24 DE AGOSTO DE 2011
090ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, REGINA
GONÇALVES, FERNANDO CAPEZ e BARROS MUNHOZ
Secretário:
JOSÉ CÂNDIDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do Centro Educacional Sesi
Ipiranga, acompanhados dos professores Marcos Nader e Jussara de Magalhães
Gomes.
002
- RAFAEL SILVA
Ressalta a importância
da independência do Poder Legislativo em face do Executivo. Comenta projeto de
lei, de sua autoria, que determina a realização de exames de acuidade auditiva
e visual em escolas públicas. Lamenta que a matéria tenha sido vetada pelo
Governo Estadual. Pede maior atuação do Poder Público às pessoas socialmente
fragilizadas.
003
- MARCOS MARTINS
Informa os danos à
saúde causados pelo mercúrio, tendo considerado o metal tóxico e poluente.
Destaca que o Hospital São Vicente de Paulo vem realizando a substituição dos
aparelhos contendo mercúrio por outros livres da substância. Lê texto acerca do
tema. Dá conhecimento de projeto de sua autoria versando sobre a matéria.
004
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta episódio de
violência que vitimou o Deputado Antônio Salim Curiati. Comenta a retirada de
funcionário da comissão que está avaliando as inserções realizadas pela TV
Assembleia. Informa que protocolou representação contra o servidor na Comissão
de Direitos Humanos desta Casa. Cita demais episódios de violência verbal
realizados pelo funcionário. Condena a morosidade em realizar a obra de
corrimão de segurança nesta Casa. Considera insuficientes os projetos de lei
encaminhados a esta Casa a respeito do reajuste salarial da Polícia Militar.
005
- CARLOS GIANNAZI
Comenta matéria
publicada, hoje, no jornal "Diário do Grande ABC" acerca dos pedágios
instalados excessivamente no Estado de São Paulo. Informa que a tarifa vem
sendo cobrada no trecho Sul do Rodoanel, que começou a funcionar recentemente.
Cita exemplos de municípios que são penalizados com a proliferação dos
pedágios. Menciona que o programa televisivo "CQC" fez reportagem
sobre moradores de Itatiba processados por concessionária por se manifestarem
contra a instalação de pedágios. Lamenta que estas tarifas aumentem o custo de
vida no Estado.
006
- Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença de
alunos da Escola Adélio Ferraz de Castro, do município Vargem acompanhados dos
professores José Carlos Cerqueira, Ivanise Salim Paradello e Carla Regina
Fagundes, a convite do Deputado Edmir Chedid.
007
- JOSÉ CÂNDIDO
Justifica o
esvaziamento do plenário devido à realização de reuniões de Comissões
simultaneamente ao expediente. Menciona audiência pública ocorrida em Suzano.
Cita dados orçamentários do município, especialmente a respeito do sistema de
saúde e da Santa Casa de Misericórdia local. Anuncia que o prefeito do
município solicitou audiência com o Governador do Estado para tratar do
assunto.
008
- Presidente JOOJI HATO
Mostra solidariedade ao
Deputado Antônio Salim Curiati devido ao ato de violência ocorrido em sua
residência.
009
- CARLOS CEZAR
Condena o uso de
drogas, destacando entre elas o álcool e o tabaco. Considera que o cigarro é
motivo de exclusão social. Comenta depoimento de moradora da Cracolândia a
respeito da rotina de ilegalidades realizadas no local. Lamenta a falta de
providências em relação à questão. Comemora a aprovação do PL 612/11, de sua
autoria, que dispõe sobre a realização de seminários anti-drogas em escolas
públicas.
010
- MILTON VIEIRA
Reitera o discurso do
Deputado Carlos Cézar a respeito do uso de drogas. Defende a apreciação de
projetos de lei referentes ao tema. Informa que vem sofrendo retaliação por sua
mudança de partido, do DEM para o PSD. Enaltece a conduta política do prefeito
de São Paulo, Gilberto Kassab.
011
- ORLANDO BOLÇONE
Divulga seminário a
respeito do Parque Tecnológico de São José do Rio Preto a realizar-se nesta
sexta-feira, no município. Anuncia as autoridades que deverão estar presentes
no evento. Elenca temas que deverão ser discutidos na ocasião. Destaca
inovações científicas que deverão ser utilizadas em benefício social.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- WELSON GASPARINI
Para comunicação, tece
críticas quanto ao uso inadequado de recursos públicos. Sugere que a sociedade
se engaje na luta contra a corrupção. Informa a realização de ato público, dia
7 de setembro, promovido por jovens do PSDB. Acrescenta que o evento,
"Juventude Contra a Corrupção", visa mobilizar a população, no
sentido de se opor à impunidade.
013
- CARLOS BEZERRA JR.
Discorre acerca de
recentes denúncias sobre utilização de mão-de-obra escrava na confecção de roupas.
Diz acreditar que os fatos revelados são indícios de outros possíveis atos
criminosos. Destaca o crescimento da concorrência global, o que faz aumentar a
responsabilidade com os direitos humanos. Defende os imigrantes que vivem no
Brasil. Apela aos parlamentares que apoiem a instalação de CPI para averiguar o
trabalho escravo. Cita versículo bíblico para ilustrar seu posicionamento pela
justiça.
014
- CAUÊ MACRIS
Relata problemas da
região de Campinas no setor de transportes. Destaca os riscos para se trafegar
na Rodovia Anhanguera, a seu ver, saturada em sua capacidade. Apresenta
sugestões para conter o fluxo de veículos no local. Lê e comenta matéria
publicada em jornal local sobre o assunto. Cita projeto de lei de sua autoria,
que propõe a criação de nova estrada. Fala sobre demandas da área de Segurança
Pública. Pede que ações voltadas para as questões metropolitanas de Campinas
sejam centralizadas.
015
- VANESSA DAMO
Fala de aprovação de
lei, de sua autoria, que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí. Acrescenta que a
propositura aguarda sanção do Governador. Considera a matéria um avanço para a
região. Cita áreas que serão geridas pelo Estado, como Transporte Coletivo e
Saúde. Cumprimenta a diretoria da Apae de Várzea Paulista, cujo trabalho é considerado
referência regional. Defende a instalação da CPI da Eletropaulo. Divulga evento
a ser realizado dia 30 de agosto, para acompanhamento das obras do Rodoanel.
Elogia a obra, mas afirma ser necessário discutir os impactos para as famílias
do entorno, que serão desapropriadas.
016
- MARCOS MARTINS
Informa às torcidas
organizadas que o PL 177/10 deverá ser pautado hoje e votado em sessão
extraordinária. Cita objetivos da matéria. Comenta a visita do interventor do
Complexo Hospitalar de Sorocaba a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre
as recentes denúncias feitas pela mídia. Diz que o depoimento da autoridade
fora insuficiente e que novas explicações serão pedidas formalmente. Lamenta a
persistência de problemas de atendimento à população, como o cancelamento de
40% de cirurgias eletivas. Lê e comenta matéria sobre falhas nos novos
equipamentos para recarga de bilhete único, na Capital. Critica a cobrança de
pedágio, de quase dez reais, que afetará moradores da região do Rodoanel.
Informa que audiência pública será agendada para tratar de problemas no
fornecimento de energia elétrica. Combate nova regra, que obriga as prefeituras
a assumirem a manutenção de energia elétrica nas rodovias públicas.
017
- REGINA GONÇALVES
Assume a Presidência.
018
- JOOJI HATO
Fala de projeto de sua
autoria, que visa a proteção de adolescentes. Diz que o Poder Público falha
quando não promove oportunidades que impeçam os menores de ingressarem na
criminalidade. Cita assalto ocorrido na Avenida Paulista, cujos autores eram
crianças. Repudia a exposição à violência que as mesmas se encontram. Questiona
o futuro de crianças e adolescentes infratores. Exige que as autoridades tomem
providências diante do problema.
019
- GILMACI SANTOS
Pelo art. 82, considera
arbitrária decisão de juiz, de Ribeirão Preto, que ordenou a retirada de cartaz
da Igreja Casa de Oração, que citava versículos bíblicos, sob a alegação de
incitar a homofobia. Recorda o direito à liberdade religiosa.
020
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
021
- PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, comenta
ato da sanção da lei que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí, com a presença
do Governador Alckmin. Destaca a importância do planejamento regional. Lembra
propostas, na mesma direção, para as regiões de Sorocaba e Piracicaba, entre
outras. Elogia as autoridades que lutaram pela iniciativa. Informa reunião da
Frente Parlamentar de Logística, dia 30/08, para tratar do modal ferroviário.
Cita problemas da saúde em Jundiaí, com AME e Hospital Regional paralisados.
Apela às autoridade estaduais e municipais para a retomada das respectivas
unidades.
022
- HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, comenta a
chamada "lei do acolhimento" a menores, a exemplo do que foi adotado
em Fernandópolis. Fala da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Informa
evento pelos 28 anos da Central Única dos Trabalhadores, hoje, em Guarulhos.
Lembra que a entidade é a maior central de trabalhadores do Brasil. Recorda
propostas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim
do imposto sindical. Cita projeto federal sobre o tema.
023
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, lê e
comenta resposta do Secretário de Estado de Saúde, a requerimento de
informações, de sua autoria, sobre o compromisso de aumentar em cem leitos o
Serviço de Oncologia de Mogi das Cruzes. Cita necessidades dos pacientes da
região quanto ao tema. Defende as propostas de regionalização da Saúde.
024
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, relata o
acompanhamento de obras no trecho norte do Rodoanel, com o presidente do Dersa.
Destaca problemas na avenida Inajar de Souza, impactos ambiental e social,
desapropriação e cadastramento para reassentamento de famílias. Fala do apoio
da Defensoria Pública e da criação de um fundo de comércio.
025
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 18 horas, por acordo de lideranças.
026
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h04min.
027
- FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h01min. Convoca, para hoje, as seguintes reuniões
conjuntas de Comissões: de Constituição, Justiça e Redação, de Ciência,
Tecnologia e Informação e de Finanças e Orçamento, às 18 horas e 05 minutos; e,
cinco minutos após o término da reunião anterior, de Constituição, Justiça e
Redação, de Segurança Pública, de Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento
e Planejamento.
028
- TELMA DE SOUZA
Pede a suspensão dos
trabalhos por trinta minutos, por acordo de lideranças.
029
- Presidente FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 18h02min.
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h35min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
com início 10 minutos após o término da presente sessão.
031
- SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
032
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/08, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Cândido para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – JOSÉ CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de cinco
minutos. Antes, porém, esta Presidência anuncia a presença ilustre dos alunos
do Centro Educacional Sesi
Ipiranga, aqui na Capital, acompanhados pelo Professor Marcos Nader e da Professora Jussara de Magalhães Gomes. Sejam
todos bem-vindos a esta Casa. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro
lugar um abraço ao professor Marcos e à professora Jussara e aos alunos aqui
presentes.
É importante acompanhar
o que acontece na política, principalmente no Poder Legislativo. A democracia
prevê a existência de um Legislativo forte, independente, mas não é a realidade
brasileira; a realidade brasileira é diferente.
A realidade brasileira
tem o Legislativo como apêndice do Executivo, como dependente do Executivo;
isso não é bom. Não é bom porque por sua importância ou pela importância que
deveria ter, representa a voz do povo. Mas, repito: no Brasil a realidade é
diferente. Aprovei nesta Casa há alguns anos um projeto que obriga o exame de
acuidade auditiva e visual em escolas públicas. Eu fiquei cego aos 25 anos.
Existem crianças que têm um problema de visão ou de audição e são consideradas
na escola como de inteligência inferior, infelizmente, porque não conseguem
acompanhar as aulas, não conseguem acompanhar o desenvolvimento de outros
alunos. E se não houver um exame adequado ninguém vai ter conhecimento dessa
deficiência.
Fiz palestra num
sindicato aqui
O meu projeto foi
aprovado, é um projeto de simples implantação e de baixo custo, mas não sei por
que motivo foi vetado. Conversei com alguns profissionais do assunto que me
garantiram que, quando acontece um exame desse tipo na escola, não é o
profissional da área que tem que pegar criança por criança para ver se ela tem
uma deficiência. Não; isso é feito por monitores preparados. Com poucas horas
de orientação, eles têm condições plenas para ver se a criança tem algum
problema. Tendo problema, sim, depois dessa triagem, a criança passaria por um
exame com o médico especialista.
Então, Sr. Presidente, nobres colegas, a implantação desse projeto
nas escolas é de baixo custo e serve para dar oportunidade para crianças pobres
crescerem, desenvolverem-se. Mas não houve interesso do Executivo e nem de
alguns deputados desta Casa, porque são crianças pobres. A criança que nasce
num lar de classe média, classe média alta não tem problemas. Ela passa por
exame com médico particular e ali é descoberta a deficiência. Mas a criança de
família simples que vai para a escola pública não tem a mesma oportunidade. E
os pais também não têm conhecimento da possibilidade desse tipo de deficiência.
Então, Sr. Presidente, vejo como um desrespeito à população do
Estado de São Paulo este projeto estar engavetado aqui, e o veto engavetado.
Entendo também que o Sr. Governador deveria agir de
forma diferente, ou os assessores do Sr. Governador. Os assessores deveriam
agir com mais responsabilidade e mais respeito pelos direitos das pessoas,
principalmente pelos direitos das pessoas mais simples. São essas pessoas que
precisam do Poder Público. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje
gostaríamos de falar sobre um produto que precisa ser eliminado da natureza por
ser problema para a saúde pública e para o meio ambiente, que é o mercúrio.
Protocolamos aqui na
Casa um projeto para que fosse proibido o uso de aparelhos de medição de
pressão, temperatura contendo mercúrio, porque esse metal traz vários problemas
de contaminação, inclusive afetando os peixes nos rios, além dos alimentos,
como verduras, legumes e outros.
O Hospital de Caridade
São Vicente de Paulo está fazendo a substituição desses aparelhos que contêm
mercúrio por outros que não contêm mais. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passo a ler um artigo falando sobre os perigos da
utilização do mercúrio:
“São Vicente
22/8/2011
Hospital implanta ações
para acabar com mercúrio
Quem costuma medir a
pressão arterial ou a temperatura corporal não imagina que muitos dos aparelhos
utilizados para essas funções contêm mercúrio, um metal altamente tóxico e
poluente. Amplamente utilizado, como em bulbos de lâmpadas fluorescentes, lâmpadas
de mercúrio, atividades garimpeiras, termômetros e aparelhos de pressão
arterial, este metal pode causar sérios danos não apenas ao ser humano, mas também ao Planeta.
Pensando nisso, o
Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (HSV) implantou novas medidas para enfrentar os
impactos da acumulação tóxica de mercúrio no ambiente e suas consequências
prejudiciais à saúde.
"Boa parte das empresas está indo nessa linha, ou seja, de
atitudes que colaboram com o planeta", afirma o diretor geral do hospital, Gabriel
Giraldi.
"O primeiro passo
foi a substituição dos termômetros convencionais de mercúrio por modelos
digitais." Segundo Giraldi, os termômetros de mercúrio são muito frágeis e quebram constantemente. "Nossa preocupação era quanto ao
recolhimento e descarte do produto.
Tínhamos também uma preocupação muito
grande com a saúde de pacientes e
funcionários."
Hoje, todos os
profissionais do HSVutilizam termômetros
digitais para medir a temperatura corporal
dos pacientes. "Além de colaborar com o meio ambiente, a troca por
modelos digitais trouxe
economia ao hospital, uma vez que comprávamos
cerca de 70 termômetros de mercúrio
por mês, e até agora não houve quebra
de nenhum dos 200 digitais adquiridos
há três meses, já que são mais resistentes."
Aliança internacional - Além dos benefícios da eliminação
de itens que contenham mercúrio em seu interior, o objetivo da instituição
é buscar em conjunto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Health Care Without
Harm (Saúde sem Dano), uma aliança internacional formada de mais de 440
grupos distribuídos em 52 países, que trabalham para transformar o setor da saúde, de modo
que deixe de ser uma fonte de danos para as pessoas e o meio ambiente, o
reconhecimento do metal através da Associação contra o Mercury Unep.
O diretor explica que a
associação é um esforço global que visa enfrentar os impactos da acumulação
tóxica de mercúrio no ambiente e suas consequências
prejudiciais à saúde.
"Este esforço é uma rede de associações voluntárias trabalham para reduzir
as emissões de mercúrio em outros setores, por exemplo, as usinas que utilizam
mercúrio, mineração de ouro e gestão de resíduos de mercúrio."
O próximo passo do HSV é
a troca dos aparelhos de pressão arterial que utilizam o metal em seu interior
por modelos digitais que
não ofereçam riscos à saúde e ao meio ambiente.
"É um grande processo do hospital
que engloba várias questões ambientais,
como a troca de chapas de raio X, que possui prata, um poluente, pelo raio X
digital, gerando uma economia de quase R$
20 mil por mês."
Teresa Orrú”
Sr.
Presidente, a maioria dos hospitais já não utiliza aparelhos que contenham esse
produto. Então temos um projeto que está aqui na Casa para ser apreciado, para
a proibição definitiva da utilização definitiva desses aparelhos que contêm
mercúrio. Esperamos contar com o apoio dos deputados para que o projeto seja
aprovado, assim como foi aprovado meu projeto de proibição do uso do amianto,
produto altamente cancerígeno, utilizado nas caixas d'água, telhas etc. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens que visitam hoje a Assembleia
Legislativa, procurando conhecer o funcionamento desta Casa.
Em primeiro lugar,
gostaria de lamentar que, enquanto ficamos apregoando as grandes melhorias da
Segurança Pública para o Estado de São Paulo, ontem um parlamentar foi vítima
também. O Deputado Antonio Salim Curiati foi agredido
a coronhadas, com a sua família, dentro da sua casa. Muitas vezes, a
estatística fica muito divorciada da verdade. É preciso sair do discurso, parar
com baboseiras e ter atitudes concretas em relação à Segurança Pública do
Estado de São Paulo. Bandido não acredita em estatística furada, nem em difusão
governamental que não tenha concretude.
Está no Diário Oficial
de hoje a retirada do funcionário André da Comissão de Notáveis que está
avaliando as inserções pagas para a difusão de deputados nas suas bases. Esse
crime, que denunciei aqui, está mais do que escancarado.
Esse
moço de férias, não sei como estava conseguindo fazer uma
avaliação que, acho, deve estar sendo feita a lupa por essa comissão. Ontem vim
aqui, denunciei, acabei de apresentar uma representação contra ele na Comissão
de Direitos Humanos. Esse funcionário vive a gritar com as pessoas pelos
corredores. Até soube de mais casos. Ele atacou com palavras e gritos uma
humilde funcionária do Café da Assembleia. E ele não
é só machão com mulheres: agrediu com palavras um policial militar que
simplesmente o alertou que era impeditivo aos funcionários acessar a área de
Plenário durante uma sessão. Ele ainda o chamou de “policinha”,
e não sei mais quais impropérios que vou reservar o ouvido das pessoas e não
dizer.
Não sei onde está o
poder desse homem nesta Casa para ser um bárbaro dessa natureza. Ontem, recebi
dezenas de contatos de humildes funcionários dizendo que ele faz isso com todo
mundo. Agora, vamos pedir a convocação dele e das pessoas que foram humilhadas
na Comissão de Direitos Humanos. Vamos ver se existe esse poder imperial nesta
Casa para o indivíduo agredir humildes funcionários, desacatar um humilde
policial militar que só está alertando para o cumprimento das obrigações.
Sr.
Presidente, peço a atenção de Vossa Excelência. Falei da rampa de acesso à Assembleia Legislativa, na Av. Pedro Álvares Cabral, que a
Subprefeitura gentilmente fez, numa parceria em que a Assembleia
Legislativa não fez o corrimão. Vossa Excelência até explicou que, pela
morosidade desta Casa, a licitação do corrimão será somente no dia 2. Mas não
precisava o Secretário Geral de Administração entrar em contato com o
Subprefeito da Vila Mariana para importunar o coitado. Ele só fez a parte dele:
incompetente somos nós.
Quero pedir desculpas
ao Cel. Manoel, que é o Subprefeito da Vila Mariana. Desculpe,
Coronel. Perdão pelo senhor e pela Subprefeitura terem sido eficientes, e ainda
serem cobrados pela eficiência que tiveram. Quem tem que tomar uma atitude é a Assembleia Legislativa. Aqueles que têm dificuldade de
acessibilidade continuam sob o risco de sofrerem um acidente pela nossa
irresponsabilidade e inconsequência. Sem querer, o
responsável é o mesmo André. Mas ele está de férias. No dia em que voltar, tudo será resolvido.
Quero aproveitar o
restante do meu tempo para falar dos projetos da Segurança Pública que chegaram
a esta Casa. Mais uma vez, o “engana que eu gosto”. Migalhas para a Segurança
Pública! Todo aquele anúncio, aquela festa toda do Governador: R$
Vergonha dizer para a
população que nunca se investiu tanto na Segurança Pública, que nunca se
prestigiou tanto os policiais civis e militares. Migalhas. Vamos ter que
debater e votar migalhas. A Assembleia Legislativa
aprovou uma lei há cinco anos e o Governador a sancionou dizendo que o reajuste
dos servidores públicos é a partir de 1º de março. O mesmo Governador que
sancionou a lei, a mesma Assembleia que aprovou a lei
não cumprem a lei!
Sr.
Presidente, mais uma vez, peça à administração da Casa para não importunar o
Subprefeito da Vila Mariana. Ele só foi gentil em oferecer os préstimos e
realizar a sua parte nessa parceria. O Secretário Geral de Administração foi
dar uma dura nele porque a Subprefeitura agiu. Não podemos passar por isso!
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de comentar uma matéria publicada hoje
no jornal “Diário do Grande ABC”, repercutindo as denúncias que estamos fazendo
em relação à farra dos pedágios no Estado de São Paulo.
Hoje, começou a ser
cobrada taxa de pedágio no trecho sul do Rodoanel. Mal começou a funcionar e o
Estado entregou essa obra para uma concessionária, que já começou a explorar a
população do Estado. O incrível é que a obra é nova, nem precisa de manutenção,
foi entregue recentemente pelo Governo Estadual. No entanto, qualquer pessoa
que atravessar o Rodoanel vai ter que desembolsar, no mínimo, R$ 2,50, em
qualquer uma das seis saídas do Rodoanel trecho sul. Fora o que ela já paga nas
rodovias. Se ela veio pela Rodovia Castelo Branco e entrou no Rodoanel trecho
norte, pagou no trecho norte também. Depois, se ela entrar na Rodovia dos
Imigrantes ou na Anchieta, vai continuar pagando pedágio.
Essa matéria é muito
interessante porque mostra como que a população do entorno do Rodoanel - os
moradores de Diadema, de São Caetano do Sul, de Santo André, de todo o Grande
ABC - é mais penalizada ainda. Traz o exemplo de uma pessoa que vai ter que
pagar quase dez reais por dia para trabalhar, já que terá que pagar duas vezes
o Rodoanel. Essa pessoa mora
Temos vários
trabalhadores no Município de São Manoel. São três mil trabalhadores que moram
Todas
essas regiões de Conchas, de Bofete são duramente penalizadas porque dependem
um do outro, principalmente do Município de Botucatu. Toda essa população é
penalizada.
O
mesmo acontece agora com as três praças de pedágio que foram implantadas na
região de Itatiba. A cidade de Itatiba está ilhada, está cercada por pedágios.
A situação lá é muito grave, inclusive foi tema agora de um programa do CQC.
A
situação lá é tão deprimente que o CQC foi fazer uma matéria mostrando como a
população está penalizada pelos pedágios, administrados lá pela Concessionária
Rota das Bandeiras, que, inclusive, está processando. Ela entrou com um
processo contra os moradores que organizaram uma manifestação. Os moradores não
podem nem se manifestar mais contra a implantação de pedágios, contra a farra
dos pedágios porque a concessionária quer processar uma comissão de moradores
que organizou essa manifestação.
Sabemos
que esse processo é ilegal. É um absurdo proibir a livre manifestação de
opinião. Isso é uma afronta à nossa Constituição Federal.
O
fato é que a concessionária faz isso para intimidar o movimento. A população
não se curvou, não ficou com medo e continua reagindo e denunciando o que vem
acontecendo na região de Itatiba, onde pelo menos no único bairro, próximo a
uma das praças de pedágio, temos mil pessoas pagando pedágio diariamente para
ir à feira, padaria, igreja e escola.
Chamamos
de farra dos pedágios no Estado de São Paulo porque são mais de 245 praças
instaladas no nosso Estado e hoje tivemos o início da cobrança em mais seis
praças no trecho Sul do Rodoanel, que é uma obra, como eu disse,
nova que foi construída agora e não havia necessidade, na verdade, de pedágio.
Mas, mesmo assim, a população já está sendo penalizada, sem nenhuma vantagem
para a população até porque essa concessionária só fez uma coisa até agora:
instalou as praças de pedágio e não colocou telefones de emergência.
Se
uma pessoa hoje sofrer algum acidente no Rodoanel trecho Sul, se o pneu do seu
carro furar, se o carro quebrar a pessoa não pode usar o celular, muito menos o
telefone de emergência porque no Rodoanel trecho Sul não pega
celular e não tem telefone de emergência, que a concessionária deveria
ter instalado antes de cobrar as taxas.
Fica aqui, mais uma
vez, o nosso repúdio e a nossa indignação, que é também de toda população do
Estado que não aguenta mais pagar pedágios no Estado
de São Paulo. Isso vem, inclusive, aumentando o custo de vida São Paulo.
O custo de vida no
Estado de São Paulo vem aumentando cada vez mais também por conta dos pedágios
porque as mesmas pessoas que não pagam diretamente o pedágio estão pagando
indiretamente. O valor do frete das mercadorias transportadas pelas nossas
rodovias paulistas, depois, são repassado para a cesta-básica, para os produtos
que compramos no supermercado e em todas as áreas.
Todos nós pagamos
direta ou indiretamente o pedágio porque isso aumenta o preço da cesta-básica,
das mercadorias, do custo São Paulo e tem prejuízo enorme para a economia do
nosso Estado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos e
professores da Escola Estadual Adélio Ferraz de Castro, do Município de Vargem,
acompanhados dos professores José Carlos Cerqueira, professora Ivanise Salim Paradello e,
também, da professora Carla Regina Fagundes, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid.
Sejam bem-vindos a esta
Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos da Escola Estadual Adélio
Ferraz de Castro, aqui presentes, quero enaltecer o exercício de cidadania dos
professores dessa escola. Vocês são os responsáveis pelo Estado de São Paulo e
pelo Brasil de amanhã. Por isso, são bem-vindos nesta Casa.
Eu quero dizer aos
estudantes que hoje este plenário está vazio, sem deputados presentes, mas é
porque no instante em que vocês estão aqui estão acontecendo várias reuniões de
Comissões Permanentes. Existem 15 comissões aqui na Casa que discutem os
projetos. Boa parte dos deputados estão reunidos em
comissões e outros estão atendendo em seus gabinetes. Por isso o esvaziamento
no plenário no momento do expediente.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje quero falar sobre o
desenvolvimento da minha cidade de Suzano, discutido em audiência pública na
Câmara Municipal de Suzano.
Suzano
aplicou quase 19% da arrecadação em saúde, no primeiro semestre. A prefeitura de suzano
empenhou nos primeiros seis meses deste ano quase R$ 69,7 milhões na área da saúde. Do total, pouco mais de R$ 30,3 milhões já foram liquidados até o final
do segundo trimestre.
As informações foram anunciadas pelo Secretário Municipal de Finanças, Edson
Barbosa, na audiência pública de prestação de contas da saúde realizada na Câmara de Suzano, na
tarde do dia 22 de agosto.
Os números indicam que o município aplicou, entre janeiro e
junho deste ano, 18,54% de suas receitas, superando no período avaliado em mais de 3,5% o mínimo estabelecido pela Constituição
Federal - que é de 15%.
Em recursos
próprios, foram
mais de R$ 34,7 milhões do total de receitas municipais, a União participou com
R$ 13,2 milhões e o estado com menos
de R$ 397 mil.
Os gastos foram:
- 35,44% ( R$ 24,7 milhões) com administração geral,
folha de pagamento, encargos, manutenção de máquinas e equipamentos;
- 34,93% (R$ 24,3 milhões) em assistência hospitalar e
ambulatorial, 24,27% (R$
16,9 milhões) em atenção básica;
- 4,21% (R$ 2,9 milhões)
em assistência farmacêutica e outros programas.
A diretora de atenção à
saúde da Prefeitura de Suzano, Creuza dos Santos, representou a titular da pasta, Célia Bortoletto na audiência.
Na apresentação, Creuza
destacou a garantia de mais de 150 mil consultas médicas e atendimentos na atenção
básica e nos serviços de
urgência e emergência, no período de abril a junho. "Em especialidades
foram 14.839 consultas médicas e 10.026 exames. Sem contar os 169.780 exames realizados em
nosso laboratório municipal", completou.
Sobre a prevenção às
doenças, Creuza apontou as campanhas de imunização contra a influenza,
poliomielite e sarampo, onde o município superou todas as metas recomendadas.
Dentre os eventos
realizados no 2° trimestre, Creuza comentou o lançamento
da obra da unidade de pronto-atendimento
24h (UPA), no Jardim Revista, o lançamento do caderno
para usuários do sistema único de saúde (SUS), no dia mundial da saúde (7/4), as ações
de cultura adotadas na saúde mental como terapêutica, a campanha de prevenção às DST/Aids após o
carnaval, que garantiu a identificação de
cinco casos de HIV e três de sífilis,
dentre os mais de 100 exames oferecidos.
A representante da
Secretaria Municipal de Saúde valorizou ainda a iniciativa com relação à saúde do
idoso. "Promovemos
em Suzano também o primeiro seminário regional sobre envelhecimento, já que essa
tendência aumenta a cada
ano em nossa sociedade e deve ser uma preocupação de gestores de todo.o
país".
Com relação ao hospital
regional de Suzano, ela citou a audiência no Ministério, da Saúde e os passos
seguintes que a gestão
municipal vem empenhando para iniciar a
implementação do projeto até o próximo ano. "Em 2 junho, o secretário de
atenção à saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, em audiência em Brasília, com o
Prefeito Marcelo Cândido e a Secretária Célia Bortoletto, comprometeu-se a formar uma comissão de
técnicos do ministério e da administração
municipal para elaboraçãode um
cronograma de trabalho. No dia 7 de julho, uma representante do ministério esteve em Suzano para iniciar as discussões
operacionais. E em 1° de agosto, durante o evento de assinatura das
emendas parlamentares, no Palácio dos
Bandeirantes, o prefeito reiterou junto
ao governador
pedido de audiência feito anteriormente, para
discutir a parceria no projeto de implantação do hospital regional de Suzano, que está bem acelerado no
âmbito do Governo Federal. Em resposta, o Governador disse que iria organizar a
agenda para uma audiência",
concluiu.”
O que quero dizer com
isso?
Durante alguns dias no
primeiro semestre, nesta Casa falou-se muito sobre a Santa Casa de Suzano,
sobre a Saúde no município, como de outras cidades.
Nesse sentido, quero
deixar registrado que o Prefeito de Suzano, Marcelo Cândido, pediu uma
audiência com o Governador - há uma parceria com o Governo do Estado - para
tratar do hospital regional do município, que vai servir tanto a Suzano como a
região do Alto Tietê.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Bezerra JR. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Não sei se todos sabem,
mas S. Exa. foi vítima de um
assalto e esta Presidência, juntamente com todos os deputados da Casa, presta
solidariedade a Sua Excelência, desejando o pronto restabelecimento do nobre
Deputado Antonio Salim Curiati, decano desta Casa. Infelizmente
a nossa cidade está mergulhada num grau de violência sem precedentes na nossa
história e agora faz mais uma vítima.
Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Paulo Rillo. Sua Excelência
desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSC - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna mais uma vez para
falar de um assunto que tem afligido toda a humanidade, não só no Brasil mas no
mundo inteiro. Quero falar mais uma vez do grande mal que tem destruído muitas
famílias, muitas pessoas, sobretudo os jovens. Refiro-me à questão das drogas.
Sei que não sou o
primeiro parlamentar a falar sobre a questão e com certeza não serei o último,
já que este mal é notório aos nossos olhos. Pessoas que caem no vício
dificilmente conseguem se recuperar e levar adiante uma vida sem muita luta para
se manterem, como eles mesmos dizem, ‘limpos’,
sóbrios.
Quando falo de drogas,
não me refiro apenas aos entorpecentes, que são banidos pela lei, mas também ao
álcool e tabaco, substâncias causadoras de dependência e que de certa forma
causam a exclusão social. Sim, o cigarro também se tornou algo excludente,
tanto é verdade que o Estado tratou de regulamentar o consumo de cigarros em
locais cobertos.
Quero citar um
depoimento que ouvi de uma usuária da “Cracolândia”,
no centro da Capital. Ela diz “a estrutura de distribuição de drogas é mais
organizada e respeitada que a hierarquia, como por exemplo, até mesmo das
Polícias. Existem regras ali dentro que não podem ser desrespeitadas. Vidas só
podem ser tomadas com a permissão do traficante que manda no pedaço. Todos
obedecem. Até mesmo os usuários são usados para passar a droga. Uma pedra de crack pode ser dividida em vários pequenos pedaços e ser
vendida por um real. Quando a Polícia chega, ele se declara usuário”, amarrando
a ação da Polícia. Porém, quando a viatura se afasta o comércio volta a pleno
vapor.
Protegidos pela lei
federal e passando-se por usuários, os traficantes têm muito mais liberdade de
agir aos olhos de qualquer um.
Vejo ainda que em toda
a extensão da Avenida Roberto Marinho o tráfico de drogas acontece a qualquer
hora do dia ou da noite. Basta encostar o carro próximo a um dos “noias” - como eles mesmos se consideram - e pode-se comprar
maconha, crack, oxi,
cocaína sem nenhuma dificuldade. As emissoras mais proeminentes do país já fizeram
reportagens mostrando como tudo acontece e nenhuma providência até o momento
foi tomada.
Esta situação exige de
todos nós um esforço sério, sob o risco de perder este caso para o tráfico de
drogas. Precisamos encarar esta questão com muita seriedade, com muito esforço.
Quero agradecer à Casa pela aprovação do nosso Projeto 613/11, que dispõe
sobre a realização do seminário antidrogas nas escolas públicas em todo o
Estado de São Paulo. Dessa forma estamos investindo nas próximas gerações a fim
de que sejam conscientes e livres das drogas.
É um passo dado no
combate ao uso das drogas, mas precisamos fazer mais. Precisamos chamar a
atenção da Nação para que este grave problema não cresça da forma vertiginosa
como vem acontecendo.
Muitas pessoas imaginam
que o álcool e o tabaco, estas drogas lícitas, não são uma porta de entrada,
mas infelizmente o consumo de álcool entre crianças tem se dado em idades cada
vez mais tenras.
Há poucos dias tivemos
a presença de uma psicóloga que contou a história de alguém que se iniciou no
vício do álcool aos oito anos de idade.
Tenho um trecho da
matéria da revista “Veja” que quero ler - é lamentável este registro: “Já
experimentei maconha, ecstasy, LSD e lança-perfume
sempre em festas e na companhia de amigos. Na minha escola entre os mais velhos
é difícil achar quem nunca usou nenhuma dessas coisas.” A declaração é de uma
garota de 14 anos, que estuda em um colégio de classe média,
Isso é alarmante, Srs.
Deputados. Eu sou pai, tenho um filho de 1 ano e 2 meses e uma filha de 12 anos
e digo que não colocamos nossos filhos no mundo para serem introduzidos no nas
drogas, para que todo mundo aprenda com eles que droga é uma coisa normal e que
quem não usa é careta. Por isso a nossa disposição de lutar firmemente contra esse
mal que cresce cada vez mais. Penso que somente quando cada um de nós tomarmos
consciência de que podemos fazer alguma coisa e não somente esbravejar, mas
agir, e não aceitarmos que esse mal continue crescendo e não podemos fazer
nada. Penso que podemos fazer, sim, que o governo do estado pode fazer alguma
coisa. Penso que essa luta é de todos nós.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira.
O
SR. MILTON VIEIRA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma satisfação estar mais
uma vez nesta tribuna. Quero me somar ao Deputado que me antecedeu sobre a
questão das drogas. Sabemos que esse é um problema para o qual se não houver
união de todos continuará e a tendência é piorar. A cada dia ouvimos dizer que
a polícia - a Federal, a Civil e a Militar - apreendeu tantas toneladas de
maconha, de cocaína, ou do que quer que seja e isso mostra que cada vez entra
mais droga no nosso país. Porque, se apreendemos mais, é porque está entrando
mais. Hoje se apreendem 500 quilos, amanhã uma tonelada, depois duas. É sinal
de que não está havendo uma contenção da entrada de drogas no nosso país, no
nosso estado. Tem que haver uma resposta. A coisa está banalizada. Vemos o
esforço das polícias de um modo geral, mas o problema continua; só isso não
resolve. Passei por Brasília e vi a dificuldade que é aprovar alguma coisa ali,
naquela loucura.
Esta semana vimos crianças
de 11, de 12 anos quebrando o prédio do Conselho Tutelar, destruindo tudo,
invadiram um hotel. E nada se pode fazer. Não! É preciso fazer alguma coisa!
“Ah, mas elas são menores, o Estatuto protege.” Devemos tomar providência e
mudar isso, e acho que tem de começar no Congresso Nacional; aqui devemos
apelar e não ficarmos apenas nas discussõezinhas baratas. Temos visto muita
discussão nesta Casa, dede 15 de março, e não votamos aqui sequer uma matéria
que beneficie a população. Vemos, por exemplo, problemas no trânsito, com
mortes, com atropelamentos. Mas ontem tinha um requerimento de urgência em
relação à bebida alcoólica, para diminuir a maioridade. Se não tiver
fiscalização, Srs. Deputados, e punir quem vende a bebida e quem passa a droga,
se o governo não se posicionar de forma enérgica, assim como as autoridades
competentes, não vamos chegar a lugar nenhum.
Mudando de assunto,
faço um apelo, porque tenho sofrido um forte retalhamento nesta Casa por parte
do meu partido, de algumas pessoas do governo pelo fato de eu mudar de partido,
sair do DEM e ir para o PSD do Prefeito Gilberto Kassab.
Acredito muito nele e quero cumprimentá-lo por sua lealdade, por sua bravura
dirigindo esta grande metrópole. Temos aqui um grande prefeito. Oxalá ele
pudesse ficar mais 4 anos para continuar seu trabalho. Sem dúvida São Paulo tem
grandes problemas, mas tem um prefeito que luta contra seus próprios amigos
(amigos entre aspas), porque tentam puxá-lo para trás, mas não vão conseguir,
porque se trata de um homem idealista, forte, que trabalha 24 horas até pelo
fato de ser solteiro. Ele trabalha por São Paulo e tenho sido testemunha disso.
Quero, então, externar
a minha solidariedade ao prefeito de São Paulo. Que ele continue na sua luta.
Tomara que no próximo pleito eleitoral consigamos ter continuidade na
prefeitura de São Paulo com esse trabalho maravilhoso de Gilberto Kassab, prefeito que tem o meu respeito, tem o meu carinho
e o respeito da minha comunidade que é a Igreja Universal.
Por outro lado dizer
àqueles que nos perseguem, por conta de uma decisão político-partidária, que
paciência. Cada um segue o caminho que tem que seguir. Se tiverem que me
retalhar no governo, dentro desta Casa, como fizeram, exonerando funcionários
meus, não tem problema. O dia de amanhã pertence a
Deus, e que essa dor não venha bater na barriga de nenhum de meus companheiros.
Porque é difícil você ser deixado de lado pelas pessoas que você ajudou a
eleger, ajudou a colocar à frente de uma liderança, que você ajudou a colocar
numa Mesa, numa Presidência, numa Secretaria. Fica o recado a essas pessoas, um
recado que não é meu, mas dos meus eleitores. Falo aqui em nome de 71 mil
eleitores. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Telma de Souza.
Esgotada a lista de
oradores inscritos, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Helio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando
Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone, pelo restante do tempo do Pequeno Expediente.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem,
funcionários o motivo de minha presença nesta tribuna é divulgar um seminário
que haverá na próxima sexta-feira
Será uma programação
ampla. Começa com a abertura, pelo Prefeito Valdomiro Lopes da Silva que trata
do engajamento do poder público municipal no Parque Tecnológico de São José do
Rio Preto, seguido do secretário de Planejamento Nilton Assis, que discorrerá
sobre o estágio atual do Parque Tecnológico. A seguir, uma
mesa redonda com o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, o
deputado desta Casa Paulo Alexandre Barbosa, que vai discorrer sobre sistema
paulista de parques tecnológicos e os programas de apoio e incentivo aos
parques, estratégias de ampliação e expansão, a política estadual e a política
federal de incentivo, programas de incentivo e recursos numa integração entre
governo estadual e governo federal. João Florêncio da Silva, do Finep - Financiamento de Assuntos
e Projetos, fará uma dissertação sobre as formas diversas de investimento para
pesquisa, ciência e tecnologia.
Na parte da tarde,
Desenvolvimento tecnológico: pesquisa, inovação e empreendedorismo, assunto
tratado pelo prof. Dr. Roberto Nicolsky. Ele trata
também de pesquisa e inovação tecnológica e o desafio da integração da
universidade e empresa, a busca de eficiência e competitividade empresarial.
Esse desafio é extremamente importante visto que um parque tecnológico se
fundamenta no conceito de universidade, empresas e poder público. Dr. Gilberto Goissis, do Instituto de Química da USP/São Carlos, vai
tratar do desenvolvimento tecnológico e a participação da universidade. Para
finalizar a participação do diretor de planejamento do Parque Tecnológico de São
José dos Campos, que vai tratar da gestão do Parque Tecnológico.
A grande notícia, Sr. Presidente, o encerramento do debate será feito pelo prof.
Dr. Domingo Marcolino Braile, atualmente um dos mais
renomados pesquisadores da área de ciência, tecnologia e inovação voltada à
questão de cirurgias, tratamentos cardíacos e saúde de modo geral. Inclusive,
foi publicado no jornal "O Estado de S.Paulo"
de domingo uma matéria sob o seguinte título “Cirurgia cardíaca menos invasiva
é desenvolvida em SP”. Uma cirurgia de coração aberto dura quatro horas. Esse
tempo está sendo reduzido a 40 minutos. Como médico V.Exa. conhece a importância da
agilidade
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado
o temo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, sempre que posso falo da importância de fazer o povo não aceitar
pacificamente a onda de corrupção ora acontecendo nas administrações públicas e
em muitos setores da vida nacional. Bilhões de reais que deveriam ser aplicados
em áreas como educação, saúde, saneamento básico ou moradias populares estão
indo para os bolsos de espertalhões que folgadamente se apoderam do dinheiro
público. É preciso abrir os olhos da população para os desmandos dos corruptos
e que a sociedade seja conclamada para um engajamento na luta contra a
roubalheira neste país.
Quero anunciar com satisfação
que, no próximo dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, a juventude
do meu partido, do PSDB do Estado de São Paulo, fará no Parque da Juventude, na
capital, logo após o desfile da independência, no Anhembi, o ato Juventude
contra a Corrupção, buscando mobilizar a sociedade na luta pelo
combate à corrupção e pelo fim da impunidade.
Desde já o ato Juventude contra a Corrupção, do dia 07 de setembro, conta com apoio de importantes centros acadêmicos como o XXII de Agosto, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, bem como de importantes movimentos sociais como o Movimento Endireita Brasil e o Muda Muito. Como disse, em 07 de setembro, data em que nos tornamos livres dos nossos colonizadores, comemoraremos mais um ano da independência do Brasil. E esse fato histórico da nossa independência foi apenas possível por pressão popular. Assim, da mesma maneira, convido a todos os colegas a participarem de um movimento que fará a mesma pressão para nos libertar da corrupção em nosso país.”
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por permuta com o Deputado Rogério Nogueira, tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr., pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. CARLOS BEZERRA
JR. - PSDB – Sr.
Presidente, quero cumprimentar os deputados presentes, os funcionários e
assessores da Casa, companheiros de imprensa, aqueles que nos acompanham no
plenário desta Casa e a você que nos acompanha pela TV Alesp,
muito boa tarde.
O assunto que me traz à
tribuna nesta tarde, na minha perspectiva, é um dos mais importantes, para não
dizer um dos mais graves dos últimos dias em nosso estado, e que envolve
atividades econômicas, principalmente aquelas voltadas à produção de roupas em
nosso estado.
Na semana passada,
fomos surpreendidos com uma quantidade enorme de denúncias trazidas pela
imprensa, alguns programas de televisão, grandes jornais, internet, que apontam
que no Estado de São Paulo, no século XXI, na capital e em outras cidades,
pessoas trabalham em condições análogas ao trabalho escravo. Existem
trabalhadores nesse estado submetidos a condições de humilhação semelhantes à
escravidão. São trabalhadores que vivem em oficinas de costura, principalmente
na região do Bom Retiro e Brás, privados de seus direitos mínimos trabalhistas,
que ganham salários medíocres por uma jornada de 14 a 16 horas de trabalho.
Trabalhadores que não têm sequer condições dignas de banho,
são obrigados a viver e a morar no mesmo lugar onde trabalham em pé
durante o dia. É inacreditável pensarmos que isso ainda aconteça em pleno
século XXI, na cidade mais rica e no Estado mais rico do país.
Gostaria de agradecer
aos deputados desta Casa que foram sensíveis ao pedido de CPI
que apresentei e que hoje já tem mais de 40 assinaturas dos parlamentares desta
Casa e que propõe a investigação imediata desses fatos que envolvem uma
grande rede de lojas, uma multinacional, mas não apenas ela, um sem números de
oficinas, segundo denúncia da “Folha de S.Paulo” no
final de semana, aproximadamente outras 20 grifes.
Enfim, em relação ao pedido de CPI, pelo
qual já fiz o agradecimento à sensibilidade que esta Casa teve, insisto que
devemos implantar e instalar essa CPI imediatamente. É a ponta de um iceberg,
porque é mundialmente comprovado que os fatos que estão aparecendo, na verdade,
não são isolados, mas estão vinculados a exploração
sexual.
Junto com isso também
tem tráfico internacional de pessoas, junto com isso também tem um tanto de
outras mazelas que são graves violações, graves crimes contra os direitos
humanos. E aí esta Casa não pode ser de forma alguma ser omissa ou insensível
em relação ao que está acontecendo. E, nesse sentido, a CPI é absolutamente
oportuna. Só dessa grande rede de lojas, o Ministério do Trabalho, numa pequena
fiscalização que fez, autuou uma única rede por 52 vezes; inacreditável.
Agora, o fato é que,
independentemente dessas denúncias, nós olhamos para a cidade e para o país e
vemos a economia se desenvolvendo. Aliás, vemos os governos proclamando aos
quatro cantos o crescimento da nossa economia; o que é positivo tem que se
reconhecer. Mas o fato é que junto com esse crescimento vemos também o
crescimento da concorrência global, vemos também o crescimento da concorrência
entre cidades.
São Paulo é hoje um
pólo mundial de produção de roupas e entrou na concorrência. E nesse momento em
que a economia vai se tornando pujante, nesse momento em que os olhos do mundo
estão voltados para São Paulo e para o Brasil, não podemos perder a
oportunidade de mostrar ao mundo a responsabilidade que temos com a questão dos
direitos humanos, que é muito mais importante. Muito mais importante que o
desenvolvimento econômico é um desenvolvimento econômico humanizado,
sustentável e comprometido com as pessoas. Nós não somos a China e nem temos o
papel da China na economia mundial.
O meu pronunciamento
não é voltado em relação a críticas à China. Mas o fato é que a grande
comunidade internacional espera do Brasil outro tipo de atitude em relação ao
desenvolvimento econômico, outros compromissos até porque temos uma tradição
histórica das nossas escolas políticas de respeito aos direitos humanos, somos
um país que se diferencia por isso.
Hoje, vemos claramente
a formação de colônias que não eram tão presentes na vida paulista. As colônias
chinesas, africanas, bolivianas, peruanas, que vão se formando especialmente na
região central de São Paulo. Junto com esses movimentos há um tanto de gente
inescrupulosa querendo lucrar à custa da desinformação desses imigrantes que
vivem em situação de vulnerabilidade, querendo o lucro a qualquer preço.
Quero dizer uma coisa a
esses que exploram o trabalho escravo, inclusive a esses imigrantes que
exploram o trabalho dos seus irmãos imigrantes: o Brasil é um país aberto a
todas as culturas; nossa história diz isso, mas quero reafirmar aqui que o
Brasil é um país onde as leis devem ser cumpridas. Somos um Estado de Direito,
somos um espaço de respeito aos direitos humanos e toda e qualquer iniciativa
ou tentativa que queira, a partir do desrespeito aos direitos humanos básicos
desses trabalhadores, explorar e conseguir lucro a qualquer custo, sem dúvida
nenhuma, encontrará oposição neste Parlamentar e em um tanto de parlamentares
desta Casa que não aceitam esse tipo de injustiça. Que nesse momento coloquemos
a nossa voz no microfone e falemos por esses que não podem falar. Quem é que
vai defender o indígena boliviano que vem para o Brasil em condições de
escravidão, senão cada um de nós? Quem é que vai defender as crianças que
também trabalham em condições de escravidão dentro dessas oficinas? Quem é que
vai levantar sua voz para denunciar que essas crianças possivelmente podem
estar sendo vítima de exploração sexual? É momento sim, sem dúvida nenhuma, de
fazermos algo. Por isso venho a esta tribuna na tarde hoje para fazer um apelo
ao Presidente Barros Munhoz, um apelo aos Líderes desta Casa, um apelo ao Líder
do Governo e a cada um dos parlamentares que em sua maioria já assinaram o
pedido de CPI.
Que essa CPI seja
instalada imediatamente, doa em quem doer. Que a Assembleia Legislativa se aproprie das suas atribuições de
investigação. O Ministério do Trabalho tem feito uma ótima investigação sobre
as questões trabalhistas, mas nós temos que nos debruçar nesta Casa sobre,
especialmente, a gravíssima violação dos direitos humanos e a injustiça.
Sr.
Presidente, encerro aqui lembrando um texto bíblico da minha tradição
protestante, muito utilizado pelo movimento dos direitos civis nos Estados
Unidos pelo reverendo Martin Luther King, que citava o profeta que dizia: “que
a justiça corra como um rio.”
Que nesse momento de
gravíssima e flagrante injustiça a Assembleia
Legislativa seja um instrumento para que a justiça corra como um rio no Estado
de São Paulo.
Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por permuta de tempo com o nobre
Deputado Roberto Massafera, tem a palavra o nobre
Deputado Cauê Macris, pelo
tempo regimental.
O SR. CAUÊ
MACRIS - PSDB – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em
exercício, nobre Deputado Jooji Hato,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero utilizar esse tempo para abordar dois
assuntos importantes, principalmente no que diz respeito à nossa região de
Campinas.
O primeiro deles é um
grave problema que temos enfrentado na nossa região. A Rodovia Anhanguera,
principalmente naquele trecho que interliga a Cidade de Campinas com nossa
região de Americana vem vivendo um fluxo de veículos que se agrava a cada dia.
Hoje andar na Marginal do Tietê, ou na Marginal Pinheiros
é a mesma coisa do que trafegar na Rodovia Anhanguera nos horários de pico,
naquele local. Essa rodovia, que tem principalmente a intenção de ligar
diversas partes do Estado, naquele ponto não tem mais condição de se andar. Eu
particularmente venho aqui hoje para colocar um projeto importante sobre a
criação de uma nova rodovia no Estado de São Paulo, que seria a continuação da
SP 304, que é a rodovia que liga a Cidade de Americana à Cidade de Piracicaba,
interligando inclusive na própria Rodovia Anhanguera até a Cidade de Campinas.
Isso se faz necessário
porque não dá mais para o fluxo de veículos que temos naqueles locais. A
população, que usa no dia a dia a rodovia até o Município de Campinas, não pode
mais sofrer com esse trânsito. E não há outra alternativa. Sabemos do empenho
das concessionárias em tentar melhorar aquele local, colocando trevos,
marginais dentro dos municípios, mas não há outra alternativa a não ser a
construção de uma nova rodovia. A continuação da SP 304, interligando a Cidade
de Americana até a Cidade de Paulínia, fazendo então a intersecção juntamente a
Campinas, é uma das alternativas que temos para poder conter esse tráfego.
Na semana passada, fui
procurado pelo jornal “Correio Popular”, da Cidade de Campinas, porque o jornal
também teve acesso a esse projeto que foi inclusive confirmado pela Artesp, criando um rodoanel na região de Campinas,
interligando várias cidades: Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, até a região de Piracicaba, as
pessoas que vêm de Limeira, fazendo todo o entorno ligando a Cidade de
Campinas. E por fora também podendo interligar o Aeroporto de Viracopos.
Essa é uma das
alternativas que temos para conter o fluxo de veículos naquela região. E temos
defendido isso veementemente. Já conversei inclusive com o Secretário Saulo de
Castro a respeito desse problema.
Então hoje faço um
apelo a esta Casa de Leis, aos deputados que aqui estão,
muitos daquela região e que conhecem esse problema por conta do excesso de
veículos e por conta da população que se utiliza da rodovia Anhanguera, para
que possamos juntos trabalhar e lutar para essa nova rodovia.
Sabemos do problema da
falta de investimentos para essa nova rodovia. O custo não é baixo, mas existe
uma alternativa, a PPP, para que as concessionárias possam, sim, investir para
essa rodovia virar realidade, que poderá tirar 33% dos veículos da Rodovia
Anhanguera.
Sr.
Presidente, gostaria de abordar um outro tema importante. Estivemos, na
segunda-feira, na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
conversando com o Secretário Ferreira Pinto e com o Dr. Carneiro,
Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Hoje temos a Seccional
de Americana, que atende nove municípios na nossa região. Apesar de essa
seccional pertencer aos nove municípios da Região Metropolitana de Campinas,
responde ao Deinter 9, o Deinter
de Piracicaba. Não entendo como uma cidade como Hortolândia, vizinha a
Campinas, pode responder, na parte de hierarquia da
Polícia Civil, para a Cidade de Piracicaba, que fica tão distante de
Hortolândia. Então fomos fazer uma solicitação ao Secretário de Segurança
Pública para que a Seccional de Americana seja atendida pela Seccional II, pela
Seccional de Campinas.
As realidades daquela
região são muito peculiares. E sabemos da importância da conversa constante do
comando dessas seccionais para que consigamos, sim, defender para que a Polícia
tenha uma ação efetiva, conversando constantemente entre si. Muitas vezes, por
falta de conversa, por falta de mudança de comando, as Polícias são não
conseguem exercer o seu trabalho, principalmente a Polícia Civil. Então fomos
ao Secretário de Segurança Pública e estivemos aqui com representantes de sete
das nove cidades da Região Metropolitana atendidas pela Seccional de Americana.
Dezessete vereadores participaram da reunião, o prefeito, autoridades ligadas
ao setor, como o Secretário de Segurança Pública, para fazer essa solicitação
ao nosso Secretário de Segurança Pública. E também pedindo mais material
humano, que é importante. Sabemos a burocracia que é para o Estado poder fazer
a contratação de investigadores, policiais civis, delegados. Sabemos que
existem concursos em andamento, como teremos 140 vagas para delegados no nosso
Estado. Sabemos que houve recentemente um concurso para investigadores, que
estão em treinamento para poder serem distribuídos. Mas nos preocupa, sim, a
questão do material humano. E o Estado tem que fazer alguma coisa efetiva a
respeito disso.
Por isso fomos levar
essa preocupação na nossa seccional, da segurança pública em geral para o
Secretário Ferreira Pinto, para o Delegado-Geral. E fiquei contente, porque o
Delegado-Geral, de maneira bastante positiva, colocou- se à disposição para
visitar, no começo de setembro, a nossa seccional, conversar com os nove
prefeitos das nove cidades que fazem parte dessa seccional; conversar também
com os 31 delegados envolvidos no dia a dia da nossa seccional para saber como
está a Polícia Civil nessas nove cidades atendidas pela Seccional de Americana.
Esses são dois temas
importantíssimos. Temos que lutar pelo desenvolvimento da região de Campinas.
Hoje São Paulo está saturada, não tem mais para onde
crescer. A população precisa, muitas vezes, morar no interior, principalmente
nas cidades mais próximas. A região de Campinas está próxima. Hoje mesmo o
Governador anunciou um novo trem que ligará Jundiaí a São Paulo, 1.9 bilhões de
investimento, mostrando que as pessoas estão trabalhando
Então fazemos esse
pedido a todos os deputados para que comprem conosco essa briga por uma nova
rodovia na região de Campinas, Americana. Essa é a nossa solicitação principal.
E que todas as ações voltadas à Região Metropolitana de Campinas sejam
centralizadas, porque às vezes há falta de comando e não se sabe para quem
responder. Temos o Deinter 9, que é hoje o
responsável pela segurança pública de nossa região. Não sabemos se é o DER de
Campinas ou o DER de Rio Claro que responde pelas rodovias da região. Já
conversei com o Secretário Edson Aparecido sobre isso, sobre a questão de metropolitização de todas as cidades das regiões
metropolitanas. Temos que fazer também isso no âmbito administrativo do Estado.
Daí o nosso pedido ao Secretário de Segurança Pública, Ferreira Pinto, que foi
bem aceito. O Secretário concorda com o nosso pleito. E levaremos esse pleito
também ao Governador Geraldo Alckmin, que tenho certeza vai nos atender e ser
sensível a essa nossa solicitação. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje para
mim foi um dia muito marcante. Falei, no dia em que aprovamos aqui na Assembleia o projeto de lei de criação da Aglomeração
Urbana de Jundiaí, que era realmente um dia especial.
Foi a
finalização de um trabalho extremamente árduo, gratificante, justo, que iniciei
no meu primeiro mandato, em 2007, quando protocolei nesta Casa o primeiro
projeto de criação da Aglomeração Urbana de Jundiaí. Esse projeto foi se
desenrolando, fizemos uma parceria com o Governo do Estado. Quero cumprimentar
o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário Edson Aparecido.
Hoje, estive em
Jundiaí, junto com os Deputados Pedro Bigardi, Beto Trícoli, Barros Munhoz e Roberto Morais. O Deputado Ary Fossen não pôde comparecer, mas mandou sua esposa para
representá-lo. Foi uma grande vitória, depois de quatro anos de luta. Fizemos
diversas reuniões na região, que compreende Cabreúva,
Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu,
Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista. Fizemos reuniões nas câmaras de
vereadores, com os prefeitos, com a Emplasa, que é o
órgão técnico que formula a parte técnica e diz se é possível ou não fazer uma
aglomeração urbana. A aglomeração urbana é como se fosse uma região
metropolitana, só que com menos de um milhão de habitantes. No caso da
Aglomeração Urbana de Jundiaí, temos aproximadamente 700 mil habitantes.
Com a aprovação da lei,
com esse trabalho de mais de quatro anos, quero aproveitar a oportunidade em
Plenário para parabenizar a todos, porque não foi um trabalho só meu, mas um
trabalho coletivo. Houve um entendimento muito forte por parte do Governo do
Estado; esta Casa de Leis fez o seu papel. Os vereadores foram importantes no
debate das questões diárias de cada município. Os prefeitos abriram as portas.
A sociedade civil organizada esteve presente em diversas reuniões.
No final, houve a
sanção da lei de criação da Aglomeração Urbana de Jundiaí, que possibilitará
que problemas comuns aos municípios da região sejam resolvidos de forma
integrada, que o pleito seja coletivo e que as soluções para os problemas
venham mais rapidamente.
É a primeira criação de
aglomeração urbana no Estado de São Paulo, é a pioneira. Tenho certeza de que
os prefeitos e os vereadores darão continuidade ao trabalho por meio do
Conselho de Desenvolvimento e do Conselho Construtivo. Nós, da Assembleia Legislativa, estamos à disposição. Serão
resolvidas questões como transporte coletivo, que passará a ser integrado,
gerido pelo Estado. É difícil falar da área de Saúde como um caso isolado, de
apenas um município. Muitas vezes, um município como Jundiaí recebe pacientes
de diversos municípios. As portas dos hospitais se abrem.
É importante que hoje,
com a consolidação desse ato, a região de Jundiaí - que já é economicamente
muito forte, com bastante importância no nosso Estado e no País - fortaleça-se
ainda mais, que os prefeitos que buscaram recursos tanto no Governo do Estado
quanto no Governo Federal tenham ainda mais força nas suas conquistas e nos
seus pleitos. O fundo criado fará com que obras específicas regionais sejam
feitas e, dessa forma, o trabalho dos prefeitos e dos legisladores da região
será em prol da população.
Sinto-me um pouco mãe
desse projeto. Apresentei a criação da aglomeração urbana quando cheguei aqui,
no meu primeiro mandato, em 2007, ainda com 24 anos, a mais jovem deputada do
Parlamento, uma das poucas mulheres nesta Casa, e podendo fazer da região de
Jundiaí uma vitrine positiva para as demais regiões do Estado de São Paulo.
Estive na região,
aproveitei e fiz uma visita a Várzea Paulista. Quero cumprimentar a todos da Apae de Várzea Paulista. Fiz
questão de conhecer o trabalho, de estar presente um pouco, acompanhando o
tratamento que se dá às crianças especiais. É realmente uma referência regional
a Apae de Várzea Paulista.
Sem sombra de dúvida, as bandeiras da Apae
são minhas também. Já que fui diretora da Apae
de Mauá. Tenho conhecimento também da Apraespi, de
Ribeirão Pires. Certamente, levantaremos muitas bandeiras com a ajuda de
pessoas que se dedicam verdadeiramente, pessoas como o Luiz e tantos outros da Apae de Várzea Paulista e de
outras Apaes do Estado.
Sou Presidente, autora
da CPI da Eletropaulo nesta Casa. Costumo falar que não tenho medo de briga,
desde que seja justa. Fui eleita para representar a população do Estado, que
confiou em mim a responsabilidade de ser porta-voz em questões como essa, da
energia no Estado, que tem dado muitas dores de cabeça à população. Já chegamos
a ficar até 50 horas sem energia elétrica. Muitas vezes, não se tem retorno das
centrais de informações. Não podemos deixar assim.
Quero contar com os
deputados desta Casa, com o Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo, para que
agilizemos a abertura da CPI da Eletropaulo, para que convoquemos o diretor
presidente e cobremos dele que os serviços prestados à população,
principalmente da Região Metropolitana de São Paulo, sejam dignos. Pagamos por
isso, mas não temos o retorno. Infelizmente é o que vem acontecendo.
Finalizo a minha fala
convidando todos a participarem no dia 30 de agosto, às 11 horas, da Frente
Parlamentar de Acompanhamento das Obras do Rodoanel. Quero estender esse
convite ao senhor também, Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, que faz questão de
participar das frentes parlamentares.
Trata-se de um tema
bastante importante para debater. Sou Presidente dessa frente de acompanhamento
das obras do Rodoanel, finalização do trecho sul, trecho leste e trecho norte.
Acho o Rodoanel uma obra fantástica para o Estado de São Paulo. Trouxe para a
região do Grande ABC, onde está a Cidade de Mauá, minha base eleitoral,
bastante desenvolvimento, possibilitou o escoamento de produção, possibilitou a
retirada de caminhões do centro de São Paulo, fez com que muitas indústrias,
principalmente de Logística, instalassem-se na região.
Porém, não podemos
ignorar alguns impactos ambientais na região que está no entorno; famílias
terão que sair do local. Todas essas questões devem ser debatidas com clareza,
com transparência. No dia 30 de agosto, faremos a segunda reunião da frente
parlamentar, nesta Assembleia. Se você se sente
afetado de alguma forma por essa obra, se você tem alguma dúvida, focaremos
mais o trecho leste, cujas obras serão da concessionária SPMar. Vamos falar também sobre os pedágios. Muitas
vezes, o pedágio chega, mas as melhorias não chegam: não há iluminação, a
sinalização não é adequada, os telefones de emergência não foram instalados. E
está lá a praça do pedágio, cobrando dos motoristas algo
que ainda não existe na totalidade.
Estarão presentes a Artesp, a SPMar,
representantes do Dersa, nós, da Assembleia
Legislativa. Estarei presidindo a frente parlamentar. A presença da população,
da sociedade civil organizada, das entidades, das ONGs envolvidas no debate é
extremamente importante e, certamente, norteará nossas futuras ações. Na
primeira reunião, protocolamos diversos requerimentos de informação, cujas
respostas traremos ao conhecimento nessa reunião do dia 30, além de possíveis
outros questionamentos e até encaminhamentos ao Ministério Público.
Esse é o nosso papel; é
para isso que fomos eleitos. Eu, como deputada estadual, represento o Estado
como um todo. Represento, é claro, Mauá, que é a minha cidade natal, onde moro,
mas fui adotada por diversas regiões do Estado: Jundiaí, Alta Paulista,
Litoral. Fomos eleitos para poder falar, usar esta tribuna e ser a voz de
milhares de pessoas que confiaram em nós.
Não me calo diante de
problemas, nem mesmo quando há perigo. Acho que o grande perigo que possamos enfrentar, o pior deles, é o de se calar, é o de ignorar a
situação. Muitas vezes o pior perigo é aquele que faz com que o silêncio
coloque as pessoas como se nada estivesse acontecendo ao redor. Acho que a
alienação é um grande problema. Temos que reivindicar, brigar e lutar. Estas
são algumas das minhas bandeiras que fiz questão de colocar nesta Casa hoje.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência parabeniza V. Exa., nobre Deputada
Vanessa Damo, pela sua luta de mais de quatro anos e
que, consequentemente, recebemos esse projeto do
Governador Geraldo Alckmin e aprovado nesta Casa.
Quero dizer que, para
este Deputado, V. Exa. é mãe
porque não só se preocupa com a região de Mauá, mas também com a região da
Grande Jundiaí, inclusive no auxílio a esse projeto do Fórum Metropolitano de
Jundiaí.
Há permuta de tempo
entre o Deputado Isac Reis e o Deputado Marcos
Martins. Portanto, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, o pessoal da
torcida de diversos times, que se encontrava nas galerias, parece que deu uma
saidinha, mas fui incumbido pelo líder da nossa Bancada de informar que o PL
177, de 2010, será pautado e votado hoje, numa sessão extraordinária.
Esse projeto disciplina
a questão da bandeira nos campos e também a venda de ingressos, dentre outros
assuntos relacionados ao esporte.
Tivemos, no dia de
ontem, reunião da Comissão de Saúde e que compareceu aqui para dar
esclarecimentos o interventor do complexo hospitalar
de Sorocaba, Dr. Luis Cláudio de Azevedo Silva. Estiveram também na reunião
diversos deputados, principalmente da Comissão de Saúde, mas que não se
sentiram contemplados com as explicações e respostas. Algumas respostas não
foram dadas. Pedimos à nossa assessoria elaborar um conjunto de perguntas, para
que o interventor do complexo hospitalar de Sorocaba possa esclarecer à
Comissão de Saúde, aos deputados desta Casa, os graves acontecimentos que foram
motivos de notícias de toda a imprensa não só do Estado de São Paulo, mas
também do País. Eram médicos, enfermeiros que não davam plantões e recebiam o
seu salário.
Os problemas lá no
complexo hospitalar ainda continuam com as pessoas nos corredores, com a falta
de médicos e de servidores. Sabemos de muita gente dedicada, mas ainda continua
tendo problemas nesse complexo hospitalar.
De acordo com a
declaração do próprio Dr. Luis Carlos, 40% de cirurgias eletivas foram
canceladas. É um número muito grande. Então, persistem ainda os graves
problemas. Talvez, não no mesmo grau do início das denúncias, mas ainda
persistem os problemas de atendimento à população nesse complexo hospitalar da
cidade de Sorocaba.
Gostaríamos, também, de
tratar da questão do Metrô, transporte coletivo, que foi mencionado aqui, hoje.
Temos problemas sérios.
Segundo a matéria do jornal: “Máquinas de recarga de cartão falham na estreia. O novo modelo de recarga do bilhete único nas
estações do Metrô, da Capital, começou a operar nessa terça-feira, dia 23, com
menos máquinas de auto-atendimento do que o previsto. Cerca de 40% dos novos
equipamentos não funcionaram, segundo balanço divulgado pela companhia, às 17
horas. O Metrô não informou o número total de aparelhos que deveriam ser
instalados.”
Então, é um problema
grave. O transporte coletivo continua precário na Cidade de São Paulo e a
população está penando. Além dos trens lotados, metrô lotado, demora e tudo o
mais, ainda tem esse problema das máquinas de recarga de bilhetes.
Por outro lado, há
outra matéria sobre o Rodoanel, que não é muito agradável: “Com o Rodoanel, o
morador poderá gastar até 9 reais e 60 centavos.
Com o início da
cobrança do pedágio do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, desde a zero hora de
hoje, os moradores do Grande ABC poderão gastar até 9 reais e 60 centavos, por
dia, e 192 reais, por mês, caso utilize a Rodovia dos Imigrantes como destino
para Diadema e São Bernardo. O valor da tarifa do Rodoanel para carros de
passeio é de 2.50 reais. Veículos comerciais pagarão essa quantia por eixo,
segundo a SPMar,
concessionária, operadora da via. Motocicletas pagarão 1 real e 25 centavos.
Estão aí os pedágios.
Parece que o Rodoanel vai resolver todos os problemas porque o congestionamento
na Capital chega a mais de
Agora, o Rodoanel do
trecho Sul vem nos castigar porque, mesmo antes da conclusão, o pedágio está
garantido. Não são poucos os pedágios por essas rodovias afora.
Outro assunto. Nós
realizamos uma audiência pública aqui na Assembleia
Legislativa por conta de apagões que aconteceram aqui. A fornecedora de energia
na nossa Capital é a Eletropaulo.
Tivemos que suspender a
nossa sessão, nesta Casa, por problema de apagões. Quando recebemos aqui o
secretário de Saúde, numa audiência, tivemos que interromper a reunião por
conta de apagões da Eletropaulo.
Com três deputados,
realizamos uma audiência aqui na Casa e constatamos em todas as regiões, e não
apenas em locais onde há o fornecimento da energia elétrica pela Eletropaulo,
mas a Bandeirantes, a Elektro, a CPFL. Por todos os
cantos estamos tendo problemas. Aqui é mais grave porque temos o maior número
de consumidores e ela é a maior empresa fornecedora de energia elétrica.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Regina Gonçalves.
* * *
Então constituímos uma
comissão de representação e fomos à Aneel, em
Brasília, tentar esclarecer os fatos. E observamos que a Aneel
tem interesse inclusive de trazer mais informações. Portanto,
formalizamos convite ao presidente da Aneel e vamos verificar
uma data com os parlamentares desta comissão para trazermos o Presidente da Aneel e saber que ações foram tomadas ou estão sendo
tomadas com relação ao fornecimento de energia elétrica, com relação a falhas,
falta de manutenção, problema na retirada de postes que estão na frente de
casas, enfim, um conjunto de fatores que vem causando transtornos à população.
Os jornais trazem
matéria nesse sentido.
Diz a "Folha de S.Paulo" de 24 de agosto: ‘empresa de energia elétrica
usa brecha para dar descontos menores a vítimas de apagão’. Outra matéria diz:
‘Aneel faz mea-culpa e promete rever normas’.
Há um
outro problema.
As prefeituras em breve
terão de assumir a manutenção da energia elétrica nas vias pública. Em breve as
prefeituras terão de assumir essa responsabilidade. É uma
outra coisa com que os prefeitos estão preocupados. Mas devemos trazer
este assunto à Casa e juntamente com os deputados que
foram a Brasília fazer mais uma audiência para debater este tema que tanto tem
prejudicado a população de São Paulo.
A
SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV
- Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, quero aqui me
comprometer a fazer algo pelo futuro, pela vida desses adolescentes que estão
pelas ruas do Estado e do País, menores, adolescentes abandonados em locais de
risco. Temos de resgatá-los. Temos de fazer o que fez em Fernandópolis o
eminente Juiz de Direito Evandro Pelarin, que trouxe
paz, harmonia, organização e ordem pública à cidade. Os adolescentes em
Fernandópolis viviam nos botecos da vida, nas lojas de conveniência, nos bares,
onde havia inclusive prostituição de menores.
Portanto eu trago a
esta Assembleia esse compromisso com o futuro, com a
vida dos herdeiros deste país.
Se aprovarmos este
projeto que apresentei há questão de uma semana no maior Parlamento do
Hemisfério Sul certamente iremos resgatar aquilo que perdemos. Este projeto
resgata uma dívida social, este Legislativo pode corrigir a falha do Poder
Executivo. O Executivo falha quando deixa os menores
abandonados pelas ruas de São Paulo e do País; o Executivo falha quando vê
menores sendo explorados sexualmente; o Executivo falha quando nada faz em
relação a esses menores que saem assaltando e agredindo as pessoas.
Tivemos na Domingos de
Morais menores assaltando lojas e três dias atrás, na Avenida Paulista, no
maior centro comercial do País, na cidade em que fui vereador por 28 anos,
menores de 11 anos assaltando hotéis.
Sete crianças, duas
meninas e cinco meninos, depredaram o conselho tutelar para onde foram
recolhidos e fugiram. Isto é de deixar qualquer um constrangido.
Que país é este? Até
quando vamos aceitar isso? Menores de 11 anos fazendo arrastões e depredando.
Não dá para acreditar na violência dessas crianças, crianças que ficam em
locais de alto risco, sendo exploradas pelos marmanjos e pelos próprios pais de
rua.
Quando vereador,
apresentei projeto proibindo qualquer atividade no semáforo. Virou lei. Só que
não se cumpre. Na Salim Maluf, nos cruzamentos da Avenida Bandeirantes com a Rubem Berta você encontra menores sendo explorados pela
mãe e pai de rua. Qual o futuro desses adolescentes? É a Casa Fundação, depois
a penitenciária se a Polícia não matar antes ou se não cuidarmos dessa questão.
Vamos ficar de braços
cruzados? Temos uma força muito grande. Os deputados unidos podem fazer leis,
sim, para modificar o curso da nossa história e trazer os nossos adolescentes
para uma vida melhor.
Os meus opositores
falam que este projeto que acolhe estes adolescentes das 23:30
até as 5:30 desacompanhados dos pais, familiares ou responsável é cercear o
direito de ir e vir das pessoas, é toque de recolher.
Se ficarmos de braços
cruzados, se não aprovarmos este projeto, aí, sim, estaremos cerceando o
direito dessa criança marchar para o futuro; estaremos
encaminhando esses adolescentes para o IML, para o cemitério, para a delegacia,
para o pronto-socorro, para os hospitais, para as UTIs,
para a morte. Temos de fazer algo.
Dizem que este projeto
é radical.
Radical é deixar estes
adolescentes assaltando na Vila Mariana; radical é deixar essas crianças de 11
anos ou menos até assaltarem hotéis da Avenida Paulista.
Que turista desejará
vir para cá. Uma cidade que não tem ordem pública não atrai
investimento, não gera emprego, não atrai turista, não atrai ninguém.
Por isso trago este projeto à apreciação dos senhores e para o qual peço o apoio
de todos.
Nós temos a obrigação
de mudar esse estado de coisas, nós temos esse compromisso com a vida, nós
temos esse compromisso com os adolescentes. Se não cuidarmos, eles vão assaltar, matar, como assaltaram o decano desta Casa o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati na terça-feira às 9
horas. Não é à noite, não, é às 9 horas, à luz do dia. Que vergonha! Ele foi
agredido dentro de sua casa e sua esposa também.
Espero que o Dr.
Antonio Salim Curiati, médico como eu, possa superar
essa crise, pois não é fácil ser assaltado. Eu fui assaltado também, em
Diadema, município que adotou a lei seca, a lei do silêncio, a lei que fecha o
boteco, a lei que controla a bebida alcoólica. Essa lei que provei
Por isso que venho a
esta tribuna, hoje, dizer que tenho compromisso, sim, com a vida, e por isso
que apresentei esse projeto. E por isso peço apoio de Vossas Excelências. E
fico muito feliz por estar aqui, sim. Há projetos meus que consegui aprovar,
quando vereador, mas que foram vetados, como o da Moto sem Garupa. Temos que
dificultar a ação de marginais fazendo a prevenção na área de segurança. Não
adiante só colocar policiais. Policiais mal pagos. Gastamos enormes recursos
com a violência, quase 200 bilhões no país e mais de 32 bilhões no Estado de
São Paulo, dinheiro que poderia ir para a saúde, para o esporte, para a
cultura, para a educação e com isso fazendo a prevenção.
Precisamos, sim,
melhorar as condições educacionais e melhorar o esporte que é o grande
instrumento no combate à violência. Mas precisamos fazer leis modernas. Não é
possível que aceitemos de braços cruzados que crianças de 11 anos assaltem
A minha vontade de
aprovar um conjunto de leis é imensa, gostaria que fosse implantada a
Tolerância Zero e que as leis fossem aplicadas; que houvesse medidas
pró-desarmamento, tirando as armas ilegais, as armas de numeração raspada,
contrabandeadas, roubadas, armas que matam e que são usadas em assalto como o
que ocorreu com o ex-prefeito de São Paulo e ex-secretário de Estado, o
Deputado Antonio Salim Curiati.
A violência está muito
perto de nós, e, se não aprovarmos rapidamente os projetos de lei e não
aplicarmos a tolerância zero e impedir que cheguem aqui armas vindas de países
como Bolívia, Paraguai, Peru, etc. certamente seremos vítimas amanhã. Muito
obrigado.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sra.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste nas
galerias e pela TV Assembleia, o que nos traz a esta
tribuna é uma preocupação muito grande com algumas coisas que acontecem e que
nos fazem refletir. No último dia 21, na cidade de Ribeirão Preto, o juiz da 6ª
Vara Cível ordenou que fosse retirado um outdoor colocado pelo líder da Igreja
Casa da Oração e que citava 3versículos bíblicos. Por uma questão, talvez mal
explicada, foi ordenada a retirada desse outdoor com os versículos bíblicos que
levavam a entender que o líder estava praticando a homofobia. No nosso entender
isso não é verdade. Naquele outdoor ele apenas manifestava seu pensamento o
qual está no livro mais lido da História da Humanidade, ou seja, a Bíblia
Sagrada. No entanto o juiz ordenou, no meu entender de forma arbitrária, a
retirada do outdoor. Isso exatamente dias antes da passeata do Movimento GLBTS.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, isso nos leva a uma preocupação. Não que sejamos
contra e queremos a homofobia em nosso estado. Somos totalmente contrários à
homofobia, combatemos essa prática, não queremos que nenhum cidadão seja
maltratado ou prejudicado verbal ou fisicamente. Nós somos legalistas. Mas
gostaríamos que a lei também estivesse do nosso lado. Porque, a partir do
momento em que um juiz determina a retirada de um outdoor de um local apenas
porque contem versículos bíblicos que, no seu entender, fazem apologia à
homofobia, entendemos que ele está sendo radical e arbitrário no que diz
respeito ao direito de expressão. Por dizerem que estamos praticando a
homofobia é que estão tentando cercear nosso direito de expressar nosso
pensamento, nossa vontade e desejo. A que ponto vai se chegar? Isso pode ficar
pior! Não poderemos mais expressar nossos pensamentos e citar o que lemos, como
no caso dos versículos.
Queremos continuar
tendo direito de expressão e de liberdade religiosa, principalmente. Volto a
dizer que não queremos de forma alguma ser homofóbicos,
mas queremos que sejam garantidos nossos direitos. Não é com radicalismo que
resolve uma questão. O radicalismo é ruim de qualquer forma. Por isso não vamos
aceitar que nossos direitos conquistados, de liberdade de expressão, de
liberdade religiosa sejam cerceados como aconteceu
Fica, então, o nosso
protesto, a nossa indignação contra o juiz substituto da 6ª Vara Cível de
Ribeirão Preto, Sr. Alexander Coronado B. da Silva,
que no nosso entender cometeu, sim, uma arbitrariedade, por de maneira sumária
mandar retirar o outdoor que expressava o pensamento de um homem e citava dois
versículos bíblicos que de maneira alguma, no meu entender, estava cometendo
homofobia. A Bíblia ainda é o livro mais lido não somente no Brasil, mas no
mundo todo. Obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público
que nos assiste pela TV Alesp, antes de tratar do
assunto que me traz a essa tribuna, quero fazer um registro sobre a importância
do ato realizado na cidade de Jundiaí, que foi a sanção da lei de criação da
Aglomeração Urbana de Jundiaí e região, num ato que contou coma presença do Governador
Geraldo Alckmin, de deputados estaduais, de prefeitos de toda a região. Sem
dúvida, um ato importante que nos dá uma perspectiva muito grande de realizar
um trabalho de planejamento regional. A partir da criação da primeira
aglomeração urbana do Estado de São Paulo temos a expectativa de criar outras
figuras de planejamento, caso de Sorocaba e Piracicaba, bem como de outras
regiões do Estado de São Paulo.
Quero cumprimentar
todos aqueles que trabalharam por essa aprovação na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, fora dela, a Frente Parlamentar de
Vereadores da região de Jundiaí, de diversos partidos políticos, que lutou
muito para que isso acontecesse; deputados Ary Fossen,
Vanessa Damos, Beto Trícoli e nós que também lutamos
para conseguir a sanção dessa lei que ocorreu hoje.
Quero também fazer um
registro importante que na próxima terça-feira, às 9h30, no auditório Teotônio
Vilela, desta Casa, vamos ter uma reunião da Frente Parlamentar de Logística,
que coordeno. Vamos discutir o modal ferroviário. Teremos a presença do Vicente
Abate, presidente da associação Brasileira da Indústria Ferroviária, de
representantes do governo do estado e de diversos segmentos para fazer esse debate.
Nesse pouco tempo que
me resta quero trazer à tribuna um assunto de extrema preocupação, que é a
questão da saúde pública na região de Jundiaí. O governador tratou desse
assunto em seu discurso. Temos dois grandes equipamentos na cidade que estão
paralisados: o AME - Ambulatório Médico de Especialidades, cujo prédio está
terminado e não está funcionando; e o Hospital Regional, que desde 2007 está
fechado e tem possibilidade de atender toda a região. Lemos matérias em todos
os jornais da região dando conta de reuniões realizadas entre estado e
prefeitura, seguidamente, desde o ano retrasado. Fiz dois requerimentos de
informação ao governo do estado sobre o AME e o Hospital regional. Ambos
demonstram claramente que não há um cronograma de implantação desses dois
equipamentos. Hoje foi anunciado que o AME começará a funcionar até o final do
ano. Quando passei perto do prédio do AME a população perguntou se era esse ano
ou o ano que vem, tal a descrença no funcionamento desses equipamentos.
Digo com tranquilidade, nessa tribuna, que compreendo todas as
dificuldades do serviço público, das licitações, dos projetos, dos tramites,
dos convênios. Agora, o que não dá para entender é quando a coisa começa a ser
levada sem pressa, sem responsabilidade, sem compromisso com a sociedade, e
chega aos limites da irresponsabilidade. Hoje estamos nesse limite, tanto do
governo do estado quanto da prefeitura de Jundiaí, que não estão dando à
comunidade a resposta definitiva desses dois equipamentos. Chegamos ao limite
da irresponsabilidade. A questão da saúde está virando caso de polícia nos
hospitais locais pela incapacidade dos hospitais de atender toda a região.
Estão além do seu limite, com um esforço muito grande para atender a população.
Enquanto isso dois grandes equipamentos, dois prédios existentes no município
não são utilizados pela população. É irresponsabilidade o que está acontecendo
na cidade. Depois de quatro anos que o hospital está fechado ninguém aguenta ver a situação de inércia do poder público estadual
e do poder público municipal. Ou mudamos a situação ou vamos continuar tratando
a saúde pública como problema de polícia, que é o que está acontecendo hoje na
cidade, com casos todos os dias na mídia de falta de atendimento, de
dificuldade de atendimento, e a população reclamando cada vez mais. Ou muda
essa situação, ou simplesmente vai se agravar cada vez mais a questão da saúde
pública na cidade e na região de Jundiaí.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, assomo à tribuna para tratar de dois
assuntos. O primeiro deles provocado por V.Exa., há pouco, dessa tribuna. Trata-se do projeto que V.Exa. apresentou à casa que
propõe a lei do acolhimento aos adolescentes e crianças que depois de um
determinado horário, à noite, estejam perambulando pelas ruas. Já existe em
Fernandópolis uma lei municipal como essa. V.Exa. tem se notabilizado nesta Casa por iniciativas em defesa da
criança, do adolescente. Não é por outra razão que militamos juntos na Frente
parlamentar de combate ao uso do crack e outras
drogas que, aliás, têm atingido muito nossos adolescentes.
Os jovens hoje estão se
perdendo no uso do crack e outras drogas que em curto
espaço de tempo acabam destruindo essas vidas. V.Exa.
está de parabéns pela iniciativa. Gosto de fazer
referência a projetos tão nobres quanto esse que V.Exa.
propõe nesta Casa. Quero somar-me a V.Exa. nessa iniciativa. V.Exa. está de parabéns.
O segundo assunto:
acabo de receber um convite do presidente da Central Única dos Trabalhadores,
aqui no Estado de São Paulo, companheiro Adi dos Santos, para participar de uma
plenária na noite de hoje, a partir das 20 horas, em Guarulhos, quando estarão
reunidos sindicatos a ela filiados. A CUT foi fundada em 23 de agosto de 1983,
portanto, há 28 anos, e é a maior central de trabalhadores do Brasil. Com essa
comemoração ela está resgatando e exaltando duas bandeiras que julgo
fundamentais no mundo do trabalho e na relação trabalho/capital nos dias de
hoje, uma delas a redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais. Atualmente
as jornadas de trabalho variam de
A outra questão que a
CUT, inclusive fiel aos preceitos da sua fundação vem debatendo com a
sociedade, com o Congresso Nacional, é o fim do famigerado imposto sindical. Todos os trabalhadores e trabalhadoras deste país sabem que no mês
de março é descontado um dia de trabalho de cada trabalhador deste país para
dar sustentação a esse sistema vertical da estrutura sindical herdada do tempo
de Getúlio Vargas, que sustenta confederações, federações, enfim, a Central
Única dos Trabalhadores é possivelmente a única das centrais que defende o fim
do imposto sindical. Os trabalhadores que prezam os seus sindicatos,
enquanto instrumento de defesa dos seus interesses tem que sustentar os seus
sindicatos, a sua central sindical pela sua consciência, se
sindicalizando, se filiando à sua agremiação sindical e pagando a sua
mensalidade de acordo com sua consciência, por entender que aquele é um
instrumento importante de defesa dos seus interesses e da dignidade dos trabalhadores.
Portanto, a CUT está de
parabéns pelos 28 anos de existência, pelas bandeiras combativas de luta que
ergue neste país em defesa da classe trabalhadora e pela moralização do
movimento sindical. Logo mais à noite estaremos em Guarulhos nos confraternizando
com os companheiros dos mais diversos sindicatos e da CUT pelos seus 28 anos de
existência. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência agradece as palavras
proferidas pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e dizer que de V. Exa. este Deputado não poderia
esperar outra coisa; esse apoio, esse incentivo para que possamos aprovar
projetos importantes nesta Casa, e V. Exa. que pertence à Frente Parlamentar anti-droga, luta pela paz
mundial, parabéns pelo seu trabalho e parabéns pela CUT e que V. Exa. tenha uma boa homenagem lá em
Guarulhos.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, encaminhamos um requerimento ao Secretário de Saúde, Dr. Giovanni
Guido Cerri pelo fato de que o Governador tinha
assumido o compromisso de aumentar em cem atendimentos a mais no serviço de
oncologia em Mogi das Cruzes. O serviço de oncologia lá nobre Deputado Jooji Hato, é hoje estilo caco.
Então nós fizemos as seguintes perguntas porque a
população sai de Santa Isabel, que é bastante distante, Salesópolis,
Biritiba e são atendidas em Mogi das Cruzes, tem uma
facilidade de tomar um ônibus só, fazer o seu tratamento, uma radioterapia, uma
quimioterapia e voltar para a sua cidade. Baseado nisso nós
pedimos esse aumento de cem vagas; que desse 50 vagas a mais, não o teto
limite, justificando que tem que ir para outros lugares. Mas pasmem os senhores
pelas respostas aos requerimentos apresentados. Gostaria de fazer um
comunicado.
A primeira pergunta que
fizemos foi a seguinte: o centro oncológico
de Mogi das Cruzes ainda continua sendo referência SUS? Aqui nós temos
documentos da própria secretaria que diz o seguinte: “A Unidade ainda continua
sendo referência na região, e que o contrato assinado entre a instituição e o
Governo está em plena vigência”. Então o que foi que pedimos? Que aumentasse o
número de vagas. Fala-se tanto numa Saúde regionalizada, por que então não
aumentar em cem vagas? Com relação a essa solicitação de aumento do número de
vagas responderam o seguinte: “esse é um serviço privado credenciado e tem como
serviço do Estado os seguintes hospitais: Hospital Heliópolis, Hospital Darcy
Vagas, que é uma dificuldade para se conseguir uma vaga - isso para tratamento
de quimioterapia e cirurgia oncológica - Hospital
Mário Covas, localizado
Srs. Deputados, aquela
população de Salesópolis e Biritiba
não sabe pegar um ônibus a não ser para ir até Biritiba
e Salesópolis. Como é que vai chegar aqui? Eles não
dão a condução, não facilitam absolutamente nada e querem que a pessoa saia
dessa região e venha aqui fazer o tratamento. Cadê o regionalismo que se está
pregando? Essa é uma pergunta que estamos fazendo. “Não, vamos regionalizar a
Saúde, vamos fazer um grupo de cinco Santas Casas onde uma seja referência naquele
bloco em UTI, em ultra-sonografia”. Mas nós estamos falando de câncer, de
pacientes já diagnosticados de câncer. Esse paciente vai ao
centro oncológico, vai ao SUS, tenta buscar uma
indicação poder dirigir-se até o Icesp, isso através
do Luzia, não sabe pegar um ônibus, não sabe pegar um Metrô, fica o paciente
com o seu câncer sem tratamento, dando metástase e não se resolve o caso por
causa de uma burocracia ou de uma economia besta que está trazendo prejuízo a
esses pacientes, inclusive de morte.
Então, caros colegas, não podemos cantar uma coisa e fazer outra;
isso não adianta. Eu sou médico, estou aqui Deputado, venho defendendo essa
área de Saúde. Dr. Ulysses Tassinari, Dr. Jooji Hato, vocês que são
médicos, vejam que esta é uma situação grave demais. Ontem já comentavam de se
escolher quem vai morrer; está desse jeito! Se tivermos dois pacientes
precisando de UTI, sendo um de 70 anos e outro de 50, o pessoal fala “interna o
de 50 porque ele pode viver 20 anos a mais”. Já está se escolhendo quem vai
morrer; e agora também, dando esse caso de metástase.
Governador, pelo amor
de Deus, resolva esse problema do Centro Oncológico
de Mogi das Cruzes, ou então dê condição a essa população para o seu
tratamento. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Para indicar o nobre
Deputado Luiz Carlos Marcolino, para falar pela
Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Marcolino.
O SR. LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício,
nobre Deputado Jooji Hato,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia
Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, o dia
de ontem tanto eu quanto o Deputado José Zico Prado e o Deputado Alencar
Santana, para fazer o acompanhamento do trecho Norte do Rodoanel pela Bancada
do Partido dos Trabalhadores.
Tivemos ontem com o Presidente do Dersa, porque foi feita uma série de
ações no trecho do Rodoanel ao longo dos últimos meses, e agora é necessário a conclusão desse processo.
Foi acertado no dia de ontem algumas dúvidas que ainda estavam pendentes
e tivemos algumas posições definitivas. Em primeiro lugar com relação à Inajar de Sousa; o debate foi e voltou várias vezes; mas,
finalmente, foi apresentado ontem tanto pelo Presidente da Dersa, quanto pela
Prefeitura de São Paulo que a Inajar de Sousa não
constará mais no processo de licitação do trecho Norte do Rodoanel.
Esse foi um debate vinha sendo feito ao longo dos meses, mas agora é
certo que a Inajar de Sousa está definitivamente fora
do traçado do trecho Norte do Rodoanel.
Outro ponto que também
estava apresentado era com relação ao impacto social em relação às moradias. E
o que está acertado também em relação às moradias do trecho Norte do Rodoanel?
Vai ser feito um cadastramento das famílias,
Outro ponto colocado,
caso haja igreja, escola, caso haja, como temos no Jardim Paraná, centro
esportivo, esses espaços serão reconstruídos dentro da mesma região. Para o
comerciante será feito um fundo de comércio, desde que também o comerciante
tenha toda a documentação necessária que comprove o fundo de comércio. E até a
sua realocação será pago o fundo de comércio.
Em relação ao impacto
ambiental, a mitigação será feita a partir de uma consultoria da USP, nos
mesmos moldes do Trecho Sul do Rodoanel.
Então, ontem tiramos as
dúvidas sobre esses pontos com o Presidente do Dersa e agora será concluído o
processo. Estamos finalizando agora esse documento com o Dersa para que seja
assinado efetivamente para que possamos divulgar essas informações para a
população do Trecho Norte do Rodoanel.
Foi um processo que
iniciamos lá atrás, já no começo do mandato. Estamos acompanhando até agora.
Hoje, inclusive, com o Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Sílvio
Torres, cobramos um posicionamento e foi confirmada toda a conversa com o Dersa
ontem, demonstrando que estamos num processo de finalização dos debates feitos
pela Assembleia Legislativa com o Dersa sobre o
Trecho Norte do Rodoanel. O processo de licitação começa nos próximos meses e
agora faremos o acompanhamento da execução da obra para que tudo que tenha sido
acertado com o Dersa seja cumprido. Muito obrigado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão até as 18 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 04 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 01 minuto sob a Presidência do
Sr. Fernando Capez.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência convoca, nos termos no disposto no
Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV
Consolidação do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça e Redação, Educação e Cultura, Finanças e Orçamento e
Planejamento a realizar-se às 18 horas e 05 minutos, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei Complementar nº 43/11.
Esta Presidência
convoca, para cinco minutos após a primeira reunião, reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Segurança Pública e Relações de
Trabalho, Finanças e Orçamento e Planejamento para apreciar o PL 177/10.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, peço a suspensão dos nossos trabalhos
por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental.
Em havendo acordo de
lideranças, esta Presidência vai suspender os trabalhos por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas
e dois minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 35 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta presidência quer retificar a
convocação do congresso de comissões ora realizado. Fizeram parte da reunião a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Ciência, Tecnologia
e Informação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno convoco
V.Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 177, de 2010, que
determina que os estabelecimentos que realizarem venda de ingressos para as
partidas oficiais de futebol, realizadas nos estádios localizados no Estado de
São Paulo, deverão identificar o comprador dos ingressos.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo
acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo acordo de lideranças, esta presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 36 minutos.
* * *