22 DE JUNHO DE 2005

089ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SAID MOURAD, SIMÃO PEDRO, RICARDO CASTILHO, RODRIGO GARCIA, JOSÉ ZICO PRADO e JORGE CARUSO.

 

Secretário: ROBERTO ENGLER

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/06/2005 - Sessão 89ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SAID MOURAD/SIMÃO PEDRO/RICARDO CASTILHO/RODRIGO GARCIA/JOSÉ ZICO PRADO/JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - SAID MOURAD

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de comitiva de Vereadores do interior, a convite do Deputado Roberto Engler.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Desaprova o comportamento dos representantes do meio cultural ontem nesta Casa, quando vieram se manifestar sobre o Fundo de Cultura. Comenta a declaração do Presidente Lula de que é a pessoa com mais autoridade moral para combater a corrupção. Cobra apuração  rigorosa das denúncias.

 

003 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

 

004 - SAID MOURAD

Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pelo processo de desativação das carceragens dos distritos policiais. Comemora a prisão de uma quadrilha de seqüestradores e elogia os policiais responsáveis.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Lê artigo de sua autoria intitulado "Nau dos Insensatos", sobre o governo federal. Informa que hoje foi inaugurada a Casa do Adolescente, no Grajaú, iniciativa das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Comunica que existe a possibilidade de ser recriada a Coordenadoria de Saúde Bucal na Secretaria Estadual de Saúde. Estranha que as investigações das denúncias de corrupção recaiam mais sobre os escritórios de pessoas ligadas ao PTB, em detrimento de outros partidos.

 

006 - SAID MOURAD

Assume a Presidência.

 

007 - SIMÃO PEDRO

Avalia que o debate em torno das denúncias de corrupção é um meio de a oposição tentar encurtar o mandato do Presidente Lula. Cobra do Governador que atente para suas responsabilidades e problemas ao invés de fazer política em outros estados.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica a ida do Governador a um encontro de prefeitos no Paraná e pede esclarecimentos sobre o caso. Questiona a desigualdade existente no repasse de recursos do ICMS aos municípios.

 

009 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

 

010 - CONTE LOPES

Faz um alerta para que pessoas inocentes não sejam detidas durante a investigação policial. Defende que policiais criminosos sejam recolhidos a presídios comuns.

 

011 - ROSMARY CORRÊA

Comenta editorial do jornal "Folha de S.Paulo" intitulado "Abusos da Polícia Federal". Critica a forma como vem agindo a Polícia Federal nas operações que realiza.

 

012 - RICARDO CASTILHO

Lamenta o falecimento do ex-Vereador e ex-assessor de gabinete Juvenal Rodrigues Brito, ocorrido ontem em Penápolis. Relata sua visita, hoje, à cidade de Jacareí. Destaca os problemas políticos que o país vem atravessando.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

014 - SIMÃO PEDRO

Tece comentários sobre projeto de lei de sua autoria que propõe a abertura das Delegacias da Mulher durante 24 horas, bem como nos finais de semana. Lê e comenta carta subscrita por 43 movimentos sociais que enfatiza o suposto processo de desestabilização do Governo Lula.

 

015 - EDSON APARECIDO

Divulga as políticas sociais promovidas pelo Governo do Estado, destacando as realizadas na área de saúde pública como a diminuição da gravidez na adolescência. Condena a versão de suposto golpe contra o governo federal (aparteado pelos Deputados Ana do Carmo, Nivaldo Santana e Ricardo Tripoli).

 

016 - RAFAEL SILVA

Faz reflexão sobre a procura filosófica do conceito da verdade absoluta, aplicando-a à situação política nacional. Elogia a criação, na Prefeitura da Capital, de secretaria voltada aos deficientes.

 

017 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

018 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, fala sobre o efeito psicológico da sensação de impunidade na mente de jovens infratores.

 

019 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência. Anuncia a visita de comitiva de Vereadores de Bento de Abreu, acompanhada pelo Deputado José Zico Prado.

 

020 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, apóia declaração do Presidente Lula sobre ética e moral e afirma que todas as denúncias serão apuradas. Saúda José Dirceu por seu retorno à Câmara dos Deputados.

 

021 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, questiona o PT quanto ao valor que atribui à palavra do Deputado Federal Roberto Jefferson. Preocupa-se com as reações do Presidente Lula frente às recentes denúncias de corrupção.

 

022 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, considera que o Presidente Lula é atacado por atitudes preconceituosas devido a sua origem e grau de instrução formal. Enaltece a política externa do governo Lula.

 

023 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, rejeita a pecha de preconceituoso que tentam os partidos  de oposição lhe impingir. Aponta o que considera os equívocos na política externa do país. Afirma que o governo Alckmin demonstra que é possível governar com qualidade e redução de impostos.

 

024 - Presidente RICARDO CASTILHO

Anuncia a presença de membros do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.

 

025 - MÁRIO REALI

Para reclamação, recorda a compra de votos para aprovar a reeleição e a política cambial de Fernando Henrique, que elevou o déficit do país.

 

026 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, afirma que os petistas não respondem às perguntas que suscita. Recorda que ter conhecimento de um crime e nada fazer a respeito é prevaricação.

 

027 - FAUSTO  FIGUEIRA

Para reclamação, cobra da imprensa responsabilidade e prova das acusações e insinuações que faz, mencionando nota sobre o Deputado Vicente Cascione.

 

028 - SEBASTIÃO ARCANJO

Para comunicação, elogia publicação comemorativa da Assembléia que trata da escravidão no Estado de São Paulo. Propõe que se apure a corrupção de forma ampla, atingindo os governos anteriores e em todos os níveis.

 

029 - Presidente RICARDO CASTILHO

Anuncia a presença do Vereador Renato Trevenzolli, de Cosmópolis, a convite do Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

030 - ENIO TATTO

Para comunicação, informa que os funcionários que ocuparam ontem a sede da Febem estão acampados em frente à Assembléia. Cobra do governo e da situação uma definição sobre a sua situação, reintegrados que foram pela Justiça. Avalia que a discussão sobre a corrupção acoberta a disputa eleitoral de 2006.

 

031 - VAZ DE LIMA

Para reclamação, rebate o pronunciamento do Deputado Sebastião de Almeida e descarta as comparações entre o Governo atual e o passado.

 

032 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, discorda do discurso do Deputado Enio Tatto, quanto a instalação de CPIs nesta Casa e da Febem.

 

033 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para reclamação, responde ao Deputado Milton Flávio as questões sobre a Febem.

 

034 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência.

 

035 - ENIO TATTO

Para reclamação, tece comentários sobre as investigações existentes na Procuradoria Geral e na Polícia Federal, bem como as ações desta no Estado de São Paulo.

 

036 - SEBASTIÃO ARCANJO

Para reclamação, fala sobre os requerimentos existentes nesta Casa para a instalação de CPIs.

 

037 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, informa sobre a rebelião no presídio feminino ocorrida dia 20 em Votorantim. Pede a reforma ou construção de presídio, para evitar a superpopulação carcerária.

 

038 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, defende os funcionários demitidos da Febem e os que foram presos injustamente e condena este tipo de ação por não resolver o problema da instituição.

 

039 - VAZ DE LIMA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até às 18h50min.

 

040 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h55min.

 

041 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h56min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão.

 

042 - ENIO TATTO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

043 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/6, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da realização hoje, às 19h59min, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Engler para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO ENGLER - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PFL - Convido o Sr. Deputado Roberto Engler para, como 1º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO ENGLER - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PFL - Antes de chamarmos o primeiro Deputado inscrito para falar no Pequeno Expediente gostaria de registrar a presença do Sr. Nereu Rodolfo Kriguer da Costa, Vereador de Jaboticabal; Sr. Júlio César da Silva, Vereador em Barrinha; Sr. Itamar Jonas Bueno, Vereador em Cravinhos; Sr. Carlos Roberto Chiarelli; Presidente da Câmara de Dumon; Sr. Silvio Donizete da Silva, Vereador de Dumon; e também dos assessores parlamentares Rinaldo Rossi, Evandro Nicolini, Patrícia Brinhaidi, do PSDB de Barrinha, Marcos Bezam e Paulo Ubeda, todos acompanhados pelo nobre Deputado Roberto Engler. Muito obrigado a todos pela presença.

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Said Mourad, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, gostaria de cumprimentar meu companheiro Deputado Roberto Engler por trazer a esta Casa companheiros Vereadores. Fui por duas vezes Vereador e tenho saudade daquele tempo, porque quando era Vereador eu falava para alguém. Aqui na Assembléia Legislativa você fala, na maioria das vezes, para um plenário vazio. Parabéns a todos vocês e sejam bem vindos na nossa Assembléia Legislativa.

Vou falar sobre algo ocorrido ontem aqui nesta Casa. Se essa é atitude daqueles que estavam ontem aqui representando a cultura brasileira, pobre da cultura de nosso país. Do jeito que eles se manifestaram e reagiram nessa galeria, coitada da cultura brasileira que temos, coitado do povo brasileiro, que chama essa cultura de intolerante, má educada. Deputado Milton Flávio, é triste para um país do tamanho do Brasil ter a cultura representada por gente desse nível.

Fico convicto de que o que eles fazem na televisão, em novela é tudo fictício, não tem nada de verdade, são outras pessoas que têm outro pensamento. Eu só lamento o fato, porque acho que a Presidência tem que exigir que se cumpra à risca o Regimento Interno, porque qualquer um vem aqui nesta Casa, grita, xinga, enfim é o dono da verdade. No mínimo tem que se respeitar a lei.

Mas venho aqui, Deputado Milton Flávio, para comentar a declaração do nosso Presidente da República, que segundo ele é o único político que tem ética no Brasil. Essa megalomania de nosso Presidente da República faz com que ele pense que em qualquer coisa, seja lá o que for, ele é o melhor do mundo. Há algum tempo ele falou que em qualquer assunto ele se saiu melhor que qualquer outro presidente que passou pelo Brasil até hoje. Agora diz que é o único ético.

Essa conduta política do Partido dos Trabalhadores, que está acusando a oposição de golpismo, eu não entendo. Porque golpismo foi praticado por um amigo seu. Há um mês o Presidente Lula falou que assinaria um cheque em branco e dormiria sossegado. Nem a oposição denunciou nada. A oposição está sendo muito moderada, porque queremos estabilidade no país. Agora querem jogar a culpa sobre o parlamento também, dizendo que este é um problema do Congresso Nacional. Mas Delúbio não é do Congresso, Sílvio Pereira não é do Congresso, José Dirceu estava na Casa Civil. Infelizmente querem desviar o assunto de corrupção no Executivo, porque o Legislativo não tem dinheiro para corromper ninguém.

Se tem algum Deputado corrupto é porque teve terra fértil no Executivo, na obra. E não adianta o PT desviar a atenção sobre isso. Assuma. Se é ético, apure.Waldomiro Diniz foi filmado e até hoje nem a Polícia Federal nem o Ministério Público fizeram alguma coisa a respeito. Hoje não adianta bravata, queremos que se apure a verdade, porque caso contrário essa estória de ética e moral do PT foi para o lixo.

Isso que faz com que se torne uma obrigação do PT apurar. Não queremos impeachment para ninguém, somente apuração dos fatos ocorridos.

Nobre Deputado Milton Flávio, vi hoje na “Folha de S. Paulo”, já falei com alguns colegas deste assunto. Banco Popular, ligado ao Banco do Brasil, investiu vinte milhões para micro-crédito e gastou 25 milhões em propaganda e, coincidentemente, para a mesma agência cujo proprietário é o Sr. Valério, de Belo Horizonte. Na própria Folha ele é diretor de banco popular, e Valério e Delúbio foram várias vezes a reuniões em hotel de Brasília. Imaginem, investiram 22 milhões e gastaram na propaganda 25 milhões, na mesma agência que está envolvida, e ontem a ex-secretária denunciou o mensalão; é essa mesma agência.

Presidente, a população não gosta de bravata. Nós, nem na situação, nem na oposição fazemos bravata. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SAID MOURAD - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, meus amigos e minhas amigas.

A retirada dos detentos e a desativação das carceragens dos Distritos Policiais (DPs) de São Paulo, ordenada e acompanhada pelo Governador Geraldo Alckmin, merece nossa atenção. Conforme o Governo do Estado informou, até o dia 20 de junho deste ano foram 56 o número de DPs com carceragens desativadas na capital. Em todo o Estado, chega-se a 155 carceragens desativadas, sendo 59 em DPs e 96 em cadeias públicas, além da cadeia do Depatri. A previsão é que até o fim deste ano outras 22 carceragens em distritos policiais sejam desativadas na capital.

O objetivo desta ação, caro colega Conte Lopes, da Comissão de Segurança Pública desta Casa, é evitar fugas, resgates de presos e rebeliões e melhorar a eficiência da polícia. Esta corajosa ação do governo paulista, na realidade, proporciona muito mais que evitar fugas, acaba com a insegurança e insônia dos moradores vizinhos dos distritos policiais. A capital realmente jamais deveria ter carceragens.

Por este motivo, mais uma vez quero parabenizar o Executivo por esta ação, especialmente o Sr. Governador por sua determinação e respeito para com a população paulista.

Um outro assunto importante, também na área da Segurança Pública, chamou-me a atenção e gostaria de tecer alguns comentários a respeito. É sobre o Departamento de Investigações Sobre Crime Organizado, um dos setores da Polícia Civil que desenvolve um trabalho com profissionalismo e dedicação a toda população do Estado de São Paulo.

Como sabem, a cidade de São Paulo, por ser uma metrópole, passa por dificuldades enormes, por isso possui pessoas bem capacitadas para realizar o trabalho policial. É justamente sobre estes policiais que eu falo. Há cerca de 15 dias eles desmantelaram uma quadrilha de seqüestradores que deixava a população em pânico.

Quero da tribuna desta Casa de Leis parabenizar o Doutor Ricardo Petisco e também me congratular com os delegados de polícia Dr. Fábio Pinheiro Lopes, Dr. Marco Antônio Bernadino Santos, com os investigadores Neurides Feitosa Ferreira, Carlos Eduardo Gonçalves Moreira, Douglas Sicuro, João Gregório da Silva, Ismar Molina, Wildson Albano Pinto, Richard Granciano Rodrigues, Robert Graciano Rodrigues, Paulo Humberto Mangini, Armando Yukio Takemoto e dos escrivães de polícia Wagner Pimenta Palumbo, Inês Regina de Oliveira Santos, Pedro Sallai, Fábio Faria Ferreira, Mauricy Orlandini e Wagner Silva de Souza, todos eles membros do Deic.

Senhor Presidente, para finalizar, gostaria que cópia deste pronunciamento fosse enviada para o senhor Delegado Geral de Polícia, Dr. Marco Antônio Desgualdo, e também ao Dr. Ricardo Petisco, do Deic. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, vimos ainda há pouco a manifestação de um Deputado com relação ao discurso proferido pelo Presidente Lula na tarde de ontem, quando mais uma vez arvora para si qualidades que ninguém lhe atribui. Nesse sentido, passo a ler o artigo ‘Nau dos Insensatos’, de minha autoria.

“Nau dos insensatos

Perdão, Presidente. Pouco me importa sua origem e o fato de Vossa Excelência nem sempre usar gravatas, como acaba de dizer numa solenidade em Goiás. Não tenho preconceitos em relação à sua formação acadêmica, menos ainda em relação ao corte de seus ternos - todos, aliás, de excelente qualidade, como convém a um Presidente que não governa, mas corre o mundo com o encanto típico de quem se lambuza.

O que me incomoda é essa soberba ridícula que o embala desde sempre. Aliás, essa é uma, apenas uma, das marcas que o caracterizam e também muitos de seus pares: a arrogância sem limites, movida pela ignorância há anos cultivada pela ociosidade.

Perdão, Presidente. Pelo menos até agora, não disponho de elementos - honestamente, torço para que não os venha a ter - que me levem a considerá-lo um sujeito imoral, corrupto. Mas não o reconheço portador de virtudes suficientes para que se considere (Santo Cristo!) ‘a maior autoridade ética e moral deste país’. Imagino que esta tenha sido mais uma de suas bravatas, talvez a maior delas, talvez não. O que está por vir ninguém sabe, não é mesmo? Hoje, o título de Excelência talvez ainda lhe baste. Amanhã, o de Santidade lhe parecerá pequeno.

O que talvez explique o fato de seu governo ter se transformado numa espécie de nau dos insensatos. Se havia alguma dúvida de quem era, de fato, o comandante, ela vai se dissipando celeremente.

Em termos de moral e ética, não vejo por que Vossa Excelência deva se sentir melhor que, por exemplo, meu pai, de origem tão humilde quanto a sua. Nem por que eu tenha que, vá lá, considerá-lo superior à esmagadora maioria dos operários. Muito pelo contrário. Penso que muitos deles teriam aproveitado de forma mais adequada a vida mansa que o sindicalismo e o petismo lhe deram ao longo dos últimos trinta anos. Certamente, alguns se dariam ao trabalho de ler alguns livros. Ao menos isso.

Sei que Vossa Excelência age como fera acuada, muito embora ainda não tenha provado do veneno que sempre destilou. Se houve uma gente desonesta, sempre pronta a denegrir a imagem e a honra alheia, essa gente é a que o acompanha no Palácio do Planalto e na sede de seu partido. O que, por si só, já lhe subtrai a possibilidade de ser ‘a maior autoridade ética e moral deste país’. Também espero - até porque não dá para ter outras ilusões - que ‘o maior legado de seu governo’ seja a possibilidade de lhe permitir continuar falando ‘de cabeça erguida’. Ainda que o que se venha a ouvir continue a ser o mesmo de sempre: muitas bravatas, bobagens, inconseqüências.

O tempo sempre passa. E, às vezes, ele carrega consigo reputações.”

Um segundo assunto importante é o da inauguração hoje, no Grajaú, da Casa do Adolescente, no Circo-Escola, numa parceria entre a Secretaria Estadual da Saúde, o Governo do Estado de São Paulo, com a Secretaria da Saúde do município, com o Prefeito José Serra, e a Unisa. Teremos lá profissionais que vão cuidar dos adolescentes. Essa iniciativa importante tem o apoio da nossa Secretaria do Desenvolvimento e Promoção Social, da nossa Secretária Maria Helena, e vai contar também com o treinamento dos profissionais envolvidos, feito pela Profª. Albertina, uma batalhadora nesta área há quase 20 anos, e que hoje comemorava, com razão, uma redução da gravidez na adolescência, período compreendido entre 10 anos e 19 anos, 11 meses e 29 dias, em 28% no Estado de São Paulo.

Essa mesma inauguração que aconteceu hoje no Grajaú se repetirá numa freqüência de uma vez ao mês, em outros equipamentos da mesma Secretaria do Desenvolvimento e Promoção Social, e, com certeza, até o final do ano, deveremos ter próximo de 10 Casas do Adolescente, contribuindo para que a gravidez na adolescência seja um problema cada vez menor no Estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Said Mourad.

 

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Nessa oportunidade, aproveitei para conversar com o nosso Governador Geraldo Alckmin. Ontem recebi no meu gabinete o coordenador da Abrasbuco - Associação Brasileira da Saúde Bucal - que criticava uma atitude da nossa Secretaria da Saúde, que extinguiu na sua versão a Coordenadoria de Saúde Bucal, que era uma área técnica que fazia a programação e disciplinava as normas técnicas que deveriam ser reproduzidas nos vários municípios.

Tivemos a oportunidade de conversar com o Governador. Expusemos a ele o assunto e temos a impressão de que conseguimos sensibilizá-lo, ele que, como nós, acredita que essa área é importante e faz falta ao Estado de São Paulo. Devemos ter conversas posteriores, complementares. Espero que tenha sido um bom pontapé inicial para que essa área volte a constar da Secretaria da Saúde, com o mesmo destaque que tinha no passado. E fez no Estado de São Paulo um trabalho maravilhoso que produziu uma redução muito importante nas cáries e na desdentição dos nossos adolescentes, crianças e inclusive idosos.

Por fim, gostaria de registrar a nossa estranheza. Temos acompanhado diuturnamente as investigações que se faz em todo o Brasil sobre as denúncias que pululam na imprensa televisiva e na imprensa brasileira em geral. Muitos foram os acusados até agora, os envolvidos em acusações. Mas, surpreendentemente, a Polícia Federal está tendo uma atitude discriminatória. Por enquanto só invade casas, escritórios das pessoas envolvidas ou vinculadas ao PTB.

Não tenho nada contra as investigações. Elas devem acontecer. Computadores devem ser, de fato, pegos pela Polícia Federal, para que eventualmente possam ser examinados. Mas o surpreendente é que existem muitos dirigentes partidários que já foram acusados e até agora não tiveram seus escritórios invadidos. Será que estão esperando eles limparem os seus computadores, trocarem os computadores? Ou será que só os computadores do PTB têm informações que interessam à Polícia Federal? Ou então a Polícia Federal já tem desses demais acusados as informações de que precisam, para eventualmente poderem prosseguir na sua investigação e no seu processamento.

Não estou aqui fazendo nenhuma acusação. Estou apenas registrando a minha estranheza de que a Polícia Federal esteja sendo tão rigorosa com alguns e tão liberal, tão amiga, de outros.

 

O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PFL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha no plenário, telespectadores da TV Assembléia, os debates aqui, nos últimos dias, têm se pautado na temática das supostas denúncias de corrupção em órgãos do Governo Federal. Na nossa visão, isso tem muito a ver com a necessidade de a oposição ao Governo Lula antecipar o debate eleitoral.

Segundo a “Folha de S. Paulo” de hoje, o Governador Geraldo Alckmin disse que o Governo Lula já foi ‘encurtado’ em função disso tudo e não tem interesse em debater o assunto eleitoral. Mas, a todo momento, solta farpas, críticas ao Governo Federal sem enxergar os problemas existentes no nosso Estado.

Ontem funcionários ocuparam um prédio da Febem exigindo mudanças na direção, protestando contra a situação daquela entidade, que todo dia está nas manchetes: rebelião, morte, fuga, tortura. Inclusive estamos pedindo uma CPI para investigar esse caso.

Ontem mais um jovem foi assassinado dentro de uma prisão. Um rapaz de 17 anos foi colocado em uma cela junto com outros seis que o enforcaram. E onde estava o Governo? Estava no Paraná fazendo política. Foi a um encontro de prefeitos do Paraná, em Pinhal, para discutir a situação das prefeituras daquele estado.

O Governador Geraldo Alckmin vai para lá deixando de cumprir com suas atribuições, sua responsabilidade de governar o estado, de resolver os problemas para que há dez anos não consegue dar uma solução, como os problemas das enchentes, da falta de água, a crise na Segurança Pública, a crise na Febem.

O Governo vai viajar, participar de encontros políticos e diz que não está fazendo política, que não tem interesse. Ora, todos nós sabemos que ele está fazendo política, porque é pré-candidato a presidente da República, uma vez que não pode mais se candidatar ao governo do Estado. Em vez de governar, está fazendo política.

Gostaríamos de saber o que o Governador estava fazendo em um encontro de prefeitos no Paraná, quando nem o governador daquele estado compareceu, porque estava ocupado com suas atribuições administrativas. E ainda diz que estava lá porque o debate sobre municipalização lhe interessava. De novo, volta a criticar o Governo Federal dizendo que é um governo centralizador. Isso é um absurdo.

Todo o movimento que os Deputados constituintes fizeram em 1987, 1988, nobre Deputado Vanderlei Siraque, com o objetivo de descentralizar recursos para os municípios, foi derrubado durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, que centralizou tudo novamente. Dessa forma, os prefeitos têm de “passar o chapéu” pedindo recursos às esferas federais. Portanto, é um disparate dizer que o Governo Lula é centralizador.

Estamos procurando, a partir da reforma tributária, das contribuições da Cide, descentralizar recursos e potencializar os municípios; não só dar atribuição - como é o caso do nosso Governo Estadual, mas propiciar que os prefeitos tenham condições de governar sem a dependência total dos recursos do Governo Federal.

Penso que o Governador Geraldo Alckmin tem de ficar mais aqui para governar.

É lógico que o ato de administrar, escolher prioridades, é um ato político, é também fazer política, mas penso que se deve fazer menos política partidária, deixar que o Brasil resolva seus problemas, aproveitar o debate da reforma política. Ou seja, vamos concentrar as energias naquilo que é necessário e não aproveitar essa crise para dizer que o governo já foi ‘encurtado’ e ir a outro estado fazer política com outros prefeitos.

Quero deixar registrado o meu protesto em relação a essa declaração do Governador, a sua atitude. Sua Excelência precisa governar e resolver os problemas que estão afetando a população do nosso Estado, principalmente a população mais pobre, vítima da violência cotidiana, da falta de Segurança Pública. A sociedade aguarda uma resposta do Governo estadual a essas crises, principalmente à crise da Febem.

 

O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

 

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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhando a fala do nobre Deputado Simão Pedro, meu companheiro de partido, sobre a ida do Governador ao Paraná para fazer política partidária, quero dizer que já estamos preparando um requerimento para saber se o Governador foi com recursos do PSDB ou utilizou recursos do governo, do povo paulista, portanto.

Que eu saiba, a jurisdição do Governador é no Estado de São Paulo e, se for o caso, encontros com o Presidente da República, em Brasília, para tratar de questões do nosso Estado. Como ele esteve no Paraná, sem inclusive a presença do próprio governador daquele Estado, tenho certeza de que não foi tratar de assuntos de interesse do Estado de São Paulo. Vamos verificar se ele foi com dinheiro dos cofres públicos do Estado de São Paulo ou com recursos próprios ou do seu partido, já que foi fazer campanha atendendo a interesses particulares, não os interesses públicos do nosso Estado.

É uma questão que temos de apurar. Já que o Governador gosta de ser transparente, quero dizer que já estamos preparando um requerimento com o objetivo de saber se os recursos utilizados para ir a Pinhal foram dos cofres públicos do Estado, se foi utilizada aeronave do governo, enfim.

Por falar em Pinhal, o Governador do Estado de São Paulo deveria se preocupar com a guerra fiscal, deveria se preocupar em defender mais os interesses do nosso Estado. Por falar em questão municipalista, vamos lembrar ao Governador que deveríamos estar discutindo uma reforma tributária para acabar com as injustiças entre os diversos municípios.

Vou citar um exemplo ao Governador, que deve ser um leitor assíduo do “Diário Oficial”. Existe uma desigualdade muito grande dentro do nosso Estado. O repasse do ICMS é um repasse da Fazenda do Estado para a Fazenda dos municípios.

Um cidadão do município de Paulínia, em termos de repasse de ICMS, vale cerca de seis mil reais; um cidadão de Rio Grande da Serra, 87 reais; um cidadão de Francisco Morato, onde o Governador gosta de fazer clientelismo político, vale 40 reais. A desigualdade impera entre os municípios do Estado de São Paulo, para efeitos de repasse de ICMS. O cidadão de Paulínia, cidade próxima a Campinas, vale 150 vezes mais do que o cidadão de Francisco Morato. Aqui não é questão partidária, porque, certamente, os dois prefeitos devem ser aliados do Governador do Estado de São Paulo.

Temos de acabar com essa relação clientelista e começar a fazer repasse automático, a criar um fundo de compensação para resolvermos o problema da desigualdade entre os municípios do Estado de São Paulo.

Por que um cidadão de Francisco Morato vale 40 reais por ano, para efeito de repasse de ICMS, e um de Paulínia seis mil reais ? Não tem prefeito, independentemente de partido, que vá resolver a questão social de Francisco Morato, enquanto o prefeito de Paulínia não tem como aplicar os 25% na área da educação, os 15% na área da saúde, apesar de termos lá algumas áreas contaminadas. A média entre os municípios do Estado de São Paulo é de 210 reais. Como um pode receber 40 reais, o outro 87 reais, como Rio Grande da Serra, e o outro receber seis mil reais ?

O governador gosta de discutir questões municipais, podemos discutir dentro do próprio Estado de São Paulo, temos problemas de sobra. Temos a região do ABC, da qual faço parte, temos a região do Vale do Ribeira. As pessoas do Vale do Ribeira são tão pobres quanto as pessoas que vivem no nordeste brasileiro. Falamos em desigualdades regionais, mas devíamos estar preocupados com essas questões no Estado de São Paulo. O Vale do Ribeira é uma região pobre. Crianças confundem leite com veneno de tomate. Há crianças morrendo. Lá há trabalho infantil. São questões que poderíamos estar discutindo no Estado de São Paulo, aqui na Assembléia Legislativa. O governador não precisa de recursos públicos do Estado de São Paulo para discutir no Paraná.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, continuamos a acompanhar as denúncias em Brasília. Secretárias, ex-mulheres, meio-irmão, todo mundo está denunciando todo mundo. Aguardamos os acontecimentos.

Verificamos também vários casos de prisões pela Polícia Federal. Pessoas que não deviam nada, inocentes, foram presos e depois soltos. A polícia tem de ser mais técnica. Não se deve algemar uma pessoa inocente defronte às câmeras de televisão e depois de ficar dois, três dias preso falar “tchau, obrigado, boa sorte”. Nem com bandido se faz isso. Engraçadas as coisas.

Como disse, anteontem fomos depor num fórum sobre um elemento, filho de um bandido, que já matou mais de cinco pessoas. As testemunhas têm medo de depor. O filho do Neguinho do Asfalto, o Marquinhos, mata. O povo tem medo, não depõe. Depõe às escondidas na polícia, mas não depõe no fórum, tem medo, e ele acaba sendo absolvido. Em contrapartida, às vezes se pega uma pessoa trabalhando, prende, algema, passa na televisão e depois de quatro dias fala “você não deve nada, obrigado, boa sorte”. Não foi bem assim a polícia que eu aprendi e executei.

Por falar em polícia que aprendi: “Após oferecer segurança, PM roubava casas. Um soldado, um policial e mais sete pessoas formavam um bando que agia na Zona Norte.” O soldado da Polícia Militar Josivaldo Barbosa Lima e o ex-policial Carlos Piter Ramirez ofereciam segurança e depois assaltavam as residências ou vice-versa. Num dos assaltos eles mataram o soldado Miguel Antônio dos Santos, que trabalhava no mesmo batalhão dos ladrões.

Estou falando isso porque tenho um projeto nesta Casa que queria aprovar. Como um policial civil ou militar que comete crimes como esses dois policiais, que nada têm a ver com a atividade policial - não cometeram crime de insubordinação, não erraram um tiro, não foi corrupção, foi um crime de assalto e latrocínio, mataram o próprio companheiro - vai para a prisão da Polícia Militar ou da Polícia Civil? Não consigo entender.

Seqüestrador, traficante, alguns bandidos já entram na polícia sabendo que se acontecer alguma coisa vão para o presídio especial da Polícia Civil ou da Polícia Militar. E ainda espancam o coitado que vai parar lá porque enfrentou bandido, trocou tiro com bandido. Lá os bandidos quadrilheiros, principalmente no Romão Gomes, pelo que se sabe, têm mais força do que os que estão lá porque enfrentaram bandidos, ou erraram nas suas ações policiais, ou deram um tiro a mais.

Esse é o motivo desse projeto nesta Casa, acho que deveria ser aprovado para o camarada saber qual o caminho dele. Ele quer ser policial, vai ser policial. Ah, mas coitado, vai morrer. Vai nada. Os bandidos sabem quem é o policial bandido e quem é o policial honesto. Não podemos ficar custeando num presídio especial um bandido que é assaltante e mata o próprio colega do batalhão, ficando no Presídio Romão Gomes, ou num presídio da Polícia Civil.

É opção que o policial tem de ter. Ou quer ser honesto, ou quer ser bandido. Se ele se tornou bandido, virou assaltante, traficante, seqüestrador, obviamente não é policial, é bandido e tem de ser tratado como bandido. O que vai acontecer na vida dele a partir do momento em que virou bandido é problema dele. Que opte para não virar bandido, que seja honesto, trabalhador, decente. Está aqui um exemplo. Ele matou o próprio colega. Vendia segurança, assaltava as casas e depois de um assalto matou um colega. Onde ele deve estar agora? No Romão Gomes.

Já falei com juízes do Tribunal da Justiça Militar que também querem aliviar o presídio. Alguns eles já conseguiram tirar de lá. O presídio está lotado de bandido, não de policial. O camarada é expulso, é julgado em definitivo, com pena transitada em julgado, evidentemente não tem  direito a presídio especial nenhum, até para servir de exemplo a outros. Ele deve saber o que vai fazer na polícia, defender a sociedade ou atacar a sociedade. Se ele defender a sociedade, é um policial; se atacar a sociedade cometendo crimes, evidentemente não é um policial, é um bandido e deve ir para presídios de segurança máxima. Se for um presídio de segurança máxima bem localizado, ele não vai ser morto, ele vai cumprir a pena dele.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, a "Folha de S. Paulo" de hoje publicou no seu editorial uma matéria extremamente interessante que vem ao encontro daquilo que foi dito pelo Deputado Conte Lopes. O título do editorial é “Abusos da Polícia Federal”. O jornalista Elio Gaspari escreveu um artigo que fala sobre a prisão do diretor do Ibama pela Polícia Federal.

Gostaria de fazer um comentário a respeito disso. A Polícia Federal vem demonstrando a sua capacidade, a sua competência, realizando trabalhos muito bonitos e desarticulando quadrilhas. Entretanto, o que me preocupa muito é o estardalhaço, a pirotecnia que a Polícia Federal vem utilizando de uns tempos para cá, nominando operações como “Operação Cevada”, “Operação Periquito”, “Operação Sei lá o Que”. Ela pode trabalhar com a mesma competência e da mesma forma mas sem tanto estardalhaço.

A matéria de jornal fala muito bem a respeito, quando a Polícia Federal sai para uma operação ela já sai acompanhada pelas câmeras de TV para que se focalize e se registre o momento em que uma pessoa é tirada da cama e é algemada. Na realidade, ainda não está comprovado devidamente se a pessoa tem, ou não, culpa daquilo que está sendo acusada.

Tenho acompanhado atentamente pelos jornais que os donos e os diretores da Schincariol estão sendo acusados de sonegação fiscal e desvio de dinheiro. Mas é o que está sendo dito pelos jornais. Entretanto, onde está a prova disso? Onde isso está explicitado através de provas objetivas e concretas que demonstrem isso? Até o momento, a única coisa que ouvi por parte dos advogados dos donos e dos diretores da Schincariol é que eles ainda não tiveram acesso ao processo para poder saber, inclusive, do que seus clientes estão sendo acusados.

O pior de tudo é que a empresa Schincariol periga fechar, até por estar sem comando e tendo em vista que os seus diretores estão todos presos, não podendo ser feitos pagamentos e muitas encomendas acabaram não sendo entregues. Enfim, foi causado um rebuliço tamanho, além da barbaridade de uma família que já teve um membro seqüestrado, acordar às cinco horas da manhã sem saber o que está acontecendo e ser ameaçada de ter jogada uma bomba dentro da sua casa a fim de prender as pessoas que, até prova em contrário, são pessoas idôneas e não necessitariam de toda aquela pirotecnia para que as prisões fossem efetuadas.

Além disso, houve a operação da qual não me lembro o nome, referente à devastação do meio ambiente pelas madeireiras, em que foi preso um diretor do Ibama, um engenheiro com 24 anos de serviço público prestados, um funcionário concursado. Segundo suas próprias palavras hoje na Rádio CBN, ele não foi indicado por nenhum partido político e chegou à presidência do Ibama pela sua competência profissional e pelo seu trabalho. De repente, ele é preso, fica quatro noites dormindo na Polícia Federal e no quinto dia de sua prisão alguém o avisa que ele vai sair porque nem a Polícia Federal nem o Ministério Público Federal têm algo contra ele.

Meu Deus do Céu, não há nada contra a pessoa vão lá prendem a pessoa, a algemam e obrigam a pessoa a levantar o rosto para a televisão mostrar? E depois, o que fazem? Mandam-na embora, dizendo que não há nada contra ela? Mas por que prendeu? Por que expôs a vida de alguém dessa maneira? Quem vai recuperar a imagem desse homem - um bom funcionário que inclusive sempre combateu esse problema de devastação - transmitida para o Brasil inteiro algemado, preso e solto simplesmente por não haver nada contra ele?

Acho importante que o nome desse funcionário seja dito, é o Sr. Carlos Rummel, diretor do Ibama. Quem vai poder resgatar tudo aquilo que ele passou? Muitas pessoas não vão ouvir dizer que ele foi liberado porque a Polícia Federal e o Ministério Público Federal não tinham nada contra ele e quem vai recuperar a sua credibilidade?

Admiro a Polícia Federal, acho maravilhoso o trabalho que vem sendo feito, mas agora vamos baixar a bola, pessoal! Para poder fazer um bom serviço não é preciso essa pirotecnia toda, esse estardalhaço todo de ser acompanhado por rádio, por televisão e expor a vida de pessoas que, até prova em contrário, são inocentes. Vocês podem fazer o mesmo serviço, continuar do mesmo jeito, sem tudo isso e apresentando depois os resultados quando objetivamente e concretamente for comprovada a culpa das pessoas.

Sr. Presidente, permita-me relembrar mais um caso da Polícia Federal, na operação para prender fraudadores de concurso público cujo nome não me lembro. Prenderam uma estudante, cujo rosto foi mostrado pela televisão. Depois foi provado que ela nem sabia o que estava acontecendo, seu número de telefone estava na agenda de alguém sei lá por qual motivo. Essa moça também foi liberada porque nada foi comprovado contra ela. Entretanto, há a imagem do seu rosto e dela saindo algemada de casa e muitos também não vão saber que não havia nada contra ela.

Admiro a Polícia Federal, torço pelo trabalho que realiza, mas acho que está na hora de alguém com a mente um pouco mais lúcida, alguém com mais equilíbrio chamar o pessoal e dizer: “Pessoal, continuem a fazer tudo o que estão fazendo, mas baixem a bola. Chega de tanto espetáculo, porque, para combater crime não é preciso espetáculo!”

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.Deputados, assomo à tribuna para uma comunicação pesarosa e ao mesmo tempo um anúncio muito festivo.

Lamentavelmente, na madrugada de ontem, faleceu em Penápolis o ex-vereador, ex-presidente da Câmara, ex- assessor de Gabinete deste Deputado o Sr. Juvenal Rodrigues de Brito, mais popularmente conhecido como Sonho. Um bom baiano, uma pessoa dedicada ao trabalho político sério, assistencialista, pai de família exemplar. Enfim, um político que deixa uma lacuna no quadro de políticos da nossa querida cidade de Penápolis.

Na impossibilidade de estar presente nos funerais do amigo, queremos externar desta tribuna as nossas homenagens e os nossos pêsames à família enlutada. Que Deus todo poderoso na sua imensa grandeza e incomensurável amor o receba no seu reino entre os seus eleitos!

Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estivemos hoje visitando a cidade de Jacareí, onde conhecemos um grande líder político daquela cidade, o Sr. Miguel Raspa, empresário, ex-vereador daquela cidade, grande vulto da sociedade de Jacareí, um homem dinâmico, empresário de grande destaque no Estado de São Paulo e no cenário empresarial deste país exportando seus manufaturados para o México, para a indústria de veículos Volkswagen do Brasil e do México, uma pessoa com a qual, nos poucos minutos que estivemos juntos conversando, nos identificamos.

Espero seriamente que muito em breve o Sr. Miguel Raspa venha também a integrar as fileiras do Partido Verde no Estado de São Paulo como um possível candidato daquela cidade e quiçá, no estado, e até mesmo candidato a Deputado federal pelo nosso partido.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é muito bom conhecermos pessoas que realmente se dedicam à vida pública, que trabalham, que produzem, que dão exemplos de patriotismo. Uma vida empresarial séria, que gera empregos, que gera tributos, que ajuda não só o crescimento da sua cidade, mas o próprio crescimento empresarial e o combate ao desemprego no nosso Estado e no nosso País.

São pessoas como essas que nos dão a certeza de que o Brasil tem como sair das suas dificuldades, que para o Brasil tem jeito. Precisamos apenas nos conscientizar de que todo político, antes e acima de tudo, tem um compromisso formal com a população, assumido em campanha eleitoral, e que ele recebeu a delegação popular pelo voto soberano das urnas para representar a população, deixando de lado as picuinhas partidárias, as perseguições, as retaliações. Quem me ouve nesta Casa sabe muito bem a que estou me referindo. São retaliações absurdas: o partidarismo doentio, o egoísmo doentio.

É preciso que, nesta Casa e em todos os recantos deste país, respire-se democracia e, acima de tudo, pratique-se democracia, respeitando vencedores e vencidos, havendo um entendimento pacífico no sentido de que a população não seja prejudicada.

É mister que todo homem público saiba conduzir a sua vida pública, diferentemente dos seus interesses particulares. Não é possível que o povo brasileiro continue sendo enganado, que o eleitor brasileiro continue recebendo chantagem, desde a hora do seu voto até depois, na representação dos seus eleitos. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Simão Pedro - PT - Nobre Deputado Ricardo Castilho, gostaria de transmitir a nossa solidariedade em função do passamento do assessor de V. Exa., Sr. Juvenal Rodrigues de Brito. Sei que é um momento de dor, um momento bastante duro. Receba, então, a nossa solidariedade e os nossos votos de muita força a V. Exa. e a todos os membros do seu gabinete.

Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Ricardo Castilho - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)

 

O SR. Simão Pedro - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado Sebastião Almeida, solicito a palavra.

 

O Sr. Presidente - Ricardo Castilho - PV - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Sebastião Almeida, o nobre Deputado Simão Pedro, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de utilizar este tempo do Grande Expediente, cedido pelo nobre Deputado Sebastião Almeida, para tratar de dois assuntos. Sei que 15 minutos é um tempo curto para fazer uma boa análise, uma boa reflexão sobre determinados assuntos, mas desde a semana passada é que eu queria fazer um comentário a respeito de um problema - que acho de extrema gravidade -, que ocorre no nosso Estado, atingindo as mulheres, principalmente na Região da Grande São Paulo.

Estamos vivendo um momento na Assembléia Legislativa de discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pela legislação, temos até o dia 30 para terminar o debate e aprovar a lei. Essa é uma lei importante porque é ela que vai dar o direcionamento para a Lei Orçamentária, ou seja, quanto o Estado vai gastar e em que programas no Orçamento do próximo ano. A Lei de Diretrizes traça diretrizes, estabelece metas. Portanto, é uma discussão de extrema importância.

O Governo enviou para cá a sua proposta, através de um projeto de lei que está em tramitação. Os Deputados já tiveram tempo de fazer as suas emendas e este Deputado, em particular, apresentou cerca de 60 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo Governo porque achei - e creio que muitos vão concordar comigo - que ela é insuficiente, que deixa as coisas muito em aberto, sem possibilitar que os Deputados e os órgãos de fiscalização cobrem do Governo o cumprimento das metas e das diretrizes.

O problema que gostaria de tratar aqui é o caso das mulheres vítimas de violência. Houve uma audiência pública da Comissão Parlamentar que trata desse tema, a violência doméstica, a violência contra as crianças. Na semana passada, saiu uma notícia no jornal “Folha de S. Paulo”, em meio a todo o noticiário a respeito das denúncias de suposta corrupção em alguns órgãos do Governo. No meio daquele bombardeio que se faz ao Governo Lula e ao PT, havia uma notícia interessante, que me chamou a atenção: uma pesquisa mostra que somente 10% das mulheres, que são vítimas de violência em nosso Estado, fazem as denúncias nos órgãos competentes.

Somente 10% das mulheres que sofrem agressão - nos finais de semana, à noite e, às vezes, à luz do dia - denunciam esse problema, que é de extrema gravidade. Isso já foi detectado há muito tempo, tanto é que, nas décadas de 80 e 90, governos criaram as delegacias da mulher. A primeira delegacia, inclusive, foi coordenada pela Deputada Rosmary Corrêa, que hoje tem assento nesta Casa de leis. Ela é uma Deputada que marcou sua carreira como a primeira delegada desse programa.

Ocorre que temos várias delegacias e não mais somente aquela primeira, no centro da Capital. Temos várias delegacias que atendem as mulheres vítimas de violência. São delegacias, em tese, especializadas neste assunto. No entanto, somente uma delas abre nos finais de semana e à noite, funcionando 24 horas por dia.

Isso é muito grave. As estatísticas - feitas a partir das pessoas que têm coragem de fazer a denúncia da violência que sofreram, às vezes, do próprio marido ou de um membro da família - mostram que a maior parte dos casos ocorre justamente nos fins de semana, quando o homem da casa bebe um pouco a mais e fica agressivo ou à noite, quando as ruas já estão vazias e as pessoas já estão dormindo.

As mulheres vão recorrer a quem neste momento? Quando o problema se torna conhecido, vem alguém da família e diz: “Deixa para lá, ele estava nervoso. Não denuncie, senão você vai expor um problema familiar, da relação conjugal.” E assim por diante. Assim, as mulheres acabam sendo desestimuladas a fazer a denúncia.

Temos um projeto de lei, protocolado nesta Casa, em tramitação, que já foi aprovado por todas as Comissões e pode entrar na Ordem do Dia, que propõe a abertura das delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência todos os dias, 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana. Estamos propondo que essas delegacias tenham um atendimento psicológico, como é o caso da 1ª Delegacia.

Não quero, de maneira nenhuma, desqualificar, ao contrário. Quero elogiar o trabalho que delegadas e psicólogas já vêm fazendo, mas o apoio que o Estado tem dado a esse trabalho é muito pequeno. É um problema grave, muito sério e infelizmente o Governo vem dando pouca atenção.

Quando iniciei meu discurso, falei da LDO. Estamos discutindo diretrizes e metas de atendimento em relação aos programas, portanto, nada mais justo - aproveitando essa denúncia grave - aprovar essa nossa emenda. Os órgãos que trabalham no levantamento de estatísticas que combatem a violência doméstica, principalmente a violência contra a mulher, demonstraram na semana passada que apenas 10% das mulheres denunciam a violência sofrida. Isso ocorre não somente porque elas têm medo, mas também porque não temos espaços para que as pessoas vítimas de violência possam denunciar e ser bem tratadas.

As mulheres que dizem ter medo, quando perguntadas porque não denunciam respondem que agem dessa forma porque são maltratadas. Muitos delegados tratam as mulheres vítimas de violência com machismo e preconceito. Portanto, esse é um tema que considero de extrema gravidade. Acho que o Estado deveria dar uma atenção maior e em vez de gastar dinheiro com tanta publicidade, com outros programas, deveria combater a violência na sua raiz.

Portanto, peço o apoio desta Casa para ampliarmos esse atendimento e criarmos condições para combatermos as causas desse problema. Uma das causas é justamente o fato de não termos espaços adequados para que as mulheres possam denunciar a ocorrência desses crimes covardes. Infelizmente, a nossa cultura é muito marcada por traços machistas e em pleno século XXI somos obrigados a conviver com esse drama, que é um problema social e não individual. Muitos acham que esse é um problema individual da mulher, alegando que ela não escolheu bem o seu marido, que não se casou direito, enfim. Infelizmente é uma tendência na nossa sociedade, na nossa cultura, tratarmos os problemas sociais como problemas individuais. Mas isso é um fenômeno social, sendo assim a nossa sociedade precisa dar conta dele e temos os instrumentos: os próprios órgãos do Estado podem coibir esse tipo de problema.

Chamo a atenção para esse problema porque o momento é oportuno, não só porque se trata de um projeto de lei de autoria deste Deputado, mas, sobretudo, porque estamos discutindo a LDO. Portanto, acho fundamental que esta Casa aprove a nossa emenda, no sentido de garantir que a partir do ano que vem o Estado possa propiciar melhores condições de trabalho e ampliar os espaços de trabalho para atendimento às mulheres vítimas de violência.

Quero aproveitar o restante do tempo de que ainda disponho para dizer que tenho procurado, na medida do possível, fazer repercutir desta tribuna a opinião de setores da sociedade que muitas vezes a mídia não dá a devida importância. Refiro-me à opinião dos movimentos sociais organizados em relação aos vários temas relativos a problemas do Estado, como, por exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra quando reclamam a atenção do Governo para realizar as metas de reforma agrária, ou o caso dos Movimentos Sociais de Moradia que cobram a aplicação correta e integral dos recursos, que cobram uma política mais consistente para a área da Habitação para diminuir o déficit habitacional. São muitos os movimentos sociais, trata-se de uma expressão muito importante da sociedade civil, principalmente aqueles setores mais oprimidos, mais pobres, explorados, excluídos das políticas sociais.

Ontem vários movimentos sociais, dentre eles a CUT, o MST, a Central de Movimentos Populares, a União Nacional dos Estudantes, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de ONG (Abong), o Inesc, a CNBB, através das pastorais sociais, o Grito dos Excluídos, a Marcha Mundial de Mulheres, a União Brasileira de Mulheres, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, a Coordenação Nacional de Entidades Negras, a Juventude Operária Cristã, o Movimento dos Trabalhadores Desempregados, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, a Confederação Nacional de Associações de Moradores, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, o Conselho Indigenista Missionário, enfim, distribuíram uma carta denominada "Carta ao povo brasileiro" onde manifestam sua preocupação em relação a uma onda política que a pretexto de combater a corrupção, busca desestabilizar um governo eleito democraticamente por mais de 50 milhões de brasileiros, que colocaram na presidência da República, num movimento de mudança cultural sem precedentes, um operário, líder sindical, que comandou greves durante a ditadura militar e lutou para a democratização do nosso país e para a consolidação das instituições democráticas, que foi Deputado constituinte e conseguiu colocar, juntamente com centenas de outras lideranças representativas dos movimentos sociais, uma pauta de direitos, como, por exemplo, direito à alimentação, à moradia, acesso à justiça, a uma educação pública de qualidade, à saúde de forma universal, enfim, direitos que foram estabelecidos na nossa Constituição Federal: Luiz Inácio Lula da Silva.

Parcelas da sociedade brasileiras reunidas através desses movimentos sociais mostraram ontem, com muito vigor, unidade e um poder de reflexão muito serena a respeito do momento que o Brasil está passando, cobrando do governo e das instituições o combate à corrupção, que está incrustada há muitos anos, tendo se tornado um problema crônico do nosso país e da nossa cultura administrativa, mas que precisa ser combatido o tempo todo e por todos os governos.

Quero fazer justiça à ação da Polícia Federal, que nunca desmantelou tantas quadrilhas, que nunca investigou tanto e que nunca colocou tantas pessoas na prisão como agora. Evidentemente que não somos a favor de ações de forma discriminada que possam trazer prejuízos às pessoas inocentes. Somos contra qualquer atitude de abuso. A Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado de São Paulo também têm implementado ações espetaculares, como podemos verificar assistindo aos programas sensacionalistas veiculados à tarde na televisão. Portanto, não é um problema que ocorre só na Polícia Federal, como a Deputada Rosmary Corrêa falou aqui. Trata-se de uma necessidade de espetáculo.

Assim, quero manifestar a minha solidariedade e a concordância com essa carta distribuída ontem pelas associações da sociedade civil e movimentos sociais organizados, entidades respeitadíssimas, defendendo e sendo solidárias ao Governo Lula, denunciando as tentativas golpistas de desestabilização, com vistas a antecipar o debate eleitoral, cobrando medidas na área econômica inclusive, mudando a pauta do Governo em relação à diminuição de juros e assim por diante.

Sr. Presidente, passo a ler esta carta ao povo brasileiro distribuída ontem pelos movimentos sociais:

21/06/2005 - Movimento social divulga carta de apoio a Lula

MST, CUT e outros movimentos sociais divulgaram nesta terça-feira, em Brasília, a Carta ao Povo Brasileiro. Leia a integra do documento divulgado em defesa do governo Lula.

Carta ao Povo Brasileiro

Contra a desestabilização política do governo e contra a corrupção: Por mudanças na política econômica, pela prioridade nos direitos sociais e por reformas políticas democráticas!

A sociedade brasileira mudou e, na Constituinte de 1988, decidiu por mudanças. Constituiu novos poderes e elegeu novos governantes, para promover processos de transformação social. Criou novas estruturas, combateu velhas instituições e gerou novos mecanismos para fazer valer os direitos de todas e cada uma das pessoas a uma vida digna.

Com a força desta história recente, mas vigorosa, de fortalecimento e radicalização da democracia em nosso país que nós, representantes das organizações populares, das organizações não governamentais, do movimento sindical, dos movimentos sociais e personalidades, convocamos toda a sociedade brasileira, cada cidadão e cada cidadã, para uma grande e contínua mobilização que torne possível enfrentar a crise política e fazer prevalecer os princípios democráticos.

Nas últimas eleições, com a esperança de realizar mudanças na política neoliberal que vinha sendo praticada desde 1990, o povo brasileiro elegeu o Presidente Lula. Até este momento, avaliamos que pouca coisa mudou e presenciamos um mandato cheio de contradições. De um lado, o governo seguiu com uma política econômica neoliberal, resultado de suas alianças conservadoras. De outro, adotou um discurso da prioridade social e uma política externa soberana e de aliança com as nações em desenvolvimento. A eleição do Lula reacendeu as esperanças na América Latina, e influiu de forma positiva em alguns conflitos políticos na região.

De olho nas eleições de 2006, as elites iniciaram, através dos meios de comunicação uma campanha para desmoralizar o governo e o Presidente Lula, visando enfraquecê-lo, para derrubá-lo ou obrigá-lo a aprofundar a atual política econômica e as reformas neoliberais, atendendo aos interesses do capital internacional.

Preocupados com o processo democrático e também com as denúncias de corrupção que deixaram o povo perplexo, vimos à publico dizer que somos contra qualquer tentativa de desestabilização do governo legitimamente eleito, patrocinada pelos setores conservadores e antidemocráticos.

Exigimos completa e rigorosa investigação das denúncias de corrupção, feitas ao Congresso Nacional e à imprensa, e punição dos responsáveis. Sabemos que a corrupção tem sido, lamentavelmente, o método tradicional usado pelas elites para governarem o país.

Exigimos também a investigação das denúncias de corrupção, por ocasião da votação da emenda constitucional que aprovou a reeleição e dos processos de privatização das estatais ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Trata-se, portanto, de fundamentar a vida política em princípios éticos como a separação entre interesses privados e interesses públicos, de transparência nos processos decisórios e a promoção da justiça social.

Diante da atual crise, o governo Lula terá a opção de retomar o projeto pelo qual foi eleito, e que mobilizou a esperança de milhões de brasileiros e brasileiras. Projeto este que tem como base à transformação da sociedade e do Estado brasileiros, uma sociedade dividida entre os que tudo podem e tudo têm e aqueles que nada podem e nada têm.

Por isso, vimos a público defender, e propor ao governo Lula, ao Congresso Nacional e a sociedade civil, as seguintes medidas:

1 - Realizar e apoiar uma ampla investigação de todas as denúncias de corrupção que estão sendo analisadas no Congresso Nacional e punir os responsáveis.

2 - Excluir do governo federal setores conservadores que querem apenas manter privilégios, afastar autoridades sobre as quais paira qualquer suspeição e recompor sua base de apoio, reconstruindo uma nova maioria política e social em torno de uma plataforma anti-neoliberal.

3 - Realizar mudanças na política econômica no sentido de priorizar as necessidades do povo e construir um novo modelo de desenvolvimento. A sociedade não suporta mais tamanhas taxas de juros, as mais altas do mundo, sob o pretexto de combater a inflação. A sociedade não sustenta a manutenção de um superávit primário, que apenas engorda os bancos. Os recursos públicos têm de ser investidos, prioritariamente, na garantia dos direitos constitucionais, entre eles, emprego, salário-mínimo digno, saúde, educação, moradia, reforma agrária, meio ambiente, demarcação das terras indígenas e quilombolas.

4 - Realizar, a partir do debate com a sociedade, uma ampla reforma política democrática. Uma reforma que fortaleça a democracia e dê ampla transparência ao funcionamento dos partidos políticos e aos processos decisórios. Por isso, somos favoráveis à fidelidade partidária, ao financiamento público exclusivo das campanhas, à exclusão das cláusulas de barreira, e à apresentação de candidaturas em listas fechadas com alternância de gênero e etnia, obedecendo a critérios de representação política pluriétnica e multiracial. Queremos também a imediata regulamentação dos processos de democracia direta, que implica o exercício do poder popular mediante plebiscitos e referendos, conforme proposta apresentada pela CNBB e a OAB ao Congresso Nacional.

5 - Fortalecer os espaços de participação social na administração pública e criar novos espaços nas empresas estatais e de economia mista, viabilizando o controle social e real compartilhamento do poder.

6 - Fortalecer as iniciativas locais em favor da cidadania e da participação e da educação popular, como por exemplo os comitês pela ética na política, conselhos de controle social, escolas de formação política.

7 - Enfrentar o monopólio dos meios de comunicação, garantindo sua democratização, inclusive através do fortalecimento das redes públicas e comunitárias.

Neste momento de mobilização, conclamamos as forças democráticas e populares a se mobilizarem para realizar manifestações de rua e protestos, e trabalhar para promover as verdadeiras mudanças que o país e o povo precisa.

Brasília, 21 de junho de 2005.

Atenciosamente

Seguem-se entidades e movimentos da sociedade e da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais)

CUT - Central Única dos Trabalhadores; MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; CMP - Coordenação dos Movimentos Populares; UNE - União Nacional de Estudantes; ABI - Associação Brasileira de Imprensa; ABONG - Associação Brasileira de ONG; INESC - Instituto de Estudos SocioEconômicos; CNBB/PS - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / Pastorais Sociais; P.O Nacional - Pastoral Operária Nacional; Grito dos Excluídos; Marcha Mundial de Mulheres; UBM - União Brasileira de Mulheres; UBES - União Brasileira de Estudantes Secundários; CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras; JOC - Juventude Operária Cristã; MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados; MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino; NTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação; Federação Nacional dos Advogados; CONAM - Confederação Nacional de Associações de Moradores; UNMP - Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida; CEBRAPAZ; ABRAÇO - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias; CIMI - Conselho Indigenista Missionário; CPT - Comissão Pastoral da Terra; FENAC - Federação Nacional das Associações; AMB - Articulação de mulheres brasileiras; CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria; IBRADES - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento; EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes; MSU - Movimento dos Sem Universidade; CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; ANPG - Associação Nacional dos Pós Graduandos; CSC - Corrente Sindical Classista; MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores; IBASE - Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Econômicas; Federação Nacional dos Economistas; Sindicato dos economistas do DF; Conselho Nacional de Iyalorixás e Ekedes Negras; CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz; Campanha Jubileu Brasil contra as dívidas e contra a Alca.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, vou utilizar o tempo da nobre Deputada Célia Leão.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de falarmos sobre as notícias polêmicas nos jornais de ontem e hoje, assunto que o nobre Deputado Simão Pedro acabou de citar neste Grande Expediente, quero registrar que o Governador divulgou hoje mais um avanço importante das políticas de saúde pública no Estado de São Paulo. Elas evoluem no sentido de dar à população de São Paulo cada vez mais qualidade de vida, sejam às crianças desde o nascimento, com o amparo dos serviços públicos, sejam aos cidadãos da melhor idade, chamados idosos do Estado. O Governo do Estado tem programa em todas as áreas. Alguns desses programas extremamente ousados, reconhecidos internacionalmente, acabaram dando resultados de enorme repercussão.

Na data de hoje o Governador Geraldo Alckmin anunciou a redução dos casos de gravidez na adolescência do Estado de São Paulo em mais de 28 por cento. Para se ter uma idéia, há pouco mais de seis anos, em 1998, tínhamos cerca de 148 mil jovens grávidas menores de idade. Graças ao trabalho pedagógico e de saúde pública realizado pela Secretaria da Saúde do Estado, em 2004, houve 106.703 mulheres grávidas menores de 20 anos. Isso representa uma queda de mais de 28%, significando um avanço fantástico de consciência, de cidadania e de saúde pública, pois vermos uma mulher jovem ou adolescente grávida é algo que nos sensibiliza.

Comparando-se o número de meninas grávidas, em 1998, de 4.528 casos, com idade de 10 a 14 anos, a queda também foi em torno de 28,7 por cento. Para se ter uma idéia, em 2004 o número caiu para 3.229 casos.

Quero destacar esse fato porque isso significa a correta aplicação do orçamento do Estado aprovado por esta Casa, aplicado no exercício de uma ação da Secretaria, visando, primeiro, atingir e atender as faixas mais pobres da população, e segundo, apresentar essas conquistas de cidadania.

Na minha forma de ver, Sr. Presidente, não há nada que me toque mais do que ver a ação do Estado nessa área, por exemplo, com o Estado reduzindo casos de gravidez em meninas de 10 a 14 anos. É uma conquista importantíssima. Temos de saudar essa redução, pois hoje, em São Paulo, a taxa de pessoas jovens, até 25 anos, é de cerca de 32% da população. É uma população extremamente jovem. Portanto, destacam-se as mulheres que representam 51% desses 32 por cento.

Sem dúvida, esses programas sociais visam não só dar consciência, mas dar condições sob o ponto de vista da saúde pública, e também no aspecto econômico, para que as meninas, de 10 a 14 anos, e jovens até 20 anos, não tenham uma gravidez precoce que possa eventualmente causar problemas sociais e econômicos que todos nós conhecemos.

Tudo isso é o resultado da política social muito clara que o Governador Geraldo Alckmin tem implementado aqui no Estado. Falamos sobre isso quando o Governador lançou um programa de 43,5 milhões de reais para a área das escolas técnicas exatamente para capacitar a estrutura das Fatecs e das ETEs do Estado de São Paulo para trazer cada vez mais jovens para essas faculdades e prepará-los para o mercado de trabalho.

O investimento nas políticas públicas se concentra em três áreas: recursos humanos, no treinamento da área do pessoal, inovação tecnológica, infra-estrutura e a questão social. Na questão social, o Governo busca prestar o melhor serviço naquilo que é fundamental para a formação dos cidadãos: educação e saúde de qualidade. Agora, com mais esse programa, traduz tudo.

O Governador, neste final de semana, visitou o Vale do Ribeira, uma das regiões com menor índice de IDH do Estado. O Governador Mário Covas foi capaz de implementar o Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira. Foi um fundo importantíssimo, pois o Governador Geraldo Alckmin alocou mais de 90 milhões de reais, frutos do processo de privatização ocorrido no Estado. Desse montante de 90 milhões, 45 milhões foram utilizados na infra-estrutura da região: novo aeroporto em Registro, duplicação de rodovias, aplicação em vicinais e portos da região. O restante foi aplicado na parceria com os setores produtivos, agregando valor à produção do Vale do Ribeira. O Governador anunciou, sobretudo na área dos assentamentos, importantes recursos para o Vale do Ribeira neste último final de semana.

É desse tipo de parceria que precisamos quando se procura segurar o nosso pequeno produtor rural, o assalariado rural, para que não haja o êxodo que cria grandes bolsões de desemprego e de miséria nos grandes centros do Estado. Essa é a ação que se espera. Ao longo dos oito anos tivemos em São Paulo um conjunto de assentamentos absolutamente inéditos. Durante o período do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, 600 mil famílias foram assentadas no campo, graças a uma política ousada nessa área. Aqui em São Paulo não foi diferente, a mesma coisa no Pontal do Paranapanema, no Vale do Ribeira, e na região de Andradina em que V. Exa. milita, Sr. Presidente.

É ação do Estado em parceria com o assalariado rural, com os pequenos produtores, para financiar a retomada de renda e emprego no campo, diferente daquilo que disse o Deputado Simão Pedro, que viu com muita tranqüilidade ontem as entidades da sociedade civil, quase todas elas, braços dos partidos que hoje dão sustentação ao Presidente da República, Lula, que vão à opinião pública defender exatamente uma possível instituição de um golpe no País.

Isso é algo absolutamente inédito, Sr. Presidente. O Partido dos Trabalhadores hoje, com o Governo Lula, responde por uma crise política e ética proporcionada pelo seu partido, pelo seu governo e pelos seus aliados. E diz, sem nenhum compromisso com a verdade, que isso pode ser resultado de uma articulação, de um golpe. E que os Estados Unidos e o Presidente Bush, descontentes com a reunião da cúpula árabe que aconteceu em Brasília, deveria ter sido promovido toda a articulação dessa crise que o País vê hoje, estarrecido pelas televisões e pelas rádios. E o Partido dos Trabalhadores, os membros do Governo vão à opinião pública e, ao invés de responder às graves denúncias que estão sendo colocadas, aventam de maneira extremamente perigosa, Sr. Presidente, estar em curso no país a possibilidade de um golpe branco, de um golpe de direita, de um golpe conservador.

Está na cabeça de quem esta alucinação, Sr. Presidente? Está na cabeça de quem não quer apurar o que aconteceu efetivamente. Está na cabeça de quem deteriorou, de quem levou os serviços públicos da União ao grau de paralisação que estamos vendo. Quantos municípios, Sr. Presidente, e na sua região seguramente aconteceu isso, municípios que tiveram os seus convênios na área de saúde pública, na área da educação cortados pelo Presidente da República, que quis fazer superávit primário com a educação, que quis fazer superávit primário com a saúde pública. Que quis fazer superávit primário não dando assistência ao pequeno e médio produtor rural. Isso ficou claro quando tivemos que enfrentar este ano um dos mais graves casos de seca no interior do estado e em todo o país.

Buscar superávit primário à custa social, à custa da sociedade? Isso é algo que tem um nome, Sr. Presidente, isso se chama incompetência.

O Fundo Monetário Internacional pediu da economia brasileira, do Ministério da Economia um superávit primário de 3.75. Não contente com isso, o Governo Lula foi a quatro. Mas, mais do que isso, como não conseguia implementar nada e não consegue transferir recursos para os municípios, construir parcerias com os estados, como dissemos aqui esta semana, e, para que V. Exa. possa ter uma idéia, já estamos no mês de junho nenhum convênio na área do Fupen, na área do Fundo de Penitenciárias transferidos para São Paulo. Nenhum centavo. Não conseguem fazer isso. A máquina estatal brasileira está paralisada e por isso não pode sobrar dinheiro. O que fizeram? Aumentam o superávit primário. Vamos a 4.25 no superávit primário. A economia se paralisando, que é o que todos nós estamos vendo, uma associação absolutamente perigosa de uma cotação de dólar baixíssima e juros astronômicos.

É tudo isso, Sr. Presidente, associado agora a uma situação explosiva que é a questão da corrupção no país. O que vem o Governo Lula o que vêm os seus interlocutores colocarem? Que há em curso no país um golpe branco, se utilizando inclusive de entidades que hoje sobrevivem graças aos recursos federais, como é o caso do MST. Todos sabemos disso, da tal quantidade de recursos transferidos para o MST, que hoje sustenta o movimento. Vem a público o Sr. Stédile, essa figura que de assalariado rural não tem nada, um pequeno burguês absolutamente radicalizado nas suas posições, que vem inclusive ameaçar as instituições dizendo que a democracia no país corre risco. Uma alucinação, Sr. Presidente. Uma absoluta alucinação que em hipótese nenhuma, podemos admitir.

E a bravata feita pelo Presidente Lula ontem, na imprensa, dizendo que não há ninguém neste país mais ético do que ele? O que é isso? Como não há ninguém mais ético neste país do que o Presidente Lula? Ele não tem nenhuma autoridade para dizer isso. Há figuras, não só nas instituições, nos partidos políticos, na sociedade. Há aquele cidadão que encontrou dez mil dólares no aeroporto de Brasília e que foi à polícia devolver os dez mil dólares para que fossem entregues ao dono. Duvido que parte importante do Governo Lula tenha mais ética do que aquele cidadão que encontrou os dez mil dólares no aeroporto de Brasília e que foi devolver.

Sr. Presidente, essas bravatas, essas coisas perigosas que estão em curso, como ontem disse aqui o Deputado Nivaldo Santana, que “há forças imperialistas internacionais interessadas em desestabilizar um governo popular”, O que é isto? Estamos num processo de democracia consolidado neste país há mais de 20 anos. Os governos, felizmente, vão se alternar neste país graças às eleições. É isso o que vamos ter, como aconteceu com o Presidente Fernando Henrique Cardoso que, quando perdeu a eleição, de maneira muito tranqüila fez uma transição histórica de poder com um grupo político que o massacrou ao longo dos anos. O que fez o Presidente Fernando Henrique Cardoso? Abriu a discussão do ano seguinte. Abriu toda a estrutura do Governo Federal. A equipe de transição do Governo do PT entrou em todos os ministérios, um a um. Fez-se uma transição democrática neste país. Absolutamente democrática! As instituições estão consolidadas hoje, Sr. Presidente.

O que está em risco hoje é esse tipo de homem público, esse tipo de postura que quer se dar. Primeiro, o de dividir a sociedade entre quem é bom e quem é mau. Isso é um perigo. A América Latina está vendo essa experiência, a experiência de estados que dividem a sociedade entre quem é bom e quem é mau. Está o Chávez, na Venezuela.

Dizer que “eu sou ético, o resto não tem nada de ético”. Que história é essa?

Eu dei só um exemplo aqui, que foi o motorista quem encontrou o dinheiro no aeroporto de Brasília. Poderia citar inúmeros exemplos de que tem muita gente ética neste país, em todos os partidos.

O que precisamos neste momento não é de bravata. Bravata foi para ganhar eleição. Aliás, como foi dito inclusive pelos membros do Partido dos Trabalhadores. Bravata foi para ganhar eleição. Quem está no governo não pode fazer bravata. Quem tem a responsabilidade de conduzir o país não pode fazer bravata, tem que se conduzir acima daquilo que é responsabilidade de todo homem público.

Às vezes alguns políticos, e ontem me parece que o Presidente Lula também fez isso e alguns membros do Governo...

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, continua com a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Carlos Stangarlini, por mais 15 minutos.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Têm dito é que a seriedade, a ética são uma característica...

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer ao nobre Deputado Edson Aparecido que S. Exa. se refere ao Presidente Lula que falou de ética.

Se tem alguém neste Brasil que tem moral para falar de ética é o Lula. Por quê? Porque nunca se apurou tanta corrupção no Brasil como no Governo Lula, haja vista o que tem feito a Polícia Federal no Brasil todo, desvendando várias corrupções que vêm acontecendo há anos no governo e que não é do Governo Lula, vêm dos governos passados.

Se tem alguém que tem moral, ética ainda é o Partido dos Trabalhadores. Tenho certeza de que a CPI, a Polícia Federal, o Ministério Público vão apurar e descobrir quem são os verdadeiros culpados.

Tenho certeza de que o Partido dos Trabalhadores, o Governo Lula, o companheiro José Dirceu, todos os companheiros do partido vão esclarecer toda essa problemática e vai ficar claro quem são os verdadeiros culpados, que irão pagar, sejam de qual corrente política forem.

Tenho convicção de que a instituição Partido dos Trabalhadores é limpa, é um partido ético, e o companheiro Lula pode falar sim, com todo o respeito, com toda a dignidade que esse companheiro tem.

O que se tem hoje é um envolvimento muito grande da mídia e não se fala da corrupção que está sendo apurada no Brasil que acontece há anos, ficam usando a mídia e o que precisa ser dito realmente não se diz. Isso é dor-de-cotovelo, porque nunca um trabalhador chegou ao poder para governar como o governo Lula está governando. Essa é grande verdade que tem que ser dita, porque muitos torciam para que o governo não desse certo. Mas está dando certo e é por isso que estão acontecendo essas coisas. É dor-de-cotovelo por termos um trabalhador no poder, e isso é história, isso foi luta.

O Lula tem moral, sim, para falar em ética e dignidade porque o Partido dos Trabalhadores é um partido que tem ética e princípio.

Muito obrigada, Sr. Presidente e Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Muito bem, Deputada. Não somos nós, partidos políticos e parlamentares, que temos o poder de julgar. Quem vai julgar é a opinião pública. É a população quem vai julgar se o Partido dos Trabalhadores tem ou não culpa nos episódios que estão acontecendo.

Aliás, sorte do Presidente Lula que tem o PSDB na oposição. Não vamos cair na irresponsabilidade de criar uma crise institucional no país. Jamais faríamos isso. Não vamos fazer, Deputada Ana, o que o PT fez conosco. O PSDB não fez a caça às bruxas como o PT fez. A única coisa que pedimos - como pediu toda a opinião pública - foi a averiguação dos fatos. E aí evidentemente a CPI, o Ministério Público, a Polícia Federal, todo mundo vai poder apurar.

Esta é a grande diferença entre o Presidente Lula e o Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Lula tem uma vantagem neste momento: não tem o PT na oposição, que era o nosso grande problema. O PT fez, por muito menos, com que a UNE, que hoje é uma instituição política sem a menor expressão no movimento estudantil, aliás por nada, deflagrasse a campanha “Fora FHC”.

A CUT por muito menos. Todo mundo sabe que a CUT é quase uma estatal; noventa por cento dos sindicatos que fazem parte da CUT são de funcionários públicos. Está ali à beira de se transformar numa estatal.

Essas entidades, UNE, CUT, MST, vêm a público se somar àquilo que o Deputado Nivaldo Santana aqui disse ontem, que ‘há forças imperialistas internacionais preocupadas e interessadas em desestabilizar o Governo Lula’. Não existe isso. Deputado Nivaldo Santana, espero que o Partido dos Trabalhadores e os seus dirigentes não entrem por esse caminho. Seria levar a uma polarização política, a uma divisão da sociedade que não interessa a ninguém. Só interessa àquelas forças que querem ver o quadro político e institucional quebrar.

E temos vindo a público, todos os membros do PSDB, com muito cuidado, sejam Deputados estaduais, sejam Deputados federais, sejam governadores, sejam senadores, dizendo que é preciso averiguar. Só isso. O que uma parte da oposição tem pedido é só isso, até porque a oposição hoje no Brasil é muito pequena. Quase toda a oposição no Brasil foi cooptada.

O que precisamos fazer é a luta política. Isso é outra coisa. Diferente do que o Deputado Siraque disse, o Governador Geraldo Alckmin realmente esteve no Paraná. Foi convidado pelo Sebrae, pela Associação Nacional de municípios. Foi convidado por aquele estado. Foi convidado pela União Nacional de Vereadores, porque essas entidades vislumbram em seu governo o exemplo mais eficiente de descentralização política, de parceria com os municípios. O Governador foi lá a convite oficial. Não sei se essas entidades convidaram o Presidente Lula. Mas convidaram o Governador Geraldo Alckmin porque vêem em seu governo uma experiência exitosa de descentralização de poder.

Ele não foi fazer campanha. Aliás, hoje nos jornais, diferente do que o Deputado Siraque coloca, o Governador diz, de maneira muito clara, que não podemos antecipar o processo eleitoral. Esse processo encurta o governo. Não podemos fazer isso e não faremos.

Gostaria de conceder um aparte ao Deputado Nivaldo Santana, até porque citei seu discurso de ontem.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Deputado Edson Aparecido, obrigado pelo aparte. Não estava no plenário, mas acompanhava a sessão. Realmente V. Exa. me citou.

Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que quem efetivamente defende a democracia no país deve defender a liberdade de organização e manifestação das entidades que representam a base da sociedade.

Entidades como a Central Única dos Trabalhadores, que representa os trabalhadores, o Movimento dos Sem-Terra, que representa esse contingente imenso de brasileiros que não têm terra para plantar, trabalhar e produzir, e a União Nacional de Estudantes, que representa os estudantes, são entidades da mais alta representatividade, legitimidade social, têm um histórico de lutas.

É por isso que o documento que essas entidades assinaram, junto com dezenas de outras entidades, procura expressar uma preocupação importante, que eu poderia dizer que seriam dois pilares fundamentais: o primeiro é defender o combate enérgico e eficaz à corrupção, punindo todos os responsáveis, e o segundo é combater as conspirações golpistas que, infelizmente, na história de nosso país, sempre erguendo a bandeira da moralidade e da ética, fazem um discurso de forças conservadoras e de direita. Isso existiu no governo Getúlio Vargas, no governo de Juscelino Kubitschek, e quando houve um golpe militar que derrubou o governo João Goulart também a bandeira que se levantava era a da moralidade e da ética.

Temos que fazer o bom combate político e definir os rumos que defendemos para o nosso país. Se achamos que o Brasil tem que ser privatizado, se o Brasil tem que adotar a política adotada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que elevou a nossa dívida a patamares gigantescos, o maior número de desemprego, e, mesmo no terreno da moralidade, o problema da compra de votos da reeleição, os processos fraudulentos de privatização, o apagão, que é um exemplo maior dessa tal de eficiência tucana, isso nós temos que discutir.

Mas, na minha compreensão, existe, sim, um movimento e grandes articulistas, intelectuais ligados ao PSDB escrevendo documentos dizendo que o governo Lula já acabou, como se houvesse um vácuo de poder, um vazio institucional no nosso país, estimulando práticas que podem não ser golpistas de forma clara e aberta, mas têm inspiração golpista desse tipo.

Por isso é que gostaria de dizer também que concordo com o documento assinado pelas entidades. Devemos defender a apuração da corrupção, a legalidade democrática e o governo democrático do Presidente Lula.

Muito obrigado.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Nobre Deputado Edson Aparecido, ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exa. e vejo que faz um pronunciamento de constatação - nada mais do que isso - dessa realidade, da política nacional que todos nós estamos observando.

Fico um pouco preocupado quando se fala a palavra golpe, golpe de Estado, golpe político, porque se dá uma dimensão e uma característica que não tem nome. Quem está fazendo o golpe, quem está propondo o golpe? Até hoje o nosso partido, o PSDB, pelo que me consta, nunca, ao contrário, sempre preservou as instituições democráticas.

Tanto é verdade que o Presidente Fernando Henrique fez uma transição, diria, sob o aspecto democrático, de grande exemplo para o nosso país, demonstrando que mesmo que seu candidato não tivesse sido eleito, nosso Prefeito José Serra, chamou lá o Presidente eleito, Lula, fez um acordo de transição e essa passagem é que foi o grande marco da democracia no nosso país.

Mas algumas coisas me chamam atenção, não como Deputado; diria até como advogado. Comecei a ver as notícias nesses últimos dias, nobre Deputado Nivaldo Santana, e acho que tem que ser uma preocupação principalmente do Partido dos Trabalhadores. Isso é preocupante. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, faz uma representação de que escritórios de advogados estão sendo invadidos e lá são buscados documentos sem autorização judicial, e outros até com autorização judicial, o que prejudica a defesa do cliente de qualquer advogado.

Mais do que isso, eu verifico que foram invadidos os escritórios do secretário particular do Deputado Roberto Jefferson. Não faço aqui a sua defesa, não é do meu partido, acho até que deve responder pelos crimes que porventura tenha cometido. Verifiquei também que o escritório de um funcionário da Eletronorte, ou de outra entidade estatal, também foi vasculhado.

Mas algumas pessoas anunciadas nesse processo de corrupção, nesse processo de denúncia, como o Sr. Delúbio, o Sr. Sílvio Pereira, até agora não se ouvi falar que tivessem sido investigados pela Polícia Federal. Acho, sob o aspecto do princípio da isonomia, que todos deveriam ser averiguados. Acho que esta é a resposta que o Brasil busca.

Mário Covas já ensinava que a moralidade é intrínseca ao caráter das pessoas. Ela não é um adjetivo. Ela é uma obrigação de todo o homem público do nosso país.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Quero agradecer o aparte dos nobres Deputados, Deputado Ricardo Tripoli e Deputado Nivaldo Santana.

Nosso governo, Deputado Nivaldo Santana, também passou por averiguações, alguma das quais se confirmaram absolutamente injustas. Talvez isso aconteça com o Partido dos Trabalhadores, talvez algumas dessas denúncias acabem por inocentar as figuras do governo envolvidas. Isso só o tempo vai mostrar, e como disse a Deputada Ana Martins, é a opinião pública que vai julgar.

Ela, dois anos atrás, nos julgou, nos tirou do Governo Federal. Disse que quem tinha de governar o país era o PT e que o PSDB deveria ser oposição construtiva, diferente do que o PT foi.

O perigo, Deputado Nivaldo Santana, é entrarmos no maniqueísmo do bem contra o mal. É de que aqui tenha ética e no resto não tem nada de ética. O discurso feito ontem pelo Presidente da República, o perigo do que hoje é o argumento das lideranças do Partido dos Trabalhadores no governo é exatamente esse.

Deputado Nivaldo Santana, não nos interessa que o país hoje paralise. Não é bom para o país. Quem vai sofrer com isso é o cidadão, quem vai sofrer com isso é o país e isso não nos interessa. Felizmente, agora o Presidente da República vai para um modelo, ou melhor, começa a copiar aquilo que foi o modelo do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, de ter uma Casa Civil que vá administrar a gestão do Estado, colocando uma ministra com um outro perfil.

O que o povo quer é resultado. O povo não está discutindo hoje eleição, Deputado Nivaldo Santana. Vai discutir isso no momento adequado. E aí a opinião pública vai julgar a todos nós.

Quero agradecer a oportunidade de falar e os apartes que foram feitos aqui pelos nobres Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra, por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria Lúcia Amary, o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, quero fazer meu pronunciamento pedindo reflexão à maiêutica praticada há dois mil e quinhentos anos por um grande filósofo, filho de uma parteira, que entendia que o povo cresce quando pensa, quando raciocina.

A reflexão é o ponto de partida para o crescimento. Sócrates assim pensava. Ele viu no oráculo de Delfos a frase “conhece-te a ti mesmo”. Tinha um filósofo que antes dele, já pensava “conhece-te a ti mesmo”. Ele entendeu que através da reflexão podemos mudar a realidade de uma pessoa e, mudando a realidade de muitas pessoas, mudamos a realidade de um povo. Esse pensamento é o mesmo pensamento de René Descartes, que veio muito tempo depois. Ele dizia: “Penso, logo existo.” A intenção desta frase “penso, logo existo” era outra, era criar uma verdade absoluta, porque no campo da reflexão não aceitamos verdades absolutas.

O que é verdade? Estamos vendo hoje o episódio da Câmara Federal, do Governo Federal. O que é verdade? Será que podemos afirmar, com tranqüilidade, quem está com a verdade? Vejo em alguns um pedaço da verdade - para mim de forma subjetiva, não objetiva - em outros, outro pedaço de verdade. Se juntarmos tudo teremos uma verdade maior? Não sei. O ceticismo indica que não devemos negar. Devemos buscar, sim, a verdade.

Esta linha filosófica praticada pelos céticos nos leva à busca da verdade, não à vontade de não acreditar, de negar. Ceticismo não é negação. Ceticismo também é reflexão, é busca. E nós aqui, no nosso pequeno mundo, pensamos. E para pensarmos é bom conhecermos a cabeça do homem.

Se pesquisarmos Freud, vamos ver realmente esse emaranhado de coisas que acontecem na mente do indivíduo. E Freud dividia a mente de forma mais ou menos geométrica. Não concordo com essa divisão, mas me pergunto, quem sou eu para concordar ou para não concordar? Eu tenho esse direito. Tenho a minha mente que pensa de uma forma, que reflete e que busca soluções, que busca verdades.

Jung, que para mim foi maior que Freud, dizia que enxergava mais longe porque andou nos ombros de Freud. Foi companheiro, foi colega de Freud. Ele dizia: o homem é criminoso, gênio ou santo. Mas por que estou fazendo estas colocações? Quem está me vendo ou quem ler o “Diário Oficial” vai entender dentro de poucos minutos.

John Locke falou do ser humano vários séculos atrás. Falou da necessidade de um controle maior, de uma organização social que levasse o indivíduo a respeitar uma estrutura. Thomas Hobbes falava também que o homem é um animal violento, perigoso. A mesma afirmação foi feita séculos depois por Freud, por Jung e John Locke.

Thomas Hobbes afirmou também que “o homem é o lobo do homem”. Ele falou da necessidade do contrato social, ou seja de uma organização social que ficasse acima dos indivíduos. Tivemos Jean Jacques Rousseau que veio depois aplicar a idéia do contrato social, criar o ideal de uma estrutura superior, de uma estrutura maior escolhida pelos indivíduos e a formação de uma assembléia que  nos levava à reflexão e ao domínio do social sobre o individual.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui dirigir ao Prefeito José Serra alguns elogios, ou melhor, reconhecimentos. Temos nesta Casa um projeto de lei que fala da Secretaria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Conversando com o Deputado Edson Aparecido, fui informado de que José Serra tinha uma proposta de valorizar o portador de deficiência dando a ele o direito de lutar pela cidadania. E ele criou, em nível municipal, a Secretaria que cuida desses direitos.

Precisamos refletir. Rui Barbosa nos disse: “Tratar a desiguais com igualdade é desigualdade flagrante.”

O portador de deficiência é um cidadão como nós, mas nem sempre - ou praticamente nunca - tem respeitado seus direitos de cidadania de forma plena. Então, quando existe a vontade política manifestada por ação, quando existe a vontade política manifestada por uma decisão como a criação de uma secretaria de defesa dessas pessoas, somos obrigados a reconhecer que alguns políticos se preocupam com uma camada minoritária da população, mas que precisa e merece nossa atenção.

Conversando com o Deputado Edson Aparecido, tomei conhecimento da preocupação pré-eleitoral de José Serra que, embora não médico, foi um Ministro da Saúde muito competente. Quando ele foi escolhido para esse Ministério, algumas pessoas ficaram com o nariz torcido. Um economista gerenciando o Ministério da Saúde? As pessoas que assim afirmaram desconhecem administração.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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Há cerca de 35 anos, li alguns trabalhos de Kuntz e O’Donnel, autores de livros de Administração. Fiquei ciente e consciente de que à frente do Ministério da Saúde seria muito mais importante a presença de um técnico, de um administrador, do que de um médico. Esses autores norte-americanos, que foram assessores da Casa Branca, diziam: se tivermos um médico à frente de uma instituição como essa, o médico vai se preocupar apenas com a área médica; se for um cardiologista, poderá se preocupar mais com a Cardiologia. E eles afirmavam: se um médico assumir uma pasta tão importante, ele precisa se esquecer de que é médico e tem que desempenhar a função de administrador.

Por isso, José Serra, como administrador, desenvolveu um trabalho e foi reconhecido até mesmo pelos opositores. E agora, como prefeito, merece o nosso reconhecimento, porque se preocupa com uma minoria que não representa votos, mas representa a sensibilidade do homem público José Serra.

Eu falava de John Locke, Thomas Hobbes, Freud, Jung, René Descartes. Quero falar de um psiquiatra austríaco, Victor Frankl. Quem conhece o segmento da logoterapia dentro do ramo da Psicologia vai entender a importância de termos o indivíduo consciente, o indivíduo com o nível intelectual próprio e pronto para receber informações, para assimilar informações e para viver situações extremas. Quando a pessoa não tem um preparo intelectual, ela acaba interpretando os fatos de forma totalmente equivocada, e acaba manifestando uma condição mais animal do que racional.

Tenho consciência plena de que o jovem da Febem de hoje é fruto de um problema social. O próprio Descartes dizia que o homem nasce bom e a sociedade o corrompe. Ou seja, corromper não é levá-lo à corrupção. É enfraquecê-lo, é tirá-lo do bom caminho, do caminho correto.

O nosso jovem não tem realmente perspectiva e deveria ter. Mas é idiotice - desculpem o termo, mas o mais adequado é este - tratarmos o problema social e o problema criminal sem o conhecimento adequado. Quando damos ao jovem o direito da liberdade assistida, podemos estar sonhando com uma realidade ideal, mas não estamos tendo o preparo para entendermos a realidade dos fatos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos a realidade de o jovem entender que é inimputável. A mente humana recebe essa informação.

Gostaria de fazer uma comparação extrema, para entendermos a realidade da mente humana. Pergunto aos Srs. Deputados e a quem me assiste pela televisão. Que tal comermos uma ninhada de ratos recém-nascidos, curtidos num pote de mel? O que você acha disto? Existem regiões deste planeta onde são criadas ratazanas que servem para alimentação. E dizem que é uma carne de primeira. Quando nascem ratinhos, antes mesmo de abrirem os olhos, são colocados dentro de um pequeno pote de mel. Inclusive passam a ficar recheados com mel. Os ossos são cartilagens. Depois são servidos como uma sobremesa cara. Em determinadas nações, grandes nações, isto é normal. É cultura. É um condicionamento. Eles comem o escorpião frito e acham isso delicioso.

Nós não podemos, pelo menos quem conhece um pouco de sociologia, dizer que são culturas inferiores. Pelo contrário. Talvez em muitos pontos sejam superiores à qualidade intelectual de muitas outras nações onde não comem ratos e baratas.

Alguns podem perguntar: e a barata entra nessa história? Fiz uma palestra para um grupo de professores e falei das baratas. Uma professora depois me chamou de lado. Ela trabalha para empresas chinesas e esteve na China por um longo período. Uma vez, com seus patrões, ela foi almoçar. Uma das coisas deliciosas, entre aspas para nós, mas deliciosas de forma positiva para eles é comer barata desidratada. Ela comeu e se acostumou. É um condicionamento.

A nossa mente é um computador maravilhoso que pode estar preparada para comermos barata, preparada para nos fazer comer rato com mel. E pode estar preparada, como Jung falou, para sermos criminosos, gênios ou santos. O jovem, quando recebe a informação de que é inimputável, começa a se preparar para ser criminoso.

Pesquisei junto a muitos adolescentes que afirmavam: “vou fazer a minha vida” até os 18 anos, e depois eu paro. Pararam, realmente. Uns pararam na cadeia, depois de maiores, e outros pararam de forma definitiva no cemitério.

Gostaria da reflexão, principalmente dos políticos e das pessoas ligadas aos órgãos de comunicação. Será que dando ao jovem a informação de que ele é inimputável, estamos colaborando para o seu crescimento? Será que não existe a necessidade de limites para os adolescentes?

Repito e reafirmo, para que alguns românticos sonhadores não me interpretem de forma equivocada: entendo que existe um problema social, mas tenho certeza absoluta de que dando ao jovem informação de que ele pode agir livremente estamos aumentando o problema social, não apenas de hoje, mas do futuro desse jovem, desse adolescente, de sua família e da população como um todo.

Tomei conhecimento da presença de menores no sistema LA - Liberdade Assistida, muitos dos quais inclusive praticam o tráfico de droga dentro da escola pública. O professor da escola não pode falar nada, o diretor não pode tomar nenhuma atitude porque ele vai ser pressionado pelo Ministério Público. Entendo, Sr. Presidente, nobres colegas, que este é um assunto muito sério e tem de ser discutido por quem realmente conhece a matéria. Não por aqueles que pensam que conhecem.

Ouvi, certa vez, alguém dizer: perigoso não é o ignorante; perigoso é aquele que lê um livro, que lê uma linha de pensamento filosófico, porque, iludido, pensando que sabe, acaba agindo de forma totalmente equivocada.

É um assunto para ser discutido por quem conhece a questão de forma ampla, por quem conhece o problema social, o aspecto filosófico, psicológico e sociológico da questão. Não tendo esse conhecimento poderá ser um sonhador bem intencionado mas extremamente nocivo ao interesse do jovem que pensa estar defendendo.

O tempo que temos à disposição é muito pequeno e o assunto é extenso, mas espero ter, com essas poucas palavras, levado um pouco de luz para quem quer pensar. Pensando, a pessoa cresce.

Maiêutica, a arte do parto. O filósofo Sócrates fazia nascer de dentro da pessoa a idéia, como se fosse um parto. Repito o que disse no começo da minha participação: através da reflexão nós crescemos. Sem reflexão, somos apenas seguidores de uma linha ideológica ou filosófica e podemos estar cometendo um grande equívoco.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores Marinete Cavalcante Marchete, Nilson de Castro, ambos do Partido dos Trabalhadores, Adriano Sérgio Rosa de Lima, do Partido Trabalhista Brasileiro, da Câmara Municipal de Bento de Abreu, acompanhados do nobre Deputado José Zico Prado.A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente a fala do Deputado Edson Aparecido, Líder do Governo, por quem tenho toda a consideração, sobre o pronunciamento do Presidente da República e citou a palavra “bravata”.

Quero dizer que concordo plenamente com o presidente Lula, que utilizou a frase dentro de um contexto. O Deputado Edson Aparecido usou a frase em outro contexto, de acordo com seu entendimento.

O povo brasileiro, que tem no presidente a esperança de eliminar as desigualdades sociais, confia em quem governa a Nação brasileira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou a questão da ética e da moral, Deputado Edson Aparecido, e tenha certeza de que sempre essas palavras - ética e moral - estão presentes na nossa ação. Vossa Excelência sabe o contexto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou as palavras “moral e ética”.

O Presidente Lula é exemplo.Tanto é que foi eleito democraticamente e está exercendo a sua função com toda responsabilidade, como presidente da República. Não podemos esquecer a história do nosso País.

Na última semana, quando o Deputado Milton Flávio trazia aqui as críticas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, ficamos curiosos em saber por que o PSDB, que sempre procura trazer sua coerência e sua prática, não fez esse embate quando foi aprovada no Congresso Nacional a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, a compra dos Deputados para aprovarem essa reeleição.

Foi uma relação direta com o Presidente da República. Não quero entrar no mérito da afirmação do Deputado Roberto Jefferson, mas, nas suas declarações, podemos verificar toda a invenção sobre o governo Lula. Vamos apurar todos os fatos que aconteceram nos Correios e não só agora no período em que o presidente Lula está governando o país. É preciso fazer uma investigação com muita responsabilidade e imparcialidade para saber se havia alguma prática irregular em governos anteriores.

O mesmo discurso que os tucanos fazem na Câmara do Deputados deveriam fazer aqui na Assembléia Legislativa, onde há 40 pedidos de CPIs. Esta Assembléia está castrada, não tem poder de fiscalização e há necessidade de uma CPI para a Febem, diante da gravidade da situação em que se encontra. Aliás, mereceria uma Comissão Parlamentar de Inquérito há muitos anos. O Deputado Antonio Mentor apresentou um pedido de CPI da Febem nesta Casa e até hoje a Bancada do PSDB não aceita sequer discutir. É preciso uma investigação na Febem do Estado de São Paulo. É importante fazer o debate de forma imparcial, transparente, sem conotação partidária.

Para finalizar, quero fazer uma saudação especial ao meu amigo, meu irmão, meu companheiro Deputado José Dirceu, que hoje retorna à Câmara dos Deputados para fazer o debate de forma serena, contribuindo para elucidar a opinião brasileira sobre os fatos que ocorreram. Assim, todos poderão saber quem estava mentindo sobre as denúncias apresentadas pelo Deputado Roberto Jefferson.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, Deputado Vaz de Lima, Deputado José Bittencourt, Deputado Donisete Braga, continuo com dificuldade.

Ontem assomei à tribuna, referi-me às palavras do Deputado Roberto Jefferson não para fazer acusação, mas para discutir teses e temas que hoje preocupam e mobilizam a consciência nacional. Fui questionado na planície sob a alegação de que me louvava do depoimento de um Deputado que não merecia crédito - não vou dizer os outros qualificativos que me deram - para acusar pessoas que, ao longo da sua história, já construíram muito no país.

Hoje vemos o Deputado Donisete Braga dizer que o presidente Lula não tem nada a ver, tanto que o “Roberto Jefferson disse que ele não tem nada a ver com isso”.

A palavra do Roberto Jefferson vale para inocentar o Presidente, mas não vale para acusar o José Dirceu, o Delúbio, o Sílvio Pereira. Ele é testemunha de defesa válida, mas não pode ser aceito como testemunha de acusação. O PT precisa começar a se decidir. O Roberto Jefferson serve ou não de parâmetro, as palavras que ele usa são fundamentais, verdadeiras e válidas ou não?

Mas quero trazer aqui, Deputado Vaz de Lima, um outro questionamento que me parece muito importante. Estou começando a ficar preocupado. Temos um Presidente da República, como disse o Deputado Donisete Braga, eleito pela maioria do povo brasileiro para governar este país. Acho importante que ele faça suas viagens no “Aerolula”, que percorra o mundo, que divulgue os nossos objetivos.

No futuro, quero aprofundar essa discussão sobre a grandiloqüência e a megalomania do Presidente. Tudo o que ele faz é o maior do mundo. Maior programa de combate à fome que o mundo já viu. Sou o maior estadista a que o planeta já assistiu na reconstrução de uma nova ordem econômica. Tudo dele é maior.

Estou começando a ficar preocupado porque daqui a pouco se o chamarmos de Sua Santidade ele não vai aceitar, vai achar que é pouco. Daqui a pouco, ele vai querer assumir um outro trono, que já tem dono e há muito tempo. Tudo o que ele faz, acha que ninguém nunca fez igual ou melhor. Coisa típica de quem não sabe o que os outros já fizeram. Essa é dificuldade das pessoas - e não é preconceito - que não tiveram oportunidade ou interesse em estudar a história do mundo, conhecer a vida de outros políticos.

Ainda recentemente, fiquei constrito porque disseram que o famoso Abraham Lincoln não tinha universidade. Quem tinha no tempo em que ele foi eleito Presidente dos Estados Unidos? Comparam um presidente do Século XXI com um presidente do Século XIX.

Mas a preocupação que queria trazer a V. Exas. é outra. Governadores já disseram que o avisaram, Roberto Jefferson já disse que o avisou por duas vezes. Mas não avisou com aquela ênfase, não mandou por escrito, não reconheceu firma da denúncia. Ele foi alertado, mas o Brasil inteiro tem que acreditar que ele não sabia o que fazia seu Ministro-Chefe da Casa Civil, o presidente do seu partido, o seu tesoureiro, o Sílvio Pereira.

É possível, é defensável, é adequado que um Presidente possa alegar ignorância de fatos dessa gravidade? Se isso não lhe foi informado, quais foram as ações de que o informaram? Quantas outras ações que estão acontecendo na República, nos ministérios, nas estatais, que o Presidente não sabe? Será que ele já sabe o suficiente? Será que das ações que o governo tem empreendido o Presidente tem o conhecimento e o controle? Ou será que, como nessa ação, seremos obrigados a ouvir até o final dos tempos que ele não sabia, que ele não conhecia?

Quero dizer que, tanto quanto o Deputado Edson Aparecido, eu fiquei chateado, fiquei triste com o depoimento do Presidente ontem. Aliás, escrevi um artigo neste sentido: “A nau dos insensatos”. Se o Presidente não quer procurar muito, posso dar um exemplo. Na minha casa tenho um cidadão que pode falar mais de moral do que ele: meu pai. Mas poderia citar minha mãe, meu avô, meus professores e tantas outras pessoas que detêm também o direito de falar pela ética neste país.

Acho que o Presidente desconsidera os brasileiros quando avoca para si virtudes que deveriam ser de todos os políticos neste país. Se ele quer desqualificar os seus, fique à vontade. Não sei se no PT outros podem ter as mesmas condições que V. Exa., mas no meu partido, no meu Estado, na minha cidade e na minha família há muitas pessoas que pelo menos podem, tanto quanto V. Exa., falar em ética e moral.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Milton Flávio foi escalado pelo PSDB para diariamente ocupar esta tribuna e atacar a figura do Presidente Lula. Suas críticas, infelizmente, abandonam o terreno da política e acabam tendo como característica principal o preconceito, a desinformação e as meias verdades que toda boa mentira precisa ter.

Em primeiro lugar, considero uma atitude preconceituosa, elitista e equivocada considerar que uma liderança política do porte do Presidente Lula, para ser Presidente da República, teria de ter diploma universitário. Infelizmente, em 500 anos da história do país, sempre os presidentes tiveram diploma universitário e o que vimos foi o aprofundamento da desigualdade social, concentração de renda, exclusão e perda da soberania do nosso país.

O tempo é muito pequeno para falar dos 500 anos, vamos falar só dos oito anos do príncipe dos sociólogos, um homem versado, com grandes títulos acadêmicos, o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Se seus diplomas universitários serviram para outras atividades, para atividades acadêmicas, infelizmente, para governar o nosso país foi uma tragédia. Em oito anos do Presidente Fernando Henrique à frente dos destinos do nosso país, o Brasil quebrou todos os recordes de desemprego, quebradeira da nossa economia, desnacionalização, endividamento gigantesco e uma seqüência de privatizações que, segundo estudos da época, promoveram a transferência de renda do setor público para grupos privados, principalmente internacionais, que corresponde a alguma coisa em torno de um terço do PIB brasileiro.

Quando ele entregou o país para seu sucessor, entregou um país quebrado, com taxas de risco gigantescas, com inflação galopante, desemprego e, pior do que tudo isso, os profetas do apocalipse diziam que o Presidente Lula em pouco tempo reeditaria a experiência de Fernando de La Rua, que governou a Argentina, e levaria o Brasil a uma situação de colapso, de caos da economia e de convulsão política.

Na verdade, nada disso ocorreu. Se fizermos uma análise equilibrada, madura e responsável, vamos ter que reconhecer que os méritos e as virtudes do Presidente Lula são muito maiores do que suas insuficiências, seus equívocos, seus erros. Isso também existe no governo porque o governo não é perfeito, não é absoluto e não está imune a cometer erros.

Mas é um governo democrático. Existir democracia no país é uma coisa fundamental, principalmente num país que ao longo de sua história sempre conviveu com ditaduras, com golpes e com governos autoritários. Um governo democrático, que permite a expressão de todos os setores da sociedade, isso é um valor importante que precisa ser preservado e valorizado. É um governo com sensibilidade social, que tem procurado com grandes dificuldades enfrentar as enormes mazelas sociais de séculos de concentração de renda e de exclusão no nosso país. É um governo que tem procurado ter uma política externa afirmativa e soberana.

Aqueles que de forma irônica e jocosa falam das viagens do Presidente Lula se esquecem de dizer que a luta para a construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho, com distribuição de renda e geração de emprego, pressupõe o fortalecimento de alianças na América do Sul, no Mercosul, na comunidade latino-americana de nações. Pressupõe também realizar parcerias importantes com países como a China, Índia e África do Sul para que o país consiga - como vem conseguindo - ampliar os seus laços comerciais e abrir o leque de novos mercados para escoar a produção do nosso país. Tudo isso é vital e estratégico para o Brasil. Dizer que as viagens do Presidente Lula não têm essa importância, ou é ignorância, ou é má-fé, ou as duas coisas ao mesmo tempo. É por isso que achamos importante esse tipo de postura.

Do ponto de vista da moralidade e da ética, aqueles que compraram voto para garantir a reeleição, que realizaram privatizações fraudulentas, que tiveram até presidente do Banco Central algemado não podem vir aqui posar agora de paladinos da ética e da moralidade.

Na verdade, o que estamos defendendo é a preservação do Governo Lula, um governo democrático, e a rigorosa apuração de todos os atos de corrupção, doa a quem doer. Mas não vamos jogar água no moinho das vozes direitistas e conservadoras que, ao longo da história do nosso país, sempre utilizaram dessas bandeiras e dessas propostas para semear uma cultura golpista em nosso país.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, quero esclarecer ao Deputado Nivaldo Santana que em partidos democráticos - sem o centralismo democrático que ele conhece e eu conheço também - ninguém precisa escalar ninguém para falar. Falo da tribuna e falo do presidente porque sou um brasileiro, um brasileiro que desde há muito tempo se preocupa com o futuro do nosso país.

Deputado Vaz de Lima, já fui alertado pelos meus assessores da nova tática do PT e do PCdoB, que é tentar pregar neste Deputado a pecha de preconceituoso. Fui chamado ainda há pouco de ignorante, talvez porque eu tenha tido a oportunidade e a vontade de freqüentar a universidade. Isso não me parece agressivo, mas dizer que um cidadão que o tempo todo arvora para si qualidades e qualidades que não atribui a mais ninguém, isso é preconceito. É preconceito cobrar de um Presidente da República conhecimentos que, na minha opinião, todos deveriam ter. Não culturais, não técnicos, mas conhecimento da história, sobretudo da história política do mundo em que vivemos.

Fui obrigado a ouvir ainda há pouco que um país que quer se firmar, como o Brasil, dentro de uma nova ordem econômica, que pretende propor ao mundo erradicar a fome, como pretendia eleger Sua Santidade o Papa - e tinha candidato próprio e achava que tinha poder suficiente para fazer a indicação - esse tipo de postura se criticada é preconceituosa. O fato de o Presidente, na minha opinião, não ter qualificações para exercitar o mandato para o qual foi eleito, se utilizado é crítica e é preconceito.

Entendo a defesa do Deputado Nivaldo Santana, que diz que o mandato do Presidente Lula deva ser preservado, porque afinal de contas ele foi eleito democraticamente. Deputado Vaz de Lima, só queria entender no que pensava o Deputado Nivaldo Santana há dois anos quando dizia da tribuna “Fora, FHC!” Aliás, era a palavra de ordem do PT e naquele momento não era importante preservar a ordem democrática, não era importante preservar a vontade do eleitor, não era importante manter a ordem constitucional.

O Presidente Lula, que disse que ia impor uma nova ordem política no mundo, não consegue conversar com a Argentina, que é o parceiro mais importante que temos no Mercosul. Quanto à Alca, não fui eu que disse, mas a Marta que disse em depoimento próprio, que sentiu uma sintonia fina entre o Presidente Bush e o Presidente Lula. Foi a Marta que disse isso. Mas todas as concessões que ele fez - se é que fez - ao Bush não fizeram com que o Presidente mudasse a sua postura em relação à participação do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.

 Já ouvimos críticas de paulistas, de brasileiros, de empresários e de Deputados, de que foi um desastre a incursão que o Presidente Lula fez à China porque abriu as nossas fronteiras, considerando a China uma economia de mercado, e isso vai penalizar - isto, sim - os empregos brasileiros. Qual seria a contrapartida da China? Votar a favor do Brasil. Entretanto, ela não vai votar. Não fui eu que disse, mas o Ministro Furlan que disse que a viagem do Presidente Lula à África foi um desastre. Eles não tinham com o que comprar do Brasil.

E sou obrigado a ouvir aqui o Deputado Nivaldo Santana, especialista em política internacional - até porque cantava anteontem a “Internacional” aqui na Casa juntamente com o Deputado Jamil Murad - dizer que agora isso, sim, é uma política importante e que o Presidente Lula faz melhor do que fez o presidente anterior, que foi considerado por todos um grande brasileiro, mas sobretudo um internacionalista e foi recebido por reis e rainhas pela primeira vez no mundo. Nenhum brasileiro teve essa oportunidade, nem esse reconhecimento.

Agora, Deputados, fico muito à vontade porque hoje o Presidente Lula tem qualificações que eu não tenho. Ele é “doutor honoris causa” e eu não sou. Portanto, estou falando de igual para igual. Não alcancei ainda a sua titulação universitária, embora a dele tenha sido por concessão e a minha tenha sido por mérito, por provas, por títulos.

Quero dizer que quando o Presidente Lula viaja é uma maravilha e isso faz bem ao país. Mas, quando Geraldo Alckmin viaja pelo Brasil divulgando a nossa política, relatando aos outros estados que é possível, sim, fazer um governo de qualidade reduzindo impostos e que, diferentemente do Governo Federal não precisa penalizar a população com tributos e com taxas para compensar o inchamento da máquina pública com os militantes do nosso partido - porque não fazemos isso - aí está errado. O Governador está em campanha e isso não pode fazer.

Quero dar o meu testemunho pessoal de que estive no Espírito Santo representando esta Casa. E o Deputado César Colnago, Presidente daquela Casa, pediu-me para intermediar a ida do Governador àquele estado e dizer que é possível, sim, desenvolver o estado com medidas políticas como aquelas que implementa em São Paulo. Ele também foi convidado para ir a Bahia e lá expor o que é feito em São Paulo.

Ora, companheiros, vamos deixar quem tem competência e que foi reconhecido recentemente como o melhor Governador do Brasil contar para os outros como se faz isso. Preconceituosos seríamos nós se quiséssemos guardar essa experiência e essa qualidade que ele tem só para os paulistas.

Governador, entendemos que é importante, sim. Divulgue, conte para todo mundo, mesmo para aqueles que não querem ouvir e não querem aprender como se faz um bom governo em São Paulo, para depois mostrar como se faz no Brasil!

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Esta Presidência tem o prazer de anunciar a presença entre nós do Sr. Paulo Santos, do Sr. Francisco Jochim Martins e da Sra. Célia Regina Palma Martins, membros do CONPAZ - Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz desta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Sejam bem vindos. (Palmas.)

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi o Deputado Milton Flávio. Acho que o PSDB tem um certo costume de tentar desconstruir a imagem do governo Lula e muitas vezes não consegue estabelecer uma comparação com os oitos anos do governo Fernando Henrique. Acho que precisamos sempre relembrar e reiterar, principalmente no que diz respeito à política externa.

Sabemos muito bem que no governo Fernando Henrique a dívida externa cresceu, multiplicou-se assustadoramente, apesar de ter sido vendido todo o patrimônio do nosso país nas privatizações, inclusive com recursos do BNDES. Em São Paulo, temos o caso da AES-Eletropaulo.

Gostaria de lembrar ao Deputado Milton Flávio que, além da compra de votos durante o processo de reeleição, sabemos muito bem que para se reeleger o presidente Fernando Henrique fez uma política de segurar o câmbio e essa política é que provocou um déficit na balança comercial. Durante todos os anos do segundo governo Fernando Henrique, o nosso país virou com déficit na balança comercial, ampliando ainda mais a dívida externa do Brasil.

Nesses dois anos de governo Lula, fechamos com superávit, tivemos uma política internacional de êxito e é exatamente por isso que o governo Lula tem sido reconhecido como uma liderança internacional. Isso quem fala não somos nós, os brasileiros, mas o povo europeu e o americano porque hoje o nosso presidente é mais do que uma liderança brasileira: ele é uma liderança latino-americana.

Estamos construindo uma outra relação no Mercosul. É óbvio que temos contradições, temos tensões no mercado da América Latina porque estamos exportando muito mais para a Argentina e isso interfere na indústria, seja na indústria metalúrgica branca, de geladeiras e fogões, como tem impacto na indústria argentina; e é por isso mesmo que o presidente daquele país reage à nossa política ofensiva comercial.

As políticas do governo Lula têm tido êxito e é essa a nossa grande diferença. Temos um projeto para o Brasil de mudança, de redistribuição de renda, de crescimento econômico, o que nos oito anos do governo Fernando Henrique não vimos. Apesar do príncipe dos sociólogos, hoje, temos um operário presidente, pela primeira vez um trabalhador presidente do Brasil, que está mostrando que faz diferença porque sabe negociar. A experiência que ele teve no sindicato foi exatamente essa: de ouvir, de se colocar e de defender o nosso país.

Hoje, tenho orgulho de ser do PT e, por isso, defendo o nosso presidente Lula. Com certeza, essa onda, essa tentativa de tentar transformar uma crise política em crise institucional, seguramente vai passar logo e o povo brasileiro vai se orgulhar do nosso presidente e da forma com que ele vai atuar em relação a todas as difíceis questões hoje colocadas.

Todos os fatos serão apurados, diferentemente do que ocorreu no governo Fernando Henrique, em que o Procurador-Geral do Ministério Público era o “Escondedor-Geral da República”. Hoje, o Procurador-Geral, que é indicado pelo presidente, tem trabalhado e apura todos os fatos.

Muito obrigado.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Ainda há pouco, o PT reclamou, como tem reclamado nos últimos dias, de que sou sempre escalado para falar pelo PSDB. Eles deveriam agradecer porque dou oportunidade para que eles se enfileirem e todos possam falar, tentando não replicar, não responder, mas, pelo menos, argumentar em outra direção.

Na minha terra, quem tem conhecimento de um crime e não toma providência, prevarica. Pelo menos é assim que aprendi. Se, efetivamente, resta razão ao PT e tendo - como tinha até recentemente - a maioria no Congresso, tinha conhecimento de fatos como esses que tem relatado, e por dois anos e meio não tomou nenhuma providência, tenho a impressão de que não somente esses Deputados, mas me parece que todo o Congresso prevaricou, inclusive o próprio Presidente, que conhecia situações que, agora, entende mereçam ser investigadas. Ou será que não investigou, não procurou esclarecer, na expectativa de que também não esclarecessem eventuais mazelas do seu governo?

Continuamos achando que, se existem coisas para serem investigadas, elas têm que ser investigadas, sim. Mas gostaria de ouvir dos petistas que se sucedem nas respostas às minhas inquisições, que eles respondessem, pelo menos, às minhas perguntas. Pergunto, pergunto, pergunto e não tenho nenhuma resposta.

Tenho, na verdade, um desvio permanente ao invés de respostas às perguntas, que não sou eu que faço, mas que o Brasil faz: Delúbio, José Dirceu, Genoino e Sílvio Pereira são culpados dos crimes de que foram acusados? O Presidente sabia ou não sabia desses crimes? Compartilhou ou não compartilhou com eles? É tão simples responder, é tão fácil responder. Mas, não. Eles buscam argumentações outras para não esclarecer aquilo que, neste momento, precisa ser esclarecido.

Quero somente concordar com o Deputado Mário Reali. Como ele, também sou contra aqueles que querem transformar um crime, que está capitulado nas leis do nosso país, numa crise institucional. Acho que as acusações feitas não precisam ser transformadas em uma questão institucional e nem constitucional. São crimes que podem ser facilmente comprovados pela CPI, investigados pelo Ministério Público, quem sabe, esclarecidos pela Polícia Federal e apenados por um juiz que tem no Código Civil e no Código Penal sanções suficientes, que capitulam tudo aquilo que foi feito em nome do governo brasileiro.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, faço coro ao Deputado Milton Flávio e fico feliz que ele queira que se apure tudo. Não sei se a posição dele já era esta quando vários fatos graves aconteceram durante o Governo Fernando Henrique, no qual, ao contrário dos fatos serem apurados, foram engavetados. Basta ver a confissão pública da compra de votos de Deputados, com contracheque e tudo, e nada foi apurado.

A reclamação que gostaria de trazer é sobre um assunto, tratado hoje no Painel do Jornal “Folha de S. Paulo”, em que é feita uma acusação genérica ao Deputado Vicente Cascione, nosso adversário político, concorreu com o Partido dos Trabalhadores. Portanto, não tenho nenhuma simpatia pessoal por ele. Tenho respeito pessoal, mas ele é um adversário político.

A “Folha de S. Paulo” faz uma afirmação que não posso deixar de lamentar: “Ao trocar o PSB pelo PTB, em 2003, Cascione virou vice-líder do Governo e ganhou a chance de indicar um diretor da codesp. Estima-se que o cargo na administradora do Porto de Santos renda um milhão ao mês.” Este tipo de afirmação, este festival de acusações sem provas transforma a honra de todas as pessoas em verdadeiros penicos. Estou defendendo um Deputado que é meu adversário político, mas estou conceitualmente dizendo que este tipo de acusação é leviana. Ou se tem provas que o cargo rende um milhão por mês, que o Deputado Cascione indicou para se locupletar ou, então, é uma acusação leviana.

Acho que temos que ter responsabilidade nas acusações e acho que a imprensa, qualquer que seja, ao se prestar a um papel deste tipo, não contribui para o processo democrático. O enxovalhamento da honra das pessoas não pode ser feito de maneira genérica. Estou cobrando da “Folha de S. Paulo”: tem provas de que está ganhando um milhão por mês? Tem provas contra o diretor que está nomeado, o Dr. Barreto, por quem tenho apreço e é um funcionário de carreira da Codesp? Senão, a “Folha de S. Paulo” está sendo leviana.

Tradicionalmente, a “Folha” não é leviana, mas tem sido e aqui está uma prova. Quero publicamente defender, até provem o contrário, o Deputado Cascione, que é do PTB, um adversário político.

 

O SR. Sebastião Arcanjo - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pela publicação deste importante material, um caderno que conta a história desta Casa nos seus 170 anos.

O caderno número três trata da questão da escravidão no Estado de São Paulo, que foi uma das mais perversas do nosso país. São Paulo sempre foi um estado atrasado na promoção da igualdade, na luta pela abolição da escravidão e retrata o papel de paulistas históricos neste debate que estamos fazendo.

Espero que esta publicação possa ajudar os Deputados a avançar no sentido de promoção da igualdade racial, aproveitarmos o debate que se faz hoje em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, quem sabe, aprovarmos mecanismos que efetivamente promovam a inclusão dos afro-descendentes no Estado de São Paulo reparando, portanto, uma dívida promovida pelo Estado brasileiro durante o período da escravidão.

Quero também comemorar a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que condenou, ainda que tardiamente, aqueles que promoveram, através da Ku Klux Klan, um ato de violência e de racismo contra jovens negros que lutavam naquela oportunidade - há 41 anos atrás - pelo direito de voto da população negra naquele país.

Foi falado aqui, em alto e bom som, a respeito das diversas situações que envolvem denuncias de corrupção.

Os Deputados do PSDB tentam colocar a história do Brasil embaixo do tapete. Como sempre, as elites marcaram e registraram na nossa história oficial apenas os seus feitos e não os feitos das classes populares. A eleição de Lula, sem dúvida alguma, é um sinal de que é possível recontar a História do Brasil enquanto nação e vamos defendê-la legitimamente.

Quero apenas dizer que se as declarações do Deputado Roberto Jefferson para o Deputado Milton Flávio, que não está no plenário neste momento para debater conosco, são válidas, ele deveria sugerir, portanto, que aprofundássemos a investigação do período Fernando Henrique Cardoso.

O Deputado Roberto Jefferson esteve aqui em São Paulo, participando do programa Roda Viva, de uma rede pública de televisão do Estado de São Paulo, e disse que o “caixa 2” e o “mensalão” já existiam desde o período do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, deixando, inclusive, os jornalistas numa saia justa.

Sendo assim, vamos aprofundar o debate. Tinha ou não tinha corrupção no governo Fernando Henrique Cardoso? Acreditamos que tinha. Quem arquivou todos os processos foi o tal do Brindeiro, que era o ministro que arquivava tudo naquele governo.

Queremos saber se é para aprofundar tudo o que o Deputado Roberto Jefferson disse e se o Sr. Andrade Vieira contribuiu ou não, como ele afirmou no programa Roda Viva e depois na imprensa, para o “caixa 2” do PSDB. Queremos aprofundar as investigações. Esse é o sinal que o Presidente Lula está dando.

Vamos fazer a CPI e vamos investigar tudo. Vamos investigar se o Vereador Ricardo Montoro, de São Paulo, cujo Presidente da Câmara Municipal autorizou agora a continuidade das investigações, fez ou não remessa ilegal de dólares ao exterior, conforme aponta o relatório da CPI do Banestado, feita pelo Deputado do PT Antonio Mentor.

Vamos investigar. Se a idéia é investigar e passar o Brasil a limpo, vamos passar o Brasil a limpo. Vamos passar a limpo as privatizações criminosas denunciadas no livro do Sr. Aloisio Biondi. Não temos problemas em passar a história do Brasil a limpo. Queremos passá-la. Evidentemente caberá ao PSDB provar se o secretário do presidente da República tinha ou não envolvimento com denúncias que foram apresentadas na época em que Fernando Henrique Cardoso era governo.

Parece-me que o PSDB sofre de uma crise de identidade. Perdeu a eleição, porque o povo brasileiro o julgou e o condenou durante as eleições. Em 2006, quem sabe, ainda estaremos submetidos, do ponto de vista da democracia, ao referendo popular. O povo vai dizer se o PT merece ou não continuar governando o Brasil. Até 2006 muita água vai rolar embaixo da ponte, como se diz no interior, e tenho absoluta certeza de que nesse debate o PT não tem nada a temer.Vamos apurar, fiscalizar e investigar, mas vamos fazer a investigação inteira.

É bom lembrar que graças ao governador Mário Covas o PSDB não estava na base do presidente Fernando Collor de Mello. Uma parte importante do PSDB estava louca para aderir ao governo de Collor de Mello. Parece-me que se não fosse o governador Mário Covas eles teriam embarcado e Fernando Henrique Cardoso quase já havia sido nomeado ministro, como também quase foi prefeito aqui em São Paulo - sentou-se na cadeira antes e perdeu a eleição.

Como disse o Deputado Milton Flávio, o PT colaborou, sim, e apoiou o governador Mário Covas em duas eleições aqui em São Paulo, ainda que com muita crítica à política implementada no governo de São Paulo pelos tucanos.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cosmópolis, Vereador Renato Trevenzolli, acompanhado pelo nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi algumas colocações do Deputado Milton Flávio, do PSDB, e esperava que ele se pronunciasse hoje sobre a situação que está vivendo a Febem aqui em São Paulo.

Ontem houve uma manifestação de funcionários que foram demitidos - a Justiça ordenou que os mesmos fossem readmitidos, avaliando que não cabia a demissão da forma como ocorreu - em frente à Febem. Hoje eles estão acampados aqui na Assembléia Legislativa, protestando e aguardando uma audiência ou uma posição do governador Geraldo Alckmin, no sentido de que seja dada uma solução para o problema.

Sendo assim, imaginava que o Deputado Milton Flávio, enquanto líder do PSDB e aliado do governador Geraldo Alckmin e que demonstra uma felicidade imensa quando fala mal do PT e do presidente Lula, usasse alguns segundos do seu pronunciamento para dar uma boa notícia a esses funcionários da Febem. A Febem é uma vergonha para esse governo, para o Brasil e para o mundo. No entanto, o Deputado Milton Flávio não fez o pronunciamento que esperava.

A preocupação do Deputado Milton Flávio e do PSDB com o governo Lula talvez seja em função da situação do nosso presidente em relação à opinião pública. Nunca vi um massacre tão grande da mídia e dos partidos de oposição, principalmente do PSDB e do PFL, contra o governo Lula, e, no entanto, de acordo com as pesquisas ele ganha de todos os possíveis candidatos, quer seja no primeiro turno, quer seja no segundo turno. Foram três meses somente de notícias ruins a respeito do governo, no entanto, de acordo com as pesquisas, ele ganha as eleições.

Essa é a grande preocupação da oposição. O que está em jogo são as eleições do próximo ano. Querem desestabilizar e fazer com que o governo Lula entre nas eleições do ano que vem numa situação em baixa.

Por que o presidente Lula está nessa situação? Semana passada o nosso presidente sancionou um projeto que é de uma importância enorme para a população do Brasil como um todo. Foi sancionado o Fundo Nacional de Moradias Populares. O projeto desse Fundo estava engavetado há 13 anos no Congresso Nacional, tendo passado por todo o governo do PSDB - passou pelos oito anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso - sem ter sido votado e obviamente sancionado.

Esse Fundo Nacional para a Habitação Popular foi o primeiro projeto de iniciativa popular. Foram colhidas mais de um milhão de assinaturas no Brasil todo, tendo sido a primeira iniciativa nesse sentido - a Constituição de 1988 passou a assegurar esse direito aos cidadãos brasileiros, no entanto, o projeto permaneceu engavetado por 13 anos. O governo Lula, juntamente com os movimentos sociais e de moradia do Brasil todo, sancionou esse projeto, que é de uma importância enorme para as pessoas de baixa renda poderem construir sua casa em regime de mutirão ou financiarem pela Caixa Econômica Federal, ou pelo BNDES.

Em função dessa medida e também de outras, como o Estatuto do Idoso, a Lei do Desarmamento e as reformas que foram para o Congresso, a opinião pública tem percebido que se trata de um governo que está dando certo.

O PSDB primeiro denuncia, depois julga e condena. O Deputado Milton Flávio tem feito isso no microfone. E ele não se lembra que a base que dá sustentação ao governo Lula também é a base que dá sustentação ao governo Geraldo Alckmin. Talvez a grande diferença seja que lá em Brasília os fatos estão sendo apurados. A Polícia Federal apura, a Corregedoria apura e a CPI instalada está em pleno funcionamento.

O problema é que aqui em São Paulo isso não existe. Já são dois anos e meio sem CPI aqui no Estado de São Paulo. Existem mais de 40 pedidos de CPI, inclusive para investigar a Febem, sobre a qual me referi no início do meu pronunciamento, quando falei a respeito dos funcionários que estão protestando por não serem readmitidos.

Portanto, realmente a preocupação do PSDB é que o governo Lula é um governo forte e que ganharia as eleições de todos os candidatos que vierem a concorrer com ele. Essa é a grande preocupação eleitoral do PSDB.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB -  Eu gosto de ficar no plenário ouvindo debates. É sempre bom. Faço poucas intervenções no microfone de apartes nessas horas. Porém, gosto de ter a minha parca inteligência aviltada.

Quando vejo coisa desse tipo tenho de me manifestar. Por exemplo, o Deputado Sebastião Arcanjo, que usou este microfone, acha que o povo brasileiro não pensa. Desculpe. Há um mar de lama envolvendo o governo Lula, integrantes do governo e parlamentares ligados à base do governo. É, portanto, fazer uma confissão de que existe corrupção, sim, no governo, Deputado Milton Flávio. Mas, e daí? No seu governo também tinha. Acho uma loucura! Acho de uma ignomínia tal imaginar que possamos aceitar isso pacificamente.

Falou-se muito disso no governo Fernando Henrique Cardoso, até tentaram ir à rua falando: “Fora, FHC!” Assumiram o governo, mantiveram a mesma política econômica, estava indo bem. Tentaram fazer CPI de todo lado, inventaram uma coisa, inventaram outra.

Agora, admitir publicamente esse tipo de coisa é muito ruim. De minha parte, quero dizer que o PSDB foi governo, sim, durante oito anos. Já são 10 anos aqui no Estado de São Paulo. Tem procurado fazer da melhor maneira. Quando há algum tipo de denúncia, tentamos apurar. É assim que funciona no regime democrático. Dizer “eu sou porque você também foi”, especialmente aqueles que durante anos e anos se colocaram como paladinos da moralidade, é muito ruim. Penso, Deputado Milton Flávio, V. Exa. fez muito bem em colocar aqui na tribuna.

Desculpe, Presidente Lula. Que V. Exa. é mais ético do que o povo brasileiro não dá para aceitar. Dizer que não há ninguém tão ético? O que é isso? Daqui a pouco, vão falar o inverso, que não tem ninguém tão corrupto quanto.

Eu acho que esse nível de comparação é muito ruim. O que cabe ao governo fazer agora é agüentar firme, deixar apurar. Vamos apurar na CPI, no Ministério Público, na Polícia Federal, e nada mais. Não tem que ficar chiando com essa coisa. Se tiver problema, apura e ponto final. Não vem criticando o outro para encobrir a sua própria vergonha, a sua própria situação vexatória.

Obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Quero deixar um testemunho. Vossa Excelência é testemunha, enquanto preside a Mesa, de que este Deputado tentou não voltar à tribuna ou ao microfone. Tenho sido constantemente criticado por monopolizar o microfone, mas todas as vezes que eu tento me ausentar do plenário, eu sou citado nominalmente e cobrado para dar uma explicação que, segundo eles, eu não dei.

Eu ouvi ainda do Deputado Enio Tatto, a quem respeito muito, que o Deputado fala de muitas coisas, mas que não falou da Febem. Não falei da Febem porque ninguém me provocou especificamente sobre isso. Talvez o Deputado estivesse querendo alertar para o fato de que a Casa vive - e nós não fazemos parte da Mesa - porque, aparentemente, funcionários que foram demitidos numa ação elogiada por todas as organizações e associações que cuidam dos direitos humanos estão aqui acampados.

Diz aqui o Deputado no meu ouvido: “Mas a Justiça mandou readmitir.” Não estou discutindo a ação da Justiça. Eles estão acampados aqui e esse é um problema que a Mesa vai ter de resolver. Eu não faço parte da Mesa. Eu não tenho a obrigação de tomar essa decisão. Espero, e tenho certeza que a Mesa tomará as decisões mais adequadas para que isso não vire rotina, e para que nós não transformemos a nossa Assembléia num acampamento de todos aqueles que se sentem injustiçados no Estado de São Paulo.

Com relação à Febem, quero dizer - é bom que a nossa população saiba disso - que os Deputados do PT vivem dizendo que existem 40 CPIs para serem eventualmente instaladas. O que eles não disseram é que 22 já foram realizadas, inclusive sobre a Febem, no tempo em que é Governo em São Paulo o PSDB, Deputado Vaz de Lima.

O que será que imagina o novo proponente? Que nós faremos agora diferente do que fizemos no passado? Esta Casa - eu disse ainda há poucos dias, da tribuna - fez quatro CPIs para investigar de forma diferente o sistema prisional, e pelo menos duas para investigar a Febem. Mas o PT, tão logo termina uma investigação, coloca outra para poder continuar fazendo o mesmo discurso. Vou repetir aqui para que a população saiba. Eu nunca ouvi dizer que lá na Febem o diretor tivesse metido a mão no dinheiro. Eu nunca ouvi dizer que no Rodoanel tivesse saído uma mala de dinheiro do escritório de não sei quem para colocar noutro lugar.

Se o Deputado quiser apontar nominalmente, poderia apontar do escritório de quem, quem carregava a mala e para quem entregou. Hoje está sendo dito. Mas vim aqui para reclamar porque, ainda há pouco, fiquei com a sensação, Sr. Presidente, Deputado Vaz de Lima, que eu estou pautando o que o Deputado Milton Flávio fala da tribuna, que a Globo, Bandeirantes, Record, Jornal da Tarde, Estadão, Folha, Jornal do Brasil e Brasiliense transformaram a corrupção no Governo Lula um assunto predileto da nação. O Brasil inteiro fala nisso. Você não consegue ligar um rádio, uma televisão, abrir um jornal onde os articulistas não digam o tempo todo que nós vivemos realmente num mar de lama.

E, aí, fico me sentindo responsável. Se parar de falar aqui, Deputado Milton Flávio, voltaremos a viver como Alice no País das Maravilhas. Vamos voltar de novo a discutir as histórias do Walt Disney? Não, companheiros. Eu posso parar de falar, mas, infelizmente - e não é por culpa nossa; não vi até agora nenhum Deputado do PSDB fazer nenhuma afirmação, nem este Deputado -, tenho um hábito de ler muito jornal, desde pequeno. Eu tenho boa memória. E, como sei que o povo brasileiro não tem condição de comprar jornal, fico aqui repetindo as manchetes, fico repetindo o que as pessoas dizem, esperando que, de graça, as pessoas possam assumir as informações que hoje pertencem a todos aqueles que, afortunados como eu, podem comprar vários jornais. Estou prestando um serviço de utilidade pública!

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Em primeiro lugar, Deputado Milton Flávio, quem não tem dinheiro para comprar jornal também não tem dinheiro para assinar TV a cabo. Lamentavelmente, a nossa Assembléia é canal fechado. Em segundo lugar, V. Exa. fez parte comigo da CPI da Febem. E V. Exa. sabe que nós apresentamos um relatório que não foi aprovado. Foi aprovado o da Deputada Célia Leão. Quiçá o Governo do PSDB tivesse acatado aquilo que ele aprovou, através da Deputada do seu partido, Célia Leão, porque lá estava o mínimo que tinha de ser cumprido. Passado muito tempo, quase uma década, nada daquilo foi colocado em prática.

Se ninguém saiu com mala da Febem, saiu com muita obra desnecessária. Foram avisados que eram incorretas a adaptação de Parelheiros para receber os jovens da Febem, como foram avisados e denunciados não só por esta Casa, mas pelo Ministério Público, pelos conselhos e por toda a sociedade civil, de que era um equívoco ampliar a Franco da Rocha, que não era correto contratar agente penitenciário.

Nobre Deputado, V. Exa. fala que nós queremos uma CPI atrás da outra. Não queremos, não. O que lamentamos é que o Governo não ouça a sociedade. Vossa Excelência quer falar do Governo Lula, fale, mas ninguém neste país vive no país das maravilhas, principalmente aqui no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, nas unidades da Febem, entre o funcionalismo público e a sociedade. Insistimos: a crise da Febem foi gerada, alimentada e o governo do PSDB gastou muito dinheiro indevidamente na Febem. Com vocês a resposta.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.

 

* * *

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Milton Flávio veio ao microfone responder, mas S. Exa. não entendeu nada do que falei sobre a Febem.

Eu dei a notícia de que houve uma manifestação ontem em frente à Febem e os funcionários queriam uma posição do Sr. Governador do Estado quanto à sua readmissão. Não sendo recebidos, tentaram fazer essa manifestação, iam fazer um acampamento em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Mas quando foram para lá, todas as avenidas já estavam sitiadas e não tiveram possibilidade de se aproximar. Então vieram para a Assembléia Legislativa, para esta Casa democrática, para a Casa do povo e estão acampados aqui esperando uma solução. É uma forma de protesto.

Vossa Excelência colocou que a Mesa Diretora é quem tem de tomar uma decisão. Não tem nada a ver. Cobrei uma posição de V. Exa., enquanto vice-líder, e do Governo a respeito dessa manifestação e desse problema que a Justiça mandou readmitir. Vossa Excelência confundiu: não é posição da Mesa.

Quanto à questão da corrupção neste país, nobre Deputado, este Governo Federal apura, não joga para debaixo do tapete quando há denúncias. E nunca se apurou tanto neste país - denúncias de corrupção - como neste governo. Ou a questão do desmatamento foi um problema deste governo? A questão do desmatamento é um problema que vem de há muito anos e foi uma investigação de dois anos que culminou com essa ação da Polícia Federal e do Governo Federal.

Aqui em São Paulo, na semana passada, houve mais uma ação da Polícia Federal em cima de uma grande empresa, uma cervejaria. Fala-se de uma sonegação de impostos no valor de mais de um bilhão. Precisou que a Polícia Federal fizesse essa ação. E o Governo do Estado? Parece-me que deve ter sonegação de ICMS ali também. Agora, a Polícia Federal foi firme. Houve a intervenção e apurou. E o Governo do Estado, ao que me parece, não tem feito nada nessa questão. Aliás, o Governo do Estado precisa cobrar mais dos devedores. São mais de 68 bilhões de dívidas que o Governo do Estado não cobra.

Quanto à corrupção, nunca a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República investigou tanto como neste governo. Neste governo não se omite nada. Não se joga nada para debaixo do tapete. É por isso que aparece, porque é um governo que vai para cima, que está combatendo a sonegação, que está combatendo a corrupção, coisa que no governo do PSDB, no Governo Fernando Henrique e no Governo do Estado de São Paulo, do Sr. Governador Geraldo Alckmin, não fazem.

Quando falei da CPI aqui, lógico que não se consegue apurar nada. Você não consegue investigar nada. Você não abre CPI. Eu fiquei um mês e meio na Comissão de Finanças e Orçamento com mais de 800 processos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. Estava tudo engavetado, tudo parado aqui dentro da própria Assembléia Legislativa. Por quê? Porque o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento era um Deputado do PSDB. O relator do Orçamento, da LDO, era um Deputado do PSDB e não deixavam investigar. Assim, realmente, não aparece nada! No Governo Federal não. Não se deixa nada debaixo do tapete.

Quanto à Febem, V. Exa. fez uma confusão enorme. Gostaria que V. Exa. utilizasse a tribuna ou o microfone de apartes para dar uma resposta a esse pessoal que está acampado aqui e que ganharam na Justiça o direito de serem readmitidos na Febem.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria continuar fazendo a minha reclamação porque os Deputados do PSDB ocuparam este microfone para dizer que nós não tínhamos nada substantivo para justificar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Para as pessoas que estão acompanhando o nosso debate pela TV Assembléia quero dizer que os requerimentos solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa - que passam de 40 pedidos - possuem número regimental de assinaturas de Deputados desta Casa. Portanto, cabe à Presidência, cabe à Mesa colocar em votação esses requerimentos para que o Plenário possa deliberar legítima e democraticamente se quer ou não investigar, por exemplo, as obras do Rodoanel.

Temos pedidos de CPI para investigar o superfaturamento denunciado pela imprensa nas obras do Rodoanel. Temos pedidos de CPI para investigar, por exemplo, por que não terminam as obras da calha do rio Tietê. Temos pedidos de CPI para investigar e apurar os escândalos que moveram a privatização do setor elétrico. O estranho é que o PSDB quer CPI em Brasília, mas não quer CPI aqui em São Paulo.

Como somos Deputados estaduais, parece-me que somos eleitos para legislar aqui em São Paulo, fiscalizar aqui em São Paulo, atuar aqui em São Paulo e os Deputados federais em Brasília. Mas o Deputado pediu que déssemos uma prova mais fundamentada para esclarecer a população do porquê queremos uma CPI para apurar os escândalos na Febem. Estado de S Exa. diz que não tem nenhuma denúncia concreta.

Vou ler o depoimento do Sr. Gilberto Pereira, que é do Sindicato dos Funcionários da Febem. Ele diz que as obras de desmembramento dos complexos e unidades que abriguem até 40 adolescentes são importantes, mas diz que elas vêm muito tarde, até porque o então Governador Mário Covas já anunciava essas medidas há dez anos. E levou dez anos para que o Sr. Governador Geraldo Alckmin tentasse aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente em São Paulo, que determina essas medidas. Portanto, o PSDB está apenas aplicando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mas ele diz que essas obras também servem como caixa dois para o PSDB, conforme denunciou o ídolo do PSDB, o Deputado Roberto Jefferson. Ele apresenta os números de quanto custaram as obras e a discrepância comparando com outras obras que foram realizadas pela própria Febem. E mais: o número de fugas que em 2000 era de 1.177, em 2005, com todas as reformas, com todo marketing utilizado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, já atingiu - nem completamos o semestre ainda - 1.006 fugas.

Estamos querendo discutir se esse sistema falido merece ou não continuar recebendo recursos do Estado para alimentar uma máquina que não forma ninguém. Na verdade, forma para o crime. É isso o que a Febem é hoje: um modelo que a população de São Paulo rejeita. E os Deputados do PSDB não querem fiscalizar, não querem investigar, não querem saber o que está acontecendo na Febem.

O que nós queremos, da mesma forma que os senhores querem a CPI em Brasília, legítima e democraticamente, é que os senhores tenham coerência: que aprovem aqui a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para provarmos se há ou não irregularidades nas obras e nas contratações feitas pelo governo do PSDB em São Paulo. Apenas uma questão de coerência: CPI lá, CPI aqui. Não tem nenhum problema, Deputado. Mas se vocês queriam nome, endereço, CIC e RG, já foram dados. Se era isso o que faltava para abrir a CPI, acho que as condições estão dadas. É só colocarmos em votação e aprovar a CPI.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no município de Votorantim, vizinho à minha cidade de Sorocaba, uma cadeia feminina inicialmente construída para abrigar 48 mulheres, abrigava 156. Uma superlotação que colocava a população em pânico com as diversas iniciativas das presas que ensejavam rebeliões, motins e ameaças de fuga. Finalmente vingaram essas iniciativas na madrugada do último dia 20, quando às duas horas da manhã algumas presas serraram as grades de uma das celas e, simulando uma enfermidade, uma delas fez com que a carcereira adentrasse aquele recinto para socorrê-la, quando foi rendida por todas as presas que dessa maneira fugiram pela porta da frente. Das 46 detentas que fugiram da Cadeia Municipal de Votorantim, 17 foram recapturadas, restando 24 foragidas até o momento.

Faço aqui não só uma comunicação, mas também uma reclamação, Sr. Presidente. No dia 13 de dezembro de 2004, estive na Secretaria de Administração Penitenciária conversando com o Dr. Nagashi Furukawa, juntamente com o Prefeito Jair Cassola, do município de Votorantim, que apresentou uma proposta de cessão de um terreno naquele município para que aquela Secretaria ali construísse um centro de ressocialização para as mulheres que se encontram presas naquela cadeia superlotada, num prédio totalmente deteriorado e que deixa apreensiva toda a população de Votorantim.

Estou aqui, portanto, fazendo um apelo e um pedido de ajuda, inclusive aos Deputados do PSDB, como é o caso do Deputado Vaz de Lima, que tem vínculo com a cidade de Votorantim, através de sua denominação religiosa, a Igreja Presbiteriana Independente. Precisamos que os Secretários de Administração Penitenciária e da Segurança Pública atendam às reivindicações daquele município, fazendo uma ampla reforma na cadeia ou construindo o centro de ressocialização para abrigar aquelas 156 detentas, combatendo assim a leniência do Governo Geraldo Alckmin, por que não dizer incompetência no que diz respeito à segurança pública. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhava vários discursos a respeito da Febem e não poderia deixar de vir a esta tribuna para falar de injustiças, independente de partido político, cometidas contra funcionários da Febem que foram acusados de tortura, de formação de quadrilha, e foram jogados na cadeia. Falei desta tribuna mais de cem vezes sobre esse fato, para que se fizesse um inquérito policial. Mas fizeram o quê? Armaram uma rebelião, como há várias, e a partir daí vários funcionários foram acusados pelos bandidinhos mirins que lá estão de serem torturados, de terem sido espancados.

Ao invés de se fazer um inquérito policial, mover-se um processo - até aceito isso - o que fizeram? Pegaram um monte de pais de família e jogaram na cadeia. Essa é a grande verdade. E tive a oportunidade de falar com mães desses funcionários, com mulheres, com filhos que ficaram mais de 70 dias sem ter seus entes queridos em suas casas. Esse é um dos absurdos que estamos vendo, porque se vivemos num estado de direito, temos que dar direito a quem tem. Não se pode fazer uma coisa dessas. E o pior de tudo: passaram esses dias, não se provou nada e foi todo mundo para a rua. Para que foram colocados na cadeia trabalhadores, pais de família, homens tidos como honestos, funcionários que estavam em seu segundo dia de trabalho na Febem? Houve a rebelião, estavam lá, foram reconhecidos e foram para a cadeia.

Hoje em dia, em São Paulo e no Brasil, está um negócio de pôr na cadeia; põem primeiro e resolvem depois, não é? Quando se liga a televisão tem sempre alguém sendo preso em flagrante e algemado. Se ficar provado que a pessoa não deve nada, ela que se vire. Só que esses funcionários da Febem ficaram 70 e tantos dias na cadeia, 70 e tantos dias sem receber, e 70 e tantos dias sem ver mulher, filho, pai, sei lá o quê. Isso é um absurdo.

E falamos várias vezes aqui nesta tribuna, e voltamos a repetir: não é cabível uma ação dessas, até um tanto quanto política, permitam-me dizer. Um Secretário que resolve arrumar um esquema porque é promotor público e arruma cadeia para todo mundo, enfia todo mundo na cadeia, pelo amor de Deus! Isso não é coisa que se faça. Se há um inquérito, tudo bem. Vai se apurar? Apure-se primeiro. Agora, o inquérito correu, os menores depois não reconheceram mais ninguém, uma grande parte fugiu, e essas pessoas foram soltas, não sei se absolvidas, não sei se por falta de prova.

Agora eu pergunto: para que ficar um trabalhador, um pai de família, mais de 70 dias detrás das grades no meio de bandidos aguardando uma decisão que às vezes é protelada. Estou falando isso porque recebi vários familiares; durante todo o tempo acompanhei, manifestei-me aqui, em emissoras de rádio, de televisão. Tem que se analisar muito bem isso. Foram resolver um problema como num passe de mágica: ‘são estes aqui os torturadores. Prendam todo mundo e o problema da Febem fica resolvido’. Não foi por aí, não se resolveu nada.

Mas estou falando a respeito de injustiça. Aquilo que fizeram com os funcionários da Febem foi uma injustiça. Até um pastor que lá estava foi preso. Não se tem defesa? Fica todo mundo preso aguardando decisão? O juiz também autoriza a prisão? Não dá para entender certas coisas. E o pior é que as pessoas nem podem falar, sob pena de ter a prisão preventiva novamente em cima delas. Aterroriza-se, tira-se a liberdade e depois ainda se deixa a pessoa aterrorizada. Não tenho visto ninguém falar mais nada. Acredito que eles não podem falar. E ficamos à mercê da sorte, ou à mercê de uma autoridade, ou então de menores que podem chegar lá e apontar qualquer um. Autuar em flagrante, pessoas que estão trabalhando, no meu modo de ver é um absurdo. E infelizmente essas pessoas ficaram não sei quantos dias na cadeia de graça. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 50 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vaz de Lima e suspende a sessão até as 18 horas e 50 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Art. 100 Inciso I da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

 

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- N.R. - A Ordem do Dia será publicada no D.O. do dia 23.6.05.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas e 59 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.

 

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