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24 DE JUNHO DE 2005

091ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JORGE CARUSO

 

Secretário: RENATO SIMÕES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/06/2005 - Sessão 91ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ANA MARTINS

Lê e comenta a "Carta ao Povo Brasileiro", produzida por diversos movimentos sociais em apoio ao Presidente Lula e ao PT.

 

003 - CARLOS NEDER

Afirma que o sistema de assistência ao menor, notadamente a Febem, está falido e o Governador não apresenta políticas alternativas. Pede a reintegração dos servidores, conforme manda a Justiça, e se solidariza com os que estão acampados em frente à Assembléia.

 

004 - RENATO SIMÕES

Comemora decisão da Comissão Processante da Secretaria de Justiça, que advertiu um advogado de Campinas por discriminação contra os homossexuais. Lê a referida decisão.

 

005 - CONTE LOPES

Critica a prisão e demissão injusta de funcionários da Febem. Pede apuração dos fatos.

 

006 - JOSÉ DILSON

Registra a visita de Vereadores de Mogi-Mirim a esta Casa para pedir apoio à moção de repúdio a instalação de unidade da Febem na cidade. Relata sua visita a Salvador e comemora os 80 anos do restaurante "Maria de São Pedro", lendo crônica de Jorge Amado. Comenta a situação precária da rodovia que liga Guarulhos a Nazaré Paulista.

 

GRANDE EXPEDIENTE

007 - CONTE LOPES

Discorre sobre os problemas que envolvem a Febem. Tece críticas à atuação da polícia em rebeliões ocorridas nos presídios e na Febem, por determinação do Governo do Estado.

 

008 - RENATO SIMÕES

Comenta a situação política que o país vem atravessando. Elogia o pronunciamento do Presidente Lula, ocorrido ontem, por rede nacional de televisão. Acusa o PSDB de tentar desestabilizar o governo federal e inflar a crise, explorando-a politicamente. Lê íntegra do pronunciamento do Presidente Lula em cadeia nacional na noite de 23/6 e a "Carta ao Povo Brasileiro", tirada em reunião de entidades populares realizada dia 21/6, em Brasília. Fala sobre a partidarização da TV Cultura, e informa que será feito rastreamento para verificar a questão na emissora e na rádio Cultura. Lê artigo do jornalista Marco Aurélio Weissheimer, da Agência Carta Maior, intitulado "Silêncio tucano e uma possível omissão". Registra o falecimento do jornalista Bira Valdez, da TV Bandeirantes.

 

009 - RENATO SIMÕES

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

010 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/6, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR. 2º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Renato Simões  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessores, público presente, estamos vivendo uma situação diferenciada na vida brasileira, com repercussão no nosso Estado e também nos municípios.

Por conta de toda essa situação, os movimentos, as entidades que há muitos anos lutam pela democracia, pela organização dos direitos dos trabalhadores, dentre outros segmentos, foram a Brasília e elaboraram a “Carta ao Povo Brasileiro”, da Coordenação dos Movimentos Sociais, que passo a ler para conhecimento de todos: “Carta ao Povo Brasileiro - Contra a desestabilização política do governo e contra a corrupção:

Por mudanças na política econômica, pela prioridade nos direitos sociais e por reformas políticas democráticas!

A sociedade brasileira mudou e, na Constituinte de 1988, decidiu por mudanças. Constituiu novos poderes e elegeu novos governantes, para promover processos de transformação social. Criou novas estruturas, combateu velhas instituições e gerou novos mecanismos para fazer valer os direitos de todas e cada uma das pessoas a uma vida digna.

Com a força desta história recente, mas vigorosa, de fortalecimento e radicalização da democracia em nosso país que nós, representantes das organizações populares, das organizações não governamentais, do movimento sindical, dos movimentos sociais e personalidades, convocamos toda a sociedade brasileira, cada cidadão e cada cidadã, para uma grande e contínua mobilização que torne possível enfrentar a crise política e fazer prevalecer os princípios democráticos.

Nas últimas eleições, com a esperança de realizar mudanças na política neoliberal que vinha sendo praticada desde 1990, o povo brasileiro elegeu o Presidente Lula. Até este momento, avaliamos que pouca coisa mudou e presenciamos um mandato cheio de contradições. De um lado, o governo seguiu com uma política econômica neoliberal, resultado de suas alianças conservadoras. De outro, adotou um discurso da prioridade social e uma política externa soberana e de aliança com as nações em desenvolvimento. A eleição do Lula reacendeu as esperanças na América Latina, e influiu de forma positiva em alguns conflitos políticos na região.

De olho nas eleições de 2006, as elites iniciaram, através dos meios de comunicação, uma campanha para desmoralizar o governo e o Presidente Lula, visando enfraquecê-lo, para derrubá-lo ou obrigá-lo a aprofundar a atual política econômica e as reformas neoliberais, atendendo aos interesses do capital internacional.

Preocupados com o processo democrático e também com as denúncias de corrupção que deixaram o povo perplexo, vimos a público dizer que somos contra qualquer tentativa de desestabilização do governo legitimamente eleito, patrocinada pelos setores conservadores e antidemocráticos.

Exigimos completa e rigorosa investigação das denúncias de corrupção, feitas ao Congresso Nacional e à imprensa, e punição dos responsáveis. Sabemos que a corrupção tem sido, lamentavelmente, o método tradicional usado pelas elites para governarem o país.

Exigimos também a investigação das denúncias de corrupção, por ocasião da votação da emenda constitucional que aprovou a reeleição e dos processos de privatização das estatais ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Trata-se portanto, de fundamentar a vida política em princípios éticos como a separação entre interesses privados e interesses públicos, de transparência nos processos decisórios e a promoção da justiça social.

Diante da atual crise, o governo Lula terá a opção de retomar o projeto pelo qual foi eleito, e que mobilizou a esperança de milhões de brasileiros e brasileiras. Projeto este que tem como base à transformação da sociedade e do Estado brasileiros, uma sociedade dividida entre os que tudo podem e tudo têm e aqueles que nada podem e nada têm.

Por isso, vimos a público defender, e propor ao governo Lula, ao Congresso Nacional e a sociedade civil, as seguintes medidas:

1. Realizar e apoiar uma ampla investigação de todas as denúncias de corrupção que estão sendo analisadas no Congresso Nacional e punir os responsáveis;

2. Excluir do governo federal setores conservadores que querem apenas manter privilégios, afastar autoridades sobre as quais paira qualquer suspeição e recompor sua base de apoio, reconstruindo uma nova maioria política e social em torno de uma plataforma anti-neoliberal;

3. Realizar mudanças na política econômica no sentido de priorizar as necessidades do povo e construir um novo modelo de desenvolvimento. A sociedade não suporta mais tamanhas taxas de juros, as mais altas do mundo, sob o pretexto de combater a inflação. A sociedade não sustenta a manutenção de um superávit primário, que apenas engorda os bancos. Os recursos públicos têm de ser investidos, prioritariamente, na garantia dos direitos constitucionais, entre eles, emprego, salário-mínimo digno, saúde, educação, moradia, reforma agrária, meio ambiente, demarcação das terras indígenas e quilombolas;

4. Realizar, a partir do debate com a sociedade, uma ampla reforma política democrática. Uma reforma que fortaleça a democracia e dê ampla transparência ao funcionamento dos partidos políticos e aos processos decisórios. Por isso, somos favoráveis à fidelidade partidária, ao financiamento público exclusivo das campanhas, à exclusão das cláusulas de barreira, e à apresentação de candidaturas em listas fechadas com alternância de gênero e etnia, obedecendo critérios de representação política pluriétnica e multiracial. Queremos também a imediata regulamentação dos processos de democracia direta, que implica o exercício do poder popular mediante plebiscitos e referendes, conforme proposta apresentada pela CNBB e a OAB ao Congresso Nacional;

5. Fortalecer os espaços de participação social na administração pública e criar novos espaços nas empresas estatais e de economia mista, viabilizando o controle social e real compartilhamento do poder;

6. Fortalecer as iniciativas locais em favor da cidadania e da participação e da educação popular, como por exemplo os comitês pela ética na política, conselhos de controle social, escolas de formação política;

7. Enfrentar o monopólio dos meios de comunicação, garantindo sua democratização, inclusive através do fortalecimento das redes públicas e comunitárias;

Neste momento de mobilização, conclamamos as forças democráticas e populares a se mobilizarem para realizar manifestações de rua e protestos, e trabalhar para promover as verdadeiras mudanças que o país e o povo precisa.

Brasília, 21 de junho de 2005.

Atenciosamente

Seguem-se entidades e movimentos da sociedade e da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais)

CUT - Central única dos Trabalhadores

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

CMP - Coordenação dos Movimentos Populares

UNE - União Nacional de Estudantes

ABI -Associação Brasileira de Imprensa

Ubes - Uniao Brasileira de Estudantes Secundários

Abong - Associação Brasileira de ONG

Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos

CNBB/PS - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/Pastorais Sociais

UBM - União Brasileira de Mulheres

Conam - Confederação Nacional de Associações de Moradores

CMP - Coordenação de Movimentos Populares

Conen - Coordenação Nacional de Entidades Negras

Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Ceprapaz - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz

JOC - Juventude Operária Cristã

MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados

MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação

UNMP - União Nacional por Moradia Popular

Abraço -Associação Brasileira de Rádios Comunitárias

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

CPT - Comissão Pastoral da Terra

Fenac - Federação Nacional das Associações

AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras

Cfemea - Centro Feminista de Estudos e Assessoria

Ibrades - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento

Educafro - Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes

MSU - Movimento dos Sem Universidade

Conic - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

ANPG -Associação Nacional dos Pós Graduandos

CSC - Corrente Sindical Classista

MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores

CBJP - Comissão Brasileira de Justiça e Paz

Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida

          Federação Nacional dos Economistas

          Federação Nacional dos Advogados

Sindicato dos Economistas do DF

Conselho Nacional de Iyalorixás e Ekedes Negras

Campanha Jubileu Brasil contra as dívidas e contra a Alca

PO Nacional - Pastoral Operária Nacional

Grito dos Excluídos

Marcha Mundial de Mulheres”

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr.Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, trabalhadores da Febem, a falência da política estadual em relação à criança e juventude já é fato consumado. Todos sabemos que o Governador Geraldo Alckmin vem tendo muita dificuldade para reconhecer a falência desse sistema, desse modelo, e, por outro lado, para apresentar alternativas para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja respeitado na íntegra.

Inúmeros setores da sociedade civil têm denunciado que o modelo da Febem não atende ao disposto na legislação, seja na Constituição Estadual, seja nas leis específicas, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Trabalhadores da Febem foram demitidos de forma aleatória e persecutória e fazem agora greve de fome em frente à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Teremos sábado e domingo, dois dias sem que esta Casa funcione. E, neste momento, senhoras com 65 a 72 anos de idade, pessoas já com a sua saúde debilitada, estão fazendo greve de fome em frente à Assembléia.

O Deputado Antonio Mentor, a Deputada Ana Martins e outros têm se empenhado para que haja uma negociação com o Poder Judiciário, de tal forma que o Governo do Estado de São Paulo não use de artifícios ou artimanhas para protelar o cumprimento de uma decisão judicial. A decisão é clara no sentido de que esses 1.751 trabalhadores sejam readmitidos. Entretanto, a Presidência da Febem e a Secretaria dizem que não sabem exatamente em que termos essa decisão judicial deve ser cumprida. Em outros momentos dizem que uma decisão judicial só deve ser cumprida quando transitada em julgado.

E são dois verdadeiros absurdos.Uma decisão judicial deve ser cumprida de imediato e, mesmo que haja algum tipo de dúvida em relação aos termos em que ela deva ser implementada, isso não justifica deixar os trabalhadores nas condições em que eles se encontram.

Não bastasse isso, nesta madrugada, policiais militares, acompanhados de cães farejadores e de uma emissora de televisão, vieram até o acampamento desses trabalhadores - e são mais de 80 - em greve de fome, para que esses cães pudessem farejar as mochilas, os pertences e roupas dos que ali estão, provavelmente tentando induzir a opinião pública de que sejam marginais, usuários de drogas, ou que pudessem estar aproveitando a sua presença em frente à Assembléia Legislativa para qualquer tipo de prática ilícita. Ou seja, mais uma vez o que se procura fazer é criminalizar o movimento de trabalhadores em torno das suas justas reivindicações, de direito ao trabalho e salário digno, e jogar a opinião pública contra esses trabalhadores.

Na verdade, temos aqui pais e mães de família, pessoas responsáveis que dedicaram sua atuação profissional à defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, à humanização do trabalho feito na área de infância e de juventude e à busca de que os menores infratores pudessem ter sua readaptação na sociedade de forma correta, e que a instituição pública, no caso a Febem, aja para melhorar sua inserção no mercado de trabalho e na sociedade e não para agravar as condições que levaram essas pessoas a atitudes indevidas.

Não podemos aceitar que, em frente à Assembléia Legislativa, com a participação da Polícia Militar e o acompanhamento de uma emissora de televisão, cães farejadores sejam utilizados para criminalizar e colocar esses trabalhadores em uma situação mais grave do que aquela em que já se encontram.

Quero elogiar os Deputados e os partidos, que tendo a devida compreensão do problema hoje existente na Febem, em relação aos seus trabalhadores e àqueles por ela assistidos, estão se empenhando para que o Governo do Estado de São Paulo não continue utilizando medidas protelatórias visando não cumprir decisão judicial. Por outro, fazendo com que o Poder Judiciário exija do Governo do Estado uma atitude mais rápida para que não tenhamos, mais uma vez, a desmoralização do Poder Público.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de anunciar desde já que logo mais, no Grande Expediente, vou responder a uma série de pronunciamentos feitos pelo Deputado Milton Flávio durante esta semana que chegaram ao patamar do insuportável para a Bancada do PT. Anuncio com antecedência para que, se o Deputado estiver presente hoje nesta Casa, ele possa comparecer e assim estabelecermos esse debate.

Neste Pequeno Expediente gostaria de deixar consignada, com muita alegria, uma decisão tomada pela Comissão Processante Estadual da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, constituída para apurar as denúncias de violação da Lei Estadual 10.948, de 2001.

Trata-se de uma lei de minha autoria que estabelece punições administrativas, advertência, multa e cessação de atividades econômicas de empresas envolvidas em discriminação contra a comunidade homossexual. Essa lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa, sancionada pelo Governador e está em vigor desde 2001.

Nesta última semana recebi do Presidente daquela Comissão Especial, Dr. Felipe Castells Manubens, cópia de sua decisão aprovada por unanimidade naquela comissão, aplicando a penalidade de advertência ao advogado Manuel Carlos Cardoso, também professor universitário da cidade de Campinas, que denunciei àquela Comissão Especial em razão de um artigo de sua autoria publicado no jornal “Correio Popular”, no dia 8 de junho do ano passado.

Ficamos satisfeitos porque, apesar da tentativa de impetrar um mandado de segurança contra a Comissão Especial, argüindo a inconstitucionalidade da lei, este mandato não prosperou, o advogado foi ouvido, apresentou suas razões e, no final, acabou sendo condenado pelos termos absolutamente discriminatórios, preconceituosos e baixos, utilizados no artigo que mencionei.

Sr. Presidente, esta Casa aprovou, por unanimidade, esta lei que vem sendo inclusive contestada por alguns Srs. Deputados. Esta lei está dando frutos concretos para que não haja nesta sociedade, que todos queremos democrática, qualquer forma de discriminação, preconceito contra qualquer cidadão do Estado de São Paulo.

Passo a ler na íntegra essa decisão da comissão especial, para amplo conhecimento no Diário Oficial do Estado.

Processo: SJDC nº 268.710/04

Interessado: Deputado Renato Simões

Assunto: Denúncia nos termos da Lei Estadual nº 10.948/2001

Renato Simões, Deputado Estadual, apresentou às fls.03/06 denúncia de manifestação atentatória e discriminatória dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, em razão da matéria publicada em 08/06/04, pelo jornal "Correio Popular", da lavra do advogado e professor Dr. Manuel Carlos Cardoso.

Mencionada denúncia fez-se acompanhar dos documentos de fls. 07/08.

Instaurado o presente processo e citado às fls. 13/14, o denunciado apresentou sua defesa às fls. 15/17, juntando com a mesma os documentos de fls. 18/23 e negando a discriminação apontada na denúncia de fls. 03/08.

Com a defesa, o denunciado informou que houvera impetrado Mandado de Segurança, questionando a inconstitucionalidade da Lei nº 10.948/01, trazendo aos autos cópia da petição inicial do referido Mandado de Segurança, sem que a Comissão tivesse sido comunicada da concessão de medida liminar ou sentença de procedência que obstaculizasse o prosseguimento do presente Processo Administrativo.

Intimado, o i. Deputado subscritor da denúncia de fls. 03/08 a manifestar-se se concordava com o julgamento antecipado do processo, bem como a respeito da defesa de fls.15/23, este o fez por intermédio da petição de fls.38/43, contrapondo-se aos argumentos expendidos na defesa e concordando com o julgamento antecipado da lide.

Também, intimado a manifestar-se se concordava com o julgamento antecipado do processo, nos termos do artigo 330, inciso I do CPC, em razão de desnecessidade de produção de provas em audiência, o denunciado deixou transcorrer "in albis" o prazo sem apresentar sua manifestação.

Intimadas as partes a apresentarem suas alegações finais, somente o Deputado subscritor da denúncia o fez, sem que o denunciado as apresentasse, embora intimado a fazê-lo.

Encerrada a instrução processual, os autos foram alçados à apreciação da D. Consultoria Jurídica da Pasta que, pelo parecer de nº 2006/2005, analisando o aspecto formal do processado, propôs o retorno dos autos à Comissão Processante Especial, para conclusão final.

É o relatório.

Fundamentamos e decidimos.

Inconformado com a matéria discriminatória e atentatória dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais e transgêneros, que qualificou de "bicharada" os cidadãos homossexuais, freqüentadores do Bosque dos Jequitibás, localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, veiculada no jornal "Correio Popular", publicada em 08/06/04, conforme cópia de fls.07/08, o Deputado Renato Simões apresentou a denúncia de fls.03/06.

A matéria teve por escopo atacar e desmoralizar uma carteirinha oficial fornecida pelo Centro de Referência de Campinas, que identifica o portador com o nome utilizado pelo travesti, asseverando:

"Doravante, a bicharada de fora do Bosque dos Jequitibás poderá exibir com orgulho gay uma carteirinha oficial do reino, com direito a fotografia a caráter e nome de guerra, provavelmente para poder continuar molestando a paz de toda a população do bairro."

Ademais, acusou genericamente os travestis de serem pessoas violentas e autoras de agressão contra os moradores do bairro do Bosque dos Jequitibás, que estariam afugentando os moradores da região, ao assim pontificar:

"Acho que deveríamos também criar uma carteirinha para os moradores do Bairro do Bosque". Seria uma carteirinha de vítima de traveco. O nome seria o real e a foto poderia ser tirada com nariz de palhaço. Os moradores a exibiriam para a Guarda Municipal pedindo cobertura para entrar e sair de suas casas em segurança. Creio que a providência traria mais auto-estima aos moradores."

Como se vê, as expressões lançadas pelo denunciado na matéria em questão, vinculando gays e travestis à criminalidade e à prática de violência sem qualquer prova concreta ou justificativa plausível, atribuindo-lhes a pecha de "bicharada" afronta o artigo 20 inciso I da Lei nº 10.948/01, na modalidade de ação intimidatória e vexatória, de ordem moral.

A matéria veiculada no jornal Correio Popular de fls.07/08, não deixa qualquer dúvida quanto à intenção do denunciado em discriminar de maneira constrangedora e vexatória os travestis que freqüentam aquele logradouro público.

Este fato, por si só, é mais do que suficiente para convencer a Comissão Processante Especial de que, realmente, o denunciado, na matéria em referência, discriminou os direitos coletivos dos travestis freqüentadores do Bosque dos Jequitibás, ofendendo-os com expressões chulas, tais como "bicharada" "criminosos" e perturbadores da paz pública.

Assim, ante a matéria veiculada no jornal Correio Popular, publicada em 08/06/04 é de se concluir que os gays e travestis freqüentadores do Bosque dos Jequitibás suportaram constrangimento de ordem moral em razão da orientação sexual destes - vexame, humilhação, aborrecimento, desconforto -, que lhes foi imposto pelo denunciado, autor da indigitada matéria.

Portanto, a Comissão Processante Especial, por unanimidade, decide considerar procedente a denúncia de fls.03/06, da lavra do Deputado Estadual Renato Simões, para condenar o advogado e professor Manuel Carlos Cardoso, inscrito na OAB sob o nº 37.070, à pena de advertência, nos termos do artigo 6º inciso I da Lei 10.948/01.

Intime-se o Deputado autor da denúncia e o denunciado da presente decisão, para, em, querendo, apresentar recurso, na forma da lei.

C.P.E., em 07 de junho de 2005

Felipe Castells Manubens - Presidente

Ilda Maria de Lima Porto - Membro

Roberto da Silva - Membro”

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, também quero falar a respeito da Febem, porque desde que o Secretário à época Alexandre de Moraes resolveu demitir 1750 pessoas, praticamente não entendi nada. Não sei se a Febem tem de três a cinco mil funcionários trabalhando. Mas, mandar embora 1750 funcionários? Para ele, aquele momento seria um passe de mágica para resolver todos os problemas da Febem? Pois bem, houve aquela demissão em massa e a Febem piorou.

Talvez a grande revolta seja porque de uma forma, ou de outra, os funcionários mais antigos mantinham uma certa disciplina, uma certa hierarquia. Quando entraram os novos funcionários, a coisa piorou muito a ponto de sermos procurados em nosso gabinete por educadores da Febem e por pessoas que lá trabalham dizendo o que estava acontecendo na Febem: menores usando drogas diuturnamente; as próprias mães levavam drogas para a Febem; os funcionários não conseguiam manter a disciplina e a ordem; os menores cantavam o hino do PCC pela manhã e à noite; os menores ficavam 24 horas sem fazer nada e os menores não eram recolhidos. Os funcionários também foram falar com o Governo do Estado. Realmente a coisa piorou.

A decisão de mandar 1750 funcionários não adiantou nada, ao contrário, tudo piorou. Volto a bater na tecla de casos que também acompanhei. O que resolveram fazer? Resolveram achar que aqueles que estão na Febem são os coitadinhos e o funcionário é o bandido, esquecendo-se de que quem está na Febem matou, roubou, estuprou, seqüestrou e cometeu todo o tipo de barbaridade. Alguns foram condenados com mais de 50 mortes como o Batoré, ou o Champinha, que está escondido com nome diferente e matou os adolescentes Aline e Felipe, em Juquitiba. São esses que estão na Febem.

Entretanto, o que fizeram? Nas rebeliões, menores na Febem, ou maiores presos, estão sempre reclamando dos funcionários da Febem como reclamam de nós, policiais. Não resta a menor dúvida como ontem quando Naldinho foi depor na CPI. Não sei porque ouvir bandido em CPI transmitida pela televisão. Naldinho ficou dando risada, gozando, tirando sarro dos outros, disse que não era traficante, mas que a polícia queria extorqui-lo. “É a polícia que é corrupta, não sou eu que sou o traficante, não. Não devo nada.” Vejam a saída do bandido - a polícia é corrupta e ele não é bandido - que saiu em manchete, em todos os jornais, querendo passar o problema dele para a polícia.

E aconteceu na Febem mais ou menos a mesma coisa. Resolveram que aqueles menores, que fizeram a rebelião, não fizeram a rebelião, teriam sido torturados. A partir daí, 600 e tantos funcionários da Febem foram presos e autuados em flagrante por formação de quadrilha e bando.

Agora, inventaram esse crime aí, qualquer coisinha todo mundo é acusado por formação de quadrilha e bando e também por tortura. Um monte de gente é acusado de formar quadrilha e bando. Não analisa se psicologicamente havia interesse em cometer algum delito. Então, criou essa acusação penal de formação de quadrilha e bando. Os funcionários foram autuados em flagrante e puseram todo mundo na cadeia. Homens com 20 anos de serviço e outros que estavam trabalhando na Febem pelo segundo dia ficaram mais de 80 dias presos. Até que o juiz, ao julgar, viu que não tinha prova alguma, que não havia nada de concreto e soltou todo mundo.

Pergunto: durante os oitenta e tantos dias que esses funcionários ficaram presos, quem pagou por isso? Primeiro, as mulheres. Muitas me procuraram chorando, apavoradas. As mães, da mesma forma. A família tendo de esconder dos filhos por que o pai não estava voltando para casa. Para quê tudo isso?

Falou-se tanto em ditadura militar, mas parece que agora está pior do que naquela época! Agora, prende-se em nome da lei; antigamente, prendia-se na porrada. A pessoa vai em cana e pronto, acabou! Fica presa lá até se justificar que você não é quem eles pensam. Na hora em que você justificar que você não é quem eles imaginam, dão-lhe a mão e dizem “Não tenho nada contra você. Obrigado e boa sorte.” Não existe nada contra a pessoa, só que ela ficou presa! Homens honestos, decentes, mais de 80 dias na cadeia. Onde estamos? Vai-se apurar? Não somos contra a apuração. Se houve tortura, faça-se o inquérito, abra-se processo. Na hora em que se comprovar que realmente aquele funcionário agiu erroneamente e cometeu um crime, ponha na cadeia! Mas, não, condena-se primeiro! Tanto é que o funcionário tem até medo de falar. A pessoa, coitada, fica aterrorizada pelo tempo que passou na cadeia no meio dos bandidos.

 

O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O sr. José Dilson - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, público que nos assiste nas galerias

Gostaria aqui de registrar a presença das Vereadoras Márcia Rottoli de Oliveira Massoti (PDT) e Marilene Mariotoni (PFL), de Mogi Mirim, que ontem estiveram em visita a esta Casa em busca do apoio à Moção de repúdio contra a instalação de uma Unidade da Febem em sua cidade.

Segundo as nobres Vereadoras, no último dia 11, o Governador Geraldo Alckmin confirmou a possibilidade de instalação de uma nova unidade da Febem em Mogi Mirim, causando desconforto geral à população da cidade que repudia tal decisão. Ao lado de onde se pretende instalar a referida unidade, em terreno pertencente ao estado, localiza-se uma escola pública que comporta cerca de 1200 alunos.

Peço que registre-se no Diário Oficial o apoio deste deputado ao Prefeito Carlos Nelson Bueno (PDT) e aos vereadores Márcia Rottoli de Oliveira Masotti, Marilene Mariotoni, João Luís Andrade Teixeira, Luís Roberto Tavares, Jonas Alves de Araújo Filho, José dos Santos Moreno, José Jorde Módena, Luiz Carios Fernandes Cortez e a toda população de Mogi Mirim, no sentido de buscar também que, através desta Casa, o Governador reveja essa decisão e que seja respeitada a opinião da população de Mogi Mirim, legitimamente representada por sua Prefeitura e Câmara Municipal nesta Moção.

Logicamente que os critérios para a adoção dessas medidas que o Governo do Estado toma, no sentido de colocar nas cidades que são eleitas para receber essas unidades, não podem ir contra o que a população deseja.

Aproveitando a oportunidade, quero dizer que na quarta-feira estive em Salvador, na Bahia, fazendo uma visita ao Mercado Modelo. Naquele dia um grande restaurante estava comemorando 80 anos de existência. Refiro-me ao restaurante Maria de São Pedro, que tem a marca da Bahia. Pois bem, ofereceram-me um convite, que traz uma crônica de Jorge Amado a respeito do referido restaurante, que com grande satisfação e orgulho passo a ler: “Maria de São Pedro era uma rainha a Bahia, feita de porte, bondade e arte. Mestra da maior das artes, da culinária, preservou e engrandeceu a tradição da inexcedível comida baiana, sua cor, seu perfume, seu sabor divinos.

Seu antigo restaurante era uma festa em frente à rampa do Mercado Modelo que o fogo devorou. Creio que Odorico Tavares, Wilson Lins e eu, muito concorremos para que Maria de São Pedro e seu restaurante se fizesse célebre em todo o país. Seus fregueses há cerca de trinta anos, seus amigos de todos os dias, celebramos em prosa e verso sua fama. Inesquecível Maria de São Pedro, rainha do vatapá e do efó, do caruru e do abará, das moquecas e dos xinxins, do dendê e da pimenta, rainha da delicadeza e da cordialidade!

Sua morte abalou a cidade. Hoje, no novo Mercado Modelo instalado no prédio tão belo da antiga Alfândega, na mesma moldura da rampa, envolto na brisa do mar, prossegue o restaurante de Maria de São Pedro sua obra de civilização. Sob a direção de Luiz Domingos, Obá Telá da Casa de Xangô e cantor de música popular, filho de Maria de São Pedro, o restaurante continua a ser uma festa onde as filhas e as netas de Maria, herdeiras de sua arte, criam diariamente a mais pura e mais saborosa comida baiana.”

Obviamente eu não iria deixar de almoçar uma moqueca de siri e ostra, que estava uma delícia.

Para concluir e prestar contas do que fiz nesta semana, quero dizer que na segunda-feira dei uma entrevista na rádio Cumbica, no programa “Fala Nordeste” - tenho muito orgulho de ser nordestino - um programa que fala verdadeiramente sobre o povo do Nordeste. Como fui autor da lei que cria a Semana de Tradição Nordestina, fui convidado para participar de uma entrevista.

Terminado o programa, tive oportunidade de conhecer alguns lugares de Guarulhos e me levaram até a rodovia SP-36, que liga Guarulhos a Nazaré Paulista, com um percurso de cerca de 6 km. Apesar de ser uma rodovia estadual ela entra no perímetro urbano. Pude observar que as condições da rodovia eram catastróficas: toda esburacada, deteriorada, sucateada e com muita lama. Existe um grande comércio nas margens daquela rodovia. As pessoas vieram queixar-se dizendo que não havia uma agência dos correios, nem mesmo bancos, apesar de todo o comércio existente na região.

Na própria segunda-feira entrei em contato com o Departamento de Estradas e Rodagens e fiquei sabendo que as obras para a melhoria da rodovia estavam na pauta da assessoria do Secretário. Fiquei satisfeito ao saber que desde ontem as máquinas estão fazendo o recapeamento da estrada.

Nessa oportunidade eu estava acompanhado do Nelsão, que perdeu eleição para vereador no ano passado mas é secretário do Sindicato dos Químicos, e o Seabra, representante da comunidade nordestina lá na Cidade de Guarulhos, no Distrito de Cumbica. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães, pelo tempo remanescente de quatro minutos e 57 segundos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, utilizarei o tempo do nobre Deputado Antonio Salim Curiati como Líder do PP.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Salim Curiati, o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela tribuna da Assembléia e aqueles que acompanham através da TV Assembléia, nós retornamos a esta tribuna para fazer um retrospecto a respeito da Febem. O falecido Governador Mário Covas disse que resolveria o problema da Febem nem que tivesse que morar dentro da Febem. Infelizmente o Governador veio a falecer e o problema continuou.

O que acontece? Acho que falta alguma coisa técnica nisso aí. Nós não podemos arrumar uma coisa se não se pode modificar. É o que entendo. Tanto faz bandido de maior idade, como de menor idade. Ele é bandido. Ele é perigoso, vai ao mundo do crime. E ele tem uma certa periculosidade, oras. É o que entendo. Quando a gente pega um bandido mirim ou maior, de altíssima periculosidade, que já matou policiais, que já seqüestrou, que já estuprou, que já cometeu vários homicídios e põe junto com aquele que é detido furtando uma maçã numa feira é evidente que aquele que tem mais periculosidade irá influenciar o outro que, automaticamente, vai querer ser igual àquele, é o espelho dele no mundo da marginalidade onde é jogado e acaba acompanhando.

Enquanto não separarmos o joio do trigo não vai funcionar. Isso não adianta. Nós tivemos aqui uma CPI do crime organizado; o juiz corregedor dos presídios esteve aqui e foi feito um estudo por psiquiatra - não feito por mim -: que 30 % dos presos não tem recuperação. Isso foi dito pelo juiz corregedor.

O que quer dizer isso? Que ele vai para a rua e vai cometer crime de novo porque a sua cabeça é voltada para o crime e pronto. E nós, como policiais, conhecemos e sabemos que é assim mesmo. Da mesma forma deve ter menores nessa mesma condição e o Estado deveria trabalhar em cima de uma forma diferente para que ele possa ser recuperado. Quando misturamos todo mundo numa mesma panela é evidente que não vai mais recuperar mais ninguém, nem aquele que é recuperável. Acho que o primeiro ponto é esse.

Tentam-se soluções, “Olha, agora vamos mudar. Pega Alexandre Moraes que agora vai resolver o problema da Febem.” É evidente que um cara sozinho não vai resolver o problema da Febem.Teria que ter uma estrutura para mudar tudo isso aí, e estrutura baseada na disciplina e na hierarquia. E quem deve enfrentar disciplina e hierarquia é o funcionário. Precisa trabalhar em cima do funcionário, daquele que vai ficar 24 horas por dia. Não sou eu, nem o secretário, não é o presidente da Febem. É o camarada que fica lá 24 horas por dia.Precisa agora valorizar essa pessoa também. Ele não pode trabalhar e não ter valor nenhum, a palavra dele não valer nada. Entre a palavra do bandido mirim e a dele vale a do bandido mirim.

É o que vemos aí. Como querer colocar disciplina e hierarquia em alguma coisa se os menores estupram a educadora?. E coloca os funcionários para fazer o quê lá? Não vai tomar conta de nada mesmo. E os homens também da mesma forma temem, têm medo, não controlam.

Agora, achar que a Febem é o paraíso também não dá. Como querer que cadeia seja o paraíso? Isso é impossível! E ficam todos assistindo. As autoridades assistem, jogam o funcionário lá dentro ele que se vire.

Em Presidente Venceslau, enquanto os bandidos espancavam funcionários os detentos cortavam a cabeça de outros cinco, punham num espeto e colocavam para cima. O mesmo já aconteceu na Febem. Já cortaram cabeça na Febem também. Já espancaram funcionário na Febem também. Então, não muda muito o quadro. Enquanto não se entrar por um princípio de hierarquia e disciplina não vai funcionar.

O que fez o Secretário? Pegou 1750 funcionários, mandou para o Governo, o Governo mandou embora. Manda embora todo mundo. Iria melhorar?

Independente de partido político, se é A, B, ou C, é evidente que não vai. Se você tirou pessoas experientes, a maior parte que não deve nada, que trabalhava e põe pessoas inexperientes, como é que vai funcionar?

E, o pior de tudo, quando mandou 1750 embora reforçou a tese dos bandidos mirins que dominam a Febem , que cantam o hino do PCC de manhã e à tarde.

"Espera aí. Quem manda aqui somos nós e quem entrar aqui e quiser que eu vá estudar, que eu vá para a sala de aula, que eu tenho que tomar banho, que eu tenho que dormir vai apanhar, porque aqui não fica. Foi o que aconteceu".

E o que fazem até hoje? Tiram todo policiamento de Rota e colocam na Febem. Acreditam nisso? Quem está segurando as Febems são as viaturas de Rota, que já há poucas, e todas as viaturas ficam na Febem de Tatuapé, da Vila Maria,viaturas paradas diariamente. O crime cresce, é assalto, é seqüestro, é assassinato é o diabo a quatro. Assaltam prédio de apartamento e o policiamento de Rota, que é um policiamento pesado, para combater o crime organizado, fica na Febem para assustar o menor: - não sai que a Rota está aí.

O policial da Rota não é para fazer isso, meu Deus! Quem tem que fazer isso é o funcionário. É o funcionário quem tem que impedir que o menor fuja, que o menor se drogue, que entre droga na Febem. É o funcionário. Mas não, querem fazer justamente o contrário, passam para a Tropa de Choque, para a Rota. Assim realmente não vai funcionar. Você acaba tirando o próprio policiamento e a Febem está nessa situação aí.

E para tentar resolver o problema da Febem pegaram sessenta e tantos pais de família, enfiaram na cadeia - vocês são torturadores, formadores de quadrilha e bando. Porque hoje em dia no Brasil é assim: qualquer coisinha você enfia o cara por quadrilha e bando, o outro assaltou você vai junto porque você conheceu a mãe dele. Vai junto. É tudo bando. E quadrilha e bando é um crime de não sei quantos anos de pena e ele não consegue sair.

O que fazem com os policiais militares também. Entra tudo no mesmo grupo e enfia tudo na cadeia. E depois querem que combata o crime. Vai combater o crime de que jeito?

Há erro? Há erro. Eu acompanhei uma diligência em Limeira; 14 policiais foram enfiados na cadeia, inclusive uma policial feminina com um bebezinho de um mês.Os bandidos assaltaram a Vivo de Limeira e na fuga houve um tiroteio; um policial deu tiro, matou um bandido. Filmaram. Um policial deu um tiro e você prende quatorze? Prende o que deu o tiro. Achou que ele está errado? Prende. Ele vai ser julgado. Como todo mundo ele tem direito. Bandido tem direito a ser julgado.

Segunda-feira eu fui intimado para ir ao Fórum. Um elemento estava me ameaçando de morte e segundo a polícia ele já teria matado cinco pessoas. O filho do Neguinho do asfalto. Ele matou o tal de Jéferson e ia no enterro, igual o pai fazia, para causar terror. E lá ele disse: o próximo que vou matar é o Conte Lopes.

Ligaram para o meu gabinete, a assessoria militar da Polícia Militar fez um trabalho, prenderam o elemento. Eu fui lá para depor. Tem testemunha? Tem, só que as testemunhas não querem depor na frente do cara. Têm medo. As testemunhas têm medo de depor na frente dele. O cara pôs um diabo no peito e acha que com aquele diabo ele pode matar todo mundo mesmo.

Vejam, a testemunha não vai. Ela é ouvida a termos, só que ela não pode aparecer para o bandido ver. Nem podemos falar se a testemunha é homem ou mulher, como não pude falar. Também não iria falar. E nem o juiz pediu porque não tinha força para garantir a vida da testemunha. E parece que, até depois que depus - o tenente da Assembléia também depôs -, o bandido foi absolvido. Por quê? Porque o bandido é assim. O bandido não fica preso.

Agora, o coitado do pessoal da Febem foi reconhecido. É lógico, quem não os reconhece? Se eles trabalham juntos? “Vejam este corte aqui, estou machucado. Foi esse quem me cortou. Foi ele, foi aquele”. Mandaram autuar todo mundo em flagrante. E a polícia vai e autua. Não consigo entender: enfiaram mais de 60 pais de família na cadeia, diretores que estavam no posto há quatro dias. As pessoas que não estavam lá, que já estavam em casa, mandaram reunir, levaram para a delegacia e resolveram autuar em flagrante, porque houve rebelião. Os funcionários tiveram que intervir e a partir daí resolveram levar todo mundo para a delegacia. Lá foram autuados em flagrante. Ficaram 80 e tantos dias na cadeia para depois serem soltos porque não havia prova nenhuma. Oh, meu Deus do céu! Que façam a prova antes. Façam o processo, ouçam as pessoas, comprovem que realmente houve tortura. Comprovem que houve uma formação de quadrilha e bando, que todos eles raciocinaram.

Eu trabalhei na tropa de choque. É lógico, existe uma diferença muito grande, quando estamos na tropa de choque tomamos paulada e pedrada. Até na época das greves, no ABC, quando íamos para lá, saía porrada para tudo quanto é lado. Nós tomávamos pedrada e dávamos porrada também. Agora, eu não os estava torturando, nem eles estavam me torturando. Às vezes, saíamos machucados também. Mas tortura é pegar uma pessoa e pendurá-la, dar choque. Isso é tortura. Agora, se sair uma briga dentro da Febem, dentro de um presídio, isso é tortura? Se pegar o camarada, prender, pôr no pau-de-arara, der choque, isso é tortura. Porrada vai sair sempre; todas as vezes que a polícia tiver que agir num presídio. Só agora que não, porque agora não age mais. Agora a polícia só entra no presídio quando os bandidos liberam: "Já matamos cinco; batemos em todos os funcionários; matamos funcionários - como mataram aqui no Cadeião de Pinheiros - agora vocês podem entrar; já está o helicóptero de jornalismo filmando, lá em cima; Agora está o helicóptero, acabou a rebelião". Ninguém entrou. Ainda chega o coronel e faz uma declaração dizendo que os males foram poucos. Mataram dois funcionários! Com todo mundo assistindo pela televisão. Assim é difícil de dar segurança, assim é difícil deixar o funcionário trabalhar. Vale mais a palavra do bandido do que do funcionário ou do policial. Essa inversão de valores é que não podem acontecer. E acham que, como num passe de mágica, vamos resolver tudo com uma pessoa.

Outro dia, fizeram uma pesquisa na Bandeirantes e eu estou muito bem nessa pesquisa. Essa é a solução? É evidente que não. A solução tem que ser um trabalho preparado, analisado, e, principalmente, com a figura do funcionário porque ninguém conserta nada sem ele. Esta é a grande verdade. O funcionário deve estar preparado, treinado e principalmente ter força para poder agir, para disciplinar. Hoje em dia, quando se fala em força, em ação, ou tortura, é agressividade? Não é nada disso. É preciso ter força para poder agir. Não é espancar um menor, não. É fazer com que ele faça. O funcionário tem que ter um meio para fazer com que aquele menor cumpra o seu dever, porque senão ele acabará indo para um lugar pior do que onde está. É uma forma de separar o joio do trigo, como falei aqui a priori.

Enquanto estivermos mandando embora 1750 e mandando para a cadeia, realmente fica difícil. Está ficando cada vez mais difícil. É mais ou menos o que está acontecendo na polícia, seja lá qual for o Governo.

Eles criaram um esquema agora na polícia de que, para invadir um presídio, é preciso ordem do Governador, independente de partido. Quantas vezes tivemos que invadir um presídio? O dia em que mataram o segurança do Luizão, Santiago Fernandes, que era campeão sul-americano de boxe, invadimos o presídio. A polícia é que tem que invadir. Agora vai esperar a ordem do Governador? É o Governador que vai decidir se vai ou não invadir o presídio? A partir daí, ninguém invade mais. Você tira a ação da polícia, a polícia não age mais. Agora, é evidente, quando ela invade, querem dar quinhentos anos para policial. Então, precisa ver até onde vai. De uma coisa tenho certeza, ninguém invade mais presídio em São Paulo. Os internos ainda vão matar cinco, dez, quinze, reféns ou funcionários. Não sei por quanto tempo ainda vão matar. Vamos ficar assistindo? Hoje eles estão quebrando a figura da autoridade. O que falta na Febem, no meu modo de ver, é a figura da autoridade, é a pessoa que tenha personalidade. O bandido sabe quem é o policial que o enfrenta, o policial que é corrupto, o policial linha de frente, que não dá colher de chá para ele. O bandido sabe, ele conhece.

Portanto, se não impuser disciplina e hierarquia, não tem como a coisa funcionar. Não tem jeito. Ninguém consegue fazer funcionar sem disciplina e hierarquia. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa).

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. o tempo do Deputado Mário Reali na condição de líder do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao longo desta semana, pudemos acompanhar, como todo povo brasileiro, com grande expectativa e preocupação, os desdobramentos da crise política gerada a partir de denúncias de corrupção nos correios, envolvendo um funcionário que foi flagrado numa gravação em que recebia propina e mencionava como parte do seu trabalho fazer arrecadação de recursos, gerenciado pelo líder do PTB, Presidente do Partido Roberto Jefferson, que rapidamente passou da defensiva à ofensiva, atacando uma série de autoridades da República e dirigentes do PT de integrantes de um esquema de corrupção, numa clara estratégia de atacar outros para se defender.

Essa é uma crise grave. Não podemos deixar de reconhecer que todas as vezes que o Congresso Nacional foi chamado a identificar relações espúrias entre membros do Parlamento e órgãos do Governo, isso significou crise política e, conseqüentemente, significou momento delicado para a vida do país.

Ontem, o Presidente da República fez um pronunciamento à nação em rede nacional de televisão. Ele prestou contas ao povo brasileiro que o elegeu das iniciativas que o seu Governo vem adotando no combate à corrupção. Reassumiu perante a nação todas as denúncias e de punir aqueles que comprovadamente forem identificados como autores de crimes contra a moral, contra o uso do dinheiro público, contra, portanto, a própria democracia.

No entanto, o que me chama atenção nessa crise, que evidentemente foi inflada pelos segmentos de oposição ao nosso Governo, é o discurso hipócrita do PSDB, em Brasília, e de alguns de seus líderes em São Paulo, no sentido de dizer que estão comprometidos com a estabilidade política, que não está em jogo a figura do Presidente da República, que colaborarão com a governabilidade, que assumem portanto uma postura madura e responsável diante da crise. Aqui mesmo nesta Casa esse tem sido o discurso de membros da Bancada do PSDB. No entanto, chamo essa postura de hipócrita por duas razões. Em primeiro lugar, pelo fato de que essa crise foi pensada, urdida, construída, consolidada com ampla participação de lideranças do PSDB, que assumem agora aquele comportamento de criança diante do vaso quebrado, que coloca a culpa no gato e se coloca à disposição da mãe para ajudar a colar os cacos.

É esse comportamento cínico e hipócrita que faz com que hoje tenhamos esse discurso do PSDB a favor da estabilidade, da governabilidade e uma prática permanente de desestabilização política do Governo e de ataque frontal ao PT.

Essa é segunda razão pela qual eu me inscrevo hoje, utilizando e agradecendo ao nobre Deputado Mário Reali pela cessão de seu tempo, para em nome do PT dizer que é bem diferente dessa postura cínica e hipócrita a postura do nobre Deputado Milton Flávio e de outros que lhe fazem coro nesta Casa, em discursos sucessivos, permanentes, diários, movidos pelo interesse claro de exploração política dessa crise, o que evidentemente é o papel de um partido de oposição, mas que expressa, essa sim, a postura do nobre Deputado Milton Flávio e de seus colegas, a real natureza da relação do PSDB com a crise. O PSDB é o principal interessado na desestabilização política do Presidente Lula.

E quando se fala de golpismo, não se fala aqui da modalidade tradicional da deposição armada de um presidente da República, por um esquema articulado com as Forças Armadas. Nem se fala também do direito legítimo de utilização dos mecanismos democráticos do país para a deposição do presidente de República através do processo de Impeachment.

Estamos falando de uma estratégia política dirigida, urdida, pensada, planejada pelo PSDB para a desestabilização política deste governo, que leva necessariamente a duas conseqüências possíveis. A primeira delas, à fragilização do Presidente da República e do seu partido, tendo em vista as eleições do ano que vem. A segunda delas - que não podemos desconhecer e deixar de trabalhar com essa hipótese - é a de procurar, a partir do episódio circunscrito a uma denúncia nos Correios e a uma denúncia absolutamente genérica de pagamento de propina a deputados da base do Governo, que se procure incriminar o próprio Presidente da República, num processo que pode culminar, na avaliação de eventual crime de responsabilidade, em Impeachment.

Esse, evidentemente, não é o discurso do PSDB. Por isso, digo que é um partido hipócrita, um partido cínico. E por isso digo que a sociedade precisa avaliar o que está acontecendo em Brasília com racionalidade e indignação. Com indignação porque nenhum cidadão brasileiro, de que partido for, de que governo for, está autorizado, ética ou moralmente, a desviar recursos públicos das suas finalidades para qualquer interesse pessoal ou partidário.

Por essa razão, o Presidente Lula ontem no seu discurso relatou diferenças fundamentais com o governo anterior, que por oito anos foi tolerante com a corrupção e promoveu pessoas envolvidas em casos dramáticos de corrupção no País a cargos importantes da República. Para isso, anulou a Polícia Federal, enfraqueceu-a, cortou seu Orçamento, não realizou concursos públicos, nomeou Dr. Geraldo Brindeiro como Procurador Geral da República, que acompanhou o Presidente Fernando Henrique em toda sua trajetória e foi caracterizado, ao final da sua gestão, como “Engavetador Geral” da República. Bem diferente da postura do atual Procurador Geral, Dr. Cláudio Fonteles, nomeado pelo Presidente Lula a partir da indicação democrática dos membros do Ministério Público Federal e do seu substituto, que será também do mesmo grupo e o primeiro colocado na consulta feita aos Procuradores da República.

Essa atitude é para assegurar não só a independência do Ministério Público Federal em relação ao Governo, mas também para que ele tenha os meios necessários para fazer o combate a qualquer situação que contrarie a lei dentro e fora do Governo.

O Presidente Fernando Henrique tolerou esquemas que foram comprovados e inclusive se utilizou deles. Ou não foram afastados três deputados federais que confessaram ter recebido dinheiro para votar a mudança constitucional que permitiu a reeleição do presidente da República? Esse episódio nunca foi apurado, porque nunca se permitiu a constituição de CPI e o Ministério Público Federal nunca teve independência para fazer esse tipo de investigação.

É fácil ao Deputado Milton Flávio, aos seus colegas e aos líderes do PSDB, se colocarem na nova posição de defensores da ética na política, quando durante todo o período em que estiveram à frente do Governo não só não afastaram, como promoveram pessoas envolvidas em corrupção. Impediram o Parlamento, o Ministério Público e a Polícia Federal de fazerem as investigações e agora fiam-se na palavra de Roberto Jefferson, que acusa o PT por atos que teriam sido praticados por membros do seu partido, por membros do PL, do PP e trabalham aberta ou veladamente para a desestabilização política deste Governo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos dizer claramente que o PT é um partido que vive seus dilemas, que comete erros e pratica acertos. E será avaliado pelo povo brasileiro na próxima eleição, assim como vem sendo avaliado pelos formadores de opinião, pelos seus militantes, pelos sindicalistas, pelos professores universitários, pelo funcionalismo, que terão um juízo a fazer sobre nosso Governo.

No entanto entendemos que os Deputados do PSDB, os membros e dirigentes desse partido que não tiveram a mesma independência que o PT vem tendo nesta crise durante os anos em que governaram o país precisam lavar a boca antes de falar o que tem sido falado nesta tribuna e em outras tribunas comparando o PT a tudo aquilo que eles sempre representaram no país. Estão felizes ao tentar atrair para a lama,onde freqüentaram escândalos e mais escândalos, um partido que sempre foi patrimônio do povo brasileiro na defesa da ética na política.Gostam de ver o PT no mesmo lugar que ocuparam e que ocupam perante a opinião pública, como se tudo fosse igual, como se aquela expectativa de mudança fosse fracassada.

Acredito, Sr. Presidente, que o tamanho desta crise é também o tamanho das oportunidades para que o Governo Lula possa fazer as correções de rumo necessárias, mudar sua base de relação com o Congresso, restabelecer uma política de alianças e uma base de sustentação parlamentar mais homogênea, mais programática e menos dependente de figuras asquerosas da política brasileira que são governo em todas as administrações públicas que se sucedem. É importante que o Presidente Lula possa fazer as correções na política econômica para mais rapidamente colocar o país no rumo do desenvolvimento, da justiça e da partilha de bens.

Temos grande oportunidade de reflexão e de mudança naquilo que, mais do que a sociedade, o próprio PT entende seja tarefa histórica de um governo democrático e popular. Essa oportunidade de mudança não é aquela defendida pelo PSDB e pelos seus amigos que é justamente o contrário.É o retrocesso. É a volta do que já foi. É mais do mesmo que sempre foi. É isso que se quer. Não é a mudança, é a derrota política desse modelo para a sua substituição pelo modelo que derrotamos nas eleições passadas.

Sr. Presidente, gostaria de voltar à tribuna novamente dentro em pouco para continuar esse raciocínio, mas gostaria de pedir a transcrição na íntegra do pronunciamento do Presidente Lula em cadeia nacional de rádio e TV na noite de ontem:

"Meus amigos e minhas amigas,

Hoje quero falar com vocês sobre uma assunto muito sério: corrupção. Esse é um tema que ao longo dos anos tem significado um grande pesadelo para governantes e, ao mesmo tempo, uma grande vergonha para o povo brasileiro.

Quero começar esta minha fala dizendo duas coisas. Primeiro: o corrupto deve ser sempre punido, e sempre de forma exemplar. Seja ele quem for, venha de onde vier, seja adversário e aliado. Como sabemos, a corrupção é uma doença antiga. Mas muito podemos fazer contra esse câncer que corrói nosso país.

Segundo: se tem um governo que tem sido implacável no combate à corrupção, desde o primeiro dia, é o meu governo. Nunca o Brasil viu tanta gente importante e poderosa sendo presa por corrupção e por fraude contra os cofres públicos como agora: empresários, juízes, delegados, políticos, policiais e funcionários públicos que, há anos, às vezes há décadas, agiam impunemente.

Isso pode até dar a falsa impressão de que a corrupção tem aumentado, quando, na verdade, o que aumentou, e muito, foi o combate à corrupção e, em decorrência disso, aumentou naturalmente a quantidade de prisões e ações da Polícia Federal, que aparecem quase todos os dias na televisão e nos jornais.

Nestes dois anos e meio, já foram presas 1.006 pessoas acusadas de corrupção. E a nossa polícia desbaratou redes do crime, responsáveis por desvios de bilhões e bilhões de reais; esquemas que existiam há muitos anos e não eram investigados.

Na verdade, nunca a Polícia Federal foi tão livre, ágil e eficiente como agora. E nunca o Ministério Público teve tanta colaboração para cumprir as suas obrigações constitucionais.

Tenho afirmado que o combate à corrupção é como uma casa onde há muito tempo não se faz uma limpeza de verdade, e onde muita sujeira está acumulada há muito tempo. Quando você começa a limpar, o que mais aparece é lixo: atrás da porta, debaixo dos móveis, dentro dos armários.

Esse é um governo que não tem jogado a sujeira pra debaixo do tapete. E garanto a vocês, que enquanto eu for o Presidente do Brasil, todos os órgãos do governo, os Ministérios, a Polícia Federal, todas as nossas instituições democráticas estarão sempre, cada uma em sua área, empenhadas em examinar as denúncias, investigar, e se necessário for, punir exemplarmente.

O Brasil tem maturidade para corrigir seus próprios erros. Além disso, feliz do país que tem uma imprensa livre e democrática que a tudo pode acompanhar, fiscalizar e investigar. Sou daqueles que acreditam que a verdade sempre prevalece, mais cedo ou mais tarde.

Em momentos críticos como o atual, parece que tudo se nivela por baixo. Parece que todas as pessoas são iguais. Mas isso são apenas aparências.

Uma investigação profunda, como a que está sendo feita pela Polícia Federal, e agora reforçada pela CPI, logo, logo, para o bem do Brasil, saberá separar o joio do trigo, o bem do mal, a verdade da mentira. E garanto a vocês: se houver gente que tenha cometido desvios de conduta, usarei toda a força da lei.

Quando convidei um dos mais importantes juristas desse país, o doutor Márcio Thomaz Bastos, para ser ministro da Justiça, lhe entreguei também a missão de combater a corrupção com toda a firmeza e de todas as formas possíveis.

Para isso, dobrei o orçamento da Polícia Federal e determinei que no meu governo, a polícia não iria agir politicamente, prendendo os pequenos e fechando os olhos para os grandes.

Cabe ao governo também se antecipar à corrupção, criando mecanismos de controle e de fiscalização para que ela não chegue a acontecer. É por isso que, logo que assumi o governo, criei um importante órgão, a Controladoria-Geral da União, que sob o comando do ministro Waldir Pires, já realizou mais de 7.500 auditorias em órgãos federais, e tem feito o que nunca foi feito antes nesse país: fiscalizar os recursos federais que são repassados aos municípios brasileiros para que não haja corrupção.

E o resultado tem sido surpreendente: dos 700 municípios que já receberam auditoria, um grande número de Prefeituras comete graves irregularidades de desvio de dinheiro, e já foram denunciadas ao Ministério Público.

Criamos também o portal da transparência, que permite, por meio da internet, que qualquer cidadão ou cidadã saiba, a qualquer momento, de várias informações importantes que dizem respeito à sua cidade, como por exemplo, quanto de dinheiro público federal foi enviado para a educação, para a moradia e para a saúde, quantas são e quais os nomes das pessoas que recebem o bolsa família.

Se você tiver interesse em conhecer essas informações, é só acessar agora mesmo o site na internet. Não precisa nem de senha.

É nossa intenção que o povo brasileiro seja estimulado a dar sua contribuição no controle e fiscalização. O Brasil precisa contar mais com a participação da sociedade e de suas lideranças no combate à corrupção.

O que faz um ser humano honesto é o seu caráter, os valores que aprendeu com seus pais e que transmite para seus filhos, não o poder político que eventualmente recebeu numa eleição, que é absolutamente passageiro.

O meu compromisso com o Brasil, com o povo brasileiro e com as instituições democráticas, é um compromisso de longo prazo. A minha luta é para que o desenvolvimento seja sustentável e duradouro, pois só assim criaremos empregos, distribuiremos renda e faremos justiça social. Não há nada que vá me demover deste caminho.

Tenho apenas dois anos e meio de governo, dois anos e meio. E durante esse pouco espaço de tempo, muita coisa já mudou neste país.

A economia está em ordem, as exportações continuam crescendo, o Risco Brasil continua caindo, o comércio e a indústria continuam empregando. E uma grande quantidade de projetos sociais se estende por todo território nacional.

E vejam: nos dois primeiros anos, arrumamos a casa e começamos a implantar os nossos projetos. Mas é exatamente daqui pra frente que todo esse trabalho começa a aparecer e a mostrar seus resultados.

Já a partir do mês de agosto, vamos dar início ao projeto rio São Francisco, que vai pôr um fim ao sofrimento de mais de 12 milhões de famílias nordestinas e acabar de uma vez por todas com a indecente indústria da seca, que se enchia de dinheiro às custas da miséria do povo.

O meu objetivo é claro: fortalecer o país, proteger os brasileiros mais pobres e fazer crescer a economia. Esse é o sentido maior que exige o espírito de colaboração, a mão estendida, mesmo na diversidade de opiniões.

Acima de interesses particulares está o interesse nacional, a preservação e o aperfeiçoamento das instituições. Tenho certeza que o Congresso Nacional saberá apurar todas as denúncias e que ao mesmo tempo continuará trabalhando para que os projetos de interesse do Brasil sejam discutidos e votados.

São esses os propósitos do meu governo, que estará sempre aberto para todos aqueles que estão buscando, verdadeiramente, o bem do nosso país e do povo brasileiro. Muito obrigado e boa noite."

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, requeiro a utilização do tempo do Deputado Antonio Mentor para falar em nome da liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Mentor, o nobre Deputado Renato Simões, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, dando continuidade às idéias que há pouco alinhavei sobre a crise política nacional, essa estratégia do PSDB e dos setores que o PSDB representa na sociedade brasileira já vem sendo detectada pelas forças que realmente querem a mudança do país.

Gostaria de destacar com muita alegria a iniciativa de dezenas de entidades populares, democráticas e comprometidas com as mudanças que em Brasília no último dia 21 de junho de 2005 aprovaram a Carta ao Povo Brasileiro contra a desestabilização política do governo e contra a corrupção, por mudanças na política econômica, pela prioridade nos direitos sociais e por reformas políticas democráticas. Entre essas entidades nacionais destaco todas aquelas que integram a coordenação dos movimentos sociais do Brasil: a Central Única dos Trabalhadores, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Coordenação dos Movimentos Populares; Central de Movimentos Populares - CMP; União Nacional de Estudantes; Associação Brasileira de Imprensa; Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais; CNBB, através das suas pastorais sociais; o Grito dos Excluídos; a Marcha Mundial de Mulheres; a União Brasileira de Mulheres; União Brasileira de Estudantes Secundaristas; Confederação Nacional de Associação de Moradores; Associação Brasileira de Rádios Comunitárias; Conselho Indigenista Missionário; Comissão Pastoral da Terra; Federação Nacional de Economistas; Comissão Brasileira Justiça e Paz; Campanha Jubileu Brasil contra as Dívidas e contra a Alca e dezenas de outras entidades que são estas, sim - e não as bandeiras do PSDB - portadoras de um projeto de mudança para o Brasil e que têm, portanto, autoridade política e moral perante o povo brasileiro e perante o Governo para denunciar a desestabilização política do Governo, a corrupção e para cobrar do Governo as mudanças de rumo que julgue necessárias para, nesse segundo período do Governo Lula, retomar a ofensiva pelas mudanças.

Sr. Presidente, passo a ler a Carta ao Povo Brasileiro, a fim de que fique registrada no Diário Oficial: “Carta ao Povo Brasileiro - Contra a desestabilização política do governo e contra a corrupção:

Por mudanças na política econômica, pela prioridade nos direitos sociais e por reformas políticas democráticas!

A sociedade brasileira mudou e, na Constituinte de 1988, decidiu por mudanças. Constituiu novos poderes e elegeu novos governantes, para promover processos de transformação social. Criou novas estruturas, combateu velhas instituições e gerou novos mecanismos para fazer valer os direitos de todas e cada uma das pessoas a uma vida digna.

Com a força desta história recente, mas vigorosa, de fortalecimento e radicalização da democracia em nosso país que nós, representantes das organizações populares, das organizações não governamentais, do movimento sindical, dos movimentos sociais e personalidades, convocamos toda a sociedade brasileira, cada cidadão e cada cidadã, para uma grande e contínua mobilização que torne possível enfrentar a crise política e fazer prevalecer os princípios democráticos.

Nas últimas eleições, com a esperança de realizar mudanças na política neoliberal que vinha sendo praticada desde 1990, o povo brasileiro elegeu o Presidente Lula. Até este momento, avaliamos que pouca coisa mudou e presenciamos um mandato cheio de contradições. De um lado, o governo seguiu com uma política econômica neoliberal, resultado de suas alianças conservadoras. De outro, adotou um discurso da prioridade social e uma política externa soberana e de aliança com as nações em desenvolvimento. A eleição do Lula reacendeu as esperanças na América Latina, e influiu de forma positiva em alguns conflitos políticos na região.

De olho nas eleições de 2006, as elites iniciaram, através dos meios de comunicação, uma campanha para desmoralizar o governo e o Presidente Lula, visando enfraquecê-lo, para derrubá-lo ou obrigá-lo a aprofundar a atual política econômica e as reformas neoliberais, atendendo aos interesses do capital internacional.

Preocupados com o processo democrático e também com as denúncias de corrupção que deixaram o povo perplexo, vimos a público dizer que somos contra qualquer tentativa de desestabilização do governo legitimamente eleito, patrocinada pelos setores conservadores e antidemocráticos.

Exigimos completa e rigorosa investigação das denúncias de corrupção, feitas ao Congresso Nacional e à imprensa, e punição dos responsáveis. Sabemos que a corrupção tem sido, lamentavelmente, o método tradicional usado pelas elites para governarem o país.

Exigimos também a investigação das denúncias de corrupção, por ocasião da votação da emenda constitucional que aprovou a reeleição e dos processos de privatização das estatais ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Trata-se, portanto, de fundamentar a vida política em princípios éticos como a separação entre interesses privados e interesses públicos, de transparência nos processos decisórios e a promoção da justiça social.

Diante da atual crise, o governo Lula terá a opção de retomar o projeto pelo qual foi eleito, e que mobilizou a esperança de milhões de brasileiros e brasileiras. Projeto este que tem como base à transformação da sociedade e do Estado brasileiros, uma sociedade dividida entre os que tudo podem e tudo têm e aqueles que nada podem e nada têm.

Por isso, vimos a público defender, e propor ao governo Lula, ao Congresso Nacional e a sociedade civil, as seguintes medidas:

1. Realizar e apoiar uma ampla investigação de todas as denúncias de corrupção que estão sendo analisadas no Congresso Nacional e punir os responsáveis;

2. Excluir do governo federal setores conservadores que querem apenas manter privilégios, afastar autoridades sobre as quais paira qualquer suspeição e recompor sua base de apoio, reconstruindo uma nova maioria política e social em torno de uma plataforma anti-neoliberal;

3. Realizar mudanças na política econômica no sentido de priorizar as necessidades do povo e construir um novo modelo de desenvolvimento. A sociedade não suporta mais tamanhas taxas de juros, as mais altas do mundo, sob o pretexto de combater a inflação. A sociedade não sustenta a manutenção de um superávit primário, que apenas engorda os bancos. Os recursos públicos têm de ser investidos, prioritariamente, na garantia dos direitos constitucionais, entre eles, emprego, salário-mínimo digno, saúde, educação, moradia, reforma agrária, meio ambiente, demarcação das terras indígenas e quilombolas;

4. Realizar, a partir do debate com a sociedade, uma ampla reforma política democrática. Uma reforma que fortaleça a democracia e dê ampla transparência ao funcionamento dos partidos políticos e aos processos decisórios. Por isso, somos favoráveis à fidelidade partidária, ao financiamento público exclusivo das campanhas, à exclusão das cláusulas de barreira, e à apresentação de candidaturas em listas fechadas com alternância de gênero e etnia, obedecendo critérios de representação política pluriétnica e multiracial. Queremos também a imediata regulamentação dos processos de democracia direta, que implica o exercício do poder popular mediante plebiscitos e referendes, conforme proposta apresentada pela CNBB e a OAB ao Congresso Nacional;

5. Fortalecer os espaços de participação social na administração pública e criar novos espaços nas empresas estatais e de economia mista, viabilizando o controle social e real compartilhamento do poder;

6. Fortalecer as iniciativas locais em favor da cidadania e da participação e da educação popular, como por exemplo os comitês pela ética na política, conselhos de controle social, escolas de formação política;

7. Enfrentar o monopólio dos meios de comunicação, garantindo sua democratização, inclusive através do fortalecimento das redes públicas e comunitárias;

Neste momento de mobilização, conclamamos as forças democráticas e populares a se mobilizarem para realizar manifestações de rua e protestos, e trabalhar para promover as verdadeiras mudanças que o país e o povo precisa.

Brasília, 21 de junho de 2005.

Atenciosamente

Seguem-se entidades e movimentos da sociedade e da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais)

CUT - Central única dos Trabalhadores

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

CMP - Coordenação dos Movimentos Populares

UNE - União Nacional de Estudantes

ABI -Associação Brasileira de Imprensa

Abong - Associação Brasileira de ONG

Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos

CNBB/PS - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/Pastorais Sociais

PO Nacional - Pastoral Operária Nacional

Grito dos Excluídos

Marcha Mundial de Mulheres

UBM - União Brasileira de Mulheres

Ubes - União Brasileira de Estudantes Secundários

Conen - Coordenação Nacional de Entidades Negras

JOC - Juventude Operária Cristã

MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados

MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação

Federação Nacional dos Advogados

Conam - Confederação Nacional de Associações de Moradores

UNMP - União Nacional por Moradia Popular

Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida

Ceprapaz - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz

Abraço - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

CPT - Comissão Pastoral da Terra

Fenac - Federação Nacional das Associações

AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras

Cfemea - Centro Feminista de Estudos e Assessoria

Ibrades - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento

Educafro - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes

MSU - Movimento dos Sem Universidade

Conic - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

ANPG -Associação Nacional dos Pós Graduandos

CSC - Corrente Sindical Classista

MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores

Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Federação Nacional dos Economistas

Sindicato dos Economistas do DF

Conselho Nacional de Iyalorixás e Ekedes Negras

CBJP - Comissão Brasileira de Justiça e Paz

Campanha Jubileu Brasil contra as dívidas e contra a Alca”

Sr. Presidente, fica muito claro que o povo não é bobo e que as suas entidades percebem o rumo a que o PSDB e as forças que o apóiam tentam levar o Brasil.

Tem essas entidades a legitimidade de cobrar do Governo Lula mudanças de rumo porque defendem essa plataforma há mais de 30 anos. Uma plataforma dessas não cabe na boca dos Deputados e lideranças do PSDB, porque essa plataforma foi negada ao povo brasileiro durante os oito anos em que comandaram o Brasil. E se as dificuldades de colocar em prática essa plataforma e erros políticos cometidos pelo Governo Federal do Presidente Lula precisam agora gerar uma outra postura, são essas as entidades com as quais queremos dialogar, apoiar e defender no processo dessa reorganização que a sociedade brasileira terá.

O PSDB teve, durante muito tempo, a oportunidade de responder a esses reclamos e nunca o fez. Por isso, entendemos que a conjuntura brasileira está grávida de oportunidades para o cumprimento desse programa.

Aqueles que esperam do PT e de sua bancada nesta Casa um silêncio cúmplice com o farisaísmo dos Deputados do PSDB, que vêm a esta tribuna fazer a sua peroração contra o Governo Lula, podem tirar o cavalo da chuva, porque estaremos aqui com senso crítico e autocrítico sempre, porque o PT não se anula diante dos seus governos, bem diferentemente do que o PSDB faz nesta Casa em relação ao Governo Alckmin. São a favor de CPIs lá longe, mas nunca CPI aqui. São a favor da ética em Brasília, mas não querem investigar os contratos irregulares do Governador Geraldo Alckmin. São capazes de questionar a ética do Presidente Lula, mas fecham os olhos como capacho para o Governador Geraldo Alckmin fazer e acontecer na sua gestão em São Paulo, sem qualquer tipo de fiscalização.

Acreditamos que a Assembléia Legislativa tem um papel nessa crise nacional, mas não aceitamos que ela reduza o seu espaço político, como vem sendo tentado pelo PSDB nesta Casa, a isolar e criar blindagens em torno do Governador, atacando o Presidente Lula, a ex-Prefeita Marta Suplicy ou o PT de maneira geral.

Que assumam o debate político e a responsabilidade pelo governo que fazem, para que tenhamos a condição de estabelecer a comparação que o povo brasileiro fará entre esse projeto neoliberal, que demoramos 10 anos para derrotar aqui no Brasil e a oportunidade de mudanças e transformações sociais, que esperamos sejam conduzidas ainda com maior vigor pelo Governo do Presidente Lula.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, vou utilizar o tempo do nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado José Zico Prado, o nobre Deputado Renato Simões, pelo tempo remanescente até o encerramento do Grande Expediente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, estamos acompanhando com muita atenção o envolvimento dos meios de comunicação de massa nessa estratégia que o PSDB vem comandando no País, de desestabilização do Governo Lula, mas com ainda maior preocupação temos acompanhado a partidarização imposta à Rádio e TV Cultura durante a atual gestão à frente da Fundação Padre Anchieta do nosso ex-colega e ex-Deputado Estadual Marcos Mendonça.

Ainda na semana passada, diante da ameaça da convocação do ex-secretário de Cultura e presidente da Fundação para depor nesta Casa sobre essa partidarização, a TV Cultura anunciou o cancelamento de um projeto de um programa semanal, que teria como apresentador ninguém menos do que o atual Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Gabriel Chalita, que tem tempo para escrever livros, fazer palestras, cantar, apresentar programas de auditório, menos para resolver os problemas da Educação de São Paulo.

Por pressão do Parlamento, recuou Marcos Mendonça na criação desse programa. No entanto, temos verificado - e vamos fazer esse acompanhamento de forma permanente, em particular nos novos programas da grade de programação da Rádio Cultura e nos programas da TV Cultura - a centralização do noticiário negativo sobre o Governo Federal e de um noticiário positivo sobre o Governo do Estado, a utilização de mecanismos de mercado que são vedados às TVs educativas e que começam a penetrar de forma decisiva no financiamento da TV Cultura, que tem sido objeto de cortes importantes no Orçamento promovido ano a ano pelo Governador Geraldo Alckmin e que tem recebido desta Casa o repúdio, porque os Deputados da oposição e de outros setores do Parlamento têm procurado reforçar - e bastante quando conseguem - os recursos para que a TV Cultura não rebaixe a sua programação aos interesses do mercado, nem se submeta às pressões políticas para mudar a isenção e a imparcialidade dos seus programas.

Passo a ler um artigo do jornalista Marco Aurélio Weissheimer, publicado na Agência Carta Maior, que analisa algo que com certeza muitos daqui assistiram: a entrevista ao Roda Viva do Deputado Roberto Jefferson. O artigo tem como título "O silêncio tucano e uma possível lição".

Na entrevista ao Roda Viva, Roberto Jefferson denunciou, entre outras coisas, a existência de caixa-dois na campanha de FHC. Tucanos destacaram gravidade das outras denúncias, mas silenciaram sobre esta. Entre silêncios e escolhas, Jefferson talvez tenha algo a nos ensinar.

“Que conversa é essa? Estou estranhando tudo isso. Parece que estamos num convento de freiras. Pensei que fôssemos discutir aqui financiamento de campanhas políticas. Vocês sabem disso tudo que estão me perguntando”. As declarações do Deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) causaram um visível constrangimento entre os jornalistas que participaram do programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite de segunda-feira. De repente, de modo inesperado, Jefferson diz que o ex-banqueiro José Eduardo Andrade Vieira (e futuro ministro), do falecido Bamerindus, foi um dos financiadores “por dentro e por fora” da primeira campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994. Tinha caixa dois sim senhor e vocês sabem disso, disse o petebista em tom desafiador aos jornalistas. O apresentador do programa, Paulo Markun, chamou o intervalo e na volta nenhum jornalista quis tocar no assunto, apesar do desafio de Jefferson e da provocação ao chamá-los de freiras.

Provocado por Jefferson e movido pelo famoso espírito investigativo da profissão, algum jornalista poderia ter perguntado: Deputado, o senhor disse que o PTB passou dinheiro para o PSDB pelo caixa dois; quanto foi passado? Quando isso ocorreu precisamente? Quem eram os operadores desse repasse? Qual era a origem do dinheiro? As perguntas não foram feitas, apesar de o Deputado insistir que estava disponível para falar sobre o assunto.

Enfim, a denúncia sobre a existência de caixa dois na campanha de FHC passou praticamente batida na cobertura da mídia, no dia seguinte ao programa. A Agência Estado fez uma rápida referência ao tema no final de uma matéria sobre o Roda Viva. Menos contida, a Agência Reuters destacou no título de uma matéria que “Jefferson admite que repassou verbas ilegais ao PSDB”. E reproduz outro trecho da fala do petebista: “num primeiro momento, houve repasse do PTB para o PSDB na campanha do presidente Fernando Henrique. Uma parte foi declarada”. A outra parte, segundo ele, não foi declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao ser indagado se estava fazendo uma denúncia, o entrevistado foi didaticamente claro: “Eu estou afirmando a você”. “Mais tarde, segundo ele, o PSDB destinou dinheiro ao PTB sem registro na Justiça Eleitoral”, lembrou nesta terça-feira a Folha de São Paulo.

Selecionando acusações e gravidades - Estranhamente, ninguém quis mais falar sobre o assunto. Nesta terça-feira, o site oficial do PSDB fez uma abordagem curiosa sobre a entrevista. Em uma nota intitulada “Nova entrevista traz mais detalhes sobre o mensalão”, a Agência Tucana dá total credibilidade ao entrevistado dizendo que “as declarações do Deputado Roberto Jefferson no programa “Roda Viva”, apresentado pela TV Cultura reafirmaram as relações espúrias entre o PT e a base aliada”. O Deputado Alberto Goldman (SP) diz que “além de confirmar as denúncias que já haviam sido feitas, ele trouxe mais detalhes sobre os esquemas de corrupção”. De fato, trouxe, como, por exemplo, a denúncia sobre a existência de um caixa dois na primeira campanha de FHC. Goldman e a Agência Tucana silenciam sobre esse tema, selecionando estrategicamente aquilo a que querem emprestar credibilidade. Na mesma linha, o tucano mineiro Rafael Guerra afirma que as acusações de Jefferson são “da maior gravidade”. Quais acusações? Guerra também escolhe as que interessam ao seu partido e silencia sobre o resto.

Coube ao presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG), comentar a denúncia de Jefferson. “Não tenho conhecimento. Essa é mais uma lamentável tentativa de desviar o foco. O PSDB nada tem a temer e já respondeu quando foi acusado injustamente pelo PT”, afirmou, acrescentando que todas as contas do partido foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. “Na posição de réu, Jefferson partiu para o ataque. Cabe à Comissão de Ética da Câmara apurar tudo’” disse ainda Azeredo. Ou seja, o PSDB deve chegar a um acordo sobre se as denúncias do ex-presidente nacional do PTB são críveis ou não. Se todas devem ser investigadas, ou só algumas? Ou se só valem aquelas feitas ao PT e a outros partidos?

O silêncio dos inocentes? - Se cabe à Comissão de Ética ou à CPI apurar tudo, como disse o presidente do PSDB, que sejam apuradas todas as denúncias de Jefferson. O primeiro problema é a, até aqui, ausência de provas além do testemunho do dito cujo. O segundo, e não menos sério, é que a postura do denunciante, que decidiu “sublimar o mandato”, atira para todos os lados e denuncia o que chama de hipocrisia geral da classe política e da mídia. É uma postura desestabilizadora. Todos sabem disso que estou falando, repetiu ele várias vezes. Em alguns momentos, os jornalistas ficaram visivelmente constrangidos, sem saber direito o que fazer e o que perguntar.

Jefferson também referiu o episódio da votação, no Congresso, da possibilidade de reeleição de Fernando Henrique, quando também ocorreram denúncias de compras de votos. Nenhuma pergunta também sobre isso. Silêncio. Para os tucanos, obviamente, todas essas denúncias são absurdas e caluniosas. Ou, dito de outro modo, todas as denúncias de Jefferson são graves e devem ser investigadas, com exceção daquelas dirigidas ao ninho tucano. Simples, assim.

Essa postura ficou exemplificada de modo marcante também no site Primeira Leitura, ligado ao PSDB. O texto sobre a participação de Jefferson no Roda Viva simplesmente omitiu a referência às transações entre PTB e PSDB, mencionadas pelo Deputado carioca. “A frase mais bombástica referiu-se ao tamanho do esquema de corrupção no governo Lula. Segundo o presidente licenciado do PTB, “é muito maior do que o esquema PC”, que seria amador na comparação com o montado pelo PT”, afirmou o Primeira Leitura. Nenhuma palavra sobre a disposição do entrevistado, recusada pelos jornalistas, de falar sobre um suposto caixa dois na campanha eleitoral de FHC, ou sobre a votação da reeleição. O silêncio dos inocentes, ou dos conventos, como talvez preferisse dizer Jefferson. Nada de novo, exatamente. Hipocrisia, cinismo, manipulação de informações. A vida real é assim, todos vocês sabem disso, repetiu lá pelas tantas Roberto Jefferson aos jornalistas. Se é assim, será que esse episódio todo tem algo a ensinar para aqueles que insistem em tentar construir uma verdadeira democracia no Brasil?

Uma possível e incômoda conclusão - Roberto Jefferson já serviu a vários senhores neste país, mas sempre a mesma classe. É um homem de direita, convicto, e não faz nenhuma questão de esconder isso. Agora, é também uma verdadeira caixa-preta, disposta a denunciar a hipocrisia e o cinismo geral, inclusive o próprio. As repercussões seletivas e silêncios sobre o conteúdo de sua entrevista dizem muito sobre aquilo mesmo que está denunciando. É um depoimento para ser visto e revisto, não apenas pelo que diz como também pelos silêncios e escolhas de ênfases que provoca. Silêncios e escolhas que podem ser muito reveladores acerca da natureza do pacto de poder que faz do Brasil um país para muito poucos.

Entre as conclusões possíveis de todo esse episódio, aqui fica uma sugestão: nenhum projeto político que se pretenda genuinamente democrático pode (ou talvez seria mais apropriado dizer “deve”?) depender de um Roberto Jefferson para se sustentar. O mundo de hipocrisia e cinismo em que ele sempre viveu e que agora denuncia é autodestrutivo. Até pode ter êxito no curto prazo, mas a fatura final é salgada e quem paga o preço é o povo, a idéia de democracia e da política como uma atividade necessária para emprestar sentido à vida. Não é difícil prever qual seria o comentário de Jefferson a essa sugestão de conclusão: “que conversa é essa? Parece que estamos num convento de freiras. Vocês todos sabem como tudo isso funciona”. Bem, se é assim, que cada um reflita sobre suas escolhas e silêncios, então, e assuma a responsabilidade por isso.”

Não queremos compactuar com esse silêncio, Sr. Presidente. O artigo do jornalista Marco Aurélio Weissheimer é um artigo lúcido, um artigo para a nossa reflexão, para reflexão, autocrítica inclusive do PT, que por vezes coloca em pessoas como Roberto Jefferson parte da sustentação no Congresso.

Mas também quero chamar a atenção do Deputado Milton Flávio e de todos os outros seus colegas para que, se o cinismo permitir, tenham a oportunidade de refletir também sobre este artigo e sobre aquilo que pesa sobre os ombros do PSDB na história política e da corrupção no Brasil.

Para concluir, Sr. Presidente, como destaquei aqui um artigo lúcido de um importante jornalista da Agência Carta Maior, quero deixar aqui registrada a nossa solidariedade à TV Bandeirantes, aos jornalistas de São Paulo e do Brasil pelo falecimento no dia de ontem, aos 52 anos, do jornalista Bira Valdez, que ultimamente apresentava e editava o programa “Canal Livre”. Ao longo de sua história procurou vivenciar os eixos da independência e da ética no exercício da sua profissão. Trabalhou na Rádio Jovem Pan, no Estado do Rio Grande do Sul, teve importância num dos episódios mais trágicos da nossa história que foi o incêndio do Edifício Joelma em São Paulo, e que inexplicavelmente ontem, num desses acidentes que a vida nos reserva, faleceu ainda jovem.

Portanto gostaríamos de prestar aqui a nossa homenagem a ele, a sua família, a sua memória, à TV Bandeirantes, a seus colegas, às pessoas que com ele tinham relações de amizade, de companheirismo e esperar que jornalistas sempre isentos e sempre em condições de defender o interesse público possam continuar seguindo o exemplo que ele nos deixou. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira,à hora regimental, sem Ordem do Dia

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

 

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