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18 DE JUNHO DE 2013

088ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, JOSÉ BITTENCOURT, ADILSON ROSSI e SAMUEL MOREIRA

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Objetivo, de São Bernardo do Campo, acompanhados do Professor Caio Felipe.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Diz ter acompanhado as manifestações, ontem. Afirma que as marcas desta mobilização foram o volume de pessoas e o caráter pacífico. Menciona os confrontos com a Polícia, na semana. Relata que não houve partidarização e que a manifestação mostrou a insatisfação da sociedade com todos os partidos. Cita assembleia geral de policiais, a realizar-se em julho, na qual deve propor marcha cívica para o Palácio dos Bandeirantes. Solicita o mesmo tratamento dado aos cidadãos. Lamenta a depredação ocorrida no Rio de Janeiro. Cumprimenta os que participaram de forma ordeira.

 

003 - Presidente JOOJI HATO

Cumprimenta a cidade de Bastos, pelo seu aniversário.

 

004 - CARLOS NEDER

Congratula o ingresso dos jovens na militância política. Diz estar orgulhoso pela presença dos jovens nas ruas. Menciona a necessidade de renovar a cultura e os hábitos políticos. Afirma que se associaram à questão inicial do reajuste das tarifas, várias outros temas. Ressalta a organização pelas redes sociais e a internet. Destaca o questionamento pela população do que está sendo feito com o dinheiro dos impostos. Pede que esta Casa não se cale e seja solidária ao movimento, não permitindo a agressão aos jovens.

 

005 - Presidente JOOJI HATO

Convoca para as seguintes sessões solenes, a serem realizadas: dia 02/09, às 10 horas, para "Comemorar os 30 anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores", por solicitação do Deputado Hamilton Pereira; dia 02/09, às 20 horas, para "Comemorar o 5º aniversário da Fatej - Faculdade de Tecnologia Jardim", a requerimento do Deputado José Bittencourt; e dia 13/09, às 20 horas, para "Homenagear e Comemorar o Bicentenário do Nascimento do Beato Antonio Frederico Ozanam, fundador da Sociedade São Vicente de Paulo", a pedido do Deputado Marcos Martins.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Afirma ter sido, ontem, um momento histórico no País. Cita mobilizações ocorridas em capitais brasileiras. Menciona a crítica ao aumento da tarifa, entre outros temas. Ressalta o esgotamento e a falência dos partidos políticos no Brasil. Esclarece que as pessoas não mais acreditam nos partidos políticos. Destaca o direito de mobilização e de participação. Critica a atuação do Governador Geraldo Alckmin. Alerta o Deputado Campos Machado sobre a PEC 01, já que uma das bandeiras do movimento é a luta contra a PEC federal 37. Parabeniza todos os que estão se mobilizando e lutando por mais cidadania.

 

007 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

008 - ED THOMAS

Para comunicação, informa que hoje é Dia do Imigrante Japonês. Menciona a região de Presidente Prudente, que recebeu japoneses que ajudaram na construção do País. Relata que seu primeiro trabalho foi dado por uma família japonesa em um frigorífico de frangos. Lembra sua visita a "Nikkei Fest" com o Deputado Jooji Hato. Comunica a sua participação em programa sobre a obesidade infantil. Pede novos centros de atendimento a obesidade. Saúda o Professor Ismael, responsável pelo projeto apresentado nesta Casa.

 

009 - JOOJI HATO

Parabeniza o Deputado Ed Thomas pela comunicação. Lembra a chegada dos primeiros imigrantes japoneses. Saúda os imigrantes e os descendentes japoneses. Cita a sessão solene, realizada ontem, para comemorar esta data. Considera as reivindicações fruto de insatisfação dos jovens. Discorre sobre os altos custos e as condições precárias do transporte. Manifesta preocupação com a falta de controle de bebidas alcoólicas e armas ilícitas. Ressalta que a violência consome leitos e recursos do SUS. Repudia a violência das manifestações.

 

010 - OSVALDO VERGINIO

Cita a realização, hoje, de reunião da "CPI dos Desmanches", na qual foram ouvidas a Ford e a Volkswagen. Compara os valores de peças fornecidas por concessionárias e fornecedores independentes. Cumprimenta a população presente nas manifestações. Considera necessária a definição do propósito da manifestação. Pede melhor investimento do dinheiro público. Menciona os altos gastos das pessoas que ganham pouco.

 

011 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

012 - JOSÉ BITTENCOURT

Critica o relatório, apresentado pelo Deputado Cauê macris, no caso do Vice-Governador Guilherme Afif Domingos. Exibe procedimento, estabelecido pelo Deputado, para a perda de mandato do político. Afirma que o procedimento está eivado de falhas e que não existe na Constituição Federal e em leis complementares a definição de atribuições do Vice-Governador. Considera omisso este Poder Legislativo na definição destas atribuições. Ressalta a falta de norma interna desta Casa sobre esta questão. Esclarece que o julgamento nesta Casa deve ser político e jurídico. Cita as falhas e as discrepâncias do procedimento exibido.

 

013 - ALCIDES AMAZONAS

Lembra sua participação, nos últimos 25 anos, de manifestações para melhorar a qualidade de vida da população. Menciona sua participação na manifestação, de ontem, em Pinheiros. Afirma que as bandeiras abordadas pelo movimento são justas e devem contar com apoio geral. Diz ser o transporte público deficiente e caro. Compara a manifestação da última semana, com violência, com a de ontem, pacífica. Informa que 65 mil pessoas estiveram presentes nesta manifestação. Condena o excesso da Polícia nos outros dias. Cita nova manifestação, prevista para hoje, na Praca da Sé. Convida todos para a inauguração, no dia 20/06, da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Transporte.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - JOÃO PAULO RILLO

Menciona as manifestações que têm ocorrido em todo o País. Exibe vídeo sobre os protestos. Critica a postura do governador do Estado no episódio. Acusa a Polícia Militar de truculência. Afirma que a verdade sobre os confrontos apareceu graças às redes sociais. Questiona a cobertura das mobilizações feita pela imprensa. Cita declarações de um promotor do Tribunal de Justiça de São Paulo contra os manifestantes. Afirma que partidos que não consigam dialogar com a sociedade estão fadados à extinção. Acrescenta que a juventude tem o direito de colocar temas importantes na pauta política do Brasil.

 

015 - ADRIANO DIOGO

Lembra o aniversário de 105 anos da imigração japonesa. Lê nota da Executiva Estadual do PT sobre as manifestações que têm acontecido pelo Brasil. Lê texto de Carlos Heitor Cony, publicado na "Folha de S. Paulo", também sobre o tema.

 

016 - ADILSON ROSSI

Assume a Presidência.

 

017 - JOOJI HATO

Enaltece o trabalho do deputado Adriano Diogo na Comissão da Verdade desta Casa. Elogia a postura dos manifestantes que tentavam conter atos de vandalismo. Afirma que a maioria é pacífica. Defende a legitimidade das reivindicações. Argumenta que o investimento em educação traz ganhos ao País. Considera altos os lucros dos empresários de transportes. Pede por maior transparência. Lembra protestos feitos durante a gestão de Jânio Quadros, por motivos semelhantes. Parabeniza o prefeito Fernando Haddad por sancionar lei municipal a respeito da sonorização de veículos. Defende o desarmamento (aparteado pelo deputado Adriano Diogo).

 

018 - ALCIDES AMAZONAS

Comunica que o prefeito Fernando Haddad recebeu, hoje, representantes do Movimento Passe Livre. Declara que a atual administração municipal tem intenções sinceras de melhorar o transporte. Alerta que a população só deixará de usar carros particulares quando o transporte público for eficiente e com um preço justo. Menciona entrevista, concedida pelo prefeito, em que este apontou a possibilidade de revogar lei, de autoria deste deputado, a respeito dos cobradores de ônibus. Defende a categoria e ressalta sua importância para o funcionamento do transporte. Considera lenta a expansão do sistema metroviário da Capital. Afirma que São Paulo tem problemas históricos de mobilidade urbana (aparteado pelo deputado Gerson Bittencourt).

 

019 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

020 - ADILSON ROSSI

Cita os protestos que, em 17/06, tiveram lugar em todo o País. Afirma que, como cidadão e homem público, é favorável ao direito de livre expressão e manifestação. Compara a mobilização atual ao movimento Diretas Já e às manifestações pelo impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Coloca-se contra depredações do patrimônio público e privado. Questiona o real objetivo das manifestações. Considera inadmissível que o cidadão seja prejudicado. Afirma que o movimento deve ser visto como sinal de insatisfação generalizada da sociedade brasileira com os serviços públicos.

 

021 – Presidente SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

 

022 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, manifesta posição contrária ao levantamento da sessão. Argumenta que tal gesto não contribui para o diálogo com a sociedade. Afirma que a mobilização em curso é pacífica.

 

023 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Afirma que todos apoiam movimentos pacíficos, mas que há o risco de episódios de violência, como ocorrido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Lembra que existia acordo do Colégio de Líderes para o levantamento.

 

024 - EDINHO SILVA

Pelo art. 82, considera que as mobilizações são fruto de um País democrático e com instituições sólidas. Afirma que o PT apoia, integralmente, as manifestações. Diz que a juventude toma as ruas por motivos diversos. Aprova a atitude do prefeito Fernando Haddad de dialogar com os organizadores do protesto. Considera truculenta a forma como os movimentos sociais foram tratados. Declara que, em 17/06, em São Paulo, ocorreu manifestação pacífica. Informa que o governo municipal está buscando política de desoneração para a redução do preço das tarifas de ônibus.

 

ORDEM DO DIA

025 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de Urgência: do deputado Olímpio Gomes ao PL 159/13; do deputado Carlos Bezerra Jr. ao PL 05/13 e do deputado Campos Machado ao PL 25/13.

 

026 - BARROS MUNHOZ

Requer o levantamento da sessão em razão de manifestações generalizadas pela cidade de São Paulo, com assentimento das Lideranças.

 

027 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária de 19/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental. Antes, porém, esta Presidência anuncia a ilustre presença dos alunos do Colégio Objetivo, unidade São Bernardo do Campo, acompanhados do professor Caio Felipe. Esta Presidência deseja boas vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.) Com a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, jovens que hoje se encontram aqui em visita à Assembleia Legislativa, sejam muito bem vindos, quero dizer que ontem, novamente, acompanhei às manifestações no Largo da Batata, na Av. Paulista, pela Marginal, Av. Morumbi e devo dizer que o volume da manifestação e o seu caráter pacífico, foram as grandes marcas dessa mobilização em inúmeras capitais de vários estados do País. Mas, aqui em São Paulo, na última quinta-feira, tivemos enfrentamentos com a polícia, quando ocorreu uma verdadeira guerra na cidade, enquanto ontem a mobilização se pautou pelos firmes propósitos em cobrar principalmente a classe política brasileira nos níveis federal, estadual e municipal, em relação ao Poder Judiciário, a nós do Legislativo e principalmente em relação ao Poder Executivo, sem partidarizar. Aliás, os próprios manifestantes, quando qualquer partido político tentou encabeçar as manifestações a massa gritava “Sem partido, sem partido sem partido” dando uma demonstração da insatisfação da sociedade brasileira principalmente com a classe política de todos os partidos e de todas as correntes, tanto situação quanto oposição. Isso, mais do que um recado, foi uma certeza de que a população está insatisfeita.

Rapidamente eu vi crescer o número de manifestantes; vários profissionais dos meios de comunicação, em entrevistas das quais participei, perguntavam-me a respeito do número de participantes. Esse número foi apresentando mediante uma pesquisa realizada pelo Datafolha, que após análise técnica constou o número de 65 mil pessoas participantes.

Quando eu fui comandante na área central da cidade de São Paulo, trabalhei em inúmeras manifestações públicas, e para uma proporção de quatro a cinco pessoas por metro quadrado, Sr. Presidente, nós tínhamos, com absoluta certeza, mais de 100 mil participantes.

Houve o acompanhamento da polícia, e desta feita houve a determinação governamental pelo acompanhamento e devo dizer que eu fiquei bastante surpreso, positivamente, por não se tolher o acesso da população, inclusive para se manifestarem defronte ao Palácio dos Bandeirantes.

Mas quero dizer também, Sr. Presidente, e aproveito para enviar um recado ao Sr. Governador e ao secretário da ‘insegurança’, deputados Carlos Giannazi, Alcides Amazonas e Carlos Neder, que no próximo dia 5 de julho teremos uma nova assembleia geral de policiais e quero propor para fazermos uma marcha cívica com o apoio da população em direção ao Palácio dos Bandeirantes. Quero ver se nós vamos ter também um tratamento de cidadão, ou se vão colocar o Choque em entrevero com os policiais, como aconteceu em 16 de outubro de 2008. Enfim, nós só queremos o mesmo tratamento cidadão.

Devo dizer que ontem a mobilização da sociedade dava demonstrações de manifestação pacífica, aliás, quero dizer que nos momentos em que alguns vândalos infiltrados tentavam conduzir a mobilização para qualquer ato de violência, eram repudiados e censurados pelos próprios participantes que queriam deixar o caráter ordeiro, diferentemente do que tivemos no Rio de Janeiro, ou mesmo em Belo Horizonte.

No Rio, assistimos a cenas lamentáveis de verdadeira guerra civil e com policiais fazendo disparos, inclusive com armas, submetralhadoras ou mesmo fuzil com munição real. Vamos torcer, exatamente, para que o caráter de mobilização pacífica assim permaneça, mas antes de tudo que haja sensibilidade pública. Uma coisa é verdade: o fato gerador da mobilização é o desaforo, não os 20 centavos. Antes do valor extorsivo dos transportes é o desaforo.

Nós todos, entes públicos e políticos, temos de aprender a respeitar a população não só no momento do voto, mas no dia a dia. A população deu exatamente apenas um recado, um prenúncio que a mobilização da sociedade, a disseminação das informações a respeito do que cerca a vida da população cada vez mais vai ser acompanhado pari passu por cada cidadão.

Então os meus cumprimentos àqueles que participaram de forma ordeira. Tantas quantas vezes houver agressão a patrimônio e pessoas, estarei aqui censurando e exigindo providências. Tenho acompanhado diariamente o movimento. Temos manifestação hoje na Praça da Sé, na Praça Campo de Bagatelle, na zona norte, e eu estarei nos dois ambientes, simplesmente como membro da Comissão de Segurança Pública, como parlamentar e como cidadão, acompanhando a mobilização e torcendo para que mantenham o caráter pacífico e a manutenção da ordem.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que hoje, 18 de junho, a cidade de Bastos comemora seu aniversário. Parabéns a todos os cidadãos dessa cidade, conhecida como a Capital do Ovo. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, este pronunciamento é uma saudação ao ingresso dos jovens na militância política. Nós que vimos nossos filhos, os jovens, indo às ruas, e na expectativa de que eles continuarão participando, devemos nos sentir orgulhosos. Tidos frequentemente como alienados e presos a um universo individualista, dos que não estariam preocupados com as questões sociais do País, esses jovens foram aos milhares às ruas, com reivindicações as mais diversas, tratando da necessidade de renovarmos a cultura e os hábitos políticos do nosso País.

Vejam que a questão inicialmente colocada foi a do reajuste de tarifas, tema que ganhou mais relevância quando se sabe que a qualidade dos transportes públicos no País é lamentável, sofrível, indigna. A essa bandeira se associaram várias outras, tratando da corrupção, da irresponsabilidade dos agentes políticos que privilegiam seus próprios interesses ou de grupos. Erram ao não perceber que a população brasileira está no limite da sua paciência, quando consideramos que a qualidade do transporte público é ruim e que a ela se associam outras situações igualmente inaceitáveis, como é o caso das políticas de Saúde, de Educação, dos direitos constitucionais da população sofrida e que vem sendo marginalizada na periferia, uma vez que existem ainda fatores de grande desigualdade social que não vêm sendo combatidos de maneira estrutural em nosso País.

A manifestação de milhares de pessoas nas ruas coloca em xeque, inclusive, a nossa própria geração. Nós, que ajudamos a constituir partidos de esquerda, democráticos, que se propõem a organizar a população das mais diferentes maneiras - inclusive na perspectiva da democratização do aparelho do Estado -, estamos sendo questionados se de fato há alguma efetividade na forma como nos organizamos, especialmente em partidos políticos, sindicatos e outras entidades.

É preciso observar como fato novo a utilização intensiva das redes sociais, da internet e o advento de palavras de ordem como: “Saiam às ruas conosco, nós já não estamos mais presos ao facebook. Vocês nos questionavam dizendo que não saíamos do facebook. Agora estamos nas ruas questionando o que vocês estão fazendo e queremos saber o que está sendo utilizado o dinheiro dos impostos, quais são as prioridades e de que maneira vocês exercerão a liderança deste País a partir de agora.”

Não devemos ver a organização dos jovens como prejudicial à política e à própria atividade que exercemos. Fazer uma contraposição entre a democracia representativa e a democracia participativa, exercida em âmbito institucional e por meio de colegiados de gestão, com a democracia direta, autônoma, independente, voltada à mobilização da sociedade civil a partir dos interesses que tem, seria uma maneira míope de observar o que está ocorrendo. Na verdade, precisamos articular essa força que vem das ruas, as bandeiras novas que cria, a nova cultura política e participativa, bem como as expectativas que estão sendo criadas, como um instrumento a renovação da democracia representativa, dos partidos, das eleições, dos mandatos parlamentares, mas também das diversas maneiras que nós vimos apostando na criação de conferências, conselhos e outros mecanismos para democratizar o Estado e as políticas públicas.

Sr. Presidente, a razão deste pronunciamento também é a de solicitar que a Assembleia Legislativa de São Paulo, a exemplo do que aconteceu em outros estados, não se cale, mas que seja solidária ao movimento. Que não permita o uso da força policial e a agressão a esses jovens. Não permita que essa energia e essa alegria, que vêm das ruas, sejam igualmente sufocadas, porque é delas que vem a esperança de um país melhor.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Hamilton Pereira, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de setembro de 2013, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 30 anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado José Bittencourt, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de setembro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o quinto aniversário da Fatej - Faculdade de Tecnologia Jardim.

Esta Presidência, nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Marcos Martins, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de setembro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de homenagear e comemorar o bicentenário do nascimento do beato Antônio Frederico Ozanam, fundador da Sociedade São Vicente de Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, ontem tivemos um grande momento histórico em nosso País. Houve uma grande manifestação, não só em São Paulo, mas em pelo menos 12 capitais. As mobilizações foram organizadas, provavelmente pela primeira vez, através das redes sociais, que se pautaram inicialmente na crítica ao aumento das tarifas, mas no segundo momento conseguiram aglutinar outros temas importantes do processo político brasileiro, fazendo críticas severas à corrupção, à PEC 37, que tramita no Congresso Nacional, à falta de investimento na Educação pública, na Saúde pública. Eram várias bandeiras e várias reivindicações.

Chamou muito a nossa atenção que há de fato um esgotamento, uma falência dos partidos políticos no Brasil das instituições que dizem representar a população. Há uma crise de representatividade. Participei da manifestação de ontem, acompanhei a marcha do Largo da Batata, na Av. Faria Lima, como tinha acompanhado a marcha anterior, da quinta-feira, que foi duramente reprimida pela Tropa de Choque do governador Geraldo Alckmin.

Percebi que há uma crise de representatividade. As pessoas não acreditam mais nos partidos políticos. Os partidos perderam na nossa sociedade esse poder, essa prerrogativa de representar os interesses da população. Esse é um dos motivos que levam a essa grande mobilização da população. A população está cansada, está esgotada desse modelo de política, que canaliza os recursos públicos para o capital privado, e beneficia apenas o poder econômico, abandonando as áreas sociais.

Não há investimento. A Saúde no Brasil está falida, está totalmente abandonada e sucateada. O mesmo acontece com nossas escolas públicas, com a Segurança Pública. Em São Paulo, por exemplo, o trânsito está caótico, está paralisado. A cidade não anda mais. O transporte público é de péssima qualidade; é o mais caro do mundo e é um dos piores do mundo também.

Portanto, há um esgotamento. A população não aguenta mais toda essa situação e começa a sair às ruas, com amplas mobilizações. E o movimento de ontem foi muito interessante, porque chacoalhou as estruturas políticas do Brasil, chacoalhou as certezas dos políticos, dos parlamentares, dos partidos, do Congresso Nacional, da presidente Dilma, do governador Geraldo Alckmin, do prefeito Haddad.

Uma coisa é certa: garantimos agora o direito de mobilização, de participação, que não estava garantido, principalmente aqui em São Paulo. O governador Geraldo Alckmin, conhecido como o “picolé de chuchu”, direitista, fascista, defende a ditadura militar: jogou já a Tropa de Choque contra os moradores indefesos do Pinheirinho, jogou a Tropa de Choque de uma forma covarde contra os estudantes da USP, contra os moradores da “cracolândia” e de tantos outros movimentos sociais.

É assim que o governador trata os movimentos sociais no nosso Estado, como caso de polícia, com uma dura repressão, utilizando todo o aparato repressivo do Estado. Esse último episódio foi algo monstruoso, que propiciou, na verdade ajudou a ampla mobilização, porque toda a população se revoltou contra o governo estadual, contra a orientação dada por ele, para que a polícia reprimisse com violência as manifestações populares em São Paulo. Isso levou a um clima de mais revolta e de mais mobilização da população, ou seja, o tiro saiu pela culatra.

Agora o governador está acuado, mudando o seu discurso lá no Palácio dos Bandeirantes. Fernando Haddad também, que no primeiro turno foi duro com as manifestações, criticando, recuou porque é a voz das ruas. Temos que perceber isso: ou os partidos se reinventam ou teremos, e já estamos tendo, uma grande mudança na cultura política do País, porque teremos outras mobilizações.

Hoje haverá mais uma mobilização, às 17 horas, na Praça da Sé. Vamos nos dirigir para lá para apoiar a mobilização e participar dessa grande mudança. Conclamo os telespectadores, os deputados e as pessoas presentes neste Plenário a entrarem nessa corrente de mudança da política. Não tenham medo. O Brasil só vai mudar com a população nas ruas. O Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa não vão mudar sem isso.

Quero advertir o deputado Campos Machado, que protocolou a PEC no 1, e os deputados que a assinaram. Uma das bandeiras do movimento organizado a que assistimos ontem é a luta contra a PEC no 37. Temos, nesta Assembleia, uma PEC “irmã” da 37, que é a de número 1, a qual tenta limitar a prerrogativa do Ministério Público de investigar os crimes de corrupção, seja de secretários, prefeitos, deputados ou governadores. Houve um acordo de líderes para que ela seja votada no dia 14.

Quero fazer um alerta aos deputados. Nós do PSOL já nos manifestamos totalmente contra a PEC no 1 e a no 37, desde o início, desde o momento em que foram protocoladas. O alerta que faço é o seguinte: uma dessas manifestações pode se voltar contra a Assembleia. Contra a PEC no 1 do deputado Campos Machado, que foi assinada por quase 30 deputados. Houve uma grande revolta popular ontem - irracional, logicamente - que quebrou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. É muito perigoso. A Assembleia tem que mudar seu comportamento e fazer leis de acordo com os interesses e as necessidades da população, e não do poder econômico ou do Palácio dos Bandeirantes.

Vamos seguir em frente. Quero saudar todas as pessoas que estão se mobilizando e indignando. Viva os indignados do Brasil, que lutam por mais cidadania e investimento nas áreas sociais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação, mas ao mesmo tempo uma saudação e uma homenagem. Hoje é o dia do imigrante japonês. Venho de uma região que recebeu, através do navio Kasato Maru, essa gente que ajudou e ajuda a construir este País. Minha região é a 10a Região Administrativa do estado de São Paulo, o oeste paulista, cuja capital regional é Presidente Prudente. Meu primeiro trabalho lá me foi dado por uma família japonesa, num frigorífico de frangos, onde fui entregador e assador de frangos: frigorífico Yomar.

Não posso deixar de fazer essa saudação à família japonesa. Os imigrantes chegaram aqui como Nissei, depois Sansei, depois Yonsei. Esses últimos já são os bisnetos. Todos estiveram na construção do País. Mas chamo todos de brasileiros.

Estive com meu amigo deputado Jooji Hato, no Nikei Fest, mês passado, que tivemos a alegria de inserir tal festa no calendário de turismo e cultura do Estado, assim como o Sushi Fest. Estivemos juntos e ele foi recepcionado por todos naquela festa, com muita cordialidade, respeito, amor e carinho.

Não poderia deixar de fazer este registro da minha gratidão. Aprendi a trabalhar porque uma família japonesa me deu essa oportunidade, e serei eternamente grato.

Com a permissão do presidente, gostaria ainda de tratar de outro assunto: vou participar de um programa sobre obesidade infantil, e tive a alegria de buscar esse projeto na Unesp de Presidente Prudente, com meu amigo Pr. Dr. Ismael Fortes, que está aqui e vai participar desse programa. Ele me emprestou esse projeto, que já cuida de crianças e adolescentes obesos, mas muito mais do que isso. No projeto do professor Ismael é a família toda que precisa ser cuidada.

A população mundial está engordando. Hoje, de cada dez pessoas, seis estão com sobrepeso. Assim, esse projeto é muito importante. Existem projetos parecidos nesta Casa, o que permitirá fazer uma juntada. Estou pedindo Centros de Atendimento à Obesidade em todo o estado de São Paulo.

Quero saudar, com muito carinho, o professor Ismael. Um grande abraço! Obrigado pela sua presença; obrigado pelo projeto emprestado que pude apresentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O Sr. Presidente - José Bittencourt - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, agradeço pelas palavras e parabenizo o nobre deputado Ed Thomas, que relembrou os 105 anos da imigração japonesa no Brasil.

Kasato Maru foi o primeiro navio que aportou em Santos trazendo os primeiros imigrantes japoneses, que tinham o sonho de vir a este País ganhar um pouco de recursos e voltar para a sua terra natal. Eles ficaram aqui e ajudaram o Brasil a desenvolver-se. Sem saber falar a língua portuguesa, sem saber os costumes culturais, com alimentação totalmente diferente, eles vieram e ocuparam Santos, o interior do estado de São Paulo, a capital paulista e outras cidades brasileiras. Como brasileiro, descendente de japoneses, saúdo os imigrantes japoneses e seus descendentes. Hoje, 18 de junho, é um dia histórico para todos nós.

Ontem, nesta Casa, comemoramos os 105 anos da imigração japonesa no Brasil. Este plenário esteve repleto; contamos com a presença de várias autoridades e lideranças. Agradeço aos funcionários da Assembleia e aos funcionários da TV Alesp que cobriram esse evento. Agradeço a Deus por ter Estado junto com o deputado estadual Hélio Nishimoto; os deputados federais Junji Abe, Keiko Ota e Walter Ihoshi; os vereadores Masataka Ota, Aurélio Nomura e George Hato, meu filho, o mais jovem vereador desta Capital.

Ontem, durante o evento, presidia a sessão e vieram me dizer que a Assembleia Legislativa estava sitiada pelos manifestantes, mas que estava tudo sob controle, diferentemente do Rio de Janeiro.

Essas reivindicações são normais, são frutos de uma insatisfação de jovens. Eu também era insatisfeito. Estava protestando, cheguei a invadir a CMTC na época, pedindo a planilha de custos do transporte coletivo. Não quiseram me dar, porque essa planilha, que traz o cálculo das passagens de ônibus, é guardada a sete chaves. Não pode ser gasto tanto dinheiro assim em uma passagem de ônibus. Nós temos uma das passagens de ônibus mais caras do mundo.

Se o prefeito olhar a planilha de custos do transporte coletivo, vai se surpreender, porque se calcula que um ônibus transporta entre 48 e 50 passageiros, quando na verdade transporta 100, 200 ou mais passageiros, como uma lata de sardinha. Eles colocam os passageiros em uma situação precária e recebem como se estivessem transportando 40 ou 50 passageiros. Portanto, analisar essa planilha de custos é fundamental.

Essa manifestação é fruto de uma insatisfação. Os jovens estão percebendo que, quando vão a um hospital, o hospital está lotado; se precisam de um leito hospitalar ou de UTI, não há, só encontram filas e filas na Saúde. Transporte também não há. Os jovens estão percebendo que essa violência atinge principalmente eles próprios. Isso ocorre porque não há controle de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, que são um pilar que sustenta a violência. Outro pilar são as armas contrabandeadas, com numeração raspada, que são usadas pelos marginais, pois os cidadãos de bem já foram desarmados. Os adolescentes também estão usando essas armas, uns matando os outros.

Essa violência consome recursos do SUS, consome leitos e não gera emprego, pois ninguém quer investir em um país violento ou em uma cidade violenta. Os jovens são inteligentes e acabaram se manifestando contra isso, mas o governo parece não entender. Esses jovens perceberam que não têm perspectiva: estudam, formam-se e não conseguem emprego, tampouco têm o direito de ir e vir. Os jovens do nosso País são os que mais morrem, uns matando os outros, vítimas dessa violência tão radical.

Ontem, após a sessão da Assembleia Legislativa, assisti a imagens dantescas, de batalha, de guerra, em alguns pontos do nosso País, como Rio de Janeiro e São Paulo. Vi um policial com um braço quebrado, estudantes feridos, e fiquei pensando: que país é este? Que estado é este? Que cidade é esta? É isso que queremos deixar para nossos futuros herdeiros? Não! Nós não queremos isso.

Mas uma imagem me reconfortou: enquanto alguns manifestantes derrubavam a grade do Palácio do Governo, algumas moças que também participavam do evento tentaram impedir esse ato de vandalismo. Eu não concordo com o vandalismo. Temos que protestar, reivindicar, mas sem vandalismo.

Esse movimento é um alerta às autoridades competentes, pois elas não estão cumprindo sua função, não estão dando saúde, educação, locomoção, direito à vida e direito de ir e vir. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos do “Objetivo”, telespectadores da TV Assembleia, hoje de manhã, nós, da Comissão Parlamentar de Inquérito de Autopeças de Reposição, ouvimos as partes da Ford e da Volkswagen. Indagando-as, conseguimos comparar e percebemos que os fabricantes independentes estão sendo impedidos de fabricar peças, com as logomarcas da Ford ou da Volkswagen. Mas há fabricantes independentes que distribuem para essas grandes montadoras. Como exemplo, cito: um capô da Fiesta, na Ford, custa R$ 2.614,00; a mesma peça, nas peças de reposição e de fabricantes independentes, custa 468 reais.

Vocês não acham que há motivo de o povo se rebelar, caro deputado Jooji Hato? O povo não é mais bobo porque está vendo que está sendo roubado. Isso ocorre em todos os cantos: o povo sendo sacrificado por causa dos preços abusivos. Basta ficar devendo dinheiro em algum banco, durante dez dias, para ver o que acontece.

Quero cumprimentar os manifestantes de ontem pela tranquilidade. O meu carro, com a placa de bronze, ficou preso bem no meio da manifestação, e nada aconteceu. É sinal de que eles não estavam lá para bagunçar. Quando cheguei a Faria Lima, o meu carro foi um dos primeiros e tivemos de parar. Ficamos tranquilos, mas com um pouco de receio de que algum baderneiro pudesse atear fogo. Graças a Deus, nada aconteceu, e vimos que as pessoas querem mudança.

Nessas manifestações, eles devem saber o que querem. Não é somente o preço da tarifa de ônibus, é preciso expor: melhorar a Saúde, mais médicos, medicação, enfermeiros, técnicos de enfermagem ou policiais ganhando mais? O que precisamos é melhorar a mobilidade urbana? Sabemos do nosso trânsito, que é caótico. Isso já acontece no âmbito deste Estado, pois nem para o interior conseguimos prosseguir, como a Castello Branco.

É isso que queremos saber: onde vai chegar essa manifestação, qual é a proposta? É simplesmente pintar o rosto? Não. Temos de ter alguma reivindicação real.

A realidade é que estamos vendo muito dinheiro sendo jogado no ralo. Temos de investir melhor o dinheiro público, e o povo está analisando e vendo que o dinheiro está nas mãos de poucas pessoas. As pessoas que têm dinheiro estão ganhando muito a cada dia, e as que estão na miséria ficam cada dia mais pobres. Os pobres não têm dinheiro para comprar um quilo de feijão, que custa oito reais; um quilo de tomate, que custa seis reais; um saco de arroz, que custa 12 ou 13 reais. Como vai comer se ganha apenas 700 reais, e ainda precisa pagar aluguel e passagem de ônibus? Se a pessoa tem carro, tem de pagar mult,a porque em todo canto tem radar. É empresa por todo lado, pois empresas são contratadas pelas prefeituras para administrar radares. Ficam 50% para a prefeitura e 50% para a empresa. É uma situação muito difícil.

Eu costumo dizer que o povo descobriu que a banana está engolindo o macaco. Quero ver o que vai acontecer, porque estão dizendo que os manifestantes virão à Assembleia Legislativa hoje. Estaremos à disposição para recebê-los. Não podemos fugir, temos de estar presentes e estudar, com eles, algumas mudanças para o nosso País, para o nosso estado de São Paulo.

A população, realmente, tem sofrido muito; tem sofrido demais. As pessoas estão morrendo nas filas dos hospitais; tem morrido por falta de exames. O SUS está demorando seis meses para marcar exames para pessoas que têm câncer. Não há medicação de alto custo para o tratamento do câncer. Nos municípios, ninguém consegue adquirir esse medicamento, porque ele não é repassado.

Isso é o que está acontecendo. Todo mundo paga imposto, todo mundo tem direito. A Constituição Federal diz: todos nós temos direito de ir e vir, direito à saúde, à habitação, à educação. Mas onde está o dinheiro público? Onde está o dinheiro que se arrecada? Não está sendo bem investido.

Falar é fácil. É fácil ir à televisão para falar que o País está bom. Queria ver ir ao nordeste, onde está faltando água, os animais estão morrendo e o povo não tem o que comer.

Devemos aproveitar esse momento e fazer uma reflexão geral no nosso País para que haja uma mudança, pois o povo não suporta mais.

Muito Obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero fazer uma reflexão breve, an-passam, a respeito do relatório do deputado Cauê Macris sobre o caso do nosso vice-governador Guilherme Afif Domingos.

 

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É feita a exibição do relatório.

 

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O relatório mostra o procedimento estabelecido pelo ilustre deputado Cauê Macris. Nós rejeitamos e refutamos esse procedimento. Ele está eivado de falhas horrendas, as quais vou nominar rapidamente, pois não temos tempo para discuti-las amplamente.

Não existe na Constituição do Estado e tampouco em lei complementar uma definição das atribuições do vice-governador. Não há lei, o caso é inédito. O vice-governador, eleito pelo povo, assumiu o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa por uma requisição do governo federal.

O vice-governador assume o cargo de governador no impedimento do titular e o sucede em caso de vacância. São argumentos que utilizaremos em momento oportuno.

Nós já deveríamos ter feito isso há muito tempo: uma lei complementar para definir as atribuições do vice-governador do Estado. Portanto, há uma omissão do Poder Legislativo e temos que fazer a “mea culpa” para definir as atribuições do governador.

O Regimento Interno desta Casa - a chamada norma interna do Parlamento de São Paulo - não possui norma definidora sobre a questão do procedimento para cassação ou perda de mandato do vice-governador. Vamos oportunamente fazer essas considerações.

Amanhã, abordaremos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação falhas na representação.

O julgamento que esta Casa fará não será jurídico na essência da discussão. Porque se fosse jurídico, a questão teria que ser encaminhada ao Judiciário. Aliás, o Judiciário dará a última palavra. O julgamento aqui é político, mas sendo político não pode fugir da argumentação jurídica. Portanto, o julgamento é político-jurídico, não pode haver essa dissociação que alguns querem, ou seja, só julgamento político. Temos de entender que existe questão jurídica a envolver tudo isso e não podemos prescindir dessa discussão.

Vejamos a primeira falha.

O relator estabelece cinco sessões para que o vice-governador apresente sua defesa. Isto é um absurdo. A Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária têm 15 sessões para apresentação de emendas, e para cassar o mandato do vice-governador vamos dar apenas cinco sessões? É um absurdo. Nós vamos apresentar um voto em separado na CCJ mostrando essa tremenda discrepância. De onde ele tirou essa conclusão? Da cabeça dele? Nós estamos analisando o mandato do vice-governador do Estado, portanto, tem de haver 15 sessões e esta vai ser nossa sustentação na Comissão de Constituição e Justiça.

Outro ponto: dilação probatória.

Não há no procedimento indicação de que o vice-governador, ao apresentar a defesa, vá ter oportunidade de produção de provas, isso em relação à questão de obtenção de pareceres, promoção de diligências. Isso é coisa elementar do sistema processual, não somente no âmbito administrativo, como no âmbito judicial.

Outro ponto: questão recursal.

Não há previsão no procedimento para eventual recurso de uma decisão desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça. O vice-governador está sendo impedido de exercer o contraditório e a ampla defesa, dois elementos que estão no chamado devido processo legal. É direito constitucional, cláusula pétrea: direito e garantia individual do cidadão.

O Art. 5º, inciso LV, da Constituição, diz que cabe fase recursal não apenas no âmbito judicial, mas também na fase administrativa. Então, aqui está o procedimento que haveremos de estancar, se Deus quiser, votando contra. Teremos, se Deus quiser, maioria para amanhã - e nesse sentido apelo aos ilustres deputados - arquivarmos essa representação. Vejam que a ideia do relator é apresentar o parecer à Comissão de Constituição e Justiça, votar e finalmente sepultarmos esta representação contra o vice-governador do nosso estado, mas vou questionar as falhas em relação àquilo que é processualmente aceito no mundo jurídico, não apenas na fase judicial, como administrativa.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, gostaria de abordar a questão das manifestações que estão ocorrendo em São Paulo e em diversas partes do País.

Nos últimos 25 anos, participei de inúmeras manifestações: as Diretas Já, a manifestação pelo impeachment do Collor e tantas outras que buscavam melhorar a qualidade de vida da população. Como sindicalista e militante do PCdoB, procurei contribuir ao longo desses anos. Ontem, como cidadão e trabalhador do setor de Transporte, fiz questão de participar da manifestação em Pinheiros para levar o nosso apoio. Sei que outros também compareceram, como o nobre deputado Adriano Diogo.

 As bandeiras abordadas por esse movimento são justas e devem contar com o nosso apoio desde o princípio. É do conhecimento de todos que o sistema de transporte público - ônibus, trens e metrô - é ineficiente e caro. A população não aguenta mais pagar por um sistema que não funciona. Esse movimento está provocando um debate sobre o custo e financiamento do sistema na cidade de São Paulo e em todo o País.

Nas manifestações anteriores - a ocorrida ontem foi a quinta - houve episódios de repressão por parte da Polícia, algumas violentas. Muitos jornalistas foram machucados, uma, inclusive, um tiro no olho. Assim, a manifestação de ontem ganhou um novo contorno, qual seja, a necessidade de um debate maior sobre o direito de se manifestar, de expor seu pensamento em praça pública, isto é, o direito à democracia. Ontem, 65 mil pessoas disseram que é necessário respeitar o direito à manifestação.

Logicamente, não defenderemos os excessos de uma minoria que, às vezes, pode danificar o patrimônio público, como já ocorreu. Contudo, ontem fiz questão de prestar bastante atenção e, ao término da passeata realizada por 65 mil pessoas, não vi um único orelhão ou lixeira quebrada pelos manifestantes, demonstrando que é necessário realizar manifestações e que as pessoas estranhas ao movimento - as quais participam para fazer “quebradeiras” - devem ser excluídas.

Então, os excessos cometidos pela Polícia devem se condenados, uma vez que não se pode admitir tal atitude. Ontem, houve uma nova orientação. O próprio comandante geral orientou que não fossem utilizadas as balas de borracha. Recentemente, necessitei de um apoio da Polícia. Na semana passada, em uma assembléia para a retirada de uma comissão eleitoral para eleição dos condutores de São Paulo, no Ginásio da Portuguesa, havia uma ameaça de que pessoas estranhas à categoria dos condutores iriam tumultuar. Solicitei o apoio do coronel Severo, o qual entrou em contato com o comandante geral da Polícia na Capital, Sr. Coronel Ribeiro, que prontamente atendeu ao pleito dos trabalhadores, intermediado por mim. Ou seja, foi uma atitude muito positiva, a qual devemos elogiar. Contudo, devemos combater aquelas atitudes de repressão realizadas recentemente contra os movimentos dos trabalhadores.

Deve haver hoje uma nova manifestação na Praça da Sé e esperamos que ocorra de forma pacífica e democrática, onde seja respeitado o direito à manifestação. O sistema de transporte deve ser debatido.

Recordo-me de que havia uma empresa em São Paulo, chamada Companhia Municipal de Transportes Coletivos. Essa empresa, na qual tive orgulho de trabalhar por quinze anos, era responsável por planejar e organizar o sistema. Ainda, era incumbida por 30% do sistema de transporte na Capital, mas foi sucateada e privatizada em seguida. A CMTC era uma empresa que intervinha nas demais quando havia alguma irregularidade. Hoje, a definição de uma planilha de custos fica na mão dos empresários, as empresas públicas já não podem mais, como no passado, intervir nisso. Esse debate sobre mudanças no sistema de transportes é necessário. Precisamos repensar, inclusive, a forma de financiamento do sistema.

Está colocado o debate. A Cide também é uma possibilidade para que se reduzam os impostos embutidos nos combustíveis, assim como a desoneração da folha de pagamento, do pneu e do diesel, instrumentos que certamente podem baratear o sistema de transporte, beneficiando toda a sociedade.

Procurarei, como militante da causa dos trabalhadores do transporte, dar minha contribuição à causa. Gostaria, inclusive, de convidar todos para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Transporte de São Paulo, dia 20, a partir das 18 horas, no auditório Paulo Kobayashi.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna hoje para, assim como os demais deputados, discutir e refletir as manifestações que acontecem por todo o Brasil.

Elas começaram na cidade de São Paulo, com o movimento pelo Passe Livre, ligado ao transporte coletivo e ao acesso à cidade, e tomam todo o Brasil.

Assim, para ilustrar minha reflexão, peço a exibição de um vídeo sobre o tema.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Srs. Deputados, esse pequeno vídeo contém algumas imagens que ilustram muito bem a posição do governador. Em alguns momentos, chega-se a pensar que Geraldo Alckmin possui algum tipo de esquizofrenia, porque ele atribui o desrespeito e o descontrole aos manifestantes, quando foi provado que houve, na verdade, total descontrole por parte de sua polícia. A Polícia Militar, comandada pelo governador, foi efetivamente autorizada a empregar esse tipo de combate.

Não vou conseguir esgotar este assunto em dez minutos, portanto voltarei a esta tribuna. Há outros oradores inscritos e muitos falarão desse tema, mas quero dar destaque, primeiramente, ao fato de que graças à democratização da comunicação pela internet, tais manifestações estão sendo possíveis. Graças à tecnologia e à democratização de algumas coisas, a verdade está aparecendo.

Imaginem se dependêssemos da cobertura dos grandes órgãos de comunicação. A “Folha de S.Paulo” e o “Estadão” pediram, em seus editoriais, o endurecimento da polícia. Um promotor, dias antes da barbárie cometida pela polícia, mandou avisar ao comandante da tropa que se poderiam matar manifestantes, porque, se o caso caísse em seu tribunal do júri, ele pediria seu arquivamento.

Isso simboliza a mentalidade do governo estadual e do Sr. Geraldo Alckmin, que tem predisposição para a lógica fascista do ataque e de criminalizar todo tipo de movimento. Não entrarei no mérito das bandeiras das manifestações. É uma discussão muito mais profunda, que não acabará hoje nem amanhã.

Nós, dirigentes político-partidários, devemos ter a sensibilidade mínima de entender o recado que vem da rua. Aquele que despreza a conexão entre os movimentos da rua e o processo histórico está fadado a sucumbir como direção, como partido e como governo.

Eles têm um recado claro a todos nós: há uma fadiga do exercício da política - este exercício diplomático, histórico, hipócrita, que reina neste País. Dou destaque a isto: o ataque violento da polícia contra os manifestantes tem origem no que aconteceu na USP e no massacre do Pinheirinho. Essa é a lógica da polícia.

No vídeo, vimos o governador Geraldo Alckmin falando que os manifestantes estavam destruindo o patrimônio e, em seguida, a imagem de um policial quebrando o próprio carro para tentar simular uma situação que não aconteceu. Está claro que o erro do Governo estimulou ainda mais aquilo que aconteceu. Se ontem havia 65 mil pessoas nas ruas, com todos os segmentos da sociedade sendo representados, era para pedir liberdade de expressão, serenidade e o direito de se manifestar em paz, sem a repressão.

A origem - ou o “DNA” - disso tudo é a falta de políticas públicas, a inexistência de diálogo e a truculência do Sr. Governador, que é responsável sim pela tragédia do dia 13 nas ruas de São Paulo.

Quero concordar com a presidenta Dilma, o Brasil amanheceu mais forte hoje. É necessário compreender o que está acontecendo e dialogar verdadeiramente. O recado vale para todos aqueles que se acomodaram e acham suficiente essa democraciazinha bem fraca que exercemos.

É importante entendermos que o País quer mais. A juventude quer muito mais que emprego com carteira assinada, que é muito importante. Ela quer ter acesso às coisas. A luta pelo transporte vai muito além da redução ou não da tarifa, do seu aumento ou não. É o direito à cidade. É o direito do jovem de ir e vir, de ter acesso ao que a cidade oferece.

A luta vai muito além: há a busca pelo direito de se expressar, de ter acesso à cultura, de se manifestar e de colocar na pauta do Brasil temas importantes. Esses temas são constantemente reprimidos por essa imprensa equivocada, que pediu em seus editoriais pelo endurecimento contra os manifestantes. Depois tiveram que recuar de maneira muito feia e covarde, pois perceberam que não havia vandalismo ou baderna.

Ali tem sim uma dor e uma angústia sincera se mobilizando. Então a mídia, o sistema repressivo da polícia e o Sr. Governador Geraldo Alckmin foram os grandes responsáveis pelo grande endurecimento e pelos exageros cometidos, não os manifestantes.

Não quero extrapolar o meu tempo, pois ainda tem muito orador inscrito. Voltarei a esta tribuna ainda hoje para continuarmos a discussão deste assunto.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo, por cessão de tempo do nobre deputado Rui Falcão.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, quero parabenizá-lo pelo centenário da imigração japonesa e pela realização dos atos.

Eu tinha me preparado para ler nesta tribuna o belíssimo artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, do Carlos Heitor Cony. Essa leitura foi indicada pelo deputado João Paulo Rillo. Infelizmente o artigo não chegou a tempo.

Presidente do meu partido, deputado Edinho Silva, na última reunião, importantíssima e histórica, da Executiva Estadual foi produzida esta nota que passarei a ler.

“O PT nasceu dos movimentos sociais. Nascemos como instrumento de luta por uma sociedade igualitária e sem nenhuma forma de discriminação e preconceito. A nossa história foi construída na defesa dos movimentos sociais e de suas legítimas manifestações.

O Partido dos Trabalhadores do estado de São Paulo repudia a violência da Polícia Militar do Governo Alckmin e exige a devida apuração dos fatos, bem como que os responsáveis sejam punidos.

O PT estadual ratifica o conteúdo da nota publicada pela Executiva Municipal do PT da Capital.

Os governos Lula e Dilma implantaram em nosso País um modelo de desenvolvimento econômico e social que proporcionou a maior revolução social da nossa história e uma das maiores do mundo. São 36 milhões de brasileiros que saíram da miséria e outros 40 milhões que ascenderam socialmente. O Brasil gerou 19 milhões de empregos na última década, a juventude brasileira teve acesso a programas que criaram perspectivas de futuro, 1,2 milhão de jovens que tiveram acesso ao ProUni. Na contramão do mundo, o Brasil apresentou queda vertiginosa no desemprego de jovens de 22% para 13%. Hoje, o Brasil é referência para grandes potências no enfrentamento à crise internacional com capacidade de gerar justiça social. Rompemos com a submissão internacional e os governos Lula e Dilma deram início à construção da autoestima do povo brasileiro.

“Reconhecemos que a construção desse projeto de nação não significa a superação de todos os nossos problemas e contradições. Um dos graves problemas a serem enfrentados é o desordenado modelo de desenvolvimento urbano que gerou cidades e concentrações urbanas que hoje são cenários de injustiças e conflitos.”

(...)

“O transporte público de qualidade e a democratização ao seu acesso sempre foram grandes bandeiras do Partido dos Trabalhadores e dos movimentos sociais. Temos convicção que é necessário repensar o atual modelo de transporte público nas regiões metropolitanas. É necessário que se crie as condições para que haja uma mudança estrutural na regulamentação do setor, envolvendo municípios, estados e União (...)”.

“O Partido dos Trabalhadores manifesta sua total confiança no governo do prefeito Fernando Haddad (PT), que ainda não teve tempo hábil para pôr em prática seu programa de governo, tampouco fazer as mudanças que pretende na área dos transportes, as quais foram compartilhadas com população durante campanha eleitoral.”

(...)

“A história do prefeito Fernando Haddad é a história de um gestor, intelectual e militante comprometido com a democracia e com os movimentos sociais (...).”

“A atual crise que é vivenciada pela cidade de São Paulo será equacionada pelo diálogo (...).”

“O PT não compactua com qualquer tipo de violência, praticada por setores que tentam tirar proveito das manifestações (...).”

“Defendemos um diálogo permanente para que se construam soluções para os problemas históricos (...).”

“A Direção do PT do estado de São Paulo convoca toda a sua militância a trabalhar para a construção de espaços de diálogos, instituindo o ambiente democrático popular (...).”

“A Direção do PT também convoca seus filiados e militantes a defenderem os movimentos sociais e suas legítimas manifestações, também cumprindo nosso papel histórico de liderar os movimentos pela construção de uma sociedade justa e igualitária, inspirada no sonho de uma sociedade socialista”.

Esta é a posição do PT estadual, coordenada na última reunião pelo presidente Edinho Silva.

Não custa ler o sensacional texto “Penne arrabbiata”, publicado no jornal “Folha de S. Paulo” desta terça-feira, dia 18 de junho, depois da magnífica manifestação pacífica de 50, 60 mil jovens caminhando pelas avenidas de São Paulo. Estou ficando velho, já nem aguentava mais. Mas fiz minha parte, caminhando com o Amazonas, Ivan Seixas e outros companheiros. Diz o Carlos Heitor Cony, no texto: “Um conhecido de vista e chapéu, como aquele cara que Dom Casmurro encontrou num trem da Central, mesmo sem chapéu, cumprimentou-me e perguntou se podia bater um papo. Como as donzelas dos romances antigos, não gosto de conversar com estranhos, mas topei a liberdade e ele sentou-se ao meu lado quando, sozinho, eu almoçava um ‘penne’, aquele macarrão italiano.

O interlocutor me disse: ‘O senhor sabe quem está por trás do vandalismo em São Paulo e em outras cidades brasileiras?’

Ia responder que não, que não queria saber, mas o homem já tinha começado: ‘Tenho lido o que a mídia está dizendo a respeito. Os entendidos são unânimes em afirmar que o movimento é organizado, e não espontâneo, como a vaia que deram na presidente no estádio de Brasília. Sendo possível ou sendo verdade, quem estaria interessado em bagunçar a paz da sociedade brasileira?’

E continuou: ‘Nenhum dos partidos. Em 64, as marchas por Deus e pela democracia eram coordenadas e financiadas pelo dinheiro do trigo que o embaixador Lincoln Gordon desviava para armar uma situação que justificaria a intervenção dos Estados Unidos, já que tinham mandado uma esquadra para garantir a invasão.

A quem interessa uma ruptura do regime democrático que, bem ou mal, estamos mantendo? Não temos nem o ouro de Moscou nem o dinheiro dos cubanos que sonhavam com uma nova Sierra Maestra. O PT, especializado em orquestrar a voz das ruas, faria tudo para se conservar no poder. Os evangélicos, os gays, os ecologistas?

Com a Comissão da Verdade ameaçando chegar aos torturadores do regime de 1964, com a repulsa aos militares que estão sendo chutados como cães atropelados, qual o grupo interessado em virar a mesa?’

O sujeito foi embora e eu perdi a vontade de comer o meu ‘penne.’”

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Adilson Rossi.

 

* * *

 

Entenderam a mensagem do velho Cony? Pois é, se alguém quiser, o texto se chama “Penne arrabbiata”. Com isso, abandono esta tribuna.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, por permuta de tempo com o nobre deputado Cauê Macris.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero agradecer ao deputado Cauê Macris por esta permuta. Gostaria também de parabenizar o nobre deputado Adriano Diogo, que faz um belíssimo trabalho na Comissão da Verdade, esclarecendo a história da ditadura ocorrida em nosso País. Trata-se de uma fase negra que envergonha a todos nós. Quero agradecer as palavras do nobre deputado, que lembrou os 105 anos da imigração japonesa no Brasil.

Agradeço igualmente ao deputado Ed Thomas, também pela lembrança. Nossos imigrantes chegaram a este País sem saber falar a língua portuguesa, sem conhecer os costumes e adotando uma alimentação totalmente diferente. Deixo meus agradecimentos aos nobres deputados.

Cedo um aparte ao nobre deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, nós vamos organizar uma surpresa para Vossa Excelência. Uma surpresa boa, agradável. Estamos tentando passar, no sábado à noite, na sala de cinema da Assembleia Legislativa - temos uma sala de cinema na Comissão da Verdade -, um documentário feito pelo Mario Okuhara sobre o centenário da imigração japonesa e o confinamento dos japoneses na Ilha Anchieta.

Parabéns pelo seu trabalho. Muito obrigado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Eu que agradeço a V. Exa., nobre deputado Adriano Diogo. Reitero nosso profundo sentimento de gratidão por seu trabalho à frente da Comissão da Verdade. Que V. Exa. tenha muita sorte e que traga a este País a verdadeira história do que aconteceu durante esse tempo negro, que envergonha a todos nós.

No dia de hoje quero lembrar uma imagem vista na TV, de uma moça que tentava impedir pessoas de ânimos exaltados a praticarem atos de vandalismo.

Acredito ser justo o movimento de reivindicação. Nossos jovens e futuros herdeiros estão percebendo que, se continuarmos como estamos, certamente não teremos futuro. Os jovens entendem muito bem disso.

Falo de jovens ordeiros, que fazem suas manifestações de forma civilizada e que não envergonham ninguém. Claro que devem existir pessoas infiltradas que querem bagunça, que querem fazer talvez deste movimento um desejo seu, com objetivos até escusos, talvez. A maioria daqueles que protestam tem justas reivindicações, reivindicam algo que é precioso, como o direito de ir e vir e o direito à vida.

Quando um país aposta na Educação, no conhecimento que o jovem tem que ter, o País ganha, o governo ganha. À medida que se abandona a Educação, o governo perde. Nossos estudantes sofrem para poder estudar e ainda pagam uma das passagens mais caras.

Sempre falo que o nosso querido prefeito Fernando Haddad, que assumiu o governo agora, tem que fazer rapidamente um estudo da planilha de custos das passagens. No valor estão embutidos ônibus que transportam 40, 50 passageiros, mas em alguns momentos, em muitos momentos, transportam pessoas, estudantes inclusive, como se sardinhas enlatadas fossem. Num ônibus para 50 passageiros, há 100, 200 passageiros. O fato é muito ruim e está embutido no preço.

Nunca vi um empresário pobre. Os empresários de ônibus são todos ricos. Andam de iate, têm mansões. Conheço vários deles. Tem empresário que até comprou companhia de aviação. Eles ganham muito dinheiro. Às vezes o governo subsidia algo que não deveria subsidiar, ou deveria subsidiar menos.

Lembro quando nós invadimos a CMTC. Não tenho vergonha disso. Eu era jovem, tive momentos impulsivos também. Chutamos a porta da CMTC, pedimos a planilha de custos porque Jânio Quadros estava aumentando demais a passagem de ônibus. Não deixamos. Eles também não entregaram a planilha de custos.

Quero trazer meu elogio e respeito ao prefeito porque ele sancionou uma lei que foi vetada pelo Poder Executivo estadual. Nós aprovamos aqui a lei que controla a sonorização. Indivíduos estacionam na frente das portas de suas casas, meus caros telespectadores, carros pequenos - Palio, Gol, Corsa - que parecem trios elétricos, tocando música pornográfica, de apologia ao crime, consumindo drogas, que é um dos pilares que sustentam essa violência; e de repente o Executivo vetou o que nós aprovamos aqui em plenário. O prefeito Fernando Haddad sancionou essa lei que eu tinha deixado como projeto em 2005, projeto esse que hoje foi aprovado por meio do senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR, que foi presidente da Câmara, nosso companheiro; ele aprovou essa lei e o prefeito Fernando Haddad sancionou-a.

Parabenizo o prefeito Fernando Haddad que está lutando contra esses “pancadões e pancadinhas” da vida. O prefeito Fernando Haddad luta contra essa desordem, essa bagunça, essa baderna que acontece nas ruas não só da Capital, como também do litoral e em várias cidades do interior, como por exemplo, Botucatu, Bauru, Marília, Araçatuba, Presidente Prudente, enfim, tantas cidades aonde isso ocorre, atrapalhando o justo descanso dos cidadãos de bem que querem descansar para trabalhar no dia seguinte; os estudantes também sofrem com esse tipo de problema, pois não conseguem dormir direito para poder estudar no dia seguinte.

Esses maus brasileiros que se utilizam desses verdadeiros trio-elétricos nos seus automóveis, procedimento que nos envergonham a todos.

Deputado Isac Reis, o indivíduo tem, por exemplo, um Palio; então ele pára em frente a um boteco, liga o som com 200 ou 300 decibéis, bebe cachaça, bebidas alcoólicas em geral, depois usa droga, ali acontece exploração de menor, prostituição, daqui a pouco um desfere uma facada no outro, dá um tiro, vão parar no pronto-socorro e consumindo leitos que nós precisamos e não temos; leitos cirúrgicos, leitos de UTI, leitos de emergência, enfim, leitos fundamentais para a população; e assim essa questão vai caminhando.

Mas quero dizer que me marcou muito no dia de ontem a imagem daquela moça impedindo alguns elementos que participavam dessa manifestação de depredar próprios públicos, de derrubar, por exemplo, o muro do Palácio do Governo, depredar lojas.

Nobre deputado Adilson Rossi que hora preside esta sessão, V. Exa. que é o Presidente da Comissão de Segurança, vemos que os nossos jovens que estão manifestando-se pelas ruas do Brasil, já estão preocupados com sua segurança. Os jovens são as maiores vítimas da violência. Eles saem portando seu telefone celular e acabam sendo assaltados. O assaltante, que é outro adolescente, toma o seu celular e atira nele, como aconteceu, recentemente, no Belém.

Portanto, os nossos jovens estão sendo as vítimas dessa violência tão radical que precisamos mudar. Para mudar isso não tem muito segredo: é preciso tomar duas medidas, rapidamente, fácil de se tomar. Por exemplo: controlando a bebida alcoólica, drogas ilícitas e também fazendo blitz de desarmamento, tirando armas de marginais, armas portadas por maus adolescentes, que chegam a portar até metralhadoras, isso porque o cidadão de bem já não porta e não tem arma; quem usa arma hoje são os policiais e os marginais. Então a Polícia, o Governo, o Secretário de Segurança Pública, tem que rapidamente retirar essas armas ilegais, roubadas ou contrabandeadas que infelicitam tantas vidas.

Sr. Presidente, deputado Adilson Rossi, quero aqui dizer que esse manifesto que está acontecendo em todo o País hoje, é uma manifestação de um sentimento dos nossos jovens à procura de um futuro melhor. Se continuarmos do jeito que estamos, os nossos jovens não terão futuro; eles não têm nenhuma expectativa de emprego, porque a violência não gera empregos. Se qualquer cidadão de qualquer parte do mundo quiser investir no Brasil, sabendo que aqui tem anarquia, tem violência não vem para cá, vai para outro lugar; isso é normal.

Então eu deixo aqui neste instante o meu sentimento de angustia, de preocupação, com esse movimento que acredito ser justo, desde que seja feito de uma forma ordeira, sem vandalismo, mas que é um alerta aos nossos governantes, para que possamos ter mais visão e começar a atacar essa grande dívida social deixada por tantos governos anteriores, que é o motivo de termos um déficit muito grande nas áreas da Habitação, da Educação, da Segurança, da Cultura e de tantos outros setores fundamentais, inclusive do Esporte que deveria e pode encaminhar os nossos jovens para o caminho do bem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Grande Expediente, por permuta de tempo entre o nobre deputado Leandro KLB, tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, agradeço ao deputado Leandro KLB pela permuta do tempo.

Eu retorno à tribuna para dar continuidade ao debate sobre o sistema de transporte que culminou com esse conjunto de manifestações que estão ocorrendo em São Paulo, e quero dizer que na manhã de hoje o prefeito Haddad recebeu no Conselho da Cidade os representantes do Movimento Passe Livre. Nessa reunião foi levantado um conjunto de questões sobre a necessidade do aprofundamento de debates sobre o sistema de transporte, o seu financiamento e a política adotada no sistema de transporte.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Foi comentado aqui que ao término dessa reunião, que o prefeito de São Paulo Fernando Haddad iniciou o seu mandato agora, mas está bem intencionado porque é um governo que tem projetos importantes no sentido de mudar a cidade de São Paulo para melhor. Por exemplo, o projeto do futuro com o Bilhete Único Mensal que está em construção; o projeto para implantação dos corredores em São Paulo; e as faixas preferenciais exclusivas que podem aumentar a velocidade média da frota. Nós sabemos que hoje a velocidade média da frota está em torno de 14 quilômetros por hora, o que não pode continuar, porque o transporte coletivo precisa ganhar cada vez mais prioridade, então o prefeito Fernando Haddad vem trabalhando nessa perspectiva.

Lamentavelmente, nos últimos dois governos não houve investimentos sequer de um centavo para o sistema de transporte, nem na construção de corredores. Portanto, essa iniciativa é bem-vinda.

É claro que surgem debates sobre a questão dos veículos porque acho que a população só deixará seu veículo em casa para utilizar o transporte coletivo quando a cidade oferecer um transporte rápido, seguro e eficiente; que tenha uma tarifa justa que possa ser paga pelos trabalhadores e pela população em geral, inclusive pelos desempregados, aposentados e estudantes. Esse é um grande debate.

Mas eu fiquei preocupado porque no momento da entrevista o prefeito disse: “Como cidadão, acho que quem deveria financiar o transporte público é o transporte individual.” Em tese todos concordam com isso, mas tem outra questão levantada nessa entrevista que ele diz o seguinte: “Às vezes precisamos tomar decisões mais ousadas.” Ele ainda afirma: “Há possibilidade de revogar essa lei, mas não estou cogitando isso ainda.” Ele está falando da Lei nº 13.207, de 2001, de minha autoria, quando exerci o mandato de vereador na cidade de São Paulo.

Para quem não sabe, a cidade de São Paulo tem cerca de 20 mil cobradores de ônibus, enquanto em todo o estado são aproximadamente 80 mil cobradores de ônibus. Aliás, este deputado acaba de apresentar um projeto de lei nesta Casa, que ao ser aprovado e sancionado pelo governador do estado de São Paulo poderá garantir o emprego de mais 80 mil cobradores de ônibus.

Eu quero fazer aqui a defesa dos cobradores, porque alguns podem imaginar que alguns podem imaginar que o cobrador de ônibus é um mero passador de troco. Não é; é um agente social, tanto é que o projeto de lei que aprovei na cidade de São Paulo é bastante claro: ele é o segundo homem dentro do carro. Há algumas especificidades no sistema de transporte que precisa contar com o cobrador. Aliás, o sistema de trólebus, em que tive a oportunidade de operar, precisa ter um segundo operador para colocar a alavanca na rede quando essa situação se apresenta.

Recentemente houve um acidente no Rio de Janeiro em que um ônibus caiu de cima de um viaduto, matando oito pessoas. Sabem por que esse acidente ocorreu? Porque houve uma briga entre um passageiro e o motorista, já que não havia um cobrador para ele brigar. Esse passageiro se atracou com o motorista com o carro em movimento. Além disso, o motorista de ônibus não pode ter dupla função, portanto retirar o cobrador de dentro do ônibus está em desacordo com a legislação. Infelizmente no Rio de Janeiro não há uma lei como a nossa, que também garante o emprego dos cobradores de ônibus.

Portanto, para darmos uma solução a essa crise do sistema devemos elaborar propostas que melhorem o sistema de transporte. Demitir 20 mil cobradores, 20 mil pais de família, para tentar dar uma solução ao sistema de transporte, parece-me não ser a solução mais correta. Repito: o motorista não pode ter dupla função, porque se estiver dirigindo e tiver que cobrar tarifa ou fazer qualquer outra coisa para controlar o ônibus, poderá passar por algum tipo de dificuldade.

Chamo a atenção dos colegas para evitar que situações perigosas ocorram. Os cobradores representam 12% do custo do sistema de transporte. Acho que podemos pensar em outras formas de subsidiar, de buscar recursos. Os empresários desse setor vira e mexe são chamados de tubarões da catraca, porque só pensam no lucro. Para garantir a qualidade do sistema de transporte na capital, que tem mais ou menos 15 mil ônibus, temos uma lei que obriga a substituição do ônibus velho por ônibus moderno com motor traseiro; há também um projeto de lei de minha autoria que trata dessa questão.

Se os empresários tivessem mais comprometimento com a qualidade do sistema de transporte em São Paulo, não precisaríamos de lei que os obrigassem a investir em qualidade.

 

O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado, parceiro na luta pela melhoria do transporte, pelo barateamento das passagens, pelos serviços de boa qualidade.

Esta Casa e o Executivo, em nível federal, estadual e municipal, têm que aproveitar as grandes movimentações que estão acontecendo em todo o País, com o foco prioritário na diminuição da tarifa e na melhoria do transporte coletivo. Hoje temos uma tarifa muito cara e um serviço que fica muito a desejar. Penso que devamos trabalhar de forma coletiva. Em primeiro lugar, a presidenta Dilma, em duas oportunidades, no ano passado e agora, desonerou o valor da tarifa. No ano passado, houve a mudança no critério do pagamento do INSS, não pela folha, mas pela receita, pela arrecadação. Agora zerou o PIS e o Cofins para o faturamento das empresas, representando 3,65 por cento. Mas é possível fazer mais no governo federal. Ainda cobramos 0,7% do valor da tarifa na Cide sobre o óleo diesel, e que pode ser isentado. A Cide é para mobilidade urbana, para o transporte público. Nada mais justo que ela sirva para diminuir o valor da tarifa. Ainda temos PIS e Cofins de peças, veículos, pneus, câmaras e tantos outros itens do transporte que poderiam ser zerados, algo como 3 a 3,5% que poderia ser a contribuição do governo federal.

Aqui, pela competência desta Casa, também temos de discutir qual é a participação do Governo do Estado nesse processo de desoneração. Hoje, paga-se 12% do ICMS no diesel, 12% nos veículos e 18% no pneu, restando 8% para o valor da tarifa. Cinco estados desse País já adotam o ICMS zero para o transporte público.

A capital não cobra ISS, pois no tempo da Erundina esse imposto foi zerado, mas as demais cidades cobram de 2% a 5% de ISS, o que impacta diretamente no valor da tarifa. Portanto, é preciso haver debate nesta Casa e junto ao Executivo Estadual para buscarmos alternativas concretas.

Penso que temos a oportunidade única e histórica de fazer mudanças. Única, porque estão sendo feitos investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana em todo o País, como nunca antes; histórica, porque pela primeira vez um governo desonerou o valor da tarifa. Somente neste ano o valor da tarifa foi reduzido em diversos locais.

Tenho plena convicção de que precisamos encontrar alternativas, mas temos que começar por aquelas que desonerem o valor do custo do sistema de transporte.

Muito obrigado pela oportunidade, nobre deputado.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço ao deputado Gerson Bittencourt por sua contribuição. Quando exerci o mandato de vereador na capital, V. Exa. era presidente da São Paulo Transportes e contribuiu muito para que resolvêssemos situações difíceis. Vale lembrar que, naquela época, tínhamos 12 mil peruas clandestinas em São Paulo. Foi então aprovado o projeto de transportes, acabou-se com a clandestinidade e se criou o bilhete único, que agora possui nova versão.

O problema do sistema de transporte é que ele é muito antigo. O sistema metroviário de São Paulo começou a ser construído no mesmo ano em que começou a ser construído o sistema de metrô do México. Não temos 70 quilômetros de metrô em São Paulo, e no México já há mais de 250 quilômetros. Ou seja, ficamos parados no tempo. Não houve investimentos necessários neste sistema de transporte tão moderno e, devido à superlotação, ele está sendo sucateado.

O debate sobre o sistema de transporte deve ser permanente. Precisamos descobrir novas formas de financiá-lo. Não podemos tentar fazer o mais fácil, ou seja, simplesmente demitir 20 mil cobradores de ônibus para reduzir 12% na folha. Isso não seria bom, porque o cobrador do ônibus presta um serviço para a população, ele é essencial, e por isso estaremos aqui fazendo a sua defesa.

Tenho certeza de que o Sr. Fernando Haddad - que é um democrata, trabalhador, conhece a dificuldade do povo da cidade de São Paulo e tem um bom programa de governo - encontrará, junto com as forças políticas e com a Câmara Municipal, a melhor solução para o sistema de transporte sem onerar os trabalhadores com demissões.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi, em permuta com o nobre deputado Milton Leite.

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, agradeço a permuta feita com o nobre deputado Milton Leite.

Minha fala hoje com certeza é recorrente, porque a maioria dos deputados, se não todos os que assomaram à tribuna hoje, falaram sobre o mesmo assunto: a questão das manifestações a que nós, brasileiros, assistimos ontem, alguns de forma perplexa, uns indignados, e outros sem saber muito bem o que estava acontecendo. Mas tivemos que assistir às manifestações que aconteceram em todo o Brasil, principalmente nas grandes capitais do País.

Eu me vi na responsabilidade de ocupar esta tribuna hoje como cidadão, como homem público, como presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa, para colocar aqui o meu posicionamento, e para esclarecer a leitura que faço de tudo a que assistimos nos últimos dias.

Sou inteiramente favorável ao direito de expressão e manifestação. Sou favorável porque entendo que nós só estamos onde estamos, e só somos o que somos, porque esse direito foi dado aos nossos antecessores. Se puxarmos um pouco pela memória, o movimento das Diretas Já, de 83/84, foi primordial para colocar por terra o regime militar e ditatorial que por muito tempo impediu o crescimento da nossa Nação. Se não fosse aquele movimento, talvez hoje não estivéssemos desfrutando da liberdade que temos e da democracia em que vivemos.

Não podemos nos esquecer também do movimento de 92, quando os caras-pintadas saíram pelas ruas do Brasil, das principais cidades do País, pedindo o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, alegando ter esse presidente se envolvido em um ato de corrupção. Com certeza esse movimento dos caras-pintadas solidificou ainda mais os alicerces dessa democracia que vivemos.

Por isso, não posso, em hipótese alguma, ser contra o direito de expressão e de manifestação, seja de qualquer grupo, e seja por qualquer ideal. Não podemos é admitir que essas manifestações sejam recheadas por atos de vandalismo. Quando o patrimônio, público e privado, está sendo prejudicado, está sendo depredado, é hora de avaliarmos qual é o real objetivo dessas manifestações. Não podemos admitir que o cidadão que não está envolvido na manifestação, e que talvez nada tenha a ver com os ideais dela, seja prejudicado nos seus direitos, tenha o seu patrimônio destruído. Às vezes, quando isso acontece, temos também o desrespeito às próprias autoridades constituídas.

É impossível que uma manifestação, que se diz pacífica, que tem um ideal certo, possa ser levada por esse caminho. Quero entender, e quero acreditar, que esse não é o desejo de todos os que estão fazendo parte dessa manifestação, mas é de um pequeno grupo que está querendo se aproveitar do momento para desvirtuar o ideal da manifestação, e assim, com essa atitude, tirar o tom democrático que essa manifestação tem.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

 

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Mas faço também uma leitura do que estamos vivendo. Acredito que essas manifestações precisam ser vistas por nós, legisladores, precisam ser vistas pelo Executivo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, como um sinal da nossa sociedade. Um sinal de insatisfação. Não é só a questão do transporte, do passe livre, que está sendo colocada em tela. A preocupação que devemos ter é a de que há um sinal nessas manifestações: uma insatisfação da população do nosso País, estado e cidade, em todos os segmentos.

A deficiência não é somente no transporte, mas também nas áreas da saúde, segurança e educação. Com certeza, os atos que estão acontecendo em todo o Brasil servem para chamar a atenção sobre essa deficiência que hoje vive a nossa Nação, nosso Estado. Ontem, quando as redes de televisão davam cobertura a essas manifestações, foram colhidos alguns testemunhos de participantes. Em alguns desses depoimentos, ficou muito claro que não era somente o direito ao passe livre que essas pessoas reivindicam, mas também outros direitos.

Quero acreditar que, ao final disto tudo, nós legisladores, bem como o Executivo em todos os âmbitos, possamos tirar desta situação uma grande lição. A população, querido líder Barros Munhoz, está insatisfeita. Há uma insatisfação generalizada em todas as áreas, a qual tem gerado o sentimento, nas pessoas, de querer manifestar-se, às vezes até passando por cima das autoridades, numa demonstração de desrespeito aos poderes constituídos. Quero acreditar que, ao final disto tudo, nosso País, estado e cidade voltarão a viver um clima de paz, tranquilidade, crescimento e prosperidade; e que algumas dessas deficiências serão com certeza corrigidas, para o bem estar da nossa população. Agradeço a palavra, Sr. Presidente.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Ainda há pouco, passei pelo Colégio de Líderes, que havia tomado a decisão, inclusive de acordo com nossa liderança, de levantar a sessão em função das manifestações que estão ocorrendo. Gostaria de expressar minha posição contrária a isso, embora respeite e acate a posição da Assembleia.

Manifesto-me contra o levantamento da sessão, por entender que esse gesto não contribui para o diálogo, muito pelo contrário: o levantamento, sob o argumento de que corremos riscos, parece-me não pertinente. É como se assinássemos um atestado de concordância de que as manifestações são absolutamente tresloucadas, sem orientação, do que discordo. Elas são legítimas e pacíficas e, se fazem mal a algum governo, fazem muito bem ao Brasil e à democracia.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Gostaria de fazer um comentário a respeito da fala do deputado João Paulo Rillo, que, como ele mesmo disse, passou pelo Colégio de Líderes. É importante ressaltar que nossa Casa Militar, nosso chefe de assessoria militar, alerta-nos de que fará tudo para manter a integridade das pessoas, dos funcionários, caso ocorra qualquer episódio diferente do que vem ocorrendo. O movimento é pacífico e todos nós o apoiamos. Porém, caso ocorram episódios como o do Rio de Janeiro, praticados por minorias infiltradas em movimentos legítimos como este, há uma impossibilidade de garantir 100% da integridade física dos funcionários. É por isso que, preocupados, todos os deputados e líderes decidiram deixar os funcionários livres para tomarem a decisão, a partir das 16 horas e 30 minutos.

De qualquer forma, a Casa continuará aberta e a Polícia Militar estará acompanhando. Respeitamos e queremos um movimento absolutamente passivo, como vem sendo feito.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores desta Casa, público que nos assiste pela TV Alesp, não tenho nenhuma dúvida - e essa é a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores - de que estamos vivenciando no Brasil uma das maiores expressões da capacidade de mobilização do povo brasileiro ao longo da nossa história.

O que estamos vendo é uma mobilização fruto de um país democrático que criou instituições sólidas que garantem a democracia. Estamos vendo uma geração inteira que toma conta das ruas por motivos diversos, com uma agenda difusa; estamos vendo um movimento que em cada lugar nasce por uma reivindicação, mas que se consolida por demandas diferenciadas.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, apoiamos integralmente as mobilizações que vêm acontecendo. Entendemos que são legítimas, diferenciadas daquelas que já presenciamos ao longo da nossa história. São mobilizações que expressam diversas formas de pensamento, desde os pensamentos oriundos de organizações partidárias até expressões, vontades, que negam o Estado, que negam as instituições.

Queremos que haja um reconhecimento dessa expressão que toma conta das ruas, fruto da luta de partidos e movimentos sociais que construíram a democracia brasileira.

Queremos falar das mobilizações da cidade de São Paulo e, publicamente, reconhecermos a posição correta do prefeito Fernando Haddad em chamar os movimentos sociais para o diálogo, para a elaboração de alternativas, para construir uma agenda voltada a essa expressão política que toma conta das ruas. Queremos elogiar o prefeito Fernando Haddad pelo seu senso de democracia, pela sua sensibilidade.

Da mesma forma, não podemos concordar com a violência de setores que tentam se apropriar dos movimentos sociais, tampouco podemos concordar em que os movimentos sociais sejam tratados de forma truculenta por setores que recebem ordens do governo, trabalhadores da área de Segurança que enfrentam os movimentos sociais muitas vezes como se estivessem lidando com bandidos, com pessoas que são colocadas à margem da sociedade. Nós não concordamos com a truculência, tampouco com aqueles que se apropriam dos movimentos sociais para instaurar o caos. O que vimos ontem na cidade de São Paulo foi um movimento pacífico, que expressou sua vontade sem nenhuma manifestação de violência ou agressão.

Queremos que haja uma sensibilidade de todos os setores instituídos nesta Casa. Da mesma forma que o prefeito Fernando Haddad criou uma agenda de diálogo com o movimento, queremos que o Governo do Estado, em vez de ver o movimento como uma expressão que tem de ser enfrentada com violência, também crie uma agenda de diálogo com os movimentos sociais. Da mesma forma que a presidenta Dilma já sinalizou, no caso do transporte público, uma política de desoneração para melhorar a qualidade do transporte reduzindo custo, queremos que os governos estaduais tenham a mesma postura, especificamente o Governo do Estado de São Paulo.

Portanto, é inegável que o Brasil vive uma expressão de sua democracia. É necessário que tenhamos uma agenda de diálogo com essa expressão política que toma conta das ruas. Eles não são nossos adversários, por isso não podem ser tratados como adversários, mas sim como uma expressão democrática do povo brasileiro. Muito obrigado.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, houve um acordo no Colégio de Líderes para que levantássemos a sessão. Estamos preocupados com a segurança dos funcionários desta Casa. Temos a obrigação de garantir a integridade deles. Portanto, peço encarecidamente o levantamento da sessão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, em respeito ao acordo feito no Colégio de Líderes e ao apelo feito pelo nobre deputado Barros Munhoz, desisto da palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 159/2013, de autoria do deputado Rogério Nogueira, assinado pelo deputado Olímpio Gomes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

Há também sobre a mesa Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 5/2013, de autoria do deputado Pedro Tobias, assinado pelo deputado Carlos Bezerra.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

Há ainda sobre a mesa Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 25/2013, assinado pelo deputado Campos Machado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.

 

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