http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

25 DE AGOSTO DE 2011

091ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Combate o projeto do Governador Geraldo Alckmin que visa a criação da Previdência Complementar. Explica que a iniciativa deverá privatizar o sistema previdenciário. Destaca os prejuízos que isso poderá causar para o funcionalismo. Lembra reforma administrativa que comprometeu a estabilidade do funcionário público. Repudia o aumento da contribuição. Cita desvantagens do servidor no processo de aposentadoria.

 

003 - Presidente JOOJI HATO

Registra a presença de alunos do Centro de Apoio Ação e Transformação Oia Eu, de Ferraz de Vasconcelos, a convite da Deputada Heroilma Soares, acompanhados pelos professores: Renata Pereira da Silva Melanias, Raianne Norberto de Souza, Patrícia Cardozo da Silva e Edilson Vieira Brandão.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Discursa acerca do Dia do Soldado. Tece elogios à profissão. Lê ofício e relata caso de discriminação ocorrido com funcionária deste Parlamento. Pede por providências para solucionar a questão.

 

005 - RODRIGO MORAES

Dá conhecimento de seu encontro com o Secretário de Recursos Hídricos, Edson Giriboni. Relata temas pautados. Registra sua visita à Sabesp e à Coobrat. Elogia o transporte escolar da empresa. Cita projeto de lei que instituiu o "Dia do Transportador Escolar" na Cidade de São Paulo.

 

006 - Presidente JOOJI HATO

Convoca sessão solene, a pedido da Deputada Telma de Souza, a realizar-se dia 19/09, às 20 horas, para comemorar o 50º aniversário da "Sociedade Madrigal ARS Viva".

 

007 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Convida os Parlamentares para ato público que deverá ocorrer, dia 27/08, para reivindicar a reabertura do Hospital Central Sorocabana. Destaca que a unidade está fechada há um ano. Salienta a importância dessa clínica para a região.

 

008 - MARCOS MARTINS

Comenta a situação da Líbia que encontra-se em protesto contra o governo e a ditadura de Muamar Kadafi. Defende a democracia. Menciona países que passaram pelo mesmo problema. Manifesta seu apoio à posição da Presidente Dilma Rousseff em relação ao caso. Fala sobre as constantes reclamações contra a Sabesp e a Eletropaulo.

 

009 - CARLOS CEZAR

Afirma que o índice de mortalidade por obesidade é superior ao número de mortes por desnutrição. Aborda a obesidade infantil. Considera a falta de disciplina alimentar fator responsável pelo aumento de peso. Menciona projeto de sua autoria acerca do tema.

 

010 - MILTON VIEIRA

Dá conhecimento do sancionamento da Lei 14.513, de sua autoria, que obriga os fornecedores a informarem para os clientes todos os termos contratuais relativos a juros, no momento da compra. Agradece ao Governador pela aprovação da matéria. Defende a apreciação do PLC 41/09 que deverá instaurar novos cargos nos tribunais de justiça. Recorda projeto que criou novas Varas.

 

011 - DONISETE BRAGA

Parabeniza o Deputado Enio Tatto pela aprovação de seu projeto que trata das torcidas organizadas. Informa que a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack irá debater, dia 31/08, o mapeamento do consumo de crack em São Paulo. Comunica a realização da reunião, dia 30/08, para discutir sobre a falta de bombeiros neste Estado.

 

012 - ADRIANO DIOGO

Projeta vídeo publicado no site do jornal "Folha de S. Paulo" que aborda caso de abuso de poder praticado por policiais. Apresenta matéria que denuncia a suspeita de emboscada, feita por policiais, a ladrões de caixas eletrônicos.

 

013 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, mostra imagens de execuções, possivelmente cometidas por policiais. Discorre acerca de Decretos do Executivo, que regulamentam ações da Corregedoria e da Ouvidoria, respectivamente. Cita Decreto nº 57.234, que autoriza o cadastro de entidades. Repudia a reestruturação de corporações através deste instrumento, o que, a seu ver, anula leis anteriores. Relembra ações violentas do Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil do Estado de São Paulo, de 1983 a 1999. Acusa a Corregedoria da Polícia de ser a substituta do antigo departamento. Defende o Estado de Direito. Combate ações de tortura, na manutenção da justiça e da democracia.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, apresenta resultados de pesquisa do Inep, órgão do MEC, que avalia a Educação no País. Acrescenta que os índices demonstram o descaso do Poder Público para com o setor. Diz que 67% dos alunos matriculados na segunda série do ensino fundamental não dominam as operações básicas de soma e de subtração. Lamenta que outros 43% não tenham obtido bom desempenho em leitura de textos. Defende a aprovação do Plano Nacional de Educação, que prevê o investimento de 10% do PIB no setor. Fala sobre a crise nas Etecs e Fatecs, por conta dos baixos salários pagos ao Magistério.

 

015 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

016 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene dia 26/08, às 10 horas, para "Homenagear o Exército Brasileiro e o seu Patrono, Marechal Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra JR. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, estamos extremamente preocupados com as últimas informações com as últimas notícias inclusive publicadas na imprensa em relação ao projeto de lei que o Governador Geraldo Alckmin enviará à Assembleia nos próximos dias. O projeto de lei versa sobre a previdência complementar, que em outras palavras significa que a previdência dos servidores do Estado de São Paulo será privatizada. O projeto me parece que está pronto. O Governador Geraldo Alckmin já reuniu sua tropa de choque aqui na Assembleia Legislativa, a sua base governista, os seus deputados aliados pedindo empenho para que a privatização da previdência dos servidores do nosso Estado seja aprovada imediatamente.

Este significa mais um ataque aos servidores do Estado de São Paulo. É mais um ataque aos professores, aos servidores da Segurança Pública, do sistema prisional, dos servidores da Saúde. Este projeto é extremamente nefasto e perverso e tem a ver com outro projeto que está sendo preparado pelo Governo Federal também. Aliás, segundo matéria publicada hoje na "Folha de S.Paulo", o projeto do Governador Geraldo Alckmin inspira o projeto do Governo Federal para a instituição da famosa previdência complementar, que nada mais é do que a privatização da aposentadoria dos servidores públicos. Na verdade, se a lei for aprovada também em âmbito federal - parece-me que a Presidenta Dilma encaminhará projeto de lei ao Congresso Nacional - estaremos todos perdidos.

Quando falo em servidores estou me referindo aos professores, aos profissionais da Educação, aos servidores da Segurança Pública, policiais civis e militares, estou me referindo aos servidores do sistema prisional, dos servidores da Saúde, dos servidores que realmente trabalham e têm um dos piores salários da Federação: os servidores do Estado de São Paulo. Os nossos servidores não têm direito a Fundo de Garantia, a aviso prévio, eu diria que não tem nem direito à estabilidade no emprego até por conta da reforma administrativa que ocorreu em 1999, a famosa Reforma Bresser. A estabilidade do emprego dos servidores públicos no Brasil está suspensa na verdade, ela não é tão garantida assim. Não bastassem já as grandes dificuldades de sobrevivência dos servidores, os governos estão organizando um novo ataque: a previdência privada. Além dos 11% descontados no holerite dos nossos servidores, vamos ter um aumento da alíquota porque o servidor que quiser ter a integralidade dos seus vencimentos na hora da aposentadoria vai ter de pagar, vai ter de complementar - um verdadeiro absurdo. Aliás, eu diria que também não existe a integralidade dos vencimentos. Existe esse mito de que o servidor público se aposenta com o salário integral, mas isso também não corresponde à realidade porque o salário hoje de um servidor público é carregado por gratificações, bonificações que são retiradas dos seus proventos na hora da aposentadoria.

Na prática não existe integralidade dos vencimentos dos servidores públicos durante o processo de aposentadoria. Como se não bastasse tudo isso, o Governador Geraldo Alckmin anunciou envio de projeto de lei que vai privatizar a previdência estadual. Já tivemos a reforma de 2007, que votamos contra porque onerou os servidores. Eles contribuíam com 5% e passaram a contribuir com 11%. Com essa nova medida a situação ficará muito pior. Nós, do PSOL, vamos manter a nossa coerência histórica. Como fomos contra à Emenda 20 do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que prejudicou os trabalhadores brasileiros elevando o tempo de contribuição e de idade para aposentadoria, isso em 1998. Votamos contra à Emenda 41, em 2002, do ex-Presidente Lula, que penalizou imensamente os servidores públicos, e vamos nos colocar contra essa criação de previdência complementar para os servidores públicos, porque, com certeza, trará grandes prejuízos, transtornos e perdas para todos os trabalhadores do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Centro de Apoio Ação e Transformação Oia Eu, de Ferraz de Vasconcelos, acompanhados dos professores Sra. Renata Pereira da Silva Melanias, da Sra. Raianne Norberto de Souza, da Patrícia Cardozo da Silva e do Sr. Edson Vieira Brandão, a convite da nobre Deputada Heroilma Soares que tem apoiado essa entidade tão importante, que cumpre uma grande tarefa social. Parabéns, Deputada Heroilma Saores, que V.Exa continue ajudando principalmente os mais necessitados. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje eu não poderia deixar de comentar o Dia do Soldado. A palavra soldado vem do Latim ‘solidarium’ aquele que é pago para servir. Não só a figura na gradação do soldado, mas entende como um soldado do mais jovem membro das Forças Armadas ou das Polícias Militares até o mais antigo dos generais, almirantes, dos coronéis de polícia. Aqueles que estão prontos para até sacrificar a vida em defesa da sociedade.

Faço questão absoluta de transmitir à sociedade o valor do profissional, o valor do soldado de polícia. Digo isso porque, muitas vezes, há confusão histórica entre procedimentos autocráticos e ditatoriais da época de regimes militares com a figura do soldado profissional de polícia, defensor da sociedade nas 24 horas do dia e nos 365 dias do ano.

Não podemos, muitas vezes, manter qualquer espécie de preconceito, de revanchismo histórico e enxergar, muitas vezes, no jovem soldado de polícia que está nas ruas defendendo a sociedade, e pela sua investidura, seu estatuto militar ser confundido com atos de arbitrariedade praticados em momentos de exceção.

Fica aqui o meu reconhecimento, também, como velho soldado de polícia, a todos que lutam pela paz em defesa da sociedade.

Vou ler um ofício que fiz e foram signatários comigo os Deputados Carlos Giannazi e João Paulo Rillo, dirigido ao nobre Deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, de Cidadania, de Participação e Questões Sociais. Faço questão de lê-lo para que seja publicado no Diário Oficial, embora eu tenha certeza de que a Comissão ainda vá apreciar o encaminhamento, para que fique marcado que esta Casa que até tem uma comissão para verificar o direito das pessoas, principalmente das menos favorecidas, mais humildes. Ela não pode deixar acontecer nesta Casa atos que violem os direitos de qualquer cidadão.

Deputado Olímpio Gomes

São Paulo, 23 de agosto de 2011.

Ofício GDMOG n° 288/2010

Senhor Presidente,

Honra-me cumprimentar Vossa Excelência e trazer ao vosso conhecimento, que tomei ciência do fato ocorrido na data de 12 de agosto de 2011, sexta-feira, sobre a funcionária Maraísa que trabalha na sala de café dos deputados, esta encontrava-se no seu posto de serviço, e quando o local estava vazio, passava esmalte nas unhas, e o funcionário André Pinto Nogueira, Matrícula 17.364, adentrou ao local, e deparando com a cena, chamou a atenção da funcionária, menosprezando e ridicularizando aos berros, xingamentos, grosserias, rispidez e arrogância, expondo-a à situação humilhante, para quem estava aos arredores do local, se comportando com condutas abusivas e constrangedoras, fragilizando, menosprezando e ridicularizando a funcionária que presta bons serviços nesta Casa, e que, até o momento, não fora alvo de nenhuma reclamação pelos seus serviços.

Não estou colocando em questão se houve, ou não falta disciplinar por parte da funcionária Maraísa, mas sim o tratamento que o funcionário André, lhe dispensou. Reputo falta de consideração com sua condição de dignidade humana, falta de humanização da profissional e discriminação.

Diante do exposto, visando a apuração do fato ocorrido, solicito à esta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, para que avalie a situação, através de ação integrada desta Comissão, apurando os fatos e distribuindo a responsabilização de forma adequada.

Solicito também o esclarecimento se a funcionária Maraísa, foi movimentada ou demitida, pois a mesma não se encontra mais no local em que prestava seus serviços, e se a conduta dela justificaria eventual e despropositada demissão.

Por derradeiro, e por concordarem com os termos desta representação, firmam-na também os Deputados Estaduais abaixo-assinados.

Major Olímpio Gomes

João Paulo Rillo

Carlos Giannazi

Excelentíssimo Senhor

Deputado Estadual Adriano Diogo

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação das Questões Sociais

Faço questão que seja dado conhecimento público desta representação. Tenho certeza de que a nobre Deputada Heroilma, mulher da Comissão de Direitos Humanos, se somará aos esforços do Deputado Adriano Diogo numa apuração vigorosa e rigorosa, porque a partir da denúncia que fiz inúmeros funcionários desta Casa têm me procurado dizendo já ter sido alvos desse tipo de atitude desse funcionário de nome André.

Então, faço questão que a comissão que tem a prerrogativa de apurar a condição de todas as pessoas no Estado de São Paulo em nome do Legislativo também faça com que haja uma retratação digna, se não o devido encaminhamento à procuradoria do trabalho para o devido processo contra esse funcionário.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, venho à tribuna no dia de hoje para registrar algumas visitas que fiz.

Na semana retrasada estive com o Secretário de Recursos Hídricos, Edson Giriboni. Fui muito bem recebido e pude ver o trabalho que ele tem desenvolvido à frente da secretaria, as obras que têm sido iniciadas. Gostaria de parabenizá-lo e deixar registrado o trabalho que ele tem desenvolvido.

No dia de ontem, 24 de agosto, estive visitando a Sabesp. Sou vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa e tivemos o prazer a visita da Presidente Dilma que expôs o trabalho que tem realizado à frente da Sabesp. Ontem fui recebido pela Sandra e pelo engenheiro civil Adriano, que me mostrou o funcionamento da empresa, os trabalhos e os projetos que serão desenvolvidos. Senti-me gratificado pela forma como me receberam e atenderam.

No dia de hoje na Coobrat - Cooperativa Brasileira de Transportes, onde pude conhecer o trabalho desenvolvido pela dona Lourdinha, presidente de honra da cooperativa. Estava presente também o Dr. Amaro, advogado que cuida da parte jurídica da cooperativa, e alguns funcionários. Fiquei muito feliz em conhecer o trabalho que eles desenvolvem, a forma como eles tratam o transportador escolar, que é aquele que transporta as nossas crianças. Então, fiquei muito feliz pela forma como eles transmitem que não somente o transportador deve transportar, mas sim de uma forma prática ajudar na educação das nossas crianças. Isso é muito importante porque é através da educação que poderemos ter pessoas melhores no futuro.

Na cidade de São Paulo existe um projeto de lei, de autoria do meu pai que era vereador juntamente com o atual deputado Jooji Hato, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, que institui 1º de julho como o Dia do Transportador Escolar. Fico feliz em ver que o transportador escolar na cidade de São Paulo tem sido valorizado porque tem uma data em que pode refletir e comemorar. Cada dia que passa vemos que é necessário o poder público, tanto o governo do estado, como nós deputados e os municípios olhares cada vez mais com mais carinho para essas pessoas porque eles é que cuidam das crianças, transportam em segurança. Então, é importante cada vez mais dedicarmos os nossos trabalhos para esse grupo de pessoas que executa esse grande e valoroso trabalho em nossa cidade e em nosso estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, atendendo solicitação da nobre deputada Telma de Souza, esta presidência convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 19 de setembro de 2011, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Sociedade Madrigal ARS Viva pelo 50º aniversário.

Tem a palavra o nobre deputado Roberto morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SRL LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, alunos que nos acompanham nas galerias desta Casa, quero aproveitar a oportunidade para fazer um convite aos deputados Adriano Diogo e Marcos Martins que são lutadores incansáveis na área da Saúde. No próximo sábado, dia 27, realizaremos na Lapa um grande ato público pela reabertura do Hospital Central Sorocabana. Estamos somando esforços com a Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo para fazermos um grande ato, a partir das 10 horas da manhã, pela reabertura do Hospital Central Sorocabana, que fica na Rua Faustolo, nº 1633, Lapa, zona oeste de São Paulo.

Por que é importante a reabertura desse hospital que está fechado há 12 meses?

De acordo com informações prestadas pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a doação foi autorizada pela lei estadual nº 2.763, de 19.10.1954, que autorizou “A alienação mediante doação à Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana, de terreno e edifícios nele construídos, e equipamentos adquiridos, para o Hospital Central Sorocabana”, e efetivada segundo escritura de doação lavrada perante o 21º Tabelião de Notas, livro 2-J, folhas 48, datada de 14.01.1955, posteriormente matriculado sob o nº 29.559, do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, de terreno com área de 14.900,00 m quadrados e área construída de 10.834,00 metros quadrados, perfazendo conjunto de edifícios de sete pavimentos.

Por esse documento não só o terreno, mas pavimentos construídos pelo governo do Estado de São Paulo foram repassados a esse hospital que está fechado há 12 meses. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo está encampando essa luta junto com a Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo para que esse hospital seja reaberto. Pode ser um hospital estadual em parceria com o município, pode ser um hospital municipal em parceria com o Estado.

O importante é que o Hospital Sorocabano seja reaberto à população do nosso Estado, porque é um hospital que atende as regiões de Taipas, de Pirituba, os bairros da Lapa, a Vila dos Remédios, mas atende também a Cidade de Itapevi, de Osasco, de Carapicuíba, todas as cidades que hoje são servidas pelo trem da CPTM, na Zona Oeste de São Paulo. E esse hospital atendia 100% do SUS naquela região. É um hospital consolidado, respeitado, e como é uma área cedida pelo Estado, como são galpões cedidos pelo Estado nada mais justo, agora, do que o Estado retomar essa área e transformá-la num hospital estadual ou num hospital municipal com parceria com a Prefeitura da Cidade de São Paulo para que ele seja reaberto para a população da Zona Oeste de São Paulo.

Repetindo, convido os deputados da Casa para no próximo sábado, às 10 horas da manhã, participarem de um grande ato público pela reabertura do Hospital Sorocabano. É importante que a população do nosso Estado, principalmente a da Zona Oeste de São Paulo, encampe essa luta com a Associação Comercial, com a OAB, com os deputados estaduais, com a Câmara dos Vereadores da Cidade de São Paulo para que o Hospital Sorocabano seja novamente aberto à população e coordenado pelo SUS.

Estamos perdendo cada vez mais leitos no Estado de São Paulo. Não dá para ter uma estrutura, como a do Sorocabano, fechada e a população do Estado de São Paulo demorando seis meses, um ano para ser atendida pela estrutura de Saúde pública do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, gostaríamos de falar um pouco de um assunto que vai além das nossas fronteiras, a questão da Líbia. É uma das últimas ditaduras da África e Kadafi está prestes a cair. Está sendo procurado e pelo menos a imprensa tem noticiado que os rebeldes já venceram essa batalha. Mas sabemos que nem tudo o que sai na imprensa corresponde à realidade. Então temos aí alguma cautela e percebemos que há uma cobrança para que o Brasil se posicione. Está correta a Presidenta Dilma ao ter cautela, porque ali são várias tribos.

E como houve participação internacional, inclusive com ações militares, não é uma coisa simples para se posicionar, assim como os americanos, no passado, faziam intervenções as mais variadas, bombardeios, experiências com novas técnicas e produtos militares, e depois sacramentavam ditaduras, como o caso do Irã, do Iraque. Então essa relação internacional precisa ser tratada com bastante carinho. Torcemos para que as ditaduras não existam mais, que a democracia prevaleça, assim como torcemos para que os estudantes que lutam por ensino gratuito, livre no Chile, que já enfrentaram no passado uma ditadura ferrenha do Pinochet, tenham sua reivindicação atendida. Após a derrubada do Presidente Salvador Allende, que foi eleito democraticamente, foi implantada uma ditadura ferrenha, ditadura em várias partes do mundo, inclusive a nossa, que ainda temos resquícios. Algumas coisas que acontecem aqui no plenário, que é democrático, têm ligação com o passado. Na Câmara dos Deputados também.

Não podemos deixar de manifestar nossa solidariedade à luta do povo líbio, que de todas as formas tem feito um esforço para derrotar a ditadura. Mas não podemos também deixar de manifestar o nosso apoio, a nossa solidariedade à posição da nossa Presidenta Dilma, a sua cautela. Devemos esperar o rumo que vai ser seguido para que possamos ter clareza no nosso posicionamento. Que o povo líbio tenha êxito em sua luta, que se arrasta já há bastante tempo, e que lá se estabeleça um regime que atenda os interesses da maioria. E que vidas humanas não mais sejam perdidas.

Gostaria de abordar mais alguns temas, mas o nosso tempo está terminando. Gostaria de falar sobre a Sabesp, que continua com um serviço precário, reclamações por todos os cantos. Gostaria de falar sobre a Eletropaulo, que estamos preparando uma audiência pública para tentar resolver os apagões e a falta de manutenção dos serviços, mas como o tempo está terminado, por aqui eu fico calado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSC - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna para tratar de uma questão que julgo importante, a Saúde, sobretudo a saúde das nossas crianças. Hoje, infelizmente, falamos tanto da luta contra a miséria, contra a fome, que é uma realidade e temos que nos engajar nessa luta. Louvamos a atitude da Presidente Dilma, que esteve em São Paulo na semana passada, o Governo do Estado também abraçando essa causa de um Brasil sem fome, sem miséria, mas temos um problema tão grave quanto esse: morre mais gente de obesidade do que pessoas que passam fome.

Hoje, não levantamos nem para mudar o canal da televisão, a criança fica na Internet. A alimentação das crianças tem contribuído para o aumento do peso de toda a nossa população infantil. Está provado que uma criança na idade pré-escolar, uma criança obesa tem 30% a mais de chance de se tornar um adulto obeso. Um adolescente obeso esse número sobre para 50 a mais de chance de se tornar um adulto obeso, além de enfermidades que a criança pode vir a ter como diabetes, hipertensão arterial, além de desenvolver problemas ortopédicos, infecções respiratórias e de pele, cirrose hepática por excesso de gordura depositada no fígado.

Este é um tema muito sério e que, muitas vezes, tem sido negligenciado, principalmente por todos nós que somos representantes da população.

Nós nos mobilizamos para combater a obesidade infantil, através de campanhas de conscientização. Quando eu era vereador na Câmara Municipal de Sorocaba, aprovamos um projeto nesse sentido, que tem contribuído com a alimentação saudável nas escolas, com a Semana de Combate à Obesidade porque só a conscientização da boa alimentação, que, inclusive, deve acontecer desde cedo, poderemos ter crianças mais saudáveis.

A mãe deve acostumar seus filhos desde cedo a ingerir frutas, verduras e legumes, de forma que eles levem esse hábito para o resto de sua vida. Também é importante que se estabeleça uma rotina no horário das refeições, transformando-as num evento familiar à mesa.

Aproveito a oportunidade para mencionar esse projeto de lei, de minha autoria, que instituiu a “Semana de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil”. É um investimento nas crianças com procedimentos informativos com os formadores de opinião, com os educadores para combater esse mal tão grande.

A “Semana de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil” será amplamente divulgada nos calendários do Estado. Acredito que este é mais um passo em direção à juventude saudável e autoconfiante.

Precisamos pensar nas gerações vindouras, investindo, sobretudo, na qualidade de vida e no futuro das nossas crianças e jovens.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos que nos assistem pela TV Assembleia, funcionários da Casa, temos a imensa satisfação de vir a esta tribuna, hoje, para informar que ontem o Governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei 14.513, do projeto de minha autoria do ano de 2006, quando passei para esta Casa no mandato anterior.

Tivemos, nesse mandato, a aprovação desse projeto, que já foi sancionado. Hoje é lei que obriga todos os fornecedores no Estado de São Paulo a informar os consumidores, além de preço à vista, os valores, a quantidade de parcelas, os juros, bem como o preço total a prazo de todos os produtos ou serviços.

É natural vermos, hoje, nas vitrines das lojas a placa dizendo que por apenas 99 reais se adquire tal coisa. Na realidade, isso induz uma pessoa menos esclarecida a assinar o contrato que a quantidade de prestação, o valor desse bem, ela não tem condição de comprar. Depois, acaba não podendo pagar, na maioria das vezes, e fica endividada, com o problema maior e tem o seu bem retirado de dentro da sua casa.

Essa Lei 14.513 é uma conquista. Quando um deputado aprova aqui um projeto é uma conquista. Todos os Deputados têm o desejo de aprovar um projeto seu e que se torne lei.

Temos aqui diversos, dezenas, centenas de projetos excelentes como esse projeto meu. Eu vejo que é um projeto bom e não somente eu. Fizemos pesquisas e análises desde 2006. Somente agora, depois de cinco anos, ele veio se tornar lei aprovado por esta Casa.

Quero dizer da minha alegria, neste momento, aos meus companheiros Deputados e Deputadas. Agradecer ao Governador, à sua assessoria, pela sensibilidade.

Tivemos aqui um artigo que foi vetado, que diz respeito à multa. Mas, vamos consertar isso. Temos que aprovar mais projetos aqui porque vemos que têm projetos de deputados aqui interessantes como de multas de trânsito, agora com esses acidentes de trânsito. Colocar esses projetos em votação.

Faço um apelo também ao Presidente, aos Líderes desta Casa, para votarmos o PLC 41/09, que cria cargos para o Tribunal de Justiça, para que tenhamos mais varas instaladas, como a vara da família, vara criminais, vara da infância e da juventude.

Deputada Heroilma, V. Exa. sabe muito bem que temos problema, porque esteve junto comigo, no Fórum de Itaquaquecetuba. Vimos, nesses dias, no Rio de Janeiro, uma juíza que foi brutalmente assassinada. Então, eles têm um trabalho duro, árduo com pilhas e pilhas de processos porque falta funcionário, falta estrutura, falta criação de novas varas.

Aprovamos aqui, no ano de 2.000, quando eu estava nesta Casa ainda, no meu primeiro mandato, o PLC 867, que criava as novas varas. Agora tem que criar os cargos. Depois de 11 anos, ainda não foi aprovado os cargos para poder criar essas varas. Então, é como um cachorro correndo atrás do rabo. Nunca vai alcançar o objetivo.

Hoje temos mais de 175 mil presidiários em nosso Estado. Todos eles estão com o processo para ser julgado. Estou falando dos que estão presos no Estado de São Paulo, essa é a informação do Secretário de Administração Penitenciária, Sr. Lourival Gomes. Então temos que ajudá-lo e depende desta Casa, do esforço concentrado dos Líderes e, também, do nosso Presidente colocar esse PLC 41/09 para ser votado. Fica aqui o nosso apelo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza V. Exa., Deputado Milton Vieira, e, também, o Deputado Enio Tatto pela aprovação da sua lei. O Deputado Enio Tatto conseguiu aprovar, no dia de ontem, o seu projeto que fortalece o futebol, que é o grande instrumento na busca da segurança e de qualidade de vida.

Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, telespectadores que nos acompanha pela TV Assembleia, gostaria de dizer que ontem o nosso Líder, Deputado Enio Tatto, teve o seu projeto aprovado, projeto que tem não só repercussão nacional, mas que, ao mesmo tempo, não tenho dúvida, resgata a alegria do futebol brasileiro, especialmente do futebol de São Paulo, inclusive, fiz referência ao projeto ontem à noite e hoje na rádio da nossa região. Quero parabenizá-lo, Deputado Enio Tatto, primeiro por ter aprovado um projeto - muitas vezes a gente classifica a Assembleia como um poder unilateral - depois porque ontem V. Exa. dialogou com o Estado de São Paulo sobre uma política pública fundamental para o nosso País, haja vista a Copa do Mundo em 2014, e V. Exa. demonstrou muita coragem e ousadia.

Quero também cumprimentar os parlamentares que ontem tiveram coragem de aprovar uma matéria como esta, com a participação até do Ministério Público representado pelo Dr. Castilho, que restabeleceu esse processo de unidade das torcidas no Estado de São Paulo. Sou um frequentador de jogos, gosto de futebol e este projeto não só estabelece um diálogo com as torcidas, como é um compromisso desta Casa para com a sociedade. A Assembleia Legislativa dá um grande voto de confiança.

Tivemos grandes incidentes aqui em São Paulo, ouvimos inclusive o coronel da Polícia que cobre os jogos aqui em São Paulo e acredito que agora viramos essa página. Portanto, estamos dando um voto de confiança àqueles que têm o futebol como uma paixão, especialmente em São Paulo. Trabalhar com o Ministério Público nesse processo de envolvimento é fundamental.

Portanto, eu não poderia deixar de elogiar a iniciativa de V. Exa., Deputado Enio Tatto, e parabenizá-lo pela aprovação deste importante projeto.

Juntamente com o Deputado Enio Tatto estabelecemos uma grande frente parlamentar, que realizará nos próximos dias vários debates com o objetivo de fazer um diagnóstico do uso do crack no Estado de São Paulo. Iremos discutir a internação compulsória dos dependentes de drogas na próxima semana, dia 31, das 14 às 17 horas, no Auditório Franco Montoro, com as organizações que discutem este tema no Estado porque temos de enfrentar este problema gravíssimo.

No dia 30 de agosto estaremos realizando também uma audiência pública, juntamente com o Deputado José Cândido e a Deputada Ana Perugini, para discutir propostas e soluções para a falta de bombeiros em 503 municípios do nosso Estado.

Para esta audiência convidamos o Secretário de Segurança Pública do Estado, o Projeto Brasil sem Chamas - do IPT - a Associação Estadual dos Bombeiros Municipais do Estado, o Conselho Federativo dos Bombeiros Civis e também contaremos com a presença do Deputado Federal do PT Vicentinho.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros da assessoria, senhores taquígrafos, boa-tarde.

Vou exibir um vídeo da TV Folha de ontem. A reportagem é do jornalista André Caramante. As imagens são fortes. O vídeo mostra um diálogo dos PMs com as pessoas feridas capturadas.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Vamos à outra matéria do jornalista André Caramante. Nesta, as pessoas foram identificadas. Trata-se da matéria postada na terça-feira, dia 23 de agosto, no caderno Cotidiano, intitulada “Rota suspeita de emboscada antiassalto.

Investigação indica que PMs chegaram ao local onde houve o suposto confronto 4 h antes do início do roubo.”

Qual é o caso? O dos caixas eletrônicos.

“Ação em mercado da zona norte deixou seis mortos e pode ter sido feita para inibir ataques a caixas eletrônicos.”

André Caramante discute as fotografias conseguidas e mandadas para Nelson Massini.

Quem está envolvido nessa execução? Nada mais nada menos que o Tenente-Coronel Paulo Telhada, chefe da Rota, e o Capitão Fábio Paganotto de Carvalho, do 18º Batalhão.

Disseram que a PM estava no ABC e foi chamada após o assalto naquela madrugada. Os investigadores do caso, porém, foram avisados por policiais que os PMs chegaram ao local quatro horas antes. Os PMs ficaram escondidos numa área do CompreBem, de Parada de Taipas, antes da chegada dos ladrões. A “Folha” apurou que os órgãos responsáveis pela investigação suspeitam que a ação foi premeditada para mandar um recado aos assaltantes dos caixas eletrônicos. Apenas este ano, 500 equipamentos foram atacados em São Paulo.

O conjunto de 71 fotografias obtidas pela “Folha” na semana passada foi analisada pelo Prof. Nelson Massini, médico legista da ciência da recomposição de crimes de imagens, o professor Nelson Massini, da UERJ, uma das maiores autoridades de medicina legal do Brasil responsável por casos como o da morte de Chico Mendes e dos 19 sem-terras de Eldorado de Carajás.

Para o médico legista, a precisão dos tiros disparados pelos PMs contra os mortos, a maior parte deles na cabeça, indica que os policiais não tinham a intenção de prender, mas sim de matar. Nos corpos também há lesões que não foram causadas por tiros. Elas indicam que podem ter sido rendidos e mortos depois. Antes, eles podem ter sido espancados. Também podemos constatar tiros nas mãos, o que evidencia uma tentativa de defesa, não medida em que, quando existe tiros nas mãos, a pessoa que está para ser executada tenta proteger o rosto sabendo que ia receber tiro de curta distância par ser executada. O laudo pericial dos corpos dará segurança para afirmar a trajetória dos tiros, ou se foram disparados quando aqueles jovens estavam de joelhos, por exemplo.

Então, para fique claro, o vídeo postado pela Folha pelo André Camarante, que se não me engano foi disponibilizado até pelo Gabinete de Segurança Pública, não tem nada a ver com essa execução. Agora, vejam o parágrafo assinalado. O capitão Carvalho, nos anos 2000, foi do Grade, extinto setor da Polícia Militar que recrutava presos irregularmente para infiltrá-los no PCC. O que quer dizer isso? Presos eram recrutados dentro do presídio e, quando das saídas institucionais nos feriados, ou até, o que aconteceu em 2002? Em 2002 houve uma infiltração de pessoas que estavam presos num grupo de jovens de Sapopemba e eles foram executados no chamado pedágio da Castelinho, na Rodovia de Itu, numa emboscada feita pelo Grade. Por causa disso, 53 PMs e 2 presos são alvos de uma ação penal.

O tenente coronel Paulo Adriano Telhada disse que a operação no supermercado Compre Bem foi dentro da lei e que a análise do médico legista Nelson Massini não pode ser considerada, já que ele não estava no local.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre Deputado Adriano Diogo, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - O primeiro vídeo da execução não tem a ver com essas execuções que ocorreram no supermercado Compre Bem. Aquelas outras são outras execuções.

A investigação da Inteligência da Polícia Civil duvida sobre o atentado contra a Rota. Essa é uma outra matéria do jornalista André Camarante, que discute um possível ataque simulado à Rota no dia 1º de agosto de 2010. Dois homens param um veículo na lateral da sede da Rota e atiram contra o prédio. Na imagem 2, o ex-detento Franco Ligiére Sons, desce do carro com coquetel molotov ainda apagado e um pistola 40. Item 3 - PMs fazem guarda no local, revidam com 2 tiros contra o ex-presidiário, e ele morre no hospital. No prédio atacado o vidro de uma janela foi quebrado, mas a perícia não localizou os projéteis. Garrafa de coquetel molotov sumiu e a perícia não pôde verificar seu conteúdo nem as digitais. A Rota diz que não tem imagens do momento do ataque, mas havia 2 câmeras no local.

Aí tem a Polícia Civil dando o parecer. Para o setor de Inteligência da Polícia Civil o atentado pode ter sido forjado por integrantes da Rota para desviar o foco das investigações sobre supostas práticas ilícitas envolvendo a corporação.

Por último, Deputado Enio Tatto, líder da minha bancada, no domingo passado o governador baixou 2 decretos anulando a possibilidade de o Condep indicar o ouvidor da Policia intervindo no Condep. É o Decreto 57235 de 15 de agosto, o Decreto 7.576 de 27/1191. O Condep foi criado por essa lei. No dia 15 de agosto o governador baixou o decreto 57235 de 15 de agosto regulamentando o artigo 3º da Lei Complementar de 20 de junho de 97, que cria a Secretaria de Segurança Pública sobre a questão do ouvidor de polícia. Foi um trabalho feito pelo Dr. Maximino que quero explicar. Além do Decreto trazendo a Corregedoria para o Gabinete do Secretário, tirando do organograma, baixou 2 decretos mudando a forma de escolher o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, que será nomeado pelo governador entre os integrantes da lista tríplice elaborada pelo Condep - Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. São 2 decretos publicados no mesmo dia.

Então, Deputado Enio Tatto, Deputado Giannazi, meus companheiros deputados, o governador, na área de segurança pública, agora, ele só regulamenta por decreto. Não foi só o da Corregedoria, mas também o da Ouvidoria. O Decreto 57234, do mesmo 15 de agosto, que institui no âmbito da Secretaria de Justiça e Cidadania, o cadastro das entidades para refazer a recomposição do Condep. Então, Deputado Enio Tatto, nesse momento em que nós do PT estamos sendo acusados de defender que a corregedoria da polícia volte para o gabinete do secretário, na forma da lei, e que seria uma forma de estarmos fazendo aliança com o crime organizado, com a bandidagem, porque esse é o discurso que o PSDB não assume, mas fica vazando para os jornais, para a Veja, está aqui meu companheiro Enio Tatto. O governador quer fazer total reestruturação na Polícia e na Justiça através de decreto anulando leis anteriores.

Que fique claro para todas as pessoas que não temos nenhuma aliança espúria com nenhum setor do crime organizado. A nós interessa que haja justiça. Porém, que a polícia não seja transformada em instrumento de exceção para perseguir prefeitos, vereadores, políticos e os cidadãos. A corregedoria no gabinete do secretário, por decreto, gera um estado policial de exceção. Não bastasse a ação de setores do Ministério Público querendo inviabilizar setores democráticos, agora a polícia se organiza para isso. Não tem mais possibilidade de, através de lista tríplice, se conseguir o ouvidor da polícia. Ouvidor do sistema carcerário, nem pensar.

Então, deputado Enio Tatto, não se intimide com essa campanha de dizer que para fazer oposição ao governo Alckmin nós estamos nos aliando à bandidagem.

E por que ninguém do PSDB nem do governo vem nesta tribuna dizer que defende que a corregedoria esteja no gabinete do secretário? Porque por baixo do pano, por baixo da mesa, in off para as redações, esses moços estão dizendo que Polícia Civil do Estado de São Paulo é o núcleo central da corrupção. Esse é o discurso. E para acabar com a corrupção nessa policia só pondo um ex-militar como corregedor geral agregado ao gabinete do secretário.

Então, assim como houve o Departamento de Comunicação Social, que funcionou de 1983 a 1999, agora quer se transformar a corregedoria da polícia no substituto do antigo DSC, como se fosse uma força-tarefa acima do bem e do mal, que pode investigar a vida de qualquer servidor público, sendo da polícia ou não. Tanto é que a Polícia Civil corajosamente diz que não houve atentado na porta do quartel da Rota, não existem indícios. A Polícia Civil disse que o que aconteceu no supermercado na zona norte foi execução.

Para nós do PT o que interessa é a legalidade, é o estado democrático de direito. E acreditamos que a corregedoria da polícia alocada no gabinete do delegado geral faz parte do instituto democrático de direito. Se o governador quer por a corregedoria da polícia no gabinete do secretário como uma guarda pretoriana, como uma polícia particular de investigação, que o faça na forma da lei e enfrente o debate, ponha as mãos em cima da mesa. Tirem as mãos de baixo da mesa e parem de apertar os instrumentos de tortura. Ponham as mãos para fora e mostrem com quantos dedos os senhores estão alvejando a justiça e a democracia. Ouvidor da polícia tem que haver, ouvidor independente.

Senhora secretária da Justiça não intervenha no Condep. Compareça à audiência de direitos humanos, segunda-feira, com a ministra. Compareça. E venha debater com a sociedade por que essas coisas absurdas estão acontecendo por decreto.

Viva a democracia! Vida a justiça! Direitos humanos não é proteger bandido. É uma acusação incorreta que os senhores fizeram para a Veja, ontem, on line, dizendo que ao defendermos a corregedoria junto ao gabinete do delegado geral, estamos defendendo a bandidagem e o crime dentro da Polícia Civil. Assumam o discurso na tribuna. V.Exas não fizeram essa discussão. E nós não nos esconderemos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Alesp, postaria de comentar os resultados apresentados na data de hoje pelo Inep - Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais, órgão do MEC que trabalha principalmente com avaliação da educação no nosso país. Temos muitas avaliações institucionais como o Saeb, o Enem, aqui temos o Saresp da rede estadual de ensino, na prefeitura de São Paulo temos a Prova Brasil. Enfim, são vários os instrumentos de avaliação da educação no nosso país. E o MEC, através do Inesp, criou mais uma avaliação que é a prova ABC, que avalia o desempenho de alunos matriculados em escolas públicas e privadas, na segunda série do ensino fundamental. Os resultados apresentados são deploráveis. Mais uma vez se constata o obvio: que o Brasil não investe em educação pública. Então, alguns dos resultados nos deixam cada vez mais perplexos e indignados com a falta de investimento, com a falta de recursos para a educação pública.

Refiro-me, por exemplo, a uma das competências exigidas no final da segunda série do ensino fundamental, que é o domínio mínimo de operações básicas de soma e subtração. Segundo a pesquisa do Inep, que é feita em parceria com outras entidades, que é a prova ABC, 67% dos alunos matriculados na segunda série do ensino fundamental não conseguem ter esse desempenho mínimo de domínio das operações de soma e subtração.

Do ponto de vista da proficiência da leitura, temos um dado assustador mostrando que mais de 43% das crianças avaliadas não conseguiram fazer a leitura mínima básica de um texto. Ou seja, é uma situação grave. Isso é reflexo da falta de investimento em educação em todo o território nacional. Não temos hoje uma política séria de investimento na educação. O Brasil investe pouco em educação. É um dos países que menos investe em Educação na América Latina. Por isso que hoje temos um grande movimento no País pela aprovação do Plano Nacional de Educação. Atualmente lutamos para que haja o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação Pública; hoje o Brasil não investe nem 4% e a proposta apresentada pelo MEC, que já foi encaminhada ao Congresso Nacional, diz que o Brasil vai investir 7% até o ano de 2020.

Na realidade essa necessidade está muito aquém das necessidades da recuperação da Educação e, sobretudo, da valorização da escola pública brasileira; temos que dar um choque de investimento na Educação Pública, porque se o Brasil está vivendo um desenvolvimento econômico, não estamos assistindo ao mesmo desenvolvimento no campo educacional. Portanto, existe um abismo enorme entre o desenvolvimento econômico, e o desenvolvimento educacional; o Brasil tem uma dívida com a Educação a qual não tem honrado.

Por isso que estamos lutando para provar no Plano Nacional de Educação investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação Pública para que nós não tenhamos mais que assistir esses índices vergonhosos de aproveitamento dos nossos alunos do ensino fundamental e o mesmo acontece também no ensino médio que vive hoje uma situação que eu diria de calamidade pública. Não há investimento na escola pública, não há investimento no magistério. O que temos são apenas discursos de partidos políticos, de programas partidários, de parlamentares, mas na hora de liberar os recursos, na hora do financiamento nós percebemos o grande abismo que há entre a intenção, o discurso e o investimento.

Mesmo aqui no Estado de São Paulo o Governo Estadual paga muito mais com juros da dívida, pagando quase treze bilhões de reais anualmente da dívida pública estadual, que na verdade serve para enriquecer os rentistas e especuladores da dívida pública, e investe apenas 8 bilhões de reais no ensino fundamental. Ou seja, se paga mais com juros da dívida no Estado de São Paulo do que com o ensino fundamental e também nas outras áreas do ensino médio, do ensino tecnológico como estamos discutindo aqui no Estado de São Paulo a verdadeira crise que está ocorrendo nas nossas Etecs e Fatecs, com professores ganhando dez reais a hora aula, e o Governo apresenta um reajuste ínfimo de apenas 11%. Ou seja, o professor não vai ganhar mais dez reais, ele vai ganhar 11 reais e alguns centavos. Então não existe seriedade no investimento na Educação nem no plano estadual, nem plano municipal, aqui na Cidade de São Paulo a situação é muito grave, e muito menos no âmbito Federal.

Portanto, é nesse sentido que vamos continuar aqui pressionando todos os entes federativos, a união, os Estados e Municípios, aumentar o investimento em educação pública, gratuita e de qualidade, Sr. Presidente, sobretudo na valorização do magistério. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se às dez horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Exército Brasileiro e a seu Patrono, Marechal, Luis Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, solicitada pelo nobre Deputado Fernando Capez. Está levantada a presente sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 54 minutos.

 

* * *