27 DE JUNHO DE 2005

092ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JOSÉ BITTENCOURT e ROMEU TUMA

Secretário: CONTE LOPES

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/06/2005 - Sessão 92ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ BITTENCOURT/ROMEU TUMA

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência.

002 - CONTE LOPES

Refere-se a notícia de chacina ocorrida na zona norte da capital, considerando-a reflexo da sensação de impunidade.

003 - MILTON FLÁVIO

Comenta artigo do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a influência da participação da família e da condição social no desempenho escolar. Fala sobre ações em prol da educação por parte do Governo do Estado.

004 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

005 - JOSÉ BITTENCOURT

Lê e comenta manifesto da OAB-SP contra a corrupção.

006 - Presidente ROMEU TUMA

Pronunciando-se da Presidência, refere-se a sentença proferida pelo juiz da 36ª Vara Criminal em ação relativa à MSI-Corinthians e ao jornal "Lance".

007 - ORLANDO MORANDO

Comemora a assinatura de ordem de serviço para a duplicação e outras obras na rodovia Índio Tibiriçá. Saúda o Prefeito de São Caetano pelo relançamento da Orquestra Filarmônica daquele município.

008 - JOSÉ DILSON

Repercute matéria da rádio CBN sobre o câncer de próstata. Discorre sobre a necessidade de diagnóstico precoce da doença.

009 - MILTON FLÁVIO

Apóia a manifestação do Deputado José Dilson. Lembra que há no Estado lei de sua autoria sobre a questão. Aborda as leis sobre prevenção à saúde criadas no Estado. Menciona artigo do médico Jairo Bouer publicado pela "Folha de S. Paulo", tratando da discussão sobre sexo e drogas na escola. Cita suas iniciativas relacionadas ao tema, como a lei que criou o Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e Entorpecentes e o PL 647/00, que torna obrigatório o estudo sobre o uso das drogas e da dependência química no ensino fundamental e médio.

010 - MILTON FLÁVIO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

011 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PP - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, os jornais de hoje falam sobre uma chacina na zona norte, onde bandidos mataram cinco pessoas. E pessoas honestas, que estavam próximas a um bar, no bairro do Tremembé, o que demonstra a periculosidade dos marginais. Os bandidos matam a qualquer hora do dia e da noite. Chegaram em três motos, disparando contra pessoas que não devem coisa alguma.

Na verdade, esse é o símbolo da impunidade. O bandido não consegue sentir o peso da lei. Um reflexo disso se vê nas cadeias, onde o bandido que matou, seqüestrou, estuprou, acaba tendo direito a futebol, direito à droga, que entra à vontade, direito a televisão e, inclusive, às visitas íntimas, e também ao celular, porque através do celular ele continua comandando o crime, apesar de estar detrás das grades.

Hoje o bandido não tem mais medo de ser preso. E não tem medo de ser preso porque ele sabe que vai voltar às ruas. Ele sabe que vai haver um indulto presidencial, como já aconteceu, quando bandidos com mais de 100 anos de condenação foram colocados nas ruas pelo indulto do Presidente da República. Alguém faz uma lista e manda para o Presidente assinar. E o Presidente assina esse indulto, colocando assim bandidos condenados a 150 anos de cadeia, nas ruas. Então, o bandido não tem medo de nada. É óbvio que ele pode matar à vontade. Pode fazer o que ele bem entender. E pode ser que ele vá parar atrás das grades, o que é difícil. É difícil.

Volto a repetir. Na segunda-feira passada, compareci ao Fórum na zona norte, para ser testemunha contra um elemento. Eu, Deputado, é que tenho que ser testemunha contra um elemento. Até estavam nos ameaçando de morte. Mas, vejam. Ele tem mais de cinco homicídios. E a polícia não conseguiu que alguém falasse contra ele. As pessoas depõem às escondidas, mas na hora do julgamento a pessoa não tem coragem de ir lá, sob pena de ser assassinado também.

Então, a pessoa perde um ente querido, mas tem medo de comparecer ao tribunal, e na frente do bandido falar que aquele bandido é que matou o seu pai, parente, noivo, namorada ou marido. As pessoas morrem de medo. Na verdade, o camarada acaba sendo absolvido por falta de provas.

É mais ou menos o que aconteceu na zona norte. Chegam seis bandidos armados, em três motos, e disparam contra a população. E a partir daí, se alguém for preso, como é que se vai fazer prova contra esse bandido, se as pessoas têm medo de depor? Porque o bandido também não fica detrás das grades. Vai haver sempre um Dia dos Pais, um Dia das Mães, o Natal, o indulto presidencial, e lá vai o bandido para as ruas de novo. E quem testemunhou contra ele corre risco de morte. Corre. E muitos são assassinados.

Infelizmente, é isso. É assim que as coisas acontecem. Às vezes vemos um estardalhaço contra um empresário da Schincariol, todos algemados. Prenderam um senhor de 70 anos de idade, como se fosse o maior bandido do mundo, e depois de uma semana soltaram todos. Mas o bandido mesmo, não sei se é bandido ou não, não é problema meu, como policial sabemos como agir, quem merece ser algemado ou não. O empresário que dá emprego para 2.000 pessoas, que está solto até hoje, que já foi acusado de sonegação na Schincariol. Se fosse da Brahma, iria preso da mesma forma também? Da Antarctica ou da Ambev, enfim?

Com o bandido mesmo, não existe essa pressão. Com bandido, infelizmente, não é esse mesmo tipo de pressão. É o contrário. O cara fica na cadeia, mas as pessoas têm medo de testemunhar contra ele. Não testemunham porque têm medo de morrer e ele é colocado nas ruas. Está aí o exemplo de chacina, como essa da zona norte, onde os bandidos chegam matando todo mundo: pai de família, trabalhador, pessoas que estão na rua e nem sabem o que está acontecendo. São simplesmente atingidos por tiros e morrem assassinados. É o exemplo da impunidade, porque o bandido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não sente o peso da lei.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, nossa preocupação no dia de hoje é com a situação e condições do aluno da escola do ensino fundamental no Estado de São Paulo e no Brasil.

Temos duas leituras absolutamente contraditórias que nos obrigam a uma reflexão, sobretudo em um momento como este, quando vemos uma série de recursos que poderiam ser utilizados na melhoria do ensino público, nas condições de habitação da nossa população, na geração de empregos, serem desviados para manutenção e garantia de processos para manutenção de poder.

Dizemos isso porque quando avaliamos os resultados do Saresp aplicado em 2004 pudemos perceber, de maneira bastante nítida, que vem acontecendo, de forma progressiva e continuada, uma melhora dos índices de aproveitamento dos nossos alunos. Isso tem sido atribuído - e pode ser conferido na própria avaliação que os alunos fazem - à educação continuada que vem sendo oferecida aos nossos professores. O objetivo era este, a expectativa era exatamente esta e só podemos comemorar.

Graças ao investimento continuado que o Estado de São Paulo tem feito na capacitação dos seus docentes, poderemos ter resultados progressivamente melhores para nossos alunos e, o mais importante, uma avaliação positiva dos alunos em relação ao desempenho dos professores.

Por outro lado - aí temos de fazer uma associação com o Programa Escola da Família - podemos perceber que nas escolas onde a participação familiar é mais presente, também os resultados são melhores, mostrando que a inclusão e participação da família ajudam no processo de educação das crianças.

Na outra ponta, na contrapartida desses resultados, temos um artigo publicado hoje no jornal “O Estado de S. Paulo” mostrando um resultado que nos angustia e amedronta: a condição social das crianças influencia de maneira muito clara o seu desempenho escolar. Temos resultados assustadores. Por exemplo: 60% dos alunos sem energia elétrica em casa têm nível de leitura insuficiente, ou menor que o insuficiente, ou abaixo do insuficiente. Isso significa, companheiros Deputados, população que nos assiste, que essas crianças, com nove anos de idade, pois foram avaliadas no terceiro ano, não são capazes de ler e interpretar um texto de simples conclusão.

Diferentemente do que acontece com as crianças que têm pais com nível universitário. Essas, ao contrário. Quarenta, cinqüenta por cento dessas crianças conseguem ter nível de aproveitamento bom ou ótimo, o que significa que são capazes não apenas de ler, mas de apreender, interpretar e traduzir o texto. A mesma situação podemos avaliar naquelas crianças cujos pais não têm escolaridade, mostrando que também nessas casas essas crianças têm um desempenho muito ruim, nível parecido com o das crianças que não têm luz elétrica. São muito assemelhados. É claro que em casas onde os pais não têm escolaridade, não têm qualificação profissional, sentem na carne com muito mais rigor o desemprego no nosso país. Isso nos remete a uma reflexão muito importante.

Pretendemos voltar ainda hoje no Pequeno Expediente para discutir a importância da eleição de políticos sérios, comprometidos com a população, mas, sobretudo, que mantenham a palavra assumida. Compromisso de eleição é compromisso assumido com uma intenção concreta de realização. É muito ruim que neste momento no nosso país, onde condições como essas são todos os dias expostas, não tenhamos ainda a percepção de que os políticos que se elegeram com compromissos muito sólidos com a democracia e com o resgate da sociedade brasileira estejam neste momento frustrando a todos e, particularmente, a cada um de nós.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, na forma regimental gostaria que o Sr. Presidente acolhesse o manifesto público contra a corrupção veiculado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. A OAB tem-se preocupado com o combate aos desmandos da gestão pública. Isso nos leva a refletir sobre o comportamento que deve ter o gestor público, o homem público de um modo geral, que tem de estar centrado nos princípios da ética, da moralidade, da impessoalidade, princípios que dão sustentação à administração pública, que estão esculpidos na Carta Magna do nosso país.

Mas quero destacar as três preocupações da OAB diante dessa avalanche de denuncismo sobre corrupção que estamos contemplando no nosso país. A OAB é pela apuração incontinente de todas as denúncias utilizando os instrumentos regimentais na área do Congresso Nacional e até mesmo constitucionais, instrumentos de persecução da busca da verdade, seja a Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, seja através da própria Polícia Federal, que deve buscar a verdade doa a quem doer, para combater a corrupção, que é o mal que assola a administração pública.

E isso não é coisa do Brasil, não. Corrupção existe nas maiores sociedades avançadas do mundo. Nos maiores países do mundo há corrupção. Isso está incrustado na natureza do próprio ser humano.

Quero apresentar um parêntese aqui, e dizer para os senhores sobre as três causas do dilúvio que o texto sagrado nos apresenta: a corrupção do gênero humano, a violência e a incredulidade. Esses foram os três fatores já na época de Noé, que motivaram o Criador a acabar com a humanidade da época, preservando a família de Noé, para repovoar toda a terra daí para frente. Portanto, como já disse aqui, a corrupção é algo que está incrustada na própria natureza humana. A OAB trabalha pelo combate intransigente e pela busca da verdade para prender corruptor e corrupto.

É preciso preservar as instituições democráticas brasileiras. É preciso fazer a diferença, discernir bem as coisas. Sem dúvida alguma, não pode haver o enfraquecimento do estado democrático de direito, porque isso tem de estar acima de qualquer coisa. A instituição tem de estar acima de qualquer comportamento censurável do homem, seja ele corruptor, ou corrupto, ou outro tipo de comportamento que é depreciado pela moralidade.

Assim, preservar a instituição é a bandeira da OAB. Não pode haver crise institucional. Se existe crise política, é preciso deixar isso no âmbito da política e não atingir as instituições que são fundamentais para a convivência do nosso país.

Sr. Presidente, outra bandeira levantada pela OAB é a de que é preciso garantir a governabilidade. No meio de toda essa crise, as casas legislativas, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, poderes que dão sustentação ao Estado, não podem sofrer reveses. É preciso que haja governabilidade. É preciso que o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, através de seus membros, tenham a grandeza necessária para garantir a governabilidade a fim da população não ser prejudicada.

Volto novamente a falar que também é bandeira da OAB viabilizar uma reforma política profunda para que realmente se resolva na raiz, ou se atinja o problema da corrupção, que é terrivelmente nefasta para a população.

Passo a ler o manifesto a que me referi no início do meu pronunciamento: “Manifesto público contra a corrupção - A sociedade civil organizada, por intermédio de suas legítimas representações, lideranças e entidades, reunidas na sede da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), vem a público manifestar a sua indignação diante das denúncias de corrupção em estatais e de pagamento de ‘mesadas’ a Deputados Federais em troca de votos, além das ameaças de novas denúncias que provocaram a presente crise política, ameaçando transformar-se em uma crise institucional.

A corrupção vem tendo um efeito cumulativo danoso ao interesse público e à imagem do Brasil e precisa ser neutralizada com uma ampla e profunda investigação para inventariar seus danos e autores, responsabilizando-os, civil e criminalmente, dentro do devido processo legal. Para tanto, é fundamental apurar no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito todas as denúncias formuladas.

Ao lado da CPI, entendemos indispensável que as Corregedorias das Casas Congressuais e suas Comissões de Ética também promovam tais investigações no âmbito de suas competências. Tememos que esta crise - que vem constrangendo a classe política na esfera da moralidade - paralise o Congresso Nacional, gere ingovernabilidade, esgarce o tecido social, trazendo turbulência à nossa economia e tumultuando a vida da sociedade brasileira, com graves repercussões para a normalidade jurídica e o Estado Democrático de Direito.

Urge, portanto, dar um basta à corrupção, exigindo-se ética;

Urge apurar as denúncias de toda a ordem, que maculam as instituições políticas;

Urge preservar as instituições brasileiras;

Urge garantir a governabilidade;

Urge viabilizar a reforma política.

As entidades - que abaixo assinam este manifesto público - manterão uma vigília cívica contra a corrupção, exigindo ética na política. Juntas, conclamam os senhores parlamentares - senadores e deputados - e as autoridades competentes a passarem a limpo tais denúncias, realizando profunda e transparente apuração e dando satisfação à justa indignação da população.

Esse é o brado da nossa sociedade, por São Paulo e pelo Brasil!

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Pronunciando-se da Presidência - Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, caros funcionários, passo a ler a sentença proferida pelo Exmo. Dr. Regis Rodrigues Bonvicino, juiz de direito auxiliar da 36ª Vara Cível de São Paulo, relativa a MSI-Corinthians e ao jornal “Lance”: “Comarca São Paulo - Foro Central Cível

36ª Vara Cível

36º Ofício Cível

Processo nº: 000.05.045761-6

Procedimento Ordinário (em geral)

Vistos,

Kiavash Joorabchian, qualificado, propôs ação de reparação por danos morais contra Areté Editorial S/A, igualmente qualificada.

Informa que a ré edita o periódico "Lance! O Diário dos Esportes", especializado na cobertura de esportes em geral e sobretudo na de futebol. Alega que em sua edição nº 2713, de 15 de abril de 2005, estampou foto do autor sob o seguinte título e subtítulo: "Kia acusado de lavagem de dinheiro (Parceria é feita com dinheiro da máfia russa, dizem promotores. Kia reage com promessa de contratação de Vágner Love e Mascherano Págs. 22 a 24)".

Acrescenta que a matéria contém manipulação para atribuir ao Ministério Público Estadual conclusão que não foi dele no procedimento administrativo criminal nº 10/05, sobressaindo-se a manchete: "É lavagem de dinheiro", ferindo a sua honra. Qualifica a frase de escandalosa e ilícita porque afronta a presunção de inocência que lhe assegura o artigo 5º, inciso LVIII, da CF, danificando seu nome, imagem e honra intrínseca e extrínseca. Prossegue dizendo que a matéria ainda procura caracterizá-lo como irresponsável ao dizer que ele não atribuiu importância ao relatório do Ministério Público.

Acusa o jornal de sensacionalismo e ilicitude com a manchete chamada "É lavagem de dinheiro" e pleiteia reparação de danos morais.

Foi indeferido o pedido de segredo de justiça a fls. 25.

Citado, o réu contestou a fls. 35/42, juntando o relatório do Ministério Público Estadual a fls. 55/62 e um exemplar da revista Caros Amigos.

Despacho a fls. 73, reconsiderado agora diante da petição a fls. 76/78.

É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de danos morais em razão de alegada ofensividade à honra do autor em razão de matéria publicada no periódico "Lance! Diário dos Esportes" edição 2713, de 15 de abril de 2005. Afirma o requerente que a matéria manipula o relatório inconclusivo do Ministério Público Estadual para imputar-lhe afirmativamente crime de lavagem de dinheiro bem como atitude irresponsável diante das autoridades brasileiras, com desgaste ilícito de sua imagem e honra.

No corpo desta sentença, ante os argumentos do autor, revogo o despacho de fls. 73, especificamente o seu item 2º, contra o qual houve insurgência consistente. De fato, como observa Kiavash Joorabchian, a lide se cinge a saber se houve abuso de direito ou não na matéria publicada pelo jornal. É pertinente a argumentação do autor, que ora passo a transcrevê-la: "...uma vez que o único documento capaz de dirimir a controvérsia é a matéria jornalística motivadora do pedido reparador, bastando análise se nela contém abuso - ou não - do livre direito de informar, com conseqüente aferição da necessidade - ou não - do dever de reparo correspondente...".

Deste modo, acolho o requerimento do autor para julgar antecipadamente o feito, com base no art. 330 do Código de Processo Civil.

A ação improcede.

O que se discute é saber se a reportagem ficou limitada à transmissão e à narração dos fatos de acordo com a defesa, ou se houve distorção que tenha atingido a honra de Kiavash Joorabchian.

Transcreva-se parágrafo de lavra dos ilibados promotores de justiça José' Reinaldo Guimarães Carneiro e Roberto Porto, que oficiam no Gaeco: "Em suma, até onde avançaram as investigações somaram-se indícios suficientes à demonstração de que a parceria MSI-Corinthians está sendo utilizada para prática de lavagem de dinheiro obtido principalmente de Boris Berezovski, pessoa condenada a vinte anos de prisão, e, que, hoje, é procurada pelos crimes contra o sistema financeiro russo, participação em organização criminosa e outras fraudes, sem prejuízo da existência de outros desconhecidos investidores.

Deram conta de que tal pessoa opera com Kia, seu intermediário em transações suspeitas. “As operações são concretizadas com a utilização de diversas ‘offshores" que têm o único e conhecido propósito de distanciar o investidor e a origem ilícita dos recursos de seu destino final, no caso a aquisição e venda de jogadores e produtos em clube de futebol...".

Ora, os Promotores de Justiça asseveram, pelos veementes indícios encontrados na investigação, que a parceria MSI-Corinthians está sendo utilizada para a prática de lavagem de dinheiro obtido principalmente de Boris Berezovski, pessoa condenada a vinte anos de prisão e procurada por crimes contra o sistema financeiro russo bem como por participação em organizações criminosas.

O periódico, na edição mencionada, em sua principal manchete se utiliza inclusive do mesmo tempo verbal que os ilibados Promotores de Justiça.

Existe uma pequena variação entre a frase constante do relatório do Ministério Público Estadual e a manchete.

O fato de a parceria, segundo os Promotores de Justiça, estar sendo utilizada para a prática de lavagem de dinheiro significa que: "É lavagem de dinheiro". Entenda-se que a linguagem jornalística, em razão da exigüidade dos espaços, é mais sintética e, por isso, compreende-se o uso conciso da expressão literal assinada pelos insuspeitos José Reinaldo Guimarães Carneiro e Roberto Porto.

Deste modo, não se verifica o alegado abuso reclamado pelo Sr. Kiavash Joorabchian, sem qualquer distorção da informação obtida diretamente do relatório do Ministério Público Estadual.

É preciso, com Freitas Nobre, distinguir notícia de comentário. No caso, o periódico noticiou exclusivamente, sem emitir opiniões e/ou fazer comentários e noticiou de modo literal. A divulgação do fato, ontologicamente considerada, neste caso não implicou em qualquer juízo de valor: os fatos contidos na matéria se restringiram a noticiar, com exatidão, o relatório elaborado pelo Ministério Público Estadual. A manchete "É lavagem de dinheiro" tem um cunho coloquial, agindo no repertório de seus leitores, todavia, não se pode dizer que seja sensacionalista, mas apenas enfática com o fato que noticiou. Os Promotores de Justiça analisam algumas das transações feitas pela MSI, presidida por Kia Joorabchian.

Ninguém, com bom senso jurídico, diria que os eminentes Promotores procuraram atingir a honra do investigado Joorabchian uma vez que sua pessoa física é indissociável de sua atuação como administrador do Fundo. Leia-se o seguinte trecho do relatório dos Promotores de Justiça: "...As operações são concretizadas com a utilização de diversas 'offshores' que têm o único e conhecido propósito de distanciar o investidor e a origem ilícita dos recursos de seu destino final, no caso a aquisição e venda de jogadores e produtos em clube de futebol...".

A narração feita pelos Promotores é a de prática de lavagem de dinheiro e, portanto, a manchete principal da matéria contida nas páginas 22 e 23 não contém nenhum abuso.

No box situado à direita da página 23, sob a manchete "Kia Joorabchian não dá bola para o relatório do Ministério Público", há declarações do próprio Kia. Na petição inicial, o autor afirma que o box tenta lhe impingir a fama de gringo arrogante, desrespeitoso e irresponsável.

Na petição inicial, ele não contesta suas declarações estampadas neste box. Neste box, ele declara: "Fiquei feliz porque eles (os Promotores de Justiça) não encontraram qualquer irregularidade na parceria". Ora, como já se asseverou nesta sentença, os Promotores afirmaram que o autor, na condição de líder da empreitada, utiliza a MSI-Corinthians para a prática de lavagem de dinheiro: '”...Em suma, até onde avançaram as investigações somaram-se indícios suficientes à demonstração de que parceria MSI- Corinthians está sendo utilizada para prática de lavagem de dinheiro...”.

Deste modo, valendo-se de linguagem coloquial e jornalística, com a manchete “Kia Joorabchian não dá bola para o relatório do Ministério Público” permanece fiel às suas declarações e se caracteriza como mera notícia. Afinal, o relatório do Ministério Público apontou inúmeras e variadas irregularidades na atuação pessoal de Kia Joorabchian, em sua parceria com o Corinthians e ele, ao declarar felicidade diante do relatório, ao jornal, distorceu os fatos, ao concluir que os eminentes Promotores não apontaram irregularidades, quando eles apontaram mais do que irregularidades.

O conjunto da prova revela que os fatos apontados pela reportagem ficaram restritos a sua condição de notícia, sem qualquer abuso por parte do periódico. E sem a emissão de qualquer juízo de valor ou juízo critico. Não há dano à honra e/ou à imagem do autor, pois inclusive o jornal não tem o dever de apuração prévia da veracidade do fato divulgado, que, neste caso, veio-lhe respaldado por afirmações do Ministério Público do Estado de São Paulo. O Promotor de Justiça José Reinaldo Guimarães Carneiro, em outro box da mesma matéria, assevera que, respondendo à questão sobre a existência de provas da ilicitude do dinheiro manejado pelo Sr. Joorabchian: “...Pela lei brasileira, os indícios que temos podem ser considerados como provas em um processo. Chegamos a uma conclusão, trata-se de lavagem de dinheiro internacional com a participação de Boris Berezovsky e Badri Patarkatsisshvilli. É lógico que ninguém vai confessar e que as transferências não serão nominais. Eles são profissionais...". Portanto e inclusive não há, também, nenhuma afronta à presunção de inocência do autor. A presunção de inocência não tem o condão de impedir que investigações sobre fatos graves sejam veiculadas pela imprensa. Ela tem o caráter técnico, que visa a resguardar os direitos do cidadão até o trânsito em julgado de uma sentença criminal. Em nenhum trecho da matéria o periódico avançou os limites, infringindo este preceito máximo. Ao dizer que se tratava de lavagem de dinheiro, não disse que Kia Joorabchian já esteja condenado pela justiça brasileira, reproduzindo apenas palavras de eminentes Promotores.

Em suma, o Promotor Carneiro afirma que se cuida de lavagem de dinheiro, frase usada como manchete pelo periódico, que não praticou nenhum abuso. A lavagem de dinheiro, aliás, é prática criminosa, que merece toda a publicidade noticiosa, num país que tenta se firmar no cenário internacional como democrático e legalista. O periódico agiu dentro do âmbito da notícia, reproduzindo com fidelidade jornalística as fortes conclusões do Ministério Público Estadual e eventual sensacionalismo advém exclusivamente da gravidade dos fatos imputados ao autor e a MSI-Corinthians. A matéria jornalística contra a qual se insurge o requerente possui caráter meramente narrativo, impondo-se a improcedência de seu pedido.

Por derradeiro, o princípio constitucional da presunção de inocência é norma direcionada precipuamente ao Poder Judiciário e não às notícias da imprensa e cujo norte é apenas a veracidade do fato publicado (no caso o relatório assinado pelos ilustres Promotores de Justiça, ao qual se manteve fiel) .

Ante o exposto, julgo Improcedente a ação com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.

P. R. I. C.

São Paulo, 16 de junho de 2005.

Regis Rodrigues Bonvicino

Juiz de Direito Auxiliar”

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Continuando a Lista de Oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente Deputado Romeu Tuma, que preside esta sessão nesta tarde; Srs. Deputados presentes; imprensa; público presente nas galerias da Assembléia e telespectadores da TV Assembléia, a nossa vinda à tribuna nesta tarde é devida a dois motivos de muita alegria para a população do Grande ABC, para a população de São Caetano do Sul, para a população de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Na última sexta-feira, recebemos no Consórcio de Municípios do Grande ABC - juntamente com os Prefeitos Dib, Clóvis Volpi e Kiko -, o Secretário dos Transportes, Sr. Dario, que, conforme compromisso já assumido pelo Governador Geraldo Alckmin, assinou uma Ordem de Serviço para a duplicação da rodovia Índio Tibiriçá.

A alegria não é só pelo simples fato de assinar a duplicação de uma rodovia, mas, sem dúvida alguma, porque ela deixará de ter o terrível apelido recebido pelos anos de tragédia dessa estrada: a rodovia da morte. É mais uma decisão muito acertada do nosso Governador que fará com que esta rodovia seja tão boa como tantas outras que nos deram o título de estado com as melhores rodovias do país.

A Rodovia Índio Tibiriçá não serve apenas a Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires e Riacho Grande. Ela vai muito mais além, já que chega à cidade de Suzano, onde existe um pólo industrial bastante interessante que acaba se utilizando dessa rodovia para escoar a sua produção. Portanto, também dará uma grande contribuição ao escoamento da produção de toda a região do Grande ABC.

Gostaria de agradecer ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretario Dario por essa obra de 20 milhões de reais. Além da duplicação da rodovia, no trecho que compreende os 14 quilômetros de testeira com a cidade de Ribeirão Pires três novos trevos também serão feitos, além da passagem para pedestres.

Lamentavelmente, ao longo de muitos anos, essa rodovia foi marcada por tragédias, acidentes e inúmeras mortes. A partir deste fato, estamos muito confiantes de que a Índio Tibiriçá passará para a história como a rodovia do desenvolvimento, a rodovia da escoagem de produção industrial e agrícola. Portanto, parabéns à população de Ribeirão Pires; ao Prefeito Clóvis Volpi, que muito se empenhou para esta conquista; ao Prefeito Dib, que preside o Consórcio de Municípios; ao Prefeito Adler Teixeira, o nosso Kiko de Rio Grande da Serra.

Este era um antigo sonho daquela população que, por muitos anos, foi marcada por tragédias. A duplicação desses primeiros 6,8 quilômetros da rodovia Índio Tibiriçá e os trevos na cidade de Ribeirão Pires constituem, indiscutivelmente, uma obra muito importante para a infra-estrutura do Grande ABC e do Estado de São Paulo. Mais uma vez, parabéns ao Governador Geraldo Alckmin, ao Secretario Dario e à população que, sem dúvida alguma, é quem estará sendo bem atendida ao receber essa grande obra.

Gostaria, também, de cumprimentar o Prefeito Auricchio, da cidade de São Caetano do Sul. Tive a honra de receber o seu convite e, na última sexta-feira, assisti a uma belíssima apresentação na Sala São Paulo, onde foi relançada a Orquestra Filarmônica de São Caetano do Sul. O Prefeito Auricchio, através desse projeto, apresenta uma democratização da cultura de São Caetano, não só pelo fato de democratizar, mas pela qualidade do que vimos, assistimos e ouvimos nesta última sexta-feira. A Sala São Paulo estava toda tomada, mais de 1.500 pessoas presentes, com personalidades e, ao mesmo tempo, as pessoas mais simples, que estavam prestigiando uma belíssima apresentação da Orquestra Filarmônica de São Caetano do Sul.

Desta forma, o Prefeito Auricchio faz a sua grande contribuição em democratizar a cultura de sua cidade, trazendo uma apresentação de ótima qualidade e de muito bom gosto, através de uma parceria importante com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, que cedeu aquela que é a mais bela das salas de apresentação da América Latina. A Sala São Paulo, por si só, já é um show, mas quando lá se apresenta uma orquestra de tão boa qualidade, toda a população recebe um grande presente.

Parabéns, Prefeito Auricchio pela atitude de democratizar a cultura de sua cidade e de oferecer a essa população uma orquestra de tamanha qualidade. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de repercutir uma matéria que hoje foi veiculada pela Rádio CBN, no que diz respeito ao câncer de próstata.

Inicio fazendo um apelo ao Governo do Estado para que divulgue em matérias publicitárias, na televisão e no rádio, a conscientização sobre o tumor que acomete o homem, em sua grande maioria a partir dos 45 anos de idade, e que hoje mata apenas menos do que o câncer de pulmão.

Na matéria veiculada pela CBN foi demonstrado que o câncer de próstata é o mais freqüente nos homens e o segundo maior causador de mortes no Brasil, sendo superado apenas pelo câncer de pulmão. Mas, apesar da gravidade, pouco se fala sobre o problema. Os maiores riscos do câncer de próstata residem no fato de a doença não apresentar sintomas na sua fase inicial, justamente quando o homem pode ser curado .

Além do toque retal os urologistas submetem os pacientes também a exame de sangue, que é a dosagem do chamado PSA, que é uma substância produzida pela próstata, que é o antígeno prostático. Em caso de suspeita é feita a biópsia . Ainda não existe forma de se evitar o câncer de próstata, mas quando diagnosticado precocemente pode ser tratado por cirurgia com elevada chance de cura e também com radioterapia .

Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia, estima-se que 400 mil pessoas com mais de 45 anos tenham a doença e que a maioria não tenha conhecimento disso . Em resumo, um em cada seis homens pode ter a doença . Em 2003 foram diagnosticados 35 mil casos com oito mil óbitos . Para este ano de 2005 a ocorrência estimada é de 46.330 novos casos . Só no Estado de São Paulo esse número chega a 16 mil casos .

O mapeamento epidemiológico realizado pela Sociedade Brasileira de Urologia mostra que o preconceito e a falta de informação ainda são os grandes empecilhos no combate ao problema . Segundo dados desse estudo, que ainda não foi finalizado , é preciso que os homens habituem-se a procurar o médico urologista para evitar o câncer de próstata . Dados apontam que a maioria dos pacientes só procura o especialista quando encaminhados por algum médico ou incentivado pela mídia ou campanhas educativas .

Outro problema apontado é a falta de recursos em diagnósticos e tratamentos locais . A maioria dos diagnosticados são encaminhados para tratamento fora do seu estado ou município de residência . Além disso , na maioria das pequenas cidades ainda há muita resistência por parte dos homens para consultar o especialista como medida preventiva . Esses dados servem de subsídios sobre a necessidade de maior atenção de políticas públicas de saúde, sobre medidas para a prevenção e o tratamento do câncer de próstata .

Sr. Presidente, normalmente quando o homem atinge a idade de 45 anos começa a ter chances de ser acometido pelo tumor de próstata. Quando esse tumor passa a apresentar sintomas como dificuldade para urinar, acordar muito no meio da noite para esvaziar bexiga é sinal de que já está havendo compressão da bexiga, pois a próstata situa-se atrás da bexiga, na frente do reto. Isso faz com que o paciente comece a ter esses sintomas e faz com que ele procure um especialista.

Contudo, nessa altura, às vezes o tumor já tem um tamanho significativo, podendo estar já comprometendo outros órgãos, especialmente a parte óssea. Seria, portanto, importante que as esposas pegassem verdadeiramente no pé dos seus maridos e fizessem com que, se já têm 45 anos, fossem pelo menos uma vez por ano ao médico para fazer o exame de sangue para a determinação do PSA. É um exame relativamente simples, com toque retal, mas os homens, às vezes, trazem ainda consigo algum preconceito de fazer o exame por causa do toque retal. Porém, nada mais é do que uma condição para se fazer prevenção.

Que o governo se preocupe em fazer campanhas publicitárias, mutirões para que seja feita a dosagem de sangue, um simples exame de sangue para verificar se o PSA está elevado ou não. Deixo esse apelo especialmente para as esposas: que peguem no pé dos seus maridos para que ele procure um médico para faze esse exame.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, ficamos extremamente satisfeitos com o pronunciamento do Deputado José Dilson. Sou urologista e reconheço que todo esforço deve ser empreendido no sentido de que homens, sobretudo aqueles que ultrapassaram 50 anos de idade ou, tendo mais de 40 e que tenham na sua história familiar a existência de câncer prostático prévio, devem se submeter efetivamente aos exames que fazem o diagnóstico. Como disse o Deputado, basicamente é o próprio toque retal e o exame de sangue, o conhecido PSA.

É importante ressaltar que esses exames são complementares: não se substituem. Portanto, não basta o cidadão imaginar que, por ter feito exame de sangue e estando ele normal, pode se prescindir do toque retal, que é complementar e não pode ser abandonado.

Fico muito feliz porque o Estado de São Paulo é o único estado brasileiro que tem uma lei que obriga o Estado a fazer esse diagnóstico de forma gratuita. A partir do dia 1º de novembro de 1997, por uma lei deste Deputado, a de nº 9824, o Estado de São Paulo passou a encarar com mais seriedade, o que não invalida a preocupação do Deputado José Dílson. Embora tenhamos uma lei deste Deputado garantindo o diagnóstico precoce, todas as campanhas que puderem devem ser feitas no sentido de que os preconceitos sejam superados são positivas.

Ainda recentemente, na Bahia, um Deputado de nome Tenório, se eu não me engano, fez uma manifestação muito negativa dizendo que havia sofrido durante o exame. Isso acabou, de forma jocosa, sendo divulgado no Brasil como um todo. O lado positivo dessa história é que, graças a essa manifestação, a Assembléia Legislativa da Bahia teve uma reunião muito importante na sua Comissão de Saúde, protestando contra a atitude do Deputado.

A partir dessa movimentação, a Bahia vai realizar um dia da conscientização sobre o câncer de próstata, patrocinado pela Assembléia. Eles pretendem editar a nossa lei naquele estado. Fomos procurados recentemente pelo presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, Secção da Bahia, que também é vice-diretor da Faculdade de Medicina da Bahia, que veio nos visitar e buscar a nossa lei, e nos convidando para participar nesse dia na Assembléia, para levar a nossa experiência para que essa lei seja aprovada com rapidez naquele estado.

Na semana passada, recebemos também a visita de Deputados do PSDB do Rio Grande do Sul, que levaram deste Deputado várias leis que aprovamos sobre saúde, como a lei da vacinação do idoso; a lei que obriga o Estado a fazer o diagnóstico precoce do câncer da próstata de forma gratuita; a lei que garante apoio educacional às crianças e adolescentes internados em hospitais públicos, com patologias crônicas; a lei do lupus eritematoso sistêmico, através do qual os pacientes que têm essa patologia podem receber gratuitamente a medicação, que é muito cara, o protetor solar, que agora também no Estado de São Paulo será distribuído para outros profissionais que têm risco de patologias como o câncer de pele.

Fico muito feliz, porque, durante muitos anos, temos trabalhado nesta Casa para que leis que criem novas condições para a saúde pública brasileira sejam aprovadas. É por isso que todas as vezes que vejo alguém questionar a importância, o alcance do mandato popular que nos foi conferido pelos eleitores para desempenhar nesta Casa o nosso mandato, tenho reagido. Até porque eu dizia naquelas ocasiões que, por exemplo, a nossa lei da vacinação do idoso no Estado de São Paulo, transformou-se num programa nacional.

E muita gente questiona este Deputado, dizendo: Mas, Deputado, ninguém fala que essa lei é sua! É claro que para mim seria muito mais adequado que aqueles que hoje aplicam a lei, que hoje se valem desse programa como um programa nacional, tivessem a preocupação de valorizar o parlamentar que durante três anos brigou nesta Casa para que essa lei fosse aprovada.

Seria muito importante que, quando os ministros, o Secretário da Saúde, fazem mutirões para diagnóstico da próstata, que eles lembrassem também de um Deputado que durante anos lutou para que São Paulo fosse o primeiro e único Estado brasileiro a ter uma lei dessa natureza. Mas, entre não anunciar o autor da lei, entre não anunciar aquele que teve a iniciativa e conviver com o benefício da lei, eu prefiro a segunda alternativa.

Portanto, gostaria muito que as pessoas não soubessem que essas leis são nossas, mas que elas estivessem sendo cumpridas à exaustão, e que no nosso país não tivéssemos nenhum idoso que deixasse de se vacinar. Sabemos que durante este ano não atingimos o patamar estabelecido e pretendido pela Secretaria de Saúde, porque as pessoas ainda não acreditam na eficiência da vacina.

E como, infelizmente, mesmo em São Paulo, onde o diagnóstico é gratuito, não temos tido a oportunidade de alcançar de maneira bastante ampla esse segmento tão importante da população, que, por preconceito e por desconhecimento, continua se ausentando dos exames, e, infelizmente, permitindo que o diagnóstico só se faça a partir do instante em que os sintomas aparecem, e nesse instante, via de regra, o câncer da próstata já ultrapassou o seu limite e, portanto, a partir daí não existe mais tratamento curativo para essa patologia.

E, como disse o nobre Deputado José Dilson, só perde em incidência para o câncer de pele, e só mata menos do que o câncer de pulmão, no gênero masculino. Parabéns pela preocupação do Deputado, espero que o seu alerta seja ouvido e mais rádios como a CBN se preocupem na divulgação desse tipo de situação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio por mais cinco minutos.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, queria pedir desculpas àqueles que nos acompanham por ocupar a tribuna pela terceira vez. Mas é para falar de um assunto da mesma linha.

Hoje, pela manhã, consultando a internet, li um artigo de Jairo Bouer que muito me interessou. Ele é um médico bastante conhecido, psiquiatra, tem um programa na televisão. Ele é bastante ouvido, sobretudo pela juventude. Escreveu um artigo para a "Folha de S. Paulo" perguntando: “Você discute sexo e drogas na escola?” E aí faz uma série de incursões nessa área, mostrando que deveríamos fazer esse tipo de estudo sobre a sexualidade e sobre o uso de drogas nas escolas paulistas.

Ao que parece, já há alguns anos - embora tenhamos essa preocupação em São Paulo - em Minas essa preocupação começa a ser levada em conta e programas começam a ser desenvolvidos.

Eu me senti na obrigação de voltar a este tema por conta de duas circunstâncias, e de novo na defesa de meu mandato. Em 1997, por acaso também em novembro, aprovamos aqui a Lei 9.830, onde criamos o Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e Entorpecentes. Nessa lei o nosso objetivo era exatamente dar obrigações ao Estado que permitissem a divulgação, alerta e esclarecimento da nossa juventude sobre os malefícios do uso das drogas e entorpecentes.

É claro que essa lei existe. Muitos poderiam me perguntar: ‘Deputado, a lei pegou?’ A lei não pega ou deixa de pegar. Quem pega é ladrão. Quem pega é bicho. A lei tem que ser cumprida. E para ser cumprida é necessário que a população se aproprie dessa idéia e cobre dos governantes a execução dessas leis.

Mas, de qualquer maneira, Jairo, já lhe mandei um e-mail hoje. Desde 2000 temos tramitando - e está pronto para votação nesta Casa - o Projeto de lei nº 647/00, que torna obrigatória a inclusão de estudos sobre o uso de drogas e dependência química nos conteúdos de ensino fundamental e médio.

Por que digo isso? Porque em muitos momentos fica essa sensação desagradável para nós de que parlamentares só fazem lutar por um mensalão; que parlamentares, não importa em que Câmara, em que Assembléia, em que Congresso, só se preocupam com as condições pessoais, com benefícios que possam aferir no desempenho do seu mandato. E muitas vezes a população se ressente, sim, de benefícios, e somos cobrados por cientistas, por médicos, por cidadãos como o Jairo, médico respeitado, que nos cobra ações nessa direção. E, aí, o Deputado se sente na obrigação, primeiro, de dar vazão a suas idéias, de transmitir para a população que Deputados existem e que se preocupam com esses assuntos.

E, mais do que isso, para alertar os companheiros desta Casa que a lei está pronta para ser votada. É importante? Claro que é. Ou alguém questiona a importância de se incluir no conteúdo programático das escolas de ensino fundamental e de ensino médio informações que possam dar a nossa juventude, a nosso adolescente o conhecimento preciso dos riscos que se corre ao experimentar uma droga? Na contrapartida do experimento que a Schin o tempo todo veiculou na nossa televisão: “Experimenta a cerveja!” “Experimenta a droga!” “Experimenta as mulheres!” Em nenhum momento disse em que condições isso poderia ou deveria ser feito.

Faço aqui apenas a correção para dizer que esta Casa tem produzido leis importantes, leis que se executadas de forma exemplar, dariam - como tem dado no caso da vacinação do idoso, do diagnóstico precoce do câncer da próstata, do apoio educacional para crianças internadas - uma condição diferente a nossa população. E é bom que se diga que essas leis que esta Casa editou foram pioneiras no Brasil.

Reitero, mais uma vez: só temos o programa nacional de vacinação do idoso porque durante anos a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo discutiu a criação de uma lei no nosso Estado com esta finalidade. Não existe programa nacional para o diagnóstico precoce do câncer da próstata e não conheço nenhum outro estado brasileiro que tenha uma lei que obrigue o Estado a dar gratuitamente esse diagnóstico, como não existe em nenhum outro estado lei que garanta o apoio educacional às crianças internadas.

Portanto, Srs. Deputados, fico muito feliz de ter tido essas iniciativa, mas muito mais feliz que em São Paulo a nossa Casa tenha tido sensibilidade para aprovar essas leis e, mais do que isso: que o nosso governo tenha implementado e tornado verdade esse sonho, deste Deputado e de tantos quanto que sonharam um dia viver num país onde a saúde seja de fato um bem e gênero de primeira necessidade.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão, às 15 horas e 22 minutos.

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