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90ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILBERTO
NASCIMENTO, ROBERTO GOUVEIA e NEWTON BRANDÃO
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
22/06/2001 - Sessão 90ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência.
003 - GILBERTO NASCIMENTO
Fala sobre a difícil fase
que o País atravessa e a responsabilidade dos políticos.
004 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
005 - ROBERTO GOUVEIA
Preocupa-se com o
desemprego, o empobrecimento da população e critica a política monetária. Lê
editorial da "Folha de S. Paulo" intitulado "O fantasma da recessão".
006 - ALBERTO CALVO
Relaciona a falência de
planos de saúde pequenos com o alto número de exames solicitados pelos médicos.
Solicita que a Casa aprove projeto que trata de plano de saúde para
funcionários.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Lê e comenta matéria da
"Gazeta Mercantil" sobre a abertura de capital da Nossa Caixa. Afirma
que o real objetivo do governo é privatizar o banco.
008 - JOSÉ AUGUSTO
Critica o prefeito de
Diadema por não receber os representantes do Movimento de Saúde. Pede maior
coerência e democracia ao PT.
009 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Presta homenagem ao bairro
do Belém, que está completando 102 anos.
010 - CICERO DE FREITAS
Deplora a posição do
Procurador Geral do Município de São Paulo e da Prefeitura, contrária à redução
da tarifa de ônibus na capital.
011 - PEDRO MORI
Considera que a Prefeita
Marta Suplicy tem as qualidades e condições necessárias para fazer um bom
governo. Ataca o aumento das tarifas das empresas privatizadas. Pede maiores
incentivos à indústria nacional.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - CONTE LOPES
Defende o coronel Ubiratan
Guimarães, que está sendo julgado por ter cumprido ordens superiores.
013 - JOSÉ AUGUSTO
Protesta contra o fechamento
dos postos de saúde pela administração petista de Diadema.
014 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
015 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, defende o
Prefeito de Diadema José de Filippi das
críticas feitas pelo Deputado José Augusto.
016 - JOSÉ AUGUSTO
Pelo art. 82, reafirma as
críticas ao Prefeito José de Filippi, de Diadema.
017 - DONISETE BRAGA
Para reclamação, volta a
defender o Prefeito. Comunica a realização de atos em Brasília e Mauá contra o
"apagão", neste fim de semana.
018 - JOSÉ AUGUSTO
Para reclamação, sustenta
suas críticas ao prefeito de Diadema.
019 - DONISETE BRAGA
Para informação, discorre
sobre fidelidade partidária.
020 - JOSÉ AUGUSTO
Para informação, discorre
sobre a responsabilidade dos parlamentares.
021 - DONISETE BRAGA
Para reclamação, discorda
das críticas do Deputado José Augusto.
022 - JOSÉ AUGUSTO
Para reclamação, rebate as
acusações. Fala sobre problemas na Prefeitura de Diadema.
023 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, informa que
recebeu ameaças por telefone. Defende a ação policial contra o crime.
024 - CARLINHOS ALMEIDA
Para informação, comenta programa
realizado em 21/06 pelo PT.
025 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 25/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia,
lembrando-os da sessão solene de hoje, às 20h, para comemorar o aniversário do
Itaim Paulista e da sessão extraordinária de 25/06, às 9h. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa).
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Gouveia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores, neste momento ocupo a tribuna para continuar falando de um problema que tem incomodado toda a população brasileira, principalmente a população de São Paulo. Temos hoje todos os tipos de problemas, estamos vivendo uma fase difícil, as pessoas estão perdendo as esperanças. Ao andarmos pelas ruas desta cidade, ao visitarmos os bairros periféricos, podemos perceber a angústia das pessoas. As pessoas não acreditam mais em seus governantes e, conseqüentemente, nos políticos, o que é lamentável.
Ainda hoje conversava com uma pessoa que dizia: “Olha, doutor, está tudo tão difícil, não conseguimos acreditar mais em promessas. Não acreditamos mais em ninguém. Daqui a um ano e três meses vamos ter eleições e não sei se ainda podemos acreditar em alguém, porque já acreditamos tanto em alguns governantes que prometeram e nada fizeram.”
Na
medida em que as pessoas passam a desacreditar em seus governantes elas ficam
sem perspectivas, porque não sabem o que vai acontecer amanhã. Tempos atrás,
quando as pessoas desacreditavam em seus governantes, elas pensavam que logo
viria a eleição e haveria mudanças, mas as pessoas ficaram saturadas e hoje já
não querem acreditar em mais nada. É aí que digo que a nossa responsabilidade
como políticos é muito grande, porque como homens públicos podemos mudar. Claro
que devemos entender que as limitações do Legislativo são muito grandes, porque
a sua condição precípua é legislar e fiscalizar, conseqüentemente nos sobra um
poder de caneta zero, ou seja, mínimo e logicamente que a responsabilidade
acaba ficando sobre o Poder Executivo. Temos que entender que os poderes vêm
passando por um desgaste muito grande. E compete a nós, membros do Poder
Legislativo, fazer com que as pessoas possam confiar novamente no Poder
Legislativo.
Tenho
cobrado, desta tribuna, posições no sentido de que possamos apresentar ao
Executivo e à própria população um plano de segurança pública, que é uma área
que está muito ruim, uma área que incomoda a todas as pessoas. Porém, há
necessidade - e mais uma vez vou dizer que esta Assembléia tem responsabilidade
disso - de começarmos a enfrentar o problema - e já é tarde - mas o problema
com tentativa de soluções imediatas, onde possamos convidar o Executivo, o
Judiciário, o Ministério Público, todos aqueles que militam na área de
segurança, desde o representante do delegado de polícia até o representante do
investigador de polícia, os representantes da própria Polícia Militar. É hora
de termos uma atuação mais direta nesta área. É hora de tentarmos fazer um
grande seminário nesta Casa sobre violência, sobre segurança pública, porque o
que estamos observando é que segurança pública é o grande problema que vivem as
pessoas hoje no Brasil, principalmente São Paulo, por ser um grande Estado.
Sr.
Presidente, quero deixar o meu apelo no sentido de que - e nós logicamente
vamos estar na próxima semana ou no mês de agosto, juntamente com os outros
Deputados desta Casa, principalmente aqueles que militam na área de segurança
pública - possamos chamar um grande seminário a esta Casa, para soluções
imediatas, mas com todos aqueles que têm a responsabilidade sobre segurança
pública, que é o Judiciário, o Ministério Público, a polícia, através da
Secretaria da Segurança Pública, órgão do Poder Executivo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
GOUVEIA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) .
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos
trabalhos pela TV Assembléia, estamos com preocupações ainda mais acentuadas no
que diz respeito a um problema seríssimo que todos conhecemos. É difícil hoje
em dia uma família, no nosso Estado ou no nosso País, que não o enfrente.
Estou
me referindo ao problema do desemprego. Aliás, outro dia estava caminhando por
um bairro da periferia de São Paulo - e acredito que essa experiência os meus
nobres pares já tiveram - e me espantei ao ver, em pleno dia de semana, a
quantidade de pessoas vagando pelas ruas daqueles bairros, população
economicamente ativa, que há um tempo atrás estava na fábrica, no comércio,
trabalhando. É impressionante ver bairros da periferia, no horário de
expediente de trabalho, superpopuloso.
Pude
observar, quarteirão por quarteirão, andando, assim como vocês também poderão
fazê-lo, uma série de garagens, aqueles puxados que a população pobre da
periferia sempre faz na frente das suas casas, que antes, aliás, tinha algum
"pois é", carrinho muito simples. Aquele cidadão que já perdeu o
emprego, já gastou o fundo de garantia, vendeu o carrinho que estava na
garagem, e na frente da sua casa instalou uma bodega, um boteco, uma lojinha
para vender roupa, biscoito. Falo de um cidadão que já ficou desempregado e que
está ali arranhando, para tentar se salvar, reagindo na sua última trincheira,
ou seja, na garagem da sua casa, onde antes havia um carro.
Essa
situação vem se agravando constantemente. Afora o desemprego que a própria
política econômica do Governo Estadual provocou, com a demissão de mais de 50
mil professores, de banespianos, de sabespianos, afora tudo isso, a nossa
preocupação é cada vez maior porque acabamos de ter uma elevação da taxa de
juros. A que isso leva? Além do "apagão" que, todos já sabem, terá
como subproduto uma recessão e, portanto, desemprego, são empresários, centrais
sindicais que vão sofrer. O próprio Governo admite, realmente, como subproduto
do "apagão" uma crise estrutural dada a irresponsabilidade do
Governo. Teremos como subproduto mais desemprego.
Sr.
Presidente, passo a ler editorial da Folha de S. Paulo intitulado "O
Fantasma da recessão": "Na decisão de elevar em 1,5 ponto a taxa
básica de juros, o Banco Central não se resumiu a rasgar a cartilha da meta
inflacionária. Ao desferir forte disparo contra uma economia já com tendência a
parar, pode ter contribuído para fazê-la andar para trás. O fantasma da
recessão está oficialmente liberto para assombrar os brasileiros. Mais uma vez
evidenciaram-se os limites de uma política econômica que sistematicamente
compromete o desenvolvimento.
Após o fim da âncora cambial, no início de 1999, surgia o novo modelo oficial de administração da taxa de juros. Majorá-la seria um recurso utilizado apenas quando a inflação ameaçasse romper a meta estipulada. O Banco Central prometia olhar somente para o comportamento do lado real da economia; das estimativas sobre índices de preços saídas dos choques entre oferta e demanda, para os quais a trajetória do dólar é uma entre muitas variáveis.
De acordo com esse modelo, o espaço para o BC atuar no câmbio, a fim de conter surtos especulativos de alta ou de baixa, ficava restrito à atuação direta no mercado de divisas através da regulação do estoque de títulos da dívida indexados à variação cambial e das ofertas de compra e venda de dólares.
Ao voltar a vincular a política monetária diretamente ao câmbio, o BC deixou de dar a prioridade indicada pelo modelo aos dados da economia real. Ameaça de surto inflacionário haveria se estivesse em marcha um aumento da demanda por bens e serviços. Os dados disponíveis, no entanto, colocam sérias dúvidas sobre se isso é o que está ocorrendo.
O IBGE mostra que a economia desacelerava já no primeiro trimestre deste ano e que cresceu a taxa de desemprego de abril para maio, embora o índice de maio deste ano tenha sido menor que o de maio de 2000. O instituto também aponta queda de 2,52%, em abril deste ano sobre abril de 2000, no volume de vendas do comércio varejista. Esse pode ser um sinal de que o consumidor pisou no freio antes de a indústria fazê-lo. O comércio, aliás, foi um dos setores que registraram aumento no desemprego na comparação maio de 2001/maio de 2000.
As perspectivas para o desempenho da economia brasileira no segundo semestre são, no cenário otimista, de estagnação por conta da restrição energética. A crise na oferta de eletricidade significa um freio para a atividade econômica. Ao abrir a sacola de maldades dos juros para conter o câmbio, o BC aumenta ainda mais a pressão sobre o setor produtivo, estimula ainda mais o desemprego e, assim, confere mais força ao cenário recessivo.
O que o BC teve de levar em conta na decisão de quarta-feira foi algo que o modelo não admitia, mas que faz parte das agruras estruturais da economia brasileira: a deterioração aguda do real traz à tona a falta de credibilidade dos investidores no Brasil, que encontra fundamentos no Estado periclitante das contas externas do país.
Fica mais uma vez evidente o erro básico de concepção da política econômica vigente. Tudo se passou como se os modelos ascéticos e conservadores de gestão dos parâmetros básicos da economia que supostamente valem nos países desenvolvidos pudessem ajustar-se perfeitamente a um país macroeconomicamente desequilibrado e socialmente injusto como o Brasil. Como se demonstrou mais de uma vez, eles só dão a impressão de funcionar quando há abundância de capitais externos. Na primeira crise, desandam.
Fazer política econômica no Brasil requer bem mais que administrar juros e câmbio. É preciso atacar a dependência crônica de capitais estrangeiros, que está no cerne de toda a vulnerabilidade brasileira. E isso se faz com políticas voltadas para a produção, para a substituição de importações e para a promoção agressiva das exportações. Mas esses conceitos são capazes de despertar o pânico nas principais cabeças da equipe econômica, cuja política 'austera' tem sempre acabado em becos sem saída como o de agora.
Infelizmente, dos 18 meses restantes da gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso só se pode esperar mais do mesmo. Que ao menos esse tema entre com toda a importância que merece nos debates para a sucessão presidencial de 2002."
Esse
Governo levou a uma dependência tão grande da nossa economia em relação ao
fluxo de capitais, ao câmbio, ao preço do dólar que, para reagir, mais uma vez
o Governo fez o que disse que não faria mais: alterou a política monetária,
subiu a taxa de juros em quase 2%. Estou aqui levantando esses aspectos porque,
infelizmente, o horizonte que se coloca não é da superação do desemprego.
Aliás, o Presidente que aí está, quando era candidato à reeleição, chegou a
dizer que aquele que derrotou a inflação ia também derrotar o desemprego. No
entanto, o que estamos percebendo são milhões de pessoas colocadas na rua da
amargura sem trabalho, sem ter como sustentar suas famílias, levando muita gente
ao desespero, inclusive agravando o processo de crise social e de violência.
Não podemos esperar outra coisa senão o agravamento de toda a situação.
Portanto,
queremos alertar mais uma vez e demonstrar que os arautos da modernidade, o
Presidente que se diz o presidente da modernidade, vão acabar virando o rei da
vela e levar o Brasil de volta ao século XIX na batida em vamos neste País.
Portanto, senhoras e senhores, sei que os deputados estão ávidos, querem
participar do debate, agradeço pela audiência, bem como a companhia dos
telespectadores e telespectadoras da nossa TV Assembléia.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB
- Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto
Nascimento, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e eventuais
leitores, do “Diário Oficial”, hoje venho a esta tribuna para falar sobre os
Planos de Saúde. Na realidade, estamos vendo que muitos Planos de Saúde estão
falindo. Estão falindo por diversos motivos, principalmente aqueles que fazem
convênios com empresas e que em razão de uma verdadeira enxurrada de pedidos de
exames extremamente caros e difíceis, e na sua maior parte desnecessários, os
Planos de Saúde, geralmente mais pobres, não agüentam esse exagero de pedido de
exames.
Infelizmente,
um bom número de médicos formados hoje, não querem se dar ao trabalho de
examinar o paciente. Quando o paciente chega perguntam: - o que você sente?
Dói-me o estômago, a barriga, o pescoço e a cabeça. - Tudo bem; então, vai lá e
faça estes exames. E pede tomografia, ressonância magnética e o diabo a quatro.
Então, muitas dessas empresas de saúde vão abrindo falência; justamente as
menores, aquelas que o povo usa. Aquelas com as quais justamente o povo pode
contratar um serviço de assistência médica. Essas estão falindo e o povo não
sabe mais o que fazer, porque as outras cobram caríssimo, como por exemplo a
Sul América e tantas outras por aí. Cobram caro demais, estão muito fora do
alcance do povo.
Por
outro lado, vimos que as grandes, pelo contrário, procuram filtrar os pedidos
dos médicos, às vezes pedidos que são extremamente necessários e elas inventam
tudo o que podem para não pagar. Ora, o pobre não tem jeito de ir ao Judiciário
para discutir e fica sem o devido exame, a devida cirurgia e o devido socorro.
Essa injustiça está acontecendo, a população por um lado sofre os problemas da
própria desvalorização do real. E outras que são maiores e têm o hábito de
rejeitar e glosar tudo, deixam muita gente numa situação ruim, gente que não
tem dinheiro para contratar um advogado e fica sem o exame e sem o tratamento.
Há
o caso, por exemplo, de uma jovem de 14 anos, conveniada com uma dessas grandes
empresas, que começou a engordar, de repente, e passou a pesar quase 200
quilos. Ficou acertado que era moléstia e necessitaria uma cirurgia do aparelho
digestivo urgente. A empresa de prestação de serviço de saúde negou, dizendo
ser uma coisa anterior ao convênio. A jovem recorreu à defesa gratuita e
perdeu. Então, o nosso Partido Socialista Brasileiro pediu à dra. Elisabeth
Sibinelli Spolidoro, que foi defender e obviamente de graça, e conseguiu vencer
na Justiça essa grande empresa que não queria atender o direito daquela pessoa
- não vou citar o nome da empresa. A pessoa foi operada, obviamente. Então
vemos como isso é difícil, como existe muita injustiça e como essas empresas
que fazem a chamada assistência médica de grupo, essas empresas maiores, pintam
e bordam. Dão cartas e jogam de mão; isto tem que cessar.
Sabemos
que há uma Emenda ao Orçamento nesta Casa para beneficiar funcionários e
pessoas da Casa. Solicito a V.Exas. que ajudem no sentido da aprovação desse
projeto para que pelo menos todos os funcionários da Casa possam gozar desses
benefícios. Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados e telespectadores.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por cinco
minutos regimentais.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Deputado Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, gostaria de abordar um assunto
que pretendia abordar ontem, durante a sessão extraordinária que iniciou o
processo de discussão sobre o projeto de privatização da Nossa Caixa. A “Gazeta
Mercantil” da última terça-feira publica uma matéria intitulada “Banco Central
simpatiza com o Plano da Nossa Caixa.”
Passo
a ler o seu primeiro parágrafo: “O plano de expansão anunciado há cerca de duas
semanas pelo Governo de São Paulo, para a Nossa Caixa, ganhou a simpatia dos
diretores do Banco Central que consideram que a medida pode ser um passo
importante na profissionalização da administração do Banco." E o trecho
mais importante: "Seria ainda um caminho para uma futura privatização da
instituição, que no entanto não estaria nos planos do Governo paulista.”
Ou seja, Sr. Presidente, o Governo, quando enviou o projeto da Nossa Caixa, fez uma reunião com os líderes partidários em que afirmou o seguinte: que o Governo Federal e o Banco Central têm como objetivo, como uma cartilha, como uma profissão de fé, a idéia que devem ser privatizados todos os bancos estaduais do Brasil. Não sou apenas eu que estou dizendo, os próprios representantes do Governo de São Paulo, o Governo do PSDB, afirmam que o Governo Federal quer a privatização, o fim de todos os bancos públicos estaduais. Segundo o Governo do Estado, este não é o seu objetivo.
Ora, estamos dizendo aqui, reiteradas vezes, que, apesar da manobra diversionista que foi feita com a manutenção do controle público sobre o banco e a criação de sete subsidiárias privadas, está claro o objetivo do Governo a este projeto: é entregar a Nossa Caixa para a iniciativa privada. Portanto, o objetivo do Governo do Estado de São Paulo não tem contradição com o objetivo do Banco Central e com o Governo Federal, que é privatizar a Nossa Caixa.
Por que o Governo encontrou essa forma meio confusa, transversa, que mantém o banco sob controle do Estado, e cria sete tentáculos privados? Porque o Governo de São Paulo sabe muito bem que se há, 2, 3, 4, e 5 anos a grande maioria da população entendia que privatizando tudo, tudo ficaria melhor, mas hoje é a idéia que já não existe mais. Para o PSDB a privatização é uma convicção ideológica, não é uma questão meramente tática de como se trata a gestão do Estado, é uma convicção ideológica. A ideologia do PSDB de privatização, hoje não tem mais respaldo na sociedade e o exemplo, óbvio e evidente, é o exemplo do setor energético.
A sociedade está em vista de um "apagão", tendo que fazer um racionamento que já está tendo conseqüências no nível de emprego e no crescimento deste País. O Deputado Roberto Gouveia citou e li hoje, quando vinha para cá, o editorial da “Folha de S. Paulo”. Portanto, não somos apenas nós, do PT, que estamos falando. É um Governo de medidas recessivas e a medida agora de aumento dos juros e o "apagão", tudo isso combinado, provoca evidentemente o agravamento da situação de desemprego. Então, Sr. Presidente, se fizermos hoje uma pesquisa de opinião pública, verificaremos que a população acordou em relação ao problema da privatização. Hoje, a população não apoia mais essa idéia de que privatizando, tudo se resolve.
Sr. Presidente, quando recentemente esta Casa debateu a questão do Banespa, foram feitas pesquisas de opinião pública e os correntistas, os cidadãos e mesmo aqueles que estavam na fila na greve do Banespa já se mostravam contrários à privatização. É por isso que o Governo do Estado manda esta privatização transversa e confusa, mas que temos que fazer um debate. Deixamos muito claro que fazemos um debate com conteúdo técnico com quem quiser. A proposta do Governo para a Nossa Caixa é uma proposta de privatização e é por isso que a bancada do PT não concorda com ela e vai lutar contra neste plenário e nas ruas deste Estado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, e Srs. Deputados, hoje, gostaria de falar sobre a questão da democracia e repetir novamente sobre a questão da coerência. A minha vida de política teve uma vivência no movimento popular. Participei das mobilizações de saúde na Zona Leste. Lembro aqui um período que a sociedade, através das suas representações, tentou marcar uma audiência com o coronel, que era o superintendente do Inamps, na avenida Nove de Julho. Esse coronel recusou-se a receber os representantes do movimento de saúde, e esse episódio deu-se em pleno regime ditatorial do Governo do ex-Presidente ditador Figueiredo.
Ontem, vivemos um episódio que me chocou : o movimento de saúde de Diadema no dia 7 de abril fez um encontro na Câmara Municipal, preocupado com a questão de saúde daquela cidade. Há pouco, estava lendo o “Diário do Grande ABC”, falando sobre o Hospital Infantil, que eu já falei aqui, que faltam médicos. Eles foram embora porque o Prefeito reduziu os salários e dificultou as condições de trabalho daqueles profissionais. Mas as nossas preocupações também eram outras: falta de medicamentos, perseguição a funcionários e formas agressivas e imensamente inadequadas em relação aos trabalhadores daquela pasta.
O movimento de saúde já havia tentado levar uma pauta de reivindicações para que o Prefeito a recebesse e para que ele marcasse uma audiência, mas não conseguiu o seu intento. Ontem, o movimento de saúde, através de diversas comissões em todos os bairros da cidade, fez uma visita pacífica, levando agora para reafirmar essa pauta de reivindicação, com mais de 50 mil assinaturas e com RG de pessoas da cidade. Lá, na frente da prefeitura, foram donas de casa, aposentados, pessoas que trabalhavam no período da noite.
Pasmem, meus amigos e companheiros Srs. Deputados, a democracia do Partido dos Trabalhadores, do Prefeito José de Filippi, que recebeu a população com os portões fechados a cadeado e com a polícia de plantão. Dentro da Prefeitura, temos uma Seccional da Polícia que estava lá, provavelmente abraçada com José de Filippi para proteger o pobrezinho.
Fiquei enojado e sem compreender como um partido que no programa da noite fazia um discurso de democracia e de tantas coisas boas. Queria que o PT tivesse colocado a pesquisa do que o povo pensa em Diadema: em tal lugar, o Prefeito tem 70%, mas em Diadema? O povo está pedindo o "impeachment" daquele Prefeito ditador, um antidemocrata, um homem que mutila uma das coisas mais bonitas que Diadema tinha.
Os
Deputados podem querem vir defendê-lo, mas é indefensável o que ele está
fazendo lá e merece o repúdio desta Casa. Peço-lhes para irem lá, ao invés de
virem aqui fazer uma defesa indefensável e ao invés das assessoras ficarem aí
balançando a cabeça, ver a grosseria que esse cidadão está fazendo com o povo
de Diadema, para ver o que este cidadão está fazendo com uma das coisas mais
bonitas que construímos.
Este
Deputado viveu a experiência de uma Secretaria de Saúde do Estado, de
Prefeituras que não cuidavam da saúde. Diadema foi exemplo, vinte anos e
estávamos na frente de projetos de saúde pública e esse cidadão, em nome do PT,
destrói e mutila. É impróprio o que ele esta fazendo, é inadmissível que um
Prefeito de um partido democrático receba a população de portões fechados, com
a polícia, com agressão dos seus "bate-paus". Ontem o nobre Deputado
Milton Flávio este ali e assim como outras autoridades ficaram abismados com a
atitude do Prefeito José de Filippi, que se negou a receber donas-de-casa, teve
medo de pessoas simples que estavam ali para lhe entregar um abaixo-assinado
reivindicando apenas uma saúde qualidade. É uma vergonha que exista um Prefeito
de um partido como esse, que faz um discurso à noite e à tarde pratica o
contrário. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini,
O SR. JOSÉ CARLOS
STANGARLINI - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, Sras. e Srs.
Deputados, imprensa, assessores, funcionários e telespectadores da TV
Assembléia, minhas senhoras e meus senhores, meste espaço reservado ao Pequeno
Expediente, venho trazer minha saudação e a homenagem ao querido bairro do
Belém.
O meu bairro, o Belém, está completando 102 anos e hoje estará, na Câmara Municipal de São Paulo, recebendo as homenagens do povo paulistano.
A história do Belém começa no dia 26 de junho de 1899, quando o Presidente da província de São Paulo, Fernando Prestes de Albuquerque, assina a lei n° 623, instituindo, oficialmente, o sub-distrito do Belenzinho.
Antes, em 14 de julho de 1897 foi criada a paróquia de São José do Belém, a partir de antiga capela construída em uma das chácaras da região do Brás, já indicando a concentração de algumas dezenas de moradias ao seu redor, numa cidade de São Paulo com cerca de 130.000 habitantes.
No fim do século passado, as novas fontes de riqueza e o incentivo dado à imigração estrangeira, principalmente a italiana, fazem com que em São Paulo o aspecto do progresso material já não mais se limite somente ao antigo triângulo que simbolizava o centro urbano.
A imigração trouxe o espírito de iniciativa e a necessária mão de obra à indústria, especialmente a têxtil, que encontrava mercado certo na população nacional.
Passaram a misturar-se fábricas e residências, vieram as escolas, enfim o desenvolvimento.
O Belém, com a chegada dos italianos, em sintonia com o desenvolvimento da cidade de São Paulo, cresceu rapidamente.
Em 1908, o bairro contava com menos de 10.000 habitantes, enquanto que em 1963 com 65.978 e hoje, com mais de 100.000.
Foi na época do fluxo da imigração italiana, que para o Belém vieram meus avós paternos, os Stangarlini.
A exemplo de outras famílias de imigrantes, no Belém deitaram raízes, participando com seu trabalho do desenvolvimento de São Paulo, que já começava a sua caminhada para ser uma das maiores metrópoles do mundo.
O Belém de 2001 é um bairro pujante, integrado à cidade, inclusive pelo metrô, dotado de modernas construções, de importantes indústrias, de comércio e serviços desenvolvidos e rede hospitalar e de ensino, que atendem não só as necessidades de seus habitantes, como dos bairros ao seu redor.
Como representante do Belém nesta Casa de Leis, apresentei o Projeto de lei n° 624/99, que objetivava a instituição do Parque Estadual do Belém, na área hoje ocupada por dependências da Febem, delegacia de polícia, corpo de bombeiros, Hospital Leonor Mendes, presídio feminino, CDP. O maior desejo da comunidade belenense, que sempre almejou dispor de uma área voltada a recreação, cultura, lazer e esporte de sua população, tornou-se realidade com a sanção da lei n° 10.760, de 23 de janeiro de 2001, que criou o parque estadual.
A decisão do Governo do Estado no sentido da descentralização da atuação da Febem, com o atendimento em unidade menores, ora em fase de construção e montagem, tornará possível o início das obras de implantação do parque, que ocupará uma área de duzentos e noventa e dois mil metros quadrados e que teremos o prazer de entregar, muito em breve, para uso da comunidade belenense.
Esta obra do Governo do Estado acelerará o progresso e o desenvolvimento do bairro, revalorizando a área da Celso Garcia, o chamado "quadrilátero da Febem".
Continuo trabalhando incansavelmente em prol do meu bairro, apoiando projetos e iniciativas voltados à melhoria da qualidade de vida de seus moradores e a empreendimentos que tragam modernidade e desenvolvimento.
Saúdo os belenenses pelo aniversário do nosso bairro e os convido para estarem conosco na sessão solene da Câmara Municipal, hoje à noite no Palácio Anchieta e na santa missa comemorativa, no domingo, dia 24, às 18:00 horas, celebrada pelo Padre Lauro Winiesk, na Igreja São José do largo do Belém.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS -
PTB - Sr.
Presidente, meu amigo Gilberto Nascimento, neste momento assumindo a
Presidência, Srs. Deputados, amigos funcionários, amigos da imprensa, gostaria
de fazer uma pergunta à população de São Paulo. Quem é César Antônio Alves
Cardoso? Será que é parente de José Eduardo Cardoso, Presidente da Câmara
Municipal de São Paulo? Porque esse senhor se diz Procurador Geral do Município
de São Paulo, que é um funcionário de alta confiança e de nomeação pela
Prefeitura, pela própria Prefeita . Esse homem, intitulado de Procurador Geral
do Município, disse que é imoral o que o Sindicato de Metalúrgicos de São Paulo
fez em defesa e benefício da sua categoria, em pedir a redução da passagem de
ônibus de R$ 1,40 para R$ 1,15, ou melhor, para que o próprio juízo faça uma
proposta de acordo com os índices de inflação do período - é isso que nós
aceitamos. Dizia ele que estamos sendo irresponsáveis, não só o Procurador
Geral. Também o Secretário dos Transportes do Município, Zarattini, também
dizia que os metalúrgicos de São Paulo, sindicato ligado à Força Sindical, cujo
Presidente é o Paulo Pereira da Silva e o Presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos, Ramiro Jesus Pinto, dizendo até que os meios de transportes
poderiam ser prejudicados por conta do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
Não
bastasse isso, a Dona Marta Suplicy, Prefeita de São Paulo, está insinuando que
a Central Sindical também ingresse com pedido de redução do salário mínimo.
Vejam a que ponto chega o PT quando é Executivo: suga até o último centavo do
trabalhador ao elevar o preço da passagem em São Paulo. Não somos
intransigentes, tampouco queremos passagem gratuita! O trabalhador quer pagar o
preço justo e esse preço justo poderá ser indicado pela Justiça. Por que não?
Não somos intransigentes. Nós acataremos, sim, a decisão da Justiça, porque ela
é soberana. Não aceitaremos provocações de quem quer que seja.
A
Força Sindical estudará, com certeza, a possibilidade de ingressar novamente na
Justiça pedindo a inspeção para todos os trabalhadores do Município de São
Paulo, já que não temos poder para fazê-lo em relação a outros municípios. Com
certeza contaremos com o bom senso e a compreensão dos senhores juízes na
análise individual desses trabalhadores, pois alguns chegam a tomar quatro a
cinco conduções para chegar ao seu local de trabalho.
Por
isso vamos continuar defendendo, sim, os trabalhadores. Quando critico, o faço
em relação a todos aqueles que reajustam os preços de forma abusiva, como vai
ocorrer agora com a Telefônica. Vamos criticar, sim, seja o Governo do PSDB,
seja o Governo do PT, quando errarem. Por que o PT não vai à televisão dizer
quais as promessas de campanha cumpridas? Ela deu um aumento de 40% para os
funcionários de cargo de confiança e zero para os demais.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, em breve nosso colega de
partido. Já o considero no Partido Socialista Brasileiro, com muita honra,
completando uma bancada de sete Deputados Estaduais.
Mas,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar da minha indignação.
O povo tem vontade de falar, mas não tem a tribuna que nós, Deputados, temos e
que deveríamos usá-la em benefício do povo e não dizer que este ou aquele
partido tem qualidade ou defeito, porque todos os partidos têm seus defeitos e
virtudes. Hoje, vejo a Prefeita Marta Suplicy sofrer alguns ataques
desmerecidos. Basta ver o que foi a Câmara Municipal e a Prefeitura na gestão
Celso Pitta. Acho que a Prefeita precisará de uns dois anos para colocar em
ordem. Não estou defendendo o PT. Acredito que a Sra. Marta Suplicy trabalhe
com seriedade, aliás, é tão séria quanto Luiza Erundina. Minha querida
Prefeita, torcemos para que V.Exa. faça um Governo decente, a exemplo do que é
feito em muitas Prefeituras governadas pelo PT. Não venho aqui fazer críticas
ao PSDB ou a qualquer outro partido.
Outro
dia falava-se de Roberto Gerson, um grande líder do PTB e homem de peso no
Governo Collor. Nem por isso vou dizer que o PTB, o PSB, o PCdoB ou PSDB só
tenham defeitos. Eles têm suas virtudes. Há muita gente boa no PTB, como também
há aqueles que não condizem com a realidade partidária do PTB. Então entendo
que o PT merece o nosso crédito. Vamos acreditar mais na Marta Suplicy. No
início é como se fosse um casamento: comete-se vários equívocos, mas não por
maldade. Percebemos que no Governo da Marta não há má intenção. Pode haver
alguns equívocos, o que é extremamente natural de quem governa a maior cidade
do País.
Mas,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar também dos absurdos que se cometem
no aumento das tarifas públicas das empresas que foram privatizadas. A
Telefônica irá aumentar a sua tarifa em 10% aproximadamente, quando o Governo
publica que a inflação é 0,7%. Na semana passada foi a água, na semana
retrasada o pedágio e todo mundo se cala. A Telefônica foi privatizada. Quando
ela aplica um índice de 10% ela tem o seu aumento automático. Pergunto: onde
está o aumento para os senhores policiais militares e civis, para os queridos
funcionários desta Casa, para o trabalhador das instituições privadas? São seis
anos sem aumento.
Está
nos jornais que a Telefônica vai aumentar a sua tarifa. É empresa privada, é
empresa espanhola, são os estrangeiros levando o dinheiro do povo brasileiro.
Fala-se em feriado na segunda-feira por causa da crise energética. Quando um
país está em crise deve trabalhar mais e não o inverso. Fala-se em importação
de gerador quando temos empresas brasileiras capazes de produzir geradores.
Basta o BNDES dar o mesmo privilégio às empresas brasileiras.
Fala-se
que o país avançou, mas o que vejo é o Brasil voltar ao Século XIX, na época do
lampião e da lamparina. Falta água. Não temos mais direito de tomar um banho
como desejamos. Fica aqui a minha indignação com os aumentos nas tarifas
públicas justamente no momento em que o país atravessa uma grande crise. Volto
a dizer: um país quando está em crise tem de trabalhar mais e não aumentar mais
os feriados! Isso é brincadeira!
Nobre
Deputado Newton Brandão, todos os países que tiveram crise, aumentaram o tempo
de trabalho. Às vezes queremos trabalhar e somos impedidos por imprudência e
negligência dos nossos governantes.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, comunicamos a V.Exa. que, nos termos do Art. nº 116, parágrafo 2º, da X Consolidação do Regimento Interno, permutamos a ordem das nossas inscrições para falar no Grande Expediente. Sala das sessões, assinado pelos Deputados Carlos Camargo e Conte Lopes.”
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes por permuta de inscrição com o Deputado Carlão Camargo, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na tribuna da Assembléia e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, esta semana, desta tribuna, falei a respeito de um caso ocorrido em Santo André. Havíamos conversado com o delegado de polícia de Santo André, Dr. Alberto, que citou uma ocorrência onde uma mãe, Eliane, de 31 anos, Samira, de 8 anos e Tamires, de 2 anos, foram mortas por bandidos dentro de uma favela.
Ontem, os jornais noticiaram que os três bandidos foram presos. Esses bandidos mataram essa mãe e as duas filhas porque as meninas eram filhas de um bandido, do Hermano, e a mulher porque era a sua esposa. Como o Hermano foi preso, eles foram se vingar do bandido preso e aplicaram a pena de morte numa criança de 2 anos. Talvez alguns dos bandidos que foram presos estejam nos assistindo pela televisão e seus nomes são: Aparecido Viana da Silva, William Medina da Costa e Fábio Molina. Esses são os covardes que mataram a criança de dois anos de idade, sua irmã e sua mãe com tiros de calibre 12 - na barriga - que é a arma própria para se caçar elefantes na África.
É engraçado que só li essa notícia no “ Jornal da Tarde”, não ouvi na televisão e nem na rádio. Todas as rádios, televisões e o mundo inteiro estão interessados no coronel Ubiratan Guimarães, homem, profissional emérito, trabalhava 24 horas por dia porque era o comandante do policiamento da capital de São Paulo. Quando a população precisava dele, ele estava presente, como aconteceu no seqüestro de Abílio Diniz. Participei da operação de resgate, estive 24 horas e lá estava o coronel Ubiratan Guimarães durante 24 horas até Abílio Diniz ser libertado.
Mas a nossa história, a dos policiais, muda de uma hora para outra. A do médico não muda, ele vai fazer uma cirurgia, se der certo ou errado, é uma conseqüência. O policial, não. Mesmo acertando ou errando, meu Deus do céu, a igreja, os partidos políticos, aqueles grupos que defendem os direitos humanos, eles mudam tudo, vão para cima do policial e o mundo quer que ele seja condenado. Há pessoas da Inglaterra e dos Estados Unidos, porque a preocupação no Brasil é o Coronel Ubiratan Guimarães.
No ano passado os bandidos mataram 45 mil pessoas. Repito : 45 mil pessoas, 13.097 aqui em São Paulo, e ninguém fala nada, nem jornalista, nem repórter, nem televisão, nada. Essas meninas que são filhas de bandidos foram mortas, e ninguém fala nada, é normal. Mas se o policial der um tiro num bandido: “Assassino, bandido, desgraçado!” Que terra é esta? E lá está o Coronel Ubiratan Guimarães no banco dos réus. O Governador Fleury deu ordens - e sei que deu ordens - e disse aos jornais que não havia celular, mas ele deu por rádio as ordens. Até o cabo recebeu uma ordem. Querem saber um pouco da Casa de Detenção? Eu posso falar.
No local havia um Secretário de Segurança Pública que deu ordens também, dois juízes de Direito que deram ordens, assim como deu ordens o Sr. Ismael Pedrosa, diretor do presídio, e promotores que lá estavam. Se alguém falasse ao coronel para que não entrasse, ele entraria? Depois que é feita a ação, acabou: “Vire-se sozinho, contrate advogado se quiser”. E até muitos policiais querem ver o coronel preso. Não consegui entender isso.
Até o Guma da novela foi assaltado. Ontem, em São Paulo, bandidos estavam num jipe importado com um médico e eles foram seqüestrar um empresário dentro de uma BMW. No meu tempo de Rota, éramos nós que perseguíamos os bandidos e carros suspeitos, hoje, é ao contrário, são bandidos que vêm atrás da gente, dando tiros, cercando na rua com metralhadoras, e assaltaram o Guma com metralhadoras. Ontem, na Lapa, com o médico no jipe perseguiram e mataram o empresário dentro da sua BMW.
É um quadro triste que vivemos em São Paulo, mas parece que a solução é condenar Coronel Ubiratan Guimarães, que foi Deputado nesta Casa, foi eleito pelo povo e aqui sempre foi amigo de todo mundo. É um homem simples e humilde que cumpria o seu trabalho como qualquer policial e que, ao receber uma ordem, tem que cumpri-la. Ele cumpriu a ordem e querem a sua punição.
Em outubro do ano passado, no Piranhão em Taubaté, na frente do secretário Marco Vinício Petrelluzzi, e na frente do juiz de Direito, Nagashi Furukawa, presos do PCC mataram 9 outros presos. Cortaram a cabeça de três e lançaram a cabeça em cima de uma juíza de Direito. Pergunto: qualquer um dos dois Secretários está respondendo por omissão? Não, e a imprensa não fala nada, ao contrário, ninguém fala, tudo é normal. Na rebelião do dia 18, mais 20 presos morreram, e ninguém fala nada. Mas o problema é o coronel Ubiratan Guimarães.
Vou dizer mais porque teremos muito tempo para discutir: Srs. juízes e promotores, há policiais que estão segurando essa pipa e não deram nenhum tiro? Sabiam disso ou não? E tem policial que deu muitos tiros e não tem nenhuma ocorrência, sabem disso ou também não? Então, era bom saber. Srs. defensores dos direitos humanos e da imprensa, sabem quantas pessoas invadiram a Casa de Detenção? Quatrocentos e cinqüenta policiais. Por que só 80 estão segurando a bucha? Por que mandaram e eles, como militares, cumprem ordem? Eles não falam porque aprendemos, desde quando entramos num quartel, que não é para falarmos. Não falamos com políticos, nem com imprensa, nem com padre, nem com ninguém, deixa passar.
Eu estou até com dificuldades porque o “Correio Brasiliense” fez contato comigo porque queria falar com policial, só tem bandido falando. Há bandidos que se esconderam embaixo e em cima de outros. Estão todos falando, e nenhum policial fala. Tem que meter a boca, ou vocês ficam esperando ir para o matadouro? Na hora em que chegarem na frente de um juiz e forem condenados, não adianta mais chorar. Tem policial que não deu nenhum tiro e está respondendo por 111 mortos, e tem policial que deu tiros e não está respondendo. Onde está o julgamento? Os Direitos Humanos não querem Justiça, ou condenar um inocente é natural?
Lá, pegaram a tropa da Rota: “Vão lá e segurem um pepino. Mataram, vai você, segura aí!” E o idiota foi e não foi por falta de falar. Porque eu falei isso aqui, e até falei para eles: “Não fala isso, gente. Entra no bolo de todo mundo.” Teve um coronel, comandante do 2º Batalhão de Choque, cujo nome não me lembro, que usou 150 homens e hoje como o major Marinho, que é o subcomandante lá, pegaram a tropa do 2º Batalhão de Choque, pegaram as armas, recolheram todas as armas, limparam todas as armas e foram falar que ninguém deu tiro e ninguém entrou no processo, ninguém está no processo respondendo a nada, simplesmente porque se negaram.
Então, se querem fazer justiça, vamos ser honestos na justiça. Não fizeram nenhuma perícia na arma, não tem um bandido, nem a arma de um policial nem nada. Realmente queremos o julgamento, mas que seja justo. Diante dessa desgraçeira toda que está no Brasil é a condenação do Ubiratan que vai resolver os problemas? O pior é que o Coronel está aceitando o julgamento. Todas as vezes que o chamaram, ele compareceu em juízo, vai lá sozinho e está lá na frente dos jurados. Lá não pode entrar policial fardado. A juíza e os promotores deixam entrar lá todos os bandidos mas políticos não. Se eu for lá é bem capaz que eu seja expulso e até leve umas porradas na orelha, pois sou representante da Rota, do diabo a quatro. Mas os bandidos vão fantasiados com aquelas camisetas com caveiras, estampas com dizeres sobre bandidos e o policial militar não pode entrar para assistir o julgamento. Cadê a igualdade? E o pior de tudo é que dizem: “Não à impunidade.”
Por que isso? Porque eles não querem que o coronel seja absolvido. Eles não querem aceitar um julgamento em que o coronel seja absolvido, como já o é pela população. Porque até no programa do Ratinho, anteontem, 75% das pessoas foram favoráveis à absolvição, contra 25% que são favoráveis à condenação. Ninguém agüenta mais bandido. Agora eu pergunto à população: se o coronel for condenado, a hora em que alguém receber uma ordem para entrar numa cadeia vai entrar? Se eu fosse vocês eu não entraria, mandaria o Governador entrar. Mandem a juíza e o promotor. É muito gostoso ir para a Rede Globo dar entrevista, como muitos promotores fazem. Mesmo que não dê em nada. “Ah, eu recebi um cara mascarado que é um baita de um bandido, ladrão”. Vai lá na televisão dar uma baita entrevista e depois não acontece nada. Não tem inquérito, não tem processo, o cara não aparece, mas tudo bem, ele fez um escrache em cima do político e de todo mundo.
A próxima vez que tiver que invadir uma cadeia que vão os promotores, os juízes, o Governador ou o Secretário de Segurança Pública! Mas não vá você, PM, não vá você, policial civil, que você vai sentar no banco do réu, como está sentando o Coronel Ubiratan, como um bandido. Isso eu não aceito. É um coronel honesto, decente e trabalhador, que foi Deputado nesta Casa. O Coronel é um homem honrado. E coloca-se a juíza pedindo, informalmente, para o Coronel ser escoltado por dois outros coronéis, fardados, como se ele fosse um bandido. Isso nós não aceitamos.
Ninguém está com medo do julgamento. Que se faça o julgamento, ele está lá, de cabeça erguida, por uma ordem que ele recebeu de um Governador ou de um Secretário para invadir uma cadeia, na frente de juízes promotores e do diretor do presídio. E agora? Todo mundo corre e ele fica? Agora é ele que segura com a tropa dele? Volto a dizer, um monte de policiais deu tiro e não está envolvido no processo . E um monte de policiais que nem atirou, puseram-no para segurar e ele está segurando. Isso é justiça? É justo condenar um cara que não atirou? Isso é coerente? Então começa por aí, se querem fazer justiça que se faça justiça. O Ministério Público que pegue os culpados.
Agora, cá entre nós, também são cabeçudos, não é? Porque nós, quando entramos para a Polícia Militar, como soldados, recebemos ordens para não falarmos com políticos, com padre, com a igreja. Estou tentando achar policial para falar mas ninguém fala. “Não, não posso falar!” Se não falarem vão ser condenados! Se não querem fazer a defesa - porque o cara vai lá, junta três pilantras, pega uma cruz e fica com uma cruz na mão. Ponham as cruzes por 45 mil brasileiros honestos, pais de família que foram mortos! Por que o povo também não se organiza? Todos os dias recebo pessoas no meu gabinete, pessoas cujos parentes foram mortos por bandidos.
E a gente pede apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar para prender bandidos, como no caso das três meninas e a mãe, que eram filhas de um bandido. Nós denunciamos no nosso programa de rádio, demos um telefone para contato com a Polícia e não deu resultado. Agora se escolta o coronel como se ele fosse realmente culpado. Cadê o Governador Fleury? Cadê o Secretário José Affonso da Silva? Vou dar o exemplo do caso famigerado da PUC. Houve um homem que determinou a invasão? Houve, Secretário de Segurança, à época, o Coronel Erasmo Dias. A ordem dele foi certa ou errada? Só que na hora que perguntaram para ele quem deu ordem ele respondeu: “Fui eu.” Quem respondeu a sindicância nesta Casa foi o coronel Erasmo Dias, não foi nenhum coronel, nem um delegado, nenhum capitão, nem tenente, nem nada. Ele deu a ordem, como Secretário e o nobre Deputado Nabi Chedid e outros, à época, sabem que ele assumiu aqui.
Agora é o contrário! Na última megarrebelião, ocorrida no dia 20, os programas do Gugu, Silvio Santos e Faustão, simultaneamente concederam entrevista no quartel da PM o Secretário e os comandos. Enquanto isso, ocorria o pepino. Se acontecer o pepino, segura você, capitão, tenente, soldado ou quem estiver lá. Esta é a diferença. O Coronel Erasmo Dias, no caso da PUC, mandou e assumiu. Mas nesse outro caso, o ex-Governador Fleury mandou e não assumiu; tanto é que morreu politicamente. Eu, que sou um idiota, tive 148.388 votos. Ele, Governador do Estado, teve 60 mil votos para Deputado Federal. Hoje até estão falando que ele daria a ordem. Ora, Governador Fleury, vá lá e diga que deu a ordem! Pelo menos não levante a bola. Diga que o Coronel cumpriu uma ordem sua.
Esperamos que se faça justiça. O Coronel está lá aguardando, sozinho, uma Justiça que não permite homens fardados entrarem em plenário, mas permite bandido assistir o julgamento do coronel, que era e é policial. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. Há sobre a mesa o seguinte comunicado: “Comunicamos a V. Exa que nos termos do Art. 116, do Regimento Interno, permutamos a ordem de inscrições para falar no Grande Expediente.” O requerimento foi assinado pelo nobre Deputado Afanasio Jazadji, vice-líder do PFL. Por permuta com o nobre Deputado Eli Corrêa Filho, tem a palavra a o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer ao nobre Deputado Eli Corrêa Filho pela permuta de tempo e quero dar continuidade ao que falei no Pequeno Expediente.
Pela
emoção e pela pressa, esqueci-me de complementar o meu raciocínio. Eu falava do
movimento da Saúde da Zona Leste, que sem audiência, levantou a sociedade e foi
à Nove de Julho, na época do General Figueiredo, do coronel Camanho, que era o
superintendente do Inamps, e em muitos ônibus, donas-de-casa, aposentados,
trabalhadores iam ali reclamar da saúde, da ausência de equipamentos, das
dificuldades no seu tratamento. Naquela época, em um momento de tanta dureza, o
coronel Camanho recebeu a população, recebeu a pauta de reivindicação e marcou
a data para começar o PAN, de São Mateus, o Hospital Santa Adélia. Foi assim
que, mesmo estes que dizíamos que não fazia democracia, estabeleceram uma
relação de diálogo com a sociedade.
Este
é um fato que nos causa estranheza, porque os que são contra a democracia tomam
uma atitude democrática. E os que lutam pela democracia, que a colocam como sua
bandeira, recebe a sociedade, mães e pais de famílias, de portões fechados. Os
que acusam a polícia, dizem que não gostam da polícia. Estava lá o delegado
seccional, abraçado com o Prefeito, para defender o Prefeito contra quem?
Contra uma mãe, que estava lá a implorar ao Prefeito para que pudesse atender
ao seu filho doente, para que ele pudesse atender a uma senhora diabética ou a
um aposentado com hipertensão, que vem sofrendo as agruras de um sistema que já
foi um dos melhores do Brasil e que hoje está em decadência, para dizer que a
política do PT não é igual, para alegar essa demagogia que se faz.
Digo
isso de cabeça erguida, porque se não fosse assim, se não fosse concordância,
os Deputados do PT não viriam aqui defender o Prefeito desse partido. Ora, vejo
esse Prefeito fazendo horrores em Diadema! A direção nacional e a estadual não
vão ali tomar medidas, não vão lá chamar a atenção. Tenho a certeza que o
movimento de Saúde tem como principal objetivo ajudar esse Prefeito, para que
ele consiga responder às políticas sociais, dar as respostas às questões da
população que, de forma tão simples, está exigindo.
Como
pode, alguns Deputados vir aqui falar de desemprego, se a conseqüência direta
do desemprego é a falta de condições de esse trabalhador desempregado conseguir
atendimento médico para a sua família? Imagem o sofrimento de um pai
desempregado que vê o seu filho doente, morrendo à míngua, procura a Prefeitura
do PT, um pronto-socorro do Partido dos Trabalhadores, e encontra as portas
fechadas, gestos de negação, omissão, mentiras, agressividade e abandono. Este
é o exemplo que a Prefeitura do PT, de Diadema, está dando para a sociedade.
Gostaria que isso fosse mostrado na televisão. Gostaria que o meu partido
tivesse um programa, porque não tem e nem esse dinheiro que tem o PT para fazer
um programa nobre de 20 minutos e apresentarmos a contradição. Para mostrarmos
que não é como estão dourando a pílula; são todos iguais, são farinha do mesmo
saco, estão na vala comum, mesmo que queiram dizer que são diferentes.
Chega
de mentira e de hipocrisia. Espero que a direção do Partido dos Trabalhadores
vá até Diadema. Quero fazer aqui um desafio: vão fazer uma pesquisa em Diadema
e quero que o PT publique na televisão, como publicou aquela propaganda, se o
Prefeito que eles colocaram lá tem da população esse respeito que eles estão
colocando. Vamos fazer, caso dê o contrário, venho aqui refazer o meu discurso.
Tenho caminhado pelas ruas de Diadema e sentido em cada cidadão, mesmo naqueles
que votaram no Partido dos Trabalhadores, a decepção, o desengano e a
desilusão.
Ainda
há pouco, vi um Deputado falando que caminhava pelas ruas e encontrava uma
legião de desempregados. Em Diadema também encontram-se desempregados nas ruas.
Falava de trabalhadores que antigamente tinha na garagem um “pois é”, e agora é
um boteco, para que ele possa sobreviver. A diferença que, em Diadema, o
Prefeito do PT está mandado fechar esses espaços que os trabalhadores
encontraram para a sobrevivência da sua família. Esta é a diferença. Lá o
Prefeito do PT está mandando fechar os botecos, bares e mercearias, que foram
abertas, porque aquele metalúrgico de antes não consegue mais emprego e
encontrou essa forma de defender o salário, o leite, o pão e o feijão de sua
família. Esta realidade precisa ser dita.
Ontem,
tive uma das maiores decepções da minha vida. Fui militante de esquerda desde
1959. Com 13 anos, eu estava no Partido Comunista Brasileiro. Com treze anos eu
lutava pela democracia, contra a tirania, contra a opressão, mas nunca tinha
visto, de um partido que se diz democrático, um espetáculo tão digno de nojo e
repugnância: portões fechados, cordões de policiais para receber donas de casa.
Ora, o Prefeito José de Filippi disse que sou “coronel José Augusto”. Até
assumo, porque sou um coronel revolucionário e tenho meu passado de luta.
Quanto a ele, provavelmente é um coronel de direita: coronel José de Filippi.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
Da
próxima vez que o povo for à Prefeitura, seja democrata, abra os portões,
receba, principalmente aquelas donas de casa, aceite ouvir suas reivindicações
e, se forem justas, marque uma data para resolver e para respondê-las. A Prefeitura
de Diadema é rica, tem condições de resolver não só o problema de saúde, mas
também outros problemas. A Prefeitura de Diadema não precisa inviabilizar os
seus funcionários, diminuindo 15% dos salários, bastando tirar, por exemplo, a
quantidade de cargos de confiança que estão lá sem fazer nada. Ontem,
presenciei uma quantidade imensa de pessoas lá, eram os "bate-paus"
deles.
Vou
fazer um requerimento para perguntar ao Prefeito qual foi o critério utilizado
para contratar os 15 advogados do Sindicato dos Metalúrgicos, na Florestan
Fernandes, se essa empresa está fechada. Com que dinheiro ele está pagando esse
salário dos advogados. Este o comportamento de um Prefeito do PT, que tira 15%
do salário dos funcionários. Essa questão do salário tem muito a ver com a
Saúde, pois está aqui: “O Hospital de Diadema continua sem médico”. Quando fui
Prefeito de Diadema, os médicos do Brasil inteiro queriam trabalhar lá. Hoje,
nem eles têm condições de trabalho e nem têm salários, o Prefeito reduziu o
salário dos médicos e funcionários como uma forma de fazer com que eles saiam
da cidade e busquem outros locais que estão pagando mais.
É
assim que se comportam, destruindo o patrimônio de Diadema que já foi orgulho
do povo. Sei que foi chamada de cidade mais violenta do Brasil e a cidade dos
favelados, mas Diadema, no Governo do Prefeito José Augusto, este que fala aos
senhores, já teve um dos melhores serviços de Saúde do Brasil. A Rede Globo,
que não gosta muito do Partido dos Trabalhadores - na época, eu era Prefeito
pelo Partido dos Trabalhadores - teve que se render e dizer que em Diadema
tinha-se construído um Hospital de primeiro mundo, quando os hospitais do
Grande ABC ainda não tinham esse título, e a Saúde em Diadema era referência
nacional. Então, Diadema, que era considerada cidade violenta, das favelas,
passou a ser considerada como a cidade com o melhor sistema de Saúde do Brasil.
Ali recebíamos pessoas de São Paulo e de São Bernardo. Muitas vezes os trabalhadores das diversas fábricas e da cidade abdicavam dos seus convênios porque a Prefeitura de Diadema oferecia um atendimento mais humano e mais capacitado, o melhor atendimento, melhor do que os convênios e os serviços de saúde pagos. Mas tudo isso está no passado. Daí a decepção do povo de Diadema, daí a minha emoção em defender aqui aquele sistema construído ali. Esse sistema não é meu, é do povo de Diadema. Se o Prefeito tem algo contra a minha pessoa, ou o grupo a que estou ligado, deveria pelo menos respeitar a sociedade de Diadema, e não permitir que esse serviço chegasse à bancarrota e a essa falência que o serviço de saúde está vivendo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, digo a V. Exas. que esse episódio é lamentável um dos mais ridículos e um dos mais sujos que vi na minha vida. Esta semana irei à Comissão de Saúde e chamá-la para fazermos uma visita à Diadema e solicitar à Câmara Municipal para abrir um debate sobre o que está acontecendo naquela cidade. Queremos chamar médicos que foram espancados, dentro das unidades de saúde, pela polícia do Prefeito José de Filippi, funcionários que foram ameaçados e médicos que foram transferidos por estarem ali exigindo melhorias nos serviços. E é essa a prática costumeira.
Acho que esse episódio coloca nesta Casa e para a sociedade paulista uma reflexão de que a política tem que ser feita com coerência: um partido que se diz democrata, quando assume o Governo tem que estabelecer as formas mais democráticas de se relacionar com todos. Tenho visto aqui o Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa e é do PSDB, como ele se comporta em relação a todos os partidos, e não o tenho visto cercear Deputados de A ou de B, e é assim que tem que se comportar o Prefeito José de Filippi, que não é mais um Prefeito do PT, ele deveria ser o Prefeito de toda a sociedade.
O Prefeito José de Filippi, mesmo com divergências comigo, como Deputado estadual, tem que reconhecer que sou político dessa cidade, um cidadão e que moro lá há muito mais do que ele. O Sr. José de Filippi chegou ontem, e eu estou lá há mais de 20anos, tenho trabalho nessa cidade. No mínimo, ele teria que nos ouvir, ouvir a sociedade e se tivesse alguma razão ali, ele teria que dar respostas. E essa é uma atitude que um democrata tem que tomar, a de respeitar as diferenças.
O PT fala e critica muito a União Soviética, os stalinistas, mas essa seria uma política stalinista? O que caracteriza os stalinistas? A não-convivência com as diferenças, as exclusões, as atitudes agressivas e os expurgos. O Partido dos Trabalhadores seria um partido stalinista Essa prática já mostrou que não dá certo. Não podemos conviver, querendo impor as nossas idéias e as nossas vontades.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, agradeço a atenção de todos os que estão me ouvindo, colocando aqui o meu repúdio e pedindo o repúdio de todos aqueles que lutam pela democracia contra a atitude do Prefeito José de Filippi, que teve uma atitude ditatorial, direitista e antidemocrática contra as mães e pais das famílias de Diadema, que lutam pela saúde de seus filhos. Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos assiste pela TV Assembléia, ouvi aqui atentamente o meu colega Deputado estadual e que me antecedeu, Deputado José Augusto Ramos, Deputado por quem tenho todo o respeito e que já foi Prefeito eleito pelo nosso partido no município de Diadema. Naquela mesma época em que ele foi Prefeito, teve a felicidade de convidar para ser o seu Secretário de Obras, José de Filippi Júnior, que com muita competência foi eleito Prefeito daquela cidade com votação expressiva, reconhecimento esse da população de Diadema pela figura do Partido dos Trabalhadores.
Depois, José de Filippi foi o Deputado estadual mais votado de Diadema, naquele instante, e agora retorna novamente Prefeito dessa cidade. Portanto, um reconhecimento por diversas vezes pela população de Diadema com trabalho, com competência e, acima de tudo, não com a individualidade “do que eu fiz, do que faço e do que posso fazer”, mas sempre com muita democracia e com muita responsabilidade. Não tenho a procuração para defesa do Prefeito José de Filippi Júnior, que foi um Deputado exemplar nesta Casa, mas tenho a certeza de que ele que colocará Diadema no seu plano mais perfeito.
Deputado José Augusto, quero avisar V.Exa. de que ontem o Prefeito José de Filippi Júnior, e V.Exa. sabe muito bem de que ele não estava na Prefeitura, ele participava de um congresso da Frente Nacional de Prefeitos. Inclusive, V.Exa. foi informado de que ele não estava e vários Prefeitos estavam nesse congresso da Frente Nacional de Prefeitos. Reconheço que V.Exa. é um representante de Diadema e que foi eleito democraticamente Deputado estadual para representar aquela cidade e principalmente o Estado de São Paulo, e o candidato à Presidência do seu partido tem feito críticas ao Presidente da República, do PSDB, que tem feito a política de privatizar, principalmente aqui no Estado de São Paulo, e não vejo a crítica de V.Exa. aqui nesta tribuna ao Governo do PSDB, ao Governo de Fernando Henrique Cardoso e ao Governo Geraldo Alckmin, e que o seu candidato a Presidente tem feito. Neste instante, gostaria de firmar um compromisso com V.Exa. e marcar uma audiência com o Prefeito José de Filippi e vamos passar um dia todo lá, já que V.Exa. tem divergências políticas. Eu me responsabilizo em fazer uma agenda com V.Exa. para que possamos ir à Diadema e para que o Prefeito possa passar a V.Exa. o que tem ocorrido em Diadema, o diagnóstico que tem sido feito naquele município.
Nobre Deputado, vamos fazer essa agenda e vamos separar as divergências político-partidárias e eu assumo esse compromisso aqui, gravado pela TV Assembléia e registrado nos Anais da Casa. Não vamos colocar esse problema do povo brasileiro único e exclusivamente com o município de Diadema, a saúde do País passa por um momento terrível, o Governo do Estado de São Paulo tem sido omisso com os municípios, não só Diadema, mas com todos os municípios do Estado de São Paulo. O Governo tem se recusado a ter um critério sobre a questão do repasse para a área da Saúde e Diadema tem sido penalizada com isso também.
Nobre Deputado, vamos fazer gestão junto ao Governo do Estado e cobrar uma política criteriosa de repasse de recursos não só para Diadema, mas para todo o Estado de São Paulo. Fui vereador na cidade de Mauá e não quero ter aqui o papel de ser um vereador na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, mas quero ser um Deputado a nível do Estado de São Paulo, que não só defenda a região do Grande ABC, a cidade em que moro, mas principalmente muitas cidades que não têm representação nesta Assembléia.
Acho importante que façamos este debate com clareza. Reafirmamos a V. Exa. que o Prefeito José de Filippi Jr., ontem não estava presente no município, e quero aqui assumir com V. Exa. o compromisso para que possamos agendar uma reunião - eu sei que V. Exa. tem a melhor intenção de que o povo de Diadema receba recursos na área da Educação, da Saúde pública, e tenho certeza de que o Prefeito José de Filippi Jr. irá recebê-lo para que possamos brigar para que os recursos não só vão para Diadema, mas para cidades que não tenham representação nesta Assembléia.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho, mais uma vez, a esta tribuna não para fazer um debate, mas para dar respostas.
Quando o Deputado que me antecedeu fala aqui, parece que a questão é pessoal, parece que o Prefeito da cidade não recebeu porque não estava lá, mas na verdade a reunião em Belo Horizonte foi na quarta-feira e na quinta-feira ele estava em Diadema. Desde o dia sete de abril estamos pedindo uma audiência com o Prefeito e não sou eu, mas o movimento de Saúde, a população organizada. E o Prefeito não recebe, porque faz descaso com o movimento. Ele vai para as Unidades de Saúde e diz que 70% da população acha que está tudo muito bom. Mesmo sabendo que as mães têm chegado às três horas da manhã para esperar uma consulta - e ainda assim sem saber se vão conseguir - o Secretário fala que o povo gosta de esperar, gosta de ficar na fila. Só se for o ‘povo’ dele e do Prefeito, porque o meu povo não gosta, gosta de ser atendido na hora que precisa.
O Deputado que me antecedeu falou que José de Filippi foi meu Secretário. É verdade, mas não foi um bom Secretário. Para que as coisas acontecessem na área dele, eu precisava ir lá e cutucar com vara curta. Na gestão dele tivemos de contratar empresas e o Prefeito José Augusto é que fazia a fiscalização, porque ele era preguiçoso. O meu orçamento nos quatro anos de Governo foi de 300 milhões de reais. Com esse valor construi dois hospitais, três unidades de saúde, creches, escolas, bibliotecas, asfaltamos 70% do município, fizemos as principais avenidas. Entreguei a Prefeitura para José de Filippi sem dívidas. A cidade, agora urbanizada, recebeu um número de indústrias muito grande. Os loteamentos vazios foram ocupados. A arrecadação da cidade cresceu, os investimentos que fizemos de 1990 a 1992 tiveram impacto em 1993, 1994 e 1995 no Governo de José de Filippi. Ele recebeu 600 milhões, o dobro do que eu tive. Pergunto ao Deputado que me antecedeu: O que ele fez com isso? Pedi que respondesse no debate de televisão. Pedi também que me mostrasse alguma obra sua importante, quantos leitos aumentou nos hospitais, quantas unidades de saúde fez, quantas creches fez, quantas avenidas fez. Eu deixei duas avenidas: uma com 40% para ser concluída e outra com 30%. Estão lá até hoje. Passaram dois Prefeitos e nada fizeram.
Ele ganhou as eleições, mas ganhou mentindo, dizendo que eu era antidemocrata, que eu não gostava de negros, que eu iria acabar com as Igrejas, que eu iria destruir favelas que foram urbanizadas. Isso não é política! Isso é jogo sujo! É como se um lutador de boxe entrasse no ringue e sofresse um golpe baixo. Foi assim - e com muito dinheiro. Enquanto a minha campanha foi pobre e humilde, a dele foi rica. O Deputado sabe disso, porque na campanha de 96 ele financiou campanhas em Santo André, em Mauá, no ABC inteiro. Não sei onde arranjou esse dinheiro, mas sei que foi o responsável pelo caixa de campanha de todas essas cidades. Mesmo com um PT intransigente, colocou os cargos de confiança em Mauá, em Santo André e em Ribeirão Pires. Se São Bernardo ganhasse, colocaria ali também seus apadrinhados.
Foi dessa forma que ele monopolizou a política no ABC. Provavelmente é mais inteligente do que eu, mas essa inteligência não quero. Quero estar do lado do meu povo, defendendo as suas prioridades. Perdi a eleição, mas com honradez, não com mentiras, não com esse tipo de expediente, que é dos mais repugnantes na política. Um partido que se diz democrata, não pode agir dessa forma. Por isso é difícil vir aqui fazer a defesa de um cidadão como esse.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, ao debate que o Deputado tem feito todas as tardes nesta Assembléia, irei responder sempre de forma política.
É de se estranhar que o Deputado José Augusto, então Prefeito, tenha permitido que um Secretário preguiçoso permanecesse em seu Governo, onde se conclui que foi um secretário competente. Se ficou quatro anos é porque não era preguiçoso, do contrário teria sido demitido. Ele foi tão bom, que candidato a Prefeito, foi eleito, como foi eleito também Deputado Estadual, um dos mais votados na história de Diadema. Agora, voltou a governar a cidade e, com certeza, resgatará a credibilidade e a dignidade do povo. será um ótimo Prefeito.
Sr. Presidente, estivemos hoje pela manhã participando de um importante ato organizado pelos aposentados da Apeoesp, ato que conclamava toda população de São Paulo para o grande ato do dia 27, em Brasília, contra o apagão e contra a corrupção.
Por falar em apagão, hoje, a partir das 18 horas, em Mauá, estaremos
fazendo um grande ato contra o apagão e a corrupção, convocado pelo Sindicato
dos Metalúrgicos, Central Única dos Trabalhadores e segmentos sociais de Mauá.
Aí, sim, o Deputado deveria fazer sua crítica ao Governo do Estado de São
Paulo, que privatizou as hidrelétricas, porque a população de Diadema está
angustiada para saber como vai se livrar do fantasma do apagão que se avizinha.
Mas não vi o Deputado fazer nenhuma crítica ao Governo de São Paulo, nem à
política privatista do PSDB, que está sendo implementada no Estado. Mas o
Deputado fala de Diadema.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, é verdade que mantive José de Filippi no meu Governo. Eu, como uma
pessoa compreensiva, compreendendo a sua fragilidade, o substituía, imaginando
ser ele um bom aluno e que aprenderia as lições de ser um bom trabalhador. A
indicação dele foi feita porque não havia outro nome para a Pasta de Obras.
Esse foi o meu erro. Mas, queria relevar essas questões para dizer que o
Deputado terá de vir aqui muitas vezes, porque a cidade de Mauá recebeu muitos
recursos na campanha de 96 e provavelmente S.Exa. deve ter recebido ajuda, do
contrário não viria aqui colocar sua cabeça a prêmio. Ele diz que não falo no
Governo Fernando Henrique Cardoso, no Governo Geraldo Alckmin. Mas, como posso
falar desses dois, se há algo pior em minha cidade? Se há questões muito mais
graves do que o apagão; imaginem apagar a Saúde de uma cidade, que já foi
referência nacional? Imagem apagar a vida de trabalhadores que estão ali, que
já tinham as conquistas - provavelmente se eles não tivessem as conquistas do
povo, estaríamos tendo tempo de fazer a defesa da população em outras questões.
Quero dizer mais o seguinte: os partidos vão ter que pensar diferente! Não dá
para ficarem fazendo questões eleitoreiras, utilizando estes momento de crise,
para fazer suas campanhas.
Vamos
fazer propostas. Duvido que, se o Lula estivesse lá, teria propostas concretas
e corretas para essa questão energética do Brasil. Hoje, algumas pessoas já
estão falando em termelétricas; mas há bem pouco tempo o PT só falava em
hidrelétricas, e não é esta a questão. A questão energética do Brasil passa por
outros componentes; passa pela questão da nossa grande floresta, passa pela substituição
hoje de óleo diesel e outros produtos derivados de petróleo, por outras formas.
Essas questões não foram levantadas, sabem por quê? Porque esta questão foi
levantada num Governo militar, a questão do álcool foi um programa de um
Governo militar. E a esquerda tem esses erros. Quem não se lembra da vacinação
Sabin, que nós da esquerda éramos contra? Fizemos campanha e debates contra; e
hoje reconhecemos que a esquerda vai ter que conviver com essas questões, fazer
uma análise diferente. A esquerda tem que deixar de ser justamente essa
esquerda eleitoreira que se apresenta para a sociedade como o salvador da
Pátria, aquele que vai resolver tudo. Foi com esse discurso que o Prefeito José
de Filippi arranjou lá essa sua eleição. E está resolvendo os problemas dos
trabalhadores em Diadema? Não, não está. Então, é preciso que o PT tome essa
consciência e deixe de fazer essa política mesquinha e insistente, e apresente
propostas. O PT já teve momento em que fazia uma oposição propositiva; hoje
não, faz uma oposição caluniativa. E se for comparar com a oposição que fazem
em Diadema, é com a mentira e a falsidade. Discordo dessa política. Virei aqui
fazer crítica ao Sr. Fernando Henrique Cardoso e ao Governador Geraldo Alckmin
quando V. Exa. se dignar, com o seu partido, a resolver a incoerência política
do seu partido, na cidade de Diadema.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA INFORMAÇÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
acho que, dos 94 Deputados, não existe nesta Casa nenhum que tenha hombridade e
moral para questionar a forma como os Deputados conseguiram obter a votação
para fazer parte deste Parlamento. Milito no Partido dos Trabalhadores, com
muita honra e orgulho, desde 1985 e nunca me afastei do meu partido para
disputar uma eleição por um outro partido. É importante deixar isso bem claro;
fui Vereador no meu Município - o segundo vereador mais votado da minha cidade
- em 98 fui candidato a Deputado Estadual, na minha cidade em que era
governada, apenas pelo segundo ano, pelo PT, tive uma expressiva votação e com
muita honra assumi o mandato de Deputado Estadual na vaga do nosso Prefeito
José de Filippi Júnior. Portanto, com certeza representarei muito bem o meu
Município do Grande ABC, principalmente o povo de Diadema, os petistas que
votaram no atual Prefeito. Não posso concordar com as ofensas proferidas, de
forma irresponsável, pelo Deputado que me antecedeu. Há três anos, num
congresso realizado em Brasília, técnicos, não só do PT, mas de vários
segmentos, já apontavam a crise do setor energético no País, dizendo que o
Governo Federal precisava investir, de forma ofensiva, porque senão estaríamos
de frente com o apagão. O Governador de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul,
Olívio Dutra tem investido nesse setor. Tanto é que lá no Sul - estive recentemente,
juntamente com o Deputado Emídio de Souza - não estão fazendo racionamento de
energia elétrica, porque naquele Estado o Governo já investia em energia
elétrica. Infelizmente, aqui em São Paulo não foi investido. É importante
trazer essa informação, porque quando o Deputado fala na tribuna, do microfone
de apartes, Sr. Presidente, dá a impressão que o PT é quem governa o Estado de
São Paulo e o País. Acho importante deixar essas afirmações registradas, e
repito que com muito orgulho e amor fui eleito Deputado Estadual por minha
cidade e com certeza estarei cumprindo rigorosamente o mandato pelo PT, sem
virar a casaca.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - PARA INFORMAÇÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
quero lamentar que o Deputado que me antecedeu seja incoerente. S. Exa. fez
críticas a este Deputado por estar defendendo apenas Diadema - afirmou que eu
era um Deputado do Estado de São Paulo - e no entanto, vejo aqui, de forma
triste, que o Deputado resume o seu mandato na defesa do José de Filippi, porque
substituiu José de Filippi. Ou até resume o seu mandato ao seu partido.
Deputado, sou um Deputado do Estado de São Paulo, tenho uma representação do
Estado de São Paulo. V.Exa. pode atuar aqui defendendo a sociedade como um
todo, as questões de São Paulo inteiro, ou da sua região, que em nenhum momento
V. Exa. estará errado nisso. V. Exa. tem que ser coerente, não pode acusar os
outros de estarem fugindo da sua responsabilidade. E estou aqui cumprindo meu
papel. Estou aqui defendendo a população e Diadema, estou aqui levantando duas
questões polêmicas. A primeira é a questão de um sistema de Saúde falido, em
Diadema, motivado por uma política de um partido que assumiu o Governo; é
através da prática de um partido que assume o Governo que ele pode expressar a
sua política. A segunda questão, fazendo um debate ideológico porque, ao fazer
aquela política, esse partido perde a sua possibilidade de fazer certas
críticas a outros partidos, coloca-se na vala comum. Como pode aqui o PT fazer
críticas à política salarial do Governador Geraldo Alckmin ou de Fernando
Henrique Cardoso se o Prefeito do PT de Santo André - e não foi só lá - V. Exa.
já foi Prefeito de Santo André e sabe que lá também o PT já aplicou essa
política de redução de salários. Como pode o PT falar aqui contra as
privatizações se o PT em Santo André já fez privatizações, assim como fez
privatizações em Ribeirão Preto e também em Brasília. Como pode o PT fazer o
discurso contra as terceirizações se nas prefeituras eles fazem terceirização?
Estão fazendo um discurso ideológico. Aí, sim, estou fazendo uma crítica à
incoerência do PT, que faz aqui o discurso de palmatória do mundo contra o
Governo, ou qualquer outro Governo, mas não admite, nas políticas que o partido
apresenta para a sociedade quando Governo, que façam a mesma política. Então,
essa é a discussão que faço. Quero realizar um debate profundo aqui sobre isso.
Não seria essa uma política eleitoral? Não seria essa uma política para enganar
a sociedade? Ora, essa é a política que sempre houve neste País, de existir
alguém capaz de resolver todos os problemas da sociedade. Criticam os que estão
de plantão e depois que assumem fazem do mesmo jeito. É nessa prática que estou
criticando o Deputado que me antecedeu. Estou criticando essas duas questões:
as políticas desenvolvidas pelo partido de V. Exa. em Diadema, Santo André e em
outros Estados, como por exemplo, de Mato Grosso. O Governador do PT faz uma
política igual a de outros Governos, haja vista os conflitos, inclusive, com a
questão dos sem-terra. Ora, essa é uma questão que parece ser a essência do
nosso debate, essência ideológica de um partido que quer se colocar como a
palmatória do mundo, mas é incoerente nas políticas que exercita quando assume
o Governo.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar para reclamação.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Nobres Deputados presentes, o Regimento permite fazer reclamação,
depois inventamos essa outra palavra que é informação. Mas vamos ainda desta
vez atentar contra o Regimento, como dizem os programas de televisão: “para as
palavras finais” dos dois nobres oradores que estão em disputa. Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero informar a V.Exa. que na verdade não estou fazendo uma disputa, mas que são questões de cunho ideológico, político. Reafirmo aqui que tenho o maior respeito pelo Deputado José Augusto Ramos, que realmente tem que defender a cidade de Diadema, a cidade em que reside, mas não posso concordar com as críticas ofensivas que ele faz e principalmente questionar a forma como este Deputado assumiu mandato nesta Casa. Em função disso, Sr. Presidente, que faço questão de citar a aqui um histórico da minha carreira política. Não posso admitir que o Deputado questione como financeiramente realizei minha campanha e como financeiramente o Prefeito da minha cidade foi eleito. Em nenhum momento questionei a eleição do Deputado José Augusto para Prefeito e para Deputado estadual e em nenhum momento fizemos crítica contundente a esse respeito. Portanto, não posso aceitar que isso seja feito com este Deputado. Reitero que foi um desrespeito para com este Deputado e reafirmo que sempre que o Deputado vier a esta tribuna para criticar-me, com certeza estarei respondendo à altura. Não tenho procuração do Prefeito José de Filippi Júnior, da cidade de Diadema, mas sempre que qualquer Prefeito do nosso partido for questionado, com certeza nos dirigiremos à tribuna para fazer a defesa, inclusive apresentar as alternativas que temos para governar o Estado de São Paulo e, principalmente, o país.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A mesma palavra que concedemos ao Deputado Donisete, concederemos também a V.Exa.. São as palavras finais, mas temos que respeitar as formalidades do Regimento. Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, mais uma vez volto aqui para falar da incoerência e colocar o debate nos dois níveis. A primeira questão são as questões locais, na minha representação da defesa dos interesses da minha cidade, da minha região. Segundo, quero rebater aqui as acusações de omisso que o Deputado fez a mim em relação às políticas do Governo federal e do Governo estadual. Mais uma vez quero afirmar isso. Entendo que um partido faz a sua pregação, define a sua linha de atuação, define o seu programa, define a sua prática e é justamente no Executivo que ele vai ter capacidade e a possibilidade de exercitar e mostrar o seu discurso. Se seu discurso está voltado para as áreas sociais, essa área terá prioridade sobre as outras; se seu discurso está voltado para a questão do meio ambiente, vai ter que estar voltado coerentemente para a questão do meio ambiente. Esteja onde estiver um dirigente, ocupando uma posição à altura, o partido vai ter que dar coerência se quer ser um partido ideológico. Agora, se quer ser uma federação e não tem clara essa visão pode agir de outra forma, pode agir conforme a sua cabeça. Então, vejamos: em Diadema, o Prefeito do Partido dos Trabalhadores comete uma agressão ao meio ambiente, agride ali uma área de mananciais colocando lixo orgânico, químico, industrial, todo tipo de lixo. Seis meses já se passaram e o que esse Prefeito tem feito ? Cadê os ecologistas do PT que até há bem pouco tempo criticavam o outro ? Cadê os ecologistas que em São Bernardo fazem guerra contra o Prefeito Maurício Soares, que já tomou as medidas de fechar o Lixão e de tentar impedir que por ali, na cidade de São Bernardo, passem os caminhões de outros municípios? Cadê a coerência da política social do Prefeito José de Filippi em relação à questão da Educação e da Saúde ? No momento em que um partido se fragiliza ideologicamente perante os seus quadros, que têm que exercitar uma política, ele se fragiliza no questionamento de outros partidos e de outros governantes. É essa a questão que quero trazer a V.Exa., que é do Partido dos Trabalhadores: fazer essa reflexão e ir a Diadema ao invés de fazer aqui a defesa emocional, porque ocupa cargo de Deputado e porque ele é do seu partido. Vamos até lá para verificarmos se tenho ou não tenho razão. Aí, V.Exa. virá aqui comigo, se o seu partido é ideológico, fazer a mesma crítica. E aí vamos nos somar na crítica ao Governo Geraldo Alckmin, na crítica a Fernando Henrique Cardoso e a outras críticas que possamos fazer.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, a minha briga é um pouco diferente a dos Deputados que me antecederam.
Estão ligando para o meu gabinete depois que falei nesta tribuna. Estão dizendo
que estão na minha cola e que eu vou morrer. E você que está ligando, não vai ?
Precisamos ver quem vai morrer primeiro, se sou eu ou se é você. Daqui a
pouquinho estou saindo da Assembléia. A placa do meu carro é 8569, AL 63. Estou
dizendo isso, Sr. Presidente, porque bandido é essa desgraça; bandido é uma
desgraça! Quando ele está solto, ele invade casas, ele estupra, mata criança,
ele barbariza, ele mata pai de família, mata dona de casa. Quando ele está
preso ele vira coitado. Ele põe as mãos para trás, baixa a cabeça e ele é um
problema social! Então, é por isso que temos uma inversão de valores. E é por
isso que defendo o Coronel Ubiratan Guimarães e a tropa que invadiu a Casa de
Detenção. Ora, se morressem os 2.400 a 10 mil, não fariam falta nenhuma para a
sociedade. Seria uma limpeza para a sociedade, porque nada que está lá presta,
nada que está lá se recupera, sai de lá pior. Bandido é isso e inclusive, é
covarde! Quero que saibam que vou sair daqui a pouco e, se acontecer de o cara
que está falando tentar alguma coisa contra mim, outros tentaram e morreram, e
é por isso que estou vivo. Não estou dando uma de bom, só estou falando que os
outros morreram. Sr. Presidente, só para V.Exa. ter uma idéia, um bandido
morreu em minha casa no dia de Natal, porque achou que ia me matar no dia de
Natal. Ele comprou um revólver e uma passagem para a Bahia. Ele perdeu a
passagem para a Bahia, perdeu o revólver e foi para o inferno! Então, não
adianta ficar ligando para o meu gabinete não. Podem ligar à vontade. Só estou
dizendo que bandido é isso, e é por isso que defendo o Coronel Ubiratan
Guimarães e defendo a tropa da Polícia Militar que recebeu uma ordem do
Governador do Estado e do Secretário para invadir a Casa de Detenção e o fez na
frente de dois juizes de Direito, de promotores públicos e do diretor da
cadeia. Se falassem para eles não entrar, eles não entrariam. Depois, todo
mundo sai fora e só fica o coronel. E o pior de tudo, vem o grupo da igreja,
alguns políticos e vão para cima como se fossem coitados os que lá estavam.
Levantem a vida pregressa de cada um desses bandidos e levantem o que eles
fizeram. Acabei de dizer o que aconteceu na cidade de Santo André, onde bandidos
com bronca de outro bandido que estava preso invadiram a casa dele e mataram
Eliane, de 31 anos, a Tamires e a Samira de dois anos, que mataram com arma
calibre 12. Isso é bandido! Quem faz isso merece a pena de morte ou não? Ou
eles não condenaram a menininha de dois anos à morte? Sou policial e sempre fiz
isso : usei armas, dei tiros, tomei tiros e vi muitos companheiros meus
morrerem. Tenho a plena convicção de que se colocar uma calibre 12 na cabeça ou
no peito de uma criança ela vai morrer. E eles fizeram isso. E ainda há pessoas
contra a pena de morte para esses bandidos que eles continuam livres para
ameaçar, porque os bandidos são assim. Gostaria que os jurados do Coronel
Ubiratan Guimarães se compenetrassem da realidade que vivem, porque vivemos a
realidade, não sabemos se daqui a 10 minutos estaremos vivos ou mortos, porque
o bandido que sai da cadeia vai roubar, vai matar, vai estuprar, vai fazer a
mesma coisa. Eles não se regeneram coisa nenhuma. Alguém conhece algum bandido
que se regenerou ? Ah, conheço um. E o resto? Sr. Presidente, acho importante
fazer estas considerações para que naquele julgamento se analise uma ação
policial de um homem e de uma tropa que invadiram uma cadeia a mando de um
Governador. O que houve lá dentro cabe ao Poder Judiciário julgar. Não estamos
contestando isso não, tanto que o próprio coronel está aceitando o julgamento.
Ele foi lá, não fugiu e não foi escoltado, ele foi de livre e espontânea
vontade para ser julgado. Ele está lá para ser julgado e aceitamos, sim, o
resultado do julgamento. Vemos um discurso pelo Brasil inteiro como se ele
fosse o problema do mundo e o bandido liga para os gabinetes dizendo que vai
mandar matar, quer dizer, quando ele está solto, quer matar. Quando estão nas
ruas estão matando e quando entra em cana são os coitados. Quando morrem
aparece a família e os defensores de bandidos, dizendo: “Ah, o coitadinho
morreu. Ele só matou dez pessoas e estuprou cinqüenta.” O bandido ainda vai
para o programa do Gugu, como foi o maníaco do parque. Ele que na polícia
confessou oito estupros seguidos de morte; ou seja, pegou oito moças e as
matou. No Gugu, de cara limpa com a televisão, confessou mais sete crimes. No
total ele estuprou 15 mulheres, mas agora está regenerado, com a Bíblia no
braço, falando em nome de Deus. Esta é a realidade de quem está na cadeia. É
ruim para você, que também vai morrer, mas cuidado para não morrer antes de
mim!
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- PARA
INFORMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, no dia de ontem o PT
realizou o seu programa partidário no âmbito nacional. O programa foi muito
interessante e muito positivo, porque mostrou bem o que é o Partido dos
Trabalhadores. Desde 1982, sou militante deste partido. Ao longo do tempo, o PT
vem acumulando muita experiência e vem contribuindo muito para a democracia
neste País. No programa de ontem, ouvindo nossas lideranças, Lula, José Dirceu,
no Brasil inteiro o povo percebeu o que o PT quer. Queremos uma sociedade mais
justa, um Brasil melhor de se viver. Tanto que temos deixado claro que o PT não
torce pelo apagão. Se o PT fosse Governo, certamente teria feito investimentos
para que não chegássemos à crise energética. Aliás, o Rio Grande do Sul, hoje
não tem racionamento de energia e ameaça de apagão, porque o Governador Olívio
Dutra, do PT, que foi criticado, fez investimento, construindo termelétricas,
garantindo o abastecimento para aquele Estado. Poderíamos até receber energia
daquele Estado, mas o Governo, infelizmente, não fez investimento. Quero dizer
de todo meu orgulho de pertencer ao Partido dos Trabalhadores desde 1982 e de
ver a grande contribuição que o PT vem dando em todas as prefeituras, inclusive
naquelas que assumiu com enormes dificuldades, com crises financeiras, com
dívidas. Quero ainda ressaltar o grande trabalho que vem sendo desenvolvido
pelo nobre Deputado Donisete Braga, do PT, do Município de Mauá, que foi
vereador naquela cidade com atuação destacada e hoje, como Deputado, neste
recente período em que está nesta Casa, só vem dignificando este Parlamento e o
Partido dos Trabalhadores. Portanto, quero render as minhas homenagens e
manifestar o reconhecimento da Bancada do PT ao trabalho do nobre Deputado
Donisete Braga.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, não havendo oradores inscritos para falar em Explicação Pessoal, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da sessão solene prevista para as 20:00 horas de hoje, com a finalidade de comemorar o aniversário do Bairro de Itaim Paulista e da sessão extraordinária a realizar-se segunda-feira, às 9:00 horas. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.
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