada! Esta é a inversão de valores que vemos por aí. Acho que a Polícia tem que estar nas ruas e com condições de trabalhar. A polícia é boa, tem bons policiais. O que acontece? O policial Marra que enfrenta 20 bandidos e matou um em tiroteio    é afastado  e fica de seis meses a um ano fora das ruas. Então, ele é punido por defender a sociedade e tem de ser  salvador dos bandidos. Esse policial vai querer voltar à luta novamente?

O que é necessário realmente é valorizar os policiais que estão nas ruas. É combater o bandido  e só se combate o bandido com linha dura mesmo; com moleza tenham  certeza de que não se inverte quadro algum. Esse negócio de ficar dando colher de chá para vagabundo  não vai resolver nada  nunca. Se a polícia não for atrás e caçar o bandido não tem  outro caminho. E quem paga com a vida é a população. Até a população mais jovem, que infelizmente tem que ouvir isso, mas infelizmente é a realidade. Nos últimos dois ou três anos aumentou em 30% o número de crianças que são mortas por bandidos. Esta é uma situação caótica, Sr. Presidente, em que o jovem não pode viver, não pode ficar dentro de casa; em que uma mulher vai procurar um emprego e é assassinada; em que todo o mundo vive aterrorizado, porque ao sair de casa as  pessoas  não sabem se voltarão.

Na minha época da linha dura bandido tinha medo; agora eles invadem Delegacia! Que dirá o resto! Que dirá a sociedade! Então, Sr. Presidente, está na hora de realmente reverter esse quadro, porque é muito triste que Delegacias de Polícia sejam assaltadas e delegado de polícia baleado dentro do distrito, exercendo a sua atividade.

Muito obrigado,  Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esta Presidência eventual declara que fica preservado o direito de falar no Pequeno Expediente, na lista de amanhã, dos nobres Deputados José de Filippi, Nabi Chedid, Wadih Helú e Roque Barbiere, além daqueles restantes da lista do Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, esta Presidência vai passar ao Grande Expediente.

 

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-                                 Passa-se ao

 

GRANDE   EXPEDIENTE

 

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A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo artigo 82.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Nobre Deputada, pelo  artigo 82 é só depois do Grande Expediente.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Então, Sr. Presidente, aguardaremos o Grande Expediente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO- PSB - Iniciando a lista dos oradores inscritos para falar no Grande Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, requeiro o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Deputado, esta Presidência não concorda.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público presente nas galerias, estudantes, queria  nestes 15 minutos aproveitar para fazer uma análise de como vejo o processo eleitoral deste ano.

Como todos sabem, nós do PT temos aqui no município  de São Paulo uma candidata,  a Marta Suplicy, que está em primeiro lugar nas pesquisas e nós, tanto a Marta, como o PT, e o PC do B, que está na nossa coligação, recebemos esse apoio com bastante humildade e com bastante responsabilidade.

O município de São Paulo merece um Governo diferente daquele que está atualmente no Palácio das Indústrias e que esteve na gestão anterior. São Paulo passou sete anos, vai  completar  no final do ano oito anos que esta cidade ficou totalmente abandonada, há  um desgoverno, uma irresponsabilidade; sem dúvida nenhuma  são  oito anos em que esta cidade ficou abandonada, onde o respeito ao cidadão não teve vez  e nas páginas dos jornais, ou na televisão, sempre saiam a respeito da cidade de São Paulo notícias denegrindo a cidade principalmente a respeito da questão da corrupção. Por isto,  neste ano temos  que  fazer uma campanha eleitoral de uma forma bastante clara e objetiva, dizendo que queremos limpar  esta cidade desse antro de corrupção que marcou  essas últimas duas gestões. É importante  para a cidade de São Paulo recuperar sua dignidade e seu brio, e fazer na política aquilo que é essencial em todo homem público: ter ética e agir com decência.

A questão número um é sem dúvida nenhuma fazermos com que São Paulo tenha um governo em que haja transparência, em que tenha participação popular, que tenha subprefeituras  para valer, que haja os conselhos dos representantes porque são mecanismos que  permitem  diminuir a corrupção, se não der para eliminá-la, porque a máquina é muito grande. Então, é criar mecanismos de participação popular, mecanismos  de debates com a população em cada ponto desta cidade, em cada região, discutindo o orçamento  participativo. Fazendo com que a população possa controlar cada centavo da administração, fazendo com que a população  consiga definir prioridades junto com a prefeita - espero que seja a Marta Suplicy - nós iremos com certeza recuperar a imagem desta cidade.

A segunda questão que vejo como importante e fundamental é que  precisamos ter na cidade de São Paulo uma prefeita que consiga planejar esta cidade, para que tenhamos um desenvolvimento econômico sustentável, onde haja diálogo com setores empresariais desta cidade,  que discuta no seu conjunto se devemos aqui reduzir o ISS ou não em função da disputa que há com os outros municípios;  discutir nesta cidade o desenvolvimento econômico, principalmente ligado a uma vocação da cidade de São Paulo que é  a área de serviços. Uma  área de serviços principalmente ligada ao turismo, o turismo comercial, o turismo ecológico, fazendo com que  quem  vem,  seja ele turista do  País  ou estrangeiro,  possa ter nesta cidade segurança e ser bem atendido para que volte,  para que gaste  neste município, traga  os recursos que vamos precisar investir na área social.

A cidade de São Paulo, do ponto de vista da gastronomia, é  reconhecida mundialmente.  Precisamos incentivar cada vez mais os empresários a investirem tanto na área da gastronomia como no setor hoteleiro, para fazer com que esta cidade se desenvolva também nessas áreas.

Na malha viária precisamos de uma integração entre metrô, ônibus, trem, peruas de lotação e táxi, de tal modo que a população possa se deslocar ao mesmo tempo diminuindo o trânsito e fazendo com que as operações nesta cidade sejam interligadas, permitindo que o tráfego flua de maneira adequada, otimizando-se recursos, mas investindo-se ao mesmo tempo no transporte de massas.

O desenvolvimento econômico da cidade de São Paulo tem por objetivo trazer recursos para a cidade, gerar empregos e fazer com que melhore a qualidade de vida de sua população.  Nesse sentido, é fundamental garantirmos para quem mora nesta cidade, seja no centro, seja na periferia, que tenha segurança, sem temer sair às ruas em função desse problema muito grave que é a falta de segurança.

Outra medida importante é fazer com que possamos valorizar o centro de São Paulo, um centro degradado, abandonado, que possa servir, como em todas as grandes cidades do mundo, ao lazer das pessoas, onde elas possam ir assistir a uma peça de teatro, a um filme no cinema.  A área central de uma cidade é o seu cartão de visita. Além dessas questões, considero importante termos na cidade de São Paulo um governo que invista para valer na área social. Existe uma dívida muito grande dos governantes desta cidade para com a população que nela vive e trabalha, ou que pelo menos tenta nela sobreviver: a dívida social.  É preciso fazer com que a prefeitura da cidade de São Paulo invista para valer no adolescente, no bem-estar social, implantando a renda mínima, que é hoje uma lei de autoria do Vereador Arselino Tatto.  É preciso que se invista na implantação do Banco do Povo no município de São Paulo.

Temos cursos profissionalizantes nesta cidade.  Temos o Mova, que foi o exemplo da administração anterior do PT, quando era prefeita Luiza Erundina.  Temos de fazer com que esta cidade invista para valer na educação e na saúde.  Esta cidade tem de pagar uma parte da sua dívida social.  Esse é o desafio da futura administração: uma administração ligada ao social, que espero a companheira Marta Suplicy possa vir  a comandar, a partir de 1^o de janeiro de 2001. Mas há ainda temas que, se não são num primeiro momento de competência do município de São Paulo, precisam ser debatidos e enfrentados, inclusive já nesta campanha eleitoral, numa posição de medida urgente e de preocupação central de um prefeito deste município.  Uma primeira questão é relativa à ilegalidade no município de São Paulo, que é uma cidade clandestina, com 60% de seus imóveis em situação irregular.  Temos uma legislação que, se de um lado tenta restringir, por outro lado acaba por permitir que haja suborno e corrupção, principalmente a partir das Administrações Regionais.

Cabe, portanto, a um prefeito de São Paulo incentivar, mobilizar, organizar e fazer com que tenhamos no município também um esforço concentrado junto ao Governo do Estado para que seja aprovada a lei específica das bacias hidrográficas, integrada com os outros municípios, para que estes possam ter uma autonomia maior tanto em relação à fiscalização como em relação à competência para regularizar imóveis e fiscalizar o meio ambiente.  O Estado passaria assim única e exclusivamente a cuidar da questão da água, ficando a cargo de cada município uma meta a ser cumprida. O município, cumprindo essa meta do ponto de vista da qualidade da água, dos córregos e da ocupação dos mananciais, teria autonomia para legislar em relação a essa questão da cidade irregular e clandestina.

Outro tema ligado à campanha eleitoral e ao município que considero importante é em relação à segurança pública, se tivermos um Prefeito comprometido com a questão da segurança, sem demagogia, sem criar falsas ilusões, porque vão aparecer  muitas propostas que não são da competência do município, querendo atacar o problema de segurança pública. Mas podemos fazer com que a Guarda Metropolitana, além de cuidar dos bens próprios do Município e do Estado, possa, em volta das escolas e dos equipamentos públicos, dar uma acompanhamento diário, que esses policiais possam ter uma ação intensiva no sentido de inibir a criminalidade no município e, a partir daí, fazer um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Fazer um levantamento de onde estão os principais pontos de violência, criminalidade, tráfico neste município e nessa ação integrada entre a Prefeitura, Guarda Civil Metropolitana, Secretaria de Segurança Pública e Governo de São Paulo, possam diminuir a criminalidade no município de São Paulo e combater a criminalidade. Nesse sentido é importante investirmos no lazer. Fazer com que cada bairro tenha   quadra de esporte, uma rua lazer, que as escolas municipais e estaduais possam ficar abertas nos finais de semana, para que a população possa usar esses equipamentos que são importantes e fundamentais para o desenvolvimento cultural e esportivo da população carente na área do lazer.

Outro tema que identifico como fundamental e importante diante dessa grave crise econômica que passa o País, diante do desmonte em relação ao Governo Federal, com desemprego desenfreado, é uma política que não privilegia no Estado de São Paulo as indústrias. De um lado, há a falência das indústrias, por outro, o processo de desmonte com as privatizações. O Governo Federal está privilegiando, na verdade, que venham técnicos e equipamentos de fora para serem instalados neste País. É evidente e natural que tenhamos desemprego acentuado, sendo que só na região metropolitana temos mais de 20% de desempregados na população economicamente ativa.

É preciso termos no município de São Paulo uma prefeita que combata esta política neoliberal do Sr. Fernando Henrique Cardoso e uma prefeita que não aceite essa lógica de que é preciso desmontar o Estado para pagar dívida. Ao contrário, temos que renegociar a dívida do município para que possamos investir na área social e no desenvolvimento econômico deste município.

Precisamos ter uma prefeita que não aceite a lógica de que não é possível mudar, que tenhamos que caminhar do jeito que estão as coisas, porque da forma que o País caminha teremos mais desemprego, o aumento da riqueza e da concentração de renda. Temos que distribuir renda, poder.  Investir na área social tem que estar inserido no tema da campanha deste ano.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é nesse sentido que venho aqui com bastante humildade e a esperança, a partir da coerência partidária nesses 20 anos, de que vamos voltar a governar essa cidade com todos aqueles que querem uma cidade mais diferente, mais humana, com qualidade de vida e com aqueles que têm um projeto de País.

Vamos eleger Sra. Marta Suplicy  porque o PT e o PC do B querem mudar o rumo deste País. E mudar o rumo deste País, com certeza, é fortalecer as candidaturas populares que combatam firmemente e façam oposição ao governo federal e estadual neste município.

A cidade de São Paulo não vai aceitar um Prefeito que apoia essas candidaturas, porque  vai dizer um basta ao governo estadual e federal.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB -  Srs. Deputados, antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, esta Presidência anuncia a presença dos alunos da Casa de São José, do bairro de Santa Cecília, Capital, comandados pela Sra. Maria José Coli de Andrade, responsável por esse grupo, a quem agradecemos pela visita.

Sobre a mesa, um comunicado do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira passando  o seu tempo  ao nobre Deputado Newton Brandão.

Tem a palavra o nobre Deputado  Newton Brandão, pelo tempo  de 15 minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar ainda, com muita alegria, sobre o nosso encontro do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo, bem como da nossa reunião em Santo André, no Clube de Portugal, do grande ABC, convidado pelo meu amigo e presidente, José Augusto de Freitas, pela noite de fados que tivemos juntos.

Meus amigos, estava falando, há poucos instantes, sobre a vinda dos portugueses para o Brasil. Mas, não quis me alongar muito, falei sobre a conquistas dos mares, não quero nem falar dos poetas que falam das lágrimas de  saudade das viúvas, das namoradas, das esposas. Quero falar um pouco sobre a chegada da família real portuguesa em 1808. Nesse mesmo ano de 1808, uma Carta Régia decreta a abertura dos portos brasileiros à livre navegação de todas as nações amigas. Isto é muito importante, porque, no Brasil Colônia, tínhamos dificuldades nessa ligação.

É importantíssimo lembrarmos que a Carta Régia elevou o Brasil  a Reino Unido, a Portugal e a Algarves. Isto tudo já são prenúncios, são iniciativas que vão desembocar no 07 de setembro de 1822, quando D. Pedro, tirando as cores de Portugal de seu chapéu, no Ipiranga, fala sobre a independência do Brasil.

Meus amigos, como este tema é vasto, quero pedir licença aos nobres Deputados para, através da televisão,  levar a todos que estão conosco algumas das obras importantíssimas que a corte portuguesa, de 1808, deixou no Brasil até o seu regresso em Portugal, visto que, em Portugal, as cortes portuguesas estavam enciumadas do Reino do Brasil que estava crescendo tanto - e lá foi D. João VI, deixando aqui o seu filho.

Quero lembrar - e cada um que conta  puxa a brasa para o seu lado -  sobre o curso médico que foi criado naquele ano, na Bahia e no Rio de Janeiro, as duas primeiras faculdades de Medicina do Brasil, e de Direito que foi a primeira faculdade em Olinda, que, depois, passou ao Recife e aqui do Largo de São Francisco.

Quero adiantar, há tanta coisa que se falar de grandiosidade porque precisamos escrever o perfil do povo brasileiro. Não adianta virmos com modismo de dançar rock, de fazer essas coisas todas, porque temos um destino histórico, e esse destino histórico tem que ser salvaguardado. É por isto que falamos que nesta época já deixamos de ser colônia e passamos a ser Reino Unido.

Que coisa maravilhosa, que coisa interessante que tivemos. Sabemos que colônia não se dá com imprensa livre. O primeiro jornal que tivemos era editado em Londres, por aquele Mendonça, que foi um grande jornalista. Até a cultura da vinha os portugueses trouxeram. O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que hoje todos vão visitar, reforma da polícia, melhoram-se os armamentos, aumentam-se as fortificações da fronteira. Quem conhece uma fortaleza como tem em Mato Grosso e em outros lugares, vê a grandiosidade desse povo, do seu espírito, da sua luta.

Nós, que somos médicos, que dizer das santas casas?  Uma foi feita aqui em Santos, por Brás Cubas, onde estudamos, e outra no Rio de Janeiro, na Praia de Santa Luzia. Quem fala em santa casa assim, não percebe a grandiosidade daquele templo de ensino e de assistência. Quando foi criada, inicialmente era para as populações e sobretudo para os navegantes que chegavam nessas travessias, porque naquele tempo não  havia essas vitaminas que se carregavam, era bem mais complicado.

A catequese dos índios, que coisa maravilhosa. A gente fala os índios, os índios, os índios, antigamente tínhamos um Araribóia. Tínhamos, na nossa região, o grande índio que veio para defender o Pátio do Colégio no Rio de Janeiro - o índio Tibiriçá. Hoje, fala-se muito em índio, mas, quando o índio aparece no Rio de Janeiro, aqueles filhos de papei põem fogo e fica tudo por isso mesmo. Naquele tempo, os jesuítas já tinham uma preocupação válida e muito grande. Esta é interessante: fabricam-se equipamentos náuticos, como velas e aquelas coisas, sobretudo a vela latina que navegava mesmo sem vento. O que aconteceu na Bahia não vou comentar aqui, porque o assunto é sério e as piadas deixarei para o momento oportuno.

Cresce o comércio, as indústrias de tecido e as metalúrgicas, principalmente na cidade de Itu, quando tivemos a primeira fundição, fabricando os nossos canhões, os nossos armamentos para defender o Brasil contra a pirataria, esses piratas franceses, holandeses e todos aqueles que haviam por aí, que realmente saqueavam e punham fogo nas cidades.

A própria imigração, com a vinda da Família Real, vieram outros imigrantes, imigrantes de melhor envergadura, porque os outros povos mandavam para o Brasil, sobretudo, excesso populacional. Não havia exame médico, não tinha nada, embarcava e mandava para o Brasil.

Foi há pouco tempo que os consulados brasileiros puseram serviço médico para examinar aqueles que vêm para cá, porque vinha aquilo que o Fidel Castro fez com os Estados Unidos, foi lá no hospício, pegou tudo quanto é gente atrapalhada e mandou para o Estados Unidos.

A nossa imigração foi também melhor selecionada. Os portos tiveram um tratamento. Começaram a defender uma coisa que só agora tem gente falando; as nossas florestas. Coisa tão importante e naquela época já tinha essa preocupação.  Agora há os ecologistas, os ambientalistas, pessoal a quem temos que render as nossas homenagens e tirar o nosso chapéu. Mas, naquela época já existia. serviço de Bombeiros. Quantas vezes ocupamos a tribuna para elogiar esse trabalho maravilhoso dos bombeiros. Naquela época já havíamos criado, aqui, o serviço de bombeiros.

Uma curiosidade: fala-se tanto mal da cultura portuguesa, mas há uma coisa interessante. A Capela de Dom João VI trouxe com ele o Compositor Portugal. Ele era tão cioso de suas músicas, que a música que tocava na Capela Imperial não se podia tocar em outros lugares sem a permissão do rei. E mais, só havia cantores iguais aos que iam cantar naquela capela no Vaticano. Todos sabem que haviam os “castrattis”. Eles castravam-nos para ter aqueles tenorinos com uma voz muito especial.

Quem vai ao conservatório, em Bolonha, vê o grande “castratti”  que é Afarelli, cantando naquela pintura, e os anjos do céu parando para ouvi-lo. Isso significa que a cultura, naquela época, tinha várias expressões. O próprio Dom Pedro, quando proclamou nossa independência, quando chegou a São Paulo - porque estava na periferia - compôs um hino maravilhoso. Portanto,  ficamos felizes com essa situação que nos trouxeram.

Meus amigos, quero, sim, cumprimentar às comunidades, porque elas, seja nos Estados Unidos, na Venezuela, ou onde for, não nos recebem como estranhos; falam nossa língua, cantam as mesmas canções nossas; é o nosso povo. Quero cumprimentar e dar ênfase a essa solenidade. Quero dar ênfase a essa comemoração e prestar a minha homenagem a esse grande povo. Por isso, fico satisfeito.

Em Portugal tivemos uma época em que houve uma preocupação muito grande porque assumiu a coroa de Portugal o rei de Espanha e Camões falou que iria morrer na pátria e com a pátria, porque ele achava que Portugal, passando a pertencer à Espanha, não mais voltaria a ser o grande país que é. Para o Brasil até foi bom, porque o Tratado das Tordesilhas andava de um lado com os portugueses, de outro, os espanhóis. Quando não, mais havia esse tratado, porque era uma coroa única, nossos bandeirantes - e a grande maioria deles no passado saiam de Santo André, do ABC, de São Paulo - alcançavam todas as divisas. Quando se vê um Anhangüera, o bandeirante das dez mil léguas, que era português - temos a consciência do valor daquele povo e da grandiosidade daquela raça. Por isso, meus amigos, ficamos felizes nessas comemorações. Como disse de início, a cultura da Índia, no momento, é prestigiar uma elite e uma classe média alta, enquanto que os demais vivem numa situação de dificuldades. Há até os párias; quem passa na sombra tem que banhar-se no Rio Ganges. No Brasil, não. Até os reis de Portugal comentavam que era difícil governar Portugal porque todos se sentiam nobres. Mas é importante que cada um tenha sua auto- estima, proclame seu valor e queira ser alguém. Por isso, nessas datas temos que parar um pouco para refletir o que fomos, o que somos e o que queremos ser. O que fizemos, o que estamos fazendo e o que pretendemos fazer, para isso temos que buscar o perfil do povo.  Não adianta virem essas culturas exógenas que outros povos, por terem condições técnicas e recursos econômicos, querem dominar aquilo que se chama eventualmente país de terceiro mundo. Temos uma cultura que precisa ser preservada.

Quem não conhece a nossa cultura, precisa ler livros,  e não são muitos, uns 8 a 10 livros, começando com Gilberto Freyre que já aconselhamos e já falamos, e vamos falar ainda umas três vezes sobre o seu centenário,  sobre aquilo que ele escreveu sobre o povo brasileiro. De vez em quando vejo pequenas briguinhas em plenário, que até gosto de ver, mas não me meto porque o nosso sonho é maior. O nosso sonho aqui é de ver construída uma pátria. Fala-se da revolução que passou , fala-se daqueles que faziam coisas que acham muito importantes, mas para mim, nada disso tem expressão maior porque o tempo é o senhor das coisas e vai dizer quem é que está construindo esta pátria, quem é que está vibrando por ela e quem é que está sonhando um destino grandioso para o nosso povo. O destino grandioso do nosso povo não pode absolutamente ser separado do destino do nobre povo português.

Volto a dizer que tem uma meia dúzia de loiros no nordeste e diziam que eram descendentes de holandeses, só que não há um único casamento de holandês com brasileira no nordeste e, se há algum lá, ele que se cuide. Um abraço a todos.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA UMA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sexta-feira próxima passada, fomos surpreendidos com um noticiário na TV Globo em que foi focalizado um Deputado da nossa bancada, Deputado Petterson Prado, com uma acusação  referente  à retenção de salário,

Entramos imediatamente em contato com o mencionado Deputado, que no sábado, através da rádio, televisão e jornais de Campinas, teve a oportunidade de colocar á disposição quer do Ministério Público,  quer da Comissão de Ética, suas contas bancárias e seus documentos, e manifestar a absoluta lisura quanto ao seu procedimento.

O procedimento do Deputado Petterson Prado enriquece os objetivos que a bancada do PPS ao longo do tempo tem buscado atingir, ou seja, a  transparência e a lisura. Nesse momento quero manifestar também o apoio da bancada do PPS à manifestação e à forma com que o Deputado Petterson Prado se manteve e se mantém com referência às acusações de que foi vítima.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB -  Sr. Presidente, como vice-Líder do PPB, usarei o tempo do nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, somos obrigados a voltar a esta tribuna para falar a respeito da insegurança em que se vive no Estado de São Paulo: uma delegacia é invadida em Diadema e um delegado da polícia é baleado. A autoridade policial é baleada no seu turno de serviço. Hoje, às duas e meia da madrugada, uma viatura da Polícia Militar do 8º Batalhão com o soldado Marques, que trabalhou conosco, ele e mais um policial entram numa rua e naquele momento os bandidos se organizavam para invadir uma delegacia. Seria o 29º DP, na Vila Formosa. Os policiais militares - Marra e seu companheiro - desconheciam aquela ação dos bandidos. Calhou de passarem por ali. Quando os bandidos estavam colocando as roupas de Ninja e os coletes à prova de bala, armados de metralhadoras calibre 12 para invadirem a delegacia, viram a viatura da Polícia Militar e começaram a descarregar a metralhadora. Disse-me por telefone o Marra: Deputado, não morri porque Deus existe. O senhor pode assistir na Record a entrevista que dei. Cheguei a chorar ao dizer que, felizmente, vou poder abraçar minha mulher e minhas filhas. O policial Marra conseguiu matar um dos bandidos, prenderam nove com o apoio das viaturas que chegaram depois e 10 fugiram. Um dos bandidos que encabeçava a fuga tinha saído da delegacia de polícia há 10 dias. Estava preso no 29º DP e veio resgatar um companheiro assaltante. Isto é um absurdo, como é um absurdo o que se viu ontem no Fantástico. Em Franco da Rocha, o diretor do presídio é suspeito de cobrar do preso uma verba para soltá-lo para trabalhar em uma firma fictícia. É um tal de Ronaldo. Se realmente ficar provado que esse diretor  facilita a fuga e toma dinheiro de preso ele tem que ir para a cadeia. Veja como funciona a coisa: há uma firma fictícia, libera-se o preso para trabalhar nela e aquele preso tem de pagar 45 reais para ele toda noite quando volta. Ora, o que aquele preso vai fazer? Tem de roubar, já que não trabalha. Então saem cerca de 2000 presos de Franco da Rocha e a maioria acaba assaltando. Isso serve para Franco da Rocha, Mongaguá ou qualquer lugar. Isso é conversa fiada. Esse negócio de prisão albergue, de que o cara vai sair para trabalhar é conversa fiada. Na verdade, libera-se o preso para trabalhar mas eles acabam sempre roubando. O preso vai ter de roubar já que não tem emprego. E se não pagar não sai mais. Então eles vão meter as máquinas, como falam. Este é o quadro da Segurança em São Paulo. Neste final de semana um general do Exército dando uma entrevista disse que não pode usar as Forças Armadas no combate ao crime porque podem se corromper. Mas que coisa mais idiota! Nunca vi uma colocação dessas. A coisa mais burra que já ouvi na minha vida foi alguém falar uma coisa dessas! A Marinha, Aeronáutica e o Exército não podem combater o crime porque vão corromper os militares. Então pode-se corromper o policial militar, o policial civil, os promotores, os juízes, mas não podem corromper as Forças Armadas.

Somos membros da CPI do Narcotráfico e podemos dizer que não existe fiscalização alguma nos aeroportos aqui em São Paulo e no Brasil. Quem quiser pegar um aviãozinho qualquer pode descer com 400 ou 500 quilos de cocaína em qualquer aeroporto que não será fiscalizado. Pode-se levantar vôo em qualquer aeroporto - inclusive Congonhas e  Cumbica - que a carga não será fiscalizada. É a maior moleza. Por que a Aeronáutica não faz isso? É difícil a Aeronáutica fiscalizar? Das mesma forma no Porto de Santos e São Sebastião. Ninguém controla nada. Somente 3% da carga é fiscalizada. Ou seja, temos 97% de chance de entrar ou sair com cocaína, maconha no Porto de Santos. Aliás, se colocarem todos os Srs. Deputados num container, vai embora porque ninguém fiscaliza nada. E também próximo ao Porto não existe fiscalização da Marinha. Por que não se usa fiscalização nas fronteiras para evitar o contrabando de armas ou o tráfico de drogas? Agora vem as eleições em São Paulo e é a maior briga. A Guarda Metropolitana não pode fazer policiamento porque a Constituição não prevê. Ela pode cuidar da praça e do prédio, mas se um cidadão que mora em São Paulo, Osasco ou Guarulhos estiver sendo assassinado, ele não pode receber o socorro da Guarda Metropolitana porque a Constituição não prevê esse tipo de atuação. Temos cinco mil homens na cidade de São Paulo que podem ser usados no policiamento preventivo até para ajudar as Polícias Civil e Militar durante as madrugadas ou próximo às delegacias, que nesse caso seria uma viatura com quatro homens armados com revólver calibre 12 para os guardas metropolitanos. É mais fácil matar o delegado e deixar todo mundo fugir? Não consigo entender por que não se cria algo para se combater o crime. Todo mundo critica. Até este Deputado está na crista da onda agora porque era linha dura. Sempre fui linha dura. No combate ao crime, se a polícia não for forte, eficiente e linha dura, não funciona. Somos linha dura na CPI do Narcotráfico, assim como é linha dura o nobre Deputado Jamil Murad e o nobre Deputado Elói Pietá, porque somos contra o tráfico de drogas. O traficante que cair na nossa mão não vai ter moleza. O nobre Deputado Elói Pietá fez um belíssimo trabalho na CPI do Narcotráfico com relação ao tráfico nos aeroportos. Existem 450 aeroportos clandestinos no Estado de São Paulo e ninguém apura nada. É evidente que para combater o crime é necessária a ação da polícia. Se houver ação, então somos linha dura. Se não tivermos uma polícia em condições de combater e com armas, não adianta. O Governo comprou pistolas calibre 40 para a polícia só que se esqueceu de comprar a munição. Se o policial Marra hoje estivesse com um revólver calibre 40, uma arma que deve dar 9 ou 12 tiros, semi-automática,  o ajudaria muito. Agora, compra-se as pistolas e não se compra a munição!? Isso é brincadeira. Bandidos perigosos não ficam na cadeia. O primeiro princípio da Segurança Pública seria arrumar uma forma de fazer com que bandido fique na cadeia. Não o que aconteceu com o Ronaldo, que vimos ontem no Fantástico. Será que o Ronaldo está preso?  Todos sabem que ninguém foge de uma cadeia se não tiver apoio. O dia que colocarmos na cadeia o diretor que os deixou fugir, podem ter certeza de que acabarão as fugas de presos. Tanto é que depois  que começamos a bater duro nas fugas de presos em São Paulo, diminuíram bastante as fugas. A hora que fizerem o que estou fazendo, vamos ver se a coisa não muda. Por 50 mil dólares sai qualquer preso da cadeia. Ninguém cumpre pena e saem de lá para matar, para resgatar. Está na hora de fazermos alguma coisa de concreto em relação à Segurança Pública. Valorizar o policial, pagar um salário justo para o policial civil e militar. Por que o policial federal, em início de carreira, recebe  R$ 2.500,00, e aqui no Estado de São Paulo, que é a alavanca desta Nação, o policial civil e militar recebem R$ 600,00? O policial federal recebe R$ 2.500,00  - não que não mereça, tem que ganhar mesmo -  e um Delegado da Polícia Federal ganha R$ 5.000,00 em início de carreira  e o nosso, aqui,  ganha  R$ 1.800,00 como 2º Tenente. Por que essa diferença tão grande se os serviços são os mesmos? O combate ao narcotráfico é o mesmo. Não adianta vir aqui e falar: “Não, é a Constituição”. Mude-se a Constituição! Não podia fazer reeleição para Presidente da República nem para Governador  e mudaram a Constituição, houve reeleição, estão aí os Srs. Fernando Henrique e Mário Covas reeleitos. Por que não pode colocar o guarda para fazer segurança? É o momento de somar forças; as pessoas de bem devem somar forças. Srs. telespectadores que me acompanham pela TV Assembléia, não acho que seja difícil para ninguém, sou até testemunha disso. Há uns quatro anos eu vinha para a Assembléia, e na minha frente dois caras atacaram o carro de um engenheiro  - este Deputado não sabia que ele era engenheiro, nem sabia quem era  - os dois, armados, bateram com um revólver no carro para abrir o vidro. Quando o vidro abriu, pularam para dentro do carro. Saí do meu carro, eles devem ter visto que eu era policial  e começaram a atirar em mim, furaram todo de bala o carro da Assembléia. Estava eu e o Osvaldo Moreira, meu motorista. Saí perseguindo os dois, numa troca de tiros desgraçada na Avenida 23 de Maio. Um dos bandidos foi baleado e  recuperei o relógio e o dinheiro que tinham levado do engenheiro.  Em seguida, a primeira viatura que chegou para me apoiar foi a Guarda Metropolitana, graças a Deus!

Por que ser contra a Guarda Civil? Ela foi lá me ajudar. Então, qualquer pessoa que estiver nos  assistindo,  pode  ajudar na sua casa que está sendo invadida, na escola em  que ela estuda; por que não colocar guardas? “Ah, não, porque a Constituição não permite.” Não permite, mas ela também não permite o assassinato, o tráfico de drogas e o homicídio!   “Não, é briga de interesse; não pode mexer porque a polícia...” O próprio Governador Mário Covas, numa briga com o ex-Prefeito Celso Pitta, mandou o Pitta colocar a guarda, fazer uma  tropa de choque para combater os perueiros, sei lá o que. Quando o pessoal estava queimando ônibus aqui em São Paulo, o próprio Governador perguntou para que serve a Guarda. Ora, então que a guarda seja treinada e preparada para ajudar a Polícia Civil e a Militar. Por que não? São de cinco a dez mil homens. Inclusive  o Município de São Paulo é rico, dispõe de verba para a Segurança. Se entrarmos no município de Barueri, do prefeito  Furlan e  ex-Deputado desta Casa,  lá não se entra na cidade sem passar pela viaturas de segurança da Guarda Metropolitana. Por que lá pode e em outros lugares não? Quer dizer, o povo está apavorado, a sociedade aterrorizada e temos 5.000 homens para passear? Tem viatura, tem arma e não pode fazer nada porque a Constituição não permite? É brincadeira! Faça qualquer coisa!  Ponha os homens dentro da Delegacia de Polícia para ajudar. Ponham os homens dentro das escolas, coloquem os homens nas praças públicas; coloquem os homens para fazer policiamento de trânsito e liberem os policiais militares para o policiamento ostensivo! Há várias  maneiras  de se usar o policiamento no Município  de São Paulo, basta que se queira. O melhor caminho é esse, mas a “Constituição não permite.” Belo discurso.

A Constituição também nos dá direito à vida, à liberdade. Isso está na Constituição. E ninguém tem direito à vida   coisa  nenhuma, basta cair na mão de um bandido aí que é assassinado. Ninguém tem direito à   liberdade porque não se pode andar pelas ruas. Então, a Constituição serve para uns e não serve para outros? Realmente está na hora de se  tomar uma atitude, Sr. Presidente e Srs. Deputados. E há condições sim; que se modifique a lei  e, a partir daí, se dê um pouco mais de segurança para o povo de São Paulo. Não é justo que tenhamos delegacias invadidas, como a de Diadema, e o delegado baleado lá dentro. E também aqui na área do 29 DP , em que os bandidos enfrentaram os policiais militares. Felizmente, nesse caso, um morreu e nove foram presos. Muito obrigado,  Sr.  Presidente e Srs. Deputados   

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB-  Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT   -  Sr. Presidente, na condição de vice-Líder  cedo o tempo destinado ao nobre Deputado Pedro Tobias para o Deputado Milton Flávio.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem o nobre Deputado Milton Flávio a palavra pelo restante do tempo do Grande Expediente, por cessão de tempo do vice-Líder do PDT, nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, inicialmente gostaríamos de agradecer pela gentileza do nobre Deputado Pedro Mori, que nos  cede no dia de hoje o tempo do Deputado Pedro Tobias. Vamos usar este tempo para deixar registrada nossa satisfação, nossa honra pelo sucesso que tivemos com a realização, neste último fim de semana, do Congresso Paulista de Urologia. É um congresso tradicional, patrocinado pela Associação  Brasileira de Urologia, secção de São Paulo, sociedade  que congrega urologistas de São Paulo, da qual fazemos também parte, e hoje ocupando a segunda vice-Presidência. Esse congresso se realiza anualmente e é o segundo congresso do Brasil, perdendo eventualmente para  o Congresso Brasileiro de Urologia, cuja realização se alterna e, via de regra,  acontece na localidade ou no Estado onde mora o Presidente da secção nacional.

Foi um congresso que teve cerca de 930 urologistas inscritos e mais de 1.200 participantes, com muitos participantes estrangeiros e abordaram-se temas de grande relevância para nossa especialidade.

Quero chamar atenção para dois aspectos que me pareceram extremamente importantes: primeiro, o programa destinado à comunidade, que vem se repetindo nos últimos congressos e é uma programação específica de extensão à comunidade, onde temas  gerais são debatidos com a comunidade envolvida na busca de novas soluções.  Particularmente, coordenamos dentro desses temas o programa de extensão à comunidade, que  tratava  dos transplantes renais. Tivemos a presença da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, tivemos a participação da Secretaria do Estado e da Saúde e representantes da nossa comunidades das associações que congregam pacientes e familiares de pacientes que precisam de transplantes renais.

Foi um dia de muita produtividade porque  tivemos de levantar uma série de dificuldades, de proposições e delas a mais importante foi uma solicitação para que nós reproduzíssemos aqui na Assembléia, a exemplo do que fizemos há mais de um mês no Fórum Parlamentar de Assuntos Latino Americanos quando,  recebendo a Sociedade Brasileira de Anatomia, fizemos um grande simpósio, o Simpósio Brasileiro  que discutiu as mudanças necessárias na legislação para que tenhamos a doação de cadáveres em número suficiente para que o ensino médico e o ensino das especialidades que usam o cadáver como meio de ensino não sofram solução de continuidade ou não tenham uma diminuição na qualidade do seu ensinamento por conta das dificuldades que possamos ter na doação.

Nós nos sentimos sensibilizados em virtude de a Assembléia ter sido mais uma vez lembrada como um fórum importante e  quero também fazer um elogio à TV Assembléia, porque foi justamente em função da presença desse veículo de comunicação, em razão da grande respeitabilidade que a Assembléia vem tendo  que essa solicitação foi feita. De pronto, aceitamos e fazemos questão, da mesma maneira como fizemos com a Sociedade Brasileira de Anestesia, organizar em comodato com a Sociedade Brasileira de Urologia um simpósio que nos permita discutir e divulgar esse tema de grande importância.

Finalmente, Sr. Presidente, gostaria de destacar a capa do BIU, Boletim de Informação Urológica, que é o órgão oficial da Sociedade Brasileira de Urologia em São Paulo.  Tem uma capa bastante sugestiva, porque chama a atenção para o Programa de Atenção à Próstata no Estado de São Paulo, destacando a parceria que realizamos entre a Secretaria de Estado da Saúde, a Fundação Oncocentro de São Paulo e a Sociedade Brasileira de Urologia.  Essa parceria começou com a aprovação da lei que estabeleceu o Programa de Detecção Precoce do Câncer de Próstata no Estado de São Paulo, e que resultou nessa parceria inédita no Brasil entre uma sociedade de especialidade, a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Oncocentro.  Essa posição foi destacada, mereceu uma capa do BIU e inclusive foi objeto de uma conferência, com a presença deste Deputado, do Presidente Eric Wroclawski, que é o Presidente eleito da Sociedade Brasileira de Urologia, e do nosso Secretário de Estado da Saúde, divulgando essa parceria e concitando os demais Estados a fazerem o mesmo, colocando em contato Secretarias de Estado e sociedades de especialidades na programação da saúde masculina.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB -Esta Presidência informa que o nobre Deputado Pedro Tobias conta ainda na próxima sessão com 10 minutos restantes de seu tempo.

Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho com satisfação incontida a esta tribuna para cumprimentar o ilustre pastor evangélico Manoel Ferreira, nascido no Estado de Alagoas, criado em São Paulo, na cidade de Cafelândia, onde completou o curso primário.  Esse ilustre brasileiro completou seus estudos com mérito e, sem desanimar, não obstante os diversos obstáculos que enfrentou para concluí-lo, formou-se em teologia pelo Instituto Bíblico Batista de São Paulo, em Sociologia, pela Faculdade Toledo Pisa, de Bauru, e em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo.  Fez pós-graduação em Ciências Jurídicas, concursou-se para a Magistratura do Estado de São Paulo, tendo sido aprovado, vindo então a exercer a função de Juiz de Direito.  Portanto, com satisfação, cumprimentamos esse ilustre pastor, Manoel Ferreira, dizendo da nossa satisfação por nos associarmos às justas homenagens que recebeu.  Foi uma pessoa extraordinária nas suas atividades, e hoje, que recebe esses títulos merecidos.  Era juiz de Direito, tendo deixado tal função para seguir a carreira de pastor evangélico.  Merece ele todos os nossos cumprimentos, pois que fez palestra em várias partes do mundo, hoje sendo um membro importante da organização evangélica do Estado.

A nossa homenagem, que se associa a de todos os evangélicos que o cumprimentaram neste dia festivo.  Felicidades.

Obrigado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, passo a ler  uma nota do Padre Júlio Lancelotti sobre a rebelião que aconteceu durante a manhã de hoje na Febem de Tatuapé.

           

ENTRA LEITURA   DO DEPUTADO JOSÉ ZICO PRADO(1 folha -  O Padre Júlio ...)

 

Sr. Presidente, li a nota porque é preocupante a situação em que se encontra a Febem no Estado de São Paulo. Precisamos abrir um debate amplo sobre essa situação porque não adianta só colocar os internos na Febem. Esse debate foi realizado várias vezes na Assembléia Legislativa. Temos que conversar sobre esse problema com toda a sociedade do Estado de São Paulo. Fazer uma discussão com os responsáveis, com os pais e a sociedade  para que não coloque a responsabilidade sobre um ou outro. Em nenhum momento quero condenar o Governador Mário Covas ou os internos. Acho que chegamos ao momento em que há falta de autoridade e disciplina. 

Fiz questão de ler a nota do Padre Júlio Lancelotti porque precisamos encontrar uma saída para essa situação e a saída, do meu ponto de vista, não passa só por uma discussão sobre os internos da Febem, mas sobre que sociedade queremos para o Brasil, principalmente para os cidadãos da região metropolitana e do Estado de São Paulo. Precisamos construir uma sociedade com emprego, educação e que cada cidadão deste Estado sinta-se protegido. Que o Estado esteja presente no seu dia-a-dia.

Precisamos nos imbuir de responsabilidade política no Poder Legislativo, no Poder Legislativo e no Poder Judiciário e, junto com a sociedade organizada, encontrarmos uma solução para a situação em que se encontra o Estado de São Paulo. Não podemos mais conviver com essa situação de cada vez mais colocar internos na Febem, que entram lá  meio marginal e saem  como um marginal e meio.

Temos que  encontrarmos uma saída para essa responsabilidade que é de todos, principalmente do Governador Mário Covas e do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na região metropolitana temos, hoje, mais de um milhão e oitocentos mil trabalhadores desempregados, a desestruturação das famílias é muito grande, por isso precisamos abrir o debate no Estado de São Paulo.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - PARA RECLAMAÇÃO -  Sr. Presidente, há pouco teci um comentário sobre o comando de campanha da Deputada Luiza Erundina e quero dizer a V. Exa. que foi um equívoco da minha parte, melhor dizendo, da minha assessoria.

Realmente, recebi o convite, mas nem tudo o que a assessoria faz nós ficamos sabendo. Após ouvir a minha fala, o meu chefe de gabinete verificou que o convite estava no meio dos papéis. Portanto, foi uma falha da minha assessoria. Peço que S. Exa., a Deputada Luiza Erundina, me perdoe, mas todos nós somos falhos. Errar é humano e reconhecer é o mínimo que podemos fazer. Reconheço que a culpa não foi do PSB, nem dos partidos que o apóiam, nem da direção do meu partido, e sim do meu gabinete.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB -  Esta Presidência registra a explicação de Vossa Excelência.

           

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 -  Sr. Presidente, mais uma vez quero cumprimentar o Governador Mário Covas, que neste último final de semana encaminhou para esta Casa três projetos de lei complementares, consolidando os acordos que foram feitos entre o governo e os servidores da educação e da saúde.

            São projetos de lei que inclusive precisam ser votados com a devida urgência, quais sejam os PLs  nºs 46, 47 e 48. Para que tenhamos uma idéia, o Projeto de lei nº 48 trata de um abono complementar, que eleva o piso salarial em São Paulo, que era de 220 reais, para 300 reais. Diferentemente de outros governos e governadores que, ao se discutir o mínimo nacional de 151 reais, alardearam que pagariam o equivalente a 100 dólares, o nosso Governo vai bastante além, e passa a pagar em São Paulo exatamente dois salários mínimos nacionais como piso salarial em São Paulo.

            Quero cumprimentar o nosso Sr. Governador por essa iniciativa. São Paulo já pagava, no ano passado 220 reais, quando o nosso salário mínimo era de 136 reais. Agora, com esse piso salarial dos servidores públicos em São Paulo, podemos dizer que iremos pagar praticamente dois mínimos nacionais. Esses abonos que complementarão esse piso têm retroatividade a 1º de junho e representarão despesas, até o final do ano, da ordem de 60 milhões, 270 mil reais.

O Projeto de lei Complementar nº 46, que estabelece uma elevação da gratificação de suporte às atividades escolares e que representa esse abono aos servidores  da educação, representará até o final do ano cerca de 22 milhões e 500 mil reais.

O Projeto de lei Complementar nº 47, que institui gratificação de assistência e suporte à saúde, da mesma maneira, complementando e consolidando o acordo estabelecido entre os servidores e a Secretaria do Estado da Saúde,  representarão, até o final do ano, cerca de 63 milhões, 180 mil reais. Estes três aumentos concedidos, a elevação do piso salarial, e as duas gratificações aos servidores da educação e da saúde representarão gastos adicionais ao Estado de São Paulo, até o final do ano, de 130 milhões de reais.

Chamo a atenção para este fato, porque se o piso salarial já vem com data-base estabelecida, os dois outros projetos de lei, para que possam já gerar benefícios retroativamente ao mês de junho, precisarão necessariamente ser aprovados até o final deste mês, porque retroagem até o primeiro dia do mês em que esta lei for aprovada.

Estou, mais uma vez, insistindo com os nobres pares, Deputados, para que trabalhemos com rapidez e possamos aprovar estes dois projetos de lei que instituem gratificações aos servidores da saúde e da educação com maior presteza, porque se conseguirmos aprovar até o dia 30 de junho os servidores receberão já este benefício a partir do dia 1º de junho.

Queria, então, cumprimentar o nosso Governador, e reiterar para a população de São Paulo que nos assiste hoje que São Paulo vai começar a pagar como piso salarial o equivalente a dois mínimos.

Tenho a convicção de que nenhum outro Estado do Brasil tem a coragem de assumir este risco e este ônus. Espero que aprovemos isto com rapidez para que todos possam receber a partir de 1º de junho estes benefícios que o Governo de São Paulo em boa hora oferece a seus servidores.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - O pedido de V.Exa. é regimental. Antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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-          Levanta-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.

 

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