20 DE JUNHO DE 2006

088ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: RICARDO CASTILHO, SEBASTIÃO ALMEIDA, VALDOMIRO LOPES e SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

 

Secretário: VANDERLEI SIRAQUE


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/06/2006 - Sessão 88ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: RICARDO CASTILHO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do presidente do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo, acompanhado pelo Deputado Vanderlei Siraque, e de membros da Associação de Incentivo às Comunicações Papel Jornal, do Jardim Ângela, Capital.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Reclama da interrupção, pelo Ministério da Saúde, dos mutirões de prevenção à catarata, retinopatia diabética e câncer de próstata, bem como das filas em postos do INSS.

 

003 - CONTE LOPES

Volta a abordar os ataques a PMs no Estado.

 

004 - VANDERLEI SIRAQUE

Discorre sobre a necessária valorização das carreiras de trabalhadores na área da Segurança Pública. Afirma que esses servidores deveriam ser consultados quando da adoção de políticas para o setor.

 

005 - DUARTE NOGUEIRA

Repercute os dados da última vacinação no Estado contra febre aftosa, que atingiu 99,5% do rebanho. Protesta contra o congelamento de verbas federais para a Defesa Agropecuária.

 

006 - PALMIRO MENNUCCI

Fala sobre os transplantes de órgãos e sobre as necessidades dos transplantados, entre elas a dependência vitalícia a medicamentos.

 

007 - RAFAEL SILVA

Reclama dos altos juros pagos pelo País e da gestão de Henrique Meirelles junto ao Banco Central.

 

008 - VALDOMIRO LOPES

Reflete sobre a proximidade das eleições e as novas regras em vigor durante a campanha.

 

009 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Assume a Presidência.

 

010 - CARLOS NEDER

Manifesta-se sobre as reivindicações dos servidores estaduais da saúde e a negociação em andamento com o Executivo. Informa que a Comissão de Saúde e Higiene realizará uma audiência pública para debater as reivindicações.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - DUARTE NOGUEIRA

Comenta matéria do jornal "Valor Econômico" de 13/06, onde o Secretário Nacional de Defesa Agropecuária fala sobre a falta de recursos para o setor, devida ao contigenciamento de verbas. Critica ações que considera eleitoreiras por parte do Presidente Lula.

 

012 - Presidente SEBASTIÃO ALMEIDA

Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Prof. Paulo Silva, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

013 - RAFAEL SILVA

Fala sobre os reflexos da falta de informações no processo eleitoral e na escola dos governantes. Critica os lucros obtidos pelos banqueiros graças às altas taxas de juros.

 

014 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.

 

015 - Presidente SEBASTIÃO ALMEIDA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h02min.

 

016 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.

 

017 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

018 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h38min.

 

019 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h15min.

 

020 - MÁRIO REALI

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

021 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/06, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Senhores Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Cícero Barbosa dos Santos, Presidente do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, acompanhado do nobre Deputado Vanderlei Siraque. Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Senhores Deputados, a Presidência tem ainda a grata satisfação de anunciar a presença de integrantes da Associação de Incentivo às Comunicações Papel Jornal, do Jardim Ângela, da Capital, acompanhados dos responsáveis Maria Nilda Rodrigues Santos e Barnabé Medeiros Filho. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, todos sabemos, Presidente Ricardo Castilho, você do interior, que em véspera de eleição nós Deputados andamos por todos os lados fazendo campanha eleitoral. Mas o que me preocupou muito essa semana próxima passada, após ter andado por mais de dez cidades, foram as pessoas da terceira idade, ou da melhor idade, como dizem agora, com relação ao mutirão de catarata e próstata, que não é mais realizado.

Antigamente qualquer pessoa que tivesse problema de catarata ou próstata era atendida pelo projeto mutirão. Infelizmente o Ministério da Saúde acabou com esse mutirão, o Governo Lula acabou com isso, logo ele que fala que gosta tanto de gente humilde e as pessoas que procuram o SUS, hoje, são exatamente as que não têm condição financeira nenhuma para pagar um médico particular ou ao menos um convênio. Porque se alguém tem condições com certeza usa convênio ou procura um consultório particular.

Lamentamos muito e já pedimos para o Secretário Barrada; fizemos um ofício na semana passada para, quem sabe, o Estado de São Paulo faça novamente este mutirão, já que o Governo Federal extinguiu essa importante iniciativa do ex-prefeito Serra, porque não podemos deixar essa faixa da terceira idade abandonada, porque nosso país hoje tem poucos idosos mas o crescimento dessa faixa etária é enorme.

Todos sabemos que catarata todos vamos ter depois de uma certa idade. Câncer de próstata, vocês homens às vezes se vangloriam muito de não ter esta doença, mas como médico digo-lhes que se todos os homens chegarem a cem anos de idade, cem por cento terá câncer de próstata. É um câncer bom, que tem cura porque se descobrimos a tempo dá para operar.

Se por um lado nossa população está ficando cada vez mais velha, a expectativa de vida cada vez está aumentando, por outro lamentamos terem acabado com esse projeto que foi feito na época do ministro José Serra, de mutirão de próstata, mutirão de catarata e retinopatia diabética, que significa que a para a pessoa que tem diabetes é mais fácil acontecer a cegueira. Precisa ser tratada, não pode esperar na fila um mês, ano. Por isso fazemos esta manifestação, apelamos ao Ministério da Saúde que faça esse mutirão, Deputado Vanderlei Siraque, tanto de próstata, de catarata, como de retinopatia diabética.

Outro problema que notei nessa viagem pelo interior foi com as agências de INSS. Filas e filas para gente operadas. Eu operei algumas pacientes que têm câncer e já faz mais que trinta dias que não conseguem agendar no INSS para entrar com a papelada para afastamento. Imaginem, gente com câncer e que não consegue nem entrar com o papel. E esse governo fala que é governo do povo, para o povo! Esse é o governo que fala para gente mais humilde? Gente rica não entra pelo INSS para ganhar um salário ou dois salários; não entra. Isso só acontece com gente que precisa. E pessoa doente precisa desse dinheirinho por quê? Porque compra remédios, vai fazer curativos e isso aumenta os gastos dos pacientes. Infelizmente tenho duas pacientes que há mais de um mês não está conseguindo nem entrar com o papel. É uma vergonha. E vi passar tantos Deputados do PT nesta tribuna criticando e prometendo o céu para essa população! Chegaram no governo e acabaram com o projeto que estava dando certo. Porque tem a marca registrada de José Serra querem acabar com ele.

Minha gente, este país não tem dono. O projeto é igual casa da gente, Sr. Presidente, em que cada um coloca um tijolo. Ninguém pode dizer “vou resolver tudo”. Mas o nosso Presidente por vezes, em sua fala, parece o salvador de tudo. Acho que ele descobriu o Brasil como ele fala ninguém fez nada. Só ele. A interrupção desse mutirão de catarata, de próstata e de retinopatia diabética é uma vergonha para todos nós, vai contra o idoso que precisa tanto ser operado, que tem que ter cuidado porque essa doença é crônica. Todos nós vamos ser acometidos dessa doença, de câncer na próstata, e quando chegarmos a certa idade vamos ter catarata. Precisamos ter cuidado com o serviço público. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.(Pausa.) tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retorno novamente a esta tribuna para falar a respeito do assassinato de policiais em São Paulo.

Depois do acordo entre o Governo do Estado e o líder do PCC, o Sr. Marcola, tivemos uma série de ataques a policiais militares que agora estão sendo atacados em suas residências e ao lado de seus familiares, o que é muito mais grave do que o ataque a uma delegacia de polícia ou a uma viatura policial, porque naquele momento em que o policial está numa viatura, está uniformizado, está fardado, está em serviço, de alguma forma ele está preparado para uma possível guerra, ao passo que o policial que é pego em sua moradia, ao lado de sua mulher, de seus filhos realmente ele não tem condição nenhuma de se defender.

Tivemos dois casos, um na avenida Guapira, na zona norte de São Paulo, onde o soldado Vicari foi à imobiliária pagar o aluguel. Ele já estava sendo ameaçado. Enquanto ele pagava o aluguel alguns bandidos chegaram naquela imobiliária e o mataram com quinze tiros. Além de baleá-lo arrastaram-no para fora e acabaram de executa-lo. Inclusive o policial estava desarmado. Parece que ele havia enfrentado bandidos dias atrás e estava andando desarmado. No caso do policial que morreu logo após assistir ao jogo do Brasil, que estava com a esposa e a filha de nove anos, o soldado Cleberson, em Parada de Taipas, da mesma forma o policial teve seu carro metralhado, sua esposa foi baleada e sua filha de nove anos viu o policial ser assassinado; sua esposa ainda está no hospital.

Ontem mesmo falei com um policial militar da zona leste de São Paulo e ele me dizia: Deputado, capitão, fui chamado por um vizinho que estava passando mal; socorri, levei o vizinho até o hospital. Quando retornava para a casa fui atacado por dez pessoas. Um sem máscara e nove mascarados metralharam meu carro. Estavam usando metralhadoras. Tomei dois tiros na cabeça, um no braço e outro na perna. Não morri porque Deus não quis. Agora o policial - coitado - está morando com a família uma semana em casa de parentes e amigos, tentando alugar um apartamento onde haja um pouco mais de segurança.

Seria importante que as nossas autoridades se compenetrassem disso - as autoridades da Segurança Pública.

Tivemos aqui na Assembléia Legislativa a visita do Secretário de Segurança Pública. Pudemos assistir a uma briga entre os Deputados e o Secretário que infelizmente também não explicou nada do que estaria sendo feito contra essa organização criminosa.

Volto a alertar desta tribuna: soldados da Polícia Militar e investigadores de polícia estão sendo assassinados. Será que vai ser preciso matar primeiro Deputado, coronel, secretário para daí lembrar do que estamos falando aqui? E o soldado que morre está desarmado. Volto a dizer: todos os soldados estavam desarmados porque a Polícia Militar não lhes deu arma. Então, o policial além de estar desarmado, tem a sua família sendo atacada.

Por incrível que pareça, não vi ninguém ligado aos Direitos Humanos, não vi nenhuma entidade - municipal, estadual, federal ou universal - desses sacanas dos Direitos Humanos ir à casa de um policial que foi morto no confronto com os bandidos. Não vi ninguém, nem a Globo se pronunciar. Aliás, saíram algumas linhas nos jornais, mas pouco se fala.

Vou repetir: estão matando policiais dentro de suas casas, ao lado de seus familiares. Isso é para causar terror. E ninguém faz nada! Os senhores defensores dos Direitos Humanos, que tanto se manifestam, não vão à casa do policial que é morto por quê? Ou para eles só interessa quando é o bandido que morre, quando é o bandido que perde a guerra? Aliás, parece que interessa até as próprias emissoras de televisão, que passam a divulgar muito mais esses casos.

Fica aqui mais esse alerta. Estão brincando com coisa séria. Os bandidos, infelizmente, estão tomando conta de São Paulo.

Tivemos, há questão de um mês, escolas paradas, universidades paradas, o trânsito parado. São Paulo parou por causa de um bandido. Não adianta querer tapar o sol com a peneira e dizer que está tudo normal, enquanto os policiais estão sendo assassinados na periferia de São Paulo!

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia e nos acompanham das galerias, quero cumprimentar o nosso amigo Cícero Barbosa, Presidente do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo, que nos visita no dia de hoje para defender não só a categoria dos AEVPs, como todos os funcionários do sistema penitenciário do Estado.

A visita do Cícero é importante porque a Assembléia Legislativa, o Governo do Estado e o Secretário de Administração Penitenciária precisam se sensibilizar para a importância dos recursos humanos para a área da Segurança Pública, tanto na Polícia Civil, como na Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica, enfim, para todo o sistema penitenciário.

Temos hoje no Estado quase metade de todos os presos do país, cerca de 142 mil presos no Estado de São Paulo. Temos um dos piores salários pagos no Brasil para os servidores públicos. Temos também no Estado de São Paulo as organizações criminosas tomando conta dos presídios.

Observamos a briga do Secretário de Segurança Pública com o ex-Secretário de Administração Penitenciária. Vimos a falta de compostura do Secretário de Segurança Pública nesta Casa. Observamos as propostas mirabolantes apresentadas, todos virando especialistas na área da Segurança Pública, mas não vemos o Governo do Estado, os Secretários, o alto comando da Polícia Civil e da Polícia Militar, os diretores de presídios, ouvirem aqueles que conhecem o problema, que convivem com o problema no dia-a-dia. Ninguém conhece mais a realidade do sistema penitenciário, a realidade dos presídios do que aqueles que trabalham lá no dia-a-dia.

Se a Secretaria de Administração Penitenciária ouvisse mais os agentes penitenciários, os agentes de escolta e vigilância penitenciária, os assistentes sociais, os psicólogos que trabalham no sistema, os oficiais administrativos, talvez pudesse ter um Serviço de Inteligência no Estado e se antecipar ao que eles chamam de motins, rebeliões, que provocam as muitas tragédias que ocorrem no dia-a-dia do Estado de São Paulo.

Mas a verdade é que o Governo do Estado prefere resolver as coisas em gabinetes. Reúnem quatro ou cinco pessoas, reúnem advogados de organizações criminosas, lotam um avião e vão para Presidente Bernardes negociar com supostos líderes de organizações criminosas, sem sequer negociar com os sindicatos, que legitimamente representam as categorias.

Precisamos de um pouco mais de humildade e ouvir aqueles que trabalham na Polícia Civil, na Polícia Militar e no sistema penitenciário. Tenho certeza de que a Segurança Pública de São Paulo poderia melhorar se nós ouvíssemos quem de fato faz a segurança no Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes presentes nas galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, aproveito o meu tempo hoje no Pequeno Expediente para fazer um balanço do resultado da última vacinação contra a febre aftosa realizada no Estado de São Paulo.

Os dados que hoje foram divulgados apontam um índice de cobertura vacinal da ordem de 99,5%. Ficou 0,10% a menos do recorde nacional obtido na vacinação de novembro último, quando o rebanho paulista teve um índice de cobertura de vacinação de 99,6%.

Nessa vacinação, o rebanho paulista aponta um volume de 13 milhões e 220 mil animais, o quinto rebanho nacional. A importância da vacinação contra a febre aftosa se dá em função não só da sanidade do nosso rebanho, da qualidade da nossa carne, mas da manutenção e do crescimento do nosso comércio, do abastecimento de carnes em âmbito estadual e nacional e à derrubada dos embargos dos mais de 50 países que pararam de comprar a carne brasileira em função do foco de febre aftosa ocorrido em outubro do ano passado no Estado de Mato Grosso do Sul e, posteriormente, no Estado do Paraná.

São Paulo fez um grande esforço no ano passado, com total apoio do então Governador Geraldo Alckmin, do setor produtivo, dos técnicos da defesa agropecuária, e possibilitou que, no mês de março deste ano, completássemos dez anos consecutivos sem um único foco de febre aftosa no Estado.

Numa outra ponta, na mesma semana em que o Estado de São Paulo apresenta um índice de cobertura de 99,5%, nós nos deparamos com as informações de que o Governo Federal congelou 59% dos recursos do Ministério da Agricultura para as diversas atividades daquela instituição, principalmente para as atividades de defesa agropecuária.

Vamos alertar, novamente, sobre o enorme risco que o País corre mais uma vez. Isso ocorreu em 2003, quando nenhum real foi repassado para São Paulo e para muitos Estados brasileiros a fim de se fazer defesa animal. O Estado fez esse trabalho com seus próprios recursos, com sua própria equipe de recursos humanos da defesa agropecuária e, sobremaneira, com o apoio do setor produtivo.

Em 2004, nenhum real, nenhum centavo do Governo Federal foi repassado para as atividades de defesa animal. Em 2005, alguns poucos recursos chegaram tão-somente depois do mês de novembro, quando a aftosa já havia se alastrado no Mato Grosso do Sul e no Paraná. São Paulo sozinho, com o apoio do setor produtivo, fazia as ações de defesa por meio do trabalho da defesa agropecuária do Estado de São Paulo.

Mais uma vez, podemos ver a negligência, a irresponsabilidade do Governo Lula e do contingenciamento dos recursos para as áreas prioritárias do nosso País, áreas essas responsáveis, só no setor da exportação de carnes, por mais de três bilhões de dólares em divisas para o País. Tudo isso sem contar os mais de três bilhões da parte da avicultura e outras cadeias produtivas, por causa de alguns milhões de reais retirados do Ministério da Agricultura para se fazer economia burra, economia irracional. Economia de recursos na parte da defesa, a única lição de casa que ainda não nos podemos descuidar.

Somos extremamente competitivos, temos a melhor tecnologia mundial em termos de avanço genético, de melhoramento dos nossos rebanhos, de precocidade, de manejo da nossa atividade industrial. Em São Paulo, em dez anos, houve um crescimento de 20 mil para 70 mil postos de trabalho na indústria frigorífica.

Mais uma vez, vamos fazer um alerta: são altíssimos os riscos de termos a febre aftosa novamente em solo brasileiro. Não sei em que Estado isso acontecerá, em que região do País. Mas sei que, se o Governo Federal mantiver esse tipo de procedimento, ou seja, congelar os recursos da defesa agropecuária e não liberá-los para a realização dos convênios com os Estados, não adianta correr atrás do “leite derramado”, como aconteceu em outubro do ano passado.

Sr. Presidente, fica aqui nosso alerta, nossa total incompreensão e nosso repúdio ao Governo Lula pela maneira como vem tratando o setor produtivo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa, Senhores visitantes.

Atualmente milhares de pessoas, inclusive crianças, contraem doenças cujo único tratamento é a implantação de um órgão novo. A espera por um doador, que às vezes não aparece, é angustiante. Quando realizados com sucesso, os transplantes dão nova vida e ânimo aos pacientes, sendo considerado, em alguns casos, o mais eficaz, senão, único tratamento. São comuns os transplantes de córnea, rim, coração, fígado, pulmão e pâncreas.

Os transplantes podem ser realizados por doação intervivos ou, quando há morte cerebral, no doador cadáver. Os transplantes de rim e fígado são comumente realizados com doação de paciente vivo que, pela lei, deve ser um parente do receptor ou um amigo próximo, desde que haja autorização judicial.

Uma vez realizado o transplante, o paciente retorna à vida normal, limitada apenas à ingestão de medicamentos contra rejeição e às compulsórias consultas e exames de controle médico, geralmente realizadas a cada seis meses.

A recuperação normalmente é muito boa, tendo como exemplo atletas transplantados que retomaram ao esporte, como os jogadores da NBA Sean Elliott e Alonzo Mourning.

Como já foi dito, entretanto, os receptores de transplantes devem tomar diversos medicamentos a fim de evitar a rejeição do enxerto. Os mais comuns são a Ciclosporina, o Tacrolimus, o Rapamune, o Cellcept, a Azatioprina e os Corticóides. São medicamentos caros e eficientes, fornecidos pelo SUS por força da Constituição Federal e do direito internacional à saúde.

Como a rejeição pode ocorrer em qualquer tempo após o transplante, a maioria dos transplantados usa medicamentos imunossupressores pelo resto de suas vidas.

Ou seja, a vida desses pacientes está umbilicalmente ligada ao uso desses potentes medicamentos. Infelizmente, contudo, os transplantados sofrem na obtenção dos medicamentos. Apesar de distribuídos pelos Estados da federação, com verbas do SUS, não raras vezes os pacientes passam por uma “via crucis” para consegui-los nas farmácias dos postos de saúde. A burocracia interminável, as enormes filas nas farmácias e a falta de treinamento de setores da Secretaria da Saúde estão entre as causas mais comuns de dificuldade na obtenção dos remédios, que são sinônimo de vida para os pacientes.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, isto é fato: Transplantado não pode ficar sem medicamento, sob pena de início de rejeição e perda do órgão transplantado.

Recentemente, em razão da greve da Anvisa e dos Auditores Fiscais Federais, vários laboratórios tiveram dificuldades para atender aos pacientes, pois medicamentos essenciais ficaram retidos nos vários aeroportos e portos do país, especialmente Santos e Guarulhos.

Essa terrível situação foi além do que o bom senso permite, fazendo com que os transplantados passassem - e continuem passando - por momentos de extrema angústia, temendo por suas vidas que poderiam não ir muito além do momento em que, por excesso de burocracia estatal, deixassem de tomar alguma dose de seu vital medicamento.

Essa situação, pelos citados motivos, e também por outros, infelizmente tem se repetido em momentos recentes, não só no Estado de São Paulo, mas também em outros estados da Federação. A verdade é que todos os pacientes que passaram por um transplante têm o direito à paz de espírito e a tranqüilidade, já que a saúde psicológica é predicado da saúde física.

A fracassada logística na distribuição dos medicamentos merece reforma. O transplantado, depois de tanto sofrer na espera de um órgão, não merece conviver com o constante terror da eventual falta do remédio. Não é admissível que o programa de transplantes no Brasil, que se esmera para melhorar, corra o risco de falhar justamente quando o paciente já ultrapassou as maiores barreiras na busca da tão almejada saúde.

Pode a burocracia colocar em risco a saúde de milhares de transplantados e um projeto de médicos, enfermeiros, biólogos, cientistas e, porque não, do próprio Estado?

Por tudo isso, urge redirecionar os procedimentos da distribuição de medicamentos de alto custo. É necessário dar segurança àqueles que tanto já sofreram na vida, para que possam dormir tranqüilos, sem sobressaltos e sem a preocupação de que, amanhã, sua vida possa perecer no emaranhado da burocracia despropositada. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estava vindo para a Assembléia quando ouvi uma notícia de que o Sr. Henrique Meirelles estava achando ruim com os políticos que falam dos juros elevados. Não estou entendendo mais nada. O camarada que serve para defender os banqueiros nacionais e internacionais, protesta quando alguém fala das elevadas taxas de juros. Esse sujeito que está no Brasil a serviço de especuladores financeiros está praticando um ato covarde, protegido por políticos irresponsáveis. O Brasil paga de juros da dívida interna por dia mais de 400 milhões de reais. É muito dinheiro.

Quando vemos alguém roubando cem mil dólares na cueca, mais 200 mil reais também na cueca, achamos que este valor é elevado. É, sim pela corrupção e pela safadeza. A corrupção e a safadeza não devem ter limite nem maior nem menor. Mas, ao analisarmos a realidade de mais de 400 milhões de juros por dia, entendemos que este país precisa crescer e muito em termos de cidadania. Existem pesquisas que mostram que boa parte da população brasileira não fica mais indignada com corrupção, com roubalheira. O povo se acostumou.

Ainda hoje fazia uma palestra e citei o caso de Nixon. Eu estava nos Estados Unidos naquela época. Vi o povo americano indignado com o fato de assessores do Presidente terem colocado escuta telefônica em gabinetes adversários. Repito: assessores de Nixon colocaram escuta telefônica em gabinetes de adversários políticos. O povo americano exigiu a queda de Nixon. O Congresso não aceitou mais a presença daquele homem como Presidente da República. E Nixon era adorado pelo povo americano. Adorado por muita gente que morava na Europa e no mundo todo por sua posição firme, determinada

.Mas chegar ao conhecimento da população que aquele deslize fora cometido foi o suficiente para ele cair em desgraça se isso acontecesse no Brasil, a maioria da população acharia que foi uma jogada de inteligência. Mas quando o povo tem cidadania, quando o povo tem esclarecimento, tem consciência, esse povo não aceita essas coisas.

No Brasil Henrique Meirelles, para mim nocivo, prejudicial, criminoso, defende o interesse de banqueiros nacionais e internacionais. O que acontece com as grandes redes de televisão? Silêncio. Por quê? Porque o banqueiro paga publicidade a peso de ouro. Porque o banqueiro paga campanhas eleitorais. Tenho informação, que não se tem como comprovar porque bandido não assina documento, de que Duda Mendonça teria recebido no primeiro momento 50 milhões de reais que saíram do bolso de banqueiros; a Febraban patrocinou.

E o duro é que aqui no Brasil os banqueiros cobram taxas elevadas no cheque especial: 9,9 por cento. Se o infeliz ultrapassa o limite em um real, os juros passam para 19,9%, 20% ao mês. Em qualquer lugar do mundo isso seria motivo para esses grandes espertalhões irem para a cadeia, mas no Brasil não, eles têm toda a proteção. Este país precisa ser passado a limpo. No dia em que esses grandes bandidos forem para a cadeia começaremos a mudar a nossa história.

Infelizmente temos figuras como Henrique Meirelles defendendo o interesse desses especuladores e pouca gente fala contra esse tipo de pessoa que é nociva, esse tipo de gente asquerosa que existe para infelicitar a nação como um todo. E as pessoas falam: mas não sou eu quem está pagando juros. É sim. Quando um cidadão comum compra um pão, um remédio, um quilo de arroz paga os juros para os banqueiros. Porque tudo isso sai do imposto. Infelizmente somos obrigados a assistir a essa verdadeira palhaçada. Um dia vai ter fim e muita gente desse tipo irá para a cadeia. Tenho certeza disso.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, gostaria nesta tarde de fazer uma reflexão sobre as eleições que estão se aproximando. Essas novas regras eleitorais ainda estão um tanto quanto obscuras.

A nova legislação eleitoral, sem dúvida nenhuma, é um avanço porque possibilitou a igualada entre os candidatos. A proibição do uso de “outdoors”, de camisetas e brindes, foi uma coisa muito benéfica para o processo eleitoral, democratizando-o um pouco mais, mas ficaram algumas falhas.

Tenho certeza de que no próximo mandato a primeira grande reforma a ser promovida pelo Congresso Nacional seja a reforma política.

Quais as falhas que permaneceram no atual pleito eleitoral, nas futuras eleições?

É verdade que se limitou os gastos com brindes, camisetas e bonés, que representavam uma grande parcela dos recursos de qualquer campanha eleitoral. Eu nunca fiz campanha com camisetas. Eu mandava fazer camisetas e bonés só para as pessoas que trabalhavam nas ruas como uma espécie de uniforme para identificar as pessoas que trabalhavam. Entretanto, existem candidatos que fazem milhares e milhares de camisetas e bonés competindo de forma desigual com as pessoas.

Esse aspecto foi importante porque houve uma forma de se igualar mais democraticamente as campanhas. Mas a grande falha que vejo é a falta de fixação de um valor máximo para o gasto das campanhas. A legislação eleitoral deixou para que os partidos fizessem isso. Mas o que vamos assistir? Vamos assistir os partidos colocando como gastos de campanha o que aconteceu na última eleição, em que existiram partidos que permitiram que os seus candidatos a Deputado federal e a Deputado estadual fizessem gastos acima de um milhão de reais, coisa que a maioria dos candidatos não tem condições de fazer.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Almeida.

 

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Por que esse pleito ainda vai continuar desigual? Porque agora os candidatos não vão mais gastar com camisetas, bonés e brindes, mas os que têm grande poder econômico vão gastar na contratação de pessoas.

A grande falha que vejo na atual legislação foi não ter explicitado um valor máximo de gastos para as campanhas a Deputados estaduais, Deputados federais, senadores e até governadores e presidente da República. Por quê? Porque já estamos cansados de ver o que aconteceu no Congresso Nacional. Os graves problemas têm contribuído de forma muito forte para desmoralizar a classe política, fazendo disso tudo um balaio de gatos com a questão do mensalão de Brasília e todos os desdobramentos que teve no Planalto Central.

Digo isso porque a maioria dos eleitores brasileiros é composta de pessoas muito simples. Muitas pessoas sequer sabem diferenciar o que é um Deputado federal e um Deputado estadual. Os Deputados acabam sendo colocados de forma genérica representando, portanto, figuras que muitas vezes são rejeitadas por essa questão do uso da máquina pública para fazer as coisas que não devem fazer.

Sr. Presidente, para terminar essa minha reflexão quero dizer que tenho orgulho do meu trabalho como Deputado, pois tenho feito leis importantes que têm ajudado muito as pessoas. Quero citar algumas: a Lei dos Agregados do Iamspe.

Para aqueles que não sabem, essa lei deu direito para o funcionário público estadual colocar o seu pai e a sua mãe no plano de saúde do Iamspe. A lei deu a possibilidade de mais de 150 mil pais e mães serem inscritos. Ela está em vigor no Estado de São Paulo e pelos próximos seis meses está permitindo novamente que haja a inscrição dos pais e das mães dos funcionários que ainda não inscreveram. O plano não é de graça. O funcionário público paga 2% do que ganha para colocar o seu pai e a sua mãe, o que é obviamente muito menos do que custaria qualquer plano de saúde.

Outra lei é a que criou o Banco Estadual de Células-tronco no Estado de São Paulo. Além de Deputado sou médico e todos sabem que as células-tronco representam hoje na medicina moderna uma grande esperança para a cura de uma série de doenças. Estão fazendo pesquisas com células-tronco para curar doenças do músculo do coração. Estão sendo feitas experiências para o Mal de Alzheimer, para o Mal de Parckinson, para diabetes, para doenças neuro-musculares, doenças do sistema nervoso, lesões da medula, que provocam paralisias. Há uma coisa em que a célula-tronco já não é mais experiência. Já está comprovado 100% que as células-tronco são usadas em transplantes de medula óssea para a cura de leucemia com chance praticamente de 100% de cura nos casos em que não há rejeição.

Portanto, Sr. Presidente, tenho orgulho do trabalho que tenho feito como Deputado. Defendo que devamos ter uma reforma política verdadeira e mais profunda para depurarmos a política e não deixarmos que o poder econômico fale cada vez mais alto nas eleições como tem acontecido, infelizmente, nos últimos pleitos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Telespectadores da TV Assembléia, Leitores do Diário Oficial.

Os trabalhadores públicos da Saúde do Estado de São Paulo realizaram paralisação de 48 horas, nos dias 30 e 31 de maio, aprovada em assembléia no dia 9 de maio, em protesto pela morosidade do Governo na negociação com a categoria. A pauta de reivindicações foi entregue no dia 10 de março e até agora o Governo do Estado, alegando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não avançou nas negociações.

Nesse período algumas reuniões da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde com o Sindsaúde foram realizadas, quando foram apresentados estudos para a incorporação de gratificações e reajuste em torno de 6%. O Sindsaúde, com dados do orçamento e números fornecidos pela Secretaria mostrou ser possível a concessão do reajuste 30% pleiteado pela categoria. Até agora, porém o Executivo não apresentou nenhuma contraproposta.

A Assembléia Legislativa de São Paulo não se omitiu nesse processo. A pauta enviada pelo Sindsaúde a esta Casa foi apreciada pela Comissão de Saúde e Higiene, que aprovou o Parecer nº 1028, de 2006, de minha autoria, que endossa as reivindicações apresentadas pela categoria e propõe a realização de audiência pública com ampla participação dos envolvidos. Audiência pública que, já aprovada, aguarda para sua realização a definição de data por parte da Presidência da Comissão de Saúde e Higiene.

Os principais pontos da pauta são os seguintes:

- Reposição de perdas salariais acumuladas desde agosto de 2001;

- Incorporação ao salário base das diversas gratificações que compõem a atual remuneração dos trabalhadores da Saúde;

- Elevação do piso salarial atual para o equivalente a dois salários mínimos;

- Aumento do vale-refeição;

- Extensão do prêmio de incentivo aos trabalhadores municipalizados, aos trabalhadores dos Hospitais das Clínicas de Ribeirão Preto e de São Paulo, e dos trabalhadores do Instituto Dante Pazzanese e das Fundações;

- Encaminhamento, à Assembléia Legislativa, do projeto de lei elaborado em 2001 pelo Governo e pelo Sindsaúde-SP, instituindo o plano de carreira; Extensão aos aposentados das gratificações recebidas pelos trabalhadores ativos;

- Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da Saúde;

- Aplicação da Lei nº 12.250, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o assédio moral e implementação de políticas afirmativas de combate ao assédio moral;

- Garantia de condições dignas de trabalho para se conseguir a melhoria das condições de atendimento à população;

- Garantia de contratações apenas através de concurso público, conforme exige a Constituição Federal e reversão da política de terceirização.

A paralisação dos servidores vem, como se vê, após quase três meses da apresentação desses pontos ao Governo do Estado e, ressalte-se, depois de acordo realizado em 2003, entre o Sindsaúde-SP e a Secretaria de Estado da Saúde, no qual o Governo se comprometeu a elaborar uma política de recomposição salarial assim que a despesa com pessoal saísse do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que ocorreu em 2004.

Durante a paralisação o Executivo não demonstrou nenhuma disposição ao diálogo. Foram feitos comunicados às chefias pedindo a relação dos manifestantes e ameaças de corte de ponto. Os servidores, por sua vez, em respeito ao usuário do sistema de saúde, divulgaram antecipadamente carta aberta à população informando sobre as dificuldades da negociação com o Governo do Estado e comunicando a decisão da assembléia do dia 9 de maio. Os trabalhadores permaneceram em seus locais de trabalho, com o objetivo de atender todos os casos de urgência, emergência e graves. Este tem sido um princípio observado pelo Sindsaúde-SP nas sucessivas greves que decorrem da insensibilidade dos Governos do PSDB/PFL com o funcionalismo público estadual, em especial os trabalhadores da Saúde.

Como estamos em ano eleitoral, que impõe prazo até 30 de junho para concessão de reajustes salariais, vemos urgência na apresentação de proposta pelo Executivo, não apenas por se tratar de atendimento de justa reivindicação da categoria dos trabalhadores da saúde, mas também como uma atitude de respeito para com a população do Estado, que recorre aos serviços prestados na rede pública de saúde e se mostra preocupada com a grave crise observada no setor.

Amanhã os servidores farão nova manifestação pela abertura de negociações efetivas, desta vez em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Espera-se que o Governo do PSDB/PFL tenha a sensibilidade de recebê-los e que avance no sentido de reconhecer que a greve é um direito legítimo dos servidores diante de acordos anteriores não respeitados e que não se deve lançar mão de faltas injustificadas e de assédio moral para inibir o direito de participação e de mobilização como os observados nos últimos dias 30 e 31.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada à Diretoria do Sindsaúde, lembrando mais uma vez que, amanhã, dia 21 de junho, haverá manifestação dos trabalhadores da Saúde em frente ao Palácio do Governo, para exigir que sejam cumpridos os acordos feitos em greves anteriores e que sejam abertas negociações efetivas com os trabalhadores da Saúde.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Sebastião Almeida - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O Sr. Presidente - Sebastião Almeida - PT - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Sidney Beraldo, tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira pelo tempo restante de 9 minutos e 57 segundos.

 

O sr. Duarte Nogueira - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, visitantes presentes nas galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, boa-tarde!

Instantes atrás, no Pequeno Expediente, tive a oportunidade de comentar o que classifiquei como irresponsabilidade por parte do Governo Federal, do Presidente Lula, ao mais uma vez insistir em congelar e restringir recursos para a defesa agropecuária do Ministério da Agricultura e do nosso país.

Trago, agora, o detalhamento dessas informações, como matéria constante do jornal “Valor Econômico” do último dia 13, portanto, há exata uma semana. No artigo, o próprio Secretário Nacional de Defesa Agropecuária diz: “Estamos tentando evitar um colapso.” Não é nenhuma pessoa da oposição e nenhum opositor do Governo do Presidente Lula, e sim um membro da equipe do Ministério da Agricultura que, de uma maneira bastante objetiva, clara, diz da enorme gravidade pela qual o Ministério da Agricultura e o país, mais uma vez, estão passando.

Isso se reflete em bloqueio, em contingenciamento, em congelamento, em retirada, em obstrução de 59,2% dos recursos do Ministério da Agricultura. Sobra dinheiro para pagar os juros para o sistema financeiro, sobra dinheiro para aumentar as despesas correntes e a ineficiência do Governo Federal, mas falta dinheiro para investimentos, falta dinheiro para melhorar a Saúde, a Educação, a Ciência e a Tecnologia, a Agricultura e a Agropecuária no nosso país.

Dos 142,8 milhões de reais aprovados, a Defesa Agropecuária do Ministério vai ter apenas 89,7 milhões. São 76,4 milhões carimbados para as ações específicas e outros 13,4 milhões em remanejamento dos recursos do próprio Ministério. Para se ter uma idéia do tamanho desse bloqueio, a Secretaria de Defesa Agropecuária teve 239 milhões de reais disponíveis para essas ações em 2005, ou seja, um volume 166% maior, autorizado pela equipe econômica do Governo. O bloqueio atingiu todos os recursos do Ministério que, de um 1,224 bilhão de reais, passa a contar tão somente com 679,5 milhões de reais.

Essa é a realidade com que o Governo Lula trata o setor da Agropecuária brasileira, os agricultores familiares, os nossos pesquisadores, os nossos empreendedores antes da porteira, como os vendedores de insumos, adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas. É como ele trata o agroindustrial na ponta, que depois pega esses produtos para manufaturar. É o resultado, inclusive, das sucessivas quedas da nossa produção agrícola, que atingiu um recorde, em 2003, de 124 milhões de toneladas e que, de lá para cá, só vem decaindo.

É um setor que representa 37% dos empregos, 1/3 da riqueza gerada e que, em 2003, representou 44% das exportações brasileiras. Agora, em 2006, vai representar menos de 33% das exportações brasileiras. É um setor que gera empregos, que traz desenvolvimento sustentável, que viabiliza a estabilidade social.

É a esse setor que o Governo Federal vira as costas e, ao mesmo tempo, restringe os recursos para a defesa agropecuária levando o país, mais uma vez, para o perigosíssimo risco de contrair a febre aftosa, fragilizando as nossas defesas e colocando o Brasil - que Deus nos livre - às portas de ter a gripe aviária e uma série de doenças que já tinham sido controladas pelo setor produtivo nacional e que voltam a nos assombrar pela negligência, pela inoperância, pela ineficiência e pela irresponsabilidade do Governo Federal.

Essa é a realidade brasileira. Numa ponta, o Governo Federal, só no primeiro trimestre, gastou mais de 150 milhões de reais em propaganda. E não é o Deputado Duarte Nogueira que está falando, não é o PSDB que está falando e não é nenhum segmento da oposição que está falando. Os dados dos gastos com a propaganda oficial são do Siaf. É a execução orçamentária do Governo Federal, são dados do Estado, do próprio Governo, que apontam a total falta de critério entre o que é prioritário, o que é de interesse público e o que é de interesse da reeleição, única e exclusiva do Presidente da República.

Na semana retrasada o Presidente saiu de Brasília. Pegou o avião ‘aerolula’ com todo aquele aparato da Polícia Federal, sistema de percussão e todo aquele gasto que deve girar em torno dos deslocamentos do Presidente da República, andou milhares de quilômetros, pousou em Manaus para fazer uma fotografia e sair na televisão soldando um pedaço de cano, para dizer que naquele pedaço de cano, daqui a três ou quatro anos, ou sei lá quando, vai haver um gasoduto lá na ponta. A mesma coisa aconteceu na semana passada quando - me parece - esteve no Rio de Janeiro para anunciar uma obra que poderá começar em 2007 e que talvez termine em 2011.

Ora, o governo Lula está no quarto ano de governo e não deveria estar lançando obras, mostrando pedras fundamentais. Deveria estar inaugurando obras mas não há obra para inaugurar, não tem um quilômetro de estrada duplicada, nenhuma obra importante para a Saúde, nenhum êxito significativo para a Educação. Estão gastando em propaganda anunciando Fundeb, que seria um passo a mais na importância do Fundef, criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso durante a sua gestão, quando deu passos importantes para a melhoria da nossa Educação. Ele foi criado com o voto contrário do PT, partido do Presidente Lula, que agora diz que o Fundeb será a panacéia e a solução de todos os problemas da Educação brasileira. Mas o Presidente Lula se esquece de dizer para a sociedade brasileira, em especial para os professores, os alunos e todos aqueles que sabem da importância da educação que a lei nem foi votada. O Fundeb não existe legalmente. Ele passou na Câmara mas o governo não fez esforço necessário para aprová-lo no Senado.

Então não existe! É mais uma propaganda daquilo que não existe! Esse é o Governo do Presidente Lula, o governo da ‘ilha da fantasia’. É o governo da inexistência de coisas concretas, do mundo da informação e tão somente da publicidade.

Fico bastante estarrecido. Além do aspecto político, do enfrentamento democrático que é legítimo em qualquer democracia, uma das grandes coisas que se questiona no nosso país é a incapacidade do Brasil de crescer conforme a média mundial das taxas de crescimento dos últimos anos, que é de 5% a 6% em média: Argentina, 9%; Chile, 8%; Venezuela, taxas semelhantes. E o Brasil, 2,3% no último ano, somente acima do último colocado, que foi Haiti, que além de ser um país pequeno sofre uma guerra civil terrível.

Por que o país não cresce? Porque tem um governo incapaz de criar um ambiente econômico adequado para o seu crescimento, gasta mais do que arrecada, prioriza setores financeiros em detrimento dos setores geradores de emprego, do setor do agronegócio, da agricultura, da pequena, da micro e da média empresa. É um governo que na verdade não responde quando quebra o sigilo bancário de um caseiro e não leva às conseqüências aqueles que cometeram esses crimes; um país que sofre a invasão e a depredação no seu Congresso Nacional. E o orientador do quebra-quebra e do crime cometido é membro da Executiva Nacional do partido do Presidente da República! E o Presidente não se manifesta sobre isso.

A sociedade brasileira vai ter neste ano um momento de avaliação, de comparação e de contrastes e vai ter de avaliar o que quer para o futuro. Eu tenho muita confiança na célebre frase do nosso querido Mário Covas: “O povo nunca erra. O povo sempre acerta, desde que ele tenha todas as informações.”

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos da E.E. “Professor Paulo Silva”, de Bragança Paulista, das monitoras diretora Rosangela Almeida Valério e professora Sueli Merlo Fachini, acompanhados do nobre Deputado Edmir Chedid. Parabéns. Agradecemos as suas presenças em nome da Casa. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Wagner Salustiano, o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Mais uma vez com a voz rouca, mas com vontade de externar a minha indignação, volto a esta tribuna. O Deputado Duarte Nogueira falou que Mário Covas afirmou que o povo nunca erra se o povo tiver informações. Existe uma assertiva antiga que diz: “A informação é a matéria-prima da consciência. Sem informação adequada não existe consciência. E uma pessoa inconsciente comete equívocos gigantescos.”

Eu sempre gostei muito de filosofia, sociologia, psicologia e psicologia social. Eu me lembro de um sociólogo americano que afirmou que em nações atrasadas o povo não tem a consciência devida. O povo não tem o nível intelectual adequado. O povo não tem a cidadania e a ética que deveria ter. O povo comete equívocos gigantescos. O povo polui o meio ambiente. As pessoas acabam não respeitando o direito do semelhante. E esse sociólogo continua afirmando que um povo nessas condições escolhe de forma equivocada. Ou seja, ele colocou de forma suave que um povo sem cidadania, sem informação vota de forma imprecisa, ou indevida, para não dizer o termo correto: não sabe votar. Mas ele continua: nós não podemos criticar esse povo. Quando uma pessoa tem consciência de que existem essas falhas é porque essa pessoa teve a informação necessária. Quando alguém reconhece, quando alguém sabe que o povo comete equívocos essa pessoa deve levar informação ao povo, deve levar luz.

Como eu disse, a informação é a matéria-prima da consciência. E   o sociólogo continuou: esse povo que comete enganos não pode ser criticado, pois o povo erra pensando estar fazendo o correto. O povo é bom. Falta apenas  a informação adequada. O próprio Renée Descartes falou que uma sociedade consciente não aceita ser enganada, ser escravizada.

Gostaria de fazer alguns questionamentos e gostaria de atenção dos membros do Supremo Tribunal Federal e também de jornalistas e de pessoas que trabalham na área de informação e de formação de opiniões. O Brasil paga de juros da dívida interna mais de 400 milhões de reais por dia. Vamos transformar isso em uma tonelada de ouro: 40 milhões de reais. Dez toneladas: 400 milhões de reais por dia. Sábado, domingo, feriado, dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo, a cada dia o Brasil paga para banqueiros 10 toneladas de ouro, 10 mil quilos de ouro puro vão para os bolsos dos banqueiros por dia.

Vamos transformar em casas populares: uma casa popular para ser construída custa em média 20 mil reais; duas mil casas, 40 milhões; 20 mil casas, 400 milhões de reais. Nós pagamos de juros para os banqueiros o equivalente a 20 mil casas por dia, 600 mil casas por mês. Será que o povo consegue entender o alcance disso tudo? Mas por que não entende?

O Deputado Duarte Nogueira disse que Mário Covas afirmou que o povo quando tem consciência, quando tem informação, acerta. Mas será que o povo também está preparado para querer as informações? Será que as grandes emissoras de televisão se preocupam em passar para o povo essas informações?

Eu gostaria que o senhor jornalista que está me vendo, que o senhor comunicador tivesse a dignidade, se ele tiver independência, para começar a questionar isso tudo. Eu gostaria de ter por parte dos Vereadores que estão perto do povo nas Câmaras Municipais a responsabilidade de levar para a população todas essas informações. Aí nós vamos ter um povo consciente.

O Deputado Duarte Nogueira colocou que o povo quando tem informações acerta. Concordo plenamente. Mas como é que o povo vai ter informação se a emissora de televisão procura fazer com que o povo perca a capacidade de pensar e de se indignar?

Tem gente que fala “mas o Brasil está crescendo”. Nós estamos vivendo um momento favorável ao crescimento internacional. Este momento está fazendo com que a China cresça praticamente 10% ao ano, a Índia de 8% a 10%, os países crescem muito mais do que o Brasil. Aliás, o que cresceu muito neste País foi o lucro dos banqueiros. No primeiro trimestre deste ano, houve um crescimento de mais de 60% no ganho dos banqueiros em relação ao primeiro trimestre do ano passado. E quem paga a conta? O povo.

Quando um cidadão comum compra 1 litro de leite para seu filho paga impostos. Quando ele compra remédio, quando ele compra alimento, para onde vai o dinheiro dos impostos? Uma boa parte vai para o bolso dos banqueiros. Ainda não falei das taxas elevadas cobradas por esses banqueiros quando operam com o cidadão comum, com o aposentado. Já vi gente batendo no peito dizendo que conseguiu empréstimo para o aposentado. É verdade, mas esse empréstimo fica vinculado ao ordenado que o aposentado recebe mensalmente.

Confesso que não sei se o político que faz essa afirmação é idiota ou safado. Não sei! Sinceramente fico perdido. Vejo político batendo no peito e dizer: “o aposentado pode ir ao banco retirar empréstimo” pagando 3,5%, 4% ao mês, ou seja, 50% ao ano ou mais de 50% ao ano quando temos uma inflação de 5%, de 4% por ano. O político bate no peito orgulhoso e diz que o aposentado tem esse direito, ou seja, tem o direito de comprometer o futuro da sua família, tem o direito de comprometer o seu futuro, tem o direito de não ter amanhã remédios porque uma boa parte da sua renda vai para o bolso dos banqueiros. Quem usa cheque especial, quanto paga? Em nenhum país do mundo esse crime é praticado. Só no Brasil.

Eu gostaria de ter por parte do Judiciário a indignação também. Tenho certeza de que o Judiciário vai fazer sua parte porque infelizmente os políticos que comandam tudo isso não fazem a sua obrigação, não cumprem o seu dever. Por quê? O banqueiro financia a campanha eleitoral; o banqueiro dá uma fortuna para o camarada se eleger. Como é que o político vai trair o banqueiro? Não pode! Agora, o povo pode ser traído. E o povo paga sem saber que está pagando.

Disse no começo que a informação é a matéria-prima da consciência. Por que será que a Rede Bandeirantes de Televisão, a Rede Globo, o SBT, por que será que o pessoal que trabalha nessas organizações não leva esse tipo de informação para o povo? Eu sei a razão - o povo deveria saber. É fácil falarmos apenas da corrupção do “mensalão”. Acho que tem de falar, sim, com insistência, mas ela acaba sendo uma cortina de fumaça. O banqueiro adora quando falamos mais e mais dos dólares da cueca. O banqueiro adora quando falamos que o Deputado Y, o Deputado X ou Z pegou 80 mil reais do “Valerioduto”. Eu gostaria de ter uma contabilidade que mostrasse quanto é que o “Valerioduto” rendeu a parlamentares de Brasília.

Eu gostaria de ter uma contabilidade paralela mostrando quanto o Brasil paga de juros para os banqueiros. Aí o cidadão comum que está me vendo diz: “Ah, mas os juros são legais”. E daí, eu afirmo:  se são legais, são legais pela imoralidade do Congresso Nacional que não faz leis próprias para coibir esse tipo de abuso. Quais são os partidos que recebem ajuda dos banqueiros? Quantos parlamentares pertencem a esses partidos? Por que é que se deixa o banqueiro sangrar a economia? Por que é que se deixa o banqueiro tirar dos setores produtivos o dinheiro que representaria mais emprego, mais saúde, mais educação?

Sou obrigado a entender que nações corruptas não querem um povo desenvolvido. O povo desenvolvido sabe exigir, sabe cobrar. O povo desenvolvido não aceita esse tipo de safadeza, de pilantragem. O povo desenvolvido conhece sua força e somente um povo consciente consegue mudar o destino de sua nação. Estamos convivendo com isso tudo.

Repito: vindo para cá ouvi uma afirmação de Henrique Meirelles e fiquei revoltado. Ele, feliz da vida, cada vez mais rico e vendo os banqueiros ganharem mais e mais, fala com toda força, que o político que critica os juros elevados não sabe o que está dizendo. Infeliz do povo que tem na direção do Banco Central um camarada como esse, que está a serviço dos especuladores nacionais e internacionais.

Você que está me vendo pela TV Assembléia, você que lê o “Diário Oficial”, preste atenção: é dinheiro seu que está indo para os banqueiros. E você afirma que quem paga os juros é o Governo e não você, é o dinheiro que sai do seu bolso para a compra dos produtos dos quais você precisa diariamente. É o futuro do seu filho que está sendo comprometido. Além de pagarmos fortunas gigantescas, a dívida interna do Brasil aumenta de forma assustadora. E aí os nossos Governantes dizem que não podem dar o calote. Sei disso. Na medida em que se propuser o calote, os donos dos bancos privados afirmarão que terão que dar o calote nas pessoas que efetuaram depósitos nesses bancos, ou seja, nossos governantes têm um motivo forte para continuar pagando tudo isso para esses abutres insaciáveis, que penalizam e que infelicitam a nação brasileira.

Um dia, com certeza, o Judiciário vai ter mais força. Um dia, com certeza, teremos em Brasília meia dúzia de políticos sérios, competentes, que irão denunciar e exigir mudanças disso tudo.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - É regimental. Havendo acordo de líderes presentes em plenário, está suspensa a presente sessão até às 16 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Valdomiro Lopes.

 

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O SR. SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Batista Machado e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Batista Machado.

 

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O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 16 minutos.

 

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