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90ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 14/06/2000
- Sessão 90ª
S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Considera que a Segurança
Pública do Estado vai de mal a pior. Sugere reforma na Polícia.
003 - HENRIQUE PACHECO
Refere-se a PL que
apresentou que prevê a descentralização dos cursos das universidades estaduais.
004 - JILMAR TATTO
Apóia a proposta de
descentralização das universidades estaduais. Defende que os reitores sejam
convocados na Comissão de Fiscalização e Controle para prestar contas das
verbas públicas. Fala sobre a lei que regula o auxílio-desemprego.
005 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta incidente policial
ocorrido no Rio de Janeiro, que demonstrou o despreparo da Polícia e o
desrespeito dos Governos para com a população.
006 - WADIH HELÚ
Reclama, como representante
do PPB na CPI da Educação, que os partidos da situação não dão quórum às suas
reuniões. Protesta contra o possível arquivamento da CPI dos Pedágios.
007 - LUIS CARLOS GONDIM
Comenta o desenrolar da CPI
dos Pedágios. Pede que o Governo Covas dê atenção ao relatório final desta CPI.
008 - EDIR SALES
Refere-se a PL que
apresentou, que obriga uso do bafômetro nas rodovias paulistas.
009 - EDSON APARECIDO
Rebate as afirmações feitas
pelo Deputado Wadih Helú acerca das CPIs.
010 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - JOSÉ AUGUSTO
Historia sua atividade
política em Diadema, destacando sua atuação na área da Saúde. Pede ao atual
Prefeito de Diadema que toma medidas urgentes para sanear os problemas dos
hospitais da cidade.
012 - EDIR SALES
Refere-se à resposta da
Secretaria da Segurança Pública a indicação que enviou pedindo remanejamento
das varas e cartórios criminais para prédios anexos aos presídios, que defendem
serem construídos ao longo de rodovias.
013 - HENRIQUE PACHECO
Comunica que apresentou
emenda à LDO destinando 0,5% da verba das universidades para ser utilizada na
descentralização dessas instituições. Tece elogios ao Deputado Milton Flávio
pelo trabalho que realizou nesta Casa e que, agora, volta à condição de
suplente do PSDB.
014 - PAULO JULIÃO
Ao referir-se ao Fórum São
Paulo Século XXI, anuncia que coordena o Fórum de Turismo e Serviços, cujos
trabalhos chegam ao fim com seminário nos dias 17 e 18/06. Junta-se ao Deputado
Henrique Pacheco nas homenagens ao Deputado Milton Flávio, que deixa de ser
líder do Governo e volta para Botucatu.
015 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados
para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da
presente sessão e para outra sessão extraordinária, 60 minutos após o término
da primeira.
016 - MARIA LÚCIA PRANDI
Lamenta que por decisão dos
parlamentares que dão sustentação ao Governo não foi possível obter quórum na
Comissão de Direitos Humanos, onde estava presente o Presidente da Febem, nem
na CPI da Educação.
017 - VITOR SAPIENZA
Pelo art. 82, presta
homenagem ao Deputado Milton Flávio, até ontem líder do Governo.
018 - CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, apóia o
Deputado Wadih Helú sobre a CPI da Educação. Rebate as críticas do Deputado
Edson Aparecido, líder do Governo, à CPI da Educação.
019 - GILBERTO NASCIMENTO
Pelo art. 82, elogia a
atuação do Deputado Milton Flávio que deixa a liderança do Governo. Manifesta
sua satisfação pelo grande número de inscrição de cidades para para o Projeto
Criança, da Abrinq.
020 - ROBERTO ENGLER
Pelo art. 82, associa-se aos
pronunciamentos dos Deputados Vitor Sapienza e Gilberto Nascimento com respeito
ao Deputado Milton Flávio. Comunica que a CPI da Educação ainda não redigiu o
relatório conclusivo e por isso o seu Presidente não pode opinar sobre as
apurações.
021 - CESAR CALLEGARI
Para reclamação, faz um
relato sobre as irregularidades apuradas pela CPI da Educação e constatadas
pelo Tribunal de Contas e mesmo pelo Governo.
022 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, saúda o
Deputado Celino Cardoso, porém lamenta a saída do Deputado Milton Flávio.
Anuncia a realização do 16º Congresso Brasileiro de Fruticultura e a 7ª Semana
Internacional de Fruticultura, eventos que terão lugar no Ceará. Discorre sobre
o cultivo de frutas no Brasil.
023 - MARIÂNGELA DUARTE
Pelo art. 82, associa-se aos
pronunciamentos do Presidente da CPI da Educação, Deputado Cesar Callegari, e do
Deputado Luis Carlos Gondim. Discorre sobre as negociações em torno da
desocupação da Praça da República pelos professores. Lê os artigos 'Por uma
nova ordem mundial do saber' e 'Educar para cidadania'.
024 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença do Dr.
Jair Antônio Longo, acompanhado do Deputado Edson Gomes.
025 - PETTERSON PRADO
Para reclamação, parabeniza
o Ministério da Saúde e a Igreja pela realização do encontro em Itaici sobre a
questão da Aids.
026 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, associa-se às
homenagens ao Deputado Milton Flávio. Reitera a manifestação da Deputada
Mariângela Duarte na Comissão de Administração Pública em favor dos servidores.
Apóia as últimas medidas do Governador do Rio de Janeiro sobre o policiamento.
027 - CÍCERO DE FREITAS
Pelo art. 82, lamenta a
saída do Deputado Milton Flávio deste Parlamento. Parabeniza os funcionários do
Judiciário pela manifestação pública de hoje na Praça João Mendes. Considera
justas as reivindicações dos servidores do Estado.
028 - ALBERTO CALVO
Para reclamação, presta
homenagem ao Deputado Milton Flávio que deixa este Parlamento para permanecer
na suplência.
029 - MÁRCIO ARAÚJO
Pelo art. 82, homenageia o
Deputado Celino Cardoso pelo seu retorno a esta Casa. Lamenta a ausência do
Deputado Milton FLávio.
030 - EDSON GOMES
Pelo art. 82, homenageia o
Deputado Milton FLávio.
031 - RAMIRO NEVES
Para reclamação, saúda o
retorno do Deputado Celino Cardoso a este Parlamento. Reverencia a lealdade
que o Deputado Milton Flávio demonstrou
ao Governador Mário Covas.
032 - JOSÉ ZICO PRADO
Para reclamação, lamenta a
saída do Deputado Milton Flávio. Saúda o Deputado Celino Cardoso pelo seu
retorno a esta Casa.
033 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Para reclamação, associa-se
à homenagem ao Deputado Milton Flávio.
ORDEM DO DIA
034 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação requerimento
ao Deputado Edson Aparecido solicitando preferência para o item 65 da Ordem do
Dia.
035 - JILMAR TATTO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PT.
036 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença da
Presidente da Câmara Municipal de Louveira, Vereadora Maria Regorão da Cunha,
acompanhada do Deputado Ary Fossen. Põe em votação e declara aprovado o
requerimento de preferência. Anuncia o PL 2/2000.
037 - PEDRO MORI
Solicita uma verificação de
presença.
038 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina
que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar quorum em plenário. Põe em
discussão o PL 2/2000, do Sr. Governador, autorizando o Executivo a contrair
financiamento junto ao BID.
039 - EDSON GOMES
Discute o PL 2/2000
(aparteado pelos Deputados Celino Cardoso e Henrique Pacheco).
040 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
041 - JORGE CARUSO
Solicita uma verificação de
presença.
042 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada,
interrompendo-a ao constatar quorum.
043 - VITOR SAPIENZA
Solicita uma verificação de
presença.
044 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina
que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar número regimental. Registra
a manifestação do Deputado Celino Cardoso em aparte e o saúda.
045 - PEDRO MORI
Solicita uma verificação de
presença.
046 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina
que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar quorum.
047 - ROBERTO ENGLER
Solicita a prorrogação da
sessão por 2h30min.
048 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em
votação e declara aprovada a
prorrogação dos trabalhos por 2h30mim.
049 - GILBERTO NASCIMENTO
Solicita uma verificação de
votação.
050 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina
que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que acusa quorum insuficiente
para deliberação da prorrogação da sessão por 2h30min.
051 - JORGE CARUSO
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por dois minutos.
052 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em
votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por dois minutos.
053 - JILMAR TATTO
Discute o PL 2/2000
(aparteado pelos Deputado Alberto Turco Loco Hiar e Henrique Pacheco).
054 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/6, à hora regimental, lembrando da sessão extraordinária, com início às 20h02min. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Deputados presentes e aqueles que nos ouvem e assistem pela nossa TV Assembléia, muitas vezes aqui as pessoas acham que para falar sobre polícia tem que ser policial. É um critério que deve ser modificado.
A obrigação do Deputado é procurar inteirar-se de todos os problemas mais cruciais da população, estudar esses problemas e discutir; isso que é importante. Discutir com propriedade e conhecimento de causa. Não é só porque uma pessoa é policial que ela seja entendida no assunto; conheço alguns que infelizmente nada entendem. E, para corroborar esta minha colocação, Sr. Presidente, temos alguém que é tido como se entendesse de polícia, que é o nosso Secretário de Segurança Pública, e estamos vendo que ele não entende nada. Tanto é verdade que a Segurança Pública vai de mal a pior. É impossível conviver-se com uma coisa dessas. A maioria dos assaltos praticados não são publicados porque sequer chega a haver queixa nas delegacias. Há muita gente que é assaltada pela rua, nos cruzamentos ou nas suas próprias casas, nem vai à polícia por saber que não adianta. Se for terá um trabalho danado porque vai tomar um “chá de cadeira” na delegacia e vai ser tratada com o maior desprezo, como se fosse um importuno chato. E o eventual bandido sairá de lá primeiro que ela, rindo; se o acusado for menor é pior ainda. Depois, essa pessoa que fez a queixa terá o incômodo de estar sendo chamada a toda hora para prestar declarações, enquanto que para os outros não acontece nada. Imaginem quando sai num jornal, como por exemplo o “Diário Popular”, que é um jornal excelente, zeloso.
Vejam, Sr. Presidente e Srs. Deputados e aqueles que nos assistem, vejam qual é a nossa segurança, “Terça feira, helicóptero ajuda a salvar refém”; “Federal apreende 350 kg. de maconha”; “Oito escapam do 38 DP”; “Soldado executado por ladrões”; “PM morto quando ia trabalhar”; “Policiais apreendem placas falsas de caminhões”; “Bando fere policiais ao invadir delegacia e baleia delegado”; “Pai mata filha com roleta-russa”; “Avião é assaltado em Congonhas”. Depois vem hoje: “Irmão suspeito de matar irmã”; “universitária liderou assalto em empresa”; “Refém trancado em porta-malas”; “Bandido executa rapaz que não entregou relógio”; “Morte na COHAB”; “Executados na Zona Leste”; “Homicídio na Vila Nhocuné”; “Crime nos cruzamentos”; “Mulheres...”
Ora, Sr. Presidente, o que está fazendo este nosso Secretário da Segurança Pública? Só para dar entrevistas? Parece um pavão. É uma pessoa que gosta de aparecer e falar e não está fazendo nada que preste. É necessário que coloquemos lá gente que entenda de polícia, mas que entenda de verdade, que não seja um qualquer, não. Tem que entender de verdade.
Em segundo lugar, tem que reformar a polícia. O que a polícia está eivada de bandidos não está escrito. Ela está infiltrada por bandidos, que estão lá com carteira de policial, que ingressaram na carreira não se sabe como, talvez até ajudados pelo próprio crime organizado. Estamos vendo em toda a cadeia hierárquica, e nós que estivemos na CPI do Crime Organizado e que agora estamos na CPI do Narcotráfico e quando estive também presidindo a CPI da Favela Naval, vimos como o bandido é protegido e como consegue sair da cadeia com a maior facilidade; fugas com a maior facilidade, isto é uma vergonha! Quando vamos levar a sério este programa?
Sr. Governador, meu querido Mário Covas, V.Exa. disse que gosta da Erundina, então ajude a Erundina no sentido de ela poder garantir ao povo que tenhamos uma polícia boa e paz para nossa população. É isto que é importante. Faça uma coisa, Sr. Governador, porque o nosso Presidente também é outro que só gosta de aparecer.
Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por cinco minutos regimentais.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham das galerias e aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, apresentei nesta Casa um Projeto de Lei que prevê a descentralização do funcionamento dos cursos das diferentes universidades paulistas.
As nossas universidades públicas, que são poucas se comparadas com a quantidade de estudantes desejosos de adentrarem a estes cursos, estão localizadas em zonas muito específicas: a Unesp, voltada para o interior; a Unicamp, em Campinas e a USP, localizada na Zona Oeste da cidade de São Paulo, na região de Pinheiros, Butantã. No entanto, há uma demanda crescente por novas universidades. Aqui na Assembléia, recentemente, foram aprovados projetos nessa direção. Ainda há uma grita geral em relação a um trabalho bem desenvolvido pela nobre Deputada petista Mariângela Duarte, que tem lutado incansavelmente pela criação da universidade de Santos, na região da Baixada Santista. É uma demonstração da necessidade de que as universidades e as escolas públicas de nível superior podem ir ao encontro dos estudantes que saem das escolas públicas e depois se frustram porque não conseguem dar seguimento a sua carreira.
Portanto, o que tenho defendido é que se possa tirar o campus da região do Butantã, Capital, e levar para cidades do Interior, para a Grande São Paulo, para a Região Metropolitana. Há dias referi-me a esse assunto, mas estava na cidade de Franco da Rocha e pude observar num muro a propaganda de um candidato federal de Guarulhos e de interesses ligados a questão da educação, que anunciava como proposta sua a criação de uma faculdade: “Para você ter uma faculdade aqui em Franco da Rocha vote em fulano de tal". Isso demonstra que há uma preocupação da cidade e que ela desacredita na possibilidade de o Governo do Estado implementar uma escola pública.
Portanto, Sr. Governador, a nossa intenção nos próximos dias é procurar o reitor da USP para ver a possibilidade de que alguns cursos que já funcionam no campus da Cidade Universitária serem levados para a zona leste, para região de São Miguel Paulista, Francisco Morato, Caieiras, um conjunto de cidades desprovidas de qualquer atendimento da rede pública. Os alunos desta região são obrigados a se deslocaram para a cidade de Mairiporã, onde freqüentam escolas que são de iniciativa privada. Esse nosso projeto de lei tem o condão de levar a USP e fazer com que os cursos que já funcionam - como História, Geografia, Direito, Economia - possam também ser ministrados na região da periferia da Grande São Paulo.
Tenho citado aqui o exemplo de um aluno que se passasse em primeiro lugar no vestibular, tivesse como residência a Cidade Tiradentes e freqüentasse curso noturno de Economia da USP não conseguiria, não porque não seja capaz, não porque não tenha estudado, mais por ser vítima da sua própria condição econômica, por ser morador de um conjunto habitacional da Cohab no extremo leste da cidade.
Portanto, por uma razão meramente econômica estará alijado da possibilidade de cursar um curso superior. Não vejo o que possa impedir que uma parte dessa faculdade, ainda que a administrativa, continue na USP, não vejo porque professores não possam se deslocar até São Miguel Paulista e oferecer à população daquela região um curso de qualidade, inclusive para balizar o nível de ensino superior praticado pelas escolas não públicas naquela região.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, quero cumprimentar o Deputado Henrique Pacheco pelo seu projeto de lei, a proposta de descentralização da USP, Unicamp e Unesp, que têm uma dificuldade muito grande na sua transparência. A dita autonomia universitária precisa ter autonomia do ponto de vista do seu planejamento, da sua pedagogia e da sua pesquisa. Mas autonomia em relação à parte administrativa e aos recursos públicos, não senhor. A USP, a Unicamp e a Unesp devem e precisam prestar contas, não só para a Assembléia Legislativa, mas para a população do Estado inteiro, porque dinheiro público é dinheiro do povo e o Orçamento é aprovado nesta Casa. Os reitores têm insistido em não colocar no SIGEL os gastos da USP. Quando lutamos para que haja plano de carreira, para que haja aumento dos professores e para que haja melhoria da qualidade de ensino, fica difícil defendermos a USP, não a instituição, mas o seu corpo administrativo em razão da falta de transparência.
Aprovamos na Comissão de Fiscalização e Controle a convocação dos reitores para prestação de contas. Está na hora dessas universidades serem transparentes. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, apresentei projeto de lei pedindo a prorrogação do programa emergencial de auxílio desemprego, do Governo do Estado. Infelizmente o parecer do Deputado Roberto Engler, Líder do PSDB nesta Casa, foi contrário na Comissão.
Confesso que imaginava que a mensagem do Sr. Governador tratando sobre esse mesmo tema, qual seja, o programa emergencial de auxílio desemprego, poderia ser algo positivo, mas ao contrário, tira o limite de contratação. Aprovamos nesta Casa até 50 mil pessoas para programa emergencial de auxílio desemprego e a mensagem altera essa Lei nº 10.321, de 8 de junho de 99.
Aprovamos essa lei de auxílio desemprego para um período emergencial, digamos assim, em junho de 99. Nesse período emergencial o Governo deveria apresentar políticas de geração de emprego no Estado, mas isso não aconteceu e está aqui a prova cabal de que este Governo é incompetente, não tem política de geração de emprego, faliu as universidades, faliu o Estado de São Paulo do ponto de vista da sua recuperação econômica e se tivéssemos um período de recuperação econômica, o setor energético não teria energia suficiente para atender essa demanda. Este é o Governo do PSDB, é o desmonte do estado, que se deu do ponto de vista de um projeto estratégico do país e também do ponto de vista da infra-estrutura principalmente ligada àquelas pessoas que atendem à população diretamente, que é o seu funcionalismo público. Não é à toa que os professores estão insistindo na greve, não é à toa que toda semana temos uma comissão de valorização da carreira de apoio à pesquisa científica e tecnológica pedindo para que o Legislativo crie um sistema de carreira e de apoio, tudo em função dessa incompetência, dessa incapacidade do PSDB de Governar o país, de Governar o Estado de São Paulo. Não bastasse tudo isso o Supremo Tribunal de Justiça, a 2ª Câmara, decide pela volta do Pitta à Prefeitura de São Paulo. Queira Deus que dia 1º de outubro chegue logo e que o Brasil, pelo menos nos municípios, a partir de 1º de janeiro de 2001 nós tenhamos outros Governos democráticos, popular, em que a participação popular e a seriedade administrativa sejam a tônica. No Governo do Estado e no Brasil vamos aguardar 2002, quem sabe a população também dê o troco lá.
O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos comentar a tragédia ocorrida no Estado do Rio de Janeiro , mas que em muitas outras oportunidades, infelizmente, também ocorreu aqui no Estado de São Paulo. Até porque o sistema de segurança pública tanto do Rio de Janeiro quanto do Estado de São Paulo está falido e não é exemplo para ninguém. (Porque) Os profissionais da área da segurança pública são mal treinados, mal remunerados, sem equipamentos adequados e sem controle das secretarias e (mesmo) dos Governos Estaduais. O que ocorreu no Rio de Janeiro, naquele episódio em que o cara de pau do Governador Garotinho primeiramente defendeu e, agora, tendo em vista a opinião pública sobre o assassinato tanto do seqüestrador quanto da refém e tendo em vista as evidências, ele (agora) está voltando atrás. Mas não adianta demitir secretário, não adianta descomissionar o comandante; isso não vai resolver se não mudarmos a proposta de segurança pública, a qual tem de ser discutida dentro do Poder Executivo e, sobretudo, tem que ser discutida com a sociedade, porque não há como solucionar o problema da violência sem a discussão com a sociedade, sem a informatização das delegacias de polícia, sem a desburocratização. O cidadão que está nos assistindo sabe que, às vezes, para se fazer um Boletim de Ocorrência numa delegacia demora de três a quatro horas. Por isso, muitos não fazem um BO do ocorrido. Tenho certeza de que isso ocorre, que essa demora para se fazer um BO é de propósito, pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública, para não aumentar as estatísticas da criminalidade nos estado brasileiros. Portanto, é lamentável o que vem acontecendo. E a responsabilidade é do Poder Executivo, que está de braços cruzados como se nada estivesse acontecendo, como se não fosse com ele. A solução para a área da segurança púbica começa, sim, mesmo que alguns não queiram, pelo respeito aos direitos humanos, pelo respeito ao cidadão e pelo respeito aos cidadãos que procuram esses órgãos. Sem direitos humanos não vai ter segurança. A violência não se resolve com violência, como ficou demonstrado no Rio de Janeiro, quando um “cachorro louco ” saiu dando tiro para todo o lado. Felizmente houve apenas um óbito, mas poderia ter morrido mais gente naquela operação insensata, naquela operação tão bandida quanto o bandido que estava seqüestrando a professora lá no Rio de Janeiro. Mas, a ideologia é a do Rio de Janeiro, a ideologia é a da gente da segurança no Estado de São Paulo, essa é a ideologia da gente no Brasil. Nós ainda temos um resquício de ditadura militar. Falta profissionalismo para esta área, falta vontade política do Governo, falta vontade política de quem tem a competência para solucionar este problema. Falta respeito pelo cidadão e pela cidadã.
Então, não existe nenhuma vontade política. Existe muita demagogia. Outro cara-de-pau é o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso. A sua política econômica está matando mais gente do que a violência. Temos a violência dos 10 milhões de desempregados, temos a violência da corrupção, da falta de respeito para com os brasileiros e brasileiras. Enquanto não solucionarmos este problema não resolveremos o problema da segurança. Enquanto deixarmos de fazer investimentos no Brasil para enviar dinheiro para atender aos interesses do FMI, sem solucionarmos os problemas sociais, vai continuar a violência, porque esta é uma forma de violência.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Deputados, fazemos parte, representando o PPB, da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Educação em nosso Estado. Apesar desta Assembléia ter aprovado a constituição dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, na verdade o Governador Mário Covas e os demais líderes do PSDB não querem que essa Comissão funcione e que chegue à verdade, que se apure os desmandos deste Governo no campo da educação.
Comparecemos hoje à reunião da Comissão e como já aconteceu em outras vezes o PSDB procurou evitar que a mesma se realizasse, impedindo que os componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito pertencentes a outros partidos, como soe acontecer com os nobres Deputados Edmir Chedid e Nelson Salomé, representando o PFL e o PL, não comparecem, em consonância com o líder do Governo, nobre Deputado Milton Flávio, e o líder do PSDB nesta Casa, nobre Deputado Roberto Engler. Este o modo de agir dos seguidores do Governo Mário Covas. Não comparecem às reuniões, negam quorum, procurando impedir que a verdade venha à tona. Estava programada a discussão do relatório apresentado pelo líder do PSDB, nobre Deputado Roberto Engler, e S. Exa. não compareceu,. Desta forma, tentaram postergar o normal funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. E, por via de conseqüência, essa Comissão não teve condições de apurar tudo, mas apurou muito e nós estamos na expectativa de que o nobre Deputado Roberto Engler apresente esse relatório, não para que possamos concordar ou discordar, mas para que possamos examiná-lo; portanto, queremos pedir ao Sr. Presidente da Casa que determine que seja fornecida a cada membro da Comissão uma cópia desse relatório, para que depois, durante a sessão, já tenhamos condições, uma vez apresentado e tendo tomado conhecimento, de tecer as críticas que se fizerem necessárias. Da forma como está o PSDB, que tem o domínio total da Casa, age de uma maneira que depõe contra o Parlamento paulista. Não é possível que a maioria desta Casa não queira conhecer a verdade. É o que vem acontecendo aqui. É a razão da nossa presença na tribuna. Não pudemos realizar a reunião de hoje por falta de quorum, porque a reunião só se realiza quando o PSDB permite e o que nós estamos investigando são as diatribes do Governo Mário Covas, são as ações não condizentes com a moralidade pública. Queremos apurar, se existe realmente prova ou não do que se acusa. Afinal, como vem acontecendo com as comissões parlamentares de inquérito, o Governo impõe a sua vontade tal como anunciam os jornais no tocante à Comissão Parlamentar de Inquérito dos pedágios. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito do Pedágio certamente será arquivada, porque o Governo tem ampla maioria nesta Casa, mas não será com o nosso voto. O agir do Governo Mário Covas retrata bem o que pretendem hoje no Governo. Quando eram opositores, denunciavam, denunciavam, denunciavam sem nunca provarem. Apossaram-se do poder, mudaram a Constituição buscando reeleição, beneficiaram-se com esse agir.
Aqui o nosso protesto contra esses falsos vestais.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o nobre Deputado Wadih Helú pronunciou-se sobre a CPI dos Pedágios, que provavelmente será arquivada. Realmente, terminamos o relatório da CPI dos Pedágios, quando foram apresentados dois relatórios. Um feito pelo PT e outro, que foi aprovado, pelo Deputado Edmir Chedid, que incorporou os relatórios iniciais dos quatro relatores. Os relatores tiveram muito cuidado em relação a preço de pedágio, a praças de pedágios, a pedágios que existem em zonas urbanas e fizeram com cautela restrições, fazendo pedidos ao Governo para que tomasse cuidado em relação aos pedágios que são cobrados até em zonas urbanas.
Os relatórios, tanto o do PT, apresentado pelos Deputados José Zico Prado e Carlos Zarattini, como o relatório que foi aprovado, que foi apresentado pelo Deputado Edmir Chedid, solicitam providências em relação a esses problemas dos nossos pedágios. O pedágio terá um aumento dentro de aproximadamente 30 dias. Por que terá esse aumento ? Porque está previsto no contrato. O que ocorrerá ao se romper o contrato? Ocorrerá que, em contrapartida, quem pagará é o Governo do Estado.
Então, foi feito um trabalho com essas concessionárias e apresentadas todas essas possíveis futuras propostas. Estamos apresentando esse relatório ao Governo do Estado, às concessionárias assim como à Secretaria dos Transportes para que tomem providências. Não concordamos com aumento pelos índices do IGP-M, e não concordamos com esse próximo aumento, porém, está previsto no contrato.
A CPI foi instalada em dezembro mas já estava previsto que haveria um aumento no valor dos pedágios desde quando essas empresas assumiram as concessões. Com isso, tornamo-nos um pouco impotentes, mas o interesse dos membros da CPI é o de correção imediata desses problemas que temos nos pedágios. Há muitas coisas com as quais não concordamos: em relação aos caminhões e ao transporte noturno que poderia ser mais barato. Tudo isso teria que ser revisto. O que a CPI pôde fazer ? Fazer um relatório corretíssimo, pedindo que seja revisto. Agora se será atendido ou não, isso vai do Governo do Estado e da Secretaria dos Transportes. As concessionárias têm que ter bom senso pois toda população está com a corda no pescoço. Não estamos suportando tantos pedágios, tantas cobranças, e as coisas são cobradas como mais um imposto no Estado de São Paulo.
Por que o pedágio estadual é mais caro do que o pedágio federal ? O pedágio na Via Dutra custa 3 reais e 50 centavos e o pedágio no Estado já custa 4 reais e 80 centavos, e vai 5 reais e 40 centavos. Quando assinamos o relatório, o fizemos com restrição, porque foi dada uma orientação do Partido Verde de que deveríamos ter restrição nesses inúmeras praças de pedágios que vão se amontoando num espaço muito pequeno. Fizemos, então, esse relatório, e ele é bem feito.
Gostaria de parabenizar toda a CPI e fazer um apelo ao Governo para que leia o relatório e que o cumpra, porque assim poderemos ter uma solução para os problemas dos pedágios.
Faço um comentário aqui em relação à Embraer. Não sei se leram nos jornais, mas a nova fábrica da Embraer, que poderia ficar em São Paulo, poderá ser instalada em Minas Gerais, Paraná, Salvador ou Fortaleza. Por quê ? Por causa da guerra fiscal, porque estão oferecendo muito para que a Embraer saia do Estado de São Paulo. O que vamos perder ? Vamos perder impostos no Estado de São Paulo. É o comentário que faço para que o Governo estude o assunto e que possa oferecer regalias, mas que entre nessa guerra fiscal, porque estamos perdendo essa guerra.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa, esta Deputada também saúda os funcionários dos institutos de pesquisa que estão confiantes, e podem confiar no bom senso e na responsabilidade deste Poder Legislativo, na criação da carreira de apoio. Esse assunto já está sendo debatido nesta Casa e podem contar com o nosso apoio.
Quero falar sobre mais um projeto de lei que esta Deputada tem defendido nesta Casa. É um assunto importantíssimo no que tange ao alcoolismo, que afeta hoje 28 milhões de brasileiros. Conversando com policiais militares rodoviários, ficamos sabendo da dificuldade que enfrentam porque vários motoristas dirigem sob o efeito do álcool, não cumprindo a lei. Qual é a lei? O motorista não pode dirigir sob o efeito do álcool. Mas sabemos que a maior parte dos acidentes, 78% dos acidentes rodoviários são provocados por motoristas que estão alcoolizados. Por isso, esta Deputada apresentou mais um projeto nesta Casa que obriga
(Entra leitura do
projeto da Deputada Edir Sales - 6 páginas -
Obriga a realização...)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.(Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos a oportunidade de ouvir na tarde de hoje o nobre Deputado Wadih Helú que, em seu discurso no Pequeno Expediente, traçou algumas considerações com relação à postura do PSDB nesta Casa no que diz respeito à condução das cinco CPIs que aqui ocorrem.
V. Exa. sabe que houve uma decisão por parte do PSDB em que todos os seus Deputados, tendo em vista não só a posição específica da liderança do Governo, o nobre Deputado Walter Feldman assim como a do nosso líder, nobre Deputado Roberto Engler, de maneira unânime, colocou-se favorável à aprovação de todas aquelas solicitações de CPIs por parte dos Srs. Deputados que levantavam qualquer dúvida com relação à correção da postura do Governo Mário Covas no Estado de São Paulo. A constituição de CPI teve, desde o início, apoio completo por parte da bancada do PSDB.
Todos os Srs. Deputados sabem, através do Colégio de Líderes, que tivemos a instalação de cinco CPIs, todas elas em andamento, e algumas delas em fase final de seus trabalhos. E aqui o nobre Deputado Wadih Helú falou sobre a questão específica da CPI dos Pedágios e da CPI da Educação.
Evidentemente, tivemos momentos polêmicos nas várias CPIs, sobretudo na CPI da Educação, onde houve questionamento por parte dos Srs. Deputados do PSDB membros da Comissão, sobretudo os nobres Deputados Roberto Engler e Milton Flávio, sobre a condução dos trabalhos por parte do Presidente daquela Comissão, nobre Deputado Cesar Callegari, que colocava sempre uma posição particular com relação à polêmica estabelecida não só nos depoimentos mas nos levantamentos dos dados por parte daquela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Evidentemente, nosso posicionamento às várias audiências públicas que foram realizadas por parte daquela Comissão demonstraram a todos os Srs. Deputados a correção dos números por parte do Governo. Sabemos que o nobre Deputado Cesar Callegari tem uma posição específica, faz oposição, tem seus números e, portanto, não concorda com o Governo. Com o que discordamos o tempo todo é que fizesse da Presidência daquela Comissão uma tribuna para divulgar suas posições pessoais. O questionamento que o PSDB fez momento ao longo da CPI, sobretudo na sua última reunião, foi o de que deveríamos, ao final do levantamento de todos os dado, aí, sim, expressarmos o resultado da conclusão do conjunto dos Srs. Deputados, e não fazer o que foi feito o tempo inteiro: o nobre Deputado Cesar Callegari colocando suas posições pessoais como se fosse uma posição da Comissão Parlamentar de Inquérito. Foi esse o questionamento feito. O que o nobre Deputado Wadih Helú colocou aqui de que houve uma “blitz” por parte dos Srs. Deputados do PSDB para que essas comissões se encerrassem. Ao contrário, quase todas elas continuam em funcionamento. Vários Secretários de Estado estiveram aqui fazendo seus depoimentos. Tivemos, inclusive, no caso específico da CPI da Educação, uma acareação entre dois Secretários de Estado, onde foram colocados todos os dados. O que o PSDB tem dito é que cada partido coloque sua posição, faça a defesa das suas teses. E no nosso caso específico, o PSDB, temos nos colocado na defesa dos programa e dos números que o Governo tem apresentado.
Portanto, não podemos concordar com a colocação do nobre Deputado que aqui disse que o PSDB tem atuado dessa maneira. Ao contrário, cinco CPIs funcionam nesta Casa. E, no caso de os nobres Deputados acharem necessário abrir outras CPIs, o PSDB sempre poderá abrir, participar e concordar. Até porque não há dúvida nenhuma dos números, da postura e do levantamento que possam ser feitos do Governo Mário Covas, do PSDB, em São Paulo.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - Sr. Presidente, como vice-Líder do PPS quero falar em nome do nosso companheiro Deputado Dimas Ramalho.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como parlamentar, como ex-Prefeito de Diadema, como ex-Secretário daquela cidade, venho hoje a esta tribuna tecer alguns comentários.
Conheço Diadema desde 1973, quando vim do Nordeste, médico, recém-formado, e vim fazer residência médica aqui no Hospital das Clínicas. Desde logo procurei encontrar naquela cidade alguns amigos, e nos finais de semana ali os encontrava. Pude constatar, desde cedo, o sofrimento, os percalços, principalmente na área da Saúde. Uma cidade de gente humilde, com sub-habitações, uma cidade de ruas de terras, com o mínimo de infra-estrutura. Minha identidade com Diadema começa aí, meu espírito de prestação de serviços fez com que em todos os finais de semana para ali eu me dirigisse e pudesse atender amigos e conhecidos, muitos deles trazidos para o Hospital das Clínicas respondendo por cirurgias, por atendimentos mais complexos, e desta forma fui me inteirando das condições de vida e de saúde por que passava aquele povo de Diadema.
Em 1983, tive a felicidade de assumir a Secretaria Municipal de Saúde, ainda quando o Prefeito Gilson Menezes ali assumiu o seu primeiro mandato. Como funcionário da Prefeitura eu conhecia os problemas daquela Prefeitura, da Secretaria da Saúde e, como médico voluntário, conhecia os problemas da cidade. Com uma equipe com outros companheiros de diversas categorias e diversas profissões conseguimos realizar um trabalho de organização da população usuária do sistema de Saúde e de um modelo de atendimento que consistia, cada vez mais, em colocar a doença como nosso principal objetivo e não o doente e o médico. Ou seja, o modelo que ali admitíamos, pela precariedade dos espaços de atendimento, pela pequena quantidade de recursos alocados naquela Secretaria, trazíamos uma nova concepção; a concepção de trabalhar a doença, de envolver o doente, de envolver todos os profissionais no sentido de fazer com que os índices de mortalidade infantil, os índices de mortalidade geral e não só isto, acompanhar todas as patologias, intervindo e fazendo com que essas estatísticas apresentassem resultados positivos.
Foi assim que nós demos conta com mais profundidade de todos os problemas que Diadema apresentava na área da saúde. Depois, assumi a Prefeitura da cidade de Diadema, como parte de um movimento de saúde, de um grupo de profissionais que buscava participação da sociedade organizada, através de seus movimentos, de seus conselhos representativos e como Prefeito, assumi a saúde como prioridade, fazendo com que Diadema se transformasse em referência nacional.
Conseguimos construir uma unidade para cada 20 mil habitantes; construímos e regionalizamos a urgência, com prontos-socorros, compramos uma área de 40 mil metros em convênio com o Governo do Estado, e iniciamos a construção do primeiro hospital público da cidade de Diadema, em parceria com o Governo do Estado naquela época. No momento seguinte, um dos hospitais privados de Diadema, o Grupo Samcil, fechou suas portas, abandonou um dos maiores hospitais de Diadema, um prédio de 10 andares com centro cirúrgico, com centro obstétrico e a Prefeitura Municipal, ciente do seu dever, junto com a população, envidou todos os esforços. Fizemos muitas marchas à Secretaria da Saúde, ao Ministério da Previdência, à Caixa Econômica Federal, porque aquele prédio havia sido devolvido para a Caixa Econômica Federal, e conseguimos abrir um hospital, fazer uma reforma total, fazer um centro cirúrgico, porque aquele que havia não tinha área de circulação, não era dotado de equipamentos modernos. Conseguimos mudar a parte de urgência, colocamos a urgência de pediatria e urgência de adultos. Conseguimos montar lá ainda um serviço de diagnósticos que servisse o hospital e toda rede de demanda da cidade de Diadema. Montamos ali um laboratório de análises clínicas; montamos um centro de diagnósticos, com raios-x e outros equipamentos; montamos um centro de especialidades, atuamos sobre a saúde mental em todas as faixas etárias, da criança e do adulto. Criamos espaços externos, onde organizávamos as mulheres, a gestante, a menopausada e a jovem para trabalharem conceitos como a gravidez precoce, a menopausa e, além do mais, a importância desse grupo nas ações de saúde. Construímos ali os grupos de hipertensos, de diabéticos, os grupos de doenças respiratórias e, desta forma, construímos um exército formado de médicos, enfermeiras, dentistas e outros profissionais além dos grupos dessas patologias no combate incessante para reduzir a incidência, prevalência e mesmo ocorrência de algumas doenças.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Prefeitura de Diadema foi considerada referência nacional, os nossos hospitais públicos, porque em seguida abrimos um hospital infantil, e todos foram considerados hospitais de primeiro mundo na micro região do ABC. Empregávamos ali uma parte substancial do nosso orçamento, mas a população sabia da importância do serviço de saúde. Não havia filas. A população de baixa renda recebia os medicamentos após a consulta e os pacientes que precisavam ser encaminhados era dentro da nossa rede. Tínhamos ambulatórios, mas com encaminhamentos garantidos. Muitas empresas fecharam seus convênios porque sabiam que a Prefeitura municipal dava resposta necessária e os trabalhadores dessas empresas preferiam serviços públicos de Diadema a serem atendidos pela iniciativa privada, mesmo sabendo que ali poderiam encontrar locais maravilhosos de atendimento. Após nossa saída, faltou investimento dos prefeitos que me sucederam, e o serviço de saúde começou a perder sua qualidade. No quarto ano de mandato do prefeito subsequente, a maternidade foi fechada, os medicamentos deixaram de ser comprados, os médicos pediram afastamento ou foram substituídos. Há pouco, recebi um abaixo-assinado de uma parte da população que reclama de um pronto-socorro central, que foi ampliado em dois metros, quando eu estava na Prefeitura há 10 anos. Há seis meses, ficamos sabendo que, por uma questão de estrutura na região central, porque Diadema está localizada na Serra do Mar, com solo frouxo e que, com a movimentação de veículos, podemos ter fenda no solo, mas o prefeito atual nada fez. Há muitos prédios abandonados que pertencem à área da educação e da saúde, porque ele os interditou, há três meses, e nada faz.
Assomo a esta tribuna com a responsabilidade de parlamentar, de um ex-Prefeito que cuidou da saúde de Diadema como se cuida de um filho. Venho reclamar, protestar e implorar que o prefeito atual tome uma atitude, conserte o prédio, chame seus engenheiros ou suas empresas contratadas e coloque novamente o serviço de raios-x em funcionamento.
A população espera de um prefeito não greve de fome, não macaquices como subir em postes ou acorrentar em uma mesa esperando ações efetivas. São estas as questões que eu, como parlamentar, espero e minha cidade também. Desta tribuna, apelo ao bom senso do prefeito atual para que tome medidas cabíveis e para que se comporte como um administrador. Ao invés de colocar a culpa em obstáculo como o solo, tome medidas cabíveis: conserte o pronto-socorro, reestabeleça o funcionamento dos aparelhos de raios-x, porque, caso contrário, vamos pensar que poderia estar agindo como em outras Prefeituras, em outros serviços de saúde. Em muitas Prefeituras deixa de funcionar o aparelho de raios-x, para que sejam comprados serviços de terceiros, para que as empresas particulares recebam encaminhamentos de alguns médicos e profissionais. Tenho certeza de que isso não acontece em Diadema e não faço essa afirmação de que está havendo esse tipo de desvio.
Espero que o sistema de saúde, já combalido, já deteriorado, já massacrado, possa pelo menos se manter. É o meu apelo, como Deputado, como médico, como membro da Comissão de saúde desta Casa, e como cidadão da cidade de Diadema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pela atenção. Espero que o apoio de V. Exas. a este meu apelo também se faça presente aos Deputados da bancada do prefeito de Diadema, e àqueles que o conhecem. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Dorival Braga.
A SRA. EDIR SALES - PL Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez assomo a esta tribuna dirigindo-me a V. Exas. com muito respeito, com muita responsabilidade, porque, na verdade, todas as vezes em que um Deputado ocupa a tribuna está enviando uma mensagem, mostrando seu parecer, sua opinião a todos que o assistem e também para uma equipe muito bem formada que o Sr. Governador tem, que analisa todos os dias o discurso dos senhores Deputados.
Vou ler uma resposta da Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública a uma indicação que esta deputada lhe enviou, pedindo o remanejamento de varas criminais e respectivos cartórios para dependências anexas aos presídios, aos quais deverão situar-se ao longo das margens das rodovias. Essa indicação foi enviada em decorrência de um projeto de lei que esta deputada tem nesta Casa, pedindo para que todos os cadeiões sejam construídos ao longo de rodovias e, ao lado de cada um, sejam construídas varas criminais. Por quê? Para evitar romaria de camburões. Todas as cidades e os bairros da Capital de São Paulo, já não agüentam mais esses problemas de rebeliões, de fugas e de romarias. Sabem qual a despesa que se tem quando se transporta um preso até o fórum do Centro da cidade? É uma despesa muito grande. É despesa com veículos, com efetivos que são deslocados para acompanhar esses veículos. Há também o risco muito grande que se corre nos faróis das cidades, nos bairros movimentados e, também, sem contar com os riscos que correm com as despesas que o Estado tem quando se tem um preso para ser ouvido. Ele vai para o fórum, fica aguardando a sua vez e, enquanto isso, os policiais, que deveriam estar nas ruas trabalhando, estão lá tomando conta de um preso, dois presos, quatro presos. Se construíssemos cadeiões às margens de rodovias e se construíssemos varas criminais ao lado dos cadeiões, não só o Governo gastaria muito menos, como também a população do Estado de São Paulo teria muito mais sossego, não viveria nesse impasse maior, nesse receio maior principalmente aquelas pessoas que moram ao redor deles.
Ficamos sabendo que os imóveis daquela região desvalorizam-se muito, porque antigamente era muito seguro morar ao lado de um distrito, de uma delegacia. Hoje em dia não. Hoje em dia é uma insegurança absoluta. Por isso esta Deputada encaminhou a esta Casa, que já está passando pelas comissões, está sendo avaliado, passando pelo crivo dos Deputados que tenho certeza absoluta terão, como sempre têm, bom senso para avaliar que é um projeto de extrema importância, que é um projeto de extrema urgência. Nós, da cidade de São Paulo, do Estado de São Paulo, não agüentamos mais tamanha insegurança. Esta resposta versa exatamente sobre essa indicação que este Deputada encaminhou à secretaria de Segurança Pública. Na pessoa de um comandante geral, de um comandante daquela sessão, eles explicam que há muito tempo a policia militar vem acusando o imenso desvio de policiais militares para atividade de policiamento ostensivo em razão exatamente de escoltas de presos, fato aliás apontado pela própria autora, que sou eu no caso. Vê-se que é um problema antigo, Sr. Presidente, nobres Deputados, e há outro fato cuja gravidade é muito maior: a liberação de réus presos em razão do não cumprimento dos prazos legais para instrução processual, provocada pela não apresentação delas ao juízo. O processo todo é, na verdade, muito antigo, e insistentemente busca-se fomentá-lo ao invés de mudá-lo. Fomenta-se e não muda-se aquilo que é necessário para obter uma melhoria dos resultados.
O Estado de São Paulo tem hoje por volta de oitenta mil presos, número que vem crescendo assustadoramente a cada ano, até em razão da eficiência ou até em razão da eficiência mesmo da policia militar do Estado de São Paulo, traduzida pelo aumento do número de crimes. As dezenas de escoltas que devem ser realizadas, algumas por centenas e centenas de quilômetros, tendem por óbvio acompanhar este crescimento e com seu aumento ampliar seus custos, policiais militares desviados para o policiamento ostensivo, há centenas, inclusive, quando não viaturas operacionais, como já citamos anteriormente no início, que são problemas crônicos o que por si só já recomendaria a alteração do processo hoje vigente, um processo totalmente superado. Acrescentando-se o perigo residente nesse transporte que ameaça a vida de policiais militares, ameaça a vida de presos e civis inocentes, em face do recrudescimento da violência. Temos mais um fator para chegarmos à conclusão de que esse processo deve ser interrompido, de que esse processo deve ser mudado o mais rápido possível. É um paradigma que precisa ser abandonado com a máxima urgência. O processo atual, com certeza é antieconômico. A escolta de presos demanda viaturas especialmente adaptadas para esse fim, o que embute um custo maior na aquisição de cada uma. A cada freqüência de viagens realizadas para apresentação dos presos, os Fóruns têm desgaste maior, estou repetindo o que falei no início porque é de fato importante. E realmente são submetidas várias viaturas, aqueles números que sabemos não são pequenos e temos notícia hoje de escoltas que percorrem 1800 quilômetros. Vejam o absurdo. Vejam o quanto custa isto para o Estado em todos os sentidos. Há escoltas que percorrem 1800km; quer dizer, se houvesse nesse caso em cada cidade ou numa cidade que ficasse próxima de várias cidades, onde pudéssemos aglutinar várias cidades, no caso não haveria esse custo todo, porque a vara criminal estaria ao lado e até evitaria se percorrer 1800quilômetros, fora o combustível que é gasto, fora o efetivo que é gasto, fora os homens que realmente têm que se deslocar para integrar essa escolta. Portanto, é uma questão de bom senso. Não precisa ser muito inteligente, nem Deputado, para se fazer uma reivindicação desta. É uma reivindicação de bom senso e de necessidade máxima. “A escolta de presos representa a continuidade retrógrada de uma situação que não deve continuar. O processo todo é desgastante, arriscado e custoso. Desgastante para o preso e para o policial militar”, mais ainda. Desgastante para o Estado, e muito mais desgastante para o povo.
“O transporte de vários presos diminui o conforto mínimo necessário à preservação da dignidade do preso. A sua manutenção em carceragem do fórum, idem. O risco inerente ao transporte é indiscutível e, frise-se, absolutamente desnecessário”.
Então, esta Deputada fica muito feliz em receber uma resposta que vem de acordo com a convicção do projeto apresentado há alguns meses, e que espero seja aprovado o mais rápido possível, porque em todo Estado de São Paulo 35 milhões de habitantes serão beneficiados.
Sr. Presidente, cedo o restante de meu tempo ao nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por cessão de tempo da Deputada Edir Sales.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, agradeço à nobre Deputada Edir Sales pela cessão de seu tempo final. Mas, voltando ao tema da descentralilzação da USP, quero dizer que este Deputado apresentou uma emenda à LDO, que dos 11% que deverão ser efetivamente destinados às universidades públicas, meio por cento deste valor fique voltado, vocacionado para ser gasto na descentralização deste serviço. Volto ao tema para dizer da importância que significa que algumas regiões da Grande São Paulo possam ter escolas de nível superior, escolas públicas. Se imaginarmos uma região da Zona Oeste da Grande São Paulo, Pirituba, Perus, Jaraguá, Parada de Taipas, Parque Anhangüera, um pedaço da Freguesia do Ó, todas somadas vão resultar em mais de 500 mil pessoas. É maior do que Piracicaba, do que a maior parte das cidades do interior de São Paulo. No entanto, esta região não tem qualquer possibilidade de ter uma escola pública de nível superior. Se pensarmos isto a nível do interior de São Paulo, inúmeras cidades como Jaboticabal, Ribeirão Preto, Franca, muitas delas têm da Unesp, ou da Unicamp, alguma escola na sua cidade. No entanto, a Grande São Paulo não possui esta escola pública, razão pela qual venho insistindo neste projeto para que possamos ter na Grande São Paulo a descentralização das escolas que funcionam hoje localizadas nesta zona que é a região do Butantã. Se imaginarmos quem está em Itaim Paulista, na Zona Leste, se tiver que ir de ônibus até a Cidade Universitária certamente gastará muito mais tempo do que um aluno que mora em Piracicaba e vá até Campinas, ou que vá até Americana, ou a Rio Claro, onde existem outras escolas da rede pública estadual, ou integrando a Unesp ou a Unicamp.
Portanto, Srs. Deputados, este nosso projeto é uma questão que pode ser implementada o mais rapidamente possível, desde que haja boa vontade e interesse político do Governador do Estado, especialmente da reitoria, que tem autonomia universitária. É preciso que esses reitores se inteirem da importância e do significado que seja levar essas escolas públicas para a grande São Paulo. Neste final de tempo, embora não seja do PSDB, sou do PT, mas quero fazer um elogio a um Deputado que hoje não está mais conosco, o nobre Deputado Milton Flávio, que até há pouco exercia a liderança de Governo, com quem, diga-se de passagem, tive enormes divergências no campo teórico, no campo político dos nossos debates, mas que sempre respeitei pelo seu apreço e pelo Parlamento. E ontem quando saía desta Casa, encontrei o Deputado Milton Flávio. Era o seu último momento nesta primeira volta aqui, porque ao sair voltará à condição de suplente do PSDB. Mas encontrei-o na saída e me senti na sua pele, para dizer assim, ele que é um apaixonado pelo Parlamento e volta para a sua Botucatu.
A S.Exa. os meus respeitos. Aprendi, na convivência do dia-a-dia, a respeitá-lo como um importante Deputado. Eu acho que a Assembléia perde um grande Deputado neste momento, mas torço pela sua volta, porque apesar de estarmos em campos divergentes, nunca deixei de ter por S.Exa. um grande apreço, porque é uma pessoa de posições firmes. Ainda recentemente divergi de S.Exa. profundamente sobre um pronunciamento que fez da nossa candidata, mas nunca deixei de reconhecer nele uma pessoa apaixonada por este Parlamento.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.
O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos telespectadores da TV Assembléia, volto hoje a esta tribuna para tratar de assunto que nesta Casa tem merecido um trabalho árduo, um trabalho que reputo dos mais importantes desta Casa, falo do Fórum São Paulo-Século XXI. É uma iniciativa da Presidência desta Assembléia que se dispôs a propor ao Estado de São Paulo um projeto de desenvolvimento. Foram escolhidos 16 temas, dentre eles saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento urbano. Dos 16 grupos temáticos do Fórum, eu coordeno o Fórum de Turismo e Serviços, cujo relator é o nobre Deputado Nabi Chedid. Nós chegaremos ao fim dessa empreitada com um seminário que faremos realizar agora, no próximo domingo, com abertura no sábado à noite. Esse é o primeiro seminário que será realizado fora da Assembléia Legislativa, de todos os grupos temáticos que compõem o Fórum São Paulo - Século XXI. Depois, no segundo semestre deste ano, os relatórios de cada um desses grupos temáticos irá para o grande conselho do Fórum São Paulo - Século XXI, para no final do ano tirarmos uma proposta global para o desenvolvimento de São Paulo. Nós estamos fazendo a nossa parte com relação ao turismo, inclusive por deliberação dos conselheiros do Fórum Turismo e Serviços no seminário A regionalização do turismo, que será realizado, como falei, fora da Assembléia. A região escolhida foi o Litoral Norte, mais especialmente a cidade de São Sebastião. Foi uma honra poder ter esse privilégio, na medida em que a minha cidade, a cidade onde fui prefeito, faz parte da região que eu represento, que é do Litoral Norte, junto com o Vale do Paraíba. Eu trouxe aqui o cartaz do seminário. O seminário será realizado com uma abertura solene no sábado à noite, com a presença do Presidente desta Casa, com a presença do Presidente da Embratur, Caio Luiz de Carvalho, com a presença do Secretário de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, Dr. Marcos Arbaitman, com a presença do Coordenador de Turismo do Estado de São Paulo, Professor Virgílio e palestrantes das mais alta capacitação. O tema é deveras importante: a Regionalização do Turismo e a Municipalização do Turismo.
Como já disse ontem e repito hoje, o turismo é a indústria que mais gera empregos, ele gera a terceira maior economia. O desemprego é um flagelo que assola o mundo e não só o Brasil. Esse é um problema que vem, num primeiro momento, da retração da economia e do avanço tecnológico, onde as pessoas são substituídas pelas máquinas. Cito o exemplo da indústria automobilística. Antigamente na linha de montagem você tinha de 10 a 15 mil pessoas. Hoje poucas são as pessoas e muitos os robôs ocupando o lugar do trabalhador. Isso é a globalização e o país precisa se igualar em condições de custos ao resto mundo para poder competir nesse mundo globalizado. Como falei as coisas acontecem “online”: o que acontece no mundo inteiro vemos pelos canais de televisão que adentram as nossas casas através dos canais a cabo. Se o País não caminhar nessa direção, estará fora da realidade.
Volto a falar sobre o seminário que será realizado na cidade de São Sebastião, mais precisamente na Praia de Juquehy, uma praia bem próxima a Bertioga, onde temos as mais belas praias no Litoral Norte. Esse evento contará também com a presença dos prefeitos locais. Não é um evento ligado ao Litoral Norte, é um evento ligado ao Estado de São Paulo. É por isso que um dos temas que estaremos abordando será sobre a sustentabilidade. É uma palestra que será dada pelo decano dos professores de turismo desse Estado, Dr. Mário Carlos Beni, Coordenador do Departamento de Turismo e Relações Públicas da ECA - Escola de Comunicações e Artes - USP. Às 10:40 horas da manhã de domingo teremos uma palestra sobre a Hidrovia Tietê - Paraná, outro marco significativo das possibilidades de desenvolvimento turístico e econômico do Estado de São Paulo. É uma hidrovia que tem mais de dois mil quilômetros já navegáveis. Essa palestra será proferida pelo Prof. Wagner Ferreira, que inclusive é coordenador do convênio Unimep - Universidade de Liege - Bélgica. A Bélgica é um dos países que tem a maior rede de navegação fluvial. Às 11:10 horas teremos a palestra da Proposta de Regionalização do Turismo, que estará a cargo do Prof. Virgílio Carvalho, Coordenador de Turismo da Secretaria de Esportes e Turismo. Depois do almoço teremos o segundo painel tratando da Municipalização do Turismo. Às 14:00 horas teremos uma palestra sobre um programa implantado pelo Governo Federal através da Embratur: Programa Nacional de Municipalização do Turismo. Essa palestra será proferida por Ana Maria Marcondes Machado, Coordenadora Geral desse programa. Às14:30 horas estaremos falando sobre os Conselhos Municipais de Turismo, órgãos importantes em cada município para desenvolver essa indústria que, sem dúvida, é uma grande perspectiva que o Brasil tem de crescimento e será dada pelo palestrante Jarbas Favoretto, que além de ser um dos Conselheiros do grupo temático Turismo e Serviço, também é Presidente da Associação dos Núcleos de Turismo do Estado de São Paulo e Secretário Executivo do Conselho Estadual de Turismo. Às 15 horas, teremos uma palestra que falará sobre os alicerces da atividade turística e dentro desta temática, entre vários subtemas que comportam a atividade do turismo, teremos uma pequena fala sobre o turismo rural e ecológico, a cargo do Sr. Luiz Alberto Moreira Ferreira, que é presidente da Associação Brasileira do Turismo Rural. Depois teremos uma palestra importantíssima sobre turismo náutico. São Paulo tem mais de 600 quilômetros de costa do total de oito mil quilômetros que tem o Brasil; é uma área de turismo ainda com uma demanda reprimida excepcional localizada no eixo São Paulo/Rio de Janeiro onde está o maior PIB do Brasil. Essa palestra será dada por Cláudio Brasil do Amaral, que é o Presidente do Instituto de Marinas do Brasil com sede em Florianópolis, inclusive no mês passado foi quem organizou a pedido do Governo do Ceará um congresso internacional sobre marinas lá em Fortaleza. Teremos também como subtema uma palestra sobre feiras e eventos a cargo de outro conselheiro deste grupo temático, Sr. Aristides de La Plata Cury, Diretor da SP&VB - São Paulo Convention Bureaux. Por fim, haverá uma palestra sobre Hospedagem e Alimentação a cargo do Sr. Luiz de Figueira Quental, que é da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo. As palestras irão até às 17 horas e, a seguir, iniciaremos os debates com o público presente quando estaremos discutindo não só esses temas como outros que foram levantados nesse debate. É importante dizer, repetindo - e aqui quero me dirigir a todas as pessoas que têm uma ligação, de forma direta ou indireta, com o turismo - esse evento terá sua abertura no dia 17, às 20 horas, com a presença do Deputado Vanderlei Macris, este Deputado como coordenador do grupo, o Deputado Nabi Chedid, o Presidente da Embratur Carlos Luiz de Carvalho e do Secretário de Estado de Esportes e Turismo Marcos Arbaitman. Acho importante essa discussão pois o turismo é um segmento que no Uruguai, por exemplo, que é um país do tamanho do Estado de Alagoas, produz mais renda , quer dizer, recebe mais turistas do que o Brasil com toda essa imensidão continental. É importante também dizer que não são exatamente as ações governamentais que induzem o turismo; é a ação específica dos seguimentos ligados a ele como hotelaria, restaurantes, etc.
O jornal “Folha de S. Paulo” da semana retrasada trouxe uma matéria sobre o artesanato dizendo que já movimenta hoje 2,8% do PIB nacional. Portanto, o artesanato que é característico de cada região do Estado de São Paulo, seja do litoral, seja das estâncias climáticas e mesmo das cidades que não são consideradas estâncias, todas têm um potencial turístico e, de uma forma ou de outra, têm o seu rico artesanato como em todo o Brasil.
Quero também ressaltar que turismo não é só isso. Turismo depende evidentemente de cada região, de cada município. O turismo bom é o que acontece naquela cidade que é boa para as pessoas morarem. Dentro desse raciocínio, é importante registrar que os municípios que querem participar dessa indústria do turismo têm que ter a consciência desse fato de terem uma cidade boa para os seus habitantes morarem. E o que é uma cidade boa para se morar? Uma parte depende do Estado, que é a parte da segurança pública, saneamento básico. Às Prefeituras cabem uma boa limpeza da cidade, das praças públicas, um bom sistema de transporte coletivo, um bom sistema de informação ao motorista. Tivemos uma informação recentemente em nosso Fórum de que a cidade de São Paulo é hoje a maior entrada de turismo do Brasil, já superamos o Rio de Janeiro. Temos muitos eventos culturais, artísticos e de todos os tipos em quantidade maior do que todos os eventos existentes em toda a América Latina, incluindo as outras cidades do Brasil. No entanto, nem o paulistano sabe disso. Se nos comunicarmos, se as pessoas souberem o que isso significa em termos de divisas, de economia para o nosso município, em termos de emprego de boa qualidade, de salários significativos, acho que muitos procurariam desenvolver melhor essa questão.
São Paulo vive hoje um caos administrativo e é hoje mais uma vez conturbado pelo retorno do Prefeito Celso Pitta numa descontinuidade que em nada contribui para a normalidade de uma administração pública. São Paulo hoje até procura, com esses dados a que me referi aqui, a cidade de São Paulo que trabalha mais na linha de turismo de negócios, São Paulo hoje procura tentar fazer com que o turista que freqüenta a cidade fique mais um dia em São Paulo. Hoje há uma certeza muito cristalina dentro do grupo temático turismo e serviço de que esse um dia a mais que um turista fique na cidade de São Paulo, por conta dessa desinfomação, que o paulistano tem sobre o que acontece na cidade de São Paulo, isso representaria um incremento significativo para a industria de turismo na cidade de São Paulo. Se cada município pensar dessa forma, informando aos visitantes da potencialidade de tudo que existe no Município e na região que abrange, se conseguisse que as pessoas voltassem mais vezes e permanecessem mais um dia nesses locais, tenho certeza de que estaríamos diminuindo significativamente o déficit de emprego que hoje existe neste País.
Queria agradecer a todos pela divulgação que puderem dar a esse evento. Gostaria de me desculpar porque prometi a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi que faria um importante comunicado. Não vou furar a exclusividade de V. Exa. mas em respeito à nobre Deputada deixo para que S. Exa. complemente. Fico muito feliz também por essa notícia que S. Exa. irá dar.
Para terminar, não poderia deixar de me referir ao nosso companheiro, para me irmanar ao nobre Deputado Henrique Pacheco, um nobre Deputado do PT que mostra o sentimento desta Casa com a ausência, a partir de hoje, do ex-líder do Governo Mário Covas nesta Casa, do ex-Líder do PSDB, nobre Deputado Milton Flávio, um Deputado combativo, aguerrido que com certeza ainda terá muitas missões a cumprir neste Estado. Se essa televisão chega em Botucatu ou se as notícias chegarem por lá tenha certeza de que Botucatu está orgulhosa, hoje, de poder estar recebendo de volta em sua cidade o mestre, professor de Universidade, médico, cidadão Milton Flávio que muito contribuiu até hoje, que muito há de continuar contribuindo para os destinos do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB- Srs. Deputados, esta Presidência faz a seguinte convocação: “Nos termos do Art. 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 2/2000, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a finalidade de implantar programa de atuação em cortiços.” Assinado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris, Presidente efetivo da Casa.
Srs. Deputados, esta Presidência faz a seguinte convocação: “Nos termos do Art. 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exa. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 2/2000, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a finalidade de implantar programa de atuação em cortiços.” Assinado pelo Presidente Vanderlei Macris.
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, os funcionários dos institutos de pesquisa que continuam mobilizados procurando esta Casa no sentido de que lutam por condições de trabalho e pelas condições salariais do funcionalismo público, é sobre isso que gostaria de falar.
Em primeiro lugar, quero agradecer ao nobre Deputado Paulo Julião, que nos cederia pelo menos dois minutos do seu tempo, mas não foi necessário, tendo em vista que, com a gentileza do nobre Deputado Geraldo Vinholi, fizemos uma permuta de tempo. Gostaria de dizer que nós, parlamentares desta Casa, temos uma enorme responsabilidade com este Estado e este País, mas infelizmente muitos parlamentares acreditam que dar sustentação ao Governo seja esvaziar os trabalhos desta Casa. Hoje tivemos mais uma vez dois fatos lamentáveis. Não houve quorum, por esvaziamento, na Comissão de Direitos Humanos. Por posição decidida dos parlamentares que dão sustentação ao Governo, não foi possível obter quorum na reunião daquela Comissão, onde tínhamos a presença do Presidente da Febem; fato de extrema gravidade e que esta Casa deveria acompanhar de perto.
O outro fato lamentável é que na CPI da Educação, mais uma vez, por posicionamento dos Deputados do Governo, não houve quorum, fato que lamentamos profundamente. Quero dizer que os professores, em assembléia realizada na Praça da República há poucos minutos, decidiram pelo final da greve, no entanto votaram pela continuidade da luta, a qual trouxe exemplos para toda a sociedade do Estado de São Paulo.
A luta dos educadores e de todo funcionalismo público em geral foi de maturidade e de responsabilidade no sentido da melhoria dos serviços públicos. Todos os sindicatos apresentaram sua pauta de reivindicações, com melhores condições de trabalho para atender à população. Quero dizer que os educadores mais uma vez nos deram um exemplo, porque junto com a reivindicação salarial - infelizmente ainda não se avançou nesse sentido dada a intransigência do Sr. Governador - trouxeram para a pauta da mídia, para a pauta da sociedade as mazelas do ensino público, seja das nossas universidades como da nossa rede estadual de ensino fundamental e médio.
Quero voltar a esta questão do plano deste Governo, seja federal, seja estadual, um plano que interessa ao “G7”, um plano implantado pelo FMI, de concentração de conhecimento, de concentração de renda e de poder. Há crise nas nossas universidades, não de qualidade, mas de financiamento. Ela tem que ser discutida pela sociedade. O financiamento da educação mais do que nunca tem que ser pauta do Legislativo, tem que ser pauta de toda a sociedade. Vamos desmascarar por vez, derrubar por terra o mito de que este País investe adequadamente em educação. Não investe. Não tem os recursos necessários, menos de 4% do seu Produto Interno Bruto. As nossas universidades temos que fazer a discussão de prioridades neste País; de prioridades para a sociedade brasileira, de porcentagens do PIB de investimento para a educação.
Insisto aqui: lamentavelmente, quando temos uma crise na saúde, perdemos vidas. Uma crise na Educação é o confisco de conhecimento que mata a cidadania, e isto nós não permitiremos. Quero expressar como parlamentar e como educadora da rede estadual meu profundo respeito e solidariedade a todos aqueles que continuam lutando por melhores condições de ensino para a escola pública para toda a sociedade e por melhores condições de trabalho.
Parabéns, educadores de todo este Estado, a todo o funcionalismo que luta, sim, pela sociedade, por condições dignas de atendimento ao povo que paga impostos.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ocupo este microfone neste momento para prestar uma homenagem ao colega, nobre Deputado Milton Flávio, até ontem líder do Governo. Esta homenagem é prestada a alguém que também teve a oportunidade de passar pelo que ele passou, pois também fui suplente nesta Casa e sei o que é de certa forma viver na corda bamba. Eu sei o que é ficar na expectativa do que pode acontecer numa eleição que venha a efetivar alguém; eu sei o que é ficar na dependência do humor desse Governador, seja ele quem for: Fleury, Quércia ou Mário Covas.
Lembro-me bem do estoicismo do nobre Deputado Milton Flávio; quando ingressou nesta Casa, parecia que iria consertar o mundo com seus discursos.
Lembro-me bem que eu ponderava ao nobre Deputado Milton Flávio: “Deputado, quem faz discurso da forma como o senhor está fazendo, no curso dos acontecimentos, talvez possa ver seus colegas vibrarem, mas muito dificilmente V.Exa. conseguirá fazer com que essa vibração seja transformada em votos”.
Tive oportunidade de, no curso desses últimos 14, 15 meses, ponderar ao nobre Deputado Milton Flávio, catedrático da Faculdade de Medicina de Botucatu, a quem mais uma vez rendo minhas homenagens, de que havia necessidade de retirar um pouquinho seu entusiasmo, sua vibração e sua excessiva lealdade. Hoje, fico triste ao ver um colega, companheiro valoroso, que combate um bom combate, de repente ter que sair desta Casa que, com toda sinceridade, demonstrara com sua postura amar.
Finalizando, quero dizer o seguinte: da mesma maneira que Deus me ajudou e consegui dar a volta por cima e de primeiro suplente me transformar em Presidente desta Casa, oro a Deus para que o milagre se repita e tenhamos em breve o nobre Deputado Milton Flávio nesta Casa.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, uso da palavra para manifestar, em primeiro lugar, a minha solidariedade e apoio às palavras proferidas durante o Pequeno Expediente pelo nobre Deputado Wadih Helú, membro da CPI da Educação, que tem dado enorme contribuição ao andamento desta CPI que investiga a sonegação dos recursos praticados pelo Governo de São Paulo. Sua Excelência tem toda razão em reclamar que, mais uma vez, na tarde de hoje a reunião da CPI não pode prosseguir por falta de quorum.
A CPI, instalada em novembro pelo próprio Plenário, teve os seus trabalhos prorrogados por mais 90 dias. Desses três meses de prorrogação, nesse último período, um mês foi desperdiçado, porque são quatro sessões quase que consecutivas que não temos condições de realizar os debates necessários para que as convicções sejam aperfeiçoadas, os pontos de vista sejam trocados em relação a esse setor e que está chegando a sua fase final.
O nobre Deputado Wadih Helú tem razão em reclamar, porque para todos que comparecemos ao trabalho na CPI não resta dúvida de que é momento frustrante, porque mesmo estando ali para estabelecer o trabalho não podemos dar prosseguimento pelo fato de não ter quorum.
Aproveito a oportunidade para rebater as críticas que logo em seguida foram formuladas pelo Deputado Edson Aparecido, líder do Governo da Assembléia Legislativa, e fazendo coro à bancada tucana foi ao microfone para criticar este Deputado que é presidente da CPI da Educação.
O nobre Deputado Edson Aparecido faz críticas pueris, que não resistem a um peteleco. Pretender que um Deputado estadual, eleito pelo povo de São Paulo, seja amordaçado e não possa apresentar os seus comentários, sua opinião, porque é presidente de uma comissão parlamentar de inquérito? Isso é uma tolice que não tem tamanho! Não sou juiz, apenas presido uma comissão e tenho a obrigação de manifestar todas as opiniões e convicções.
Querer que um Deputado estadual, por conta de uma má vontade do partido do Sr. Governador se cale, que não emita posições, que não preste esclarecimentos sobre o meu trabalho, as minhas posições para aqueles que me elegeram, ora, não posso de forma alguma aceitar, porque considero essas críticas pura e tão somente críticas pueris, não dignas de uma inteligência que todos devemos respeitar. Muito obrigado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi o nobre Deputado Vitor Sapienza referir-se ao sempre Deputado Milton Flávio. Sua Excelência lamentou - e nós também lamentamos - o fato de o Deputado Milton Flávio, defensor ardoroso do Governo, Deputado que, desde quando aqui chegou, mostrou a sua garra, mostrou a sua responsabilidade no cargo que ocupou, fez grandes defesas do Governo nesta Casa, chegando em alguns momentos até a mudar o posicionamento de votos de alguns Deputados, dado exatamente ao seu discurso inflamado na defesa daquilo que ele acreditava e na defesa do Governador Mário Covas, já não estar no exercício de Deputado.
Sr. Presidente, tenho certeza de que o Governador Mário Covas está preocupado com o Deputado Milton Flávio. O Governador Mário Covas está preocupado, sim. Tenho certeza de que, nos próximos dias, o Deputado Milton Flávio deverá estar ocupando uma posição de destaque no Governo do Estado.
Como o Governo do Estado é uma máquina grande, tem muito espaço, tenho certeza de que o Governador Mário Covas não deixará o seu companheiro Deputado Milton Flávio fora dele, porque S. Exa. é um homem que dá ao Governo o seu trabalho quando, desta tribuna, na defesa dos interesses do Governo nesta Casa, dá o seu apoio. Mais uma vez digo que o Governador Mário Covas, sem dúvida, aproveitará o Deputado Milton Flávio no seu Governo e, sem dúvida, estará bem representado com isso.
Gostaria ainda, Sr. Presidente, de dizer que o Projeto Criança, da Abrinc, vai escolher os melhores programas de cada cidade no Estado - e, desta vez, 206 cidades se inscreveram para que tivessem os seus projetos avaliados. Das 20 cidades escolhidas, estão quatro cidades do Estado de São Paulo: Presidente Prudente, Santana do Parnaíba, São Sebastião e São Bernardo.
Quero parabenizar esses prefeitos que têm desenvolvido projetos para o futuro, porque quem investe em crianças, quem tem projetos beneficiando crianças, realmente está investindo no futuro. Tenho certeza de que daqui a alguns anos, se estivermos vivos, estaremos vendo que Presidente Prudente, Santana de Parnaíba, São Sebastião e São Bernardo do Campo serão municípios melhores do que os outros, porque investiram muito cedo na criança.
Quero também parabenizar, particularmente, o meu amigo Maurício soares, que está também entre esses quatro escolhidos e que nos próximos dias, na semana que vem, teremos a escolha dos cinco melhores trabalhos e, para finalizar, iremos para um único escolhido.
Quero já, de qualquer forma, deixar os meus parabéns a essas cidades, principalmente ao Maurício Soares, meu amigo, ao Prefeito de Presidente Prudente, Mauro Bragato, ao Prefeito de Santana de Parnaíba, Silvinho Pessoa, ao Prefeito Persoli, que é boa pessoa, e também ao nosso querido Prefeito de São Sebastião.
Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - PELO ART. 82. - Sr. Presidente, Srs. Deputados eu também, como líder do PSDB nesta Casa, gostaria de me associar às palavras dos nobres Deputados Vitor Sapienza e Gilberto Nascimento que dizem respeito ao nosso colega Milton Flávio que, no dia de hoje, é substituído pela volta do nobre Deputado Celino Cardoso a esta Casa.
Quero dizer que esse sentimento, que foi aqui externado pelos nobres Deputados, espalha-se não só pela Casa, mas em particular pela nossa Bancada do PSDB, que tem no Deputado Milton Flávio um exemplo de parlamentar absolutamente identificado com esta Casa de leis, um guerreiro na defesa de suas idéias, um homem que marcou realmente a sua presença aqui, que, por uma circunstância de ter sido suplente, momentaneamente deixa suas funções. Mas temos a convicção de que, em breve, teremos a volta desse guerreiro, desse homem valente, brilhante que é o Deputado Milton Flávio.
Em nome do PSDB, quero externar os agradecimentos às palavras que foram dirigidas ao Deputado do nosso partido.
Quero aproveitar a oportunidade para fazer alguns comentários àquilo que foi colocado sobre a CPI da Educação. É bom que se diga que na CPI da Educação foram levantadas denúncias do não cumprimento da legislação e do investimento na área educacional, muito embora todos os procedimentos orçamentários sejam permanentemente acompanhados por técnicos do Tribunal de Contas do Estado, muito embora o balanço do Estado seja alvo de um parecer de um conselheiro e que vai ao Tribunal de Contas do Estado, depois para esta Casa. Embora as contas do Governador Mário Covas tenham sido aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas do Estado, como aqui pela Assembléia Legislativa, houve quem levantasse a possibilidade de o Governo não estar cumprindo com a legislação no que tange a esses financiamentos. Todo mundo está errado, o Tribunal está errado, a Assembléia Legislativa também está errada. O Governador fez questão que se iniciasse aqui a CPI da Educação. E ela aconteceu. Aconteceu e está nos seus estertores. Cumprimos uma agenda aprovada por unanimidade e houve quem, inadequadamente aos nossos olhos, fizesse demagogia, populismo em cima do assunto, ocupando a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na nossa opinião, é falta de ética. Falta de sensatez para ocupar o cargo que tem que ser de um magistrado. Isso no nosso entendimento. Tem gente que não pensa assim. Mas, terminado o trabalho da CPI, aprovamos, na última sessão que teríamos, o relatório final que está sendo executado e vai ser entregue em dez dias, de tal sorte que se hoje não teve quorum ou se alguém aproveitou para fazer um pouco mais de demagogia sobre esse assunto, até entendo o problema da pessoa ficar irada. Agora, compreendo o nobre Deputado Edson Aparecido quando disse que quem dirige uma CPI, que é investigativa, só pode dar sua opinião quando as conclusões estiverem finalizadas Não pode ocupar o cargo de presidente da CPI para dizer que a CPI já concluiu isto ou aquilo. Tudo isto é mentira. A CPI não concluiu nada. A CPI está fazendo o seu relatório conclusivo. São conclusões pessoais de quem levantou a questão, e que hoje, mercê das declarações do Sr. Secretário, e dos documentos que envolvem a CPI, a resposta será dada. A resposta será conhecida.
Será a palavra única, sozinha, contra poderes, contra a Assembléia, contra a CPI, contra o Tribunal de Contas do Estado. Mas eu compreendo a ira daqueles que vêem perdida a oportunidade para ocupar, mais uma vez, a imprensa, a mídia, para fazer a sua média demagógica.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para comentar, não podíamos passar sem responder. Não estamos irados, estamos muito tranqüilos. O telespectador pode até comparar quem é que está nervoso, quem é que está irado em relação a isto.
Quero dizer, com muita tranqüilidade, que é excepcional a contribuição de uma comissão parlamentar de inquérito, difícil de ser trabalhada porque mexe com assuntos muito técnicos, que exigem de todos seus membros um profundo conhecimento de orçamento, de legislação, e que tenha dado uma contribuição incontestável, que vai gerar novos procedimentos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - tenho muito esta convicção - e já gerou procedimentos diferenciados no próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Hoje basta analisar com seriedade e honestidade os autos da CPI, e vamos constatar que o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e a partir dele, a própria Assembléia Legislativa, no mínimo podemos dizer que não tinha conhecimento de determinadas irregularidades, que já são reconhecidas pelo próprio Governo do Estado de São Paulo através de seus representantes. Isto é uma verdade, porque está nos autos. Não é uma interpretação coletiva, tampouco pessoal. Mas é pelo trabalho dos que quiseram investigar, e investigaram.
Nobre Deputada Mariângela Duarte, nobre Deputado Wadih Helú, estes Deputados fizeram um trabalho que altera a história do financiamento da educação pública do nosso Estado, beneficiária à causa da educação pública do nosso Estado esta conversa de dizer que a Assembléia Legislativa já aprovou as contas do Governador, que o Tribunal de Contas já aprovou, se fosse assim, sequer a CPI teria razão de ser implantada. Não apenas foi instalada, teve o seu desenvolvimento, com dificuldades, é verdade, mas gerou resultados que estão muito além dos relatórios que poderão ser aprovados. Resultados estes que já estão sob análise do Ministério Público, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, já estão sob análise do Tribunal de Contas, já estão sob análise da própria Assembléia Legislativa. Portanto, de maneira muito tranqüila, queremos dizer que esperamos chegar ao final da Comissão Parlamentar de Inquérito vendo coroado todo um ciclo nesta Casa que contribui, e muito, pela causa da educação em nosso Estado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de saudar e, ao mesmo tempo lamentar, a saída do nobre Deputado Milton Flávio, porque durante este tempo em que convivemos com S. Exa. observamos a sua maneira efervescente com que defende o Governo do Estado, e como líder tem tido um papel de fazer suas associações, suas junções com outros partidos, tentando com que se possa votar os projetos do Governo do Estado.
Portanto, o nobre Deputado Milton Flávio é um Deputado lutador, que veste uma camisa, e que para nós este afastamento, que se diz temporário, já começamos a sentir sua falta.
Sr. Presidente, gostaríamos de comentar um outro assunto.
Haverá agora no Ceará o 16º Congresso Brasileiro de Fruticultura, e a 7ª Semana Internacional de Fruticultura.
O que significa isto?
O Chile é um dos que mais produz frutas e exporta para o mundo inteiro. Não tem 270 alqueires de terra irrigável e produtiva, e uma condição que um país como o nosso perde em exportação para o Chile. Isso é uma vergonha. Nós queremos saudar as pessoas aqui, o Sr. Antônio Erildo e o Sr. Afonso Batista, que foram à sala da Deputada Mariângela Duarte convidar a todos os Deputados para esse encontro e mostrar que São Paulo tem condição de produzir. Como existe hoje uma produção de melão no Rio Grande do Norte, no Piauí, no Ceará, de todo melão mundial, 90% é produzido nesses estados que nem água tem. E para demonstrar que, se o Chile tem essa pequena faixa e é o maior exportador de frutas, porque nós não tomamos isso de exemplo e passamos a ser, nós brasileiros, o Brasil, o maior exportador de fruta. É um exemplo que vem se dar nessa luta, para que possamos ser o maior produtor, ou seja, o celeiro do mundo também em frutas.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, quero aqui reiterar as palavras do Presidente da CPI da Educação, Deputado Cesar Callegari, como membro atuante da CPI, porque tem absoluta consciência da excelência do trabalho que lá realizamos.
Queria reiterar, também, as palavras do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, vizinho de gabinete, que, por delicadeza, me apresentou à comitiva de Fortaleza, que se encontra na Casa, e, também ratifico todas as palavras do Deputado Luis Carlos Gondim.
Sr. Presidente, não poderia deixar passar, como professora da rede oficial do ensino do Estado de São Paulo, - tendo ingressado na rede desde 1971 e, curiosamente, ainda não consegui me aposentar, portanto, pertenço à rede, na sua íntegra -, a visão que inclusive, ontem, se consubstanciou num artigo publicado na imprensa regional da Baixada Santista “Educar para Cidadania”. Os professores, pela truculência, pela intransigência do Governo do Estado, não aceitaram uma proposta que desfigurava a carreira docente, fruto de muita luta e que, também, dissociava a paridade entre ativos e inativos. Esses dois pontos de honra para a carreira do magistério fez com que continuasse a greve, conduzida pelo conjunto das entidades do magistério, todas elas solicitando melhoria das condições de trabalho, de salário, pedagógico, concursos públicos, não aprovação automática, volta das disciplinas essenciais, do maior número de aulas, rediscussão da municipalização do ensino. Tudo isso foi objeto dessa greve. Portanto, essa greve foi vitoriosa, porque levou para as ruas, escancarou a truculência, a intransigência desse Governo, que não negocia, só corta e nós, na CPI da Educação, estamos comprovando, sim, que há evidências sérias, que competirá ao Ministério Público e à Justiça, se Justiça houver neste Estado, que há desvios dos recursos para a educação.
As evidências são sérias, porque os documentos são oficiais e não da nossa lavra, da nossa lavra foi o trabalho. Fica aqui a nossa homenagem aos educadores, aos diretores, aos companheiros da Afuse, aos companheiros do CPT, aos companheiros da Udemo, aos companheiros da Apeoesp. E digo mais: nós estivemos à frente dessa luta, o tempo todo. Domingo à noite, conversei diretamente com o Comandante Geral da PM, Coronel Rui Melo, para que não houvesse violência, na retirada dos professores da Praça da República. Conversei diretamente com o comandante da operação, o Comandante Belchior, e os dois me deram a garantia de alguns processos, ou seja, está mais fácil conversar e negociar com o Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo e com o comandante da operação do que conversar com o Governador Mário Covas. Onde chegamos!
Fica o nosso protesto pelo destrato aos educadores do Estado de São Paulo, pela intransigência, pelo deboche e pela falta de respeito a nós, educadores. Considero-me uma educadora de mais de 28 anos e fazemos, aqui, o nosso protesto. Mesmo não havendo quorum, estivemos, os três membros que participam da CPI, e deliberamos sobre a importância de levar a averiguação até as últimas conseqüências. Podem tratorar aqui e silenciar nossas bocas, mas vamos provar ao Estado de São Paulo que os professores não precisavam sangrar na rua, porque há desvios de verbas da educação.
Juntamente com os Deputados Cesar Callegari e Wadih Helú, oferecemos essa contribuição. Foi uma luta feroz, difícil, árdua e terrível, porque não houve nenhuma compreensão deste Governo insensível, que só administra a educação no binômio custo-benefício.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, como uma homenagem aos professores das universidades públicas paulistas, passo a ler o artigo “Por uma nova ordem mundial do saber”, publicado por um dos maiores físicos do país, Rogério Cézar de Cerqueira Leite, membro do Conselho Consultivo da “Folha de S. Paulo”. Gostaria que nenhum Deputado o ignorasse em defesa da universidade pública, para que pudéssemos ter uma noção do que está sendo feito com as universidades públicas. Falo pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, que esteve durante todo o tempo, junta e solidária aos servidores públicos. É a minha homenagem aos professores, servidores e alunos da universidade pública, que são aqueles poucos que defendem a produção do conhecimento e do saber e a sua distribuição social e igualitária no País.
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ENTRA LEITURA DA DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE -
duas folhas - “por uma nova
...”)
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler também a minha matéria na imprensa local “Educar para a cidadania”, onde faço uma homenagem aos professores e educadores da rede pública:
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ENTRA LEITURA DA DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - UMA FOLHA - Educar para ...)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, cumpre-me o agradável prazer de manifestar a nossa alegria pela presença, entre nós, do Dr. Jair Antonio Longo, Engenheiro, líder classista e com participação política na Ilha Solteira, que se faz acompanhar do nobre Deputado Edson Gomes. Receba as homenagens desta Casa. (Palmas.)
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de usar este espaço para parabenizar o encontro que foi feito em Itaici pelo Ministério da Saúde com as pastorais da igreja na discussão da relevante questão da Aids. Esse encontro reuniu profissionais, entidades de todo o país que trabalham com a questão indiretamente. Esse encontro foi bastante produtivo. Trocou-se informações até para a divulgação da Aids, para se ter a realidade da doença mais próxima às pessoas. Trabalho diretamente com essa questão há 10 anos e gostei muito.
Parabenizo o Ministério da Saúde e a Igreja, porque é importante discutir esse assunto nas missas, junto a suas comunidades.
O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como já foi dito pelo nobre Deputado Vitor Sapienza e outros colegas, também faço a minha manifestação em relação à saída deste Parlamento do nobre Deputado Milton Flávio, da mesma forma dos sentimentos transmitidos pelos líderes do PPS e do PDT.
Lamentamos sua ausência a partir deste data, mas esperamos que em razão da sua luta, do seu trabalho nesta Casa o Sr. Governador reconheça o valor desse grande parlamentar colocando-o no lugar que realmente o amigo e companheiro Milton Flávio mereça estar.
Sabemos que a vida pública às vezes nos reserva fatos muito mais desagradáveis do que agradáveis. Portanto, fica aqui a minha manifestação de apoio ao nobre Deputado Milton Flávio. Mesmo sendo suplente, nunca deixará de ser Deputado desta Casa, a quem muito estimamos, apesar das divergências que tivemos durante esse tempo de convivência.
Sr. Presidente, no tempo que ainda me resta gostaria de reiterar a manifestação da nobre Deputada Mariângela Duarte na Comissão de Administração Pública, da qual sou Presidente e tenho a honra de tê-la como vice-Presidente. Eu também quero manifestar a minha indignação pelos fatos publicados na matéria que S.Exa. deu conhecimento à Casa. Vejo em S. Exa. um instrumento dos servidores públicos, em especial do professor, que - como diz S.Exa. - é aquele que produz o melhor produto, ou seja, a educação.
Nobre Deputado Mariângela Duarte, é difícil ver o resultado imediato desses educadores, dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Portanto, somos solidários a S.Exa. e queremos dizer que na condição de Presidente da Comissão de Administração desta Casa faremos de tudo para que os servidores possam ter seu momento de discussão. Sabemos que hoje os servidores públicos do Estado de São Paulo se encontram em momentos difíceis. O Governo pode ter suas razões, mas não conseguimos entender o porque desse empréstimo de 150 milhões de dólares para os cortiços se a CDHU tem dinheiro suficiente para isso. Não vimos até a presente data nenhum critério de ajuda para o salário dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Vimos o BNDES emprestando e financiando dinheiro às empresas multinacionais, que vieram aqui para privatizar, para tomar conta do nosso patrimônio. Vimos o lucro do Bradesco de 642 milhões, mas não vemos nenhum projeto que possa beneficiar os servidores públicos, nenhum projeto que possa motivar os educadores do nosso País e melhora a educação do Estado de São Paulo. E vemos o Presidente da República fazer mil projetos.
Quando vemos o fato ocorrido no Rio de Janeiro quero até parabenizar o Governador Anthony Garotinho pela sua atitude diante daquela brutalidade cometida com aquele seqüestrador ao ser preso. Com sua competência o Governador do PDT exonerou todo Comando da Polícia Militar, demonstrando que é necessário ter respeito à vida. Sempre entendemos que nada neste mundo pode se sobrepor à vida. Por esta razão presto as minhas homenagens ao Governador do Rio de Janeiro e reitero o meu apoio a minha querida Deputada Mariângela Duarte.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estava observando os discursos dos nobres Deputados, que comentavam a respeito da saída do nobre Deputado Milton Flávio. Se são verdadeiras as informações que estamos obtendo de que simplesmente o Governo mandou embora, demitiu ou afastou o nobre Deputado Milton Flávio, para que voltasse para o seu lugar o titular Celino Cardoso, acho que se o Governo ainda não aproveitou o nobre Deputado Milton Flávio em nenhum outro local do seu Governo, realmente podemos concluir o que é o Governo Mário Covas. Se existiu um Deputado que usou esta tribuna em todos os seus segundos, minutos e horas em defesa do Governo Mário Covas foi o nobre Deputado Milton Flávio, a quem estamos rendendo as nossas homenagens, e se isso ocorreu contra ele é lamentável.
Por outro lado, quero parabenizar os funcionários do Poder Judiciário, porque há tempos que não via uma manifestação tão pacífica, tão ordeira e tão bonita. Estive até as 15 horas em frente ao Fórum Central, na Praça João Mendes, onde pudemos constatar caravanas de todos os fóruns do Estado de São Paulo. Calculo que na hora em que me ausentei já estavam presentes aproximadamente 12 mil funcionários públicos do Poder Judiciário. Durante o meu discurso me coloquei à disposição de todos os funcionários, elogiando a forma como estavam organizados. Gostaria de informar a todos os Srs. Deputados desta Casa e pedir que dêem o mesmo apoio àqueles funcionários que há 52 dias vêm tentando negociar com o Presidente do Tribunal e com o Governo do Estado. Por incrível que pareça já se passaram 52 dias e sequer uma reunião foi convocada. Este Deputado chamava a atenção do Governo em relação a isso. Será que estamos esperando ocorrer outros momentos desagradáveis como os que ocorreram nos últimos dias na greve dos professores e dos funcionários da saúde? Será que é isso o que o Governador está pretendendo? Também fazia um apelo ao Presidente Banilha no sentido de que recebesse os trabalhadores com a comissão de dirigentes, convocasse alguns Deputados, para que lutemos no sentido de que fatos lamentáveis como os ocorridos na Av. Paulista não voltem a acontecer. Faço um apelo a todos os Srs. Deputados que realmente estiverem do lado dos trabalhadores: dê-lhes esse voto de apoio, pois eles merecem. E vamos cobrar aqui do Governo.
Por outro lado, Sr. Presidente, acabei de participar de uma das reuniões da Comissão de Segurança em que temos vários investigadores e escrivães de polícia e outros funcionários públicos da área de segurança, em um dos plenários desta Casa. A reivindicação deles é a mesma, Sr. Presidente; ninguém agüenta mais há quase seis anos sem sequer um reajuste de salário, sem condições de trabalhar em qualquer cadeia; é um absurdo as histórias verdadeiras desses funcionários que também estão lutando por seu reajuste de salário.
Disse-lhes que teríamos de trazer 400 a 500 homens e lotar este plenário para cobrarmos de todos os 94 Deputados e vermos, desta tribuna, quem está do lado daquele que necessita de alguma coisa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, queria reclamar em nome do Partido Socialista Brasileiro a ausência forçada do nosso queridíssimo, muito amigo nobre Deputado Milton Flávio. É uma reclamação contra o Governador que teve no Deputado Milton Flávio um aguerrido batalhador em sua defesa, em defesa do seu Governo, em defesa até muitas vezes de coisas indefensáveis, assumindo até uma posição antipática num esforço sobre-humano de alta e legítima demonstração de fidelidade ao partido a que pertence, ao Sr. Governador e ao seu Líder tanto na legislatura passada quanto nesta e teve a infelicidade de, por um mau reconhecimento do povo de suas bases, não ter sido reeleito e ter permanecido na suplência. Mas entendo ser obrigação de um chefe de Governo zelar para que os seus fiéis escudeiros não sejam depois transformados em meros Sancho Panças. Isto foi feito com o nosso grande amigo, nobre Deputado Milton Flávio.
Espero que S. Exa. encontre um meio de corrigir essa injustiça, porque sem dúvida nenhuma ele faz falta aqui. É um grande amigo e grande colega, muito honrado e correto, não obstante as diferenças de idealismo partidário, que não são tantas.
Muito obrigado.
O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR Não foi publicado por não ter sido devolvido pelo orador - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero registrar aqui, com muita alegria, o regresso do nosso companheiro e amigo Deputado Celino Cardoso, que trabalhou arduamente como Secretário da Casa Civil, no Governo deste Estado. A S. Exa. o nosso abraço da Bancada do PL.
Queria também lamentar a ausência do nosso querido amigo, Deputado Milton Flávio, homem que trabalhou lealmente pelo Governo do Estado nesta Assembléia e agora volta, de mãos abanando, para Botucatu, sua terra. Mas dada a característica do médico e doutor Milton Flávio, S.Exa. continua sendo Deputado. Que Deus o proteja, torne-o feliz e que ele encontre os caminhos abertos. Que não olhe para trás, para injustiças e vá sempre de cabeça erguida, porque é homem de valor. A sua lealdade demonstrou seu caráter ímpar em todos os sentidos na vida parlamentar.
Lamento aqui a dependência do Poder Executivo Municipal e a tutela do Judiciário sobre uma cidade de mais de 10 milhões de habitantes, por mais errado que seja o povo que votou no Sr. Celso Pitta. Se errarmos vamos agüentar mais seis meses, e não ficar trocando de Prefeito a toda hora, porque isso é competência exclusiva da Câmara Municipal. É um desrespeito a esse povo que votou mesmo errado, porque o Poder Judiciário não tem esse direito. Não aceitamos estar mexendo com a cidade de São Paulo e com os moradores. Temos muitas coisas para serem feitas. Ficam meses e meses discutindo se votam ou não.
O PSDB naquele tempo estava em cima do muro, então a bancada do PFL tomou uma atitude e colocou o Sr. Régis de Oliveira como vice-Prefeito. Agora vemos o Poder Judiciário não tomar nenhuma atitude certa e coerente. Isso a população rejeita. Que fique o Sr. Celso Pitta até terminar o mandato para o povo aprender o que é democracia.
O SR. EDSON GOMES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, registramos na data de hoje, com pesar muito grande, a ausência do nobre Deputado Milton Flávio, companheiro extraordinário que no período de um ano e três meses defendeu veementemente e com fidelidade ímpar o Governo. Recebemos a notícia de que o companheiro, por ordem do Governador Mário Covas, deixou esta Casa. Ficamos profundamente entristecidos, uma vez que este colega e parlamentar desempenhou suas funções de maneira extremamente brilhante. O Deputado Milton Flávio é uma pessoa muito cordial, gentil, competente, médico, professor de medicina extraordinário. Acho que o Governador se equivocou profundamente com este Deputado que foi um exemplo nesta Casa. Esperamos que o Governador dê outra função que o nobre colega, com certeza, irá desempenhar de maneira extraordinária.
Registro, aqui, a nossa posição de tristeza por não ter o nobre Deputado Milton Flávio conosco.
O SR. RAMIRO MEVES - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos saudar o retorno a esta Casa do Deputado Celino, mas também gostaríamos de aproveitar este momento para lamentar a ausência do nosso colega e amigo Milton Flávio, porque neste um ano e quatro meses em que nos conhecemos, aprendemos a gostar desse moço, por causa da sua lealdade, da sua humildade, do seu companheirismo, que sempre demonstrou ser um excelente amigo, excelente companheiro.
Sabemos que o Milton Flávio tem seus compromissos na sua cidade, Botucatu, conhecemos o profissional que ele é, o médico excelente que ele é, mas sabemos que a Assembléia Legislativa sentirá falta desse moço, sentirá falta do Milton combatente, do Milton defensor do Governo Mário Covas, do Milton companheiro e amigo. Sentiremos falta dele.
Espero que essa falta seja por um curto período, que em breve ele retorne a esta Casa ou o próprio Governo, em toda a sua estrutura, que sabemos que é grande, saiba aproveitar esse moço, pela lealdade que demonstrou ao Governador Mário Covas, e pela lealdade que ele demonstrou a nós, aqui na Assembléia Legislativa.
Ao Milton Flávio o nosso abraço, nosso carinho, e temos certeza, não só eu, como toda a minha bancada, e esperamos vê-lo em breve, ou aqui, ou em qualquer espaço do Governo.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero reclamar a saída do Deputado Milton Flávio, líder do Governo, defensor dos projetos do Governador Mário Covas nesta Casa, às vezes duro com os Deputados.
No episódio na greve do funcionalismo, da tribuna pedi para que ele, enquanto Líder do Governo, abrisse as negociações com o Governo, para que não houvesse a truculência da polícia, porque o Governador Mário Covas, às vezes, com o seu estilo truculento, fez muitas vezes com que a Polícia fosse dura e enfrentasse o movimento, e o Deputado Milton Flávio intermediou muito bem essa questão entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
Digo isso porque estamos recebendo de volta o companheiro Celino Cardoso, que foi Deputado por várias vezes nesta Casa, e tenho certeza de que ele virá para colaborar com o nosso entendimento. Nós, que somos de oposição, vamos continuar defendendo o nosso pensamento de oposição, de críticas ao Governo, naquilo que achamos que o Governo não está correspondendo com a sociedade, e estamos fazendo isso com muita transparência e clareza.
Espero que o Deputado Milton Flávio tenha muito êxito e possa desempenhar o papel que lhe couber no Governo Mário Covas, com muita tranqüilidade.
Tenho certeza de que vamos, até o final deste semestre, ter um entendimento para que possamos votar os projetos, que o Governo leia com atenção e faça com que as emendas apresentadas por todos os partidos desta Casa possam ser adquiridas.
Sr. Presidente, estamos pedindo para que o Governo veja com bons olhos toda movimentação dos banespianos, que não é um assentimento só deles, que a PEC do Banespa nós, desta Casa, possamos votar ainda neste semestre, que é o que queremos e desejamos para o Estado de São Paulo.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, também gostaria de fazer coro a todos os colegas que me antecederam aqui, para falar do nobre Deputado Milton Flávio.
Somos de uma região bem próxima. Eu aprendi a respeitar o nobre Deputado Milton Flávio, nesta Casa, pelo seu posicionamento. Posicionamento esse que muitas vezes eu poderia até discordar, mas foi um Deputado que me deixou muitas lições. Acho que perdemos um grande amigo, mas tenho a certeza de que, muito em breve, o Deputado Milton Flávio aqui estará novamente no nosso convívio.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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ORDEM DO DIA
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O SR.PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encontra-se sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a pauta da Ordem do Dia da 90ª sessão ordinária seja na seguinte conformidade: Item 65 como item 1º. Renumerando-se os demais itens.
Sala das sessões, Deputado Edson Aparecido.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Jilmar Tatto para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não poderia deixar de render minhas homenagens e minha solidariedade ao nobre Deputado Milton Flávio, parlamentar que poderíamos dizer que temos diferenças até profundas em relação ao seu método e em relação àquilo que ele pensa da política do Governo e do País.
Desejo lhe boa sorte, mas a grande indagação que se faz é por que o Governador de São Paulo trata dessa maneira o seu líder, o número um do seu Governo aqui, na Casa. Se ele o trata assim, imaginem a oposição como é tratada! Isso pode até parecer secundário, mas é uma forma cabal de como esse Governo não tem direção política, não sabe dialogar. Isso é a prova de que não sabe dialogar, que é um Governo que não consegue sentar-se numa mesa com seus funcionários para discutir o aumento de salário, um problema rotineiro. É um Governo que não consegue dialogar nem com seus funcionários. imaginem com a sociedade. Não dialoga inclusive com esta Casa e agora trata o seu líder dessa maneira. Por isso que a população, na última eleição, depositou a esperança na candidatura da Marta Suplicy, então candidata à Governadora. Esse Governo não teve sensibilidade política para mudar de rumo. Se não basta a palavra deste Deputado e de vários outros que fazem aqui esse diagnóstico, basta verificar as pesquisas feitas no Município de São Paulo.
Num primeiro momento, é um extrato daquilo que pensa a população paulistana em relação ao Governo Covas neste município. O seu candidato tem dificuldades em sair dos dois, três por cento em todas as pesquisas que têm sido publicadas nos jornais. Como se não bastasse isto, temos verificado o que está acontecendo neste Estado. Podemos fazer um destaque em relação à Secretaria de Segurança Pública, ao aumento da criminalidade neste Estado, às inúmeras rebeliões na Febem, ao sucateamento que houve e que continua havendo nas universidades. Não é à toa que os professores, os funcionários, com apoio dos estudantes - é bom que se diga isto - têm estado em greve inclusive em relação ao sucateamento e à falta de incentivo à ciência, à tecnologia, à pesquisa e ao saber neste Estado. Portanto, é um Governo incompetente, sem rumo, um Governo que não consegue manter uma base sólida na Assembléia, e quando consegue o faz de mau jeito, porque um Governo que fica um dia sem líder já mostra sua fragilidade. Um Governo que trata o seu líder desta forma, que perde seu mandato, volta para Casa, depois de tudo que fez aqui com bastante coerência e competência, não pode ser um Governo sério, no mínimo. Agora, entendemos porque esse Governo não implanta, não implementa, não faz com que existam programas neste Estado que diminuam o desemprego. A prova maior disto é que acabou de enviar uma mensagem para cá, alterando aquela lei que criou a Bolsa Trabalho a 50 mil frentes de trabalho neste Estado. Até imaginávamos que ele fosse enviar para cá a prorrogação daqueles 47 mil que estivessem já contratados.
O nobre Deputado Roberto Engler, membro do PSDB nesta Casa, deu um parecer arquivando o projeto de iniciativa deste Deputado pela prorrogação. E o Governo envia para cá uma alteração dessa lei, não mais colocando o número de pessoas a serem contratadas, um número ilimitado. A alegação disto é que continua o processo de desemprego neste Estado. O próprio Governo admite que não conseguiu enfrentar, de forma adequada, o desemprego neste Estado. Mas, o que o Governo fez, do ponto de vista de iniciativa, de junho do ano passado até agora, nesse quase um ano depois de aprovada aquela lei, do ponto de vista de gerar empregos, do ponto de vista de fazer com que haja crescimento neste Estado? Não fez nada. É por isso que ele manda esta mensagem, pedindo para aprovar esta lei que limita em até 50 mil a contratação de pessoas. Então, esta mensagem do Executivo veio para cá, vai ser discutida, o Governo vai aprovar. Parece-me, do ponto de vista da legislação, contratar pessoas para trabalhar nas frentes de trabalho, renovando a cada seis meses, prorrogável por mais seis meses. Esse é o Governo do tucanato, e é um Governo tão contraditório, tão incompetente, que, se houver crescimento, não tem energia para as indústrias poderem produzir. E está aqui hoje na Folha on line, acabei de pegar, notícias de hoje, o diretor de infra-estrutura da Fiesp, Sr. Pio Gavazi, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, dizendo que o Governo, se não implantar, se não instalar as termoelétricas no Estado, a indústria não tem como produzir. Por que não tem como produzir? Porque neste momento o país produz 62 mil megawatts de energia por hora e precisa no mínimo de 67 e está inclusive a 2% da sua capacidade.
Imagine-se se o Estado de São Paulo tivesse nesse momento um processo de retomada do crescimento de pelo menos 5%, haveria com certeza uma estagnação da economia. Então, é um Governo que não tem planejamento estratégico, diz que vai haver crescimento, mas não diz como, não prepara um mínimo de infra-estrutura para que aconteça esse desenvolvimento estratégico. E é um Governo que admite que vai continuar o desemprego e que por isso precisa também ter agora vagas de bolsa trabalho, que é um paliativo, que é uma emergência ilimitada, 50 mil não basta. Vamos precisar, quem sabe, de 100 mil, 200 mil pessoas para amenizar esse sofrimento da população. Triste Governo esse do PSDB no Estado de São Paulo!
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Gostaríamos de anunciar a presença da Dra. Maria Regorão da Cunha, ilustre Presidente da Câmara Municipal de Louveira e candidata à Prefeita Municipal, acompanhada do nobre Deputado Ary Fossen. A S.Sa. as homenagens deste Poder Legislativo. (Palmas.)
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1- 65 - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 2, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder
Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, para implantação do "Programa de Atuação em
Cortiços". Com 3 emendas. Parecer nº 178, de 2000, do Congresso das
Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável, com emenda e
contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Pedro Mori e Alberto Calvo para auxiliarem esta Presidência na chamada de verificação de presença.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Pedro Mori e Alberto Calvo.
Continua com a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores visitantes, gostaria de cumprimentar a todos na pessoa do meu amigo Dr. Jair, de Ilha Solteira, que nos dá a honra de sua visita no dia de hoje. Mas, Srs. Deputados, temos hoje a apreciação do Projeto de lei nº2/2000, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização desta Casa para contrair um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - para implantação do programa de atuação em cortiços. Solicita-se para este projeto 150 milhões de dólares. Este programa, dentre outros objetivos, pretende melhorar a situação habitacional e social de 10 mil famílias mediante a produção de novas moradias ou da reabilitação de unidades existentes, bem como estimular a oferta de soluções habitacionais nos centros urbanos a custo baixo, maximizando as opções para as famílias de menor renda, socialmente mais vulneráveis.
Na exposição de motivos que acompanhou o ofício encaminhado a esta Casa, segundo o Governador, diz também que o Banco Interamericano de Desenvolvimento vai participar com 50% e a CDHU com os outros 50%. Meus amigos, fui Prefeito de Ilha Solteira e desenvolvi um programa habitacional através de mutirão que foi reconhecido a nível de Estado. Construímos casas de 56 a 60 metros quadrados e gastamos em torno de seis mil e oitocentos reais e construindo uma casa extraordinária. Hoje estamos aqui estarrecidos. O Sr. Governador manda uma mensagem solicitando empréstimo de 150 milhões de dólares. Quero fazer uma conta extremamente simples. Com oito milhões de reais temos condições de construir mil casas; 10 mil unidades, 80 milhões. Então para 10 mil unidades vamos precisar de 80 milhões de reais. E 80 milhões de reais são 50 milhões de dólares. Nobre Deputado Conte Lopes, que coisa absurda! O Sr. Governador solicita autorização desta Casa para contrair um empréstimo de 150 milhões de dólares para se construir 10 mil unidades habitacionais. Dez mil unidades constrói-se com 50 milhões de dólares. Gostaríamos de uma explicação mais detalhada do Sr. Governador. Ainda não está aqui a contrapartida da CDHU. Então vejam o absurdo.
Fiz também uma continha aqui. Com 150 milhões de dólares poderíamos construir, com folga, 30 mil moradias e o Sr. Governador está propondo a construção de somente 10 mil unidades. É uma coisa estarrecedora!
Sr. Governador, coloque a mão na consciência. Com 150 milhões de dólares podemos construir 30 mil unidades. Nós temos experiência disso no dia-a-dia na construção de moradias em Ilha Solteira.
Quero fazer um apelo ao Sr. Governador. A CDHU tem dinheiro. Um por cento ICMS do Estado já é destinado à construção de moradias.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Duarte Nogueira e Roberto Engler para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- A Presidência constata número regimental de Srs. Deputado em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Roberto Engler e Duarte Nogueira.
Continua com a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, como dizia, o Estado já cobra hoje 1% da sua arrecadação de ICMS destinado à construção de moradias. Não tem o menor cabimento o Governo solicitar do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do BID, esses recursos. Temos aqui uma justificativa que diz o seguinte: “A emenda que ora apresentamos visa contribuir no sentido de explicitar no projeto o número de famílias que serão atendidas. Amplia-se o número de famílias atendidas de 10 mil previstos na justificativa do PL, para 25 mil. Considera-se que o custo médio das unidades do programa de atuação - PAC, estimado em 25 mil reais, dado o valor do recurso a ser solicitado e a ser disponibilizado pela CDHU, cada unidade custaria o valor de 30 mil dólares que representam hoje R$ 59.400,00.
Mantivemos assim autorização para solicitar recursos, explicitando e ao mesmo tempo aumentando o número de famílias a serem atendidas, tendo em conta que o déficit habitacional para os moradores em cortiços é de 115 mil moradias, em diferentes municípios paulistas. Mas num outro parágrafo ele diz que o Governo do Estado de São Paulo, na implantação desse Programa de Atuação em Cortiços, tem dados que indicam que cerca de 700 mil pessoas habitam em cortiços distribuídos nas cidades médias e grandes do Estado. Então, novamente o Governo peca na estimativa de custos; 25 mil reais, exatamente o que tínhamos falado no início. E se formos envolver o problema das 700 mil famílias com esses valores, vamos necessitar de 10 bilhões e meio de dólares.
Portanto, Sr. Governador, é uma coisa muito cara. Podemos minimizar a situação habitacional dessas pessoas.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS- COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença, tendo em vista que há poucos Deputados para receber o nobre Deputado Celino Cardoso, que regressa a esta Casa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência constata quorum regimental de Srs. Deputados e dá a palavra para Questão de Ordem, com a anuência do orador, ao Deputado Celino Cardoso.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, contei e não tem em plenário esse quorum que V. Exa. está mencionando.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, neste momento a Presidência constata que não há quorum. No momento em que anunciou a presença de quorum ele realmente existia.
Solicito aos nobres Deputado Sidney Beraldo e Roberto Engler auxiliarem na verificação de presença solicitada pelo Deputado Vitor Sapienza.
* * *
- É iniciada a chamada.
-
* * *
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB -A Presidência constata número regimental de Srs. Deputado em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Sidney Beraldo e Roberto Engler.
Continua com a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, aproveito para cumprimentar o nobre Deputado Celino Cardoso. É uma honra muito grande tê-lo aqui. Vossa Excelência, secretário que foi, um exemplo no seu trabalho, com muita competência sempre nos atendeu com atenção extraordinária, procurando encaminhar nossos pedidos.
Quero deixar ao nobre Deputado as minhas felicitações e tenho certeza de que nesta Casa teremos um Deputado extremamente combativo, competente e companheiro para todas as horas.
O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - (COM ASSENTIMENTO DO ORADOR) - Sr. Presidente, informo a V.Exa. e a todos os Deputados que neste momento reassumo o meu mandato de Deputado Estadual com muita alegria. Gostaria, também, neste momento, de manifestar a minha gratidão a todos os Deputados que no período em que estive na Casa Civil foram verdadeiros companheiros. Tivemos uma convivência bastante agradável. Muito me honrou fazer parte do secretariado do Governador Mário Covas, um Governo austero, Governo honesto que muito acrescentou em meu currículo pessoal. Foi um grande aprendizado para mim, consegui ampliar o meu conhecimento, o meu relacionamento e, mais do que isso, convivendo ao lado do Governador Mário Covas pude conhecê-lo mais ainda, o que só aumentou a minha admiração e o meu respeito.
Do fundo do meu coração, quero deixar registrado o meu muito obrigado a todos os Deputados, pelo carinho e atenção que tiveram comigo, enquanto Secretário da Casa Civil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência recebe a manifestação de V. Exa. e, em nome do parlamento paulista, em nome dos Deputados desta Casa, dá as boas-vindas a V. Exa., Deputado Celino Cardoso, que não só no período em que ficou nesta Casa, mas também no período em que exerceu a chefia da Casa Civil, colaborou muito para que pudéssemos estreitar os relacionamentos deste Poder com o Poder Executivo.
Parabéns a V. Exa., seja bem-vindo em nome de toda a Casa!
Continua com a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PPB - O Sr. Governador diz ainda que vai estimular a oferta de soluções habitacionais nos centros urbanos a custo baixo, maximizando as opções para as famílias de menor renda e mais vulneráveis socialmente. Mas, o que estamos vendo aqui, nobres Deputados, não é exatamente isso. Estamos vendo uma afronta aos recursos públicos, uma unidade habitacional custando 25 mil reais é realmente uma coisa afrontosa. Vejamos aqui quando ele diz sobre os recursos e as etapas: “O programa implantado com recursos do Governo do Estado de São Paulo e do banco Interamericano de Desenvolvimento dar-se-á em duas etapas de empréstimos, a saber: a primeira etapa: 150 milhões de dólares, sendo 75 milhões de dólares dos Estados Unidos provenientes do BID, e 75 milhões de dólares provenientes da CDHU. E a segunda etapa também: 150 milhões de dólares, sendo 75 milhões de dólares, este empréstimo que ele está solicitando do Banco Interamericano de Desenvolvimento e mais 75 milhões de dólares da CDHU.
A primeira etapa é para a construção das cinco mil primeiras unidades, e a segunda etapa perfaz um total de 10 mil unidades. Vejam, senhores, vamos gastar 300 milhões de dólares para a construção de 10 mil unidades. Trinta mil dólares por residência. Não tem cabimento um negócio desses.
Quer dizer, 30 mil dólares para a construção de uma moradia. Podemos construir uma casa perfeitamente habitável, por cinco mil dólares. Com 300 milhões de dólares, poderemos construir 60 mil unidades tranqüilamente.
Srs. Deputados, este projeto não pode prosperar de jeito nenhum. Estamos brigando para a geração de empregos. Hoje, estive visitando algumas favelas e é uma coisa terrível, a gritaria pelo desemprego e pela situação difícil por que passam as famílias.
O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Roberto Engler e Sidney Beraldo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR.PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e devolve a palavra ao nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PPB -Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui diante de uma situação realmente complicada onde o Governo propõe 30 mil dólares para a construção de uma unidade habitacional. Isto é um absurdo. Não podemos admitir isso, em hipótese alguma. Já demonstramos aqui, com experiência que já tivemos na construção de casas populares, que com esse valor, construiríamos 60 mil unidades. Mas quero aqui também fazer uma proposta ao Governo.
Como eu vinha dizendo, nas nossas andanças pelo interior e também pela periferia de São Paulo, há gritaria, porque as famílias estão passando uma necessidade terrível, inclusive com os problemas de segurança. São fatos constrangedores chegarmos numa residência e constatar que o pai está desempregado, a mãe no desespero, os filhos também sem saber o que fazer, sem emprego, e a CDHU tendo dinheiro suficiente para desenvolver o seu programa habitacional.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de V. Excelência
Vamos colocar em votação a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de V. Excelência.
Vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 47 Srs. Deputados, 19 responderam “sim”, 27 responderam “não”, com 13 abstenções e este Deputado na Presidência. A Presidência constata quorum insuficiente para deliberação.
Continuando a Ordem do Dia, tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes pelo tempo restante dos 30 minutos a que tem direito.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com essa fé em Jesus é que acreditamos nessa proposta do Governo de 30 mil dólares para se construir uma casa, é realmente muito dinheiro!
Quero aqui saudar aqui os meus amigos Armando Prata e Pedro Valbiachi, empresário de Estrela d’Oeste, que devem estar hoje estarrecidos pela proposta do Governo em destinar 30 mil dólares para resolver o problema dos cortiços. Meu amigo Jair é engenheiro e participou do processo de Ilha Solteira, onde gastamos 5 mil dólares. Meus amigos estão estarrecidos.
Faço aqui uma proposta ao Sr. Governador: com 300 milhões de dólares temos condições de irrigar 400 mil hectares com a mais alta tecnologia. Temos áreas extraordinárias à beira do rio Tietê, do rio Paraná e demais mananciais do Estado de São Paulo. Temos condições de empregar diretamente 40 mil trabalhadores. Para os senhores terem uma idéia, um município de médio porte tem aproximadamente 25 mil hectares. Então, teríamos um conjunto de 15 municípios, o que acaba representando uma região inteira. E o Governo precisa ter uma cara, a cara da agricultura, que não a temos, apesar do secretário extraordinário João Carlos Meireles. É preciso ter uma determinação do Governo; vamos irrigar São Paulo, vamos gerar 40 mil empregos diretos; vamos fortalecer a indústria com o fortalecimento da agricultura para termos uma indústria forte, agricultura forte, comércio forte. As moradias vão sair da rentabilidade dessa agricultura forte, sem necessidade de se destinar 300 milhões de dólares.
Sr. Governador, ponha a mão na consciência, esse recurso que V. Exa. está destinando para a construção e melhoria habitacional dos cortiços, vamos destinar para um setor produtivo, para a agricultura; 300 milhões de dólares significam praticamente o volume que o Banco do Brasil destinou ao crédito agrícola do Estado de São Paulo, que foi da ordem de 500 milhões de reais. V. Exa. poderia estar dando uma contribuição mais significativa, duradoura porque as famílias do Estado de São Paulo estão necessitando de emprego, de ganhar decentemente, assim poderão comprar no sistema facilitado o seu lote, as Prefeituras poderiam estar participando desse programa e dar a cesta básica de materiais de construção para construírem suas residências. Mas o mais importante é que teria uma geração de emprego extraordinária com um desdobramento em cascata. Não seriam apenas 40 mil empregos diretos; seriam gerados empregos em efeito cascata de forma extraordinária e incalculável.
Sr. Governador, realmente, gastar 30 mil dólares numa moradia, como diz o Deputado Henrique Pacheco, é o fim da picada. Nós, que moramos na beira do rio Paraná, temos algumas frases mas gostaria de repetir “é o fim da picada”.
Tem um aparte o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte que V. Exa. me concede e fico feliz ao ver a preocupação de V. Exa. com esse projeto que trata desse recurso internacional. O movimento de moradia de São Paulo lutou muito para que esse recurso pudesse vir. Foi um instrumento para, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, pleitear esse recurso pela importância e significado que tem para a cidade de São Paulo. Mas este Deputado teve a preocupação de fazer uma emenda para que possamos fiscalizar esse recurso. Como V. Exa. diz, ao apontar o valor de 30 mil dólares por unidade verifica-se o quão distante anda a CDHU da realidade. Estamos construindo prédios de apartamentos através de uma parceria, num modelo de autogestão, que tem ficado em torno de 13 mil reais. De 13 mil para 60 mil dólares, e para 30 mil dólares há uma diferença muito grande. A Caixa Econômica através do PAR, Programa de Arrendamento Residencial, está trazendo para a cidade de São Paulo o valor de 20 mil reais por unidade. Então, é preciso adequar essa volúpia e possamos trazer para a realidade. E a realidade é que esta Casa possa fiscalizar esses recursos que hoje aqui se pleiteia sejam autorizados para uma dívida que o Governo do Estado deverá contrair. Era o que tinha a dizer. Agradeço a aparte.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Agradeço o aparte do nobre Deputado Henrique Pacheco cuja emenda de nº 1 eleva de 10 mil para 25 mil unidades.
Dando continuidade gostaríamos de ter nossa posição muito clara, uma posição pela experiência que temos quando prefeito de Ilha Solteira e lá construímos 1.200 unidades e que essas unidades custam menos de cinco mil dólares. Realmente, temos plena certeza de que é uma verdadeira afronta à sociedade paulista. Então, o Governo não precisa desse empréstimo. A CDHU já tem dinheiro de sobra, poderia estar desenvolvendo esse projeto com os recursos oriundos desse 1% da arrecadação do ICMS. E daria muito bem. Não somos contra o Programa Habitacional. Somos contra à obtenção desses recursos da ordem de 150 milhões de dólares e também ao preço das unidades. Poderíamos estar desenvolvendo esse programa. O programa habitacional é um programa nobre mas com os recursos já existentes, os recursos da CDHU e esse empréstimo do BID poderíamos alocar para geração de empregos. Não sei onde vão parar as famílias de baixa renda, as famílias que não têm um emprego fixo. É uma coisa preocupante. Hoje testemunhei aqui na periferia de São Paulo uma situação terrível. E aí vem cada vez mais o aumento do índice de criminalidade e o Governo não faz nada. O Governo tem que ter uma meta, uma política desenvolvimentista para a geração de renda, uma política para geração de emprego e também uma política para solução dos problemas de moradia. Mas com os recursos da CDHU que são mais do que suficientes. Temos 1% da arrecadação da CDHU o que significa aproximadamente 400 milhões de reais. É dinheiro toda vida. Com 400 milhões de reais dá para construir 50 mil unidades por ano. É muita casa. Agora, precisamos de um Governo empenhado cada vez mais na geração de emprego, um Governo que ponha as mãos na consciência e perceba que com esses 150 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento, mais a contrapartida, podemos irrigar 400 mil hectares. Foi assim que os Estados Unidos saíram da crise na década de 30. Muito obrigado.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da sessão por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. ( Pausa.) Aprovado.
Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, por 30 minutos.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, queria desenvolver um raciocínio em relação a esse pedido de empréstimo que o Governador Mário Covas está fazendo, em um primeiro momento, de 150 milhões, e depois de 300 milhões. O Governo tucano não faz nada, e quando faz, não faz direito. Esse projeto, não sei se em função do que acontece na CDHU, não pode ser aprovado do jeito que está. É verdade que existem 600 mil pessoas em cortiços no município de São Paulo. É verdade que há uma necessidade premente, é verdade que o Governo precisa urgente, juntamente com o Governo e com a Prefeitura, agir de forma coordenada junto com o movimento de cortiços do município de São Paulo, no sentido de tentar resolver este problema crônico até do ponto de vista das instalações desses prédios, do ponto de vista da sua estética e da melhoria da qualidade de vida dessa população, que mora principalmente na região central. O Governo não pode mandar para cá um projeto pedindo uma autorização para a construção para reforma de equipamentos de cortiços, colocando 60 mil reais, enquanto o projeto de moradia por mutirão custa no máximo 15 mil reais. E um projeto da Caixa Econômica Federal, que é um órgão do Governo, custa 20 mil reais. O Governo Covas quer a autorização de um empréstimo da Assembléia Legislativa, desta Casa, que tem a função de fiscalizar, de 150 milhões, e a unidade vai custar 60 mil reais; ou seja, 30 mil dólares. Vamos dialogar sobre esse projeto, mas precisamos aprovar essa emenda de autoria da bancada do PT. Não queremos diminuir o valor, queremos é aumentar os apartamentos, pois o custo está muito alto. Não sei o que acontece, mas tudo que vem da CDHU tem um problema sério de grandeza. O empréstimo é grande, assim como a construção de casas populares. Estou esperando alguém do Governo me mostrar aonde foram construídas as unidades que as placas demonstram. Isso porque este Deputado mora numa região de mais de um milhão de habitantes, no fundão da zona sul. Lá não foram construídos 23 mil apartamentos. Se algum Deputado aqui conhece, sabe onde eles foram construídos, não precisa nem ser da base do PSDB, pode ser inclusive da oposição. Se algum Deputado tem conhecimento de onde foram construídas essas 23 mil unidades, principalmente na região de manancial, Cidade Ademar, Pedreira, Parelheiros, Capela do Socorro, Campo Limpo, Jardim Ângela, por favor, indique para este Deputado. Se ninguém conseguir, gostaria de solicitar que a CDHU, o Governo de São Paulo, os tucanos pelo menos tirem a placa. Já gastaram dinheiro com a placa e estão fazendo campanha enganosa. Pelo menos tirem a placa; é o mínimo que pedimos, porque lá na zona Sul não construíram essa quantidade que está escrita lá. Não vale terem construído na zona Leste e estar constando zona Sul; tem diferença. Como este Governo não sabe nem a geografia, digamos, do Estado, e particularmente do Município de São Paulo, pode estar fazendo confusão. Então, peço por favor que me indiquem. Quem sabe o Deputado Alberto Turco Loco Hiar possa indicar-me, na zona Sul, Deputado.
A CDHU tem 400 milhões, todos os anos, para gastar com construção de casas populares que, - aprovou-se nesta Casa - dá 1% do ICMS. Os apartamentos foram construídos - quero crer que sim, estou acreditando - mas na zona Sul. Então, por favor, quem sabe o Deputado da Juventude, Alberto Turco Loco Hiar, possa indicar para este Deputado só o local, para que este Deputado possa fazer uma visita inclusive.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Jilmar Tatto, parece que o PT, partido da Marta Suplicy, é o partido de todas as razões e dos melhores projetos. Gostaria de perguntar por que o seu programa de Governo coloca a bolsa-emprego usando a mercadoria de futuro e a Bolsa de Valores.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Vossa Excelência está mudando de assunto. Este Deputado fez uma pergunta, principalmente para os Deputados do PSDB.
Podemos falar, com tranqüilidade por mais de meia hora em relação à Marta Suplicy e ao PT; vamos ganhar essa eleição, estamos trabalhando para isso. Mas, responda-me, nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar: onde estão estes apartamentos na Zona Sul? Tem a placa e a propaganda; é dinheiro público que está sendo gasto. Então, por favor, nobre Deputado, se V. Exa. puder me responder, agradeço, porque devo estar mal informado.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Estou questionando como aparteante, até porque a CDHU teria uma quantidade de unidades habitacionais que nenhum outro Governo, são 120 mil unidades, e agora, até o final deste ano, serão mais de 220 mil unidades aqui no nosso Estado. Então, tenho a certeza de que o Programa Habitacional do Governo do Estado, através dos mutirões, está muito bem colocado no nosso Estado, pelo Governador Mário Covas.
Questiono esse partido que vem e coloca em questão todas as verdades do Governo Mário Covas. Questiono como o PT usa uma programa da Bolsa de Valores, falando como se fosse um programa do PT, da bolsa-emprego, como se isso já herdasse o atual Governo de São Paulo com o Programa do Primeiro Emprego, do Jovem Cidadão, que é aplicado onde as empresas entram com a metade dos salários desse jovem trabalhador, e o Governo com a outra metade, e mais o Vale Transporte, e o PT dá a impressão de que foi ele quem criou esse projeto; ele que vai colocar em prática.
O PT, esse partido da Marta Suplicy, coloca mentira na televisão.
O SR. JILMAR TATTO - PT - O PT não tem nada a ver com bolsa de valores, o que existe é um projeto do PT que tem dado muito certo no Brasil todo, reconhecido internacionalmente, e chama-se bolsa escola.
O meu tempo está acabando e não posso explicar a V.Exa. como funciona o projeto bolsa escola, mas em outra oportunidade explicarei. Este projeto tem dado certo neste País e reconhecido por entidades internacionais.
Por que falei com relação aos apartamentos da CDHU? Porque acho que precisa continuar construindo e desenvolvendo esse trabalho.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB (COM ASSENTIMENTO DO ORADOR) - São 120 unidades.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Deputado Alberto Turco Loco, o problema é o critério, onde está sendo destinados esses apartamentos. Esse é um Governo que não tem critério e, de repente, pega uma cidade com cinco mil habitantes e constrói seis mil unidades, aí não tem jeito. Então, o problema é esta falta de transparência. Querem fazer as coisas sem discutir com a Casa, com os Deputados e com as entidades ligadas à moradia.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - (COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero voltar ao tema das placas que estão espalhadas por toda Grande São Paulo. Curiosamente em cada canto da cidade a placa se repete. Nessa região estão sendo construídas 11 mil unidades; são 11 mil unidades na Zona Oeste, 11 mil na Zona Sul. Então nós, Deputados, deveremos ingressar com uma representação no Tribunal de Contas, porque é dinheiro público que está sendo gasto de maneira equivocada. Há uma representação no Conselho Nacional de Propaganda, porque imagino que o Governo do Estado está fazendo propaganda enganosa.
Numa região de proteção de mananciais, disse que vão construir 11 mil casas e o Secretário Tripoli deveria correr atrás da CDHU, para impedir que eles construam dentro da área de proteção.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Comunico aos Srs. Deputados que se esgotou o tempo da presente sessão. Antes de dar por encerrados os nossos trabalhos, a Presidência convoca V.Exas. para sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando das sessões extraordinárias já convocadas, sendo que a primeira será realizada 60 minutos após o término desta.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 02 minutos.
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