30 DE JUNHO DE 2008

092ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JONAS DONIZETTE, JOÃO BARBOSA e VAZ DE LIMA

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta que esta Casa tenha chegado ao recesso do mês de julho sem aprovar projeto de melhoria salarial para as polícias, Militar e Civil.

 

003 - ADRIANO DIOGO

Agradece a presença do Deputado Olímpio Gomes na convenção municipal do Partido dos Trabalhadores, ocorrida no domingo. Informa sobre plenária que tratou de assunto referente às desapropriações de imóveis, pela Dersa e Prefeitura de São Paulo, para a construção do Rodoanel, realizada no sábado passado, com moradores da região de São Mateus. Solicita explicações sobre a legalidade desses processos de desapropriações.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Pede a manutenção do projeto original da Estação de Metrô Adolfo Pinheiro. Salienta ser esse o anseio da população da região.

 

005 - ADRIANO DIOGO

Convida os profissionais da área da saúde para o ato solene em homenagem ao médico sanitarista Davi Capistrano Filho, que ocorrerá dia 07/07, às 19 horas. Informa que irá solicitar à Defensoria Pública, uma investigação dos processos de desapropriações de imóveis da zona leste, para a construção do Rodoanel.

 

006 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

 

007 - ADRIANO DIOGO

Pede a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.

 

008 - Presidente JOÃO BARBOSA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h05min.

 

009 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, saúda a presença de grupo de lojistas da Galeria Borba Gato, em Santo Amaro, que defendem a manutenção de dez mil empregos na área, ameaçada de desapropriação para a construção de estação do Metrô. Cobra, da Liderança do Governo, definição de data para audiência pública sobre o assunto. Considera improdutivo este primeiro semestre, especialmente no que tange à educação. Informa que a categoria organiza ato de protesto para 03/07, na avenida Paulista.

 

011 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, relata a coleta de 130 mil assinaturas para a campanha de construção de Hospital Estadual na Região do ABC. Faz apelo ao governador José Serra nesse sentido. Cita pesquisa do Ibope, na qual 58% da população avalia como positiva a gestão do presidente Lula.

 

012 - Presidente VAZ DE LIMA

Lembra a realização das reuniões das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, às 19 horas e 01 minuto de hoje; e de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento. Convoca sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 10 minutos.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Para reclamação, indaga sobre o ingresso na Casa de projeto do Executivo sobre as indenizações às associações de pais e mestres.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente VAZ DE LIMA

Responde ao Deputado. Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19h10min. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Jonas Donizette - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje, dia 30 de junho, esta Assembléia Legislativa deve entrar em recesso e fica uma tristeza aos servidores públicos, principalmente os da área de Segurança Pública, os profissionais da Polícia Civil, da Polícia Científica e da Polícia Militar.

Descumprindo o que jurou ao tomar posse na Assembléia Legislativa - defender a Constituição, o ordenamento jurídico e os interesses dos cidadãos do Estado de São Paulo -, o Governador José Serra nada encaminhou a esta Casa em relação a reajustes salariais ou benefícios aos profissionais da Segurança Pública.

Isso é uma verdadeira vergonha. Não sei por que se dá ao imperador José Serra o título de excepcional administrador. No Estado de São Paulo, a Segurança Pública é o fator de maior preocupação para 32% dos cidadãos do Estado, fato apontado numa pesquisa recente do Instituto de Pesquisas Datafolha.

Temos um Governador insensível às questões da Segurança. Quem não é sensível ao investimento em recursos humanos não é sensível à questão como um todo. Aí, a população vai perecendo; a família policial encontra-se desesperada.

Às 17 horas, no Sindicato dos Investigadores, teremos uma assembléia geral de policiais civis, na qual será demandada uma série de encaminhamentos e talvez até a paralisação das atividades policiais. Quem acaba padecendo mais com isso é a própria população, mas o policial tem um limite. Infelizmente, o que poderia ser um freio para o Governador - que parece desconhecer e desrespeitar a população, sem respeitar os profissionais da Segurança Pública -, seria através da Assembléia Legislativa. Mas a Assembléia Legislativa hoje tem 71 Deputados, que fazem exatamente o que o Governador deseja: batem palmas para tudo o que ele faz e votam em tudo o que ele quer.

Com essa tranqüilidade, o Governador José Serra vai desmerecendo os profissionais da Segurança Pública, colocando a polícia numa condição de miséria, de fome, de desrespeito. Sabemos muito bem, que esse salão vazio da Assembléia Legislativa - dá até eco das palavras, está apenas o Deputado Adriano Diogo, solitário -, com as campanhas eleitorais - com 28 parlamentares candidatos em seus municípios -, vai ficar ainda mais vazia, e não vai votar nada até o dia 5 de outubro. Depois, se tivermos o segundo turno nas cidades maiores, essa questão vai terminar em 15 de novembro. Aí, “Vamos voltar para votar a LDO”, vão cair todas as emendas propostas, pegaremos os dois milhões de emenda a que temos direito, iremos embora felizes da vida e não se vota mais nada neste ano.

Isso dá tristeza ao cidadão do Estado de São Paulo, causando uma profunda tristeza saber que o Governo do Estado vai empurrar com a barriga os profissionais de Segurança Pública, como está fazendo em relação a outras áreas. Hoje, estaremos votando em sessão extraordinária um reajuste da Educação.

A mentira governamental começa até numa mídia, dizendo que o reajuste dos professores é de 12%, quando o reajuste real não passa dos 5,3% porque os demais percentuais são gratificações que já recebem e só serão incorporados. E há um total desconsolo. Estive na manifestação dos professores na sexta-feira, e foi deliberado que o movimento de paralisação vai prosseguir. O Governador pode enganar a população com discurso demagógico em matéria paga nos grandes jornais e na televisão, mas o sentimento dos servidores públicos neste momento é de total esquecimento do Governador em relação às suas propostas. Já que os compromissos e as propostas de campanha não se concretizam como verdades posteriormente, que haja realmente as manifestações legítimas e populares. Votando ou não essa mentira hoje, às 19 horas e um minuto, o movimento dos professores vai prosseguir.

O meu alerta à sociedade: vamos pressionar agora pelas campanhas eleitorais. Quem for aliado do Governador José Serra é inimigo dos servidores públicos do Estado e, portanto, inimigo da população. Vejam como vota o seu Deputado: se ele é candidato no município, ou a quem ele apóia. É hora de você, cidadão, dar o retorno. Servidor público, é questão de vergonha na cara. Se apoiar um indivíduo hoje que dá suporte ao imperador José Serra merece apanhar mesmo.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jonas Donizette, Deputado Olímpio Gomes, tivemos ontem a Convenção Municipal do PT, e o Deputado Olímpio Gomes compareceu de forma solidária, agradecemos a sua postura, sua presença e seu apoio, que muito nos engrandece.

Hoje à noite teremos uma sessão extraordinária para discutirmos a questão dos professores, para ver se diminui a repulsa que os professores estão tendo em relação a essa Sra. Secretária.

Sábado, no bairro de São Mateus, houve uma plenária do Fórum Social da Zona Leste, para discutir questões do Metrô - se o Metrô pára na Vila Prudente, vai para Tatuapé, por que não segue em direção a Sapopemba?

Mas o que mais nos preocupa no momento, Deputado Olímpio Gomes e Deputado Jonas Donizette, nessa solidão gelada deste plenário, deste dia 30 de junho, é o fato de o Dersa e a Prefeitura de São Paulo estarem preparando a abertura do trevo sul do Rodoanel, onde cerca de três mil e quinhentas famílias serão removidas.

Deputado Jonas Donizette, V. Exa. que é uma pessoa superexperiente - possivelmente vai assumir cargos mais importantes na história deste País, e lhe desejo boa sorte sinceramente pela sua seriedade - e o Dersa pretende remover as três mil e quinhentas famílias sem processo judicial, como faz o Metrô - que faz avaliações, ações judiciais - avalia, discute e vai à Justiça.

O Dersa tem uma metodologia diferente, atribuindo às empreiteiras que vão fazer a obra o papel da compra dos imóveis e não desapropria.

Sr. Governador José Serra, Sr. Secretário, V. Exas. inauguraram a ligação da Jacu-Pêssego com a Dutra, a Trabalhadores, sem abrir o trevo sul. Abriram uma porta e não abriram a outra. E agora vão desalojar, sem desapropriar, numa atitude absolutamente ilegal, mais de duas mil e quinhentas famílias até o final do ano.

Sr. Governador, por mais pressa política que o senhor tenha, Sr. Secretário de Transportes Metropolitanos, isso é um ato criminoso.

Gostaria de requerer ao Ministério Público Estadual e talvez até ao Ministério Público Federal - porque há verbas do Governo Federal nesse trevo sul do Rodoanel - que investigasse como a Dersa está procedendo em São Paulo e Mauá.

Gostaria de fazer um requerimento à Mesa para que transcrevesse o meu pronunciamento, transformando-o em representação ao Ministério Público Estadual e Federal, para que a Dersa e a Prefeitura de São Paulo explicassem como vão remover as famílias do eixo da Sapopemba em São Paulo e em Mauá, sem desapropriar, sem o processo legal, defenestrando, expulsando, desalojando as famílias sem o devido processo judicial. Isso é criminoso. É inédito na história do País.

A Dersa pode comprar pelo preço do mercado, mas isso é absolutamente ilegal. Será que não tem lei nesta Casa só porque as pessoas são pobres?

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, em especial a população da Região de Santo Amaro, já há algum tempo existe uma contenda entre a Companhia do Metrô e a esmagadora maioria da população de Santo Amaro em relação ao posicionamento da futura Estação Adolfo Pinheiro do metrô.

A primeira coisa que tem que ficar clara: a população de Santo Amaro tem um sonho antigo de que, há mais de 20 anos, o Estado é devedor com a chegada do metrô. Então, o Estado não pode usar o argumento mentiroso, através de matéria paga da mídia, para dizer que segmentos da população são contrários à chegada do metrô.

Ocorre que tínhamos um projeto original modificado. Com esse projeto modificado, houve impacto de desapropriações e de desemprego, gerado principalmente com a extinção da Galeria Borba Gato. Eu até recebi um convite para as festividades nos próximos dias 2 e 3 de julho, porque no dia 03 de julho estará completando 47 anos de existência.

Tivemos até uma audiência pública aqui na Comissão de Transportes. Nessa audiência pública, o líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, que foi subprefeito na região de Santo Amaro, que tem lá hoje o subprefeito alguém da sua indicação, compromissou-se em nome do Governo de que seria aberto um canal de negociação com a comunidade.

Até num posicionamento firme, o Deputado Barros Munhoz colocou-se frontalmente contra a diretoria do Metrô que se encontrava nessa audiência pública. Ocorre que houve uma reunião que contou com 20 convidados oficiais do Metrô e não necessariamente segmentos da população que estavam na mobilização para se posicionarem de forma intransigente, porque não será mudado o projeto original.

Encareço aqui que seja levado isso ao Deputado Barros Munhoz, que se posicionou como líder do Governo e disse: “Eu estou falando pelo Governo porque a população vai se mobilizar”.

Não aceitaremos esse tipo de coisa porque literalmente tiraram os representantes reais da população interessados na modificação do projeto. Não venha agora o Metrô com o rolo compressor, desrespeitando o que o líder do Governo falou, na audiência pública, em nome do Governo e em nome do Governador.

Fica aqui a minha chamada de atenção para a situação, para que a Casa Civil, o Deputado Barros Munhoz, o Governador tomem a devida cautela em relação à diretoria do Metrô, que não quer aceitar o canal de comunicação aberto numa audiência pública, na Comissão de Transportes, pedida pelo Deputado Enio Tatto.

Houve uma sessão histórica nesta Casa em que o Líder do Governo compareceu e chegou à conclusão de que os moradores e comerciantes da região têm todos os motivos para não aceitar o projeto que o Metrô apresentou posteriormente, o qual vai desempregar mais de 10 mil pessoas. Por trás disso - está oculto, mas cada segundo que passa fica transparente - está à especulação imobiliária decorrente das desapropriações e dos repasses das áreas futuramente para grandes grupos empresariais. São 47 anos da galeria fomentando trabalho, trazendo dignidade e progresso. Tudo o que se quer é que a comunidade seja ouvida e se retome o projeto original, em que apenas 14 próprios seriam desapropriados. Agora serão 170, desempregando mais de 10 mil pessoas naquela região. Fica o alerta ao Governo porque a população não vai deixar empurrar com a barriga, não.

Não pensem os senhores que por falarem meia dúzia de palavras bonitas numa audiência pública a população vai ficar quieta, principalmente porque agora estamos nesse maravilhoso e democrático período eleitoral, hora de se mostrar quem está ou não ao lado da população.

A postura do Deputado Barros Munhoz tem sido firme e extremamente coerente. Se ele falou naquela data, falou em nome do Governo e está gravado. Tenho certeza de que o Governo, se for necessário, trocará os diretores do Metrô, trocará o presidente do Metrô, mas não mudará o interesse público.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jonas Donizette, Deputado Olímpio Gomes, é com satisfação que volto à tribuna. Não posso entender como um Parlamento tão importante, com a audiência que tem a TV Assembléia, pode ser tão mal utilizado. Poucos são os Deputados que valorizam este plenário.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para convidar todos os profissionais da Saúde, neste momento difícil por que passa o nosso amigo Dr. Henrique Carlos, Presidente do Conselho Regional de Medicina, em razão de uma briga interna tendo em vista a eleição do CRM, pessoa tão honesta, de postura tão correta, para o ato solene que faremos nesta Assembléia Legislativa no dia 7 de julho pelos 60 anos do nascimento do médico sanitarista David Capistrano Filho.

A Comissão de Saúde aprovou e vamos prestar uma homenagem a este grande médico sanitarista. Todos os profissionais da Saúde, todos os movimentos de Saúde estão convidados para este ato solene no dia 7 de julho que promoveremos em homenagem a David Capistrano Filho, um homem que, junto com Dr. Adib Jatene, promoveu a vinda para o Brasil do projeto Saúde da Família.

 

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

 

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Nos minutos que ainda me restam vou voltar ao tema Dersa e vou pedir que cópias deste e do pronunciamento anterior sejam enviadas ao Ministério Público Estadual e Federal, para conhecimento de como a Dersa está agindo junto com a Secretaria Municipal de Habitação ao desalojar as famílias. Essa secretaria, através da Superintendência de Habitação Popular, Sr. prefeito e candidato à Prefeitura, está expulsando as famílias com verba de atendimento social a 1.700 reais, com cheques emitidos pelas empreiteiras e a maioria sem fundos, atuando em nome do Rodoanel. Já fizemos vários pedidos de explicações, de audiências com a Dersa, que tem se negado sistematicamente.

Nobre Deputado João Barbosa, na Presidência, V. Exa. que é um biblista, uma pessoa da religião, que é um cristão, há de convir que remover 2.500 famílias que moram nos bairros de São Mateus, Vila Bela, Jardim São Francisco, Jardim Santo André e em Boa Esperança - e no lado de Mauá mais 3.500 famílias -, é importante fazer estradas, são importantes o transporte e o desenvolvimento, mas e a vida das famílias? Tudo sem processo legal, sem desapropriação!?

É evidente que nesse governo de José Serra você não tem diálogo com os secretários, com as autoridades; ao contrário do presidente Lula que, quando veio ao velório da professora Ruth Cardoso, o avião presidencial trouxe todas as bancadas, inclusive a do PSDB. Aqui em São Paulo nós, Deputados, os movimentos populares somos tratados pelas autoridades estaduais como sendo seres desprezíveis, como inimigos, não somos recebidos, não somos reconhecidos.

Pois bem, a Dersa está cometendo uma ilegalidade. Para fazer essa maldita obra do Rodoanel tramo sul, entre São Paulo e Mauá, cinco mil famílias deverão perder suas casas sem nenhum processo legal. Sr. governador, Sr. Prefeito, quais as medidas legais cabíveis para que as pessoas sejam desapropriadas com algum direito de defesa?

Devemos encaminhar esse documento à Defensoria do Estado de São Paulo para que seja designado um defensor público para que haja esse tipo de negociação. Reitero o convite a todas as pessoas ligadas ao movimento sanitário do Brasil, às pessoas de bem para que compareçam no dia 7 de julho, às 19 horas e 30 minutos, para homenagem a David Capistrano Filho, o grande médico sanitarista brasileiro. Muito obrigado

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, devido à ausência gélida neste plenário solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, quando voltaremos para votar matérias de interesse dos professores, da Saúde e do funcionalismo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Havendo acordo de lideranças esta Presidência vai suspender a sessão.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e cinco minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar e saudar a presença nesta Casa de Leis das trabalhadoras, trabalhadores, dos lojistas e das lojistas da Galeria Borba Gato, que estão num grande movimento lá em Santo Amaro em defesa de 10 mil empregos, empregos que podem ser praticamente exterminados por conta de uma intransigência da diretoria e da presidência do Metrô em desapropriar uma área desnecessária para atender aos interesses da especulação imobiliária das grandes empreiteiras. Hoje, veio à Assembléia Legislativa uma comissão para conversar com os Deputados, composta principalmente por mulheres, lideradas pela Dra. Regina.

Estamos praticamente encerrando o semestre legislativo de maneira muito patética e improdutiva, até porque aprovamos pouquíssimos projetos aqui na Assembléia Legislativa, e muitas questões ficaram e ficarão pendentes. Uma dessas questões é em relação à Galeria Borba Gato. O Governo se comprometeu aqui, numa audiência pública, na Comissão de Transportes, a apresentar uma data e um local para uma nova audiência pública, para se discutir com a presidência do Metrô, com a sua diretoria, com os seus técnicos uma saída para a crise instalada na região de Santo Amaro por conta da intransigência, repito, em construir uma estação no espaço que vai prejudicar a população em Santo Amaro, que vai provocar a demissão de 10 mil trabalhadores. E até agora o Governo não apresentou. O Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, tem que apresentar aqui a data. O Governo se comprometeu, publicamente, não só com os moradores, trabalhadores e com as entidades representativas das pessoas da Galeria Borba Gato, mas sobretudo com os Deputados desta Casa. Apelo ao nobre Deputado Barros Munhoz para que ele apresente imediatamente a data - ele é o Líder do Governo aqui - sob pena de um esvaziamento dessa discussão.

Esse é o primeiro ponto que eu gostaria de levantar: que o Líder do Governo apresente a data da nova reunião, para que nós possamos resolver essa situação, para que 10 mil pessoas não percam os seus empregos, porque existe alternativa para construção da estação no local, a 100 ou 200 metros de diferença apenas, o que, aliás, era o projeto original. Não sei por que mudou. Há aí alguma coisa muito estranha. Tenho certeza de que é para atender aos interesses dos especuladores imobiliários do poder econômico da região.

Sr. Presidente, gostaria ainda de dizer que estamos encerrando os nossos trabalhos legislativos, sem resolvermos a grave crise da Educação do Estado de São Paulo. Hoje a rede está paralisada; 60 mil professores estavam na avenida Paulista. Estivemos lá participando e apoiando os professores na última sexta-feira.

Haverá uma nova manifestação na próxima sexta, também na avenida Paulista, porque a intransigência do Governo estadual continua. A Secretária da Educação não revoga o Decreto 53037; não concede reajuste salarial. A situação da Educação está muito grave, principalmente na questão das APMs.

O Governo promete, acena, mas depois não cumpre os acordos. Foi feito um acordo aqui entre a Comissão de Educação e a Secretaria estadual de Educação, para que o Governo enviasse, em caráter de urgência, um Projeto de lei, para resolver a crise das APMs das escolas estaduais, que estão endividadas porque o Governo foi omisso, foi irresponsável. Obrigou as APMs a contratar funcionários - não era obrigação das APMs fazer isso. Depois o Ministério Público entrou com uma ação e as escolas foram obrigadas a demitir esse funcionário, e agora têm que pagar as verbas indenizatórias.

Mas essa é uma obrigação do Estado, e não das APMs, não da comunidade escolar. É obrigação do Estado a manutenção e desenvolvimento do ensino, como reza a Constituição Federal, a Constituição estadual, a Lei de Diretrizes da Educação nacional. E as APMs estão pagando a dívida, que é do Estado. As mães de alunos estão fazendo rifas e festinha nas escolas, para pagar uma dívida que é do Estado.

E o Estado não resolveu isso. A secretária prometeu. Nós nos reunimos com ela na Secretaria da Educação, com os membros da Comissão de Educação, e o projeto não chegou aqui. Hoje é o último dia dos trabalhos legislativos, e nada aconteceu. É um descaso com a escola pública. É por isso que os educadores estão em greve, denunciando o abandono, a falta de investimentos na escola pública do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, indico o Deputado Donisete Braga, para falar pelo Art. 82, em nome da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste nas galerias e leitores do “Diário Oficial” e assessoria da Casa.

Assomo à tribuna para abordar dois assuntos. O primeiro é relativo à campanha da região do ABC paulista, com o objetivo de convencer o governo do Estado, o governador José Serra, sobre uma reivindicação que reputo de grande importância: a conquista de um hospital estadual.

Iniciamos, há três meses, uma grande mobilização pelos sete municípios do Grande ABC, através de abaixo-assinado. Coletamos quase 140 mil assinaturas, entre cidadãos, prefeitos e vereadores, que entendem a real necessidade de termos mais um hospital na região para atender aos 700 mil moradores de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. A entrega das assinaturas foi feita no sábado pela manhã, 28 de junho. Quase 500 pessoas foram manifestar o seu anseio, para sensibilizar o governador do Estado, José Serra, para termos esse hospital.

No evento contamos com a presença do padre Vanderlei Ribeiro, representando o Bispo da Diocese do ABC, dom Nelson Westrupp. O padre hipotecou o apoio da Igreja Católica a essa reivindicação, como também o fazem segmentos das Igrejas Evangélicas.

Fez-se presente ainda o Sr. Márcio Chaves Pires, diretor-executivo do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que representa os sete municípios da região, no caso em nome do presidente do Consórcio, o prefeito de Santo André, João Avamileno. Não só foi um ato simbólico muito importante, mas até de muita emoção, porque participaram os conselheiros gestores de vários municípios e vários vereadores.

Temos hoje uma grande demanda reprimida de leitos hospitalares na região do ABC. A próxima etapa é entregar esse abaixo-assinado ao governador José Serra. Queremos organizar uma agenda, com a presença dos conselheiros gestores, vereadores e prefeitos, para sensibilizarmos o governo sobre a importância desse hospital estadual. E, ao mesmo tempo, queremos fazer a entrega ao Dr. Barradas Barata, secretário de Estado da Saúde.

As mobilizações do ABC, sempre que são por uma causa nobre e justa, podem demorar em se concretizarem, mas não tenho dúvidas de que no sábado, encerrada a coleta das assinaturas, estaremos dando um passo importante na sensibilização. Não só o ABC necessita de investimento na saúde, de mais hospitais estaduais, mas também outras regiões do nosso Estado.

A região do Pontal do Paranapanema, por exemplo, carece de investimentos pesados na saúde pública, assim como o Vale do Ribeira, a Alta Paulista, enfim, regiões que hoje não recebem grandes investimentos do governo do Estado. Há uma demanda grande na área da saúde. Essa mobilização terá que ser feita em outras regiões do Estado, para que possamos ter uma saúde de boa qualidade.

Sr. Presidente, em segundo lugar, o Ibope apresenta hoje os resultados de uma pesquisa onde 58% da população brasileira avalia positivamente o governo Lula, e 72% dos entrevistados aprovam a maneira como o presidente governa o País. Os resultados da economia e a geração de emprego refletem essa avaliação.

Ao mesmo tempo, há a preocupação do presidente com relação à inflação. Já tivemos inflação pesada no País, em décadas passadas, e não queremos que ela retorne. O Presidente Lula tem colocado essa preocupação e, com os investimentos na agricultura, não vamos aceitar a inflação de volta. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência lembra V. Exas. que teremos dois Congressos de Comissões no Salão Nobre da Presidência: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação e Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se às 19 horas e 01 minuto, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 34, de 2008; Comissão de Constituição e Justiça, Administração Pública e Comissão de Finanças e Orçamento às 19 horas e 02 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 25, de 2008.

Srs. Deputados, nos termos regimentais, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas e 10 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei complementar nº 34, de 2008. Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação.

Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2008. Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da São Paulo Previdência - SPPrev.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de saber se V. Exa. tem conhecimento da entrada do projeto de lei da Secretaria da Educação em relação à crise das APMs. Houve um compromisso da Secretaria em enviar esse projeto à Assembléia Legislativa, para autorizar o governo estadual a pagar as dívidas das APMs com as verbas indenizatórias, pois a crise é muito grave nas escolas estaduais.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Carlos Giannazi, normalmente, quando entra, o projeto passa pela Presidência a fim de que a Presidência dê o despacho para a publicação. Até o presente momento, esta Presidência ainda não teve conhecimento. Portanto, não assinou nada para publicação no “Diário Oficial”. Nada impede que chegue até o final do dia. Talvez, até a sessão extraordinária, eu tenha uma resposta para Vossa Excelência.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária do dia 1o de agosto, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda os dois Congressos das Comissões e a Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas e 10 minutos, com a Ordem do Dia já anunciada.

Esta Presidência gostaria de esclarecer que a Constituição do Estado prevê que, até o dia 30 de junho, deve ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem o que não há recesso.

Na semana passada, votamos a LDO e, por isso, retornaremos regimentalmente em agosto. Não anunciamos a Ordem do Dia, porque dia 1o de agosto é uma sexta-feira. Fazemos esse esclarecimento para que não paire nenhuma dúvida.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 55 minutos.

 

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