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89ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: CELINO CARDOSO e WALTER FELDMAN
Secretário: ROBERTO MORAIS
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 21/06/2001 - Sessão
89ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ROBERTO MORAIS
Refere-se
à luta contra a instalação da usina termelétrica de Carioba II, que prejudicará
o rio Piracicaba. Agradece atendimentos do encarregado do Interior da
Secretaria de Saúde.
003 - JAMIL MURAD
Comenta
nota da "Folha de S. Paulo" sobre candidaturas do PSDB à Presidência
da República. Considera o Governo Federal desmoralizado.
004 - MILTON FLÁVIO
Volta
a referir-se a denúncia de uso inadequado do dinheiro arrecadado com a
confecção de carteiras de estudantes pela UNE.
005 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Fala
sobre a crise de energia e a falta de segurança. Critica a privatização da
Nossa Caixa, que considera um crime contra a economia do Estado.
006 - CICERO DE FREITAS
Considera
abusivo o aumento das passagens de ônibus na Capital e afirma que os
metalúrgicos querem um preço justo.
007 - CONTE LOPES
Evidencia
o ato ecumênico em defesa dos salários dos policiais realizado na Praça da Sé.
008 - ALBERTO CALVO
Discorre
sobre as dificuldades da carreira dos médicos e os baixos salários na área da
saúde.
009 - MARIA LÚCIA PRANDI
Informa
que a Comissão de Direitos Humanos recebe o Presidente da Associação dos
Policiais Militares vítimas de violência e fala sobre o julgamento do coronel
Ubiratan Guimarães Guimarães pelo massacre no Carandiru.
010 - SALVADOR KHURIYEH
Critica
a maneira como vêm sendo conduzidos os trabalhos da Casa. Dá como exemplo a
obstrução feita pela situação para que seja apressada a aprovação do PL 280/01,
que trata da abertura de capital da Nossa Caixa.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - CÉLIA LEÃO
Acena
para as conseqüências da aprovação do PL 280/01. Homenageia a Rede Vida de
Televisão por seu 6º aniversário.
012 - RODRIGO GARCIA
Considera
a situação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, cujas linhas estão
sendo utilizadas por companhia de carga em horários que prejudicam os
passageiros (aparteado pelos Deputados Gilberto Nascimento e Wadih Helú).
013 - Presidente CELINO
CARDOSO
Anuncia
a presença de alunos da Escola União, do Brooklin, acompanhados da Coordenadora
Fátima VasconcelosLima, bem como a do Prefeito Carlos Alberto, de Igaraçu do
Tietê.
014 - WADIH HELÚ
Acusa
o ex-Governador Mario Covas de promover o desmonte do sistema ferroviário do
Estado e ceder o Banespa ao Governo Federal.
015 - NEWTON BRANDÃO
Conclui
que o IPTU é um imposto socialmente injusto. Estranha a decisão de o PT apoiar
a continuidade da CPMF se vier a ascender ao Palácio do Planalto.
016 - DONISETE BRAGA
Pelo
art. 82, registra a rapidez e ausência de discussão com que tramita o projeto
de venda de ações da Nossa Caixa. Pede que seja formada comissão de
representação para averiguar os acidentes aéreos nos aeroportos de Congonhas e
Cumbica.
017 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume
a Presidência.
018 - SALVADOR KHURIYEH
Pelo
art. 82, comenta as manobras regimentais da situação e oposição na tramitação
dos projetos. Pede resposta à questão de ordem que formulou ontem na reunião
conjunta das comissões e que foi encaminhada à Presidência efetiva.
019 - Presidente WALTER
FELDMAN
Apresenta
esclarecimentos ao DeputadoSalvador Khuriyeh. Convoca os Srs. Deputados para
uma sessão extraordinária a realizar-se dia 25/06, às 9 horas. Informa que a
sessão solene em homenagem ao Corpo de Bombeiros foi transferida para as 21
horas do dia 25/06.
020 - JAMIL MURAD
Pelo
art. 82, mantém sua posição, expressa em questão de ordem, que o PL 280/01
tramita sob vício de inconstitucionalidade. Rebate afirmações do Deputado
Milton Flávio sobre a UNE.
021 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência.
022 - CAMPOS MACHADO
Pelo
art. 82, avalia que a reunião conjunta de comissões de ontem transcorreu dentro
das normas regimentais.
023 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Para
reclamação, refere-se ao andamento dos trabalhos do Congresso de Comissões.
024 - CAMPOS MACHADO
Para
reclamação, tece comentários sobre a reunião do Congresso de Comissões.
025 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo
art. 82, ressalta a importância do diálogo entre o Governo e os servidores da
educação. Considera o Regimento Interno fundamental para o debate democrático
do projeto da Nossa Caixa.
026 - RENATO SIMÕES
Para
reclamação, aponta a importância do debate público do projeto da Nossa Caixa.
027 - ANTONIO MENTOR
Para
reclamação, afirma que o projeto da Nossa Caixa deveria ser debatido por mais
tempo.
028 - DUARTE NOGUEIRA
Para
reclamação, destaca a importância da votação do projeto da Nossa Caixa.
029 - NEWTON BRANDÃO
Para
reclamação, preocupa-se com a crise de energia no ABC, região altamente
industrializada.
ORDEM DO DIA
030 - Presidente CELINO
CARDOSO
Põe
em votação e declara sem debate aprovado o requerimento de autoria do Deputado
Dimas Ramalho de prorrogação do prazo de funcionamento da CPI do Narcotráfico.
Põe em votação e declara aprovado requerimento de constituição de Comissão de
Representação, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque.
031 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Por acordo de lideranças, solicita o
levantamento da sessão.
032 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/06, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Viera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a nossa região continua lutando contra a instalação da termelétrica de Carioba. Na verdade há uma movimentação muito grande em Piracicaba - já usei este espaço para falar sobre o assunto - porque toda a cidade se uniu pela não-instalação da termelétrica. Se isso acontecer, teremos o sepultamento definitivo do nosso Rio Piracicaba, que atravessa a cidade no centro - como sempre digo aqui e faço questão de afirmar - uma das coisas mais bonitas que temos hoje não só em nosso País como referência mas também fora do País.
Tivemos alguns incidentes lamentáveis, em Americana, há aproximadamente 20 dias, quando o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, José Luiz Ribeiro, foi covardemente agredido e ficou muito machucado. Tivemos várias manifestações contrárias à agressão sofrida pelo sindicalista e outras pessoas que estavam na cidade de Americana.
A cidade continua se pronunciando. Criamos neste parlamento a Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Piracicaba e continuamos na luta, para que não seja instalada essa termelétrica de Carioba.
Ainda não foi marcada audiência de Americana. Parece-me que há uma tentativa de se trazer audiência para São Paulo, coisa com a qual não concordamos, pois entendemos que o Consema, soberano como é, tem que fazer a audiência no próprio local. Trazendo para cá tiraria o sentido de ser da realização dessa audiência pública. A nossa luta vai permanecer, contra a instalação dessa termelétrica que, se isso ocorrer, vai sucatear de vez o Rio Piracicaba, que muito nos orgulha.
Temos tido algumas audiências marcadas na Secretaria de Saúde, com o Secretário responsável pela área do interior, Dr. Roberto, muito conhecido como Tareco, que tem sido de uma compreensão muito grande. Tem atendido Prefeitos que estamos trazendo para cá, sempre muito solícito, e isso nos dá a garantia de que faz um trabalho muito sério naquela Secretaria. Afinal de contas, não somos da Bancada do PSDB, mas ele não tem visto o partido político, tem sido extremamente profissional e tem atendido com muito carinho. todos os prefeitos que temos trazido, as pessoas que têm solicitado audiência junto à Secretaria e as pessoas ligadas a Casas de Saúde do interior do Estado da nossa região, ele tem sido muito atencioso e, na maioria das vezes, tem resolvido os problemas trazidos por este parlamentar da nossa região.
Fica
o nosso carinho e o nosso respeito ao Dr. Roberto, o nosso querido Tareco, que
responde hoje com muito brilhantismo pela Secretária da Saúde - Setor Interior
-, trabalhando pelo interior e atendido o parlamentar, quando solicitado nas
audiências. Isso é o que queremos. Na verdade, o Deputado é o intermediário
entre os prefeitos, entre as entidades da sua cidade, da sua região, com o
Governo do Estado, com as Secretarias do Estado.
E
quando o parlamentar é realmente bem atendido, os problemas são encaminhados e
resolvidos; isso faz parte do nosso dia-a-dia político, e para nós tem sido uma
honra e prazer ir à Secretaria da Saúde, quando solicitados pelas audiências, e
sendo atendidos assim pelo Dr. Tareco.
Queremos
agradecer também à Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, através do
Codasp, que por ocasião de uma tragédia ocorrida no Natal, em que uma chuva
muito forte acabou levando duas pontes ali da região central do Município de
São Pedro, quando a prefeita empossada no dia 1º pediu que rapidamente o
Município fosse atendido. E, na quinta-feira passada, às oito horas da manhã
desse feriado as duas pontes metálicas foram levadas para o Município e no
mesmo dia instaladas, ligando os dois bairros importantes, na entrada de São
Pedro, uma estância turística, que inclusive nesse feriado passado, entre São
Pedro e Águas, recebeu mais de quinze mil pessoas, segundo dados do prefeito
daquela localidade.
Então,
agradecemos também à Secretaria de Agricultura, através do Codasp, levando e já
instalando, no próprio feriado nacional de “Corpus Christi”, para que a
população pudesse circular normalmente naquela cidade.
Era
o que tínhamos a falar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, Deputadas e pessoas
que nos acompanham através da TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por cinco
minutos.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, hoje o painel do jornal “Folha de S. Paulo” traz uma notícia
interessante: “O Ministro Paulo Renato, da Educação, tem dito a tucanos que é o
único presidenciável do partido disposto a defender o Governo Fernando Henrique
Cardoso, em qualquer cenário, nas eleições de 2002. José Serra, da Saúde -
segundo ele - desiste, se a situação piorar.”
É
em torno desses acontecimentos que queríamos emitir uma opinião. Ora, temos
visto o governo desmoralizado, um governo em putrefação, sendo abandonado pelos
seus aliados. O PMDB, por exemplo, que é um partido grande – ele tem contingente significativo de
políticos em todos os estados – disse que não quer nada com a turma tucana, nem
com o candidato Fernando Henrique.
O
PFL, sob a influência do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, tem seguidores
em todos os estados da federação. É um
partido em cujos quadros partidários há elementos em todas as esferas de poder,
em cargos como o de senador, deputados e prefeitos. E o PFL também diz que
Fernando Henrique é um governo desmoralizado. Teremos ainda muita informação
que sairá esclarecendo como o Sr. Fernando Henrique exerce o poder.
Dentro
da própria esfera do PSDB, partido do Fernando Henrique, seis senadores já
abandonaram o barco, mudando de partido. Dois deles o fizeram agora, porque
tinham assinado o requerimento pedindo a CPI da corrupção (que possibilitaria a
investigação sobre se as privatizações, se os negócios do Estado, da União, têm
lisura, transparência, se são negócios honestos) e foram convidados por seu
partido a voltar atrás. Esses dois senadores foram expulsos porque não quiseram
retirar a assinatura que possibilitava a investigação sobre a corrupção do
Governo Fernando Henrique.
Portanto, a situação é muito grave, e quem
sofre com isso é a população, porque é um governo desmoralizado, é um governo
descompromissado com o povo brasileiro, um governo que só atende às ordens do
FMI, e não às necessidades do povo, um governo que quer ver os Estados Unidos
saírem da sua crise, mesmo que para isso ele veja o Brasil se afundar ainda
mais. Esse governo está fadado ao fracasso. Precisamos de alternativas,
imediatamente.
A
alternativa defendida pelo PCdoB é que haja um novo rumo para o Brasil, uma
economia desvinculada das ordens do FMI e dos interesses dos banqueiros;
economia que não seja baseada em empréstimos externos, mas que esses empréstimos
sejam de acordo com a necessidade do País, sem ditar ordens, sem impor
orientações político-econômicas, sem interferência externa, visto que tais
procedimentos constam de nossa Constituição como crime de lesa-Pátria.
Queremos
que o povo brasileiro tenha emprego, tenha uma vida melhor, que participe do
progresso social. Para isso tem que ter desenvolvimento econômico. Não pode
haver essa irresponsabilidade da crise energética, em que o governo acaba
mostrando as suas vísceras, porque não tomou nenhuma providência para garantir
o fornecimento regular de energia para o funcionamento da indústria, da
agricultura, para prover a sociedade de iluminação pública e assim assegurar um
mínimo de segurança à circulação de pessoas, para abastecer de energia as residências.
Quer
dizer, o Governo não tomou nenhuma providência que interessasse para o nosso
povo. E ainda impôs que a diferença da importação do gás da Bolívia vai ser
bancada pela estatal Petrobras. Depois acusa a Petrobras de ser deficitária;
embora ela tenha grande lucro, não é porque pagou o gás, como a Shell queria -
porque a Shell manda no gás da Bolívia - mas porque o governo brasileiro impôs
essa compra, essa cobertura de preço do real para o dólar, na importação do
gás.
Sr.
Presidente, nós teríamos muito mais coisas para falar; continuaremos com esse
debate. Mas é importantíssimo pôr para fora esse governo de traição nacional;
esse governo antipovo, esse governo que está colocando os nossos trabalhadores
na fome, no desemprego, no desespero; causando uma tragédia nacional.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Flávio, por cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
Sr. Presidente,
nobres companheiros Deputados, deputadas, público que nos assiste. Nós, para
variar, vamos voltar a falar de um assunto que interessa muito a este Deputado,
que é o uso inadequado do dinheiro arrecadado com as carteirinhas, ou monopólio
que vem sendo mantido pela UNE, a duras penas e que, por incrível que pareça,
agora vem sendo motivo para que este Deputado seja ameaçado no plenário.
Este Deputado, há alguns dias vem recebendo de um companheiro da Assembléia uma ameaça que talvez funcione com os jovens estudantes da Upes e da UNE. Mas parece-me que já passamos da idade para que um companheiro possa nos ameaçar de nos levar às barras do tribunal porque reproduzimos da tribuna, afirmações ou suspeitas que são levantadas de forma cada vez mais freqüentes por estudantes da UNE de maneira até, quem sabe, reforçar a possibilidade de que o Deputado possa cumprir - esperamos que cumpra - com o seu propósito.
Nós colhemos uma notícia no ‘site’, que mais adiante lerei na íntegra, que diz o seguinte: tucano@PSDB.org.br que de uma certa forma reproduz a dificuldade que a social democracia estudantil, um agrupamento estudantil que foi criado no seio dos estudantes, teve para se fazer representar.
Segundo os estudantes, dos quais fazem parte militantes jovens do PSDB, tiveram enorme dificuldade para participar do congresso da UNE, porque lhes foram negadas as credenciais que lhes permitiam participar do congresso. Aliás, foi-nos denunciado por Deputados desta Casa de partidos aliados ao PCdoB, que isso também teria acontecido em Sorocaba, onde o PCdoB perdeu o controle e ao perder o controle descredenciou as entidades que antigamente eram filiadas à União Municipal de Estudantes de Sorocaba. Parece que essa é uma prática rotineira. E lá no congresso da UNE mais uma vez isso aconteceu, da mesma maneira que o PCdoB, que domina a entidade, não aceitou o voto unitário, quer manter o curral eleitoral. Enquanto na universidade eles advogam o voto universal, o voto paritário - estudante, funcionários e alunos - lá na UNE não, porque quem credencia e descredencia é o agrupamento que há dez anos vem controlando a entidade estudantil.
Mas para que essas coisas possam ser melhor colocadas, vou ler aqui o último parágrafo da primeira página: “A social democracia estudantil busca a transparência, a ética e a organização que a UNE não está sendo capaz de demonstrar”. A proposta da CPI da UNE visa - porque eles estão propondo isso - além de outras reivindicações, pedir explicações para o destino do dinheiro cobrado para a aquisição das carteirinhas estudantis emitidas pela UNE: “Ninguém presta contas disso e suspeita-se até que o dinheiro financie campanhas eleitorais” - Afirma Pedro. “O Presidente do PSDB Deputado José Aníbal e o Líder do Governo na Câmara Deputado Artur Virgílio apoiam a proposta.”
De maneira que agora, o Deputado que pretende ingressar na justiça, é melhor que inclua entre as pessoas acusadas os estudantes que assinam a denúncia que fazem de malversação do dinheiro, aliás malversação essa assumida em dia anterior pelo próprio Presidente da UNE, que assume que vai gastar 50% do dinheiro arrecadado pela carteirinha para financiar movimentos políticos, que por acaso são exatamente aqueles que, na verdade, são sustentados ideologicamente pelo PCdoB. Essa é uma luta que nos agrada muito. Gostaria muito que pudéssemos chegar efetivamente à justiça, porque com toda certeza o Ministério Público, mais do que nós, teria condições de cobrar das entidades as informações que pedimos e até agora não recebemos. Fizemos a solicitação de forma regimental, oficialmente. Quero saber exatamente aonde vai o dinheiro que uma lei aprovada nesta Casa confere a agrupamentos que assumem publicamente que usam, na minha opinião, de forma indevida: ao invés de promover os estudantes, sustentam ideologias, sustentam posições e movimentos de partidos que deveriam ser mantidos pelas agremiações partidárias que têm nela vinculação. Mas, de qualquer maneira, quero deixar registrado o meu inconformismo pelo tipo de postura que me lembra práticas stalinistas do passado, ameaças que se faz a Deputados como se vivêssemos ainda numa ditadura, que mesmo na época mais feroz pelo menos eticamente evitava esse tipo de ameaça. Mas para quem já enfrentou a ditadura da direita e para quem assistiu e comemorou que em alguns países a liberdade começa a surgir, eu diria que para nós é motivo de muito orgulho que tendo sido ameaçado pela direita no passado quando jovem, agora maduro venha ser ameaçado por aqueles que ameaçaram a democracia no mundo como um todo.
Congresso da UNE sob suspeita:
Social Democracia Estudantil quer CPI
O 47º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia neste fim-de-semana, trouxe uma grande novidade: a criação da Social Democracia Estudantil (SDE), uma Organização Não-Governamental liderada pela Juventude do PSDB. No dia de sua consolidação, a SDE já mostrou a que veio, propondo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na UNE. "As esquerdas exigem transparência do governo mas não praticam"; afirma Pedro Trengouse, diretor de relações institucionais da UNE. A proposta já conta com o apoio da cúpula tucana.
Durante as eleições do novo presidente da instituição, houve uma confusão generalizada. O eleito, Felipe Maia e seu partido, o PCdoB, estão sendo acusados de promover um boicote aos delegados da SDE, impedidos de votar porque o partido opositor não lhes deu acesso aos crachás. "Já sabíamos deste resultado antes mesmo da eleição, é sempre o mesmo jogo de cartas marcadas", disse Pedro. Segundo o tucano, o PCdoB manipula o Congresso para não perder o domínio da situação, impedindo que delegados de outras correntes partidárias possam exercer seu poder de voto. "Eles também não permitiram que os delegados do PSB votassem e por isso houve até pancadaria"; disse Sandro Resende, da Juventude Tucana. Com a manipulação, o PCdoB conseguiu manter a forma de votação, por meio indireto, evitando assim que os estudantes pudessem exercer seu legítimo poder.
A SDE busca a transparência, a ética e a organização que a UNE não está sendo capaz de mostrar. A proposta da CPI da UNE visa, além de outras reivindicações, pedir explicações sobre o destino do dinheiro cobrado para a aquisição de carteiras estudantis, emitidas pela UNE. "Ninguém presta contas disso e suspeita-se até que o dinheiro financie campanhas eleitorais", afirma Pedro. O presidente do PSDB, deputado José Aníbal e o líder do governo na Câmara, deputado Arthur Virgí1io, apoiam a proposta.
Social Democracia Estudantil
A SDE, oficializada durante o Congresso da UNE, surgiu como tendência de atuação dentro do movimento estudantil e já conta com quase 2 mil jovens estudantes universitários e secundaristas. "Vem para oxigenar a representação estudantil, que no modelo atual está falida, sem a participação efetiva de quem realmente interessa"; afirma Pedro Trengouse. Os principais pontos pragmáticos da SDE são a defesa das eleições diretas pára a escolha do presidente da UNE e uma postura mais clara em relação às carteirinhas estudantis. "O interesse deles é só um, vender", ataca Pedro.
Os tucanos pretendem acabar com o que consideram absurdos, como o monopólio na confecção das carteiras. Também lutam para assegurar o direito à meia entrada ao jovem trabalhador. "Se não são oferecidas condições para que ele prossiga com os estudos, esse direito não pode ser negado; afirma Trengouse. A SDE reivindica o fim das eternas articulações de bastidor, o jogo de cartas marcadas, e luta para que os jovens não ligados a um partido político tenham representatividade". Atualmente, quem não é de partido não é nada".
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad não cabe a palavra pelo Art. 82, pois estamos no Pequeno Expediente.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, trata-se de um assunto relevante.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad, existe uma acordo de líderes nesta Casa que diz que só se fala pelo Art.82 após o Grande Expediente.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Então eu gostaria que V.Exa. me garantisse a palavra no devido tempo, porque eu gosto de enfrentar a cobra, embora às vezes tenhamos de enfrentar o piolho da cobra e é isso que vai acontecer brevemente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção dos telespectadores da TV Assembléia e do povo que acompanha a discussão da gravidade do momento que o Estado de São Paulo está vivendo.
O Governador Geraldo Alckmin e sua base de sustentação são incompetentes e incapazes de resolver três problemas graves que assolam o nosso Estado: a ameaça da falta d’água, o apagão e a falta de segurança. Aliás, em relação à crise energética nós fizemos diversas propostas para o Governo do Estado. O Governo do Estado, em vez de caminhar para o atraso - orientar a não usarem a luz, mas vela, a usarem ferro de engomar com brasa - deveria, com o peso que o Estado de São Paulo tem, de investir na produção de energia. Mas para isso eles não têm competência, nem fazem qualquer esforço. O Estado de São Paulo está sendo agredido com a iniciativa do Governo de privatizar o Banco Nossa Caixa S.A. Em apenas dois parágrafos o Governador reestrutura completamente o Banco Nossa Caixa S.A. Quer vender 49% das ações e criar sete empresas com o intuito de competir no mercado. Isso vai levar à falência um banco que deu lucro no ano passado. O Banco Nossa Caixa S.A. não precisaria dessas sete empresas para fazer cartão de crédito, para emprestar dinheiro, para competir no mercado. Ele pode cumprir todas as funções que as sete empresas que o Governo está criando terão. Essas sete empresas - quero chamar a atenção da população são empresas privadas. Na verdade, deveriam ser sete projetos. Então o que fizeram? Para auferir recursos, aliás, não está claro o que vão fazer com esse dinheiro, o interessante é vender o Banco Nossa Caixa S/A.
Eles queriam vender a Cesp em meio à crise energética, aprofundando ainda mais a crise que eles criaram e só não conseguiram porque ganhamos na Justiça e impedimos que a Cesp fosse vendida. Mas agora eles querem vender o Banco Nossa Caixa S/A. - o Deputado Roberto Gouveia inclusive apelidou o Palácio dos Bandeirantes de Imobiliária Bandeirantes - sem nenhuma justificativa política ou econômica, muito menos social, já que esse não é o terreno da preferência deles. Eles estão agindo como rolo compressor aqui na Assembléia Legislativa para aprovar essas medidas, mas vamos tomar medidas legais e impedir que isso aconteça.
Peço à população que está nos ouvindo para que envie “e-mail” ou telefone para os Deputados da base governista pedindo que o Governador Geraldo Alckmin não cometa mais esse crime contra a economia do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos funcionários e amigos da imprensa, eu me surpreendi quando hoje, na hora do almoço, o nobre Deputado Nivaldo Santana, do PCdoB, disse na presença de várias pessoas que os metalúrgicos de São Paulo agora querem andar de graça nos ônibus. Eu lhe disse: “Nobre Deputado, não estou lhe reconhecendo. Vossa Excelência sempre foi um homem que lutou pelos menos favorecidos e agora vem me dizer que os metalúrgicos de São Paulo querem andar de graça nos ônibus.” Não. O que queremos é um preço justo, porque nenhum trabalhador, seja de empresa privada, seja de empresa pública, teve reajuste de salário como o aumento abusivo da passagem de ônibus de R$ 1,15 para R$ 1,40. É claro que fomos à luta.
Mais uma vez quero parabenizar o presidente nacional da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, bem como o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Ramiro de Jesus Pinto, que foram à luta, horrorizados que ficaram com o abuso da Prefeita de São Paulo Marta Suplicy ao elevar o preço da passagem de ônibus de R$ 1,15 para R$ 1,40. Só ela sabe explicar onde encontrou esse percentual no índice de inflação. Sensibilizado com isso, um dos juízes da 12ª Vara Pública da Fazenda de São Paulo reconheceu que os trabalhadores estão no seu direito legítimo e concedeu uma liminar para que todos os trabalhadores metalúrgicos de São Paulo, apresentando sua carteira de metalúrgico, pague apenas R$ 1,15.
É claro que o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e a Força Sindical não são intransigentes como algumas pessoas que dizem defender os trabalhadores. Nós aceitamos o reajuste na tarifa, mas um reajuste de acordo com o bolso do trabalhador, de acordo com a inflação registrada no período, que poderá ser de R$ 1,25 ou de R$1,26, mas R$1,40 é um assalto. O interessante é que seis meses atrás a Prefeita dizia que seria a defensora do povo e iria dar tudo por São Paulo, mas pelo jeito ela quer tirar o pouco que sobra do salário daquelas pessoas que hoje ainda conseguem sobreviver. Este aumento na passagem é abusivo e vergonhoso. É a passagem mais cara do Brasil. Os senhores se lembram como os Deputados do PT criticavam Pitta e Maluf pelo aumento na passagem dos ônibus? Hoje são eles que dizem que nós é que estamos errados. Será que nós é que estamos errados ou é o mundo que está errado? Será que a população está errada em acreditar nas pessoas? Até provem o contrário, as minhas críticas vão permanecer.
Como Deputado eleito pelos trabalhadores e pelo povo, continuarei firme no meu propósito de defender os menos favorecidos. Mais uma vez quero pedir ao nobre Deputado Nivaldo Santana que não diga mais que os metalúrgicos estão querendo andar de graça nos ônibus. Deputado Nivaldo Santana, conheci V.Exa. defendendo uma causa bem diferente, não a dos empresários de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas nossas galerias e pela TV Assembléia, ontem estivemos na Praça da Sé num ato ecumênico por melhores salários aos policiais civis e militares.
Nós, com mais de 30 anos como policiais, ficamos um tanto quanto chateados com aquilo: vimos policiais aposentados, pensionistas - mulheres de policiais que morreram em combate - e policiais em cadeiras de roda, vítimas do crime e da violência, com velinha na mão pedindo aumento. Não dá para entender certas coisas. Acho que o Governador Geraldo Alckmin deveria se sensibilizar com a situação da polícia de São Paulo. Vi várias faixas que ninguém pode dizer que estão erradas. Os policiais estão certos.
Delegados
de polícia - R$1.473,00, o menor salário no Brasil, do Estado mais rico; ou
seja, os delegados de São Paulo ganham o menor salário do Brasil. Talvez os
telespectadores que nos assistem podem até achar que um salário de R$ 1.463,00
seja muito. Só que para ser delegado de polícia é preciso ter nível superior, o
mesmo curso do juiz de direito, do promotor público e do delegado da Polícia
Federal. O inicial de um delegado da Polícia Federal é R$ 7.500,00, que faz a
mesma coisa que um delegado da Polícia Estadual. Para ser oficial da Polícia
Militar, que também ganha R$ 1.463,00, é necessário fazer um concurso na
Fuvest, o mesmo concurso para engenharia ou para a medicina; aprovado, vai para
a Academia do Barro Branco, aonde fica por mais quatro anos, com um salário de
R$ 1.463,00. Neste campo o policial não fica, mas vai embora. Um soldado da
Polícia Militar ganha R$ 650,00.
Estamos
falando do maior Estado da Nação. Se um investigador da polícia ganha este
salário, não prender o bandido, o promotor não denuncia e o juiz não julga.
Queríamos que o Governador verificasse isso. Infelizmente no Governo Mário
Covas não houve aumento durante todos esses anos. O aumento que houve foi dado
pelo Governador Fleury, que deu o aumento, não pagou e se mandou e o Covas teve
de pagar. Fora isso, não veio mais nada e os policiais estão reivindicando
aumento. As pessoas podem até achar que um salário de R$ 800,00 para um
policial seja muito, o que não é verdade. Nos últimos oito anos, 52 mil
policiais pediram baixa. Do dinheiro que o povo paga o imposto, o Estado
contrata um jovem de 21 anos, com segundo grau completo, que é submetido a um
exame psicológico, escrito e intelectual, faz um exame de prova de campo e fica
seis meses em uma escola para ser soldado; depois mais seis meses nas ruas
aprendendo a ser policial. Depois de um ano, salário: R$ 650,00; vem um
empresário e oferece a ele R$ 1.200,00. No outro dia o policial vai embora.
Sendo assim o senhor pagou do seu bolso, através de impostos, um treinamento
que profissionalizou um homem da segurança para ele não ficar na polícia e ir
embora.
Achamos
isso incoerente, porque quem tem que dar aumento para este policial é o
Governador do Estado e não é o Deputado. Não podemos fazer emendas aqui para
dar um aumento maior, o que é inconstitucional, mas tem gente que faz - “olha, a
partir de agora quero que o solado ganhe R$ l.200,00, 1.500, ou 3.000”, e manda
para todos os quartéis - só que é inconstitucional, não tem validade alguma Um
Deputado não pode legislar em cima de verba, em cima de orçamento. Ficamos
triste com isso, pois achamos que o Governador deveria se sensibilizar e
realmente dar um aumento, pois S. Exa. é o único que pode fazer isso. E leva-se
o policial a um estado daqueles. Todo mundo na Praça da Sé, reivindicando uma
condição de sobrevivência. O pior de tudo é o slogan da campanha, que diz o
seguinte: “Polícia Civil e Polícia Militar, unidas pela fome.” É brincadeira
combater o crime dessa maneira! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
eventuais leitores do Diário Oficial, falando em salários baixos, temos que
lembrar da saúde, que por incrível que pareça está enferma; não está bem na
UTI, mas quase.
O
pessoal da saúde está com um salário ridículo - que realmente é -, para uma
profissão tão estressante quanto é a profissão de policial. A saúde defende
aquele que já foi atingido pela doença e a segurança. Por outro lado, a
segurança procura atender aqueles que ainda não foram atingidos pelos
criminosos. Estamos vendo que “mutatis mutandis” é a mesma coisa. O Secretário
de Saúde da Prefeitura está encontrando muitas dificuldades para poder contratar
médicos, principalmente para locais longínquos, que tomem um tempo demasiado do
médico, pois para se trabalhar num local muito periférico, para se transportar
depois para um hospital onde ele tem que trabalhar também, porque um salário só
não é suficiente para que ele tenha uma vida digna, nem um, nem dois, nem três,
então ele não aceita. Um indivíduo que vai enfrentar um vestibular, que é dos
piores e que exigem o maior preparo e a maior concorrência, depois de estudar
seis anos “full time”, entram na faculdade às 7 da manhã e ficam até às 7 de
noite, quando não têm eventualmente que ir a um pronto socorro, especialmente
depois do quarto ano, para poder trabalhar - trabalhar, não, porque ele não vai
ganhar nada, mas aprender. Sem contar que, depois disso, ele tem ainda que
fazer residência - ele tem que ser primeiro, segundo, terceiro Residente, para
poder pegar o seu certificado de especialista. Depois disso ele vai ganhar
pouco mais de R$1.000,00, líquidos. Metade disso eu pago para a minha empregada
doméstica. A verdade é essa.! Fiquei muito admirado com o que está ganhando o
Policial Militar, pois a minha empregada doméstica, que afinal de contas é
superpoupada, super- paparicada, está lá abrigada, come no emprego, ganha
presente, recebe roupas e tantas outras coisas, tem um salário melhor do que um
soldado que arrisca a sua vida para defender o cidadão e que ainda é penalizado
quando isso ocorre, se ele tiver que trocar tiros em sua defesa ou em defesa do
cidadão, para ganhar R$ 600,00. Isso me custa entender. Médicos e policiais têm
obviamente que ter um salário diferenciado, em razão do tempo de vida que
dedicam para se formar. Eles não estudam à noite, eles não estudam de manhã,
eles não estudam à tarde; é “full time”, Sr. Presidente. E depois tem mais três
anos de acréscimo. São nove anos e com uma responsabilidade altamente
estressante nas suas mãos.
Ora,
Sr. Presidente, como é que vamos ter bons médicos? Ou o nosso Secretário de
Saúde da Prefeitura diz: “Eu vou buscar gente lá no nordeste, para trazer para
cá.” Quem vem para cá, obviamente, são aqueles recém-formados; vão aprender
aqui, e o povo vai estar na mão dessa turma mal preparada e que aceita qualquer
salário ruim e qualquer sacrifício, pois não mora aqui; são de fora. Depois que
se exercita, volta para as sua cidade, onde vai prestar seu serviço, com muito
boa remuneração; muito melhor do que aqui de São Paulo; posso garantir.
Então,
Sr. Presidente, agradecendo a tolerância, pedimos isso: Sr. Governador, vamos
conversar com os policiais civis e militares, como acabou de falar o Deputado Conte Lopes, e vamos lembrar
também do pessoal da Saúde, pois as duas funções são extremamente estressantes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, por cinco minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI -
PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra da sua atenção,
hoje, no período da manhã, em sessão extraordinária, tivemos o que considero um
lamentável incidente, mas voltaremos a este assunto durante a Ordem do Dia, a
partir das 16 horas e 30 minutos.
O
que eu gostaria de dizer neste momento é que nós, defensores dos Direitos
Humanos, as entidades da sociedade civil, os parlamentares, os partidos
progressistas, somos muitas vezes acusados de defender os Direitos Humanos,
apenas de um lado, e não os direitos humanos, no caso dos policiais militares
ou dos policiais civis, que são também, em grande parte, vítimas desta violência.
A
população precisa saber que a Comissão de Direitos Humanos está recebendo hoje
o Presidente da Associação de Policiais Militares, vítimas de violência. Temos
um enorme contingente de policiais militares que sofreram violência, alguns em
caso de mortes; seus familiares, muitas vezes continuam desprotegidos, como os
que sobreviveram mas que perderam membros, se tornaram paraplégicos, enfim,
foram vítimas da violência por parte daqueles que estão contra a lei,
especialmente do crime organizado, que cada vez mais conta com um aparato
sofisticado de armas para fazer frente à ordem, à sociedade e ao estado.
Achamos
de fundamental importância esse processo de combate ao crime organizado, ao
contrabando de armas, ao narcotráfico. Moro em Santos, onde há o maior porto da
América Latina, e apesar dos esforços da CPI do Narcotráfico - do Crime
Organizado -, tivemos alguns problemas lá, e a CPI, na verdade, não pôde
aprofundar totalmente os seus trabalhos em relação ao que acontece naquele
porto - que sabemos, apenas não conseguimos provar - e lamentavelmente nem há
denúncias formais para que possamos exigir providências à quantidade de armas
que chegam, de maneira ilegal, através dos portos e aeroportos clandestinos,
principalmente.
Então,
quero ressaltar que nós que acreditamos realmente na dignidade do ser humano,
nos direitos humanos no sentido da preservação da vida, com direitos ao
desenvolvimento, à saúde, habitação e educação, numa solidariedade de uma
sociedade mais humana, temos hoje um caso bastante exemplar, de um lado,
discutindo na Comissão dos Direitos Humanos e buscando alternativas para que os
policiais militares vítimas da violência encontrem maior proteção, os que ainda
estão na ativa encontrem condições de trabalho mais adequadas e menos estressantes,
com melhores salários, e esses, que já foram vítimas da violência, sejam
amparados de maneira humanista, ou pelo menos enquanto cidadãos servidores do
Estado, que tenham esses direitos garantidos. Por outro lado, sabemos que hoje
e nos próximos dias sendo julgado o Coronel Ubiratan, que é responsabilizado
pelo massacre do Carandiru, com a morte de 111 presos.
Então,
quero fazer esse paralelo - ficamos profundamente indignados - achamos, de
nenhum modo para se conter uma rebelião seja necessário matar tantas pessoas,
acreditamos que nenhuma, ou que excepcionalmente uma morte, mas, cento e onze!
E pelos relatos e provas encontradas foi realmente um verdadeiro massacre.
Então, acreditando cada vez mais nesta sociedade justa, na dignidade do ser
humano, do papel do Estado e nosso - especialmente enquanto parlamentares -
apenas quero registrar o nosso apoio também aso policiais militares vítimas de
violência. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians
Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh, por cinco minutos.
O SR. SALVADOR KHURIYEH -
PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham neste instante, assomo à
tribuna neste Pequeno Expediente, nestes minutos que restam para encerrar esta
etapa da nossa sessão de hoje, para registrar uma reclamação que eu quis fazer
nesta manhã, no decorrer da sessão extraordinária e, em função do entendimento
do Presidente efetivo desta Casa, que naquele instante presidia aquela sessão
extraordinária, acabou não me concedendo o direito de fazer aquela reclamação.
Aliás,
minha reclamação é pertinente exatamente ao que vem acontecendo nesta Casa, a
partir de ontem, no meu modo de compreender - e estou certo de que tem deixado
grande parte dos Deputados, daqueles que acompanham, dos assessores e imprensa,
absolutamente perplexos por verem como os trabalhos vêm sendo conduzidos nesta
Casa, desde ontem, com o objetivo de permitir que o Governo, goela abaixo, da
sociedade do Estado de São Paulo, tente forçar a aprovação do projeto de lei
que trata da reorganização da Nossa Caixa.
Do
mesmo modo que aqueles Deputados que compõem o grupo de aliados do Governo vêm
reclamando dos mecanismos que os Deputados da base de oposição vêm utilizando,
para poder obstruir os trabalhos - porque é o que resta aos Deputados da
oposição; obstruir os trabalhos para não permitir essa violência ao Estado de
São Paulo, da aprovação desse projeto de lei da reorganização da Nossa Caixa,
da noite para o dia, em pouco mais de 30 dias, porque pelo que estamos
observando isso deve ser aprovado no princípio da semana que vem. O Governo já
decidiu que quer essa aprovação, custe o que custar. E ontem vimos aqui a
obstrução dos trabalhos, promovida pelos Deputados da situação, no sentido de
protelar o início da Ordem do Dia, repito, dos trabalhos da sessão ordinária de
ontem, para não permitir que a reunião que ocorria no Plenário Tiradentes, do
Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e
Fiscalização e Controle, não se encerrasse, a ponto de poder colocar em votação
ontem o projeto de reorganização da Nossa Caixa.
Tivemos a oportunidade de observar que o Regimento foi às favas, porque aqui, a sessão ordinária de ontem, que tinha, por força de Regimento, encerrar-se às dezenove horas, encerrou-se quase às 19 horas e 15 minutos, sem entrar na Ordem do Dia. Outro fato ocorrido na reunião do Congresso é que naquele instante, em função da obstrução dos trabalhos que estava sendo feita, a colocação em votação do objeto da sessão de ontem, que era o relatório apresentado em função das emendas oferecidas na sessão extraordinária de ontem de manhã, se deu além das 19 horas, período em que deveria ter sido encerrada a sessão extraordinária, o que não se verificou, contrariando o Regimento Interno desta Casa.
Foi uma pena a TV Assembléia, que tão bem vem cumprindo o seu trabalho, naquele instante não estivesse cobrindo a reunião do Congresso de Comissões para que o povo do Estado de São Paulo pudesse presenciar o que ocorreu lá e o que ocorreu aqui ontem.
Quero deixar aqui, Sr. Presidente, o meu mais veemente protesto, aliás, como fiz lá ontem, pelo modo com que o Governo vem conduzindo a aprovação desse projeto aqui na Assembléia, qual seja, a reorganização do Banco Nossa Caixa S/A e a criação das agências subsidiárias que vão cuidar das várias áreas de operação no mercado financeiro do banco. Eu nunca vi isso na minha vida. Estou perplexo com o que vem ocorrendo aqui e quero deixar isso registrado para que o povo do Estado de São Paulo atente para o que está acontecendo. É inaceitável que isso ocorra num projeto dessa envergadura, na única instituição pública financeira do Estado de São Paulo, uma das maiores do país. Foi o próprio Governo, através de seus representantes, que neste plenário disse que o banco enfrenta uma situação saudável, contudo, estão aí tentando atropelar todo esse processo e fazer em curto espaço de tempo a reorganização que pode levar o Banco Nossa Caixa S/A à privatização.
Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, mas fiz questão de registrar isso já que fui impedido hoje pela manhã, por força da interpretação do Presidente desta Casa quanto ao Regimento Interno, de fazer este protesto que faço quanto à reorganização do Banco Nossa Caixa S/A.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. MILTON VIEIRA - PMDB -
Sr.
Presidente, na qualidade de vice-Líder do partido cedo o tempo à nobre Deputada
Célia Leão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão pelo tempo remanescente de
oito minutos e trinta segundos, cedido pelo nobre Deputado Milton Vieira.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
primeiramente quero agradecer ao nobre Deputado Milton Vieira a cessão do
tempo.
Em
meio a tantos assuntos nesta Assembléia, este lugar que tem de ser respeitado
porque aqui dentro representamos o anseio, a vontade, o desejo da nossa
comunidade, dos brasileiros que vivem em São Paulo, com as nossas diferentes
opiniões, divergências de pensamento, opções político-partidárias, enfim, é uma
casa onde a democracia impera, onde a liberdade de fato é vivida e vivenciada
no seu dia-a-dia, quero destacar um, em particular.
Apesar
de tantos atropelos e com tantas divergências nas discussões que estão
acontecendo ultimamente em relação ao Projeto de lei nº 280/2001, que trata da
abertura de capital do Banco Nossa Caixa S/A - de fato vai beneficiar não só a
instituição, mas o nosso Estado e a população, que clama, que pede que os
serviços deste grande banco possam ser competitivos, como são as grandes
instituições deste país - o que me traz à tribuna é falar dos projetos
importantes que conseguiram ser aprovados ao longo da vida e da luta de muitas
pessoas e que hoje são uma realidade não só para a nossa região de Campinas,
mas para o Estado de São Paulo e o Brasil.
Tivemos,
ontem, em Campinas, uma festa muito importante, a festa dos seis anos de
aniversário da implantação da Rede Vida de Televisão, esse meio de comunicação
hoje imprescindível no planeta Terra. Apesar do avanço da tecnologia, haja
vista hoje a comunicação no mundo através dos celulares, dos computadores pela
‘internet’, do rádio, enfim, é ainda a televisão - ou como chamamos - é a
telinha que ligada em milhares e milhares de lares brasileiros todos os dias,
na concorrência de audiência, leva às nossas crianças, aos nossos jovens, aos
nossos idosos, às nossas donas de casa, o mundo das informações e nós não
poderíamos deixar de fazer esta homenagem à Rede Vida de Televisão, que tem uma
história na nossa região.
Localizada
no município de Valinhos, a Rede Vida faz um trabalho muito importante não só
para a região, mas para todo o Brasil, evangelizando, levando notícias,
informações, enfim, programas que de fato levam à comunidade aquilo que a mídia
como um todo deveria fazer. Alguns falam que a mídia é o quarto poder. Eu diria
a V.Exas., sem medo de errar, que não é o quarto poder, mas o primeiro. É
através da mídia - ou da televisão - que nós podemos em 24 horas ou até em
tempo menor consagrar uma pessoa, uma instituição, uma associação, uma
comunidade ou, ao contrário, destruí-la.
Quero
fazer esse comparativo para dizer que a televisão é extremamente importante e,
portanto, temos obrigação, nós que temos vida pública - e meio de comunicação
também é um instrumento público - de levar sempre o melhor, com muito critério,
com muita atenção, com muita responsabilidade e a Rede Vida de Televisão não
tem feito outra coisa desde sua implantação. Você pode ligar a tevê no horário
que for, sem medo, sem preocupação, porque sabe que os programas são
educativos, os programas pregam o valor da família, aquilo de que a nossa
sociedade, a nossa comunidade se distancia: a palavra de Deus,
independentemente da religião, que é o caminho maior para a nossa vida.
Conversava
agora há pouco com a Vereadora Augusta, da cidade de Barretos, uma pessoa muito
especial, que tem seu trabalho voltado à pessoa portadora de deficiência e ela
também falava do trabalho da Rede Vida. Então quero me somar às milhares de
pessoas que, assim como eu, têm esse sentimento de respeito a um veículo de
comunicação que não tem outro objetivo que não o bem.
Ontem, naquela festa bonita na cidade de Campinas, uma missa foi celebrada pelo Padre Marcelo. O nobre Deputado José Carlos Stangarlini esteve presente e pôde presenciar a fé e a vontade do nosso povo. Aquela festa homenageou o trabalho que o Padre Eduardo e toda sua equipe técnica faz à frente da Rede Vida, que mais do que um trabalho é uma grande missão. Uma missão onde homens e mulheres foram escolhidos a dedo para o seu trabalho de formação de uma sociedade melhor, levando as nossas crianças e os nossos jovens a trilharem o caminho do bem.
A TV Assembléia também cumpre papel fundamental ao levar aos nossos telespectadores o que significa o Parlamento Paulista, o que os Deputados fazem, como é o trabalho legislativo. Essas emissoras de tevê têm de ter, por parte de toda comunidade de São Paulo, o respeito, o carinho e o aplauso pela missão que têm cumprido ao longo do seu tempo.
O SR.PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, ocupo a tribuna na tarde de hoje para fazer referência a algo que tem ocorrido na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a nossa CPTM. Fizemos uma visita hoje ao pátio da Estação da Luz para conhecer o Projeto de Integração Centro, que aquela empresa vem realizando com o objetivo de integrar as linhas da CPTM com as linhas do Metrô.
Como todos sabem, a MRS tem a concessão, aqui no Estado de São Paulo, de fazer o transporte de cargas nas ferrovias paulistas. Quero relembrar que temos duas concessionárias de ferrovias federais no Estado de São Paulo: a MRS Logística e a Ferroban, que têm com o governo federal um contrato de concessão com o objetivo de poder administrar o transporte de cargas nas ferrovias paulistas. O contrato da MRS não prevê o transporte de passageiros, o que, do nosso ponto de vista, foi um erro muito grave do Ministério dos Transportes quando da realização dessa concessão.
A MRS com esse contrato de concessão com o Governo Federal e com o Ministério dos Transportes tem por objetivo, única e exclusivamente, transportar cargas no Estado de São Paulo, o que é legítimo, o que é importante. Temos realmente de estimular o transporte de cargas via férrea em nosso país, porque ao longo do tempo a nossa malha ferroviária foi se deteriorando e, conseqüentemente, o transporte rodoviário foi se ampliando, coisa que temos de reequilibrar, mas não podemos fazer com que esse contrato de concessão específico que a MRS mantém com o governo federal sobreponha os interesses da nossa CPTM no que tange ao transporte de passageiros na Grande São Paulo e, principalmente, na cidade de São Paulo.
Digo isso porque numa das cláusulas desse contrato de concessão está expresso que a MRS se utilizaria dos trilhos da CPTM nos intervalos que tem entre um horário e outro no transporte de passageiros para fazer a substituição de ferrovia para aí, sim, a Ferroban dar continuidade no transporte de cargas que lhe cabe dentro dessas duas concessões federais. Sabemos que a capacidade de tonelagem dos nossos trens - tanto dos alemães, como dos espanhóis - é muito grande e o correto para transportar via férrea as cargas do nosso país é justamente você segregar as linhas, você procurar ter linhas exclusivas para transporte de passageiros e linhas exclusivas para o transporte de cargas. Como isso ainda não acontece em nosso Estado, a MRS tem-se utilizado dos trilhos da CPTM para o transporte de cargas, o que tem causado prejuízo ao Estado de São Paulo.
Chamamos a atenção para dois pontos objetivos: primeiro, além do desgaste natural que ocorre, os trens de cargas são excepcionalmente maiores, o que tem prejudicado em muito a conservação da malha ferroviária. O segundo aspecto considero até mais importante, porque envolve a tranqüilidade do passageiro de poder ter o trem parado na estação no horário, ou seja, embarcar e chegar no horário específico do seu trabalho aqui na cidade de São Paulo. Os usuários também têm sofrido com isso, porque no momento em que os trens da MRS ocupam as linhas férreas da nossa CPTM, há um atraso nos horários estabelecidos pela CPTM e, conseqüentemente, uma confusão generalizada. Isto tem prejudicado a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e mais do que isso: o usuário.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rodrigo Garcia, gostaria de me juntar a V.Exa. neste momento, porque o que estamos realmente vendo é um verdadeiro absurdo. A CPTM sofreu grandes alterações. O Governador Mário Covas programou essa empresa para o transporte de passageiros, tendo em vista que até então o serviço de trens nesta cidade era visto como alguma coisa de terceira, quarta linha. Portanto, o Governador Mário Covas, entendendo que precisaria priorizar o transporte de massa, acabou fazendo um grande investimento na CPTM.
O
que se tem observado, infelizmente, é que o Governo Federal, ao utilizar-se da
malha ferroviária do Estado, está desarticulando totalmente as condições de
transporte de passageiros da CPTM. De modo que não se pode dar prioridade ao
transporte de cargas, principalmente quando há necessidade, e os donos da MRS
estão questionando na Justiça o fato de poderem usar a linha. Não dá para se
deixar que se coloque um trem de carga às 6 horas da manhã e tenha que se parar
um trem de passageiros. Esse trem de passageiros, que já transporta passageiros
que vão ao seu trabalho, pessoas que vão marcar o seu cartão, que não podem
deixar de ter o trem naquele momento, simplesmente porque há necessidade de se
fazer o transporte de carga feito pela MRS.
Por
outro lado, relembramos de que há necessidade de que a MRS esteja usando as
linhas da CPTM hoje para fazer o transporte de cargas, mas que use no momento
em que os trens da CPTM tenham o menor fluxo na linha. Aí sim pode-se
compatibilizar. Não pode acontecer o que estão tentando fazer agora, a
prioridade ser do transporte de carga e não do transporte de passageiro, que é
o que o povo de São Paulo está precisando. O que a nossa população precisa é
exatamente do transporte digno. Podemos observar hoje que os trens da CPTM são
invejáveis, com ar condicionado, com música ambiente, são trens limpos, são
trens que vieram do Primeiro Mundo, vindos da Alemanha, da França, da Espanha e
assim por diante. Portanto, não se pode atrapalhar todo um desenvolvimento que
foi feito através da CPTM, toda uma programação feita para o transporte de
passageiros, para se dar agora lugar ao trem de carga, como infelizmente a MRS
quer.
Tenho
expectativas de que haverá um acordo entre as duas empresas, para que realmente
possa se considerar que transporte de carga não é prioritário, mas o transporte
prioritário terá que ser o transporte de passageiros. Muito obrigado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Estive acompanhando atenciosamente o pronunciamento de V. Exa., mas ouvindo o
aparte do nobre Deputado Gilberto Nascimento, é bom que se registre que, quem
acabou com o transporte de passageiros, chama-se Mário Covas. Quem acabou com a
estrada Santos-Jundiaí, que poderia ser turística, chama-se Mário Covas. Quem
acabou com todas as estradas de carga, todos os trens de passageiros no Estado
de São Paulo, chama-se Mário Covas, que já morreu, mas foi quem destrui e matou
o transporte de passageiros. Na CPTM foi mais criminoso ainda, fez com que
aqueles que se utilizavam da CPTM, por ser um preço mais barato e servir para
uma distância maior, a subúrbios, foi Mário Covas. Foi quem destruiu o
transporte de passageiros de São Paulo foi Mário Covas, que entregou a
covardemente a Fepasa ao Governo Federal. Hoje não temos transporte de
passageiros, a não ser essa linha que já existia, de Osasco a Parelheiros, uma
linha de subúrbio, a não ser a que existe na CPTM, fracionada.
Peço
desculpas a V. Exa. por ter tomado esse tempo, mas precisava registrar em cima
do aparte do nobre Deputado Gilberto Nascimento e nós voltaremos ao assunto.
Quem matou o transporte de passageiros nas vias férreas chama-se Mário Covas.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PMDB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, este Deputado não concorda
com as colocações de V. Excelência. Não tenho em mãos, mas o número de
passageiros que eram transportados pela CPTM ou pela linha férrea há dez anos é
o que é transportado hoje.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Só na CPTM, nos subúrbios, diminuíram as paradas alegando que tomassem
o metrô em certos lugares e que o passageiro da CPTM é obrigado a descer em
certos lugares e tomar o metrô para chegar no local do serviço.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Nobre Deputado Rodrigo
Garcia e nobre Deputado Gilberto Nascimento, gostaria de lembrar aos Srs.
Deputados que teremos a oportunidade de debater esta questão quando entrarmos
na Ordem do Dia. Não vamos fazer do Grande Expediente um debate. Fazendo
referência ao aparte concedido ao nobre Deputado Wadih Helú, quero lembrar que
a concessão da própria Fepasa que se transformou em Ferroban e da MRS foi feita
pelo Governo Federal e aqui vai essa referência de que o Governo Federal não
incluiu no edital de licitação a previsão do transporte de passageiros. Se tem
hoje alguém culpado de não se transportar passageiro ao longo do nosso interior
do Estado, é o Governo Federal que, sem nenhum tipo de explicação, omitiu-se
dentro do contrato de concessão a previsão do transporte de passageiros. Sei
que V. Exa. vai colocar que a Fepasa, através do acordo da dívida, foi
federalizada.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - O Sr. Mário Covas
entregou covardemente a Fepasa ao Governo Federal. É cúmplice, é farinha do
mesmo saco.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - É o ponto de vista de V.
Exa., nobre Deputado Wadih Helú. Temos que analisar que o Governo Estadual,
através de um acordo de dívida, federalizou a Fepasa, que foi objeto de
concessão. Mas quero chamar muito a atenção para isso que vem ocorrendo: o
Governo Federal fez o contrato de concessão com a MRS Logística, prevendo que a
empresa utilizasse os trilhos de São Paulo sem sequer comunicar o Governo do
Estado de São Paulo ou a própria CPTM sobre se isso poderia ser feito. Além dos
problemas dos usuários da CPTM, além dos problemas daqueles que utilizam os
trens da CPTM vêm enfrentando com atrasos e descarrilhamentos, temos um outro grande
problema, que é o problema legal de o Governo Federal fazer um contrato de
concessão prevendo utilizar algo que não é dele, mas patrimônio do Estado de
São Paulo, que é a nossa CPTM.
Voltaremos
à tribuna em outra oportunidade, para falar sobre esse assunto e vamos
debatê-lo com muita intensidade no segundo semestre, na Comissão de
Transportes, porque não podemos ficar omissos diante do que vem ocorrendo.
O
Governo Federal, através de uma empresa privada concessionária ferroviária no
nosso Estado, sendo privilegiado em detrimento dos passageiros da CPTM. Na
visita que fizemos hoje à Estação da Luz, com toda Comissão de Transportes, com
os nobres Deputados Vanderlei Macris, Edson Aparecido, Arnaldo Jardim, Edna
Macedo, entre outros, constatamos o atraso que existe hoje nas obras de
reformulação da Estação da Luz, em virtude da não-autorização, por parte da
Prefeitura, da liberação do início das obras, o que vai comprometer muito o
cronograma da integração centro. Por isso queremos também debater esse assunto
na Assembléia, na Comissão de Transportes. Se preciso for agendaremos uma
visita à municipalidade, seja à Secretaria ou à Prefeita, para encontrar um
denominador comum para apressarmos a aprovação da liberação das obras, que vai
ser fundamental no momento em que tivermos a Linha 5 do metrô em funcionamento
e no momento em que a integração centro, a partir do segundo semestre de 2002,
possa entrar em funcionamento.
A
Comissão de Transportes tem esses dois grandes objetivos na Secretaria
Metropolitana: dirimir as questões quanto à CPTM e a MRS Logística; assim como
discutir o atraso que tem ocorrido nas obras da integração centro, que hoje
descobrimos, foi em razão da não liberação do início das obras por parte da
Prefeitura de São Paulo.
Sr.
Presidente, agradeço a oportunidade, informando ainda que estaremos debatendo
esta questão na Comissão de Transportes desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, no
exercício da liderança do PPB, usaremos esse tempo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB
- Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. tem a palavra por 15 minutos.
Antes
do pronunciamento do Deputado Wadih Helú, esta Presidência tem a alegria de
anunciar a presença dos alunos da Escola União, de Campo Belo, acompanhados da
coordenadora pedagógica, Sra. Fátima Vasconcelos Lima. Agradecemos a todos pela
visita. Sejam bem-vindos a esta Casa!
Esta
Presidência gostaria ainda de anunciar a presença do Sr. Carlos Alberto,
Prefeito de Igaraçu do Tietê, a quem agradecemos pela visita.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, gostaríamos de saudar os alunos e sua coordenadora, que engalanam as
galerias desta Casa e acompanham os debates, os trabalhos e a veemência dos
Srs. Deputados.
No
caso da MRS, a quem o Governo Federal cedeu, temos que levar em conta a traição
que o Sr. Mário Covas proporcionou a São Paulo, quando entregou o Banespa e a
Fepasa ao Governo Federal, sob a alegação de que estaria acertando as contas do
Banespa e passando a obrigação que o Estado tinha para com o Banespa ao Governo
Federal. Foram palavras do Sr. André Franco Montoro Filho, Secretário do
Planejamento, quando aqui esteve na audiência pública e que falou o que bem
entendeu, sem dar número sequer.
Não
informou qual o passivo do Banespa. Silenciou quanto ao valor do ativo. Nem
sequer confirmou que o Banespa fora doado por dois bilhões de reais e quanto a
Fepasa ninguém sabe. Ninguém sabe, porque na verdade, o negócio foi tramado
desde a intervenção feita a pedido de Mário Covas com o seu cúmplice,
Presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso em 30 de Dezembro de 1994. Quando
aparteamos aqui o nobre Deputado Rodrigo Garcia, foi no sentido de que se há
alguém responsável pela decadência das estradas de ferro em São Paulo, pela
ausência de transportes de passageiros no nosso Estado, é um homem só, o Sr.
Mário Covas. Pouco importa se o Sr. Mário Covas já morreu; o mal que ele tinha
que fazer ele o fez em vida. Dilapidou o patrimônio do Estado. Leiloou as
usinas elétricas. Entregou as estradas de forma escusa, e, agora temos a
exploração do pedágio. Tudo isso com a parceria de Geraldo Alkimin.
Esta
a realidade! Um homem que 48 horas antes de assumir já conseguia que o Banco
Central providenciasse uma intervenção do Banespa? E três anos depois esse
mesmo Banespa, mesmo sob intervenção, apresenta um lucro de três bilhões de
reais - foi entregue por dois bilhões, ao governo federal. Prejuízo do Estado
de São Paulo.
Não
contabilizaram esse lucro de três bilhões de reais, nobre Deputado Donisete
Braga, por determinação da dupla Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso. O
Governo Federal, que era o dono do Banespa, que tinha obtido lucro de três
bilhões, manda a Receita Federal autuar o Banespa com uma multa de 2 bilhões e
oitocentos, por não ter contabilizado o lucro auferido nesses três anos. Era o
Governo Federal, dono do Banespa, multando a si mesmo. A União multando a
União.
Entendam,
o Banespa era do Governo Federal, é da União, e a Receita Federal multa o
Banespa para pagar os dois bilhões e oitocentos à União; é a União pagando a
União; mas na verdade queriam encobrir que um banco doado - por quais
interesses não sabemos e não podemos afirmar - doado por dois bilhões, em três
anos já apresenta um lucro de três bilhões, nobre Deputado Newton Brandão. Daí
vem uma multa de dois bilhões e oitocentos, para que pudessem contabilizar um superávit de duzentos milhões em três
anos, disfarçando o prejuízo causado ao Estado de São Paulo. Coisas da dupla
Covas - FHC.
Esta
a verdade, o Sr. Mário Covas entregou a Fepasa para o Governo Federal. Negócio
escuso. A Fepasa, abrange todas as linhas férreas do nosso Estado, e no Governo
Covas o abandono foi total. Hoje as
estações estão caindo aos pedaços, pelo abandono total dessas estradas. É o
caso da Santos/Jundiaí, que mencionamos num aparte - e V. Exa., Deputado Newton
Brandão, prefeito que foi e morador que é de Santo André conhece bem e melhor
do que qualquer um de nós o que representou a estrada Santos/Jundiaí - uma
estrada inaugurada em 1867; obra iniciada pelo Barão de Mauá, que depois passou
para os ingleses, que a terminaram sob a denominação de SPR. Nas décadas de
1870,1880 e 1890 servia para o transporte do café, que era a única moeda que o
Brasil tinha em campo internacional. Esse café era colocado na estação de
Jundiaí - já que àquela época o café era cultivado na região de Campinas até a
região de Ribeirão Preto. Esse café era transportado até o Porto de Santos, daí
seguia para Londres, onde era entregue à Casa Rotschild. Esse Café de São Paulo
mantinha o crédito do Brasil no exterior, graças a Santos/Jundiaí que foi
elemento de ligação para nossa exportação.
Pois
o Sr .Mário Covas entrega toda a Fepasa; sem dar satisfação do seu agir, numa
demonstração de um administrador fraco, incompetente e inexperiente. Tornou-se
conhecido pela sua doutrina que é idêntica a do Presidente; professavam o
comunismo de Stalin. Mário Covas, quando tinha o seu nome nos jornais, era como
piqueteiro, comandando a greve no Porto de Santos, com os doqueiros. Nomeado
Prefeito no Governo Montoro, foi um desastre. Como Governador privatizou tudo o
que São Paulo tinha. Agora estamos com o Governador Alkimin, com a maioria
desta Casa, para também privatizar 49% da Nossa Caixa.
O
fato grave é que o Estado ficará com 51% das ações do Banco. Mas o mais grave,
Deputado Newton Brandão, o mais grave, senhores telespectadores, paulistas,
paulistanos e aqueles que aqui moram e vivem, o mais grave é que serão criadas
sete subsidiárias, serão sete empresas que vão trabalhar com o filé mignon do
Banco, e nessa hora o Estado vai participar só com 49%; pois 51% será de
particulares que já devem ter acertado com o Governo; nada vem para cá sem que
o negócio seja feito antecipadamente.
Assim
foi na privatização da Telesp, assim aconteceu na privatização das usinas
hidroelétricas, em que nenhuma dessas privatizações se exigiu daqueles que
eventualmente se tornassem compradores do patrimônio do nosso Estado
privatizado dessem prosseguimento, como é o caso das usinas hidrelétricas. Os
compradores não investiram um real sequer, e o Governo permite contratualmente
aumento anual calcado no imposto do contribuinte, o IPC - Imposto do Preço do
Contribuinte, em prejuízo da população. Pobre Estado de São Paulo.
Essa
a realidade. Vamos ter aumento agora no pedágio. Todas as estradas feitas com o
dinheiro do povo, através de gerações. E essas primeiras estradas - quando
passamos a abrir as auto-estradas, Anchieta e Anhangüera que tiveram o seu
início em 1940, com o então interventor Adhemar de Barros; à época em que São
Paulo não tinha asfalto. É bom que saibam que o Brasil passou a ter asfalto só
a partir de 1951, quando começou a produzir aqui, em Volta Redonda. É bom que
se registre para todos os elementos ligados ao PSDB o mal que eles vêm fazendo
a este País.
Àquele tempo não tínhamos o asfalto. O interventor Ademar de Barros fez as duas primeiras estradas: São Paulo até a Serra do Mar, São Paulo até Jundiaí, Anchieta até a Serra do Mar, Anhangüera até Jundiaí. Esta a história do início das rodovias de São Paulo. Mário Covas não existia. Fernando Henrique nem conhecia São Paulo. Morava no Rio de Janeiro. Quando entraram na política, professavam a ideologia comunista. Essa a origem de ambos. Esses homens com toda sua maldade destruíram o sistema férreo de São Paulo, abolindo o transporte de passageiros.
Essa estrada, nobre Deputado Newton Brandão, que V.Exa. conhece tão bem, representaria muito nos dias de hoje na área do turismo, possibilitando que os jovens conhecessem como funcionava a ferrovia Santos/Jundiaí, conhecessem o sistema de cremalheiras na Serra do Mar, conheceriam as paisagens maravilhosas que a natureza nos deu e que o Sr. Mário Covas escondeu da população. Tirou dela o privilégio de conhecê-las e por elas transitarem no trem da antiga SPR pelo Sr. Mário Covas entregue ao Governo Federal, sem qualquer compromisso com São Paulo. Nesse caso especificamente temos certeza de que inexistiu, porque toda essa tramóia começou com a posse de ambos, que solaparam a economia não só de São Paulo, como do Brasil. Hoje a nossa economia está falida graças ao Governo FHC. São Paulo hoje vive de chapéu na mão graças ao Governo Mário Covas. De forma cínica vem a público o Governador Alkimin, vice-Governador de ontem e Governador em exercício na doença do Sr. Mário Covas, dizer que este ano São Paulo tem um superávit de sete bilhões. Mentira! Provem. Venha a público e diga por quanto foi vendido o Banespa: dois bilhões. Venha a público e mostre qual o patrimônio do Banespa, mostre as contas de 95, 96, 97, 98, 99 e 2000, antes da venda para o grupo espanhol representado hoje pelo Banco Santander. Vejam senhores o governo que temos. Ainda querem explicar que FHC não é o tucano que era o Sr. Mário Covas ou não é o tucano que é o Sr. Geraldo Alckmin. Venham a público explicar qual o número de passageiros que se transportava.
O nobre Deputado Nivaldo Santana teve oportunidade, na presença do Sr. André Franco Montoro Filho, que aqui esteve na audiência pública, de falar que a dívida estava em 84 bilhões. Cinicamente os tucanos dizem que sanearam as finanças do Estado. Devíamos trinta bilhões. Pagaram os trinta bilhões ao Governo Federal e ainda devem oitenta e quatro. Entregaram o Banespa por dois bilhões. O banco Santander ao comprar o Banespa pagou sete bilhões e cinqüenta mil reais, uma diferença de cinco bilhões, que tiraram do Governo de São Paulo, que tiraram do povo de São Paulo. Quando falam aqui na CPTM, essa que faz a região de Mogi das Cruzes, não dizem que tiraram os pontos de parada, que desviaram as paradas dos Municípios de Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Itaquaquecetuba. Antes dessa modificação, esse trem de passageiros servia a todas as cidades que fazem parte da antiga estrada Rio - São Paulo. E temos de ouvir colegas afirmarem que o culpado é a MRS, que comprou o direito de usufruir o transporte de carga. Porque no edital não se exigiu também o transporte de passageiros? Só podemos atribuir esse agir á má fé dos tucanos. Pobre Brasil ! Pobre São Paulo!
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, farei uso do tempo do nobre Deputado Paschoal Thomeu.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão em nome da Liderança do PTB.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há um tema que nos chama a atenção. É o imposto progressivo, o IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano. Para nós este imposto é antidemocrático, ditatorial e expropriatório. Já vimos pessoas que têm um terreno não construírem por falta de condições. Ficam aguardando a oportunidade de ter alguns trocados para construírem a sua moradia. E a cada ano que entra aumentam esse imposto abusivamente. Por isso ele é chamado progressivo. Já tivemos essa experiência no ABC e não deu certo. A população condena e este Deputado, solidário à população, também condena este tipo de imposto. Sabemos que a moradia é um dos bens maiores da humanidade. A pessoa precisa ter a sua moradia.
Mas voltando ao tema do Imposto Territorial Urbano, quero dizer que no passado já tivemos essa experiência no ABC e não deu certo. Agora é a vez da Dona Marta Suplicy. De acordo com o jornal, a primeira progressividade está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, enviada pela Prefeita Marta Suplicy à Câmara Municipal.
Já está decididamente reconhecido que este imposto progressivo é antipovo e antidemocrático, portanto, é um imposto que chamamos de ditatorial e expropriatório. As pessoas têm o seu terreno, esse imposto vai aumentando cada ano que passa e elas, cada vez mais, com dificuldades para construir. E o que é pior, o Senado da República também criou uma lei permitindo o imposto progressivo. Sabemos que os Executivos, de uma maneira geral, gostam de aumentar impostos. Ora, se o Senado da República dá essa abertura para que o imposto progressivo venha a ser uma realidade na vida das prefeituras, temos de ficar preocupados.
Conhecemos os planos diretores dos municípios e eles, de modo geral, salvo honrosas exceções, são feitos obedecendo interesses de terceiros: quais os bairros onde se pode fazer corredores de comércio; qual o bairro industrial. Sabemos que esses planos diretores muitas vezes privilegiam determinadas áreas em detrimento de outras. Somos contra o imposto predial progressivo, aliás, há uma série de impostos que são criados e depois se vê que são imposturas.
Existem Prefeituras - e a minha cidade é uma delas - onde os bancos cobram uma taxa para receber o serviço de saneamento, água e esgoto. Às vezes me ponho a pensar: “Mas que volúpia, que ansiedade para tirar o dinheiro do coitado do contribuinte!” Vocês sabem que a CPMF para nós é um esbulho, inclusive achava que todos os partidos desta Casa eram contra, mas agora vejo que todos são a favor. Há partidos aqui que têm a pretensão de ganhar a eleição para a presidência da República e já falam que vão continuar com a CPMF.
Quem conhece um pouco da história sabe que o rei da Inglaterra andava abusando, lançando impostos a mais não poder. Os nobres e aqueles que tinham propriedades reuniram-se e foram ao rei reclamar. Então é fácil a pessoa chegar no governo e lançar imposto segundo seu talante, porque além dos puxa-sacos normais que os governantes têm, há também as inteligências que se prestam a esse tipo de serviço.
Temos um imposto que se paga pela água que cai em cima da sua casa. Se você tem uma casa de 200 metros de área coberta, você paga um imposto relativo. Por quê? Porque o chão que abriga essa casa não pode absorver a água da chuva. Então você paga esse imposto. Fico pensando até onde chega a imaginação dessa gente para tomar dinheiro do contribuinte. Às vezes, eles querem legalizar e urbanizar uma favela não no intuito de dar moradia digna, não. Eles estão correndo atrás do imposto que aquilo pode lhes render.
Conheço duas favelas que eles dizem que estão sendo urbanizadas, mas o que eles querem, na verdade, é cobrar imposto. Logo que as favelas são urbanizadas, a primeira coisa que fazem é lançar o carnê do imposto. Conheço muitas favelas que estão regularizadas e não têm o menor interesse em ser urbanizadas. É legalizar num dia e chegar o imposto no outro.
Pergunto: Lá, tem vias de acesso dignas? Lá, tem áreas para chegar uma ambulância e o Corpo de Bombeiros? Muitas vezes, não tem. Muitas vezes, falta até água. Então temos essa preocupação e ela nos tem feito refletir muito sobre a nossa realidade.
Esperávamos
muito desse Estatuto da Cidade. Mesmo que se autorize e não se obrigue, é fato
real que os prefeitos vão entrar neste abuso e vão aumentar o IPTU, que hoje já
é grande. Há pessoas que vendem as suas propriedades no centro e cada vez estão
vindo mais para a periferia e tem morador que já era praticamente do centro e
hoje está sendo favelado. Por que está sendo favelado, pelo desemprego? Não. Às
vezes ele é um aposentado que ganha R$ 180,00 por mês, o que, além de não dar
para a sua manutenção, ainda tem que pagar a exorbitância telefônica, virando
artigo de luxo; água, estamos na fase do famoso banho de gato, não podemos mais
tomar banhos demorados e tão necessários para se relaxar. O preço da água é
abusivo. O que acontece hoje com a rede coletora de esgoto é um absurdo. É uma
ditadura fiscal em cima do modesto e do infeliz contribuinte. Temos que estar
ao lado do contribuinte, com essas duas progressividades que lembramos aqui:
tanto aquilo que o município cria por conta própria, como agora o Senado Federal,
permitir que se crie. O que há alguns dias era uma atuação do município, hoje
fica balizada pelo comportamento do Senado da República. Nós, que já vimos o
Senado em grandes dias no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro e vemos o que está
acontecendo hoje, em Brasília, realmente ficamos com pena e com tristeza. Mas a
vida continua e precisamos ir à luta para melhores dias do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB
- Está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, assomo à
tribuna para mais uma vez deixar registrado a forma como o Governo do Estado de
São Paulo - o Governador Geraldo Alckmin, a base aliada do PSDB nesta Casa -,
apresenta o projeto de privatização da Nossa Caixa Nosso Banco, sobre a qual
houve uma única audiência pública realizada nesta Casa, dois Congressos de
Comissões, o que sem dúvida nenhuma não é motivo para convencer os Deputados
que, de forma muito coerente, apresentaram projeto substitutivo ao do Governo
do Estado e apresentaram diversas emendas no sentido de melhorar o projeto.
Infelizmente uma grande parte das emendas foram rejeitadas e até mesmo o
substitutivo. O projeto nada mais é do que um processo de privatização, que
infelizmente não foi discutido com os funcionários daquele banco, nem com os
municípios que possuem agências do banco. Portanto, entendemos que a forma como
o processo foi conduzido nesta manhã foi de forma a atropelar as propostas
superimportantes que foram apresentadas pelos partidos de oposição que
apresentaram as emendas. Mais uma vez venho trazer o protesto da Bancada do PT,
com referência ao projeto.
Gostaria
ainda de tratar dos acidentes que têm ocorrido no Aeroporto de Congonhas, onde
há alguns anos tivemos várias vítimas do acidente do Boeing da TAM;
recentemente o bimotor que caiu, vitimando o piloto e nesta madruga, no
Aeroporto Internacional de Cumbica, um Boeing da United Airlines, com 60
passageiros, teve que realizar um pouso forçado na madrugada de hoje, no
Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.
É
importante que os Srs. Deputados desta Casa, todos solicitemos ao Presidente da
Casa a formalização de uma comissão de representantes de Deputados, para que
possamos estar acompanhando os inúmeros acidentes que têm ocorrido nos dois
aeroportos de São Paulo.
É
importante que façamos audiências junto à Infraero e às empresas que operam
aviação no Estado de São Paulo, para que possamos trazer à baila várias
questões que estão ocorrendo nestes aeroportos, sem contar a problemática que
vivem as famílias que residem nas proximidades do Aeroporto de Congonhas. É
importante formarmos esta comissão, por tempo indeterminado, no sentido de que
possamos fazer diligências junto às principais companhias que servem no Estado
de São Paulo, para que possamos estar atendendo uma demanda superimportante por
parte da população do Estado de São Paulo.
No
dia de amanhã, estaremos protocolando nesta Casa o requerimento solicitando
comissão de representação, para que possamos estar acompanhando as questões
ocorridas no Aeroporto de Cumbica e no Aeroporto de Congonhas.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Nobre Deputado Salvador Khuriyeh, com muita satisfação, antes de entrar na
Ordem do Dia, nesta sessão ordinária, V. Exa. tem a palavra para falar pelo
Art. 82, pelo tempo de 5 minutos.
O SR. SALVADOR KHURIYEH -
PSB - PELO
ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, fico até satisfeito pela
coincidência, uma vez que até o presente instante era o nobre Deputado Celino
Cardoso quem presidia os trabalhos.
Neste
momento venho falar pelo Art. 82 exatamente para poder tratar da questão que
desejei tratar hoje pela manhã. Estou vendo que V. Exa., respeitoso que é,
assumiu a Presidência dos trabalhos exatamente no momento que este Deputado
veio interpelar.
Naquele
instante, pela manhã, quando este Deputado desejava e pela interpretação que
fez do Regimento da Casa, esclarecia-me que naquele momento não cabia a
interpelação do Presidente ou o direito da minha manifestação pelo Art. 82,
para fazer a reclamação e desejo fazê-la neste instante. Primeiramente para
poder registrar, como já o fiz hoje no Pequeno Expediente, o modo com que os
trabalhos vêm sendo conduzidos desde a data de ontem na Assembléia Legislativa.
Tivemos
oportunidade de observar no “Diário Oficial” de ontem que saiu uma decisão de
V. Exa., que aliás conta com a aprovação e o aplauso de todos os Deputados
desta Casa - um esforço no sentido de conter o consumo de energia -, que
orienta e recomenda que os trabalhos desta Casa se encerrem às 18:00 horas.
No
entanto, o que pudemos observar ontem, Sr. Presidente, é que os trabalhos da
sessão ordinária, do mesmo modo que a oposição obstruiu os trabalhos hoje pela
manhã, do mesmo modo que a oposição, pelo que lhe resta de esforço no sentido
de propor um debate mais amplo desse projeto que trata da reorganização do
Banco Nossa Caixa S.A. - a oposição também usou dos mecanismos regimentais para
poder obstruir o Congresso de Comissões ontem - também foi obstruída pela
situação, com o objetivo de retardar, o máximo possível, o início da Ordem do
Dia para poder permitir que enquanto continuassem os trabalhos aqui, pudessem
continuar os trabalhos no Congresso de Comissões.
Sr.
Presidente, tivemos também oportunidade de observar que os trabalhos da sessão
ordinária foram até além das 19 horas, passando por cima da recomendação feita
por V.Exa. de que os trabalhos se encerrassem às 18 horas.
Vossa
Excelência já teve oportunidade, inclusive hoje de manhã, de dizer que nenhuma
outra resolução ou deliberação tem força de se sobrepor ao Regimento Interno,
mas no meu modo de compreender - e quero pedir esse esclarecimento - os
trabalhos deveriam encerrar-se às 19 horas, o que não aconteceu, foram além. Do
mesmo modo no Congresso de Comissões, onde apresentamos várias Questões de
Ordem para o Presidente dos trabalhos, naquele instante o nobre Deputado Nabi
Chedid, e S.Exa. entendendo que as Questões de Ordem levantadas não eram motivo
para interrupção dos trabalhos, disse que as encaminharia a V.Exa. como
Presidente efetivo da Casa para que nos respondesse depois e até agora não
tivemos resposta.
Então
solicitamos que V.Exa. nos responda com a maior brevidade possível, porque
ainda que o processo de discussão do projeto de lei que trata da reorganização
do Banco Nossa Caixa S.A. já tenha se iniciado, ainda que tenham se encerrado
os trabalhos de ontem contrariando a nossa interpretação, a nossa versão, julgo
que foi aberto um precedente extremamente grave, que precisa ser
suficientemente esclarecido, para evitar que coisas desse tipo continuem
acontecendo, para poder evitar que coisas desse tipo continuem acontecendo ou
até para reafirmar o entendimento correto - se esse for o entendimento correto
- para que nós também possamos usar desse expediente em momentos que desejarmos
atuar para poder aprovar os projetos que julgamos que devam ser aprovados ou
até para tentar impedir a votação daqueles que achamos que devam ser
rejeitados.
Sr.
Presidente, uma outra questão que levantamos é que além dos trabalhos aqui
terem excedido o limite das 19 horas, o mesmo ocorreu no Congresso de Comissões
e com um agravante: quando o Deputado Nabi Chedid colocou em votação o
relatório, já passavam das 19 horas e lá temos um problema sério: não temos um
relógio oficial. Aqui temos os relógios das paredes do plenário, que entendemos
como oficiais, lá não. Portanto, existiam diferenças de horário dos vários
relógios, tendo ocorrido inclusive uma discussão séria com respeito ao tempo da
fala do nobre Deputado Wadih Helú, que passou das 19 horas, dentro do tempo
regimental que tinha para falar. No nosso modo de entender, a aprovação ontem
do relatório se deu de modo irregular, além do horário que a sessão poderia se
dar, conseqüentemente o Congresso de Comissões.
Portanto,
Sr. Presidente, pedimos que V.Exa. esclareça não só esta Questão de Ordem, mas
todas as demais levantadas ontem no Congresso de Comissões para que possamos
analisar o nosso comportamento, a nossa conduta e o nosso trabalho daqui por
diante.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Deputado Salvador Khuriyeh, nosso comportamento na Presidência dos
trabalhos tem sido no sentido de apresentar idéias, informações importantes
nessa relação com o Plenário, mesmo porque não temos um sistema interno que
permita a todo momento dizer aquilo que a Casa vem realizando.
Alguns
Srs. Deputados acreditam que essa não é uma maneira muito adequada, que deveríamos
ter uma posição mais magistral e técnica, o que na minha avaliação não parece
ser o mais adequado. Isso, na minha opinião, tem sido positivo. É evidente que
isso estimula outras manifestações e outras Questões de Ordem. Mas é assim que
a democracia vai se construindo.
Queria
deixar bem claro que o Ato Administrativo que regulamenta o funcionamento da
Casa dispõe de alguns condicionantes e algumas determinações que precisam ser
apoiadas pelo conjunto da Casa, não são determinações militares, porque estou
convencido de que um Parlamento não funciona com um comando autoritário. É
impossível qualquer determinação, por mais justa e correta que seja, se ela não
entrar numa certa cultura da instituição, seja em relação aos Deputados, seja
em relação aos senhores funcionários. Então o Ato Administrativo da Mesa que
regulamenta horário, sugere, propõe, mas não existe uma determinação rígida,
porque sabemos que existem alguns condicionantes políticos e de funcionamento
que fazem com que essa determinação não possa ser seguida à risca. A sessão
solene é um grande exemplo disso. O funcionamento independente das Comissões é
outro exemplo.
Então,
na medida do possível, pretendemos fazer com que a contribuição da Assembléia
em relação à crise energética possa ser seguida, tanto é que temos hoje índices
superiores a 40% e aumentaremos muito no período de recesso, onde é muito
provável que a Assembléia funcione em ritmo padrão, com absolutamente o
necessário para que uma contribuição adicional à crise energética possa ser
dada.
Alguns
Deputados estão entendendo que essas determinações são autoritárias e não o
são. A sessão ordinária, se aceito requerimento de prorrogação, poderá ir até
10, 11 horas. O mesmo poderá ocorrer nas Comissões, nos Congressos de Comissões
ou sessão solene.
Teremos
de adotar - quero já passar a outra informação - até para testar as
competências da maioria e da minoria, da oposição e da situação, um outro
mecanismo para ver até que ponto é possível a discussão do projeto do Banco
Nossa Caixa S.A. e para tanto estou convocando V.Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se na segunda-feira, às nove horas da manhã, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº
280/2001.
É
uma prática incomum, estou fazendo a convocação formal da sessão, poderia
fazê-lo para amanhã ou hoje à noite, porque são situações, eu diria,
emergenciais, mas achamos que amanhã de manhã não seria correto porque os Srs.
Deputados demandam de um tempo para a preparação de suas agendas, de suas
atividades para poderem comparecer às sessões convocadas. Insisto nessa
convocação como mais um argumento que coloco a V.Exa. de algumas flexões
necessárias para que a pauta colocada para esta Casa no primeiro semestre possa
ser cumprida.
Da
mesma forma houve compreensão da nobre Deputada Edna Macedo, que tinha uma
sessão solene na segunda-feira, pela manhã, no Plenário Juscelino Kubitscheck e
abriu mão da mesma. Portanto, estamos desconvocando para o período da manhã e
convocando para o período noturno, sendo uma nova flexão necessária
compreendendo os mecanismos que neste momento são colocados para o
funcionamento adequado da Casa.
Agradeço
à nobre Deputada Edna Macedo e insisto que a convocação da sessão que
homenageará o Corpo de Bombeiros será realizada na segunda-feira, às nove horas
da noite, em sessão solene noturna.
Portanto, convocada a sessão extraordinária para segunda-feira de manhã e a sessão solene para segunda-feira à noite.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Sr. Presidente, apenas para um esclarecimento meu, houve entendimento do Colégio de Líderes para convocação de sessão extraordinária segunda-feira?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Não, não houve, nem seria possível porque estas questões foram discutidas na chamada guerra democrática que eu coloquei no Colégio de Líderes, não me lembro se V. Exa. estava presente, que nós viveríamos um período muito intenso nessa fase final do primeiro semestre, onde haveria um embate democrático, com a utilização rigorosa do Regimento Interno, para que a discussão e a votação pudessem acontecer. E nessa guerra democrática está colocada a possibilidade ou necessidade de convocação extraordinária e eu aviso, nobre Deputado Salvador Khuriyeh, é nosso desejo convocar sessões extraordinárias segunda, terça, quarta quinta e sexta-feira da semana que vem, para que o final do semestre possa ser devidamente cumprido.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Sr. Presidente, isso significa que o Colégio de Líderes não tem mais razão de ser?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Pelo contrário, quando nós colocamos a existência de uma guerra democrática, nós colocamos a existência de medidas extras necessárias que seriam utilizadas regimentalmente para que a discussão e a votação pudessem acontecer.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, V. Exa. respondeu uma Questão de Ordem referente ao Projeto de Lei nº 280/2001 que aliena ações da Nossa Caixa e cria subsidiárias. Este Deputado continua achando que há inconstitucionalidade frente ao artigo 115 da Constituição do Estado a autorização da Assembléia Legislativa, a criação de subsidiárias referentes a entidades diferentes. A resposta de V. Exa. é que seriam entidades diferentes, mas seriam oriundas todas da Nossa Caixa. Mas as diretorias são diferentes, quem vai adquirir cada subsidiária são empresas diferentes, o capital de cada uma é diferente, as finalidades de cada uma são diferentes. Portanto, eu acho que continua havendo a mesma questão de ordem de inconstitucionalidade. V. Exa. também argumenta que, em determinado período, o Deputado Ruy Falcão não teria inquirido inconstitucionalidade no âmbito do Judiciário, portanto estaria com dificuldade de ter os argumentos da inconstitucionalidade. Esse tipo de decisão às vezes cai no campo político e se vê que é mais necessário não apelar para o Judiciário e continuar o embate político na Assembléia Legislativa e, portanto, acho também falso argumento. Para este Deputado continua a questão da inconstitucionalidade da tramitação do PL 280/2001. E aproveitando a outra metade do tempo da minha Questão de Ordem, pelo artigo 82, em nome da Bancada do PCdoB queria dizer que um partido com setenta e nove anos, que já enfrentou todo tipo de dificuldade, que já enfrentou várias ditaduras que perseguiram, torturaram, baniram e assassinaram seus dirigentes e militantes, mesmo não tendo a liberdade necessária, procura expor as suas opiniões e explicar porque veio. A partir de 1985 voltamos à legalidade, e este período já dura dezesseis anos.
Queremos dizer que o nobre Deputado Milton Flávio tem sido leviano, irresponsável, quando calunia o Partido Comunista do Brasil dizendo que seus parlamentares são eleitos com dinheiro da UNE e sabe lá mais o quê. Nós prestamos contas para o Tribunal Regional Eleitoral. Caso S.Exa. tenha qualquer dúvida quanto a nossas verbas de campanha, tome as medidas necessárias junto ao Tribunal Regional Eleitoral. É esta a atitude que tomei, em relação ao superfaturamento da Tejofran, no município de s. Exa, motivado por dúvidas quanto aos custos.
Não o estou acusando de que tenha levado vantagem nesse contrato com superfaturamento, mas a bem do serviço público é necessário que seja investigado e isso está sendo encaminhado devidamente. S. Exa. o deputado Milton Flávio leu há pouco, na tribuna deste Parlamento, um documento que dizia da investigação de como é gerido o dinheiro da UNE. Aliás, eu queria parabenizar a nova diretoria da entidade, que foi eleita democraticamente no último congresso da UNE, com mais de sessenta por cento dos votos. Inclusive o presidente da entidade é filiado ao meu partido, não por vontade minha, nem por imposição minha, mas por vontade soberana dos estudantes que o elegeram, inclusive compondo com estudantes de vários partidos e não apenas do PCdoB.
Queríamos dizer que o nobre Deputado Milton Flávio esclareceu bem que estas iniciativas têm o apoio do presidente nacional do seu partido e do deputado federal Artur Virgílio, que tem seguido uma linha agressiva, codinominada de linha pitbull, como se vê pela TV Câmara. Criticam o Governo Federal, exigem CPI, um expulsa senador, outro ofende, calunia. O que nós desejamos é que seja explicado porque eles expulsaram dois senadores baseados apenas no fato de terem eles assinado o pedido da CPI contra a corrupção. Por que certos tucanos ficam tão ensandecidos diante de críticas e acabam tomando todas aquelas iniciativas, sempre perseguindo aqueles que fazem oposição ao Governo. Temos que cumprir a nossa missão e nenhuma ameaça do nobre Deputado Milton Flávio vai nos intimidar, jamais intimidará o PCdoB. Se fosse assim nós não teríamos enfrentado tantas dificuldades nesses setenta e nove anos. Só que da nossa parte nós tomaremos providências para que ele não continue caluniando irresponsavelmente, de maneira leviana, o nosso partido.
E digo mais: a minha luta é para mudar o Brasil. Para isto eu quero enfrentar a cobra e, portanto, não vou desperdiçar meu tempo com o piolho da cobra. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, inicialmente quero constatar uma vez mais que o nobre Deputado Jamil Murad extrapola toda vez o tempo a ele destinado. Passa o tempo e ainda fala que esta Casa não é democrática, Sr. Presidente. Mas venho a este microfone de apartes, Sr. Presidente, em razão do que declarou aqui o meu amigo, nobre Deputado Salvador Khuriyeh. Ontem, Sr. Presidente, estive cinco horas e trinta minutos lá no Congresso das Comissões, presidido pelo nobre Deputado Nabi Chedid, que tem trinta e nove anos de Assembléia. Tem história, tem passado, tem tradição. E nobre Deputado Nabi Chedid, da mesma maneira que o nobre Deputado Walter Feldman, foi de uma benevolência a toda prova. Um democrata exagerado, admitiu dezenas de Questões de Ordem, todas elas destituídas de fundamento. Tinham apenas um objetivo: procrastinar a decisão do Colégio de Líderes. E o nobre Deputado Nabi Chedid, com a calma que lhe é peculiar, foi atendendo uma após outra aquelas ponderações totalmente sem sentido. E ao final Sr. Presidente, eu tenho o meu relógio às mãos, e quando o nobre Deputado Salvador Khuriyeh, dentro do processo eletrônico, consultava seu relógio do celular que hoje marca dois minutos a menos que os relógios da esquerda e da direita do plenário. O Deputado Nabi Chedid chegou a convocar Deputado do PT, Cândido Vaccarezza, para que servisse de testemunha, para que verificasse o relógio que estava ali para marcar o tempo dos Deputados. E o Deputado Cândido Vaccarezza, que sentou-se todo desconfiado, acabou emitindo atestado de idoneidade e seriedade ao Deputado Nabi Chedid. E agora vem o Deputado Salvador Khuriyeh, dentro da sua lógica, que entendo, e dentro da sua batalha, que entendo, ou da guerra democrática que, diz o Presidente, trava-se nesta Casa, e diz que o Deputado Nabi Chedid havia aberto a votação após as sete horas. Não procede, Sr. Presidente. Eu me encontrava ao lado do Deputado Nabi Chedid quando ele encerrou a discussão. Ele iniciou o processo de votação ainda não eram 19 horas. O que se trava aqui é a guerra dos relógios; relógios petistas, relógios socialistas, relógios petebistas e relógios tucanos. No meu relógio, no relógio do Partido Trabalhista Brasileiro, não eram 19 horas ainda. No relógio do PSB era 19 e um, no relógio do PT, 19 horas, no relógio do PSD eram 18 horas e 58 minutos.
Indago, Sr. Presidente, aonde está essa irregularidade que o Deputado Salvador Khuriyeh levanta. E verifico que se aproxima o Deputado Cândido Vaccarezza, que foi testemunha ocular do relógio que foi utilizado ontem no Congresso de Comissões. O que acontece, Sr. Presidente, é que a chamada oposição quer fazer valer o seu ponto de vista. Quando contrariada, quando perde alguma questão, antes era o Regimento, agora a culpa é do relógio. O relógio é o grande vilão da história, é o responsável por tudo que teria acontecido e o responsável por essa irregularidade que não houve.
Portanto, quero aqui atestar a idoneidade - o que não é necessário -, a maneira séria como o Deputado Nabi Chedid, do alto dos seus 39 anos de Assembléia , conduziu ontem o Congresso de Comissões. E digo ao Deputado Salvador Khuriyeh que o tempo é o senhor da razão e só muda história quem tem história e só faz história, também, quem tem história. E o Deputado Nabi Chedid tem muita história.
O SR CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, sou obrigado a fazer esta reclamação não pela citação do nobre Deputado Campos Machado, a quem respeito muito e tenho apreço particular. Mas na nossa discussão quanto à ilegalidade do processo, em absoluto estava desconfiança do Presidente do congresso de comissões ou sobre relógio. O que o governo do PSDB e seus aliados fez nesta Casa, Deputado Campos Machado, é uma ilegalidade. Foi convocado o Congresso de Comissões sem as emendas terem sido publicadas. E nós ficamos atônitos porque foram inscritas emendas ao meio dia e às duas horas estava instalado o Congresso de Comissões com parecer escrito. O relator leu o parecer e não sabíamos nem quem seria o relator.
Em relação ao relógio quero atestar a idoneidade não só de todos nós Deputados, como do Presidente. O que houve foi um erro. Tive oportunidade de explicar, o cronômetro tinha uma parte vermelha em volta que divida em seis e outra era em sessenta. Então, quando dava cinco minutos, o funcionário pensava que tinha dez e avisava: “deu dez”. Mas tinha rodado só cinco ou sete minutos. Não havia má fé do funcionário e muito menos do Presidente do congresso de comissões, o nobre Deputado Nabi Chedid. Então, o nosso debate não foi sobre o relógio mas a ilegalidade, o rolo compressor, a falta de responsabilidade com que o governo está forçando os seus Deputados a fazerem papel ridículo nesta Casa ao, a toque de caixa, querer privatizar a Nossa Caixa.
O SR CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - O nobre Deputado Cândido Vaccarezza é aplaudido delirantemente , freneticamente nesta Casa , um barulho ensurdecedor; se aforem esses os aplausos que o PT vai ter nas próximas eleições, pobre PT. Esqueceu - se, o Deputado Vaccarezza, que estamos em regime de urgência que dispensa as formalidades que cita no microfone de apartes. O Presidente desta Casa já resolveu essa questão. Mas o Deputado Cândido Vaccarezza, guerreiro, lutador, sonhador, homem que sempre merece os aplausos da galeria, nesta Casa faz o papel dele e a questão do relógio é a grande bandeira petista. Vamos deixar a estrela vermelha de lado e vamos por bandeira com relógio. Ontem e eu pude verificar dezenas de vezes, o cronômetro utilizado pelo Deputado Nabi Chedid: era rigorosamente suíço, correto, detalhista; não sei o dos Deputados. Não sei onde o Deputado Cândido Vaccarezza foi encontrar essa diferença de segundos. Mas o que importa, Sr. Presidente, é que relógio nenhum pode impugnar a legalidade de ontem. O congresso de comissões ontem realizado é essencialmente legal, rigorosamente legal. Só é ilegal para a chamada oposição que atem que insistir nessa tese. Indago ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza se o relógio usado por V.Exa. é o mesmo do nobre Deputado Khuriyeh.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de comunicar que hoje, com a presença do Presidente efetivo desta Casa, Deputado Walter Feldman, e outros Deputados como Maria Lúcia Prandi, que é Presidente da Comissão Educação, recebemos diversas entidades representativas do magistério para que, através do Parlamento, pudéssemos abrir um canal de diálogo , o que faremos tanto em contato com a Secretária da Educação quanto com o Governador do Estado para , nos moldes do que já vem acontecendo nos setores como polícia, saúde e outros segmentos do funcionalismo público, para o bom entendimento entre as demandas dos servidores das diversas áreas e o que é de interesse público.
Além deste comunicado, quero aproveitar estes minutos para participar um pouco do debate que está acontecendo nesta Casa, inclusive para citar que o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que é o regramento da relação interna da Casa, do dia-a-dia, e dos Srs. Deputados, é extremamente benevolente para com a oposição, o que é importante para a democracia, no sentido de que possa se preservar o uso do contraditório, para usarmos o tempo do debate, inclusive dos instrumentos de obstrução, para irmos a fundo nas questões discutidas.
Mas a oposição, em especial o PT, que não tem mais argumentos no mérito para contrapor a questão do projeto da Nossa Caixa Nosso Banco, utiliza agora apenas os instrumentos de natureza político-ideológica, para contrapor e obstruir ainda mais, contentes em obstruir, como vem obstruindo o projeto, o que acho positivo, porque só assim vamos aprimorando e aproveitando o tempo para esclarecer ainda mais não só aos militantes da Nossa Caixa Nosso Banco, mas a todo povo de São Paulo, da importância de caminharmos para a abertura de capital do banco e de criarmos as subsidiárias integrais que já funcionam hoje nos moldes do próprio Banco do Brasil, um banco público, que vai continuar público, e, no entanto, pela dificuldade com que estão tendo em segurar a aprovação do projeto, começam a utilizar de outros instrumentos, que é questionar algo que já se realizou, que são reuniões de Congresso de Comissões, feitas à luz do entendimento do Regimento e da Constituição, tudo preservado, trazendo à exaustão o debate de um fato que já aconteceu.
Vamos
assomar à tribuna e discutir o projeto. Vamos trazer elementos de mérito que
possam ser colocados na discussão, ao invés de ficarmos discutindo sobre
relógio. Quem fica discutindo sobre relógio é o coelho, personagem da história
“Alice no País das Maravilhas”, que ficava com o relógio na mão, para lá e para
cá, uma coisa insensata. Estamos reduzindo a discussão de um projeto
importantíssimo, que está para ser aprovado nesta Casa, por uma questão de
relógio. Como líder do Governo, respeito muito a oposição, com a qual
procuramos ter uma relação democrática. Temos profundas divergências em vários
temas nesta Casa, mas temos que conviver democraticamente. Mas é insensatez
ficar trazendo a todo instante o relógio, questionando fatos passados, feitos à
luz da legalidade, do Regimento Interno desta Casa, para tumultuar o debate.
Temos
que utilizar este tempo e vamos utilizá-lo a partir da semana que vem, com a
entrada novamente em discussão do projeto da Nossa Caixa, para trazer mais luz,
para trazer mais fatos positivos, coisas que possam esclarecer melhor a opinião
púbica do passo importante que estamos para dar a São Paulo, não só as
alterações importantes para a Nossa Caixa, para torná-la mais forte, mais
vigorosa, mais prestadora de serviço do que ela é, mas transformá-la numa
agência de fomento e de desenvolvimento do Estado de São Paulo, como está
preconizado no projeto. Acho que isto é de interesse de todo o povo de São
Paulo.
Respeito
a oposição, que não está mais nem discutindo o mérito do projeto, mas quer
prejudicar o avanço pela obstrução, apenas para o projeto não ser aprovado. Por
um capricho de natureza partidária e objeto da discussão reduziu-se a isso.
Portanto, faço um apelo para que possamos passar adiante, virar essa página de relógio
e tocar adiante na importância do projeto, que é o que nos espera a partir da
semana que vem.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, lembro-me que, além do coelho preocupado com as horas, havia, na
história do País das Maravilhas, um chapeleiro maluco.
Durante
muito tempo, nos acostumamos a ouvir teses que a sociedade admitiu por um
tempo, mas que hoje parecem já não serem mais tidas com grande apreço pela
população brasileira.
O
Presidente da República, hoje tido como um chapeleiro não muito bom das idéias
sobre o País, anunciou - e não fomos nós que inventamos - que os estados não
poderiam mais ter bancos estaduais. Sua Excelência assinou um acordo com o FMI
que pode, a qualquer momento, determinar a privatização da Caixa Econômica
Federal e do Banco do Brasil. Portanto, o PSDB é um partido que não tem muita
moral, nem credibilidade quando fala de projetos privatistas. Não podemos
reduzir a obstrução a uma brincadeira de horas. A obstrução é um instrumento
legítimo para permitir, através do tempo que se gasta, um debate maior na
sociedade. A sociedade de São Paulo é muito maior do que os embates que se
travam entre as quatro paredes do parlamento.
Nobre
Deputado Duarte Nogueira, gostaríamos de lembrá-lo que V. Exa. se comprometeu
conosco, numa reunião no Salão dos Quadros, a encaminhar ao Governador a
proposta de audiências públicas regionais, para que este projeto possa ser
discutido nas regiões de Campinas, de Ribeirão Preto, de onde vem V. Exa., do
Vale do Paraíba, do Pontal do Paranapanema... Gostaríamos que os dez meses que
o Governo do Estado gastou para construir o projeto, fossem transformados em
dois ou três meses de intenso debate público. É isso que a oposição tenta
fazer, quando tenta impedir que este projeto seja votado a toque de caixa, sem
mais nem menos, com a sandice do chapeleiro maluco, apressado para os seus
intentos, que nem sempre eram, na história de ontem e de hoje, os melhores que
queremos para a sociedade. Por isso, vamos continuar obstruindo e tentaremos levar
esta matéria para o segundo semestre, para que tenhamos a oportunidade de ouvir
o clamor do povo de São Paulo. V. Exa. sabe muito bem que o único banco público
de São Paulo que nos restou, depois dessa gestão desastrada do PSDB no Governo
do Estado, deve ser preservado e seu futuro amplamente discutido com toda
sociedade paulista.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria que ficasse registrado que a par de todo este debate sobre
os ponteiros dos relógios, sobre os relógios digitais vindos da Suíça ou de
Taiwan, pouco importa quando se está diante de uma questão tão fundamental
quanto o projeto de privatização da Nossa Caixa-Nosso Banco, mudando de nome
agora, tentando transformar o projeto em um projeto de transformação da Nossa
Caixa num banco público, porque o projeto de privatização, que está em
andamento no Brasil inteiro, hoje já caiu no descrédito da população.
Em
segundo lugar, durante os últimos dias, não ouvi nenhuma explicação abalizada,
de conteúdo, que nos mostre por que razão é tão urgente, é tão emergencial, é
tão fundamental a privatização da Nossa Caixa, como querem os tucanos
transformá-la em um banco público, de uma forma tão agilizada quando temos todo
o tempo do mundo para discutir o projeto.
Qual
é a razão que existe para o Governo querer essa urgência, essa pressa da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo? Qual o motivo? Não são os
ponteiros do relógio, não é a nossa luta regimental, não é disso que se trata.
Queremos ouvir uma razão fundamentada, abalizada que consiga nos convencer da
necessidade de se votar este projeto com essa urgência toda que está sendo
postulada pelo Governo do Estado e que está contagiando toda base de
sustentação do Governo nesta Assembléia Legislativa.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB
- PARA
RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Antonio Mentor, como Líder do
Governo, digo a V. Exa. que não preciso ser convencido do projeto da Nossa
Caixa; já estou convicto da importância de esse projeto ser aprovado, para que
a Nossa Caixa possa não só continuar na sua ascensão vigorosa que vem
realizando ao longo dos últimos seis anos, sob o Governo do PSDB. Discordo
aqui, veementemente das palavras pouco cordatas do Deputado Renato Simões; o
nosso partido tem moral e credibilidade porque foi eleito - e não há coisa mais
soberana do que o voto popular, que é quem deve colocar e deve tirar. Mais do
que isso, trago aqui a convicção de que a aprovação desse projeto é importante
para a Nossa Caixa continuar cumprindo o papel, e felizmente ela pôde se
recuperar, ao longo desses seis anos; vem dando dividendos ao acionista
controlador, que é o povo de São Paulo - coisa que no passado ela não fazia,
estava nas notícias policiais e agora está entre os doze maiores bancos do
País.
E,
para que ela possa sobreviver à competitividade desse mercado que é agressivo
com os bancos capitalizados da iniciativa privada, ela vai continuar sim com o
controle do Governo do Estado; não vai ser privatizada, como os senhores estão
dizendo que vai ser; muito pelo contrário, vai continuar sob o controle do
Estado de São Paulo, que tem feito pelo menos, ao longo dos seis anos e pouco
uma boa gestão da Nossa Caixa e em tudo aquilo que o Governo interveio no
Estado de São Paulo, ao longo desses anos.
É
importante ressaltarmos - lembrando novamente aqui as palavras do Deputado
Renato Simões, que colocou que em reunião com os representantes da Nossa
Caixa-Nosso Banco havia assumido compromisso - que não assumi compromisso
nenhum, porque ali foram colocadas as reivindicações, e eu ia ouvi-las
democraticamente e, como Líder do Governo, fizemos aquilo que ficou acordado;
foi retirada a urgência do projeto, para receber as emendas nos cinco dias
úteis, ordinariamente. Depois sim colocamos a urgência; não ficou compromisso nenhum
de se fazer audiência regional, a não ser que essa era sugestão de
V.Excelências.
Por
último, lembrando novamente Alice no País das Maravilhas, o coelho que
carregava aquele relógio para lá e para cá, nobre Deputado Renato Simões, num
determinado instante daquela história a Alice se deparou com uma bifurcação na
estrada. Aí perguntou para o coelho: “Onde dão essas estradas? O coelho
perguntou: - Por que você quer saber? Eu não sei, não dá em lugar nenhum. - Não
tem problema; não sei que caminho quero trilhar! O PT está seguindo essa mesma
maneira. Na capital de São Paulo dá aumento acima da inflação, que a Justiça
vem com liminar para cassar. Portanto, no discurso é uma coisa; na prática é
outra.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
PARA
RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, achamos da maior
importância os temas que têm sido tratados nesta Casa.
Está
sendo debatido, exaustivamente, como deve ser, o assunto Nossa Caixa-Nosso
Banco. Mas há um tema, Sr. Presidente, que preocupa sobremodo a nossa região do
ABC. E todos os jornais manifestam esta preocupação: “Crise de energia
prejudica mais o ABC, avalia a Fiesp - região industrializada sofre impacto
maior do racionamento”, - diz Lafer Piva, que é de família originária de Santo
André, portanto, profundamente ligado a nossa cidade e a nossa região. “O
racionamento de energia afeta o Grande ABC mais do que outras áreas do País,
reduzindo investimentos e postos de trabalho, pelo fato de a região ser
altamente industrializada.” A avaliação é a do próprio Presidente da Fiesp, Sr.
Horácio Lafer Piva.
Qualquer
medida que afaste o investimento afeta o nosso futuro. Por isso a nossa
preocupação, quando está para ser construída em Santo André a termoelétrica em
Capuava, que vai atender à refinaria e o pólo petroquímico; qualquer delonga
feita por qualquer entidade estará prejudicando a nossa população. Podemos
dizer, Sr. Presidente, que o Relatório de Impacto Ambiental à Secretaria - já
falamos com o nobre Secretário, que também é Deputado nesta Casa - dentro de um
mês será fornecido esse laudo.
Há
também já a manifestação de vários órgãos técnicos, como o Gesam, o Semasa e
outros. Por isso, com a mesma veemência que cuidam aqui dos altos interesses do
Estado, fulcros na Nossa Caixa, queremos também que o assunto da energia da
nossa região seja tratada com a mesma atenção. Tenho dito.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo do Grande Expediente, passamos à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Há sobre a mesa dois requerimentos; um de nº 2033/01, do nobre Deputado
Dimas Ramalho, com o seguinte teor: propõe a prorrogação por 15 dias, a partir
de 26 de junho de 2001, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito,
constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há
também o requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, com o seguinte
teor: “Requeiro, nos termos do artigo 35, da X Consolidação do Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação composta de três
membros, para, no dia 30 de junho de 2001, participar do seminário Instituições
Policiais, a ser realizado na cidade de Recife, Pernambuco.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA -
PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, peço o
levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, a Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a presente sessão.
* * *
-
Levanta-se
a sessão às 17 horas e 28 minutos.
* * *