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15  DE JUNHO DE 2000

91ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS, LUIZ GONZAGA VIEIRA, e  DUARTE NOGUEIRA

 

Secretários:  JOSÉ DE FILIPPI, PEDRO MORI, ROBERTO ENGLER, MARIÂNGELA DUARTE  e  DUARTE NOGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 15/06/2000 - Sessão 91ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Registra que o Conselho de Secretários da Fazenda aprovou o Refis e deu liberdade para os Estados fazerem adequação ao mencionado programa. Apresenta o trabalho da Bancada do PPS através do Deputado Arnaldo Jardim, cujo projeto visa facilitar o Governo Estadual na edição  dos decretos.

 

003 - JILMAR TATTO

Cobra do Governo a localização de casas populares, cuja construção está anunciada em várias placas da cidade. Sugere avisos para que a população poupe água.

 

004 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência.

 

005 - GILBERTO NASCIMENTO

Faz comentários sobre a falta de segurança no País.

 

006 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Assume a Presidência. Anuncia a visita do Sr. Secretário Marcos Arbaitman, da Secretaria de Esporte e Turismo.

 

007 - PAULO JULIÃO

Para comunicação, saúda o visitante.

 

008 - GILBERTO NASCIMENTO

Para comunicação, anuncia que a  reunião da Comissão de Fiscalização e Controle com o Dr. Marcos Arbaitman foi transferida para depois do recesso.

 

009 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Saúda o Secretário Marcos Arbaitman.

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Lê um artigo intitulado "A Billings precisa ser salva".

 

011 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência.

 

012 - PAULO JULIÃO

Anuncia a realização de um fórum de turismo em São Sebastião, no litoral norte, no sábado e domingo próximos. Comunica que, dia 17/06, em São Sebastião, na Praia de Boiçucanga,  a Sabesp dará início às obras da rede de esgoto.

 

013 - NEWTON BRANDÃO

Discorre sobre o racionamento de água em São Paulo. Fala da preocupação da população do ABC com eventual colapso da água, após a entrada da programação da Sabesp em  bombear e transpor a água da Billings, no ABC, para a represa Guarapiranga na Capital.

 

014 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Registra a presença do Deputado Federal Luiz Carlos da Silva.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - MARIA LUCIA PRANDI

Cumprimenta o Deputado Federal Luiz Carlos da Silva, presente em Plenário. Aborda, na questão da energia, a discussão acerca da construção de 49 usinas termelétricas e o gasoduto Brasil-Bolívia. Lê texto sobre hidrelétricas e termelétricas.

 

016 - GILBERTO NASCIMENTO

Apóia a candiadtura à Prefeitura de Rio Preto de D. Vany, esposa do Deputado Vaz de Lima. Pede revalorização salarial da Polícia e reforma na política de Segurança Pública (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).

 

017 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Defende a conscientização política do eleitorado jovem, e que os candidatos ouçam as demandas deste segmento da população. Comenta a realização, dia 18/06, de convenção do PSDB.

 

018 - NEWTON BRANDÃO

Presta homenagem ao sociólogo Gilberto Freyre, por ocasião de seu centenário de nascimento. Traça comparativo de sua obra com a de Florestan Fernandes.

 

019 - MARIA LUCIA PRANDI

Pelo art.82, apela para que seja votada a PEC nº 4, sobre o Banespa.

 

020 - CÍCERO DE FREITAS

Pelo art. 82, reporta-se a evento de fundação do Sindicato Nacional dos Aposentados, ocorrido hoje.

 

021 - NIVALDO SANTANA

Pelo art.82, saúda o congresso dos aposentados. Discorre sobre as razões de os funcionários da Sabesp terem entrado em greve há três dias.

 

022 - CESAR CALLEGARI

Pelo art. 82, anuncia o fim da greve nas universidades públicas, após longa negociação. Refere-se à PEC que apresentou prevendo percentual orçamentário de 9,57% para as universidades.

 

023 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Anuncia a presença de representantes do Centro Social São Simão, do Jardim Varginha, acompanhados pelo Deputado Cícero de Freitas.

 

024 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, preocupa-se com o desemprego, a geração de energia e a crise na Segurança Pública.

 

ORDEM DO DIA

025 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Anuncia a existência de dois requerimentos de alteração da pauta, de autoria dos Deputados Roberto Engler e Maria Lúcia Prandi. Pela precedência, põe em votação o primeiro requerimento.

 

026 - JILMAR TATTO

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

027 - CÍCERO DE FREITAS

Encaminha a votação do requerimento pelo PFL.

 

028 - PEDRO MORI

Solicita uma verificação de presença.

 

029 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada.

 

030 - ARNALDO JARDIM

Para reclamação, solicita esclarecimento sobre o processo de verificação de presença em curso.

 

031 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Responde ao Deputado Arnaldo Jardim.

 

032 - ELÓI PIETÁ

Solicita que seja consignada a sua presença.

 

033 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Registra a presença.

 

034 - CELSO TANAUI

Lembra a Presidência de estar transcorrendo reunião da CPI do Narcotráfico.

 

035 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Informa ao Deputado que a CPI não poderia reunir-se durante a Ordem do Dia. Constata número regimental de Srs. Deputados.

 

036 - SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

037 - ARNALDO JARDIM

Encaminha a votação do requerimento pela Bancada do PPS.

 

038 - PEDRO MORI

Solicita uma verificação de presença.

 

039 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada, constatando quórum para a continuidade dos trabalhos.

 

040 - CESAR CALLEGARI

Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.

 

041 - NEWTON BRANDÃO

Encaminha a votação pelo PTB.

 

042 - PEDRO MORI

Solicita uma verificação de presença.

 

043 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.

 

044 - ROSMARY CORRÊA

Havendo acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 18h45min.

 

045 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Lê os seguintes comunicados da Presidência efetiva: convocando as Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18h20min; convocando as Comissões de Constituição e Justiça, da Saúde e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18h21min; convocando as Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18h22min. Suspende a sessão às 18h16min.

 

046 - DUARTE NOGUEIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h45min. Lê comunicado da Presidência efetiva convocando os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão.

 

047 - NELSON SALOMÉ

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.

 

048 - Presidente DUARTE NOGUEIRA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/06, à hora regimental, lembrando-os da sessão extraordinária de hoje. Levanta a sessão.

 

O  SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS    -  PSDB - Havendo número legal, declaro aberta  a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José de Filippi  para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ DE FILIPPI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS   - PSDB - Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 1º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PDT  - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.                 

 

-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

*   *  *

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB  -  Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. 

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS -   Sr. Presidente, Srs. Deputados, fruto de pretensões das forças econômicas, o Conselho de Secretários de Fazenda houve por bem aprovar o chamado REFIS, um programa de recuperação fiscal, inovação do Governo Federal, que trouxe um aporte de recursos aos cofres federais, visando o mencionado projeto fazer com que a dívida ativa do Governo Federal fosse administrada através de um programa diferenciado, que propôs-se a permitir aos devedores de tributos federais condições diferenciadas, no sentido de fazer com que eles, ao longo de dez ou doze anos, pudessem solver seus compromissos.

O CONFAZ deu certa liberdade - ou liberdade total - aos diversos Estados, no sentido de que eles também fizessem adequação ao mencionado programa. Dentro desta Casa, uma vez que o acordo feito através do CONFAZ permite que a disciplina seja feita através de decretos, o nobre Deputado Arnaldo Jardim, membro da Bancada do PPS, da qual me orgulho de ser líder, apresentou projeto no sentido de fazer com que fossem feitos debates, que poderiam vir a facilitar o Governo Estadual na edição dos decretos. Digo ‘decretos’ porque entendo que um só decreto não será suficiente para atender a situação da dívida ativa do Estado de São Paulo, uma vez que dados, calculados até de forma empírica,  nos permitem avaliar a mencionada dívida em aproximadamente 25 bilhões de reais, ou seja, praticamente um orçamento de alguns meses da Receita do Estado de São Paulo, do ICMS. Toda essa preocupação deste Deputado é no sentido de, uma vez que os recursos foram praticamente destinados ao Refis Federal, adotarmos uma política de bom senso, de realidade, mesmo porque entendemos que a maioria das empresas que chegaram na situação  que estão hoje, não foi porque quiseram, foi fruto, primeiro, dessa excessiva globalização e, segundo, de uma série de aventuras que os projetos dos diversos Governos tentaram desenvolver neste País.

Tivemos o famigerado Plano Cruzado, o Plano Cruzado Novo e, depois, o Plano Bresser  - isso sem falar da nossa Zélia que criou a bomba em cima do confisco das poupanças e hoje goza das praias da Flórida, nos Estados Unidos, e o povinho aqui fica pagando a conta. Mas, voltando, sem perder de vista o objetivo principal deste pronunciamento, não podemos esquecer  que os empresários chegaram nessa situação não porque quiseram. É lógico que há casos em que chegaram por falhas administrativas, porém, em sua maioria chegaram por falhas no próprio encaminhamento da política econômica do nosso País. Dentro deste quadro, vai aqui um alerta ao Sr. Governador, no sentido de fazer com que o decreto que venha a ser baixado seja dentro de uma realidade paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, por cinco minutos.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT -  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, tem chamado a atenção deste Deputado algumas placas colocadas pelo Governo do Estado nas principais vias do Município de São Paulo e também na Região Metropolitana  -  acredito que também no interior. Nessas placas está escrito, algo parecido como: “Nesta região foram construídas 9.000 casas populares, 11.000, 20.000, 23.000 casas.” Observei isso e chamou-me a atenção porque, principalmente na região em que atuo e moro, não tenho visto essas casas e esses apartamentos da CDHU. E é uma região de área de mananciais.

Tive a oportunidade ontem, aqui na sessão extraordinária, de fazer um desafio ao Governo de São Paulo, também à CDHU, e mesmo aos Srs. Deputados aqui da base governista, para que me mostrassem onde estão essas casas.

Acredito que seja verdade que o Governo de São Paulo construiu 120 mil casas no seu Governo, baseado inclusive com o 1% do ICMS, aprovado todos os anos nesta Casa, destinado único e exclusivamente à moradia popular no Estado de São Paulo. São 400 milhões de reais por ano na construção de casas populares.

Atualmente estamos com racionamento de água, com rodízio de água, e há toda uma preocupação de preservação de mananciais,  uma preocupação no sentido de canalização do córrego, de fazer com que a população não jogue lixo na rua.  Mas,  pergunto ao Governador de São Paulo quais foram os programas de investimento nessa área ligada à moradia popular, porque há uma ocupação desordenada, nesses seis anos em que está no Governo. 

Precisamos coibir, proibir, fiscalizar, combater inclusive os loteadores clandestinos, mas se é uma área prioritária, uma área importante do ponto de vista de sua preservação, é importante que o Governo do Estado de São Paulo tenha  um programa de habitação popular nessa área ou mesmo um programa do ponto de vista da sua remoção.

A grande pergunta que faço, ligada a essa falta de água  a mais de 3 milhões de pessoas sendo desabastecidas, é qual o programa do Governo de São Paulo em áreas de mananciais, porque ele está mentindo. A placa que colocou no fundão da Zona Sul de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, na Marginal de  Pinheiros não é verdadeira. Lá não foi construída nenhuma casa. Então, o Governo está mentindo.

Gostaria de sugerir que o Governador deixasse a placa, mas que mudasse os dizeres e colocasse, como medida educativa, que a população  faça economia de água,  dizendo que aquela região tem problema de abastecimento de água. Então, faço a sugestão de não tirar as placas.

Vou, inclusive, perguntar aos Deputados, que estão aqui, se, na região onde  cada um atua, realmente o Governo está construindo essas casas e, se está, qual é o critério que está sendo usado, se  é critério de demanda, critério do ponto de vista populacional ou se é meramente político, onde, de repente, porque é amigo do Governador ou porque pertence ao Governo de São Paulo, ao PSDB, pode uma cidade que tem um déficit habitacional de cinco mil casas, de repente, estar construindo seis, sete mil casas, e onde tem um deficit habitacional muito maior, com dificuldade muito grande, uma demanda maior, principalmente nessa região do fundão da Zona Sul de São Paulo, não ter nenhum programa de construção de casas populares. Está aqui o recado. Vamos continuar fiscalizando, chamando a atenção do Governo do Estado de São Paulo com relação a essas placas, porque a impressão que se tem - vou averiguar - é que o Governo está mentindo mais uma vez para a população do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDELEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por cinco minutos regimentais.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.

 

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O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, vamos continuar  falando sobre o problema de segurança pública, o problema que aflige a todos, que angustia a cada um de nós. Estamos vendo que a violência cresce de maneira assustadora. Por muitas vezes aqui disse e repito que a nossa população é uma população angustiada e que sofre. Ontem estivemos observando que as pessoas entrevistadas nas ruas mostravam que a maior preocupação é com a segurança.

O senhor que está nos assistindo hoje em sua casa, o senhor que provavelmente está preocupado com a porta que está aberta na cozinha, o senhor que está  assistindo a esta nossa fala, está preocupado, já colocou grades nas portas da sua casa, não tem mais preocupação porque até então colocávamos grades nas portas, parece que estava tudo bem, mas infelizmente hoje temos medo de chegar em casa e  nos aproximar da grade porque podemos ser assaltados.

As pessoas que podem, estão blindando os seus automóveis, gastam um dinheirão, uma fortuna, para os menos favorecidos, que poderiam ver isso como uma fortuna, mas de qualquer forma blindam seus automóveis e saem pelas ruas. Mas mesmo assim há a preocupação de que, quando pararem em algum lugar e tiverem que descer do automóvel, poderão ser atacados e infelizmente perder a sua vida.

O Presidente Fernando Henryque Cardoso agora está perguntando como vamos resolver o problema de segurança? É uma pena, Presidente Fernando Henryque Cardoso, está ficando muito tarde, passou muito tempo. É uma pena porque infelizmente tanto dinheiro fora investido em outras coisas, que não eram tão necessárias, e em segurança pública ninguém investiu nada. O Governo federal não se preocupou em ter um programa de segurança pública, um programa mais definido em que pudesse treinar melhor os policiais e pagar melhor.

Srs. Deputados, um delegado de polícia em São Paulo ganha 1.400 reais por mês no início da carreira. O que podemos esperar de um delegado de polícia que fez um curso superior, que prestou concurso muito concorrido, depois vai para uma academia, assume uma delegacia com a responsabilidade dos inquéritos policiais, com a responsabilidade, na maioria deles, de guardar presos, que não era o papel principal, mas hoje infelizmente está numa delegacia guardando preso, e que muitas vezes na tentativa de tomarem esses presos, vão e atiram no policial?

Sabe por quanto, ex-Deputado Rui Codo? Por 1.400 reais por mês. São Paulo. Infelizmente é o Estado que menos paga para o delegado e polícia.

Em Estados pobres do Norte e Nordeste, Nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, ganham três mil reais no início de carreira.

Em Estado rico, como São Paulo, um delegado ganha 1.400 reais, um investigador de polícia ganha por volta de 800  reais, um soldado da Polícia Militar, 700, 800 reais. Não dá para ser fazer polícia desse jeito. Que especialização vai ter um policial desse? Infelizmente o policial não pode fazer sequer acompanhamento de investigações, preparar arquivo, porque é uma coisa que o policial tem que ter, principalmente a Polícia Civil que faz um serviço de investigação.

Um delegado de polícia tem que relatar inquérito e nada disso ele pode fazer, porque normalmente ele tem que sair para fazer bico para alguém.

Srs. Deputados, hoje temos delegados de polícia que trabalham no plantão à noite e no outro dia, Sr. Presidente, só para concluir, estão trabalhando, Deputado Luiz Gonzaga Vieira e Deputado Vanderlei Macris, que é o Presidente efetivo da Casa ausentou-se um pouco para atender o secretário de Estado, que está chegando, mas há delegados de polícia que estão saindo do plantão e trabalhando como motoristas de praça; delegados de polícia que estão saindo do plantão e trabalhando em lotação. Enquanto tivermos uma polícia ganhando esse salário, dificilmente vamos conseguir ter uma polícia que consiga investigar, porque pelo que ganham, já fazem muito. Pelo salário que ganham, totalmente desincentivados, a auto-estima muito baixa, realmente estão fazendo o máximo.

É hora de solicitarmos ao Governo do Estado, é hora de solicitarmos aos membros da área econômica do Governo, do Estado, é hora de se dar uma proposta melhor para a polícia, para todo o funcionalismo, claro, mas a polícia que, neste momento, está numa fase de angústia, está numa fase de grande desespero e precisa de um salário mais digno, um salário para que possa, no mínimo, sustentar a sua família com dignidade. Essa é a nossa esperança. Essa é a esperança de que realmente a nossa polícia esteja melhor paga, para que possa melhor atender a nossa população.

São essas as minhas palavras, Sr. Presidente, nobre Deputado Vanderlei Macris, Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Esta Presidência gostaria, neste momento, de comunicar  que está presente entre nós, em visita a esta Casa , e de acordo com entendimentos da Comissão de Esporte e Turismo, o Sr. Secretário Marcos Arbaitman, da Secretaria de Esporte e Turismo, que aqui  comparece  para tratar de assuntos de interesse da Comissão e que estão ligados à sua pasta.

Tendo em vista os entendimentos havidos, em função da necessidade de levantamento de informações, de documentação na comissão, ficou-se de marcar uma nova data para que o Sr. Secretário compareça à Comissão de Esporte e Turismo.

Saudamos a presença do Sr. Secretário neste plenário, em nome do Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO  - Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, como vice-Líder do PSDB, quero dizer da nossa satisfação em tê-lo em nossa Casa, Sr. Secretário de Esporte e Turismo,  com o seu assessor, o Sr. Sérgio Scoll, que muito tem contribuído para o desenvolvimento do turismo do Estado de São Paulo, que vem dando uma nova vida para o turismo da Capital de São Paulo, que vem plantando uma semente que, tenho certeza, germinará forte para transformar São Paulo realmente num nova economia, sem ser a economia de São Paulo, da capital da indústria, mas da capital da indústria do turismo. Muito obrigado. Parabéns.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Esta Presidência agradece a presença do Sr. Secretário  e também a todo o seu “staff” e a sua assessoria.

           

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB -  PARA COMUNICAÇÃO -  Sr. Presidente, gostaria, neste momento, de me penitenciar. Realmente na ausência do nosso Presidente, Deputado Edmir Chedid, eu estava como vice-Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, para que pudéssemos ter a audiência do Sr. Secretário de Esporte e Turismo. Mas, por uma falha de assessoria, que eu acabo assumindo, fui informado de que o Sr. Secretário não havia chegado a esta Casa. Como o horário publicado no “Diário Oficial” era de 14horas e 30 minutos e já eram 14 horas e 50 minutos, já estava na sala de V.Exa., portanto aqui na Presidência, eu acabei suspendendo os nossos trabalhos. Entretanto, gostaria de deixar de público o convite que faremos posteriormente ao Dr. Marcos Arbaitman, para que venha a esta Casa provavelmente após o nosso merecido recesso - e de S. Exa. - porquanto queremos muito que S. Exa. nos traga as informações de sua Secretaria, porque queremos saber como estão os trabalhos daquela pasta. Digo isto em nome do Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência agradece o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

           

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer a presença do Sr. Marcos Arbaitman, Secretário de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo.

Como membro da Comissão de Fiscalização e Controle gostaria de dizer que o Sr. Secretário estava na Casa no horário previsto, às 14 horas e 30 minutos, e como de praxe, o Sr. Secretário foi em primeiro lugar ao Gabinete do Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, para cumprimentá-lo. Este é o perfil, o caminho que os Srs. Secretários que visitam a Casa fazem: primeiro, cumprimentar o Presidente deste Poder Legislativo e, em seguida,  encaminhados pela Presidência ao local de reunião da Comissão. Estranhei a atitude  da Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle de cancelar o encontro com o Sr. Secretário, que está aqui disposto a prestar todo e qualquer esclarecimento a respeito do convite  foi feito a Sua  Excelência. Gostaria então, de mais uma vez, saudar o Sr. Secretário, até em função do excelente trabalho que S. Exa. vem desenvolvendo.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar e aproveita a oportunidade para dizer que colaborou neste desencontro de informações, mas o Sr. Secretário já se dispôs a comparecer a esta Casa novamente e isto vai facilitar, como disse inicialmente, o levantamento de uma série de informações e dados que membros da Comissão já me pediram fosse solicitado ao Governo.

Agradeço a presença do Sr. Secretário.

Vamos dar continuidade aos nossos trabalhos.

Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

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-          Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.

 

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O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, hoje, para não fugir ao tema, vou fazer a seguinte leitura:

           

(Entra leitura de 3 folhas do Deputado Newton Brandão - A Billings...)

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA -  PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado  Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.

 

O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Discurso publicado fora de sessão  - Sr. Presidente, Sras. Deputadas  e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna nesta tarde para continuar uma linha de raciocínio e de pensamento que vimos desenvolvendo nos últimos dias na questão do turismo. Falávamos ontem, anteontem e quero repetir agora sobre a realização de um fórum, de um seminário de turismo em São Sebastião, no Litoral Norte, na praia de Juqueí, no Hotel Canto da Praia, onde será realizada uma abertura no sábado à noite e domingo durante todo o dia, que tratará da regionalização do turismo, bem como da municipalização do turismo. Nesse seminário estarão presentes as mais altas autoridades do turismo deste Estado e do País, com a presença do Presidente da Embratur, Caio Luiz de Carvalho.  Mas sobre isso já discorremos ontem e anteontem.

Eu queria hoje também tratar, dentro desse tema, de uma ação importante do Governo do Estado, do Governo Mário Covas, que com visão de estadista desde 95, vem fazendo no Litoral Norte obras de infra-estrutura, aquelas obras que custam muito dinheiro e que à medida que vão sendo realizadas desaparecem da visão da população, que são as obras de água e esgoto. Mais precisamente agora, no próximo sábado, dia 17, nós estaremos lá em São Sebastião, na Praia de Boiçucanga, com a Sabesp, dando início às obras da sua tão sonhada rede de esgoto. É uma obra de valor inicial de mais de 9 milhões e 200 mil reais, que vai resolver certamente toda a questão do saneamento daquelas praias que formam, hoje, talvez junto com Ilha Bela, com Caraguatatuba e com Ubatuba  uma das partes da costa brasileira mais belas do Brasil e do mundo. Além dessa obra, que será iniciada agora no sábado, nós estaremos também na praia do Juqueí, onde haverá o seminário a que me referi; já houve desde o mês de abril uma retomada das obras que tinham sido interrompidas em 98, por conta daquelas crises internacionais que descapitalizaram a Sabesp, ou melhor, que tornaram a Sabesp naquele momento responsável por quitar empréstimos de curto prazo, realizados no exterior para cumprir a sua palavra de empresa séria, de empresa que honra os seus compromissos, mesmo tendo como ônus alguma impopularidade momentânea que muitos ainda teimam em afirmar  que é calote eleitoral do Governador Mário Covas. Como se a figura do Governador Mário Covas não fosse conhecida no Estado de São Paulo todo e no país inteiro como homem íntegro  que trouxe ao Governo de São Paulo a seriedade e aquilo que muitos até não gostam e que deveriam fazer em suas casas, que é gastar só aquilo que arrecadam mesmo nas famílias e nas indústrias.  Para esses que gastam mais do que arrecadam e do que ganham só tem um caminho: a falência, no caso das empresas, e a desestruturação familiar quando isso ocorre no seio das famílias. Até hoje o que  fez com os poderes públicos, alguns Executivos mais perdulários, foi sempre achar que o dinheiro é botão, dinheiro não tinha que pagar e é por isso que as obras que antigamente eram feitas por um valor, hoje s são feitas por valores até 1/3 mais baratos .

Qual o milagre dessa diminuição de valores  dos custos das obras ? Não há milagre nenhum, é porque qualquer empreiteiro que pegava obras não tinha a certeza de receber  e  a inflação era  embutida no preço e os  valores superfaturados para compensar. Era a taxa de risco. O Estado como mau pagador, pagava. Na verdade, quem pagava isso não era o Estado, quem pagava éramos nós.

Quero dizer que além dessas obras de saneamento básico em São Sebastião, a que me referi, há um número de obras muito grande em Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela que estão sendo realizadas para transformar aquela região, que tinha algo em torno de 10% da média geral de saneamento básico, só para dar um exemplo, apenas 1% de Ilhabela. Que possamos alcançar ainda no Governo Mário Covas a meta já um pouco atrasada de 80% a 85% de esgoto coletado, dos quais 60% tratado. É o compromisso do Governo com a recuperação do futuro do Litoral Norte. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, há poucos instantes estava manifestando a nossa preocupação, nós da região do ABC, a respeito da represa Billings. Fizemos um pequeno histórico sobre a sua vocação para atender o abastecimento daquela região. No entanto, quando ela foi organizada em 1922, talvez fosse mais para levar energia elétrica para a região da Baixada Santista. Mas é interessante analisarmos, já que na capital estamos numa estiagem muito grande, está havendo, estamos assistindo e a imprensa publica a possibilidade de um racionamento de água que  pode se tornar até um pouco radical.

A população do ABC está preocupada com eventual colapso hídrico após a entrada da programação da Sabesp de bombear e transpor a água da Billings, lá no ABC, para a represa Guarapiranga na Capital.

Ecologistas, ambientalistas e as autoridades públicas municipais e regionais estão  preocupadas com essa iniciativa da Sabesp a partir de setembro. Com a transferência de quatro metros cúbicos por segundo, quatro mil litros de água por segundo do reservatório do Grande ABC para Guarapiranga na capital vemos que é uma sangria muito grande. Mas com o bombeamento que já é feito na Billings para o abastecimento da região do Grande ABC e para a geração de energia na usina Henry Borden, em Cubatão, a represa poderá ficar desestabilizada com estes três tipos de atendimento, mesmo porque somente uma pequena parte da água potável do ABC é da represa. A água potável vem de muito longe e tivemos a pretensão de atender Santo André,  canalizando essa água. Está chegando neste instante o nobre Deputado Federal Professor Luizinho que é da nossa região. Parece até que hoje resolvi homenageá-lo falando tanto da Represa Billings. Ele merece, porque vive conosco os nossos problemas e certamente luta pelas soluções.

A capacidade de produção de água da Billings fica em seis metros cúbicos. Ela, que é constituída pelos rios citados: o Rio Grande, o Rio Pequeno e também os braços do Capivari, Braço do Bororé, Braço da Cocaia e vários outros que vêm incorporar o seu manancial de água enriquecendo a nossa grande represa. Para encerrar, quero dizer que a água que desce da Henry Borden, além da energia elétrica, aqueles rios de Cubatão estão salinos; a água do mar chega até eles e esta água, que desce do ABC, vem equilibrar a água desses córregos.

Como meu tempo se esgotou, quero apenas dizer que a transposição dessa água da Billings para a  represa que mencionamos do Guarapiranga também traz uma parte das algas que estão tóxicas e podem contaminar inclusive o abastecimento aqui na capital. Mas sabemos que a Sabesp terá no seu corpo técnico capacidade e discernimento para fazer o melhor para as partes. Voltarei dentro de minutos para tratar novamente desse assunto que para nós do ABC é de crucial importância.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Esta Presidência registra com muita satisfação a presença nesta Casa do ilustre Deputado Federal Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho. A ele as nossas saudações.

           

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT -   Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente

 

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-                                             Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi pelo tempo restante de quatro minutos e 45 segundos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero dizer da nossa enorme satisfação em receber em plenário nosso companheiro de partido, ex-Deputado desta Casa, ex-Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Assembléia, companheiro Deputado Federal Luiz Carlos da Silva, nosso querido Prof. Luizinho que jamais esquece seu compromisso com a população deste Estado e lá no Congresso tem defendido os interesses de toda a sociedade, em especial a do Estado de São Paulo e que teve uma atuação muito importante, significativa, de solidariedade e de participação na mobilização dos professores em especial, mas também em apoio a todo funcionalismo público. Então, é uma alegria tê-lo hoje conosco.

Queria, de certa maneira, e este também era meu assunto, nobre Deputado Newton Brandão, falar sobre a questão da energia . Penso que este País mais uma vez não faz a discussão com a seriedade e profundidade que deveria fazer. Temos que eleger no País uma matriz energética e não ficar à mercê de interesses internacionais e deixar a população com tanta angústia.

Sobre a Represa Billings, quero dizer que a Constituição de l989 tem nas disposições transitórias a proibição do bombeamento para a Represa Billings com o objetivo de recuperá-la e para que ela voltasse à sua função, que é a de abastecimento público. Embora sendo da região da Baixada Santista e a Henry Borden  tendo dificuldades, entendemos que essa discussão deva ser feita com muito mais  profundidade. Mas nosso assunto específico é justamente sobre as termelétricas. O Governo Federal está empenhado na construção de 49 usinas termelétricas no País e a primeira delas é justamente na Baixada Santista, na refinaria Presidente Bernardes em Cubatão.

O que temos são dados levantados por técnicos renomados, que mostram que são muito grandes as possibilidades de uso das energias solar, eólica e de biomassa no Brasil, aproveitando-se o potencial brasileiro de utilização dessas fontes renováveis. Na contramão da tendência mundial de aprofundar o uso dessas alternativas, o Governo brasileiro lançou um programa de construção de 49 usinas termelétricas no País, por meio de parcerias entre a Petrobrás, a Eletrobrás, empresas nacionais e, principalmente, multinacionais.

O esquema está muito bem armado. Primeiro o Governo brasileiro investiu fortunas no gasoduto Brasil-Bolívia. Conquistou apoios representativos para a obra - inclusive de ambientalistas - sob o argumento de que o gás natural serviria à matriz energética de combustíveis. No entanto, uma vez pronto o gasoduto, FHC “esqueceu-se” do compromisso e tirou do bolso do colete o Programa Prioritário de Usinas Termelétricas, determinando uma virada no conceito de matriz energética no País.

Na verdade, há denúncias de que o gasoduto foi construído para beneficiar a Shell, que descobriu as jazidas bolivianas em 1983, mas não conseguiu tornar o investimento viável, porque seria muito caro o transporte do gás para o Brasil. Agora a Shell tem para quem vender o gás que descobriu, sem precisar fazer grandes investimentos.

O polêmico gasoduto consumiu recursos da ordem de US$ 2 bilhões. Atravessa cinco estados brasileiros: Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e 135 municípios, ao longo de 3.150 quilômetros. E os investimentos não pararam aí: a Petrobrás está investindo, através da Gaspetro, em outros projetos, em parceria com a iniciativa privada, como é o caso do Gasoduto Uruguaiana/Porto Alegre, que permitirá a interligação das principais bacias de gás do Brasil, Argentina e Bolívia, num total de 615 quilômetros de extensão.  

Sr. Presidente, faria uma indagação a V.Exa., tendo em vista que estava inscrita na lista suplementar do Pequeno Expediente, não havendo sido chamada. Por coincidência, no Grande Expediente eu dispunha de quatro minutos e quarenta e cinco segundos. Indagaria a V.Exa. se poderia continuar utilizando meu tempo do Grande Expediente, uma vez que basta V.Exa. conferir a lista da folha suplementar e constatará minha inscrição. 

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT  -  Atendendo à solicitação de V.Exa., excepcionalmente concederemos mais cinco minutos à nobre Deputada.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT  - Agradecemos a V.Exa. por haver atendido à nossa questão de ordem.

Continuando, só no Amazonas serão mais mil quilômetros de extensão de gasodutos. Grupos empresariais, principalmente dos Estados Unidos apressam-se em apresentar seus projetos, porque contam com o apoio líquido, certo e bastante generoso, sempre, para com os estrangeiros, do Governo FHC.

A chamada ‘nova etapa’ do processo de privatização do setor energético do País chegou a ficar num ‘beco sem saída’. A alta internacional do preço do petróleo provocou também a alta do preço do gás. Instalar termelétricas se tornaria antieconômico para o Brasil  não fosse a extrema generosidade do Governo brasileiro. Como sói acontecer quando se trata de parceiros estrangeiros, o Governo curvou-se, sem nenhum pudor, e se comprometeu a garantir o gás para o funcionamento das hidrelétricas a preços abaixo dos valores de mercado. FHC já determinou que a Petrobrás assine contratos, garantindo o fornecimento do gás a baixo custo, não por um ou dois anos, mas por duas décadas!

Moral da história: nós, brasileiros, vamos subsidiar os grupos estrangeiros, para que estes possam ter seus fenomenais lucros no Brasil. E pensamos: se as usinas construídas não conseguirem clientes para a energia que irão gerar, a Eletrobrás, ou seja, nós, brasileiros, o  Tesouro Nacional,  compraremos os excedentes de energia. Mais uma vez nós, brasileiros, pagaremos com sacrifício para atender a interesses de grupos estrangeiros. O jornalista Aloysio Biondi registra sua indignação em um artigo para a revista “Caros Amigos”: “Eis um Governo que massacra aposentados, trabalhadores, funcionários e agricultores a pretexto de fazer “ajuste fiscal” definitivo e estrutural. E, com a maior “cara-de-pau” esse Governo subsidia, garante faturamento, lucros e constrói um rombo, uma sangria de bilhões de reais, para os próximos vinte anos.”

Por que a pressa em incentivar termelétricas? O próprio Governo brasileiro admite que o País possui reservas de energia suficientes para atender a demanda até o ano 2005. De olho na energia excedente, a ser gerada pelas termelétricas, empresas estrangeiras estão interessadas em se instalar no País. Aqui encontram as benesses do Governo Federal, dispõem de farta mão-de-obra barata, e não encontram nenhuma resistência para importar, trazer seus técnicos e desempregar os técnicos brasileiros, garantindo a eles os melhores postos de trabalho e melhores salários.

Perguntamos: as hidrelétricas não interessam mais ao Governo brasileiro?  Por que, por exemplo, não colocamos para funcionar, a plena carga, as hidrelétricas que já estão com as suas obras construídas, como a de Porto Primavera, que é uma das aberrações? Está projetada para gerar 1.800 megawatts de energia, com 18 turbinas, mas apenas quatro estão operando.

Discutimos, nesta Casa, o dano ambiental causado por Porto Primavera: 22 cidades, em linha reta, tiveram áreas inundadas. Pescadores e animais foram expulsos e a vegetação nativa desapareceu sob as águas.

O Governo estadual aprovou nesta Casa a retirada de grandes extensões da preservação ambiental, para garantir o Porto Primavera. Poderíamos estar citando algumas outras. E a nossa grande pergunta é: termelétricas, por que e para quem? Ou este País discute e define com seriedade, envolvendo todos os segmentos da sociedade, a sua matriz energética ou ficaremos à mercê, mais uma vez, dos interesses internacionais.

 

(ENTRA  LEITURA DA DEPUTADA MARIA LÚCIA PRANDI “- Por que não....” - 5 FLS)

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, nobre Deputado Vaz de Lima, que, há pouco, estávamos comentando sobre a sua trajetória democrática, a forma como  tem se colocado à disposição do povo de Rio Preto, e, por que não dizer, de todo o Estado com essa sua vocação, sabemos que nesse seu sacerdócio, seu sacrifício, a sua família, os seus filhos, felizmente, conseguiram entender bem isso. E isso, nobre Deputado, deixa-nos muito felizes, porque meus filhos também, felizmente, conseguiram entender. E, agora, pelo que estávamos falando, V. Exa. está na iminência, já quase na certeza e já convencida que está  Dona Vany para que possa também concorrer à Prefeitura de Rio Preto e que, logicamente, não tenho dúvidas, Sr. Deputado, com a experiência  de V.Exa., com o relacionamento do V.Exa. no Estado. Se a Sra. Vany for eleita Prefeita de Rio Preto,  realmente estará bem representada a cidade de Rio Preto e muito bem protegida, pela sua atuação no Governo do Estado, para lutar por mais recursos para a nossa querida cidade de Rio Preto. Portanto, quero parabenizá-lo, desejar sucesso a Dona Vany e a esta família para que possa ser dirigida por Deus, para que também dirija os destinos da cidade de Rio Preto. Portanto, meus parabéns.

Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, estamos falando no Pequeno Expediente sobre  a dificuldade que tem o Governo com o problema de segurança pública no Brasil inteiro. Ontem os telejornais acabaram mostrando ainda seqüestros que ontem aconteceram, como no Rio de Janeiro anteontem, seqüestros que aconteceram na Bahia, seqüestros que aconteceram em São Paulo, seqüestro que aconteceu inclusive na Argentina. Por aí vamos observando que o problema de segurança pública é maior do que todos nós possamos imaginar. Tenho dito nesta tribuna  que é um caminho, que é uma batalha que nós, infelizmente, estamos perdendo.

Quando tenho aqui reclamado dos salários da Polícia Militar,  e falava aqui   hoje dos salários dos delegados de polícia, quando tenho falado aqui dos baixos salários que a polícia vem ganhando, infelizmente, do despreparo que nossas polícias estão também vivendo porque falta a elas treinamento, da polícia do Brasil inteiro que tem um treinamento, mas que infelizmente não é um treinamento  que vai na mesma velocidade em que o crime vai se  organizando, em que as táticas dos bandidos vão mudando, vemos que o Presidente Fernando Henrique, há pouco,  ontem, em função do crime do Rio de Janeiro, acabou dizendo que vai investir agora em segurança pública. Tudo bem. Infelizmente tarde, mas antes tarde do que nunca.

Quando nós aqui por algumas vezes reclamamos, nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que o problema  da polícia do Rio de Janeiro não é diferente do problema da polícia de São Paulo e que não é diferente do problema da polícia do Estado do Paraná, é porque são estados  que estão em divisa, com a comunicação hoje muito grande, com a facilidade de estradas. Eu sempre disse nesta tribuna que haveria necessidade de uma integração total da polícia, uma Secretaria Nacional de Segurança Pública, uma Secretaria que pudesse  fomentar as políticas de Segurança Pública, uma Secretaria onde tivesse alguém muito bem coordenado para isto fazer, para integrar, para entrosar as polícias de São Paulo, Rio, Paraná, Minas Gerais, principalmente dos grandes estados onde estão os grandes centros urbanos que, infelizmente, hoje são os grandes centros urbanos que são os maiores focos de violência que nós estamos vivendo no País.

O Governo Federal diz que pretende gastar 700 milhões até o final do ano neste plano de Segurança Pública: compra de novas armas, treinamento de polícias. O que não pode se esquecer é de que as polícias, infelizmente, hoje ganham muito pouco. A polícia hoje está desmotivada também por causa de salário.  Não adianta comprarmos carros novos, não adianta comprarmos armamentos pesados, não adianta comprarmos mais coletes. Tudo isto é importante, é um instrumento de trabalho, mas se não houver investimento no homem, se não houver incentivo de salário, se eles não tiverem uma expectativa de melhor remuneração para que possam fazer um melhor trabalho, não adianta comprar viaturas novas, não adianta comprar armamentos pesados, não adianta treinar o policial, porque ganhando o que está ganhando, dificilmente o policial terá o mesmo rendimento que precisaria ter.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB (COM ASSENTIMENTO DO ORADOR) - Agradeço o aparte  e estou ouvindo atentamente o que o V.Exa. disse a respeito da segurança do Estado de São Paulo, tentando colocar a segurança e a polícia do Estado de São Paulo num patamar de igualdade com a polícia do Rio de Janeiro. Tenho amigos no Brasil inteiro, no Rio de Janeiro conheço algumas pessoas e a grande queixa de algumas pessoas do Rio de Janeiro sempre foi a qualificação do policial do Rio de Janeiro, que é totalmente diferente da qualificação do policial do Estado de São Paulo.

O fato que ocorreu no Rio de Janeiro demonstrou que é uma polícia de elite, porque quando ocorreu um fato, a partir do momento em que se chama a polícia para estar presente no seqüestro onde havia homens armados, colocam polícia qualificada para estar presente, até com comando do próprio Comandante Geral da Polícia. Vimos ali o despreparo do policial que teve aquele ato irresponsável que acabou tirando a vida de uma jovem.

Vossa Excelência coloca que não adianta investir em viaturas, em armas, equipar a polícia, mas sim aumentar o salário da Polícia Militar. Concordo em que poderia, também, aumentar o salário da Polícia Militar porque é o que melhor representa a corporação. É um ser humano que necessita de todas as condições, inclusive psicológica, porque acaba, com certeza, afetando o lado psicológico do ser humano, quando não se sente bem remunerado pela função que ocupa. É uma função nobre ser policial  em qualquer estado do nosso País.

Gostaria de saber, Sr. Deputado, porque 95% do orçamento da Secretaria de Segurança é para a folha de pagamento do policial. Sabemos que o orçamento é um só. A receita é uma só.

Concordo com o Governador Mário Covas quando diz: “vamos aumentar  impostos, criar a taxa 190,  e a população não concordou. De que maneira vamos criar recursos para dar melhores condições para a Polícia Militar? Talvez V.Exa. tenha uma solução para isso, até porque o Governador, da melhor maneira possível, está tentando equipar o policial dando colete à prova de bala, armas para que possa enfrentar a bandidagem no nosso Estado, dando melhor condição de locomoção com veículos novos, não para ele ficar bonito dentro da viatura. Não, isso significa segurança e o Governador tem uma preocupação até porque a bandidagem está  equipando com tecnologia, rádios, celulares, armamentos. Eles têm armas que a polícia não tem. Como a polícia vai enfrentar o bandido com uma R.15? É dando uma estrutura maior e condições para o policial, se for atingido por uma bala no que eles chamam na área da garrafa, estará protegido com colete à prova de bala. Acho que isso dá uma certa proteção ao policial que se sente melhor equipado para enfrentar a bandidagem moderna hoje.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Deputado Alberto Turco Loco Hiar, compete ao Executivo, por meio da sua Secretaria de Planejamento, criar formas que possam ser discutidas com esta Casa. Esta Casa jamais se furtou à discussão. Este Deputado fez a seguinte colocação: você pode dar tudo para um policial, mas o policial precisa ter um salário mais digno, o policial precisa se sentir incentivado. 

Deputado Alberto Turco Loco Hiar, sabe V.Exa. quanto ganha um soldado da Polícia Militar, que dá o melhor de si, que é a sua própria vida no combate ao crime? Setecentos reais por mês. Esse soldado teria dois caminhos: ou começar a fazer coisas erradas para aumentar o seu salário ou fazer o que felizmente grande parte deles fazem, que é ser motorista de táxi ou fazer bico ou trabalhar numa empresa de segurança para poder de alguma forma completar o seu salário. Esse policial poderia ter um rendimento muito maior se tivesse um salário melhor e não tivesse de sair desesperado, correndo do seu serviço preocupado com o seu bico. Ele precisaria ter um salário digno. Se o Governo pudesse pagar a ele mais, ele talvez tivesse muito mais tranqüilidade para continuar no serviço. Talvez no serviço de busca que ele estivesse fazendo ou no acompanhamento de uma investigação que a Polícia Militar, na falha da Polícia Civil, faz. Nobre Deputado, enquanto ficamos achando que não tem de onde tirar o dinheiro, vai ter de tirar de algum lugar. Vai ter de se dar um jeito. 

Repito, não adianta comprarmos uma viatura de 40, 50 mil reais, armas e coletes e colocarmos na mão de um policial que ganha 600 reais, que fica desesperado para ir embora porque sabe que tem de assumir no seu bico. Às vezes tem de tirar a sua farda correndo e entregar a viatura para voltar a trabalhar fazendo segurança numa pastelaria, numa pizzaria, num restaurante ou ser motorista particular de alguém. Esta é a situação que estamos vivendo.

Nobre Deputado, um Delegado de 5ª classe ganha 1400 reais. É o menor salário pago neste País. Pergunto, nobre Deputado, será que o Estado do Acre, que paga três mil reais, é um estado mais rico do que São Paulo? Será que o Estado do Pará, que paga três mil e poucos reais, é um estado mais pobre do que São Paulo? Será que o Estado do Paraná, que paga sete mil reais para um Delegado de Polícia, é um estado mais pobre do que São Paulo?

Será que Brasília, que paga 7500 reais para um Delegado de Polícia, é mais pobre do que São Paulo? Mas, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, é uma pena que o tempo vai se esgotando, mas gostaria de deixar um dado para V. Exa. pensar.

O Ministro da Justiça José Gregori informou ontem que o Governo Federal pretende gastar 700 milhões até o final do ano no novo plano de segurança nacional. Preste atenção nessa matéria: “Quantia que o Governo Federal sequer chegou perto de utilizar nos últimos cinco anos, quando acumulou gastos de aproximadamente 390 milhões na área de segurança. Em cinco anos, o Governo gastou 390 milhões”.

O problema de segurança pública é o mais sério. Deputado Alberto Turco Loco Hiar, nos próximos anos os investimentos caem. Serão 300 milhões em 2001 e outros 300 milhões em 2002. Total: 1,3 bilhões.” Sabe quanto, nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, foi gasto  para socorrer o Banco Marka, de Salvador Caccioli, FonteCidan? Um bilhão e seiscentos milhões. Dinheiro tem, nobre Deputado!

Para salvar dois bancos falidos de dois safados, de dois bandidos, salvou-se com um bilhão e seiscentos milhões. Para investir em segurança pública serão 700 milhões, mas isso depois de o Brasil inteiro estar desesperado, isso depois de o Brasil inteiro estar angustiado, não sabendo o que fazer, a ponto de roubarem o carro do Presidente da República. Não quero com isto culpar o Governo do Estado. O Governo do Estado tem feito o máximo possível. Mas há necessidade de o Governo Federal entender que 50% do que se arrecada neste País saem de São Paulo.

O Fundo Penitenciário tem 250 milhões e o Governo Federal manda de volta para nós quatro milhões. Isso é brincadeira! Aí ficamos sem cadeias, ficamos sem construção de presídios. Por quê? Porque o dinheiro fica parado. Há necessidade de racionalizar, há necessidade de ver onde se gasta e priorizar o nosso policial. Não adianta falar em segurança pública se não se melhorar o salário dos policiais, que hoje está totalmente defasado, senão continuaremos a ver policiais morrerem fazendo bico, policiais desesperados e famílias se desarticulando exatamente pelos baixos salários que eles ganham.

           

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por permuta de tempo com o nobre Deputado Sidney Beraldo.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - Sr. Presidente, nobres Deputados, estamos agora entrando no início de um processo eleitoral dos mais importantes do país, que é o da Capital.

Tenho visto e observado alguns programas partidários, alguns programas de televisão que falam para o jovem deste nosso País.

Vi, recentemente, o programa do PT, e o debate da TV Bandeirantes, que acabou sendo uma exposição de candidaturas à Prefeitura de São Paulo e,  também o programa do Otaviano Costa, o Ó Positivo, que estava falando um pouco da juventude em relação ao voto consciente, a importância do jovem estar inserido politicamente neste processo, até porque tenho dito aqui - não sei se estou incluído nessa faixa etária de jovem, mas me considero  - serei  sempre um “forever young”, uma pessoa com perfil jovem e nós somos maioria neste processo eleitoral.

Pessoas de 16 aos 30 anos chegam a representar quase 40% do eleitorado nesta Capital. Vejo que os partidos, não é o caso do PSDB, não têm proposta nenhuma para a juventude. Uns chegam até a copiar projetos que já existem da iniciativa privada, de algumas entidades ou associações, o que me deixa um pouco assustado. De que maneira, por exemplo, o prefeito desta cidade vai governar para estes 40% do eleitorado? De que maneira, por exemplo, vamos estar tentando ter uma política pública voltada para a periferia desta cidade, Capão Redondo, Cidade Tiradentes, Guaianazes;  levando cultura, esporte, lazer, entretenimento. Eu tenho dito , desde a época em  que era vereador na cidade, que é onde não tem cultura, onde não tem esporte  é onde tem os maiores índices de violência.

E o que me deixa mais chocado é  que  de uma maneira estranha ou até equivocada  alguns candidatos à prefeitura de São Paulo tentam interagir com a juventude achando que esse jovem só quer saber de futebol, que futebol é o grande esporte do País. Vamos lá fazer campo de futebol, dar camisa ou promover campeonatos de futebol, que é isso que a molecada gosta. Esse não é o entendimento deste Deputado. Eu acho que mais do que nunca o Brasil - e São Paulo não é diferente -, deve continuar sendo o país do futebol. Mas poderia também ser o país do tênis, como é agora, com o Guga; país do box, como é com o Popó, e vamos, se Deus quiser, ser o país do basquete, do vôlei, do skate que eu tanto defendo e às vezes sou até criticado, porque em alguns lugares os jovens falam “pô, você só fala de skate e de surf”. Mas o Brasil conseguiu grandes vitórias através do Bob, que é o melhor skatista de vertical do mundo e aí contarei algo que até a mim impressionou. Na Europa agora está tendo o circuito mundial do skate, onde o Bob tem ganho por mês algo em torno de 100 mil dólares andando de skate. Eu particularmente fiquei assustado e alguns amigos que o conhecem sabem que  ele tem por volta  dez patrocinadores e cada patrocinador dá a ele  7 mil dólares, a mais do que ele ganha em apresentação, e nos eventos que ele participa , quando  se consagra campeão. Então, não é um esporte que a gente poderia  deixar de lado, até porque em recente entrevista do Boris Casoy com a ex-Deputada Marta Suplicy,  pré - candidata   à prefeitura de São Paulo pelo PT,  vários garotos a abordaram para que ela construa nos bairros pistas de skate. Ela  se atrapalhou um pouco, até porque não tem esse convívio  com a juventude, como ela diz, e não sabia explicar o que realmente a garotada queria,  que é o Skate Parque, que  tem em alguns lugares como São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, por exemplo, que tem o maior Skate Parque do mundo,   temos alguns, agora, na periferia de São Paulo .Em São Mateus temos um Skate Parque também, assim como em  Votuporanga, Poá, Taubaté  e Guaratinguetá que tem um Skate Parque tradicional ali no Itaguará,  clube  de Guaratinguetá, e me parece que agora começou a chamar a atenção  dos prefeitos e do poder público  sobre a  importância de   investir em esportes que realmente  vão ao encontro da necessidade do jovem,  praticando  esportes que  se identifiquem, e não os que lhes  sejam impostos , e o skate é um deles. Dentro do  programa do PSDB para a juventude criamos o parque alternativo que envolve todos esses esportes da cultura alternativa na cidade de São Paulo, principalmente na periferia .Os jovens da camada da população mais carente da sociedade tem necessidade de praticar o skate que é o esporte que ele gosta.

Aproveitando que estou falando aqui dos esportes alternativos, no domingo vamos ter a convenção do PSDB para a escolha do nosso candidato a prefeito, que é o Geraldo Alckmin. Haverá um fato inédito nessa convenção: teremos um espaço alternativo para práticas de esportes que vai  realmente demonstrar que é o único partido e o único prefeito que vai ter um compromisso com a juventude nesse espaço na convenção de domingo, aqui na Assembléia Legislativa.

Convido  todos os jovens que realmente queiram conhecer o plano e o trabalho  que o PSDB vai ter junto à juventude. Vamos ter uma área para prática de skate, uma área para capoeira e também umas cestas de basquete. É apenas um pedaço que vamos utilizar aqui na convenção do PSDB. Acredito que essa convenção será histórica.

Parabenizo o Presidente estadual do PSDB, Deputado Edson Aparecido; o Presidente do diretório municipal do PSDB, João Câmara, porque esse partido tem uma militância aguerrida e que realmente conhece os anseios da população e dessa população mais de periferia e de regiões mais afastadas, que o nosso Governador Mário Covas vem atendendo através dos projetos : Projeto de Moradia Popular, os projetos junto à juventude que é o Primeiro Emprego, o Jovem Cidadão, Projeto  Arquimedes e o projeto Parceiros do Futuro. Certamente na  convenção do PSDB estaremos passando um pouco disso para todos os militantes do PSDB na Capital.

Teremos a visita das autoridades do PSDB aqui na Assembléia Legislativa no domingo ás 10:00 horas como os ministros José Serra, Andréa Matarazzo e Paulo Renato, mostrando que São Paulo realmente vai ter um prefeito de verdade, que tem a capacidade  administrativa de enxugar a máquina municipal até porque fez isso no Governo estadual após dois Governos que conseguiram deixar o Estado de São Paulo em estado de calamidade, com dívidas e em condições insustentáveis. O Governador Mário Covas conseguiu controlar essa situação. Através da homologação de Geraldo Alckmin a prefeito de São Paulo, certamente teremos um prefeito de verdade na cidade de São Paulo.

Que todos que estão aqui nesta Casa e aqueles que estão assistindo a TV Assembléia venham participar da  convenção do PSDB. É muito importante que a juventude mais do que nunca esteja presente nas convenções e em atos políticos para poder saber escolher melhor o seu candidato que vai governar e fazer as leis que eles serão obrigados a  seguir. Nesse domingo, dia 18, vamos ter um grande ato político, que é a convenção do PSDB que vai mostrar a força desse partido, a força de mobilização, a força da militância desse partido, a força que vem das ruas, a força que vem da periferia, a força que não se encontra em qualquer partido. O PSDB é um partido que tem um compromisso com a social-democracia, que tem um compromisso muito grande com o social. Isso, com certeza, vamos estar demonstrando no domingo na convenção do PSDB com a presença do João Câmara, que é o Presidente municipal do PSDB e do Deputado Edson Aparecido. Será, com certeza, um evento histórico na nossa cidade que vai demonstrar a força deste grande partido que é o PSDB.

Teremos também algumas bandas de hip hop e bandas de rap. Através do hip hop conseguimos ver e ouvir a necessidade da periferia de São Paulo. São eventos de bandas que estão iniciando e é muito importante, porque temos que dar apoio a essas bandas que estão no começo de suas carreiras e acredito que esta é uma grande oportunidade delas estarem demonstrando os seus trabalhos.

Deixo esta tribuna dizendo que é um evento que não se deve perder. A convenção do PSDB vai ser um grande evento na nossa cidade de São Paulo para a homologação da candidatura de Geraldo Alckmin para prefeito desta cidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por permuta com o nobre Deputado Reynaldo de Barros, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, hoje escrevi algumas palavras a respeito do centenário de Gilberto Freyre e pretendo fazer uma leitura modesta dessas idéias descosidas que temos em mãos.

No entanto, antes de entrarmos nesta leitura, tenho acompanhado pela imprensa referências a este ilustre sociólogo, a esse ilustre antropólogo, este homem de saber lá de Pernambuco. Aliás, é uma ocasião oportuna para cumprimentar os nossos irmãos nordestinos. E podemos citar tantos vultos daquela região que engrandecem o Brasil e que procuram, por certo, dar uma fisionomia a este país cuja identidade estamos procurando descrever. É o Câmara Cascudo, o grande Joaquim Nabuco e tantos outros, a escola de Direito do Recife com tantos vultos extraordinários e também revolucionários de nomeada que procuraram antecipar o nascimento desta pátria.

Estou aqui com alguns recortes de jornal, de artigos, inclusive deste Deputado Federal Aldo Rebelo. Pincei aqui dois ou três artigos pois não posso ler todos pois o nosso tempo aqui é escasso. Talvez não consiga nem ler tudo o que escrevi e, se não puder ler hoje, voltarei em outra hora.

Primeiro: o Brasil tateava em busca de suas identidades - identidade de povo e de nação. Lembramos que nossas elites queriam ser brancas e européias. E muitos preconceituosos, como Gobineau - esse Conde Gobineau era um racista empedernido - achavam que abaixo dos trópicos nada se poderia construir. Há brasileiros que também desposaram essa idéia, como é o caso de Sílvio Romero, José Veríssimo e na Bahia, uma terra sobre a qual não se pode falar em preconceito, há até o baiano Nina Rodrigues, que também não nos encarava com possibilidade de construir uma grande nação. Não quero chegar aos exageros de Darci Ribeiro quando dizia que ‘mestiço é que é bom’. Não, todos somos bons e não devemos nos preocupar com isso.

Rompendo com esse mito, Gilberto Freyre, jovem ainda, apresentou-se com o grande livro ‘Casa Grande e Senzala’, dando sobremaneira grande importância ao índio e ao negro na formação do povo brasileiro. É evidente que precisaríamos ter horas e dias para traçar um perfil desse ilustre homem - podemos dizer até ilustre político, porque teve participação política -, que foi convidado pelo chefe de meu partido, Getúlio Vargas, por mais de uma vez, para ocupar o Ministério. Mas era da esquerda democrática, um pouco contaminado pela UDN, foi até Deputado e não quis participar conosco da grande epopéia libertária da Revolução de 30. Mas não é sobre isto que quero falar. O triste trópico vira, nas palavras dele, uma nação alegre e inventiva, e de ambos surge uma civilização arrojada, uma promessa, por si só, de dias melhores.

Meus amigos, como é bom nos entusiasmarmos e vermos a linha em que temos de trabalhar. Mas não é só o nosso Deputado Aldo Rebelo. Há poucos dias manifestei na tribuna minha solidariedade ao Deputado, quando fez um projeto defendendo a língua portuguesa, e hoje solidarizo-me com ele no inteiro teor da homenagem que presta a Gilberto Freyre.

Quero citar dois tópicos da Revista da USP, escritos pelo historiador Carlos Guilherme Motta, do Departamento de História. Quero ter o prazer de comunicar-me com aqueles que eventualmente nos estejam ouvindo ou assistindo pela televisão, para que conheçam o que desejamos e porfiamos por nossa pátria. Ele escreve aqui, num dos itens: “Todas as minorias de negros, idosos, homossexuais e mulheres estão desenhando uma nova sociedade civil. Os Sem História começam a mostrar a sua cara. Os jovens jornalistas, promotores,  advogados que não tinham história, estão fazendo a sua história. Há uma nova sociedade civil se revelando, a historiografia também está despontando; existe uma nova historiografia brasileira que está indicando a existência de horizontes.”

Cita-se aqui duas personalidades pelas quais tem grande apreço: Frei Caneca e Cipriano Barata. Todos conhecem a história de Frei Caneca, foi apresentada até em teatro. Cipriano Barata era um nacionalista dos mais profundos. Em Lisboa não se sentia bem, pelo seu ato de nativismo. Estudou Medicina, e a sua roupa era feita com o tecido da nossa Terra, da colônia; era um homem extraordinário. Depois de ter se formado em Medicina - nem todos os nossos estudantes freqüentaram a Universidade de Coimbra -,  estudou também numa universidade francesa.

Ele veio para o Brasil e, por várias vezes, criou jornais. E onde estava, colocava: “Sentinela  a mar plantado em Niterói”, sentinela em tal local; era onde estava Cipriano Barata.

Nós, médicos, devemos ter por ele um carinho muito grande. Nunca teve a preocupação de enriquecer, de ficar milionário. A ficar milionário e a ter poder econômico, o que ele queria era uma pátria livre e um povo feliz.

Podemos dizer  - ainda valendo-me desses articulistas - que Gilberto Freyre foi um inovador para a sua época - nos anos 30 e 40 -, muito mais inovador do que a USP - Universidade de São Paulo. Muitas vezes, há essa polêmica da escola sociológica, em Apepucos, com a Escola Sociológica aqui da USP, mas  há lugar para todas. Tinha elementos essenciais para a conciliação: ele diz no prefácio desse grande livro Sobrados e Mucambos, que é um outro grande livro: “É tempo de procurarmos ver na formação brasileira a série de desajustamentos profundos, ao lado dos ajustamentos e equilíbrio.”

Gilberto Freyre sempre apostou na busca dos ajustamentos e equilíbrios. Mostrava que mesmo nas tensões  entre brancos e negros, entre meio urbano e meio rural havia um equilíbrio. Esse sociólogo permanece. Por outro lado, há toda uma linha histórica sociológica  centrada em Florestan Fernandes, foi buscar mais as formas de desajustamento, contradições e conflitos do que harmonias. Não por acaso, Gilberto Freyre fez parte do patriciado nordestino, e Florestan foi filho da imigração de uma sociedade de classe em formação. Acho que estas são as duas escolas principais do século XX. Felizmente, Florestan foi da USP, até ser cassado pela própria USP e ter morrido no Hospital das Clínicas. Aqui o professor fala que foi por incúria, mas não posso dizer isto dos meus colegas. Ele faleceu porque realmente estava muito enfermo, muito doente. Tivemos oportunidade até de acompanhar o seu estado, víamos que ele estava realmente   muito doente, então concordo com tudo que lemos, mas não posso dizer que foi por incúria. Mas, sabem, quando somos apaixonados por um tipo de pessoa, com qualquer  tipo de morte procuramos justificar. E esse caso foi o que aconteceu. Então, tirando esta parte da incúria dos médicos do Hospital das Clínicas,  continuamos: O fato de as classes burguesas e suas elites se verem condenadas à contra-revolução permanente, conta por si só a mesma história. É a história que se desenrola até hoje.

Quero dizer que os professores universitários estão preocupados com o momento difícil por que passa a universidade, e queremos nos associar às suas preocupações. Temos ido na Rua Maria Antônia,  de vez em quando, ouvir os professores, aqueles que vão ensinar outros mestres para irem por este País todo levando saber, conhecimento e dando exemplo da sua passagem.

A faculdade da Rua Maria Antônia, todos se lembram daquelas brigas com o Mackenzie, daquelas coisas, mas não é isto que quero falar.  Não é este o objetivo, o escopo da nossa visita ao microfone. O que queremos dizer  é que vamos chegar  nesse aniversário de 100 anos desse grande homem público. Acredito que o Brasil precisa estar atento para lhe dar as homenagens a que faz jus, que merece, porque procurou retratar com fidalguia a imagem e a história deste País. Até me lembro de um fato. Quando eu era muito pequeno, fui com meus tios roceiros, de botas, numa reza. Chegamos naquela reza e havia pessoas que vinham com violas cheias de fitas, prestavam sua reverência ao santo e voltavam. Eu, menino, perguntava ao meu tio que história seria aquela. Havia até uma mulher que fazia uns gestos meio interessantes lá. O meu tio, com aquele jeitão dele de chefão, disse: “Meu filho, essa mulher é meio doida, fique quieto”. E eu fiquei quieto. Depois, lendo Gilberto Freyre, num dos itens ele falava sobre essa dança, a dança de São Gonçalo, em que as mulheres dançavam. Chegavam em frente ao santo e faziam aquelas mesuras e voltavam. Na grande vontade de terem filhos, elas rodavam os santos para que lhes dessem fertilidade.

São coisas aparentemente tão simples, mas que precisam ter uma alma  grande, generosa e de compreensão para trazer até nós aquilo que o povo simples e humilde do nosso País precisa para construir a nossa identidade, mesmo porque não precisamos ter acanhamento, porque faziam as festas dele dentro da própria igreja e  hoje, quando vemos bagunçando por aqui também com religião, não devemos nos preocupar, porque, no passado, também tinham esse costume.

Como disse, não deu tempo de eu ler o que escrevi, mas voltarei, se Deus quiser, se houver tempo  e oportunidade para isso. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos na metade do mês de junho, provavelmente se votarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, esta Casa poderá entrar em recesso.  No entanto, penso que temos uma enorme responsabilidade, pois temos nesta Casa o Projeto de Emenda nº 4, que propõe o plebiscito para a venda ou não do Banespa e a opinião pública tem se manifestado contrariamente à privatização deste banco que foi federalizado pelo Governador Mário Covas, mas que é praticamente consenso na sociedade paulista, enquanto banco de fomento, de desenvolvimento, enquanto banco que proporcionou e poderá continuar proporcionando desenvolvimento neste Estado e País, enquanto banco público.

A PEC nº 4 tem características peculiares, uma vez que não é de autoria de um parlamentar. Ela vem de encontro àquilo que a Constituição Federal de 88 e a Estadual de 99 avançaram no sentido da participação da sociedade na chamada democracia participativa.

A  PEC nº 4, que vem assinada por mais de 300 câmaras municipais, Prefeitos, sindicatos, sociedade civil, foi recebida nesta Casa, também, com assinatura de 13 lideranças partidárias. É uma reflexão, na verdade um apelo que queremos fazer a todos os líderes políticos partidários desta Casa, em especial   a todos os Deputados, no sentido de que não entremos em recesso sem apreciarmos a PEC nº 4, dada sua importância e urgência, tendo em vista a programação do leilão do Banespa adiada por várias vezes, devido a recursos judiciais, mas que pode ocorrer. Então é nesse sentido que, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero fazer este apelo para que a Casa reflita, acolha e coloque em votação a PEC nº 4.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, quero fazer um comentário do evento de que participamos  hoje de manhã, a respeito da fundação  do Sindicato Nacional dos Aposentados e agradeço a presença dos nobres Deputados José Zico Prado, Edson Aparecido, Walter Feldman, Arnaldo Jardim e Deputado Federal Alberto Mourão. Este evento está sendo realizado na Praia Grande e a abertura foi às 10 horas da manhã de hoje com cinco mil aposentados, delegações de todos os estados brasileiros. Um evento maravilhoso que contou com a presença de alguns Prefeitos da região, inclusive do Prefeito de Praia Grande que deu uma grande cobertura, Ricardo Yamamuti. E  para dar apoio aos aposentados e ao Sindicato Nacional dos Aposentados, às 14 horas e 30 minutos, lá esteve o Governador do Estado Mario Covas.

Quero aqui parabenizar não só o Presidente Nacional da Força Sindical, Sr. Paulo Pereira da Silva, mas todos os organizadores e as delegações do estado que lá compareceram.

Para que o senhor tenha uma idéia, Sr. Presidente, se analisarmos, acho que os aposentados do Brasil estão dando um grande passo, porque vai ser a maior categoria de Brasil, com um total de 18 milhões de aposentados.

Chamaria a atenção do Governo brasileiro, para que ele  multiplicasse  por cinco esses 18 milhões. Estou me referindo a cálculos por baixo, quer dizer, estou considerando que cada aposentado tenha próximo de si cinco pessoas. É só o Presidente da República  e a Comissão de Finanças do Governo federal começarem a fazer alguns cálculos, para que eles possam realmente perceber que essa categoria de 18 milhões de trabalhadores, porque eles trabalharam 30, 40 anos, produzindo a riqueza desse país. Consideramos que eles hoje, na sua totalidade, ainda são os melhores trabalhadores do Brasil, porque foi através deles que estamos prosseguindo com o trabalho. Essa categoria tem que ser respeitada, a partir de já, agora, porque depois que vi essa organização fantástica em Praia Grande, sinceramente não acreditaria que chegasse a tal ponto, mas depois que vi com meus próprios olhos, os aposentados estão se unindo e quando 18 milhões de vozes saírem por aí, gritando,  aclamando, melhores condições de sobrevivência, não é nem de vida, é de sobrevivência, porque, Sr. Presidente, desses 18 milhões, cerca de 12 milhões recebem os 151 reais. Isso é realmente uma miséria. Isso é uma vergonha nacional, uma categoria que tem que ser privilegiada. Estou parabenizando e ainda convido aqueles Deputados que possam passar por lá, esse congresso tem duração até sábado.  Todos serão bem recebidos e aplaudidos, desde que falem em favor daqueles mais necessitados, que são os nossos pais, nossos tios e nossos avós. Muito obrigado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - PELO ARTIGO 82 -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero abordar duas questões: em primeiro lugar, queremos cumprimentar o Deputado Cícero de Freitas, que nos convidou pessoalmente para participar do congresso dos aposentados, que está sendo realizado na Praia Grande. E, em nome da Bancada do PC DO B, quero desejar êxitos na realização deste congresso, e que essa nova entidade de informação contribua para fortalecer a luta dos aposentados no Brasil, tão duramente penalizados, perseguidos e arrochados pela política do Fernando Henrique Cardoso, o atual Presidente da República,  que está criando dificuldades muito grandes para se atingir a aposentadoria e aplica uma política de arrocho  sobre proventos e pensões, que fazem com que no Brasil, aposentadoria, ao invés de ser um prêmio, acabe na prática, sendo um castigo.

Fica, pois, registrado os votos do PC do B neste congresso em nosso nome e em do nobre Deputado Jamil Murad. Não pudemos estar presentes, mas enviamos as nossas saudações.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, nobres Deputados, quero dizer que há três dias os trabalhadores da Sabesp estão em greve. Desde o início da campanha salarial desta categoria, que tem data base em 1º de maio, temos usado a tribuna de forma sistemática, temos procurado dialogar com as lideranças do Governo, com Secretarias de Estado e a direção da empresa no sentido de se procurar uma solução negociada para o impasse salarial.

Os trabalhadores da Sabesp estão desde 1998, portanto há dois anos, com os seus salários congelados. E o que é pior: no acordo coletivo que deveria ser assinado - e não foi - para o período de 1999 até abril de 2.000, a Sabesp retirou benefícios importantes que já faziam parte da história da categoria para enfrentar uma crise econômica. Ao invés de lutar contra as autoridades econômicas do Governo Federal, que estão bloqueando qualquer tipo de financiamento público para o setor de financiamento, a Sabesp preferiu optar pelo caminho anti-social de arrochar salários, de retirar benefícios.

Para que todos tenham uma idéia, a Sabesp está tirando cesta básica, diminuindo o valor do tíquete refeição, o percentual do pagamento de hora extra, está acabando com o adicional por tempo de serviço, como se esses poucos benefícios dos trabalhadores fossem capazes de superar a grave crise financeira em que a empresa está atolada.

A Presidente do Sindicato, nossa companheira Elizabeth Tortolano, está neste momento na Secretaria de Recursos Hídricos. Nós esperamos que finalmente o Secretário venha receber as entidades para uma negociação justa, transparente, adequada e que apresente uma proposta que seja capaz de dar fim à greve, que, como disse, já dura três dias.

Foi feita uma assembléia há algumas horas - da qual participamos - onde foi aprovada a continuidade da greve, que tem o apoio do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água,  Esgotos e Meio Ambiente - do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e também do Sindicato dos Urbanitários de Santos, que representa a categoria na Baixada Santista e no Vale do Paraíba.

Apelamos para que o Governo proponha uma nova política salarial, uma nova forma de tratar tanto os trabalhadores da administração direta como da administração indireta. Esta onda de greves que se abate sobre São Paulo, esta situação de verdadeiro desespero dos trabalhadores, tem uma causa fundamental, que é o duro arrocho salarial aplicado em nosso Estado. Além da greve, os usuários da Sabesp, principalmente da Zona Sul e da Zona Oeste, estão amargando um rodízio que atinge mais de três milhões de pessoas, demonstrando que a empresa de um lado arrocha e persegue os seus funcionários e, de outro, tem deixado em situação precária a população. Tudo isto porque a empresa está com uma dívida em torno de seis bilhões de reais, contraiu empréstimo que acabou provocando um desembolso muito grande no ano de 1999, principalmente em função da queda brusca da nossa moeda em janeiro de 1999, e a saída não é arrochar, demitir ou suspender obras. A saída é lutar para que sejam reabertos os financiamentos públicos para o setor de saneamento a fim de valorizar os trabalhadores desta empresa e atender bem a população.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho a satisfação de comunicar que por informação que recebemos hoje cedo da reitoria da Universidade de São Paulo, depois de uma longa negociação que teve às 17 horas e 30 minutos de ontem e terminou às cinco e meia da manhã de hoje, terminou a greve das universidades públicas do Estado de São Paulo

Dou esta informação porque segundo se posicionaram reitores e sindicalistas, a contribuição da comissão constituída nesta Assembléia Legislativa por sete Deputados e que estiveram tentando aproximar as partes, desobstruir canais de conversação, acabou de uma certa maneira fazendo com que o impasse, que se arrastava já há quase dois meses e que envolvia a paralisação das atividades da USP, da Unesp e da Unicamp, fosse finalmente superado. Portanto, voltam à normalidade as aulas, os trabalhos de pesquisa e de extensão nas três universidades públicas.

Quero, entretanto, dizer que embora essa crise mais aguda tenha sido superada, é importante que nós, da Assembléia Legislativa, venhamos a dar uma contribuição continuada, uma discussão mais profunda do próprio projeto da universidade pública no Estado de São Paulo, a superação dessa crise de negociações entre as partes, que tinha como ponto central aumentos salariais. Isso não supera o processo mais agudo da crise que vive a nossa universidade. Essa crise passa por uma revisão do próprio sistema de financiamento. Quer dizer, nós temos defendido ao longo dos anos o aumento das verbas para as universidades públicas do nosso Estado, isso é indispensável, na medida em que um dos seus pontos de estrangulamento está exatamente nesses últimos anos numa diminuição relativa de recursos que ela dispõe para a sua atividade-fim, já que muito dos recursos das universidades vêm sendo consumidos exatamente para o financiamento dos encargos com inativos, ou seja, com aposentadorias e pensões.

O que temos de discutir agora é o aumento de verbas para as universidades, a sua efetiva consolidação no que se refere ao seu projeto de autonomia, isso é algo que deve ser retomado principalmente pelo Poder Legislativo. Ontem mesmo anunciava que com o apoio de 33 outros Deputados estaduais nós apresentamos uma Proposta de Emenda Constitucional, que já começou a tramitar e ela prevê a constitucionalização do percentual mínimo histórico de 9,57 para as universidades públicas, para que elas possam projetar os seus trabalhos num período de mais tempo, num horizonte maior e com a tranqüilidade necessária para que possam começar a ofertar mais vagas e isso é muito importante. As universidades públicas do nosso Estado oferecem hoje apenas 10% das vagas do sistema de ensino superior do Estado de São Paulo. Isso é muito pouco e é fundamental que venhamos a ampliar a oferta de vagas, mas sempre garantindo o mesmo padrão. Esse é um debate em que a Assembléia Legislativa, os Deputados dos mais diferentes partidos políticos devem se engajar de maneira plena, de maneira ordenada, trazendo para a Assembléia Legislativa os diferentes segmentos que têm interesse no campo universitário e, sobretudo, nos interesses da própria sociedade. Que as universidades possam retomar uma discussão mais profunda da construção efetiva de um projeto para a universidade pública do nosso Estado.

Quero nominar e parabenizar os colegas que estiveram empenhados nessa comissão de representação: Deputados Sidney Beraldo, Rodolfo Costa e Silva, Arnaldo Jardim, Jamil Murad, Carlos Zarattini e Claury Alves Silva. Estes Deputados compuseram essa comissão de representação que agora se extingue, mas que sai bem sucedida na medida em que foi capaz de contribuir, mesmo que modestamente, para a superação de uma crise vivenciada por quase dois meses nas universidades públicas e que estava até enfraquecendo a própria instituição universitária. Acho que são desses momentos que devemos avaliar e mostrar que Assembléia Legislativa tem peso e tem oportunidade de contribuir para o desenvolvimento da sociedade paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença, neste plenário, da Presidente do Centro Social São Simão, do Jardim Varginha, Srs. Lourdes e dos alunos do Telemarketing. Os nossos visitantes de se fazem acompanhar do Deputado Cícero de Freitas. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART.82 -  Sr. Presidente,  quero dizer em nome do meu partido, o PTB, que emprego para nós é a cidadania e desemprego, para nós, significa desajuste social podendo levar até à convulsão. É só prestar atenção na história, que é a mestra da vida, e ver que os grandes movimentos e as grandes transformações sempre foram feitos em momentos de intenso desemprego e de miséria da população.

Lembremos - nos da ascensão dos comunistas na Rússia em 1917. Nobre Presidente, se não estivesse naquela situação de desagregação social que estava o Império Russo,  certamente não teríamos tido essa experiência histórica que a humanidade viveu. E assim também  quando Hitler assumiu o Governo. Na Alemanha havia desemprego, desajuste social e miséria, o  que leva o povo a uma paixão extremada e  muitas vezes a procurar líderes carismáticos para dar trilha, orientação e caminho ao povo.

Espero que aqui no Brasil consigamos mobilizar a economia do País para que amplie o número de empregos e não tenha o número avassalador de desempregados que temos hoje. Em Santo André temos 150 mil aposentados e se  tivesse emprego a maioria  voltaria ao trabalho para ajudar as suas famílias a pôr o pão em casa. Há muitas famílias pobres, porque a classe média hoje empobreceu, e a família muitas vezes ainda vive da aposentadoria. Há pouco estivemos conversando com a nobre Deputada do PT, Maria Lúcia Prandi, sobre as termelétricas construídas neste País pela extrema necessidade que temos, visto que a energia elétrica gerada pelos rios está praticamente esgotada em nosso Estado.

Temos tantos problemas, aumenta-se  preço do gás da Bolívia e de outras áreas. Aumentam-se tantas coisas e até a necessidade de água. Que essas empresas possam ter a sua produção efetivada.

Vejo tanta violência que fico até constrangido em falar. Não se fala em outra coisa. Até fica ridículo, as crianças vem nos visitar e quando ligam a TV, é desgraça e violência. Queremos dar a eles um clima de amizade e de consideração e falar sobre o futuro maravilhoso que os aguarda por serem crianças e jovens, mas imediatamente a televisão dá aquele choque e não permite que essas idéias aflorem ou avancem, porque sempre há essa preocupação. Mas, queremos sim, que haja empregos para todos.

Sr. Presidente, Rui Barbosa dizia que a Pátria é a família ampliada. Mas que família é essa que não tem casa e a família vai dormir embaixo da ponte? Como ter família se não tem casa,  não tem emprego,  não tem uma escola de bom padrão para as crianças e se a assistência médica está na situação que está hoje? Portanto, o que queremos é emprego e que as indústrias, o próprio terceiro setor e outras atividades se robusteçam, cresçam, dinamizem porque a nossa Pátria precisa crescer e só podemos crescer através do trabalho. Não adianta falar que o brasileiro não tem aptidões para o trabalho. Pelo contrário. Quando chego a Santo André voltando de uma visita,  de madrugada, para ver um doente e os vejo descendo a Rua Oratório, parece que estamos na Rua Direita, de tanta gente. A primeira vez que vi perguntei o que estava acontecendo. É gente que saiu de casa de madrugada para trabalhar nas indústrias e achamos até interessante. Parecia festa! Um amigo meu falou que era o inimigo número um do despertador porque saio da minha casa e em todas as casas é o despertador chamando para o trabalho. E nós em Santo André trabalhando! Trabalho para nós não é ofensa, não é nada de desamor ao povo. Pelo contrário. O trabalho para nós é o imperativo não só bíblico mas social humano. Por isso queremos, sim, que haja emprego neste país para haver pão com abundância na casa do trabalhador.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

*     *     *

 

-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Existem sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Roberto Engler e da Deputada Maria Lúcia Prandi. Pelo direito de precedência, coloco em votação o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais que a pauta da Ordem do Dia da 91ª sessão ordinária se dê na seguinte conformidade: item nº66 como item nº1, renumerando-se os demais itens.”

Em votação.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, para encaminhar a votação, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT _-  Sr. Presidente, nobres Deputados, público presente na galeria, ontem o Tribunal de Contas do Estado analisou as contas do Governador. Numa matéria do “Estado de S. Paulo” o jornalista Fausto Macedo retrata, ao meu ver de uma forma brilhante, como age o Governo em relação à transparência, à probidade administrativa e à seriedade nos gastos do dinheiro público no Estado de São Paulo.

Faço questão de ler porque acho importante deixar registrado isso:

“O Secretário da Fazenda Yoshiaki Nakano suportou ontem durante três horas uma reprimenda histórica do Tribunal de Contas do Estado que acusou falta de transparência no Governo Mário Covas do PSDB. Por unanimidade, os conselheiros emitiram parecer prévio favorável às contas do exercício de 1999 mas com ressalvas e recomendações. “contas mal divulgadas são contas ruins” disse o Conselheiro revisor Antônio Roque Citadini.

Olhando para um Nakano incrédulo sentado ao lado do Presidente da corte, Robson Marinho, Citadini quebrou o ritmo morno que habitualmente marca a análise do balanço geral do Estado, administração direta e indireta, e pôs o Secretário numa situação constrangedora; Yoshiaki Nakano foi ao Tribunal de Contas do Estado representando o Governador. O Conselheiro condenou o fato de o Governo não ter publicado o relatório de atividades. Para Citadini, é inaceitável a justificativa dada pelo secretário por não ter havido a publicação porque enviou informações trimestralmente ao Tribunal.

Segundo ele essa ausência dificulta a avaliação de resultados dos programas impedindo que se conheçam as ações governamentais em todas as áreas, especialmente em saúde, habitação, educação e segurança. O Conselheiro observou que o contribuinte precisa conhecer os empreendimentos governamentais não só nos momentos da ação política mas como instrumento de marketing.

A grande pergunta que fazemos é por que o Tribunal de Contas do Estado, considerando que não houve transparência, elencou vários problemas nas contas do Sr. Governador e as aprovou.

O termo transparência é algo que independe da vontade individual das pessoas, de qualquer conselheiro, de qualquer Deputado, de qualquer cidadão neste Estado. Ter transparência dos atos do Governo, da administração pública está na Constituição Federal. Transparência não é uma palavra isolada como outra qualquer quando trata de dinheiro público. Transparência está, assim como o termo probidade, razoabilidade, na Constituição e compete a um Governo sério ser transparente. Não entendo o que está acontecendo com o Tribunal de Contas do Estado, com o Governo de São Paulo, com as ações do Governo. Estamos quase todos os dias nesta tribuna ou fazendo artigos nos jornais dizendo que não há transparência nesse Governo que gasta dinheiro muitas vezes desnecessário em áreas desnecessárias. E quando gasta em área necessária gasta errado e não sabe fazer direito.

Vou sugerir, propor que à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa que possamos ouvir também o Sr. Secretário Yoshiaki Nakano. Não é preciso convocá-lo, porque já veio aqui outras vezes, mas vamos convidá-lo para prestar esclarecimentos sobre as contas do Sr. Governador de, l999, mais uma vez. Vamos convidar também o Conselheiro, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e perguntar quais são os critérios que usam para aprovar as contas do Governo, se o critério é técnico ou político. Se for técnico e se for verdade o que está nessa matéria do jornalista Fausto Macedo não foram tão técnicos assim. Se é político, logo não há independência. Espanta-me muito porque  o Tribunal de Contas do Estado apenas fez recomendações.  Falando das planilhas: “Esta ausência dificulta a avaliação do resultado dos programas impedindo que se conheçam as ações governamentais em todas as áreas”. Mas qual é a função do Tribunal de Contas do Estado? Os conselheiros reconhecem que não têm condições de dar essa avaliação ou dar esse parecer técnico e ao mesmo tempo dizem que as contas estão aprovadas. Isso não pode acontecer. Esse Governo já tem vários exemplos de que não sabe tratar o dinheiro público de forma adequada.

Quando da propaganda do disque denúncia, entramos com uma representação do Ministério Público solicitando à Secretaria de Comunicação do Governo do Estado que os responsáveis tivessem que devolver o dinheiro gasto no 190, uma campanha de arrecadação de dinheiro para a polícia. Não existia projeto, mas o Governo de São Paulo estava de forma irregular tentando pressionar esta Casa a aprovar um projeto que nem o Executivo, nem o Governador tinha enviado para cá, tentando convencer a população de que era importante aprovar mais uma taxa para equipar a polícia, quando todos sabemos que existe uma Secretaria de Segurança Pública e uma dotação orçamentária própria. Se falta dinheiro para a segurança pública, tem muito a ver com a ação política, com aquilo que o Governo quer fazer do Estado. O Governador foi eleito para isso, por isso deve fazer com que vá mais verbas para a Secretaria de Segurança Pública. O Governador foi eleito para definir prioridades, verificar onde tem que ser gasto o dinheiro e quais as áreas prioritárias. Não foi naquela oportunidade para criar mais uma taxa 190. Por isso que, além do ponto de vista político errado em criar mais uma taxa, mas também do ponto de vista da probidade administrativa, da seriedade dos gastos públicos, também o Governador Mário Covas errou ao fazer aquela propaganda. Nesse sentido é que enviamos ao Ministério Público requerimento solicitando todas as informações do Governo, quanto foi gasto, qual a agência contratada e quais os jornais divulgaram aquela propaganda. Estou dando um exemplo de como o Governo de São Paulo gasta mal o dinheiro. Poderia citar vários exemplos, tanto na administração direta, como na indireta. Espanta-me que o Tribunal de Contas deixou apenas o Secretário Nakano constrangido. O Secretário ficou constrangido e o Governador, que é o responsável pelo Governo, não, pois as contas foram aprovadas. Vamos propor na Comissão de Fiscalização e Controle que o Secretário e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado venham esclarecer o método que o Tribunal de Contas usa para aprovar as contas do Governo.

Era o que tinha a dizer.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PFL.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, para encaminhar a votação pela Bancada do PFL, por dez minutos.

           

O SR. CÍCERO DE FREITAS -  PFL - Sr. Presidente, vou falar a respeito da CDHU. O Governo está encaminhando agora esse projeto que estamos discutindo neste momento, tentando a inversão para o primeiro item da pauta para que se aprove quase 250 milhões de reais para recapear algumas rodovias. Por outro lado, o Governo tem que explicar isso melhor, especialmente à população que está transitando nas rodovias estaduais, pois todas elas foram privatizadas. Como se explicam os 250 milhões? Vamos recapear, tapar buracos nas vicinais? Quais os municípios do Estado que estão sendo beneficiados? Não temos essa lista em mãos, e fica difícil os Deputados aprovarem simplesmente um projeto, sem que haja uma explicação fundamentada, que possa convencer não só os Srs. Deputados, mas toda a população de São Paulo, todos os que pagam seus impostos. Este é um fato.

Por outro lado, Sr. Presidente, há um outro projeto pelo qual estão tentando aprovar mais 150 milhões de dólares, para resolver os problemas dos cortiços. Muito bem, 150 milhões de dólares. Então, por que não usar o dinheiro que já está em caixa? Talvez não tenham tido competência para aplicar bem o dinheiro em moradias. Há quase 700 milhões, em caixa, da CDHU. Então, por que pretendemos fazer um empréstimo de 150 milhões de dólares? Para ficarmos pagando juros, com esse dinheiro guardado? Será que não existe alguma coisa errada neste meio?

Um Governo, para ser popular, tem de abrir o jogo, fazer um Governo transparente, mostrar à população do seu estado de que forma tudo vai ser feito, de que forma pretende conduzir o processo de reforma ou não de cortiços. Serão os cortiços os grandes problemas do Brasil ou do Estado de São Paulo, reformando ou reorganizando cortiços? É claro que todos queremos. Quem não quer ver a nossa população morar em uma casa -  por mais humilde que seja -, com conforto?  Todos queremos.

Será que não podemos pensar em começar a resolver parte do desemprego, que é o câncer social deste País e do Estado de São Paulo? A mão-de-obra infernal está hoje surpreendendo todo o mundo. É claro que não somos contra que o Governo construa casas, moradias, e dê condições à população do Estado. O que não entendemos, no entanto, é por que seremos obrigados a votar um projeto para aprovar um empréstimo, para que o Governo fique com o dinheiro guardado em um banco. Ou talvez nem saibamos qual o destino desse dinheiro, com tanto dinheiro nos cofres, pertencente ao Estado. Por que, antes de gastarmos todo esse dinheiro, não passamos a legalizar os documentos ou a documentação de todas as construções da CDHU em Caieiras, que foram construídas na época do então Secretário Goro Hama, de forma totalmente ilegal? Já denunciei, trouxe documentos, fui a cartórios, e aquele conjunto não consta em cartório algum de registro de imóveis, nem na cidade de Caieiras, muito menos aqui em São Paulo. Este Deputado fez um ofício à CDHU, pedindo esclarecimentos e informações sobre o conjunto de Caieiras.

Sr. Presidente, já se passaram mais de 90 dias, e até o presente momento a CDHU sequer se prestou a enviar ou até mesmo dar um retorno, por telefone, a este Deputado. Se para este Deputado a CDHU não está dando sequer uma informação, imaginem    como os mutuários  não estão sofrendo nas mãos da CDHU.

Estou falando isso, Sr. Presidente, com conhecimento de causa. Estive presente e fiz várias  reuniões com os mutuários daqueles conjuntos da CDHU, de Caieiras. Nenhum deles pode comprar a prestação, nenhum deles pode vender  - já está proibido; nisso o Governo correu rápido -, transferir, quitar ou requerer uma escritura daquele conjunto, porque foi construído em um terreno que pertencia já à Fazenda Pública, e não houve o desmembramento legal para que a CDHU processe aquela construção. Mas aí o comandante da área, na época, era o Sr. Goro Hama, que foi lá e autorizou a construção, mesmo sabendo que o terreno não estava legal para que pudesse ser requerido a favor dos mutuários.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT -   Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT -  O pedido de V. Exa  é regimental. Convido os nobres Deputados Pedro Mori e Roberto Engler, para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida.

 

*              *      *

 

-         É iniciada a chamada.

 

*          *          *

                       

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS -  PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de ter um esclarecimento: a verificação de presença procedida pelos nobres Deputados  secretariando a Presidência, Pedro Mori e Roberto Engler, está agora na primeira ou na segunda  fase verificação de presença?

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Já estamos na segunda fase de verificação de presença.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Eu gostaria de solicitar aos nobres Srs. Secretários sobre o seguinte aspecto: eu estava aqui no plenário, quero saber se foi registrada minha presença, porque acho que a premência de fazer um bom trabalho do nobre Deputado, querido líder Roberto Engler, talvez esteja fazendo em tal velocidade, que o mesmo problema que me acometeu, possa acometer outros Deputados, e não tenhamos cumprido o objetivo comum de todos, que é o de termos o maior número possível de parlamentares, ou até incorrendo sobre um perigoso risco de que talvez a pressa, inimiga  de um melhor funcionamento dos trabalhos, possa de repente a sessão cair e me parece que isto será desagradável para todos os Deputados que estejam trabalhando em seus gabinetes, que possam acorrer aqui para depois participarem dos debates. Então a minha indagação é a seguinte:  foi registrada a minha presença e como poderemos zelar para que nenhum deles, eventualmente,  incorra no mesmo erro de não ter percebido que  havia sido citado e registrado?

           

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Esta Presidência solicita à Secretaria para que informe se foi registrada a presença do Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Embora este Deputado não tenha desejado este efeito, a presença do nobre Deputado foi assinalada.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, agradeço pela atenção e quero cumprimentar pelo diligente trabalho dos Deputados Roberto Engler e Pedro Mori, que secretariam muito bem a Presidência, como posso constatar.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, não sei se pela minha desatenção ou rapidez excessiva do nobre Deputado Roberto Engler, que faz a verificação de presença de forma  disparada, gostaria de saber se meu nome está constando  na lista.

 

O SR. PRESIDENTE LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - A Presidência consultará a secretaria e informará Vossa Excelência.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT -  Sr. Presidente, estou presente?

 

O SR. PRESIDENTE LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT -- Na realidade V.Exa. não estava presente no plenário quando foi feita a chamada.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Gostaria que V.Exa. registrasse a minha presença ao vivo, falando com V.Exa. e com os nobres Deputados que tão diligentemente e tão rapidamente estão fazendo a chamada.

 

O SR. PRESIDENTE LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Está registrada a presença de Vossa Excelência.

 

O SR. CELSO TANAUÍ - PTB - Sr. Presidente, como já está na segunda chamada e pela velocidade emprestada pelo secretário na leitura dos nomes, não sei se meu nome foi pronunciado.

Por outro lado, gostaria de lembrar a V.Exa. de que este Deputado, bem como  todos os Deputados estão na CPI do Narcotráfico e vamos acabar complicando a situação para cumprir o nosso dever.  Essa chamada de verificação de presença vai atrapalhar o trabalho da Assembléia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Nobre Deputado, esta Presidência informa V.Exa. de que a CPI não pode estar funcionando porque a Ordem do Dia já está tramitando. A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados.

           

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT- Eu também gostaria de saber, porque estou respondendo ao vivo a presença, porque o Deputado Elói Pietá me interrompeu. Gostaria de saber se consta o nome da Deputada Mariângela Duarte.

 

O SR. PRESIDENTE LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT -  Não é mais necessário nobre Deputada, já conseguimos o quorum necessário.

 

 A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT- Está bem, estou registrando presença ao vivo.

 

O SR. PRESIDENTE LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Continua com a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas por mais um minuto.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, para concluir esperamos que o bom senso  tanto do Governador quanto dos nobres Deputados desta Casa, ao analisar os dois projetos que estão chegando para serem votados hoje, sejam esclarecidos para que não paire nenhuma dúvida entre os Deputados e a população possa saber o que os Deputados estão  votando a favor ou contra. Era o que queria falar. Muito Obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT -Em discussão.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim para encaminhar a votação em nome da Bancada do PPS por 10 minutos.

 

* * *

 

                                   - Assume a Presidência o Sr. Sidney  Beraldo.

                                                          

                                                           * * *

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho a satisfação de  fazer uso da palavra em nome da minha Bancada do Partido Popular Socialista, por delegação do nosso nobre líder, Deputado Vitor Sapienza.

Sr. Presidente, no sentido de aproveitar este momento em que a Casa discute os requerimentos de inversão de votação e, como fizemos na ocasião anterior, refletirmos sobre a ordem de votações na Casa. Algumas pessoas desavisadas podem ter a impressão de que o processo de verificação de presença que se faz em determinado instante, o plenário parece ter  número menor de Deputados e, a partir de uma verificação de presença, soa o alto-falante e os Deputados permanecem e participam da sessão plenária, numa evidente demonstração de que há divergência, posições políticas dos parlamentares.

Tenho orgulho de dizer que temos aqui um conjunto de parlamentares que de forma muito ativa desempenham o seu mandato.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, para termos uma idéia, eu não conseguiria retratar toda dinâmica da Casa. Mas hoje tivemos a presença do Secretário da Agricultura numa reunião com os líderes partidários até instantes atrás. S. Exa. veio apresentar um projeto, que começa a tramitar na Casa, que versa sobre um dispositivo que deva ter o Governo do Estado no sentido de poder bem exercer o seu papel de vigilância sanitária e de zelo pela preservação da vigilância animal também, ou seja, normas de natureza sanitária que devam ser adotadas pelo Estado de São Paulo.

Sou testemunha também da presença do Secretário de Esportes e Turismo, Sr. Marcos Arbaitman, que juntamente com outros parlamentares, faz um balanço das atividades da sua pasta. Há poucos instantes, antes de vir para o plenário, estava participando de uma reunião de líderes, no Salão Nobre da Presidência. Esses três eventos, Sr. Presidente, atestam de forma eloqüente  que o trabalho parlamentar pode ser medido sim, sem dúvida, pelos que se pronunciam da tribuna, pelos que têm ocasião de estarem aqui no plenário, mas há de se estabelecer um senso mais amplo de avaliação desse trabalho parlamentar.

Estive hoje pela manhã representando o meu partido, o PPS - e posso testemunhar  que estavam presentes os Deputados Edson Aparecido, Walter Feldman, José Zico Prado e Cícero de Freitas, que são parlamentares estaduais, sem contar parlamentares federais - em Praia Grande, onde foi fundado o sindicato nacional dos aposentados, com a presença de mais cinco mil delegados de todo o país.

Conversando com o Deputado Cesar Callegari S.Exa. me confirmava que ontem, ao final de uma longa e exaustiva negociação, acordou-se  o final da greve nas universidades paulistas através de uma reunião do Cruesp com o Fórum das Seis Entidades e sem dúvida a presença dos nobres Deputados Cesar Callegari, Jamil Murad, Carlos Zarattini, Rodolfo Costa e Silva, Sidney Beraldo e este Deputado, conversando com todas as partes envolvidas, buscando uma resolução desse problema, talvez tenha sido um elemento auxiliar para que esse impasse pudesse ser superado. 

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convido os nobres Deputados Pedro Mori e Mariângela Duarte para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

*   *   *

 

- É iniciada a chamada.

                                                            

*  *   *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência constata quorum para continuação dos trabalhos, agradece a colaboração do nobre Deputado Pedro Mori e da nobre Deputada Mariângela Duarte e devolve a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - O raciocínio que eu estava tentando desenvolver, Sr. Presidente, Srs. Deputados, era no sentido de que não tivéssemos a dimensão do trabalho do parlamentar, do legislador, restrita simplesmente ao plenário, que ora se enche, ora  se esvazia muito rapidamente.

Remeti-me, portanto, às considerações de um trabalho interno que se faz nas Comissões da Casa, um trabalho também interno que se faz através da articulação em reuniões como as do Colégio de Líderes, através das várias reuniões muito bem- sucedidas que se fazem numa reflexão mais geral exatamente a partir do funcionamento do Fórum São Paulo - Século XXI e através de um trabalho externo. Aí eu me referi a esta gestão no que diz respeito à greve das universidades. Referi-me ao ato que tivemos hoje pela manhã quando da Fundação do Sindicato Nacional dos Aposentados e quero lembrar de uma atividade que alguns Deputados desta Casa terão amanhã pela manhã, uma reunião que se fará aqui no Fórum Parlamentar Latino-americano com uma delegação de parlamentares argentinos. Esta reunião acontece numa ocasião muito especial, porque temos a anunciar dois fatos muito importantes. Primeiro, o fato de que já há um esboço, que deverá ser anunciado e assinado rapidamente, de um protocolo de cooperação científica e tecnológica entre o Governo do Estado de São Paulo, com a participação não só do Executivo, mas também da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e o Governo da Província de Buenos Aires, Argentina. Esta, tenho certeza, será uma reunião muito importante não só pela presença amanhã da delegação parlamentar a que me refiro, mas também pela presença do Governador Rucalfe, da Província de Buenos Aires, que estará amanhã aqui em São Paulo e estará se reunindo com o Governador de São Paulo, estará em reunião com empresários  paulistas e essa delegação com a qual nos reuniremos amanhã, pela manhã,  integra essa ação conjunta do Governo da província de Buenos Aires  nas suas gestões no Governo de São Paulo.

Quando nós discutimos aqui parece até uma discussão meio insólita de inversão de pauta, nós refletimos todas essas atividades parlamentares. No caso concreto, aqui, nós temos uma pauta extensa, nós temos não só a sessão ordinária, que transcorre neste instante, mas nós temos também convocada uma sessão extraordinária para o dia de hoje,  e  acreditamos que haja consenso aqui na Casa sobre um projeto enviado pelo Sr. Governador e tratado com muita serenidade por esta Casa, que exatamente reajusta vencimentos de funcionários públicos do Estado de São Paulo. Então,  Sr. Presidente,  o encaminhamento da votação da inversão de pauta   é acima de tudo um alerta para termos a dimensão exata dos trabalhos que a Assembléia Legislativa  de São Paulo vem desenvolvendo. De todas as divergências políticas, considerações de natureza de cada um dos partidos, quero dizer  que me orgulho muito de nós termos aqui um processo de produção que no meu entender fortalece o papel do Legislativo, recupera pelos vínculos que estabelece a sua capacidade de diálogo com os setores da sociedade, enfim, faz com que o Parlamento possa cumprir a sua função.

O que neste instante, Sr. Presidente, quero  lamentar, é que esse cotidiano, essa tarefa de construção, esse dia a dia, que é como assentar tijolo por tijolo de uma construção, esse não freqüenta as primeiras páginas dos jornais. Esse não vai para o horário nobre do “Jornal Nacional”; essas considerações, esse trabalho de construção da credibilidade do Legislativo, infelizmente, não tem o destaque devido e a conseqüência disso é preocupante, porque aos olhos da sociedade, muitas vezes, faz falta; ou a sociedade não consegue enxergar  o funcionamento desse Legislativo e passa a questionar o próprio conceito de democracia, infelizmente. Alguns que teimam em olhar a árvore,  muitas vezes não conseguem contemplar a floresta em que estamos.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra  para encaminhar em nome da Bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem  a palavra, para encaminhar em nome da Bancada do PSB, o nobre Deputado Cesar Callegari pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham o nosso trabalho, nós tomamos conhecimento, principalmente pela imprensa, da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que, julgando, aprovou o parecer prévio, julgando regulares as contas do Governo Mário Covas relativas ao ano de 1999. Entretanto, analisando as manifestações dos diferentes conselheiros do Tribunal de Contas e  particularmente aquilo que manifestaram, no que se refere às contas da área da educação, eu destaco a manifestação do conselheiro Antonio Roque Citadini . E faço questão de destacar  até depois  de  numa conversa que tivemos ainda agora no plenário com a Deputada Mariângela Duarte, para mais uma vez festejar os resultados que a CPI da Educação produz passo após passo, em posições  inclusive de uma corte respeitável, como é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ,apenas para ilustrar alguns trechos da manifestação  voto do Conselheiro Roque Citadini: “As despesas com educação são obrigatórias constitucionalmente, possuindo regras que se não atendidas maculam a prestação de contas do Executivo.

Em 1997 este Tribunal editou as instruções 1/97 bastante elucidativas para cumprimento por parte do Governo e dos Municípios. Compreensível com os prazos, uma vez que as alterações ocorreram no final do ano de 1996,e , considerando que o Orçamento de 1997 já havia sido encaminhado sem o conhecimento das novas normas legais em toda sua clareza, o Tribunal fixou o ano de 1998 como o início  de vigência para aquelas regras.

Dadas as dificuldades para a gama de modificações exigidas e no prazo determinado, o Governo do Estado deixou de cumpri-las durante o ano de 1998, fato que levou o Relator das contas daquele ano, eminente Conselheiro Renato Martins Costa, a propor, tendo obtido aceitação do Plenário, a relevação de tal descumprimento, registrando, contudo, recomendação para seu cumprimento. Isso em 1998. Não foi o que ocorreu. Observa-se, pelo relatório do Grupo de Acompanhamento, que o Governo do Estado deu pouca atenção às recomendações contidas no Parecer Prévio das contas de 1998. Das recomendações propostas, apenas passou a fazer, no prazo, a publicação exigida pelo artigo 256 da Constituição Federal, que já constava de recomendação de anos anteriores. Como se vê:

a)                  não instituiu o controle contábil individual do FUNDEF, de Convênios e da QESE e demais recursos destinados à aplicação direta no ensino.

b)                 Não providenciou abertura de conta bancária para os depósitos dos recursos indicados.

c)                  Não consta que tenha incluído na proposta orçamentária para 2000 programação específica para os recursos do FUNDEF.

Ainda que saiba estar correta a principal base de cálculo para obter-se o percentual mínimo legalmente exigido - base que foi corrigida a partir das contas de 1996, fruto de diligência que determinei a partir de representação naquela oportunidade recebida.”

É importante que se esclareça, a representação quem encaminhou fui eu em 1996 e que gerou esses efeitos agora relatados pelo Conselheiro Roque Citadini.

“Confesso não ter encontrado, no relatório deste ano, segurança quanto ao integral cumprimento legal na particularidade que exige a aplicação integral, na educação, das receitas advindas das aplicações financeiras dos recursos vinculados, dada a inexistência de conta específica.” Há várias outras considerações, mas uma delas gostaria aqui de chamar a atenção:

O Conselheiro Roque Citadini depois enumera alguns casos, Deputada Mariângela Duarte, e fala de um assunto muito conhecido de nós e particularmente de V. Exa., Deputada, que são as verbas dos salário Educação.

O Conselheiro Roque Citadini, ao analisar as contas relativas a 1999, se depara que no balanço aparece como gastos financiados com recursos com o Salário Educação no valor de um bilhão e 82 milhões 677 mil 133 reais, sendo que nós já sabíamos. Já tínhamos verificado inclusive nos levantamentos da CPI que os recursos do FNDE repassados durante o mesmo ano de 1999 não passaram de 544 milhões e uns quebrados.

O Conselheiro Roque Citadini exclama: “A diferença é de mais de 538 milhões de reais. Embora seja a favor do Estado, é valor muito alto para não haver explicação.”

A nobre Deputada Mariângela Duarte e nós que temos, de uma maneira aplicada, nos debruçado sobre as contas da Educação, já sabemos o que aconteceu. Já sabemos que aqui está exatamente a operação de fazer sumir, como por encanto, uma sobra de mais de 600 milhões de reais de recursos do Salário Educação. Sobra essa que nada mais é do que um encobrimento de uma realidade confessada pela própria autoridade governamental que durante anos seguidos utilizou de recursos do Salário Educação para pagar despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro do Estado. Isso é uma irregularidade grave.

Quero aqui dizer, já que temos muito pouco tempo nessa intervenção, se o Deputado Roberto Engler, relator das contas, que ontem chamava de demagogo este Deputado por vir aqui perseverar naquilo que constatamos documentalmente na CPI da Educação, se considera também que as manifestações do Conselheiro Antônio Roque Citadini do Tribuna de Contas são também demagógicas. Esta é uma pergunta que paira aqui. São consideradas também demagógicas? São demagógicas as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e mais uma vez até referidas pelo Roque Citadini de que houve modificações profundas de conduta do próprio Governo na apropriação correta, a partir de um determinado momento, das verbas da Educação para a área de Educação, já que estavam sendo sonegados, e se não é correto também o que já apuramos na CPI da Educação que essas modificações não foram por força de modificações legais, porque a lei é de l989. Há mais de 10 anos, portanto, que o Tribunal de Contas corrigiu posições que tinha até então. Nosso papel é fazê-los ver em determinado momento aquilo que sempre foi ocultado pelo Governo.

 Aproveito a oportunidade para dizer que os resultado da CPI da Educação, que tivemos até o presente momento a honra de presidir com outros Srs. Deputados que se dedicaram, como a nobre Deputada Mariângela Duarte e o nobre Deputado Wadih Helú, que deram uma contribuição inestimável à história do financiamento da educação de São Paulo.  As mudanças havidas pela posição que torna-se cada vez mais ampla no próprio seio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as posições já incorporadas pelo próprio Governo e o campo de debate que se estabeleceu na própria Assembléia Legislativa mostram que se já tivemos conquistas que são extraordinárias temos muito mais a conquistar no campo da transparência, da objetividade do dinheiro que deve ser destinado para o financiamento da educação em todos os níveis no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, por falar em transparência, gostaria de fazer uma reclamação em relação à postura do nobre Deputado Roberto Engler, relator da CPI da Educação. Sua Excelência está criando mais uma vez entraves inexplicáveis - os autos do processo estão com S. Exa., a seu pedido, porque está preparando o relatório - para que o processo seja de conhecimento do conjunto dos membros da CPI.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é inacreditável esse tipo de conduta. No momento em que estamos procurando estudar tudo aquilo que fizemos, que a nobre Deputada Mariângela Duarte ontem formalmente solicitou vistas do processo para poder formar sua visão, seu juízo perfeito em uma CPI que tem quatro dias para terminar, o relator do processo não atendendo um apelo feito pelo próprio Presidente da Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, a quem procurei ontem solicitando que se interpusesse nessa questão e solicitasse, em nome do interesse da Assembléia Legislativa e da transparência e objetividade, que o trabalho de mais de sete meses possa ser do conhecimento do conjunto dos membros da CPI, o nobre Deputado Roberto Engler, em uma atitude que considero puramente provocativa, não apresenta, não permite que sequer cópias xerográficas sejam retiradas para que possam ser consultadas pelos Srs. Deputados.

Considero esse tipo de conduta muito lamentável e uma provocação. O que se pretende é que sejam extraídas cópias xerográficas para que todos os Srs. Deputados possam, na secretaria da Comissão, proceder às consultas que acham ser necessárias para que possam formar, com as reuniões já marcadas de terça e quarta-feira, o seu juízo perfeito em relação ao extraordinário trabalho e que possamos tranqüilamente votar o relatório final. Portanto, fica aqui a minha manifestação mais uma vez de estranheza que o comportamento desse tipo ainda seja considerado normal por alguns pares da Assembléia Legislativa. Não aceitamos e vamos continuar insistindo para que o Presidente da Assembléia Legislativa tome providências exigindo e determinando que os autos do processo da CPI possam se colocados à disposição de todos os Srs. Deputados da CPI e outros para que possam formar sua consciência e convicção para a votação de terça e quarta-feira.

Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -  Sr. Presidente,  peço a palavra para encaminhar pelo PTB.

 

O SR.PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar em nome do PTB, por 10 minutos.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR.PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -   O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados  Pedro Mori e Duarte Nogueira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

*   *   *

-                                             É iniciada a chamada.

 

*   *   *

 

O  SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A  Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Pedro Mori e Duarte Nogueira.

Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados,

 

(SEGUE LEITURA DO DEPUTADO NEWTON BRANDÃO - “GILBERTO FREYRE...” - 04 FLS.)

 

Nas minhas modestas palavras, quero deixar aqui consignado nos anais desta Casa a homenagem a este que traçou o perfil do povo brasileiro, aquilo que sonhamos um dia: uma pátria livre, de um perfil de igualdade, e que não haja esta situação em que vivemos da grande desigualdade social, com o grande preconceito de que o nosso povo é vítima. Vamos partir juntos com esta Filosofia. Já falamos em momentos antes que ele tinha a Escola de Pernambuco e aqui na USP, com Florestan Fernandes, que era marxista e que deu  um certo emprego para Fernando Henrique.

Continuamos com a escola do nosso grande mestre Gilberto Freyre.

E o Fernando Henrique pediu para esquecermos de tudo o que ele escreveu, eu prometo atender o seu pedido.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até às 18 horas e 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE  SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação:

Srs. Deputados, nos termos do Artigo 18, Inciso III, da alínea “d”, combinado com Artigo 88, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de: Constituição e Justiça, Educação, Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 18 horas e 20  minutos com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2.000.

Srs. Deputados, nos termos do Artigo 18, Inciso III, da alínea “d”, combinado com Artigo 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de: Constituição e Justiça, Saúde, Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 18 horas e 21  minutos com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2.000.

            Srs. Deputados, nos termos do Artigo 18, Inciso III, da alínea “d”, combinado com Artigo 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de: Constituição e Justiça, Administração Pública, Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 18 horas e 22  minutos com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2.000.

Assina a convocação o Presidente Efetivo da Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris.

Está suspensa a sessão até às 18 horas e 45 minutos.

 

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-                                             Suspensa às 18 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Duarte Nogueira.

 

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O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a seguinte convocação a fazer:

“Nos termos do artigo 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projetos de lei Complementar de nºs 46, 47 e 48 de 2.000.” Assina o Deputado Vanderlei Macris, Presidente efetivo da Casa.

 

O SR. NELSON SALOMÉ - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - É regimental o pedido de V. Exa., antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia, lembrando ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 47 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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-          Levanta-se a sessão às 19 horas e 47 minutos.

 

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