18 DE JUNHO DE 2013
088ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, JOSÉ BITTENCOURT, ADILSON ROSSI e SAMUEL MOREIRA
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Objetivo, de São
Bernardo do Campo, acompanhados do Professor Caio Felipe.
002 - OLÍMPIO GOMES
Diz ter acompanhado
as manifestações, ontem. Afirma que as marcas desta mobilização foram o volume
de pessoas e o caráter pacífico. Menciona os confrontos com a Polícia, na
semana. Relata que não houve partidarização e que a manifestação mostrou a
insatisfação da sociedade com todos os partidos. Cita assembleia geral de
policiais, a realizar-se em julho, na qual deve propor marcha cívica para o
Palácio dos Bandeirantes. Solicita o mesmo tratamento dado aos cidadãos.
Lamenta a depredação ocorrida no Rio de Janeiro. Cumprimenta os que
participaram de forma ordeira.
003 - Presidente JOOJI HATO
Cumprimenta a cidade
de Bastos, pelo seu aniversário.
004 - CARLOS NEDER
Congratula o
ingresso dos jovens na militância política. Diz estar orgulhoso pela presença
dos jovens nas ruas. Menciona a necessidade de renovar a cultura e os hábitos
políticos. Afirma que se associaram à questão inicial do reajuste das tarifas,
várias outros temas. Ressalta a organização pelas redes sociais e a internet.
Destaca o questionamento pela população do que está sendo feito com o dinheiro
dos impostos. Pede que esta Casa não se cale e seja solidária ao movimento, não
permitindo a agressão aos jovens.
005 - Presidente JOOJI HATO
Convoca para as
seguintes sessões solenes, a serem realizadas: dia 02/09, às 10 horas, para
"Comemorar os 30 anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores", por
solicitação do Deputado Hamilton Pereira; dia 02/09, às 20 horas, para
"Comemorar o 5º aniversário da Fatej - Faculdade de Tecnologia
Jardim", a requerimento do Deputado José Bittencourt; e dia 13/09, às 20
horas, para "Homenagear e Comemorar o Bicentenário do Nascimento do Beato
Antonio Frederico Ozanam, fundador da Sociedade São Vicente de Paulo", a
pedido do Deputado Marcos Martins.
006 - CARLOS
GIANNAZI
Afirma ter sido,
ontem, um momento histórico no País. Cita mobilizações ocorridas em capitais
brasileiras. Menciona a crítica ao aumento da tarifa, entre outros temas.
Ressalta o esgotamento e a falência dos partidos políticos no Brasil. Esclarece
que as pessoas não mais acreditam nos partidos políticos. Destaca o direito de
mobilização e de participação. Critica a atuação do Governador Geraldo Alckmin.
Alerta o Deputado Campos Machado sobre a PEC 01, já que uma das bandeiras do
movimento é a luta contra a PEC federal 37. Parabeniza todos os que estão se
mobilizando e lutando por mais cidadania.
007 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a
Presidência.
008 - ED THOMAS
Para comunicação,
informa que hoje é Dia do Imigrante Japonês. Menciona a região de Presidente
Prudente, que recebeu japoneses que ajudaram na construção do País. Relata que seu
primeiro trabalho foi dado por uma família japonesa em um frigorífico de
frangos. Lembra sua visita a "Nikkei Fest" com o Deputado Jooji Hato.
Comunica a sua participação em programa sobre a obesidade infantil. Pede novos
centros de atendimento a obesidade. Saúda o Professor Ismael, responsável pelo
projeto apresentado nesta Casa.
009 - JOOJI
HATO
Parabeniza o
Deputado Ed Thomas pela comunicação. Lembra a chegada dos primeiros imigrantes
japoneses. Saúda os imigrantes e os descendentes japoneses. Cita a sessão
solene, realizada ontem, para comemorar esta data. Considera as reivindicações
fruto de insatisfação dos jovens. Discorre sobre os altos custos e as condições
precárias do transporte. Manifesta preocupação com a falta de controle de
bebidas alcoólicas e armas ilícitas. Ressalta que a violência consome leitos e
recursos do SUS. Repudia a violência das manifestações.
010 - OSVALDO
VERGINIO
Cita a realização,
hoje, de reunião da "CPI dos Desmanches", na qual foram ouvidas a
Ford e a Volkswagen. Compara os valores de peças fornecidas por concessionárias
e fornecedores independentes. Cumprimenta a população presente nas
manifestações. Considera necessária a definição do propósito da manifestação.
Pede melhor investimento do dinheiro público. Menciona os altos gastos das
pessoas que ganham pouco.
011 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
012 - JOSÉ BITTENCOURT
Critica o relatório,
apresentado pelo Deputado Cauê macris, no caso do Vice-Governador Guilherme Afif
Domingos. Exibe procedimento, estabelecido pelo Deputado, para a perda de
mandato do político. Afirma que o procedimento está eivado de falhas e que não
existe na Constituição Federal e em leis complementares a definição de
atribuições do Vice-Governador. Considera omisso este Poder Legislativo na
definição destas atribuições. Ressalta a falta de norma interna desta Casa
sobre esta questão. Esclarece que o julgamento nesta Casa deve ser político e
jurídico. Cita as falhas e as discrepâncias do procedimento exibido.
013 - ALCIDES
AMAZONAS
Lembra sua
participação, nos últimos 25 anos, de manifestações para melhorar a qualidade
de vida da população. Menciona sua participação na manifestação, de ontem, em
Pinheiros. Afirma que as bandeiras abordadas pelo movimento são justas e devem
contar com apoio geral. Diz ser o transporte público deficiente e caro. Compara
a manifestação da última semana, com violência, com a de ontem, pacífica.
Informa que 65 mil pessoas estiveram presentes nesta manifestação. Condena o
excesso da Polícia nos outros dias. Cita nova manifestação, prevista para hoje,
na Praca da Sé. Convida todos para a inauguração, no dia 20/06, da Frente
Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Transporte.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - JOÃO PAULO RILLO
Menciona as
manifestações que têm ocorrido em todo o País. Exibe vídeo sobre os protestos.
Critica a postura do governador do Estado no episódio. Acusa a Polícia Militar
de truculência. Afirma que a verdade sobre os confrontos apareceu graças às
redes sociais. Questiona a cobertura das mobilizações feita pela imprensa. Cita
declarações de um promotor do Tribunal de Justiça de São Paulo contra os
manifestantes. Afirma que partidos que não consigam dialogar com a sociedade
estão fadados à extinção. Acrescenta que a juventude tem o direito de colocar
temas importantes na pauta política do Brasil.
015 - ADRIANO DIOGO
Lembra o aniversário
de 105 anos da imigração japonesa. Lê nota da Executiva Estadual do PT sobre as
manifestações que têm acontecido pelo Brasil. Lê texto de Carlos Heitor Cony,
publicado na "Folha de S. Paulo", também sobre o tema.
016 - ADILSON ROSSI
Assume a
Presidência.
017 - JOOJI
HATO
Enaltece o trabalho
do deputado Adriano Diogo na Comissão da Verdade desta Casa. Elogia a postura dos
manifestantes que tentavam conter atos de vandalismo. Afirma que a maioria é
pacífica. Defende a legitimidade das reivindicações. Argumenta que o
investimento em educação traz ganhos ao País. Considera altos os lucros dos
empresários de transportes. Pede por maior transparência. Lembra protestos
feitos durante a gestão de Jânio Quadros, por motivos semelhantes. Parabeniza o
prefeito Fernando Haddad por sancionar lei municipal a respeito da sonorização
de veículos. Defende o desarmamento (aparteado pelo deputado Adriano Diogo).
018 - ALCIDES
AMAZONAS
Comunica que o
prefeito Fernando Haddad recebeu, hoje, representantes do Movimento Passe
Livre. Declara que a atual administração municipal tem intenções sinceras de
melhorar o transporte. Alerta que a população só deixará de usar carros
particulares quando o transporte público for eficiente e com um preço justo.
Menciona entrevista, concedida pelo prefeito, em que este apontou a
possibilidade de revogar lei, de autoria deste deputado, a respeito dos cobradores
de ônibus. Defende a categoria e ressalta sua importância para o funcionamento
do transporte. Considera lenta a expansão do sistema metroviário da Capital.
Afirma que São Paulo tem problemas históricos de mobilidade urbana (aparteado
pelo deputado Gerson Bittencourt).
019 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
020 - ADILSON ROSSI
Cita os protestos
que, em 17/06, tiveram lugar em todo o País. Afirma que, como cidadão e homem
público, é favorável ao direito de livre expressão e manifestação. Compara a
mobilização atual ao movimento Diretas Já e às manifestações pelo impedimento
do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Coloca-se contra depredações do
patrimônio público e privado. Questiona o real objetivo das manifestações.
Considera inadmissível que o cidadão seja prejudicado. Afirma que o movimento
deve ser visto como sinal de insatisfação generalizada da sociedade brasileira
com os serviços públicos.
021 – Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a
Presidência.
022 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação,
manifesta posição contrária ao levantamento da sessão. Argumenta que tal gesto
não contribui para o diálogo com a sociedade. Afirma que a mobilização em curso
é pacífica.
023 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Afirma que todos
apoiam movimentos pacíficos, mas que há o risco de episódios de violência, como
ocorrido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Lembra que existia acordo
do Colégio de Líderes para o levantamento.
024 - EDINHO SILVA
Pelo art. 82,
considera que as mobilizações são fruto de um País democrático e com
instituições sólidas. Afirma que o PT apoia, integralmente, as manifestações.
Diz que a juventude toma as ruas por motivos diversos. Aprova a atitude do
prefeito Fernando Haddad de dialogar com os organizadores do protesto.
Considera truculenta a forma como os movimentos sociais foram tratados. Declara
que, em 17/06, em São Paulo, ocorreu manifestação pacífica. Informa que o
governo municipal está buscando política de desoneração para a redução do preço
das tarifas de ônibus.
ORDEM DO DIA
025 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de Urgência: do deputado
Olímpio Gomes ao PL 159/13; do deputado Carlos Bezerra Jr. ao PL 05/13 e do
deputado Campos Machado ao PL 25/13.
026 - BARROS
MUNHOZ
Requer o
levantamento da sessão em razão de manifestações generalizadas pela cidade de
São Paulo, com assentimento das Lideranças.
027 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária de 19/06, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental. Antes, porém, esta Presidência anuncia a ilustre presença dos alunos do Colégio Objetivo, unidade São Bernardo do Campo, acompanhados do professor Caio Felipe. Esta Presidência deseja boas vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.) Com a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia,
jovens que hoje se encontram aqui em visita à Assembleia
Legislativa, sejam muito bem vindos, quero dizer que ontem, novamente,
acompanhei às manifestações no Largo da Batata, na Av. Paulista, pela Marginal,
Av. Morumbi e devo dizer que o volume da manifestação e o seu caráter pacífico, foram as grandes marcas dessa mobilização
em inúmeras capitais de vários estados do País. Mas, aqui
Rapidamente eu vi crescer o número de manifestantes; vários profissionais
dos meios de comunicação, em entrevistas das quais participei, perguntavam-me a
respeito do número de participantes. Esse número foi apresentando mediante uma
pesquisa realizada pelo Datafolha, que após análise técnica constou o número de
65 mil pessoas participantes.
Quando eu fui comandante na área central da cidade de São Paulo,
trabalhei em inúmeras manifestações públicas, e para uma proporção de quatro a
cinco pessoas por metro quadrado, Sr. Presidente, nós
tínhamos, com absoluta certeza, mais de 100 mil participantes.
Houve o acompanhamento da polícia, e desta feita houve a determinação
governamental pelo acompanhamento e devo dizer que eu fiquei bastante surpreso,
positivamente, por não se tolher o acesso da população, inclusive para se
manifestarem defronte ao Palácio dos Bandeirantes.
Mas quero dizer também, Sr. Presidente, e
aproveito para enviar um recado ao Sr. Governador e ao secretário da
‘insegurança’, deputados Carlos Giannazi, Alcides
Amazonas e Carlos Neder, que no próximo dia 5 de
julho teremos uma nova assembleia geral de policiais
e quero propor para fazermos uma marcha cívica com o apoio da população em
direção ao Palácio dos Bandeirantes. Quero ver se nós vamos ter também um
tratamento de cidadão, ou se vão colocar o Choque em entrevero com os policiais,
como aconteceu em 16 de outubro de 2008. Enfim, nós só queremos o mesmo
tratamento cidadão.
Devo dizer que ontem a mobilização da sociedade dava demonstrações de
manifestação pacífica, aliás, quero dizer que nos momentos em
que alguns vândalos infiltrados tentavam conduzir a mobilização para qualquer
ato de violência, eram repudiados e censurados pelos próprios participantes que queriam
deixar o caráter ordeiro, diferentemente do que tivemos no Rio de Janeiro, ou mesmo
No Rio, assistimos a cenas
lamentáveis de verdadeira guerra civil e com policiais fazendo disparos,
inclusive com armas, submetralhadoras ou mesmo fuzil com munição real. Vamos
torcer, exatamente, para que o caráter de mobilização pacífica assim permaneça,
mas antes de tudo que haja sensibilidade pública. Uma coisa é verdade: o fato
gerador da mobilização é o desaforo, não os 20 centavos. Antes do valor
extorsivo dos transportes é o desaforo.
Nós
todos, entes públicos e políticos, temos de aprender a respeitar a população não só no momento do voto, mas no
dia a dia. A população deu exatamente apenas um recado, um prenúncio que a
mobilização da sociedade, a disseminação das informações a respeito do que
cerca a vida da população cada vez mais vai ser acompanhado pari passu por cada cidadão.
Então os meus cumprimentos
àqueles que participaram de forma ordeira. Tantas quantas vezes houver agressão
a patrimônio e pessoas, estarei aqui censurando e exigindo providências. Tenho
acompanhado diariamente o movimento. Temos manifestação hoje na Praça da Sé, na
Praça Campo de Bagatelle, na zona norte, e eu estarei
nos dois ambientes, simplesmente como membro da Comissão de Segurança Pública,
como parlamentar e como cidadão, acompanhando a mobilização e torcendo para que
mantenham o caráter pacífico e a manutenção da ordem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação
de anunciar que hoje, 18 de junho, a cidade de Bastos comemora seu aniversário.
Parabéns a todos os cidadãos dessa cidade, conhecida como a Capital do Ovo.
Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este
deputado. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho
da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
este pronunciamento é uma saudação ao ingresso dos jovens na militância
política. Nós que vimos nossos filhos, os jovens, indo às ruas, e na
expectativa de que eles continuarão participando, devemos nos sentir
orgulhosos. Tidos frequentemente como alienados e
presos a um universo individualista, dos que não estariam preocupados com as
questões sociais do País, esses jovens foram aos milhares às ruas, com
reivindicações as mais diversas, tratando da necessidade de renovarmos a
cultura e os hábitos políticos do nosso País.
Vejam que a questão inicialmente colocada foi a do reajuste de tarifas, tema que ganhou mais relevância quando se sabe que a qualidade dos transportes públicos no País é lamentável, sofrível, indigna. A essa bandeira se associaram várias outras, tratando da corrupção, da irresponsabilidade dos agentes políticos que privilegiam seus próprios interesses ou de grupos. Erram ao não perceber que a população brasileira está no limite da sua paciência, quando consideramos que a qualidade do transporte público é ruim e que a ela se associam outras situações igualmente inaceitáveis, como é o caso das políticas de Saúde, de Educação, dos direitos constitucionais da população sofrida e que vem sendo marginalizada na periferia, uma vez que existem ainda fatores de grande desigualdade social que não vêm sendo combatidos de maneira estrutural em nosso País.
A manifestação de milhares de pessoas nas ruas coloca em xeque, inclusive, a nossa própria geração. Nós, que ajudamos a constituir partidos de esquerda, democráticos, que se propõem a organizar a população das mais diferentes maneiras - inclusive na perspectiva da democratização do aparelho do Estado -, estamos sendo questionados se de fato há alguma efetividade na forma como nos organizamos, especialmente em partidos políticos, sindicatos e outras entidades.
É preciso observar como fato novo a utilização intensiva das redes sociais, da internet e o advento de palavras de ordem como: “Saiam às ruas conosco, nós já não estamos mais presos ao facebook. Vocês nos questionavam dizendo que não saíamos do facebook. Agora estamos nas ruas questionando o que vocês estão fazendo e queremos saber o que está sendo utilizado o dinheiro dos impostos, quais são as prioridades e de que maneira vocês exercerão a liderança deste País a partir de agora.”
Não devemos ver a organização dos jovens como prejudicial à política e à própria atividade que exercemos. Fazer uma contraposição entre a democracia representativa e a democracia participativa, exercida em âmbito institucional e por meio de colegiados de gestão, com a democracia direta, autônoma, independente, voltada à mobilização da sociedade civil a partir dos interesses que tem, seria uma maneira míope de observar o que está ocorrendo. Na verdade, precisamos articular essa força que vem das ruas, as bandeiras novas que cria, a nova cultura política e participativa, bem como as expectativas que estão sendo criadas, como um instrumento a renovação da democracia representativa, dos partidos, das eleições, dos mandatos parlamentares, mas também das diversas maneiras que nós vimos apostando na criação de conferências, conselhos e outros mecanismos para democratizar o Estado e as políticas públicas.
Sr. Presidente, a razão deste pronunciamento também é a de solicitar que a Assembleia Legislativa de São Paulo, a exemplo do que aconteceu em outros estados, não se cale, mas que seja solidária ao movimento. Que não permita o uso da força policial e a agressão a esses jovens. Não permita que essa energia e essa alegria, que vêm das ruas, sejam igualmente sufocadas, porque é delas que vem a esperança de um país melhor.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Hamilton Pereira, convoca
V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”,
da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se
no dia 2 de setembro de 2013, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 30
anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores.
Nos mesmos termos, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado José Bittencourt, convoca
V. Exas. para uma sessão
solene a realizar-se no dia 2 de setembro de 2013, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o quinto aniversário da Fatej
- Faculdade de Tecnologia Jardim.
Esta Presidência, nos mesmos termos,
atendendo solicitação do nobre deputado Marcos Martins, convoca V. Exas. para uma sessão solene a
realizar-se no dia 13 de setembro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de
homenagear e comemorar o bicentenário do nascimento do beato Antônio Frederico Ozanam, fundador da Sociedade São Vicente de Paulo.
Tem a palavra o nobre deputado
Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. José Bittencourt.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público aqui
presente, ontem tivemos um grande momento histórico
Chamou muito a nossa
atenção que há de fato um esgotamento, uma falência dos partidos políticos no Brasil
das instituições que dizem representar a população. Há uma crise de
representatividade. Participei da manifestação de ontem, acompanhei a marcha do
Largo da Batata, na Av. Faria Lima, como tinha acompanhado a marcha anterior,
da quinta-feira, que foi duramente reprimida pela Tropa de Choque do governador
Geraldo Alckmin.
Percebi que há uma crise de
representatividade. As pessoas não acreditam mais nos partidos políticos. Os
partidos perderam na nossa sociedade esse poder, essa prerrogativa de representar
os interesses da população. Esse é um dos motivos que levam a essa grande
mobilização da população. A população está cansada, está esgotada desse modelo
de política, que canaliza os recursos públicos para o capital privado, e
beneficia apenas o poder econômico, abandonando as áreas sociais.
Não há investimento. A
Saúde no Brasil está falida, está totalmente abandonada e sucateada. O mesmo
acontece com nossas escolas públicas, com a Segurança Pública.
Portanto, há um
esgotamento. A população não aguenta mais toda essa
situação e começa a sair às ruas, com amplas mobilizações. E o movimento de
ontem foi muito interessante, porque chacoalhou as estruturas políticas do
Brasil, chacoalhou as certezas dos políticos, dos parlamentares, dos partidos,
do Congresso Nacional, da presidente Dilma, do governador Geraldo Alckmin, do
prefeito Haddad.
Uma coisa é certa:
garantimos agora o direito de mobilização, de participação, que não estava
garantido, principalmente aqui
É assim que o governador
trata os movimentos sociais no nosso Estado, como caso de polícia, com uma dura
repressão, utilizando todo o aparato repressivo do Estado. Esse último episódio
foi algo monstruoso, que propiciou, na verdade ajudou a ampla mobilização, porque
toda a população se revoltou contra o governo estadual, contra a orientação
dada por ele, para que a polícia reprimisse com violência as manifestações
populares
Agora o governador está
acuado, mudando o seu discurso lá no Palácio dos Bandeirantes. Fernando Haddad
também, que no primeiro turno foi duro com as manifestações, criticando, recuou
porque é a voz das ruas. Temos que perceber isso: ou os partidos se reinventam
ou teremos, e já estamos tendo, uma grande mudança na cultura política do País,
porque teremos outras mobilizações.
Hoje haverá mais uma
mobilização, às 17 horas, na Praça da Sé. Vamos nos dirigir para lá para apoiar
a mobilização e participar dessa grande mudança. Conclamo os telespectadores,
os deputados e as pessoas presentes neste Plenário a entrarem nessa corrente de
mudança da política. Não tenham medo. O Brasil só vai mudar com a população nas
ruas. O Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa
não vão mudar sem isso.
Quero advertir o deputado
Campos Machado, que protocolou a PEC no 1, e os deputados que a
assinaram. Uma das bandeiras do movimento organizado a que assistimos ontem é a
luta contra a PEC no 37. Temos, nesta Assembleia, uma PEC “irmã” da 37,
que é a de número
Quero fazer um alerta aos
deputados. Nós do PSOL já nos manifestamos totalmente contra a PEC no
1 e a no 37, desde o início, desde o
momento em que foram protocoladas. O alerta que faço é o seguinte: uma dessas
manifestações pode se voltar contra a Assembleia.
Contra a PEC no 1 do deputado Campos Machado, que foi assinada por
quase 30 deputados. Houve uma grande revolta popular ontem - irracional,
logicamente - que quebrou a Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro. É muito perigoso. A Assembleia tem
que mudar seu comportamento e fazer leis de acordo com os interesses e as
necessidades da população, e não do poder econômico ou do Palácio dos
Bandeirantes.
Vamos seguir
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação, mas ao mesmo
tempo uma saudação e uma homenagem. Hoje é o dia do imigrante japonês. Venho de
uma região que recebeu, através do navio Kasato Maru, essa gente que
ajudou e ajuda a construir este País. Minha região é a 10a Região Administrativa
do estado de São Paulo, o oeste paulista, cuja capital regional é Presidente
Prudente. Meu primeiro trabalho lá me foi dado por uma família japonesa, num
frigorífico de frangos, onde fui entregador e assador
de frangos: frigorífico Yomar.
Não posso deixar de fazer
essa saudação à família japonesa. Os imigrantes chegaram aqui como Nissei,
depois Sansei, depois Yonsei.
Esses últimos já são os bisnetos. Todos estiveram na construção do País. Mas
chamo todos de brasileiros.
Estive com meu amigo
deputado Jooji Hato, no Nikei Fest, mês passado, que
tivemos a alegria de inserir tal festa no calendário de turismo e cultura do
Estado, assim como o Sushi Fest. Estivemos juntos e
ele foi recepcionado por todos naquela festa, com muita cordialidade, respeito,
amor e carinho.
Não poderia deixar de fazer
este registro da minha gratidão. Aprendi a trabalhar porque uma família
japonesa me deu essa oportunidade, e serei eternamente grato.
Com a permissão do
presidente, gostaria ainda de tratar de outro assunto: vou participar de um
programa sobre obesidade infantil, e tive a alegria de buscar esse projeto na Unesp de Presidente Prudente, com
meu amigo Pr. Dr. Ismael Fortes, que está aqui e vai participar desse programa.
Ele me emprestou esse projeto, que já cuida de crianças e adolescentes obesos,
mas muito mais do que isso. No projeto do professor Ismael é a família toda que
precisa ser cuidada.
A população mundial está
engordando. Hoje, de cada dez pessoas, seis estão com sobrepeso. Assim, esse
projeto é muito importante. Existem projetos parecidos nesta Casa, o que
permitirá fazer uma juntada. Estou pedindo Centros de Atendimento à Obesidade
em todo o estado de São Paulo.
Quero saudar, com muito
carinho, o professor Ismael. Um grande abraço! Obrigado pela sua presença;
obrigado pelo projeto emprestado que pude apresentar na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
O Sr. Presidente -
José Bittencourt - PSD -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Alesp, agradeço pelas palavras
e parabenizo o nobre deputado Ed Thomas, que relembrou os 105 anos da imigração
japonesa no Brasil.
Kasato Maru foi o
primeiro navio que aportou em Santos trazendo os primeiros imigrantes
japoneses, que tinham o sonho de vir a este País ganhar um pouco de recursos e
voltar para a sua terra natal. Eles ficaram aqui e ajudaram o Brasil a
desenvolver-se. Sem saber falar a língua portuguesa, sem saber os costumes
culturais, com alimentação totalmente diferente, eles vieram e ocuparam Santos, o interior do estado de São Paulo, a capital paulista e
outras cidades brasileiras. Como brasileiro,
descendente de japoneses, saúdo os imigrantes japoneses e seus
descendentes. Hoje, 18 de junho, é um dia histórico para todos nós.
Ontem, nesta Casa,
comemoramos os 105 anos da imigração japonesa no Brasil. Este plenário esteve
repleto; contamos com a presença de várias autoridades e lideranças. Agradeço
aos funcionários da Assembleia e aos funcionários da
TV Alesp que cobriram esse evento. Agradeço a Deus
por ter Estado junto com o deputado estadual Hélio Nishimoto;
os deputados federais Junji Abe, Keiko
Ota e Walter Ihoshi; os
vereadores Masataka Ota,
Aurélio Nomura e George Hato,
meu filho, o mais jovem vereador desta Capital.
Ontem, durante o evento,
presidia a sessão e vieram me dizer que a Assembleia
Legislativa estava sitiada pelos manifestantes, mas que estava tudo sob
controle, diferentemente do Rio de Janeiro.
Essas reivindicações são
normais, são frutos de uma insatisfação de jovens. Eu também era insatisfeito.
Estava protestando, cheguei a invadir a CMTC na época, pedindo a planilha de
custos do transporte coletivo. Não quiseram me dar, porque essa planilha, que
traz o cálculo das passagens de ônibus, é guardada a sete chaves. Não pode ser
gasto tanto dinheiro assim em uma passagem de ônibus. Nós temos uma das
passagens de ônibus mais caras do mundo.
Se o prefeito olhar a
planilha de custos do transporte coletivo, vai se surpreender, porque se
calcula que um ônibus transporta entre 48 e 50 passageiros, quando na verdade
transporta 100, 200 ou mais passageiros, como uma lata de sardinha. Eles
colocam os passageiros em uma situação precária e recebem como se estivessem
transportando 40 ou 50 passageiros. Portanto, analisar essa planilha de custos
é fundamental.
Essa manifestação é fruto
de uma insatisfação. Os jovens estão percebendo que, quando vão a um hospital,
o hospital está lotado; se precisam de um leito hospitalar ou de UTI, não há,
só encontram filas e filas na Saúde. Transporte também não há. Os jovens estão
percebendo que essa violência atinge principalmente eles próprios. Isso ocorre
porque não há controle de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, que são um
pilar que sustenta a violência. Outro pilar são as armas contrabandeadas, com
numeração raspada, que são usadas pelos marginais, pois os cidadãos de bem já
foram desarmados. Os adolescentes também estão usando essas armas, uns matando
os outros.
Essa violência consome
recursos do SUS, consome leitos e não gera emprego, pois ninguém quer investir
em um país violento ou em uma cidade violenta. Os jovens são inteligentes e
acabaram se manifestando contra isso, mas o governo parece não entender. Esses
jovens perceberam que não têm perspectiva: estudam, formam-se e não conseguem
emprego, tampouco têm o direito de ir e vir. Os jovens do nosso País são os que
mais morrem, uns matando os outros, vítimas dessa violência tão radical.
Ontem, após a sessão da Assembleia Legislativa, assisti a imagens dantescas, de
batalha, de guerra, em alguns pontos do nosso País, como Rio de Janeiro e São
Paulo. Vi um policial com um braço quebrado, estudantes feridos, e fiquei
pensando: que país é este? Que estado é este? Que cidade é esta? É isso que
queremos deixar para nossos futuros herdeiros? Não! Nós não queremos isso.
Mas uma imagem me
reconfortou: enquanto alguns manifestantes derrubavam a grade do Palácio do
Governo, algumas moças que também participavam do evento tentaram impedir esse
ato de vandalismo. Eu não concordo com o vandalismo. Temos que protestar,
reivindicar, mas sem vandalismo.
Esse movimento é um alerta
às autoridades competentes, pois elas não estão cumprindo sua função, não estão dando saúde, educação, locomoção, direito à vida e
direito de ir e vir. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, alunos do “Objetivo”, telespectadores da TV Assembleia,
hoje de manhã, nós, da Comissão Parlamentar de Inquérito de Autopeças de
Reposição, ouvimos as partes da Ford e da Volkswagen. Indagando-as, conseguimos
comparar e percebemos que os fabricantes independentes estão sendo impedidos de
fabricar peças, com as logomarcas da Ford ou da Volkswagen. Mas há fabricantes
independentes que distribuem para essas grandes montadoras. Como exemplo, cito:
um capô da Fiesta, na Ford, custa R$ 2.614,00; a
mesma peça, nas peças de reposição e de fabricantes independentes, custa 468
reais.
Vocês não acham que há
motivo de o povo se rebelar, caro deputado Jooji Hato? O povo não é mais bobo porque está vendo que está
sendo roubado. Isso ocorre em todos os cantos: o povo sendo sacrificado por
causa dos preços abusivos. Basta ficar devendo dinheiro em algum banco, durante
dez dias, para ver o que acontece.
Quero cumprimentar os
manifestantes de ontem pela tranquilidade. O meu
carro, com a placa de bronze, ficou preso bem no meio da manifestação, e nada
aconteceu. É sinal de que eles não estavam lá para bagunçar. Quando cheguei a
Faria Lima, o meu carro foi um dos primeiros e tivemos de parar. Ficamos tranquilos, mas com um pouco de receio de que algum
baderneiro pudesse atear fogo. Graças a Deus, nada aconteceu, e vimos que as
pessoas querem mudança.
Nessas manifestações, eles
devem saber o que querem. Não é somente o preço da tarifa de ônibus, é preciso
expor: melhorar a Saúde, mais médicos, medicação, enfermeiros, técnicos de
enfermagem ou policiais ganhando mais? O que precisamos é melhorar a mobilidade
urbana? Sabemos do nosso trânsito, que é caótico. Isso já acontece no âmbito
deste Estado, pois nem para o interior conseguimos prosseguir, como a Castello
Branco.
É isso que queremos saber:
onde vai chegar essa manifestação, qual é a proposta? É simplesmente pintar o
rosto? Não. Temos de ter alguma reivindicação real.
A realidade é que estamos
vendo muito dinheiro sendo jogado no ralo. Temos de investir melhor o dinheiro
público, e o povo está analisando e vendo que o dinheiro está nas mãos de
poucas pessoas. As pessoas que têm dinheiro estão ganhando muito a cada dia, e
as que estão na miséria ficam cada dia mais pobres. Os
pobres não têm dinheiro para comprar um quilo de feijão, que custa oito reais;
um quilo de tomate, que custa seis reais; um saco de arroz, que custa 12 ou 13
reais. Como vai comer se ganha apenas 700 reais, e ainda precisa pagar aluguel
e passagem de ônibus? Se a pessoa tem carro, tem de pagar mult,a porque em todo canto
tem radar. É empresa por todo lado, pois empresas são contratadas pelas
prefeituras para administrar radares. Ficam 50% para a prefeitura e 50% para a
empresa. É uma situação muito difícil.
Eu costumo dizer que o povo
descobriu que a banana está engolindo o macaco. Quero ver o que vai acontecer,
porque estão dizendo que os manifestantes virão à Assembleia
Legislativa hoje. Estaremos à disposição para recebê-los. Não podemos fugir,
temos de estar presentes e estudar, com eles, algumas
mudanças para o nosso País, para o nosso estado de São Paulo.
A população, realmente, tem
sofrido muito; tem sofrido demais. As pessoas estão morrendo nas filas dos
hospitais; tem morrido por falta de exames. O SUS está demorando seis meses
para marcar exames para pessoas que têm câncer. Não há medicação de alto custo
para o tratamento do câncer. Nos municípios, ninguém consegue adquirir esse
medicamento, porque ele não é repassado.
Isso é o que está
acontecendo. Todo mundo paga imposto, todo mundo tem direito. A Constituição
Federal diz: todos nós temos direito de ir e vir, direito à saúde, à habitação,
à educação. Mas onde está o dinheiro público? Onde está o dinheiro que se arrecada?
Não está sendo bem investido.
Falar é fácil. É fácil ir à
televisão para falar que o País está bom. Queria ver ir ao nordeste, onde está
faltando água, os animais estão morrendo e o povo não tem o que comer.
Devemos aproveitar esse
momento e fazer uma reflexão geral no nosso País para que haja uma mudança,
pois o povo não suporta mais.
Muito Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho
da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Parlamentares, quero fazer uma reflexão breve, an-passam,
a respeito do relatório do deputado Cauê Macris sobre o caso do nosso vice-governador Guilherme Afif Domingos.
* * *
É feita a exibição do
relatório.
* * *
O relatório mostra o
procedimento estabelecido pelo ilustre deputado Cauê Macris. Nós rejeitamos e refutamos esse procedimento. Ele
está eivado de falhas horrendas, as quais vou nominar
rapidamente, pois não temos tempo para discuti-las amplamente.
Não existe na Constituição
do Estado e tampouco em lei complementar uma definição das atribuições do vice-governador.
Não há lei, o caso é inédito. O vice-governador, eleito pelo povo, assumiu o
cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa por uma requisição
do governo federal.
O vice-governador assume o
cargo de governador no impedimento do titular e o sucede em caso de vacância.
São argumentos que utilizaremos em momento oportuno.
Nós já deveríamos ter feito
isso há muito tempo: uma lei complementar para definir as atribuições do
vice-governador do Estado. Portanto, há uma omissão do Poder Legislativo e
temos que fazer a “mea culpa” para definir as
atribuições do governador.
O Regimento Interno desta
Casa - a chamada norma interna do Parlamento de São Paulo - não possui norma
definidora sobre a questão do procedimento para cassação ou perda de mandato do
vice-governador. Vamos oportunamente fazer essas considerações.
Amanhã, abordaremos na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação falhas na representação.
O julgamento que esta Casa
fará não será jurídico na essência da discussão. Porque se fosse jurídico, a
questão teria que ser encaminhada ao Judiciário. Aliás, o Judiciário dará a
última palavra. O julgamento aqui é político, mas sendo político não pode fugir
da argumentação jurídica. Portanto, o julgamento é político-jurídico, não pode
haver essa dissociação que alguns querem, ou seja, só julgamento político.
Temos de entender que existe questão jurídica a envolver tudo isso e não
podemos prescindir dessa discussão.
Vejamos a primeira falha.
O relator estabelece cinco
sessões para que o vice-governador apresente sua defesa. Isto é um absurdo. A
Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária têm 15 sessões para
apresentação de emendas, e para cassar o mandato do vice-governador vamos dar
apenas cinco sessões? É um absurdo. Nós vamos apresentar um voto em separado na
CCJ mostrando essa tremenda discrepância. De onde ele tirou essa conclusão? Da
cabeça dele? Nós estamos analisando o mandato do vice-governador do Estado,
portanto, tem de haver 15 sessões e esta vai ser nossa
sustentação na Comissão de Constituição e Justiça.
Outro ponto: dilação
probatória.
Não há no procedimento
indicação de que o vice-governador, ao apresentar a defesa, vá ter oportunidade
de produção de provas, isso em relação à questão de obtenção de pareceres,
promoção de diligências. Isso é coisa elementar do sistema processual, não
somente no âmbito administrativo, como no âmbito judicial.
Outro ponto: questão
recursal.
Não há previsão no
procedimento para eventual recurso de uma decisão desfavorável na Comissão de Constituição
e Justiça. O vice-governador está sendo impedido de exercer o
contraditório e a ampla defesa, dois elementos que estão no chamado
devido processo legal. É direito constitucional, cláusula pétrea: direito e
garantia individual do cidadão.
O Art. 5º, inciso LV, da
Constituição, diz que cabe fase recursal não apenas no âmbito judicial, mas
também na fase administrativa. Então, aqui está o procedimento que haveremos de
estancar, se Deus quiser, votando contra. Teremos, se Deus quiser,
maioria para amanhã - e nesse sentido apelo aos ilustres deputados -
arquivarmos essa representação. Vejam que a ideia do
relator é apresentar o parecer à Comissão de Constituição e Justiça, votar e
finalmente sepultarmos esta representação contra o vice-governador do nosso
estado, mas vou questionar as falhas em relação àquilo que é processualmente
aceito no mundo jurídico, não apenas na fase judicial, como administrativa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, gostaria de abordar a questão das manifestações
que estão ocorrendo
Nos últimos 25 anos,
participei de inúmeras manifestações: as Diretas Já, a manifestação pelo
impeachment do Collor e tantas outras que buscavam melhorar a qualidade de vida
da população. Como sindicalista e militante do PCdoB, procurei contribuir ao
longo desses anos. Ontem, como cidadão e trabalhador do setor de Transporte, fiz questão de participar da manifestação em Pinheiros para
levar o nosso apoio. Sei que outros também compareceram,
como o nobre deputado Adriano Diogo.
As bandeiras abordadas por esse movimento são
justas e devem contar com o nosso apoio desde o princípio. É do conhecimento de
todos que o sistema de transporte público - ônibus, trens e metrô - é ineficiente e caro. A população não aguenta
mais pagar por um sistema que não funciona. Esse movimento está provocando um
debate sobre o custo e financiamento do sistema na cidade de São Paulo e em
todo o País.
Nas manifestações
anteriores - a ocorrida ontem foi a quinta - houve
episódios de repressão por parte da Polícia, algumas violentas. Muitos
jornalistas foram machucados, uma, inclusive, um tiro no olho. Assim, a
manifestação de ontem ganhou um novo contorno, qual seja, a necessidade de um
debate maior sobre o direito de se manifestar, de expor seu pensamento em praça
pública, isto é, o direito à democracia. Ontem, 65 mil pessoas disseram que é
necessário respeitar o direito à manifestação.
Logicamente, não
defenderemos os excessos de uma minoria que, às vezes, pode danificar o
patrimônio público, como já ocorreu. Contudo, ontem fiz questão de prestar
bastante atenção e, ao término da passeata realizada por 65 mil pessoas, não vi
um único orelhão ou lixeira quebrada pelos manifestantes, demonstrando que é
necessário realizar manifestações e que as pessoas estranhas ao movimento - as
quais participam para fazer “quebradeiras” - devem ser excluídas.
Então, os excessos
cometidos pela Polícia devem se condenados, uma vez que não se pode admitir tal
atitude. Ontem, houve uma nova orientação. O próprio comandante geral orientou
que não fossem utilizadas as balas de borracha. Recentemente, necessitei de um
apoio da Polícia. Na semana passada, em uma assembléia para a retirada de uma
comissão eleitoral para eleição dos condutores de São Paulo, no Ginásio da
Portuguesa, havia uma ameaça de que pessoas estranhas à categoria dos
condutores iriam tumultuar. Solicitei o apoio do coronel Severo, o qual entrou
em contato com o comandante geral da Polícia na Capital, Sr.
Coronel Ribeiro, que prontamente atendeu ao pleito dos trabalhadores,
intermediado por mim. Ou seja, foi uma atitude muito positiva, a qual devemos elogiar. Contudo, devemos combater aquelas
atitudes de repressão realizadas recentemente contra os movimentos dos
trabalhadores.
Deve haver hoje uma nova
manifestação na Praça da Sé e esperamos que ocorra de
forma pacífica e democrática, onde seja respeitado o direito à manifestação. O
sistema de transporte deve ser debatido.
Recordo-me de que havia uma
empresa
Está colocado o debate. A Cide também é uma possibilidade para que se reduzam os
impostos embutidos nos combustíveis, assim como a desoneração da folha de
pagamento, do pneu e do diesel, instrumentos que certamente podem baratear o
sistema de transporte, beneficiando toda a sociedade.
Procurarei, como militante
da causa dos trabalhadores do transporte, dar minha contribuição à causa.
Gostaria, inclusive, de convidar todos para o lançamento da Frente Parlamentar
em Defesa dos Trabalhadores do Transporte de São Paulo, dia
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna hoje para, assim como os
demais deputados, discutir e refletir as manifestações que acontecem por todo o
Brasil.
Elas começaram na cidade de
São Paulo, com o movimento pelo Passe Livre, ligado ao transporte coletivo e ao
acesso à cidade, e tomam todo o Brasil.
Assim, para ilustrar minha
reflexão, peço a exibição de um vídeo sobre o tema.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Srs. Deputados, esse
pequeno vídeo contém algumas imagens que ilustram muito bem a posição do
governador. Em alguns momentos, chega-se a pensar que Geraldo Alckmin possui
algum tipo de esquizofrenia, porque ele atribui o desrespeito e o descontrole
aos manifestantes, quando foi provado que houve, na verdade, total descontrole
por parte de sua polícia. A Polícia Militar, comandada pelo governador, foi efetivamente
autorizada a empregar esse tipo de combate.
Não vou conseguir esgotar
este assunto em dez minutos, portanto voltarei a esta tribuna. Há outros
oradores inscritos e muitos falarão desse tema, mas quero dar destaque,
primeiramente, ao fato de que graças à democratização da comunicação pela
internet, tais manifestações estão sendo possíveis. Graças à tecnologia e à
democratização de algumas coisas, a verdade está aparecendo.
Imaginem se dependêssemos
da cobertura dos grandes órgãos de comunicação. A “Folha de S.Paulo”
e o “Estadão” pediram, em seus editoriais, o endurecimento da polícia. Um
promotor, dias antes da barbárie cometida pela polícia, mandou avisar ao
comandante da tropa que se poderiam matar manifestantes, porque, se o caso
caísse em seu tribunal do júri, ele pediria seu arquivamento.
Isso simboliza a
mentalidade do governo estadual e do Sr. Geraldo Alckmin, que tem predisposição
para a lógica fascista do ataque e de criminalizar todo tipo de movimento. Não
entrarei no mérito das bandeiras das manifestações. É uma discussão muito mais
profunda, que não acabará hoje nem amanhã.
Nós, dirigentes
político-partidários, devemos ter a sensibilidade mínima de entender o recado
que vem da rua. Aquele que despreza a conexão entre os movimentos da rua e o
processo histórico está fadado a sucumbir como direção, como partido e como
governo.
Eles têm um recado claro a
todos nós: há uma fadiga do exercício da política - este exercício diplomático,
histórico, hipócrita, que reina neste País. Dou destaque a isto: o ataque
violento da polícia contra os manifestantes tem origem no que aconteceu na USP
e no massacre do Pinheirinho. Essa é a lógica da polícia.
No vídeo, vimos o
governador Geraldo Alckmin falando que os manifestantes estavam destruindo o
patrimônio e, em seguida, a imagem de um policial quebrando o próprio carro
para tentar simular uma situação que não aconteceu. Está claro que o erro do
Governo estimulou ainda mais aquilo que aconteceu. Se ontem havia 65 mil
pessoas nas ruas, com todos os segmentos da sociedade sendo representados, era
para pedir liberdade de expressão, serenidade e o direito de se manifestar em
paz, sem a repressão.
A origem - ou o “DNA” -
disso tudo é a falta de políticas públicas, a inexistência de diálogo e a
truculência do Sr. Governador, que é responsável sim
pela tragédia do dia 13 nas ruas de São Paulo.
Quero concordar com a
presidenta Dilma, o Brasil amanheceu mais forte hoje. É necessário compreender
o que está acontecendo e dialogar verdadeiramente. O recado vale para todos
aqueles que se acomodaram e acham suficiente essa democraciazinha bem fraca que
exercemos.
É importante entendermos
que o País quer mais. A juventude quer muito mais que emprego com carteira
assinada, que é muito importante. Ela quer ter acesso às coisas. A luta pelo
transporte vai muito além da redução ou não da tarifa, do seu aumento ou não. É
o direito à cidade. É o direito do jovem de ir e vir, de ter acesso ao que a
cidade oferece.
A luta vai muito além: há a
busca pelo direito de se expressar, de ter acesso à cultura, de se manifestar e
de colocar na pauta do Brasil temas importantes. Esses temas são constantemente
reprimidos por essa imprensa equivocada, que pediu em seus editoriais pelo
endurecimento contra os manifestantes. Depois tiveram que recuar de maneira
muito feia e covarde, pois perceberam que não havia vandalismo ou baderna.
Ali tem sim uma dor e uma
angústia sincera se mobilizando. Então a mídia, o sistema repressivo da polícia
e o Sr. Governador Geraldo Alckmin foram os grandes responsáveis
pelo grande endurecimento e pelos exageros cometidos, não os manifestantes.
Não quero extrapolar o meu
tempo, pois ainda tem muito orador inscrito. Voltarei a esta tribuna ainda hoje
para continuarmos a discussão deste assunto.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre deputado Adriano Diogo, por cessão de tempo do nobre deputado
Rui Falcão.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
deputado Jooji Hato, quero
parabenizá-lo pelo centenário da imigração japonesa e pela realização dos atos.
Eu tinha me preparado para
ler nesta tribuna o belíssimo artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo”,
do Carlos Heitor Cony. Essa leitura foi indicada pelo deputado João Paulo Rillo. Infelizmente o artigo não chegou a tempo.
Presidente do meu partido,
deputado Edinho Silva, na última reunião, importantíssima e histórica, da
Executiva Estadual foi produzida esta nota que passarei a ler.
“O PT nasceu dos movimentos
sociais. Nascemos como instrumento de luta por uma sociedade igualitária e sem
nenhuma forma de discriminação e preconceito. A nossa história foi construída
na defesa dos movimentos sociais e de suas legítimas manifestações.
O Partido dos Trabalhadores
do estado de São Paulo repudia a violência da Polícia Militar do Governo
Alckmin e exige a devida apuração dos fatos, bem como que os responsáveis sejam
punidos.
O PT estadual ratifica o
conteúdo da nota publicada pela Executiva Municipal do PT da Capital.
Os governos Lula e Dilma
implantaram em nosso País um modelo de desenvolvimento econômico e social que
proporcionou a maior revolução social da nossa história e uma das maiores do
mundo. São 36 milhões de brasileiros que saíram da miséria e outros 40 milhões
que ascenderam socialmente. O Brasil gerou 19 milhões de empregos na última
década, a juventude brasileira teve acesso a programas que criaram perspectivas
de futuro, 1,2 milhão de jovens que tiveram acesso ao ProUni. Na contramão do mundo, o Brasil apresentou
queda vertiginosa no desemprego de jovens de 22% para 13%. Hoje, o Brasil é
referência para grandes potências no enfrentamento à crise internacional com
capacidade de gerar justiça social. Rompemos com a submissão internacional e os
governos Lula e Dilma deram início à construção da autoestima
do povo brasileiro.
“Reconhecemos que a
construção desse projeto de nação não significa a superação de todos os nossos
problemas e contradições. Um dos graves problemas a serem enfrentados é o
desordenado modelo de desenvolvimento urbano que gerou cidades e concentrações
urbanas que hoje são cenários de injustiças e conflitos.”
(...)
“O transporte público de
qualidade e a democratização ao seu acesso sempre foram grandes bandeiras do
Partido dos Trabalhadores e dos movimentos sociais. Temos convicção que é
necessário repensar o atual modelo de transporte público nas regiões
metropolitanas. É necessário que se crie as condições para que haja uma mudança
estrutural na regulamentação do setor, envolvendo municípios, estados e União
(...)”.
“O Partido dos Trabalhadores manifesta sua total confiança no governo do
prefeito Fernando Haddad (PT), que ainda não teve tempo hábil para pôr em
prática seu programa de governo, tampouco fazer as mudanças que pretende na
área dos transportes, as quais foram compartilhadas com população durante
campanha eleitoral.”
(...)
“A história do prefeito
Fernando Haddad é a história de um gestor, intelectual e militante comprometido
com a democracia e com os movimentos sociais (...).”
“A atual crise que é
vivenciada pela cidade de São Paulo será equacionada pelo diálogo (...).”
“O PT não compactua com
qualquer tipo de violência, praticada por setores que tentam tirar proveito das
manifestações (...).”
“Defendemos um diálogo
permanente para que se construam soluções para os problemas históricos (...).”
“A Direção do PT do estado
de São Paulo convoca toda a sua militância a trabalhar para a construção de
espaços de diálogos, instituindo o ambiente democrático popular (...).”
“A Direção do PT também
convoca seus filiados e militantes a defenderem os movimentos sociais e suas
legítimas manifestações, também cumprindo nosso papel histórico de liderar os
movimentos pela construção de uma sociedade justa e igualitária, inspirada no
sonho de uma sociedade socialista”.
Esta é a posição do PT
estadual, coordenada na última reunião pelo presidente Edinho Silva.
Não custa ler o sensacional
texto “Penne arrabbiata”,
publicado no jornal “Folha de S. Paulo” desta terça-feira, dia 18 de junho,
depois da magnífica manifestação pacífica de 50, 60 mil jovens caminhando pelas
avenidas de São Paulo. Estou ficando velho, já nem aguentava
mais. Mas fiz minha parte, caminhando com o Amazonas, Ivan Seixas e outros
companheiros. Diz o Carlos Heitor Cony, no texto: “Um conhecido de vista
e chapéu, como aquele cara que Dom Casmurro encontrou num trem da Central,
mesmo sem chapéu, cumprimentou-me e perguntou se podia bater um papo. Como as donzelas dos romances antigos, não gosto de conversar com
estranhos, mas topei a liberdade e ele sentou-se ao meu lado quando, sozinho,
eu almoçava um ‘penne’, aquele macarrão italiano.
O interlocutor me disse: ‘O senhor sabe quem está por trás do
vandalismo
Ia responder que não, que não queria saber, mas o homem já tinha começado: ‘Tenho lido o que a mídia está dizendo a respeito. Os entendidos são unânimes em afirmar que o movimento é organizado, e não espontâneo, como a vaia que deram na presidente no estádio de Brasília. Sendo possível ou sendo verdade, quem estaria interessado em bagunçar a paz da sociedade brasileira?’
E continuou: ‘Nenhum dos partidos. Em 64, as marchas por Deus e pela democracia eram coordenadas e financiadas pelo dinheiro do trigo que o embaixador Lincoln Gordon desviava para armar uma situação que justificaria a intervenção dos Estados Unidos, já que tinham mandado uma esquadra para garantir a invasão.
A quem interessa uma ruptura do regime democrático que, bem ou mal, estamos mantendo? Não temos nem o ouro de Moscou nem o dinheiro dos cubanos que sonhavam com uma nova Sierra Maestra. O PT, especializado em orquestrar a voz das ruas, faria tudo para se conservar no poder. Os evangélicos, os gays, os ecologistas?
Com a Comissão da Verdade ameaçando chegar aos torturadores do regime de 1964, com a repulsa aos militares que estão sendo chutados como cães atropelados, qual o grupo interessado em virar a mesa?’
O sujeito foi embora e eu perdi a vontade de comer o meu ‘penne.’”
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Adilson Rossi.
* * *
Entenderam a mensagem do velho Cony? Pois é, se alguém quiser, o texto se chama “Penne arrabbiata”. Com isso, abandono esta tribuna.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, por permuta de tempo com o nobre deputado Cauê Macris.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero agradecer ao deputado Cauê Macris por esta permuta. Gostaria também de parabenizar o nobre deputado Adriano Diogo, que faz um belíssimo trabalho na Comissão da Verdade, esclarecendo a história da ditadura ocorrida em nosso País. Trata-se de uma fase negra que envergonha a todos nós. Quero agradecer as palavras do nobre deputado, que lembrou os 105 anos da imigração japonesa no Brasil.
Agradeço igualmente ao deputado Ed Thomas, também pela lembrança. Nossos imigrantes chegaram a este País sem saber falar a língua portuguesa, sem conhecer os costumes e adotando uma alimentação totalmente diferente. Deixo meus agradecimentos aos nobres deputados.
Cedo um aparte ao nobre deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, nós vamos organizar uma
surpresa para Vossa Excelência. Uma surpresa boa, agradável. Estamos tentando
passar, no sábado à noite, na sala de cinema da Assembleia
Legislativa - temos uma sala de cinema na Comissão da Verdade -, um
documentário feito pelo Mario Okuhara sobre o centenário da imigração japonesa e o
confinamento dos japoneses na Ilha Anchieta.
Parabéns pelo seu trabalho.
Muito obrigado.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Eu que agradeço a V. Exa., nobre deputado Adriano Diogo. Reitero nosso profundo
sentimento de gratidão por seu trabalho à frente da Comissão da Verdade. Que V.
Exa. tenha muita sorte e que
traga a este País a verdadeira história do que aconteceu durante esse tempo
negro, que envergonha a todos nós.
No dia de hoje quero
lembrar uma imagem vista na TV, de uma moça que tentava impedir pessoas de
ânimos exaltados a praticarem atos de vandalismo.
Acredito ser justo o
movimento de reivindicação. Nossos jovens e futuros herdeiros estão percebendo
que, se continuarmos como estamos, certamente não teremos
futuro. Os jovens entendem muito bem disso.
Falo de jovens ordeiros,
que fazem suas manifestações de forma civilizada e que não envergonham ninguém.
Claro que devem existir pessoas infiltradas que querem bagunça,
que querem fazer talvez deste movimento um desejo seu, com objetivos até
escusos, talvez. A maioria daqueles que protestam tem justas reivindicações,
reivindicam algo que é precioso, como o direito de ir e vir e o direito à vida.
Quando um país aposta na
Educação, no conhecimento que o jovem tem que ter, o País ganha, o governo
ganha. À medida que se abandona a Educação, o governo perde. Nossos estudantes
sofrem para poder estudar e ainda pagam uma das passagens mais caras.
Sempre falo que o nosso
querido prefeito Fernando Haddad, que assumiu o governo agora, tem que fazer
rapidamente um estudo da planilha de custos das passagens. No valor estão
embutidos ônibus que transportam 40, 50 passageiros, mas em alguns momentos, em
muitos momentos, transportam pessoas, estudantes inclusive, como se sardinhas
enlatadas fossem. Num ônibus para 50 passageiros, há 100, 200 passageiros. O
fato é muito ruim e está embutido no preço.
Nunca vi um empresário
pobre. Os empresários de ônibus são todos ricos. Andam de iate, têm mansões.
Conheço vários deles. Tem empresário que até comprou companhia de aviação. Eles
ganham muito dinheiro. Às vezes o governo subsidia algo que não deveria
subsidiar, ou deveria subsidiar menos.
Lembro quando nós invadimos
a CMTC. Não tenho vergonha disso. Eu era jovem, tive momentos impulsivos
também. Chutamos a porta da CMTC, pedimos a planilha de custos porque Jânio
Quadros estava aumentando demais a passagem de ônibus. Não deixamos. Eles
também não entregaram a planilha de custos.
Quero trazer meu elogio e
respeito ao prefeito porque ele sancionou uma lei que foi vetada pelo Poder Executivo
estadual. Nós aprovamos aqui a lei que controla a sonorização. Indivíduos
estacionam na frente das portas de suas casas, meus caros telespectadores,
carros pequenos - Palio, Gol, Corsa - que parecem
trios elétricos, tocando música pornográfica, de apologia ao crime, consumindo
drogas, que é um dos pilares que sustentam essa violência; e de repente o
Executivo vetou o que nós aprovamos aqui em plenário. O prefeito Fernando
Haddad sancionou essa lei que eu tinha deixado como projeto em 2005, projeto esse
que hoje foi aprovado por meio do senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR, que
foi presidente da Câmara, nosso companheiro; ele aprovou essa lei e o prefeito
Fernando Haddad sancionou-a.
Parabenizo o prefeito
Fernando Haddad que está lutando contra esses “pancadões
e pancadinhas” da vida. O prefeito
Fernando Haddad luta contra essa desordem, essa bagunça, essa baderna que
acontece nas ruas não só da Capital, como também do litoral e em várias cidades
do interior, como por exemplo, Botucatu, Bauru, Marília, Araçatuba, Presidente
Prudente, enfim, tantas cidades aonde isso ocorre, atrapalhando o justo
descanso dos cidadãos de bem que querem descansar para trabalhar no dia
seguinte; os estudantes também sofrem com esse tipo de problema, pois
não conseguem dormir direito para poder estudar no dia seguinte.
Esses maus brasileiros que
se utilizam desses verdadeiros trio-elétricos nos seus automóveis, procedimento
que nos envergonham a todos.
Deputado Isac Reis, o indivíduo tem, por exemplo, um
Palio; então ele pára em frente a um boteco, liga o som com 200 ou 300
decibéis, bebe cachaça, bebidas alcoólicas em geral, depois usa droga, ali
acontece exploração de menor, prostituição, daqui a pouco um desfere uma facada
no outro, dá um tiro, vão parar no pronto-socorro e consumindo leitos que nós
precisamos e não temos; leitos cirúrgicos, leitos de UTI, leitos de emergência,
enfim, leitos fundamentais para a população; e assim essa questão vai
caminhando.
Mas quero dizer que me
marcou muito no dia de ontem a imagem daquela moça impedindo alguns elementos
que participavam dessa manifestação de depredar próprios públicos, de derrubar,
por exemplo, o muro do Palácio do Governo, depredar lojas.
Nobre deputado Adilson
Rossi que hora preside esta sessão, V. Exa. que é o Presidente da Comissão de Segurança, vemos que os
nossos jovens que estão manifestando-se pelas ruas do Brasil, já estão
preocupados com sua segurança. Os jovens são as maiores vítimas da violência.
Eles saem portando seu telefone celular e acabam sendo assaltados. O
assaltante, que é outro adolescente, toma o seu celular e atira nele, como
aconteceu, recentemente, no Belém.
Portanto, os nossos jovens
estão sendo as vítimas dessa violência tão radical que precisamos mudar. Para
mudar isso não tem muito segredo: é preciso tomar duas medidas, rapidamente, fácil de se tomar. Por exemplo: controlando a bebida
alcoólica, drogas ilícitas e também fazendo blitz de desarmamento, tirando
armas de marginais, armas portadas por maus adolescentes, que chegam a portar
até metralhadoras, isso porque o cidadão de bem já não porta e não tem arma;
quem usa arma hoje são os policiais e os marginais. Então a Polícia, o Governo,
o Secretário de Segurança Pública, tem que rapidamente retirar essas armas
ilegais, roubadas ou contrabandeadas que infelicitam tantas vidas.
Sr. Presidente, deputado Adilson Rossi,
quero aqui dizer que esse manifesto que está acontecendo em todo o País hoje, é
uma manifestação de um sentimento dos nossos jovens à procura de um futuro
melhor. Se continuarmos do jeito que estamos, os nossos jovens não terão
futuro; eles não têm nenhuma expectativa de emprego, porque a violência não
gera empregos. Se qualquer cidadão de qualquer parte do mundo quiser investir
no Brasil, sabendo que aqui tem anarquia, tem violência não vem para cá, vai
para outro lugar; isso é normal.
Então eu deixo aqui neste
instante o meu sentimento de angustia, de preocupação, com esse movimento que
acredito ser justo, desde que seja feito de uma forma ordeira, sem vandalismo,
mas que é um alerta aos nossos governantes, para que possamos
ter mais visão e começar a atacar essa grande dívida social deixada por tantos
governos anteriores, que é o
motivo de termos um déficit muito grande nas áreas da Habitação, da Educação,
da Segurança, da Cultura e de tantos outros setores fundamentais, inclusive do
Esporte que
deveria e pode encaminhar os nossos jovens para o caminho do bem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Grande
Expediente, por permuta de tempo entre o nobre deputado Leandro KLB, tem a palavra o
nobre deputado Alcides Amazonas.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, agradeço ao deputado Leandro KLB pela permuta do tempo.
Eu retorno à tribuna para dar continuidade ao debate sobre o sistema de
transporte que culminou com esse conjunto de manifestações que estão ocorrendo
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Foi comentado aqui que ao término dessa reunião, que o prefeito de São
Paulo Fernando Haddad iniciou o seu mandato agora, mas está bem intencionado
porque é um governo que tem projetos importantes no sentido de mudar a cidade
de São Paulo para melhor. Por exemplo, o projeto do futuro com o Bilhete Único
Mensal que está em construção; o projeto para implantação dos corredores
Lamentavelmente, nos últimos dois governos não houve investimentos sequer de um centavo para o sistema de transporte, nem na construção de corredores. Portanto, essa iniciativa é bem-vinda.
É claro que surgem debates sobre a questão dos veículos porque acho que a população só deixará seu veículo em casa para utilizar o transporte coletivo quando a cidade oferecer um transporte rápido, seguro e eficiente; que tenha uma tarifa justa que possa ser paga pelos trabalhadores e pela população em geral, inclusive pelos desempregados, aposentados e estudantes. Esse é um grande debate.
Mas eu fiquei preocupado porque no momento da entrevista o prefeito disse: “Como cidadão, acho que quem deveria financiar o transporte público é o transporte individual.” Em tese todos concordam com isso, mas tem outra questão levantada nessa entrevista que ele diz o seguinte: “Às vezes precisamos tomar decisões mais ousadas.” Ele ainda afirma: “Há possibilidade de revogar essa lei, mas não estou cogitando isso ainda.” Ele está falando da Lei nº 13.207, de 2001, de minha autoria, quando exerci o mandato de vereador na cidade de São Paulo.
Para quem não sabe, a cidade de São Paulo tem cerca de 20 mil cobradores de ônibus, enquanto em todo o estado são aproximadamente 80 mil cobradores de ônibus. Aliás, este deputado acaba de apresentar um projeto de lei nesta Casa, que ao ser aprovado e sancionado pelo governador do estado de São Paulo poderá garantir o emprego de mais 80 mil cobradores de ônibus.
Eu quero fazer aqui a defesa dos cobradores, porque alguns podem imaginar
que alguns podem imaginar que o
cobrador de ônibus é um mero passador de troco. Não é; é um agente social,
tanto é que o projeto de lei que aprovei na cidade de São Paulo é bastante
claro: ele é o segundo homem dentro do carro. Há algumas especificidades no
sistema de transporte que precisa contar com o cobrador. Aliás, o sistema de
trólebus, em que tive a oportunidade de operar, precisa ter um segundo operador
para colocar a alavanca na rede quando essa situação se apresenta.
Recentemente houve um
acidente no Rio de Janeiro em que um ônibus caiu de cima de um viaduto, matando
oito pessoas. Sabem por que esse acidente ocorreu? Porque houve uma briga entre
um passageiro e o motorista, já que não havia um cobrador para ele brigar. Esse
passageiro se atracou com o motorista com o carro
Portanto, para darmos uma
solução a essa crise do sistema devemos elaborar propostas que melhorem o
sistema de transporte. Demitir 20 mil cobradores, 20 mil pais de família, para
tentar dar uma solução ao sistema de transporte, parece-me não ser a solução
mais correta. Repito: o motorista não pode ter dupla função, porque se estiver
dirigindo e tiver que cobrar tarifa ou fazer qualquer outra coisa para
controlar o ônibus, poderá passar por algum tipo de dificuldade.
Chamo a atenção dos colegas
para evitar que situações perigosas ocorram. Os cobradores representam 12% do
custo do sistema de transporte. Acho que podemos pensar em outras formas de
subsidiar, de buscar recursos. Os empresários desse setor
vira e mexe são chamados de tubarões da catraca, porque só pensam no
lucro. Para garantir a qualidade do sistema de transporte na capital, que tem
mais ou menos 15 mil ônibus, temos uma lei que obriga a substituição do ônibus
velho por ônibus moderno com motor traseiro; há também um projeto de lei de
minha autoria que trata dessa questão.
Se os empresários tivessem
mais comprometimento com a qualidade do sistema de transporte
O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado, parceiro na luta
pela melhoria do transporte, pelo barateamento das passagens, pelos serviços de
boa qualidade.
Esta Casa e o Executivo, em
nível federal, estadual e municipal, têm que aproveitar as grandes
movimentações que estão acontecendo em todo o País, com o foco prioritário na
diminuição da tarifa e na melhoria do transporte coletivo. Hoje temos uma
tarifa muito cara e um serviço que fica muito a desejar. Penso que devamos
trabalhar de forma coletiva. Em primeiro lugar, a presidenta Dilma, em duas
oportunidades, no ano passado e agora, desonerou o valor da tarifa. No ano
passado, houve a mudança no critério do pagamento do INSS, não pela folha, mas
pela receita, pela arrecadação. Agora zerou o PIS e o Cofins para o faturamento das empresas, representando
3,65 por cento. Mas é possível fazer mais no governo federal. Ainda cobramos
0,7% do valor da tarifa na Cide sobre o óleo diesel,
e que pode ser isentado. A Cide é para mobilidade
urbana, para o transporte público. Nada mais justo que ela sirva para diminuir
o valor da tarifa. Ainda temos PIS e Cofins
de peças, veículos, pneus, câmaras e tantos outros itens do transporte que
poderiam ser zerados, algo como
Aqui, pela competência
desta Casa, também temos de discutir qual é a participação do Governo do Estado
nesse processo de desoneração. Hoje, paga-se 12% do ICMS no diesel, 12% nos
veículos e 18% no pneu, restando 8% para o valor da tarifa. Cinco estados desse
País já adotam o ICMS zero para o transporte público.
A capital não cobra ISS,
pois no tempo da Erundina esse imposto foi zerado, mas as demais cidades cobram
de 2% a 5% de ISS, o que impacta diretamente no valor da tarifa. Portanto, é
preciso haver debate nesta Casa e junto ao Executivo Estadual para buscarmos
alternativas concretas.
Penso que temos a oportunidade
única e histórica de fazer mudanças. Única, porque estão sendo feitos
investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana
em todo o País, como nunca antes; histórica, porque pela primeira vez um
governo desonerou o valor da tarifa. Somente neste ano o valor da tarifa foi
reduzido em diversos locais.
Tenho plena convicção de
que precisamos encontrar alternativas, mas temos que começar por aquelas que
desonerem o valor do custo do sistema de transporte.
Muito obrigado pela
oportunidade, nobre deputado.
O
SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Agradeço ao deputado Gerson Bittencourt por sua contribuição. Quando exerci o
mandato de vereador na capital, V. Exa. era presidente da São Paulo Transportes e contribuiu muito
para que resolvêssemos situações difíceis. Vale lembrar que, naquela época,
tínhamos 12 mil peruas clandestinas
O problema do sistema de transporte
é que ele é muito antigo. O sistema metroviário de São Paulo começou a ser
construído no mesmo ano em que começou a ser construído o sistema de metrô do
México. Não temos
O debate sobre o sistema de
transporte deve ser permanente. Precisamos descobrir novas formas de
financiá-lo. Não podemos tentar fazer o mais fácil, ou seja, simplesmente
demitir 20 mil cobradores de ônibus para reduzir 12% na folha. Isso não seria
bom, porque o cobrador do ônibus presta um serviço para a população, ele é essencial,
e por isso estaremos aqui fazendo a sua defesa.
Tenho certeza de
que o Sr. Fernando Haddad - que é um democrata, trabalhador, conhece a
dificuldade do povo da cidade de São Paulo e tem um bom programa de governo -
encontrará, junto com as forças políticas e com a Câmara Municipal, a melhor
solução para o sistema de transporte sem onerar os trabalhadores com demissões.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Adilson Rossi, em permuta com o nobre deputado
Milton Leite.
O
SR. ADILSON ROSSI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, agradeço a permuta
feita com o nobre deputado Milton Leite.
Minha fala hoje com certeza
é recorrente, porque a maioria dos deputados, se não todos os que assomaram à
tribuna hoje, falaram sobre o mesmo assunto: a questão das manifestações a que
nós, brasileiros, assistimos ontem, alguns de forma perplexa, uns indignados, e
outros sem saber muito bem o que estava acontecendo. Mas tivemos que assistir
às manifestações que aconteceram em todo o Brasil, principalmente nas grandes
capitais do País.
Eu me vi na
responsabilidade de ocupar esta tribuna hoje como cidadão, como homem público,
como presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa, para colocar aqui
o meu posicionamento, e para esclarecer a leitura que faço de tudo a que
assistimos nos últimos dias.
Sou inteiramente favorável
ao direito de expressão e manifestação. Sou favorável porque entendo que nós só
estamos onde estamos, e só somos o que somos, porque esse direito foi dado aos
nossos antecessores. Se puxarmos um pouco pela memória, o movimento das Diretas
Já, de 83/84, foi primordial para colocar por terra o regime militar e
ditatorial que por muito tempo impediu o crescimento da nossa Nação. Se não
fosse aquele movimento, talvez hoje não estivéssemos desfrutando da liberdade
que temos e da democracia em que vivemos.
Não podemos nos esquecer
também do movimento de 92, quando os caras-pintadas
saíram pelas ruas do Brasil, das principais cidades do País, pedindo o
impeachment do ex-presidente Fernando Collor, alegando ter esse presidente se
envolvido em um ato de corrupção. Com certeza esse movimento dos caras-pintadas solidificou ainda mais os alicerces dessa
democracia que vivemos.
Por isso, não posso, em
hipótese alguma, ser contra o direito de expressão e de manifestação, seja de
qualquer grupo, e seja por qualquer ideal. Não podemos é admitir que essas
manifestações sejam recheadas por atos de vandalismo. Quando o
patrimônio, público e privado, está sendo prejudicado, está sendo
depredado, é hora de avaliarmos qual é o real objetivo dessas manifestações.
Não podemos admitir que o cidadão que não está envolvido na manifestação, e que
talvez nada tenha a ver com os ideais dela, seja prejudicado nos seus direitos,
tenha o seu patrimônio destruído. Às vezes, quando isso acontece, temos também
o desrespeito às próprias autoridades constituídas.
É impossível que uma
manifestação, que se diz pacífica, que tem um ideal certo, possa ser levada por
esse caminho. Quero entender, e quero acreditar, que esse não
é o desejo de todos os que estão fazendo parte dessa manifestação, mas é de um
pequeno grupo que está querendo se aproveitar do momento para desvirtuar o
ideal da manifestação, e assim, com essa atitude, tirar o tom democrático que
essa manifestação tem.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Samuel Moreira.
* * *
Mas faço também uma leitura
do que estamos vivendo. Acredito que essas manifestações precisam ser vistas
por nós, legisladores, precisam ser vistas pelo Executivo, seja no âmbito
federal, estadual ou municipal, como um sinal da nossa sociedade. Um sinal de
insatisfação. Não é só a questão do transporte, do passe livre, que está sendo
colocada
A deficiência não é somente
no transporte, mas também nas áreas da saúde, segurança e educação. Com
certeza, os atos que estão acontecendo em todo o Brasil servem para chamar a
atenção sobre essa deficiência que hoje vive a nossa Nação, nosso Estado.
Ontem, quando as redes de televisão davam cobertura a essas manifestações,
foram colhidos alguns testemunhos de participantes. Em alguns desses
depoimentos, ficou muito claro que não era somente o direito ao passe livre que
essas pessoas reivindicam, mas também outros direitos.
Quero acreditar que, ao
final disto tudo, nós legisladores, bem como o Executivo em todos os âmbitos,
possamos tirar desta situação uma grande lição. A população, querido líder
Barros Munhoz, está insatisfeita. Há uma insatisfação generalizada em todas as
áreas, a qual tem gerado o sentimento, nas pessoas, de querer manifestar-se, às
vezes até passando por cima das autoridades, numa demonstração de desrespeito
aos poderes constituídos. Quero acreditar que, ao final disto tudo, nosso País,
estado e cidade voltarão a viver um clima de paz, tranquilidade,
crescimento e prosperidade; e que algumas dessas deficiências serão com certeza corrigidas, para o bem estar da nossa população.
Agradeço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Ainda há
pouco, passei pelo Colégio de Líderes, que havia tomado a decisão, inclusive de
acordo com nossa liderança, de levantar a sessão em função das manifestações
que estão ocorrendo. Gostaria de expressar minha posição contrária a isso,
embora respeite e acate a posição da Assembleia.
Manifesto-me contra o levantamento
da sessão, por entender que esse gesto não contribui para o diálogo, muito pelo
contrário: o levantamento, sob o argumento de que corremos riscos, parece-me
não pertinente. É como se assinássemos um atestado de concordância de que as
manifestações são absolutamente tresloucadas, sem orientação, do que discordo.
Elas são legítimas e pacíficas e, se fazem mal a algum governo, fazem muito bem
ao Brasil e à democracia.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Gostaria de fazer um comentário a respeito
da fala do deputado João Paulo Rillo, que, como ele
mesmo disse, passou pelo Colégio de Líderes. É importante ressaltar que nossa
Casa Militar, nosso chefe de assessoria militar, alerta-nos de que fará tudo
para manter a integridade das pessoas, dos funcionários, caso ocorra qualquer
episódio diferente do que vem ocorrendo. O movimento é pacífico e todos nós o
apoiamos. Porém, caso ocorram episódios como o do Rio de Janeiro, praticados
por minorias infiltradas em movimentos legítimos como este, há uma
impossibilidade de garantir 100% da integridade física dos funcionários. É por
isso que, preocupados, todos os deputados e líderes decidiram deixar os
funcionários livres para tomarem a decisão, a partir das 16 horas e 30 minutos.
De qualquer forma, a Casa
continuará aberta e a Polícia Militar estará acompanhando. Respeitamos e
queremos um movimento absolutamente passivo, como vem sendo feito.
O SR. EDINHO SILVA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, servidores desta Casa, público que nos assiste pela
TV Alesp, não tenho nenhuma dúvida - e essa é a
posição da bancada do Partido dos Trabalhadores - de que estamos vivenciando no
Brasil uma das maiores expressões da capacidade de mobilização do povo
brasileiro ao longo da nossa história.
O que estamos vendo é uma
mobilização fruto de um país democrático que criou instituições sólidas que
garantem a democracia. Estamos vendo uma geração inteira que toma conta das
ruas por motivos diversos, com uma agenda difusa; estamos vendo um movimento
que em cada lugar nasce por uma reivindicação, mas que se consolida por
demandas diferenciadas.
Nós, do Partido dos
Trabalhadores, apoiamos integralmente as mobilizações que vêm acontecendo.
Entendemos que são legítimas, diferenciadas daquelas
que já presenciamos ao longo da nossa história. São mobilizações que expressam
diversas formas de pensamento, desde os pensamentos oriundos de organizações
partidárias até expressões, vontades, que negam o Estado, que negam as
instituições.
Queremos que haja um
reconhecimento dessa expressão que toma conta das ruas, fruto da luta de
partidos e movimentos sociais que construíram a democracia brasileira.
Queremos falar das
mobilizações da cidade de São Paulo e, publicamente, reconhecermos a posição
correta do prefeito Fernando Haddad em chamar os movimentos sociais para o
diálogo, para a elaboração de alternativas, para construir uma agenda voltada a
essa expressão política que toma conta das ruas. Queremos elogiar o prefeito
Fernando Haddad pelo seu senso de democracia, pela sua sensibilidade.
Da mesma forma, não podemos
concordar com a violência de setores que tentam se apropriar dos movimentos
sociais, tampouco podemos concordar em que os
movimentos sociais sejam tratados de forma truculenta por setores que recebem
ordens do governo, trabalhadores da área de Segurança que enfrentam os
movimentos sociais muitas vezes como se estivessem lidando com bandidos, com
pessoas que são colocadas à margem da sociedade. Nós não concordamos com a
truculência, tampouco com aqueles que se apropriam dos movimentos sociais para
instaurar o caos. O que vimos ontem na cidade de São Paulo foi um movimento
pacífico, que expressou sua vontade sem nenhuma manifestação de violência ou
agressão.
Queremos que haja uma
sensibilidade de todos os setores instituídos nesta Casa. Da mesma forma que o
prefeito Fernando Haddad criou uma agenda de diálogo com o movimento, queremos
que o Governo do Estado, em vez de ver o movimento como uma expressão que tem
de ser enfrentada com violência, também crie uma agenda de diálogo com os
movimentos sociais. Da mesma forma que a presidenta Dilma já sinalizou, no caso
do transporte público, uma política de desoneração para melhorar a qualidade do
transporte reduzindo custo, queremos que os governos estaduais tenham a mesma
postura, especificamente o Governo do Estado de São Paulo.
Portanto, é inegável que o
Brasil vive uma expressão de sua democracia. É necessário que tenhamos uma
agenda de diálogo com essa expressão política que toma conta das ruas. Eles não
são nossos adversários, por isso não podem ser tratados como adversários, mas
sim como uma expressão democrática do povo brasileiro. Muito obrigado.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr.
Presidente, houve um acordo no Colégio de Líderes para que levantássemos a
sessão. Estamos preocupados com a segurança dos funcionários desta Casa. Temos
a obrigação de garantir a integridade deles. Portanto, peço encarecidamente o
levantamento da sessão.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, em respeito ao acordo feito no Colégio de Líderes e ao apelo feito
pelo nobre deputado Barros Munhoz, desisto da palavra.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa Requerimento de Urgência para o
Projeto de lei nº 159/2013, de autoria do deputado Rogério Nogueira, assinado
pelo deputado Olímpio Gomes.
Há também sobre a mesa
Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 5/2013, de autoria do
deputado Pedro Tobias, assinado pelo deputado Carlos Bezerra.
Há ainda sobre a mesa
Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 25/2013, assinado pelo
deputado Campos Machado.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão
de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.
* * *