05 DE AGOSTO DE 2010

090ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CARLOS GIANNAZI, SAID MOURAD

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de servidoras e cartorárias do Judicinário nas galerias. Suspende a sessão por conveniência da ordem às 14h47min.

 

002 - SAID MOURAD

Assume a Presidência e reabre a sessão às 14h54min.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Demonstra repúdio ao cancelamento da Carteira dos cartorários. Fala sobre o restabelecimento em benefício à categoria. Elogia a audiência pública realizada no Auditório Franco Montoro, no dia 04/08, com a participação do desembargador William Campos, para debater soluções para a greve dos servidores do Judiciário. Questiona a falta de acesso a dados do TJ. Tece críticas contra a disparidade salarial existente entre os servidores e magistrados do Judiciário.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

005 - Presidente SAID MOURAD

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, dia 06/08, às 10 horas, pelos "50 anos da Ordem dos Músicos do Brasil". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE –- CARLOS GIANNAZI - PSOL -Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de várias servidoras dos cartórios do Estado de São Paulo que estão mobilizadas contra o processo de extinção de sua Carteira pelo Governo Estadual. Sejam bem-vindas.

Por conveniência da ordem esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 47 minutos, a sessão é  reaberta às 14 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Said Mourad.

 

O SR. PRESIDENTE – SAID MOURAD – PSC - Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL –- Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PSC - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Said Mourad, nobre Deputado Rui Falcão, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente gostaria de saudar mais uma vez as servidoras aposentadas dos cartórios do Estado de São Paulo que estão visitando a Assembleia Legislativa e trazendo uma justa reivindicação para que a Carteira que foi colocada em processo de extinção pelo ex-Governador José Serra seja recuperada. Não foi à toa que nós fomos ao Supremo Tribunal Federal e ajuizamos uma Adin para que a Carteira seja restabelecida e a lei, aprovada aqui na Assembleia Legislativa pela base governista, seja revogada.

Sr. Presidente, manifestamos aqui, mais uma vez, todo nosso apoio da Bancada do PSOL, com certeza, também, bancada do PT - posso dizer isso aqui na pessoa do Deputado Rui Falcão - da Bancada do PCdoB, do Deputado Olímpio Gomes, que fora os deputados que votaram contra essa proposta na ocasião da votação.

Sr. Presidente, ontem realizamos aqui nesta Casa, mais precisamente no auditório Franco Montoro, uma grande audiência pública - diria até uma audiência pública histórica na Assembleia Legislativa - onde tivemos uma superlotação do auditório de tal forma que tivemos que colocar telões nos quatro plenários - Teotônio Vilela, Tiradentes, D. Pedro I, José Bonifácio - porque os servidores, em greve há mais de cem dias, estiveram aqui numa assembleia sindical e depois participaram ativamente da audiência pública, trazendo aqui as suas preocupações, suas reivindicações e mostrando o caos em que se encontra o Poder Judiciário no Estado de São Paulo; inclusive prestando um grande serviço a nós, trazendo informações sérias do que vem acontecendo dentro do Poder Judiciário. Justamente por isso que protocolamos o pedido de CPI do Judiciário.

Quero aqui manifestar, mais uma vez, nosso apoio à luta dos servidores do Judiciário que estão lutando pela democratização do Judiciário do Estado de São Paulo, que é uma luta, hoje, realizada em todo Brasil. É por isso que o Governo Federal criou o Conselho Nacional de Justiça.

Infelizmente, hoje, o Tribunal de Justiça, é um Poder intocável, incontrolável. Nós não acompanhamos, não temos acesso à execução orçamentária do orçamento do Tribunal de  Justiça. Nós, Deputados, votamos o Orçamento do Judiciário, mas não o controlamos, não temos acesso. Existe uma grande diferença salarial, um grande abismo no investimento salarial em relação aos servidores e à Magistratura. Isso nós queremos discutir porque os servidores do Judiciário estão sem reajuste salarial há mais de 14 anos. Os salários estão defasados, arrochados. Os trabalhadores do Judiciário trabalham em péssimas condições de trabalho, há muitas denúncias de perseguição política e assédio moral sobre os servidores.

Sr. Presidente, a situação do Judiciário é muito grave. Por isso é que estamos somando forças com vários parlamentares, com várias entidades, para pressionar o Tribunal de Justiça do Estado para resolver a situação dos 50 mil servidores.

Ontem conseguimos um avanço nesse processo que foi a presença de um representante do Tribunal de Justiça, Desembargador William Campos, que veio representar o presidente do Tribunal de Justiça e participou ativamente do debate da audiência pública. No final, o Dr. William Campos comprometeu-se a marcar uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça - inclusive já foi marcada. A reunião será amanhã às 14 horas  com uma comissão de deputados que vem fazendo a luta em defesa dos servidores.

Sr. Presidente, os servidores estiveram em Brasília na terça-feira numa grande manifestação de mais de 800 servidores. Saíram aqui de São Paulo em vários ônibus, participaram de uma atividade importante na frente do Conselho Nacional de Justiça, pedindo a intervenção desse órgão aqui no Tribunal de Justiça de São Paulo, e de lá marcharam diretamente para a Assembleia Legislativa. Foi um dos momentos mais importantes que tivemos aqui do ponto de vista da mobilização de uma categoria profissional, lutando não só pelos seus direitos trabalhistas, por melhores condições de trabalho e melhores condições salariais, mas, sobretudo, para que a Justiça seja democratizada e que a população tenha acesso a ela.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PSC - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos da Ordem dos Músicos do Brasil através da regional de São Paulo, solicitada pelo nobre Deputado Edson Ferrarini.

Está levantada a sessão.

 

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 - Levanta-se a sessão às 15 horas e um minuto.

 

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