089ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BRUNO COVAS, GILMACI SANTOS e VAZ DE LIMA
Secretários: OLÍMPIO GOMES, CELSO GIGLIO e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - BRUNO
COVAS
Assume a Presidência e abre a
sessão. Registra a presença de alunos do Colégio São Judas, do bairro da Mooca,
nesta Capital.
002 - RUI
FALCÃO
Para reclamação, lembra o
falecimento da Sra. Ruth Cardoso, esposa do ex-presidente Fernando Henrique.
Recorda a tradição de ser levantada a sessão, quando da morte de personalidades.
003 -
Presidente BRUNO COVAS
Externa seus sentimentos pela morte
da Sra. Ruth Cardoso. Informa que encaminhará à manifestação à Presidência
Efetiva.
004 -
OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, endossa a fala do
Deputado Rui Falcão.
005 - RUI
FALCÃO
Combate a ação do Ministério
Público do Rio Grande do Sul, que pretende dissolver o Movimento Sem Terra.
Justifica o trabalho do movimento, objeto de artigo da revista
"Piauí". Lembra o dispositivo constitucional, que trata da liberdade
de organização. Recorda torturas que sofrera, durante o período militar. Cita
matéria de capa da revista "Carta Capital", intitulada "Um
Torturador à Solta".
006 - MARIA
LÚCIA AMARY
Na qualidade de integrante do PSDB,
presta homenagem à memória da Sra. Ruth Cardoso. Louva as qualidades
intelectuais, o idealismo, a militância e a atuação discreta da ex-primeira
dama. Apresenta solidariedade à família do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Combate decreto, assinado pelo
prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo, que trata de restrições ao transporte
de cargas na Capital, a partir do mês de julho. Afirma que a medida entra em
conflito com a chamada "Lei do Silêncio".
008 -
CARLOS GIANNAZI
Argumenta que o aumento proposto
para os pedágios "em até 20%", contrasta com o reajuste de 5,46% para
os professores. Recorda a paralisação dos servidores do ensino. Afirma que a
alteração em decreto, que limita a transferência dos professores, não resolve o
problema. Tece considerações sobre a aprovação automática, a violência nas
escolas e o adicional por local de exercício.
009 -
MARCOS MARTINS
Manifesta-se contrário à ação
contra o Movimento dos Sem Terra. Apresenta matéria da revista "Carta
Capital" sobre a estrutura da repressão no período militar. Lembra os 40
anos da greve na cidade de Osasco. Faz referências sobre o aumento no valor dos
pedágios. Lê e comenta textos sobre os dois últimos temas abordados.
010 - CONTE
LOPES
Lembra que policiais também foram
torturados e mortos, como Alberto Mendes Júnior. Apóia a fala do Deputado
Olímpio Gomes, quanto às alterações no trânsito da Capital. Cita noticiário,
veiculado pela imprensa, sobre a utilização do Exército, em apoio ao candidato
a prefeito Crivella, no Rio de Janeiro. Informa que o Exército foi substituir as
polícias Civil e Militar da cidade. Fala de incidentes no trânsito, provocados
por motoristas alcoolizados.
011 - LUIS
CARLOS GONDIM
Lê e comenta decisão sobre a
intervenção no PDT de Mogi das Cruzes, sobre a disputa eleitoral deste ano.
Pleiteia a retomada dos trens espanhóis para Mogi das Cruzes. Cita decisão que
teria como ideal o VLT - veículo leve sobre trilhos - e pede definição sobre o
assunto.
012 - EDSON
GIRIBONI
Apresenta sentimentos de pesar pela
morte da Sra. Ruth Cardoso. Agradece a aprovação, em sessão extraordinária do
dia anterior, do PLC nº 27/08, que prorroga para seis meses a
licença-maternidade. Recorda que o projeto foi inspirado em matéria de sua
autoria. Cita os benefícios da proposta.
013 -
ADRIANO DIOGO
Informa que o Senado e a Câmara dos
Deputados levantaram as sessões de hoje, para que parlamentares possam se fazer
presentes no velório da Sra. Ruth Cardoso. Propõe que os trabalhos sejam
levantados, pelo mesmo motivo. Faz indagação à Presidência nesse sentido.
014 -
Presidente BRUNO COVAS
Informa que os trabalhos podem ser
levantados, se houver entendimento entre as Lideranças e a Presidência Efetiva,
da qual não tinha nenhuma resposta, até o momento.
015 - ALDO
DEMARCHI
Para comunicação, parabeniza o
município de Rio Claro e região pelo início das operações, desde o dia 23 de
junho deste ano, da Rádio Excelsior Rio Claro, filiada à Rede Jovem Pan Sat.
016 -
GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
GRANDE
EXPEDIENTE
017 -
DONISETE BRAGA
Registra seu pesar, e da bancada do
PT, pelo falecimento da Sra. Ruth Cardoso. Informa a entrega de abaixo-assinado
organizado por gestores da saúde do ABC paulista, composto de 120 mil
assinaturas, que será encaminhado ao Governador e ao Secretário Estadual da
Saúde, no qual se solicita a construção de um Hospital Estadual para atender a
população da região.
018 -
Presidente GILMACI SANTOS
Anuncia a visita dos alunos Bruno
Yao, Bruno Carceles, Felipe Silva e Mártin Lima, do Colégio Visconde de Porto
Seguro, acompanhados do Deputado Carlos Giannazi.
019 -
ADRIANO DIOGO
Solicita o levantamento de sessão
para que os Deputados possam ir prestar suas homenagens à Sra. Ruth Cardoso.
Pede uma explicação da Presidência pelo não levantamento da sessão.
020 - RAUL
MARCELO
Refere-se à entrevista do Deputado
federal Ivan Valente, pré-candidato à prefeitura desta Capital, concedida ao
jornal "Folha de S. Paulo", na qual expõe sua opinião sobre o que
considera o maior problema do Brasil: a dívida pública.
021 -
Presidente GILMACI SANTOS
Registra a presença de alunos da
Escola Estadual Augusto Amaral Peçanha, do município de Piracaia, convidados do
Deputado Edmir Chedid.
022 - LUIS
CARLOS GONDIM
Fala sobre a existência da intenção
de reativar os serviços de trens intermunicipais no município de Mogi das
Cruzes. Registra a necessidade da execução de obras de infra-estrutura para
viabilizar esse projeto. Critica a automação do atendimento ao público do SUS e
pede a humanização do atendimento, que considera ser uma forma de dar mais
atenção aos usuários deste serviço de saúde.
023 -
ROBERTO FELÍCIO
Solicita a suspensão dos trabalhos
ate às 16 horas e 30 minutos.
024 -
Presidente GILMACI SANTOS
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h08min.
025 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h35min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h36min,
reabrindo-a às 16h48min.
ORDEM DO
DIA
026 - ENIO
TATTO
Solicita verificação de presença.
027 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Põe em
votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Põem em
votação e declara sem debate aprovado o PL 391/08. Põe em discussão o PLC
18/08.
028 - PEDRO
TOBIAS
Discute o PLC 18/08 (aparteado
pelos Deputados Rui Falcão, Samuel Moreira, Roberto Felício e Enio Tatto).
029 -
Presidente VAZ DE LIMA
Cumprimenta os Deputados Jonas
Donizette, Carlinhos Almeida e João Barbosa pela passagem de seus aniversários.
030 -
OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 18/08.
031 -
ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 18/08.
032 -
SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, informa que o
PSDB emitiu nota oficial sobre a morte da Sra. Ruth Cardoso. Propõe a suspensão
dos trabalhos por três minutos, para entendimentos entre as Lideranças.
033 - Presidente
VAZ DE LIMA
Registra a manifestação.
034 -
ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, pondera que,
desde o início da sessão, o PT havia proposto o levantamento dos trabalhos, sem
prejuízo dos acordos firmados, que ficariam pendentes para o dia seguinte.
035 -
CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona os
argumentos do Deputado Roberto Felício sobre a matéria em apreço.
036 -
Presidente VAZ DE LIMA
Dá conhecimento das conversações
das Lideranças sobre o andamento da sessão.
037 - SIMÃO
PEDRO
Discute o PLC 18/08 (aparteado
pelos Deputados Roberto Massafera e Adriano Diogo).
038 -
CAMPOS MACHADO
Para reclamação, indaga se o PT
estava em obstrução ao projeto em tela.
039 -
ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, informa que o PT
não declarou estar em obstrução ao processo.
040 - ENIO
TATTO
Discute o PLC 18/08.
041 -
Presidente VAZ DE LIMA
Encerra a discussão do PLC 18/08.
Põe em votação e declara aprovado o PLC 18/08, sendo rejeitado seu veto.
042 -
SAMUEL MOREIRA
Declara o voto contrário da Bancada
do PSDB.
043 -
BARROS MUNHOZ
Declarar o voto contrário à
derrubada do veto em nome da Liderança do Governo.
044 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Põe em
discussão o PL 356/08. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às
18h31min, reabrindo-a às 18h40min.
045 -
ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
046 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Suspende a sessão
às 18h41min, reabrindo-a às 18h58min.
047 - ENIO
TATTO
Solicita verificação de presença.
048 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e constata,
visualmente, quorum regimental. Convoca reunião conjunta, hoje, das seguintes
comissões: de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, às 19h10min; e
de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento,
às 19h15min.
049 -
ROBERTO FELÍCIO
Manifesta sua discordância quanto
ao resultado de verificação de presença.
050 -
SAMUEL MOREIRA
Questiona a discordância do
Deputado Roberto Felício quanto ao número de Deputados presentes em plenário.
051 - ENIO
TATTO
Diz que havia dúvida quanto ao
número de Deputados presentes quando foi pedida a verificação de presença.
Questiona o horário de encerramento da sessão e pede a desconvocação dos
Congressos de Comissões.
052 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Reitera
a convocação do Congresso de Comissões.
053 - ENIO
TATTO
Solicita a oitiva da fita da
presente sessão.
054 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina a
audição da fita da presente sessão. Ratifica o resultado da verificação de
presença. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h09min, reabrindo-a
às 19h10min.
055 -
ROBERTO FELÍCIO
Fala que a reprodução da fita
contendo a sessão não confirma o número de Deputados presentes.
056 -
BARROS MUNHOZ
Indaga à Presidência sobre a
continuidade dos trabalhos.
057 -
Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados Roberto
Felício e Barros Munhoz.
058 - RUI
FALCÃO
Para questão de ordem, exprime suas
dúvidas regimentais quanto ao número de Deputados presentes quando da
verificação de presença realizada anteriormente.
059 -
Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Rui Falcão.
060 - ENIO
TATTO
Pede esclarecimentos à Presidência
quanto à convocação de sessão extraordinária e o horário de encerramento da
presente sessão.
061 - RUI
FALCÃO
Soma-se às indagações do Deputado
Enio Tatto quanto a continuidade da presente sessão.
062 -
CAMPOS MACHADO
Indaga à Presidência qual a melhor
forma de constatar, regimentalmente, a verificação de presença realizada
anteriormente nesta sessão.
063 -
Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados.
064 - ENIO
TATTO
Rebate a fala do Deputado Campos
Machado sobre o andamento dos trabalhos.
065 -
CAMPOS MACHADO
Critica o pronunciamento do
Deputado Enio Tatto.
066 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/06, à hora regimental, com
ordem do dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio São Judas, da Mooca, acompanhados da Sra. Mônica Peralli Broti e Sra. Mônica Miotto Bertolini. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. RUI FALCÃO - PT
- PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente,
já me manifestei hoje na Comissão de Finanças e Orçamento sobre o assunto que
vou abordar. Inclusive citei a ausência de V. Exa., imaginando a razão, porque
V. Exa. está sempre presente, atuante.
Na Casa, existe uma
tradição: toda vez que falece um Deputado, uma pessoa de certa relevância no
plano político, a sessão é suspensa. Hoje, meu protesto foi justamente nesse
sentido, pois ontem o país perdeu uma grande mulher: Sra. Ruth Cardoso, uma das
primeiras defensoras da igualdade de gênero no país; fez trabalhos importantes
na universidade e, por último - o que não considero o mais importante -, foi
nossa primeira-dama por oito anos. Insensíveis à dor que muitos estão sentindo
neste momento, tangidos por razões palacianas, os Deputados tocaram os
trabalhos na Comissão de Finanças e Orçamento.
Estou ponderando,
agora, junto a V. Exa. para que faça esforços junto ao Presidente da Casa a fim
de que não tenhamos sessão hoje, uma vez que estamos enlutados pela perda da
Sra. Ruth Cardoso.
Quero registrar esta
posição no meu nome pessoal e, ao mesmo tempo, render meu preito e homenagens a
Dona Ruth Cardoso.
O SR. PRESIDENTE -
BRUNO COVAS - PSDB - Deputado Rui
Falcão, esta Presidência ratifica as palavras de V. Exa., pois, sem sombra de
dúvida, a morte da Professora Ruth Cardoso foi uma grande perda para mim, para
minha família, para o meu partido e para todo o país.
A sugestão de V.
Exa. será encaminhada à Presidência efetiva da Casa, para que, se julgar
conveniente, tome as medidas necessárias.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria de fazer coro às palavras do Deputado Rui Falcão para que
V. Exa. leve à direção da Casa o meu posicionamento pessoal a fim de que haja a
suspensão dos trabalhos e que esta Casa declare luto pela perda da Sra. Ruth
Cardoso.
O SR. PRESIDENTE -
BRUNO COVAS - PSDB - Tem a palavra
o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários, alunos e
professores do Colégio São Judas que hoje assistem aos nossos trabalhos,
telespectadores da TV Assembléia, visto que até o momento os trabalhos
prosseguem, apesar de nossos protestos, que serão encaminhados pelo Presidente
Bruno Covas, quero me posicionar quanto à perseguição política e aos atos que,
infelizmente, fazem relembrar os tempos da ditadura militar.
Estou me referindo a
essa ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que quer dissolver o
Movimento dos Sem-Terra. O advogado do movimento já disse que o MST não tem
CNPJ. Portanto, não se pode dissolver o que não existe juridicamente.
Quero fazer aqui uma
defesa política do MST. Não apenas a defesa jurídica relativa ao CNPJ. O MST é
um movimento legítimo, que luta pela reforma agrária e tem exemplos muito bem
sucedidos de assentamentos produtivos.
Quem quiser ter
informação sobre isso basta ler o artigo do jornalista Luiz Fernando Maklouf,
na revista “Piauí”, que visitou um dos primeiros assentamentos a produzir e
garantir auto-suficiência das famílias. Ele faz um relato de como a utilização
coletiva da terra pode ser produtiva, rentável.
Esse movimento, por
mais que possa haver divergências em relação a determinadas ações e
iniciativas, tem conseguido avançar na questão da reforma agrária no nosso
país.
Tem inclusive
travado uma luta em defesa do meio ambiente contra os latifúndios de
eucaliptos, a monocultura que, em algumas regiões, devasta o nosso ambiente.
Além de tudo, nossa
Constituição garante a liberdade de organização, de associação. Se existe
alguma atividade que o Ministério Público do Rio Grande do Sul considera
criminosa, que tome as devidas providências, pois é esse seu papel, fiscal da
lei.
Querer agora cercear
a liberdade de organização em nosso país, não se pode aceitar. Basta a ditadura
militar, os anos de arbítrio que vivemos neste país. Agora, felizmente, alguns
daqueles que estiveram à frente das torturas começam a ser atingidos.
No Rio Grande do Sul, temos notícia, pela ação do Ministério Público Federal, que já estão sendo processados o ex-major Átila Rohrsetzer, um torturador emérito, que inclusive torturou este Deputado, tem lá o ex-delegado do Dops, Marco Aurélio; está lá ex-coronel, agora general Osvaldo Leivas Job e mais uns quatro ou cinco cujos nomes não me recordo e não faço questão de lembrar.
Matéria de capa da revista “Carta Capital” desta semana, diz
que um torturador notório está escondido numa universidade
Aqui estão adolescentes, que conhecem isso apenas pelos livros de história, é interessante saber que o braço da Justiça começa a alcançar esses senhores. O nome desse aqui é Dirceu Gravina. Está lá na Unoeste, se não me engano. Neste momento em que felizmente começam a abrir alguns arquivos da ditadura e se começa finalmente a entender que a anistia não atinge os torturadores, vemos do outro lado o Ministério Público do Rio Grande do Sul querendo criminalizar o MST.
Sr. Presidente, fica aqui a nossa solidariedade a esse movimento legítimo, que luta por mudanças no nosso país e que não pode ser dissolvido como querem esses promotores do Rio Grande do Sul, inclusive invadindo acampamentos com famílias, com crianças, tentando fazer valer pela força aquilo que não consegue no diálogo com a opinião pública.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, como vice-Presidente do Secretariado Nacional das Mulheres Tucanas gostaria de render minha homenagem a Dra. Ruth Cardoso. Hoje não morre apenas a mulher mais influente do PSDB, mas um símbolo de luta pelas questões de gênero, uma mulher que dedicou seu trabalho à luta para que as mulheres tivessem seu espaço. Conseguiu avançar na questão social em vários momentos como esposa do Presidente da República. Foi para o PSDB e, particularmente, para o Brasil, uma grande perda.
Eu, como militante do PSDB, sinto a perda desse ícone da mulher intelectual, da mulher idealista e principalmente da mulher comprometida com a inclusão social. A Dona Ruth Cardoso teve uma forte influência sobre todos os líderes do nosso partido, teve uma participação discreta, mas extremamente forte sobre todas as mulheres e homens do PSDB, não só sobre nós, mas sobre o país. Lançou um novo paradigma de esposa de presidente, uma mulher que não se deixou levar pelas benesses do poder, não se deixou vislumbrar pelo poder. Teve compromisso com a população, participando de projetos importantíssimos para o nosso país. Podemos citar o exemplo da Comunidade Solidária, na qual os universitários tiveram um espaço diferenciado.
Depois dos oito anos de Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio da sua ONG, continuou seu trabalho, sua militância, continuou respeitando seus ideais, pela luta que nos faz seguir seu exemplo como paradigma de mulher. A Dona Ruth não ficou apenas naquela figura decorativa de mulher de presidente. Embora egressa de fortes movimentos políticos, intelectuais, sociais, arregaçou as mangas à frente do Brasil e mostrou como uma esposa de presidente tem que se posicionar como exemplo na luta das mulheres, participando de programas sociais ao lado do Presidente da República, mostrando como devemos nos comportar não só na questão de gênero, mas no respeito aos nossos ideais, ao nosso espaço. Não é porque estamos ao lado de um homem que está à frente de poder é que não podemos preservar o nosso individualismo, respeitando os nossos posicionamentos.
A Dona Ruth Cardoso marcou toda uma geração. Fica dela o exemplo do símbolo de luta, de uma mulher intelectual, discreta, sóbria, mas que, sobretudo, soube respeitar e representar o Brasil no exterior. Soube se posicionar como primeira-dama. Aliás, não gostaria de repetir esse nome - primeira-dama - pois a Dona Ruth Cardoso nunca gostou de ser chamada assim. Isso é importante, pois não queremos ser chamadas assim, queremos ser uma mulher ao lado de um homem, seja presidente, governador, prefeito ou nos nossos espaços, respeitando sempre a nossa individualidade.
Fica toda a nossa solidariedade ao Presidente Fernando Henrique Cardoso neste momento de dor. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso marcou uma época, com avanços sociais significativos, com certeza teve ao seu lado uma mulher que o diferenciou, somou-se a ele, dando-o posições firmes, coerentes e marcou a nossa trajetória. As mulheres da minha geração e as que vieram depois viram que a Dona Ruth Cardoso marca deste país como uma das mulheres mais importantes na questão das lutas sociais, intelectuais, da preservação da sua individualidade, na luta pela questão de gênero. Vai marcar a história do nosso país pelas suas posições firmes, discretas, preocupada com a justiça social, diminuição das distâncias sociais. Marcou a nossa história.
Hoje nós, mulheres tucanas, perdemos a mulher mais importante do nosso país. O Presidente Fernando Henrique perde com certeza uma grande companheira. Fica a sua marca na história como uma das mulheres mais importantes do nosso país e, quiçá, do mundo, pelas suas posições firmes e coerentes. Muito obrigada, que Deus a abençoe e a guarde.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, jovens estudantes que nos visitam hoje aqui, sejam bem-vindos ao Legislativo. Como profissional de segurança pública gostaria de manifestar a minha preocupação com o que pode acontecer diante da insensatez do Prefeito Gilberto Kassab com a edição do Decreto municipal nº 49.487, que entra em vigor já na semana que vem e que vai provocar restrições ao transporte de carga na capital.
Estive hoje numa reunião com o Sindicato de Caminhoneiros Autônomos. Está se desencadeando uma manifestação. Deputado Conte Lopes, V. Exa. sabe o quanto pode ser prejudicial à segurança da população um bloqueio de vias, das marginais, das rodovias de acesso e saída da cidade de São Paulo. Isso poderá, sim, acontecer já na semana que vem, em protesto contra esse decreto intempestivo, incompetente e eleiçoeiro do Sr.Gilberto Kassab.
O Prefeito quer ludibriar a população não fazendo a mínima avaliação do impacto para a carga e a descarga, e para dar uma idéia de que modificou o trânsito da cidade de São Paulo com a restrição ao acesso da carga no horário comercial, quer aproveitar o início das férias escolares em que diminuirá significativamente a circulação de veículos.
A lei não pode ser cumprida de fato porque, por exemplo, temos a lei do silêncio, a Lei do Psiu. Como o indivíduo vai fazer a carga e a descarga de uma mudança pela madrugada, se ele não pode causar barulho? De dia, ele não pode. Como farão com os alimentos perecíveis? E os caminhões que não poderão circular? Será que a obstrução de trânsito está focada exatamente nos caminhões?
Já fizemos uma avaliação, um estudo aprofundado, a respeito dos ônibus de turismo e de modificação no sistema de rodízio. Senti que os sindicalistas do sindicato patronal, empregados e empresários estão de mãos dadas - pois não foram consultados - dizendo basta, se não houver uma tratativa com o Município.
Preocupo-me com a Segurança Pública caso haja uma obstrução geral no trânsito de São Paulo com bloqueios de acesso, com mais de mil caminhões bloqueando as marginais e as ruas de São Paulo. Será um impacto e uma catástrofe para a Segurança Pública.
Não brinquem com isso, Prefeito Gilberto Kassab, ou
Governador do Estado, que é tutor do prefeito. Não brinquem com isso, sob o
aspecto da segurança, do transporte, e do socorro das pessoas! Com um
congestionamento de
Diante dessa postura demagógica, eleiçoeira, que está longe de dados técnicos a respeito do impacto no trânsito em relação à carga e à descarga, que o bom senso possa prevalecer. Que a população em todo o Estado entenda que uma obstrução na Grande São Paulo provoca um reflexo muito grande de caos em todo o Estado de São Paulo. Não é só a questão de carga e descarga e de transporte de pessoas, mas serviços essenciais e de socorro acabam sendo obstruídos.
Que o bom senso prevaleça e que essas ações intempestivas geradas pelo desespero eleitoral não sejam maiores do que a responsabilidade pública. O Prefeito não teve nenhum voto para estar lá, quem teve os votos foi José Serra, que abandonou a população depois com o trampolim para alçar vôos maiores. Mas, como Vice-Prefeito, ele assumiu a responsabilidade.
Dia 1º de janeiro próximo, se Deus quiser, qualquer que seja o substituto do Sr. Gilberto Kassab, não irá tomar essas medidas desesperadoras e eleiçoeiras. Mas até lá, um pouco de bom senso. Se o candidato desesperado não o tem, que o Governador José Serra o chame à razão, porque não é questão só de segurança à população do Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Assembléia, estivemos acompanhando hoje pelos jornais que os pedágios das rodovias estaduais terão um aumento de até 20 por cento. Com esse aumento, hoje, para uma pessoa descer para a Baixada Santista, ela terá que pagar no mínimo R$ 17,00. Ao mesmo tempo, recebemos pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo o projeto de lei do Executivo concedendo apenas 5,41% de reajuste salarial para os professores da rede estadual de ensino. Portanto, são 20% de aumento nos pedágios que vai onerar e prejudicar toda a população do Estado de São Paulo, e apenas 5,41% para os professores. É um verdadeiro contra-senso, diferentemente do que o Governador havia anunciado pela imprensa de que estaria dando 12% de aumento para os profissionais da Educação. Depois de decifrada a farsa do Governo estadual, ficamos sabendo agora que como o Governo está incorporando uma gratificação de 80%, ele estava computando isso nos 12%, fazendo mais uma vez propaganda enganosa para a população, dando a entender que estava investindo na valorização dos profissionais da Educação, fato que não existe até agora.
Assim, Sr. Presidente, estamos preocupados. A rede estadual de ensino há muito tempo já vem denunciando o que vem acontecendo: o descaso com a Educação, a falta de valorização, a falta de respeito à data-base salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Depois de muita pressão e de uma paralisação dos
profissionais da Educação em defesa da escola pública, denunciando o Decreto nº
A Secretária fez um recuo muito incipiente, muito aquém do que deveria ter feito em relação ao decreto, mas que não resolve a situação. Entendemos que ela fez um recuo para tentar desmobilizar a categoria, para acabar com o movimento e com a luta dos profissionais da Educação, que não é só em defesa de salários dignos e de investimento em formação continuada, mas sobretudo em defesa da escola pública gratuita e com qualidade de ensino. Essa é a grande luta do magistério paulista, dos nossos 300 mil servidores da Educação.
É por isso que o movimento tem uma pauta importante de reivindicação, que vai desde o combate à superlotação de salas. Na rede pública de ensino, temos salas de aula com 50, 60 alunos. Temos também a questão da aprovação automática, que tem que ser alterada. Do que jeito que está, não está dando mais para os professores trabalharem porque ela se tornou uma grande farsa. Temos a violência nas escolas. Temos a questão do Adicional de Local de Exercício (ALE), que tem que ser resolvida imediatamente. Temos a falta de estrutura das escolas, tanto física como pedagógica. Enfim, são várias as dificuldades para que um professor tenha condições de oferecer qualidade de ensino. São dificuldades estruturais, criadas pelo próprio Governo Estadual que, repito, não investe em Educação no Estado de São Paulo.
Portanto, essas medidas adotadas pela Secretária estão muito aquém das verdadeiras necessidades do magistério paulista. Essas medidas, Secretária, não vão resolver a situação. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Bruno covas - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, boa-tarde! Aos alunos da Escola São Judas, da Mooca, nossa saudação fraterna. Obrigado pela presença!
Gostaria de ser solidário com as palavras do Deputado Rui Falcão, tanto com relação à ex-primeira-dama Ruth Cardoso, a cujos familiares ofereço meus pesares, como também em relação ao protesto contra a perseguição ao MST.
Na revista “Carta Capital”, edição de 25 de junho, consta um quadro intitulado “A Estrutura da Repressão” na época da ditadura militar. Quantos desapareceram nas torturas, nas perseguições. Muitos ficaram aleijados, com seqüelas. Não queremos a volta desse passado. A democracia tem que ser daqui para frente.
Por falar em ditadura militar, também gostaria de fazer o registro dos 40 anos da greve de 1968, em Osasco, cujo texto passo a ler:
40
anos da greve de 68 em Osasco
As
comemorações do aniversário de 40 anos da greve começaram no último domingo,
dia 11, com a Festa do Trabalhador, promovida pela Prefeitura Municipal e os
sindicatos de trabalhadores.
A
greve foi a primeira afronta à ditadura que governava o Brasil desde 1964. O
movimento foi capitaneado pelos metalúrgicos, em conjunto com estudantes e
organizações políticas. Começou na Cobrasma em 16 de julho e no dia seguinte se
espalhou para outras fábricas: Brown Boveri, Braseixos, Lonaflex, etc. O
objetivo declarado era cobrar reajuste salarial e respeito a direitos
trabalhistas, mas, na prática, os grevistas queriam também contestar a
ditadura. O movimento ficou conhecido no país todo.
Os
sindicatos que participaram na organização da festa foram os dos metalúrgicos,
bancários, vigilantes, comerciários, concessionários de veículos, servidores
públicos, frentistas, condutores, gráficos e o Cissor (Conselho Intersindical
de Osasco e Região).
Graças a esses movimentos é que hoje respiramos democracia, foi o enfrentamento à ditadura militar. São 40 anos do Movimento de 1968, que se espalhou pelo mundo. No Brasil, diversos trabalhadores que foram perseguidos estão sendo entrevistados. Haverá uma apresentação, no Teatro Municipal de Osasco, promovida principalmente pelos metalúrgicos. Rendo minhas homenagens ao Movimento de 1968, pela sua contribuição às liberdades democráticas que hoje vivemos.
Não poderia deixar de fazer um registro a respeito dos pedágios. O Jornal “Folha de S.Paulo”, em matéria de 25 de junho, relata: “Pedágio nas rodovias paulistas sobe até 20%”.
Pedágio nas rodovias paulistas sobe até 20%
Alencar Izidoro da reportagem local
As
tarifas de pedágio nas rodovias estaduais de São Paulo concedidas à iniciativa
privada terão reajuste de até 20% a partir de 1º de julho, terça-feira.
A
tabela com os novos valores que serão cobrados dos motoristas foi divulgada
ontem pela Artesp (agência que controla as concessões), ligada ao governo José
Serra (PSDB).
O
posto de cobrança individual mais caro do Estado, no sistema
Anchieta-Imigrantes, vai subir de R$ 15,40 para R$ 17 -aumento de 10,39%.
Nas
marginais da Castello Branco, a tarifa unitária para os veículos de passeio
sobe 12,5%, de R$ 5,60 para R$ 6,30.
O
reajuste é previsto nos contratos firmados desde 1998 e toma por base a
variação do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, durante 12 meses.
O
índice entre junho de 2007 e maio de 2008 atingiu o patamar de 11,53%. Assim
como em anos anteriores, ficou muito acima de outros indicadores de inflação
-5,58% do IPCA e 5,41% do IPC-Fipe.
A
escolha do IGP-M para a correção do valor do pedágio sempre foi motivo de
críticas ao programa de concessões de rodovias de São Paulo -a ponto de a
gestão Serra ter decidido mudar os critérios de reajuste, de IGP-M para IPCA,
para os futuros contratos do setor.
Arredondamentos
Embora
a variação do IGP-M para embasar a mudança na tarifa do pedágio tenha ficado em
11,53%, os reajustes que serão repassados aos motoristas irão variar de 9,09% a
20%. A maior correção será na praça da Imigrantes em Diadema (ABC), a cargo da
Ecovias -a tarifa subirá de R$ 1 para R$ 1,20.
Dos
mais de 90 pontos individuais de cobrança nas rodovias estaduais paulistas
concedidas, em
A
principal razão para a diferença são os arredondamentos previstos em contrato
com a intenção de facilitar a cobrança.
O
cálculo da tarifa é feito pela Artesp com base na extensão e no tipo de
rodovia. Nas de pistas simples, a tarifa por quilômetro passará de R$ 0,077078
para R$ 0,085962; nas de pistas duplas, de R$ 0,107910 para R$ 0,120347; e, nas
de sistemas (como Anchieta-Imigrantes), a tarifa subirá de R$ 0,123325 para R$
0,137538.
A
tabela de reajuste anunciada ontem não abrange as tarifas de rodovias estaduais
que ainda seguem sob gerência do governo do Estado, como a Ayrton
Senna/Carvalho Pinto. O valor do pedágio nas rodovias estaduais de São Paulo
sob comando da iniciativa privada foi, nos últimos anos, alvo de desgaste do
governo paulista. O IGP-M, usado para embasar a correção da tarifa, acumulou
nos últimos dez anos 166%, contra 93% do IPCA e 73% do IPC-Fipe no mesmo
período.
A
Artesp diz que a cobrança é uma forma de "investir na ampliação e
modernização da malha". Ela afirma que já foram destinados R$ 8,9 bilhões
desde 1998 para a ampliação e modernização de
Preço
do Pedágio sobe
ANTES/DEPOIS
Pedágio
do Sistema Anchieta-Imigrantes passa de R$ 15,40 para R$ 17
AUTOBAN
BandeirantesCampo Limpo/Caieiras R$ 5,30 R$ 5,90
Itupeva
Sumaré
R$ 4,70R$ 5,20
Limeira
R$ 3,50R$ 3,90
Anhangüera
Perus/ValinhosR$ 5,30 R$ 5,90
Nova
Odessa R$ 4,70R$ 5,20
Limeira
R$ 3,50 R$ 3,90
VIAOESTE
Raposo Tavares Itapevi R$ 9,60 R$ 10,80
Alumínio
R$ 4,20R$ 4,80
Castello
Branco Itu R$ 6,60 R$ 7,20
Osasco/Barueri(marg.)R$
5,60 R$ 6,30
ECOVIAS
Anchieta Riacho Grande R$ 15,40 R$ 17
Imigrantes
Piratininga R$ 15,40 R$ 17
Pe.
Manoel da Nóbrega São Vicente R$ 4,20 R$ 4,60
Maior
reajuste
20%
- Na praça de Diadema da Imigrantes, que passa de R$ 1 para R$ 1,20
Menor
reajuste
9,09%
- Na praça de Eldorado da Imigrantes, que passa de R$ 2,20 para R$ 2,40 e na
praça de Itu da Castello Branco, que passa de R$ 6,60 para R$ 7,20
Temos o pedágio no Rodoanel, temos o rodízio de veículos
O Sr. Presidente - Bruno covas - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com relação às denúncias sobre torturas, é evidente que ninguém é favorável a torturas. No entanto, gostaria de dizer que também tivemos alguns companheiros que foram torturados e mortos pelo outro lado, como Alberto Mendes Júnior, capitão da Polícia Militar que foi torturado e assassinado no Vale do Ribeira. Cada um chora os seus mortos. Nós servimos a Polícia Militar, assim como ele, que cumpria uma ordem e acabou sendo torturado e morto.
Com relação à colocação do Prefeito Gilberto Kassab, bem
destacada pelo Deputado Olímpio Gomes, na verdade, se alguma atitude é tomada
para melhorar o trânsito no feriado, nas férias, obviamente, não haverá lógica
alguma. Automaticamente, quando se cessam as aulas, diminui bem o trânsito
Quero falar também dos jornais de hoje que falam da Justiça Eleitoral, dizendo que o emprego de Exército nos morros do Rio de Janeiro foi uma utilização para o apoio político de um candidato a prefeito, Crivella, se não me falha a memória.
Ficamos chateados que o Exército foi usado em uma ação como essa. Ouvi o Deputado Adriano Diogo cobrando a retirada urgente do Exército. Isso não é serviço do Exército! É lógico que os ministros da Justiça e da Defesa sabem, e acham que até enganaram o presidente porque falaram que o Exército iria fazer as casas lá. Simplesmente, alguns empresários exigiram a presença do Exército porque não confiavam na Polícia Militar do Rio de Janeiro, nem na Polícia Civil. Diante disso, forçaram a entrada do Exército, como a própria juíza escreveu lá, dizendo que essa não era a sua função.
Há países sem o Exército, mas não sem a polícia. A polícia cuida realmente de conflitos. Onde há conflito, está a polícia lá, nos casos até mais simples. Está nos jornais, na televisão: um camarada, um tal de Assis, não cumpriu a atual lei de não poder beber para dirigir, e teve 0,89% no bafômetro. Disse que passou pelo farol vermelho e andava na via própria para coletivos, ônibus, e parou na área de pedestres. Quando a Polícia Militar determinou que ele parasse, o que ele fez? Arrancou com o carro e foi perseguido até ser preso pela polícia. Quando foi detido, enfrentou os policiais e machucou um policial quebrando-lhe um dedo. O camarada foi detido e conduzido à delegacia de polícia. Ele não foi assassinado, não foi morto, ninguém o levou para morro nenhum para o traficante matar, mas levado à delegacia.
Na delegacia de polícia, a delegada não tinha o direito de ter foro íntimo para mandar para a casa um cara que se recusou a fazer o exame de sangue no IML. A lei já diz que, se tiver mais que 0,2 miligrama de álcool no sangue, por litro, automaticamente a pessoa tem de ser autuado em flagrante para pegar de seis meses a três anos de cadeia. Ou, então, não se faz a lei.
É aquilo que sempre falo. Enquanto não tiver uma decisão simplesmente fica o policial e o cara que brigou e espancou o policial, vamos cair na impunidade. Ninguém acredita no peso da lei. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, recebemos uma informação, por intermédio da Presidente da Comissão Executiva do PDT de Mogi das Cruzes, Vereadora Odete Souza, de que houve uma intervenção no PDT de Mogi das Cruzes, fazendo com que o Dr. Luiz Fernando Giazzi Nassri, que deseja ser candidato na chapa majoritária, não possa mais se candidatar. Esse senhor é filiado do PDT há sete anos e deseja ser candidato a prefeito, ou a vice, e foi impedido, contrariando todas as normas do PDT Nacional pelo PDT Estadual, que caneta a sua condição para se candidatar.
Passo a ler o pronunciamento da Vereadora Odete Souza:
Vereadora
Odete Souza
Presidente
da Comissão Executiva Provisória do Partido Democrático Trabalhista
Pronunciamento
25/06/2008
Prezados
Colegas
Meu
pronunciamento de hoje talvez seja o mais importante de minha carreira política
e, acredito, uma valiosa contribuição para a real manutenção da democracia em
Mogi das Cruzes.
Como
parte obrigatória de um processo democrático legítimo, durante o último ano,
vimos a construção de blocos políticos tendo em vista as sucessões no Executivo
Municipal e
A
legitimidade destes processos está submetida primeiramente às leis que regem o
processo eleitoral e nas estruturas e estatutos partidários.
Tendo
posto estas premissas de organização e de suporte à democracia, na categoria de
presidente da Comissão Executiva Provisória do Partido Democrático Trabalhista
- PDT e vereadora eleita, assim como os prezados colegas desta Casa Legislativa
de Mogi das Cruzes, tenho a responsabilidade e obrigação de alertar para o
risco que afeta a condução democrática do processo eleitoral para as próximas
eleições.
No
esforço honesto e legítimo, com a observância dos aspectos jurídicos e
organizacionais que mencionei, nós correligionários do PDT de Mogi das Cruzes,
que antes de tudo somos cidadãos de Mogi, buscamos, com o empenho e correções
exigidos, a melhor proposição de candidatos para representação do povo Mogiano
nesta Câmara de Vereadores, para as eleições proporcionais, e, também para a
sucessão majoritária, com a proposição de candidato ao cargo de Prefeito.
Como
é do conhecimento de todos e amplamente divulgado na imprensa, por motivos
pessoais, tivemos a retirada da candidatura de um correligionário nosso ao
cargo de prefeito de Mogi.
Nosso
esforço, então, voltou-se novamente para construção de uma nova possibilidade
que representasse nossos ideais de democracia trabalhista, ideais este que são
antes de tudo realmente fundamentados na democracia.
No
trabalho preparatório para o próximo processo sucessório, tem hoje um grupo
candidatos a vereador coeso e representativo da sociedade. Há cerca de um mês,
respeitando as orientações das executivas estadual e nacional de nosso partido,
vimos nossas melhores expectativas atendidas, com a possibilidade de
candidatura de um proeminente cidadão Mogiano, correligionário nosso, para a
composição de coligação que coloca nosso partido fortemente representado,
ocupando a posição de candidato a vice-prefeito numa coligação para as próximas
eleições.
Num
processo democrático e de notável consenso, com posicionamento praticamente
unânime, nossos pré-candidatos e nossa executiva municipais, aclamaram a
coligação com o PPS, coligação esta que coloca o Dr. Luiz Fernando Giazzi
Nassri como nosso candidato a vice-prefeito. Pessoa de passado e futuro que
atendem a todos os preceitos de um grande cidadão em qualquer parte de nosso
país, de currículo notável e de caráter eminentemente democrático. Corno disse,
acreditamos ter alcançado, então, o objetivo de qualquer partido político, o de
contribuir de forma consistente e legítima para a melhoria e o progresso de
nossa cidade.
Diante
do exposto, com o melhor desejo de contribuir para a segurança de uma atuação
política digna, atendendo ao trabalho contínuo pela manutenção de uma política
limpa, transparente e realmente representativa, registro aqui, ciente da
gravidade e importância deste pronunciamento, os seguintes portos:
Primeiro:
Apesar de atender todas as orientações das executivas estadual e nacional de
nosso partido, de modo incompreensível, sob o ponto de vista de legitimidade,
existe a possibilidade de supressão dos desejos de nossos correligionários
Mogianos para efetivação da coligação e proposição de candidato para a chapa
majoritária;
Segundo:
Apesar de alguns poderem alegar a existência de distorções ou falta de
atendimento a normas internas de nosso partido, não é de fato o que ocorre.
Todos nós, que vivenciamos cotidianamente a vida política, sabemos o quanto é
fundamental a preservação da autonomia partidária.
Terceiro:
Acredito que viveiros um momento fundamental da vida política de Mogi, onde um
partido constituído de nossa cidade tem ameaçada sua independência, com a
possibilidade de intervenção de legitimidade questionável.
Quarto:
Nossa executiva se sente ultrajada com essa possibilidade e tenho certeza de
que o povo Mogiano estará do nosso lado, sabedor que é de seus direitos, e
responderá de forma contundente a qualquer imposição injusta que se aproximar.
Não
quero com isso funcionar como juíza de valores, mesmo porque valores, moral e
princípios não são passivos de questionamento. Alerto, sim, os nobres colegas
para o risco que afetar a democracia e autonomia de nosso município.
Finalmente,
ressalto que este pronunciamento não tem caráter alarmista, mas trata da
preservação de nossos direitos político e da nossa constante vigilância. Nós, o
PDT Mogiano, estamos tranqüilos acerca de nossos procedimentos e temos a
certeza que Mogi ganha com a firme intenção de lisura e transparência de todos
que se comprometem e até brigam para a preservação da soberania do voto de cada
cidadão Mogiano.
Prezados
colegas, expresso aqui publicamente o apreço que temos por todos que respeitam
e honram o voto de cada Cidadão Mogiano. Obrigado.
Gostaríamos de dar parabéns ao Dr. Luiz Fernando Giazzi Nassri, que está disposto a ser candidato a prefeito, ou a vice, na cidade de Mogi das Cruzes. Somos solidários a vereadores, inclusive à presidente, querida vereadora e defensora do meio ambiente de um bairro distante de Mogi das Cruzes, Distrito de Taiaçupeba, e que foi retirada do cargo de presidência desse partido.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Governador Mário Covas, em 2000, retirou os trens expressos da Linha 6 de Mogi das Cruzes. Na época, já começamos a pedir a volta dos trens espanhóis. Durante todo esse tempo, temos trabalhado fazendo emendas em orçamento, mas não fomos atendidos. Quando se mexe com trens, a coisa se complica, pois estão querendo fazer investigações junto a PSDB.
Transporte de massa que não polui chama-se trens, e a população de Mogi precisa desses trens à disposição para ir até Brás e trabalhar. Teríamos, assim, um transporte rápido, não poluente e confortável. Quando o governador assumiu esse compromisso, aceitamos as condições: levar trens para uma cidade necessitaria tirar passagens de nível, e a compra dos trens pode levar de um ano a dois anos. Esses trens só poderão vir no ano de 2010 e, assim, o Dr. Portela mandou fazer um estudo. Disseram que o ideal para Mogi das Cruzes seria um VLT, Veículo Leve sobre Trilhos, entre Suzano e Mogi das Cruzes. É uma questão de adaptação e que está sendo feito em Santos.
Queremos a determinação de um projeto ideal para Mogi das Cruzes. Não podemos ficar com a cidade separada, pois para sairmos do lado direito da cidade em direção ao rio Tietê, passando pela estrada de ferro, levamos, às vezes, 12 minutos porque, a cada seis minutos, passa um trem. O próprio governador já ficou parado aguardando a passagem desses trens.
Vamos, primeiro, resolver o problema dos viadutos de Mogi das Cruzes. Dê-nos, primeiro, os viadutos, pois temos oito passagens de nível que impedem a movimentação da população na cidade, inclusive para se dirigir até São Paulo. Se tivermos primeiro os viadutos, já começaremos a operar o futuro desses trens expressos até Mogi das Cruzes.
Vamos resolver o problema dos viadutos, posteriormente, resolveremos o problema dos trens expressos. E assim, vamos com calma resolvendo todos os problemas que temos na região leste, região populosa e que merece também a atenção do Governo do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de deixar registrado nossos sentimentos pelo falecimento da ex-primeira dama Dra. Ruth Cardoso, uma mulher que ocupou um cargo público, mesmo que informal, com muita dignidade, e que sempre esteve ao lado do seu marido, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os nossos sentimentos ao ex-Presidente e aos seus familiares.
Sr. Presidente, na semana passada assomei à tribuna, cobrando do Colégio de Líderes desta Casa agilidade ao projeto de autoria do Governador, baseado num projeto de minha iniciativa, que ampliava a licença maternidade das servidoras do estado de quatro para seis meses, pedido que foi prontamente atendido na noite de ontem.
Então, não poderia deixar de reiterar os meus agradecimentos aos Srs. Deputados, principalmente aos Líderes partidários, que concordaram que esse projeto fosse votado na noite de ontem e possa nos próximos dias ser sancionado pelo Governador José Serra.
Queria agradecer também a todas as entidades que se mobilizaram para que esse projeto fosse aprovado, como a Sociedade Brasileira de Pediatria, Associação Paulista de Pediatria, Organização Mundial da Saúde, OAB, entidades com responsabilidade social neste País, que fizeram uma corrente para que o projeto pudesse ter a concordância do Governador José Serra.
Gostaria de agradecer ao Governador José Serra, porque prontamente tomou as providências que esperávamos quando recebeu o projeto de minha iniciativa aprovado por esta Casa que por questão jurídica foi obrigado a vetá-lo.
Mas, imediatamente o Governador reencaminhou o projeto a esta Casa, e a Assembléia Legislativa cumpriu rapidamente com muita transparência sua missão de aprová-lo.
Esse projeto vai beneficiar as futuras crianças, filhos de servidoras do Estado, do Ministério Público Judiciário, do Tribunal de Contas, da Assembléia Legislativa, e teremos diminuição significativa de doenças nos recém nascidos pela possibilidade de serem amamentados durante os seis primeiros meses de vida.
Assim, vamos ter a diminuição de 17 vezes no número de pneumonias; 5,4 vezes nos casos de anemia; 2,5 vezes a diminuição de diarréias nos recém nascidos, e esse projeto vai permitir que os hospitais do Sistema Único de Saúde - que tem carência muito grande - sejam utilizados pelas pessoas que dependem desse sistema público e que possam ter atendimento melhor e mais digno. Conseqüentemente, com uma quantidade menor de doenças nos recém nascidos, teremos também uma diminuição nos índices de mortalidade infantil no Estado de São Paulo.
Outra conquista é que as servidoras do estado, com certeza, terão suas ausências diminuídas, porque muitas vezes as mães têm que se afastar do serviço para cuidar dos filhos. Diminuindo as doenças, as crianças crescendo mais saudáveis, essas mães terão mais tranqüilidade, vão poder se dedicar psicologicamente com mais afinco, com mais dedicação ao seu trabalho. Mais uma vez, quero deixar registrado o grande alcance desse projeto.
Registro meus sinceros agradecimentos a todos os Srs. Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O meu especial agradecimento também ao Governador, que mostrou o seu carinho, a sua atenção ao servidor público, confirmando o que temos falado desde o início do mandato: o Governador José Serra tem um carinho especial ao servidor público do estado, e nesses quatro anos, temos certeza de que o servidor vai ser devidamente reconhecido com as várias ações que vêm se somando a seu favor. Lógico, muito ainda tem que ser feito. Mas, as ações que o Governador vem colocando sinalizam firmemente nesse caminho.
Ficam os nossos agradecimentos a esta Casa, principalmente ao Governador, que está dando essa contribuição ao nosso estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, Sr. Presidente em exercício, Deputado Bruno Covas, o Senado da República suspendeu a sessão para que os senadores pudessem vir a São Paulo e a Câmara Federal fez o mesmo.
O Deputado Rui Falcão pediu o levantamento da sessão para
que os Deputados pudessem participar da cerimônia. O Presidente Lula estará às
16 horas
Sabemos os motivos pelos quais Ruth Cardoso estava tão triste: vinte anos de falência do PSDB, uma convenção suicida, o caso da Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Sul. Ruth Cardoso, sua dignidade não permitiu ver o projeto dos democratas e das democracias ruírem dessa forma. O PSDB mergulhado nessa guerra interna.
Deputado Bruno Covas, qual o motivo para que a sessão não possa ser levantada ou suspensa temporariamente, para que nos dirijamos à cerimônia, respeitosamente, V. Exa. que é do PSDB, de uma família de tradição política?
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Deputado Adriano Diogo, como Presidente interino desta Casa, não respondo pelo andamento da sessão. Mas, tenho certeza de que se houvesse um acordo entre os Líderes e o Presidente da Assembléia, certamente a sessão seria suspensa.
Estou ocupando o espaço “ad hoc”, o Deputado Rui Falcão solicitou que fosse suspenso exatamente pelo velório da ex-primeira Dama Ruth Cardoso. Eu passei essa solicitação ao Presidente da Casa e estou aguardando a resposta.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Quero dizer aos alunos da Escola São Judas e aos professores, que estão nos visitando - e sei que eles estão acessando pela internet - que hoje é um dia importante para a História do Brasil porque faleceu a ex-primeira Dama Ruth Cardoso, esposa do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Nós, do PT, estamos pedindo, respeitosamente, que haja o levantamento da sessão para que possamos ir ao velório dela. Não posso entender porquê não veio uma comunicação da liderança do Governo e da Presidência desta Casa para fazermos uma homenagem à ex-primeira Dama Ruth Cardoso. É mais uma confusão interna do PSDB!
O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a minha cidade de Rio Claro, a cidade Azul, completou ontem 181 anos de emancipação política e administrativa.
Protocolizamos aqui, na Casa, uma moção de congratulações com a população dessa minha cidade querida.
O grande presente que recebemos foi o início das operações do Portal online da nossa Rádio Excelsior do Rio Claro que irá permitir o acesso a informações e às notícias na cidade, também na região, e para toda parte do mundo. Isso a partir de segunda-feira, dia 23.
Gostaria de dizer que a Rádio Excelsior, que é um orgulho para nós rioclarense, foi fundada em 2002 e filiou-se à Rede Jovem Pan Sat, a maior rede de rádio do Brasil. A rádio vem se firmando como uma das maiores audiências de Rio Claro e região devido à sua programação voltada a um público qualificado.
Com essa ênfase nas notícias, informações e com a predileção do seu noticiário esportivo principalmente, a Rádio Excelsior tornou-se um canal sério e confiável, merecendo a atenção das autoridades e respeito dos cidadãos dos locais por onde chegam os seus sinais.
Quero dizer que a partir da entrada em operação do Portal online, no dia 22/23. ele oferece a todos aqueles rioclarenses, aos paulistanos, aos brasileiros ou aos que moram fora do país acesso à comunicação através da Rádio Excelsior Jovem Pan.
Esse acontecimento só foi possível graças ao esforço do prof. Aldo Zotarelli Jr., diretor da rádio e também idealizador e criador das primeiras faculdades particulares do Rio Claro e da TV Rio Claro, hoje administrada pelos padres claretianos.
Quero deixar registrado nos Anais desta Casa esse grande presente que Rio Claro recebe nos 181 anos da sua emancipação política e administrativa. Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, e também a Sra. e aos Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Por permuta de tempo com o Deputado Jorge Caruso, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
assessoria, funcionários, telespectadores da TV Assembléia e leitores do Diário
Oficial.
Primeiro, agradeço ao Deputado Jorge Caruso por
permutar seu tempo para que eu possa fazer uma intervenção neste horário
destinado ao Grande Expediente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também
quero aqui, na mesma linha do meu colega, Deputado Adriano Diogo, fazer um
registro de pesar. A Bancada do PT quer neste dia prestar sentimento à morte da
antropóloga, educadora e ex-primeira-dama Ruth Cardoso.
O Deputado Rui Falcão, inclusive, já prestou
homenagem no mesmo sentido. Ele propôs um acordo de liderança com vistas a
levantarmos a presente sessão para nos dirigirmos ao velório da ex-primeira
dama Ruth Cardoso. Seria importante que esse acordo partisse da liderança do
Governo ou do presidente Vaz de Lima. Sem dúvida, seria uma homenagem muito
importante da Assembléia Legislativa, dos 94 Deputados.
Informo agora que estamos numa grande jornada
em defesa da saúde pública do Estado de São Paulo. Tenho realizado junto com
vários movimentos sociais, como igrejas, entidades, conselheiros, e gestores de
saúde, uma grande mobilização para termos na Região do ABC mais um hospital
estadual, especialmente para atender aos município de Mauá, Ribeirão e Rio
Grande. O hospital é necessário para dar conta da demanda desta região, que tem
quase 700 mil habitantes.
Temos hoje o Hospital Mário Covas,
Há em Mauá o Hospital Municipal Nardini, que
tinha um perfil estadual. Só que, lamentavelmente, o governo do PSDB não tem
investido nele. Hoje o custo do Hospital Nardini é praticamente mantido pelo
governo federal. O presidente Lula e a Prefeitura Municipal de Mauá repassam os
recursos a esse hospital. Temos lá a rodovia Índio Tibiriçá, que serve toda
Baixada Santista. Próximo a Ribeirão Pires acontece acidentes diariamente. O
Hospital Nardini não tem capacidade técnica para atender casos de alta
complexidade decorrentes desses acidentes.
Então, a região está fazendo uma grande
mobilização pró-hospital estadual. Agradeço ao bispo da Região do ABC, D.
Nelson Westrupp, que, de forma muito democrática, acolheu a demanda do Conselho
Gestor. A Igreja contribuiu com quase 50 mil assinaturas das 120 mil obtidas
até agora. Nos próximos dias, o abaixo-assinado será entregue pessoalmente ao
governo do Estado de São Paulo, ao secretário de Estado de Saúde, Dr. Barradas
Barata. É um ato simbólico da população do ABC que clama por mais um hospital
estadual na região.
No próximo sábado, às 9 horas da manhã, será
realizado um movimento da área da saúde que irá entregar para os deputados da
região esse abaixo assinado com 120 mil assinaturas. Estará presente o Senador
Suplicy, que tem ajudado muito nessa mobilização. Também estaremos cobrando que
o governo do Estado de São Paulo reconheça que tem investido pouco na área da
saúde. Peguemos as regiões da Alta Paulista, do Vale do Ribeira e do Pontal do
Paranapanema. Há uma grande reclamação das santas casas. Além de não receberem
recursos, não há hospitais suficientes para atender essas regiões.
Portanto, estamos desencadeando essa campanha
aqui no ABC, mas também dialogando com essas importantes regiões do Estado de
São Paulo.
Quero aproveitar o ensejo, já que estamos
abordando o tema saúde, para dizer que o presidente da Câmara dos Deputados,
Arlindo Chinaglia, numa entrevista domingo à Bandeirantes, falou que talvez
esta semana fosse aprovada a emenda 29. Esta emenda redefine os investimentos
para a saúde nos estados.
Hoje, temos uma avaliação muito negativa não só
em relação à crise política vivenciada pela governadora Yeda Crusius, do PSDB,
como em relação à área da saúde
Esperamos que num curto espaço de tempo a
Câmara dos Deputados possa aprovar essa emenda constitucional que vai garantir
uma distribuição mais democrática dos recursos, fazendo com que o povo do
Estado de São Paulo possa ter a garantia de investimentos na área da saúde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, como venho insistindo na idéia de levantar os nossos trabalhos em memória da professora Ruth Cardoso, não usarei da palavra, mas cedo o meu tempo ao nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Antes, porém, de conceder a palavra ao nobre Deputado Adriano Diogo por cessão de tempo do nobre Deputado Rui Falcão, esta Presidência quer anunciar a presença na tarde de hoje, assistindo os nossos trabalhos, dos alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, Bruno Yao, Bruno Carceles, Felipe Silva e Mártin Lima, acompanhados do nobre Deputado Carlos Giannazi.
Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de mais nada quero cumprimentar os estudantes que nos visitam.
O Deputado Rui Falcão tem toda razão. Aqui as sessões são suspensas pelos motivos mais fúteis. Há necessidade de que a Presidência da Casa e os líderes de partidos justifiquem àqueles que estão solicitando o levantamento dos nossos trabalhos a razão do não atendimento ao pedido. Qual o problema? É briga política entre os dois grupos do PSDB que impede que a sessão seja suspensa para que os Deputados possam ir à Sala São Paulo acompanhar o Presidente Lula e fazer sua despedida à professora Ruth Cardoso? Por que está havendo essa displicência? Por que está havendo esse desrespeito? O PSDB rachou de tal forma que um setor não conversa com outro? É uma mesquinharia de pauta que tem de ser resolvida hoje? Amanhã é quinta-feira, poderemos votar todos os projetos. Há que haver uma explicação!
Querida professora Ruth Cardoso, não fui seu aluno na USP porque a senhora já tinha ido para o exílio, mas convivi com seus alunos e orientandos.
Este PSDB de São Paulo é uma farsa. Vem aqui, faz discurso e tal e não tem coragem de pelo menos suspender a sessão porque há necessidade de se votar uma pauta que pode ser votada amanhã. É este o respeito que os senhores têm pelos seus maiores líderes? Outro grupo de estudantes chega às nossas galerias.
Nós do PT, do PSOL e o Deputado Olímpio Gomes queremos dizer a vocês que morreu uma pessoa importante da história do Brasil. O PSDB e o DEM não suspendem a sessão e nós queremos uma explicação. A briga entre Alckmin e Kassab nos enoja e a divisão dos senhores mostra tal ferida porque não suspendem a sessão para votar a pauta da Ordem do Dia amanhã.
Isso é pequenez, isso é abastardamento, fuga, covardia. Por que a sessão não é suspensa para que possamos ir ao velório, voltarmos e encaminharmos a pauta da Ordem do Dia? Queremos apenas uma explicação. Tudo bem que o que aqui acontece nada repercute, não sai nem no jornal de bairro, mas dêem apenas uma explicação.
Quem é que responde pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo? Quem é que responde pelo PSDB? Quem é que responde pelo DEM? Quem é que responde pelas forças de sustentação ao Governo? Qual a opinião do Governador José Serra?
Silêncio. Silêncio de morte, silêncio de velório. Nem o velório está sendo feito aqui na Assembléia Legislativa. Está sendo feito na Sala São Paulo. Qual a justificativa para não se fazer aqui na Assembléia Legislativa? Ninguém diz nada.
O Deputado Rui Falcão não vai falar? Falarei eu. Escondam-se, envergonhem-se. Vocês não reverenciam seus nomes, seus mortos, seus heróis. Escondam-se.
Querido Geraldo Filme, a professora Ruth Cardoso não era sambista, mas não vai sem dizer adeus. Agora, o seu partido não a cultua, não a reverencia se esconde, se esconde, se esconde atrás das suas próprias vergonhas. A sessão deveria ser levantada em homenagem às pessoas que respeitamos.
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Raul Marcelo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Adriano Diogo, o nobre Deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejo em primeiro lugar agradecer ao nobre Deputado Adriano Diogo pela cessão do tempo.
Venho a esta tribuna para comentar sobre a entrevista dada ao jornal “Folha de S.Paulo” pelo Deputado Federal Ivan Valente. O Deputado levantou questão que virou tabu no Brasil, uma questão que ninguém que ocupe cargo público tem ousado mencionar. As pessoas responsáveis pelos rumos do país se omitem de falar, a grande imprensa não publica, e na verdade é o maior problema do Brasil hoje, que tem colocado o desenvolvimento do país em xeque nos últimos 20 anos e ninguém fala nada. Há um silêncio absoluto. Refiro-me ao endividamento. A cidade de São Paulo vai pagar este ano 2,3 bilhões de juros da dívida pública e ao mesmo tempo a cidade está parando.
Quando o problema do transporte afetava apenas o trabalhador, que já levava 4, 5 horas para chegar ao trabalho quase ninguém publicava. Mas agora afeta também os empresários, porque nesta cidade já não se consegue locomover as mercadorias. O trânsito aqui está fazendo a cidade parar, o que está afetando a economia, e é por isso que hoje há um consenso aqui na capital sobre a necessidade de se investir pesado no transporte.
Mas aí reside uma grande divergência. De um lado há os que
querem fazer os grandes viadutos, pontes, as grandes obras para beneficiar as
grandes empreiteiras; nós estamos entre os que defendem investimento pesado no
transporte público, mas para isso é preciso recurso, há necessidade de capital,
de verba orçamentária. Mas uma cidade que paga mais de 40 milhões de reais por
mês de juros da dívida não tem dinheiro para investir no transporte coletivo.
Por isso que a expansão do metrô,
Essa é a questão central. É preciso que se diga em alto e bom som que só é possível destravar São Paulo, investir em transporte coletivo, se for reaberta a questão do endividamento. Se colocássemos dois bilhões de reais por ano no metrô, investindo nos corredores para os ônibus, poderíamos ter daqui a dez ou quinze anos a solução do problema de transporte nesta cidade. Se isso não for feito vamos continuar com esse problema que virou uma chaga na capital, com o trabalhador demorando 4, 5, 6 horas para chegar no trabalho, acordando de madrugada. Sem falar na inviabilidade de locomoção das mercadorias que tem afetado a economia da capital.
Por tudo isso, Sr. Presidente, vim parabenizar o Deputado Ivan Valente. Não somente por ele ser do nosso partido, mas por ter tido coragem de falar abertamente em um dos principais veículos de comunicação do Brasil, colocando o dedo na ferida, dizendo qual é o principal problema do Brasil, hoje, que consome 40% do orçamento público federal, 10% do estadual e do orçamento da capital 2,3 bilhões por ano, que é a questão do endividamento. Segundo o Ipea, que é órgão do governo, isso só beneficia apenas 20 mil famílias - Márcio Pochmann deu entrevista esses dias - que têm os títulos da dívida pública do governo.
Por tudo isso que eu queria parabenizar o Deputado, pois precisamos de pessoas com coragem. A primeira edição do jornal “Brasil de Fato” trouxe Celso Furtado na capa, ele que é o maior economista deste país e que disse o seguinte, de forma profética: “Homem público, no Brasil, precisa ter coragem.” Essa é a frase do maior economista do país, do homem que idealizou a Sudene. E hoje precisamos disso, porque, sem coragem, a maior chaga do Brasil não será resolvida e quem paga o preço é o conjunto dos trabalhadores.
Sr. Presidente, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Esta Presidência informa que estão presente nesta Casa os alunos da Escola Estadual Augusto Amaral Peçanha, do Município de Piracaia, acompanhados das professoras Carolina Miranda Ferreira e Elizabete Araújo, convidados do Deputado Edmir Chedid. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
Por permuta de tempo com o nobre Deputado Said Mourad, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós também lamentamos a morte da Sra. Ruth Cardoso, que realizou vários trabalhos sociais que tem um significado muito grande, tendo sido companheira excelente de Fernando Henrique Cardoso durante seus oito anos como presidente. Pensávamos, também, que a Assembléia fosse prestar solidariedade com o levantamento desta sessão. Mas, tentaremos ir ao velório e trabalharemos também, porque há necessidade de estarmos aqui e votar projetos de interesse do governo e dos Deputados principalmente, o que sempre defendemos.
Mas volto a falar do trem expresso para Mogi das Cruzes. Durante muito tempo contamos com o trem que ia de São Paulo ao Rio de Janeiro com parada em Mogi das Cruzes. Era um trem muito confortável, e tínhamos um trem especial que saia de Mogi às 7:15 horas da manhã, o Litorino; esse trem tinha quatro vezes por dia. Tivemos também o trem espanhol e ficamos sem tudo isso na cidade de Mogi das Cruzes.
Os jornais insistem que havia uma promessa do governo de levar o trem para Mogi das Cruzes. A nossa opinião é que o trem expresso tem que ir para Mogi, porém, temos que fazer as passagens de nível. Há oito passagens dentro de uma cidade em que o governo municipal sozinho não consegue fazer os viadutos, os túneis.
O primeiro apelo que fazemos – ninguém vai começar a subir a escada pelo último degrau – é que se façam essas passagens de nível com a colaboração do governo do Estado, se possível do governo do federal, com o governo municipal de Mogi das Cruzes.
Quando resolvermos os problemas dos túneis ou viadutos, poderemos tr um trem a cada seis minutos. Poderemos ter o trem expresso até Mogi ou o VLT, como está sendo estudado pela CPTM.
Não podemos ficar sem uma comunicação e, se possível, dada
pelo próprio Governador, dizendo que temos o projeto e vamos resolver todos os
passos necessários para termos o trem expresso
Está sendo feito estudo que levará à conclusão de qual é o trem ideal para Mogi das Cruzes, o número de habitantes, e precisa ser reformada toda a linha, do Brás até Mogi das Cruzes. Dizem que há uma rampa lá que o trem elétrico tem dificuldade de subir, principalmente se for o trem expresso.
Primeiro, vamos corrigir todos os itens necessários para termos o trem expresso. Aí iremos receber o trem. Mas o governo pode começar a reformar a estação de Mogi, a estação de Suzano, ajudar ns passagens de nível, viadutos. Sabendo que há um começo, a população saberá que haverá um fim.
Sabemos que tudo isso ficará pronto em 2010. Não vamos nos apressar e cobrar mais como cobramos desde 200, quando tiraram os trens espanhóis de Mogi. Mas queremos uma posição exata, por escrito, qual é a programação, qual o tipo de trem que irá para a nossa cidade.
Portanto, usamos da palavra para comentar isso e também para chamar a atenção sobre o que aconteceu com o dr. Luiz Fernando Nassri, reitor da Universidade de Mogi das Cruzes, que praticamente está sendo proibido de ser candidato a prefeito ou vice-prefeito na chapa do PDT, na cidade de Mogi, pois está havendo uma intervenção em Mogi das Cruzes.
Queremos declarar nossa solidariedade e dizer: Dr. Luiz Fernando Nassri, o senhor se credenciou como um dos grandes homens existentes na nossa cidade. Um homem limpo, que levantou essas três universidades que o senhor dirige com sabedoria, com a dificuldade
das inadimplências. Com sua esposa, o senhor está conseguindo levantar essas universidades, mostrando que a faculdade onde me formei em medicina continuará fazendo o bem à população porque estão formando pessoas boas, valorizando a parte humana, que é o que mais precisamos no Brasil, no Estado de São Paulo e em Mogi das Cruzes. É o bom tratamento às pessoas.
Sempre faço discursos relacionados à área da Saúde, porque a população atendida pela SUS não tem a mesma condição humana que tem a população atendida em convênios ou médicos e hospitais particulares. E essas pessoas precisam saber que é no sistema Único de Saúde que as pessoas mais precisam ser ouvidas. Ouvindo uma pessoa, você melhora, você cura a pessoa. Nós, médicos, sabemos disso, porque aprendemos dessa maneira. Em primeiro lugar temos que ouvir para depois fazermos o diagnóstico.
Hoje em dia todos precisamos seguir a linha da humanização. Humanização em tudo: na escola, com a criança carente ou que não se sente bem de estar na escola; no atendimento na área da saúde, desde a primeira ficha e consulta.
As coisas são muito automáticas, é o 0800, que não dá uma palavra de carinho. É diferente de uma pessoa atender e marcar a consulta.
Então, estamos preocupados com a falta de humanização no atendimento às pessoas. Não se pode deixar de dar atenção, principalmente às pessoas SUS. Muito pelo contrário, temos que dar mais atenção a essa população, agilizarmos para que essas pessoas possam ser consultadas, fazer os exames e as cirurgias necessárias. É esse trabalho que queremos. Tudo tem princípio, meio e fim. Temos batalhado por isso nesta Casa, porque não é um Deputado que tem que resolver problema de cirurgia, de tomografia, de ressonância. Porém, isso ocorre. Sabemos que não há vagas para todas as pessoas. Então, precisamos trabalhar para conseguir mais vagas no SUS e mais hospitais atendendo.
Então, nossa luta é pela humanização, pelo melhor atendimento da população no Estado de São Paulo e em Mogi das Cruzes. Muito obrigado, Sr. Presidente Srs. Deputados.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, tendo aderido à tese de não fazer pronunciamento na data de hoje, sugiro a V.Exa. a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, para que não corra a lista de oradores inscritos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência suspende os nossos trabalhos até 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e oito minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência suspende os trabalhos por um minuto, por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Celso Giglio e Conte Lopes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Celso Giglio e Conte Lopes.
Proposições em regime de urgência.
Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos
regimentais, que a Ordem do Dia da presente sessão se processe na seguinte
conformidade:
1 - Que o item n° 405, Projeto de lei n° 391, de 2008, passe a figurar como item um;
2 - Que o item n° 29, veto ao Projeto de lei Complementar n° 18, de 2008, passe a figurar como item dois.
3 - Renumerem-se os demais itens.”
Item
1 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 391, de 2008, de autoria do Deputado Samuel
Moreira. Dispõe sobre a comercialização de banana "in natura".
Parecer nº 2800, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça e de Economia,
favorável.
Item 2 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei Complementar nº 18, de 2008, (Autógrafo nº 27760),
vetado totalmente, de autoria do Deputado Campos Machado. Inclui § 3º no artigo
1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros
do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo - Artesp. Parecer nº 2799, de 2008, do
Congresso das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favorável ao
projeto.
Em discussão.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, quero discutir
a favor do projeto.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE
LIMA - PSDB
- É regimental. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputado Samuel
Moreira, eu cochilei um pouco e o projeto sobre diretrizes para a comercialização da banana foi aprovado. Solicito ser informado de todos os projetos a serem votados daqui para frente.
Não é só fazer acordos no Colégio de Líderes. Tenho projeto há três anos que
não colocam na pauta. A Mesa deveria colocar. Deveríamos discutir todos os
vetos e colocá-los na pauta. Quem quiser votar a favor, vote; quem quiser votar
contra, que vote.
Deputado
Enio Tatto, V. Exa. é o líder da Minoria. Hoje sou minoria aqui. Vossa
Excelência me representa também. Infelizmente não sou líder para pedir
verificação de votação pois, com o novo Regimento Interno, só o líder pode
pedir verificação.
Como o meu líder não me escuta, ou não se impõe para que o meu projeto seja votado, infelizmente, até hoje estou esperando. Só tenho o apoio da Bancada do PT, que quer discuti-lo.Quero que o meu projeto seja votado, não importa que o derrubem, não há problema algum.
Daqui a pouco, o Judiciário, ou o Congresso Nacional, vão nos impor esse projeto sobre o nepotismo. Mas, daqui para a frente a minha única arma é discutir todos os projetos, sejam do governo, de Deputados, de todos. Tenho cordas vocais muito boas para agüentar. Espero que alguém me ajude.
O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, obrigado pelo aparte. Primeiro, sugiro que V. Exa. diga qual é o seu projeto, porque às vezes o telespectador não sabe.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - O meu projeto é contra o nepotismo, a ocupação de cargos de confiança por parentes até terceiro grau. Isso precisa acabar, porque há desemprego por todos os lados. Sou Deputado e se a minha esposa quiser trabalhar comigo, que trabalhe de graça, não precisa ser remunerada.
O SR. RUI FALCÃO - PT - V. Exa. sabe que em todas as reuniões do Colégio de Líderes, o nosso líder, Deputado Roberto Felício, tem concordância que o seu projeto venha à pauta, e que também votará a favor quando ele vier.
Nesse breve aparte, ainda não tive oportunidade, mas gostaria de cumprimentar publicamente V. Exa. pela manifestação democrática de domingo em que a sua posição política, tendo sido escolhido - e será nosso adversário - o ex-Governador Geraldo Alckmin como candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, pelo menos oficialmente. Quero cumprimentá-lo porque V. Exa. lutou muito por isso e foi recompensado com o resultado.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Meu amigo, Deputado Rui Falcão, acho que V. Exa. não precisa me parabenizar, porque não fiz mais do que a minha obrigação. Sou honesto, e acho que ser honesto é a obrigação de todo mundo. Votar no nosso candidato é a nossa obrigação, não fizemos nada a mais.
Concedo um aparte com prazer ao meu grande líder, Deputado Samuel Moreira. Faço-lhe um apelo, um apelo fraterno: brigue um pouco pelo meu projeto. Vejo projetos aqui que entraram em pauta, porque o líder bateu firme, brigou. Não citarei nomes.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Pedro Tobias, obrigado pelo aparte. Quero colocar a todos os Deputados, e acho que V. Exa. tem toda a consciência também das discussões que ocorreram na nossa bancada sobre o vosso projeto. Buscamos uma solução de unidade de consenso, inclusive, propondo ao Colégio de Líderes até uma redação de emenda aglutinativa, com algumas concessões de vossa parte, sem perder obviamente a estrutura do projeto.
Infelizmente, não houve um consenso no Colégio de Líderes, mas há um consenso do ponto de vista do procedimento: de que esse projeto seja votado no plenário como os demais projetos ...
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Quantos? E em que ano?
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - São vários projetos de Deputados de vários partidos que provavelmente não se viabilizarão numa votação nesse semestre. Os projetos de consenso vieram para esse plenário e foram votados. Não foi permitido que alguns projetos fossem votados nesse semestre por falta de consenso. Estamos preocupados com o calendário desse semestre.
Portanto, os projetos que não
tiveram consenso no Colégio de Líderes - mesmo tendo apoio das diversas
bancadas, mas por opção de uma, ou outra liderança não obtiveram consenso -
serão votados
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Meu líder, em agosto, não vai ter gente aqui. Se qualquer Deputado pedir verificação de presença, veremos que terá apenas 20 Deputados. A Assembléia pára devido à eleição municipal.
Qual a diferença entre o projeto ser votado hoje, ou em agosto? É meio estranho. Há três anos escuto que será em agosto.
Hoje, quero fazer um agradecimento, um reconhecimento ao trabalho do nobre Deputado Campos Machado, candidato a Vice-Prefeito. Ele é e sempre foi um homem de palavra, é um companheiro de qualquer hora. Eu o acompanho nesta Assembléia há 10 anos e ele é um homem de palavra. Ele não está ao lado apenas do poder. Obrigado, Campos, aprendi muito com Vossa Excelência. Essa é a realidade. V. Exa. é um homem leal, que não se interessa apenas por benesses. Como amigo de alguém, V. Exa pode perder, ou ganhar com ele. Dessa forma, V. Exa. dá o exemplo para muita gente tanto desta Casa, ou de fora.
Quando Geraldo Alckmin era governador, muitos o tratavam de uma forma. Quando terminou o mandato dele, as coisas mudaram. Mas V. Exa. sempre é o mesmo Campos Machado para o amigo, esteja ele dentro, ou fora do poder.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, Deputado Pedro Tobias. Até para resgatar o mérito do debate que fazíamos para aqueles que estão nos acompanham nesses minutos finais, o vosso projeto de lei refere-se ao problema do nepotismo. Portanto, visa acabar com o nepotismo em todas as esferas do Poder Público: valeria para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Deputado Rui Falcão já informou que a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores é a favor do vosso projeto. Cabe lembrar que o nosso colega Deputado Sebastião Almeida é autor de um projeto equivalente ao vosso, muito embora seja para o Poder Legislativo. Sendo ele um Deputado, naquele momento ele propôs para o Poder Legislativo. Mas, sendo o projeto de V. Exa. mais abrangente, votando o vosso projeto, poderíamos dar conta de toda essa problemática. Que fique bastante claro que a Bancada do PT por ser no mérito contra o nepotismo, votará a favor do projeto de Vossa Excelência.
Entretanto, é preciso esclarecer também à opinião pública que nos acompanha qual o embaraço real que existe na Casa para que o projeto de V. Exa. não seja votado, porque senão pode ficar parecendo que todo mundo é a favor, mas não se vota nunca o projeto de Vossa Excelência. Daí, a manifestação de indignação de V. Exa., que é o autor do projeto.
Embora ninguém diga claramente a
sua opinião de mérito, cria-se dificuldade para que o projeto venha a plenário.
Por que tem que ter acordo no Colégio de Líderes? Se V. Exa.protocolou o
projeto, que tramitou nas comissões e está pronto para a Ordem do Dia, por que
não o trazemos para a votação? Mas agora tudo tem que passar pelo Colégio de
Líderes, que cria constrangimento, que às vezes envolve também este Deputado.
Também ainda não tive nenhum projeto aprovado, porque não há consenso para ser
apreciado. Há
Inclusive, tenho uma diferença de interpretação com o líder do vosso partido. Não combinamos. Não foi bem assim. Infelizmente, Deputado Samuel Moreira, não foi bem assim. Entramos em acordo que em agosto votaremos um projeto dos Deputados que não foram contemplados na votação nesse semestre - e nesse aspecto está correto a interpretação do Deputado Samuel Moreira, Líder do PSDB -, mas só se houver consenso sobre o projeto. Já verificamos que projetos de alguns Deputados não têm consenso, inclusive, o de Vossa Excelência.
Agradeço-lhe a permissão do aparte para podermos esclarecer às pessoas que estão nos acompanhando. Mas quero dizer que continuo com o temor de que o debate de V. Exa. nem voltará em agosto, nem voltará em tempo nenhum, se não impusermos um outro ritmo de trabalho da Assembléia, que é votar o projeto.
Como V. Exa. diz, quem quiser que vote contra. Não tem problema, é um direito. Pelo menos, a opinião pública saberá quem é a favor do nepotismo e quem, de fato, é contra o nepotismo. Quem é contra o nepotismo votará a favor do projeto de Vossa Excelência. Muito obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias, gostaria de concluir o raciocínio e deixar claro que respeitamos o Colégio de Líderes enquanto instituição, com as suas diferenças e os seus diversos partidos.
Não cabe aqui julgar partido “a” ou “b” ou um entrave que não traz o seu projeto a voto. Os Deputados do PSDB querem que o seu projeto venha a voto. Acho que essa é a conquista que obtivemos no Colégio de Líderes.
Existem outros Deputados que não estão sendo contemplados com os projetos. Se não houver tempo hábil para se votar os projetos - como, talvez, não haja neste semestre -, exigiremos o cumprimento do acordo firmado: em agosto, os projetos descerão para serem debatidos e votados.
Como Líder, este é o compromisso que assumo com Vossa Excelência: em agosto, o projeto será debatido e votado. Já manifestei no Colégio de Líderes o seu interesse em obstruir, para o que V. Exa. está liberado. Se em agosto o seu projeto não for votado, a Bancada do PSDB fará obstrução.
O SR. Pedro Tobias - PSDB - Deputado Samuel Moreira, a Bancada do PSDB e a Bancada do PT representam a maioria nesta Casa. É lógico que vai ter gente contra. É natural isso. A unanimidade é burra; não pode haver unanimidade em nada.
Coloquem o projeto em votação! Não sei por que a Mesa Diretora não o faz!
O SR. Enio Tatto - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias, quero parabenizá-lo pela sua coragem de debater um tema sobre o qual muita gente torce o nariz.
V. Exa. sabe muito bem que o Deputado da Bancada do PT, Sebastião Almeida, também tem um projeto nesse sentido. Falamos, inclusive, em juntar os dois projetos.
A Rádio CBN de São Paulo entrevistou V. Exa. e praticamente todos os líderes de partidos desta Casa. Todos são favoráveis ao seu projeto e ao do Deputado Sebastião Almeida. No entanto, os projetos não colocados em pauta para serem discutidos e votados.
Precisamos enfrentar esse tema, da mesma forma que esta Casa fez ao derrubar as votações secretas, ao derrubar a aposentadoria dos Deputados. Eram também dois temas polêmicos, sobre os quais muita gente não queria nem ouvir falar, e que serviram como referência para todo o Brasil.
Se aprovarmos os projetos de V. Exa. e do Deputado Sebastião Almeida, será uma referência para todas as Assembléias Legislativas do país e para o Congresso Nacional.
Parabéns pela sua persistência e conte com o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores!
O SR. Pedro Tobias - PSDB - Voltarei novamente a esta tribuna para falar. Mas abro mão disso se os 94 Deputados assinarem uma emenda de plenário.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Esta Presidência gostaria de cumprimentar os três aniversariantes do dia: Deputado Jonas Donizette, Deputado Carlinhos Almeida e Deputado João Barbosa. (Palmas.)
Tem a palavra o próximo orador inscrito para falar a favor do projeto, nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, tenho vindo à tribuna para discutir todos os projetos, como uma manifestação de protesto à desconsideração que o Governador José Serra tem com relação à Assembléia Legislativa.
De 19 projetos de Deputados aprovados no mês, houve 18 vetos. Não adianta votar projeto de Deputado. Isto aqui é “seja bem-vindo ao mundo encantado da Assembléia Legislativa: sonhe com o seu projeto e aguarde sonhando o seu veto”. Essa é situação que temos hoje.
Esse veto é mais um absurdo do Governador. O Projeto de lei Complementar nº 18, do Deputado Campos Machado, inclui o parágrafo III, Art. 1º, da lei Complementar nº 918, que dispõe sobre a nomeação de membros do conselho diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, a Artesp.
O Deputado Campos Machado tem feito uma verdadeira luta para a valorização do parlamento e da condição dos Deputados. Esse veto é mais uma manifestação do imperador José Serra, que não aceita qualquer outro poder constituído. É mais um ato de desrespeito. Por obrigação, temos que derrubar o veto.
O imperador não quer colocar a Assembléia Legislativa no papel de fiscal de indicações de uma agência reguladora porque isso dará força ao Legislativo. Nós, parlamentares, estamos absolutamente contentes em sermos subjugados, salvo raríssimas exceções. Se fôssemos unidos, em resposta a 18 vetos do Palácio dos Bandeirantes, haveria 18 derrubadas de vetos.
Nobre Deputado Pedro Tobias, acreditar que a sua bancada vai apoiar o seu projeto é a mesma coisa que Geraldo Alckmin acreditar que José Serra vai apoiá-lo. Não dá para acreditar em Papai-Noel! Se aqueles que se dizem seus amigos viessem a esta tribuna, agora, diriam que apóiam o seu projeto. Entretanto, no Colégio de Líderes, eles ficam se batendo, dizendo que V. Exa. é louco. Eles não vão colocar o projeto em pauta; estão empurrando com a barriga há muitos meses. Dá para se colocar o projeto para votar agora e eu gostaria da manifestação de cada um no microfone.
Neste parlamento, temos uma conduta para a população e temos uma conduta interna. Deputado Pedro Tobias, seu projeto do não vai ser votado no segundo semestre coisa nenhuma. V. Exa. terá que fazer obstrução, valorizar o seu mandato e o seu projeto. Nesta Casa, não valorizamos um ao outro. O Governador veta e fica todo mundo fazendo jogo do contente.
Ao protestar contra isso, é com a expectativa de chamar a atenção dos Deputados. Vamos nos unir, não é uma questão de bancada, situação ou oposição. É uma questão de respeito. Sabem por que não nos unimos? Porque ficamos choramingando a liberação das emendinhas parlamentares, para assinar conveniozinhos. É atrás disso que corremos. E o nosso travesseirinho cutucando a consciência...
Foi só mais um veto? Não, foi só mais um gesto de desrespeito. Como temos 400 gestos de desrespeito, o imperador José Serra não respeita o Legislativo, nem ao Deputado. Vetou o meu projeto que restabelecia o transporte intermunicipal aos policiais militares por ranço, preconceito e ódio da polícia, e porque precisa subjugar o Legislativo. Fica todo mundo fazendo cara de descontente e isso acaba desvalorizando o Legislativo. O que desvaloriza o Legislativo é ver o Diário Oficial cheio de vetos. Temos nesta Casa a Comissão de Constituição e Justiça séria e rígida; temos mais 22 comissões temáticas sérias e preocupadas com a valorização do Legislativo.
De que adianta votar projeto de Deputado se vai virar um veto, se o Governador não tem respeito pelos Deputados e pela Assembléia? Que venha ao microfone de apartes alguém que tiver a coragem de dizer o contrário e que manifeste esse respeito! Não há respeito nenhum! Não digo só em cima dos meus projetos, mas também dos projetos de Deputados desta Casa. Nesse aspecto, o Governador trata de maneira equânime, pois não respeita nenhum parlamentar, nenhum partido, nem o seu! Ele não respeita nem os candidatos do seu partido, como demonstrou o tempo todo em relação à candidatura do ex-Governador Geraldo Alckmin. Sem a menor dúvida, ele quer subjugar o Legislativo. São 400 vetos, e nós, fazendo cara de contente. “Vou ver se o líder do meu partido consegue colocar mais um projeto meu”. Para quê? Para virar veto? Trabalho inútil! Depois ele manda uma cartinha para os pseudo-eleitores, dizendo que conseguiu um veto.
O que eu mando para os policiais militares? Uma cópia do Diário Oficial para ver se ele pede carona na estrada? Um vexame! São 40 mil os PMs, neste Estado, que não trabalham na cidade onde moram, e terão de continuar na humilhação. Cidadãos vão continuar a perceber novamente as praças de pedágio cheio de policiais militares uniformizados. Mais segurança? Não, é vergonha: carona. Policiais das bases da Polícia Rodoviária, reforço de policiamento, bloqueio? Não, é carona.
Vejo os Deputados dizendo que amam a Polícia Militar. Quem ama a Polícia Militar e tem respeito pelo policial? E se cala diante disso. Dá vergonha saber que o Governador do Estado trata os policiais com essa humilhação, e esta Casa faz de conta que é normal. “Não liga, Deputado Olímpio Gomes, projeto de Deputado é assim mesmo”.
Não é o projeto de Deputado, estou pouco ligando se vai ou não aprovar o meu projeto. O problema é o interesse da família policial, a dignidade dos policiais que tiveram de voltar a se humilhar pedindo carona nas estradas porque o Governador é rançoso, preconceituoso e tem ódio da polícia. Quem não respeita a polícia, não tem respeito pela sociedade.
Em todos os momentos que puder vir aqui e obstruir - seja projeto do Governo, de Deputado, para escancarar para a população, nesses dois anos que ainda tenho de mandato, vou dizer o que acontece, que é vergonhoso o Governador vetar 99% dos projetos de Deputados. Mas, é ainda mais vergonhoso esta Casa concordar com isso, fazendo o jogo do contente: “Liberaram os meus dois milhões de emenda! Liberando os milhões de emenda está tudo bem, o meu vereador e o meu prefeito vão se eleger e vou arrumar os meus votinhos depois”.
A política é assim mesmo, o povo que se dane! Isso me dá um sentimento de profunda tristeza, de ver a desvalorização imposta a este Parlamento. Outro dia, conversava com o Deputado Vitor Sapienza, que foi Presidente desta Casa. E ele dizia: “Sob a minha Presidência, tivemos oito vetos do Governador em projetos de Deputados, e seis desses vetos foram derrubados”. Isso é o respeito pelo Parlamento que se faz ser respeitado. O resto é prostração, subjugação.
A carteira de um Deputado não vale nem nesta Casa. Um Deputado foi fazer o credenciamento de assinatura eletrônica, e a empresa terceirizada falou que não aceita a carteira como documento. A carteira de Deputado não vale nem dentro da Casa! Se quiser dar uma carteirada em boate, vai ficar na porta porque não vai valer nada.
Nobre Deputado Campos Machado, que chegou ao plenário, V. Exa. teve a sapiência de tentar valorizar o Legislativo através do seu projeto para inclusão, e dar força a esta Casa junto à escolha de dirigentes da Agência Reguladora da Artesp. Mas, o Legislativo não quer isso.
Nobre Deputado Pedro Tobias, a cada dia mais admiro Vossa Excelência. Eu ouvi, na semana passada, V. Exa. dizer corajosamente: “Se o meu partido votar contra o candidato do meu partido, na segunda-feira eu deixarei o meu partido. Que se dane o mandato, continuarei sendo médico, mas tenho vergonha e tenho postura”. Naquele momento, vi o constrangimento que V. Exa. causou. Tenho certeza que V. Exa. imaginava que teria no microfone de apartes uma esmagadora maioria afirmando “Estou com Vossa Excelência”. Mas, a cada dia, V. Exa. descobre um pouco mais que a política não é o que o povo espera dos políticos. O seu projeto não será votado, vão tentar persuadi-lo de várias formas, e, no final do segundo semestre, V. Exa. estará aqui, junto comigo, usando o tempo para protestar. Mas, pode ter certeza de que, no momento de dormir, a consciência não ficará perturbada.
Uso esse tempo regimental porque não tenho mais nenhum outro tempo. Não consigo nem ser o terceiro vice-líder do meu partido porque, senão, poderei obstruir, falar pelo Art. 82 e fazer encaminhamentos. Por que não posso? Lá atrás já se falava em forças ocultas que fazem com que irmãos esfaqueiem irmãos mesmo; fazem acontecer a vergonha. Enquanto homologava-se a candidatura do candidato do seu partido, alguns do partido faziam, no Círculo Militar, um movimento paralelo para manter o holerite. Quer dizer, manter a aliança. Eu usei mal a palavra, perdão. É uma coisa difícil.
Isso acaba nos entristecendo. Valorizar o Legislativo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é fazer com que os nossos atos não sejam só objeto de encaminhamento das nossas cartinhas para os nossos eleitores: “Olha, eu apresentei o seu projeto e ele foi votado pela Assembléia e autografado pela Mesa, mas o Governador vetou. Desculpe, mas sou um grande Deputado e fiz a minha parte”.
Quando me digo desiludido com a política é porque me dá uma profunda tristeza saber que se conduz a família militar, nesse momento, à indignidade da carona, ao risco de vida da carona uniformizada pelo policial, e a humilhação de receber mal, de ter o pior salário do País.
Aliás, gostaria de conclamar toda a família policial. No sábado, teremos um evento de todas as associações da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da zona norte, para deliberar os movimentos de protesto da família policial, pelo tratamento injusto e indigno do imperador José Chirico Serra para com a Polícia Militar.
No dia 30, temos um evento das entidades policiais civis: compareçam, protestem. Servidores do Estado e policiais militares, lembrem-se da sigla: PSDB significa pior salário do Brasil. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Continua em discussão o veto ao Projeto de lei Complementar nº 18/2008. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, por 15 minutos regimentais.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, convidados do Sindsaúde das diversas entidades do interior.
Os companheiros vieram hoje à Assembléia Legislativa, na esperança de votarmos o projeto que reajusta o salário dos servidores da Saúde de nível médio, Projeto de lei Complementar nº 29/2008, que, pelo andar da carruagem, talvez não seja votado.
Mas, peço aos companheiros que não abandonem a vigília, para
que fiquemos atentos à votação do projeto, que foi uma luta do Sindsaúde, para
que finalmente a GEA fosse incorporada ao projeto de lei sobre reclassificação
de vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela
Lei Complementar nº 674, de 08 de abril, que incorpora ao salário-base a
gratificação extra e a assistência e suporte à Saúde, Egas e Agasa, que varia
de
É importante que o sindicato esteja mobilizado, e estamos discutindo agora o veto que o Governador impôs ao projeto do Deputado Campos Machado, que fez um excelente projeto de lei, onde a diretoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos e Transportes fosse eleita pela Assembléia. E o Deputado está correto, cheio de razão.
Como é que os pedágios - que aumentam todo dia - e a Agência - que regula a Artesp - não têm controle nenhum da sociedade civil?
Sr. Presidente Vaz de Lima, de fato, nós da Bancada do PT,
não temos motivação para assomar à tribuna e indagamos sucessivas vezes,
companheiros do Sindsaúde, o próprio Presidente Lula está
A confusão no PSDB é de tal monta, que com a desculpa de se votar projetos de lei, não possamos interromper a sessão, para acompanharmos o nosso Presidente ao velório da Professora Ruth Cardoso, porque a LDO não queremos votar.
A Bancada do PT colocou no texto da LDO, por conclusão do relatório do Deputado Uebe Rezecke da Comissão Especial de Saúde sobre Iamspe, presidida pelo Deputado Celso Giglio, recomendou que houvesse participação paritária dos funcionários e do Governo, e numa afronta a LDO, rejeitou no seu texto qualquer participação do Governo na questão dos funcionários públicos.
Vejam, senhores, o PSDB, que preside esta Casa, que tem a maioria nesta Casa, não suspende os trabalhos para irmos ao velório da Professora Ruth Cardoso!
Evidente que a Professora Ruth Cardoso, entristecida, adoecida, sofrendo com a dilaceração, com a implosão, com o fim do PSDB, com essa briga fratricida, o PSDB a envergonhou em vida, não respeita e nem cultua a sua morte.
Triste tragédia de um partido que precisa de heróis. Triste tragédia. A morte da Professora Ruth Cardoso simboliza esse enorme velório do PSDB, esse enorme racha do PSDB.
Quando o Deputado Pedro Tobias assomou à tribuna e perguntou “por que o meu projeto sobre o nepotismo não é votado”, vem o Líder de sua bancada e diz “talvez para agosto.” Talvez para o desgosto. E agosto é o mês do golpe, das crises. Agosto, mês de desgosto.
Deputado Pedro Tobias, nesse momento em que o veto ao projeto do Deputado Campos Machado deveria ser a bandeira do PSDB, que o PSDB poderia sair dessa crise em que afundou, em que submergiu, votando o projeto da ética, que o PSDB poderia mostrar seus valores democráticos e civilizatórios - organizando uma comissão suprapartidária de Deputados para que pudéssemos ir ao velório da Professora Ruth Cardoso - o PSDB enterra as esperanças do povo brasileiro não aprovando sequer a participação financeira e orçamentária do Hospital do Servidor Público.
Governador Serra, embora V. Exa. tenha declarado estado de luto, nem indicou a Assembléia Legislativa para que aqui a Professora Ruth Cardoso fosse velada.
Querido Marcos Mendonça, que construiu com tanto sacrifício a Sala São Paulo, não sabia que a Sala São Paulo virou velório da democracia.
Por mais marchas fúnebres que a Osesp tenha tocado, a maior marcha fúnebre é a liderança dos partidos representados no Estado de São Paulo não poderem se fazer representar no velório, por causa de quê? Por causa de uma vergonhosa e rebaixada pauta de uma LDO, que não reflete o projeto de lei sobre a Saúde, que aumenta o salário mínimo de 80 reais para 200 reais e não incorporam os administrativos.
Este o velório que estamos nos referindo, o velório das propostas, da dignidade. É por isso que o PSDB não suspende a sessão. É por isso que o PSDB se ausenta do plenário, quando devia ser o último dia de votação, o grande dia de debates, o grande dia da confraternização e aprovarmos uma LDO que nos orgulhasse.
O velório é este plenário vazio, que só se autoconvoca por ocasião das verificações de presença. Este o velório, o velório do Plenário que nada debate, um velório que traz um secretário de Estado para Comissão de Deputado e que por aqui permaneceu mudo por mais de uma semana. Agora volta para sua Secretaria envergonhado porque veio para cá para ser eleito vice-prefeito numa chapa e voltou para o mesmo lugar, envergonhando o nome de seu pai e de sua família.
A este velório que nos referimos, ao velório do Governo Serra, a sua derrota política. Foi para Rússia para fugir do debate e voltou resignadamente, no domingo, mais amarelo que a sua cor natural.
Por conta do PSDB não poder assumir suas franjas, suas mazelas, suas divisões, eles não puderam se manifestar para ir ao velório da Professora Ruth Cardoso.
Mesmo com aquele artificiozinho de querer criar uma CPI da Bancoop, foram advertidos aqueles incautos. Em casa de enforcado não se fala de corda. Não venha com esse negócio da CPI da Bancoop porque eles poderão querer a CPI da Alston, a CPI do Detran ou a CPI do Metrô e tantas outras CPIs.
Não estamos querendo discutir como aponta o Projeto de Lei do Deputado Campos Machado, é o velório. É o nascimento da dignidade de cada um, da dignidade de podermos ser Deputados, da dignidade de podermos, juntos, ir cultuar nossos mortos de uma forma suprapartidária e civilizada.
Infeliz o partido que não tem leis; infeliz o partido que precisa de heróis; infeliz o partido que precisa de lideranças, de nomes; infeliz o partido que está dilacerado. Estivemos, desde a primeira hora, nesta tribuna querendo saber se essa Secretária da Educação vai revogar esses decretos, se o Governo Serra vai assumir a questão da Saúde, como se auto-intitula o melhor Ministro da Saúde que o Brasil já teve, o inventor dessa farsa dos genéricos, o inventor desse placebo, dessa água com açúcar, desses remédios falsificados que são os genéricos. Esse governador quer o maior instrumento dos laboratórios estrangeiros no Brasil. É isso o que esse senhor representa, privatizando todos os laboratórios, inclusive do Emílio Ribas.
Hoje e amanhã serão os últimos dias do processo legislativo nesta Casa. Encerramos o balanço desse semestre com o verdadeiro velório: José Serra derrotado, José Serra dividiu o seu partido. José Serra nos convidou a esse velório, mas nos diminuiu porque na hora que poderíamos compartilhar de uma dor, de um sentimento nacional, a esposa do ex-Presidente vai para a Sala São Paulo, como se fosse um capítulo de uma tragédia que não é grega, mas uma tragédia brasileira.
A morte da Dona Ruth Cardoso representa o fim de um ciclo. Os 20 anos do PSDB não representam 20 anos de nascimento, mas representam 20 anos de uma proposta, de uma dignidade que acabou, que não se manifesta, que se esconde.
Manifestamos, em nome da Bancada do PT, o nosso sincero pesar pela morte da Professora Ruth Cardoso. Pena que seu partido não a represente e não a cultue. Envergonhou-a em vida, e não a cultuou na morte.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, todos os Deputados do PSDB estão extremamente tristes nesta data.
Já desde ontem, logo quando tivemos a notícia do falecimento da Dona Ruth Cardoso, nós já destacamos a solidariedade em nota oficial, também tivemos oportunidade de nos pronunciarmos pela TV Assembléia.
Aqui, neste plenário, mais uma vez queremos dizer da profunda tristeza por conta do trabalho da ex-primeira dama Ruth Cardoso. Obviamente, além de ser solidária, além de ser uma pessoa que valorizava muito a verdade, a democracia, e esposa de um companheiro de partido, também era uma militante do partido que prestou grandes serviços ao PSDB.
Quero dizer, mais uma vez, em nome de toda Bancada, que estamos ao lado neste momento do Fernando Henrique e de seus familiares.
Pedimos ao Sr. Presidente que faça um entendimento no sentido de que pudéssemos também prestar, no local, uma homenagem a ela. Entendimento entre as lideranças ainda hoje. Quem sabe, com o cronograma mais adequado, talvez pudéssemos, se fosse o caso, amanhã prestar as nossas homenagens a ela. Estamos querendo fazer isso. Estamos aqui aflitos, apesar de termos consciência da importância do trabalho que se desenvolve aqui.
Deixamos aqui esta mensagem, em nome da Bancada do PSDB, para V. Exa. tentar um entendimento para termos oportunidade de prestar nossas homenagens pessoalmente a ela. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - V. Exa. tem alguma sugestão, ou os senhores líderes em conjunto?
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu acho que sim. Acho que deveria suspender a sessão por 2 ou 3 minutos, para criar um entendimento de roteiro que permitisse garantir os trabalhos da Casa, e, sobretudo, nos permitisse prestar uma homenagem, no local, a ela.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Samuel Moreira, estamos agora tentando cumprir um entendimento dos senhores líderes, que era votar agora o veto ao PLC 18/08. Ao anunciar, começamos, regimentalmente, a discussão. Três Srs. Deputados se inscreveram e falaram.
Há um outro ainda inscrito para falar sobre o mesmo tema. O que poderíamos fazer? Se o próximo inscrito não fizer uso do seu direito regimental, votaremos em seguida o veto - não estou querendo impedir ninguém de usar da palavra - aí, sim, poderíamos, antes de entrar no item seguinte, suspender a sessão por dois ou três minutos para ver se os senhores líderes chegam a um entendimento.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, sem prejuízo de que venhamos a fazer isso, quero fazer um registro dada a manifestação do Líder do PSDB Deputado Samuel Moreira.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores através da manifestação dos Deputados Rui Falcão e Adriano Diogo desde o início dos trabalhos às 2:30 deixou clara sua opinião de que deveríamos levantar a sessão em memória de Dona Ruth Cardoso. Como isso não ocorreu na oportunidade que desejávamos, no momento em que se apresenta esta possibilidade eu proporia a V. Exa. o seguinte em resposta ao Deputado Samuel Moreira, não para contraditá-lo, mas para a busca do acordo.
Independentemente dos oradores que ainda desejam fazer uso da palavra sobre a matéria, mesmo não sendo votada hoje a matéria de acordo, não haveria prejuízo no que ficar para amanhã do que acordamos votar hoje. Não havendo necessariamente acordo sobre isso, então concordaríamos com o encaminhamento de V. Exa. de suspender a sessão por alguns minutos e tentarmos costurar um acordo sobre a Ordem do Dia porque assim responderíamos ao clamor das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados no sentido do levantamento da sessão pelas razões já apresentadas.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu não entendi muito bem o que quis dizer o nobre Deputado Roberto Felício.
Sua Excelência foi signatário de um acordo que prevê a derrubada deste veto, o que significa nada mais, nada menos que a postura da Casa. Se entendi bem, o nobre Deputado Roberto Felício quer suspender os trabalhos para não votarmos a derrubada deste veto?
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Quem propôs a suspensão dos trabalhos foi o Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não posso aceitar essa mudança de lado do Deputado Roberto Felício. Para mim, acordo pressupõe cumprimento. Então indago a V. Exa. se estamos ainda cumprindo o acordo estabelecido ontem.
Portanto, Sr. Presidente, apelo a V. Exa. para que indague do Deputado Roberto Felício se acordo é ou não é para ser cumprido. Se é para ser cumprido, estou aguardando que derrubemos o veto de um projeto que nasceu do coração desta Casa, da alma desta Casa, que nasceu da dignidade desta Casa. Este o apelo que faço a Vossa Excelência.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - O Deputado Campos Machado não entendeu, mas eu aguardo a indagação de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O que esta Presidência entende é o seguinte: houve entendimento desde ontem que alguns procedimentos seriam adotados inclusive este de derrubarmos o veto ao PLC 18/08. Agora em plenário, perto de onde o Deputado Roberto Felício está, o entendimento foi para invertermos a Ordem do Dia em dois itens: o do projeto do Deputado Samuel Moreira - que votamos - e este do veto. Nesse momento o Deputado Pedro Tobias, fazendo uso do seu direito regimental, quis usar os seus 15 minutos na tribuna. A partir daí, falaram também os Deputados Olímpio Gomes e Adriano Diogo e ainda está inscrito o Deputado Simão Pedro.
O que esta Presidência propõe é que se quisermos cumprir este entendimento, o Deputado Simão Pedro desistiria da discussão, votaríamos a derrubada do veto conforme o acordo e antes de entrarmos no item seguinte da pauta esta Presidência atenderia o apelo de suspensão por dois ou três minutos para que os senhores líderes conversem sobre o encaminhamento da sessão. É isso que estou propondo. Se V. Exas. estiverem de acordo nós vamos dar seqüência dessa maneira, caso contrário à Presidência não cabe outra coisa a não ser chamar o orador à tribuna.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, como o Deputado Simão Pedro deseja fazer uso da palavra porque quer debater a matéria a sugestão é que enquanto ele faz uso da palavra a gente proceda da forma que falei anteriormente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro por 15 minutos regimentais.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de indagar ao nobre Deputado Roberto Felício se a Bancada do PT está em obstrução a este projeto porque continuar a usar da tribuna a mim cabe interpretar que a gloriosa Bancada do PT não quer votar esta matéria que diz respeito a esta Casa, a esta Assembléia.
Indago a V. Exa. uma vez mais se a Bancada do PT está em obstrução em relação a este projeto, porque a mesma ação não se viu em relação ao projeto do Deputado Samuel Moreira.
Vejo que o nobre Deputado Enio Tatto também se inscreve para discutir.
Quero saber até onde vai o comportamento da Bancada do PT quando se trata de um projeto que diz respeito a esta Casa. Vou ficar aqui até as 19 horas para saber como é que vota a Bancada do PT: contra a Casa ou a favor da Casa.
Diz o Deputado Enio Tatto que eu quero proibir discurso. Não quero não, Deputado Enio Tatto. Só quero que se cumpra o acordo.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Quero apenas informar que quanto ao glorioso a gente agradece. A Bancada do Partido dos Trabalhadores só estará em obstrução quando assim declarar. A Bancada do Partido dos Trabalhadores não declarou que está em obstrução tampouco declarou que vai votar contra. A Bancada do PT vai votar a favor não é porque o Deputado Campos Machado quer porque eventualmente está querendo criar um constrangimento para a bancada votar a favor para mostrar que tem gente contra a Casa ou coisa desse tipo. Portanto, essa bravata não impressiona a Bancada do Partido dos Trabalhadores.
* * *
- Fala longe do microfone.
* * *
Eu usei a palavra corretamente. Vossa Excelência está querendo esse truque, mas esse truque não funciona. Não. Eu também tenho dificuldade para entendê-lo, aliás, eu não sei de onde V. Exa. ouviu que o PT vai votar contrariamente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Roberto Felício, esta Presidência não vai permitir essa conversa paralela.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Mas o Deputado está me incomodando quando estou no uso legítimo da palavra. Muito obrigado, Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não me encontrava no plenário porque estava coordenando uma audiência pública na Comissão de Educação, mas certamente o nosso líder já manifestou os votos de pesar da nossa bancada em relação à morte da professora Ruth Cardoso. A TV Assembléia me pediu para dar um depoimento e falei que lamentava muito a morte da professora Ruth Cardoso. Transmiti minha solidariedade à família do ex-Presidente Fernando Henrique e ao PSDB. É uma perda muito grande, de uma pensadora social, pesquisadora. Além das pesquisas em relação à participação da mulher na sociedade, na política, ele praticou isso na sua militância. Então é uma perda muito grande, independentemente de nossas divergências partidárias, políticas e ideológicas.
Sr. Presidente, quero manifestar toda solidariedade, apoio ao projeto do nobre Deputado Campos Machado. Já fizemos isso quando votamos esse projeto em defesa das prerrogativas do parlamento paulista e de seus Deputados.E agora, quando nosso líder encaminhou e negociou para que neste momento pudéssemos discutir e votar a derrubada desse veto.
Quero parabenizar o Deputado Campos Machado pela iniciativa, pois esse projeto tem um significado muito grande. Ele veta ao governo mudar por decreto a direção de agências reguladoras, como é o caso da Artesp. Entra um governo e, por decreto, tira presidente, muda de função, quando a lei diz claramente que a Assembléia tem que participar disso. Então, que no mínimo o governo consulte a Assembléia sobre as modificações que pretende fazer.
Então, o projeto está correto no seu conteúdo e tem o sentido de preservar a lei e acredito que é por isso que o governador vetou esse projeto. Não só esse, mas a prática do governo tem sido essa. Na semana teve um pacote de 19 projetos vetados.
E não se trata somente de derrubar o veto a esse projeto importante que significa defender a Assembléia Legislativa. Temos de derrubar todos os vetos apostos aos projetos. Ontem vim a esta tribuna para falar do veto do governador a um projeto de minha autoria, debatido com o Ministério Público Federal, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com pastorais sociais da Igreja, como a dos Migrantes, com colegas de trabalho. Ele criou a instituição de um certificado sócio-ambiental para as empresas que produzem energia a partir da biomassa, ou seja, usinas que produzem etanol, ou álcool.
Qual o conteúdo do nosso projeto? Ele diz que uma empresa que queira manter uma relação institucional com o governo do estado - por exemplo, aprovamos aqui reduzir o ICMS de 18 para 12% do álcool produzido pelas nossas usinas. No mínimo, que o governo exija uma contrapartida. Qual? Que ela cumpra a lei. Qual lei? A Legislação Trabalhista, por exemplo, contratando, registrando os seus trabalhadores, dando-lhes condições de morar adequadamente, fiscalizando esses alojamentos que são insalubres em muitos casos, exigindo o cumprimento de uma pauta ambiental. Por exemplo, a usina que eliminar queimada, antecipando-se, inclusive, à lei existente, poderia ter um prêmio.
O governo entendeu que estávamos taxando as empresas ao criar um certificado. Aliás, eu não inventei esse projeto, isso é uma exigência que está sendo discutida na Europa, nos países que querem importar nosso produto. É uma discussão que o governo federal já está fazendo.
Então lamento muito essa atitude do governo, pois dá impressão de que é simplesmente isso: “veio da Assembléia Legislativa, vamos vetar.” Temos que defender este parlamento debatendo todos os vetos. Porque apresentamos os projetos de lei, discutimos, fazemos audiência pública, passam pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, pelo crivo da Comissão Temática, no caso a de Agricultura, e depois pelo da Comissão de Finanças e Orçamento. Depois há toda a dificuldade para pauta-lo numa negociação para votar aqui, e, quando conseguimos isso, o governador veta numa canetada.
Isso não aconteceu somente comigo. Como disse, na semana que passou tinha 19 vetos a projetos de Deputado. Então não é defender o parlamento somente quando interessa, mas temos de ser solidários.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro, nobre Deputado, V.Exa. falou da Sra Ruth Cardoso, eu quero dizer que ela é araraquarense. Passou sua juventude lá e veio para São Paulo fazer a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, onde se tornou grande expoente da filosofia brasileira, primeira-dama e o orgulho da nossa cidade. Naturalmente é uma grande perda para o país.
Mas gostaria de complementar sua fala dizendo que eu também, da base do governo, apresentei um projeto de lei sobre a erradicação da murta. Somente um tipo, que é importada da Índia, que se chama “murraya paniculata”, é hospedeira do “green”. Então, o pessoal que estuda o assunto sugeriu, fiz o projeto de lei, foi aprovado passando por todas as instâncias desta Casa e recebeu um veto da assessoria ...
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Lembro V. Exa. que tive o prazer de ser relator e relatei positivamente o seu projeto.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Então veja que esse problema não é somente de oposição política, é geral, às vezes até a assessoria ...
Para enriquecer um pouco mais a sua fala sobre o certificado, os jornais de hoje estão dizendo que o Grupo Cosan está fechando negócio com exportação de álcool e, uma das exigências dos importadores europeus é exatamente sobre essa questão de transparência em toda a cadeia produtiva - mão-de-obra, erradicação de qualquer tipo de trabalho, direitos trabalhistas, condições ambientais.
Mas hoje, no Estado de São Paulo, os grandes produtores já se enquadram da melhor maneira possível na Legislação Trabalhista, social, e estão também erradicando a queimada da cana, porque, ao queimar a cana queima-se a celulose, e essa celulose já se converte em álcool também. Então, nada mais interessante do que aumentar em 30% o rendimento agrícola daquela cana.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pelo nosso projeto, nobre Deputado, essa empresa receberia um certificado, teria garantia do Estado.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Exato. V. Exa. está no caminho correto. Claro que existem pequenas e novas empresas no próprio Estado de São Paulo e em outros estados que não respeitam a Legislação Ambiental, não respeitam nada quanto ao meio ambiente e portanto não merecem...
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - O benefício de uma política pública como a isenção.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Não merecem. Exatamente. Mas eu queria dizer que hoje calculo que 80% das empresas já buscam se enquadrar nisso. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado quero dar uma notícia, pois vejo que muitos Deputados estão muito tristes hoje e entendo que esta notícia pode estar contribuindo para isso. O Ibope soltou uma pesquisa sobre as eleições municipais de São Paulo em que a ex-prefeita Marta Suplicy aparece com 31% das intenções de voto; o ex-governador Geraldo Alckmin com 25%, o Sr. Gilberto Kassab com 15%; Luiza Erundina aparece com 7%, Maluf com 8% e Paulinho da Força Sindical com 2%; a vereadora não aparece.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Acho que essa pesquisa já reflete os acontecimentos desta semana, nobre Deputado Adriano Diogo, que é a construção de um bloco de apoio bastante amplo, a provável candidatura que deverá ser homologada domingo, na convenção do PT, que dá uma ampla coligação com as forças progressistas do nosso estado e reflete a divisão da base do governador serra no estado de são Paulo entre o PSDB e os democratas.
Sr. Presidente, estamos discutindo um projeto de autoria do Deputado Campos Machado, aprovado por todos nós, que veda ao governador mudar os diretores da Artesp, de seus cargos e funções, sem anuência da Assembléia. Vejam essa matéria: Pedágio terá reajuste de 11,52%, em alguns casos mais do que isso.
Lembro-me que no final do governo Alckmin, na calada da noite, talvez em 31 de dezembro, soubemos da notícia de que as concessionárias tinham ganhado um prêmio. Foi depois do Natal, mas deve ter sido um papai Noel tucano que passou por aqui dando uma prorrogação dos contratos de concessões, que já são longos, e o Tribunal de contas nem analisou isso. Por que foram prorrogados os contratos de 20 para 30 anos, acima da lei inclusive? Porque disseram que houve um desequilíbrio econômico-financeiro. Agora vem esse reajuste de quase 12%, em alguns casos até 20%, como é o caso do pedágio de Diadema. Decisão essa que vai na contramão daquilo que estamos vendo acontecer no Brasil: desenvolvimento econômico, aumento da produção. Isso só vai encarecer a produção, vai criar mais dificuldades para os produtores paulistas, porque sempre cito um exemplo: os ceramistas de Vargem grande do sul, que perderam o mercado em Campinas e São Paulo porque isso significa aumento do custo da produção, dificuldades para os produtores.
O governo não tomou nenhuma atitude em relação a esses contratos. A única coisa foi que nas novas concessões que eles pretendem fazer das rodovias em direção ao vale do Paraíba e do litoral norte, por conta da pressão e decisão do governo federal em instituir pedágios a partir do menor preço para o usuário das rodovias, naquele caso o governo do Estado foi obrigado a colocar pedágios mais baratos na licitação. Agora, não tomou nenhuma medida em relação a esses preços exorbitantes cobrados nas praças de pedágios do Estado de são Paulo. O Estado de São Paulo poderia estar ajudando o Brasil a crescer muito mais se não fossem esses preços escorchantes. Agora, vejam o prêmio que a população paulista recebe desse governo: pedágio com reajuste de quase 12% até 20%.
É o que queria lamentar e quero transmitir nossa solidariedade e apoio à derrubada desse veto do governador ao projeto encabeçado pelo nobre Deputado Campos Machado. Parabéns, Deputado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Inscrito para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiz questão de me inscrever para discutir esse projeto porque nesses 15 minutos temos também a possibilidade de falar sobre outros temas que muitas vezes não temos oportunidade de abordar. Hoje, por exemplo, foi tão rápida a entrada na Ordem do dia, pegou todo mundo de surpresa, e nenhum líder de bancada e no meu caso, líder da Minoria, tivemos oportunidade de falar o Art. 82 para dar uma mensagem partidária ou de bloco.
Inscrevi-me para discutir porque somos favoráveis à derrubada desse veto a um projeto bom para a Casa, que teve um empenho enorme desse excelente Deputado Campos Machado.
Quero deixar claro que quando somos favoráveis a um projeto, quando fazemos acordo, quando há consenso em relação a determinado projeto, isso não quer dizer que esse projeto não deva ser debatido, analisado. Até mesmo porque pegamos esse projeto como exemplo para reivindicar a colocação em pauta e a votação de um outro projeto. É esse o objetivo que tenho ao me inscrever para esta discussão. A Casa toda é favorável, a Bancada do PT toda é favorável, a Bancada do PSOL também é favorável. Mas quero dizer que um projeto como este é aquilo que queremos que aconteça na Casa. E o interessante – quero deixar bem claro – é que o primeiro Deputado a se inscrever, favorável também à derrubada desse veto, foi o Deputado Pedro Tobias, do PSDB. Ele falou sobre vários assuntos e polêmicas e deixou todos os Deputados desta Casa com vontade de falar, e começou a ter fila de Deputados para falar.
Por exemplo, o Deputado Pedro Tobias veio ao microfone e faz a defesa e reclama com seu líder, do PSDB, por que não pauta o projeto acabando com o nepotismo de sua autoria – e quero ressaltar, mais uma vez, que o Deputado Sebastião Almeida, de Guarulhos, do PT, também tem um projeto idêntico – ele tem toda a razão. É um projeto prioritário para o Deputado Pedro Tobias. Esse projeto passou pelo colégio de Líderes diversas vezes e tem uma polêmica. Muitos Deputados, muitos líderes, quando dão entrevista, quando falam para a opinião pública, se colocam totalmente favoráveis ao fim do nepotismo. Mas, infelizmente, aqui na Casa, se comportam de outra forma e não aceitam nem que se paute esse projeto.
A posição deste Deputado é que tem que se colocar na pauta,
mesmo porque é prioridade do Deputado e ele tem esse direito, e que se discuta
o projeto durante seis horas e se coloque
Volto a dizer mais uma vez, houve dois projetos que marcaram a história desta Casa, um deles o fim da votação secreta. Você sabem o que acontece em Brasília, a luta para mudar o regimento e ter todas as votações abertas.
Quero dizer ao telespectador que na Assembléia Legislativa de são Paulo não existe nenhuma votação secreta. Todas são abertas, inclusive quando elegemos o presidente da Casa. Isso serve como exemplo para todo o Brasil.
Um outro projeto votado aqui, que serviu como exemplo, e que São Paulo foi pioneiro, foi a questão da aposentadoria dos Deputados. Quem não se lembra do escândalo que era um Deputado com dois mandatos, oito anos de trabalho, poder se aposentar com salário integral? Era uma vergonha, um absurdo. Foi difícil. Lembro-me muito bem da luta do ex-Deputado estadual e federal Roberto Gouveia para convencer a Casa com o apoio da opinião para se pautar o projeto acabando com a aposentadoria dos Deputados, que no começo parecia impossível.
Mas o Deputado foi persistente, a coisa foi crescendo, outros Deputados foram apoiando a idéia, até que Assembléia Legislativa de São Paulo tomou a iniciativa e acabou com a aposentadoria dos Deputados. Não tem aposentadoria para Deputado. Não importa se o Deputado tem um, dois, dez ou vinte mandatos, enfim seja lá qual for o número de mandatos conseguidos pelo cidadão, não tem mais direito a aposentadoria. Isso foi um exemplo para todo o Brasil.
Hoje, se não me engano, acho difícil numa Assembléia Legislativa ter aposentadoria para os Deputados. Por quê? Pelo exemplo dado por São Paulo.
Portanto, quando votarmos aqui esse projeto do Deputado Pedro Tobias servirá de exemplo para o resto do País. Tenho certeza de que vamos aprovar esse projeto, de preferência os dois projetos apresentados nesse sentido, incluindo o projeto de autoria do nobre Deputado Sebastião Almeida.
Achei muito interessante a proposta do Deputado Pedro Tobias, que colocou que esse projeto não fosse apresentado como sendo dele, mas de autoria dos 94 Deputados, e que fosse aprovado por consenso nesta Casa. Aprovado, o referido projeto serviria de exemplo para todo o Brasil.
E tenho certeza de que o próprio Congresso Nacional, onde também tramita projeto nesse sentido, se apressaria e votaria na Câmara dos Deputados acabando com essa pouca vergonha que é o nepotismo, não só no parlamento Legislativo, mas no Executivo, assim como também no Judiciário, para acabar de vez com essa vergonha.
Faço um apelo, e a Bancada do PT apóia, nosso líder Roberto Felício já deixou isso claro no Colégio de Líderes, para que pautemos e votemos esse projeto, e cada parlamentar dê seu voto. Mas tenho certeza, absoluta, de que esse projeto passará.
Sr. Presidente, quero também colocar que hoje, dia 25 de junho, estamos a cinco dias para encerrar o primeiro semestre. Gostaria muito, nobre Deputado Campos Machado, que no dia de hoje estivéssemos discutindo a LDO aqui no plenário.
Essa é a grande discussão que temos que fazer. Não podemos cometer, mais uma vez, o erro ocorrido na Comissão de Finanças e Orçamento. Fizemos apenas uma audiência pública. Foi convocada uma reunião extraordinária no dia de ontem para o Deputado Roberto Engler apresentar seu relatório. O Deputado Roberto Engler apresentou o relatório. Pedimos um tempo para analisar o documento, mas nos deram menos de doze horas para que isso fosse feito.
Infelizmente, no dia de hoje, marcaram uma sessão para as 11 horas da manhã, e infelizmente, na base da tratoragem, foi aprovado o relatório do Deputado Roberto Engler. Não quero dizer com isso que o Deputado Roberto Engler não quisesse fazer um relatório melhor, e coloquei isso hoje durante a discussão na Comissão de Finanças e Orçamento.
O nobre Deputado tinha boas intenções. O nobre par tem vontade de avançar, tem vontade de melhorar a peça da LDO do Estado de São Paulo, assim como também, melhorar os Orçamentos que aqui chegam. Infelizmente mais uma vez se peca e se cai naquilo que já virou tradição na Assembléia Legislativa, pelo menos nos últimos dez ou doze, quinze anos, que é a omissão da Assembléia Legislativa, que é a subserviência ao Executivo.
Aqui se faz o que o Executivo determina. Aqui não pode se modificar nada.
E mais uma vez isso está acontecendo na LDO, no relatório do nobre Deputado
Roberto Engler. Não se avançou
As emendas que foram acatadas nem sequer são aquelas para as quais os
Deputados pediram prioridade. Os Deputados pediram prioridade para três, dentre
todas apresentadas. Infelizmente mais uma vez não avançamos
Não se avançou na questão da regionalização do Orçamento, que é importante, o Governo Federal já faz isso, o Governo de Minas Gerais que é do PSDB já faz isso, o Governo do Rio Grande do Sul já sinaliza para a regionalização do orçamento, pois é mais fácil para se investir, priorizar as necessidades do Estado de São Paulo, e é mais fácil de se fiscalizar.
Não se avançou na questão dos relatórios para que a Assembléia Legislativa possa cumprir o seu papel de fiscalizador, para acompanhar o desempenho dos orçamentos dessas peças que são os relatórios trimestrais, quadrimestrais. Infelizmente, mais uma vez não foram acatadas essas emendas.
Tivemos ontem um dia histórico aqui na Assembléia Legislativa. Tivemos a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento pela manhã numa sessão extraordinária, e à tarde numa outra sessão extraordinária recebemos aqui técnicos do FMI que vieram perguntar para os Deputados da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a execução orçamentária do Estado de São Paulo.
Houve, infelizmente, praticamente unanimidade. Todos os Deputados da Comissão de Finanças e Orçamento fizeram as mesmas reclamações. Estiveram lá o Deputado Waldir Agnello, Deputado Vitor Sapienza, Deputado Bruno Covas, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, este Deputado, e o Deputado Mário Reali, e todos nós colocamos os mesmos problemas. Houve consenso de que, nós da Assembléia Legislativa, não temos ferramentas para fazer o acompanhamento da execução orçamentária. Não temos condições, não temos um corpo técnico.
A Secretaria do Planejamento não disponibiliza um programa para que possamos desempenhar o nosso papel, que é o de fiscalizador, que é o papel de cobrança do Executivo para que se cumpram as metas estabelecidas no plano plurianual e na LDO. Infelizmente tivemos que falar isso aos técnicos do FMI.
Baseado nessa LDO, Deputado José Zico Prado, que foi aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento e que será colocado em pauta e que tenho certeza que vai ser votado e aprovado daquela mesma forma, porque isso, como já disse, é uma tradição, ou melhor é um vício que a Assembléia Legislativa já vem tendo há dez anos, infelizmente, o pessoal do FMI, que aqui vieram fazer as perguntas para ver como é que funciona a execução orçamentária aqui no Estado de São Paulo, se vierem no ano que vem, infelizmente vamos ter que responder que continua do mesmo jeito, que não se avançou em nada.
Portanto peço para que essa Casa assumisse tal responsabilidade, seu papel de autônomo, independente, para que pudéssemos aprovar projetos que interesse a toda a população do Estado de São Paulo, projetos que mudem a situação da população do Estado de São Paulo.
Como é bom acompanharmos o desempenho do Governo Federal. Como é confortante pegarmos por exemplo uma estatística feita pelo IBGE ou do Ipea, que soltou esta semana, onde se diz que diminuiu a diferença entre a renda dos mais pobres e os mais ricos. Por que diminui? Porque houve políticas de Governo, porque teve bolsa família, houve investimentos, teve crescimento econômico, teve geração de emprego.
Pegaram tanto no pé do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de nós petistas aqui nesta Casa, sobre a questão da criação dos dez milhões de empregos, nobre Deputado José Zico Prado, mas só no primeiro trimestre, ou quadrimestre desse ano foram criados mais de um milhão e meio de empregos com carteira assinada. E os dez milhões de empregos prometidos pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram ultrapassados. Os empregos gerados pelo Governo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já ultrapassou a marca dos dez milhões prometidos.
É isso que precisamos fazer nesta Casa. Temos que aprovar projetos, discutir projetos que interessem à população do Estado de São Paulo e que melhorem sua qualidade de vida. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Não havendo mais oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o veto ao Projeto de lei nº
18/08.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero declarar voto contrário da Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, sem questionar o mérito, quero declarar também o voto contrário à derrubada do veto em nome da liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Item
3 - Discussão e
votação adiada - Projeto de lei nº 356, de 2008, de autoria do Sr. Governador.
Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado
Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São
Paulo. Com 25 emendas. Parecer nº 2394, de 2008, de relator especial pela
Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 3, 10, 19 e 20, à
emenda de nº 14, com subemenda, e contrário às demais. Pareceres nºs 2395 e
2396, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de
Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 3, 10, 19 e
20, à emenda de nº 14 na forma da subemenda do relator especial pela Comissão
de Justiça, e contrário às demais. Com emenda apresentada nos termos do inciso
II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 2801, de 2008, do Congresso
das Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, contrário à emenda.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência vai suspender a sessão por dois minutos por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Em discussão o Projeto de lei 356/08, de autoria do Sr. Governador.
Srs. Deputados, para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa)
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Felício e suspende a sessão por mais cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário e faz as seguintes convocações:
Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar os PLs nºs 32 e 33, de 2008, de autoria da Mesa.
Esta Presidência convoca ainda V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar os PLC 25, de 2008.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente, solicito uma verificação de presença. Estamos discordando da manifestação de V. Exa. de que havia quorum regimental.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havia quorum regimental, mesmo que V. Exa. discorde.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Não há 24 Srs. Deputados presentes.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária ...
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, eu estou pedindo uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Além de ter número, Excelência, estamos...
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Não tem, Sr. Presidente. Não tem. O regimental é 24 Srs. Deputados e não havia 24 Deputados presentes. Quando solicitamos, nós contamos, Sr. Presidente. A convocação que V. Exa. fez, e já está feita, era para votar matéria de consenso. O consenso pode desaparecer diante da atitude de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Excelência, eu estou fazendo exatamente o quê?
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Vossa Excelência está exatamente descumprindo o Regimento. Vossa Excelência descumpriu o Regimento, que determina que, para que a sessão tenha andamento, precisa da presença de 24 Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Não tinha. Havia 20 Deputados contadinhos. A oposição sabe contar. A oposição não se retira e faz pedido de verificação se tiver mais que 24 Deputados presentes. É óbvio.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, acho que estamos diante de uma dúvida difícil de dirimir neste momento.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Não é difícil de dirimir. É só contar.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Se há um pedido em andamento, então conta. Há o pedido. Mas ele estava discutindo o anterior, ou seja, por que se abriu sem. Ele está pedindo, tudo bem. Quem foi que disse que estava sem? Você está dizendo que estava sem.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Você não. Você não.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Muito obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - De nada.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Agradeço a Vossa Excelência.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Pois não.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Não havia 24 Deputados. Havia vinte. Informo a V. Exa., que talvez não tivesse presente, que havia 20 Deputados.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - O senhor que está dizendo. Aliás, V. Exa. que está dizendo.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - É claro que sou que estou dizendo. É óbvio. Não vejo pelos seus olhos. Evidentemente, vejo pelos meus. E conto pelo meu conhecimento aritmético, obviamente.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Que nem sempre está correto.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - É evidente. Estou sujeito a erro. Mas, neste caso, quem errou foi o presidente. (falas simultâneas)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Temos em plenário 30 Deputados.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Neste momento talvez.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Já estão convocados dois congressos. Esta Presidência vai dar seqüência na convocação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Vamos discutir a matéria no congresso, não tem problema. Vamos discutir. Aquilo que era consenso não é mais. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência quer dar seqüência à convocação daquela Extraordinária que estava fazendo.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, já são 19 horas e três minutos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sim, Excelência. Naquele momento esta Presidência estava concluindo...
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, eu queria terminar de colocar. Houve dúvida e quem pediu a verificação de presença foi este Deputado. Obviamente eu contei os Deputados e pedi para a assessoria contar.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Eu também pedi para a minha assessoria contar.
O SR. ENIO TATTO - PT - Havia 20 Deputados. Tudo bem, já passou, V. Exa. convocou as sessões extraordinárias e fez uma convocação. Quero pedir que desconvoque o congresso depois das 19 horas. Não precisa discutir, o relógio está marcando. O congresso de comissões foi convocado às 19 horas e dois minutos. Não se pode convocar congresso de comissões depois da sessão encerrada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Os dois congressos foram convocados antes do pedido de Vossa Excelência. No momento em que estávamos iniciando a convocação da extraordinária...
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. reabriu os trabalhos e este Deputado veio ao microfone de pronto pedir pela ordem. Vossa Excelência não tinha falado nada ainda, só tinha reaberto os trabalhos e este Deputado pediu verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vossa Excelência pediu, esta Presidência olhou o plenário, constatou o quorum regimental e fez as convocações.
O SR. ENIO TATTO - PT - Vamos tirar a dúvida, Sr. Presidente? Vamos ouvir a gravação?
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Faz tempo que não ouvimos a gravação. Por favor, vamos retomar a fita.
* * *
- Procede-se à audição da fita no
horário solicitado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência tem sido extremamente zeloso em relação à questão do Regimento e absolutamente - é essa a crítica até que fazem ao Presidente - tranqüilo quanto à condução da sessão, permitindo que todos falem. A Presidência ser acusada desta forma é muito ruim. As convocações foram feitas, estava no início da convocação quando deu a pendenga, portanto estávamos caminhando para um encerramento fazendo a convocação e o aditamento que precisa ser feito daqui a pouco.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está suspensa a sessão por um minuto.
* * *
- Suspensa às 19 horas e nove minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e
10 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Talvez tenhamos que instalar uma câmera panorâmica para verificar se tinha 24, ou se tinha só 20. O som lá não resolve nenhum problema: o número de Deputados e Deputadas presentes no momento em que o Deputado Enio Tatto pediu a verificação.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência, antes de continuar, quer pedir, por favor, para que ouçamos a fita de novo e verifiquemos quantos segundos demoramos para fazer a contagem para não pairar dúvidas ...
* * *
- Vozes sobrepostas.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Desculpe, Sr. Presidente, pode rodar a fita um milhão de vezes, mas isso não resolve o problema.
Sr. Presidente, a fita não dirime nenhuma dúvida. Ela dirime dúvidas, mas não resolve uma, que é o questionamento central que fizemos sobre o número de Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes quando V. Exa. deu seqüência e fez as convocações. V. Exa. fez de fato as convocações e a fita confirma isso. O que a fita não confirma é o número de Deputados presentes quando V. Exa., após o pedido do Líder da Minoria, Deputado Enio Tatto, V. Exa. deu seqüência quando não podia regimentalmente, porque não tinha 24 Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - V. Exa. certamente já ouviu que todo ponto de vista é a vista de um ponto. Se esse ponto que eu estava ... Estou afirmando a V. Exa., porque senão fica a palavra de V. Exa. como verdadeira. Estou afirmando a V. Exa., com os testemunhos de seis Deputados que estavam aqui e mais a assessoria da Mesa, que haviam 24 Deputados.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Tenho mais testemunhas do que Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - V. Exa. pode não concordar que haviam 24 Deputados.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Mas eu também tenho testemunhas.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, por uma
questão de ordem. Sr. Presidente, acho que estamos sangrando
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Os dois da Mesa e um da Saúde.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Isso. Na Sessão Extraordinária, exatamente. Eu ainda indaguei sobre as doações de Sorocaba e de Tatuí, e a permuta de Avaré, e se também havia acordo para se votar. V. Exa. me respondeu que o PT não concordou. Então, estamos discutindo aqui acerbamente se tinha quorum, se não tinha quorum, para votar coisas pacíficas, boas, que são os reajustes salariais para os servidores da Assembléia e da Saúde, e de acordo com aquilo que o PT concordou que fosse votado.
Desculpe-me, nobre Deputado Roberto Felício. Sou admirador da combatividade de V. Exa., mas acho que está passando dos limites. Os senhores passaram a brigar contra os senhores mesmos.
Permita-me, Sr. Presidente. A última coisa que faço na vida é adular. Sou criticado por criticar demais, às vezes ser exagerado, e às vezes ter que pedir desculpas, porque sou mesmo. Mas se há alguém aqui que não pode ter aqui a sua honrabilidade, a sua palavra, colocadas em dúvida é Vossa Excelência. Eu até admito que V. Exa. possa até ter errado como todo ser humano pode errar, mas duvidar e achar que V. Exa. fez isso para poder convocar a Sessão Extraordinária, uma Sessão Extraordinária que é para votar projetos pacíficos, acordados? Se fosse alguma coisa de interesse do Governo contra o qual o PT se opusesse, mas não é. Estou mencionando os projetos, todos pacíficos e acordados.
Por isso faço um apelo: vamos nos entender, vamos brigar por aquilo que vale a pena brigar. Mas vamos nos entender minimamente para que este Parlamento funcione melhor para o Estado de São Paulo.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sabemos muito bem porque o Líder falou do jeito que falou, porque há pessoas aqui do SindSaúde. Sabemos por quê ele está aqui. Mas não vamos inviabilizar a votação do projeto que dá reajuste ao pessoal do SindSaúde e tampouco aos funcionários desta Casa.
Mas a Bancada do PT não está fazendo uma luta política em vão, não.
* * *
- Vozes sobrepostas.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Desculpe, Sr. Presidente. O Líder do Governo falou, e eu tenho o direito de resposta, e ele não foi admoestado durante a fala. Depois reclamam que dizemos que há dois pesos e duas medidas, aí, gera-se conflitos, e depois vem o Líder do Governo dizer... Não estamos discutindo razões de ordem moral, de honorabilidade, de nada. Estamos discutindo Regimento, estamos pondo essas questões. Ninguém está colocando em dúvida aqui a moral, nem conceitos éticos, nada disso. Estamos discutindo o Regimento.
Temos um objetivo aqui. Há uma comissão instalada nesta Casa que tem acordos sobre um procedimento do que vem depois, que é a discussão da LDO. Inclusive, Deputados da base aliada têm acordos. Estão tentando criar constrangimentos para nós, então, vamos discutir isso.
Queremos resolver o problema do Iamspe, que é do interesse dos funcionários da Assembléia Legislativa, do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Há uma comissão composta pelo líder do PMDB, Deputado Uebe Rezeck, pelo líder do PPS, Deputado Roberto Morais, por um representante do PT, que é o Deputado Adriano Diogo, para resolvermos de vez o problema do Iamspe e, aí, vem o Líder do Governo que diz “não tem acordo”. Assim, não é sem motivo que tem intencionamento aqui sobre procedimentos da Ordem do Dia de hoje, do dia de amanhã, e se encerramos, ou não, os trabalhos no dia 30.
Dessa forma, não venham querer criar essa contradição: se não votar o aumento dos funcionários da Assembléia, pau na Bancada do PT. Aliás, os funcionários da Casa acompanham os trabalhos e sabem que o PT jamais inviabilizou reajuste dos funcionários da Casa. Temos um bom diálogo com os dirigentes sindicais da Casa. Então, esse problema não está posto. O problema é de outra ordem. O problema é que a maioria pode impor a sua vontade de maioria, mas tem que respeitar as regras combinadas: o Regimento da Casa.
Assim, Excelência, quero dizer que da nossa parte não há
nenhuma vontade de contraditá-lo, para desrespeitá-lo, nada disso. Nós o
reconhecemos. Aliás, fazemos parte da Mesa Diretora desta Casa, fizemos um acordo
e, inclusive, votamos
Concordo com o Líder do Governo que é da nossa humanidade a possibilidade do erro. Podemos reconhecer quando eventualmente erramos. Por exemplo, V. Exa., ao voltar a fita, confirma que convocou. Mas o nosso questionamento central sobre a questão do número de presentes não se resolve através da fita, talvez através de uma gravação de imagem. Aí poderia ser resolvido, poder-se-ia contar na imagem se tinha, ou não, 24 Deputados presentes, e assim poderíamos ver quem tinha razão nessa discussão. Isso não foi demonstrado.
Agora, vamos
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Apenas para esclarecer, Sr. Presidente, que tanto não havia qualquer tipo de intenção de fazer coisa que não fosse absolutamente correta e combinada, porque V. Exa. nem pode convocar uma Sessão Extraordinária para discutir a LDO. Não tem pedido de urgência da LDO na Casa. Então, é evidente que V. Exa. ainda que convocasse a Sessão Extraordinária seria para discutir aquilo que V. Exa. me informou: os dois projetos de reajuste dos servidores e o reajuste da Saúde. É isso que quero colocar. Não estou acusando. Absolutamente. Estou fazendo esse apelo: vamos votar esses projetos que são de interesse. Não há perspectiva e possibilidade de se discutir a LDO hoje, ponto final.
O
SR. RUI FALCÃO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, vou fazê-la
verbalmente e se V. Exa. assim entender posso fazê-la por escrito. Diz respeito
à questão anterior ainda, sobre o número de presentes aqui. O nosso Regimento,
em seu artigo 18, inciso “s”, entre as atribuições do Presidente, diz o
seguinte: “determinar, durante a Ordem do Dia,
verificação de presença decorrente de solicitação, exceto durante o Grande e
Pequeno Expedientes, ou durante a Ordem do Dia quando evidente a presença de
quorum.”
A minha Questão de Ordem é, diante da dúvida que se impôs - nós, dizendo que não havia 24 Deputados e V. Exa., prevalecendo, porque é o Presidente, dizendo que havia. E até acreditando no olhar de Vossa Excelência. Acho que seria muita pequenez de Vossa Excelência. Mesmo tendo se descuidado, mesmo tendo sido tomado de surpresa, V. Exa. não faria uma manobrinha desse tipo. Poderia fazer manobras maiores, mas nunca uma dessas.
Como evidente é uma coisa muito abstrata - o que é evidente daí de cima pode não ser evidente aqui de baixo -, a minha Questão de Ordem é para que, uma vez feito o pedido de verificação de presença, contemos efetivamente os presentes para evitar essa evidência, que provoca tantos transtornos e suspeitas que não deveriam prevalecer entre nós, até pelo comportamento pretérito de ambas as partes. Não agora, que está feito, mas para que no futuro possamos ou suprimir esse evidente ou dar outra formulação para que não se repitam esses episódios.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Perfeito, Excelência. Mais uma vez, agradeço as palavras generosas de V. Exa. relativamente à atuação desta Presidência.
É muito provável que, naquele momento em que o Deputado Enio Tatto pediu a verificação de presença, a assessoria talvez até tivesse contado os 20 Deputados. Entre o pedido, entre os segundos que se passaram até que a Presidência constatasse que havia 24 Deputados, evidentemente, saíram alguns Deputados que estavam no café, outros Deputados entraram. No momento em que a Presidência disse que constatava quorum regimental, havia 24 Deputados. Podia não haver no momento em que o Deputado Enio Tatto veio ao microfone. Aí, sim, até porque durante o processo de chamada, quando se constata quorum, interrompe-se naturalmente a chamada. A Presidência agradece aos dois Deputados que estão secretariando e devolve a palavra ao orador, se for o caso.
O que aconteceu? Nesse lapso de tempo, esta Presidência, junto com outros Deputados que aqui estavam e a assessoria da Mesa, de fato, constatou que havia 24 Deputados e deu-se seqüência à sessão.
Conforme a palavra do Deputado Rui Falcão, como sempre muito ponderada, vamos, daqui para frente, observar melhor para evitar esse tipo de constrangimento.
Dirimidas essas dúvidas, inclusive com a fita, vamos recapitular o que foi estabelecido para darmos seqüência aos trabalhos. Falta anunciar a Ordem do Dia da sessão de amanhã.
O sr. Enio Tatto - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, preciso de um esclarecimento. Com essa confusão da existência ou não de quorum, da convocação de congressos de comissões, gostaria de saber se V. Exa. também afirma que a convocação da Sessão Extraordinária foi feita antes das 19 horas, mesmo havendo acordo nos temas que estarão na Sessão Extraordinária.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Esta Presidência iniciou a convocação da Sessão Extraordinária. A sessão está tendo seqüência, no momento em que alguém faz o levantamento de uma Questão de Ordem. Portanto, ela não se interrompe abruptamente, tem que ser dada seqüência. Até porque a Presidência ainda precisa encerrar o que estava fazendo - que era a convocação da Sessão Extraordinária, com os três projetos acordados - e ler o texto de aditamento à Ordem do Dia de amanhã. É o que tenho que fazer, até para poder dizer “está encerrada a sessão”.
O sr. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, o Regimento Interno é claro. O único item a que pode ser dada continuidade, mesmo depois das 19 horas, é no processo de votação.
Gostaria de saber o horário que V. Exa. começou a falar sobre a convocação da Sessão Extraordinária. Não foram alguns segundos antes das 19 horas. Foi, pelo menos, um ou dois minutos depois das 19 horas.
Sinceramente, Sr. Presidente, não estou duvidando de V. Exa., mas é a verdade.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Deputado, a Presidência não tem nenhuma dúvida de que as convocações dos dois congressos de comissões foram efetuadas absolutamente dentro do horário. Não tenho dúvida alguma disso.
Quanto à convocação da Extraordinária, aí, sim, V. Exa. pode argüir. Esta Presidência iniciou a leitura do texto: “Srs. Deputados, esta Presidência quer convocar uma Sessão Extraordinária...” Se ouvirmos a fita, perceberemos que foi exatamente naquele momento que houve a interrupção e esta Presidência não pôde concluir a convocação da Sessão Extraordinária.
Nesse caso, a convocação da Sessão Extraordinária, de fato, não ocorreu.
O SR. Rui Falcão - PT - Está prejudicada.
O Sr. Presidente -
Vaz de Lima - PSDB - Se pode estar prejudicada, Excelência? Sim. Se
houver o entendimento de V. Exas. no sentido de que poderemos, por acordo ou
por uma convocação, votarmos os três itens acordados, esta Presidência não tem
nenhuma dificuldade
Esse era exatamente o nosso acordo. No entanto, se os líderes entenderem que é possível, concluo a convocação da Sessão Extraordinária. Aliás, não tinha nem horário, está aberto para que a Presidência fizesse a convocação no horário que lhe fosse conveniente. Aí, vou ler um outro texto, que é para aditar a Ordem do Dia de amanhã e dar os trabalhos por encerrados.
O SR. Rui Falcão - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, com relação à convocação dos congressos, acho que V. Exa. agiu regimentalmente dentro do tempo.
Com relação à convocação da Sessão Extraordinária, não. Diz o nosso Regimento, no Art. 99: “A Assembléia realizará nos dias úteis, exceto aos sábados, uma Sessão Ordinária, a partir das 14 horas e 30 minutos e término às 19 horas”.
Para não suscitar dúvidas, no Art. 198, § 1º: “Quando, no curso de uma votação, se esgotar o tempo próprio da sessão, dar-se-á ele por prorrogado, até que se conclua a votação”.
Não estávamos num processo de votação. Às 19 horas, rigorosamente, encerrou-se a sessão. Não havia como, portanto, ainda que se faça acordo aqui. Não se pode fazer acordo extra-Regimento, Sr. Presidente, ou contra-Regimento.
Se vamos respeitar o Regimento Interno, a sessão, literalmente, encerrou-se quando V. Exa. acabou de convocar os congressos de comissões. Este é o Regimento, a menos que V. Exa. faça outra interpretação do que li aqui.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - O Regimento diz exatamente o que V. Exa. está dizendo. Foi o que esta Presidência fez.
O SR. Rui Falcão - PT - Não entendo porque estamos discutindo se vai ter Sessão Extraordinária, se não vai ter Sessão Extraordinária. Não há Extraordinária convocada.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Não há, Excelência. Esta Presidência disse que estava iniciando a convocação. A bem da verdade, os próprios congressos estão prejudicados.
O SR. Rui Falcão - PT - Eles foram convocados depois das 19 horas?
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Não, eles foram convocados antes das 19 horas, mas no horário que já se esgotou.
O SR. Rui Falcão - PT - Já era depois das 19 horas?
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Não, Excelência. Foi antes das 19 horas a convocação, mas a convocação era às 19 horas e dez minutos, e uma outra para às 19 horas e 15 minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Houve perturbação e tal, porque a convocação, efetivamente, foi feita.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Foi feita.
O SR. RUI FALCÃO - PT - E pediu-se a instalação no horário, mas a convocação...
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Para não haver dúvidas, se quisermos levar ao pé da letra, não é possível fazer mais...
O SR. RUI FALCÃO - PT - Eu argumentava simplesmente quanto ao término da sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Quanto ao término da sessão...
O SR. RUI FALCÃO - PT - A convocação dos congressos foi feita regimentalmente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Foi. Só que num horário em que não é mais possível serem realizados.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Mas é um fato posterior, e eu estava discutindo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Desculpe, Excelência. Tenho um enorme respeito pela inteligência de Vossa Excelência.
O SR. RUI FALCÃO - PT - É recíproco.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Mas, essa coisa muito capciosa, esta Presidência não vai aceitar. Os congressos não serão realizados. Tem a palavra o Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estamos aqui há 30 minutos, Sr. Presidente, e me assalta uma dúvida. Como é feita a constatação no plenário? Pela TV, por escrito, máquina fotográfica, computador, ou efeito visual de Vossa Excelência? Se V. Exa. constatou como ocorre há 18 anos, visualmente, a presença de 24 Srs. Deputados, não cabe a nenhum parlamentar, com devido respeito, a não ser que existam interesses...
O SR. RUI FALCÃO - PT - Agora é o tempo...
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - ...em tumultuar os
trabalhos e evitar que se realizem Congressos de Comissões. Sr. Presidente,
porque V. Exa. decidiu. Vossa Excelência olhou e, visualmente, verificou a
presença de 24 Srs. Deputados
Quero, então, indagar, Sr. Presidente, como é feita a constatação. Pela televisão, computador ou visual? Essa pergunta é que cabe nesta Casa, Sr. Presidente. O que não dá é para admitir o nobre Deputado Rui Falcão, com a sua perspicácia, com a sua inteligência, com a sua sagacidade, prolongar os trabalhos por 35 minutos para tratar do sexo dos anjos, Sr. Presidente! Eu tenho a impressão de que o Deputado Enio Tatto não está olhando direito.
* * *
- Vozes sobrepostas.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - Quando há dúvida, precisa fazer contagem.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Tanto não enxerga bem que não está enxergando o que o Deputado, no microfone, está falando, Sr. Presidente. Olha como não enxerga bem. Eu confio mais na V.Exa., que tem condições - que está em cima - de visualizar. Se enxergasse bem a Bancada do PT, o Deputado Enio Tatto já teria enxergado que, a sua direita - e não poderia ser esquerda - está o Deputado Campos Machado usando o microfone de apartes.
Só me esclareça, Sr. Presidente, como é feita a constatação.
* * *
- Vozes sobrepostas.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Alguém tem de explicar como é feita a constatação. Se for pela televisão, me diga, Sr. Presidente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vossa Excelência vai falar. Tudo isso que está ocorrendo agora, depois das 19 horas, inexiste. Mas, tudo bem.
Nobre Deputado Campos Machado, só para que V.Exa. tenha resposta à indagação. O nosso regimento, relativamente a essa questão de contagem, adotou como norma o que, no latim, se chama “ictu oculi”, constatação visual da Presidência.
* * *
- Vozes sobrepostas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Passo a palavra ao Deputado Enio Tatto e pedir a V. Exas. que permitam a Presidência encerrar os trabalhos, fazendo o aditamento à Ordem do Dia de amanhã, sendo certo que isso é necessário. Se V. Exa. quiser, faça indagação de outra maneira depois, mas isso a Presidência terá de fazer porque é regimental e constitucional.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, queria
dialogar com o Deputado Campos Machado. Nobre Deputado Campos Machado,
precisamos enxergar bem, mas também ouvir bem e se esforçar
Vossa Excelência, talvez enxergou bem, mas não ouviu bem o que foi argumentado aqui. É isso, Sr. Presidente. Só queria esclarecer.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O Deputado Enio Tatto quer enxergar mais que os outros! Mas nem me enxergou aqui, falando de microfone de apartes. Se não enxerga nem o seu colega, ele quer enxergar o quê?
Estamos discutindo, Sr. Presidente, o sexo dos anjos. Para mim, a palavra que tem fé é a da Presidência.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Art. 120 do Regimento diz: “Encerrando os trabalhos, o Presidente anunciará a Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte”.
Esta Presidência, antes de dar os trabalhos por encerrados, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã:
Projeto de lei 317/08, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, remanescendo os projetos com urgência constitucional - Art. 26 da Constituição do Estado, e projetos vetados pelo Art. 28 da Constituição do Estado.
Está encerrada a presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 37 minutos.
* * *