27 DE JUNHO DE 2012
088ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI
HATO, WELSON GASPARINI, CARLOS CEZAR e BARROS MUNHOZ
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002
- WELSON GASPARINI
Discorre
sobre os malefícios do fumo e como preveni-los. Afirma que o cigarro causa
males irreversíveis, sendo que milhões de pessoas já sofreram doenças
provocadas pelo uso do mesmo. Destaca que o cigarro não é droga ilegal.
Questiona a venda legal do produto. Enaltece o trabalho de José Serra,
ex-Governador de São Paulo, que instituiu a proibição do fumo em locais
fechados. Ressalta a necessidade de prevenir as novas gerações, com orientação
nas escolas. Menciona projeto de lei, de sua autoria, com o objetivo de
orientar os alunos da rede pública estadual contra este vício. Pede apoio do
Governador Geraldo Alckmin no combate ao fumo, com campanhas de orientação
dirigidas a crianças e jovens.
003 - CARLOS GIANNAZI
Registra
sua satisfação com a aprovação, em comissão da Câmara dos Deputados, do Projeto
8035/2010, que cria o Plano Nacional de Educação. Menciona que o mesmo ainda
terá três etapas para a aprovação final. Ressalta que, foi aprovado
investimento de 10% do PIB na Educação, apesar de proposta inicial do Governo
de 7%. Destaca que o plano possui 20 metas importantes para o desenvolvimento
da Educação nos próximos dez anos, sendo a última delas referente ao
financiamento do setor. Considera baixo o piso nacional de 1481 reais, aquém
das necessidades do Magistério Público. Informa que o Estado de São Paulo não
respeita a jornada do piso salarial. Esclarece que o avanço da Educação depende
de mais investimento.
004
- WELSON GASPARINI
Assume
a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Comenta
matéria, da "Folha de S. Paulo", de ontem, sobre o brasileiro Marco
Archer Cardoso Moreira, condenado à morte na Indonésia pedindo a Presidente
Dilma Rousseff para salvá-lo. Afirma que o mesmo foi acusado de tráfico de
drogas e preso na Indonésia em 2003. Descreve o procedimento de execução do
país. Cita a queima de diversos ônibus na Zona Sul, por adolescentes. Compara o
cumprimento de leis na Indonésia com o Brasil, onde isto não ocorre. Menciona a
venda de drogas em diversos lugares, inclusive nas universidades brasileiras.
Destaca que o Brasil é o segundo maior consumidor de bebida alcoólica no mundo.
Ressalta a necessidade de leis modernas para o controle de bebida alcoólica,
drogas e armas ilegais e da blitz do desarmamento, sem que a mesma atrapalhe o
trânsito. Parabeniza a Polícia Civil por prender os responsáveis por arrastões
em restaurantes.
006 - ROBERTO MASSAFERA
Lembra
iniciativa do Governador Mário Covas para a inclusão de suco de laranja na
merenda escolar. Afirma que neste ano haverá muita sobra de laranjas, com prejuízo
para os citricultores. Pede o apoio da Secretaria da Educação para incluir o
suco de laranja na merenda escolar. Ressalta a necessidade de ajuda a este
setor da economia paulista, que passa por crise profunda e grave. Menciona que
a citricultura enfrenta outros problemas, como doenças e pressões climáticas.
Solicita ajuda do Governador Geraldo Alckmin para amenizar a crise.
007
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
008 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Comenta
a realização de audiências públicas do orçamento nas regiões de Bebedouro e São
Carlos. Menciona a demanda por ajuda à agricultura familiar, mais
especificamente a laranja. Afirma que, com a crise da Grécia e Europa foram
suspensos os contratos de compra de laranja e outros contratos já firmados não
estão sendo cumpridos. Destaca a necessidade de intervenção dos governos
Estadual e Federal na crise. Informa que podem ser perdidas na safra de 2012,
100 milhões de caixas de laranja, que correspondem a 25% da produção nacional.
Diz que a laranja deve fazer parte da merenda escolar, das refeições de
presídios, assim como da cesta básica da região Nordeste. Cita reunião
realizada com o Secretário da Fazenda Andrea Calabi e a Comissão de Orçamento e
Finanças para buscar soluções para o caso.
009 - MARCOS
MARTINS
Cita
visita do Presidente da CPTM à estação de trens de Osasco para a inauguração do
bicicletário. Afirma que a estação é importante para toda a região. Destaca a
necessidade de melhoria das condições dos trens, superlotação e demora nas
estações. Diz que a melhoria destas condições melhorará também a situação dos
trabalhadores que dependem deste meio de transporte. Comenta a realização de
seminário para discutir a questão da droga e a dependência química no
funcionalismo, organizada pela Comissão de Saúde, Frente Parlamentar de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e Diretoria de Saúde desta Casa.
Parabeniza os organizadores do evento. Lembra a morte de policiais fora de
serviço. Menciona projeto de lei, a ser votado na Câmara Federal, para a
redução da jornada de trabalho dos enfermeiros para 30 horas.
010 - OLÍMPIO
GOMES
Afirma
que não foi dada nenhuma resposta pelo Governo do Estado para a proposta de
comissão mista que trata do nível universitário para investigadores e escrivães
do Estado de São Paulo. Menciona o atraso de 29 dias para a apresentação da
proposta, que será prorrogada para o segundo semestre, devido ao recesso desta
Casa. Informa a necessidade, para estas categorias, de pagamento igual aos
peritos, adicional por local de serviço, sendo pagos também a aposentados e
pensionistas. Destaca a "Operação Cavalo de Aço", da Polícia Militar
de São Paulo para solucionar os crimes premeditados de execução de policiais
fora de serviço. Relata que a atuação da Polícia será ampliada em todo o Estado.
Pede à população que ajude a Polícia na proteção da sociedade, ligando para o
190 ou Disque Denúncia. Ressalta que a comissão formada para alteração do
Código Penal, que não possui nenhum policial.
011 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Menciona
o aumento de criminalidade e assaltos a condomínios de luxo na região de Mogi.
Cita casos de violência na região. Afirma ser necessário aumentar o efetivo de
policiais, que hoje trabalham com número reduzido de homens. Destaca a falta de
viaturas e de condições para a atuação dos policiais. Ressalta a necessidade de
policiamento ostensivo e defensivo mais contundente para garantir a segurança
da população. Comenta a transferência de policiais para a região do ABC, sendo
que há falta dos mesmos em seus próprios batalhões. Pede urgência na resolução
destes problemas.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- WELSON GASPARINI
Apela
ao Presidente Barros Munhoz e aos líderes de bancadas pela celeridade na
apreciação de projetos de lei, nesta Casa. Lembra matéria, de sua autoria, que
propõe a realização de campanha informativa a fim de prevenir a ocorrência de
acidentes domésticos com crianças. Destaca que o projeto não cria despesas para
o orçamento do Executivo Estadual. Cita matérias jornalísticas relatando
acidentes com crianças. Critica o envio ao Brasil de contêineres contendo lixo
de outros países.
013 - CARLOS
CEZAR
Assume
a Presidência.
014
- JOOJI HATO
Trata
da problemática dos maus tratos aos animais. Defende a criação de Delegacia
Especial voltada ao combate à violência animal. Pede a realização de blitz
visando a retirada de armas ilegais das ruas. Sugere que as Forças Armadas
sejam utilizadas no combate à violência pública, em São Paulo (aparteado pelo
Deputado Hamilton Pereira).
015
- JOOJI HATO
Pelo
art. 82, considera que o combate às drogas, ao álcool e às armas ilegais deverá
aumentar os recursos destinados à Saúde pública. Defende a derrubada do veto ao
projeto de lei conhecido por "moto sem garupa", de sua autoria.
016 - Presidente CARLOS CEZAR
Anuncia
a presença de estudantes e professores do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de São Paulo, da cidade de Bragança Paulista, a convite do
Deputado Edmir Chedid.
017 - CARLOS GIANNAZI
Pelo
art. 82, informa a realização de audiência pública, nesta Casa, a fim de
debater a lei nº 11.769, de 2008, que torna obrigatório o ensino de música nas
escolas. Lamenta comunicado da Secretaria Estadual de Educação, segundo o qual
não há previsão para o cumprimento desta matéria no Estado de São Paulo.
Critica o desrespeito do PSDB à legislação relacionada ao magistério. Lembra
que o ensino de música foi proibido no Brasil no período da ditadura militar.
Relata que o investimento de 10% do PIB nacional à Educação foi aprovado na
Câmara dos Deputados.
018
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
019 - HAMILTON
PEREIRA
Pelo
art. 82, Pelo art. 82, defende a derrubada de veto a projeto de lei, de sua
autoria, que prevê a criação de banco de dados informativos e genéticos a fim
de viabilizar a busca de pessoas desaparecidas. Lamenta a inexistência de uma
política estadual de busca a desaparecidos. Explica os pormenores da matéria.
Considera insuficiente o decreto, estabelecido pelo Governador, que criou o
"Dia Estadual da Criança e Adolescente Desaparecidos".
020
- CAUÊ MACRIS
Solicita
a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de
lideranças.
021 - Presidente JOOJI HATO
Defere
o pedido e suspende a sessão às 16h14min.
022 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
ORDEM DO DIA
023 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca
em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de comissão de
representação: do Deputado Adriano Diogo, para participar de Audiência Pública
com o Ministro da Defesa Celso Amorim, a realizar-se entre os dias 09 e 10/07;
e do Deputado Adriano Diogo, com o intuito de participar do Seminário
Internacional da Operação Condor, a realizar-se nos dias 04 e 05/07. Coloca em
votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Campos Machado,
de urgência ao PL 417/12.
024 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Solicita
a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, para entendimento das lideranças.
025 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anota
o pedido. Convoca, para hoje, as seguintes comissões para reuniões conjuntas:
de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às
16 horas e 35 minutos; e de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos
Econômicos e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 16 horas e 40 minutos; e
de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 16 horas e 43
minutos. Suspende a sessão às 16h35min, reabrindo-a às 17h05min. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia.
026 - ENIO TATTO
Solicita
verificação de votação.
027 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere
o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
028 - ENIO TATTO
Declara
obstrução da Bancada do PT ao processo.
029 - PEDRO BIGARDI
Declara
obstrução da Bancada do PCdoB ao processo.
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra
as manifestações. Registra a presença da Senhora Roseli Thomeu, ex-Deputada
Estadual. Informa o resultado da verificação de votação, que não atinge número
suficiente para deliberar.
031 - ALEX MANENTE
Solicita
a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
032 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere
o pedido e suspende a sessão às 17h19min; reabrindo-a às 17h37min. Convoca
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término
da presente sessão.
033 - SAMUEL
MOREIRA
Requer
o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
034 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária,
hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: uso a tribuna da Assembleia Legislativa
neste instante para focalizar um tema de extraordinária relevância e que, infelizmente,
não tem encontrado por parte das nossas autoridades pulso firme para buscar
caminhos capazes de resolvê-lo. Estou falando dos malefícios do fumo e de como
preveni-los.
Há poucos dias assisti o drama de um chefe de
família com problemas no pulmão e que, segundo os médicos, só teria
possibilidade de voltar à vida normal se parasse de fumar. Pior ainda: se não
parasse de fumar, era morte certa. Todos sabem que esta praga, representada
pelo cigarro, traz males irreversíveis à saúde. São milhares, talvez milhões de
pessoas, que já sofreram na carne problemas resultantes de doenças provocadas
pelo uso do cigarro. No entanto, apesar de seus malefícios e da comprovada
dependência provocada, não é uma droga ilegal. Este chefe de família ao qual me
referi, quando o médico lhe expôs o dilema de escolher entre a vida e a morte,
entre parar de fumar ou continuar fumando, retrucou: “Doutor, então prefiro
morrer. Não consigo largar o vício do cigarro.”
É um vício tão terrível que a pessoa, mesmo deitada
num leito de hospital, afirma o propósito de continuar fumando quando dele
sair. É de tal forma dependente que dele não consegue se libertar. Falam da
cocaína, da maconha, do álcool. É verdade: tudo isso provoca graves problemas
na saúde e dependência quase total. Mas e o cigarro? Qual a força que garante
este produto continuar a ser vendido livremente quando se sabe de muita gente
com problemas de saúde, internada em hospitais, vítimas desse terrível vício?
Quero fazer justiça ao ex-Ministro da Saúde e ex-Governador
José Serra pela coragem de enfrentar
este problema. Hoje, graças a ele, temos no Estado de São Paulo a
proibição de fumar em recintos fechados. Mas é vergonhoso porque, em
restaurante, às vezes, a pessoa para de comer, sai para fumar lá fora e depois
volta para continuar a sua refeição. É uma dependência total.
Nós devemos proteger principalmente as novas
gerações de enveredarem pelo caminho desse vício. Se os professores nas escolas
orientarem os seus alunos de maneira correta, mostrando o quanto fumar é
perigoso, nós poderemos evitar que muitos jovens ingressem neste caminho,
muitas vezes sem volta.
Quero dizer o seguinte: eu tenho ódio do cigarro.
Graças a Deus não fumo, mas perdi membro da família e vejo, consternado, amigos
e até colaboradores meus entregues a esse vício causador de dependência,
doenças e até mortes.
Entendo, porém, que este ódio deve ser canalizado para medidas positivas. E é o
que farei apresentando, nesta Assembleia, um projeto
de lei visando orientar os alunos da rede pública estadual para fugirem desse
terrível vício. Na primeira audiência com o Governador Geraldo
Alckmin pedirei para ele entrar nesta guerra, inclusive motivando os secretários
da Educação e da Saúde para desenvolverem campanhas orientando as crianças e
jovens sobre os males do fumo. É importante fazer com que eles adquiram ódio do
cigarro para, amanhã, não se sentirem tentados a praticar esse terrível vício e
dele se tornarem dependentes.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes
. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Welson
Gasparini.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
inicialmente registro a nossa satisfação e a nossa alegria em relação a
aprovação na data de ontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Projeto de
lei nº 8.035/10, que cria o Plano Nacional de Educação. Esse projeto foi
aprovado por uma Comissão Especial, segue para o Senado Federal e depois volta
para a Câmara dos Deputados que após a sua aprovação segue para a sanção ou
veto da Presidência da República.
O fato é que a aprovação desse projeto de lei teve
uma marca importante na data de ontem, pois através da grande mobilização
nacional e principalmente do movimento que se chama Campanha pelo Direito à
Educação, movimento nacional e que congrega mais de 200 entidades
representativas da área educacional pública, das pessoas e dos grupos
organizados que defendem uma Educação pública, gratuita,
estatal, laica e de qualidade, tem pressionado imensamente o Congresso Nacional
tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal e o próprio Poder Executivo
para que possamos aprovar um Plano Nacional de Educação e que nele haja a
garantia de que o Brasil invista, no mínimo, o que ainda é pouco, 10 %
do PIB na Educação pública.
Mesmo contra a vontade do Governo Federal, que
sempre foi contra essa proposta, pois a proposta inicial do Governo Federal era
de 7%, passando para 7,5 e finalmente chegando a 8%, porém ontem através dessa
grande mobilização e pressão conseguimos aprovar o Plano Nacional de Educação
na Comissão Especial, através de um destaque de 10% do PIB
Continuaremos mobilizados, vigilantes e pressionando
o Senado Federal para que ele mantenha essa conquista da população brasileira e
da Educação pública, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto em
Educação, mesmo contra a vontade do Governo que se manifestou contrariamente,
orientando a sua base de sustentação a não aprovar esse destaque. Mas com a
pressão popular, a pressão da sociedade que é superior ao fisiologismo e ao
clientelismo tanto do Congresso quanto do Governo, nós conseguimos avançar.
O Plano Nacional de Educação tem 20 metas
importantes para que ela se desenvolva em um prazo de 10 anos, é uma espécie de
plano decenal. A meta nº
Temos que avançar é para que a Educação avance neste
País ela precisa fundamentalmente de mais investimento, de mais dinheiro. Por
isso, essa é uma luta central para todos os educadores das escolas públicas,
principalmente da área da Educação básica. Nós que trabalhamos com educação
infantil, com ensino fundamental e médio entendemos que esse ponto é crucial e
que temos de forçar o Senado Federal a manter o projeto, a proposta aprovada na
Câmara dos Deputados, e depois de mantida a aprovação esperamos que a
Presidente Dilma Rousseff sancione
a lei e não vete os 10% de investimento do PIB na área da Educação. Para o
Brasil, um país em desenvolvimento do ponto de vista econômico em que teremos
Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, é inconcebível que a Educação
continue sem investimento.
Um país sério que prime pela formação da cidadania e
pela qualificação para o trabalho precisa investir em Educação, pois um país só
vai bem quando a Educação vai bem e se a Educação está mal como temos
presenciado no Brasil o país não está bem.
Para finalizar, Sr.
Presidente, apresentarei o “slogan” do Governo Federal: “Um país rico é um país
sem pobreza.” Eu diria que: “Um país rico é aquele possui Educação pública,
gratuita e de qualidade social para todos.” Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Welson
Gasparini, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, tivemos uma matéria
publicada na "Folha de S.Paulo", no dia de
ontem, dizendo: “Peço a Dilma que ao menos tente me salvar, diz condenado à
morte.” Essa matéria é a respeito de um brasileiro que está preso na Indonésia,
e que foi pego com
A morte do brasileiro procederá da seguinte maneira:
doze soldados empunhando fuzis mirarão o peito do brasileiro Marco Archer
Moreira, dois dos 12 fuzis estarão carregados, sem que os soldados saibam quais
são, e todos atiraram no peito desse brasileiro. Segundo matéria da "Folha
de S.Paulo", os soldados não sabem qual dos
fuzis está com munição. E se sobreviver, darão um tiro
na cabeça. Depois o corpo será entregue à família.
Fico pensando: como fica a mãe, a família desse
brasileiro condenado à morte? Depende da Presidenta da República Dilma Rousseff fazer um gesto para salvá-lo.
E aqui vemos adolescentes incendiando ônibus na zona
sul. Desde domingo cinco adolescente vêm incendiando ônibus.
Que país é este? Parece que é o paraíso dos
marginais. Lá na Indonésia a lei é cumprida. Entrou com droga e foi pego,
morre. Aqui não. Aqui o cara vende droga à vontade, à luz do dia nos botecos da
vida, em qualquer lugar. Às vezes são pegos e soltos; quando não, fazem
manobras e nem vão para a cadeia. A droga está destruindo os nossos
adolescentes, as nossas famílias. As drogas invadem as nossas escolas, as
nossas universidades, provoca doenças, dão trabalho para os médicos, dão
trabalho para a Polícia, sobrecarrega o sistema penitenciário e judiciário e
fica por isso mesmo. Parece que este país é o paraíso dos marginais, dos
traficantes.
Aqui o cara bebe, enche a cara, sai dirigindo, mata
e não acontece nada.
Aqui nos Jardins, a
O Brasil tem um grau de violência inaceitável, um
grau de violência sem precedentes.
Esta Casa tem de fazer leis modernas, leis que
possam controlar os dois pilares da violência: a bebida alcoólica/droga é uma
delas, para que a mãe desse brasileiro Marco Archer Moreira não chore a sua
morte. Temos de fazer a prevenção controlando o outro pilar da violência: as
armas ilegais, com numeração raspada, contrabandeada, roubada que está nas mãos
de adolescentes de 15, 16 anos assaltando, roubando para comprar drogas.
Uma quadrilha de 17 elementos roubou um
supermercado. Pegaram três mil reais. Isso dividido em 17 dá 200 reais. É a
droga que está por trás disso.
Você não pode ir a um restaurante sem ser assaltado,
você não pode ir para o seu apartamento porque tem arrastões nos prédios.
Tem de fazer blitz para o desarmamento, mas sem
atrapalhar o trânsito. Estão fazendo blitz, mas atrapalhando o trânsito. A
Polícia tem de melhorar mais, mas estão de parabéns a Polícia Militar e a
Polícia Civil por prenderem os elementos que estavam fazendo os arrastões em
restaurantes.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
O
SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estou apresentando uma Indicação
ao Governador Geraldo Alckmin pedindo para que siga o exemplo do saudoso
Governador Mário Covas quando no início de sua gestão o setor da citricultura
do Estado passava por uma crise muito grande, com superprodução e sobras.
Naquele ano, o Governador Mário Covas determinou que
na merenda escolar das crianças de todas as escolas da rede pública fosse
servido suco de laranja. Dessa maneira, alimentando melhor as nossas crianças
na sua merenda, o Governador Mário Covas ajudou, com o aumento do consumo, a
reduzir a pressão das sobras.
Este ano o setor citrícola apresenta um grande
déficit. Sessenta milhões de caixas de laranja não serão colhidas
e a laranja não colhida vai prejudicar a safra do ano que vem, quando sai a
florada e não frutificará.
Como a citricultura é um setor
muito forte da economia paulista na exportação - a região de Bebedouro,
Araraquara, Barretos, Campinas, Limeira é muito forte na exportação do suco - e
este ano com a superprodução teremos um grande prejuízo à citricultura
paulista, estou Indicando ao Governador Geraldo Alckmin que recomende ao setor
competente da Secretaria da Educação e da Fazenda um incentivo ao aumento do
consumo do suco de laranja na merenda escolar usando os mecanismos legais de
que o Governo dispõe para ajudar este setor tão importante da economia
paulista, gerador de emprego, de renda, de divisa e que, neste momento, passa
por uma grande crise.
A citricultura que já enfrenta doenças como o cancro
cítrico, amarelinho, agora vem sofrendo muito com as questões climáticas.
Se o Governador Geraldo Alckmin puder de certa
maneira ajudar a que na merenda escolar as nossas crianças tenham reforço na
alimentação usando suco de laranja estará seguindo o exemplo do grande paulista
que foi o Governador Mário Covas.
Encerro esta manifestação dizendo da satisfação de
estar aqui mais uma vez lutando pela população de São Paulo encerrando o
primeiro semestre do período legislativo me colocando à disposição da Casa para
o que for necessário. Muito obrigado, Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputada Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos
para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar
Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
funcionários da Assembleia Legislativa, em nossas audiências públicas sobre o
Orçamento, tivemos a oportunidade de conversar com pelo menos duas regiões do
nosso Estado: as regiões de Bebedouro e de São Carlos, as cidades de Ibitinga,
Gavião Peixoto e Nova Europa. Estivemos conversando com os vereadores, com os
subprefeitos dessas regiões e com representantes de cooperativas e associações.
Foi-nos
apresentada uma demanda na cidade de Barretos, com relação a
agricultura familiar, a pequena agricultura da laranja e também de alguns
setores mais estruturados da laranja
Agora
está havendo uma movimentação muito grande por parte do setor da citricultura
do Estado de São Paulo, colocando que há uma emergência neste momento em
discutir o setor. Estamos falando do setor da laranja porque ela acaba
empregando boa parte da agricultura
Então
não estamos falando de qualquer economia ou de qualquer agricultura. Estamos
falando da laranja no Estado de São Paulo, que é importante para exportação e
para o desenvolvimento de nosso Estado.
Gerenciamos
um diálogo com Governo Federal e, no dia de ontem, conversamos com o Secretário
da Fazenda, o Sr. Andrea Calabi,
e com o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o Deputado Mauro Bragato, sobre a importância de fazer um dialogo com o
Governo do Estado de São Paulo, partindo da Comissão de Finanças e Orçamento
para que esta crise do setor da laranja possa ter uma intervenção, tanto
federal como do Estado de São Paulo, na perspectiva de que parte desse suco
possa ser processado e entregue nas escolas, nas creches, no sistema prisional
e nos hospitais. E que no período que estamos vivendo esta crise sazonal, em
virtude das crises que estão ocorrendo na Grécia e na Europa, seja incluído
também na cesta básica das regiões Norte e Nordeste do país. Já
vem sendo sinalizado pelo MDA, MDS e pelo Governo Federal, mas que o Estado de
São Paulo também possa, num momento como este, socorrer a indústria da laranja
Já
estamos encaminhando uma solicitação de audiência com o Secretário da Fazenda e
com a Casa Civil para que seja feita o mais rápido possível, com os
representantes da citricultura de nosso Estado em diálogo com a Comissão de
Finanças e Orçamento, como já fizemos no caso da carne e com a JBS. Que haja
uma solução em relação ao Estado de São Paulo e ao Governo Federal, porque não
podemos ter uma safra e um problema com a relação da Grécia e outros países da
Europa, afetando os trabalhadores e pequenos agricultores e trazendo prejuízos
com essa crise da laranja que pode também afetar outros setores da agricultura.
Ontem
demos o primeiro passo e conversamos com o Secretário Andrea Calabi e com a Comissão de Finanças e Orçamento. Também
encaminhamos uma carta ao Secretário da Fazenda e da Casa Civil, por parte do
nosso Presidente da Comissão, Deputado Mauro Bragato,
solicitando uma audiência para encontrarmos uma solução à crise da laranja com
os representantes da citricultura do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos
acompanham pelas galerias e pelo Serviço de Audiofonia
da Casa, hoje, tivemos na cidade de Osasco, mais precisamente na estação da
CPTM, a presença do Presidente da CPTM, o Sr. Bandeira, para a inauguração do bicicletário e outras realizações.
É
bem verdade que a reforma desta estação é importante para toda a região da
cidade de Osasco porque essa cidade é um polo assim
como a população vem cobrando há muito tempo. Se há problemas nas linhas de
trens, pelo menos que a estação seja coberta, pois se a população precisar
ficar esperando o trem com a estação lotada, não precisa ficar exposta ao sol ou a chuva. Quanto ao bicicletário,
é uma alternativa porque se o trem não chegar, ele pega a bicicleta e faz sua
viagem com ela.
O
Presidente da CPTM disse que essas intervenções estão sendo feitas para
melhorar o fornecimento de energia para os trens, há a possibilidade de
melhorar e assim esperamos, pois tivemos vários finais de semana em que a Linha
9 não pôde funcionar.
Portanto,
que esse esforço de reforma das estações de trens que temos cobrado nas regiões
possa trazer melhorias na qualidade e no aumento da quantidade de trens para
diminuir a superlotação, pois hoje temos cerca de 7 pessoas por metro quadrado.
É uma situação crítica. Há também problemas de demora, de tração e uma série de
outras coisas.
Então
esperamos que esses problemas sejam resolvidos, porque
trânsito
Gostaria
de registrar outro fato. A Assembleia Legislativa
realizou com a Comissão de Saúde juntamente com a Frente Parlamentar de Enfrentamento
ao Crack e outras Drogas e com a Diretoria de Saúde
da Assembleia, no Auditório Kobayashi, um seminário para discutir a questão da
droga e de dependências químicas no funcionalismo.
Quero cumprimentar a todos que organizaram,
participaram dessa atividade importante porque em todos os lugares precisamos
fazer frente para esse debate para superar esse desafio, assim como também, na
Segurança Pública, está ali o Olímpio Gomes, estão querendo acabar com os
“milicos”; é o sétimo que mataram.
Normalmente esses militares que foram assassinados
não estão de serviço, o que é preocupante. O que está ocorrendo? Que relação
tem esses episódios com aqueles que nós tivemos no passado, quando praticamente
não se tinha mais controle da Segurança Pública no Estado de São Paulo e a
população sentindo-se cada vez mais insegura?
Então, continuamos com essa preocupação, as dúvidas:
quais as ações do Governo do Estado de São Paulo para fazer frente a esses
desafios? Queima de ônibus; quantos ônibus já foram queimados. E a impressão
que dá que é de que todos esses episódios estão interligados, ou seja, que é
uma ação coordenada da mesma origem. De qualquer forma esperamos que os órgãos
de segurança se empenhem para descobrir.
Queremos também registrar que hoje está para ser votado lá na Câmara Federal a redução para trinta horas dos
enfermeiros do País. Esperamos que tudo transcorra bem
e que se repare essa demanda já de muito tempo do setor de enfermagem; que seja
aprovado que seja aprovado e que possamos ter uma melhora das condições da
Saúde do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta
Casa, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente
o meu recado aos investigadores e escrivães de Polícia no Estado de São Paulo,
conforme a previsão nenhuma resposta dada pelo Governo do Estado de São Paulo
em relação a qualquer proposta, em relação à Comissão Mista que está tratando
do nível universitário dos escrivães e investigadores.
Há 29 dias em que numa reunião na Secretaria do
Planejamento o Governo se comprometeu em 14 dias apresentar uma proposta. Nós
já temos a nossa proposta que é, simplesmente, dar cumprimento ao que já está
numa lei de 2008. O nível Universitário com o pagamento do padrão idêntico ao
dos peritos, o adicional de local de exercício, também da mesma forma, no valor
de R$ 1550,00 e que seja extensivo aos inativos e pensionistas.
Mas, por enquanto, absolutamente nada. Vamos entrar
em recesso amanhã; portanto, só em agosto quando a Assembleia
Legislativa estará esvaziada por causa das eleições. Vamos ter aqui meia dúzia
de gatos pingados se revezando com o Deputado Jooji Hato na Presidência para dizer que tem sessão e até outubro
nada. Mais um passa- moleque na polícia de São Paulo, nos escrivães e
investigadores.
Deputado Ulysses Tassinari,
que tem acompanhado muito próximo, em função até da representatividade que tem
com os policiais civis lá da região de Itapeva enfim, de toda a região,
infelizmente, diga aos seus policiais de Itapeva que eles estão sendo
enganados. E a Assembleia Legislativa está conivente
com essa enganação.
Quero dizer também que está sendo desencadeada pela
Polícia Militar de São Paulo, a chamada operação “Cavalo de Aço”, justamente
para dar uma resposta especial de Polícia, nesse momento que não há dúvida de
que sejam ataques premeditados - não adianta tapar o
sol com a peneira e dizer que não há a premeditação em relação à execução de
policiais, Deputado Marcos Martins. Se o responsável é o PCC, o RBC, Seita
Satânica, ou seja, lá qual for a facção criminosa, ou
a organização, ou a pá, ou a patota, existe premeditação da execução de
policiais, principalmente, quando estão fora de serviço.
E a Polícia está procurando dar a resposta ampliando
suas operações em todo o Estado de São Paulo, em todas as circunstâncias. E
essa operação “Cavalo de Aço” é que vai mesmo para cima de todos os marginais
no Estado de São Paulo.
Quero aproveitar o espaço para fazer um apelo a toda
população para que ajude a Polícia nesse momento ajudar na proteção da
sociedade. Denuncie, ligue para o número “
Não queremos que nenhum pai de família, seja
motorista, cobrador, seja usuário de uma linha de ônibus seja queimado vivo
dentro de um ônibus, porque um bando de vagabundos dentro do Estado de São
Paulo está tentando desafiar a lei e a ordem, e estão usando a estratégia de matar
policiais para tentar intimidar. Nesse momento nós temos que dar as mãos. Temos
que torcer sim, para a Polícia dar certo.
Enquanto isso vejo, também,
nos jornais, que o Senado começa hoje a alterar as propostas do Código Penal. E
vejo lá um monte de perfumaria, que alguns doutos propuseram. E quando vejo o
delegado Marco Carneiro, delegado geral, defendendo penas mais duras para os
homicídios, quando vejo o Coronel Roberval, Comandante da Polícia Militar,
falando em regras mais duras, penas maiores para quem comete ações contra
policiais, a redução da maioridade penal que é mais do
que necessária, a mudança de critérios para saída temporária de presos
perigosos.
Sr.
Presidente, quem compõem essa comissão de doutos, e vejo com tristeza que não
tem nenhum policial brasileiro que tenha capacidade pelo Senado, pelo Sr. José
Sarney, para compor uma comissão para propor mudanças no código penal; não tem
um policial sequer.
Vou ler o nome da Comissão, que é para que o cidadão
saiba quem é que vai alterar aqui agora essas perfumarias do Código Penal, para
dizer que é a alteração do século. Vejam as autoridades: o Presidente da
Comissão é o Sr. Gilson Dipp, Ministro do STJ;
Relator: Luiz Carlos Gonçalves, Procurador Regional da República; Membros:
Antonio Nabor Bulhões, advogado criminalista, responsável pela absolvição de PC
Farias; Emanuel Cacho, advogado criminalista em Sergipe; Gamil
Föppel El Hirache,
professor na Bahia e no Pará; José Muiños Piñeiro
Filho, desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juliana Garcia Belloque, defensora pública; Luiza Nagib Eluf, procuradora de Justiça
Então, enquanto tivermos esse “ólogos”,
esses doutos flexibilizando o Código Penal, que vai facilitar mais ainda: “Ora,
bandidagem, fique tranquila”. Essa alteração do
Código Penal vai ser uma maravilha para os bandidos. Para o cidadão, mais
desgraça, mais tragédia. Para a Polícia, mais comprometimento, e com o cidadão,
menos apoio legal para poder trabalhar.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou
falar sobre segurança pública. Em Mogi, na região agrícola, temos tido
assaltos, a criminalidade aumentando, assaltos a condomínios de luxo. Agora
recebemos o CPAM-12, mas ações sérias, condutas preventivas ostensivas não
estão sendo feitas em Mogi, como também no Alto Tietê.
A nossa preocupação é muito grande. Houve uma
chacina nesta noite na Cidade de Poá; na Cidade de Ferraz, um policial foi
morto. Há quanto tempo falamos neste plenário, fazemos reunião com o
Secretário-Geral de Segurança dizendo que o efetivo tem que ser aumentado na
Cidade de Mogi das Cruzes, no 17º Batalhão, no 32º e no 35º. Estamos
trabalhando com um número reduzido de homens. Todos os agricultores estão
apavorados, preocupados. E o que acontece? Não aumentaram nem o número de
homens, nem o número de viaturas. Existem quatro viaturas para uma
quilometragem de
O problema é sério; precisamos ajudar a população,
os próprios policiais a se defenderem, ter segurança. Essa situação não pode
continuar. O efetivo tem que ser aumentado, tem que se dar condição ao policial
para combater o bandido. E há muito tempo eu dizia: banana vai comer macaco. É
o que está acontecendo em Mogi, não é macaco comendo banana, não. Precisamos de
um policiamento ostensivo e defensivo mais sério, mais contundente para darmos
segurança à população. As pessoas dizem: “só saio de casa quando há pelo menos
cinco pessoas na rua. Quando vejo que o pessoal está entrando na igreja, aí
saio de casa.” A população sente medo, pavor.
Vemos no “Diário de Mogi”, de hoje, no “Mogi News” o que está acontecendo no Alto Tietê. Agora, pasmem:
quando um coronel saiu de lá, porque realmente conseguiu defender a população,
espantar a bandidagem, transferiram 72 homens. Esses
homens estão fazendo policiamento no ABC. Por que não os trazem de volta? Qual
a razão? “Ah, estão sendo averiguados por causa da morte de um garoto que
roubou uma moto.” Tudo bem, averiguem, mas deixem esses policiais no batalhão,
ou fazendo o serviço burocrático, enquanto os outros ficam nas ruas. O homem
que vem de Osasco e vai para Mogi não efetua uma prisão, porque no dia de sua
folga tem que ir lá testemunhar ou no Fórum, ou na delegacia, por ter efetuado
aquela prisão. Quando um policial de Mogi está trabalhando em Osasco, é a mesma
coisa, faz corpo mole.
Estamos precisando de mais homens, policiais na
região do Alto Tietê. E isso é urgente. Não podemos mais conviver diariamente
com esses roubos, com essas chacinas, com esses assaltos: em casas simples, em
condomínios de luxo, em ônibus. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, por
permuta com o nobre Deputado Orlando Morando.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: pela quinta vez venho à tribuna para fazer um apelo
ao Presidente Deputado Barros Munhoz e aos líderes de todos os partidos
políticos que comandam, praticamente, a colocação de projetos para serem
discutidos e votados nesta Casa.
É preciso mudar essa situação. Não podemos continuar
com um esquema que dá direito à aprovação de um projeto de lei por deputado por
ano. Afinal, estamos nesta Casa para produzir. Como vamos prestar contas ao
nosso eleitorado, dizendo ter conseguido em quatro anos a aprovação de apenas quatro
projetos de lei? Tenho a impressão de estar faltando um pouco mais de agilidade
na organização da Ordem do Dia.
Vou dar um exemplo apontando um projeto, que
apresentei no ano passado sensibilizado diante de uma reportagem, lida num
jornal de São Paulo, falando da morte, vítima de acidente doméstico, em nosso
Estado, de uma criança por dia. E também grave: cinco crianças por dia são
internadas, nos hospitais, vítimas de acidentes domésticos. Então, fiz um
Projeto de lei simples, pedindo ao Governador de São Paulo determinar à
Secretaria da Educação a colocação, na grade extracurricular das escolas, de
orientação às crianças e aos pais sobre como prevenir acidentes domésticos.
Toda escola tem as reuniões de pais e mestres. Já
pensou que beleza seria se esses professores, esses
mestres, fossem preparados para, reunidos com os pais, orientá-los como evitar
os acidentes com essas crianças? E se, mesmo nas aulas, falassem com as
crianças procurando orientá-las melhor sobre isso?
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.
*
* *
Não se gasta um real. O Governo do Estado não teria
aumento de um real na sua despesa. E o projeto – e digo isto não por ser de minha
autoria - pode salvar as vidas de muitas crianças no Estado de São Paulo.
No entanto, esse projeto fica dormindo nas gavetas.
E o que vamos
votar? Ontem o que votamos? Dois Projetos de lei. Hoje o que vamos votar? Até
agora ninguém sabe praticamente o que vamos votar. E temos um horário enorme
consagrado à Ordem do Dia.
Faço, então, um apelo às lideranças dos diversos
partidos desta Casa. Não importa o autor do projeto. Vamos aprovar aqueles
cujos méritos foram aprovados em todas as comissões técnicas desta Casa e não
criam despesas para o Governo. Não é possível termos, às vezes, dias nos quais
não se discute e não se vota nada. Temos, inclusive, cerca de 400 vetos do
Governo de São Paulo, desde o ano de 2000 esperando desta Casa o “sim” ou
“não”. Temos de ter a coragem, nos projetos, do “sim” ou “não”, mas não impedir
a discussão e a votação desses projetos.
Sobre esse projeto citado aqui, de acidentes com
crianças, vejo no jornal: “Barraco de madeira pega fogo no Jardim Progresso
Vejo outra notícia, agora de ontem: “Menina de oito
anos fica presa em lança de portão
Eu poderia ler muitos casos porque, só no Estado de
São Paulo, morre uma criança por dia, vítima de acidente doméstico e cinco
crianças são internadas todos os dias nos hospitais, vítimas de acidentes. Quanto custam esses atendimentos e internações para o erário
público?
Se houvesse um coordenador político da Secretaria da
Educação ouvindo os discursos desta Casa, quem sabe ele diria ao Secretário: “Vamos
orientar os diretores das escolas para prepararem os professores sobre esse
assunto para que, nas aulas, além de Português, Aritmética, também deem aulas sobre prevenção de acidentes. E que, nas
reuniões de pais e mestres, comecem a tratar desse assunto.
Mas como isso não acontece espontaneamente, apresentei
o Projeto de lei nesta Casa. Espero que ele venha para votação. Peço aos
lideres para dizerem “sim” ou “não”, mas não deixarem engavetados os projetos
de lei. Penso que poderíamos fazer um acordo nesta Casa dando prioridade aos projetos
de lei – originários de deputados de todos os partidos – e colocá-los em
votação para podermos sentir o prazer de saber que estamos trabalhando e com
bons resultados.
Eu não poderia perder esta
oportunidade para falar sobre um assunto que também me chocou profundamente; a Folha
de S.Paulo" informou que o
Governo está abrindo brecha para os portos brasileiros receberem lixo importado.
Como pode?
Ainda hoje participei da reunião Comissão do Meio
Ambiente com a presença do Secretário Bruno Covas focalizando os assuntos relacionados
com a destinação do lixo. Estamos lutando no Brasil para dar um destino correto
ao lixo doméstico. E estão querendo fazer do Brasil
lixo do mundo? Não foi um container só, não e já por várias vezes. De repente,
no porto, aqui já no Brasil, descobrem lixo camuflado como sendo tecidos ou
isso ou aquilo. Como eles não têm onde colocar o lixo nesses países, mandam para o Brasil. O Brasil virou depósito de lixo!
E o triste é agora mais essa notícia: o Governo federal
introduziu,
Diz ainda a notícia que, hoje,
quando uma carga chega ao País e é classificada como lixo pelas autoridades
brasileiras, esta tem de ser levada de volta ao país de origem, pelo
importador, seguindo convenções internacionais. Uma beleza! Volta
tranquilamente para o outro país. A nova regra determina que, quando o lixo não
for devolvido ao país de origem, os importadores ficam responsáveis por
destruir a carga no Brasil. O que é isso? Como é que pode? E nós vamos admitir
isso, que continuem mandando lixo para o Brasil? E se não conseguir devolver o
lixo? Não, aqui nós damos um jeito nisso, mandando para um aterro sanitário.
Daí, vamos importar muito mais lixo.
A que ponto o Brasil está chegando? Se não houver
uma reação, nós vamos transformar o nosso país em depósito de lixo do mundo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado
Jooji Hato, por permuta com a nobre Deputada Analice
Fernandes.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, o nobre Deputado Welson Gasparini reclama, e com razão, de não estarmos
votando os projetos.
Cada Deputado aqui tem um projeto, que pode ajudar a
mudar o curso da história da nossa cidade e do nosso Estado. Deputado Hamilton
Pereira, V.Exa. que é de
Sorocaba, pode, com um projeto, mudar e ajudar toda aquela região linda,
produtora e ordeira, que está atraindo várias indústrias automobilísticas
inclusive, como a Toyota, e outras.
Cada Deputado tem um projeto, e eu também tenho. Só
que o meu projeto é para fazer a prevenção na área da Segurança, para trazer
amor àquela criatura que as pessoas falam que é
irracional, que são os nossos animais, os nossos gatinhos, os nossos
cachorrinhos, que fazem companhia às pessoas solteiras, às pessoas que amam,
que têm um bom coração. Quem gosta de animais, tem um bom coração. Temos que
aprovar a Delegacia Especial de Proteção Contra Crimes e Maus Tratos a Animais.
A minha reivindicação é para que sejam punidos os que
arrastam os animais por vários quilômetros pela corda, numa camionete, como
aconteceu
O Sr. Hamilton Pereira - PT -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Jooji Hato, ao
conversar com amigos, refiro-me a V. Exa. de forma bastante respeitosa e até carinhosa. Vossa
Excelência, entre os parlamentares que chegaram para o primeiro mandato nesta
Casa, revelou-se extremamente sensível e humanista. Isso é muito importante no
exercício do nosso mandato.
Na realidade, Deputado Jooji Hato,
quero elogiar V. Exa. pelos
projetos que tem defendido nesta Casa, pelas ideias e
pelos conceitos, como esse, por exemplo, de defesa dos animais. Isso é muito
importante.
Gostaria de aproveitar esse breve aparte para dar
uma boa notícia. Acompanhei pelos jornais televisivos, desde a noite de ontem,
que a garota Brenda, de quatro anos de idade, foi encontrada. Ela estava num
evento religioso com sua mãe e, naquele tumulto, desapareceu. Vejam que nada
acontece por acaso, tudo tem um propósito neste mundo. Um rapaz, trabalhando
numa loja de doces, vizinho dessa senhora que havia perdido a filha, viu uma
pessoa chegar à loja pedindo comida, com a criança nos braços, e reconheceu a
garotinha.
Imediatamente, ligou para o 190 e acionou a Polícia,
que chegou com bastante rapidez ao local, conseguiu reaver a garota e
entregá-la à mãe, que já estava desesperada. Há alguns dias que ela procurava
pela filha, pregando a fotografia em postes e paredes dos estabelecimentos
públicos no bairro do Brás. O encontro de Brenda com a mãe foi de uma alegria
muito grande, até por parte dos policiais que resgataram a garota. E também por
parte desse jovem, vizinho da família, que conseguiu reconhecer a garota.
Digo isso porque ouvimos, há pouco, o Deputado Welson Gasparini fazendo um apelo desta tribuna para que
votemos projetos. A despeito do tempo bastante expressivo para discutir
projetos e fazer o convencimento dos nossos pares, votamos poucos projetos. O
Deputado fez uma referência à Ordem do Dia, que tem, segundo ele,
aproximadamente 400 vetos.
Faço uma correção a esses números: da nossa Ordem do
Dia constam 613 pontos de pauta, dos quais 592 são vetos. Trata-se de projetos
de todos os parlamentares desta Casa, que, quando conseguem convencer os pares
e aprová-los, invariavelmente são vetados pelo Executivo. É por isso que a
nossa Pauta está bastante congestionada por vetos.
Vou além. O Poder Legislativo faz parte dos três
poderes que constituem o pilar da República brasileira: Executivo, Legislativo
e Judiciário. O Poder Legislativo está desmoralizado, é um poder que não
legisla porque tudo o que aprova, em sua imensa maioria, é vetado pelo
Executivo.
Está mais do que na hora de os Srs. Deputados
começarem a derrubar os vetos. Feito isso, a própria Assembleia
Legislativa sanciona o projeto, que se transforma em lei estadual. Temos que
fazer isso para resgatar a dignidade deste Poder e a legitimidade dos Srs.
Parlamentares em legislarem no Estado de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente;
obrigado, Deputado Jooji Hato. Parabéns pela defesa que faz dos animais, das
políticas humanistas no nosso Estado.
O Sr. Jooji Hato - PMDB -
Obrigado pelas palavras, nobre Deputado Hamilton Pereira, que tem também
grandes projetos para ajudar Sorocaba. Aliás, o nosso Presidente da sessão,
Deputado Carlos Cezar, é de Sorocaba, e o Deputado Hamilton Pereira também.
Quero fazer, mais uma vez, um agradecimento a uma
sorocabana, a nossa querida Presidente da Comissão de Justiça, Deputada Maria
Lúcia Cardoso Amary, que nos ajudou muito fazendo e
puxando para si o relatório especial desse projeto da delegacia voltada aos
animais. Na reunião dos líderes, espero que haja consenso e ajudem-nos a
aprovar essa delegacia, que será extremamente importante.
Quero também dirigir a palavra ao nobre Deputado
Luiz Carlos Gondim, que me antecedeu. Ele disse que
em Mogi das Cruzes está tendo muito assalto, muita violência. Lá, tem quatro
viaturas. Aquela cidade é pacata, tem quatro ou cinco saídas. Por isso é que é
segura. Infelizmente, estão acontecendo casos gravíssimos. Um senhor, da Melhor
Idade, acima de 80 anos, chegou a matar um dos três assaltantes que invadiram a
sua chácara. Os bandidos estavam agredindo a sua esposa e ele, com uma
espingarda, acabou atirando no peito de um dos assaltantes, que morreu. Não é a
função dele, mas, infelizmente, como não tem segurança, o povo tem que se armar
e cumprir a tarefa, que é da Polícia.
Quero dizer ao Deputado Gondim
que ele espere sentado. Ele pediu aumento do número de contingente policial,
das delegacias, de batalhões. Pode ficar sentado, de pé cansa,
caro Deputado. O Governo não vai atender; o Governo não tem condições, não tem
orçamento, porque a violência consome todos os recursos. Não temos nem leitos
de UTIs. Imagine o Governador aumentar o contingente
da PM, fazer delegacias... Não tem dinheiro. O Governador não consegue. Nem que
ele prometa, não vai cumprir.
Na verdade, temos que fazer uma segurança
preventiva, tomar a arma desses marginais, tomar armas ilegais,
contrabandeadas, roubadas, de numeração raspada. São armas que matam e
infelicitam milhares de famílias brasileiras. Não é só no Estado de São Paulo:
é no País!
Cidadão de bem - um juiz, um promotor, um médico que
trabalha em pronto-socorro em lugar de alto risco - que tem porte de arma, tudo
bem, deixem usar. Mas dos marginais, tem que tomar! Tem que tomar a
metralhadora desse garoto que está assaltando na zona sul, no Jardim Miriam, no
Morumbi. Aí, sim, se faltar contingente, recrute o Exército. Quando há guerra
tem de recrutar Exército. O Rio de Janeiro está recrutando a Força Nacional.
Tivemos o Rio+20 e lá o ambiente era pacífico porque recrutaram a Força
Nacional, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal. Por que não
faz isso
Isso é uma anarquia. Convoquem a Força Nacional e o
Exército. Aqui está morrendo mais que em Bósnia.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, quero dizer que há dois pilares que sustentam essa violência radical,
que não presta e não serve para nós, e que consome recursos do SUS. Esteve
presente neste plenário, recentemente, o Ministro da Saúde, Padilha. Eu disse a
ele que nós precisamos fazer uma força-tarefa, unir os Governos municipal,
estadual e federal para tirar as armas ilegais, que matam e ferem. Os pacientes
lotam pronto-socorros, onde nem há leito cirúrgico, vagas nas UTIs e nem macas. Há hospitais que colocavam macas, mas
estão sempre ocupadas. Aí põem o paciente na cadeira do papai. Vou explicar:
cadeira do papai é para quando não há mais vagas, o que é uma vergonha e
constrange qualquer cidadão. Uma senhora de 68 anos ficou lá durante 48 horas
num hospital próximo a esta Casa, num dos maiores hospitais-escola, na cadeira
do papai e no corredor, esperando uma vaga para a maca.
Essa é a nossa cidade, o nosso país. Será que as
autoridades competentes não conseguem enxergar que é mais fácil e barato
controlar a Segurança? Não sou delegado, coronel, PM, mas médico, um deputado
que acredita que fazendo blitz para o desarmamento, controlando a bebida
alcoólica e drogas, teremos mais segurança. Teremos mais leitos disponíveis,
não sobrecarregando hospitais, nem IMLs. O indivíduo
bebe, espanca a mulher, os filhos, depredam orelhões, sai dirigindo bêbado, atropela,
e vão parar todos no pronto-socorro. Eu elaborei a Lei Seca para controlar a
bebida alcoólica, fechar os botecos da vida e fazer com que as pessoas possam
até ir a botecos beber um pouco e, quando chegam em
casa, não ficar enchendo a paciência da esposa e dos filhos.
Não há segredo. Não temos segurança porque nós não
queremos. Como os marginais assaltam, matam e estupram? Com revólver, uma 765,
metralhadora, arma até de uso exclusivo do Exército. Com a garupa da moto, eles
assaltaram o quartel da Aeronáutica em Congonhas, no coração de São Paulo. Fiz
a Lei da Moto Sem Garupa porque 62% de assaltos nas saídas de bancos são
realizados pelas garupas de moto. Mas essa lei foi vetada.
Quantos não morrem em acidente com as motocicletas,
ou sobrecarregando os pronto-socorros? Até o Ministro Padilha apoiou este
projeto de forma pública, a quem agradeço, inclusive ao Skaf,
Presidente da Fiesp; ao
Michel Temer, vice-Presidente da República; à OAB.
Quantos não vão a Instituto de Ortopedia do HC, no Pavilhão Fernandinho, da
Santa Casa? Quantos não se tornaram cadeirantes por
causa da garupa ou acidente de moto? Quem sabe a gente não consiga derrubar
este veto?
Embora eu não seja policial, creio que a saída é
fazer blitz para o desarmamento, como estamos fazendo agora. Existe uma onda de
assassinato de PMs e temos
cinco mil homens fazendo blitz para o desarmamento. Isso deve ser feito em
todos os lugares. Não se faz blitz na entrada dos estádios? Lá dentro não
acontece nada porque os torcedores já deixam suas armas fora do estádio.
Naquele jogo, Corinthians e Santos, na semana passada, não teve nada porque os
torcedores foram examinados. Lá
Precisamos fazer blitz em pontos estratégicos, nas
fronteiras internacionais, e não deixar passar essas armas. Compra-se em
Paraguai uma
Não há segredo. Acredito neste país. Futebol é um
grande instrumento na busca da paz, fraternidade e amor, e também para a
segurança da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso país. O futebol traz
alegria no coração. Esta noite, certamente, será um dia maravilhoso. Todos
estão ajudando, todos os times. É o Brasil inteiro. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Esta
Presidência gostaria de saudar o Instituto Federal de Educação Ciência e
Tecnologia de São Paulo, do Município de Bragança Paulista, e os alunos
presentes nas galerias, acompanhados da professora Cláudia Maria Galli Roberto, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam todos
bem-vindos, que Deus os abençoe. (Palmas.)
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, estudantes e professores de Bragança Paulista, telespectadores da TV Assembleia, na semana passada tivemos na Comissão de
Educação uma audiência pública para discutir a implantação da Lei 11.769, de
2008, que institui a obrigatoriedade do ensino de Música nas escolas
brasileiras, nas instituições educacionais de ensino fundamental tanto da rede
pública como da rede privada. Essa lei foi aprovada em 2008 e determinou um
prazo para a lei fosse implantada definitivamente, ou seja, para que houvesse a
preparação das redes de ensino municipais e estaduais e o prazo vence neste
ano. A audiência pública que nós realizamos foi no sentido de discutir quais
foram as iniciativas tomadas pela Secretaria Estadual
de Educação no nosso Estado para as nossas 5 mil escolas e para os nossos 5
milhões de alunos matriculados na rede estadual.
Estiveram presentes nessa audiência pública
representantes da Secretaria Estadual de Educação, pessoas ligadas à área,
alunos e professores e nós ficamos, Sr. Presidente,
perplexos com o posicionamento da Secretaria Estadual de Educação que nos
afirmou categoricamente que não havia nem uma iniciativa e que a Secretaria não
tinha ainda tomado nem uma iniciativa e procedimento para que a legislação
fosse cumprida na rede estadual de ensino. É um absurdo que o Conselho Estadual
de Educação não tenha se posicionado e muito menos a própria Secretaria
Estadual. Portanto, temos mais uma lei que é desrespeitada pelo Governo
Estadual do PSDB, pelo Governador Geraldo Alckmin que já não cumpre a leis como
a da jornada do piso, a Lei Federal nº 11.738/08, que até agora não foi
aplicada no Estado de São Paulo, e a Lei da data-base salarial dos servidores,
principalmente da Educação. O Governo Estadual é um governo fora da lei, que
viola a legislação, principalmente a da Educação, que tem como objetivo
valorizar e melhorar a Educação pública do Estado de São Paulo, sobretudo o
Magistério público. O Governo Alckmin desrespeita, viola, afronta a legislação
da Educação do Estado de São Paulo.
A volta do ensino de Música é uma
conquista do Brasil. A obrigatoriedade do ensino de Música existiu até o início
dos anos 1970, mas o golpe militar fez uma perversa reforma educacional através
das reformas de 1968 e 1971, modificando e prejudicando imensamente a Educação
brasileira, principalmente na sua grade curricular retirando disciplinas
importantes e estratégicas para a formação da cidadania como a Filosofia e a
Sociologia. Essas disciplinas que eram obrigatórias
foram banidas do currículo do ensino médio e no lugar os militares colocaram
OSPB e a Educação Moral e Cívica. Como se isso não bastasse
ainda na alteração do currículo escolar os militares retiraram a
obrigatoriedade do ensino de Música, pois eles temiam a música porque ela
desenvolve a sensibilidade a criatividade e nada disso combina com o
autoritarismo e a ditadura, com aquele regime de exceção que estava sendo
implantado no Brasil, um regime civil militar que tinha o apoio de setores
representantes do poder econômico, de grandes empresários, e que dava
sustentação ao Golpe Militar. Por isso ele era chamado de Golpe Civil
Militar.
O fato é que a Educação teve um prejuízo sem
precedentes. Se a atual Educação pública está falida, sucateada e degradada foi
com a ajuda do regime militar, pois foi a partir desse regime, um divisor de
águas, que nós começamos a ter a decadência do ensino e a falta do investimento
Não podemos nos esquecer que conseguimos aprovar
ontem, o investimento de 10% do PIB em Educação na Câmara dos Deputados, na
Comissão Especial, contra a vontade do Governo Federal. Foi através da
mobilização, da pressão da sociedade e do movimento da campanha que garante o
direito à Educação para todos e congrega mais de 200 entidades, que conseguimos
avançar. Porém, esse projeto ainda precisa ser aprovado no Senado, reaprovado na Câmara e ter a sanção da Presidência da
República.
A volta do ensino de Música é
importante não só porque aluno terá o contato mínimo com o processo de
elaboração musical e poderá aprender a tocar um instrumento, mas, sobretudo
porque o aluno entrará em contato com o patrimônio musical brasileiro, com a
cultura da Música Popular Brasileira que vem desde o nosso descobrimento,
passando pelos grandes movimentos da Música Popular Brasileira, dos nossos
grandes artistas que infelizmente os nossos alunos não conhecem mais por conta
da indústria cultural e massificada que impede e não abre espaço para que o
aluno tenha contato com a Música Popular Brasileira de qualidade, a música
regional. Os nossos alunos não conhecem mais Luiz Gonzaga, Carmem Miranda, Tom
Jobim, nem o Chico Buarque do Holanda é mais conhecido pelos nossos alunos, Sr. Presidente. Estamos perdendo toda uma tradição musical,
cultural e a escola tem de fazer o regate e dar a sua contribuição.
Por isso a lei foi aprovada em 2008, mas no Estado
de São Paulo ela não é respeitada. Acionaremos o Ministério Público
responsabilizando o Governo Estadual por não respeitar a legislação. O Governo
tem de ser criminalizado por isso e responder no Ministério Público, pois é um
absurdo que uma lei federal importante, uma conquista da população brasileira,
dos educadores e que tem a ver com o desenvolvimento cultural
e musical das nossas crianças e adolescentes não seja respeitada. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, e
telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna na
tarde de hoje, para falar mais uma vez da nossa proposta que cria no Estado de
São Paulo uma política de busca a pessoas desaparecidas. Apresentei nesta Casa,
no ano passado, o Projeto nº 463/11, que cria no âmbito do Estado de São Paulo
uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança
Pública, tivemos no Estado de São Paulo, de janeiro de 2008 até março de 2011,
treze mil e oitenta e nove pessoas desaparecidas, o que corresponde a uma média
de 11 pessoas por dia. O Estado de São Paulo é o estado mais populoso do nosso
sistema federativo. É o Estado que atualmente tem cerca de 42 milhões de
habitantes e é compreensível que neste estado se dê o maior número de
desaparecimentos.
Infelizmente o Governo do Estado de São Paulo não
criou nem uma política de busca a pessoas desaparecidas, o que reputo de
extrema importância, pois atualmente temos centenas de famílias que buscam
entes queridos que um dia desapareceram do convívio
familiar. Em São Paulo desaparecem pessoas de todas as faixas etárias:
crianças, adolescentes, adultos e até idosos.
Dado esse fenômeno e a constatação
da inexistência de uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas é que
nós elaboramos o Projeto de lei nº 463/11, que propõe a criação de um banco de
dados no Estado de São Paulo com as características físicas e pessoais de cada
um dos desaparecidos, a serem fornecidas pelos familiares, acompanhadas de
fotos, da declaração de sinais particulares, uma cicatriz, uma pinta, enfim,
qualquer sinal particular, cor dos olhos, cor da pele, cor dos cabelos, mas
também dados genéticos - ou seja, o DNA das pessoas desaparecidas - para serem
cruzados com os dos familiares porque também descobrimos que no Estado de São
Paulo muitos cadáveres são encontrados pela Polícia Civil em suas investigações
criminais e sepultados como indigentes, sem que se procure descobrir se por trás
daquela pessoa existe uma família angustiada atrás daquele ente querido.
Assim, desenvolvemos a política estadual de busca a pessoas desaparecidas.
Além do banco de dados com
características pessoais e também com os dados biológicos e genéticos da pessoa
nós também criamos a obrigatoriedade de uma rede que funcione ligada com a
Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana onde houver e
Polícia Federal no âmbito do Estado, enfim, para cruzarmos os dados existentes
sobre essas pessoas que um dia desapareceram de suas casas.
Apresentamos o projeto nesta Casa, o mesmo tramitou
por todas as comissões de mérito e um dia veio para este plenário. A votos, foi aprovado pela unanimidade das Sras. Deputadas e Srs.
Deputados.
Foi para avaliação do Poder Executivo e - pasmem - o
Governador Geraldo Alckmin vetou na íntegra a política estadual de busca a
pessoas desaparecidas. Agora ouvimos os governistas dizerem que não é preciso
mais deputado propor uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas
porque o Governador editou um decreto recentemente que agora vai ajudar todos
os familiares a encontrar os seus entes queridos. Trata-se do Decreto nº
58.074, de 25 e maio de 2012.
O que diz o decreto? Institui o dia estadual das
crianças e dos adolescentes desaparecidos. Ou seja, criou um dia para se
lembrar das pessoas desaparecidas como se isso por si só fosse resolver a
questão dos desaparecidos.
Estão aí as Mães da Sé, a Associação de Busca a
Crianças Desaparecidas de São Bernardo do Campo, todos lutando cotidianamente
em busca dos entes queridos que um dia desapareceram
do seio de sua família. E o Governador institui o dia estadual de busca a
pessoas desaparecidas, não a política estadual de busca a pessoas
desaparecidas.
Então mais uma vez ocupo a tribuna desta Casa para
fazer um apelo às Sras. Deputadas e Srs. Deputados:
vamos derrubar o veto do Sr. Governador dotando o Estado de São Paulo de uma
política estadual de busca a pessoas desaparecidas com cadastro estadual e com
banco de dados, tanto das características pessoais quanto o biológico e
genético das pessoas.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr.
Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos por
acordo de lideranças.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental pelo que a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30
minutos por acordo entre as lideranças.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 14 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa requerimento pedindo constituição de Comissão de Representação com
a finalidade de participar de uma audiência com o Ilustríssimo Ministro da
Defesa, Sr. Celso Amorim, nos dias 9 e 10 de julho, de 2012. O requerimento
está assinado pelo Deputado Adriano Diogo, contendo o número regimental de
assinaturas.
Também sobre a mesa, requerimento de constituição de
Comissão de Representação para participar do Seminário Internacional sobre a
Operação Condor, nos dias 4 e 5 de julho de 2012. O requerimento está assinado
pelo Deputado Adriano Diogo, contendo o número regimental de assinaturas.
Também sobre a mesa requerimento de Tramitação em
Regime de Urgência, Projeto de Lei nº 417/2012, de autoria do Tribunal de
Justiça. Assina o requerimento o Deputado Campos Machado, contendo número
regimental de assinaturas.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por
30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental. Antes, porém, esta Presidência convoca reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se às 126 horas e 35 minutos, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 417/2012, do
Tribunal de Justiça. Convoca também a Comissão de Justiça e
Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças e Orçamento e Planejamento,
para reunião a realizar-se hoje, às 16 horas 40 minutos, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 411/2010, de
autoria do nobre Deputado Chico Sardelli, também uma
reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Segurança Pública,
Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, com a
finalidade e apreciar o Projeto de lei nº 556/2007, às 16 horas 43 minutos, no
salão nobre da Presidência. Está suspensa a presente sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e cinco minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
*
* *
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Há sobre a mesa requerimento no
seguinte teor:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição
da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
a) Que o item 624, referente ao Projeto de lei nº
65/2012, passe a figurar como item 1;
b) Renumerando-se os demais
itens.”
O SR. Enio Tatto - PT - Sr.
Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - O pedido de V. Exa.
é regimental. Esta Presidência vai proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que
forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O SR. Enio Tatto - PT -
Sr. Presidente, declaro que a Bancada do PT está em
obstrução nesta votação.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - É regimental a manifestação de Vossa
Excelência.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, como vice-Líder da bancada do PCdoB,
quero declarar que o partido está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a
presença entre nós e homenagear a sempre Deputada Roseli Thomeu,
que brilhou nesta Casa. Este Presidente teve o privilégio de ser o seu colega
naquela época. (Palmas.)
Não havendo quem deseje mudar o seu voto, esta
Presidência anuncia o resultado da votação: participaram do processo 41 Srs.
Deputados, este Deputado na Presidência, uma abstenção e 39 votos “sim”,
resultado insuficiente para a aprovação da inversão, ficando portando
inalterada a Ordem do Dia.
1
- Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 9, de 2000,
(Autógrafo nº 27913), vetado totalmente, de autoria do Deputado José Zico
Prado. Dispõe sobre o direito à promoção ao posto de graduação imediatamente
superior de policiais femininos militares. Parecer nº 3457, de 2008, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Alex Manente
e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 19 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 37 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de ser apreciado o PL 417/12, que dá nova redação ao
inciso X do Parágrafo Único do Art. 2º da Lei 11.608/03.
O
SR. SAMUL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes solicito o
levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças,
esta Presidência convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia,
lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 38 minutos.
*
* *