01 DE AGOSTO DE 2012
091ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS
MUNHOZ, JOOJI HATO, VANESSA DAMO, ULYSSES TASSINARI, CARLÃO PIGNATARI e BALEIA
ROSSI
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão. Recorda a morte do ex-Deputado Ary Fossen, no dia 19/07, no período de
recesso. Enaltece o seu respeito e admiração pela memória do Parlamentar. Fala
de sua tradição na política em Jundiaí, cidade da qual foi prefeito e
vice-prefeito, e da consequente política regional e estadual. Destaca os
sentimentos pela perda. Informa, também, a morte do ex-Deputado Fauze Carlos,
que foi Secretário de Estado de Saúde nas gestões dos Governadores Jânio
Quadros e Carvalho Pinto. Lembra sua atuação como líder partidário. Comunica, ainda,
a morte da Sra. Zilda Guerra, presidente da Apampesp. Recorda sua luta pelos
direitos dos professores aposentados. Informa a realização de missa de sétimo
dia, em memória da dirigente, neste dia, às 15 horas, na Igreja de São
Francisco.
002 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Presta
homenagem à memória da Sra. Zilda Guerra, por sua participação na Apampesp.
Lembra a crise que afeta a produção da laranja. Propõe reunião com o Executivo
para tratar da questão. Lamenta a perda na safra de 60 a 100 milhões de caixas.
Informa que a plantação de cana vai substituindo a laranja. Cita tratativas
sobre o assunto, para busca de soluções. Propõe a inclusão do suco de laranja
na alimentação dos alunos. Recorda a adoção da mesma medida, na década de 90.
Lembra a distribuição gratuita de laranja como forma de protesto.
003
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
004 - EDSON
FERRARINI
Informa
que 47 policiais militares já morreram neste ano, em paralelo com 37 mortes,
ocorridas em 2011. Lembra que São Paulo tem a melhor Polícia do País. Combate a
impunidade. Recorda noticiários da mídia. Considera rápida a liberação de
presos. Questiona os indultos, por gerar a evasão de presos. Comenta e
questiona a reforma do Código Penal que, a seu ver, cria facilidades para ações
marginais. Lamenta os equívicos da Polícia no caso da morte de publicitário.
Faz paralelo com a morte de brasileiro no metrô de Londres. Cita caso policial,
ocorrido em Pirassununga.
005 - Presidente JOOJI HATO
Deseja
aos Parlamentares um trabalho profícuo neste semestre. Informa, a pedido do
Deputado Olímpio Gomes, o cancelamento da sessão solene, prevista para o dia 03
de agosto, às 20 horas, que teria a finalidade de "Comemorar os 160 anos
da Polícia Ferroviária e o Dia do Policial Ferroviário".
006 - RODRIGO
MORAES
Faz
reflexão sobre a produção parlamentar no período de recesso. Informa que, no
dia 30/07, o Governador Geraldo Alckmin esteve nas cidades de Salto e Itu,
quando anunciou novas obras e a oficialização da SP-79, que liga Itu a Salto.
Cita as melhorias da estrada para a população local, que conta com ciclovia.
Informa a construção de ponte estaiada sobre o rio Tietê em Salto, bem como a
duplicação da Rodovia da Convenção, que liga Itu a Sorocaba. Informa sua
participação, em 31/07, em eventos em Ribeirão Preto.
007 - JOÃO
ANTONIO
Informa
que a "Folha de S. Paulo" repercute análise do Tribunal de Contas,
segundo o qual, o Detran investe 0,05% das multas em educação para o trânsito.
Fala do processo eleitoral e do papel de situação e oposição. Nesse sentido,
destaca o papel do PT nesta Casa. Informa que foram arrecadados 613,5 milhões
de reais com multas de trânsito. Cita normas sobre o tema.
008
- WELSON GASPARINI
Manifesta
seu sentimento de saudade pela morte do Deputado Ary Fossen, em 19/07. Recorda
a biografia do Parlamentar, que foi prefeito e vice-prefeito de Jundiaí e
Deputado Estadual por três mandatos. Ressalta suas qualidades como político,
administrador e idealista. Apresenta votos de condolências à Sra. Maria Alice
Fossen e a seus três filhos. Argumenta que pouco se faz para mudar os problemas
da segurança pública. Informa que temos 500 mil presos. Comenta a superlotação
dos presídios. Acrescenta que outros 500 mil condenados pela Justiça esperam
vaga. Lamenta a impunidade. Pede ações enérgicas por parte do Estado. Comenta a
reforma das leis penais. Apresenta sugestões sobre o assunto.
009 - Presidente JOOJI HATO
Associa-se
às homenagens pelo falecimento do Deputado Estadual Ary Fossen.
010 - OLÍMPIO
GOMES
Lamenta
a morte do Deputado Estadual Ary Fossen, em julho. Informa sua participação no
enterro do militar Adilson Pereira, em Itapecerica da Serra. Relata a morte do
policial. Repudia a inversão de valores. Faz apelo aos Parlamentares. Questiona
os eventuais propósitos de desmoralização da Polícia. Repudia declarações de
dirigente de entidade. Propõe a criação de moção de repúdio contra procurador
da República, por suas declarações em relação às ações policiais. Fala de sua
participação em audiência pública. Mostra imagens sobre o tema. Pede o apoio
deste Parlamento e da sociedade para o combate aos criminosos.
011 - ROBERTO
MORAIS
Felicita
a todos nesta retomada dos trabalhos. Rende homenagens à memória do Deputado
Estadual Ary Fossen. Recorda sua atuação e seu legado parlamentar. Informa que,
em 31/07, o Governador do Estado esteve na cidade de São Pedro, quando anunciou
a construção de barragens, que vão alimentar a bacia do Rio Piracicaba, bem
como obras viárias para a região e a duplicação da Rodovia do Açúcar. Adita que
as obras contam com verbas dos governos Federal e Estadual.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - LUCIANO
BATISTA
Comenta
acerca da demora do processo eleitoral que lhe deu o direito de tomar posse
nesta Casa. Relata a angústia da espera pela resolução da questão. Adita que a
partir de agora trabalhará para compensar o tempo perdido. Agradece aos que o
ajudaram no andamento do processo e os votos recebidos na eleição.
013 - VANESSA DAMO
Assume
a Presidência.
014 - BETH SAHÃO
Comenta
acerca do aumento da criminalidade na cidade de Catanduva. Cita dados de
boletins de ocorrência sobre esse aumento. Relata o medo que a população sente
diante destes fatos. Denuncia a falta de recursos materiais do setor de
segurança pública na Região. Clama para que políticas de segurança pública
sejam prioridades na agenda dos governantes responsáveis.
015 - PEDRO BIGARDI
Lamenta
a morte do Deputado Ary Fossen. Discorre sobre a carreira do parlamentar
falecido, destacando sua atuação política na Região de Jundiaí. Comenta acerca
do aumento da criminalidade no Interior do Estado. Clama pela valorização da
carreira dos servidores da segurança pública. Cita investimentos sociais que
deveriam ser feitos como forma de prevenção da violência urbana.
016
- DONISETE BRAGA
Lamenta
a morte do Deputado Ary Fossen. Comenta acerca de audiência pública realizada
em Santo André sobre a questão da mobilidade urbana. Relata problemas na linha
10 da CPTM que atende a região do Grande ABC. Pede revisão por parte da CPTM,
no projeto da mudança da estação Guapituba no município de Mauá. Critica a
falta de políticas públicas voltadas ao transporte coletivo nas grandes
cidades. Relata o bom atendimento de urgência que sua irmã recebeu no Hospital
Nardini, em Mauá.
017 - ULYSSES TASSINARI
Assume
a Presidência.
018 - CARLOS
CEZAR
Apoia
o discurso do Deputado Donisete Braga em relação ao bom atendimento de urgência
recebido em hospital público. Destaca ações sociais da Igreja Quadrangular na
cidade de Sorocaba.
019 - VANESSA DAMO
Lamenta
a morte do Deputado Ary Fossen. Denuncia o aumento da criminalidade na Região
do Grande ABC, com destaque para o Município de Mauá. Relata reunião com o
Secretário de Segurança Pública do Estado para solicitar a instalação, no
Município de Mauá, de Delegacia Seccional de Policia Civil, de unidade do Instituto
Médico Legal e da implantação da Operação Delegada na Região.
020 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Pelo
art. 82, reflete acerca do que considera falhas da administração estadual do
PSDB. Fala sobre problemas de violência em Guarulhos. Comenta a proximidade das
eleições municipais. Lamenta a morte do Deputado Estadual Ary Fossen, ocorrida
em 19/07/2012.
021 - CARLOS GIANNAZI
Pelo
art. 82, lamenta o fechamento de espaços dedicados a saraus de poesia, pelo
Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Critica a prefeitura por impedir a
realização de roda de samba, tradicionalmente realizada no Largo Santa Cecília.
Informa que deve realizar audiência pública sobre o tema. Considera
insuficiente o investimento em cultura realizado pela atual administração
municipal.
022 - CARLÃO
PIGNATARI
Assume
a Presidência.
023 - CARLOS GIANNAZI
Pelo
art. 82, comemora a aprovação de projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que
institui o Plano Nacional de Educação. Lembra que o projeto, que prevê
investimento de 10% do PIB na Educação, depende da apreciação do Senado.
Lamenta discurso do Ministro Guido Mantega, contrário ao percentual de
investimento no setor.
024
- JOOJI HATO
Pelo
art. 82, fala de importância do projeto de lei, de sua autoria, que prevê a
criação de delegacia de defesa dos animais. Comenta o assassinato do PM Adilson
Pereira de Araújo, ocorrido ontem, por ocupante de garupa de moto. Destaca o
investimento em esportes realizado por China e Estados Unidos e seu reflexo nas
Olimpíadas.
025
- CAMPOS MACHADO
Para
Questão de Ordem, questiona a constitucionalidade de convocação, realizada
durante reunião da Comissão de Infraestrutura, de autoridades responsáveis por
consórcio responsável pela ampliação da linha cinco do Metrô. Pede a
desconstituição do ato.
026 - Presidente CARLÃO PIGNATARI
Registra
a manifestação, que aguarda resposta da Presidência Efetiva, em data oportuna.
027 - SAMUEL
MOREIRA
Solicita
a suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças, até as 17 horas e 30
minutos.
028 - Presidente CARLÃO PIGNATARI
Defere
o pedido e suspende a sessão às 16h58min.
029 - BALEIA ROSSI
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 17h40min.
030 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Requer
o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
031 - Presidente BALEIA ROSSI
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/08, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, começamos este segundo semestre com algumas
notícias tristes, ocorridas no intervalo do primeiro para o segundo semestre: o
falecimento do nobre Deputado Ary Fossen, um colega
que todos aprendemos a respeitar, a admirar, alguém de tradição na política de
Jundiaí, aquela grande cidade da qual foi prefeito e vice-prefeito, na política
regional e na política estadual. Nunca é demais externar os nossos sentimentos
por tão lamentável perda.
Da mesma forma, a perda de um grande parlamentar, Fauze Carlos. Quem o conheceu teve o privilégio de conhecer
um grande político. Foi um dos maiores Secretários da Saúde do Estado de São
Paulo, Secretário nos Governos de Jânio Quadros e Carvalho Pinto. Foi líder de
partido na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, membro de diversas comissões, Deputado atuante, presente, e acima de
tudo um extraordinário companheiro, um extraordinário político.
Quero registrar também, e vou pedir desculpas também
até por me ausentar da sessão e passar a Presidência ao nosso companheiro Jooji
Hato, o triste falecimento da dona Zilda. Penso que todos os Deputados desta
Casa conheceram a dona Zilda. Era a presidente da Apampesp,
uma associação que nós passamos a respeitar e admirar, e que reivindicava os
direitos dos professores aposentados, dos servidores aposentados, com o máximo
de respeito, com a máxima dignidade. Cada vez que eu olhava para a dona Zilda,
via a figura da minha mãe. Foi para mim um choque, um baque. Eu sabia que ela
estava doente, mas não imaginava que fôssemos perdê-la, como perdemos. A missa
dela é exatamente às 15 horas, na Igreja do São Francisco. Entendo até que devo
estar lá, como Presidente da Casa, porque ela angariou aqui o respeito e a admiração
de toda a Casa. Mas a vida é assim, e nós continuamos. E vamos, se Deus quiser, prosseguir bem na nossa caminhada, levar adiante os
nossos trabalhos com responsabilidade, com seriedade, como todos temos
procurado fazer.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, quero deixar aqui as nossas
homenagens para a dona Zilda, deixo aqui as minhas considerações para a
família.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
Durante o período do recesso continuamos
acompanhando a crise da laranja no Estado de São Paulo. Já tínhamos tratado
sobre o tema no final de junho; tivemos uma conversa na Comissão de Finanças e
Orçamento com o Secretário Andrea Calabi, sobre a
necessidade de fazer uma reunião com o Secretário Sidney Beraldo, para que
também o Estado de São Paulo pudesse ajudar na solução dessa crise.
Estamos falando de uma possibilidade de uma quebra
na safra da laranja de cerca de
Essa crise tem três fatores. O primeiro é a questão
da Grécia, o primeiro país a não honrar os compromissos com os produtores. E
agora mais um problema com os Estados Unidos, o pesticida que era utilizado em
parte pelos produtores de São Paulo, e um terceiro problema hoje, que não
existe mais onde fazer o acondicionamento da laranja, até pela superprodução.
De qualquer forma, essas laranjas que já caíram
geram prejuízos aos produtores. Muitos deles já declararam que, devido a essas
perdas, estão arrendando seus pomares para os usineiros no Estado de São Paulo.
Com isso, mais uma vez a cana de açúcar vai tomando conta do mercado, acabando
com mais uma produção da laranja.
Reunimo-nos com o MDA, com alguns produtores da
Cidade de Bebedouro, com o vice-Prefeito
da cidade de Nova Europa. Estamos conversando com o pessoal de Itápolis, de
várias regiões do Estado de São Paulo na tentativa de construir soluções com o
Governo Federal e o partido do Incra,
quando tivemos nossa primeira reunião. Teremos outra reunião com várias
prefeituras na tentativa de incluir a laranja na alimentação dos alunos do
Estado de São Paulo.
Dialogando com os municípios, verificamos que essa
tentativa de criar condições para inclusão do suco de laranja na merenda
escolar resolverá em torno de
Portanto, cobramos a reunião com Andrea Calabi, para que aconteça o mais rápido possível, com a
Comissão de Finanças e Orçamentos e com os produtores da laranja, para que haja
uma solução. No final da década de 90, houve quebra da laranja, com uma solução
temporária. Está na hora de buscarmos uma solução definitiva para os produtores
e pequenos proprietários de laranjas no Estado de São Paulo.
Repito que essa reunião deve acontecer o mais rápido
possível para que os produtores não tenham sua produção de laranja
desperdiçada. Alguns produtores estão até distribuindo sua produção como forma
de protesto, porque até agora o Governo do Estado não está tentando buscar uma
solução.
O Governo Federal e o Incra têm conversado com várias prefeituras para que
elas assumam a produção do micro e pequeno produtor, incluindo na alimentação
escolar, mas é necessário que o Governo do Estado também tente encontrar uma
solução. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas e amigos da TV Assembleia,
estamos vendo o problema da Segurança Pública passando por grandes dificuldades
no Estado de São Paulo. Só neste ano de 2012, já morreram 47 Policiais
Militares, sendo que 38 foram assassinados e 9 por latrocínios. No ano de 2011,
foram 37 mortes. Estamos verificando que se a Polícia passa por essas
dificuldades, imaginem a população. Se a PM de São Paulo - a mais bem treinada,
a maior do Brasil e a que recebe 150 mil chamados diários - está com essa
dificuldade, o que está acontecendo então? É que no Brasil o crime compensa.
Compensa para o crime organizado. Compensa para aqueles universitários que
durante o dia estavam na universidade, mas à noite faziam sequestro
relâmpago.
No Brasil, quando se fala de impunidade, a pessoa
tem certeza de que não vai para a cadeia. Se abrirmos o jornal agora,
verificamos que qualquer um desses ladrões e bandidos já foram presos pela Polícia de quatro a dez vezes. Se a população e
os jornalistas acharem que a Polícia de São Paulo, Civil ou Militar, é capaz de
acabar com essa onda de violência, os senhores estão
muito enganados. Isso porque, no Brasil, o sujeito é preso pela Polícia, leva
três meses para fazerem investigação e imediatamente é solto.
Então vejam o seguinte:
Se no Brasil o cidadão não vai para a cadeia, é isso
que se chama impunidade. Eu queria que as revistas,
inclusive a Veja, e os programas de televisão fizessem uma verificação de
quanto tempo leva para o bandido ser posto
Isso não é o Deputado Estadual que pode resolver,
pois é um problema que deve ser resolvido pelo Presidente da República ou pelo
Ministro da Justiça. Temos a impressão de que nós estamos equivocados. Eles
nomearam uma comissão para reformar o Código Penal, mas, se não houvesse essa
comissão, teria sido muito melhor para o Brasil, já que só deram palpites
inúteis, como por exemplo, esse da droga que o sujeito poderá carregar 10 dias.
Isso era tudo que o crime organizado queria. Se o presidente do crime fosse
propor uma norma boa para eles, seria essa de carregar no bolso o suficiente
para 10 dias para ele traficar.
Também foi proposto que o furto não é mais crime de
ação pública. Imaginem o seguinte: o cidadão ficou fora, retorna no domingo e
se depara com um caminhão com 10 ladrões na porta de sua casa roubando tudo que
tem em sua residência. Chega a Polícia, mas, se o morador não for à Delegacia
prestar queixa, eles estão propondo que isso não seja averiguado. Por outro
lado, se o cidadão fizer a queixa, o bandido fica sabendo seu nome, endereço e
telefone através do advogado. Olha cada proposta inútil. Vejam se pode.
No Brasil, ou o cidadão fica na cadeia ou a Polícia
Militar ficará com os nervos à flor da pele. E não é para menos, pois já são 47
policiais mortos neste ano. Como consequência disso,
a morte do empresário que, ao ser abordado pela Polícia fugiu, tendo um
comportamento equivocado de ambos. É o mesmo que aconteceu com a Polícia de
Londres. O brasileiro fugiu dos policiais, saiu correndo no metrô e acabou
sendo morto.
Então meus amigos, nós temos que nos organizar e
dizer que o bandido tem que responder por seus atos porque o crime está
organizado. Vejam o que aconteceu em Pirassununga:
Na quarta-feira, dois bandidos foram ao Quartel da
Aeronáutica e roubaram centenas de munição. No domingo, os dois estavam
cirurgicamente executados pelo crime organizado porque mobilizaram a
Aeronáutica e a Polícia atrapalhando os negócios do crime organizado. A Polícia
ainda nem sabia quem era, mas o crime organizado já os tinha executado.
No Brasil, prender um bandido parece ser um crime,
um pecado. O bandido sabe que a profissão que ele escolheu é arriscada, e nós
estamos acuados.
Isso demonstra que falta legislação. Temos de lutar
para que o Governo Federal aprenda a defender a sociedade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência gostaria de saudar a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados na
volta do recesso. Que tenhamos neste segundo semestre um trabalho profícuo,
aprovando várias leis em benefício da população.
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre
Deputado Olímpio Gomes, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 3 de
agosto de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 160 anos da
Polícia Ferroviária, e o Dia do Policial Ferroviário do Estado de São Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
O
SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários, telespectadores da TV Assembleia, é com
muita felicidade que retornamos hoje, após o recesso de julho. Muitas pessoas
confundem um pouco o significado do recesso, pensando que é um período em que o
deputado entra de férias. Quero dizer que é exatamente o contrário. Nestes 30
dias trabalhei muito mais do que quando aqui estava com os deputados, nas
comissões e nas sessões plenárias. Neste período de recesso percorremos pelo
interior do Estado de São Paulo, tendo ficado mais próximos da população.
Pudemos sentir as dificuldades, ouvir e trazer ideias
para esta Casa, e poder, com os demais deputados, debater propostas para
melhorarmos cada vez mais o nosso Estado.
Gostaria de registrar que na segunda-feira desta
semana estivemos com o Governador Geraldo Alckmin nas cidades de Salto e de
Itu. Fiquei muito feliz com o anúncio de novas obras e também com a
oficialização da inauguração da SP-79, que liga a cidade de Itu à cidade de
Salto, uma reivindicação muito antiga. Isso se tornou realidade. Conversei com
os moradores e analisamos o quadro crítico vivido naquela região por causa de
inúmeros acidentes que aconteciam naquela rodovia. Hoje ela está duplicada,
diminuindo em muito o risco de acidentes.
Os carros podem fazer ultrapassagens com segurança,
garantindo inclusive mais segurança aos pedestres. Há também a ciclovia, que
ficou muito boa. O Governador estava muito feliz ao anunciar as obras
realizadas. Em Salto, ele anunciou a obra da duplicação da ponte dentro da
cidade. Será a Ponte Estaiada, investimento muito
grande do Governo do Estado. Queremos cumprimentar o nosso Governador Geraldo
Alckmin por mais esta iniciativa.
Saindo de lá, estivemos na minha cidade, Itu - sou
ituano -, onde o Governador anunciou também a duplicação da rodovia Convenção
que liga Itu à Sorocaba. É uma rodovia onde acontecem muitos acidentes, com
vítimas fatais. Ela será duplicada, terá uma ciclovia e segurança maior àqueles
que ali transitam. Trará mais progresso à região, atraindo mais indústrias. Existe
ali um bairro que fica um pouco afastado do centro da cidade, que é o Cidade Nova, projetado ainda na época do então Vereador
José Olímpio, de 1982 até 1995. Ele foi Presidente da Câmara e autor deste
projeto. Foram doados na época três mil lotes e hoje são mais de 50 mil pessoas
que lá residem. Indústrias serão ali instalados devido a essa duplicação,
Deputado Carlos Cezar, V. Exa. que
é também daquela região e tem trabalhado muito.
Estou feliz vendo que a região está crescendo e se
desenvolvendo. O nosso Governo está se empenhando com o apoio dos deputados
desta Casa. Estive ontem na terra do nosso Deputado Welson
Gasparini, que foi prefeito várias vezes. Tenho orgulho de tê-lo como
companheiro, visitando algumas pessoas que têm feito reivindicações. Pude ver a
bela cidade de Ribeirão Preto, uma cidade que tem muito potencial. Colocamos o
nosso mandato à disposição.
Vamos trabalhar muito para que, até o final do ano,
possamos realizar um grande trabalho. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, nobres Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, assomo esta tribuna porque hoje o jornal “Folha de S.Paulo” repercute uma análise do Tribunal de Contas,
dizendo que o Detran investe somente 0,5% do dinheiro
de multas em Educação para o trânsito. O bom da democracia é que quando
disputamos uma eleição alguns são conduzidos à situação - defender o Governo;
outros são conduzidos à oposição; e há aqueles que não cumprem a sua função.
Nós, por exemplo, do Partido dos Trabalhadores, não
ganhamos as eleições e estamos aqui cumprindo o nosso papel de fazer a
oposição. Não temos cargos no Governo, nenhum benefício, nem pedimos e nem
queremos porque a oposição, na democracia, cumpre um papel da mais alta
importância, que é fazer o contraditório, a crítica. Uma democracia sem
oposição é uma democracia pela metade, e nós aqui cumprimos a nossa função. Há
matérias muito boas de autoria do Governador que chegam a esta Casa e que
sentimos que vão ao encontro dos interesses do povo, as quais
votamos sempre favoravelmente. Porém, vejo que não pode acontecer,
Deputado Olímpio Gomes.
O Estado arrecadou R$ 603,5 milhões com multas.
Andem a
Diante disso, nobre Deputado Jooji Hato que preside
esta sessão, digo aos Deputados desta Casa e àqueles que nos acompanham pela TV
Alesp, que a finalidade das multas e da lei não é encher o cofre do Tesouro do
Estado. A finalidade é educar a sociedade para que possamos conviver em
harmonia, para que o trânsito seja melhor e para que amanhã não tenhamos a
necessidade de aplicar tantas multas. Mas se o Estado não cumpre com a sua
função de investir o dinheiro arrecadado na educação de trânsito, conforme
determina a lei, podemos dizer que há um desvio de finalidade.
Digo aos nobres Deputados desta Casa que nós, da
Bancada do PT, vamos continuar exigindo e tomando as devidas medidas para que o
dinheiro arrecadado com as multas no Estado de São Paulo seja revertido para
uma educação no trânsito, para que tenhamos futuramente um trânsito mais amigo
e saudável para a população.
Chega de fazer do processo de multas do Estado de
São Paulo uma indústria das multas e de destinar esse dinheiro para outras
finalidades politicamente sintonizadas com os desejos do Governador,
discordando da real finalidade que é a educação de trânsito. Isso não pode
acontecer. A lei proíbe. E nós, como Deputados desta Casa, devemos exigir que o
Governador do Estado seja o primeiro a cumprir o
ordenamento jurídico da nossa Pátria. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas: minhas primeiras palavras são de
sentimento e de saudade pela perda do nosso querido Ary Fossen,
falecido no último dia 19 de julho. Fossen realizou
os primeiros estudos enquanto trabalhava como balconista; formou-se bacharel em
ciências econômicas, finanças e administração; em seguida fez um curso de
pós-graduação
Conheci Ary Fossen quando
eu era prefeito de Ribeirão Preto e ele de Jundiaí. Pude ver, desde os nossos
primeiros contatos, como ele era um homem idealista, uma pessoa com valores de
grande importância na vida. Encontrei-me novamente com ele aqui, como deputado
estadual. Durante esse período, ele demonstrou sempre muito idealismo,
capacidade e vontade de realizar um grande trabalho.
Digo à sua viúva, Maria Alice, e aos seus três
filhos: esta Casa sente muito a ausência de Ary Fossen.
E, tenho certeza, sua memória será um exemplo àqueles que querem uma política
diferente, marcada pela lisura, honestidade e decência.
Sr.
Presidente: o nobre Deputado Edson Ferrarini falou sobre a questão da
violência. Quantos discursos temos pronunciado e
ouvido nesta Casa sobre essa situação? E o que tem sido feito para mudar essa
realidade? Lamentavelmente, muito pouco. Há alguns dias, eu tomei conhecimento
de uma estatística horrorosa: no Brasil, somando os presos de todos os
presídios, temos cerca de 500 mil bandidos presos. Em pronunciamentos
anteriores, já falei dessa situação e temos como exemplo a minha região, no
Estado de São Paulo, com presídios de capacidade máxima para 700, 800 presos e
abrigando 1.500 presos, ou seja, o dobro. Essa é uma realidade nacional e, se
existem 1.500 detentos nesses presídios, já podemos caracterizar superlotação.
Tenho certeza de que a capacidade dos nossos presídios, em âmbito nacional,
deve ser de
Há também uma estatística oficial apontando que, no
Brasil, existem condenados pelo Poder Judiciário e com ordem de prisão, 500 mil
bandidos, número próximo dos atualmente já detidos. Não é que o assunto esteja
tramitando no Judiciário: ele já tramitou e essas pessoas foram condenadas e a
determinação é a seguinte: “Leva para a cadeia, já estão condenados”. Mas onde
colocá-los? Em quais presídios?
Parece que o negócio é não achar esses bandidos.
Quantas vezes vemos no noticiário um crime e o repórter dizendo: “É a sétima
ocorrência policial envolvendo esse bandido. Vai cometendo crimes e vai ficando
na rua”. Então é preciso haver uma ação mais enérgica e mais viva, mas não apenas
por parte dos setores policiais que tem, sem dúvida alguma, a obrigação de repelir
os atos criminosos. Cumpre, porém, à classe política realizar neste país - aí
tem de ser na área federal - reformas nas nossas leis
penais de tal forma a permitir uma solução legal mais rápida para todos esses assuntos.
A construção de presídios realmente é necessária.
Mas, para quem está preso, o certo é que produza alguma coisa e trabalhe. Trabalhando
poderia vender um produto que está fabricando como calçado, ou
seja lá o que for, com o resultado podendo ajudar sua família, muitas
vezes passando necessidades.
Fica aqui esta observação: é preciso
e é urgente se pensar na questão da violência no nosso País enfrentando-a com leis
mais corretas, mais justas, mais rápidas e, ao mesmo tempo, se fortalecendo os
laços familiares, as escolas e as igrejas para formarmos pessoas, principalmente
jovens, dotadas de valores morais e espirituais firmes para não cederem às
tentações do caminho do crime e da violência.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre
Deputado Welson Gasparini, foi bem lembrado o
falecimento do Deputado Ary Fossen.
Esta presidência, em nome de Sras. Deputadas e de
Srs. Deputados, reitera o voto de condolência e de
pesar à viúva, Sra. Maria Alice, e a seus filhos. O nobre Deputado Ary Fossem,
com certeza, está descansando em paz.
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, antes de mais nada
o nosso lamento pelo falecimento do nosso amigo e irmão, Deputado Ary Fossen.
Sr.
Presidente, hoje fui à Itapecerica da Serra, no Cemitério dos Ipês, enterrar o
soldado Adilson Pereira, 52º policial executado no Estado de São Paulo este
ano. Ele trabalhava já alguns anos no serviço de dia da 4ª Companhia do 1º
Batalhão e que ao sair de sua casa para ir trabalhar foi atacado a tiros. Tomou
nove tiros, na cabeça e no tórax, de calibre 45, calibre restrito. Os malditos
marginais ainda voltaram na contramão e fizeram disparos para cima em
comemoração à morte do Adilson Pereira.
Estamos tendo uma inversão de valores no Estado de
São Paulo. Peço a todos os Deputados desta Casa para nos unir nesse momento
porque existe uma política sórdida com fins, talvez, eleitorais de desmoralizar
a Polícia de São Paulo, desmoralizar as suas ações. Digo que as instituições
precisam ajudar a polícia a combater o crime e não ajudar o crime a combater a
polícia.
Fui para participar, na última quinta-feira, de
audiência pública de um grande circo armado pelo Condep,
por um procurador da República de nome Matheus Baraldi
que, no dia 18 de abril, o Conselho Nacional do Ministério Público votou pela
sua demissão. Ele é um psicótico midiático porque primeiro ele vai à mídia,
depois vai ver se é verdade. Papel menor também da Defensoria Pública com a
defensora chamada Daniela Skromov e também de alguns
membros do Ministério Público do Estado. É uma vergonha! E nós enterrando
policiais.
Peço para que todos os deputados sejam signatários
da moção de repúdio para apresentarmos ao Conselho Nacional do Ministério
Público em relação à conduta desse procurador da República irresponsável em
tentar achincalhar a Polícia de São Paulo, principalmente no momento em que os
policiais se transformaram em alvos primordiais dos criminosos.
Quero mostrar, rapidamente, a minha fala na
audiência pública que tivemos dentro do prédio do Ministério Público Federal,
onde montaram esse circo para achincalhar a polícia. Mas não vão ter guarida
comigo e com a maioria da população. Noventa e quatro por cento da população,
numa votação feita pelo “Diário de S. Paulo”, pediu a manutenção do Comandante
Geral da Polícia Militar.
Vejam o conteúdo da audiência pública.
*
* *
- É feita a apresentação do vídeo.
*
* *
Encerro pedindo à Assembleia
Legislativa que se alinhe com a população do Estado de São Paulo e a sua
Polícia para combater os criminosos e esses malditos que estão achincalhando a
Polícia de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Vanessa Damo. S. Exa.
desiste da palavra. Tem a palavra a nobre Deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
assessorias, pessoas que nos acompanham nesta retomada dos trabalhos do segundo
semestre na Assembleia Legislativa, quero dar as
boas-vindas a todos, ao Deputado Luciano Batista e ao Deputado Geraldo Vinholi, que volta à Casa em razão de uma fatalidade: o
passamento do nosso querido Deputado Ary Fossen, que
deixa muitas saudades.
Quando chegávamos aqui em 15 de março, também
chegava para ser deputado estadual o vice-Prefeito
de Jundiaí Ary Fossen. Durante seis anos fomos
colegas neste Parlamento, quando em 2004 se elegeu prefeito de Jundiaí. Findo o
mandato, voltou a esta Casa em 2010. Um grande pai, um grande amigo, um grande
irmão, pessoa por quem sempre tive muito carinho e respeito. Sempre me
orientava. Conversávamos muito. O Deputado Ary me chamava de menino, não que a
idade fosse tão grande.
Fiquei muito triste, muito chocado quando soube do
seu falecimento.
Deixa um grande legado nesta Casa, para a sua
esposa, filhos e netos. Lá do céu ele está nos guiando neste momento. Descanse
em paz, querido amigo Deputado Ary Fossen.
Ontem tivemos a presença do Governador Geraldo
Alckmin na nossa região. Esteve na cidade de São Pedro participando do IX
Encontro do Comitê das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o nosso PCJ.
Na cidade S. Exa. assinou
projeto para a execução da barragem de Santa Maria da Serra e autorizou dois
outros projetos de barragem: um que será de uso múltiplo, no Rio Camanducaia, Minas, e outro no Rio Jaguari.
Estas barragens irão armazenar a água no período de cheias para que não falte
na bacia do Piracicaba na época da seca. Um investimento de 180 milhões para
uma obra que deverá ser concluída em três anos. Não menos importante é a
barragem de Santa Maria da Serra, que fará a interligação hidroviária com
Artemis, um distrito de Piracicaba. Cinquenta e cinco quilômetros de extensão é o que teremos com essa
barragem, um sonho acalentado há 50 anos.
Agora, com dinheiro do Governo Federal e do Governo
do Estado - um bilhão e meio de reais - este projeto finalmente sai do papel
para a integração dessa importante região do Estado de São Paulo com o Mercosul, aliviando as nossas
rodovias.
Estas as boas notícias que o Governador deu ontem
durante o encontro do PCJ
Também nos garantiu o Governador que vai analisar,
junto ao Dr. Saulo, a possibilidade das obras do entorno de Charqueada.
Brigamos pelo entorno de Piracicaba. A obra será
entregue em meados do ano que vem: nove quilômetros duplicados. Brigamos pelo
reinício da duplicação da Rodovia do Açúcar. As máquinas estão na pista.
Trata-se de uma obra concessionada da Rodovia do
Tietê. A Rodovia Piracicaba/Charqueada já tem concluídos
quase 50% dos seis quilômetros e o Governador garantiu ontem que se empenhará
para a licitação da obra do entorno de Charqueada, um investimento de 14
milhões e que tirará todo movimento pesado de dentro da cidade - pedido do meu
querido Prefeito Romeu Verdi e do meu Vereador Osvaldo Morelli. Além do
dinheiro já aprovado por nós, empréstimo do Banco Mundial, que é a licitação de
Artemis até Águas de São Pedro, os dez quilômetros de
duplicação e o entorno de São Pedro, saindo de Artemis até a SP-191, que liga
Santa Maria a São Pedro,
Sempre temos boas notícias do Governador Geraldo
Alckmin e ontem não foi diferente. S. Exa. lá esteve para levar mais estas conquistas da região, o que
nos deixou extremamente satisfeitos, já que há quatro mandatos nosso trabalho
na cidade de Piracicaba e região é focado nas 20 cidades desta importante
região do Estado de São Paulo.
Bom retorno às atividades a todos. Segundo semestre
de muito trabalho e estaremos aqui nas sessões defendendo o povo do Estado de
São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham através da TV Alesp.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Por permuta de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary,
tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista, a quem esta Presidência, em
nome das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cumprimenta desejando uma feliz
gestão e um feliz retorno.
O
SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é um prazer estar de volta a esta
Casa de Leis depois de um ano e quatro meses, uma situação completamente
atípica, ter aguardado tanto tempo para resolver um problema tão fácil, simples
de resolver, Sr. Presidente, mas que levou uma eternidade, levou um tempo
cruel.
Disputamos a eleição e temos dois caminhos: ou
ganhar, ou perder. E aí, Deputado Milton Leite, quando você ganha vêm os louros
da vitória, e quando você perde você amargura durante algum tempo; mas aquilo
passa; você fica curado dessa amargura. Ruim é quando você ganha a eleição e tem que aguardar a decisão da Justiça Eleitoral,
que, via de regra, Deputado Marcos Martins, costuma ser rápida. Todos sempre
acompanhamos os casos e vemos que a Justiça Eleitoral sempre é muito rápida;
toma decisões com rapidez que se destaca.
Deputado Hamilton Pereira, o meu caso levou muito
tempo. Foram muitos recursos da parte que perdeu. Houve uma demora excessiva
para se julgar - todos foram diplomados. Aliás, é uma história muito
interessante, porque você disputar uma eleição estando impugnado já é uma
loucura. E qual a razão da impugnação? Daí é que vem a outra parte da história.
Antes de ser Deputado nesta Casa, em 2006, presidi a
Câmara de São Vicente por seis anos consecutivos. Quando ali cheguei, em 2001,
já havia um salário fixo por lei; e funciona assim no Brasil todo: as Câmaras
que assumem encontram lá um salário fixo por lei. Recebi, então, este salário
por quatro anos, e o Tribunal de Contas entendeu que dois anos estavam
irregulares, 2002 e 2004 - embora fosse fixado por lei e não havendo
intervenção da minha parte, nem para cima, nem para baixo. E o Tribunal de
Contas determinou a devolução da diferença a maior.
Essa determinação foi feita no ano de 2005. E foi
feita, depois dessa determinação, a devolução da diferença com juros, correção
monetária; e encerrou-se ali a irregularidade. O próprio Tribunal de Contas do
Estado deu a quitação da conta, dizendo que estava sanado o problema.
Essa foi a razão da impugnação
que levou todo esse tempo. Lembro-me da angustia por que passei - a Deputada
Vanessa Damo também passou por um problema absurdo. Pelo menos, foi resolvido
numa velocidade muito maior. E o meu caso foi esse; fiquei aguardando a solução
do caso.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, se V. Exas. soubessem a angustia que é
ver o seu processo parado lá em Brasília aguardando a decisão, e o suplente
entrando com ações, com recursos.
O Ex-Deputado Orlando Bolçone usou de todo o
expediente possível e imaginável - até não imaginável - para postergar a
decisão.
Lamento muito um comportamento dessa natureza,
porque eleição se ganha ou se perde na urna, no voto popular. Como disse o
Presidente Barros Munhoz, no discurso por ele proferido quando tomei posse do
cargo, “o voto popular é sagrado”.
Quando você disputa uma eleição nos bastidores é uma
coisa um tanto quanto maluca; e o modus operandi foi mais maluco ainda. Digo
isso porque, de maneira incisiva, houve vários recursos, questionamentos
infundados, Deputado Pedro Bigardi. Se a lei estava no processo, só esse
questionamento: será que ele fixou cópia da lei que fixou o salário dos
vereadores naquele ano? - “Ah, está aqui.” - Levou meses para dizer que a cópia
da lei estava lá.
Então foram recursos muito baixos para postergar o
julgamento da questão e prejudicar a mim e aos meus eleitores, que depositaram
confiança em nosso trabalho.
Mas passou; não se faz política olhando pelo
retrovisor. Política faz-se olhando para frente. E vamos fazer isso. Vamos
procurar recuperar o tempo perdido.
Existem questões importantes a serem debatidas, em
especial na minha região: Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte,
onde tenho uma atuação mais concentrada. Evidentemente que não vamos nos
esquecer de questões do Estado que são discutidas neste plenário, que tem a
obrigação de discutir, debater e questionar os problemas que afligem todo povo
paulista.
Gostaria de aproveitar esse espaço no meu primeiro
pronunciamento para agradecer a algumas pessoas que acreditaram na nossa
vitória a todo o momento. Deputado Pedro, a cada dia a expectativa de uma
eleição mexe conosco, Deputado Marcos Martins, esperar o dia da eleição, cinco
de outubro, seis de outubro, sete de outubro mexe conosco, não é verdade?
Aquele momento que você espera o resultado eleitoral, quando fecha a última
urna às seis horas da tarde, e começa a apuração às oito da noite, e você fica
aguardando: será que ganhei, será que perdi? Imagine quando, à noite, as urnas
começam a ser abertas e não têm os seus votos lá. Não dá para saber quantos
votos você teve; não dá para saber se ganhou ou perdeu; não aparece. Você está
aguardando o julgamento impugnado, então não aparece a
votação. Depois você acha que vai ser resolvido antes da diplomação.
Portanto, a cada dia foi uma expectativa para saber
se haveria o julgamento, se vai ser julgado o caso com essa simplicidade: uma
conta do Tribunal de Contas que foi questionado o salário, que foi devolvida a
diferença e que foi dada a quitação pelo Tribunal de Contas. Dessa forma, arranca-se
de um cidadão um mandato por um ano e quatro meses.
Essa expectativa que gerou, felizmente, acabou.
Estamos aqui de volta para trabalhar - e muito - por São Paulo, para recuperar
o tempo perdido. E aí as pessoas que acreditaram em nós, meus eleitores, meus
amigos, a população daquela região, sabem que sempre trabalhamos muito por lá,
e não vai ser agora que vamos esmorecer. Esse período em que ficamos de fora,
Deputado Pedro Bigardi, não nos tirou a vontade de trabalhar. Ao contrário,
agora é que voltamos com mais vontade para recuperar o tempo perdido, com mais
garra, fibra e determinação.
Os meus eleitores e amigos são daquela região, como
de outras regiões também, afinal de contas temos votos pulverizados por todo o
Estado de São Paulo. Evidentemente que se centraliza mais lá. Mesmo impugnados,
de 52.300 eleitores, 35.000 foram da minha cidade, São Vicente; o restante
espalhou pela Baixada Santista.
Enfim, quero agradecer muito a eles porque, mesmo
com a pancadaria que foi... Até me esqueci de falar isso, pois quando você é
impugnado haja pancadaria. “Ah, isso é isso ou aquilo...”. Então, até
esclarecer a questão, a eleição já passou.
Quero agradecer muito aos eleitores que acreditaram
neste Deputado. Aliás, não são apenas eleitores, mas sim amigos. Digo isso
porque para votar num candidato impugnado tem que ser amigo. Não é uma pessoa
qualquer, mas uma pessoa simples, modesta. Não é um ex-prefeito, um
ex-governador que foi impugnado, mas um ex-vereador.
Portanto, mais uma vez, agradeço àqueles que
acreditaram no nosso trabalho, à equipe de trabalho, pelos vários e-mails que
recebi. Tem até um e-mail de um vereador tão importante na cidade, Paulo
Alfaiate, que diz da ansiedade de trabalhar e não poder assumir o mandato.
Recebi tantos e-mails importantes de solidariedade de amigos.
A essas pessoas que acreditaram em mim, o meu muito
obrigado. A toda minha família, que sofreu junto comigo, agradeço muito pelo
apoio - irmão, irmãs, filhas que moram comigo, minhas queridas e amadas
filhinhas, às vinte sobrinhas - parece porquinho da Índia; todos torcendo por
mim.
E o mais importante, que é o meu pai, que torceu
muito por mim. Aos 85 anos de idade, veio à minha posse, ficou todo feliz de
ver o filho diplomado e a justiça sendo feita, mesmo que tenha demorado. Muito
obrigado a todos eles, e quero dizer que amo muito todos eles que torceram por
nós. Muito obrigado.
*
* *
-
Assume a Presidência a Sra. Vanessa Damo.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão, por
permuta com o Deputado Enio Tatto.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Sra.
Presidente, Deputada Vanessa Damo, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
é um prazer retornar a esta Casa depois do recesso, só que infelizmente o tema
que me traz à tribuna é uma preocupação crescente em relação ao recrudescimento
da violência no Estado de São Paulo, em especial na minha cidade de Catanduva.
Temos observado um aumento muito grande, nos últimos
tempos, de práticas criminosas na cidade: aumento de roubos, de assaltos. Na
semana que passou, os cidadãos ficaram extremamente perplexos com dois
assassinatos, roubo seguido de morte. Para uma cidade de aproximadamente 113
mil habitantes, crimes como esses, dessa envergadura, muito provavelmente que
caracterizam um latrocínio, assustam toda a população. É
impossível as pessoas não ficarem assustadas, porque todo mundo comenta, embora
a cidade seja de tamanho médio os fatos correm, a imprensa discute de maneira
preocupante, exaustivamente, e a população fica temerária.
Em maio, tivemos em Catanduva 18 roubos; em junho,
34. Dobrou o número de roubos na cidade. Deputado Pedro Bigardi, não sei se em Jundiaí também V. Exa. tem observado esse tipo de
crescimento da violência. Nos primeiros seis meses do ano, tivemos em Catanduva
707 furtos. São índices muito altos e preocupantes. Entre o dia 6 deste mês e
dia 29, tivemos 27 roubos; dá uma média de mais de um por dia, o que é muito
grande. Embora esses dados não sejam consolidados ainda, são dados que acabamos
tomando como base até a publicação dos boletins de ocorrência que a imprensa
publica, mas certamente esses números poderão até crescer.
Nesses dias eu subia a Rua 15 de Novembro, uma rua
importante de Catanduva, numa região estritamente comercial, um
comércio emergente, muito próspero, e a grande queixa daqueles comerciantes
todos é exatamente com a segurança. Vi atitudes de alguns comerciantes
que eu jamais esperava poder encontrar na minha cidade, como, por exemplo, um
supermercado que depois das 18 horas coloca grade nas suas duas portas e atende
seus clientes por detrás da grade, porque esse supermercado já sofreu três
assaltos. Como as lanchonetes vêm sofrendo assaltos de forma contínua; como os
postos de combustível vêm sofrendo assaltos de forma contínua; os mercadinhos,
nos bairros, as casas das pessoas. Hoje há bairros, na minha cidade, em que os
moradores estão contratando seguranças particulares para tentar se proteger da
violência dos criminosos.
É difícil precisarmos se esses crimes estão
relacionados com o crime organizado, ou não; se esses crimes estão relacionados
com o tráfico de drogas, com o consumo de drogas na nossa cidade e no nosso
Estado. O que observamos, e isso foi recentemente admitido inclusive pelo
Secretário Estadual de Segurança Pública, Sr. Ferreira
Pinto, é que houve um aumento da violência no Estado de São Paulo. Precisamos
nos unir às forças para podermos inverter esse estado de coisas, que deixa toda
a população absolutamente vulnerável. E a contratação de seguranças
particulares não é, de modo algum, a solução e a proteção para os nossos
moradores, estejam eles morando onde for, em qualquer
cidade deste Estado. Muito ao contrário; sabemos que a
solução não é tão simples assim, mas é possível tomarmos algumas iniciativas e
algumas medidas capazes de diminuir os índices de criminalidade no Estado de
São Paulo, em especial falo da minha cidade, que hoje vive uma falta de
viaturas para fazer a ronda como deve ser feita, durante as 24 horas do dia e
durante os sete dias da semana. Falta efetivo
que possa cobrir toda a extensão da cidade. A cidade cresce,
novos bairros surgem, novas casas são construídas, novas escolas, novos postos
de saúde; o comércio se expande, o setor de serviço se expande, mas
infelizmente a segurança não cresce na mesma proporção, e é o que precisamos
para poder reduzir de forma significativa essa violência. Esse é o primeiro
ponto.
O segundo ponto, é que voltemos a
ter os investimentos na construção de bases comunitárias nos nossos bairros
afastados do centro, com policiais cada vez mais bem treinados, com formação
continuada, com trabalho de integração entre as Polícias Civil e Militar para
que possam potencializar os serviços dessa Polícia, inclusive às vezes,
dependendo da cidade, em parceria com as Guardas Municipais, que também podem
trazer a sua contribuição nesse sentido.
A melhoria dos salários também é um fator
importantíssimo para que tenhamos uma segurança e que os policiais possam
trabalhar com mais motivação, com mais satisfação e mais comprometidos até no
exercício de suas funções. O que não podemos - volto a frisar - é continuar
deixando a nossa população com tanto medo, com tanta vulnerabilidade. E nesse sentido, ocupo esta tribuna para apelar, não só ao Governo
do Estado, mas à Secretaria Estadual de Segurança Pública, para que tenhamos um
investimento maior nessa área que diz respeito, sobretudo, ao aumento de
efetivo da Polícia Militar, aumento de viaturas nas ruas e no interior também,
porque a violência se deslocou também para o interior, e o interior distante.
Às vezes a violência ficava mais restrita à Capital e à Região Metropolitana.
Atualmente, não; os municípios distantes de São
Paulo, que é o caso de Catanduva, que dista
Então precisamos tomar uma atitude que seja generalizada,
não só para Catanduva, mas para todo o Estado de São Paulo. A segurança precisa
estar na ordem do dia, precisa ser pauta de reivindicação não só nossa, mas
pauta que possa ser atendida pelas autoridades competentes, para que tenhamos
um sistema cada vez mais efetivo, que de fato possamos
combater a criminalidade crescente, que nós tenhamos que dar sossego para nossa
população, afinal de contas a população cumpre seus deveres, pagam seus
impostos e precisam receber o retorno do Governo do Estado.
É nesse sentido, Sra.
Presidenta, que trago aqui esta reivindicação. Tenho certeza de que esta seria
uma fala de toda a população de Catanduva que, neste momento, vive
sobressaltada com o aumento da violência. Espero que nos próximos meses nós
tenhamos algumas atitudes, tenhamos mais investimentos para que possamos viver
numa sociedade tranquila, fraterna, onde as pessoas
se respeitem, onde tenhamos de fato uma política de Segurança Pública no Estado
de São Paulo. Muito obrigada, Sra. Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi, por
permuta de tempo com a Deputada Leci Brandão.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários da Casa, desejo um grande trabalho neste semestre, neste início de
trabalhos legislativos. Cumprimento o Deputado Luciano Batista, que retoma os
trabalhos, e já mostrou seu trabalho, na última legislatura, na comissão de
Esportes. Desejo muito boa sorte, é muito justo seu retorno à Assembleia Legislativa.
Quero fazer um registro, lamentando profundamente a
morte do Deputado Ary Fossen, Deputado da minha
cidade, Jundiaí. Estivemos em campos políticos diferentes, ele no PSDB e eu no
PCdoB. Tivemos, ao longo da história, muitas disputas. Disputei com o Deputado
Ary Fossen, na eleição de 2004, para prefeito,
É uma perda para todos nós, para a Assembleia Legislativa e para Jundiaí. Ele teve uma
trajetória de vida muito dinâmica, de muita luta pela cidade. Trabalhou nos
órgãos públicos, foi Secretário, trabalhou no Sesi durante muitos anos, foi prefeito e
vice-prefeito num Governo bastante exitoso, do professor Pedro Favaro. Foi
também Deputado em alguns mandatos.
Lamentamos muito essa perda. Tivemos essa relação de
disputa, mas também de muito respeito e amizade. O Deputado Fossen
era muito amigo da minha família; meu pai e meu irmão trabalharam juntos.
E aqui na Assembleia
Legislativa, quando se discutiam questões ligadas a Jundiaí, soubemos sempre
trabalhar juntos. Tivemos juntos a liberação de
recursos para minha cidade. Tivemos a luta do aglomerado urbano, aliás, a
Deputada Vanessa Damo também, uma grande lutadora;
participei também dessa conquista, que vai permitir um planejamento
regionalizado, uma série de trabalhos em conjunto daqueles municípios. Então,
pudemos lutar juntos aqui na Assembleia Legislativa
em relação a esse tema.
Também em relação ao hospital regional, a Casa de
Saúde, que foi desapropriada pelo Deputado Fossen,
quando era prefeito, e que está há mais de seis anos fechada, uma Casa de Saúde
que poderia estar funcionando e atendendo a região. Tivemos
aqui, tanto eu quanto o Deputado Fossen, cada um na
sua forma de atuar, uma luta para poder fazer funcionar novamente a Casa de
Saúde.
Queremos transmitir os nossos pêsames à família, sua
esposa Maria Alice Fossen e aos filhos, e também a
toda a sua assessoria que esteve aqui trabalhando. Lamentamos muito essa perda.
Na verdade, vamos continuar essa luta por minha cidade, mesmo com a ausência do
Deputado Ary Fossen.
Neste início de trabalhos, quero trazer um assunto
que, a exemplo do que fez a Deputada Beth Sahão,
preocupa-nos demais: a criminalidade. A Deputada colocou muito bem o aumento da
criminalidade. Eu, particularmente, sofri essa questão na última semana, uma
tentativa de assalto na minha casa. Minha filha, sozinha, e tentaram entrar na
minha casa. Vimos a dificuldade, o desespero que dá
quando vemos alguém da família podendo sofrer a violência. É um assunto que nos
preocupa demais.
Uma pesquisa mostra que as pessoas nos bairros estão
muito preocupadas em perder o jovem para a criminalidade. Essa preocupação é
muito grande. Nós aqui na Assembleia
lutamos muito para que haja um aumento de recursos do Governo do Estado para o
combate à criminalidade, a organização e estruturação da polícia mais efetiva,
com mais homens e mulheres trabalhando nas forças policiais, para que eles
sejam valorizados, aliás, que todo o conjunto de servidores da área da
Segurança Pública seja valorizado, com melhores salários e melhores condições
de carreira.
Essa é uma luta desta Assembleia
Legislativa. Todos os partidos políticos têm lutado para que haja uma melhora,
com melhores condições de combate à criminalidade no Estado de São Paulo.
Precisamos fazer uma cruzada no combate à criminalidade. O Governo do Estado
tem que agir mais localmente. A Deputada Beth Sahão
colocou muito bem. Não é um assunto só dos grandes centros urbanos. É um
assunto das pequenas e médias cidades do Estado. É uma preocupação muito
grande, essa questão do combate à criminalidade.
Por outro lado, percebemos que é muito eficaz no
combate à criminalidade a presença maior das forças policiais, sejam locais,
como as Guardas Municipais ou as forças estaduais ou nacionais, próxima da
população. Precisamos ter base regionalizada de segurança, ter a presença da
polícia nos bairros, próxima da população, para que ela se sinta mais segura.
Além de toda a questão da criminalidade, dos índices
que estão aumentando - roubos, homicídios -, o medo da população. Isso nos
preocupa demais. Existe o medo hoje nas famílias, e precisamos combater essa
criminalidade com mais ousadia, com mais inteligência, investir na inteligência
policial inclusive, equipamentos, estruturação. Sabemos como são valorosos
aqueles que atuam na área da Segurança Pública, e reconhecemos isso.
Todos os policiais, civis e militares, agentes
penitenciários, pessoal da área administrativa, são valiosos, mas precisam ter estrutura, capacidade de trabalho. Temos que
fazer esse investimento, preocuparmos mais com a questão orçamentária, fazer o
investimento.
Ao mesmo tempo, além do investimento, temos que
fazer o investimento no social, pensar no ser humano, trazer essa criança, esse
jovem, para projetos que possam integrá-los à comunidade, para não perdermos
para as drogas, como acontece hoje.
Fazer um investimento maior no esporte, que é uma
grande oportunidade para o jovem a prática do esporte, a questão da cultura, que também envolve a juventude, que dá um futuro, uma disciplina,
enfim, fazer investimento social, além da formação profissional, que é mais do
que necessário e importante, para dar oportunidade ao jovem para que ele
tenha educação, condição de trabalho, formação profissional e um futuro.
Esse conjunto, esse investimento social é mais do
que necessário. Faço aqui, neste início dos trabalhos legislativos, um apelo
para todos nós, que temos feito, cada um no seu pequeno
pedaço no Estado de São Paulo - e aqui
pensando no Estado como um todo para podermos investir no combate à
criminalidade de forma efetiva. E também um projeto social consistente que
possa realmente dar um futuro para os nossos jovens e para as nossas crianças.
Senão, viveremos com medo porque, infelizmente, não é a sociedade que queremos,
pois desejamos uma sociedade que seja ativa, participativa e que possa pensar
em um futuro cada vez melhor. É isso que esperamos e é por isso que lutamos.
Essas são as minhas palavras, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por
permuta com o Deputado Gerson Bittencourt.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sra.
Presidente, Deputada Vanessa Damo, quero saudar os
parlamentares que estão no plenário, cumprimentar os telespectadores que nos
acompanham pela TV Assembleia.
Neste momento, quero prestar meus sentimentos e
minha consternação à família do nosso sempre saudoso Ary Fossen.
Tive a oportunidade de assumir meu mandato em 2002, quando ele já estava aqui
no Parlamento. Por isso fico muito triste com sua morte. Quero, portanto, fazer
esse registro para os familiares do nosso sempre amigo e saudoso Ary Fossen.
Quero também falar sobre um assunto que hoje o
Brasil e o Estado de São Paulo, Deputado Marcos Martins, têm discutido. É a
questão da mobilidade urbana. No primeiro semestre, na Câmara Municipal de
Santo André, fizemos um debate em que pautamos uma preocupação dos usuários da
Linha 10 - Lilás, que atende o ABC. São quase 450 mil usuários e, naquela
oportunidade, a CPTM tinha apresentado a mudança da baldeação da Estação da Luz
para o Brás, criando um grande transtorno para os usuários. Fizemos essa
audiência pública com a participação da CPTM.
Falo sobre esse tema, Sra.
Presidente, e quero aqui compartilhar com os parlamentares essa questão dos
investimentos da Linha10, que é fundamental para a Região do ABC. Eu pego o
exemplo específico do Município de Mauá, cidade em que moro, onde temos três
Estações: a Estação Capuava, que pertence a Mauá, mas
faz divisa com Santo André; a Estação de Mauá, que fica no centro e atende
quase 100 mil usuários; e a Estação Guapituba, que
fica no Parque das Américas com Guapituba.
A definição do Governo do Estado, da CPTM, é de
fazer a construção da primeira estação, Guapituba.
Isso tem criado transtorno e uma preocupação muito grande para os comerciantes
e para os usuários dessa estação, porque hoje já temos um Centro Comercial
expandido e bem definido no Parque das Américas, o segundo bairro da Cidade de
Mauá, e o Guapituba. Hoje, há uma grande preocupação
dos usuários com relação a essa mudança. Inclusive, protocolamos hoje um
documento na CPTM para rever um estudo em relação à mudança dessa estação e
queremos saudar a iniciativa da construção das Estações Guapituba
e Mauá.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
*
* *
Quero fazer o registro com relação a essa alteração
e pedir à CPTM, ao Dr. Mauro Bandeira - que tem a postura de sempre nos receber
nas vezes em que solicitamos agenda -, para que, com sua
sensibilidade, reveja essa mudança que vai causar um grande transtorno não só
para o eixo comercial que é importante, mas também para os usuários que
são atendidos nas Estações Guapituba e Mauá.
A questão da mobilidade urbana e do transporte
coletivo é um tema que a Região do ABC tem discutido muito. Inclusive, tivemos
outro debate que pautou o tema da EMTU, que hoje atende o Corredor São Matheus/Jabaquara
e toda a Região do ABC Paulista.
É fundamental estabelecermos políticas que pensem no
conceito da região metropolitana, uma vez que aprovamos aqui a lei que
reorganizou essa região. Também temos que pensar em um período curto de tempo
do Bilhete Único da Região Metropolitana que possa integrar os 39 Municípios de
nossa Região, um tema que o ABC está discutindo.
Acho importante pautar e trazer o tema do transporte
coletivo, não só porque é um tema que estará sendo colocado nas eleições
municipais deste ano, mas também por termos o entendimento de ser um tema a ser
tratado e reconhecido como regional, e assim atender a Região Metropolitana do
Estado de São Paulo. Mais do que isso, é fundamental estabelecer a parcerias
entre os municípios, o Governo do Estado e o Governo Federal para podermos
pensar em uma malha viária, como alternativa para destravar muitos municípios,
por exemplo, o de Mauá, que tem 420 mil habitantes.
É fundamental pensarmos em políticas públicas
relacionadas ao transporte coletivo que tenham como objetivo os corredores de
ônibus. Eu me lembro quando a ex-Prefeita
Marta Suplicy iniciou esse projeto aqui na Capital, mas, infelizmente, o
Prefeito Kassab não deu sequência
na mesma velocidade e com os mesmos investimentos.
Hoje, é uma grande referência para o Município de
Mauá o que a Prefeita Marta Suplicy fez, os corredores de ônibus. Nessa questão
da mobilidade urbana é fundamental também pensarmos em ciclovias e ciclo
faixas. Temos em Mauá o maior bicicletário da America
Latina. São cinco mil pessoas que utilizam a bicicleta enquanto meio de
transporte alternativo, não só pelo custo alto da tarifa, mas também pela
facilidade. Temos que agregar os valores pensando na mobilidade urbana e no
pedestre. É fundamental um processo de conscientização. Também são fundamentais
políticas públicas pensando onde as alternativas do transporte coletivo serão
colocadas, enquanto prioridade, para que a partir daí possamos ofertar
alternativas aos usuários que precisam se locomover e dependem do transporte
coletivo e do trem.
Portanto, quero mais uma vez fazer uma menção
especial para que a CPTM reveja esse processo da instalação das Estações de Guapituba e de Mauá para podermos ofertar uma alternativa
fundamental aos usuários que dependem do meio de transporte.
Para concluir minha manifestação, quero dizer que,
no último domingo, passei por uma situação muito difícil com a minha irmã
caçula. Ela teve duas paradas cardíacas por volta das 11 horas da manhã. Eu
tenho que prestar esse testemunho porque muitas vezes nós registramos os
assuntos negativos da Saúde, mas, quando o assunto é muito negativo e triste,
depois que temos a solução não registramos. Minha irmã tem um Plano de Saúde,
mas para ser atendida rapidamente ela precisou do Setor Público e foi atendida
no Hospital Nardini. Se ela tivesse sido atendida num
hospital particular, talvez não tivesse conseguido se recuperar da parada
cardíaca. O equipamento do Hospital Nardini fez com
que a minha irmã fosse salva no domingo. Em seguida, ela fez cateter no
Hospital Mário Covas, onde foi muito bem atendida. Fui visitá-la ontem e ela
apresentava uma boa recuperação.
Temos
de valorizar o setor público. O tema Saúde é discutido pelo Brasil, pelo Estado
e pelos municípios, mas precisamos registrar quando as coisas boas acontecem,
quando a polícia prende uma quadrilha, um traficante. Muitas vezes, prevalecem
os assuntos negativos. Por isso, meus cumprimentos à equipe médica do Hospital Nardini. Temos de ter muita responsabilidade na área da
Saúde envolvendo a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal, e
pensarmos nas políticas de prevenção. Quando atacamos a causa sai muito caro,
mas se tivermos políticas de prevenção é fundamental. A Presidente Dilma tem
feito isso com as UPAs e com o Hospital Regional; a
Prefeitura construiu a AME - quem faz a sua gestão hoje é o Estado. Temos de
dar as mãos para termos políticas afirmativas e propositivas para o
investimento da saúde pública do Brasil, do Estado de São Paulo e,
especialmente, dos nossos municípios. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre
Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta com o nobre
Deputado André do Prado, a nobre Deputada
Vanessa Damo.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, como Líder do PSB, quero utilizar o tempo do nobre Deputado Adilson
Rossi.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra, por
cessão de tempo com o nobre Deputado Adilson Rossi, o nobre Deputado Carlos
Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, Deputado Ulysses Tassinari que preside
esta sessão, quero também me somar às palavras do nobre Deputado que me
antecedeu, Donisete Braga, no sentido de anunciarmos
coisas positivas. Quando olhamos para um copo, não enxergamos o copo quase
vazio, mas quase cheio. É bem melhor enxergarmos o lado positivo das coisas e
como elas acontecem. Não podemos fechar os nossos olhos àquilo que acontece de
errado, temos de denunciar e lutarmos não nos conformando, mas é importante que
se registre, como no caso da irmã do Deputado Donisete
Braga.
Algumas
ações positivas aconteceram durante o mês de julho, sobretudo na Igreja do
Evangelho Quadrangular da cidade de Sorocaba. Em rápidas palavras, quero falar
de três ações. A primeira delas foi a frequência solidária realizada pela Igreja Quadrangular,
localizada no bairro Parque São Bento. Além do culto evangelístico, foram
distribuídas mais de 420 refeições, centenas de doces, cortes de cabelo,
atendimentos oftalmológicos, consultas e exames no ônibus do homem e também no
da mulher, onde fazem o atendimento preventivo. O público, infantil e juvenil,
contou ainda com aulas de Jiu-jitsu e pistas de
skate.
Tivemos
no dia 21 de julho um evento realizado pelo grupo de jovens, também desta
igreja, que reuniu mais de 80 pessoas que fizeram doação de sangue na
Associação Beneficente de Coletas de Sangue, mais conhecida como Colsan. Durante o período de inverno o estoque de sangue
chega a ter redução de cerca de 30%, de acordo com informação da Secretaria de
Estado da Saúde. Em Sorocaba, o sangue coletado pela Colsan
abastece os hospitais de toda a região, mais precisamente 47 municípios, além
de Sorocaba. O objetivo, com o Hospital Regional Objetivo, é realizar uma nova
edição a cada seis meses. Tivemos também a distribuição de sopas, agasalhos e
cobertores durante a madrugada para os moradores de ruas, organizada pela
igreja, da qual sou pastor, no Jardim Novo Horizonte, em Sorocaba. É um projeto
permanente que realizamos.
Quero
cumprimentar o Reverendo Zarias Alves de Campo, o
Deputado Alencar Santana, o Reverendo Apolo da Silva e todas as lideranças da
cidade. Estamos cumprindo o que nos ensina as palavras de Deus, no Versículo da
Bíblia, Livro de Tiago, Capítulo 2, Versículo 17, que diz que a fé sem obras é
morta. Não adianta dizermos que temos fé se não agirmos a nossa fé, se não
olharmos as pessoas que estão sofrendo, passando frio e padecendo, com fome, e
estão desamparadas. A igreja cumpre o seu papel não só ressocializando
as pessoas, dando dignidade e abastecendo-as no momento de dificuldade. Essas
centenas de atendimentos realizados, conscientizando as pessoas que nem sabiam
sofrer de diabetes, de pressão alta ou que tinham problemas cardíacos, são
ações positivas que contribuem para a nossa conscientização. Elas foram
encaminhadas para fazer exames mais apuradas. São vidas que estão sendo salvas.
Sem
dúvida, cumprimos o nosso papel. O bem mais precioso que temos é a nossa vida.
Não adianta nada fazermos leis se não preservamos a vida das pessoas. Meus
cumprimentos a todos que trabalharam nesses eventos e que contribuíram
significativamente para uma obra social, que tanto contribui para o poder
público. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra, por
permuta com o nobre Deputado André do Prado, a nobre Deputada Vanessa Damo.
O
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, primeiramente apresento
os meus sentimentos à família e às pessoas que assim como eu gostavam muito do
Deputado Ary Fossen, parlamentar de Jundiaí com quem
aprendi muito. Fui uma das Deputadas que lutou pela formação da Aglomeração
Urbana de Jundiaí e tive no Deputado Ary Fossen um
professor. Sinto muita falta desse colega, que também era meu vizinho de
gabinete aqui na Assembleia. Uma pessoa que deixa o exemplo, o legado e o seu
trabalho. Inclusive, ele deixou para mim, uma jovem parlamentar, o ensinamento
de que a política deve ser feita com amor e dedicação e, certamente, ele assim
o fez até os últimos dias de sua vida. Ficam aqui os meus sentimentos e a minha
lamentação pela perda desse grande homem que deixa um grande legado, história e
ensinamentos para todos nós.
Assomo à tribuna no dia de hoje, Sr.
Presidente, porque ontem estive em audiência com o Secretário de Segurança
Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto. Fui procurá-lo motivada
por notícias que saíram nos jornais da Região do Grande ABC, onde está inserida
a cidade de Mauá, minha base eleitoral. Deixou-me muito preocupada um aumento
considerável do índice de homicídios dolosos registrados na Região do Grande
ABC. Mauá, minha cidade, lidera com 28 homicídios,
registrados nesse primeiro semestre de 2012, um aumento considerável de
47,4 % em relação aos homicídios registrados no primeiro semestre de 2011, que
totalizaram dezenove.
Sr.
Presidente, essa informação é somada a outra informação, veiculada no “Diário
do Grande ABC”, de que Mauá impulsiona alta em relação ao roubo de cargas na
Região do Grande ABC, que apresentou 42% de crescimento. Mauá impulsiona essa
alta, com crescimento de 131,2 por cento.
Diante desses dados que muito me preocupam, procurei
o Secretário para reforçar a importância da ida de uma delegacia seccional da
Polícia Civil na Cidade de Mauá, pois atualmente essa cidade, que possui cerca
de 500 mil habitantes, ainda depende da cidade vizinha, Santo Andre, que
assiste Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires. Conversei com o Secretário
que me colocou como prioridade e, assim que houver a instalação de mais
delegacias seccionais de Polícia Civil no Estado de São Paulo, fica entendida a
Cidade de Mauá como uma prioridade. Agradeço ao Secretário e digo que esses
dados e índices nos preocupam. Certamente, teremos uma melhora considerável com
a instalação da delegacia seccional.
Não poderia deixar de lembrar sobre a importância de
um IML na Cidade de Mauá. Essa é uma necessidade latente e que tem haver com a
dignidade das pessoas e o respeito aos entes queridos que se vão.
Infelizmente, a situação em Mauá atualmente é a seguinte: o corpo da pessoa vai
até Santo André, demora muito para retornar à Cidade de Mauá e a família é
obrigada a esperar muitas horas, ficando sem tempo
disponível para dar o último adeus. Muitas vezes, as famílias precisam enterrar
rapidamente o corpo devido à demora.
Há uma sobrecarga em Santo André. Haja vista essa
situação, coloquei também como prioridade a instalação
de um IML
Ontem, tive uma boa notícia do Secretário de
Segurança de que, assim que os concursos públicos de peritos e médicos legistas
forem finalizados neste ano - cujo processo está bem adiantado -, há um
compromisso da instalação do IML em Mauá no próximo ano. Isso é uma grande
vitória para a cidade e para as famílias que lá residem e que terão o respeito
e a dignidade resgatada, não precisando mais aguardar o retorno, muitas vezes
demorado, do corpo do seu ente querido da Cidade de Santo André.
Além disso, fiquei muito interessada em saber como
funcionava a Operação Delegada, que é um projeto em parceira do município com o
Governo do Estado. Os policiais militares e os guardas civis, dependendo do
projeto elaborado pelo município, são remunerados pela prefeitura nos dias de
folga. Portanto, o policial militar passa a trabalhar nos dias de folga em prol
do município, temos o dobro de efetivo nas ruas, maior policiamento e melhora
nos índices de criminalidade.
Esse é um projeto-piloto na Capital que tem dado
certo e vem sendo positivamente copiado em diversas cidades do interior do
Estado. Atualmente, 40 municípios se interessam em instalar esse projeto da
prefeitura que passa pela Câmara dos Vereadores, mas que tem parceria com o
Governo do Estado. Ele precisa do aval da Secretaria de Segurança Pública do
Estado. Conversei bastante com o Secretário e perguntei a sua opinião sobre se
esse projeto e se ele poderia ajudar a minimizar esses altos índices de
criminalidade na Cidade de Mauá. Obtive uma resposta muito positiva, inclusive
abrindo portas para que esse projeto da Operação Delegada possa ser instalado
posteriormente
Tive a oportunidade de andar pelas ruas de Mauá, em
bairros que têm tido muitos casos de criminalidade como assaltos, furtos de
carro, entre outros. Entre os locais mais afetados com essa violência temos o
Jardim Sônia e Sílvia Maria, o Parque São Vicente. Tivemos muitas reclamações
dos comerciantes da Vila Nadine e do Jardim Paranavaí, onde aconteceram muitos
casos de assaltos, inclusive vários assaltos no período de um mês, às vezes até
quatro assaltos cometidos nesse período em um único estabelecimento comercial
Acredito que a vinda da Delegacia Seccional de
Polícia Civil para Mauá e também a implantação posterior da Operação Delegada,
em parceria com o Governo do Estado, trará melhoras nesses índices que
infelizmente temos percebido que Mauá encabeça, algo
que nós, como pessoas públicas, temos de trabalhar para encontrar possíveis
soluções para combater o problema.
Hoje, utilizei esta tribuna para apresentar os meus
sentimentos em relação ao falecimento do Deputado Ary Fossen;
colocar a questão da Segurança Pública no Estado de São Paulo, especificamente
na Região do Grande ABC, onde me preocupa o aumento dos índices de homicídio,
assassinatos, furtos e roubos que tem atingido Mauá essencialmente. Coloquei as
possíveis soluções e encaminhamentos positivos para essa situação, através da
audiência que tive com o Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira
Pinto, a quem agradeço pelo atendimento rápido das solicitações e pelo
compromisso da instalação do IML no próximo ano, assim que terminar o concurso
de perito e médico legista que está muito próximo de se findar. Mauá já tem o
local tão importante para que a cidade tenha esse resgate da dignidade; a vinda
da Delegacia Seccional que é um pleito antigo para que não
dependamos mais de Santo André e a Operação Delegada que eu vejo como ótimos
olhos e que eu acho que seja um projeto importante de parceria do Governo do
Estado com as prefeituras e que certamente funcionará bem na cidade de
Mauá.
Muito obrigada, Sr.
Presidente, pela oportunidade. Espero que possamos retornar a esta Casa
legislativa com o espírito de trabalho e união em prol de um bem para a
população do nosso Estado que confiou em nós como
deputados estaduais para bem representá-los através de projetos que dignifiquem
as famílias que aqui residem e que possam ser positivamente votados neste
plenário. Que possamos nós ser as vozes da população que nos elegeu e que
possamos sempre nos lembrar disso porque é para a população, é para o povo de
todo este Estado que nós devemos trabalho e temos a obrigação de prestar
contas.
Sinto-me muito honrada como Deputada Estadual, de
poder representar todo o Estado e essencialmente muito feliz de poder
representar também a cidade de Mauá levando as suas reivindicações, lutando
pelos pleitos e conquistando vitórias como o IML e a delegacia seccional. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos acompanha pela TV Assembleia, funcionários da
Casa, o meu desejo é que todos nós tenhamos um bom segundo semestre de muito
trabalho, muitos debates também nesta Casa.
Quero saudar, em especial, a Bancada Petista que,
com certeza, vem novamente com muito empenho, dedicação e trabalho para
fazermos aqui um bom debate. Debater as propostas onde possamos demonstrar,
mais uma vez, a diferença entre o projeto petista e o projeto que está em curso
no Estado de São Paulo, apontar as falhas desse projeto em curso, que são
várias, por exemplo, na área da Segurança, que afeta a nossa população.
Se, por um lado, temos alguns fatos violentos contra
policiais, do outro temos violência por parte de policiais e a população ao
mesmo tempo sofrendo no dia a dia a sensação da falta de segurança, o que
preocupa um conjunto de moradores. Nesse sentido, quero dar um exemplo da
Cidade de Guarulhos, onde eu e o Prefeito Almeida estivemos junto ao secretário
estadual pedindo o reforço no policiamento dessa cidade porque, por onde
andamos, observamos os reclamos dos populares pedindo maior atenção e
reclamando dos altos índices de violência na nossa cidade.
Isso também acontece em outras cidades por onde
temos andado e conversado com as lideranças políticas. Nas outras áreas, também
não é diferente. Mas, enfim, queremos fazer o debate nesta tribuna porque
sabemos que aqui temos colegas deputados e mesmo os que não são deputados que
acompanham as eleições no Estado como um todo.
Mais uma vez o cidadão vai poder opinar porque é convidado democraticamente a decidir o futuro do nosso
País escolhendo o próximo prefeito, os vereadores. Espero que o cidadão saiba
fazer uma boa escolha, analisando sua realidade local, aquele candidato que se
apresenta preparado e em condições adequada em garantir que a cidade cresça, se desenvolva e possa gerar qualidade de vida,
mudando a vida das pessoas para melhor oferecendo serviço público com
qualidade, inclusive renovando, por exemplo, com ideias
novas. O nosso desejo é que o cidadão saiba escolher bem os próximos prefeitos
e vereadores.
Temos que fazer um comparativo entre o projeto
nacional da Presidente Dilma e o projeto do Estado de São Paulo onde os tucanos
estão alguns anos no poder e não tem feito o trabalho como deveria.
Para finalizar a minha fala, quero, em nome da
bancada, lamentar a morte do nosso colega, Deputado Ary Fossen.
Todos nós sentimos a perda do Deputado Ary Fossen,
que teve uma longa experiência política nesta Casa.
No ano passado, perdemos o Deputado José Cândido e
nesse mês de julho, durante o recesso, o Deputado Ary Fossen.
A Bancada do PT lamenta o ocorrido e deixa aqui homenagem aos familiares. São
coisas que queremos que não mais ocorram. Era isto que queria dizer. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público aqui
presente, de volta aos nossos trabalhos aqui na Assembleia
Legislativa, após o recesso do mês de julho, gostaria de comunicar aqui à Casa
e também dialogar com o telespectador sobre um fato que estamos acompanhando
exatamente na Cidade de São Paulo.
O Prefeito Gilberto Kassab
tem atacado, tem impedido que manifestações populares, manifestações culturais
tenham prosseguimento na nossa cidade.
Alguns meses atrás, nós denunciamos aqui que foi
fechado um espaço importante de cultura e de poesia que era organizado na zona
Sul de São Paulo, o sarau de poesia. Esse sarau foi fechado pela prefeitura de
São Paulo ainda no primeiro semestre deste ano. Tivemos, também, o fechamento
de outro sarau de poesia de poetas populares, que é o Sarau de Poesia na Brasa.
Agora, nos últimos dias, eu estive na praça, de
Santa Cecília, onde teve a tentativa da prefeitura em fechar outra manifestação
cultural importante e até histórica da Cidade de São Paulo, porque já existe há 12 anos, que chamamos de “Filhos da Santa”. Na verdade, é uma roda de samba que é realizada todas as sextas-feiras
no Largo Santa Cecília, das 20 às 22 horas. Essa roda de samba é tradicional e
é feita sem a amplificação dos instrumentos, ou seja, é uma apresentação
acústica em uma praça respeitando logicamente a “Lei do Silêncio”, conhecida
como a “Lei do Psiu”. Não há reclamações inclusive dos moradores, mas, mesmo
assim, a prefeitura tem feito ataques sistemáticos a esse movimento popular. Em
duas semanas consecutivas, a Guarda Civil Metropolitana recebeu a ordem de
impedir a continuação, que esse movimento tivesse continuidade na Cidade de São
Paulo, inclusive impedindo que as apresentações fossem realizadas.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
Eu estive lá na semana passada, na última
sexta-feira, conversando e conhecendo essa manifestação cultural e fiquei
estarrecido, perplexo, de como uma prefeitura não oferece cultura para sua
população, que não constrói casas de cultura, bibliotecas, espaços de cultura,
principalmente na periferia.
A população está se auto-organizando como temos o
Sarau da Cooperifa na região do Parque Santo Antônio,
na Estrada de M’Boi Mirim,
que é uma referência hoje internacional de organização popular de poesia, arte,
literatura, como temos o Sarau de Música do Paulinho, no Bairro do
Guarapiranga, uma manifestação de músicos da periferia da Cidade de São Paulo e
tantos outros espalhados na Cidade de São Paulo, que são manifestações
importantes que ocupam os espaços e que, na verdade, deveriam ser da Secretaria
da Cultura, que é omissa e que não investe nessas áreas.
Fico aqui abismado com essa grande contradição: a
prefeitura não investe na cultura da Cidade de São Paulo, não valoriza a
manifestação cultural, popular, principalmente essa que vem de baixo, como
diria o Gilberto Gil de baixo do barro do chão, e faz ataques fechando,
impedindo, dificultando que essas manifestações culturais ocorram na nossa
cidade.
Iremos realizar uma audiência pública aqui nos
próximos dias com as pessoas que participam dessa roda de samba os ‘Filhos da
Santa’ para pressionar a prefeitura a parar de atacar as manifestações
populares, sobretudo as musicais.
É inconcebível que uma prefeitura que não investe em
Cultura impeça as manifestações culturais que a própria população organiza e
não incomoda a ninguém. Aliás, é uma grande contribuição para
o resgate da cultura popular, tanto é que o lema desse movimento é ‘não deixe o
samba morrer’, é o samba de roda, é o samba de raiz que deveria ser
defendido pela prefeitura, pela Secretaria da Cultura.
Nesse sentido, repudiamos esta atitude da prefeitura
e já estamos tomando as providências necessárias com a realização dessa
audiência pública. Estamos também estudando a possibilidade de ingressar no
Ministério Público com uma representação contra os ataques da prefeitura, que
não respeita a manifestação popular porque a nossa Constituição garante que a
população tenha acesso à Cultura. Cultura é um direito da população. Não vamos
permitir que a prefeitura continue aqui atacando os artistas, os poetas, os
músicos da Cidade de São Paulo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela vice-Liderança
da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Tem V. Exa. a palavra pelo
Art. 82.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agora quero entrar num outro
assunto importante que também quero registrar na nossa volta aos trabalhos
legislativos após o período do recesso parlamentar, quando não tivemos a
oportunidade de utilizar a tribuna como espaço de denúncia, de cobrança e de
comunicação com a população, um instrumento que nos faz falta porque
aproveitamos essa oportunidade para cobrar o Governo das suas irregularidades.
Nos últimos dias o Brasil inteiro acompanhou a
aprovação, na comissão especial da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que
institui o Plano Nacional de Educação. E tivemos um grande avanço.
A partir da grande mobilização da sociedade civil
organizada conseguimos aprovar o investimento de 10% do PIB na Educação pública.
O projeto seguiu agora para o Senado Federal. Depois volta para a Câmara dos
Deputados e posterior sanção ou veto da Presidenta Dilma. Conseguimos esse
avanço graças à mobilização social. Pressionamos muito o Congresso Nacional
para esse investimento de 10% do PIB na Educação pública, porém, o Governo
Federal está puxando o freio de mão. O Ministro da Fazenda Guido Mantega fez uma declaração tenebrosa contra a Educação
pública brasileira. Disse que se o Brasil investir 10% do PIB na Educação o
estado brasileiro vai quebrar. Isso nos deixou horrorizados: professores,
magistério público brasileiro e setores críticos da nossa sociedade.
Onde já se viu um ministro, inclusive um ministro do
PT, dizer que não pode investir 10% do PIB na Educação, que o Brasil vai
quebrar se aumentarmos o investimento na Educação pública e na valorização do
magistério?!
Na verdade, o que quebra o Brasil é a falta de
investimento.
O investimento na Educação quebra a ignorância, a
miséria social, quebra a desigualdade, a violência, o desemprego. Mas o
ministro diz que investir 10% do PIB na Educação pública significa quebrar o
orçamento brasileiro. O Ministro da Educação Aloízio
Mercadante também faz coro com o Ministro Mantega
dizendo que não sabe de onde vai tirar o dinheiro porque não tem recursos.
Tenta jogar isso para frente, para o pré-sal.
O pré-sal ainda é uma especulação, não temos nada de
concreto em relação ao fundo social do pré-sal. O
fato é que o Governo volta atrás mesmo com a aprovação em primeira fase no
Congresso Nacional.
Nós do PSOL vamos continuar pressionando o Congresso
Nacional e o Governo Federal a aprovarem o projeto.
Defendemos os 10% do PIB na Educação pública e não
aceitamos um centavo a menos. Digo aqui, como já disse
em outros debates, seminários e audiências públicas, que 10% ainda é pouco. E o
Governo não quer investir nem isso. O Brasil não chega a investir nem 5% do seu
PIB na Educação pública e valorização do magistério e quando temos a
oportunidade histórica de fazer uma revolução na Educação pública vemos o
Governo recuar quando o Ministro Mantega, que sempre
se colocou no campo da esquerda, diz que o Brasil vai quebrar. Não. O Brasil
não quebra.
O investimento em Educação quebra a desigualdade
social, a ignorância, a falta de informação e o subdesenvolvimento do país. É
isso que a Educação vai quebrar se receber mais investimento. É tudo o que o
Brasil precisa hoje por isso nós do PSOL repudiamos esta tentativa do Governo
Federal de impedir que possamos investir mais recursos em Educação pública
gratuita e de qualidade porque acreditamos - para nós é quase uma profissão de
fé - que a Educação é, sem dúvida alguma, o principal instrumento de
desenvolvimento humano, social, econômico, tecnológico e ambiental. É só
através dela que vamos potencializar o desenvolvimento brasileiro em todos os
níveis.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, estamos de volta do recesso parlamentar e espero
votarmos alguns projetos que podem ajudar o Estado de São Paulo e por que não
dizer o nosso País. Cada deputado tem projetos importantes que podem melhorar a
qualidade de vida das pessoas. Eu tenho um projeto que está tramitando nesta
Casa. Ele trata da delegacia especial para os maus tratos a animais domésticos
e silvestres, é um projeto que vai ajudar muito a todos nós, principalmente
aqueles que maltratam os animais a terem mais consciência.
Uma pessoa que maltrata um animal maltrata o
companheiro de seu filho, da sua família, não tem Deus no coração e pratica
delitos. E assim convivemos diuturnamente com um grau de violência inaceitável.
Animais abandonados podem provocar acidentes e mortes. Por isso esta delegacia
especial para os maus tratos a animais é importante. Acredito que o Líder do
Governo Deputado Samuel Moreira vai se empenhar para que todos os projetos de
deputados sejam aprovados neste segundo semestre.
Mas quero trazer uma notícia veiculada pela
imprensa. Trata-se do PM Adilson Pereira de Araújo, um rapaz de apenas 35 anos,
que foi assassinado no dia de ontem, pela manhã, na Avenida Carlos Caldeira
Filho, junto ao Metrô Capão Redondo. A característica desse assassinato, da
morte desse PM, foi de um garupa de moto.
Tivemos também um assassinato no cruzamento da
Avenida 9 de Julho com a Avenida São Gabriel, distante cerca de
Então, faço aqui uma reflexão: como seria importante
esse projeto que aprovamos nesta Casa, ou seja, a proibição de garupa de moto
nos dias úteis. Se conseguíssemos ter promulgado essa lei, talvez não tivesse
ocorrido a morte desse Policial Militar, Adilson
Pereira de Araújo, assim como também do turista italiano, que repercutiu
negativamente na Europa. Um país como o nosso, que deveria estar exportando um
sentimento de paz, amor e fraternidade, infelizmente exporta a ideia de que aqui se assassina turista nos Jardins, local onde
temos o maior PIB desse Estado, desta cidade, deste País. Acabaram assassinando
um jovem que veio ao nosso País em busca de um futuro.
Os familiares desse turista que foi assassinado
vieram ao nosso País muito entristecidos; fico imaginando como é que eles estão
se sentindo lá na Itália.
Qual turista estrangeiro vai querer passear no
Brasil, sabendo que aqui se assassina
É por isso que batemos na mesma tecla. Façamos uma
reflexão: por que a nossa Educação não está boa? Por que o setor da Saúde não
está bem? Faltam leitos hospitalares, leitos para UTIs,
leitos cirúrgicos.
Estamos conquistando algumas medalhas nos Jogos
Olímpicos realizados
Sr.
Presidente em exercício, Deputado Carlão Pignatari, termino minha fala agradecendo
sua condescendência, dizendo que temos esperança de trazer à nossa cidade, ao
nosso Estado e ao nosso País dias melhores. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente em exercício, Deputado Carlão Pignatari,
passo a ler o seguinte:
“Questão de Ordem
Senhor Presidente
No termo do artigo 260
do Regimento Interno, tem a presente finalidade de formular a Vossa Excelência Questão
de Ordem, vazada nos seguintes termos:
Em reunião ordinária
havida no dia 13 de junho passado, a Comissão Permanente de Infraestrutura,
conforme Ata da respectiva reunião a qual anexamos ao presente, aprovou requerimento de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, de
convocação dos responsáveis pelos Consórcios do Lote 3 - Andrade/Camargo
Corrêa, Lote 4 - Mendes Junior Trading e Engenharia, Lote 5 - Consórcio Heleno
& Fonseca/Triunfo Iesa, Lote 6 - Consórcio
Carioca/Cetenco, Lote 7 - Consórcio Metropolitano 5
(Queiróz Galvão/Odebrecht/OAS) e Lote 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem, para comparecerem àquele órgão técnico com o
objetivo de prestar informações sobre o processo licitatório da extensão da
Linha 5-Lilás do Metrô.
Ato contínuo, a
Presidência da referida Comissão determinou a expedição de ofícios às aludidas
autoridades, convocando-os a comparecerem para uma reunião no próximo dia 08 de
agosto, às 14:00 horas no Plenário José Bonifácio.
Reza a nossa
Constituição Estadual, em seu artigo 13, § 1º, itens 2 e 3, competência às
Comissões Permanentes para (grifo nosso) “convocar Secretário de Estado... e
convocar dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia
mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, para prestar
informações sobre assuntos de área de sua competência...”
Na esteira deste
princípio estatuí nosso Regimento Interno, no inciso V do artigo 31, que
compete às Comissões Permanentes desta Casa (grifo nosso) “convocar Secretário
de Estado, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia
mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, para prestar
informações sobre assuntos de área de sua competência...”
Nesse entendimento,
Senhor Presidente, ante a expressa definição dos dirigentes de órgãos sujeitos
à convocação, quer nos parecer que os representantes de empresas jurídicas de
direito privado não se incluem no rol de entidades previstas no artigo 31 da
Constituição do Estado, consequentemente não
passíveis de atos convocatórios de Comissões Permanentes, mas, sim, de convites
para comparecimento perante aqueles colegiados.
Trata-se, a nosso ver,
de flagrante inconstitucionalidade, anti-regimental e usurpação de poderes
cometidos pela Comissão Permanente de Infraestrutura,
em deliberação ocorrida em 13 de junho último.
Por todo o
exposto, e calcado nas competências previstas no nosso Regimento Interno,
quanto aos poderes conferidos a essa Presidência, é que formulamos a presente
questão de ordem, requerendo de Vossa Excelência, liminarmente, que descontitua os atos de convocação realizados pela Comissão
de Infraestrutura, de sua reunião de 13 de junho de
2012, declarando-as anti-regimentais e em desobediência à Constituição do
Estado.
Sala das Sessões, em
Deputado Campos Machado
Líder da Bancada
do PTB”
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A
Presidência recebe e encaminha a questão de ordem de Vossa Excelência à
Presidência efetiva, para resposta futura.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre Líderes presentes, solicito a suspensão dos
trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo
acordo de Líderes esta Presidência suspende os trabalhos até as 17 horas e 30
minutos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 58 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr.
Baleia Rossi.
*
* *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão
de hoje.
Está levantada a
sessão.
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* *
- Levanta-se a sessão
às 17 horas e 41 minutos.
*
* *