25 DE AGOSTO DE 2011
091ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Combate o projeto do
Governador Geraldo Alckmin que visa a criação da Previdência Complementar.
Explica que a iniciativa deverá privatizar o sistema previdenciário. Destaca os
prejuízos que isso poderá causar para o funcionalismo. Lembra reforma
administrativa que comprometeu a estabilidade do funcionário público. Repudia o
aumento da contribuição. Cita desvantagens do servidor no processo de
aposentadoria.
003
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de
alunos do Centro de Apoio Ação e Transformação Oia Eu, de Ferraz de
Vasconcelos, a convite da Deputada Heroilma Soares, acompanhados pelos
professores: Renata Pereira da Silva Melanias, Raianne Norberto de Souza,
Patrícia Cardozo da Silva e Edilson Vieira Brandão.
004
- OLÍMPIO GOMES
Discursa acerca do Dia
do Soldado. Tece elogios à profissão. Lê ofício e relata caso de discriminação
ocorrido com funcionária deste Parlamento. Pede por providências para
solucionar a questão.
005
- RODRIGO MORAES
Dá conhecimento de seu
encontro com o Secretário de Recursos Hídricos, Edson Giriboni. Relata temas
pautados. Registra sua visita à Sabesp e à Coobrat. Elogia o transporte escolar
da empresa. Cita projeto de lei que instituiu o "Dia do Transportador
Escolar" na Cidade de São Paulo.
006
- Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene,
a pedido da Deputada Telma de Souza, a realizar-se dia 19/09, às 20 horas, para
comemorar o 50º aniversário da "Sociedade Madrigal ARS Viva".
007
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Convida os
Parlamentares para ato público que deverá ocorrer, dia 27/08, para reivindicar
a reabertura do Hospital Central Sorocabana. Destaca que a unidade está fechada
há um ano. Salienta a importância dessa clínica para a região.
008
- MARCOS MARTINS
Comenta a situação da
Líbia que encontra-se em protesto contra o governo e a ditadura de Muamar
Kadafi. Defende a democracia. Menciona países que passaram pelo mesmo problema.
Manifesta seu apoio à posição da Presidente Dilma Rousseff em relação ao caso.
Fala sobre as constantes reclamações contra a Sabesp e a Eletropaulo.
009
- CARLOS CEZAR
Afirma que o índice de
mortalidade por obesidade é superior ao número de mortes por desnutrição.
Aborda a obesidade infantil. Considera a falta de disciplina alimentar fator
responsável pelo aumento de peso. Menciona projeto de sua autoria acerca do
tema.
010
- MILTON VIEIRA
Dá conhecimento do
sancionamento da Lei 14.513, de sua autoria, que obriga os fornecedores a
informarem para os clientes todos os termos contratuais relativos a juros, no
momento da compra. Agradece ao Governador pela aprovação da matéria. Defende a
apreciação do PLC 41/09 que deverá instaurar novos cargos nos tribunais de
justiça. Recorda projeto que criou novas Varas.
011
- DONISETE BRAGA
Parabeniza o Deputado
Enio Tatto pela aprovação de seu projeto que trata das torcidas organizadas.
Informa que a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack irá debater, dia
31/08, o mapeamento do consumo de crack em São Paulo. Comunica a realização da
reunião, dia 30/08, para discutir sobre a falta de bombeiros neste Estado.
012
- ADRIANO DIOGO
Projeta vídeo publicado
no site do jornal "Folha de S. Paulo" que aborda caso de abuso de
poder praticado por policiais. Apresenta matéria que denuncia a suspeita de
emboscada, feita por policiais, a ladrões de caixas eletrônicos.
013
- ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, mostra
imagens de execuções, possivelmente cometidas por policiais. Discorre acerca de
Decretos do Executivo, que regulamentam ações da Corregedoria e da Ouvidoria,
respectivamente. Cita Decreto nº 57.234, que autoriza o cadastro de entidades.
Repudia a reestruturação de corporações através deste instrumento, o que, a seu
ver, anula leis anteriores. Relembra ações violentas do Departamento de
Comunicação Social da Polícia Civil do Estado de São Paulo, de 1983 a 1999.
Acusa a Corregedoria da Polícia de ser a substituta do antigo departamento.
Defende o Estado de Direito. Combate ações de tortura, na manutenção da justiça
e da democracia.
014
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apresenta
resultados de pesquisa do Inep, órgão do MEC, que avalia a Educação no País.
Acrescenta que os índices demonstram o descaso do Poder Público para com o
setor. Diz que 67% dos alunos matriculados na segunda série do ensino
fundamental não dominam as operações básicas de soma e de subtração. Lamenta
que outros 43% não tenham obtido bom desempenho em leitura de textos. Defende a
aprovação do Plano Nacional de Educação, que prevê o investimento de 10% do PIB
no setor. Fala sobre a crise nas Etecs e Fatecs, por conta dos baixos salários
pagos ao Magistério.
015
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
016
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/08, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene dia 26/08, às 10
horas, para "Homenagear o Exército Brasileiro e o seu Patrono, Marechal
Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra JR. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, público presente,
estamos extremamente preocupados com as últimas informações com as últimas
notícias inclusive publicadas na imprensa em relação ao projeto de lei que o
Governador Geraldo Alckmin enviará à Assembleia nos
próximos dias. O projeto de lei versa sobre a previdência complementar, que em
outras palavras significa que a previdência dos servidores do Estado de São
Paulo será privatizada. O projeto me parece que está pronto. O Governador
Geraldo Alckmin já reuniu sua tropa de choque aqui na Assembleia
Legislativa, a sua base governista, os seus deputados aliados pedindo empenho
para que a privatização da previdência dos servidores do nosso Estado seja
aprovada imediatamente.
Este significa mais um
ataque aos servidores do Estado de São Paulo. É mais um ataque aos professores,
aos servidores da Segurança Pública, do sistema prisional, dos servidores da
Saúde. Este projeto é extremamente nefasto e perverso e tem a ver com outro
projeto que está sendo preparado pelo Governo Federal também. Aliás, segundo
matéria publicada hoje na "Folha de S.Paulo",
o projeto do Governador Geraldo Alckmin inspira o projeto do Governo Federal
para a instituição da famosa previdência complementar, que nada mais é do que a
privatização da aposentadoria dos servidores públicos. Na verdade, se a lei for
aprovada também em âmbito federal - parece-me que a Presidenta Dilma
encaminhará projeto de lei ao Congresso Nacional - estaremos todos perdidos.
Quando falo em servidores estou me referindo aos professores, aos profissionais da
Educação, aos servidores da Segurança Pública, policiais civis e militares,
estou me referindo aos servidores do sistema prisional, dos servidores da
Saúde, dos servidores que realmente trabalham e têm um dos piores
salários da Federação: os servidores do Estado de São Paulo. Os nossos
servidores não têm direito a Fundo de Garantia, a aviso prévio, eu diria que
não tem nem direito à estabilidade no emprego até por conta da reforma
administrativa que ocorreu em
Na prática não existe
integralidade dos vencimentos dos servidores públicos durante o processo de
aposentadoria. Como se não bastasse tudo isso, o Governador Geraldo Alckmin anunciou
envio de projeto de lei que vai privatizar a previdência estadual. Já tivemos a
reforma de 2007, que votamos contra porque onerou os servidores. Eles
contribuíam com 5% e passaram a contribuir com 11%. Com essa nova medida a
situação ficará muito pior. Nós, do PSOL, vamos manter a nossa coerência
histórica. Como fomos contra à Emenda 20 do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que prejudicou os
trabalhadores brasileiros elevando o tempo de contribuição e de idade para
aposentadoria, isso em 1998. Votamos contra à Emenda
41, em 2002, do ex-Presidente Lula, que penalizou
imensamente os servidores públicos, e vamos nos colocar contra essa criação de
previdência complementar para os servidores públicos, porque, com certeza,
trará grandes prejuízos, transtornos e perdas para todos os trabalhadores do
Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos
do Centro de Apoio Ação e Transformação Oia Eu, de Ferraz
de Vasconcelos, acompanhados dos professores Sra. Renata Pereira
da Silva Melanias, da Sra. Raianne
Norberto de Souza, da Patrícia Cardozo da Silva e do Sr. Edson Vieira Brandão,
a convite da nobre Deputada Heroilma Soares que tem
apoiado essa entidade tão importante, que cumpre uma grande tarefa social.
Parabéns, Deputada Heroilma Saores,
que V.Exa continue ajudando principalmente os mais
necessitados. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André
Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, hoje eu não poderia
deixar de comentar o Dia do Soldado. A palavra soldado vem do Latim ‘solidarium’ aquele que é pago para servir. Não só a figura
na gradação do soldado, mas entende como um soldado do mais jovem membro das
Forças Armadas ou das Polícias Militares até o mais antigo dos generais,
almirantes, dos coronéis de polícia. Aqueles que estão prontos para até
sacrificar a vida em defesa da sociedade.
Faço questão absoluta
de transmitir à sociedade o valor do profissional, o valor do soldado de
polícia. Digo isso porque, muitas vezes, há confusão histórica entre
procedimentos autocráticos e ditatoriais da época de regimes militares com a
figura do soldado profissional de polícia, defensor da sociedade nas 24 horas
do dia e nos 365 dias do ano.
Não podemos, muitas
vezes, manter qualquer espécie de preconceito, de revanchismo histórico e
enxergar, muitas vezes, no jovem soldado de polícia que está nas ruas
defendendo a sociedade, e pela sua investidura, seu estatuto militar ser
confundido com atos de arbitrariedade praticados em momentos de exceção.
Fica aqui o meu
reconhecimento, também, como velho soldado de polícia, a todos que lutam pela
paz em defesa da sociedade.
Vou ler um ofício que
fiz e foram signatários comigo os Deputados Carlos Giannazi
e João Paulo Rillo, dirigido ao nobre Deputado
Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, de
Cidadania, de Participação e Questões Sociais. Faço questão de lê-lo para que seja publicado no Diário Oficial, embora eu tenha certeza de
que a Comissão ainda vá apreciar o encaminhamento, para que fique marcado que
esta Casa que até tem uma comissão para verificar o direito das pessoas,
principalmente das menos favorecidas, mais humildes. Ela não pode deixar
acontecer nesta Casa atos que violem os direitos de qualquer cidadão.
Deputado Olímpio Gomes
São Paulo, 23 de agosto de 2011.
Ofício GDMOG n° 288/2010
Senhor Presidente,
Honra-me
cumprimentar Vossa Excelência e trazer ao vosso conhecimento, que tomei ciência
do fato ocorrido na data de 12 de agosto de 2011, sexta-feira, sobre a
funcionária Maraísa que trabalha
na sala de café dos deputados, esta encontrava-se no seu posto de serviço, e
quando o local estava vazio, passava esmalte nas unhas, e o funcionário André Pinto Nogueira, Matrícula 17.364, adentrou
ao local, e deparando com a cena, chamou a atenção da funcionária, menosprezando
e ridicularizando aos berros, xingamentos, grosserias, rispidez e arrogância,
expondo-a à situação humilhante, para quem estava aos arredores do local, se
comportando com condutas abusivas e constrangedoras, fragilizando,
menosprezando e ridicularizando a funcionária que presta bons serviços nesta Casa,
e que, até o momento, não fora alvo de nenhuma reclamação pelos seus serviços.
Não
estou colocando em questão se houve, ou não falta disciplinar por parte da
funcionária Maraísa, mas sim o tratamento que o funcionário André, lhe
dispensou. Reputo falta de consideração com sua condição de dignidade humana,
falta de humanização da profissional e discriminação.
Diante
do exposto, visando a apuração do fato ocorrido, solicito à esta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, para que
avalie a situação, através de ação integrada desta Comissão, apurando os fatos
e distribuindo a responsabilização de forma adequada.
Solicito
também o esclarecimento se a funcionária Maraísa, foi movimentada ou demitida,
pois a mesma não se encontra mais no local em que prestava seus serviços, e se
a conduta dela justificaria eventual e despropositada demissão.
Por
derradeiro, e por concordarem com os termos desta representação, firmam-na
também os Deputados Estaduais abaixo-assinados.
Major
Olímpio Gomes
João
Paulo Rillo
Carlos
Giannazi
Excelentíssimo
Senhor
Deputado Estadual Adriano Diogo
Presidente
da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da
Participação das Questões Sociais
Faço questão que seja
dado conhecimento público desta representação. Tenho certeza de que a nobre
Deputada Heroilma, mulher da Comissão de Direitos
Humanos, se somará aos esforços do Deputado Adriano Diogo numa apuração
vigorosa e rigorosa, porque a partir da denúncia que fiz inúmeros funcionários
desta Casa têm me procurado dizendo já ter sido alvos desse tipo de atitude
desse funcionário de nome André.
Então, faço questão que
a comissão que tem a prerrogativa de apurar a condição de todas as pessoas no
Estado de São Paulo em nome do Legislativo também faça com que haja uma
retratação digna, se não o devido encaminhamento à procuradoria do trabalho
para o devido processo contra esse funcionário.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público
aqui presente, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, venho à tribuna no dia de hoje para registrar
algumas visitas que fiz.
Na semana retrasada
estive com o Secretário de Recursos Hídricos, Edson Giriboni.
Fui muito bem recebido e pude ver o trabalho que ele tem desenvolvido à frente
da secretaria, as obras que têm sido iniciadas. Gostaria de parabenizá-lo e
deixar registrado o trabalho que ele tem desenvolvido.
No dia de ontem, 24 de
agosto, estive visitando a Sabesp. Sou vice-presidente da Comissão de Fiscalização
e Controle desta Casa e tivemos o prazer a visita da Presidente
Dilma que expôs o trabalho que tem realizado à frente da Sabesp. Ontem fui
recebido pela Sandra e pelo engenheiro civil Adriano, que me mostrou o
funcionamento da empresa, os trabalhos e os projetos que serão desenvolvidos.
Senti-me gratificado pela forma como me receberam e atenderam.
No dia de hoje na Coobrat - Cooperativa Brasileira de Transportes, onde pude
conhecer o trabalho desenvolvido pela dona Lourdinha,
presidente de honra da cooperativa. Estava presente também o Dr. Amaro,
advogado que cuida da parte jurídica da cooperativa, e alguns funcionários.
Fiquei muito feliz em conhecer o trabalho que eles desenvolvem, a forma como
eles tratam o transportador escolar, que é aquele que transporta as nossas
crianças. Então, fiquei muito feliz pela forma como eles transmitem que não
somente o transportador deve transportar, mas sim de uma forma prática ajudar
na educação das nossas crianças. Isso é muito importante porque é através da
educação que poderemos ter pessoas melhores no futuro.
Na cidade de São Paulo
existe um projeto de lei, de autoria do meu pai que era vereador juntamente com
o atual deputado Jooji Hato,
aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, que institui 1º de julho como
o Dia do Transportador Escolar. Fico feliz em ver que o transportador escolar
na cidade de São Paulo tem sido valorizado porque tem uma data em que pode
refletir e comemorar. Cada dia que passa vemos que é
necessário o poder público, tanto o governo do estado, como nós deputados e os
municípios olhares cada vez mais com mais carinho para essas pessoas porque
eles é que cuidam das crianças, transportam
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, atendendo solicitação da nobre deputada Telma de
Souza, esta presidência convoca V.Exas., nos termos
do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 19 de setembro de 2011, às 20 horas, com
a finalidade de homenagear a Sociedade Madrigal ARS Viva pelo 50º aniversário.
Tem a palavra o nobre
deputado Roberto morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SRL LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, alunos que nos acompanham nas galerias
desta Casa, quero aproveitar a oportunidade para fazer um convite aos deputados
Adriano Diogo e Marcos Martins que são lutadores incansáveis na área da Saúde.
No próximo sábado, dia 27, realizaremos na Lapa um grande ato público pela
reabertura do Hospital Central Sorocabana. Estamos somando esforços com a
Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo para fazermos um grande ato, a
partir das 10 horas da manhã, pela reabertura do Hospital Central Sorocabana,
que fica na Rua Faustolo, nº 1633, Lapa, zona oeste
de São Paulo.
Por que é importante a
reabertura desse hospital que está fechado há 12 meses?
De
acordo com informações prestadas pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a
doação foi autorizada pela lei estadual nº 2.763, de 19.10.1954, que autorizou
“A alienação mediante doação à Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana,
de terreno e edifícios nele construídos, e equipamentos adquiridos, para o
Hospital Central Sorocabana”, e efetivada segundo escritura de doação lavrada
perante o 21º Tabelião de Notas, livro 2-J, folhas 48, datada de 14.01.1955,
posteriormente matriculado sob o nº 29.559, do 10º Cartório de Registro de
Imóveis da Capital, de terreno com área de
Por esse documento não
só o terreno, mas pavimentos construídos pelo governo do Estado de São Paulo
foram repassados a esse hospital que está fechado há 12 meses. A Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo está encampando essa luta junto com a Câmara
de Vereadores da cidade de São Paulo para que esse hospital seja reaberto. Pode
ser um hospital estadual em parceria com o município, pode ser um hospital
municipal em parceria com o Estado.
O
importante é que o Hospital Sorocabano seja reaberto à população do nosso
Estado, porque é um hospital que atende as regiões de Taipas, de Pirituba, os
bairros da Lapa, a Vila dos Remédios, mas atende também a Cidade de Itapevi, de Osasco, de Carapicuíba, todas as cidades que
hoje são servidas pelo trem da CPTM, na Zona Oeste de São Paulo.
E esse hospital atendia 100% do SUS naquela região. É um
hospital consolidado, respeitado, e como é uma área cedida pelo Estado, como
são galpões cedidos pelo Estado nada mais justo, agora, do que o Estado retomar
essa área e transformá-la num hospital estadual ou num hospital municipal com
parceria com a Prefeitura da Cidade de São Paulo para que ele seja reaberto
para a população da Zona Oeste de São Paulo.
Repetindo, convido os
deputados da Casa para no próximo sábado, às 10 horas da manhã, participarem de um grande ato público pela reabertura do
Hospital Sorocabano. É importante que a população do nosso Estado,
principalmente a da Zona Oeste de São Paulo, encampe essa luta com a Associação
Comercial, com a OAB, com os deputados estaduais, com a Câmara dos Vereadores
da Cidade de São Paulo para que o Hospital Sorocabano seja novamente aberto à
população e coordenado pelo SUS.
Estamos perdendo cada
vez mais leitos no Estado de São Paulo. Não dá para ter uma estrutura, como a
do Sorocabano, fechada e a população do Estado de São Paulo demorando seis
meses, um ano para ser atendida pela estrutura de Saúde pública do nosso
Estado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembléia, público presente, gostaríamos de falar um
pouco de um assunto que vai além das nossas fronteiras, a questão da Líbia. É
uma das últimas ditaduras da África e Kadafi está
prestes a cair. Está sendo procurado e pelo menos a imprensa tem noticiado que
os rebeldes já venceram essa batalha. Mas sabemos que nem tudo o que sai na
imprensa corresponde à realidade. Então temos aí alguma cautela e percebemos
que há uma cobrança para que o Brasil se posicione. Está correta a Presidenta
Dilma ao ter cautela, porque ali são várias tribos.
E como houve
participação internacional, inclusive com ações militares, não é uma coisa
simples para se posicionar, assim como os americanos, no passado, faziam
intervenções as mais variadas, bombardeios, experiências com novas técnicas e
produtos militares, e depois sacramentavam ditaduras,
como o caso do Irã, do Iraque. Então essa relação internacional precisa ser
tratada com bastante carinho. Torcemos para que as ditaduras
não existam mais, que a democracia prevaleça, assim como torcemos para que os
estudantes que lutam por ensino gratuito, livre no Chile, que já
enfrentaram no passado uma ditadura ferrenha do Pinochet, tenham sua
reivindicação atendida. Após a derrubada do Presidente Salvador Allende, que
foi eleito democraticamente, foi implantada uma ditadura ferrenha, ditadura em
várias partes do mundo, inclusive a nossa, que ainda temos resquícios. Algumas
coisas que acontecem aqui no plenário, que é democrático, têm ligação com o
passado. Na Câmara dos Deputados também.
Não podemos deixar de
manifestar nossa solidariedade à luta do povo líbio, que de todas as formas tem
feito um esforço para derrotar a ditadura. Mas não podemos também deixar de
manifestar o nosso apoio, a nossa solidariedade à posição da nossa Presidenta
Dilma, a sua cautela. Devemos esperar o rumo que vai ser seguido para que
possamos ter clareza no nosso posicionamento. Que o povo líbio tenha êxito em
sua luta, que se arrasta já há bastante tempo, e que lá se estabeleça um regime
que atenda os interesses da maioria. E que vidas humanas não mais sejam
perdidas.
Gostaria de abordar
mais alguns temas, mas o nosso tempo está terminando. Gostaria de falar sobre a
Sabesp, que continua com um serviço precário, reclamações por todos os cantos.
Gostaria de falar sobre a Eletropaulo, que estamos preparando uma audiência
pública para tentar resolver os apagões e a falta de manutenção dos serviços,
mas como o tempo está terminado, por aqui eu fico calado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSC - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna para tratar de uma
questão que julgo importante, a Saúde, sobretudo a saúde das nossas crianças.
Hoje, infelizmente, falamos tanto da luta contra a miséria, contra a fome, que
é uma realidade e temos que nos engajar nessa luta. Louvamos a atitude da
Presidente Dilma, que esteve
Hoje, não levantamos
nem para mudar o canal da televisão, a criança fica na Internet. A alimentação
das crianças tem contribuído para o aumento do peso de toda a nossa população
infantil. Está provado que uma criança na idade pré-escolar, uma criança obesa
tem 30% a mais de chance de se tornar um adulto obeso. Um adolescente obeso esse
número sobre para 50 a mais de chance de se tornar um adulto obeso, além de
enfermidades que a criança pode vir a ter como diabetes, hipertensão arterial,
além de desenvolver problemas ortopédicos, infecções respiratórias e de pele, cirrose
hepática por excesso de gordura depositada no fígado.
Este é um tema muito
sério e que, muitas vezes, tem sido negligenciado, principalmente por todos nós
que somos representantes da população.
Nós nos mobilizamos
para combater a obesidade infantil, através de campanhas de conscientização.
Quando eu era vereador na Câmara Municipal de Sorocaba, aprovamos um projeto
nesse sentido, que tem contribuído com a alimentação saudável nas escolas, com
a Semana de Combate à Obesidade porque só a conscientização da boa alimentação,
que, inclusive, deve acontecer desde cedo, poderemos ter crianças mais
saudáveis.
A mãe deve acostumar
seus filhos desde cedo a ingerir frutas, verduras e legumes, de forma que eles
levem esse hábito para o resto de sua vida. Também é importante que se
estabeleça uma rotina no horário das refeições, transformando-as num evento
familiar à mesa.
Aproveito a
oportunidade para mencionar esse projeto de lei, de minha autoria, que
instituiu a “Semana de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil”. É um
investimento nas crianças com procedimentos informativos com os formadores de
opinião, com os educadores para combater esse mal tão grande.
A “Semana de Combate e
Prevenção à Obesidade Infantil” será amplamente divulgada nos calendários do Estado.
Acredito que este é mais um passo em direção à juventude saudável e
autoconfiante.
Precisamos pensar nas gerações
vindouras, investindo, sobretudo, na qualidade de vida e no futuro das nossas
crianças e jovens.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira.
O
SR. MILTON VIEIRA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos que
nos assistem pela TV Assembleia, funcionários da
Casa, temos a imensa satisfação de vir a esta tribuna, hoje, para informar que
ontem o Governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei 14.513, do projeto de minha
autoria do ano de 2006, quando passei para esta Casa no mandato anterior.
Tivemos, nesse mandato,
a aprovação desse projeto, que já foi sancionado. Hoje é lei que obriga todos
os fornecedores no Estado de São Paulo a informar os consumidores, além de
preço à vista, os valores, a quantidade de parcelas, os juros, bem como o preço
total a prazo de todos os produtos ou serviços.
É natural vermos, hoje,
nas vitrines das lojas a placa dizendo que por apenas 99 reais se adquire tal
coisa. Na realidade, isso induz uma pessoa menos esclarecida a assinar o
contrato que a quantidade de prestação, o valor desse bem, ela não tem condição
de comprar. Depois, acaba não podendo pagar, na maioria das vezes, e fica
endividada, com o problema maior e tem o seu bem retirado de dentro da sua
casa.
Essa Lei 14.513 é uma
conquista. Quando um deputado aprova aqui um projeto é uma conquista. Todos os
Deputados têm o desejo de aprovar um projeto seu e que se torne lei.
Temos aqui diversos,
dezenas, centenas de projetos excelentes como esse projeto meu. Eu vejo que é
um projeto bom e não somente eu. Fizemos pesquisas e análises desde 2006.
Somente agora, depois de cinco anos, ele veio se tornar lei aprovado por esta
Casa.
Quero dizer da minha
alegria, neste momento, aos meus companheiros Deputados e Deputadas. Agradecer
ao Governador, à sua assessoria, pela sensibilidade.
Tivemos aqui um artigo
que foi vetado, que diz respeito à multa. Mas, vamos consertar isso. Temos que
aprovar mais projetos aqui porque vemos que têm projetos de deputados aqui
interessantes como de multas de trânsito, agora com esses acidentes de
trânsito. Colocar esses projetos em votação.
Faço um apelo também ao
Presidente, aos Líderes desta Casa, para votarmos o PLC 41/09, que cria cargos
para o Tribunal de Justiça, para que tenhamos mais varas instaladas, como a
vara da família, vara criminais, vara da infância e da juventude.
Deputada Heroilma, V. Exa. sabe muito bem que temos problema, porque esteve junto
comigo, no Fórum de Itaquaquecetuba. Vimos, nesses
dias, no Rio de Janeiro, uma juíza que foi brutalmente assassinada. Então, eles
têm um trabalho duro, árduo com pilhas e pilhas de processos porque falta
funcionário, falta estrutura, falta criação de novas varas.
Aprovamos aqui, no ano
de 2.000, quando eu estava nesta Casa ainda, no meu primeiro mandato, o PLC
867, que criava as novas varas. Agora tem que criar os cargos. Depois de 11
anos, ainda não foi aprovado os cargos para poder criar essas varas. Então, é
como um cachorro correndo atrás do rabo. Nunca vai alcançar o objetivo.
Hoje temos mais de 175
mil presidiários
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência parabeniza V. Exa., Deputado Milton
Vieira, e, também, o Deputado Enio Tatto pela
aprovação da sua lei. O Deputado Enio Tatto conseguiu
aprovar, no dia de ontem, o seu projeto que fortalece o futebol, que é o grande
instrumento na busca da segurança e de qualidade de vida.
Tem a palavra a nobre
Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa,
telespectadores que nos acompanha pela TV Assembleia,
gostaria de dizer que ontem o nosso Líder, Deputado Enio Tatto,
teve o seu projeto aprovado, projeto que tem não só repercussão nacional, mas
que, ao mesmo tempo, não tenho dúvida, resgata a alegria do futebol brasileiro,
especialmente do futebol de São Paulo, inclusive, fiz referência ao projeto
ontem à noite e hoje na rádio da nossa região. Quero parabenizá-lo, Deputado
Enio Tatto, primeiro por ter aprovado um projeto -
muitas vezes a gente classifica a Assembleia como um
poder unilateral - depois porque ontem V. Exa. dialogou com o Estado de São Paulo sobre uma política
pública fundamental para o nosso País, haja vista a Copa do Mundo em 2014, e V.
Exa. demonstrou muita
coragem e ousadia.
Quero também
cumprimentar os parlamentares que ontem tiveram coragem de aprovar uma matéria
como esta, com a participação até do Ministério Público representado pelo Dr.
Castilho, que restabeleceu esse processo de unidade das torcidas no Estado de
São Paulo. Sou um frequentador de jogos, gosto de
futebol e este projeto não só estabelece um diálogo com as torcidas, como é um
compromisso desta Casa para com a sociedade. A Assembleia
Legislativa dá um grande voto de confiança.
Tivemos grandes
incidentes aqui
Portanto, eu não
poderia deixar de elogiar a iniciativa de V. Exa., Deputado Enio Tatto, e
parabenizá-lo pela aprovação deste importante projeto.
Juntamente com o
Deputado Enio Tatto estabelecemos
uma grande frente parlamentar, que realizará nos próximos dias vários debates
com o objetivo de fazer um diagnóstico do uso do crack
no Estado de São Paulo. Iremos discutir a internação compulsória dos
dependentes de drogas na próxima semana, dia 31, das 14 às 17
horas, no Auditório Franco Montoro, com as organizações que discutem
este tema no Estado porque temos de enfrentar este problema gravíssimo.
No dia 30 de agosto
estaremos realizando também uma audiência pública, juntamente com o Deputado
José Cândido e a Deputada Ana Perugini, para discutir
propostas e soluções para a falta de bombeiros em 503 municípios do nosso
Estado.
Para esta audiência
convidamos o Secretário de Segurança Pública do Estado, o Projeto Brasil sem
Chamas - do IPT - a Associação Estadual dos Bombeiros Municipais do Estado, o
Conselho Federativo dos Bombeiros Civis e também contaremos com a presença do
Deputado Federal do PT Vicentinho.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
companheiros da assessoria, senhores taquígrafos, boa-tarde.
Vou exibir um vídeo da
TV Folha de ontem. A reportagem é do jornalista André Caramante.
As imagens são fortes. O vídeo mostra um diálogo dos PMs com as pessoas feridas capturadas.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Vamos à outra matéria
do jornalista André Caramante. Nesta, as pessoas
foram identificadas. Trata-se da matéria postada na terça-feira, dia 23 de
agosto, no caderno Cotidiano, intitulada “Rota suspeita de emboscada antiassalto.
Investigação indica que
PMs chegaram ao local onde
houve o suposto confronto 4 h antes do início do roubo.”
Qual é o caso? O dos
caixas eletrônicos.
“Ação em mercado da
zona norte deixou seis mortos e pode ter sido feita para inibir ataques a
caixas eletrônicos.”
André Caramante discute as fotografias conseguidas e mandadas
para Nelson Massini.
Quem está envolvido
nessa execução? Nada mais nada menos que o Tenente-Coronel Paulo Telhada, chefe
da Rota, e o Capitão Fábio Paganotto de Carvalho, do
18º Batalhão.
Disseram que a PM
estava no ABC e foi chamada após o assalto naquela madrugada. Os investigadores
do caso, porém, foram avisados por policiais que os PMs chegaram ao local quatro horas antes. Os PMs ficaram escondidos numa área
do CompreBem, de Parada de Taipas, antes da chegada
dos ladrões. A “Folha” apurou que os órgãos responsáveis pela investigação
suspeitam que a ação foi premeditada para mandar um recado
aos assaltantes dos caixas eletrônicos. Apenas este ano, 500 equipamentos foram
atacados
O conjunto de 71
fotografias obtidas pela “Folha” na semana passada foi analisada
pelo Prof. Nelson Massini, médico legista da ciência
da recomposição de crimes de imagens, o professor Nelson Massini,
da UERJ, uma das maiores autoridades de medicina legal do Brasil responsável
por casos como o da morte de Chico Mendes e dos 19 sem-terras de Eldorado de
Carajás.
Para o médico legista,
a precisão dos tiros disparados pelos PMs
contra os mortos, a maior parte deles na cabeça, indica que os policiais não tinham
a intenção de prender, mas sim de matar. Nos corpos também há lesões que não
foram causadas por tiros. Elas indicam que podem ter sido rendidos e mortos
depois. Antes, eles podem ter sido espancados. Também podemos constatar tiros
nas mãos, o que evidencia uma tentativa de defesa, não medida em que, quando existe tiros nas mãos, a pessoa que está para ser executada
tenta proteger o rosto sabendo que ia receber tiro de curta distância par ser
executada. O laudo pericial dos corpos dará segurança para afirmar a trajetória
dos tiros, ou se foram disparados quando aqueles jovens estavam de joelhos, por
exemplo.
Então, para fique
claro, o vídeo postado pela Folha pelo André Camarante,
que se não me engano foi disponibilizado até pelo Gabinete de Segurança
Pública, não tem nada a ver com essa execução. Agora, vejam o parágrafo
assinalado. O capitão Carvalho, nos anos 2000, foi do Grade,
extinto setor da Polícia Militar que recrutava presos irregularmente para
infiltrá-los no PCC. O que quer dizer isso? Presos eram recrutados dentro do
presídio e, quando das saídas institucionais nos feriados, ou até, o que
aconteceu em 2002? Em 2002 houve uma infiltração de pessoas que estavam presos
num grupo de jovens de Sapopemba e eles foram
executados no chamado pedágio da Castelinho, na
Rodovia de Itu, numa emboscada feita pelo Grade. Por causa disso, 53 PMs e 2 presos são alvos de uma
ação penal.
O tenente coronel Paulo
Adriano Telhada disse que a operação no supermercado Compre Bem foi dentro da
lei e que a análise do médico legista Nelson Massini
não pode ser considerada, já que ele não estava no local.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Nobre Deputado Adriano Diogo, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - O primeiro vídeo da
execução não tem a ver com essas execuções que ocorreram no supermercado Compre
Bem. Aquelas outras são outras execuções.
A investigação da
Inteligência da Polícia Civil duvida sobre o atentado contra a Rota. Essa é uma outra matéria do jornalista André Camarante,
que discute um possível ataque simulado à Rota no dia 1º de agosto de 2010.
Dois homens param um veículo na lateral da sede da Rota e atiram contra o
prédio. Na imagem 2, o ex-detento Franco Ligiére
Sons, desce do carro com coquetel molotov ainda
apagado e um pistola 40. Item 3 - PMs
fazem guarda no local, revidam com 2 tiros contra o ex-presidiário, e ele morre
no hospital. No prédio atacado o vidro de uma janela foi quebrado, mas a
perícia não localizou os projéteis. Garrafa de coquetel molotov
sumiu e a perícia não pôde verificar seu conteúdo nem as digitais. A Rota diz
que não tem imagens do momento do ataque, mas havia 2 câmeras no local.
Aí tem a Polícia Civil
dando o parecer. Para o setor de Inteligência da Polícia Civil o atentado pode
ter sido forjado por integrantes da Rota para desviar o foco das investigações
sobre supostas práticas ilícitas envolvendo a corporação.
Por último, Deputado
Enio Tatto, líder da minha bancada, no domingo
passado o governador baixou 2 decretos anulando a possibilidade de o Condep indicar o ouvidor da Policia intervindo no Condep. É o Decreto 57235 de 15 de
agosto, o Decreto 7.576 de 27/1191. O Condep foi
criado por essa lei. No dia 15 de agosto o governador baixou o decreto 57235 de
15 de agosto regulamentando o artigo 3º da Lei Complementar de 20 de junho de
97, que cria a Secretaria de Segurança Pública sobre a questão do ouvidor de
polícia. Foi um trabalho feito pelo Dr. Maximino que
quero explicar. Além do Decreto trazendo a Corregedoria para o Gabinete do
Secretário, tirando do organograma, baixou 2 decretos mudando a forma de
escolher o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, que será nomeado pelo
governador entre os integrantes da lista tríplice elaborada pelo Condep - Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana. São 2 decretos publicados no mesmo dia.
Então, Deputado Enio Tatto, Deputado Giannazi, meus
companheiros deputados, o governador, na área de segurança pública, agora, ele
só regulamenta por decreto. Não foi só o da Corregedoria, mas também o da
Ouvidoria. O Decreto 57234, do mesmo 15 de agosto, que
institui no âmbito da Secretaria de Justiça e Cidadania, o cadastro das
entidades para refazer a recomposição do Condep.
Então, Deputado Enio Tatto, nesse momento em que nós
do PT estamos sendo acusados de defender que a corregedoria da polícia volte
para o gabinete do secretário, na forma da lei, e que seria uma forma de
estarmos fazendo aliança com o crime organizado, com a bandidagem, porque esse
é o discurso que o PSDB não assume, mas fica vazando para os jornais, para a Veja, está aqui meu companheiro Enio Tatto.
O governador quer fazer total reestruturação na Polícia e na Justiça através de
decreto anulando leis anteriores.
Que fique claro para
todas as pessoas que não temos nenhuma aliança espúria com nenhum setor do
crime organizado. A nós interessa que haja justiça. Porém, que a polícia não
seja transformada em instrumento de exceção para perseguir prefeitos,
vereadores, políticos e os cidadãos. A corregedoria no gabinete do secretário,
por decreto, gera um estado policial de exceção. Não bastasse a ação de setores
do Ministério Público querendo inviabilizar setores democráticos, agora a
polícia se organiza para isso. Não tem mais possibilidade de, através de lista
tríplice, se conseguir o ouvidor da polícia. Ouvidor do sistema carcerário, nem
pensar.
Então, deputado Enio Tatto, não se intimide com essa campanha de dizer que para
fazer oposição ao governo Alckmin nós estamos nos aliando à bandidagem.
E por que ninguém do
PSDB nem do governo vem nesta tribuna dizer que defende que a corregedoria
esteja no gabinete do secretário? Porque por baixo do pano, por baixo da mesa,
in off para as redações, esses moços estão dizendo que Polícia Civil do Estado
de São Paulo é o núcleo central da corrupção. Esse é o discurso. E para acabar
com a corrupção nessa policia só pondo um ex-militar como corregedor geral
agregado ao gabinete do secretário.
Então, assim como houve
o Departamento de Comunicação Social, que funcionou de
Para nós do PT o que
interessa é a legalidade, é o estado democrático de direito. E acreditamos que
a corregedoria da polícia alocada no gabinete do delegado geral faz parte do
instituto democrático de direito. Se o governador quer por a corregedoria da
polícia no gabinete do secretário como uma guarda pretoriana, como uma polícia
particular de investigação, que o faça na forma da lei e enfrente o debate,
ponha as mãos em cima da mesa. Tirem as mãos de baixo da mesa e parem de
apertar os instrumentos de tortura. Ponham as mãos para fora e mostrem com
quantos dedos os senhores estão alvejando a justiça e a democracia. Ouvidor da
polícia tem que haver, ouvidor independente.
Senhora secretária da
Justiça não intervenha no Condep. Compareça à
audiência de direitos humanos, segunda-feira, com a ministra. Compareça. E
venha debater com a sociedade por que essas coisas absurdas estão acontecendo
por decreto.
Viva a democracia! Vida
a justiça! Direitos humanos não é proteger bandido. É uma
acusação incorreta que os senhores fizeram para a Veja,
ontem, on line, dizendo que
ao defendermos a corregedoria junto ao gabinete do delegado geral, estamos
defendendo a bandidagem e o crime dentro da Polícia Civil. Assumam o discurso
na tribuna. V.Exas não fizeram essa discussão. E nós
não nos esconderemos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectador da TV Alesp, postaria de
comentar os resultados apresentados na data de hoje pelo Inep
- Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais, órgão do MEC que trabalha
principalmente com avaliação da educação no nosso país. Temos muitas avaliações
institucionais como o Saeb, o Enem, aqui temos o Saresp da rede estadual de ensino, na prefeitura de São
Paulo temos a Prova Brasil. Enfim, são vários os instrumentos de avaliação da
educação no nosso país. E o MEC, através do Inesp,
criou mais uma avaliação que é a prova ABC, que avalia o desempenho de alunos
matriculados em escolas públicas e privadas, na segunda série do ensino
fundamental. Os resultados apresentados são deploráveis. Mais uma vez se
constata o obvio: que o Brasil não investe em educação pública. Então, alguns
dos resultados nos deixam cada vez mais perplexos e indignados com a falta de
investimento, com a falta de recursos para a educação pública.
Refiro-me, por exemplo,
a uma das competências exigidas no final da segunda série do ensino
fundamental, que é o domínio mínimo de operações básicas de soma e subtração.
Segundo a pesquisa do Inep, que é feita em parceria
com outras entidades, que é a prova ABC, 67% dos alunos matriculados na segunda
série do ensino fundamental não conseguem ter esse desempenho mínimo de domínio
das operações de soma e subtração.
Do ponto de vista da
proficiência da leitura, temos um dado assustador mostrando que mais de 43% das
crianças avaliadas não conseguiram fazer a leitura mínima básica de um texto.
Ou seja, é uma situação grave. Isso é reflexo da falta de investimento em
educação em todo o território nacional. Não temos hoje uma política séria de
investimento na educação. O Brasil investe pouco em educação. É um dos países
que menos investe
em Educação na América Latina. Por isso que hoje temos um grande movimento no
País pela aprovação do Plano Nacional de Educação. Atualmente lutamos para que
haja o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação Pública;
hoje o Brasil não investe nem 4% e a proposta apresentada pelo MEC, que já foi
encaminhada ao Congresso Nacional, diz que o Brasil vai investir 7% até o ano
de 2020.
Na realidade essa
necessidade está muito aquém das necessidades da recuperação da Educação e,
sobretudo, da valorização da escola pública brasileira; temos que dar um choque
de investimento na Educação Pública, porque se o Brasil está vivendo um desenvolvimento
econômico, não estamos assistindo ao mesmo desenvolvimento no campo
educacional. Portanto, existe um abismo enorme entre o desenvolvimento
econômico, e o desenvolvimento educacional; o Brasil tem uma dívida com a
Educação a qual não tem honrado.
Por isso que estamos lutando para provar no Plano Nacional de Educação
investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB)
Mesmo aqui no Estado de
São Paulo o Governo Estadual paga muito mais com juros da dívida, pagando quase
treze bilhões de reais anualmente da dívida pública estadual, que na verdade
serve para enriquecer os rentistas e especuladores da
dívida pública, e investe apenas 8 bilhões de reais no ensino fundamental. Ou seja, se paga mais com juros da dívida no Estado de São Paulo do
que com o ensino fundamental e também nas outras áreas do ensino médio, do
ensino tecnológico como estamos discutindo aqui no Estado de São Paulo a
verdadeira crise que está ocorrendo nas nossas Etecs
e Fatecs, com professores ganhando dez reais a hora
aula, e o Governo apresenta um reajuste ínfimo de apenas 11%. Ou seja, o
professor não vai ganhar mais dez reais, ele vai ganhar 11 reais e alguns
centavos. Então não existe seriedade no investimento na Educação nem no plano
estadual, nem plano municipal, aqui na Cidade de São Paulo a situação é muito
grave, e muito menos no âmbito Federal.
Portanto, é nesse
sentido que vamos continuar aqui pressionando todos os entes federativos, a
união, os Estados e Municípios, aumentar o investimento em educação pública,
gratuita e de qualidade, Sr. Presidente, sobretudo na
valorização do magistério. Muito obrigado Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre lideranças solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo
acordo entre lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão
solene a realizar-se às dez horas, com a finalidade de prestar homenagem ao
Exército Brasileiro e a seu Patrono, Marechal, Luis Alves de Lima e Silva,
Duque de Caxias, solicitada pelo nobre Deputado Fernando Capez. Está levantada
a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 54 minutos.
* * *