091ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESIDÊNCIA: Gilberto
Nascimento, Maria do Carmo Piunti, Newton Brandão e Sidney Beraldo
SECRETÁRIO: José Carlos
Stangarlini
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Antes de chamarmos o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente , esta Presidência tem o prazer de informar que se encontra em visita a esta Casa o Vereador Martinho Santana, de São João das Duas Pontes, juntamente com outras pessoas lá da região, assim como o Soldado Waldir e o Tenente Coronel Zeidan, comandante do policiamento da zona sul, aqui da capital, que se fazem acompanhar do Deputado Edson Gomes. Portanto, sintam-se à vontade. Esta Casa é dos senhores pois esta é a Casa do povo. Obrigado pela presença. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDSON GOMES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero saudar o meu amigo Vereador de São João das Duas Pontes, Martins Santana, bem como os demais colegas que nos dão a honra da sua presença. Faço uma saudação especial ao Tenente-coronel Zeidan, Comandante da Zona Leste, em São Paulo, e também ao Soldado Valdir. Hoje, quero falar da Segurança Pública e dizer que S. Exa. o Sr. Governador do Estado precisa dar mais condições a nossa polícia, equipar melhor a nossa polícia para que possamos oferecer uma maior segurança à população do nosso Estado. Cada dia que passa aumenta o receio e o temor de sair às ruas de São Paulo e agora também do Interior. No Interior, onde se leva uma vida mais tranqüila, temos visto aumentar o número de roubos. Então aqui na presença do nosso ilustre Tenente-coronel quero fazer uma menção a essa gloriosa Polícia Militar e, ao mesmo tempo, dizer da necessidade de um maior efetivo em nossas ruas. Quero também destacar um fato que certamente será de grande relevância para São Paulo. Hoje o Ministro Eliseu Padilha estará em Jupiá, em visita a Três Lagoas para anunciar uma série de obras. Neste dia, esperamos que S. Exa. o Ministro dos Transportes fale da elaboração de um projeto com vista à construção da ponte rodoferroviária de Jupiá, a exemplo do que foi construído em Rubinéia, ligando o Estado de São Paulo a Mato Grosso do Sul, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento daquela região, que inclui também o Estado de Goiás.
Na região de Urubupungá a ligação de uma ponte rodoferroviária a jusante da usina de Jupiá é da maior importância. Ali temos uma eclusa e quando uma embarcação faz ali a eclusagem, às vezes temos uma paralisação de mais de meia hora, além do que o tráfego pesado, constante e numeroso, acaba prejudicando a estrutura da usina Souza Dias, de Jupiá. Então a construção dessa ponte rodoferroviária se faz necessária. Já tivemos oportunidade de manifestar a sua importância ao Governador Mário Covas e a presença do Ministro dos Transportes na região hoje promete ser uma dia inesquecível para São Paulo, já que esperamos a oficialização do anúncio da elaboração do projeto.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Salles. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos presentes da cidade de Torre de Pedras, José Carlos, Osni, Jorge Luis, quero aproveitar a oportunidade para lembrar que o nobre Deputado Edson Gomes, interiorano como, nós tem razão. É preciso fazer, não adianta pedir desculpas e não tomar uma providência concreta para resolver o problema. A polícia estadual está realmente desamparada. Ela não tem condições de agir porque está comprometida com um problema interno da Corporação, que é manter o emprego. Eles realmente estão sendo prejudicados. Eu gostaria de lembrar aos Executivos que o importante não é fazer planos, o importante não é dizer “é preciso fazer”, o importante é resolver o problema e, infelizmente, o Brasil não está resolvendo os problemas da população, que vive dificuldades em todos os setores de atividade. Quero citar um exemplo concreto para dizer que realmente não se faz o que é preciso ser feito. Há poucos dias, se não me falha a memória no dia 24 de agosto, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo rejeitou o veto do Sr. Governador aposto a um projeto da nobre Deputada Célia Leão. O que vai acontecer? Vai se tornar lei o projeto da nobre Deputada Célia Leão que obriga a realização de exames preventivos de hemoglobinopatias nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado, mas vai virar letra morta, não vai acontecer nada. A Assembléia também rejeitou o veto do Governador Mário Covas ao projeto do nobre Deputado Paulo Julião. Vai ficar também no esquecimento. Sabem por que digo isto? Porque tenho um projeto - eu não estava exercendo o mandato de Deputado Estadual e os nobres Deputados desta Casa rejeitaram o veto do Governador Mário Covas - importantíssimo, é o do planejamento familiar, é o projeto da paternidade responsável, porque a população cresce indiscriminadamente. Não há recursos suficientes para atender a esse crescimento. Outro dia o Secretário da Saúde comparou os cinco milhões de habitantes da Dinamarca com os cinco milhões de habitantes da Zona Leste. Ora, não dá para comparar. Na Zona Leste o crescimento é indiscriminado, na Dinamarca não, o crescimento é disciplinado. A população não aumenta assustadoramente e o governo pode atender os reclamos da população. Esse projeto, de nossa autoria, foi aprovado pela Assembléia Legislativa, e rejeitado seu veto pelo Sr. Governador, em 1995. É um projeto da Assembléia Legislativa que está preocupado com problemas sociais e como é lei, que o Estado tome conta da mesma e faça-a tornar realidade, senão não vai adiantar nada.
Eu e muitos dos senhores realizamos um planejamento familiar, porque temos conhecimento da fisiologia da reprodução, mas especialmente, a população humilde não conhece. É estranho que um projeto importante que disciplina o nascimento das crianças, que faz com que haja estabilidade para resolver os problemas sociais. No que diz respeito à Assembléia Legislativa e ao Srs. Deputados, o Sr. Mário Covas deveria fazer com que essa lei, a da Paternidade Responsável, fosse cumprida e houvesse um planejamento familiar, especialmente para as pessoas que não têm conhecimento dos problemas da reprodução e conscientizá-los a ter número de filhos que possam atendê-los condignamente e a população não cresça indiscriminadamente.
A queixa do Secretário da Saúde foi de que não há recurso financeiro do Governo Federal e Governo Estadual. Então, fica aqui o meu apelo ao Sr. Governador para que executasse a lei que foi promulgada por esta Assembléia Legislativa
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - SEM REVISÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, assomo a tribuna para tecer alguns comentários, da minha preocupação, com o processo de desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, sendo estes cinco minutos muito pouco para abordar um assunto tão complexo. Tivemos um debate sobre as megacidades nesta Casa, na Comissão de Assuntos Metropolitanos que julgo da maior importância e naquela oportunidade dizíamos para professores de várias universidades que aqui estiveram presentes, inclusive, Dr. Sergio Zaratini, da Emplasa, sobre a importância da Região Sul e das áreas de mananciais, no processo de desenvolvimento e crescimento desta cidade. O que São Paulo vai querer lá na frente? Diz o Fórum Século XXI, criado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris, que temos que dar uma resposta para as áreas mananciais, para a população que enfrentam dificuldades com relação aos seus problemas, convivendo com loteamentos irregulares, com problemas de seguranças profundos, problemas de cidadania com relação ao Município de São Paulo, abandonados pela Prefeitura Municipal de São Paulo, não de hoje, mas de há muito tempo, que clama por uma providência, por uma solução pró-ativa, por uma proposta, que seja capaz de resolver o problema da região Sul, principalmente da Billings e Guarapiranga. Para quem conhece a região e a visita, fica frustrado, com o processo de administração que ocorre nesta cidade. Como é que milhões de pessoas ficam abandonadas daquela forma, esmolando nas administrações regionais por um pedido de cascalho, pedido este usado barbaramente de forma eleitoral para atender interesses pessoais de alguns políticos, mas que de longe administram preocupados com a solução do problema de toda aquela região, uma região abandonada que clama por uma proposta de gerente de cidade, que tem uma preocupação com o processo de desenvolvimento. Ali está a água que todo povo de São Paulo bebe, abastecendo quatro milhões de pessoas do Município de São Paulo e ser tratado com descaso, com a ausência total de um projeto que possa trazer uma solução. Precisamos de um plano que defina a convivência entre aquela população carente que não está ali à toa, não escolheu para estar ali, mas que precisa conviver com os reservatórios da Zona Sul de São Paulo de forma a proteger e mitigar as ações poluidoras, que o convívio do homem acaba provocando, colocando em risco o abastecimento e o futuro de São Paulo. As pessoas parecem não estar reparando e parece que ali no Ibirapuera, ali nas Secretarias Municipais este assunto é um assunto distante e que nos preocupa muito. Parece que tratar da Zona Sul é apenas cortar as árvores dos bairros milionários do Alto da Boa Vista, quando a questão da Zona Sul está exatamente na periferia onde esta população diariamente convive com a ausência de escola, de uma política de segurança, muitas vezes porque a própria população não permite, mas também é preciso que se chegue com a lei específica com velocidade, para que se possa discutir nesta cidade uma solução para a Zona Sul e ai vamos homenagear o Governador Mário Covas, porque na minha vida de 16 anos de trabalho na área de mananciais, pela primeira vez, eu que sou ligado diretamente à área de recursos hídricos e conheço de longa data esta questão, pela primeira vez alguém propôs e teve a coragem de fazer uma transformação e uma revisão da lei de mananciais. Esta revisão é que está permitindo que possamos hoje estar trazendo a lei específica do Guarapiranga, que deve estar proximamente entrando nesta Casa, trazendo a lei específica da Represa Billings, que deve estar chegando nesta Casa para que se possa definitivamente atender esta população com um modo de vida decente, com habitação, mas ao mesmo tempo tem um projeto que proteja as nossas represas e garanta a água no futuro de São Paulo.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência a Sra. Maria do Carmo Piunti.
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A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sra. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de falar sobre um assunto que aflige muitos cidadãos, que é a diabetes. Apresentamos o Projeto de lei nº 550, que cria no dia 14 de novembro, e uso o Pequeno Expediente no sentido de alertar que talvez ainda consigamos com todos os esforços desta Casa e dos Srs. Deputados envolvidos na área da saúde, a Comissão de Saúde, o Conselho de Líderes, possamos ainda oferecer à esta população que sofre com o problema do diabetes um alento no que se refere ao tratamento e ao diagnóstico da sua doença. A idéia é de se criar um programa para se diagnosticar essa doença. Quero, aqui, citar alguns casos. Começo a citar nossa Constituição do Estado, que foi aprovada por esta Casa, e que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado. No seu item 3, diz que é direito do cidadão a obtenção de informações e esclarecimentos em interesse da saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema. Temos dados que nos levam a crer na necessidade urgente de detectarmos esses problemas e procurarmos atingi-los de frente.
Conforme dados divulgados pela conferência sobre a Declaração das América sobre Diabetes, a doença, especialmente quando inadequadamente controlada, pode representar um pesado encargo econômico para o indivíduo e a sociedade. A maior parte dos custos diretos do diabetes, relaciona-se com suas complicações que muitas vezes podem ser reduzidas, retardadas ou, em certos casos, evitadas. A Organização Panamericana da Saúde, indica que o diabetes pode gerar de 5% a 14% das despesas de atenção de saúde.
Os últimos dados coletados por essas organizações, demonstram que vivem nas américas um total estimado de 30 milhões de pessoas com diabetes, mais de ¼ do total de casos no mundo. Até o ano 2010, o número de casos nas américas deverá crescer em 45 milhões. Também existem dados de que a pobreza é intimamente ligada aos problemas daqueles que mais se afligem com a doença pela falta de um diagnóstico mais correto, a qualidade da educação recebida e a adequação da atenção. Portanto, é preciso equacionar essas desigualdades para desenvolvimento de estratégias de prevenção e controle.
Em termos de internacões - e quero dizer que a Secretaria de Estado da Saúde não possui um cadastro das pessoas portadoras do diabetes -, existem alguns casos de internações por causa do diabetes, no Sistema Único de Saúde, e somente no ano de 98, 5.909 internações foram por diabetes melitus. Em relação aos óbitos, em 98, foram 7702 casos em virtude de problemas ocasionados pelo diabetes. Portanto, estamos apresentando tudo isto, aqui, para que, no dia 14 de novembro, possamos, em um dia, envolvendo a Secretaria da Saúde, a Secretaria de Relações do Trabalho, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e a Secretaria da Educação, oferecer à população orientação, cadastrar as pessoas que possuem essa doença que sabemos que, se não for diagnosticado a tempo, leva a óbito e a problemas sérios como amputação de membros e tudo mais. Voltaremos, sem dúvida, para falar sobre esta questão. É extremamente importante que tenhamos aqui uma mobilização por parte do Governo do Estado, para que possamos encarar, de frente, esse grande problema que aflige a população de São Paulo e a população brasileira.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELO - PPS - (entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nossos queridos amigos fiéis leitores do “Diário Oficial” e agora também os nossos amigos telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar o momento e nesta tribuna parabenizar a Mesa Diretora dos trabalhos da Assembléia Legislativa pela sensibilidade em reativar e colocar a nossa sociedade da capital, da Grande São Paulo e do interior, a possibilidade de participar diretamente dos trabalhos que acontecem diariamente nesta Casa. É um espaço extremamente importante para os nossos telespectadores, que podem e devem conhecer de perto o que significa o trabalho do Poder Legislativo, e o mandato dos deputados estaduais que aqui estão cumprindo a representação popular que essa sociedade deu a cada parlamentar através do voto direto. É muito importante que a sociedade conheça de perto aquilo que é mais do que um dever, é um direito dessa mesma sociedade que muitas vezes fica alijada de todo processo e de toda discussão pelos direitos, que ao menos por lei já são garantidos à essa comunidade, mas que de longe passam, e muito, desapercebidos os direitos e as possibilidades de conhecer. Quero parabenizar os Deputados Vanderlei Macris, Paschoal Thomeu e todos aqueles que direta ou indiretamente trabalharam, do mais humilde ao mais importante, que labutaram para que a TV Assembléia estivesse atendendo novamente aquilo que é o direito do nosso povo. Sr. Presidente e queridos amigos, a nossa palavra hoje aqui é de afeto, de carinho e de agradecimento. Agradecimento a cada parlamentar pela sensibilidade, pela grandeza e pela honradez ao seu mandato que tiveram nessa última terça-feira, após um longo tempo de embate e de debates com relação ao projeto de lei de nossa autoria para que, agora, finalmente, como a lei obriga que todo recém nascido possa passar pelo exame de hemoglobinopatia. É uma patologia que aparece no recém- nascido onde, infelizmente, há dados de que a criança portadora da hemoglobinopatia, se não for tratada e acompanhada, 25% dessa população não passa dos cinco primeiros anos de vida. Dessa mesma comunidade de bebês que nascem com essa doença, se não cuidados e acompanhados, há um grande número que passa de 70% de jovens e adultos que não ultrapassam os 30 anos de vida. Ou seja, 95% de pessoas que venha a ter a hemoglobinopatia podem falecer antes dos 30 anos. Esta Casa, na última terça-feira, teve a sensibilidade depois de muita discussão, de derrubar um veto que havia sido colocado pelo Governo na Secretaria da Saúde. Era um projeto que já havia sido votado e aprovado por esta Casa. Venho a esta tribuna para falar com cada parlamentar, com cada deputado e deputada dos diversos partidos, que vieram na terça-feira naquela votação e colocaram mais do que o seu voto, colocaram um gesto que haverá de salvar muitas vidas.
Quero agradecer mais uma vez, porque foi um trabalho difícil, conversamos muito na Secretaria de Saúde, já não é a primeira vez que esse projeto é apresentado aqui na Casa, não é a primeira vez que esse projeto é votado, aprovado e vetado. Pela segunda vez também aprovado e novamente vetado. E agora com a diferença, graças a Deus, que esse veto foi derrubado.
Queria deixar mais um dado para conhecimento de todos, essa é uma patologia que acaba, infelizmente, atacando, acometendo a grande maioria da raça negra, poucos da raça branca. Esse projeto precisava ser aprovado, primeiro pela enfermidade e segundo para que não ficasse nenhuma dúvida de que esta Casa pudesse fazer qualquer discriminação com relação à raça. Estamos chegando ao ano 2000, ao Século XXI, e esta Casa deu mostras ao vivo, diretamente para todos os senhores e senhoras que nos ouvem agora, da sensibilidade e do respeito pela vida humana.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, apenas para registrar a visita a esta Casa de Leis do Prefeito de Suzanópolis, Sr. Antônio Alcino Vidotti , do Prefeito de Guzolândia, Sr. Adão da Silva Rodrigues e do Prefeito de Manduri, Sr.Luiz Delfino Alonso. As S.Exas. as homenagens desta Casa de Leis. (Palmas.)
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Neves. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós do partido de oposição não podíamos deixar de nos manifestar na data de hoje, sobretudo os parlamentares do PT, os quatro que aqui ficaram dando retaguarda aos dez deputados do Partido dos Trabalhadores que se encontram hoje em Brasília, acompanhando a Marcha dos 100 Mil. Sentimos a obrigação de fazer ecoar aqui o que representa a Marcha neste momento em que se agudiza a crise nacional. Costuma-se dizer, através da sabedoria popular, que a voz das ruas é decisiva na condução dos destinos de qualquer Nação que se preze como tal. Não se pode menosprezar ou ignorar o que ocorre hoje em Brasília, essa nova página da história escrita hoje. Aliás, o Sr. Presidente da República, que tentou desqualificar, ele e os seus asseclas, a Marcha, já veio a público dizer que está impressionado com a organização, democracia e civilidade da Marcha. Ora, vejam a prepotência dos que nos governam. O que poderíamos esperar da população a não ser isso? Uma população que apesar de tudo nutre a esperança de dias melhores, uma população que sabe se manter democraticamente, firme nas suas reivindicações, que empreende uma verdadeira via cruccis à Brasília? No entanto, lá caminha ordenadamente, sabe dos seus objetivos, e vai dizer à Brasília e às autoridades qual é a voz das ruas, qual é a consciência que move hoje os mais diversos e diferentes distintos segmentos da nação.
Soube que hoje aqui houve discursos tão otimistas. Então, vamos começar a pontuar estatísticas que por si só não dizem a nossa realidade, mas são emblemáticas, sintomáticas do quadro de agravamento da situação nacional, sem que Brasília ouça estes apelos. Nós temos um dos últimos índices da ONU, em que o Brasil foi rebaixado na qualificação de desenvolvimento humano, publicado no início de julho deste ano. O que ocorre conosco? Nós fomos rebaixados da 62ª posição para o 79º lugar entre 174 nações do mundo. Portanto, é balela dizer que a situação do país melhorou. Cada esquina deste país nos diz o contrário. Quero repetir aqui: a incômoda classificação divulgada pelo ONU no início de julho medindo o índice de desenvolvimento humano, que é aquele que regula a qualidade de vida de uma nação, do seu povo, através dos indicadores sociais de educação, saúde e renda, o Brasil cai da 62ª posição, que já era uma posição vergonhosa, para a 79º posição, entre 174 nações do mundo.
Na área da educação, o Brasil ocupa posição vergonhosa, apesar e a despeito de toda mídia que dá ao quase garoto propaganda do governo Fernando Henrique, que é o ministro Paulo Renato, nós estamos colocados na 83ª posição do mundo. Uma posição ao lado de Burundi, na África. Não que eles não mereçam ter uma cidadania e uma nação tão desenvolvida como a nossa, mas é inconcebível que o Brasil se coloque no último relatório da ONU em 83ª posição em educação no mundo. Então, pioramos em todos os indicadores sociais. Pesquisas nacionais apontam que pela primeira vez, isto não ocorreu entre 1992 e 1997, cai a renda per capita no Brasil. Então, gostaria de saber dos que hoje não entendem o sentido da marcha, não entendem porque é necessária esta via crucis sobre o Planalto, sobre Brasília, que indicadores temos de melhoria. Inclusive, uma aparente estabilização de emprego no país não é verdadeira. Ontem, todas as rádios davam o que está ocorrendo com o emprego. Está ocorrendo simplesmente o seguinte, retomam-se alguns postos, mas não se dá conta de quanto cresceu o mercado informal. Estamos perdendo renda neste país. Este país lidera também nestas estatísticas, a pior concentração de renda. Sr. Presidente, quero reproduzir as palavras do presidente da Câmara Federal.
A marcha é tão vitoriosa, dando ao país a lição da soberania do seu povo, do alto espírito de democracia, que o presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer, se pronunciou da seguinte forma quando recebeu das mãos dos líderes da Marcha dos 100 Mil, tanto das lideranças políticas, como sindicais e populares, ele ressaltou que este um milhão de assinaturas, que pede a abertura da CPI da Telebrás, não é possível que se tenha chegado a tal volume de manifestação da vontade popular sem que haja apoio parlamentar. E, que ele estudará com cuidado este pedido, e que deverá ser instalada a CPI do Sistema Telebrás. Sr. Presidente, falarei hoje quantas vezes forem necessárias e possíveis, mas estamos registrando o dia histórico da comunidade brasileira, em todos os seus segmentos, liderados pelos partidos da oposição, pelos sindicatos que não são pelegos, liderados pelos movimentos sociais, pela OAB e pela ABI, nós estamos sinalizando para Brasília: basta desta política econômica, pare de conversar com o FMI, pare de conversar com os empresários internacionais e venha atender aos reclamos do setor produtivo, dos trabalhadores, dos desempregados, daqueles para os quais nenhuma justiça social se faz no Brasil há décadas.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado.
O SR. PERTERSON PRADO - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler a Carta de Campinas: (entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nossa vida parlamentar, estamos aqui vivendo o primeiro ano como Deputado e foram seis anos como Vereador em Piracicaba. A todo o projeto independente do Partido que está no Executivo, todo o projeto que realmente é bom para a população , é bom para o município, é bom para o Estado, é bom para a nação, temos nos colocado favoráveis. Durante quinze dias acompanhamos, nesta Casa de leis, a tramitação do projeto do carro a álcool que foi finalmente votado na madrugada da quarta-feira. E sempre defendemos esse projeto porque na verdade somos oriundos dessa região extremamente sucroalcooleira. Nós que chegamos de Piracicaba, e durante todos esse período parlamentar, durante o período do ano passado da campanha eleitoral, depois da nossa eleição, nós que somos do PPS, sempre fomos cobrados na rua por trabalhadores do setor da cana, do setor de usina, como é que ficaria a situação do álcool. Isso porque que o álcool não tem mais incentivo como já teve no passado quando houve o Proálcool, programa que infelizmente acabou, principalmente para a nossa região. Então, eles queriam saber o que nós faríamos como Deputado, como parlamentar aqui na Assembléia Legislativa, juntamente com os demais 93 companheiros, para tentar salvar a questão do álcool. Lembrando que se esse projeto não vai salvar o álcool pelo menos é um passo muito importante dado em direção a esses trabalhadores que hoje dependem muito do álcool. Após a aprovação desse projeto, recebemos aqui na Assembléia Legislativa telefonemas de pessoas se mostrando favoráveis à aprovação do projeto, cumprimentando os Deputados desta Casa, entendendo que, acima de tudo, o projeto foi discutido. Também foi um projeto que veio com muita rapidez para cá, mas a Casa sentiu a necessidade de aprová-lo para que tenhamos incentivo para novamente adquirirmos carros a álcool. Agora há a preocupação de que nós encontremos os carros a álcool à venda nas distribuidoras, que as fábricas automotivas possam com muita agilidade colocar no mercado os veículos a álcool, para que a população possa ser beneficiada com descontos, receba os seus mil litros de álcool, para que tenhamos esse incentivo e para que possamos desovar esse estoque grande de álcool que está aí. Nós estamos vivendo a safra de cana aqui do nosso Estado e precisamos, como nunca, que esse produto seja consumido para salvar o setor que vive uma situação delicada. Na nossa região, pelo fato de o terreno ser extremamente acidentado, não se pode queimar cana e também temos dificuldade porque a máquina não entra. Então, a situação é delicada, muitos pequenos produtores têm sofrido muito, Srs. Deputados. .Nesse momento em que o Governador mandou esse projeto para esta Casa e ele foi aprovado, nós esperamos que juntamente com o Governador Mário Covas essa Casa possa novamente continuar buscando mecanismos para que tenhamos sempre o apoio muito grande ao setor sucroalcooleiro. É a nossa expectativa, por isso estamos aqui , realmente cada um defende sua região e nós somos extremamente bairristas, nós estamos aqui para que tenhamos realmente revigorado esse plano do álcool, para que todo o Estado de São Paulo pelo menos o setor sucroalcooleiro possa realmente ter dias melhores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen por três minutos remanescentes do seu último pronunciamento.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, telespectadores, como disse aqui a nobre Deputada Mariângela Duarte, com referência à marcha que hoje se realiza. É evidente que muitas vozes se levantaram a favor e contra. Acho que nada mais justo, e do nosso partido, o Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - tenho ouvido manifestações de respeito, principalmente do nosso Governador. Elas vêm em benefício da população brasileira? Acredito que sim, por algumas lideranças que estão encabeçando isso. Mas como falamos ontem aqui, não nos agradou, como cidadão comum, aquilo que aconteceu no sábado, por parte das Lideranças Nacionais do PDT, e também no domingo. Acho que as instituições democráticas estão funcionado; as Câmaras Municipais, as Assembléia Legislativa, o nosso Congresso Nacional, o Poder Judiciário e com liberdade; a imprensa também. Então, por que “fora FHC”? Qual é a justificativa ? Hoje os períodos são de altos e baixos; o mundo sempre viveu períodos de prosperidade e períodos de depressão e neste momento há uma série de conjunturas desfavoráveis, não só as políticas como também a parte econômica, a globalização, a mundialização, a concorrência, a modernidade, a competitividade dos países, as dificuldades por nós ontem abordadas. Gabávamos nós dizendo : “ Deus é brasileiro!” E Ele deixou de ser brasileiro desde que ganhamos a Copa de 1970 . Essa foi a última vez que Deus foi considerado brasileiro. E, continuamos vivendo desse mito. Ontem ainda falávamos com o nobre Presidente em exercício, Deputado Newton Brandão, que por três vezes foi Prefeito Municipal da grande cidade de Santo André , das dificuldades por ele enfrentadas ao longo dos seus mandatos .No entanto S.exa. deixou obras realizadas de valores extraordinários na sua cidade, exemplo para nós do interior. Recordo-me que há 30 anos fui beber da sabedoria do Prefeito Brandão e da sua equipe, para informatizar e mecanizar os serviços da Secretaria de Finanças de Jundiaí. Vossas Excelências se lembram que em 1982/83 vivíamos um período de depressão, saindo desse período veio a abertura democrática e a anistia. Era para o Presidente Tancredo Neves ter assumido e não assumiu - mais uma prova de que Deus não é tão brasileiro assim - assumiu o seu vice e, conforme disse, o Sr. José Serra, Ministro da Saúde, não falou de Saúde mas nos deu uma grande lição daquilo que acontece.
Na década de 80 tivemos o quê? O País estava na contramão da história, e essa oposição que hoje está lá gritando é um dos maiores culpados, essa oposição, hoje, ao Governo Federal. Porque? Porque o mundo se abria e o Brasil se fechava justamente atrás do trabalho daquela pregação desenfreada, às vezes um pouco mistificada pelas esquerdas do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, por permuta de inscrição com o Nobre Deputado Carlos Braga.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA -PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR- Boa tarde Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente, funcionários da Casa ocupo esta tribuna para tecer considerações sobre alguns assuntos que têm sido pauta de discussão na Assembléia e que reputo da maior importância. Não sou homem ligado à segurança pública, mas tenho uma experiência de quase vinte anos de administração pública e vou me manifestar sobre tudo que tenho escutado : os protestos, o sofrimento da população, tido como mais importante para o povo de São Paulo, aliás do Brasil e tem sido palco de debates políticos dos mais fervorosos. Primeiro é que se essa questão fosse tão simples e pudesse limitar-se nas palavras: boa vontade de Governos; boa vontade de armar; boa vontade limitada à dureza com que se trata os bandidos, certamente não teríamos o problema se agravando há décadas e décadas no Estado de São Paulo e em outros estados da Federação Brasileira, aliás problema muito grave em termos de Terceiro Mundo. É preciso não simplificar uma questão como esta. Acho que temos de fazer uma mudança total à ótica que das pessoas com relação a esse problema insistindo na técnica simplista do armamento, de mais penitenciárias, da dureza do tráfico com os bandidos. Acho que isso é minimizar um problema que vem se agravando muito porque as pessoas batem nessa tecla como se fosse solução. Existe um entendimento coletivo na sociedade de que é essa a solução. E as pessoas insistem nessa questão tentando tratá-la, do ponto de vista da falência do sistema penal, de forma tão simples e trivial. Faço uma proposta e fiz isto em algumas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado, propostas que entendo serem fundamentais na transformação da ótica com a qual se discute essa questão. Em primeiro lugar, segurança não é problema de uma Secretaria; problema de segurança não pode ser entregue ao desafio de uma polícia e de um Secretário isolado a enfrentar todos os problemas sociais, todas as descoordenações político-administrativas do Estado; todos os problemas profundos de miséria que enfrenta nosso povo. É preciso mudar essa ótica. É preciso acreditar na mobilização da sociedade no sentido de que a sociedade produza a segurança pública, que a segurança pública seja uma gestação conjunta de uma ação conjunta dos poderes públicos e da sociedade organizada e da população que exige que isto ocorra. Na semana passada estive no bairro de Piratininga, no Município de Itaquaquecetuba, vendo um pequeno exemplo de uma associação de moradores que num esforço coletivo criou um pequeno posto um local, numa articulação junto com a Polícia Militar do Estado de São Paulo. A polícia militar colocou viaturas, soldados para cuidarem da região. Aparentemente igual a qualquer outro, aparentemente igual. Ali estava uma tomada de posição da comunidade que não quer bandidos no bairro de Piratininga, quer a segurança .É postura de uma comunidade que passa a apoiar a Polícia Militar. Conseguiu-se um pequeno exemplo do que entendo ser, não a solução, mas uma das propostas, que certamente muda a ótica de tentar corrigir esse problema. Ali já está tendo resultados e muitos bandidos já abandonaram o bairro, pelo simples posicionamento em conjunto com a Polícia Militar contra a violência e pela segurança. Todas as vezes que se trata de desarmamento de forma legal creio pouco, mas acredito em desarmamento se for um trabalho de convocação da sociedade, de todas as instituições públicas, para que se trabalhe contra o armamento. Isto tem que ser feito nas indústrias, nos órgãos públicos estadual, federal e municipal, mas não é possível que se adentre no patrimônio público armado, sem ser no exercício de funções que exijam o uso de armamento. Então o desarmamento começa dentro do governo, entra no setor produtivo e certamente ganhará a sociedade organizada como forma de mobilização. A sociedade mobilizada pela segurança vai compreender e contribuir com a “blitz”, com as necessárias intervenções da polícia nesta região metropolitana, porque compreenderá que aquilo está sendo feito a favor dela e não contra, porque muitas vezes têm-se a sensação de que a população não deve participar, mas sabendo que está sendo participante, vai ajudar e pedir para que intensifique as “blitz” e se faça barreiras em shopping center, em tudo quanto é área para que se evite a penetração de pessoas armadas, ou seja, um sentimento coletivo de que a questão da segurança é um papel especializado da nossa polícia que tem lutado para resolver problemas. Hoje temos um secretário operativo que conseguiu reverter a questão de segurança do Jardim Angela. Temos visto problemas nas nossas instituições como é o caso da Febem, e nos órgãos públicos deste Estado que têm dificuldades em conseguir resolver e reduzir os índices de criminalidade. É preciso convocar a sociedade e a partir de uma lógica desarmarmentista, de mobilização e de um trabalho em conjunto da segurança pública com a população, tenho certeza, que conseguiremos avançar na questão da segurança pública.
Outra questão são os movimentos populares organizados, as associações de moradores e sociedade amigos de bairro, agentes importantes para a questão da segurança e devem ser assim considerados. O líder comunitário tem que ser protegido e considerado um homem que tem que ajudar a sociedade a enfrentar a questão da segurança pública, para isso é um homem especial. As sociedades têm que ser cadastradas, acompanhadas e ter interação da Polícia Militar com a área de segurança. Já ouvi falar na questão da interação da Polícia Militar com a juventude e a socialização da polícia com a participação popular. Fazer a polícia mais presente, propiciando mais lazer e educação para a comunidade, é possível, e nesse bairro de Piratininga, por incrível que pareça, o policial que está lá é o professor de educação física, que está contribuindo para que se exerça uma atividade esportiva e se envolva a juventude do bairro na questão da segurança. Por coincidência, também, fiz uma emenda, nesse sentido, e nem conhecia o de Piratininga, mas mostram que estão conseguindo avanços, no momento em que passam a envolver polícia e comunidade num objetivo comum. Além disso tudo, tem que se investir no aparelhamento da polícia, para tê-la, cada vez mais moderna e mais treinada, capaz de discutir internacionalmente as questões da segurança e a eficácia da sua ação e a questão técnica são fundamentais. A questão técnica tem que ser discutida e muitos caminhos vão se achar em torno desta questão da área técnica, mas é possível construir uma nova aliança em torno disso, principalmente porque a sociedade quer . Marcada esta questão, quero dar uma contribuição da minha vivência sobre a participação popular numa área que absolutamente é diversa da segurança, mas é uma área pública ,de saneamento e que envolve a comunidade, deixando como contribuição mudar um pouco esta ótica. Na medida que passamos a entender que o saneamento básico não é só a questão de estudar água dentro do tubo, que não é só fórmula matemática, mas é uma questão social e que se tem que envolver sociedade, conseguimos avançar quilômetros na questão do saneamento. Acredito na mobilização da população, acredito que se avance no movimento popular, tendo ele como parceiro nesta questão. Falo isto com tranqüilidade, porque sei que as formas que estão sendo feitas e as estratégias que estão sendo conduzidas não estão dando os resultados necessários ao nosso País. É preciso envolver e colocar esta questão no eixo das atenções da segurança pública. O Governo tem tentado colocar uma coisa embrionária que tem que ser discutida e que tem que avançar, que são os Consegs. Foram criados já há muito tempo, se não me engano no Governo Montoro, e hoje estão operando em várias áreas da cidade, e tem conseguido dar alguma contribuição na questão da segurança. Acho que temos que fortalecê-los, colocá-los na questão da segurança e na questão social, para que possam cumprir o seu papel. Se fizermos isto, a própria população vai apontar uma série de caminhos e formas de como podemos atuar em termos da gestão pública, inclusive na questão da legislação, para que possamos dar uma contribuição coletiva desta Casa, para que o Estado de São Paulo reveja as expectativas de criminalidade que estamos encontrando. O Secretário tem tido um empenho incrível nesta questão, enfrentando problemas onde muita gente encontra responsáveis, mas pouca gente quer se envolver para achar a solução . Está na hora de mudarmos esta ótica de entregarmos tudo ao Secretário e ficarmos sentados dizendo o que ele deve ou não fazer, como se ele sozinho fosse capaz de transformar uma questão que extravasa a questão da segurança, porque alguns deputados colocam que a questão social, que a crise econômica, que o problema do desemprego, que o problema da educação também refletem na segurança pública. Ora, se isto tudo está envolvido na questão da segurança, por que tratá-la como uma questão especializada que não tem nenhuma ligação com a questão social, por que tratá-la de forma isolada, sem nenhum link com o problema social, achando que um carro mais sofisticado ou uma arma mais pesada é o suficiente para poder resolver a questão da segurança. Se continuarmos tratando esta questão desta forma, vamos continuar chovendo no molhado. Temos que tratá-la de forma ampla, não esquecendo as questões fundamentais que os especialistas colocam, mas trazendo esta outra área, que é a área da mobilização, da relação, da responsabilização da sociedade como um todo, para a questão da segurança. Só para dar um exemplo , quando alguém acha muito bonito que o empresário ande com dois carros com segurança atrás dele, acho que não, essa é mais uma maneira de privatizar a segurança deles e muitas vezes não dá contribuição nenhuma para a segurança da maioria esmagadora do povo de São Paulo. Na verdade, quando o sujeito tenta resolver só o problema dele, ensina para a juventude o desprezo pelo outro, pelo que é coletivo, pelo que é da sociedade e o desprezo pelo outro é a base da violência. Quando se vira as costas para um menino que lhe aborda em um sinal porque tem medo dele, você o agride. Você pode não saber, mas ali está uma agressão que certamente irá influenciar na questão da segurança. Com esse comportamento estamos criando pessoas alijadas do processo de desenvolvimento e do mercado de trabalho. Certamente amanhã serão os marginais que estarão dando problemas para a construção da sociedade que queremos.
O SR PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, como vice-líder do PPB vou usar o tempo destinado ao nobre Deputado Paschoal Thomeu.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes em nome da Liderança do nobre Deputado Paschoal Thomeu.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alguns Deputados que apoiam o Governo do Estado têm vindo a esta tribuna criticar os parlamentares que falam a respeito da insegurança que se vive em São Paulo. Creio que há uma artimanha em relação a isso tentando demonstrar que não há um clima de total insegurança. Quero falar sobre uma nota do jornal “Diário Popular”, do jornalista Carlos Brikman, intitulado “Sim, senhor”. Diz a matéria: “O Secretário de Segurança Marcos Vinicio Petrelluzzi e o Adjunto Mário Papaterra Limonge foram chamados de bundões pelo Governador Mário Covas durante reunião no Palácio dos Bandeirantes para discutir o aumento da violência e o empenho da polícia no esclarecimento dos crimes. Covas fez um comentário ao demonstrar sua insatisfação com a política de segurança. Em meio a uma roda de juízes, Petrelluzzi e Limonge responderam ao elogio do chefe com um sorriso amarelo.”
Então tem de perguntar ao Governador Mário Covas o que S. Exa. acha do Secretário. Se tiverem de processar alguém, que processem o Carlos Brikman, mas não vão processar, porque ontem dizia aqui da tribuna a nobre Deputada Edna Macedo que ouviu essa gravação feita pela rádio. Acreditamos no trabalho do Sr. Secretário Adjunto, também sei da dificuldade. Primeiro porque é difícil entender de segurança pública. Segurança é onde todo mundo mete o bedelho. Os senhores podem perceber uma coisa. Quando uma pessoa quer arrumar um emprego para alguém porque é amigo ou conhecido e ele não sabe fazer nada fala-se para ele: você vai ser segurança. Então é mais ou menos assim a Secretaria de Segurança. A verdade é essa. Não é só a oposição que critica a área de segurança pública. Está aqui Sr. Governador criticando o próprio Secretário. Ou então que venha a público e desminta. Segurança pública exige decisão. Ficar só em discurso político, conversa mole, papo furado e achar que vai resolver o problema do o menor dando um real ou 50 centavos no farol é tudo conversa mole. Precisamos de ação da polícia. A polícia tem de agir contra bandidos e hoje a polícia não age mais contra bandidos. Se venho aqui falar como policial da ROTA, com duas promoções por bravura, com mais de 100 tiroteios, vão dizer que sou violento. Só que na minha época não existia isso. Na minha época cidadão não mudava de São Paulo por causa de bandido, não. A filha do cidadão não era escalada para ser estuprada por bandidos não. O tráfico não dominava em favelas. Pelo contrário, quem tomava conta da favela éramos nós. Não tinha lugar em que a polícia não entrava, pelo contrário. Hoje o bandido toma conta de qualquer lugar e a polícia não entra. Está aqui no jornal de hoje: “Número de PMs mortos deve ser recorde”. Desde janeiro 195 policiais foram assassinados no Estado. Em todo ano passado 249 morreram. No ano passado, Governo Covas: 249 policiais militares mortos, e só neste ano, 195. E querem dizer que não está havendo um clima de total insegurança? Se o policial militar e o policial civil estão sendo assassinados, como fica o povo? Quem vai defender o povo? Há uma outra notícia aqui do Comando da PM, aliás, eu sugiro para a população de São Paulo que mude de cidade. Se o Comando da polícia - está no jornal de ontem - diz “Olha, se você perceber que vai arriscar a vida para prender um bandido, não precisa ir.” Diante disso falo o que para a sociedade? Quando alguém tiver a casa invadida, quando a mulher ou a filha de alguém for estuprada, quando alguém é seqüestrado e o policial não vai porque corre risco de vida, o que pensar? Está no “Diário Popular” de ontem: “Comando orienta os policias, quando estiverem envolvidos numa ocorrência de alto risco em que a vida dele correr perigo, para não se envolver na ocorrência.” Cobrei isso ontem do Líder do Governo. Não se trata simplesmente de discurso político. Queremos solução. Se a Polícia Civil quer fechar a delegacia às 20 horas e se a Militar não quer atender ocorrência, então vamos avisar o povo de São Paulo para que saia do estado. Que vá para a Bahia, porque lá tem uma secretária valente. Ela já falou que lá bandido não faz nome. Aqui em São Paulo é o contrário, quem não faz nome é a polícia; bandido faz nome. Eu falo isso com conhecimento de causa, não é besteira. Depois que criaram o Proar a situação piorou muito. O Proar é uma determinação governamental que tira o policial das ruas se num entrevero com bandido ele baleá-lo. Ele fica seis meses sem poder trabalhar.
Aqui entre nós, pode uma coisa dessas! O policial vive
de bico, ganha seu salário de 700 reais e mais 800, 1000 para fazer segurança
de empresário, sim, ou passa fome. Graças a Deus faz segurança. Pior seria se
fizesse segurança de bicheiro, traficante. Fazer segurança de empresário é bom.
O que acontece? Quando esse policial sai das ruas perde o bico e a sua família
sofre as conseqüências. Estamos falando disso aqui há mais de cinco anos, desde
que o Governo Mário Covas assumiu e fez esse projeto. É a mesma coisa que um
jogador centroavante levar pontapés no joelho porque fez o gol. Então não vai
fazer mais gols. Se o policial quando enfrenta bandido é punido, ele não vai
mais enfrentar o bandido! Quando a gente vem aqui e fala, a gente fala com
conhecimento de causa. A gente queria, sim, ajudar o governo. Assim como há
Deputados que são da área médica, que são empresários, que são de sindicatos e
entendem da sua área, nós entendemos da nossa área. Vivemos 25, 30 anos nisso.
Quando trabalhei na ROTA em 1974, saíamos com 10 viaturas. Passaram-se 25
longos anos e hoje em cada turno de serviço da ROTA saem 10 viaturas. Quantas e quantas noites passei patrulhando as
ruas de São Paulo enquanto o povo descansava e dormia! Cada um tem a sua
função. O policial não dá aula, não; quem acha que o policial foi feito para
dar aula, está enganado. O policial não tem de cuidar de menor, tem de cuidar
da segurança. Ele tem de dar policiamento e segurança para o povo. Quando não
querem que a polícia trabalhe, inventam uma história dessa: olha, todo mundo
cantando o Hino. Aí todo mundo canta o Hino e ninguém pega o bandido. É o que
estamos vivendo em São Paulo. Os bandidos invadem o 27º Distrito Policial,
espancam a delegada de Polícia e os três investigadores; pisam no rosto da
delegada e lhe falam: “Olha na minha cara que sou bandido e você é Polícia”.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou ser honesto, quando era policial já fiz
muito isso com bandido: pegava-o pelo
pescoço e dizia-lhe para olhar na minha cara porque ele era bandido, e eu,
polícia, e que saísse do meu caminho. No último sábado ou domingo, mataram em
São Paulo cinco policiais militares e um civil. De coronel a soldado : coronel,
tenente, sargento, cabo, soldado e
investigador. Morreu todo mundo a gosto do freguês. Então, não adianta a
situação chegar a esse ponto e achar que quem está falando aqui está querendo aparecer.
Cada um tem o seu campo de atuação. Se a segurança estivesse boa não adiantaria
subir aqui para falar besteiras, porque todos estariam seguros. Agora, todo
mundo sabe que ninguém tem segurança em lugar algum, nem dentro de suas casas.
Ao analisar o assassinato de seis policiais militares da ativa e de um oficial
de reserva ocorrido na sexta-feira, o chefe da Seção de Relações Públicas da
Polícia Militar, o Major Renato Penteado, afirmou que o comando orientava os policiais a perder uma prisão em flagrante
no caso de sua vida estar em jogo. O oficial afirmou : “O bandido sempre volta
a atacar, mais cedo ou mais tarde ele é detido. A vida para o nosso homem é
mais importante para a sociedade.” Quer dizer, o comando da polícia está
dizendo que quando os Deputados Newton Brandão, Gilberto Nascimento e Ary
Fossen estiverem sendo seqüestrados e o bandido estiver armado, o policial não
irá atrás. O policial não deve ir atrás de um seqüestro. Quando a casa de
qualquer um estiver sendo invadida e a mulher e a filha estiverem sendo
estupradas, o policial não irá atrás porque se o bandido estiver armado, ele
matará o policial. Escrevi o livro “ Matar ou morrer” para responder ao livro
de Caco Barcelos, da Rede Globo, para mostrar porque tive que atirar. Então, o
policial ao perceber uma situação dessa,
recebe a determinação de que se correr risco de vida para ele não ir.
Digo uma coisa aos deputados desta Casa: o duro é fazer o homem ir à guerra;
fazer ele se acovardar é moleza porque ele se acovarda sozinho. O duro é
incentivar e dizer “ Se você morrer, você está morrendo em defesa da sociedade”
como fiz muitas e muitas noites, e em muitos e muitos dias. Dizia “Vamos lá o
povo precisa de você, é o seu trabalho. Você é o defensor da sociedade, é o
braço armado da sociedade e da justiça. Se você tiver que morrer vai morrer
como morreram muitos policiais sob o nosso comando”. Ao ver uma situação onde é
dito para o policial que se ele estiver correndo risco de vida para ele não ir,
pelo amor de Deus, para quem vou pedir socorro ? Pergunto isso ao Governador do
Estado e aos deputados que só vêm á esta tribuna achar que estou fazendo
discurso político. A quem peço socorro num problema de insegurança, de ataque
de bandidos e de invasões ? Hoje os
bandidos atacam o que bem entendem. A
quem a sociedade deve recorrer ? Ao ligar para o 190, o policial pode achar que
ao chegar naquela residência pode morrer, e de
acordo com o comando é para ele não chegar. “Não vá porque você pode
morrer”. Um dia alguém prenderá o bandido em flagrante, porque ele vai voltar a
assaltar. Isso não é uma brincadeira. Mais de 10 mil pessoas estão sendo e
serão assassinadas por bandidos. O Governo Mário Covas fala “ Sou o culpado”. É
culpado porque ele errou, porque assumiu o erro e vai continuar errando porque do jeito que está, vai de mal a
pior. Ele próprio está atacando o Secretário com isso aqui, não sou eu quem
está atacando o Secretário não. Acho que ele tem até boa vontade, mas é
diferente ter boa vontade e conhecer a polícia. Sei disso porque convivi com
isso. Para comandar a polícia vinha coronel do Exército, até entender o que é
uma Rota, um tático móvel, uma rádio patrulha, o Denarc, o Degran, o DHPP, uma
delegacia de polícia, a diferença entre Moema com São Mateus, Itaquera e Guaianazes.
Falaram que diminuiu o crime no Jardim Angela, vai lá, vai dar um passeio no
Jardim Ângela. Pelo amor de Deus, o que é isso? É brincadeira? É a coisa no
papel. O Governador vem e fala assim: "Olha, nunca se prendeu tanto na
vida". Mas estão prendendo quem? O cara com pacau de maconha? É prisão em flagrante; o taxista com 22 é
prisão em flagrante, então para número tudo bem, pode até falar, mas cadê as
ocorrências, cadê os assaltantes de bancos, esses que estão praticando chacinas
todos os dias, cadê essas prisões? Estão se prendendo simplesmente para
apresentar números, mas isso aí não significa nada. Então, a gente vem aqui
também dar a nossa contribuição, porque enquanto o próprio Governador critica o
Sr. Secretário, o comando, dizer que o policial se tiver que arriscar a vida
não vai.
Também o jornal fala em 195 PMs que já perderam as vidas só este ano. Em Nova Iorque, Sr. Presidente, nos últimos cinco anos mataram três policiais, e quer se comparar a Polícia de São Paulo com a de Nova Iorque?
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. Srs. Deputados, sobre a mesa permuta de tempo do nobre Deputado Gilberto Nascimento com o Deputado Hamilton Pereira. Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, nós gostaríamos de aproveitar o Grande Expediente desta quinta-feira para falarmos desta tribuna da nossa avaliação sobre a Marcha dos 100 Mil pelo Brasil, que acontece hoje em Brasília. As imagens de Brasília hoje pela manhã causaram um certo desapontamento a este Deputado, não pelo mar de pessoas que ocupavam a frente do Congresso Nacional, mas fundamentalmente por este Deputado não ter podido se deslocar até lá. Não pude ir à Brasília em função de um acontecimento que estava para ocorrer na minha cidade, Sorocaba, onde cerca de 500 famílias de Sem-tetos, que havia ocupado uma área, seriam despejadas no dia de hoje pela Polícia Militar. Aquela era uma área pertencente ao Município de Sorocaba, ao poder público municipal e conseguiram uma liminar de reintegração contra aquelas 500 famílias Sem-teto e prevendo que o pior poderia acontecer com a ação da polícia e com a liminar de reintegração de posse preferi ficar. Felizmente não ocorreu o pior, a Polícia Militar recuou de realizar o despejo no dia de hoje e nós aguardamos o desenrolar dos fatos. Mas isso nos privou da viagem à Brasília, particularmente gostaria de estar em Brasília hoje acompanhando esse movimento. Apesar de toda a experiência, apesar de termos passado pelo movimento que reivindicava eleições diretas no Brasil, apesar de termos acompanhado depois o emocionante processo eleitoral em 1989 e depois a movimentação que levou milhões de pessoas às ruas, de todas as cidades do nosso país, os caras pintadas a exigir a volta da moralidade na coisa pública, o impeachment do presidente Collor de Mello. Apesar de termos vivenciado momentos de intensa mobilização na vida política nacional do nosso País, ainda uma certa emoção nos toma conta. Tenho percorrido, Sr. Presidente, muitas escolas fazendo palestras a respeito dos problemas de violência nas escolas, por conta de um projeto de lei, que apresentamos nesta Casa, que foi aprovado recentemente e que está se tornando uma Li estadual, 10.312, que propõe um programa de combate à violência nas escolas, a partir da participação da comunidade e com o acompanhamento de grupos interdisciplinares. Quando tenho oportunidades de fazer estas palestras, debater com os jovens, costumo fazer uma referência sobre a situação dos jovens, no Brasil, nos dias de hoje. A minha geração conviveu com uma conjuntura bem mais favorável. Quando completávamos a maioridade, havia grande possibilidade de emprego para a nossa geração, diferentemente dos jovens de hoje que têm muitas dificuldades para encontrar emprego. Haja vista uma matéria, se não me falha a memória, da primeira semana de março, das Páginas Amarelas da revista Veja, que trazia uma entrevista interessante com uma especialista em Educação, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, chamada Tania Zaguiry, que afirmava que os jovens de hoje, diferentemente das gerações que antecederam a juventude atual, os jovens de hoje estão excluídos da possibilidade do mercado de trabalho. Ela dizia que nas gerações anteriores, do ponto de vista sociológico, poder-se-ia contextualizar o período da adolescência entre os 12 e os 18 anos de idade. Afirma ela que hoje, encontramos adolescentes com mais de 25 anos de idade do ponto de vista sociológico, porque os jovens ficam dependendo das famílias. Eles não podem ir ao cinema sem depender do dinheiro dos pais. Eles dependem da roupa lavada, passada, e não podem assumir responsabilidade. E, que isto, segundo a educadora, seria motivo de uma grande frustração entre essa geração de jovens e adolescentes que temos hoje no País. Isto teria contribuído para que um grande contingente de jovens enverede pelo pior dos caminhos, que é o caminho da frustração. E, ao tentar fugir da realidade, enveredam pelo alcoolismo em idade prematura, envolvem-se com as drogas, que sabemos ser muito mais pesadas nos dias de hoje e têm um poder de causar dependência muito maior do que as drogas com as quais a minha geração conviveu. Some-se a esta situação dramática dos jovens à situação dramática dos outros milhões de pais de família. No Brasil, são 73 milhões de pessoas que compõem a chamada população economicamente ativa. Destes, recentemente fazendo um debate sobre desemprego aqui, na Assembléia, os números que nos foram apresentados pelo Seade, cerca de 22 milhões e meio a 23 milhões estão excluídos do mercado, são os considerados desempregados. Mais de 10 milhões desempregados por não ter carteira assinada, emprego fixo. E, cerca de 12,5 milhões de pessoas, são atiradas ao chamado mercado de trabalho informal. Também são pessoas que não têm carteira assinada, são aqueles que vivem de vender alguma coisa ou que, nos semáforos da vida, limpam um ou outro parabrisa, ganhando um trocadinho durante a semana, na luta diária pela sobrevivência. Em São Paulo, Capital, eu, que sou Deputado do Interior, assusto-me ainda quando, por motivo de atividade da própria Assembléia Legislativa, vou para uma audiência com algum secretário, preciso me deslocar para o Centro da Cidade. Assusta-me o número de pessoas que estão atiradas às ruas, as pessoas que moram embaixo de marquises, de viadutos, pessoas que ocupam logradouros públicos, como praças, jardins, porque há muito tempo já foram destituídos do direito sagrado à moradia. Antes de serem destituídos do direito à moradia, eles já foram excluídos do direito ao emprego, o direito ao salário; são pessoas que já perderam o referencial da família e que andam pelas ruas maltrapilhos. Há poucos minutos, um companheiro dizia, desta tribuna, que as crianças nos semáforos batem nos vidros do carro, e, às vezes, as pessoas ao agirem com indiferença, frustram ainda mais a expectativa das mesmas. É realmente de se indignar que um País tão rico como este tenha tantas pessoas pobres, tantas pessoas excluídas, tantas pessoas atiradas para fora daquilo que a Constituição brasileira determina como fundamental à vida, fundamental ao ser humano. As pessoas desempregadas, que perambulam pelas ruas deste nosso País, fazem parte de um imenso exército que está sendo cada vez mais excluído por aquele que dirige os destinos deste País. Nas palestras que tenho dado nas escolas, digo que o brasileiro precisa sair dessa dormência, dessa insensibilidade e reagir contra esse estado de coisas. A índole do brasileiro leva, às vezes, o nosso povo a delegar responsabilidades a outros. Nós temos aqui uma cultura delegativa. A pessoas muitas vezes têm um problema na rua, na sua casa, mas, ao invés de procurar se unir com a comunidade para resolver esses problemas, apelam para um vereador do bairro, apelam a uma associação dos moradores, achando que ele resolverá o seu problema, e, por sua vez, esses apelam a tantos outros que estão acima deles praticamente nessa sociedade organizada hierarquicamente. E, de delegação em delegação, vão culpando os outros pela sua infelicidade, pela ausência dos seus direitos como cidadãos.
Para nós, portanto, a marcha dos 100 mil, em Brasília, reveste-se de um caráter fundamental, porque, inclusive, essa marcha tem um caráter histórico. Quase na virada do século, com o Presidente recém eleito, o povo é cada vez mais marginalizado, cada vez mais é excluído dos seus direitos fundamentais. A elite dirigente privilegia os banqueiros, privilegia aqueles que dominam o sistema financeiro, privilegia os proprietários das grandes empresas transacionais e perdoa dívidas de latifundiários, de grandes proprietários de terras improdutivas que não fazem reforma agrária, que não têm uma política agrícola para propor a este País, que subtraem recursos da saúde, da educação, que não têm um plano de desenvolvimento sustentável que não tem um plano de desenvolvimento sustentável para este País, que gere emprego, que devolva a dignidade às pessoas; o direito sagrado de as pessoas terem emprego, salário, moradia, acesso à Saúde e à Educação. Muito possivelmente essa marcha de hoje tenha a simbologia de fazer com que o povo brasileiro proclame a sua independência em relação a essa cultura delegativa. Tenho muita esperança que essa Marcha dos 100 Mil Pelo Brasil tenha o condão de despertar o povo brasileiro para a realidade de que os seus problemas serão resolvidos por eles mesmos, na medida em que o povo for às ruas; na medida em que esse povo construir com as próprias mãos, um futuro melhor; na medida em que esse povo for às ruas e retome em suas mãos a responsabilidade de buscar a dignidade que tomam-lhe no cotidiano da sua vida. Este País precisa reagir contra esse estado de coisas; quando digo este País, refiro-me aos brasileiros que habitam esta Pátria. Não podemos continuar convivendo com esse estado de coisas. Felizes daqueles que ainda não se tornaram insensíveis à causa humana; aqueles que ainda se sensibilizam com a situação de abandono a que estão relegadas muitas das nossas crianças, que hoje não freqüentam a escola, porque tem que ser submetidas ao trabalho infantil para ajudar a engrossar o orçamento familiar. Aos nossos jovens e adolescentes que estão excluídos de uma possibilidade de um futuro melhor, aqueles milhões de brasileiros jogados pelas esquinas das ruas, sem emprego, salário, moradia, saúde nem educação. Para nós, do Partido dos Trabalhadores, essa Marcha dos 100 Mil pode revestir-se de um papel histórico fundamental. E torcemos para que ela seja um marco, uma virada de página na história deste País, em que o povo comece a recuperar não só a sua dignidade mas fundamentalmente o espírito de luta que fez deste País um imenso país rico, de um povo infelizmente pobre.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia, pelo tempo restante do Grande Expediente.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. telespectadores da TV Assembléia, Srs. funcionários da Assembléia e leitores do “Diário Oficial”, é com imensa satisfação que assomo a tribuna nesta tarde, para tratar de um tema que vem sendo muito discutido em nosso Estado. Antes, porém, parabenizo a TV Assembléia, assim como a brilhante idéia da Mesa Diretora por essa colocar essa TV Assembléia no ar e dar oportunidade para que este Parlamento possa, de uma maneira mais abrangente, colocar suas idéias e divulgar os seus debates. Falo hoje a respeito das concessões de serviços públicos no nosso Estado de São Paulo; as concessões das nossas rodovias paulistas. Este Deputado teve a honra de presidir a Comissão de Transportes desta Casa, e quando assumimos a Presidência, promovemos lá vários debates e discussões a respeito destas concessões. E, para fazer um breve histórico para aqueles que nos ouvem e nos assistem nesta tarde, tivemos quase 2500 quilômetros de estradas paulistas concessionadas. As concessionárias de serviços públicos que adquiriram, de uma maneira onerosa, essa concessão, têm procurado prestar um serviço, que até chamamos de serviço de primeiro mundo, em questão de conservação de rodovias de São Paulo. Mas o que queremos não é criticar a concessão, de maneira nenhuma, porque defendemos a concessão como objetivo de melhorar serviços públicos, mas queremos colocar aqui que o custo da concessão de rodovias tem sido muito alto aos usuários. Temos hoje nove concessionárias operando no Estado de São Paulo nesses 2.500 km de estradas concessionárias. O objeto dessas concessões foi o de maior preço, quando o Governo do Estado arrecadou cerca de 2 bilhões e 500 milhões de reais com a taxa onerosa dessas concessões, e hoje, do valor cobrado do pedágio das rodovias paulistas, 3% ficam nos cofres do Estado para administrar a fiscalização dessas rodovias, e outros quase 10% ficam nos cofres do Estado como taxa de concessão. Para que possamos ter o número desses percentuais, só nesse percentual de taxa de concessão onerosa, o Governo do Estado arrecada quase que 250 milhões de reais por ano. É neste ponto que gostaríamos de chamar a atenção dos senhores e das senhoras. No ponto em que queremos que as rodovias paulistas possam continuar sendo concessionárias de serviço público, defendemos a concessão com o objetivo de melhorar a prestação desses serviços, mas também defendemos principalmente o bom senso, o bom senso por parte do Governo do Estado, no sentido de que o valor cobrado dessas tarifas hoje está muito elevado e acima da perspectiva de quem pode pagar. Só para lembrar, para que possamos fazer um breve histórico, quando antes das concessões dos serviços públicos no Estado de São Paulo nessas rodovias havia cerca de 23 praças de pedágios, na data de hoje dobramos esses números e temos 46 praças de pedágio. Dentro dessa premissa de que na Comissão de Transportes realizamos vários debates, nas 4ªs feiras, às 15 horas, em reuniões públicas, semanalmente a Comissão de Transportes tem procurado discutir a questão dessas concessões. Lá estiveram presentes a Federação de Transportes de Carga do Estado de São Paulo, sindicatos das mais variadas regiões do Estado; sindicatos de transportadoras de carga de São José do Rio Preto, de Piracicaba, de Campinas, de Araçatuba, de vários outros municípios; estiveram lá presentes os sindicatos dos postos de gasolina, o parlamento regional, entidade que congrega as câmaras municipais na região de São José do Rio Preto, a Associação dos viajantes, enfim, várias entidades que debateram conosco na Comissão de Transportes a questão das concessões.
A primeira conclusão desse debate é que todo mundo, quase que unanimemente, é a favor da concessão; porém, volto a repetir, não é uma concessão a qualquer custo. Desses debates, chegamos à conclusão de que no Estado de São Paulo, através das suas rodovias concessionárias, tem tido um grau de conservação que jamais teve enquanto presente no poder público, mas que sem dúvida nenhuma isso tem tido um preço extremamente elevado para o usuário de rodovias. É por isto que, encerrando esses debates da Comissão de Transportes, elaboramos um documento que será apreciado na próxima semana no plenário da Comissão de Transportes e depois de apreciado e se Deus quiser aprovado, será enviado ao Sr. Governador do Estado e ao Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Dr. Michael Zeitlin, com algumas conclusões: primeiro, que se enxergarmos por parte do Governo do Estado boa vontade, bom senso e temos que aqui fazer justiça: estamos enxergando esse bom senso, esta boa vontade na figura do Sr. Secretário de Transportes, Dr. Michael Zeitlin, nós temos a certeza de que em breve o Governo do Estado, sem rompimento de contrato, sem rompimento de nenhum tipo de obrigação por parte das concessionárias de rodovias estaduais tem como encontrar uma solução para que no próximo mês seja anunciada uma redução nas tarifas de pedágio do Estado de São Paulo. Temos a esperança que esses estudos que a Comissão de Transportes realizou dentro dessa comissão, que o diálogo que o Governo do Estado tem mantido através do Secretário com as concessionárias, vai resultar em um desconto que será significativo e fundamental para que possamos ter a convicção de que a concessão dessas rodovias foi o melhor para o Estado de São Paulo. Queremos que, aprovando esse documento que tenho aqui em mãos e que levarei à apreciação da Comissão de Transportes na próxima semana e que em conjunto com meus colegas de Comissão levaremos à apreciação do Sr. Secretário e, consequentemente do Sr. Governador. Esse documento, que contém várias denúncias, propostas, idéias e alternativas, que as entidades nos propuseram durante as reuniões, vai servir como objeto de análise para o Governo do Estado chegar a essa conclusão. Somos de um partido liberal e como tal não podemos deixar de defender a privatização e as concessões de serviços públicos. Mas, também, essas defesas e essa convicção não podem nos cegar; o bom senso deve prevalecer no relacionamento entre o Governo do Estado e o ente privado. Precisamos, sim, de recursos privados do nosso Estado e melhorar a eficiência da administração pública paulista, mas isso não pode ser feito a qualquer preço. É por isso que temos defendido junto à comissão, a importância e a necessidade que o Governo do estado reuna com essas concessionárias e apresente uma proposta que seja condizente com a realidade econômica que o Estado de São Paulo vem passando ultimamente.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência garante 7 minutos e 30 segundos da próxima sessão ordinária ao nobre Deputado Rodrigo Garcia.
Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se a
ORDEM DO DIA
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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, aprovamos nesta Assembléia Legislativa, o Projeto de lei nº 640, enviado pelo Sr. Governador do Estado, que dispõe sobre a isenção do IPVA para quem comprar carro a álcool até o final deste ano.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou várias emendas tentando aperfeiçoar aquele projeto, no sentido de garantir que o preço do álcool se mantivesse na mesma relação que está hoje com o litro da gasolina. Tememos que após a desova do álcool, que os usineiros têm hoje, de mais de dois bilhões de litros, pudéssemos ter o retorno do preço do álcool nos mesmos patamares que a gasolina, o que faria com que todos os compradores de carro a álcool se sentissem ludibriados. Trazemos o nosso registro de surpresa e de descontentamento, em relação a uma notícia que a “Folha de S. Paulo” publicou hoje sobre o aumento do preço do álcool em Ribeirão Preto, na ordem de 20%.
Alguns postos de gasolina de Ribeirão Preto, que cobravam 49 centavos pelo litro de álcool, passaram anteontem a cobrar 59 centavos. Lamentamos que tanto o relator que apresentou o relatório final no congresso de comissões quanto a Assembléia Legislativa não tenham acatado as nossas emendas, o que possibilitou que isso viesse a ocorrer mais cedo do que imaginávamos. Tememos que um projeto que aprovamos aqui, inclusive com total apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores, no sentido de estimular a venda de carro a álcool e a produção e consequentemente a retomada da questão do álcool para efeito de estimularmos um setor importante setor da economia, sobretudo, para o Estado de São Paulo, venha a se perder com essa liberalização de preço que propicia não só a desova do álcool, mas a retomada do aumento dos preços do litro de álcool, infelizmente, jogando por terra toda a contribuição da Assembléia Legislativa
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, gostaria de manifestar a nossa surpresa de uma certa maneira, sobre a avaliação um tanto quanto errônea por parte de alguns segmentos do elo da cadeia produtiva do setor sucroalcooleiro, que inclusive também signatários do pacto assinado na terça-feira da semana passada, e lembrar que na última sexta-feira, este deputado, desta tribuna, comentou da possibilidade, em função de anúncios de alguns representantes do setor da indústria, de aumentar o preço do álcool, inclusive em instantes anteriores até à aprovação do projeto que esta Casa aprovou na última terça-feira, isentando do IPVA os futuros compradores de veículos a álcool a partir da data da publicação da lei, até o final do próximo mês de dezembro, inclusive com a isenção do IPVA para o ano seguinte. Dissemos também que o apoio para o resultado com êxito deste pacto deveu-se sobretudo ao compromisso do Governador Mário Covas e da maneira articulada com que ele, desde maio, vem atuando junto ao Governo Federal, aos segmentos do Governo do Estado, à Assembléia Legislativa e a todos os segmentos da cadeia produtiva, sejam os industriais, os fornecedores de cana ou as montadoras. Afinal de contas, precisamos disponibilizar os veículos na forma com que o eventual comprador queira adquirir, bem como os postos de gasolina. Portanto, fico estarrecido com esta notícia de um aumento de até 25% no litro do álcool, porque o atrativo maior que mantém o programa interessante para o proprietário do veículo a álcool é a diferença entre o valor do litro do álcool e do litro da gasolina, que historicamente esteve na ordem de aproximadamente 70%. Foi fixado pelo Governo, em tempos rígidos de política econômica, do ano de 1990 a 1996, em 75%; depois faltou álcool, o programa perdeu a credibilidade e o litro quase que chegou próximo do litro da gasolina. Hoje está extremamente interessante, em torno de 50%; ou seja, metade do litro do álcool em relação ao litro da gasolina. Esta postura de alguns segmentos da indústria em estimular o aumento e o valor do litro do álcool na bomba é um tiro no pé, que não é só dado em torno do interesse de se tirar o atraso do custo do litro do álcool que deva estar defasado e é até possível que esteja, mas é o momento de todos fazermos o nosso compromisso dentro desta cadeia produtiva, qual seja, o Governo e a Assembléia fizeram a sua parte; os trabalhadores que são o objeto principal deste pacto, para que haja a manutenção de 600 mil empregos, também estão fazendo a sua parte. Esperamos que os elos da cadeia produtiva que detêm os meios de produção também assim ajam, para que possamos atingir, ao longo do exercício deste pacto, o objetivo maior, que além de preservar os 600 mil empregos, é manter esta cadeia produtiva funcionando e nós tendo um combustível alternativo à disposição do Estado de São Paulo e do Brasil.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, ontem participei em uma escola na zona norte, Externato São Paulo, da formatura de 21 crianças da 4ª série do 1º grau, formados no Proerd, que é um programa de prevenção às drogas feito pela Política Militar do Estado de São Paulo. Através deste programa são designados policiais militares que vão a todas as escolas particulares ou estaduais, fazer um trabalho de 1ª a 4ª séries com o objetivo de ensinar a estas crianças como não sucumbir as tentações de experimentar drogas ou, usá-las. O policial militar fardado dentro da sala de aula acaba se aproximando das crianças, fazendo com que aquela imagem de medo de polícia possa, a partir já desta idade, ser sanada, mostrando que o policial é um companheiro, um amigo, além do trabalho realizado no sentido da prevenção das drogas.
Faço uso da palavra para parabenizar a Polícia Militar pelo trabalho realizado, que especificamente na zona norte foi realizado pelo Soldado Paulo Sérgio, do 5º Batalhão da Polícia Militar. Também quero solicitar ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Marco Petrelluzzi e ao Governador do Estado de São Paulo, que incentivem, estimulem e invistam mais neste programa da Polícia Militar. Esse é um dos caminhos que podemos ter para conter esse flagelo social que é a droga que vem grassando, inclusive, no meio de nossas crianças e adolescentes. Quero parabenizar a Polícia Militar do Estado de São Paulo, principalmente o soldado Paulo Sérgio do 5º Batalhão da Polícia Militar e outros que também realizam esse trabalho, como o maravilhoso trabalho que vem sendo realizado por esse programa chamado PROERD da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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- Passa-se à
-
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE -SIDNEY BERALDO - PSDB - Sobre a mesa o seguinte requerimento: “Nos termos do art. 169, inciso II e 219 da IX Consolidação do Regimento Interno, requeremos que a disposição da Ordem do Dia seja modificada com observância das seguintes preferências: item 3, o atual item 10, renumerando-se os demais”. Assina o nobre Deputado Ary Fossem
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
1- Veto - Votação do Projeto de lei nº 899, de 1995, (Autógrafo nº 23487), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Djalma Bom, dispondo sobre o uso e exploração de cerrado no Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido e veto.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável ao projeto por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE -SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da bancada do PFL.
O SR. PRESIDENTE -SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Edmir Chedid , da bancada do PFL.
2- Veto - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 102, de 1995, (Autógrafo nº 24040), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Campos Machado, alterando dispositivo do artigo 15 da Lei Complementar nº 207, de 1979, estabelecendo nível de escolaridade para o provimento de cargos de Agente Policial. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida inscrito para falar contra. (Pausa.) Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
3 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 579, de 1995, (Autógrafo nº 23461), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Campos Machado, autorizando o Poder Executivo a implantar a Universidade Aberta de São Paulo - UnAB/SP. Parecer nº 874, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido e veto.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, apenas queria me manifestar com referência ao Projeto de lei complementar nº 102/95, de autoria do nobre Deputado Campos Machado, que estabelece nível de escolaridade para o provimento de cargos de agente policial cujo veto acabamos de derrubar, fazendo com que o projeto possa se transformar em lei e se concretizar. Queria parabenizar todos os Srs. Deputados desta Casa pela derrubada do veto. Sei da justiça do projeto sei o quanto isso vai ser importante para os agentes da polícia civil, os agentes policiais. Quero parabenizar a todos e me congratular com os agentes policiais que tanto lutaram para que esse projeto fosse transformado em lei. Cumprimento também o nobre Deputado Campos Machado que tanto lutou para que isso pudesse realmente se efetivar.
O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO -PSDB- A Presidência registra a manifestação de V.Exa.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO -PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até às 19 horas e 14 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO -PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação: “ Srs. Deputados, nos termos do disposto no artigo 18, inciso III, alínea D, combinado com o artigo 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje às 19 horas e dois minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 33/99, da Mesa, que dispõe sobre o Programa de Cidadania Parlamento Jovem.” Assina o Deputado Vanderlei Macris, Presidente.
Está suspensa a sessão até às 19 horas e 14 minutos.
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