29 DE AGOSTO DE 2003

89ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

Secretária: ROSMARY CORRÊA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 29/08/2003 - Sessão 89ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes: para 19/09, às 20h, para comemoração do 110º aniversário da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, por solicitação do Deputado Arnaldo Jardim; para 26/09, às 20h, para comemoração do 419º aniversário do Bairro do Ipiranga e do 73º aniversário de fundação da Escola Estadual Visconde de Itaúna, por solicitação do Deputado Edson  Ferrarini.

 

002 - Presidente ROMEU TUMA

Da Presidência, lê artigo sobre a indústria das multas.

 

003 - ANA MARTINS

Parabeniza os sindicatos rurais pela Marcha das Margaridas, realizada em  26/08, em Brasília, por trabalhadoras rurais vindas de todos os Estados, para pedir agilidade na reforma agrária, levando em conta a questão de gênero.

 

004 - ANA MARTINS

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

005 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Lembra os Srs. Deputados da sessão solene em 01/09, às 10h, para comemoração do "Dia do Corretor de Imóveis" e os convoca para a sessão ordinária do mesmo dia, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R”, da XI Consolidação do Regimento Interno, atendendo solicitação do nobre Deputado Arnaldo Jardim, convoco V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 19 de setembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 110 anos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

Nos mesmos termos regimentais, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, convoco V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de setembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Bairro do Ipiranga pelos seus 419 anos de existência, pela Escola Estadual Visconde de Itaúna, pelos seus 73 anos de existência.

Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - MANIFESTANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Hoje eu me dirijo aos brasileiros de São Paulo, como cidadão, para manifestar a minha indignação contra uma situação que afeta uma grande parcela da população: a indústria da multa.

Segundo reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, na sua edição de ontem, "na cidade de São Paulo, um motorista é multado a cada dez segundos. Esse dado aparece num levantamento feito pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a pedido do Estado. A Prefeitura arrecada R$ 25 milhões por mês com as multas. Apesar disso, especialistas dizem que o dinheiro não é aplicado na melhoria das condições de tráfego da cidade".

Ainda na referida reportagem, o engenheiro e especialista em trânsito Luiz Célio Bottura afirmou que a Prefeitura aplica, no trânsito, pouco do que arrecada com as multas. "Se aplicasse tudo, ou quase tudo, as condições das ruas e do trânsito seriam infinitamente melhores".

O que não podemos admitir, é que a nossa cidade se transforme numa indústria de multas, para simplesmente encher as "burras" da Prefeitura, sacrificando os cidadãos com pesadas multas e nada revertendo para a melhoria e a segurança do trânsito desta grande cidade, que está cada vez mais caótico.

Eu não estou aqui defendendo os maus motoristas, que colocam em risco a vida das pessoas. Eu estou condenando um sistema perverso que afronta a cidadania, pois não é educativo, não propõe melhorias para as atuais condições do trânsito, não aponta para nenhuma solução em benefício da metrópole, a não ser a da expansão da fúria arrecadatória da Prefeitura.

É preciso que tenhamos consciência e aqui eu falo da classe política: não podemos endossar mais esta arbitrariedade contra a cidadania. Já chega a elevada carga tributária que nos consome, que engessa a nossa economia e que tanto prejudica o desenvolvimento do país.

O povo brasileiro é muito solidário e já nos deu inúmeras demonstrações de seu caráter: se o governo cobra mais um tributo, mais um imposto, mas explica com clareza em que área esse recurso vai ser aplicado e que realmente vai ser revertido para o bem comum, todos aceitam.

Agora, quando o governo cria mais um imposto, mais uma taxa, como a da famosa CPMF, que num primeiro momento seria apenas uma contribuição provisória e voltada para a área da saúde e, num segundo momento, todos descobrem que foram iludidos, pois a contribuição vira definitiva e sua arrecadação não vai para a área da saúde e sim, para os cofres da viúva... todos se revoltam.

Nos últimos 18 meses, segundo a CET, foram multados 4,446 milhões de motoristas, 247 mil por mês, 8.233 por dia, 343 por hora, 5,7 a cada minuto. No período ao qual se refere o estudo, entraram nos cofres da Prefeitura R$ 450 milhões. Foram R$ 25 milhões por mês.

Só para deixar registrado o pouco caso com que os governantes tratam nossa população, a Prefeitura recebeu o reforço de 2 mil policiais militares, por meio de um convênio assinado em junho com o Governo do Estado, para a fiscalização do trânsito.

Ao invés de colocar esses policiais para reforçar a segurança de nossa população que mora na periferia, que não tem automóvel, que sofre com a falta de médicos que para lá não se dirigem por não terem segurança, ou das escolas que estão sem a ronda escolar, o que prevalece é o interesse financeiro, da arrecadação de impostos. Esse é o maior indício de que, parafraseando Shakespeare, "há algo de podre no reino da Dinamarca".

Vamos exigir coerência de nossas autoridades. Na campanha, o discurso é um. No curso do mandato, o que se constata, é que há uma prevalência de interesses outros.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente Romeu Tuma, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna hoje para parabenizar os trabalhadores rurais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag - e os sindicatos rurais, pela grande manifestação realizada no dia 26 de agosto, em Brasília, a grande Marcha das Margaridas por igualdades e direitos.

Em 2001, foi realizada a primeira grande marcha das trabalhadoras rurais a Brasília, da qual tive a oportunidade de participar. O entusiasmo e a esperança que essas mulheres transmitem contagiam a todas nós, a todos os parlamentares e cidadãos que se interessam por um Brasil mais justo e igualitário.

A Marcha das Margaridas levou como grande lema “2003 razões para marchar”. Essas pessoas foram reivindicar agilidade na implantação da reforma agrária, para que ela leve em conta a questão de gênero no Brasil, que as mulheres também possam ter o título de propriedade e receber a sua parte. A reforma agrária, no Brasil vai fazer com que haja uma distribuição de renda, fazendo crescer a oportunidade de trabalho e iniciar a agroindústria, que deverá ser implantada junto com essa reforma.

Foram aproximadamente 50.000 manifestantes, sendo que muitas delas viajaram durante dois dias e duas noites para chegar a Brasília. Tiveram, logo cedo, a reunião por bancadas, com a participação de todos os estados, e foram recebidas pelo Presidente em exercício, Sr. José Alencar, e também pelos ministros que tiveram a oportunidade de agendar, com a comissão organizadora, outras reuniões para a discussão da agenda de reivindicações levada a Brasília.

Além do Presidente em exercício, Sr. José Alencar, os Ministros Luiz Dulci, Secretário-Geral da Presidência; Miguel Rosseto, do Desenvolvimento Agrário, Benedita da Silva, da Assistência Social e Emília Fernandes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Todas essas pessoas presentes fizeram discursos, e terminaram a tarde com um grande ato em que puderam dar publicidade a suas reivindicações.

O interessante é que elas discutiram desde a questão da reforma agrária, a questão do salário mínimo no campo, como também o combate à violência contra a mulher. Essas margaridas deram um sinal grande de mobilização, organização e cidadania, apoiando esse novo governo, criando um amplo diálogo, fortalecendo a sua organização nos sindicatos rurais, e levando bandeiras importantes que a Secretaria da Mulher vai abraçar como prioridade, por conta das reivindicações levadas por essa grande mobilização e pelas lideranças de todos os estados.

A Contag está de parabéns, assim como o Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais. Essa grande Marcha das Margaridas marca uma nova etapa na luta pela reforma agrária. Elas puderam expressar, com determinação e coragem, que é possível mudar a situação de pobreza, de miséria em que vive o campo, e a discriminação que vive a mulher no campo.

Baseada nas reivindicações, e depois de muito debatidas, a grande líder, Margarida Alves, que foi assassinada a tiros pelos latifundiários, em Alagoa Grande, na Paraíba, há 20 anos, foi possível ser lembrada. Ela, que é o símbolo de que as mulheres no Brasil também lutam pela reforma agrária, e contribuem também pela luta e igualdade entre homens e mulheres.

Damos todo o apoio à Contag, assim como às trabalhadoras rurais, porque queremos um futuro de igualdade, justiça e fraternidade, não só no campo, pois queremos também nas grandes cidades. E a reforma agrária, ao lado da reforma urbana, poderá criar uma nova condição de vida, colocando a mulher numa situação de igualdade junto ao homem, para que ela seja respeitada e tenha os seus direitos garantidos.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.).

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da sessão solene a realizar-se na próxima segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Corretor de Imóveis. Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

 

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