16 DE JUNHO DE 2004

88ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VINICIUS CAMARINHA, HAMILTON PEREIRA, LUIS CARLOS GONDIM, VICENTE CÂNDIDO E BETH SAHÃO

 

Secretário: PEDRO TOBIAS

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 16/06/2004 - Sessão 88ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VINICIUS CAMARINHA/HAMILTON PEREIRA/LUIS CARLOS GONDIM/VICENTE CÂNDIDO/BETH SAHÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VINICIUS CAMARINHA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Prof. Paulo Silva, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Informa que na próxima sexta-feira o Governador visitará a região de Marília e Bauru, para inaugurar uma rodovia e entregar ambulâncias e casas em municípios daquela área. Aborda as notícias do embargo chinês à exportação de soja brasileira.

 

003 - ORLANDO MORANDO

Lê e comenta notícia da "Folha de S. Paulo" do último domingo, sobre o consumo de álcool entre os adolescentes. Recorda que apresentou PL que determina que os rótulos de bebidas alcoólicas contenham advertências sobre seu consumo.

 

004 - VITOR SAPIENZA

Preocupa-se com os efeitos da reforma tributária, que poderão prejudicar o Estado de São Paulo. Critica a possível redução do ICMS da TV a cabo.

 

005 - JOSÉ BITTENCOURT

Posiciona-se contra iniciativa da Prefeita Marta Suplicy, de afixar cartazes propagandísticos do homossexualismo nas escolas públicas municipais.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Informa que ontem aconteceu a primeira reunião do Consórcio de Municípios do Grande ABC, para discutir a instalação da universidade pública federal do ABC.

 

007 - ENIO TATTO

Avalia a repercussão da Unctad e da Urbis, eventos internacionais que estão ocorrendo em São Paulo, bem como os benefícios que trazem à Capital. Pede que sejam votados os PLs sobre a cobrança pelo uso da água e da lei específica da Bacia da Guarapiranga.

 

008 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

009 - SIMÃO PEDRO

Divulga notícia publicada hoje no "Estado de S. Paulo", sobre a decisão da Microsoft de processar o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, por suas declarações feitas na imprensa e a defesa no uso do software livre.

 

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Comenta o problema de obesidade mórbida em pacientes atendidos pela Apae e deficientes físicos em geral; pede um projeto para que estes tenham acesso ao tratamento cirúrgico para a doença. Tece considerações sobre a falta de infra-estrutura nos conjuntos recém-entregues pela CDHU.

 

011 - MÁRIO REALI

Relata visita feita na última sexta-feira ao 3º DP de Diadema, que concentra menores infratores com presos comuns, como também a situação precária do distrito policial de Ribeirão Pires. Cobra o término das obras de Centros de Detenção Provisória de Mauá e Diadema.

 

012 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - HAMILTON PEREIRA

Refere-se à sessão solene ocorrida hoje pela manhã, em comemoração aos 35 anos da TV Cultura. Elogia a programação e a postura da TV Cultura em meio às outras emissoras, bem como discorre os problemas financeiros por ela enfrentados. Fala de sua participação no Movimento Focolares - Movimento Político pela Unidade, nesta Casa. Lê texto sobre o assunto.

 

014 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM

Saúda os representantes da Associação dos Professores Aposentados do Estado de São Paulo e os alunos da Fatec de Campinas, presentes nas galerias.

 

015 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre a importância da educação para o desenvolvimento do país, como também a respeito dos dados da Unesco sobre o aumento da criminalidade entre os jovens no Brasil.

 

016 - BETH SAHÃO

Analisa o reajuste proposto pelo Governo do Estado aos servidores da saúde. Fala de emenda sua à LDO que aumentaria os recursos repassados para as universidades estaduais (aparteada pelo Deputado Luis Carlos Gondim).

 

017 - VICENTE CÂNDIDO

Assume a Presidência.

 

018 - RAFAEL SILVA

Reflete sobre a falta de apoio à juventude por parte do poder público.

 

019 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, apóia as reivindicações do Fórum das Seis, entidade que reúne funcionários das universidades públicas estaduais e do Centro Paula Souza.

 

020 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para reclamação, defende o aumento de recursos para as Fatecs, escolas técnicas estaduais e universidades públicas estaduais.

 

021 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, demonstra as vantagens econômicas de se investir em educação.

 

022 - MARCELO CÂNDIDO

Para reclamação, critica o Governo do Estado pela situação das universidades públicas e pelo descaso nas negociações com seus funcionários.

 

023 - JOSÉ  BITTENCOURT

Pelo art. 82, comenta a aprovação das contas do primeiro ano do Governo Lula pelo TCU com ressalvas, sendo uma delas a não-aplicação do percentual total para a saúde.

 

024 - BETH SAHÃO

Assume a Presidência.

 

025 - MARCELO CÂNDIDO

Para reclamação, fala da necessidade de aprovação das emendas à LDO que garantam recursos para as universidades.

 

026 - AFONSO LOBATO

Pelo art. 82, reclama do descaso da Secretaria de Segurança Pública quanto às reivindicações feitas pela população da região de Taubaté, devido aos problemas causados pelos presídios por ocasião dos indultos aos presidiários. Pede que a Assembléia Legislativa cumpra seu papel com a devida autonomia.

 

027 - ENIO TATTO

Para reclamação, tece críticas ao Governador por sua atitude perante as greves em vários setores do Estado.

 

028 - JOSÉ  BITTENCOURT

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

029 - Presidente BETH SAHÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, às 19 horas, e também para a sessão ordinária de 17/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Tobias para, como 2º Secretário”ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO TOBIAS - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Convido o Sr. Deputado Pedro Tobias para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PEDRO TOBIAS - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência anuncia a presença dos alunos da Escola Estadual Prof. Paulo Silva, de Bragança Paulista, acompanhados pelas professoras Sueli Aparecida Granada e Maria Lídia Ramos Salim, convidadas pelo nobre Deputado Edmir Chedid. Esta Presidência fica honrada em receber nas galerias do Parlamento Paulista a presença dos alunos do município de Bragança Paulista, uma vez que também sou do interior, da cidade de Marília. Sejam todos bem-vindos. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Vinicius Camarinha, Deputado da nossa região que hoje preside esta sessão, alunos presentes e telespectadores da TV Assembléia, venho hoje aqui para falar sobre a inauguração de uma sala de leitura numa entidade do Estado situada na capital.

É um centro para tratamento de drogas, tabaco e álcool. Fiquei muito satisfeito e eu não conhecia o trabalho deles. Assim, eu os parabenizo pelo trabalho. A reforma custou 1 milhão e 900 mil reais e foi inaugurada hoje pelo nosso Governador. É um trabalho social para combater os vícios. Eu, que sou fumante, faço um alerta especial aos jovens que estão começando a vida.

Deputado Vinicius Camarinha, venho hoje aqui também para parabenizá-lo, porque na sexta-feira o Governo estará presente em sua cidade, Marília. O nosso Governador irá inaugurar um trecho da estrada Bauru-Marília e no mesmo ato irá comunicar o início de outro trecho de estrada em Bauru. É uma conquista para a nossa região, para o desenvolvimento e para o crescimento de toda a região do interior, de Marília e Bauru.

Além disso, o Governador também irá a Vera Cruz, cidade vizinha de Marília, onde a Secretaria da Agricultura entregará 47 veículos para a Casa de Agricultura e também haverá a entrega de 31 ambulâncias para as cidades da região. Vemos assim que há a preocupação com a situação da Saúde, minimizando o problema de transporte de pacientes dessas cidades pequenas. Citarei algumas das cidades que participarão da entrega de ambulâncias: Agudos, Bauru, Boracéia, Dois Córregos, Itaju, Itapuí, Jaú, Macatuba, Mineiro do Tietê, Pederneiras e Santa Cruz do Rio Pardo.

No mesmo dia, o Governador irá a Garça para a entrega de 115 casas da CDHU e para a entrega de uma ambulância. Passará pelas cidades de Gália, Fernão, e em Bernardino de Campos irá inaugurar o Banco do Povo, como também entregará ambulâncias e veículos para a Casa de Agricultura nessas cidades. No final do dia, passará em Cândido Mota. O trabalho do nosso Governador é um trabalho silencioso, sério, sem fazer propagandas e sem gastar dinheiro com órgãos de imprensa para comunicar o que está fazendo.

Sr. Presidente, eu vi hoje, na imprensa, uma coisa que me preocupa muito: é o embargo da soja pela China. O nosso Presidente e sua comitiva voltaram da China todos felizes e comunicaram o bom relacionamento com esse país. Por incrível que pareça, depois da volta do nosso Presidente, a China está bloqueando a entrada da nossa soja para nos pressionar a baixar o preço. O problema não é sanitário e não é de contaminação. Isto mostra o contrário do que o Governo Federal faz propaganda, dizendo que fez boa aliança com a China quando o Presidente viajou para esse país.

Isto nos preocupa muito. Não adianta fazer discursos, pois, na prática, a China está bloqueando o comércio brasileiro. O nosso governo precisa reagir. Quando o Presidente estava na China, eles bloquearam o primeiro navio. O dever do Governo brasileiro é apoiar o produtor brasileiro, mas ele criticou o produtor brasileiro, dando razão aos chineses. Isso é um absurdo porque o Governo precisa apoiar o nosso produtor, o povo brasileiro.

Os chineses estão fazendo isso para abaixar preço. Não tem nada contaminado. Quero ver o pessoal da Bancada do PT, com esse discurso bonito de bom relacionamento com a China. A aliança com a China está indo para o brejo. No comércio, já perdemos mais de um bilhão de dólares por conta do embargo da nossa soja, que é o ouro da exportação brasileira.

 

O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Esta Presidência agradece as palavras do Deputado Pedro Tobias e aproveita para convidá-lo a estar conosco no Governo Presente, que será realizado na sexta-feira, na Região Administrativa do Município de Marília.

Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. Orlando Morando - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar os jovens que ocupam as galerias, os telespectadores da TV Assembléia, os ouvintes da Rádio Assembléia e os leitores do “Diário Oficial”.

Como de costume, demonstro a preocupação com alguns assuntos que interessam à sociedade. Trago matéria publicada no jornal “Folha de S. Paulo” deste domingo, em relação ao consumo de álcool de jovens e adolescentes, a questão da dependência. Infelizmente, isso vem se tornando cada dia maior.

A sociedade, lamentavelmente, está sendo tomada por um episódio que mancha a família brasileira. É comum recebermos pais que vêm nos procurar na expectativa de uma solução, porque seu filho se tornou dependente do álcool ou de drogas, enfim, todos esses problemas que contaminam a sociedade.

Tomei uma providência quando protocolei, no início do ano passado, o Projeto de lei nº 190/03, que muda a rotulagem de bebidas alcoólicas, pelo menos as que são produzidas no Estado de São Paulo, para que possamos dar a iniciativa da preocupação e, assim, levar uma melhor informação ao consumidor.

Por que isso? Em primeiro lugar, porque os jovens estão sendo induzidos a beber mais cedo. As indústrias de bebida - não tenho nada contra, já que elas geram empregos, receita, impostos - poderiam dar uma maior contribuição demonstrando melhor a graduação alcoólica, mostrando que aquele produto tem álcool, que o uso excessivo ou contínuo pode levar à dependência, sem falar dos males que causa à família.

Atualmente, muitas bebidas têm uma rotulagem parecida com a de refrigerante. Rotulagens diferentes, garrafas modernas, que são específicas para o público jovem e que, infelizmente, têm conseguido atingir o objetivo de levar esse produto à boca dos jovens e adolescentes.

O jornal “Folha de S.Paulo” fez uma pesquisa. Lamentavelmente, 70% dos jovens estão consumindo álcool entre 14 e 19 anos de idade: 15% de maneira moderada; 40% de maneira leve, o que significa o consumo, pelo menos uma vez por semana, de três doses; e 10% de maneira pesada, o que significa o consumo de três doses, três vezes por semana. Imaginem um jovem com 14 anos, tomando três doses de uísque ou vodca ou três garrafas ou latas de cerveja! É um absurdo!

Isso vai muito mais adiante. Há o depoimento de uma jovem com 17 anos, praticamente já uma dependente. Essa jovem disse que foi a uma festa. À meia-noite, ela já estava totalmente embriagada e, no outro dia, deu-se conta de que havia mantido relação sexual sem nenhum tipo de preservativo. A matéria cita todos os tipos de bebidas que são consumidas.

Faço um apelo a esta Casa para que possamos dar, pelo menos, essa contribuição. Resolverá o problema? Não, sou conhecedor dessa causa e sei que essa não é a única solução. Mas precisamos trazer essa problemática à tona. Estão matando os nossos jovens, estão fazendo novos viciados e isso, sim, interessa à indústria de bebidas. Quanto maior o número de consumidores, maior é a produção, maior é a quantidade vendida e, conseqüentemente, maior é o lucro.

Não podemos nos calar diante desse crime que estão cometendo contra os jovens. Assustou-me ainda mais por tratar-se de jovens entre 14 e 19 anos. Como se pode imaginar uma criança, praticamente, consumindo bebida alcoólica?

Sabemos que a indústria de cerveja vem diminuindo o amargo da bebida, colocando um nome mais bonito, pior ainda: sabemos o tipo de propaganda, o comercial que é feito: só com gente bonita, jovem, buscando um horário de televisão que também atinge o perfil jovem.

Defendo também uma mudança do contexto de mídia utilizado atualmente pela indústria de bebidas. Defendo que a propaganda de bebida seja veiculada somente após as 23 horas e não às 19 ou 20 horas, horário em que a demanda pela televisão é grande por parte do público jovem e quando mostram propagandas bonitas na praia, com o cidadão jogando vôlei e bebendo cerveja. É lamentável. E esse apelo ocorre não apenas com a cerveja, mas com outras bebidas alcoólicas.

Passo a ler matéria publicada no jornal “Folha de S. Paulo”, em 13 de junho de 2004, para que conste nos Anais:

“Consumo de Risco

Pesquisa com jovens de 14 a 19 anos das classes A e B revela ligação entre álcool e prática de sexo inseguro25% dos jovens da elite bebem em excesso

Fernanda Mena

Da reportagem local

Cena um: pouco depois da meia-noite, Carol, 17, entorna o último gole da segunda dose de uísque da noite. Ela está na casa de um colega que assaltou o armário de bebidas do pai. Lá pelas 2h, Carol pára de contar os copos que passam por sua mão. "Fiquei louca", diz.

Cena dois: às 6h, Carol acorda com o celular tocando insistentemente. Ela ainda está no local da festa, e a mãe está à sua caça. "Perdi a noção do tempo", admite. Mas o pior está por vir: minutos depois de acordar, Carol recorda "em flashes", como gosta de dizer, que tinha transado sem camisinha com um garoto que havia conhecido naquela noite.

"Comecei a chorar na hora. Até hoje não sei dizer se transei sem camisinha porque a gente não tinha uma na hora ou se foi porque eu estava tão bêbada que nem lembrei que isso existia."

Com pai empresário e mãe médica, Carol é a típica adolescente de elite. Mora em um apartamento de quatro dormitórios num bairro de classe média alta da zona oeste de São Paulo. Estuda em uma escola particular de renome, na qual já teve aulas de orientação sexual e de prevenção à Aids.

Recebe mesada gorda, veste roupas da moda e sai à noite, em média, duas vezes por semana. Em suas andanças noturnas, bebe cerca de seis latas de cerveja. "Só que, depois daquela festa, nunca mais bebi tanto."

Sem contar o episódio aos pais, Carol fez um teste de HIV. "Está tudo certo. Tive muita sorte." Se fosse um caso de "azar", ela teria engrossado o número de jovens portadores de HIV. Até 2003, eles eram mais de 47 mil entre 13 a 24 anos. Quase a metade deles contraiu o vírus por via sexual.

Que adolescente bebe todo mundo sabe. Que transa sem camisinha parece surpreendente para os pais, que, confiantes na difusão de informações sobre drogas e Aids, são os últimos a saber o que seus filhotes aprontam longe da vigília familiar. Acontece que histórias como a de Carol não são tão raras quanto se imagina.

É isso o que indica uma pesquisa inédita do Proad (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes), da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

São dois os dados mais surpreendentes do levantamento, realizado com jovens de 14 a 19 anos de escolas particulares voltadas para as classes A e B de São Paulo, Brasília e Campinas. O primeiro é que um quarto dos adolescentes mantém um padrão de consumo de álcool considerado de risco pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

"Bebem de maneira considerada arriscada para adultos, imagine para jovens", avalia o psiquiatra Dartiu Xavier, autor do estudo e coordenador do Proad. "É um consumo que promove danos sérios e irreversíveis à saúde, como a destruição de neurônios e do fígado." O segundo dado é que, entre aqueles que têm vida sexual ativa (cerca de 70%), só 30% faz uso sistemático de camisinha.

 Entre um dado e outro, há um agravante: os adolescentes que bebem com alguma regularidade (65% deles) tiveram uma média de quatro parceiros sexuais diferentes nos seis meses que antecederam a pesquisa. Alguns tiveram até oito parceiros no período.

"Não sei o que assusta mais: o consumo de álcool ou o comportamento sexual de risco", afirma Xavier. "Os dados revelam que o aumento do número de parceiros e de relações sexuais está diretamente relacionado à quantidade de álcool consumida. Se isso é proporcional, esses adolescentes estão menos criteriosos quanto à escolha do parceiro."

"Para esses jovens de classe A e B, essa talvez seja uma maneira de dizer que, apesar do casulo de hiperproteção mantido pelos pais, eles vivem algumas coisas de verdade e assumem riscos", avalia o psicanalista e colunista da Folha Contardo Calligaris.

Os amigos Marcela, 17, Tiago, 16, e Luíza, 17, tratam do tema com naturalidade. Eles admitem beber duas ou mais vezes por semana e já ter feito sexo sem proteção após consumir doses exageradas de álcool. "Acho que o álcool faz a gente querer correr mais riscos. Quando estamos bêbados, perdemos a percepção do perigo", diz Luíza.

 

Pesquisa

O estudo - também dos pesquisadores Otávio Castello, Evelyn Doering e Thiago Fidalgo - utilizou o método de amostragem aleatória. Foram sorteadas 12 escolas de classe A e B de São Paulo, Brasília e Campinas e 300 alunos de 14 a 19 anos.

 O questionário aplicado foi padrão da OMS, que traz "pegadinhas" para detectar mentirosos - 60 alunos foram excluídos.

Foram adotados nomes fictícios para os adolescentes em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Consumo de risco

Alcoolismo ameaça 50% dos usuários

Da reportagem local

Entre os 25% de jovens de 14 a 19 anos das classes A e B que mantêm um padrão de consumo de álcool considerado de risco pela Organização Mundial de Saúde -como aponta pesquisa do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes-, metade é forte candidata ao alcoolismo, diz o psiquiatra Dartiu Xavier, autor do estudo.

 Segundo a pesquisa, 15% desses jovens bebem moderadamente para padrões adultos, o que já compromete sua saúde. Outros 10% têm um consumo de álcool considerado pesado pela OMS, o que significa que implica danos irreversíveis ao organismo.

A pesquisa mostra ainda que 70% dos jovens com vida sexual ativa pesquisados usam preservativo de forma irregular e, mesmo assim, mais de 75% deles acha que não corre risco de contrair o vírus da Aids.

"Quando o jovem consome bebidas, perde mesmo a capacidade crítica. A negociação do uso de camisinha fica difícil, quando não há esquecimento mesmo", explica Ana Glória Melcop, da Rede Brasileira de Redução de Danos.

"Esses jovens se sentem distantes e protegidos da Aids por uma questão de classe e pela sociedade medicalizada", avalia a psicóloga, consultora em educação e colunista da Folha Rosely Sayão. Para ela, "é cada vez maior a arrogância desses jovens em relação à vida" e, por isso, eles assumem comportamentos de risco.

Para o psicanalista Contardo Calligaris, colunista da Folha, "correr riscos é algo próprio da adolescência". "Mas, em vez de arrancar os cabelos por considerar essa atitude imoral ou perigosa, o melhor seria constituir políticas de saúde baseadas em comportamentos estabelecidos", diz.

Até agora, o governo fez pouco para combater o consumo de álcool.

 

Preocupações distorcidas

Os perigos desse uso abusivo da bebida, no entanto, não param por aí. O álcool é apontado por diversas pesquisas como a principal causa de acidentes de trânsito, que, por sua vez, estão entre as três principais causas de morte de jovens brasileiros de 15 a 24 anos.

Um levantamento feito em 2003 mostrou que 100% das pessoas que davam entrada no pronto-socorro de Paulínia nos finais de semana, após se envolverem em acidentes de trânsito, quedas ou brigas, estavam alcoolizadas.

"A preocupação dos pais e das escolas com as drogas ilícitas fez com que houvesse negligência em relação ao álcool e sua ligação com comportamentos de risco, acidentes e violência. Há até um estímulo da sociedade para o consumo de bebida", diz Melcop.

Basta ligar a TV ou olhar os outdoors para perceber que o público-alvo das campanhas da indústria do álcool é o jovem. "A publicidade de bebida bate pesado justamente nessa população. E a gente sabe que o adolescente é vulnerável a essa influência", afirma Xavier. "Existe uma crença generalizada de que o álcool é uma substância inócua porque é legal", diz. Xavier afirma ser muito procurado por pais preocupados com um filho que fuma um cigarro de maconha por mês enquanto outro filho bebe todos os dias sem que isso provoque alerta.

 

Governo estuda restrição a propaganda

Da reportagem local

O ministro Humberto Costa (Saúde) tem em mãos, desde 13 de maio, o projeto de uma política pública contra o álcool, fruto de conturbados nove meses de discussões de um grupo interministerial. Segundo a assessoria do ministério informou na sexta-feira, Costa ainda não se decidiu. Entre as propostas está a de proibir a propaganda de álcool até as 23h.

Inicialmente, o ministério defendia o banimento dos comerciais, algo que, para alguns especialistas, é uma das principais medidas para proteger os mais jovens. Hoje a propaganda de cerveja não tem restrição de horário.

"Não há projeto [fechado] sobre essa questão específica", informa ainda o ministério ao ser indagado sobre medidas para proteger os jovens. Uma das idéias é a de restrição à venda perto de escolas.

O ministério enfrenta forte resistência, principalmente da área econômica do governo, que vê nas restrições uma ameaça, principalmente quando o assunto é sobretaxar -e conseqüentemente encarecer- o produto.

Os fabricantes de cerveja dizem que seu produto é o que mais paga tributos, R$ 6,5 bilhões por ano. E o Ministério da Fazenda teme que a sobretaxação leve ao crescimento do mercado ilegal.

O Consenso Brasileiro sobre Políticas Públicas do Álcool, feito por 26 especialistas brasileiros, aponta que a população jovem é uma das mais sensíveis ao aumento de preço e que a redução da densidade de pontos-de-venda é eficiente para coibir o uso de álcool nessa população vulnerável.”

 

O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. Vitor Sapienza - PPS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quem tem acompanhado pelos jornais as últimas notícias sobre reforma tributária, e tem se detido a uma análise um pouco mais profunda, deve ficar bastante preocupado.

No quadro que se afigura em São Paulo, se nós, Deputados por São Paulo, quer Deputados Estaduais ou Federais, não tomarmos cuidados, iremos fazer nova sangria nos cofres do Estado de São Paulo, que já estão sangrando. Ao longo dos anos, o funcionalismo sem aumento, a Saúde sem os recursos indispensáveis face à queda de arrecadação acentuada. Estamos sentindo “lobbies’ poderosos trabalharem visando a diminuição de impostos, quer seja no segmento de bebidas, combustíveis e, principalmente, televisão a cabo.

Há um princípio na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo que diz que a seletividade dos impostos em relação a quem é tributado tem de ser levada sempre em consideração.

A tributação da televisão a cabo era de 5%, posteriormente foi a 8% e depois a 10%, e este Deputado, ao longo de todos os projetos de ICMS, apresentava emendas no sentido de fazer com que a alíquota fosse atualizada, fazendo com que aqueles que têm melhores condições econômicas pudessem pagar mais. Até porque este Deputado não conhece nenhum paulista que ganha salário mínimo que tenha televisão a cabo, quer seja da TVA, quer seja da Globo, ou de outra companhia.

Pois bem, os jornais noticiam que há grande possibilidade de nesta reforma tributária ou ser isentada a televisão a cabo ou ser diminuída a sua alíquota. No momento em que o povo, de forma geral, que supera aquele mínimo de quilowatts verifica que, por dentro, paga 25% de ICMS na sua conta de luz todos os meses, vai sentir que aquela população que é mais favorecida, que tem televisão a cabo em sua casa, com um, dois, três pontos, vai passar a contribuir apenas com 5% ou ficar isenta.

Que tipo de reforma tributária queremos fazer neste país, no momento em que todos, sem exceção, PPS, PSDB, e principalmente o PT, pregam uma melhor distribuição de renda? Na prática, isso se chama, mais uma vez, concentração de renda. Vale este desabafo de um Deputado que vivenciou ao longo desses anos a prática tributária, e vê com muito pesar e desânimo, que uma coisa é o discurso e outra é a prática.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje foi divulgada uma pesquisa apontando o candidato José Serra com 56%, Paulo Maluf com 22% e a Prefeita Marta Suplicy com apenas 10% das intenções de votos.

Acredito que uma das razões para que a Prefeita Marta Suplicy esteja despencando nas pesquisas seja essa asneira que ela está querendo colocar como norma no segundo semestre para as escolas municipais.

O jornal “Folha de S. Paulo” de 08 de junho divulgou uma notícia dando conta que a Prefeita quer colocar cartazes numa espécie de propaganda do homossexualismo nas escolas de ensino fundamental. O jornal mostra os cartazes que exibem homem com homem juntos e mulher com mulher, numa espécie de cruzada para o homossexualismo. Isso é um absurdo!

Diz a reportagem que a campanha será divulgada em jornais e revistas, mas o alvo principal são 47 mil professores e um milhão de estudantes que fazem parte da rede pública municipal. A intenção dos organizadores é fazer com que isso seja implantado como norma para as escolas do município. É um absurdo!

Nós nos posicionamos contrários a isso e refutamos esse tipo de colocação. Escola municipal e escola estadual, em qualquer nível de ensino, não podem ser palco para divulgação de opção sexual de ninguém. Acho que a escola, principalmente a de ensino fundamental, é lugar para se ensinar matérias que dão formação ao caráter do ser humano e que vão preparar os alunos para a vida, e não campanha tipo proselitismo para divulgar questão de opção sexual. Isso é uma aberração!

Se esta norma for aprovada, procuraremos a justiça para entrar com uma medida jurídica cabível. Mobilizaremos os colegas Vereadores da Câmara Municipal, que estão empunhando a bandeira da cidadania e defendendo os valores da família. Existem muitas outras coisas importantes para se votar na cidade de São Paulo. Tenho a impressão que a Câmara Municipal irá refutar veementemente este tipo de intenção. Não dá para ficar calado diante de uma situação dessas.

Segundo a Unesco, 60% dos professores do nosso país são homofóbicos, ou seja, não aceitam o homossexualismo, mas isso não é motivo para que a Prefeitura faça uma cruzada, um marketing ou propaganda nas escolas da rede pública municipal. Repito mais uma vez que escola é lugar para se aprender disciplinas básicas, onde se forma caráter, onde se formam pessoas para a vida, e não para influenciar em relação à opção sexual. A escola tem que propor, evidentemente, uma discussão a respeito do assunto, mas dentro das regras científicas e das disciplinas curriculares. E não a fixação de cartazes mostrando homem com homem e mulher com mulher. Isso é uma aberração!

Devemos entender família como homem, mulher e a prole. Isso é família no conceito jurídico da nossa legislação pátria. Fora isso é sociedade comercial, é sociedade mercantil, é sociedade industrial. Qualquer pessoa - seja mecânico, seja padeiro, seja pedreiro - pode se associar para uma finalidade comercial e patrimonial, mas família é homem, a mulher e os filhos.

Voltaremos a falar sobre estas questões. Isso mostra por que a Dona Marta Suplicy, Prefeita da nossa cidade de São Paulo, está despencando nas pesquisas.

 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Vinicius Camarinha, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, ontem realizamos a primeira reunião no Consórcio de Municípios do Grande ABC, cujo objetivo foi dar início à proposta e formulação de como deve ser a universidade pública federal do Grande ABC.

Há cerca de 20 dias o Presidente da República, companheiro Lula, juntamente com o Ministro da Educação Tarso Genro, mais uma comissão de Deputados e Prefeitos da região do Grande ABC resolveram, nessa reunião, criar a universidade pública federal do Grande ABC.

Foi uma reunião bastante participativa, com diversos segmentos da sociedade do Grande ABC, onde foi possível chegarmos a alguns objetivos. Um deles é que a universidade não deverá utilizar os campi já existentes das universidade, fundações ou faculdades criadas pelos municípios, como a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a Fundação Santo André, a Fundação do ABC e o Instituto Municipal de Ensino de São Caetano do Sul. A universidade federal deve ser instalada em novos campi e deverá complementar as instituições municipais já existentes na região do Grande ABC.

Nesse sentido, queremos cumprimentar todos os participantes que estavam sob a coordenação da Prefeita de Ribeirão Pires e Presidente do Consórcio de Municípios, companheira Maria Inês Soares, reafirmando a nossa posição de não-federalização das instituições municipais já existentes na região.

Por que defendemos isso? Porque, em primeiro lugar, o Governo Federal quer criar uma nova estrutura, um novo conceito de universidade pública. Esse novo conceito terá início na região do Grande ABC, com uma universidade que atenderá aos interesses técnicos e científicos, com matérias humanistas, preparando os alunos para o mercado regional do Grande ABC: o setor químico, petroquímico e plástico, o setor automobilístico e de autopeças, o setor de meio ambiente e turismo, o setor de prestação de serviços e comércio. Ou seja, são setores econômicos e sociais de interesse regional do Grande ABC.

Nesse sentido, o Ministro da Educação concedeu uma entrevista ao Diário do Grande ABC. Essa é a vontade do nosso Presidente da República. A universidade deve servir para melhorar a massa crítica da região do Grande ABC, mas ela deve colaborar para o desenvolvimento econômico e social regional.

Um outro princípio é de que a universidade federal do Grande ABC não poderá atender a um único município. Ela deve ser criada para atender aos interesses de todos os municípios da região - Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra - de forma indistinta.

Uma outra questão não discutida na reunião, mas que continuo defendendo: que o Governo do PSDB siga o exemplo do Governo do PT, do Presidente Lula. Foi aprovada uma lei nesta Casa em 1995, e o Governo do Estado, até agora, não instalou a universidade estadual do Grande ABC. O Presidente Lula, em pouco mais de um ano no Governo, já pediu a criação da universidade federal do Grande ABC. E do Governo PSDB, que já está há 12 anos, nada de verba para a escola pública da região do Grande ABC.

O Governo do Estado só quer arrecadar do Grande ABC e não quer devolver o dinheiro arrecadado da população em seu benefício. Pedimos também que o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, dê uma ligadinha para o nosso Presidente Lula. Já que não vai construir a universidade estadual, que pelo menos ajude na manutenção e na instalação da universidade federal do Grande ABC.

Uma outra sugestão para o Governo do Estado: que aumente o número de vagas para o ensino médio, melhorando a qualidade de ensino. Assim, os alunos do ensino médio poderão fazer o vestibular e serem aprovados. Como o Estado de São Paulo não melhora o ensino médio, o Governo Federal é obrigado a criar cotas para as escolas públicas.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, subo a esta tribuna para falar de dois assuntos.

Um deles é para dar publicidade àquilo que vem ocorrendo na cidade de São Paulo, administrada pela Prefeita Marta Suplicy, embora o nobre Deputado que me antecedeu tenha falado de uma pesquisa, mas não citou a fonte. É sobre a avaliação do Governo da Marta Suplicy. Pesquisa é algo que é preparado e divulgado a todo momento.

Quero falar sobre esse importante momento que a cidade de São Paulo vive. A Unctad e a Urbis estão reunindo representantes de uma grande parcela econômica, geográfica e política do planeta. Isso demonstra a recuperação da credibilidade de São Paulo, com tantos representantes, pessoas importantes do mundo, discutindo temas importantes na cidade de São Paulo.

São inúmeras, centenas, milhares de pessoas debatendo rumos para o nosso planeta, para a sociedade como um todo, buscando soluções para as grandes cidades e metrópoles, discutindo encaminhamentos da uma nova visão de negociação das dívidas externas, principalmente dos países pobres em desenvolvimento. Com certeza, dessa conferência sairão propostas e soluções para minimizarmos a pobreza e as grandes diferenças sociais existentes no mundo.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizia ontem que precisa ser revista a forma de pagamento da dívida externa, principalmente os investimentos em infra-estrutura, que não sejam incluídos nos gastos junto ao FMI.

Essa conferência estuda também propostas para as cidades das regiões metropolitanas. Com certeza, trará soluções e encaminhamentos para todo o planeta.

Especificamente para a cidade de São Paulo, é impressionante o quanto isso traz de retorno tanto de credibilidade quanto de investimentos. Os jornais e os noticiários evidenciam os hotéis na cidade de São Paulo completamente lotados, o comércio aquecido; tudo em função desse evento que acontece em nossa cidade. Isso significa a entrada de receitas e divisas e a arrecadação de mais impostos que serão revertidos em benefícios à população. A administração Marta Suplicy tem feito isso durante todo o seu mandato; é só dar olhada o quanto investiu na área social na cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, aproveito para fazer uma cobrança a esta Casa e aos Deputados sobre dois projetos importantíssimos que tramitam nesta Casa, um deles em condições de ser votado, pois foi amplamente debatido, tendo esgotado praticamente todo o seu tempo de discussão, que é o projeto sobre a cobrança do uso da água. É um projeto do Executivo, portanto não é um projeto da oposição ou de algum Deputado que tem o apoio da oposição, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e no entanto não se vota esse projeto, que é importantíssimo para o Estado de São Paulo. Então, queria cobrar do Líder do Governo e da bancada governista a votação desse projeto.

Para finalizar, Sr. Presidente, está tramitando na Casa, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto da Lei Específica da Bacia da Guarapiranga, principalmente para a minha Zona Sul de São Paulo. Esse projeto também é do Executivo, anunciado com muita festa pelo Governador Geraldo Alckmin, um projeto muito bem elaborado e que também está parado na Comissão de Constituição e Justiça, devido a uma discordância na própria base governista.

Então, não conseguimos entender. A oposição apóia esses projetos do Executivo que não são votados nesta Casa por problemas na base governista. Portanto, queria cobrar agilidade para a votação desses importantes projetos para o nosso Estado e especificamente para algumas regiões.

 

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-Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Hamilton Pereira, presidindo interinamente esta sessão legislativa, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha, quero repercutir uma notícia dos jornais de hoje, particularmente no jornal “O Estado de S. Paulo”, a respeito da decisão da multinacional Microsoft - gigante do setor de software, que tem o monopólio de fornecimento de softwares para muitas empresas e governos no mundo todo - de processar o Sr. Sérgio Amadeu da Silveira, professor, sociólogo, a pessoa que montou o governo eletrônico da Prefeitura de São Paulo e hoje preside o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

A Microsoft resolveu processá-lo, interpelá-lo judicialmente, porque numa reportagem à revista Carta Capital o Sr. Sérgio teria comparando a tática da Microsoft como a do traficante, que primeiro estimula o uso, vicia o uso de uma determinada tecnologia - no caso, o software proprietário - para depois passar a vender e dominar o mercado. A empresa, então, resolveu processá-lo.

Primeiro, quero registrar aqui minha solidariedade ao Sérgio Amadeu, ao trabalho que ele, à frente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, órgão ligado ao Ministério da Casa Civil, vem realizando no sentido de fazer com que o Governo Federal tivesse como política estratégica a adoção do software livre, processando uma migração dos vários órgãos federais, como a Receita Federal, vários ministérios, o próprio Congresso Nacional, o Senado e tantos outras empresas a adotarem o uso do software livre, por conta de que isso vai ter uma repercussão positiva na economia de recursos. Ou seja, o Brasil vai deixar de enviar para o exterior milhões de dólares, como no caso do ano de 2002 em que o Brasil enviou para pagamento de licença de uso de um determinado programa de computador o valor de um bilhão e 290 milhões de dólares.

Por que a Microsoft, neste momento resolve processar o Presidente do Instituto Tecnológico, Sérgio Amadeu, visto que tantas outras pessoas já falaram e inclusive já publicaram isso? É porque ela está incomodada, está com medo de perder o monopólio de um grande mercado institucional e perder o “status” de única fornecedora. As próprias regras do mundo capitalista dizem que as empresas têm que concorrer; aquela empresa que fornecer o serviço de melhor qualidade, por preço mais adequado, vai ganhar a concorrência. Ela não quer se colocar no Brasil como uma concorrente das outras empresas; quer continuar dominando.

A Microsoft sempre fez isso. Tanto é que tolerou, todos esses anos, a pirataria. Nunca houve no início, campanhas de repressão à pirataria, porque isso era útil à empresa e à sua tática de disseminar o uso dos seus programas. Então, não havia nenhuma repressão; mas uma certa tolerância, para poder condicionar e viciar as pessoas no uso daquela tecnologia, porque talvez a pessoa prefira continuar usando, porque já aprendeu, e assim por diante.

O Governo Federal e muitas outras empresas, inclusive estatais - cito sempre nas minhas falas o caso do Metrô, em São Paulo, a Marinha brasileira e outras empresas internacionais, como a Nasa - preferem utilizar softwares abertos, não proprietários, como o caso do software Linux, por serem mais seguros e econômicos. Pode-se adaptar software, mexendo as necessidades da empresa ou do governo. Então, é muito mais sensato o governo utilizar. Ora, a Microsoft sentindo-se ameaçada! Ontem, numa fala com um jornalista, ele dizia que é a briga do Davi contra Golias. Ou seja, o gigante Golias, a gigante Microsoft querendo derrotar o Davi, no caso o Sérgio Amadeu e o Inti.

A nossa solidariedade ao Sérgio Amadeu, uma pessoa que vem dando uma enorme contribuição ao país, enorme contribuição ao nosso futuro, enquanto país soberano na utilização desse tipo de tecnologia, e o nosso protesto a essa tática da Microsoft, que, primeiro, tenta cooptar porque já ofereceu passagens ao Sérgio Amadeu para visitar o seu parque em Seattle. E agora, quando não conseguiu cooptar, vem a ameaça, vem o processo. Então, o nosso protesto e a nossa solidariedade ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, na pessoa do seu Presidente, Sérgio Amadeu da Silveira. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, estivemos visitando algumas Apaes do Estado de São Paulo, e fomos interrogados por instrutores, diretores, médicos, o que poderíamos fazer com os deficientes, ou crianças especiais, que têm problema de obesidade mórbida. Pensamos seriamente em o que poderíamos fazer. Na realidade, o que se pode fazer é um projeto de lei no sentido de fazer com que essas crianças e os deficientes, de uma maneira geral, que desejam ser operados para diminuição do seu estômago, para diminuir essa obesidade, ou tentar a cura da obesidade, pudesse ser feito com uma assistência maior pelo Governo do Estado nos seus diversos municípios que tenham essa especialidade.

As razões são muito interessantes. Primeiro, o obeso que tem uma deficiência, pode ser colocado uma prótese articular, coxofemoral, prótese de joelho, mas essa pessoa vai ter problemas sérios, podendo ter fraturas, principalmente ao especial, que está numa Apae, porque tínhamos visto que um dos prazeres que ele mais desenvolve é justamente o de se alimentar, é o sabor, é o gosto. Eles terminam comendo, e comendo muito, desenvolvendo uma obesidade ao ponto tal que os jovens com um metro e cinqüenta e oito de altura, com 120, 140 quilos. Poderíamos ajudá-los numa cura, realizando essa cirurgia. Estamos apresentando um projeto, vendo a possibilidade de ser aceito não infringindo uma lei ou a Constituição Federal.

Outro assunto, que nos chama atenção, é o problema que estamos enfrentando nos conjuntos habitacionais, que temos visitado. De uma maneira geral, a população está reclamando da infra-estrutura. Após a CDHU entregar esses conjuntos, existe uma grande polêmica entre a Prefeitura, a CDHU e a nossa Secretaria de Habitação. Temos um caso em Mogi das Cruzes. Em César de Souza, um conjunto muito grande foi recém entregue, sem nenhuma infra-estrutura. Agora, o Prefeito declara que a responsabilidade é toda da CDHU.

Temos que analisar isso. Fizemos o requerimento de informação ao Presidente da CDHU, ao Sr. Secretário de Habitação, para ver como se pode resolver. Em qualquer cidade, vemos a falta de asfalto, problema de captação de água e esgoto, problema de recolhimento de lixo, problema de falta de escola, falta de farmácia próxima daqueles conjuntos. Na realidade, constrói e dá casa, faz um programa habitacional espetacular, como esse programa do Governo do Estado, o qual nós parabenizamos, mas o final que é a infra-estrutura, a necessidade maior, esbarra em alguns projetos desses e acaba tendo reclamações contínuas. Isso acontece em Diamantina, onde se reclama que no conjunto não tem asfalto, que falta captação de água e esgoto, que há problema de lixo. Então, estamos realmente com problemas em qualquer conjunto habitacional no Estado de São Paulo. Gostaríamos que a CDHU fizesse urgentemente um estudo para solucionar esses problemas dos conjuntos habitacionais. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, senhores deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar de uma visita que fizemos na sexta-feira passada – juntamente com o Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, nobre Deputado Renato Simões, e com o Deputado Donisete Braga – à 3ª Delegacia de Polícia de Diadema, que hoje conta com uma cadeia dentro das suas dependências.

Sabemos que a cadeia pública do 1º DP de Diadema, já trouxe aqui essa preocupação. Ela foi interditada pelas péssimas condições que apresentava e foi fechada. Havia cerca de 80 vagas e, no entanto, abrigava cerca de 280 presos. Depois de uma grande mobilização da sociedade e uma posição da juíza de Diadema, foi interditada, sendo que os presos estão sendo encaminhados para outros centros de detenção.

O 3º DP recebe os adolescentes infratores de Diadema, São Bernardo e São Caetano e tem, hoje, 20 adolescentes convivendo com os presos maiores de idade, no mesmo pátio. Por iniciativa do delegado seccional, foi feita uma improvisação, uma divisão, para garantir minimamente uma condição de convivência, que, sabemos, é completamente ilegal e contradiz o Estatuto da Criança e do Adolescente. Precisamos de uma solução urgente para esse problema.

Estivemos visitando também o Distrito de Ribeirão Pires, que se encontra numa situação muito grave pois tem capacidade para a reclusão de 84 pessoas e está com uma população de 310 presos, sendo que cerca de 50% já foram condenados e, por isso não deveriam mais estar ali, vivendo em situação de completa desumanidade. Os trabalhadores da delegacia têm de voltar a sua ação, o seu trabalho para dentro da delegacia e não para a investigação, para o combate à violência. Esta é a situação em que se encontram hoje as delegacias que têm uma cadeia. Todas elas estão com problema de superpopulação.

Venho hoje à tribuna denunciar essa situação, mas principalmente cobrar as obras do Centro de Detenção Provisória de Diadema e de Mauá, fundamentais para garantir uma melhoria das condições desses DPs, dessas cadeias e, principalmente, da segurança da região do ABC.

A superpopulação do DP de Ribeirão Pires é resultado direto do atraso das obras em Mauá, por motivo talvez de contrato administrativo, pois a maior parte desses 310 presos que estão hoje em Ribeirão é de Mauá. As obras em Diadema estão em ritmo de tartaruga. Não há ninguém trabalhando. Há a placa de obra com cronograma, mas está parada. Precisamos agilizar essa obra para reduzir esse problema da superpopulação.

Quero também trazer uma outra crítica. Acho importante a iniciativa do Deputado Simão Pedro à frente da Comissão de Serviços e Obras com demanda de vários Deputados que têm acompanhado a ação da Secretaria de Habitação e da CDHU.

Foi solicitada uma audiência com o Secretário Barjas Negri que assumiu diversos compromissos no âmbito de uma política estadual de Habitação, de investimentos e amplitude dos investimentos da CDHU em diversos programas quando na Conferência Estadual de Habitação entregou um documento propondo-se a estabelecer essa política estadual de Habitação e outros problemas, principalmente dos recursos utilizados na CDHU. Pelo que acompanhamos, durante dois anos foram gastos menos de R$ 200 milhões por ano. O orçamento da CDHU é em torno de R$ 570 milhões. Anualmente aprovamos aqui uma lei incrementando a cobrança de ICMS em mais 1% com a justificativa de que este percentual a mais seja revertido em investimento em Habitação. E o Secretário, para concorrer a um cargo eletivo em Piracicaba, afastou-se da Secretaria exatamente no momento em que deveria vir a esta Casa prestar contas do seu trabalho, deixando esse vazio na sua gestão. Então estamos repudiando essa postura do Secretário, que ao sair deixou uma série de programas sem dar continuidade, sem o cumprimento de compromissos que inclusive assumiu na Conferência Estadual das Cidades, deixando esse vazio no andamento da política de Habitação.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-          Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, gostaria de dar repercussão à sessão solene que fizemos na manhã de hoje comemorando os 35 anos de fundação da TV Cultura.

Tivemos aqui nesta Casa a presença do Sr. Jorge Cunha Lima, que até o último dia 14 deste mês presidia a Fundação Padre Anchieta e a TV Cultura. Tivemos a presença do atual Presidente, empossado anteontem, ou seja, também no último dia 14, sucedendo o Dr. Jorge Cunha Lima, Sr. Marcos Mendonça. Tivemos a presença do Sr. Sérgio Mamberti, conhecido de todos nós, aquela figura simpaticíssima, conhecida principalmente pelos infantes como o carinhoso Tio Vitor do Castelo Rá-Tim-Bum. Esteve aqui representando os artistas. Sérgio Mamberti, além de ator, produtor, diretor cultural, é hoje Secretário da Identidade, Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, portanto, membro do Governo Federal.

Quero de público agradecer o trabalho aqui de todos os servidores desta Casa que nos auxiliaram, preparando este nosso plenário para que pudéssemos receber as autoridades que se fizeram presentes, ao público em geral, aos senhores e senhoras.

Quero agradecer também a Banda da Polícia Militar que se fez presente, mais uma vez, executando o Hino Nacional. Enfim, comemoramos com muito júbilo os 35 anos de existência da TV Cultura, essa TV que se sobressai num mundo em que a maioria dos canais televisivos se rendeu ao comércio da propaganda onde o vale-tudo se faz presente, infelizmente apresentando cenas que depõem contra a educação, contra a nossa cultura, cujo objetivo é vender, vender a qualquer custo - inclusive produtos internacionais - às gerações que nos sucedem, as gerações de crianças que aí estão produtos que inclusive fazem mal à saúde. Temos de reverenciar a existência da TV Cultura que prima por uma programação de alto nível, que educa, que faz com que a nossa cultura seja preservada.

Quem aqui não conviveu com os programas infantis da TV Cultura como Bambalalão e mais recentemente o Castelo Rá-Tim-Bum, Cocoricó. Tivemos aqui hoje vários funcionários da TV Cultura que produziram, que trabalharam nesses programas.

Tivemos também membros do Sindicato dos Radialistas que defendem os direitos e os empregos dos trabalhadores da Televisão Cultura, que se confraternizaram neste plenário fazendo com que a TV Cultura fosse aqui reverenciada como gostaríamos que fosse efetivamente.

Queremos agradecer ao Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, que acatou o nosso pedido para a realização dessa sessão solene que fizemos com o auxílio do nobre Deputado Vicente Cândido, que esteve conosco na TV Cultura conversando com os dirigentes daquela emissora de televisão para que pudéssemos realizar a sessão com pleno êxito.

Quero agradecer também a TV Assembléia, a todos os seus profissionais, que fizeram uma cobertura muito bonita do evento na manhã de hoje, reverenciando dessa maneira a existência já por trinta e cinco anos da TV Cultura. Quando estávamos prestes a encerrar a sessão solene foi apresentado um vídeo que sintetizou esses trinta e cinco anos da TV Cultura, com vários flashes dos seus programas infantis, do seu telejornalismo, hoje feito com muito nível, com um nível de excelência que reconhecemos e todos reconhecem e que hoje pratica um jornalismo com os mais consagrados profissionais e que dá a nós a certeza da sua isenção, da sua independência.

O Sistema de Rádio e TV Cultura passa hoje por dificuldades financeiras e esperamos que essa audiência que tivemos aqui hoje, esta sessão solene com esta homenagem possa divulgar esse grupo, fazendo com que todos se somem no sentido de que possamos salva-lo, salvar a Fundação Padre Anchieta. Quero fazer um apelo inclusive ao Sr. Governador para que acate as emendas que os Deputados apresentaram, no sentido de que dediquemos recursos para que sustentemos a TV Cultura como uma televisão educativa e cultural, fundamental para que no nosso Estado tenhamos esse diferencial, esse referencial em termos de educação e de cultura que representa a TV Cultura.

Eram essas as considerações que gostaríamos de fazer a respeito deste evento de hoje de manhã. Gostaria de agradecer mais uma vez ao nobre Deputado Vicente Cândido, que disponibilizou sua assessoria que juntamente com a assessoria do nosso gabinete trabalharam para que esse evento se revestisse de muito sucesso, de muito êxito. Queria mais uma vez aqui agradecer a todo cerimonial da Casa que recebeu as autoridades, que as acolheu e que fez com que a nossa sessão solene se desse com muito êxito e que as autoridades representativas da TV Cultura saíssem daqui muito satisfeitas por toda a homenagem que fizemos aqui na Assembléia Legislativa.

Quero agradecer a todos os Deputados que passaram pelo plenário, ou mesmo que fizeram uso da palavra, nobre Deputado Ricardo Trípoli, que inclusive passou aqui e saudou a TV Cultura, saudou as autoridades presentes, nobre Deputado Vicente Cândido, que também fez uso da palavra, enfim a todos aqueles que participaram desta homenagem. Parabéns à tv Cultura pelos seus 35 anos. Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria agora de referir-me a um outro assunto.

Participei ainda há pouco, pela primeira vez, de uma reunião do Movimento Focolares, que tem se reunido nesta Casa pelo menos uma vez por mês. É um movimento que vem batalhando pela unidade na ação política, o Movimento Político pela Unidade, MPU. Um movimento que surgiu já há muito tempo por iniciativa de uma figura ilustre chamada Chiara Lubich, e que viveu na pele as dores e os horrores da guerra, em 1943, 2ª Guerra Mundial. A partir dali num contato que teve com autoridades apolíticas da época, recebeu, digamos assim, como que um chamado espiritual no sentido de que procurasse arregimentar as força políticas, criando um movimento pela unidade na ação política, para que pudéssemos uni-las em torno da paz, da fraternidade na ação política.

Este movimento, hoje, felizmente está aqui dentro da nossa Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e tem contado com a participação de vários Srs. Deputados que o têm prestigiado.

Como tive a oportunidade de participar somente hoje pela primeira vez, fiquei sabendo, hoje, que é de hábito dos Deputados que participam dessas reuniões, a divulgação destas reuniões, desta tribuna, inclusive dos textos proporcionados a partir destas reuniões, elaborados a partir desses encontros. Na reunião de hoje foi utilizado um texto, que trago neste instante, escrito pela própria Chiara Lubich em seu discurso ao Colégio Pollaco, em Roma, em 11.05.1986, onde ela dava o seguinte testemunho:

“Movimento Político pela Unidade

 

O Nosso Texto: O Evangelho

Enzo Fondi

 

A Palavra e o Empenho Político

Antonio Maria Baggio

Vol. 3

Assembléia Legislativa de São Paulo

 

O Nosso Texto: O Evangelho

Vamos dar continuidade à nossa reflexão sobre aqueles pontos fundamentais que delinearam a espiritualidade do Movimento dos Focolares.

Se grande e arrebatadora havia sido a primeira "iluminação", em plena guerra, sobre o amor de Deus - "Sim, Deus nos ama imensamente" -, o Espírito Santo, que não poupa surpresas, conduziu Chiara e as primeiras focolarinas ao limiar de um mundo considerado, até então, "tabu" para a maioria dos cristãos: a Sagrada Escritura, o Evangelho, a Palavra de Deus, que parecia apenas prerrogativa da Reforma Protestante.

Vejamos como aconteceu. Chiara mesma narra:

“A guerra enfurecia e era necessário escapar para os refúgios muitas vezes ao dia.  Não se podia levar nada, a não ser um exemplar do Evangelho.  No refúgio, nós o abríamos e líamos aquelas palavras ouvidas tantas vezes. Naqueles momentos, por uma graça especial de Deus, uma luz novíssima as iluminava”.

Sem dúvida, este era um efeito do Carisma que deu origem a todo o Movimento dos Focolares. Tal visão do Evangelho não era, todavia, apenas um incentivo a contemplar, a refletir sobre a riqueza da Palavra. O "Evangelho - escrevia Chiara - oferecia Palavras de Vida, palavras que podiam se traduzir em vida ".  Aquelas palavras eram vida e estimulavam logo a viver. Era necessário passar imediatamente à ação, de forma que, lembra Chiara: "Todo o nosso empenho consistia em viver a Palavra. (...) E isso provocava, em nós, uma reevangelização". Foi este, portanto, o impacto da Palavra de Deus sobre Chiara, suas companheiras e companheiros dos primeiros tempos.

Mas houve, e há ainda hoje, algo que caracterizou a vida da Palavra e fez dela um indispensável instrumento de vida nova. Não era suficiente viver a Palavra. Era preciso um passo a mais, que o Carisma tornava insubstituível. Era preciso compartilhar os frutos da Palavra vivida.  "Vivendo a Palavra - compreendeu Chiara - fazem-se muitas experiências, mas elas não beneficiam exclusivamente a pessoa que delas se enriqueceu". É preciso comunicar, partilhar com outras pessoas, pequenas ou grandes sejam estas experiências, porque todas são preciosas, todas são Palavras de Deus vividas.  Dessa forma, portanto, foram se configurando os primeiros encontros como ocasiões para testemunhar o Evangelho.

E qual foi o fruto de tudo isto?  A Palavra vívida e compartilhada gerava um povo - a comunidade cristã.  Era o recém nascido Movimento dos Focolares que "irrompia, qual nascente de água viva, do Evangelho”.

Portanto, a identidade do Movimento está impressa na Palavra, tanto que Chiara pode afirmar:

"Deus não pediu a nós, em primeiro lugar, a construção de hospitais para hansenianos, orfanatos, escolas e outras obras de beneficência (nós as temos também, mas vêm depois). Deus colocou nas nossas mãos o Evangelho (...), um modo de ver e de compreender o Evangelho apropriado para estes tempos.  Nosso primeiro objetivo, portanto, é doar este Evangelho aos outros, anunciá-lo e difundi-lo”.

A revolução evangélica que se seguiu, modificava as relações com Deus e com os irmãos. Pessoas que antes não se conheciam, tomavam-se irmãos, até o ponto de atuarem entre si a comunhão dos bens espirituais e materiais. Compreendeu-se que "o evangelho oferecia a oportunidade de um cristianismo diferente: positivo, dinâmico, atraente, sempre novo, que impelia fortemente a caminhar em direção aos irmãos, a todos os homens e mulheres do mundo".

Agora, procuraremos focalizar a Palavra de Deus, como ela é considerada e vivida, hoje, no Movimento dos Focolares e qual é, na prática, o modo atual de traduzi-la em vida. Chiara afirma que:

"Tal como no passado, também hoje, pensamos que, para a nossa vida espiritual, não é o caso de concentrar nossa atenção em um trecho longo do Evangelho. Cada trecho é rico demais.  Então, escolhe-se, por um certo período (normalmente um mês), uma frase de sentido completo, tirada, por exemplo, da liturgia daquele período e prepara-se um comentário bem acessível, para que seja compreendido por todos”.

Esse comentário é impresso em três milhões e quatrocentas mil cópias, em 95 línguas ou idiomas nacionais; é transmitido por numerosas emissoras de rádio e televisão no mundo inteiro, com uma audiência que se avalia em torno de 14 milhões de pessoas.

A partir daí, tem inicio o empenho, o compromisso de todos os que entram em contato com a Palavra, ou seja, a vida.  Para cada um de nós, durante o dia, a Palavra é como uma campainha que, de vez em quando, ressoa e nos recoloca no caminho certo. É uma fonte de Deus na qual se pode abeberar.  Aprendemos do Espírito Santo, vinte anos antes do Concilio Vaticano II, que é necessário alimentar-se da Eucaristia, mas também da Palavra. É o alfabeto para conhecer Cristo. Com certeza, viver a Palavra é um risco, porque de repente ela pode nos colocar contra a correnteza, nos vários ambientes, mas traz consigo uma força nova.

Fazemos continuamente a experiência de que o Evangelho é verdadeiro, que mantém as suas promessas e que, seja qual for a missão que assumimos, se a confrontamos e a alicerçamos no Evangelho, estamos construindo sobre a rocha.

Enzo Fondi*

 

A Palavra e o Empenho Político

O encontro com a Palavra de Deus foi determinante na experiência dos políticos que, desde os primórdios, entravam em contato com o Carisma da Unidade. Eles logo compreendiam a diferença entre as palavras humanas, com as quais estavam acostumados, e a Palavra.

Igino Giordani, deputado italiano, ao descrever esta descoberta, que para ele ocorreu em 1948, disse: "(...) passei da biblioteca abarrotada de livros para a Igreja habitada por cristãos".

Essa "passagem" de Giordani exprime uma mudança interior que corresponde a uma mudança de vida, a uma verdadeira conversão. Na verdade, viver a Palavra implica uma conversão, uma mudança de rota da existência. A conversão não diz respeito somente a quem se converte à fé cristã, mas a qualquer pessoa que descobre ou acredita em um ideal ao qual é necessário "convergir" continuamente, para permanecer fiel a ele, retificando as idéias e os comportamentos da própria vida.

Mesmo quem não tem fé pode perceber a diferença entre as palavras comuns e as palavras do Evangelho se procurar colocá-las em prática. De fato, para os cristãos, Jesus é o Filho de Deus. Mas é também o homem na sua plenitude, cujas palavras contêm uma sabedoria que toda pessoa é capaz de reconhecer e da qual pode participar; elas contêm os princípios universais, os valores, verdadeiros alicerces da existência, em nome dos quais uma pessoa decide entrar na política.

Viver a Palavra ilumina, inclusive para quem não crê, esse patrimônio humano, essa fonte originária do seu engajamento, e suscita a conversão. A conversão é, portanto, essencialmente, amor, isto é, a capacidade de esquecer-se de si mesmo e colocar o "próximo" no centro da própria existência.

Baseando-nos nas experiências dos políticos da unidade, buscamos entender o que significa viver a Palavra na política. Tomemos como exemplo “ama o teu próximo" (Mt 5,43; Lc 10,27), preceito fundamental do judaísmo, existente também em muitas outras religiões e sabedorias antigas, ao qual Jesus confere novos significados, especialmente relevantes para o engajamento político: para Jesus, de fato, ninguém é excluído da idéia de "próximo". "Próximo" significa, acima de tudo, quem está mais perto de nós, as pessoas que entram no círculo das nossas relações mais estreitas: a família, os amigos.

Para um político, é importante que todos os relacionamentos da sua esfera pessoal sejam animados pelo amor. É esta a sua base de serenidade, a reserva vital das suas energias. No entanto, este pode ser o âmbito no qual seja mais difícil viver a Palavra "ama o teu próximo", também pelo ritmo de vida extenuante que muitas vezes a política impõe, que pode levar a descuidar das pessoas mais próximas a nós. Mas é também a esfera na qual amar é mais necessário, porque confere ao político a unidade interior que lhe permite agir com eficácia e com equilíbrio. Realmente, quem ama esse próximo, ama a si mesmo.

Para quem atua na política, "próximo" é, especificamente, o cidadão. É para responder aos problemas e às necessidades dos cidadãos que o político fez a sua opção de engajamento. Amar significa trabalhar para o bem deles, e não pelos próprios interesses; significa escolher, entre eles, os excluídos. Os resultados da nossa atuação política, em favor deles, é a verdadeira medida da eficácia do nosso amor, da nossa ação política.

Amar os cidadãos significa, ainda, estimulá-los à participação ativa na dinâmica Política: não apenas escutar seus problemas, mas também suas propostas de solução; significa viabilizar mecanismos e condições de participação, inclusive no acompanhamento do desempenho político. Amar os cidadãos significa, também, estar disposto a responder pelas próprias ações, a justificar as próprias decisões.

Além disso, "próximo", é o partido, o grupo, o movimento ao qual pertencemos. Com certeza, o primeiro ato de amor é conhecê-lo, ou seja, ter claro o seu ideal originário, a exigência humana que o fez surgir na história, e à qual ele tem o dever de corresponder. Amá-lo significa trabalhar para adequar constantemente sua práxis ao ideal.  Isso adquire importância sobretudo nos momentos de provação, depois de uma derrota. Se amamos, essa derrota torna-se uma oportunidade de revisão da ação política, no sentido de aprimora-la, para que corresponda aos ideais que a inspiram.  Amá-los é importante também na vitória que, mediante o governo de uma cidade ou de um país, possibilita o cumprimento do próprio dever histórico.  Amar ajuda a permanecer fiel ao compromisso assumido, evitando os desvios que às vezes ocorrem no exercício do poder.

"Ama o teu próximo" no partido significa igualmente sustentar, com idéias e ações, quem exerce cargos de responsabilidade e ajudar a fazer do partido uma verdadeira comunidade de pessoas e não uma soma de individualidades. Amar comporta a lealdade ao partido, mas também o dever da crítica e a liberdade de desatar os laços caso a consciência o exija.

"Próximo", na lógica da Palavra, são também os adversários políticos. O primeiro ato de amor é reconhecer o papel deles e propiciar-lhes condições de exercê-lo tranqüilamente, criando, mediante atitudes concretas, um ambiente de confiança recíproca.  Se pertencemos à maioria, amar significa não nos basearmos unicamente na lógica dos números, que, em certos casos, nos permitiriam governar sem considerar a minoria. Amar significa acolher os aspectos positivos das propostas apresentadas por esta, aceitar a sua contribuição. Dessa forma, amar o próximo melhora a ação de governo. Se somos minoria, amar exige que não façamos oposição por princípio, mas que reconheçamos, quando existe, o positivo das ações do governo. Além disso, as críticas de quem ama são sempre construtivas, propõem alternativas concretas. Amar melhora a qualidade da oposição.

"Próximo" são também as outras comunidades políticas: as outras cidades, os outros países.  Amar o próximo neles significa, acima de tudo, não tomar uma decisão que favoreça a nossa comunidade, prejudicando as outras. Significa comprometer-se com a paz, com a justiça internacional, com a promoção do desenvolvimento.

Ademais, a experiência do Movimento Político pela Unidade ressalta a importância do intercâmbio das experiências que se realizam vivendo a Palavra. Introduz-se, assim, um novo estilo nas relações políticas, que supõem não só divergências ideológicas, mas também troca de experiências de vida. De fato, as diferentes idéias, ao passarem pelo crivo da Palavra vivida, purificam-se e acabam se encontrando naquilo que produzem.

Assim, gera-se uma verdadeira comunidade política, na qual viver a Palavra, por parte de políticos das mais variadas tendências, desdobra claramente o leque das distinções, porém bem enraizado na fraternidade criada pela vivência da Palavra.

Antonio Baggio*”

 Esse texto exalta o valor da palavra e a importância da palavra, principalmente na atividade política, pela sua diversidade e complexidade. Fala também da sua verdadeira importância neste mundo em que vivemos, tão conturbado, onde a palavra pode significar uma mensagem de fé, de otimismo e de fortalecimento espiritual para que nós enfrentemos as vicissitudes da vida. Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente, Srs. Deputados e respeitável público que nos acompanha nas galerias. Agradeço a presença dos professores aposentados na Assembléia Legislativa, na tarde de hoje, muito provavelmente em sua luta por justiça salarial e por respeito. Esperamos corresponder aos anseios dos nossos queridos professores aposentados.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, a Presidência saúda os professores aposentados da Apampesp - Associação dos Professores Aposentados do Estado de São Paulo e os alunos da Fatec vindos de Campinas. Esta Presidência está à disposição de todos vocês. Muito obrigado pela presença de todos.

Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo com o nobre Deputado Afanasio Jazadji.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de trinta e cinco anos estive em Brasília, ao lado de um Deputado Federal amigo meu, já falecido, e fomos visitar o então Senador Carvalho Pinto, que tinha sido Governador do Estado de São Paulo e tinha ocupado outros cargos importantes.

Perguntei a esse Deputado Federal: “Chamo Carvalho Pinto de Governador ou de Senador?” Esse Deputado afirmou: “Não o chame de Governador, nem de Senador. Chame-o de professor e ele vai ficar imensamente feliz.” Foi o que fiz. Chamei Carvalho Pinto de professor. Ele demonstrava, com seu sorriso aberto, que tinha orgulho de ser chamado de professor.

Naquele momento ser professor era muito importante. E eu me pergunto: será que apenas naquele momento? E hoje? É muito importante, sim. Pelas mãos do professor passam advogados, engenheiros, políticos. Passam todas as pessoas, as bem-sucedidas e as mal-sucedidas.

Nações que investiram na educação se desenvolveram. Não existe um caminho para o desenvolvimento que não passe obrigatoriamente pela educação. O Japão, que perdeu muito com a II Guerra Mundial, resolveu, em 1946, investir decisivamente na educação. Resultado: aquele país, que tem menos de 20% de suas terras aproveitáveis, paga um salário para o trabalhador duplamente analfabeto - porque o brasileiro que vai para o Japão não fala japonês e não escreve japonês - lá, naquela nação desenvolvida, de oito a nove mil reais por mês.

Quando uma nação investe em educação até mesmo aqueles que não sabem ler e escrever acabam sendo favorecidos. O Japão se desenvolveu porque investiu na educação. Repito: não existe um caminho para o desenvolvimento de qualquer nação que não passe obrigatoriamente pela educação.

Edgar Morin, sociólogo francês, falou recentemente que uma nação, para sair do patamar de nação atrasada - um termo que pouca gente gosta de usar, tem que valorizar a educação e colocar Ética e Cidadania dentro da escola. Morin afirma ainda que os grandes órgãos de comunicação de massa deveriam valorizar a educação.

Infelizmente o povo brasileiro não tem a consciência da importância da valorização da educação. Poucas pessoas têm essa consciência. Os políticos, levados pela opinião pública que não sabe, que não despertou para a necessidade do crescimento desse setor, acabam agindo contra os interesses nacionais.

Por isso, professores, recebam desta Casa a nossa homenagem e o nosso reconhecimento por tudo que fizeram e por tudo que ainda fazem. Quando um segmento organizado se defende, defende seus interesses, ele pratica cidadania. Uma nação que tem muitos segmentos que se organizam é uma nação forte. São células que se fortalecem e fortalecem a nação como um todo. Parabéns! Os senhores ainda não desistiram e continuam lutando.

Florestan Fernandes, sociólogo importante, falou que a diferença entre o professor e o aluno é que o aluno vai para a escola, aprende e vai embora. O professor ensina e aprende. Enquanto um aluno vai embora, outro vem. O professor continua ensinando e aprendendo. Parabéns, de verdade, e o nosso reconhecimento pelo valor dessa categoria.

Sr. Presidente, recentemente a Unesco apresentou um relatório preocupante. Preocupa-nos, mas não trouxe nenhuma novidade. O Brasil ocupa posição de destaque em termos de criminalidade. O jovem brasileiro mata e morre.

Ouvimos constantemente pessoas falarem da segurança. A segurança é uma coisa muito complicada. A sociedade humana é complicada. Ela representa a somatória dos indivíduos.

Quem estudou um pouco de filosofia, sociologia, psicologia social, sabe que o Brasil, com característica de nação que valoriza o consumo, não dá ao jovem, ao adolescente, oportunidade ou perspectiva para plena realização. Com isso, a criança fica frustrada, porque vê o apelo comercial na televisão, no rádio, nas revistas, e não pode satisfazer suas necessidades. O garoto pensa em atender suas metas e não consegue.

Colocamos isso como metas culturais. Quando se fala em metas culturais, temos a impressão de que é a busca da cultura, mas não é. Meta cultural é a que existe dentro de uma cultura específica. A meta para o jovem brasileiro é conseguir a moto, o tênis importado, a calça de marca, os dentes bem tratados e, conseqüentemente, o reconhecimento do grupo, a valorização dentro do seu meio e também conquistar a namoradinha, conquistar mais espaço. Ele não consegue atingir essas metas e se sente frustrado.

Quando discutimos sociologia encontramos a figura da anomia, que é ausência de normas. Sabemos que a sociedade se baseia no seguinte tripé: crença, valores e normas. O jovem participa desse tripé, mesmo sem saber, só que, quando não tem atendidas suas necessidades, ele se destaca dessa realidade e passa a viver nessa situação de anomia, passa a não ter normas para sua conduta. Os apelos são maiores do que suas condições.

Viktor Frankl, em um trabalho profundo, sério, no livro “Em Busca de Sentido” e em outros, fala que, quando existe a ausência do desenvolvimento intelectual, quando o jovem não tem oportunidade de aprender e se desenvolver fica a um passo da criminalidade. Ele não se conhece, não conhece suas forças, seu poder e acaba se perdendo.

Mesmo que esse jovem tenha dentro de casa uma estrutura familiar adequada, quando vai para a rua, participa de um ou mais grupos. Existe o anseio do grupo com respeito ao posicionamento, à postura desse jovem, a expectativa do jovem com respeito ao grupo, além da frustração que o jovem traz dentro de si por não conseguir satisfazer suas necessidades, que não são as necessidades físicas e elementares, mas as criadas pela cultura. Assim, ele fica à margem dessa sociedade que produz, participa e usufrui o desenvolvimento. O jovem, dessa forma, acaba se distanciando das normas, dos valores e das crenças.

Uma nação que tem essa raiz forte, baseada no tripé que colocamos, não tem tanta criminalidade. O mundo já viveu muitas fases, como a fase dos estamentos, a fase em que o rei era o todo-poderoso, os fidalgos mandavam. Naquela época, a nobreza era o principal título - e não a riqueza e o poder - e, normalmente, vinha acompanhada da riqueza. Mesmo que não viesse, a nobreza ainda era importante. Existiam os estamentos, que eram as classes da época, e dificilmente uma pessoa de camada inferior passava para a camada superior, mas ela tinha consciência dessa realidade. Era a cultura da época, e vivia-se essa cultura.

A Índia, em 26 de novembro de 1949, aboliu, pela Constituição, as castas. Aboliu de direito, mas algumas castas ainda existem de fato, não tanto como antes. Dentro das cinco castas - brâmanes, chátrias, vaishias, sudras e párias - as pessoas eram localizadas, e cada um sabia que se encontrava naquela casta por uma força divina. A pessoa entendia dessa forma e sabia que todas as camadas eram importantes porque faziam parte do corpo divino. O sujeito que nascia em uma casta morria naquela casta e aceitava como uma coisa normal. Por esse motivo, não existia frustração.

No princípio dessa fala, Sr. Presidente e nobres colegas, eu disse que a frustração existe quando um desejo não se concretiza, quando uma meta cultural não é realizada. Hoje, no Brasil, temos a fábrica de marginais, porque essas condições acabam sendo favoráveis ao jovem.

Tivemos muita discussão aqui, e alguns Deputados não entenderam bem nossas colocações, quando falamos da idade penal. Sei que o jovem que vai para a criminalidade, em sua grande maioria, é vítima da sociedade, de toda essa estrutura política e econômica que existe, mas recebe a informação de que é inimputável. Isso é nocivo ao jovem, pois ele não tem estrutura psicológica, mental e intelectual, para administrar sua vida.

Recebendo a informação de que é inimputável, vivendo as diferenças sociais, vivendo em um estado de anomia, o jovem fica a meio passo da criminalidade. Não por índole. Tivemos nesta Casa um juiz muito importante, Dr. Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, e ele disse que constantemente manda muitos jovens para a cadeia. Ele faz isso muito triste, mas faz cumprir a lei, pois muitos daqueles jovens são de famílias boas, de boa índole, que entram para a criminalidade por falta de oportunidade, falta de apoio, falta de estrutura.

Tivessem aqueles jovens esse apoio, com certeza não estariam apodrecendo nas cadeias e nas penitenciárias. Sabemos disso, mas também temos consciência de que a informação para o jovem de que ele é inimputável é nociva. É altamente nociva em termos de ele comprometer o seu futuro.

Basta analisarmos a realidade dos estamentos do passado, das castas na Índia, para entendermos que cada pessoa vive o seu momento e a sua cultura, sendo vítima de uma estrutura que o leva a ter essas frustrações a que nos referimos.

Sr. Presidente, o caso da violência é muito sério. Platão tinha na entrada de sua academia a seguinte frase: “Não passe desta porta quem não souber geometria.” Naquele momento, estudar matemática, geometria, era pensar, refletir, era se desenvolver. Entendemos que não deveria passar da porta da política, em um nível mais elevado, quem não entendesse os problemas sociais. O político lida com gente, não lida com animais irracionais. E o ser humano é complicado.

A questão da violência merece estudos profundos por parte de quem realmente conhece as fraquezas humanas. Segundo Freud, o homem é violento, agressivo e, em um ou outro momento, colocará para fora essa agressividade. Quem conhece um pouco do comportamento humano sabe que podemos agir ou reagir de acordo com o ambiente, com as condições.

Freud falava da censura e Jung da inibição. Jung afirmava que o homem é criminoso, gênio ou santo, depende do meio onde vive, depende das motivações. Quem se conhece, quem conhece seu potencial e suas fraquezas tem condições de superar problemas que poderiam se apresentar como altamente comprometedores.

Encerrando, parabéns aos professores pelo passado e pelo presente de participação em termos de cidadania.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Por permuta de tempo, tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vicente Cândido.

 

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A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, inicialmente gostaria de fazer um comentário sobre o reajuste proposto pelo Governo do Estado aos funcionários da saúde.

Nesta manhã houve uma assembléia para deliberar sobre a continuação da greve. Os funcionários foram extremamente tolerantes com o Governo do Estado, suspenderam a paralisação esperando que houvesse uma proposta capaz de recuperar as perdas salariais que tiveram ao longo desses anos, capaz de valorizar a categoria.

Infelizmente, o governo acenou com um reajuste pífio, uma proposta que varia de 8,26% a 12,47% sobre a GEA - Gratificação Especial de Atividade. Não é nem sobre os parcos salários que recebem, mas sobre a GEA. Isso vai significar em números absolutos um reajuste que varia de R$ 34,12 a R$ 134,41.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Gostaríamos de comentar dois pontos. Recebemos um pedido do Sindsaúde para que nos manifestássemos contra esse aumento dado pelo Governo do Estado. Gostaríamos que fosse expandido a todos os funcionários públicos um aumento que dê o que se perdeu durante esses dez anos.

Outra coisa que gostaria de falar é sobre o descaso que está ocorrendo com o Iamspe nos municípios. O que se está repassando para o atendimento do Iamspe nos municípios do Estado de São Paulo é uma barbaridade. E ainda estão cortando. Por exemplo, o município de Mogi das Cruzes, que recebia 124 mil reais para atender os 40 mil funcionários, recebe agora 75 mil reais por mês. É impossível dar um atendimento e uma condição de saúde a esses funcionários públicos do Estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Agradeço o aparte de V. Exa. Lembro que os trabalhadores da saúde vêm reivindicando um reajuste que não é absurdo. A reivindicação é de 30%. Não têm sido atendidos pelo Governador Geraldo Alckmin.

Hoje decidiram que deverão continuar o movimento de paralisação, e com razão, de forma ainda mais aguerrida, mais forte, porque não têm recebido atenção e cuidado do governo. O governo anunciou que havia saído do limite prudencial, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e, no entanto, não corresponde à expectativa que os trabalhadores da saúde estavam aguardando. Eles sabem da responsabilidade que têm perante a população. São quase 100 mil trabalhadores que passam por um momento de penúria, de precariedade, de desmantelamento das instituições na área de Saúde.

Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para falar a respeito da greve das universidades públicas. Sou da região de São José do Rio Preto, moro em Catanduva, estive, na semana que passou, conversando com a diretoria da Unesp de São José do Rio Preto.

Fiz uma emenda à LDO sobre as universidades públicas, no sentido de que pudesse haver uma revisão na busca de alternativas para aumentar a cota-parte do ICMS para as universidades públicas. Essa emenda foi protocolada no dia 28 de maio solicitando uma solução para esse problema gravíssimo que se arrasta há muitos anos.

Como bem colocou o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, não é um problema só dos servidores da saúde, mas também dos servidores das universidades, os agentes penitenciários, que também estão fazendo suas paralisações.

Mas quero me ater especificamente sobre as universidades e dizer que essa política adotada pelo Governo do PSDB de expansão das universidades públicas, de criação de campus sem a contrapartida necessária - de fazer com que essa criação represente um aumento de repasse de recursos para manter a qualidade do ensino nas universidades públicas estaduais - vai acabar deteriorando o ensino público no nosso Estado.

Não podemos nos calar. Esse é um dilema que vive hoje a universidade pública. O percentual consumido do repasse para os salários é alto, mas é insuficiente para pagar aquilo que merecem seus profissionais extremamente qualificados e com alto nível de excelência.

O que pude refletir da conversa que tivemos na diretoria da Unesp, em São José do Rio Preto, foi que de fato essas instituições passam por um problema seriíssimo. Ao mesmo tempo em que precisamos ter uma política de permitir que a universidade pública possa ser acessível a um número maior de pessoas, sobretudo aos alunos egressos das escolas públicas, vemos uma expansão que não prioriza a qualidade do ensino, a pesquisa, esses centros de saber e de produção de conhecimento que são as universidades paulistas.

Precisamos todos, parlamentares, professores, corpo docente, corpo discente, governo, associações que representam a categoria discutirmos uma alternativa que possa manter e melhorar a qualidade do ensino, torná-lo um pouco mais democrático, mais acessível e não permitir que haja uma queda na qualidade do ensino dessas universidades.

Sr. Presidente, saí dessa conversa extremamente preocupada. Não vejo nenhuma sinalização por parte do Governo do Estado e da associação dos reitores no sentido de poder trabalhar para ampliar o repasse do ICMS, que hoje está sendo reivindicado para que atinja o percentual de 11,6%.

Tivemos o crescimento do ICMS, sim. Não adianta o Governo dizer que nestes últimos anos não houve crescimento, porque houve ainda que aquém daquilo que todos nós gostaríamos que fosse, mas houve crescimento, o que permite um aumento deste repasse para as universidades.

Estamos correndo o risco de perder aquilo que temos de excelência no Estado de São Paulo: a nossa produção científica, a formação dos nossos jovens, a formação de futuros profissionais que depois vão vender os seus serviços para a iniciativa privada. Um serviço de qualidade é o que precisamos para ter autonomia e para preservar a nossa soberania. Ninguém preserva a sua autonomia e a sua soberania se não se preservar a produção do nosso conhecimento, se ela não for independente e incentivada por aqueles que precisam e têm o dever de incentivá-la.

Assim, precisamos refletir para encontrar uma alternativa que seja capaz de atender as demandas dessas grandes universidades. Eu tive o prazer de fazer o meu mestrado no campus da Unesp de Araraquara.

Sr. Presidente, gostaria de dizer que uma maneira de se poder resolver este impasse - este comprometimento com a folha de pagamento - está exatamente em fazer essa elevação do ICMS. Do contrário muito dificilmente conseguiremos sair deste dilema. Ou o Governo acena com isto, ou vamos ter uma greve que poderá durar meses e meses, os professores não suportam mais ter de fazer paralisações periódicas, prejudicando os alunos e a sociedade, que acompanham tudo isso com muito carinho, torcendo por uma boa solução.

Acho que nós, parlamentares, temos a obrigação de servirmos de instrumento para poder resolver estas questões. Não me sinto à vontade, Sr. Presidente, enquanto esta situação permanecer. Precisamos nos unir e tentar sensibilizar aqueles que têm de fato o poder de decidir sobre estes valores e encontrarmos a solução que hoje vocês estão propondo.

Chego a perceber que há um certo desalento em relação a esses movimentos porque muito deles acabam não resultando naquilo que se espera, que é a melhoria da qualidade de ensino, que é a melhoria das condições de trabalho, que é a melhoria das condições salariais. Isso acaba provocando um certo desânimo na categoria que, às vezes, se sente muito cansada - e isso me foi passado por alguns docentes da Unesp de São José do Rio Preto.

Fui professora efetiva do Centro Paula Souza e por isso tenho acompanhado de perto o descaso e o desprezo da hora/aula paga, que considero vergonhosa. O professor de uma escola técnica ganha quatro reais e pouco para ministrar uma aula. Isso é desconsiderar o seu conhecimento, é desconsiderar a sua formação, é desconsiderar todo o seu esforço e a sua luta para poder promover o processo de aprendizado.

Infelizmente, mais esta greve se passou. Uma greve que resultou até em agressões aqui na cidade de São Paulo. Também não ouvimos nada de concreto da parte do Governo. Não podemos dizer “o Governo apontou para essas alternativas, para essas soluções e isso pode amenizar um pouco, pelo menos, os grandes problemas que hoje essas categorias passam.”

Quero dizer que foi uma feliz coincidência, porque em função da minha reunião com os professores da minha região, eu já estava bastante disposta a falar dessas questões e trazer também a minha indignação e a minha solidariedade.

Mas mais do que a minha indignação e a minha solidariedade, esperar do Governo do Estado e das associações que hoje são responsáveis por negociar com essas categorias, uma solução, uma solução que possa demonstrar o respeito, o cuidado, o zelo que este Governo tem para com as universidades públicas, para com as Fatecs, para com o Centro Paula Souza.

Respeitando-se não apenas os seus profissionais, não apenas os seus cientistas, os seus educadores, mas os nossos alunos e toda a população paulista que está inexoravelmente ligada a estes centros de saber, a estes centros de conhecimento.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por cessão de tempo do nobre Deputado Orlando Morando, pelo tempo remanescente de três minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente e nobres colegas: Encerrando aquele pensamento sobre a violência e participação da juventude, infelizmente  repito que não existe por parte de quem poderia ter força de mudar esta realidade o interesse nesta mudança.

O jovem brasileiro não tem o apoio que deveria ter. Ele não recebe, por parte do Poder Público, condições para que possa crescer. O Brasil faz parte de um contexto internacional de nações que participam de uma política neoliberal, de uma abertura total, só que participa na condição de inferioridade. Os hiatos aumentaram, cresceu a diferença entre os ricos e os pobres, que ficou cada vez mais perversa. O Brasil perdeu aquela condição que tinha no passado e que poderia ter no futuro de uma justiça social mais realista.

Em 1949, organismos internacionais indicaram a necessidade de se fazer uma reforma agrária no Brasil. Naquele momento havia a previsão de que teríamos problemas sérios com a migração do homem do campo para a cidade. Nossos governantes não se interessaram. Hoje, os grandes bolsões de pobreza representam uma vergonha para a Nação brasileira: são pessoas excluídas, são pessoas humilhadas, são seres humanos desrespeitados.

Quando se fala no sem-terra, muita gente entende que o sem-terra tinha que ser eliminado, massacrado, preso. A hipocrisia toma conta da nação brasileira. As pessoas saem da igreja com dó de Cristo, que morreu há dois mil anos, mas não têm dó daquela criança que morre na favela por falta de comida e remédio, não têm dó do filho do sem-terra que vive no frio, quando faz frio, e que vive no calor, quando faz calor, embaixo de uma tenda de lona.

O pessoal acha que os excluídos não têm direito de reivindicar. Eles dizem: “Mas por que invadem terras?” ou seja, a terra improdutiva vale mais que o ser humano. Na terra improdutiva vive a cobra, vive qualquer animal, mas o pobre não pode viver lá. O pobre não tem o direito de reivindicar, não tem o direito de ter uma vida digna.

Muita gente, que se diz religiosa, bate no peito e chora pela morte de Cristo. É hora de eliminarmos a hipocrisia e revermos nossos conceitos. Reneé Descartes falava que temos que eliminar os preconceitos que existem dentro de nós e mudar constantemente nossa atitude pela reflexão.

Deixo a homenagem do PL a esse pessoal que luta por direitos, aos professores que questionam e participam. Cidadania é participar, questionar, exigir e fazer com que seus direitos sejam respeitados.

Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. Donisete Braga - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Vicente Cândido, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, pessoas que nos acompanham das galerias, novamente, quero saudar os professores e alunos do Fórum das Seis, que reúne as entidades representativas de professores, funcionários e estudantes da Universidade de São Paulo, da Unesp, da Unicamp e do Centro Paula Sousa que, mais uma vez, vêm a esta Casa na iminência de cobrar dos parlamentares reivindicações que reputo ser da maior importância.

Com certeza, a bancada do PT estará junto com os senhores nesta luta, não só no processo de convencimento, mas para sensibilizar o líder do governo e a bancada que dá sustentação ao governo do Estado em relação às reivindicações colocadas.

No caso específico, o item número VI trata das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Sousa. A reivindicação histórica do Fórum das Seis é destinar 11,6% da cota do ICMS do Estado para as universidades estaduais, e 2,1% desta mesma cota para o Centro Paula Sousa.

Faço um destaque importante sobre duas emendas aditivas que se apresentam, para serem discutidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, garantindo, no mínimo, 2,1% do ICMS, cota-parte do Estado, para o Centro Paula Sousa. E o item “c”, emenda aditiva à LDO para o exercício 2005, garantindo, no mínimo, 36% da receita tributária do Estado de São Paulo para a Educação em todos os níveis.

São importantes as reivindicações ora apresentadas pelo Fórum das Seis, quando muito se discute a questão da Educação no Estado de São Paulo. Gostaria de fazer um  paralelo, enquanto parlamentar, tenho procurado fazer uma intervenção para debatermos investimento, principalmente na questão da Educação. Não queremos fazer o paralelo que o governo do Estado tem que construir penitenciárias, e sim que o governo do Estado tem que investir na Educação, construir escolas e investir, principalmente, nas universidades públicas do nosso Estado.

Quando se discute a violência, entendo que a melhor arma para combatê-la é investir na Educação. Se pegarmos os dados da população carcerária do Estado de São Paulo, veremos que em dezembro essa população era de 117 mil presos. Hoje, ela é de 127 mil presos. Desse total, 75% é composto por jovens, entre 18 e 30 anos de idade. Portanto, esse é um dado alarmante, perigoso. O governo do Estado de São Paulo tem que olhar com muita atenção para a questão da segurança e da violência no Estado.

Essa luta hoje apresentada pelo Fórum das Seis, sem dúvida alguma, faz com que estabeleçamos um processo para envolver todas as lideranças partidárias desta Casa. O Presidente Sidney Beraldo, com certeza, terá que estabelecer um processo de negociação com a comissão dessas universidades que estão na Assembléia Legislativa, mais uma vez.

Temos que nos debruçar sobre esse processo tão importante, tão rico, que é a discussão do orçamento do Estado, para encontrarmos uma alternativa que dê conta dessa  reivindicação que se apresenta.

Sou do município de Mauá e lá temos uma Fatec. Na semana passada, mencionei esse fato e, infelizmente, percebemos que o governo do Estado ainda não deu atenção à importância que é investir, principalmente na Fatec. Em Mauá, além de o município ter cedido as dependências do espaço físico, pagando despesas com água e energia elétrica, o governo do Estado não cumpriu sua parte.

Assim, gostaria de saudar a presença dos senhores, e dizer que a bancada do PT não vai medir esforços nessa luta. (Palmas.)

 

A SRA. Maria Lúcia Prandi - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; professores do Centro Tecnológico Paula Souza, Ceetps, professores, alunos e funcionários do Fórum das Seis da USP, Unicamp, Unesp.

Mais uma vez, os senhores dão uma demonstração de unidade, organização e vêm a esta Casa num momento extremamente oportuno. Estamos discutindo e, provavelmente, estaremos votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima semana ou nos primeiros dias de julho.

Quero destacar que há anos a bancada do Partido dos Trabalhadores reivindica e apresenta como emenda 2,1% dos recursos para o Centro Paula Souza. Lamentavelmente, sabemos que a expansão das ETEs e Fatecs, pela qual lutamos, tem sido feita às custas do sacrifício de professores e funcionários e das condições de trabalho.

O mesmo ocorre em relação às nossas universidades, já que quando se apresenta o cálculo se esquece dos trabalhos de extensão que as universidades prestam às comunidades. Não queremos trabalhar com a expansão de vagas no sentido de recursos que o Governador pode ou não conceder, a exemplo do que ocorreu com os 50 milhões de reais no ano passado. Queremos a garantia do percentual de 11,6 para as universidades, para que se tenha uma expansão responsável.

Sabemos que a política salarial, seja das universidades, seja do Centro Paula Souza, bem como de todo o funcionalismo, está absolutamente desatualizada. Há excesso de arrecadação de ICMS. O quadrimestre já foi encerrado e os cálculos feitos apontam que é possível conceder reajustes ao funcionalismo público, especialmente aos professores e funcionários aposentados.

Parabéns ao Fórum das Seis. Lutamos pela escola pública, da pré-escola à pós-graduação. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Senhor Presidente: Já usei a tribuna desta Casa hoje para falar sobre a importância da educação, para qualquer país que pretenda atingir um nível de desenvolvimento capaz de promover a justiça social.

Falei do Japão, que em 1946 começou a investir de forma decisiva no setor. Falei também que um trabalhador que vai do Brasil para lá, que é duplamente analfabeto, não fala nem escreve japonês, ganha cerca de 2.500 a 3.000 dólares por mês.

É comum ouvirmos dizer que o desemprego atinge todas as nações. Mentira. O desemprego atinge, massacra e humilha principalmente nações atrasadas. Observamos que há um eufemismo quando se fala de nações em desenvolvimento. Não são em desenvolvimento, absolutamente.

O Brasil que não tem crescido no seu PIB, o Brasil que no ano passado aumentou o lucro dos banqueiros em mais de 40%, o Brasil que pratica uma política extorsiva de juros, o Brasil que não investe nos setores produtivos, o Brasil que não valoriza a educação, o Brasil que não tem a seriedade e a determinação dos seus políticos para promover uma reforma tributária capaz de acabar com a guerra fiscal, o Brasil que ainda não atingiu a maturidade por parte da população, por parte dos órgãos de comunicação, que não atingiu a maturidade para escolher os homens públicos de forma adequada, o Brasil que aceita mentiras e mais mentiras durante campanhas eleitorais, o Brasil que viu uma situação de se prometer 10 milhões de novos empregos e em um ano e meio tivemos mais um milhão de novos desempregados, o Brasil que assiste passivamente a tudo isso acaba tendo as conseqüências que vão cada vez mais massacrar e humilhar aqueles que precisam de políticos sérios e de política séria.

Falei aqui dos sem-terra. Se fizermos uma pesquisa junto à população brasileira, veremos que mais de 90% do povo vai entender que os sem-terra têm que ir para a cadeia. O povo, de forma geral, quer saber por que eles invadem terras. O povo pensa que eles precisam morrer de fome. O povo pensa que aquela criança que nasce filha de um sem-terra não tem direitos.

Platão falou há 2.400 anos sobre a idade, sobre a alma de bronze, a alma de prata e a alma de ouro, no livro sétimo de “A República”. Ele tinha a sua utopia, que dizia que uma criança, ao nascer, não deveria ser filha de uma família, porque dentro da sociedade como um todo existe a injustiça. O filho do rico tem tudo e o do pobre nada.

Naquele momento ele entendia que precisávamos de justiça social. Ele entendia que todos deviam ter direito à educação e aquele que com 20 anos abandonasse a escola pública seria a alma de bronze; quem continuasse até os 30 seria alma de prata, e a partir dos 30 seria alma de ouro. Ele julgava que o governo deveria ser exercido pelos filósofos, porque têm capacidade de refletir.

Eu me pergunto: será que valorizamos neste país a capacidade de reflexão ou será que estamos formando analfabetos funcionais ou alfabetizados funcionais? Será que queremos uma massa que pense e que reflita ou será que queremos massas que aceitem ser manobradas?

A realidade brasileira precisa mudar, sim. Nada há no intelecto que não tenha passado antes pelos sentidos - afirmação de Aristóteles. O indivíduo não tem nada na sua mente que não tenha aprendido, que não tenha ouvido. A escola pública neste país está sendo desvalorizada de 40 anos para cá.

A revolução se preocupou em acabar com o estudante que pensava, que questionava e que exigia. E o estudante brasileiro, apático, hoje assiste a tudo como se nada estivesse acontecendo. O estudante não reflete sobre as questões sociais, sobre a violência, sobre a favela, sobre os sem-terra, sobre os excluídos.

Muitos que falam aqui sobre democracia, sobre direito de propriedade, não sabem que os Estados Unidos foram colonizados em pequenas propriedades no norte. No sul, onde existiam os latifúndios, o desenvolvimento chegou bem mais atrasado.

No Brasil não se questiona o que se deveria questionar. E hoje temos categorias mal-remuneradas. Todas mal-remuneradas. Temos um país que não pensa, que não reflete. A informação é a matéria-prima da consciência. Sem informação as questões sociais vão se agravando a cada momento.

Quero parabenizar aqueles que lutam por seus direitos. Esse segmento que muitos entendem como corporativista é corporativista, sim, no sentido positivo. Mais e mais segmentos lutando por seus direitos promoverão uma sociedade consciente. Quem luta, quem participa é porque tem pelo menos um mínimo de consciência. Essas categorias, no caso os professores e os funcionários da educação, questionam. E é importante que questionem. Mas é importante que reflitam sobre toda a realidade brasileira.

Não existe conseqüência sem causa. Quais são as causas que levaram e que levam a nação brasileira a esta realidade?

Muito obrigado.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, há alguns anos estive nas galerias deste plenário participando, junto com meus companheiros do Fórum das Seis, na condição de estudante da Universidade Estadual Paulista no campus de Rio Claro, do curso de Geografia, com uma pauta de reivindicações que muito se assemelha a esta pauta de reivindicações que tenho em mãos hoje.

Não por acaso, ingressei na Unesp em 1993. Em 1994, não por acaso, disputou a Presidência da República o então candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Fernando Henrique Cardoso governou o país por oito anos. O Governador de São Paulo, Mário Covas, foi sucedido pelo Governador Geraldo Alckmin, que era então seu vice e que continua, daquela época até hoje, no comando do Governo do Estado de São Paulo.

E o que observamos nesse período, além do fato de que a pauta de reivindicações continua a mesma, é o total descaso desse Governo para com essas lutas importantes trazidas pelo Fórum das Seis. O que percebemos, na verdade, é o desmonte da educação no Estado de São Paulo.

Particularmente no caso das universidades, a sangria ocorre em praça pública porque o Governo se utiliza do critério da autonomia das universidades, que é uma conquista do setor, para negar uma negociação adequada com professores, funcionários e estudantes. O que deveria ser uma vantagem à autonomia das universidades acabou se transformando num problema.

Não podemos, então, negar e deixar de considerar este fato, de que a presença do PSDB no comando do Governo do Estado de São Paulo responde, em grande parte, pela situação precária das nossas universidades. (Manifestação nas galerias.)

Eu me recordo, Sr. Presidente, dos meus tempos de estudante e quero lembrar V.Exa. que, se nós não mudarmos efetivamente a política no Governo do Estado de São Paulo, não vamos superar. Não quero concluir este mandato tendo que observar esta mesma pauta de reivindicações; não quero hoje, como Deputado aqui no plenário, fazer parte de um segmento da história dos estudantes, funcionários e professores das universidades do Estado de São Paulo reivindicando as mesmas coisas.

Faço então um apelo, uma reclamação regimental para que possamos, de fato, abrir um canal adequado de negociação, para que esta Assembléia possa permitir intensos debates, para que possamos encaminhar essa pauta. Nós, do Partido dos Trabalhadores, outros partidos também, atendemos boa parte dessas reivindicações.

Mas é preciso que façamos um verdadeiro manifesto, atos contínuos aqui nesta Casa para que possamos aprovar as emendas. Porque apresentar as emendas, é bom que fique claro, não é suficiente; já apresentamos. Mas estamos cansados de sucessivas rejeições às emendas que apresentamos para atender essas reivindicações. (Manifestação nas galerias.)

Fazemos, assim, um apelo para que possamos aprovar as emendas, e que o Governador garanta o direito que esta Assembléia tem de fazer alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Porque, senão, a Assembléia cumpre um papel, e o Governo do Estado desfaz aquilo que nós conquistamos nesta Casa. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nós acreditamos que é competência do Legislativo discutir todas essas questões relatadas pelo nobre Deputado Marcelo Cândido.

Isso é algo que todos nós concordamos em termos de revigoramento, da autonomia do Legislativo. É preciso entender essas coisas. Entretanto, precisamos ter equilíbrio nas afirmações, pois poderemos, de repente, estarmos exigindo o cumprimento de uma determinada regra quando, no Governo Federal, vemos o contrário. Observamos que o TCU - Tribunal de Contas da União, através do seu relator, aprovando as contas do primeiro ano de Governo do Presidente Lula, o fez com ressalva.

 Primeiro, de que não foi aplicado o percentual constitucional dos recursos destinados à Saúde. Isso é fato, está no relatório do TCU. O meu partido, PTB, faz parte da sustentação do Governo Federal, e fazemos isso como uma espécie de autocrítica. É preciso que neste ano se faça a devida recomposição e se invista na Saúde os 18% sobre o orçamento da União. Ou seja, 18% do orçamento precisam ser aplicados na Saúde.

Na Educação, do mesmo modo, entendemos que não só no plano federal, como também no plano estadual e plano municipal, os governos precisam aplicar o percentual, que é a própria regra maior e fundamental estabelecida. Estou de acordo que o professor deve ter bom salário, estou de acordo que o sistema de ensino no Estado precisa de investimento para a pesquisa, estou de acordo que se discuta o percentual estabelecido para as universidades estaduais, de nove e pouco. (Manifestação nas galerias.) Estou de acordo que se discuta essa questão, a fim de que se dê ao sistema de ensino educacional a devida prioridade e a devida atenção.

Claro que admitimos o afirmado pelo Deputado Marcelo Cândido. É preciso que discutamos essa questão da LDO e as suas emendas. Vossa Excelência sabe da defesa que fazemos para a região do ABC em relação à contemplação de emendas que não têm caráter não pontual; sabe de como aqui, no ano passado, em dezembro, discutimos a lei de orçamento de 2004, quando foram travados debates.

Concordo, assim, que busquemos instrumentos legais e políticos nesta Casa, a fim de que possamos atender a crescente demanda não somente na área da Educação, mas também na área da Saúde, na área da Habitação, na área da Segurança e assim por diante.

Portanto, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia e as ilustres pessoas que estão neste recinto, este Parlamento objetiva discutir as questões de interesse da população. Precisamos fazer com a devida isenção, com o devido equilíbrio para não estarmos demonstrando para a população um lado tão somente da versão.

Assim, estou de pleno acordo com o Deputado Marcelo Cândido quanto ao revigoramento da autonomia deste Parlamento, que tem sido demonstrado. Estou de acordo que precisamos nos utilizar não somente dos instrumentos políticos necessários, como também dos instrumentos jurídicos necessários para que possamos dar seqüência ao trabalho deste Parlamento. (Manifestação nas galerias.)

 

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-          Assume a Presidência a Sra. Beth Sahão.

 

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O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Deputado José Bittencourt, muito fraternalmente quero, como é de hábito de nossas partes, dialogar a respeito de uma questão.

É muito comum que os Deputados venham à tribuna tecer comentários a respeito do desempenho do Governo Federal à frente do País, Governo Lula. No entanto, quero trazer o debate e mantê-lo. Tenho, evidentemente, observações a fazer a respeito do Governo Federal. Sou do Partido dos Trabalhadores, do partido do Presidente Lula. Mas quero aqui pontuar as questões naquilo que cabe à Assembléia Legislativa.

Muitos Deputados reivindicam, com direito e justiça, Fatecs para as suas regiões. Isso é natural, precisa ser feito. No entanto, na hora de aprovar recursos no orçamento, esses recursos não são aprovados. E quando os recursos não são aprovados, é óbvio que a reivindicação não é atendida.

Queremos dizer que para ampliarmos, nobre Deputado José Bittencourt, a capacidade de criação de novas unidades, garantias de salário, condições de trabalho e as reivindicações, que são sempre colocadas, é preciso, primeiro, garantir a aprovação orçamentária. Concordo que a região do ABC reivindica, assim como a região do Alto Tietê, enfim, todas as regiões do Estado reivindicam. Não estamos falando de emendas pontuais, mas é importante que as tenhamos. O fato é que isso não é pontual, é universal, é recurso para a Educação e é isso que precisamos aprovar.

Finalmente, quero dizer que responsabilizo o Governador Geraldo Alckmin, porque, afinal de contas, estamos entrando no décimo ano do comando do Governo do Estado, pelo PSDB. Não posso aqui dizer que o Governo Lula tem o mesmo nível de responsabilidade que um governo que assumiu o comando do país em 1º de janeiro de 1995.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna, pela Bancada do Partido Verde, primeiramente para parabenizar os professores e alunos do Fórum das Seis, porque, se não lutarmos e não nos organizarmos para defender os nossos direitos, ninguém vai fazer por nós.

Fico realmente preocupado com a situação das universidades públicas e com a qualidade do ensino público, porque a ascensão à universidade se dá através da melhoria do ensino público básico. E o que percebemos é o ensino cada vez pior. Portanto, os que acabam chegando às universidades públicas são os que passaram pelas escolas particulares e puderam pagar pelo seu estudo.

Hoje, assomo à tribuna, particularmente para reclamar das Secretarias de Estado. Não sei o que está acontecendo, mas há quase dois meses estou tentando entrar em contato com o Secretário de Segurança Pública. Ligamos praticamente todos os dias e não temos retorno. É uma brincadeira! Fazemos parte da base do Governo, imaginem a bancada de oposição quando vai conseguir falar com o Secretário!

Somos da região do Vale do Paraíba, em que Taubaté e Tremembé têm um complexo penitenciário de seis presídios. Aquela população reivindica aumento de efetivos, porque durante o Dia das Mães, Natal, em que há saída dos presos, a situação piora na região, com os assaltos e furtos, e a população fica vulnerável cada vez mais a essa situação. Então, reunimos a população e queremos levar essa pauta de reivindicação ao Secretário. Há dois meses estamos querendo agendar com o Secretário e não conseguirmos.

Não é somente com o Secretário de Segurança Pública que estamos reclamando, mas também com a própria Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. A pedido dessa Secretaria, elaboramos um projeto, há mais de um ano, o encaminhamos para a Secretaria de Esporte e Lazer, que perdeu esse projeto. Pediram-nos uma segunda via. Organizamos a segunda via desse projeto e estamos, há quase cinco meses, tentando conversar sobre esse projeto e não temos retorno nenhum.

Perguntei, hoje, se alguém trabalha na Secretaria de Segurança Pública, porque, pelo que percebemos, parece que não trabalham, nunca há alguém lá. Prometem dar uma resposta no dia seguinte. Ligamos no dia seguinte e não o encontramos. Não levam a sério pedido de deputado. Acham que vão levar a sério reivindicações da população? Se não levam a sério o que estamos propondo, que são as reivindicações da população, sua angústia e necessidade, faço um apelo ao Sr. Governador que, sem dúvida alguma, precisa olhar os seus secretários. Se as Secretarias não funcionam, por que elas existem?

Há uma outra questão, já levantada aqui, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parece uma brincadeira, pois elaboramos nossas emendas, depois recebemos o recado que temos que apresentar três emendas para escolher uma.

Acho que a Assembléia Legislativa não está cumprindo o seu papel. O Legislativo é um Poder autônomo e tem que exercer isso. Não podemos, de forma alguma, deixar que as coisas aconteçam sem reagirmos. É impossível continuarmos com emendas que não sejam pontuais.

Porque o deputado traz as reivindicações da sua região, de sua base, portanto, faz emendas; mas, depois, tem que escolher três para escolher uma delas. Quer dizer, é uma brincadeira. Perde-se tempo, dinheiro e o povo, cada vez mais fica sem atendimento, sem ver no orçamento as suas reivindicações, porque tudo isso não passa de uma verdadeira brincadeira com a população.

Por isso, peço ao Sr. Presidente que esta reclamação seja de fato anotada, para que nós, Deputados desta Casa, possamos assumir nossa função e atribuição. Fomos eleitos para defender os interesses da população e não podemos nos omitir diante desta missão, desta função para a qual fomos eleitos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, para manifestar minha insatisfação com a forma como o Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, vem se comportando diante das inúmeras greves, nos diversos setores, que estão acontecendo no Estado de São Paulo. Está acontecendo greve dos agentes penitenciários, nas universidades, na área da Saúde. Enfim, as greves aumentam a cada dia em nosso Estado.

Uma coisa é ter greve para uma reivindicação justa dos trabalhadores - e isso ocorre no âmbito federal, estadual e municipal em todos os aspectos. O problema é o comportamento do Governo do Estado e dos secretários em não dialogar com aqueles que estão em greve, em não abrir um canal de comunicação, recebê-los para tentar explicar ou atender parte das suas reivindicações. O Governador do Estado de São Paulo simplesmente diz que está tudo bem, que não existem greves e insiste em não abrir diálogo.

Quero protestar também sobre o comportamento desta Casa. Hoje, recebemos a visita do Fórum das Seis. São as universidades que já vieram aqui, em outras ocasiões, fazer as suas reivindicações. Eles procuraram a Bancada do Partido dos Trabalhadores, pedindo para serem recebidos no Colégio de Líderes, porque haveria uma reunião hoje, às 16 horas. Infelizmente, isso também não foi possível. Pediram para serem recebidos pelo Presidente da Casa, ou por uma comissão. Também lhes foi negada essa audiência. Pediram para serem recebidos pelo líder do Governo, o que também foi negado.

Então, fico numa situação muito difícil. É lamentável, porque o Fórum das Seis está aqui protestando, reivindicando e querendo abrir um diálogo, um canal de negociação e isso não está sendo possível, porque há uma intolerância e não há essa abertura por parte do governo e de quem responde pelo governo. Queria protestar e deixar o meu apelo para que se abra esse canal de negociação.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação, em nome da Presidência efetiva da Casa: “Srs. Deputados, nos termos do Artigo 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- N.R. - A Ordem do Dia para a 22ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 17/06/04.

 

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Havendo acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas. Está levantada a sessão.

 

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-          Levanta-se a sessão às 17 horas e 11 minutos.

 

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