21 DE JUNHO DE 2005

088ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO, ROMEU TUMA e RODRIGO GARCIA.

 

Secretário: NIVALDO SANTANA, ROBERTO MORAIS e VICENTE CÂNDIDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/06/2005 - Sessão 88ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO/ROMEU TUMA/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia presença dos alunos e professores do colégio Guilherme Dumont Vilares.

 

002 - JOSÉ DILSON

Aborda o problema das doenças cardiovasculares, recomendando o controle da pressão arterial.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Expressa seu inconformismo com a tentativa do Ex-Ministro José Dirceu e do PT em transformar as denúncias de corrupção em questão nacional. Critica o MST a UNE e a CUT por apoiar essa tentativa.

 

004 - SOUZA SANTOS

Considera que a maioria dos usuários de drogas está nas escolas e fala do PL 642/04, de sua autoria, que institui assistência psicológica e pedagógica na rede pública estadual.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Responde ao Deputado Milton Flávio e recorda os episódios da compra de votos para a reeleição e o "apagão", durante a era FHC. Respalda o MST, a UNE e a CUT em manifestação pela democracia e pela legalidade. Solidariza-se com os funcionários da Fundação Padre Anchieta, em campanha salarial.

 

006 - CONTE LOPES

Repudia a declaração do Ministro Gilberto Gil de que fumou maconha até os 50 anos de idade. Defende a necessidade de políticas de prevenção voltadas para os jovens. Posiciona-se contra a descriminalização das drogas.

 

007 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Anuncia a visita de alunos do CPOR, acompanhados pelo comandante Paulo Roberto Cardoso.

 

008 - SIMÃO PEDRO

Ataca grupos políticos que tentam criar instabilidade no Governo Lula. Defende a apuração de denúncias de irregularidades e a punição dos culpados. Informa decisão do Tribunal de Contas da Capital aprovando as contas da gestão Marta Suplicy.

 

009 - CARLINHOS ALMEIDA

Cumprimenta o Governador pela decisão de não instalar unidade da Febem na área do Viveiro Municipal de Jacareí, que está destinada a um parque ecológico. Critica a ineficiência da Febem.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - ROSMARY CORRÊA

Saúda os visitantes do CPOR, e elogia o trabalho de seu comandante. Critica  pronunciamentos do Ministro Gilberto Gil sobre drogas e sobre a nova chefe da Casa Civil.

 

011 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Convoca reunião conjunta das Comissões de Educação e Finanças e Orçamento hoje, às 16 horas.

 

012 - CONTE LOPES

Refere-se a entrevista da Ministra Dilma Rousseff sobre sua participação na luta contra a ditadura, publicada na "Folha de S. Paulo". Lembra que houve também vítimas no lado do Exército.

 

013 - SIMÃO PEDRO

Comemora a assinatura de lei que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Popular. Lembra que essa lei ficou parada no Congresso por onze anos e cumprimenta as entidades que lutaram por sua aprovação.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Discorre sobre os casos de corrupção que vêm atingindo o Governo Federal. Comenta a entrevista do Deputado Federal Roberto Jefferson, ontem no programa "Roda Viva". Descarta a possível conspiração que a oposição estava realizando.

 

015 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio e critica o governo do Ex-Presidente Fernando Henrique. Defende o Presidente Lula de uma suposta conspiração.

 

016 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, responde ao Deputado Vanderlei Siraque. Tece considerações sobre os acontecimentos envolvendo o PT e seus integrantes.

 

017 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, aborda o crescimento da violência no Alto Tietê e pede o aumento do efetivo policial na região.

 

018 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, anuncia que hoje foi realizada a eleição para a Presidência e Vice-Presidência do Conselho de Ética, eleitos respectivamente os Deputados Vitor Sapienza e Hamilton Pereira.

 

019 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

020 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17 horas.

 

021 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h29min.

 

022 - HAMILTON PEREIRA

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas.

 

023 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h29min, reabrindo-a às 18h05min.

 

024 - SEBASTIÃO ARCANJO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 15 minutos.

 

025 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h05min, reabrindo-a às 18h22min.

 

026 - MARIA LÚCIA PRANDI

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 15 minutos.

 

027 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h22min.

 

028 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h35min.

 

ORDEM DO DIA

029 - MILTON FLÁVIO

Requer verificação de presença.

 

030 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje com início 60 minutos após o término da presente sessão.

 

031 - MILTON FLÁVIO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

032 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita a nossa Casa, dos alunos da 8ª série do Colégio Guilherme Dumont Vilares, acompanhados pela profa. Valquíria Pina Figueiredo e pelos monitores Gisele Paes e Lucas Prata. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, alunos, monitores e professores que nos visitam, sejam bem-vindos a esta Casa.

Sr. Presidente, acompanhando o que vem acontecendo no que diz respeito às doenças que mais matam no mundo, sabemos que as principais são aquelas ligadas ao sistema cardiovascular. Uma delas vem se agravando mais, comprometendo jovens, é uma doença silenciosa porque inicialmente não mostra nenhum sintoma. As pessoas convivem com ela paulatinamente e, de repente, são acometidas com lesões graves. Refiro-me à hipertensão arterial, a pressão alta.

Um dos cuidados em relação ao problema é o controle da pressão arterial, em especial naquelas famílias que tenham antecedentes de doenças cardiovasculares e uma das coisas que vêm acontecendo com muita freqüência são os infartos do miocárdio, derrame cerebral logo ao se despertar. Parece um paradoxo, mas você estando em repouso, dormindo, ao despertar, você liga, como se ligasse todas as luzes dentro de uma casa, você liga todo o seu sistema, porque você entrou em vigília. E, por incrível que pareça, é um número cada vez maior as pessoas acometidas de derrame cerebral, o chamado acidente vascular cerebral, ao despertar.

Portanto, as pessoas precisam se cuidar, procurar seu médico para o controle dessa doença silenciosa que vem matando cada vez mais, porque essas pessoas não sentem sintoma nenhum e quando se dão conta, os níveis da pressão arterial estão muito elevados e aí começa o seu dilema. A pessoa deve buscar uma alimentação adequada, diminuindo a ingestão do sal de cozinha, uma das substâncias que mais agrava o sistema cardiovascular; a pessoa deve fazer exercícios físicos periódicos, obviamente sob a observação médica, sob a licença do profissional de saúde. Com isso você estará se cuidando.

Esta minha fala é apenas um alerta, especialmente para pacientes que têm antecedentes de doença cardiovascular. Que procure tomar o seu remédio adequadamente, em especial, no período da manhã, porque ao despertar, quando ele liga o seu sistema, é quando acontece com maior freqüência as complicações provindas da pressão arterial elevada.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, a nossa manifestação na tarde de hoje no Pequeno Expediente é de absoluta incompreensão, de absoluto inconformismo com a tentativa que vem sendo adotada pelo ex-Ministro da Casa Civil, ex-presidente do PT e pelo seu partido, em transformar um problema absolutamente pessoal em uma questão nacional, convocando a população brasileira a sair às ruas numa tentativa - digo eu mais uma vez - de transformar um problema pessoal num problema de governo.

Não ouvi até agora nenhuma acusação ao Presidente da República. Não ouvi até agora nenhuma acusação contra o Governo como um todo. O que todos estamos sabendo é que há um mês, mais ou menos, temos assistido e acompanhado denúncias dirigidas especialmente a pessoas, a parlamentares, a cidadãos brasileiros. Ouvi o cidadão José Dirceu ser acusado, inclusive ontem no programa “Roda Viva”, de comandar o maior programa de corrupção que este país já assistiu. Ouvi denúncias de que os dirigentes do PT, Delúbio Soares e Sílvio Pereira intermediavam repasses do mensalão a partidos e Deputados do Congresso Nacional. Ouvi a acusação do Sr. Deputado Roberto Jefferson, que recebeu do presidente do PT, José Genoino, em duas parcelas, quatro milhões de reais pelo chamado caixa 2, de maneira absolutamente ilegal e contrária aos princípios de legislação eleitoral existente.

Não ouvi dizer em nenhum momento que a República estivesse sendo ameaçada. E agora vejo esses indivíduos, esses cidadãos, esses parlamentares, tentar transformar o nosso país numa Venezuela, convocar a população - e vejo hoje que algumas entidades vão ou pretendem se manifestar. Quais são essas entidades? Exatamente aquelas que se locupletaram junto com esses cidadãos com os dinheiros desviados. Todos nós sabemos que há muito tempo existe um conluio entre esses cidadãos e o MST. Aliás, o Brasil inteiro sabe que a última marcha do MST foi financiada com o dinheiro arrecadado junto a esses ministérios. Quem mais? A UNE, a mesma UNE que durante muito tempo teve o cartório, o monopólio das carteirinhas, e que no passado lutava pela apuração dos fatos. Agora não. Não quer apurar os fatos, não quer que a nação saiba dos desvios porque também ela faz parte do esquema.

Ah, fico muito preocupado quando o MST, a UNE e a nossa CUT, a tradicional CUT que no passado era palco de manifestações muito fortes, e que agora vai também tentar defender o Sr. Dirceu, o Sr. Delúbio, o Sr. Sílvio Pereira e José Genoino, não porque a nação esteja em risco, mas porque foram esses senhores, que usando os 20 mil cargos que o Governo criou, empregaram em grande parte e inclusive com prejuízo para a nação, por falta de competência, por falta de preparo, sindicalistas que hoje estão distribuídos em ministérios, em secretarias e em coordenadorias.

Ora, Sr. José Dirceu, não envolva a nação brasileira nas suas falcatruas. Quem foi pego com a boca na botija, com a mão na massa, foi Vossa Excelência, que terá que se explicar na Comissão de Ética, na CPI. Agora, envolver a nação brasileira, transformar um problema pessoal num problema nacional, tentar transformar uma questão absolutamente individual numa questão de Estado, isso, sim, é tentar violentar a consciência nacional, é tentar intranqüilizar a população brasileira.

Hoje de manhã levantei depois de ler essa matéria, imaginando que encontraria tanques nas ruas, manifestações exacerbadas, estudantes de cara pintada. Não, ao contrário. Vi São Paulo trabalhando, o povo preocupado em se sustentar, em trabalhar. Ninguém ganhou nem perdeu emprego de ontem para hoje, exceto eventualmente aqueles companheirinhos que têm sido denunciados e que depois foram reabsorvidos como consultores. O povo continua tendo vergonha. Quem não tem vergonha são os dirigentes que pegos com a boca na botija - mais uma vez repito e - ao invés de colocar para fora os funcionários corruptos, os que estavam manipulando verbas e contratos, fizeram de conta que mandaram embora esses funcionários e depois contratavam os coitadinhos como consultores.

Consultores para quê, Sr. José Dirceu? Para ensinar como se fazem essas falcatruas? Como é que se manipulam esses contratos? Para ensinar como você consegue os seus apaniguados e militantes na máquina pública?

Ora, Sr. José Dirceu, agora que o senhor está na planície, não perturbe mais a vida da nação. Vossa Excelência já atrapalhou demais o nosso país nesses meses que como chefe da Casa Civil V. Exa. induziu a nação brasileira a uma série de erros. Deixe a nação caminhar em paz. Deixe o povo continuar trabalhando. Não transforme uma questão pessoal, legal, judicial e policial numa questão de saúde pública, ou melhor dizendo, de sanidade pública. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhores que nos acompanham nos gabinetes, estávamos lendo uma reportagem do “Jornal de Limeira” que nos trouxe uma preocupação muito grande. Lia a respeito da psicóloga Dra. Solange Dantas Ferrari, que trabalhou durante sete anos com dependentes químicos. Relata uma coisa muito importante em sua reportagem, que a maioria dos usuários de drogas está nas escolas, uma coisa não nova, mas que nos preocupa.

A dependência química, na verdade, é uma doença e obviamente os dependentes químicos são doentes, devendo ser tratados como tal, segundo a Organização Mundial de Saúde. É importante o que a Dra. Solange diz: “na escola se encontra a maioria dos usuários de drogas” e “ Esta é uma pista para o combate ao tráfico e a prevenção entre os jovens, pois educar é muito mais fácil - e eu acrescento muito mais barato - do que tentar recuperar.” Por isso a importância de políticas públicas dentro da escola. E num projeto de minha autoria, Projeto de lei nº 642/ 04, defendo a implantação da assistência psicológica e psicopedagógica nos estabelecimentos educacionais da rede pública estadual.Por quê? Porque tem como objetivos claros diagnosticar, prevenir e trabalhar os diversos problemas do cotidiano escolar, que dificultam o processo de ensino, da aprendizagem. A droga certamente é um dos problemas.

Tem que estar atento a esta questão porque realmente temos a policia fazendo ronda escolar, temos os traficantes levando drogas até a escola e isso é preocupante. Preocupante porque muitos garotos certamente em casa não têm drogas, mas na escola ele acaba aprendendo a fumar maconha, cheirar cocaína etc. Além de aprender mal ou talvez não se qualificar nos seus estudos, ou não se especializar, mas a maioria, conforme a Dra. Solange diz, aprende a usar drogas, e isso é muito perigoso.

Nesse projeto de minha autoria eu defendo que o atendimento deverá ser extensivo aos professores, o que vai oferecer aos docentes maiores condições de diagnosticar e lidar com um problema como este. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça esperando o parecer de um relator.

É importante também frisar que esse tratamento que a Dra. coloca é oferecido não somente para o usuário de drogas, mas também para a família. A família é uma base, portanto é fundamental que a família participe da educação escolar do seu filho. A educação deixa a cargo somente da escola é uma falha regular. Não diria grave, mas com certeza regular. Isso porque deixar a responsabilidade somente com o professor na sala de aula, fica muito vago. Se a criança aprende em casa, e já vai para a escola avisada “olha, meu filho, se você vir alguém te oferecendo drogas, etc. não entre nessa.” Deve haver uma conscientização por parte dos pais. Mas muitas das vezes o filho chega em casa e o pai pouco liga, pouco está se importando com a chegada do filho, em saber pelo menos como é a vida do filho na escola, suas tarefas, etc. Isto é bastante preocupante.

Na minha opinião os governos federal, estadual e municipal deveriam investir mais em clínicas especializadas para a recuperação dos dependentes de droga, número que a cada dia tem aumentado. Como sempre falamos aqui, o futuro da nossa Nação está nos jovens. Se temos hoje jovens drogados, teremos amanhã uma nação de homens perambulantes e sem compromisso com a nação brasileira.Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, o Deputado Milton Flávio com sua conhecida radicalidade e retórica parece esquecer o passado e procura transformar em estadistas figuras sinistras da vida política brasileira.

Do ponto de vista de rememorar fatos recentes, é importante que toda a população de São Paulo relembre que os oito anos do governo de Presidente Fernando Henrique Cardoso à frente dos destinos da nação brasileira foram pontilhados por graves retrocessos políticos, econômicos e sociais. É até irônico, para não dizer outra palavra mais dura, o PSDB se apresentar como vestal, como defensor, como paladino da moralidade na ética política, quando todos sabemos que um dos mais tenebrosos episódios do Congresso Nacional foi a acusação comprovada de que a direção do PSDB do Presidente Fernando Henrique Cardoso comprou votos de parlamentares para garantir a reeleição.

Mas esse episódio o Deputado Milton Flávio parece esquecer, como também parece esquecer que durante esse período o Brasil alcançou as mais altas taxas de desemprego, o endividamento do Brasil atingiu proporções absurdas e a eficiência tucana teve como símbolo exemplar o apagão, o racionamento de energia elétrica, depois da desastrada política de privatizações, demonstrando que tanto a privatização quanto a gestão dos negócios da República foram um desastre do governo do PSDB. Este é um ponto que achamos importante destacar.

Em segundo lugar achamos que desqualificar organizações populares da mais alta legitimidade e representatividade como a CUT, Central Única dos Trabalhadores, o MST, o Movimento dos Sem Terra, e a UNE, União Nacional dos Estudantes, é uma forma pouco democrática de considerar a importância não só dos setores de elites e poderosos se organizarem, mas é fundamental que os estudantes, os trabalhadores, o movimento dos sem Terra tenham o sagrado direito de se organizar, de se manifestar e defender as suas reivindicações. Quem se contrapõe a isto na verdade está demonstrando a sua face autoritária e elitista de não reconhecer nessas entidades os verdadeiros fundamentos da democracia e da organização do povo.

Hoje, essas entidades que estão organizadas na coordenação dos movimentos sociais estão lançando para todo o país uma carta ao povo brasileiro onde defendem duas bandeiras centrais: uma delas é a defesa intransigente do mais duro combate à corrupção onde quer que tenha ocorrido e sem nenhum tipo de complacência. E uma outra bandeira importante, nesse momento difícil da vida nacional, é a luta contra as manifestações golpistas que infelizmente medram na vida nacional brasileira. A própria revista “Carta Capital”, uma revista independente de grande credibilidade, tem divulgado nas suas últimas edições que existe uma maquinação das elites no sentido de desestabilizar o governo Lula, dificultar sua gestão para permitir a revanche e a volta daqueles que infernizaram a vida do país e a vida do nosso povo.

Por isso que achamos oportuno, legítimo e necessário o posicionamento dessas entidades em defesa da democracia, em defesa da legalidade democrática de não permitir que forças obscuras, que já colocaram o país nessa situação de dificuldades, apresentem-se agora como os campeões da eficiência, da moralidade e da democracia, quando a prática concreta deles demonstra exatamente o contrário.

O nosso tempo é pequeno, mas é importante fazermos este contraponto para que as manifestações que destilam um certo veneno, uma certa postura raivosa do Deputado, que parece dar mais crédito a uma figura sinistra da vida republicana, do que aquelas pessoas que têm uma longa biografia a honrar a sua atuação política. Fica registrado aqui nosso posicionamento. Numa outra oportunidade falaremos com mais vagar e profundidade sobre a matéria.

Gostaríamos também de registrar que recebemos um documento conjunto do Sindicato dos Radialistas e dos jornalistas de São Paulo, o Boletim Antena Ligada e o Boletim Mural das duas entidades sindicais, dos radialistas e dos jornalistas, que estão em campanha salarial na Fundação Padre Anchieta. Estão em estado de greve. Realizaram há pouco uma assembléia que estava prevista para as 13 horas, em frente à emissora.

Esses sindicalistas, representando os trabalhadores da TV Cultura, da Rádio Cultura, reivindicam a recomposição das perdas salariais e principalmente a liberdade do exercício da atividade sindical. Alguns sindicalistas, como o Sérgio Ipoldo Guimarães, que é do Sindicato dos Radialistas, tem tido a sua livre circulação cerceada por imposição da direção da Fundação Padre Anchieta.

Era este o nosso comentário. A nossa solidariedade ao Sindicato dos Radialistas, ao Sindicato dos jornalistas e aos trabalhadores que eles representam, e um apelo que fazemos à Fundação Padre Anchieta, para que estabeleça negociações para concluir de forma civilizada e democrática as justas reivindicações salariais dessa categoria tão importante.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da galeria da Assembléia e através da TV Assembléia, eu acompanhava o pronunciamento do Deputado Souza Santos, sobre o problema das drogas no Brasil. É uma realidade. Cada vez mais crianças e jovens acabam caindo no mundo das drogas. O pior de tudo é que a família não consegue livrar o seu filho, o seu ente querido do mundo das drogas. Está aí o próprio Pelé, o maior jogador de futebol do mundo. Está com o filho de trás das grades, preso, envolvido com o tráfico de drogas e além de tudo, viciado.

É por isso que eu critico desta tribuna o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, artista, que vem a público dizer que fumou maconha até os 50 anos de idade. Até o Presidente da República deve ter caído da poltrona, quando ouviu o seu ministro falar uma besteira dessas. O Lula deve perceber. Para que falar isso? Se ele fumou, é problema dele. Mas, se ele fumou até os 50 - ele tem 62 - por que ele não continuou fumando? Porque ele percebeu que a maconha faz mal, não presta? Agora ele percebeu?

Esse não é meu problema. O problema é que ele fala como Ministro da Cultura, e fala justamente para criança e jovem. Isso é o triste da coisa. Independente de partido político, de qualquer coisa, ele está falando para criança. Está falando para o jovem. E as matérias nos jornais vêm do tamanho de um bonde. Está aí o pessoal do Exército. Há hoje uma fotografia de um tenente do Exército, que foi preso neste final de semana, numa festa rave, traficando drogas. Foi preso pela polícia. Vejam a que ponto nós chegamos. E como há pessoas da Polícia Militar envolvido nisso!

Fiz um Projeto de lei aqui, nesta Casa, e aprovei. Todo aquele que for entrar na Polícia Civil ou Militar deve se submeter a um exame toxicológico, para ver se ele é usuário de droga. Porque, se ele for viciado em maconha, cocaína, LSD ou qualquer outra coisa, evidentemente esse cara não vai servir à polícia e vai servir ao traficante. Ele não vai servir à sociedade. Ele vai servir ao traficante.

É por isso que trabalhamos em cima de combater isso. E é verdade. O pior mal hoje da humanidade, principalmente no Brasil, é que não existe uma política que se consiga falar para a criança e para o jovem, que ele não deve se envolver com as drogas. Não existe no Governo Federal, no estadual e no municipal. Mas há tantos intelectuais, técnicos. Será que ninguém consegue fazer? O próprio Pelé, eu me recordo, fez várias propagandas contras as drogas. Até, numa delas, ele viu um jovem depois no hospício, de trás das grades, e ele não conseguiu tirar o próprio filho. Não estou dizendo que é falha dele. Estou falando do sistema.

Portanto, teríamos que criar alguma coisa. Cada vez mais a polícia - e eu, como policial, posso dizer - apreende um número cada vez maior de drogas. Quantas vezes eu saí, jovem tenente da Rota, nas primeiras páginas do jornal, porque eu prendi uns caras com pacote de maconha. A gente saía no jornal, nobre Deputada Rosmary Corrêa. Era matéria de jornal.

Hoje se prende caminhão. E só saem duas linhas na imprensa, porque prendeu um caminhão, é normal. Quilos de cocaína! Toneladas de cocaína! Quer dizer, a coisa piora. E o pior de tudo, quem está envolvido nas drogas é o jovem, é a criança. E o traficante continua ganhando a batalha, continua a guerra, porque ele consegue persuadir, consegue aliciar cada vez mais as crianças com menos idade. É bom colocar isso aí. Com menos idade!

E ainda vêm aqueles cabeças de bagre que dizem: vamos descriminalizar a maconha, a cocaína. E faço a pergunta: na hora em que o uso da maconha e da cocaína deixarem de ser crime, quem é que vai vender a droga? Na padaria? No boteco, no bar? Porque alguém vai vender. Deixou de ser crime, obviamente pode-se usar. A polícia trabalha em cima de informações, e evidentemente aquele viciado, que é detido e normalmente informa à polícia onde está o grande traficante, também não estará cometendo nenhum delito.

Fizeram até um projeto. Se pegarem alguém com drogas, têm que levar essa pessoa para casa. Nunca vi. Polícia não faz isso. Ou é crime ou não é crime. Ou é contravenção penal ou não é contravenção penal. Fora isso a polícia não pode agir. A polícia não pode agir sociologicamente falando, levando alguém para casa, dando conselhos. Isso não é função da polícia. A polícia tem que agir dentro da lei. O que a lei prevê que é crime, ela age. Não está previsto, evidente que o policial não pode agir. E não se pode passar para o policial a responsabilidade que seria de outras entidades, não da própria polícia, que tem a finalidade de prender em flagrante quem está usando droga, ou quem está comercializando droga. Essa é a função da polícia. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do comandante do Centro Preparatório de Oficiais da Reserva, de São Paulo. Paulo Roberto Cardoso, acompanhado de seus alunos. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha, alunos do CPOR que nos visitam, a quem quero fazer uma saudação especial, há muito tempo este País não vivia uma situação que conjugava três fatores essenciais para uma Nação se desenvolver de forma tranqüila: crescimento econômico, estabilidade monetária e democracia.

Durante a ditadura militar tivemos o crescimento econômico do País. O Brasil cresceu, tornou-se uma grande potência a um custo muito elevado para a população, ao custo da repressão brutal, perseguição política, exílio de grandes figuras da nossa história, da política, da cultura. Depois da ditadura, tivemos a instalação de um regime democrático em nosso País, mas, nos anos 80, 90, vimos a nossa economia sucumbir com as privatizações, com a inflação comendo o salário dos trabalhadores, criando instabilidade. Nos anos 90, vimos um projeto de enfraquecimento do nosso Estado, com a venda do nosso patrimônio.

Os governantes que conduziram nosso País especialmente de 1995 para cá, inaugurado pelo Governo Collor, entregaram nosso patrimônio, venderam nossas estatais, siderúrgicas, companhias elétricas, telefônicas, privatizaram estradas. Ou seja, houve a diminuição do papel do Estado e o enfraquecimento da nossa economia, o empobrecimento da nossa população, o crescimento do desemprego. São conseqüências muito ruins.

Somente agora, durante o Governo Lula, vimos esses três fatores caminharem juntos. Temos estabilidade na economia, inflação controlada, o País volta a crescer - de acordo com os resultados do ano passado e as previsões de crescimento para este ano -, temos o retorno das contratações. Tudo isso, em um período democrático.

Infelizmente, as forças que se opõem ao Governo Lula tentam criar um clima de instabilidade. Alguns se apressaram até a dizer que estávamos vivendo uma crise institucional por conta das denúncias de corrupção em alguns órgãos do Governo, aproveitando para tentar quebrar o Partido dos Trabalhadores que dá sustentação ao Presidente Lula, tentando jogar o Partido dos Trabalhadores na vala comum dos partidos e dos políticos que sempre trafegaram com muita tranqüilidade no mundo da corrupção, do mar de lama.

Agora, tentam forçar a situação para que essas denúncias cheguem ao Presidente da República, alguns, como o ex-presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, dizendo que Lula faria bem se fosse apeado do poder. Quem diz isso é a oposição, atentando contra a democracia, contra o voto legítimo de mais de 150 milhões de brasileiros que colocaram o Presidente Lula no cargo mais importante do nosso País.

Queremos que as denúncias sejam apuradas, que as pessoas responsáveis paguem o preço pelos crimes que, porventura, cometeram. Essas apurações têm de ser feitas com base em fatos concretos, não na falação de um ou de outro, porque hoje é moda denunciar de forma até irresponsável. Infelizmente, a mídia está dando espaço para qualquer um que resolva falar, sem qualquer prova, tentando colocar na lama pessoas honestas, sérias, que têm no seu currículo uma história de compromisso com a democracia, com a construção de uma Nação soberana, preocupadas com a qualidade de vida do povo.

Felizmente, a verdade vem à tona, como aconteceu agora na Prefeitura de São Paulo. Desde que assumiu o governo, o Prefeito Serra vem dizendo que a ex-Prefeita Marta Suplicy não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou dívidas, justificando com isso o abandono da cidade, o abandono de programas e projetos, não pagando as empresas que haviam prestado serviço, desrespeitando, inclusive, a lei.

Ontem, o Tribunal de Contas do município avaliou e decidiu, por ampla maioria, que a ex-Prefeita cumpriu, sim, a Lei de Responsabilidade Fiscal, cumpriu com suas obrigações e deixou a Prefeitura sem problemas para o seu sucessor tocar os seus projetos. Felizmente, a verdade vem à tona. Tenho certeza de que isso vai acontecer também no plano federal, com aqueles que acusam o Governo Federal de complacência com a corrupção, o que é uma tremenda mentira.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham nesta sessão, tivemos hoje - em relação a um assunto que abordei da tribuna desta Casa - a divulgação pela imprensa da minha região, mais especificamente do jornal “Vale Paraibano”, de uma declaração do Governador Geraldo Alckmin manifestando sua disposição de não mais instalar uma unidade da Febem numa área no município de Jacareí, onde funciona hoje o Viveiro Municipal.

Havia o compromisso do Governador de ceder essa área para que a Prefeitura pudesse, com apoio da iniciativa privada, criar um parque ecológico para servir ao município. Cheguei a falar da tribuna desta Casa que o Governador estava cometendo um erro - aliás, não apenas um - ao escolher o local e outro ao tentar resolver o problema da Febem através da criação de um factóide: o anúncio das chamadas pequenas unidades. Sabemos que as grandes unidades não funcionam pelo simples fato de serem grandes. E não é apenas por isso, mas porque não existe um projeto pedagógico para trabalhar com esses jovens e educá-los. Hoje, a Febem gasta em torno de R$ 1.700 por adolescente e não recupera ninguém.

De um lado, quero cumprimentar o Governador por ter tomado a decisão de não mais instalar uma unidade da Febem na área do Viveiro Municipal de Jacareí. Por outro lado, quero cobrar do Governador transparência nesse assunto. No jornal, ele anunciava que já havia feito um acordo com a Prefeitura de Jacareí, com o objetivo de escolher uma área adequada para a Febem. Mas o próprio Prefeito da cidade, por meio de uma declaração na imprensa, disse que esse acordo não existia, não havia uma área determinada para o funcionamento dessa unidade da Febem.

Essa é uma questão muito grave, Sr. Presidente, para ser tratada na base do factóide. O Governador, para responder à crise da Febem, às constantes rebeliões, à situação falimentar da instituição, lançou um factóide dizendo que iria construir as pequenas unidades e anunciou, por exemplo, essa de Jacareí, em um local totalmente inadequado. Chegando à região e verificando a reação negativa por parte da população. Cheguei inclusive a alertar o Secretário de Justiça, Dr. Édio, desse problema. O Governador, vendo a reação negativa, criou um novo factóide, disse que já havia uma outra área acertada. Na verdade, a declaração do Prefeito demonstra que não há uma área definida.

Sr. Presidente, esperamos que o Governador tenha uma outra postura em relação a esse problema. Sabemos que não é a Febem que vai resolver o problema dos adolescentes e dos jovens do Estado de São Paulo. A juventude precisa é de um investimento sério em educação, esporte, lazer. Vimos que o Governador fechou os Cefams, que formaram tantos professores no Estado de São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin fechou cursos técnicos profissionais para jovens em 111 escolas. É preciso que o Governador ponha a mão na consciência e perceba que não é fechando escolas e abrindo Febem que vai dar uma perspectiva para a juventude. É preciso tratar o assunto com mais seriedade.

Sr. Presidente, por um lado nos alegramos com o anúncio do Governador de que não mais fará a Febem na área do Viveiro Municipal de Jacareí. E vamos cobrar para que essa promessa seja cumprida. Mas, por outro lado, cobramos do Governador mais seriedade no trato dessas questões. Não é uma questão que possa brincar, criando factóide hoje para agradar a opinião pública do Estado de São Paulo, amanhã para resolver um problema localizado numa cidade, recuando daquela decisão. É preciso ter firmeza e um projeto consistente. Há dois anos me reuni com autoridades do município de Jacareí, representantes da Febem para discutir a instalação de uma unidade no município de Jacareí que realmente funcionasse e atendesse os jovens. Sem nenhuma explicação o Governo do Estado e a Febem simplesmente esqueceram o assunto por dois anos. Agora voltam com o assunto na base do factóide.

Sr. Presidente, era isso que tínhamos a colocar no dia de hoje, esperando que o Governador faça um exame de consciência e veja que da forma que está tratando a questão dos jovens e adolescentes em São Paulo não daremos uma perspectiva para a nossa juventude.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, pelo tempo remanescente de sete minutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Presidente, vou utilizar o tempo do nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham nas galerias, nossos alunos do CPOR, meu cumprimento especial ao coronel Cardoso, comandante do CPOR, do nosso Solar dos Andradas na nossa Zona Norte. Não poderia deixar de usar a tribuna em primeiro lugar para cumprimentar o coronel Cardoso pelo maravilhoso trabalho que vem fazendo com os seus alunos e seu quadro funcional no Solar dos Andradas.

O coronel Cardoso tem procurado fazer solenidades que façam com que o nosso amor à pátria, que o civismo venha a tona. Recentemente estivemos em uma das solenidades realizadas no CPOR na Praça Heróis da Feb. Inclusive recebemos uma condecoração. Posteriormente, estivemos em outra solenidade quando foi uma oferecida uma condecoração a várias personalidades da Zona Norte. Cada vez que uma cerimônia como essa se realiza na Praça Heróis da FEB, quando podemos ver o hasteamento da bandeira, podemos ver os jovens alunos do CPOR em continência, todas as pessoas que passam por aquele espaço, que é a porta de saída da Zona Norte, acabam parando para acompanhar o que vem acontecendo.

Faz falta neste país que tenhamos solenidades como essa, que tenhamos participação popular em solenidades realizadas pelas nossas Forças Armadas. Como moradora de Santana, como participante da comunidade local, não poderia deixar de usar esta tribuna para fazer esse cumprimento, para trazer minha gratidão ao Coronel Cardoso pelo belíssimo trabalho que vem realizando na nossa região.

Vi o Deputado Conte Lopes falando sobre as declarações do Ministro Gilberto Gil. Declarações extremamente infelizes quando diz que usou drogas até os 50 anos de idade.

No momento em que a sociedade procura se unir no sentido de combater esse verdadeiro câncer da humanidade, que é a droga, vem o ministro, uma pessoa pública, um cantor popular, que tem credibilidade, dá uma entrevista falando uma barbaridade dessa. Talvez o ministro não conheça mais profundamente as verdadeiras tragédias que acontecem dentro de lares, de famílias que têm dentro do seu seio um filho, um parente usuário de droga.

Não contente o Ministro Gilberto Gil foi novamente entrevistado e soltou mais uma pérola. Ao falar sobre a nomeação de Dilma Rousseff para substituir José Dirceu na Casa Civil, disse que a ministra era muito boa porque tem um lado macho de governar. Essa foi a frase usada pelo Ministro Gilberto Gil, mostrando mais uma vez que ele é bom de cantar, de compor, mas na hora de dar opinião sobre os fatos que acontecem no nosso país, melhor faria o grande cantor e compositor Gilberto Gil se ficasse calado. Todas as suas participações em que o ministro tem dado palpite sobre alguma coisa, tem feito de maneira completamente atabalhoada.

Mais uma vez quero frisar. O Deputado Conte Lopes tem sido muito assíduo nesta tribuna. Em todas as vezes que tem oportunidade bate na tecla da fala do ministro no tocante ao uso da droga. Droga, se fosse boa, não estaria deixando famílias enlutadas, não estaria criando marginais como estamos vendo usualmente através da imprensa e até de pessoas próximas a nós. Droga dá uma satisfação inicial, é boa sim de se usar no início. Mas o futuro de quem é dependente de drogas é o mais negro possível. O ministro fez muito mal como pessoa pública em falar o que disse, principalmente como cantor e compositor. Deveria vir a público e procurar remendar o que disse.

Saúdo mais uma vez o coronel Cardoso. Seja bem-vindo nesta Casa, nossos alunos aqui, que levem o abraço dos Deputados e das Deputadas desta Assembléia Legislativa. Esta é uma Casa de Leis e é a casa dos senhores. Vocês estão vendo este plenário de certa forma vazio, mas vocês terão oportunidade de, passando por esses corredores, olhar os plenarinhos e ver os Deputados reunidos nas comissões.

Tenham a certeza de que falo em nome de todos os Deputados, que vocês sejam muito bem-vindos aqui. A Assembléia Legislativa de São Paulo se sente orgulhosa em poder recepcioná-los neste dia. E que vocês todos sejam muito felizes! Mais uma vez, parabéns ao seu comandante, o nosso querido coronel Cardoso, que tão brilhantemente vem dirigindo os trabalhos do nosso CPOR da zona norte. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Esta Presidência, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião conjunta da Comissão de Educação e de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje às 16 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº158/2004, que institui o Programa de Auxílio Financeiro ao Estudante do Ensino Superior do Estado de São Paulo, do Deputado Geraldo Vinholi.

Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rogério Nogueira, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cadetes do CPOR, coronel Cardoso, acompanhamos desta tribuna várias colocações e até de jornais.

Hoje, lendo o jornal “Folha de S. Paulo”, li a entrevista da Ministra Dilma Rousseff, que está assumindo a Casa Civil. Ela disse que foi torturada na época de 1960 e pouco, e fez as suas colocações. É engraçado que todos choram os seus mortos. Nós também perdemos companheiros nessa época de revolução. Naquela época, determinadas pessoas que hoje estão na política, eram guerrilheiras e tinham que ser combatidas. E nós, que estávamos nos quartéis, cumpríamos ordens. Não cabia a nós decidir, pois o militar e o policial são servidores públicos e cumprem ordens seja lá quem estiver no governo.

Lendo aquela declaração de como a ministra foi torturada lembrei-me também de um velho amigo meu, o tenente Alberto Mendes Júnior que, infelizmente, não pode falar e nem ser ministro como a Dilma, porque além de ser torturado ele foi assassinado no Vale do Ribeira por Carlos Lamarca, Marighela e outros, também guerrilheiros na época.

Então, cada um chora os seus mortos de uma forma. Houve um soldado do Exército que foi morto ao lado da Assembléia Legislativa quando explodiram um carro-bomba sobre ele. Pergunto: o que tem a ver o soldado do Exército com a revolução, com o governo federal, com a ditadura militar? O soldado é obrigado a servir ao Exército, mas ele que foi morto. Assim, ficamos chateados com isso, pois a coisa tem de ser vista pelos dois lados. Houve muitas perdas também do lado da tropa regulamentar que cumpria ordens e fazia as coisas dentro da lei naquela época.

Esperamos que esse tipo de conversa, de discurso, de colocação não fique prevalecendo, pois o tenente Mendes Júnior foi atacado no Vale do Ribeira, comandando uma tropa com cerca de 10 homens que eram do batalhão da Rota onde trabalhei. Ele foi atacado por homens armados de fuzis, que foram roubados do Exército brasileiro por Carlos Lamarca. Os 10, ou 12 policiais do tenente Mendes Júnior estavam com um mosquetão, aquele que dá um tiro e espera-se cinco minutos para dar o outro tiro porque tem que puxar a alavanca, mas os guerrilheiros estavam com fuzis. Vários policiais foram baleados durante o ataque guerrilheiro e o tenente se propôs a socorrer aqueles soldados. Socorreu e voltou ao local à disposição para que Carlos Lamarca fosse libertado. O tenente foi levado e depois de três dias ele foi julgado e condenado à morte. Ele foi torturado, assassinado e depois seu corpo foi encontrado numa vala rasa.

Quando a ministra assume o Ministério devemos desejar-lhe boa sorte e que faça um bom trabalho. Essas recordações não levam a nada, porque do outro lado há muitas pessoas que acabaram perdendo a vida. Acho que está na hora de o Brasil ir para frente, está na hora do progresso, está na hora de ver as coisas lá para a frente e não para trás. Mas, se quiser história, todos nós temos histórias para contar. Há histórias do lado da esquerda, há histórias do meio e há histórias do lado da direita. Cada um conta a sua história da forma como quiser.

Eu conto que o tenente Mendes Júnior até hoje tem as suas fotografias nos quartéis da Polícia Militar. Na data do seu assassinato faz-se missa, em que comparecem o pai e mãe e os familiares e choram. O tenente perdeu a vida, covardemente assassinado, só que mudaram a história: Lamarca virou herói. Há filmes do Lamarca, há livros do Lamarca e todos batem palmas, até a polícia bate palmas, porque não querem ouvir a verdade. E o tenente, que foi um herói naquela época, foi esquecido.

Assim, por obrigação, tenho de vir à tribuna para ficar configurado que não esquecemos a história. Eu era um simples aluno oficial, mas fui ao enterro do tenente Mendes Júnior. São Paulo parou naquela manifestação e toda a sociedade participou do enterro do tenente Mendes Júnior. Mas, com o tempo, esqueceram Mendes Júnior e outros, como o soldado do Exército que foi assassinado aqui ao lado da Assembléia e outros que foram atacados dentro de viaturas da Polícia Militar. Mas nós, que vivemos a época, não podemos deixar passar batido. Temos que registrar as nossas histórias também. Mas, infelizmente, o tenente Mendes Júnior não chegou a ser coronel, não chegou a ser secretário, não chegou a ser ministro porque foi torturado e assassinado.

Foi triste o que aconteceu com a Ministra Dilma Rousseff assim como foi muito triste também com o que aconteceu com o tenente Mendes Júnior, que trabalhou conosco no 1º Batalhão Tobias de Aguiar.Então, dessas histórias todas vemos tristeza dos dois lados. Acho que quando uma pessoa vai assumir um cargo ela deve até esquecer esse outro lado, para ir para frente, tentar caminhar porque já há muita dificuldade, denúncias para todos os lados, o Congresso Nacional está de ponta cabeça e mulher de Deputado denunciando o marido que comprou coisas em nome do partido. Parece brincadeira! Afinal das contas parece que estamos sendo jogados, estão todos no mesmo balaio.Quando pensamos que vai se colocar a casa em ordem, acalmar a coisa para o governo realmente poder andar, de repente cada um vem com um torpedo de cada lado.

Infelizmente é isso. Mas acho que não é motivo para revanchismo, ser guerrilheiro ou deixar de ser guerrilheiro. Naquela época ser guerrilheiro era ser contrário à lei e o policial era da lei, ele cumpria ordens. Mandaram o tenente Mendes Júnior para o Vale do Ribeira e ele foi para lá cumprindo ordens com uma tropa despreparada e destreinada, que nunca havia combatido coisa alguma, com um caminhão que era o mesmo caminhão que andava com a banda de música, um caminhão coberto com um toldo. E, como eu disse, os policiais usavam fuzis de 1907, super ultrapassados. Foram atacados de surpresa por um grupo de guerrilheiros comandados por Carlos Lamarca, que eram homens treinados e preparados.

A polícia, naquela época, não era treinada nem preparada. Depois daquilo é que criaram a Rota, o GOE. É por isso que muitos não gostam da Rota e não gostam de outras organizações. E não teve colher de chá para o tenente, não. Ele cumpriu a parte dele. Quando houve a emboscada, vários policiais foram baleados: Martine, Fininho. O tenente socorreu-os e voltou para que fossem liberados os que não foram baleados. Como havia vários, muitos deles ficaram com o tenente, como reféns. Depois de um dia ou dois andando com o tenente Mendes Júnior, acharam por bem julgá-lo.

Vejam que situação! Ele foi julgado e condenado à morte, teve o seu cérebro amassado a golpes de coronha de FAL e depois foi enterrado em cova rasa. São situações tristes para todos os lados, o que não é bom ficarmos aqui relembrando. Mas, quando vemos o outro lado, somos obrigados a falar de amigos que perderam a vida, que foram assassinados numa época em que existia uma revolução.

Mas é importante colocar os dois lados da moeda, tanto é que tentamos aprovar nesta Casa um projeto de lei. Beneficiou-se aqueles que foram presos na época da ditadura militar, que receberam uma quantia em dinheiro, indenizações. Aprovamos uma emenda na Assembléia Legislativa para que os policiais que foram assassinados, que foram feridos, também recebessem uma indenização. Qual é a diferença? Não consigo ver diferença alguma. Todos somos brasileiros e, naquele tempo, o policial estava cumprindo a lei como cumpre hoje. Não cabe a um soldado, a um investigador de Polícia, a um delegado ou a um tenente discutirem ordens: eles cumprem ordens. Tanto é que, hoje, eles obedecem ao Presidente Lula, ao José Dirceu - obedeciam, até agora, enquanto ele era ministro - porque se aprende a cumprir ordens. Não se decide de quem cumprir ordens: cumpre-se as determinações.

Achávamos que aquela emenda era bastante válida para que aqueles, do lado policial, que foram feridos na época da ditadura militar por terem cumprido ordens, fossem indenizados. Mas, não. Infelizmente, o lado dos policiais e dos militares foi vetado, não tem direito a nada. Só tem direito o outro lado, ou seja, o outro lado tem vítimas. Mas acompanhamos tudo isso. Até no nosso grupo, que deveria nos apoiar, dar força, vemos o contrário. Parece que vão esquecendo. Eles esquecem do Mendes Júnior, do soldado do exército e se lembram dos outros, que viram heróis, viram nomes de ruas. Não somos contra o outro lado, mas achamos que o nosso lado também deveria falar um pouco mais e apoiar um pouco mais. No entanto, vemos o contrário.

Já ouvi tantas coisas desta tribuna. Xingaram tanta gente do nosso partido: “Bandido, ladrão, desgraçado, pior do mundo.” Se pôr tudo no mesmo balaio, vai dar a mesma coisa! Não quero nem falar, mas ouvi a vida inteira. Se colocar um monte de gente no mesmo balaio, não sei o que vai dar, não. Não sei quem está certo, quem está errado, o que se prova contra quem. Porque aqui também tem aquele motivo: vamos pegar um para Cristo. Se pegar aquele coitado, ele está ferrado: entra a mulher dele, o filho, a casa. Ninguém quer saber. Eles vão detonando a pessoa, sobra para tudo quanto é lado e a pessoa vai ter que pular miúdo mesmo. Enquanto ela for bola da vez, coitada dela!

Espero que se resolvam as coisas, que aquele que deve seja punido. Percebemos também que acaba todo mundo sendo atingido no contexto geral. Vamos aguardando. Ouvi a colocação da ministra, hoje. Desejo-lhe boa sorte. Diz-se que é uma mulher competente. Só que acho que retroagir, dizer que ela foi torturada, sentimos muito por isso, mas só quis expor sobre um amigo que foi torturado e assassinado: o tenente Mendes Júnior. Eu, que era um jovem aluno oficial, acompanhei até o enterro do tenente. Como falei, todo ano tem festa para o tenente, vai a família, a mãe chora, o pai chora. É até triste de ver porque, infelizmente, só se abre a ferida.

Tem um delegado que foi assassinado numa praia. Vamos às delegacias e vemos a foto do delegado. Parece que as pessoas, que eram das forças legais na época, estão sendo esquecidas até mesmo pelo nosso pessoal, enquanto se reverenciam os outros. É o jogo da vida, é como numa roda-gigante: um dia você está lá em cima e, no outro dia, lá embaixo. Espero que as coisas caminhem para o lugar correto, para o bem do Brasil e do povo brasileiro. Este é o nosso intuito, como Deputado.

Deixo esta colocação. Acho que não se deve retroagir e sim deixar o Governo Lula ir para frente, deixar que o Lula trabalhe. Que os seus ministros parem de fazer colocações que colocam em sinuca o Presidente: “Usei maconha até os 50 anos” ou “A Dilma vai comandar como um homem”. Pense antes de falar, Sr. Ministro Gilberto Gil!

São certas coisas que acompanhamos e diante das quais não podemos nos calar, sob risco até de sermos covardes, como muitos, infelizmente, hoje são. Se falar em Mendes Júnior na Polícia Militar, tem gente que treme na base, não quer nem ouvir falar para não dizer que está num partido político. Não tem partido político coisa nenhuma! Policial é policial. Ele entra para a Polícia para cumprir ordens. Se a Marta é Prefeita ou Governadora, ele cumpre ordens; se o Presidente da República é o Lula, ele cumpre ordens, tanto no Exército, quanto na Marinha e Aeronáutica. É a primeira coisa que se aprende num quartel: ordem não é para ser discutida, é para ser cumprida.

Estão aí o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, cumprindo ordens. Não sei para quê voltar atrás nessas conversas que não levam a nada. Alguém vai começar a falar: “é guerrilheiro mesmo!” Não sei para quê isso! Se foi, foi, tudo bem. é muito triste a mulher ter sido torturada, conforme a colocação que ela fez no jornal “Folha de S. Paulo”. Só que eu quis também fazer a colocação de um tenente da Rota, que foi torturado e assassinado. Esse não pode falar, não pode ser ministro, não pode ser secretário, nem a coronel ele pôde chegar. E também não teve vantagem alguma. Ele recebia o salário de tenente e pronto, continua tenente até hoje, não teve a vantagem que outros tiveram. Alguns até escreveram, falaram e receberam milhões. O Alberto Mendes Júnior não recebeu nenhum tostão por ter sido torturado e morto na época da revolução.

 

O Sr. Presidente - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Romeu Tuma, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente desta sessão, Deputado Sebastião Batista Machado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e através da TV Assembléia, na quinta-feira, estive na Capital do país, Brasília. Tive a grata satisfação de participar da cerimônia em que o Presidente Lula - acompanhado dos Ministros Olívio Dutra, Nilmário Miranda e vários outros ministros, com a grande participação de representantes dos movimentos sociais de moradia - assinou a lei que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Popular, instituindo dentro desse sistema o Fundo Nacional de Moradia de Interesse Social e o Conselho Gestor desse fundo. Por que fiz questão de participar desse ato e por que foi uma grata satisfação.

Treze anos atrás os movimentos de moradias e os movimentos populares iniciaram um grande processo de coleta de assinaturas, que resultou em um milhão e 200 mil assinaturas, o que possibilitou protocolizar no Congresso Nacional o primeiro projeto de lei de iniciativa popular, depois da promulgação da Constituição de 1988. Esse projeto estava parado no Congresso Nacional há quase 11 anos e durante a gestão do Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, foi finalmente desengavetado e aprovado pelos Deputados federais. Posteriormente foi aprovado pelos Senadores, sob a Presidência do Senador Renan Calheiros. Na última quinta-feira o Presidente da República sancionou o projeto tornando-o lei.

Essa lei foi muito comemorada, causando muita emoção nas lideranças que há 13 anos participaram da coleta de assinaturas. Foram coletadas assinaturas nos 22 estados brasileiros. Muitas pessoas que hoje ocupam cargos importantes, como é o caso do Ministro Nilmário Miranda, na época participaram da coleta das assinaturas. O próprio Presidente Lula participou daquele processo, assinando também aquele projeto de lei.

Essa lei, que criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com o respectivo Conselho Gestor, vai somar e articular os recursos destinados a programas de habitação nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal - e beneficiar principalmente famílias de baixa renda, que vivem com até cinco salários mínimos por mês, ou seja, mil e 500 reais. “Essa população só consegue construir a sua casa via autoconstrução, o que não é bom para o país”, disse na ocasião, Roberto Zulino, diretor executivo da Associação Brasileira de Materiais de Construção. Portanto, trata-se de um projeto que foi saudado não só pelos movimentos de luta por moradia - central de movimentos populares e várias outras entidades nacionais -, mas também por entidades empresariais, que vêem uma luz no fim do túnel para a obtenção de recursos para a habitação.

É bom lembrar que no Brasil temos cerca de seis milhões de famílias que ainda não têm a sua casa própria, que moram de forma precária em favelas e áreas de risco. Aqui no Estado de São Paulo são quase um milhão de famílias que ainda moram de forma precária, sem habitação própria, sem uma habitação digna. Portanto, esse novo sistema consegue criar um marco institucional, ou seja, a elaboração de legislação e organização dos recursos para que o mercado de habitação possa avançar no país.

Os recursos poderão ser usados para a compra, melhoria e reforma da casa própria; aquisição de material de construção; recuperação de imóveis em cortiços; urbanização, equipamentos comunitários e regularização fundiária. Metade da população da Grande São Paulo mora de forma irregular. Portanto, é preciso investir na regularização fundiária e para isso é preciso ter recursos e legislação.

Lutamos aqui na Assembléia Legislativa para mudar o Art. 180 da nossa Constituição, para que os municípios pudessem legislar na questão do uso e ocupação do solo, regularizando áreas públicas hoje ocupadas para que a população possa regularizar a sua situação habitacional. Além de criar o Fundo, o novo sistema pode utilizar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, um outro fundo que compõe o sistema. As verbas do FAT também irão compor o novo sistema nacional de habitação de interesse popular.

Os municípios e os estados agora poderão, de forma mais organizada, acessar os recursos desse Fundo. Para isso, os Prefeitos terão de assinar um termo de adesão, apresentar um plano de habitação de interesse popular, o que muitas Prefeituras já vêm fazendo, buscando recursos na Caixa Econômica ou procurando a CDHU, que, infelizmente, é quem gerencia, sem buscar a interação com a sociedade, com as entidades.

Há 20 dias participei do IV Salão da Construção Civil na cidade de São João da Boa Vista e fiquei impressionado com a criatividade da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos daquela cidade, interagindo com a Caixa Econômica Federal, com a Prefeitura e com o Sebrae, construindo um modelo próprio, adequado, utilizando recursos e materiais de construção da própria região, incrementando o mercado local, construindo um modelo de habitação apropriado para aquela região, de forma que contemple a cultura e o jeito de se organizar da população daquela região.

Esse novo sistema nacional de habitação, com o Fundo e o Conselho, permitirá que as Prefeituras possam lançar mão, elaborar projetos e buscar recursos para esse Fundo nacional, desde que evidentemente criem os conselhos e o seu fundo próprio também para que o município possa colocar recursos. Isso irá democratizar a gestão dos recursos financeiros para a habitação. Apresentei um projeto de lei, que infelizmente foi arquivado porque os movimentos sociais também apresentaram aqui na Assembléia Legislativa um projeto de iniciativa popular, que infelizmente não tramitou como tramitou no Congresso Nacional.

Mas, retomando a iniciativa dos movimentos sociais, apresentamos projeto de um sistema estadual de habitação de interesse popular, com a criação de um fundo e de um conselho, porque entendemos que não faltam recursos. Desde 1991 o Estado de São Paulo tem uma legislação própria que coloca recursos, ou seja, a ampliação do ICMS de 17% para 18%. Esse 1% a mais é recurso para a habitação, mas que infelizmente fica na Secretaria da Fazenda e vai sendo liberado para a CDHU conforme ela vai elaborando e implementando seus projetos. Temos denunciado que nos últimos cinco anos tem sobrado recursos na Secretaria da Fazenda. Ou seja, esse recurso não é utilizado plenamente.

A nossa idéia era ter um fundo estadual, como foi criado agora a nível nacional, para que esses recursos pudessem ser utilizados plenamente; para que as Prefeituras pudessem elaborar projetos e encaminhar para o governo estadual, para o fundo estadual e para o conselho. Ou seja, democratizar o acesso a esses recursos. Mais do que isso: um conselho democrático, com participação dos órgãos de governo e com órgãos da sociedade civil, das entidades empresariais, sindicatos, Prefeituras, movimentos sociais, para definir e elaborar critérios, para dizer onde esses recursos devem ser utilizados, quais as prioridades, que é isso o que vai acontecer a nível nacional.

Portanto, essa legislação nacional é um grande avanço e tenho certeza de que vai diminuir o déficit habitacional, democratizar o acesso a esses recursos e fazer com que esses recursos sejam plenamente utilizados e de forma racional, criteriosa para combater o déficit habitacional no Brasil, que é muito alto. Infelizmente, com o passar dos anos fomos acumulando uma dívida social enorme e essa dívida se traduz nesses números, ou seja, mais de cinco milhões de pessoas não têm acesso a uma moradia digna no nosso País.

Os movimentos estão de parabéns. Quero cumprimentar a União dos Movimentos de Moradia Popular, que esteve representada no ato pelo Sr. Donisete Fernandes, que falou em nome dos movimentos os sociais; a Central dos Movimentos Populares; a Conam, Confederação Nacional das Associações de Moradores, tem prestado um grande serviço ao País, organizando a população desprovida de moradia para urbanizar e regularizar bairros. São entidades que cumprem um grande papel porque conhecem os problemas, organizam o povo, convivem diariamente com o drama.

Essa legislação foi, então, uma grande conquista para esses movimentos, para o Governo Lula e para o Brasil que, há muito tempo, precisava de uma legislação firme, concisa e transparente para que possamos avançar. E os bens são enormes, Sr. Presidente.

Tenho em mãos o informe publicitário do Sinduscon, publicado no último domingo, no jornal “Folha de S.Paulo”, intitulado “Agenda do bem”: “A agenda do desenvolvimento registrou significativos avanços na última semana. O governo sancionou a lei que cria o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, para destinar mais recursos à construção de moradias populares. E baixou medidas de estímulo direto à construção civil, tais como:

1) Isenção de IR na venda de imóveis residenciais, se o valor for utilizado na aquisição de outro imóvel residencial em até 180 dias. O incentivo pode ser utilizado a cada 5 anos. Foi instituído um fator de redução de 0,35% ao mês sobre ganhos de capital decorrentes da alienação de imóveis, para cada mês verificado entre a compra (desde janeiro de 1996) e a venda do bem.

2) Elevação, para R$ 35 mil, do valor dos imóveis que podem ser vendidos sem taxação de IR.

3) Utilização de planos de previdência complementar como garantia na contratação de financiamentos imobiliários.

4) Tributação definitiva de 7% do Patrimônio de Afetação, para estimular a incorporação imobiliária a adotar essa sistemática.

5) Volta da cumulatividade da PIS/Cofins nos contratos de incorporação imobiliária com cláusula de reajuste, assinados antes de 31 de outubro de 2003.

6) Permissão às empresas do setor para apropriar, como receita da atividade, a receita financeira decorrente de contrato de alienação de imóvel, para efeito de apuração do lucro presumido (antes essa receita era tributada como lucro da empresa). O incentivo reduz custos da atividade imobiliária.

As medidas deverão estimular o mercado imobiliário no médio prazo. Restam ainda tarefas estratégicas na agenda do desenvolvimento, como a queda dos juros, a liberação de recursos para infra-estrutura, novas reduções tributárias e desburocratização. Portanto, ainda temos muito para caminhar.”

Portanto, temos muito a comemorar e muito a caminhar, mas queria registrar essa posição da Sinduscon, Sindicato da Construção Civil, das empresas de construção civil, comemorando essas novas legislações implementadas pelo Governo Lula. Isso irá não só democratizar o acesso aos recursos, de como melhor implementá-los na área de habitação popular, melhorando também o mercado da construção civil. É um mercado que gera emprego barato, o que em muito ajudaria na solucionar do grave problema do déficit de moradia, que é o desemprego. Embora o índice tenha abaixado no Governo Lula em muitos pontos percentuais, ainda é muito alto em função do que foi acumulado, principalmente no Governo do Fernando Henrique Cardoso.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero deixar esse recado ao Governo Estadual e aos Deputados estaduais da base governista: vamos criar uma legislação estadual consistente em São Paulo para que possamos dar conta desse déficit habitacional de quase um milhão de pessoas. Vamos aproveitar essa nova legislação nacional e adequá-la à legislação estadual para que possamos avançar, diminuindo o déficit, garantindo qualidade de vida e mais justiça social, contemplando uma família sem moradia e que gasta, às vezes, toda a renda familiar pagando aluguel, ou morando precariamente a mercê da bandidagem, do narcotráfico, em locais inadequados. Vamos garantir qualidade de vida e moradia digna, base da sustentação e estruturação de uma família no Brasil. Estamos devendo isso. Era somente isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, para falar no tempo do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, utilizando a tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, vamos voltar no Grande Expediente aproveitando a cessão de tempo do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, e falar com um pouco mais de tranqüilidade sobre o assunto que já abordamos no Pequeno Expediente: o delírio conspiratório, a fantasia conspiratória que nesse momento toma conta do PT.

Ainda pouco, no fim do nosso pronunciamento, recebemos um e-mail no nosso gabinete, de uma telespectadora, Ana Clara, moradora de Perdizes, dizendo que eu havia, provavelmente, cometido um lapso verbal. Eu havia dito que o problema que nós enfrentamos nessa manifestação do PT era um problema de sanidade mental, ou de saúde nacional. E ela me perguntava: “Deputado, não é uma questão de segurança?” Não é de segurança. A questão é de sanidade, porque o que nós estamos assistindo é um problema de origem mental, é um delírio conspiratório, e isso deve preocupar a todos que acompanham nesse momento a política nacional. E tentarei justificar a minha posição.

O problema que hoje nós discutimos, qual seja a malversação do dinheiro público, a manipulação de verbas e de ministérios, a venda de influência e a instituição do “mensalão” são problemas que começaram recentemente, em uma gravação que foi divulgada pela imprensa brasileira televisiva e, depois, reproduzida na imprensa, de um funcionário público, do Correio Nacional, recebendo três mil reais na venda da sua eventual influência em processos licitatórios. Essa gravação apontava na direção de um determinado partido, que era o PTB, comandado pelo Deputado Federal Roberto Jefferson, que ficou exposto naquele momento como alguém que se utilizava da máquina pública em benefício pessoal ou partidário.

O Deputado reagiu defendendo-se, acusou naquele momento não de conspiração, mas de manipulação, e sugeriu que aquilo era uma armação que pretendia, naquele momento, jogar no colo do PTB toda a eventual corrupção que existia no País, e que ele não aceitava. Dizia mais: que essa gravação foi feita a pedido da Casa Civil e realizada pela Abin.

Mais do que isso, em outros pronunciamentos, o Deputado Roberto Jefferson ofereceu, segundo ele, a oportunidade de que essa situação fosse resgatada, que os fatos fossem esclarecidos; eventualmente, a culpa, se existisse, fosse compartilhada, e se isso tivesse acontecido, nós estaríamos vivendo um clima diferente nos dias de hoje. Teve ele oportunidade de conversar por várias vezes com dirigentes do Partido dos Trabalhadores. Ainda ontem, na entrevista que deu à TV Cultura, ele expôs de maneira bastante clara que foi visitado inclusive por esses dirigentes na sua casa; a proposta de trégua foi estabelecida e construída.

Por que o Deputado reagiu de forma tão forte em pronunciamento na Câmara Federal e, depois, na Comissão de Ética? Segundo ele, porque se sentiu traído por aqueles que até então eram seus aliados. E, mais do que isso, eram aqueles que lideravam, arquitetaram, que planejaram, que urdiram e que tinham responsabilidade no projeto que agora o envolvia. É importante que todos entendam que em nenhum momento houve uma teoria conspiratória. Em nenhum momento os partidos da chamada oposição se manifestaram de forma a apontar na direção do governo Lula, ou eventualmente dos ministérios.

Durante todo o período que sucedeu a essa denúncia todos os fatos e todas as falas apontam na direção de pessoas que têm RG conhecido, CPF conhecido, pessoas que exercem funções também conhecidas e, segundo os acusadores, cometeram delitos que são apontados de forma absolutamente explícita. E esses delitos estão capitulados na legislação brasileira, Código Civil, Código Penal, Legislação Eleitoral. E nesse momento dois instrumentos estão sendo utilizados: a Comissão de Ética e a CPI, sem, no entanto, abandonarmos a possibilidade, que também é concreta, de que os mesmos fatos estejam sendo hoje analisados pela Polícia Federal, que se debruça sobre o caso e pelo Ministério Público Federal.

O que nos constrange, o que nos faz ficar preocupados é exatamente a movimentação que se faz a partir desses fatos, sobretudo pelas pessoas que estão sendo acusadas e envolvidas. E aí surge o delírio, surge a teoria da conspiração e a tentativa de transformar um problema que nos parece cada vez mais pessoal e eventualmente partidário, numa questão nacional. A tentativa de trazer para o Brasil um clima de hostilidade entre irmãos que assistimos ainda recentemente na Venezuela. E foi por isso que eu disse que ao acordar de manhã, depois de ter lido as notícias pela Internet, imaginei que fosse encontrar nas ruas de São Paulo um clima de guerra, um clima de confronto, um clima de conflito. E na verdade, exceto pelas manifestações pessoais, pelas conclusões maduras que os cidadãos manifestam, a população paulistana, a população paulista e brasileira têm muito claro já o que vem acontecendo.

A população brasileira neste momento não se mostra desesperançada. Ela se mostra convicta de que foi enganada. De que lhe passaram um passa-moleque, que lhe lograram ainda recentemente durante muitos anos, alguns se apresentando como diferentes de outros, quando na verdade, no exercício do poder, se revelaram exatamente iguais. O que a população espera neste momento não é golpismo. Aliás, diferentemente do que assistimos. Eu já dizia em outros pronunciamentos, da tribuna desta Casa.

O nobre Deputado Nivaldo Santana disse aqui que os partidos à direita pretendem reduzir o governo Lula eu não ouvi até agora ninguém da oposição fazer esse pedido. Aliás, quem queria romper com o jogo democrático era o nobre Deputado Nivaldo Santana, o nobre Deputado Jamil Murad e outros Deputados do PT que, desta tribuna, ao tempo em que governava o país o PSDB, diziam em alto e bom som: “Fora FHC”.

Eu, ao contrário, vim aqui pedir: Fica, Lula. E fico satisfeito porque me parece que o Presidente Lula começa a atender, Deputado Paschoal Thomeu, os meus apelos. Porque eu dizia na semana passada: fica, Lula, e tira do seu governo aqueles que vêm envergonhando e infelicitando a nação brasileira. É claro que não foi a meu pedido, mas alguns dias depois o Deputado e Ministro José Dirceu foi apeado do governo. Ora, assistimos recentemente ao Presidente dizer que não tiraria nenhum seu ministro por conta de manchete de jornais.

Eu não estou enganado. Acho que o cidadão que me assiste ouviu do mesmo Presidente que eu, o Presidente Lula. Quando foram acusados os ministros Romero Jucá e Henrique Meirelles ele disse que não demitiria nenhum seu ministro por conta das manchetes dos jornais, que só demitiria se houvessem fatos contundentes, fatos que deixassem bastante claro para ele, presidente, que os ministros não mereciam mais a sua confiança.

E eu não vou questionar o Presidente. Se não demitiu Henrique Meirelles, se não demitiu Romero Jucá porque as acusações não passam de manchetes de jornal, embora convalidadas pelo Tribunal Superior de Justiça e pelo Ministério Público Federal; no caso do José Dirceu ele entendeu que extrapolava esses limites e tirou o ministro. Não apenas tirou o ministro como o substituiu por uma outra cidadã, esta sim, aparentemente com uma história mais sólida como administradora. E tirou para quê? Mudou para quê? Mudou para que o governo começasse a funcionar. O que todos dizem é que o Presidente Lula pretende dar ao seu governo, agora, um choque de gestão que, segundo ele, não deveria ter ao tempo em que era ministro José Dirceu.

Sr. Presidente, quero dizer que neste particular eu não concordo com o senhor. O choque de gestão não acontecerá. Porque eu não posso imaginar que não houvesse vontade pelo menos, até pelo apego que tem ao poder o ministro José Dirceu, que não houvesse vontade do ministro de dar o choque de gestão. Mas você só pode dar um choque de gestão quando você tem administradores competentes para executar, para dar cumprimento ao planejamento que se estabeleceu.

Infelizmente os ministros ainda não mudaram. Não basta a ministra Dilma Rousseff ter vontade se os ministros não forem capazes, como não foram até agora, de tirar o plano do papel. Isso vai continuar acontecendo, Sr. Presidente, porque V. Exa. escolheu mal os seus administradores. Vossa Excelência contemplou companheiros de partido, independentemente da sua competência, para trabalhar na área em que V. Exa. pretendia colocá-los. Pessoas que não têm esse pendor, não têm essa capacitação, não têm essa vocação e, portanto não há choque de gestão que possa fazê-los funcionar.

Não é por outra razão que o jornal “Folha de S. Paulo”, na semana passada, mostrava de maneira muito clara que dez em doze projetos da área social do governo, nós não tínhamos atingido sequer 40% do desempenho planejado, esperado. Nem o Orçamento foi gasto. E projetos como o Fome Zero, Primeiro Emprego e tantos outros estão à deriva e não mudarão pela vontade da ministra. Não basta dizer ao Congresso que o Congresso precisa votar. O que está faltando a todos nós não é votação no Congresso. É ação. É execução de tarefas por conta dos ministros.

E aí acho importante que V. Exa. comece a ficar no país. Não cometa os erros que vem cometendo na sua política externa, apesar da sua boa vontade. Não adianta acariciar a China que ela não vai mudar de idéia, como não mudou em relação à participação do Brasil no Conselho de Segurança da ONU. V. Exa.abriu o nosso mercado, coloca em risco toda a nossa indústria de manufaturados. Quem mora na região de Americana sabe disso, nem por isso a China mudou a sua posição.

Não adianta V. Exa. imaginar que basta o Ex-Ministro José Dirceu ir até a Venezuela e voltando de lá de mãos vazias que os Estados Unidos vão mudar a sua posição. Mesmo a Marta dizendo que ela sentiu uma sintonia fina entre o Bush e o Lula. Não adianta querer ampliar os nossos parceiros comerciais se não conseguirmos nos entender nem com o nosso principal parceiro no Mercosul.

Presidente, V. Exa. tem as mesmas dificuldades que seus ministros, carece das mesmas competências. Vossa Excelência também não consegue tirar do papel as suas propostas. E aí vem dizer aqui o Deputado Nivaldo Santana que é um golpismo de direita, que a direita, que tem tido seus direitos contrariados, reage neste momento. Qual direita? Quem da direita tem nesse momento seus interesses contrariados? Os banqueiros? Nunca ganharam tanto! Quem é que está reclamando à direita do Presidente? Ao contrário. Quem tem reclamado do Presidente são exatamente os seus companheiros que ficam a sua esquerda e que até recentemente, por tentarem manter o seu discurso de esquerda, os seus compromissos originais, foram postos para fora do partido.

O choque a que todos assistimos não foi de gestão, não foi de competência. O choque que recebemos foi um susto daqueles, porque acreditávamos que o PT pudesse ser diferente dos demais partidos, como ele pregava. Ou melhor, de que ele cumpriria no Governo os compromissos que havia debatido com a sociedade.

Se existia em curso algum golpe, era do Ministro José Dirceu, que pensava ser seu o governo que é do Lula, que diz que agora vai colocar o povo na rua para defender o PT, contaminando a sua má gestão com o partido ou, o que é pior, contaminando o partido com a sua má gestão.

O que a sociedade toda espera é que tenhamos tempo, que possamos dar tempo às Comissões Parlamentares de Inquérito, à Comissão de Ética, ao Ministério Público e à Polícia Federal para investigar, e que ao final não seja penalizada a democracia brasileira, mas aqueles que de fato têm culpa no cartório.

Muito obrigado.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como líder no plenário pelo Partido dos Trabalhadores, eu ouvia atentamente as palavras do Deputado do PSDB, Milton Flávio. Em seu discurso, disse que o PT está se igualando aos demais partidos. Então, se está se igualando, não deveria haver críticas ao PT, porque o PT está igual a eles. É isso que entendi que o Deputado falou.

Mas V. Exa. pode ter certeza, Deputado Milton Flávio, que o PT não está igual ao PSDB. Pode ter certeza, até porque o PSDB governou o Brasil durante oito anos. Foram oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso. Ele pegou o Brasil com uma dívida de 62 bilhões de reais e entregou para o nosso governo uma dívida de 800 bilhões de reais.

O que o Fernando Henrique fez em oito anos ? Gerou no Brasil 10 milhões de desempregados. Dez milhões de desempregados ! O mesmo que o Lula está tentando resolver, porque é uma promessa de campanha eleitoral, sim. Em dois anos, o Lula gerou quase dois milhões de empregos no Brasil. Vejam bem, se em oito anos gerou 10 milhões de desempregados, em dois anos geramos dois milhões de empregos. Se fôssemos governar pelo mesmo período, resolveríamos o problema de desemprego no Brasil. Esta é a primeira questão.

A outra questão, em relação às viagens de Lula, o Lula viaja para melhorar o comércio do Brasil com outros países, enquanto o Sr. Fernando Henrique Cardoso viajava para se submeter a outros países e outros governos. Há uma diferença muito grande entre as viagens do Lula e as do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, aliás, é um Presidente que tem muita inveja do Governo Lula. Não há nenhuma denúncia contra o Lula, nenhuma contra Deputados do PT. O que existe são acusações entre partidos e sem nenhuma prova até agora. Mas contra o Lula não há nada.

No governo anterior houve Deputados cassados por que compraram votos, comprovadamente, por 200 mil reais, para garantir a reeleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso. E um deles se chama Ronivon. Isso foi provado. Não é denúncia. Houve gravações também envolvendo o Sr. Fernando Henrique Cardoso na venda de estatais, envolvendo o Presidente da República, que é muito diferente.

E se o PSDB é bom de governo, está governando o Estado de São Paulo, é bom que a população saiba disso, há 12 anos. Mas tem gente do PSDB que está desde o Governo Franco Montoro, desde 83, no Estado de São Paulo. Por que não governaram a Febem no Estado de São Paulo ? Por que não governaram a segurança pública no Estado de São Paulo? Aí, o Sr. Saulo de Castro e o Governador Alckmin falam que o Governo Federal não repassa verbas. Ora, e nos outros dez anos que estiveram lá no Governo Federal, por que não resolveram ? Agora, estão na Prefeitura de São Paulo e estão acabando com aquilo que foi feito de bom.

Para essas questões é que a população do Estado de São Paulo tem que ficar atenta, porque o Sr. Fernando Henrique Cardoso, o PSDB, não se conforma com o fato de um operário governar o país. É por isso que tentam ser golpistas, é por isso que fazem programas caluniando, difamando, denunciando. Somos diferentes do Presidente anterior, diferentes do Governador do Estado de São Paulo, que tinha um tal de Goro Hama na CDHU, com 130 contratos irregulares comprovados. E o receberam nesta Casa com tapete vermelho. E não fomos nós que fizemos a denúncia. Quem fez a denúncia foram os próprios membros do PSDB, o Piunti, lá de Itu. E foi promovido pelo Governo do Estado.

Essa é a diferença. Foi promovido o Sr. Goro Hama. E alguém que diga o contrário. Então, há muita diferença, sim. Há diferença, porque o Presidente da República diz que vai cortar qualquer membro, a partir do momento em que for comprovada alguma coisa. O Governo do nosso Presidente vai pôr para fora, sim.

Tem que haver CPI, sim. Tem que haver CPI dos Correios, dos mensalões, CPI de tudo o que aparecer. Isso é uma questão do Congresso Nacional. Temos que nos lembrar desta Casa aqui, Deputado Milton Flávio, da Assembléia Legislativa, onde há 57 pedidos de CPI, e o Governador não deixa passar uma. Por que lá na Câmara dos Deputados pode e aqui faz mais de dois anos que não há uma CPI ?

Outra coisa, não é só o PSDB que tem gente competente, não. E também não é só no PT. Em todos os lugares há gente competente e não-competente. Agora, quem ganhou a eleição foi o PT, foi o candidato mais votado da história deste país. E o PSDB poderia fazer um favor ao povo brasileiro. Deixem-nos governar. No ano que vem teremos eleições. Escolha um candidato e disputa as eleições. Agora, não querer dar o golpe na democracia, dar o golpe no Presidente da República, que é isso que o PSDB quer, foi isso que demonstrou o programa do PSDB. Querem dar o golpe e não têm legitimidade para isso.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, ouvi atentamente o Deputado Vanderlei Siraque, e é gozado: temos a fala de um cidadão que não digo que seja nem melhor nem pior do que nós, um cidadão que assume que recebeu quatro milhões de reais da mão do Presidente do Partido dos Trabalhadores e mais: recentemente ele tinha um fiador, Luiz Inácio Lula da Silva que dizia para todos ouvirem que para esse cidadão Roberto Jefferson ele dava um cheque em branco e dormia tranqüilo. Pois bem, Deputado Vanderlei Siraque.

Esse cidadão credenciado, referendado pelo Presidente da República é que disse que recebeu das mãos do seu Presidente José Genoino em duas parcelas, quatro milhões de reais. Dava para comprar à vista 20 Ronivons. E isso não é uma acusação vazia. É do cidadão que disse que recebeu. Nem vou discutir o que tem dito a socialite, que disse que seu marido negociou com Delúbio, com governos estrangeiros dois milhões de dólares que foram entregues para o Delúbio. E ela deve saber porque ainda recentemente se acidentou voltando da fazenda do Delúbio. Estavam lá Valdemar da Costa e a sua então esposa comemorando o aniversário do pai do Delúbio.

Concordo com V. Exa.: PT e PSDB são muito diferentes. Eu não me lembro de nenhum presidente do PSDB pegar duas malas de dinheiro e levar na casa do presidente de outro partido; eu não me lembro de nenhum tesoureiro do PSDB ter negociado com país estrangeiro valores dessa ordem; eu não me lembro de nenhum dirigente do meu partido, à semelhança do Silvio Pereira, ter proposto para Deputados mudarem de partido, oferecendo mesadas de trinta mil reais por mês e um décimo-terceiro de um milhão ao final do ano. Realmente fazemos questão de dizer que somos muito diferentes.

A população já se apercebeu disso há muito tempo. Acho que essa percepção é que faz nesse momento o Governador Geraldo Alckmin ser considerado o melhor Governador do Brasil. O fato de ele ter sido eleito, ter sido reeleito, de há doze anos o PSDB estar governando São Paulo, não faz com que o PT deixe de criticar o nosso partido.

É gozado: questionam nossas ações mesmo tendo sido elas todas aprovadas com louvor pelo Tribunal de Contas do Estado. Mas basta as contas da Marta Suplicy serem aprovadas para que eles tentem calar a oposição.

Companheiros, concordo que em todos os partidos há gente muito séria. Mas pergunto eu, mais uma vez: fui eu que como presidente da República disse que não tiraria nenhum ministro, a menos que houvesse provas evidentes do seu envolvimento em atos ilícitos? Quem disse isso não foi esse magnífico Presidente eleito com a maior votação da história do nosso país, Luiz Inácio Lula da Silva? Eu apenas e tão somente me respaldo nas palavras do Presidente.

Ora, se o Presidente disse que não tirava o Romero Jucá, se o Presidente disse que não tirava Henrique Meirelles enquanto não existissem provas concretas dos seus ilícitos, que não as manchetes de jornais, no momento em que ele tira José Dirceu imagino que neste caso ele encontrou os ilícitos. Ele tem mandato para governar quatro anos. E vou repetir mais uma vez Deputado: tenho pedido reiteradamente “fica Lula”. Mas fique no nosso país e comece a governar. E aí não é golpismo.

Aí S. Exa. diz: “Mas estamos gerando empregos.” Mas numa velocidade que só os brasileiros não conseguem comprovar. Os desempregados do nosso país devem estar assustados com esse número de empregos que eles não encontram. De tal sorte que ainda recentemente - e eles ficaram irritados comigo, os Deputados do PT - o Deputado Enio Tatto justificou o fim do programa Primeiro Emprego porque aqui no país jovem desempregado só os não-qualificados, porque aqui no país todo mundo que tem qualificação já está empregado. Se duvidarem de mim, recorram à TV Assembléia. Isso não é o Deputado Milton Flávio que está dizendo.

Foi a “Folha de S. Paulo” que disse que dez dos doze programas do Governo Lula não saíram do papel. Deputado Gondim, só estou reproduzindo. Isso não é golpismo. Isso é cobrança de um cidadão brasileiro que, embora não tenha votado no Lula, paga os impostos neste país e quer ver esse país bem governado.

Juro para vocês que no dia em que o Presidente Lula tiver nas pesquisas a mesma avaliação que tiveram recentemente os nossos dois Governadores, Geraldo Alckmin e Aécio Neves, ambos considerados os dois melhores Governadores do nosso país, eu prometo baixar o tom, limitar a crítica e até elogiar, de quando em quando, o nosso Presidente.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, lemos no jornal de Mogi das Cruzes nos últimos dias uma nota do Coronel Eliseu Ecler, que dizia que não obedecia e não seria influenciado por políticos.

Ao lermos essa nota ficamos preocupados, porque há muito que estamos denunciando o problema que está ocorrendo na área de segurança pública na região do Alto Tietê. O Alto Tietê sempre foi muito calmo, principalmente entre Mogi das Cruzes, Biritiba, Arujá, Santa Isabel e Guararema. De uns tempos para cá temos comentado a necessidade do aumento do número de policiais militares e civis para a nossa região.

Neste fim de semana tivemos, além de bailes com traficantes em Arujá, sete mortes na nossa região. Inclusive quando da ida da Comissão de Segurança Pública desta Casa à região, os vereadores nos desafiavam dizendo: vocês vieram aqui, fizeram um auê político e depois não deram nenhuma resposta, principalmente relacionada com o efetivo para nossa região. Enumeravam os vereadores, no caso de Mogi, um pedido de aumento de efetivo de pelo menos 200 homens. Enumeravam os vereadores de Biritiba o pedido de aumento de efetivo e o aumento de viaturas. Os de Salesópolis, a mesma coisa.

E pasmem o que aconteceu de 2004 para cá, quando fizemos essa visita. Isso, até para a Comissão de Segurança Pública saber. São dados do jornal “Mogi News” de hoje. Guararema tinha 10 viaturas e agora só tem quatro. Biritiba-Mirim tinha sete viaturas; agora só tem quatro. Arujá tinha 16 viaturas; tem dez. Poá tinha 17 viaturas e tem doze. Santa Isabel tinha 13; tem sete viaturas. Ferraz de Vanconcelos tinha 24 e agora tem 21 viaturas. Ganharam viaturas apenas Suzano, que aumentou de 36 para 40; Itaquaquecetuba, de 38 para 41; Mogi das Cruzes, de 38 para 45.

O número de policiais militares não corresponde às necessidades para realizar uma segurança tanto preventiva quanto ostensiva. Quando nós, políticos, comentamos com o coronel ou com o Secretário de Segurança Pública, não estamos aqui mostrando que está ingovernável ou governável. Estamos mostrando a necessidade que existe no Alto Tietê, de melhorias, de aumento de efetivo policial e viaturas.

Nós, políticos, sentimos o clamor da população que hoje não sai de casa, naqueles bairros mais afastados ou nos distritos, principalmente nos municípios de Mogi das Cruzes, que tem 731 km² de área, ou de Biritiba, que tem quase 500 km², ou de Salesópolis, do mesmo tamanho, e que não têm condições de sair de casa, de um distrito ou de um bairro afastado, para vir até o centro da cidade. Isso, se nós falarmos de dia. À noite, nem pensar.

O que não tínhamos nessa região, estamos tendo agora. Mas dizer que está tudo bem na segurança pública, desculpem, não está bem. Está péssimo. Precisamos melhorar, e muito. Isso, se falarmos em Ibiúna, onde não se consegue mais sair de casa. Se nós falarmos em outros municípios da Grande São Paulo, a situação é exageradamente grave.

Queremos dizer ao Secretário Saulo, ao Comandante da Polícia Militar, ao Comandante da Polícia Civil, que tem que ser visto e revisto o número de policiais para os municípios. Que seja realizado um concurso público, Sr. Governador. Não se pode ter um policial para cada 2.200 habitantes, ou um policial para 1.200, como ocorre na nossa região.

Obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, todos que nos assistem neste instante, gostaria de falar sobre a eleição que tivemos agora há pouco, no Conselho de Ética, definindo a Presidência e a Vice-Presidência.

Quero falar, Sr. Presidente, da importância da indicação dos nomes dos parlamentares estaduais para comporem o Conselho de Ética desta Casa, fazendo assim um preenchimento desta instituição que é muito importante para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Os nomes foram indicados e hoje no plenário José Bonifácio pudemos eleger, em comum acordo, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, o nobre Deputado Vitor Sapienza, do PPS. Um homem de uma história política inegável, com uma folha de prestação de serviços à população de São Paulo, de vida pública inquestionável, que tem pautado a sua vida dentro dos princípios éticos, legais, morais. Portanto, o Conselho de Ética está em boas mãos nesta Casa. Para Vice-Presidente, o não menos ilustre Deputado Hamilton Pereira, da Bancada do PT.

É bom que se diga que foi uma eleição pacífica, sem disputa, sem voto, uma vez que houve uma única indicação. Há unanimidade dos pares que compõem o Conselho de Ética desta Casa. Isto mostra a natureza do Conselho de Ética, que deve agir quando acionado, dentro dos princípios regimentais desta Casa, deve agir com absoluta isenção, finalidade e transparência, na busca da verdade. Isso mostra que a condução do Conselho visa fortalecer a instituição, mostrar que não há tendências partidárias ou ideológicas dentro do Conselho. Ele tem que se reger por princípios, por pontos que dão estrutura à sua própria atividade.

Rendo aqui as minhas homenagens ao Deputado Vitor Sapienza, eleito Presidente pela unanimidade dos seus pares, por indicação deste Deputado e por entendimento dos demais, e ao Deputado Hamilton Pereira, que é homem ponderado, sereno, pessoa de alta estirpe e que certamente, junto com os outros, em sendo o Conselho acionado, fará um grande trabalho aqui nesta Casa. E certamente quem vai ganhar é a própria instituição.

Oxalá os debates políticos aqui fossem resolvidos à luz do diálogo, da comunicação, do entendimento, dos princípios que norteiam a atividade pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e tantos outros.

Com o advento da Emenda Constitucional 45 - e em momento oportuno falarei sobre os princípios que regem a vida pública - foram acrescidos ao Art. 37 da Constituição Federal vários outros princípios que devem nortear a nossa atividade pública.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputado José Bittencourt e suspende a sessão por 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas, a sessão é reaberta às 17 horas e 29 minutos sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

* * *

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 18 horas. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 05 minutos sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

* * *

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes e plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo e suspende a sessão por 15 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 22 minutos sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

* * *

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo  acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e suspende a sessão por 15 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Roberto Morais e Vicente Cândido para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência constata quorum visual, o que dá por encerrado o processo de verificação de presença, e agradece a colaboração dos nobres Deputados Roberto Morais e Vicente Cândido.

Srs Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente Sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 711/04, que autoriza a criação do Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, comunica ao Plenário que a partir das 20 horas estaremos discutindo aqui este projeto, objeto da convocação da Sessão Extraordinária. Temos já, por parte da oposição e do governo, talvez um entendimento para, no início da sessão, na discussão do mérito do projeto, anunciar a todos o encaminhamento que a Assembléia Legislativa dará ao tema. Esta Presidência, portanto, junto com todos os Deputados desta Casa, tem uma expectativa muito grande de buscar esse entendimento, já anunciado pela oposição e pelo governo na Casa, que poderá ocorrer no dia de hoje.

Srs. Deputados, antes de levantar a sessão esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 40 minutos.

 

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