02 DE AGOSTO DE 2012
092ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS
MUNHOZ, JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão. Responde Questão de Ordem, formulada na 91ª sessão ordinária, em 01/08,
pelo Deputado Campos Machado, a respeito da competência deste Legislativo em
convocar dirigentes de empresas privadas para prestação de esclarecimentos
sobre sua área de atuação.
002 - MARCOS
MARTINS
Lamenta
"apagão" da Segurança Pública na Grande São Paulo. Pede maiores
investimentos do Governo Estadual para o transporte coletivo na capital
paulista. Destaca a importância do banimento da substância química amianto, que
considera cancerígena.
003
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
004 - CARLOS GIANNAZI
Combate
a instalação de pedágios no Estado de São Paulo. Critica o pedágio eletrônico,
pois considera que esta inovação deverá ensejar a criação do pedágio urbano nas
regiões metropolitanas. Cita áreas que poderão ser mais prejudicadas pela medida.
Pede que os demais parlamentares se manifestem quanto ao tema.
005
- CAUÊ MACRIS
Comunica
que, durante o recesso parlamentar, visitou suas bases eleitorais no interior
paulista. Rebate o discurso do Deputado Carlos Giannazi sobre a implantação de pedágios
no Estado de São Paulo. Considera o sistema de pedágio "Ponto a
Ponto", de autoria do Governo Estadual, mais justo, pois a população só
deverá pagar a quantia referente ao trecho que percorrer.
006 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Apresenta
abaixo-assinado de moradores do bairro Mandaqui, em São Paulo, que reivindicam
o retorno de base militar móvel na Praça Rotary Clube. Relata que houve aumento
da criminalidade local após a retirada da base móvel. Comunica que as
autoridades justificaram a mudança da base da Polícia Militar em razão da
realização de reforma, já concluída. Defende o aumento do efetivo de policiais
no bairro do Mandaqui.
007 - EDSON
FERRARINI
Rebate
declarações feitas pelo Procurador da República Matheus Baraldi no jornal
"O Estado de S. Paulo" acerca da Segurança Pública paulista. Comenta
matéria da revista "Veja" que trata do aumento da violência em âmbito
nacional. Compara a política brasileira de combate à violência pública com
àquela aplicada nos Estados Unidos. Relata que, devido a alterações legais, foi
minimizada a violência nos estádios de futebol.
008 - OLÍMPIO
GOMES
Rebate
declarações do Procurador da República Matheus Baraldi, que pediu o afastamento
do Comando da Polícia Militar de São Paulo. Menciona que membros do Ministério
Público e da Defensoria Pública manifestaram-se contrariamente à Polícia
Militar. Informa que no dia 07 de agosto deverá ocorrer, nesta Casa, audiência
pública em apoio à Polícia Militar no Estado de São Paulo.
009 - ULYSSES TASSINARI
Assume
a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Pelo
art. 82, rebate as críticas do Deputado Edson Ferrarini à Presidente Dilma
Rousseff quanto à Segurança do País. Considera que a responsabilidade quanto ao
tema não deve ser atribuída apenas ao ente federal. Destaca a reestruturação da
Polícia Federal nos últimos anos.
011
- JOOJI HATO
Pelo
art. 82, considera como principal preocupação dos brasileiros a violência. Fala
da necessidade do controle de armas, drogas e bebidas alcoólicas no combate à
criminalidade. Destaca a importância da "Lei Seca", de sua autoria.
012 - EDSON
FERRARINI
Pelo
art. 82, destaca a importância do trabalho da Polícia Militar. Solicita
legislação mais severa no combate ao crime. Manifesta apoio à corporação.
013
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
014 - OLÍMPIO
GOMES
Pelo
art. 82, destaca a necessidade do apoio da população à Polícia Militar. Critica
decisão de juiz, que proibiu o enfrentamento da polícia a dependentes químicos
da "Cracolândia". Convoca a população para audiência pública, que
deverá ocorrer dia 07 de agosto, nesta Casa, sobre o combate ao crime.
015 - OLÍMPIO
GOMES
Requer
o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
016 - Presidente JOOJI HATO
Parabeniza
a fala do Orador.
017 - MARCOS
MARTINS
Pelo
art. 82, critica a transferência de responsabilização pelos problemas Estaduais
de Segurança ao ente Federal. Destaca o compromisso da Presidente Dilma
Rousseff perante a população. Considera necessária a melhoria das condições de
trabalho aos profissionais do setor.
018 - Presidente JOOJI HATO
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/08, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Antes
de conceder a palavra ao primeiro orador inscrito no Pequeno Expediente, esta
Presidência quer responder a Questão de Ordem formulada pelo nobre Deputado
Campos Machado.
Passo a ler a resposta
à Questão de Ordem formulada pelo nobre Deputado Campos Machado
Com fundamento no
artigo 260 da XIV Consolidação do Regimento Interno o nobre Deputado Campos
Machado apresentou Questão de Ordem, na 91ª Sessão Ordinária, em 1º de agosto,
visando a esclarecer o real alcance das disposições constantes do artigo 31 da
nossa Lei Interna, especialmente em seu inciso V, relatando o seguinte:
Na 7ª Reunião Ordinária
da Comissão Permanente de Infraestrutura desta Assembleia Legislativa, realizada em 13 de junho de 2012,
no Plenário D. Pedro I, foi aprovado requerimento subscrito pelos Senhores
Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antônio e
José Zico Prado, requerendo o “convite dos responsáveis pelos consórcios Lote 3
- Andrade/Camargo Corrêa, Lote 4 - Mendes Junior Trading e
Engenharia, Lote 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo Iesa,
Lote 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, Lote 7 -
Consórcio Metropolitano 5 (Queiróz Galvão/Odebrecht/OAS) e Lote 8 -
Consórcio CR Almeida/Consbem”, para comparecer à
mencionada Comissão de Infraestrutura, com a
finalidade de prestar informações sobre a licitação da extensão da linha
5-Lilás do Metrô.
O requerimento
fundamentou-se no artigo 13, § 1º, item 3 da Constituição do Estado. Depois de
aprovado, foi designada uma reunião da Comissão de Infraestrutura,
para o dia 8 de agosto próximo, às 14:00 horas, no
Plenário José Bonifácio, para essa finalidade. Já foram expedidos ofícios aos
representantes das empresas integrantes do consórcio, convocando-os para essa
reunião.
Sustenta sua
Excelência que tanto os itens 2 e 3, do § 1º, do artigo 13 da Constituição
Estadual, como o inciso V, e outros dispositivos do artigo 31 da XIV
Consolidação do Regimento Interno outorgam poderes às comissões permanentes
para convocar Secretários de Estado, dirigentes de autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo
Poder Público, não constando, porém, autorização constitucional ou regimental
para convocar dirigentes de pessoas jurídicas de direito privado. Finaliza, pedindo que seja declarada
inconstitucional e anti-regimental a deliberação, e em conseqüência, seja
desconstituída.
Passo a responder.
Efetivamente, o artigo
13, § 1º; da Constituição do Estado, em seus itens 2 e 3, outorga poderes às
comissões Permanentes desta Assembleia Legislativa
para convocar Secretário de Estado, e “... convocar dirigentes de autarquias,
empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou
mantidas pelo Poder Público, para prestar informações sobre assuntos de área de
sua competência, previamente determinados...”.
Baseado nessa
autorização constitucional, o artigo 31, inciso V do Regimento Interno, dispõe
caber às Comissões Permanentes desta Casa, “... convocar dirigentes de
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações
instituídas ou mantidas pelo Poder Público, para prestar informações sobre
assuntos de área de sua competência...”.
Pela análise literal
desses dispositivos, nota-se que é permitido às comissões permanentes convocar
Secretários e dirigentes da Administração Direta e Indireta do Estado. Também
foi concedida autorização para convocar o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público Geral, de acordo
com o inciso VI do mesmo artigo 31 do Regimento Interno.
Cabe, ainda, nos termos
do inciso VII, convocar representantes de empresa que resulte de
desestatização, bem como representante de empresa prestadora de serviço público
concedido ou permitido, o que não é o caso das empresas ora convocadas. Mas o
esclarecimento mais elucidativo é aquele constante do inciso IV do artigo 31,
dispondo caber às comissões “... fiscalizar e controlar as atividades de
Secretaria de Estado, entidade autárquica, paraestatal, bem como empresas
concessionárias de serviços públicos, relacionadas com a sua especialização, e
os passíveis de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial referida no artigo 32 da Constituição Estadual...”.
Não resta dúvida que o
âmbito da fiscalização e controle das comissões não chega a alcançar empresa
privada, cuja situação não esteja dentre aquelas previstas no inciso VII do
artigo da nossa Lei Interna. A convocação desses dirigentes não tem respaldo
constitucional nem regimental.
Hely Lopes Meireles, em seu “Direito Municipal
Brasileiro”, ressalta que a função de controle e fiscalização do Legislativo
sobre a conduta do Executivo alcança unicamente os atos e agentes que a
Constituição da República, em seus artigos 70 e 71, submete
à sua apreciação, fiscalização e julgamento.
Nessa linha, Ives Gandra da Silva Martins, ao comentar esses artigos, 70 e
71, da Constituição Federal, assinala que a fiscalização do Legislativo
estende-se sobre a União e sua Administração Direta e Indireta e o controle é
exercido sobre o Executivo. Por simetria, a fiscalização da Comissão de Infraestrutura alcança o Estado e sua Administração Direta
e Indireta, faltando-lhe poderes, no entanto, para intervir na direção de
empresa privada.
Cabe acrescentar ainda
que o requerimento que deu origem a essa convocação fala em convite. Porém, foi
colocado em pauta, na reunião ordinária da Comissão do dia 13 de junho,
propondo convocação. E com esse teor foi votado e aprovado, como convocação, em
total desconformidade com o pedido original, e deixando de cumprir com exatidão
os requisitos do artigo 46 do Regimento Interno. Trata-se de mais um vício que
macula a deliberação e a decorrente convocação feita, a qual não pode
prosperar.
Com esses fundamentos,
entendo assistir razão ao ilustre autor da Questão de Ordem, a qual fica
acolhida. Diante disso, com os poderes a mim conferidos pelos artigos 17 e 18,
I ‘I’ declaro insubsistente a deliberação da Comissão de Infraestrutura
desta Assembleia Legislativa, no tocante item 3 da
Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 13 de junho de 2012, por contrariar o
Regimento Interno, em seus artigos 31, inciso V, e 46, e por consequência ficam sem efeito as convocações dela
resultantes. Comunique-se ao Senhor Presidente daquela Comissão, para ciência e
providências.
Esta é a resposta à
Questão de Ordem suscitada pelo nobre Deputado Campos Machado.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Antonio Mentor.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, ontem me inscrevi para
falar no Pequeno Expediente, mas como não foi possível devido ao término do
tempo regulamentar, hoje eu começo o nosso discurso desejando que neste segundo
semestre possamos alcançar alguns objetivos, e um deles é o apagão da Segurança
Pública.
Espero que esse assunto seja retomado, pois estamos
vivendo uma situação crítica e caótica, a população está se sentindo insegura e
têm ocorrido diversos atos violentos. Praticamente todas as cidades do Estado
de São Paulo estão passando por problemas seriíssimos nessa área. Inclusive,
ouvi uma publicidade da Associação dos Delegados de Polícia sendo apresentada
em uma emissora de rádio e na TV, cobrando do Governador Geraldo Alckmin essa
ausência de segurança.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
Existe uma reivindicação presente nas emissoras de
rádio e TV. Não sei informar se ela veicula em outros meios de comunicação,
manifestando uma expectativa por parte deles de que nós consigamos superar o
apagão no transporte coletivo da CPTM e do Metrô. A propósito, alguns deputados
chamam o transporte feito pela CPTM na região de Osasco de metrô de superfície.
Depois que batizaram com esse nome, piorou tudo. São atrasos, colisões
superlotação, o mesmo em relação ao metrô. A população está sofrendo muito com
o transporte coletivo, sem falar dos congestionamentos que se alastram para as
cidades vizinhas da região metropolitana do Estado.
Espero também que neste semestre possamos ter
avanços em relação às empresas de energia elétrica no que diz respeito aos
apagões que se têm verificado. Inclusive aqui na Assembleia
Legislativa já experimentamos esses apagões por várias vezes. Sessões foram
suspensas por ausência de energia elétrica. Uma audiência pública da Comissão
de Saúde com a presença do Secretário de Saúde teve de ser suspensa por falta
de energia elétrica.
Que a gente consiga também o banimento do amianto em
nível nacional. Que a lei nacional que permite o uso do amianto branco, que
está tendo a sua constitucionalidade questionada através da Adin
4066 - teremos uma audiência pública agora dia 24 e
pretendo estar presente no Supremo Tribunal e também dia 31 - seja considerada
inconstitucional. Assim, todas as leis aprovadas em seus respectivos estados
entram em vigor.
Gostaria ainda de falar da canalização do córrego
Ribeirão Vermelho, porque temos no jornal “Diário da Região Osasco” do dia 11
de julho matéria dando conta de que o contrato da canalização do Ribeirão
Vermelho sairia nos próximos dias.
Espero que já tenha saído mesmo. Embora devesse ser
feita licitação, já havia canteiro de obras e fica justamente na divisa de
Pirituba com a cidade de Osasco mais a região do Rochdale.
Diversas reuniões dos moradores foram feitas com o DAEE, onde também estivemos
presentes.
Que o Fórum da cidade de Osasco bem como a
construção do seu anexo sejam concluídos, porque a
coisa anda a passos de tartaruga.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, público presente, volto à
tribuna para continuar denunciando a farra dos pedágios no Estado de São Paulo.
São Paulo é o estado que tem os pedágios mais caros do País, como também o
maior número de praças de pedágio. Este é um dado que temos denunciado
exaustivamente aqui na Assembleia Legislativa
juntamente com a população de todo o Estado, que é onerada e agredida no seu
direito de ir e vir por conta dessas privatizações, sobretudo dos pedágios. Por
isso designamos esse movimento dos governos do PSDB de farra dos pedágios aqui
no Estado de São Paulo.
Não bastasse toda essa situação, agora o Governo
Estadual anunciou que irá implantar o pedágio eletrônico justificando que isso
vai baratear o preço do pedágio.
Na prática, o que vai acontecer é a instalação de
pedágios urbanos em várias regiões metropolitanas e em várias rodovias que já
são pedagiadas. Os trechos urbanos das rodovias
estaduais pedagiadas serão também pedagiados,
como aqui na Anchieta, no trecho que liga a capital ao Município de São
Bernardo do Campo. A pessoa que passar naquele trecho vai ter de pagar pedágio.
Na Rodovia Raposo Tavares também. Quem sai da capital e vai até Cotia vai ter
de pagar pedágio. Da mesma forma na Ayrton Senna. O morador da Cidade de São
Paulo que for até Cumbica vai pagar o pedágio eletrônico. Quem mora em Campinas
e precisa estudar na Unicamp vai pagar pedágio eletrônico. O morador de
Campinas que se deslocar para Indaiatuba vai ter de pagar também. Então é a
farra dos pedágios sendo potencializada ainda mais no Estado de São Paulo, mas
agora com a criação do pedágio urbano nas regiões metropolitanas. Isso é um
absurdo!
É um absurdo esse comportamento de o Governo atacar
a população dessa maneira porque além de prejudicar não só quem tem carro, vai
penalizar também toda a população porque o pedágio é incluso no valor do frete
dos caminhões, das transportadoras e logicamente nos produtos que compramos,
principalmente na cesta básica. Ou seja, todos pagarão por isso, toda a população,
os 41 milhões de habitantes do Estado de São Paulo pagarão por conta da
implantação da farra dos pedágios e agora dos pedágios urbanos nas regiões
metropolitanas.
Portanto, faço um apelo a todos os deputados: rebelem-se contra essa medida e tomem providências fazendo
gestões junto ao Governo, principalmente a base do Governo. A base do Governo
tem de reagir porque a população é contra.
Faço aqui também um chamamento à população, que será
prejudicada, principalmente a desses trechos que citei: Rodovia Ayrton Senna
nesse trecho capital Aeroporto de Cumbica; no trecho da Anchieta capital São
Bernardo do Campo; Rodovia Raposo Tavares no trecho capital Cotia; no trecho da
SP-75 Indaiatuba-Campinas e de Campinas à Unicamp. Que a população cobre os seus
deputados, os deputados que moram nessas regiões. Os deputados que são da base
do Governo Alckmin devem ser pressionados a se oporem à criação de novos
pedágios, agora pedágios urbanos no Estado de São Paulo. O PSDB está
implantando pedágios urbanos em várias regiões do Estado de São Paulo com a
instalação do pedágio eletrônico.
Estava muito bom para ser verdade. O Governador
disse que iria baratear o pedágio. Pensei: será? Eu quis até acreditar porque
nós aqui não fazemos oposição selvagem a tudo o que o Governador faz. Quando o
Governador apresenta um projeto bom para a população nós aplaudimos. Eu até
achei interessante. Pensei: até que enfim o PSDB acordou e vai começar a
diminuir pelo menos um pouco a farra dos pedágios.
Ledo engano! Por trás dessa medida estava sendo
articulada uma grande perversidade contra a população do nosso Estado: o
Governador Geraldo Alckmin está instalando pedágios eletrônicos em vários
trechos urbanos das rodovias pedagiadas no Estado de
São Paulo.
Nós vamos reagir. Já estamos levando o caso para a
Comissão de Transportes. Convoco todos os 94 deputados a se rebelarem e se
oporem a essa medida perversa e danosa do Governo Alckmin, do PSDB, contra os
42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia
Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS -
PSDB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em
primeiro lugar, quero dizer da satisfação em retornar do recesso. Muitos
colocam esse recesso, de maneira errônea, como questão de férias parlamentares,
mas tenho certeza de que todos os deputados aproveitam esse momento de recesso
para visitar suas bases políticas e visitar os municípios onde existem
trabalhos. Muitas vezes, até por conta das nossas atribuições na Assembleia Legislativa, temos dificuldades em visitar esses
municípios.
Eu, particularmente, tenho trabalhos em mais de 70 municípios
do Estado de São Paulo. Então, aproveitamos o recesso para estarmos presentes
nas bases eleitorais, acompanhando a execução das nossas emendas parlamentares,
os projetos de lei em que votamos, acompanhando o andamento deles, como exemplo
os aglomerados urbanos.
Mas venho à tribuna neste momento, Sr.
Presidente, para falar um pouco sobre o tema que o nobre Deputado e nosso
colega Carlos Giannazi estava colocando aqui. Até
porque temos que esclarecer os fatos e dizer à população o que realmente
acontece. É muito fácil subir à tribuna e abordar apenas aquilo que se quer
ver. Aquilo que se quer, simplesmente por fazer oposição. Aqueles que são da
Região Metropolitana de Campinas - inclusive o nobre Deputado Gerson
Bittencourt, que é dessa cidade e se encontra presente - conhecem e sabem da
realidade do pedágio Ponto a Ponto, como está sendo feita a execução desse
projeto no Estado de São Paulo.
Vi em alguns jornais que foram levantadas dúvidas a respeito
disso, inclusive na região de Campinas, mas nós temos que esclarecer à
população o que realmente está sendo feito, Deputado Marcolino.
O pedágio Ponto a Ponto é um projeto do Governo do Estado que foi defendido
aqui em outros momentos por parlamentes, inclusive do PT e deputados de
oposição, que defendem um projeto para uma cobrança mais justa em relação ao
pedágio.
O que eu quero dizer é que o pedágio urbano não existe. E não
existe simplesmente porque a adesão não é obrigatória. Quem utiliza o sistema,
ou quem está utilizando na fase de testes - principalmente na Rodovia Santos
Dumont, que liga as cidades de Campinas e Indaiatuba, e na Rodovia que liga a
região de Itatiba - cadastra-se somente se quiser. Então, o pedágio urbano não
existe, porque você pode implementar esse processo em todas as rodovias concessionadas do Estado de São Paulo e só vão se cadastrar
aqueles que virem vantagens nesse projeto.
É simples para um Deputado, inclusive o Giannazi,
vir à tribuna e colocar seu ponto de vista, muitas vezes defendendo
simplesmente os interesses da Capital, sem pensar nos interesses da população
de todo o Estado de São Paulo que sofrem com algumas dificuldades.
Principalmente aqueles que têm praças de pedágios instaladas entre as divisas
de seus municípios, como é o caso de Engenheiro Coelho e outros municípios que
temos no Estado.
O Governador Geraldo Alckmin propõe um novo projeto, que é um
processo mais justo porque o usuário paga apenas o que utiliza. Hoje,
discute-se a tarifa em torno de oito centavos, mas outros sobem a esta tribuna
em período eleitoral - não sei se são candidatos ou não - muitas vezes
preocupados em defender os interesses simplesmente daqueles que são da Capital.
Nós temos, sim, que fazer política para a Capital. Eu tenho muitos votos na
Capital, mas nós temos que pensar no Estado como um todo, até porque somos
deputados estaduais.
Devemos nos preocupar com os 645 municípios do Estado de São
Paulo, mas, muitas vezes, tentam induzir a população
ao erro, o que não é verdade, porque a pessoa que quiser entrar no Programa Ponto
a Ponto tem que querer se cadastrar, Sr. Presidente. Ela não se coloca no
programa obrigatoriamente, pois para existir a obrigatoriedade desse processo
tem que ser enviado um projeto à Assembleia Legislativa mudando a legislação
que temos. Não se pode obrigar ninguém a aderir a programas como esse sem a
força de uma lei.
Acho importante esclarecermos isso à população para que ela
não seja induzida ao erro simplesmente por discursos políticos eleitorais, mas
saiba realmente aquilo que está acontecendo no Estado e que esse é um programa
muito bom.
O Governador Geraldo Alckmin não quer dar passa-moleque em
ninguém, pelo contrário, é um homem de caráter e de honra que se preocupa com a
população e tenta buscar alternativas que farão a diferença no comando do seu
governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Assembleia Legislativa, esses dias eu
recebi em meu gabinete moradores do bairro do Mandaqui.
Eles trouxeram um abaixo-assinado contendo mais de quinze páginas com a
seguinte preocupação:
Até
o final do ano passado, esse bairro tinha uma base militar no bairro do Mandaqui, na Praça Rotary Club de São
Paulo-Norte, s/n, que é localizada no cruzamento da
Av. Engenheiro Caetano Alves com a Av. Voluntários da Pátria.
A explicação da população é que essa base móvel foi retirada do local no dia 05
de dezembro de 2011, com a alegação de que passaria por uma reforma. Acontece
que a promessa da Secretaria é que ela seria entregue à população no início de
2012, entre os meses de janeiro e fevereiro, após sua reforma.
De
acordo com essas informações, até agora essa base não foi entregue à população.
Os representantes da comunidade já indagaram o Capitão Regis sobre seu retorno,
mas ele disse que não poderá devolver essa Base Móvel Comunitária à comunidade
do bairro do Mandaqui porque não existe efetivo
suficiente para entrega da Base Móvel. E os moradores incluem nessa
reivindicação um problema muito sério.
Dizem eles que depois da retirada da base, tanto os
moradores do Mandaqui, quanto os funcionários do Hospital Mandaqui, salientam
que ficaram expostos a diversos riscos. Primeiro, em relação ao aumento
considerável de assalto a pedestres, pacientes e funcionários do referido
hospital, roubo de veículos e assalto ao comércio local, com ocorrência,
inclusive, de mortes naquela região. Observou-se que houve aumento de tráfico
de drogas na região do Mandaqui.
Ainda não existe na região uma Delegacia 24 horas; a
mais próxima fica no Jaçanã, que fica bem distante do
Mandaqui. Por esse motivo o pessoal não consegue fazer um Boletim de
Ocorrência. Isso faz com que a população local fique mais exposta ao aumento da
criminalidade em virtude da retirada da Base da Polícia Militar.
Sr.
Presidente, o que nos causa estranheza é que a justificativa era a questão da
reforma da Base Móvel. Então, fomos até o Batalhão da PM e fizemos um levantamento,
onde descobrimos que a reforma da Base Móvel já foi concluída e se encontra na
2ª Companhia que pertence ao 43º Batalhão da PM, e está no estacionamento da 3ª
Companhia.
O número do controle do Trailer é 43299; a 3ª
Companhia fica nos fundos da 20ª Delegacia de Polícia, na Rua São Zeferino, na
Avenida Água Fria. A reforma do trailer foi concluída, o trailer está reformado
e parado no fundo da delegacia e a população sofrendo com o aumento da
criminalidade na região do Mandaqui.
Sr.
Presidente, encaminhamos ao Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria da
Polícia Militar, cobrando não apenas por que até agora a Base Móvel não se
encontra ainda no local, mas queremos saber também o motivo da sua retirada, a
questão da reinstalação da unidade móvel como também a questão do aumento do
número de efetivos para a região do Mandaqui, que é
uma região importante, um núcleo populacional denso na Zona Norte de São Paulo,
está próxima de um hospital.
A reclamação por parte da população de falta de
policiamento feita quando não havia a Base Militar é um problema. Porém,
permanecer o problema quando já existia uma estrutura de atendimento da Polícia
Militar numa determinada região, e por algum motivo, o responsável pela tal
Base Móvel fala que vai fazer uma reforma no trailer, retira-o do local
juntamente com o efetivo e deixa a população da Zona Norte ao Deus dará, é
inconcebível. Já que o trailer foi reformado, já que houve uma ampliação de
efetivo da Polícia Militar no último período... O problema não se deve à falta
de efetivo, mas à falta de um olhar mais atento ao problema, criado devido à
ausência da Base Militar naquela região
Esperamos que a partir dessa denúncia - já fizemos a
solicitação à Polícia Militar do Estado de São Paulo - o Governador resolva
esse caso para os moradores do Mandaqui e também aos funcionários e às pessoas
que frequentam o Hospital Mandaqui, para haja uma
solução o mais breve possível. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da
TV Assembleia, é inegável que o que preocupa São
Paulo, sem dúvida alguma, é o problema da violência.
O problema da Segurança Pública é onde observei o
maior número de palpiteiros, até hoje. Sabe aqueles “achistas” de plantão, aquele cidadão que fala “eu acho que
deveria ser assim, eu acho que deveria mudar tal coisa”? A coisa é diferente
onde você tem um índice de criminalidade alto.
Então, o jornal publica coisas ditas por um
palpiteiro - nós já citamos aqui, mas vou citá-lo novamente para encher a bola
dele. Esse palpiteiro, Procurador Federal, Sr. Matheus Baraldi
Magnani, falou uma grande besteira. Esse palpiteiro,
que não entende nada de Segurança Pública, mas é um grande palpiteiro, teria
que se preocupar com os problemas das fronteiras, enfim uma série de outras
questões. E veio dar palpites na Polícia Militar de São Paulo - palpite
infeliz, desnecessário.
A revista “Veja” publicou em matéria de capa,
“Trauma”, que a Presidenta da República é omissa, que o Ministro da Justiça é
um omisso. A “Veja” fez um trabalho mostrando que no
Brasil as pessoas mudaram o seu ritmo de vida: em Manaus, 83% evitam sair à
noite, ou chegar muito tarde em casa por causa da criminalidade. Em Manaus,
esse índice é de 83%; em Teresina, 76%; em Salvador, 74%;
Então, a Presidenta da República tem que tomar
providências pelo seguinte: ela é Presidenta dos bandidos ou Presidenta da
sociedade, das pessoas de bem? O Ministro da Justiça é Ministro da sociedade,
dos homens e mulheres que trabalham, ou ele é Ministro dos bandidos? Essa é a
pergunta que faço ao Ministro da Justiça, inclusive, se isso está acontecendo
em nível nacional. Mas não é só isso. A população está deixando de utilizar os
caixas eletrônicos. Em Belém, 70%; em Goiânia, 57%; em Vitória, 53 por cento.
Quer dizer, a população alarmada, traumatizada, a
população com grandes problemas, barricadas nas portas! Como é que o cidadão
está dormindo? A produtora rural Michele Mayer está vivendo apavorada... coloca geladeira...
Presidenta Dilma Rousseff,
a senhora é Presidenta dos bandidos ou da sociedade? Ministro da Justiça, o
senhor é Ministro de quem? Se nós sabemos que para alterar isso o jornal fez
uma entrevista com o Secretário da Segurança e perguntou a ele assim: por que
no Brasil -
No Brasil inteiro, com duzentos milhões de
habitantes, temos cerca de 510 mil presos. Já os Estados Unidos, com 300
milhões de habitantes, têm dois milhões de encarcerados. Quer dizer, lá nos
Estados Unidos o crime não compensa. Então, é lógico que se o bandido no Brasil
está na rua, ele vai se confrontar com a polícia muito mais do que nos Estados
Unidos. E por quê? Porque aqui o bandido tem a certeza de que não vai ser
preso, que facilmente - caso venha a ser preso - vai sair da cadeia.
O Deputado Estadual pode mudar essa situação? Não,
nós não conseguimos mudar isso.
Sr.
Presidente, vou dar um exemplo: os estádios de futebol em São Paulo eram uma
arruaça total. Havia briga nos estádios todos os fins de semana, até com
vítimas fatais; era uma calamidade. Nós aprovamos aqui uma lei, da qual eu
participei, acabamos com o problema da violência nos estádios. Faz três ou
quatro anos que não há uma situação complicada. É a Lei 9470. O Deputado Nabi Abi Chedid participou, eu
participei trazendo minha experiência policial militar. Não entram nos estádios
bebida alcoólica, fogos de artifício, hastes ou suporte para bandeira, copo ou
garrafa de vidro. Mudamos a lei
Então por que a Presidente Dilma, que não sei se é
Presidente dos bandidos ou da sociedade, não muda a legislação? Tem que ser
vontade federal, mas estamos denunciando, esta tribuna é nossa. Estamos aqui
falando em nome do povo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, as instituições precisam ajudar a
Polícia a combater o crime, e não o crime a combater a polícia. O Deputado
Edson Ferrarini falava com propriedade da inversão de valores. O que estamos
assistindo nesse momento no Estado de São Paulo é a uma tentativa de
achincalhar a instituição Polícia Militar, visando criar uma convulsão social,
ao mesmo tempo em que os marginais estão executando policiais, em seus horários
de folga, para levar o terror à sociedade.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
*
* *
Nesse momento estamos assistindo a alguns
representantes de instituições sérias que, numa tentativa psicótica, mediática
de se promover, ter seus 15 minutos de fama, tentam desmoralizar a Polícia
Militar. É o caso desse Procurador da República, Matheus Baraldi,
que aliás em 18 de abril o Conselho Nacional do
Ministério Público já julgou pela sua demissão, que depois foi transformada em
suspensão de 90 dias. Ele já recorreu e já perdeu. E na Relatoria, Deputado
Ferrarini, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público disse que
não tem isenção e nem imparcialidade para o exercício da função.
E ele foi à mídia pedir pela suspensão judicial do
Comandante-Geral da Polícia Militar, intervenção
E é por tudo isso,
senhores, que na próxima terça-feira o Comandante-Geral da Polícia Militar será
recebido no Colégio de Líderes. Agora me dirijo a todos os cidadãos de bem, a
começar pelos nossos parlamentares, porque faremos uma grande audiência pública
aqui nesta Casa de apoio à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Centenas e
centenas de conselhos comunitários de segurança do interior e da Capital, as
associações representativas de policiais militares e policiais civis, as
entidades representativas de classe, as associações e sindicatos - e peço a sua
ajuda, que é um grande líder sindical, Deputado Marcolino
- estarão todos aqui na Assembleia
Legislativa. Vamos lotar as galerias, lotar todos os auditórios após a reunião
do Colégio de Líderes, porque haverá essa grande audiência pública, encabeçada
pelo Presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz, e vamos assinar uma moção de
apoio. Foi colocado ontem no Colégio de Líderes que apenas um dos partidos vai
fazer uma avaliação ainda em função do conteúdo da moção, mas os demais
partidos, de forma unânime, vão assinar uma moção de apoio à Polícia de São
Paulo, em nome da população do Estado de São Paulo que representamos. Ao mesmo
tempo o nosso repúdio a esses indivíduos de algumas instituições sérias que
querem se promover achincalhando a Polícia.
Devo dizer também que vamos encaminhar modelo aos
Srs. Deputados, às associações de uma representação que farei como cidadão,
como parlamentar. Tenho certeza de que vários dos Srs. Deputados e partidos
também farão uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público
contra esse procurador Matheus Baraldi, pela
irresponsabilidade de tentar provocar convulsão social, estimular criminosos a
atacar policiais, diminuir, perante a população, a importância da Polícia como
escudo da sociedade.
Nesse momento não estamos discutindo posição
político-partidária. Todos os partidos com representatividade nesta Casa, que
representam os 42 milhões de habitantes, querem a paz, a estabilidade social. Se divergimos do Governo em relação a posições
político-partidárias, em relação à segurança, queremos a paz. São 52 policiais
executados só neste ano e não podemos permitir uma coisa dessas, nem estimular
na população a desconfiança no papel da Polícia.
Por isso encareço a toda a população que venha para
a Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, às
14 horas. Aqueles que tiveram policiais executados na família,
tragam uma cruz branca com o nome do policial e a data em que ele foi
executado. Entidades representativas, tragam as suas
faixas de apoio à segurança pública, à instituição Polícia.
Já agradeço à Assembleia
Legislativa antecipadamente; as instituições devem ajudar a Polícia a combater
o crime, e não ajudar o crime a combater a Polícia.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
*
* *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, temos
encaminhado e vamos entrar agora no debate em relação à Polícia Militar do
Estado de São Paulo, que tenho estado muito atento a muitas demandas pontuais,
demandas locais. Já reivindicamos em relação a
Mongaguá; acabei de fazer uma fala em relação ao Mandaqui,
já encaminhamos para a região do Varginha, região do Jardim Orion,
Zona Sul de São Paulo o aumento de efetivo, base da Polícia Militar, mas quando
o debate se constrói para a necessidade de melhorar o atendimento da Polícia
Militar no Estado de São Paulo, eu sempre estive a favor. Quando a perspectiva
é também para fazermos uma reflexão e um debate sobre as condições de trabalho
dos trabalhadores da Polícia Militar, sempre me coloquei a favor nesta Assembleia Legislativa.
Não posso concordar com o nobre Deputado Edson
Ferrarini, que me antecedeu, tentando jogar a responsabilidade do problema da
Segurança do Estado de São Paulo para a Presidenta Dilma. Não podemos aceitar.
Não podemos também tapar o sol com a peneira, porque vai passar, não há jeito,
está provado. Estamos, no Estado de São Paulo, sendo governados pelo PSDB; não
estamos entrando na relação de partido A ou partido B.
Como eu disse, defendemos os trabalhadores da
Polícia Militar, defendemos que é necessário haver as organizações, as diversas
representações da Polícia Militar no Estado de São Paulo. Defendemos que é
preciso melhorar a estrutura para atender de fato a população que mais precisa, atender o comerciante, atender a população em
qualquer parte do Estado de São Paulo. Tenho acompanhado a sua trajetória.
Mas não podemos jogar a responsabilidade do problema
da Segurança Pública para a Presidenta Dilma. O nobre Deputado Edson Ferrarini
fez essa intervenção, e é importante esclarecer. A Polícia Federal, desde que
Lula assumiu a Presidência da República, está sendo equipada, foi
reestruturada. E estamos falando de uma quantidade de homens hoje para cuidar do
Brasil inteiro.
Se observarmos a quantidade de policiais federais
hoje, em comparação com o efetivo da Polícia Militar, qual é a maior? A Polícia
Federal é para cuidar do Brasil inteiro. A Polícia Militar, no nosso caso, é
para cuidar só do Estado de São Paulo.
Não temos aqui que fazer um debate ideológico, se é
de A ou de B a responsabilidade do processo do problema da Segurança Pública do
Estado. Mas também não podemos falar que não existe,
que não há problema. Tenho rodado o Estado inteiro, acompanhando a audiência
pública do orçamento em todas as regiões do Estado, e a Segurança Pública
aparece como prioridade máxima. Qualquer bairro da Cidade de São Paulo
apresenta a Segurança Pública como o problema a ser atacado, a ser resolvido.
Assim como o Rio de Janeiro, se não houver um
envolvimento da Polícia Militar com a Polícia Civil, com a questão da Polícia
Federal, um envolvimento entre os municípios, o Estado e a União, para combater
o crescimento da violência no Estado de São Paulo, não vamos arrumar uma
solução.
E a solução passa por diversos caminhos. É preciso
reestruturar o plano de carreira do funcionalismo público da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, melhorar o efetivo, fazer uma polícia mais comunitária,
fazer uma estrutura de inteligência. Hoje a Polícia Militar tem, no Estado de
São Paulo, equipamentos de inteligência compatíveis com as melhores cidades do
mundo, então, é possível pensar em combater a violência com um olhar mais
estratégico, mais preparado, para fazer não só o processo do combate, mas o
processo da prevenção.
Hoje temos uma polícia preparada, temos um efetivo
de homens que ainda tem que ser ampliado. A quantidade de policiais hoje não dá
conta ainda da segurança no Estado. Mas não posso aceitar, depois de 20 anos,
passando pelo Alckmin, pelo Serra, Covas, Montoro, Quércia, Fleury, falarem que
a responsabilidade da Segurança do Estado de São Paulo é da Presidenta Dilma. Isso não podemos aceitar.
Aceitamos que é necessário construir uma relação
entre o Governo do Estado e o Governo Federal e pensar uma forma de resolver a
Segurança: estamos de acordo. Vamos trabalhar juntos para resolver o problema
da Segurança no Estado de São Paulo, mas não vamos tentar jogar para A ou para
B a responsabilidade pela Segurança. Existe e precisamos sentar para tentar
arrumar uma solução. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente os meus caros colegas que me
antecederam, falando sobre Segurança.
Infelizmente a maior preocupação dos brasileiros
hoje é a violência, que está nos lares, nas escolas, nas ruas, nas praças. A
violência invade restaurantes, através de arrastões,
invade os apartamentos. Os marginais são tão ousados que assaltam prédios de
maior segurança, nos Jardins, humilham os cidadãos, espancam, quando não
atiram.
Não sou expert em
segurança, sou médico. Por que temos a violência? Como o indivíduo ataca outro
ser humano? Com a arma, branca, de fogo ou um instrumento. Se conseguirmos
controlar esses dois pilares que sustentam a violência, a arma e o
álcool/drogas, teríamos qualidade de vida.
Qual é a dificuldade para controlar isso? É muito
mais fácil controlar esses dois pilares do que contratar mais PMs, construir mais DPs. O orçamento não aguenta
contratar tantos profissionais para fazer a segurança. É muito mais eficaz e
barato se conseguirmos controlar a bebida alcoólica, as drogas e as armas que
atravessam as fronteiras internacionais, Paraguai e Brasil, Bolívia e Brasil,
Colômbia, enfim, as fronteiras.
Se segurássemos essas armas roubadas,
contrabandeadas, que vêm desses países, e controlássemos dentro das cidades,
fazendo blitz do desarmamento em pontos estratégicos, como é feito quando os
torcedores adentram os estádios, e lá não entra nenhuma arma de fogo. Os
torcedores deixam essas armas nos ônibus, nos carros; saem do jogo, pegam essas
armas e atiram uns nos outros.
E todos esses cidadãos feridos são levados para os
prontos-socorros, para os hospitais, ocupando leitos cirúrgicos, leitos de UTI,
sobrecarregando o SUS, gastando um orçamento que não temos,
orçamento que deveria ir para o esporte, para a cultura, para a educação, para
a geração de emprego. E não temos, porque a violência consome todos esses
recursos.
Não vejo muita dificuldade. Não é preciso ser um expert, não precisa ser da PM, da Polícia Civil, do
Exército ou da Polícia Federal. Basta usarmos a inteligência. Deus não criou o
homem para pegar uma arma de fogo e atirar no outro. Deus não manda pegar uma
arma branca, um punhal, uma faca, e enfiar ou esquartejar um
outro. Deus não manda pegar essas armas e atacar o próximo. Deus não
quer os nossos adolescentes embriagando-se pelos botecos da vida.
Antigamente pensávamos que a maconha levava ao crack, mas hoje é a bebida alcoólica, oficializada, que faz
os jovens embebedarem-se pelas noites. É por isso que fiz a Lei Seca, que
controla a bebida alcoólica e fecha os botecos. É chamada também de Lei do
Silêncio.
Encerrando, nobre Deputado Ulysses Tassinari, temos a função nobre de encaminhar os nossos
jovens para o caminho correto, e não da bebedeira, da embriaguez. Outro pilar
são as armas. Precisamos fazer blitz de desarmamento em todos os pontos
estratégicos para termos segurança e qualidade de vida. Muito obrigado.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da
TV Assembleia, na próxima terça-feira teremos a
presença do Comandante da Polícia Militar de São Paulo, Coronel Roberval Ferreira
França na Reunião dos Líderes. Tive hoje o privilégio de estar com o Coronel
Roberval e conversei com ele sobre os fatos que ocorrerão na terça-feira. A
Polícia Militar de São Paulo faz tudo que pode, agindo nas consequências
do crime. Ela não pode influir nas causas do crime, que são uma série de
situações. Nisso ela não pode agir. Não é possível ter um soldado ao lado de
cada cidadão. A legislação, sendo mais severa, fará o cidadão pensar mais antes
de cometer um crime.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji
Hato.
*
* *
Vamos trazer a sociedade à Assembleia
para dizer que esta Casa não está do lado do crime. Ela apoia
a Polícia Militar. O Coronel Roberval e o sub-Comandante Coronel Camilli trabalham em paz e a sociedade os respeita. Esta
corporação, com 180 anos de vida, é a mais bem treinada do Brasil, e ela será
prestigiada por todas as pessoas da sociedade. Como bem convidou o Major
Olímpio, eu reitero: estejam aqui, vamos lotar essas galerias e dizer não ao
crime. Aqui é a Casa do Povo e vamos dizer à Polícia Militar que o seu trabalho
é simplesmente fantástico. Cinquenta e dois policiais
já morreram este ano. O policial morre sem nem saber quem estava defendendo, o
seu nome, nada. Mas ele jurou o sacrifício da sua própria vida. Eu fiz esse
juramento, o Major Olímpio também, e lá trabalhei durante 35 anos.
Portanto, é a sociedade marcando presença na próxima
terça-feira, na Assembleia Legislativa. O Comandante
Geral aqui estará dizendo: “Continuem com essa mesma determinação.” Erros
pontuais aconteceram? Sim. Pactuamos com isso? Não. Queremos punição e a
Polícia Militar está punindo. Temos um presídio militar, temos a Via Rápida. É
a única corporação que, em poucos dias, apura; e, em 90 dias, a pessoa está na
rua. Mas, na terça-feira, o povo aqui deverá estar para nos prestigiar. Como
disse Major Olímpio, estamos de mãos dadas com a Polícia Militar.
Parabéns, Coronel Roberval Ferreira França, Coronel Camilli. Citando estes dois, estou citando os 100 mil
homens, incluindo os soldados temporários, os 40 mil da reserva, e a Polícia
Civil do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, torno a repetir: as
instituições devem ajudar a Polícia a combater o crime, e não o crime a
combater a Polícia. Agradeço e não esperava outra manifestação do Deputado e
companheiro de profissão, Edson Ferrarini, que é aspirante e está nas ruas em
defesa da sociedade desde 1958. O Deputado Jooji Hato também, quando fala incessantemente sobre o combate à
violência, da redução de armas e da bebida alcoólica. Tudo isso são formas de
se ajudar efetivamente no combate ao crime.
Vejo algumas manifestações nos jornais de hoje. Por
exemplo: “Decisão infeliz sobre a Cracolândia.”
Quatro promotores entraram com um pedido e houve uma decisão infeliz de um
juiz, que será refeita, se Deus quiser, pelo Tribunal de Justiça, e que
midiaticamente quer tirar a Polícia Militar das suas obrigações constitucionais
legais, de agir no enfrentamento do traficante. E aí o juiz dá a decisão, de
que a Polícia Militar não pode acuar, expulsar, ou
obrigar os dependentes a ficarem ou saírem. A Polícia Militar não está nas Cracolândias, ou em lugar nenhum para acuar ninguém.
Por isso, quando o comandante responde à imprensa:
“Vamos continuar com as nossas missões constitucionais?”, o próprio Governador
diz: “O que não pode é o Governo se omitir.” E não pode mesmo, o Governo já se
omitiu por muitos anos. O que dói mesmo é ver algumas pessoas, representantes
de instituições sérias, se prestarem a esse papel pequeno de tentativa de
achincalhamento institucional.
É por isso que a Assembleia
Legislativa, como um todo, receberá - nós, os 94
deputados - para promovermos uma grande audiência pública, que é a forma
democrática de a população ocupar os nossos espaços, as nossas galerias, os
nossos gabinetes. É aqui o cenário, a caixa de ressonância dos anseios da
população. Se há necessidade de segurança, a Polícia não faz parte do problema.
Ela faz parte da solução. Precisamos lutar para termos mais recursos, melhores
salários, melhores carreiras, mais integração. O que não podemos é lutar contra
aqueles que estão tentando. Para alguns promotores, alguns procuradores da
República, alguns da Defensoria Pública, digo: se não querem ajudar a carregar
o piano, pelo menos saiam de cima, não façam peso! Tenham um pouco de vergonha
na cara! Tem muita gente morrendo, sucumbindo pela insegurança. Criar um clima
de maior insegurança ainda no Estado é aumentar a vitimização.
Cidadãos de bem que puderem vir à Assembleia Legislativa, venham e ocupem os espaços. Os
familiares de vítimas de criminosos tragam também a sua cruz com o nome da
vítima. Vamos colocar ao redor da Assembleia
Legislativa, aqui no gramado do Ibirapuera, esse sinal de alerta. Não é
combatendo a polícia que vamos combater a violência. Se temos problemas
pontuais sobre a conduta desse ou daquele policial,
vamos resolver esse caso. Não vamos tentar tirar o escudo da sociedade.
Na próxima terça-feira, no dia
O Coronel Roberval estará, sim, no Colégio de
Líderes para dizer como comandante o seu projeto de trabalho e o que vem sendo
desenvolvido pela Polícia Militar.
Posteriormente, teremos a grande audiência pública.
Não tenho preocupação com relação ao local. É possível a abertura de outros
auditórios, com transmissão simultânea pela nossa TV Assembleia,
com a possibilidade de participação democrática das entidades, dos cidadãos,
não tenho a menor dúvida.
Compareçam à Assembleia
Legislativa para reforçarmos essa teoria de que as instituições, as pessoas de
bem devem ajudar a polícia a combater o crime e não ajudar o crime a combater a
polícia.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Presidente, havendo acordo de
lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência parabeniza o nobre Deputado Olímpio Gomes.
Esta Casa certamente receberá várias personalidades
do Conseg, da Polícia Militar e todos aqueles que, na
terça-feira, às 14 horas, buscam a segurança, o direito de cada cidadão à vida,
à segurança, porque, infelizmente, acontecem violências sem precedentes na
história.
Quero dizer, também, que estarei nessa reunião para
dar todo o meu apoio, dedicação e para agradecer, na oportunidade, os Consegs que me ajudaram muito na luta pela aprovação da Lei
Seca, de minha autoria.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pela Liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
V. Exa. a palavra.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje o nosso tema foi a segurança porque
vivemos o estado de insegurança. A realidade é esta: a população se sente
insegura. Então temos que ecoar aqui pelo menos aquilo que sentimos nas ruas,
nas cidades, o drama que a população está vivendo.
Manifesto aqui a minha solidariedade aos policiais
militares que têm seus problemas. Não podemos escamotear a responsabilidade do
Governo do Estado, do comando da Polícia Militar, do secretário da Segurança
Pública. É comum, mesmo quando se trata de problemas de responsabilidade do
Estado, desviar o foco e responsabilizar os ministros do Governo Federal, seja
da área da Educação, da Saúde e, agora, da Segurança Pública. Todos os entes
têm sua parcela de responsabilidade. O Estado de São Paulo, Estado mais rico da
Federação, não pode escamotear a sua responsabilidade.
Sabemos das condições precárias em que trabalham a
Polícia Militar e a Polícia Civil. Muitas vezes recebemos aqui os policiais com
suas demandas, seus problemas com as viaturas. Uma época, nós denunciamos aqui
- e agora não sei exatamente como está - que diversas viaturas da região de
Osasco estão paradas e a Polícia Militar aguardando que o governador fizesse a
entrega das novas viaturas. Há várias viaturas novas prontas para serem
utilizadas.
Temos problemas dos mais variados nas delegacias de
polícia porque a responsabilidade do Estado é transferida para os municípios.
Quem paga os aluguéis das delegacias de polícia são os municípios e, às vezes,
até de destacamento da Polícia Militar. Os municípios acabam arcando com essa
responsabilidade, que é do Estado, e também têm que cuidar da sua Guarda Civil
Municipal.
Não dá para dizer que a responsabilidade da
Segurança Pública no Estado de São Paulo é da Presidente Dilma, que ela está
defendendo bandido é inaceitável. Lamento profundamente ter ouvido isso aqui.
Sabemos do compromisso da nossa Presidente da República, o seu compromisso com
a área da Segurança, Saúde, Educação. Ela dedicou a sua vida, inclusive sendo
presa por perseguição política pelo seu idealismo.
Quero deixar aqui o registro de que não dá mais para
transferir para o Governo Federal aquilo que é de responsabilidade do Estado. O
Governo Federal, a Polícia Federal têm sua responsabilidade e o Estado também.
O Governo do Estado precisa dar condições para que os trabalhadores da área de
Segurança Pública possam dar conta do recado e, para isso, é necessário disponibilizar
condições, recursos e não jogar a responsabilidade para outro ente, tirando a
responsabilidade do Estado mais rico da Federação.
O Ministro Padilha esteve aqui dizendo que há
recursos para a criação de leitos para o tratamento de dependentes químicos. O
Governo Federal também está preocupado com isso e o Ministro Padilha confirmou
isso quando veio aqui anunciar o recurso para o Estado de São Paulo na área da
Saúde.
Não podemos aceitar que se responsabilize outra
esfera de governo para tirar a responsabilidade desse apagão da Segurança
Pública que estamos vivendo aqui como o apagão da energia elétrica e o do
transporte público. E ainda tem deputado que chama a CPTM de metrô de
superfície, aquele que acomoda sete pessoas por metro quadrado. Pior que penitenciária!
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas.
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* *