24
DE JUNHO DE 2013
092ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO,
FRANCISCO CAMPOS TITO, ORLANDO BOLÇONE e RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Secretário: ALEX
MANENTE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Cumprimenta a população de Jacupiranga pelo aniversário do município.
002 - OLÍMPIO GOMES
Comenta o cancelamento do aumento do
aumento dos pedágios, anunciado pelo governador Geraldo Alckmin. Considera
abusivo os preços praticados pelas concessionárias das rodovias. Lamenta a
morte do soldado da Polícia Militar, Valmir Quinto dos Santos, assassinado em
Suzano. Anuncia apoio a assembleia geral dos policiais do estado, no próximo
dia 04/06, reivindicando melhorias salarial e de condições de trabalho.
003 - FRANCISCO CAMPOS TITO
Assume a Presidência.
004 - JOOJI HATO
Discorre sobre a fuga do cachorro
Beethoven, do seu escritório, neste final de semana. Afirma que o animal foi
encontrado no supermercado Extra, na Vila Clementino. Agradece àqueles que
ajudaram na procura do cão.
005 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a redução das tarifas de transporte
público em São Paulo. Afirma que o Governo do Estado e a Prefeitura foram
obrigados a tomar tal atitude por conta da pressão popular. Critica o sistema
de cobrança de pedágio nas estradas de São Paulo. Lê texto do educador Paulo
Freire a respeito das manifestações de protesto. Combate portaria da Prefeitura
de São Paulo que impôs calendário de reposição de aulas no mês de julho.
006 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Critica projeto do Governo do Estado que
prevê a privatização de diversos parques estaduais. Cita contrariedade da
população da região do entorno do parque do Jaraguá com esta proposta. Combate
o que considera um excesso de privatizações por parte dos sucessivos governos
estaduais do PSDB.
008 - MARCOS MARTINS
Discorre sobre o protesto realizado pela
população contra a privatização do parque do Jaraguá. Considera abusivos os
preços dos pedágios das estradas de São Paulo. Critica os sistema de transporte
coletivo sobre trilhos gerenciado pelo Metrô e pela CPTM.
009 - Presidente JOOJI HATO
Saúda 23 cidades por ocasião de seus
respectivos aniversários.
010 - WELSON GASPARINI
Lamenta a morte do manifestante Marcos
Delafrate, que foi atropelado em Ribeirão Preto, durante protesto contra o
aumento das passagens do transporte coletivo. Apoia as recentes manifestações,
por todo o País, contra a corrupção. Afirma que a grande causa da corrupção é a
impunidade.
011 - JOSÉ BITTENCOURT
Informa a realização de sessão solene com a
finalidade de homenagear "PMs de Cristo". Discorre sobre os objetivos
e a atuação do grupo.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Informa que, amanhã, deve ser realizado o I
Simpósio Internacional de Segurança Cidadã, nesta Casa. Manifesta expectativa
de encontrar solução para a questão da Segurança Pública. Discorre sobre os
problemas enfrentados no dia-a-dia profissional dos professores. Questiona a
razão de debates só virem à tona nos prelúdios da Copa do Mundo de Futebol.
Comenta a importância do exemplo familiar na construção da cidadania. Considera
que o combate ao consumo de drogas diminuiria o tráfico. Cita mortes de funcionários
da construção civil por uso da droga "oxi".
013 - ADRIANO DIOGO
Menciona a importância de análise de
projeto de lei, do Tribunal de Justiça, que solicita a criação de 610 cargos.
Fez projetar e comenta emenda aglutinativa à matéria, apresentada pelo PT. Lê e
comenta o Projeto de lei nº 232/2013, de sua autoria, que autoriza a CDHU a
tomar providências quanto à proteção de mutuários em situação de
vulnerabilidade social.
014 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
015 - JOOJI HATO
Cita casos de arrastões ocorridos na Grande
São Paulo. Mostra foto e conta a história de fuga de seu cão
"Beethoven". Faz agradecimentos às pessoas que se mobilizaram no
resgate do animal. Considera legítimas as manifestações ocorridas no País por representar
a insatisfação da população em diversas áreas sociais. Afirma que a violência
consome recursos do SUS. Comenta que os empresários do transporte ganham muito
dinheiro, enquanto a população sofre com serviço de má qualidade e tarifas
altas. Menciona que o Brasil apresenta condições territoriais e climáticas
propícias para seu desenvolvimento. Combate o superfaturamento nas obras da
Copa do Mundo de Futebol.
016 - JOÃO PAULO RILLO
Faz reflexão sobre o significado das
manifestações no País. Anuncia a apresentação de vídeo que explica o que são
opiniões de esquerda e de direita e auxilia na formação de opinião sobre o
assunto. Elogia a didática do vídeo. Considera tendenciosa a cobertura da mídia
de grande massa. Comenta que, a seu ver, a grande mídia influencia a opinião da
população. Lê trecho da carta do Movimento Passe Livre à presidente Dilma
Rousseff. Afirma que os movimentos, quando feitos com foco e de maneira
organizada, geram conquistas.
017 - ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, anuncia a apresentação de
vídeo "Dilma 2012 - O Fim está Próximo", feito na campanha
presidencial de 2010, que relata um possível governo de Dilma Roussef e os
efeitos negativos de supostas ações da candidata para o Brasil.
018 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.
019 - ORLANDO BOLÇONE
Pelo art. 82, discorre sobre o momento
histórico por qual passa o País. Menciona a importância da defesa das
instituições, por considerar que são os meios representativos da população.
Afirma que o momento é de aprendizado no sentido de melhorar a Nação. Destaca a
necessidade de contribuição por parte dos agentes políticos.
020 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Convoca uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
021 - ALCIDES AMAZONAS
Pelo art. 82, reflete sobre as
manifestações em curso no País. Apoia a mobilização pela redução da tarifa de
transporte público. Afirma que pouco se discutiu sobre os lucros dos
empresários do setor. Comenta manifestação das centrais sindicais em Brasília, sobre
a redução da jornada de trabalho. Cita benefícios da medida. Comenta questões
do fator previdenciário e lamenta as perdas quando da aposentadoria. Lembra que
o contingente das passeatas é constituído, em sua maioria, por jovens. Recorda
as propostas sobre reformas política, tributária, trabalhista e previdenciária.
Questiona a reforma trabalhista na gestão FHC. Menciona o pronunciamento da
presidente Dilma Rousseff. Saúda a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, por
sua ação em manifesto em frente à Prefeitura de São Paulo. Repudia o boato de
que a redução da tarifa levaria à demissão de cobradores de ônibus. Lembra
projeto de sua autoria sobre a categoria, quando vereador paulistano.
022 - ALCIDES AMAZONAS
Pede a suspensão dos trabalhos por vinte
minutos, por acordo de Lideranças.
023 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às
16h43min; reabrindo-a às 17h01min.
024 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda moradores mobilizados
nas galerias deste plenário, contra a aprovação do PL 650/12, que trata da
privatização de patrimônio público. Saúda as várias pessoas que estão se
mobilizando nas ruas do País. Informa que governador afirmou que não deve
aumentar os valores dos pedágios, o que ocorreria em 01/07. Faz projetar e
comenta entrevista do educador Paulo Freire. Elenca os imóveis que poderão ser
vendidos, se aprovado o projeto citado. Pede redirecionamento das propostas do
Executivo. Adianta que deve obstruir o processo, como líder do PSOL.
025 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, destaca projetos do
Executivo, em regime de urgência, que a bancada considera danosos à população,
como o que trata da venda de parques públicos. Cita ato, realizado em 23/06,
com movimentos de moradia. Combate o PL 650/12, que trata da privatização de próprios
públicos. Adianta que a bancada do PT deve obstruir o projeto. Recorda as
privatizações feitas ao longo desta gestão tucana.
026 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
027 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 25/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, às 19 horas de hoje; como também da
sessão solene, hoje às 20 horas, para homenagear os PMs de Cristo. Levanta
a sessão.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos
da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Alex Manente para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALEX MANENTE - PPS - Procede à leitura da matéria
do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
Esta Presidência
comunica que no último domingo foi aniversário da cidade de Jacupiranga.
Em nome de todos os deputados, esta Presidência deseja um feliz aniversário e
que esta cidade tenha muita propriedade, muito desenvolvimento, muita qualidade
de vida e conte sempre com esta Casa.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, inicialmente devo dizer que o governador
Geraldo Alckmin anunciou há poucos instantes a suspensão do reajuste dos
pedágios. Também devo dizer que, se por um lado demonstra minimamente bom senso
nesse momento, por outro lado significa que havia muita gordura, ou seja, seria
realizado um reajuste desnecessário.
Esses reajustes
estavam programados para o dia 1º de julho nas 280 praças de pedágios com o
aumento em 5,85%, e os indicadores, a Comissão de Transportes desta Casa e
todos que acompanham isso, já sabiam. Mas, eu fiz questão de vir à tribuna
denunciar isso, sim, e pedir mobilização da população. E tanto estava errado o
reajuste que o governador voltou atrás. Mas se acham que a população doravante
vai esquecer e que logo ele poderá fazer o reajuste, estão todos muito
enganados.
São absurdos e
extorsivos os preços de pedágios no estado de São Paulo. E mais ainda, nos
últimos cinco anos foram construídas mais de 80 praças de pedágios. Até
tentamos abrir uma CPI, mas aqui ninguém abre CPI para apurar nada que tenha
relevância. Temos só umas “CPIzinhas”
que são apenas perfumarias para discutir coisas que não afligem diretamente a
administração nem o Orçamento do estado.
Quero também
aproveitar esse momento para lamentar e dizer da nossa tristeza e das nossas
orações pela morte do soldado Valmir Quinto Santos, na última sexta-feira, no
município de Suzano. Ele foi executado com três tiros, sem levarem nada, pelo
simples fato de ser policial militar.
Então, se estão
achando que o mundo está maravilhoso, que está cor de rosa, por causa das
grandes manifestações, podem parar o mundo porque o bandido não está parando
não. Ao contrário, o bandido está cada vez mais violento.
Então, meus
sentimentos a toda a família policial militar, à família do Valmir, de forma
muito especial, e dizer que o crime organizado não se desorganiza. O Governo só
se desorganizou mais do que já é.
Também na
sexta-feira à noite, enquanto havia o deslocamento pacífico de populares na
Marginal Tietê, perto da favela Marconi, próximo ao Viaduto Curuçá, também
alguns bandidos da favela resolveram atirar nos policiais que balizavam essa
manifestação com tirinhos de fuzil, Sr. Presidente.
Tivemos um sargento do 15º Batalhão de Guarulhos, que estava auxiliando esse
balizamento, ferido na perna com tiro de fuzil. Logicamente a Rota e a Força
Tática ocuparam ruas e os tiros foram correndo frouxos. As duas viaturas Águia,
do Grupamento Aéreo, foram atacadas a tiros de fuzil. E sabem onde era isso? Na
Marginal Tietê, na Vila Maria,
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Francisco Campos Tito.
* * *
Finalmente, Sr. Presidente, gostaria de convidar não só todos os
policiais, civis e militares, a família policial em si, mas o cidadão de bem,
os conselhos comunitários de segurança, as sociedades de amigos de bairro, a
juventude universitária, todas essas pessoas que estão se mobilizando e
cobrando posturas governamentais em todos os níveis para que se juntem aos policiais
do estado de São Paulo no próximo dia 4 de julho, semana que vem, às 10 horas,
na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, na Rua Galvão Bueno, 782, na Liberdade,
para uma grande assembleia geral de policiais. Vamos
exigir do Governo do Estado reposição salarial, que a reposição dos policiais é
zero; por enquanto não se cumpriu data base coisa nenhuma,
mentira do Governo para parar na mídia. Não há plano de carreira nenhum
e a perspectiva de qualquer revisão de salários é zero também.
Então se você,
cidadão, concorda com a segurança que tem hoje, fique quieto, não se mobilize,
não. Se você acha que a sua segurança, a segurança da sua família, a segurança
do cidadão de bem tem que ser melhorada, apoie os
policiais no dia 4, às 10 horas da manhã. Estarei presente; vou propor à assembleia, e só posso propor porque quem decide é ela, que saiamos às ruas, que votemos, após o término da reunião no
sindicato, e daí saiamos diretamente para o Palácio do Governo, até para
mensurar se o governador enxerga o policial como um cidadão, como ele diz.
Quando o cidadão foi protestar, teve um acesso liberado até a porta do Palácio;
agora vamos ver o termômetro, se teremos o acesso para manifestar a nossa
indignação à porta do Palácio dos Bandeirantes, ou se o governador vai fazer
como em 16 de outubro de 2008 e colocar a Tropa de Choque, Polícia contra
Polícia.
Então no dia 4,
às 10 horas da manhã, na Rua Galvão Bueno, 782. Pela melhoria na Segurança
Pública e nas condições de trabalho dos policiais do estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Tem a
palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Vanessa Damo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje falarei sobre o Beethoven, que é esse que
está nas fotos. Peço que focalizem as imagens.
Beethoven
é um cão sem raça, comumente chamado de vira-lata, que nos deu muito trabalho
esse final de semana. Ele morava em uma comunidade em Itaquera, no Pintadinho,
onde está havendo um processo de desocupação dos moradores, que há muitos anos
construíram as suas casas em um terreno abandonado.
Há
cerca de dois anos a minha esposa conheceu esse cãozinho, que ficava amarrado e
quase não saía da casa de seu dono, muito humilde e pequena. Marlene, minha
esposa, mandava ração para o cão.
Terça-feira passada ele ficou doente e nós o trouxemos para nosso
escritório. Demos banho e a Marlene o levou ao veterinário.
Costumamos
ceder espaço do nosso escritório para um restaurante que tem em frente, que usa
o local para guardar os carros. Um dos guardadores deixou o portão aberto e o
Beethoven saiu por volta das 20 horas e 30 minutos, na sexta-feira, mas ficamos
sabendo do seu desaparecimento apenas na manhã de sábado. Foi uma correria.
Procuramos desesperadamente por ele, mas era como procurar uma agulha em um
palheiro. É impressionante como a cidade de São Paulo é grande.
Mobilizamos
várias pessoas no Facebook, entramos em contato com
os protetores de animais e fizemos uma caçada nas regiões da Chácara Inglesa,
Praça da Árvore, Vila Mariana, Clementino, Ipiranga e Jabaquara. Recebemos,
inclusive, o apoio de vizinhos, aos quais agradeço de coração. Foi um ato de
solidariedade durante o momento difícil pelo qual estávamos passando.
Precisávamos encontrar um animal que, na verdade, nem era nosso, mas que
havíamos acolhido para realizar o tratamento veterinário de que ele
necessitava.
O
Sr. Satoru Takase ficou em
nosso escritório, em pleno sábado, usando o Facebook
e pedindo ajuda para localizar o cão. O Sr. Henrique Flauto, nosso vizinho, também
veio nos ajudar a procurar o Beethoven, como outros. Mas estava sendo muito
difícil e já estávamos perdendo a esperança. Foi quando arranjamos um carro
sonorizado para procurá-lo. Todos saímos. Uma das
minhas assessoras, a Cleusa, nesse sábado frio, foi
até a pastelaria Yokohama, na Rua Luís Góis, e colocou um cartaz. Muitas outras
pessoas vieram nos ajudar: o Wilsinho, a Cristina, o Ricardo, o João Carlos, a
professora Ricardina, o Dinho, o Alan, o Caldeirão.
Era como uma caçada, e nós procurávamos o Beethoven, que havia desaparecido.
É uma situação
semelhante a tantas outras, de pessoas que perdem seus cães. Mas esse não era
nosso animal, era de uma pessoa humilde, do Pintadinho, em Itaquera, e que tinha entregue a minha esposa, em confiança, para que o
Beethoven tivesse um tratamento veterinário.
Postaram no Facebook: procurem o Beethoven na
manifestação, talvez ele esteja na Av. Paulista. Havia também zombarias. São
pessoas que não têm coração.
A Sra. Cristiane,
da Vila Clementino, e sua filha Joana foram até a pastelaria Yokohama, viram a
foto do Beethoven e conseguiram localizá-lo no supermercado Extra. Fomos
avisados por volta da meia-noite. Fomos até a Vila Clementino. Ele estava lá,
triste e com fome. Trouxemos até nossa casa, por volta das três horas da
madrugada, e ele se alimentou bastante. É um animal de certa idade, nem dentes
ele tem.
Um animal merece
todo o nosso carinho. Estamos todos felizes, porque graças a todos os
protetores de animais esse animal, indefeso, está de volta. Ele está recebendo
tratamento e assim que ele melhorar devolveremos ao
seu dono.
Agradeço a cada
um que torceu pela volta do Beethoven. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FRANCISCO CAMPOS
TITO - PT - Tem
a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje é um
dia importante, histórico, porque já estamos colhendo algumas vitórias das
grandes manifestações que foram realizadas
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Uma delas é a
entrada em vigor, hoje, da redução no preço das passagens de ônibus, metrô e trens
da CPTM. Os governos, tanto municipal como estadual, foram obrigados, por conta
da pressão popular, pela fúria da cidadania, a voltar atrás e conceder a
redução no preço das passagens, que foram aumentadas recentemente.
É uma vitória
importante que mostra o poder das ruas, o poder da mobilização popular. Ao
mesmo tempo, por conta dessas grandes manifestações, o governador Geraldo
Alckmin foi obrigado a anunciar hoje que não haverá aumento dos pedágios. A
revisão seria feita no próximo dia 1º de julho, pois anualmente o PSDB aumenta
os pedágios do estado de São Paulo, colocando em curso a farra dos pedágios. A
instalação de praças de pedágio em várias regiões do nosso Estado tem sido uma
das grandes marcas do PSDB.
Com medo das
manifestações, o governador se antecipou e disse que não vai reajustar. Eu
duvido mesmo que ele reajuste, pois está acuado pelas manifestações sociais.
Mesmo assim, continuamos denunciando a farra dos pedágios no estado de São
Paulo, que tem um dos pedágios mais caros do mundo e é um dos estados que
possui o maior número de praças de pedágio do Brasil e da América Latina.
Gostaria de
compartilhar com os deputados, o público presente e os telespectadores da TV Alesp uma entrevista concedida em 1997 pelo Prof. Paulo
Freire, um dos maiores educadores do mundo. Ele foi Secretário Municipal de
Educação na época do Governo Erundina, de
“Eu morreria feliz se visse o Brasil cheio em
seu tempo histórico de marchas. Marcha dos que não têm
escola, marcha dos reprovados, marcha dos que querem amar e não podem, marcha
dos que se recusam a uma obediência servil, marcha dos que se rebelam, marcha
dos que querem e estão proibidos de ser. Eu acho que as marchas são andarilhagens históricas pelo mundo. O meu desejo, o meu
sonho é que haja outras marchas, como a marcha pela superação da sem-vergonhice
que se democratizou terrivelmente neste País. Essas marchas nos afirmam como gente,
como sociedade querendo democratizar-se.” Este trecho da entrevista cai como
uma luva no momento histórico que estamos vivendo.
Falando em
educação, não posso deixar de registrar que nosso mandato está recebendo
centenas de denúncias de professores, servidores da educação, alunos e pais de
alunos do EJA em relação a uma medida extremamente autoritária do prefeito de
São Paulo e da Secretaria de Educação. Eles estão obrigando as escolas a
reporem aulas no recesso, desrespeitando o calendário homologado pelas escolas
por meio dos conselhos de escola.
O direito ao
recesso escolar e às férias na Rede Municipal de Ensino foi conquistado pelos
professores com muito sacrifício. Para punir os professores
que fizeram greve, que lutaram pelo cumprimento da data-base, pela valorização
dos profissionais da educação e por uma educação pública gratuita e de
qualidade, bem como contra a superlotação de salas e a violência nas escolas, o
prefeito Haddad e a Secretaria Municipal de Educação, por meio de uma portaria autoritária
e fascista, querem obrigar os alunos a terem aulas no recesso escolar,
prejudicando o planejamento de várias famílias que já se organizaram para
outras atividades nesse período.
É inadmissível
que um partido que já teve Paulo Freire, que acabei de citar - ele foi um dos
maiores educadores do mundo, criou uma filosofia extremamente revolucionária e
progressista de Educação -, faça isso com os professores e com a comunidade
escolar. Os professores estão sendo punidos porque fizeram greve, os calendários
já foram aprovados pelos Conselhos de Escola e os professores têm todo o ano
para repor. Mas o prefeito Haddad está desrespeitando a autonomia das escolas,
uma gestão democrática da escola pública que é um princípio constitucional,
escrito na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases. É inconcebível que, mesmo com todas as manifestações
populares, sociais e com as grandes marchas que estamos acompanhando
Faço apelo ao
prefeito Haddad e ao secretário municipal de Educação para que revoguem essa
portaria fascista e autoritária que não combina com os novos tempos. Não haverá
mais espaço para esse tipo de ação política e administrativa dos entes
federativos, de perseguir professores e punir pessoas que fizeram manifestações
públicas. Temos agora um novo protagonista político: a população organizada são
os servidores. Os governos terão de recuar no seu autoritarismo.
Gostaria que o
prefeito Haddad e o secretário municipal de Educação recebessem cópias do meu
pronunciamento para que possam extinguir definitivamente essa medida, de não
respeitar os Conselhos Escolares, que são os grandes responsáveis pela gestão
democrática da escola pública. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a
palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários, durante a semana passada vínhamos anunciando a
mobilização na zona oeste e noroeste. A bancada do Partido dos Trabalhadores
estava organizando, em conjunto com o Movimento de Moradia da zona oeste e
noroeste, sobre a venda - o Governo do Estado encaminhou um projeto dessa venda
- do Parque Estadual do Jaraguá, do Parque Estadual da Serra da Cantareira, do
Parque Estadual do Campos do Jordão, da Floresta de
Itirapina e da Floresta de Cajuru.
Dialogamos com os
moradores das regiões oeste e noroeste, inclusive com os da zona norte e outras
áreas do estado sobre a necessidade da construção de mobilizações para
pressionar o governo a retirar da pauta o projeto que propõe a venda desses
parques. Este debate ganhou força no último domingo, com uma grande
manifestação: quase cinco mil pessoas participaram desse evento. O deputado
Marcos Martins também esteve presente em conjunto com o Movimento de Moradia.
Há uma aldeia
indígena localizada em frente ao Pico do Jaraguá. Os índios moram em frente ao
Pico do Jaraguá, inclusive o cacique, como mostra uma das fotos.
* * *
- É feita a
exibição de fotos.
* * *
Os índios foram
expulsos de seu local de moradia e residem hoje em frente ao parque, sem
condições de higiene, educação e saúde.
O governo tirou
os índios de dentro do parque e os colocou do lado de fora. Agora, o Governo do
Estado quer tirar o acesso da população ao parque; é um direito à população
poder frequentar o Parque do Jaraguá.
O abraço ao Pico
do Jaraguá teve como objetivo demonstrar que os Parques Estaduais do Pico do
Jaraguá, a Serra da Cantareira, a Serra do Campos do
Jordão, a Floresta Estadual do Cajuru e a Floresta
Estadual de Itirapina são da população do estado de São Paulo. O governador
está pretendendo vender esses espaços.
A população
formou o Movimento de Moradia da zona oeste e noroeste contra a venda do Pico
do Jaraguá, da Serra da Cantareira e em defesa do patrimônio público do estado
de São Paulo. Os parques, hoje, são a única área de lazer e esporte desses
moradores.
É um absurdo o
que o governo pretende fazer: vender o pouco que sobrou de patrimônio público
do nosso Estado. Os bancos públicos estaduais e boa parte da Sabesp já foram
vendidos. “Vendeu-se”, também, o transporte sobre trilhos e a energia elétrica.
Boa parte do Metrô é empresa privada. E agora querem vender os parques. Isso
demonstra que o Governo do Estado está desmontando o patrimônio da população.
Mas o que está por trás dessas vendas?
Se a Expo 2020 for aprovada, ela será
realizada na região de Pirituba, próxima ao Pico do Jaraguá. Então, é uma
região que será explorada pelo capital imobiliário da cidade de São Paulo com a
finalidade de construir hotéis. Assim, o capital privado explorará essas áreas
por trinta anos, prorrogáveis por mais trinta anos.
A população, que
hoje não paga para entrar no Pico do Jaraguá, terá que pagar. O Secretário veio
à Assembleia Legislativa, na Comissão de Meio
Ambiente, e falou que o valor será de aproximadamente sessenta reais.
A bancada do PT
se mobilizou e fizemos esse grande evento em conjunto com o Movimento de
Moradia da zona oeste e noroeste para demonstrar a insatisfação da população
com a privatização e venda dos parques públicos do estado de São Paulo.
Como eu disse, os
alvos são o Pico do Jaraguá, a Serra da Cantareira, o Parque Estadual do Campos do Jordão e as Florestas do Cajuru
e de Itirapina. É um absurdo o Governo do Estado de São Paulo querer vender o
que é patrimônio do povo.
É importante que
o povo pressione deputados e envie e-mail para o governador. Nós não aceitamos
que essas áreas sejam vendidas e permaneçam durante trinta anos sob a
administração privada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Esgotada a lista
de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o
nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos
Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, ouvimos o colega Luiz Cláudio Marcolino
falar dos parques. A propósito, estivemos na manifestação contra a privatização
do Pico do Jaraguá, que mobilizou muita gente. Falou-se algo em torno de cinco
mil pessoas, a Polícia Militar esteve presente e o interessante é que não
ocorreu nenhum tipo de incidente, não vimos nenhum tumulto, diferentemente de
algumas manifestações que por não terem um foco propicia que pessoas
infiltradas causem problemas os mais variados. Mas certamente a população que frequenta o parque terá de pagar depois porque à medida que
se transfere a responsabilidade de gerir esse parque é certo que haverá
cobrança para o acesso, o que não acontecia antes, visto se tratar de um parque
público.
Faço este
registro e lamento que isso possa ocorrer.
Por outro lado,
estamos vendo em manchetes de jornais - e isso tem se repetido nas emissoras
porque é um quadro que interessa um pouco: “Reajuste de pedágios no dia 1º está
indefinido, diz governador Alckmin”. Vejam, está indefinido, não quer dizer que
não haverá aumento em breve nos pedágios, que são os mais caros do País.
Ora, todo mundo
sabe que num momento como este, com mobilizações em estradas, de repente
aumentar o preço dos pedágios pode fazer com que as baterias se voltem para
esse problema, que parece estar passando despercebido nas movimentações que têm
ocorrido no estado de São Paulo. Pedágios caros encarecem o preço da produção,
encarece a vida de quem utiliza as estradas, encarece locais que vivem em obras
como o rodoanel. O rodoanel, como uma estrada de grande movimentação, que
deveria ter uma durabilidade de 20, 30 anos, vive em reformas, com trânsito e é
justamente nas praças de pedágio onde existe praticamente um piquete natural.
Ali se formam filas e quilômetros de congestionamento. À medida que se
congestiona qualquer via no entorno da Capital, as cidades vizinhas ficam
intransitáveis e sem acesso de entrada e saída. É um gargalo do trânsito na
cidade de São Paulo, são congestionamentos de
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Esta
Presidência cumprimenta as 23 cidades que aniversariam na data de hoje, quais
sejam, Alto Alegre, América de Campos, Atibaia, Balbinos,
Clementina, Gastão Vidigal, Ibaté, Iepê, Joanópolis, José Bonifácio,
Lucélia, Mirandópolis, Nhandeara, Ouroeste,
Populina, Rio Claro, Salto de Pirapora, Santa
Albertina, Santa Fé do Sul, São João da Boa Vista, São João das Duas Pontes,
São João de Iracema e São João do Pau d’Alho. Desejo aos respectivos cidadãos
muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem sempre com esta Casa
e seus deputados.
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de utilizar minhas
primeiras palavras para registrar uma nota de pesar pelo falecimento do jovem
Marcos Delefrate, da cidade de Ribeirão Preto. Esse
moço estava na manifestação contra a corrupção quando foi atropelado e
assassinado por um motorista que atirou seu veículo contra um grupo de jovens,
deixando vários feridos graves e ceifando a vida de Delefrate.
São muitos os
motivos das manifestações e passeatas ora tomando as ruas brasileiras. A
maioria, aparentemente, reivindica apenas a diminuição do preço da passagem do
transporte coletivo urbano, um item pequeno e já atendido. Importantes sãos os
outros objetivos que representam tudo aquilo que a população brasileira (e não
apenas os jovens e participantes das manifestações) repudia e está cansada de
ver como, por exemplo, a corrupção. Todos os dias nos jornais, televisão ou
rádio, deparamo-nos com uma denuncia de corrupção
atrás da outra. O triste é que essas manifestações são muito pequenas face à
gravidade do assunto. É verdade que a redução de alguns centavos no preço das
passagens vai ajudar bastante a população, mas já pensaram se o dinheiro
roubado diariamente dos cofres públicos pelos políticos e funcionários corruptos
fosse aplicado em Educação, Saúde e transporte coletivo? Teríamos, efetivamente,,uma mudança na qualidade de vida do país.
Quero ressaltar
também que o importante não é apenas protestar; temos é de exigir mudanças em
muitas áreas. Por exemplo: por que existe a corrupção? Porque não há punição
neste País. Veja-se o caso do “mensalão” do qual hoje
em dia quase nem mais se fala. Pessoas foram condenadas inicialmente a dez, 12
anos de presídio por roubar o dinheiro público e agora há um silêncio
generalizado porque um ministro vai estudar o assunto. Talvez tenhamos o
cumprimento das sentenças no final do ano que vem.
Passaram-se
praticamente dez anos para falar se houve ou não ladroagem no caso do “mensalão”, se houve ou não desvio do dinheiro público. E o
mais grave: além da condenação dos corruptos onde está o dinheiro roubado do
povo? Onde está o dinheiro desviado e que poderia ter sido aplicado em
Educação, Saúde e tantas outras áreas?
É preciso haver
uma reação. É isso eu estou vendo com entusiasmo nessas passeatas que estão
sendo feitas. Mas isso não pode ficar apenas na passagem de ônibus e no grito
de que a corrupção precisa acabar. Não. Não parem as passeatas enquanto as leis
deste País não mudarem e o Judiciário efetivamente funcionar.
Essa demora não
ocorre apenas no caso do “mensalão”. Se uma pessoa
entra com um processo hoje, só daqui cinco, dez ou 15
anos haverá o desfecho. É provável que os juízes, os desembargadores, os
ministros e os promotores digam: “é que não temos recursos; faltam funcionários,
faltam recursos materiais”. Lutem por esses recursos!
O que não pode é
demorar cinco, dez ou 15 anos para as pendências judiciais serem resolvidas.
Gostaria inclusive de dizer que refleti seriamente sobre o problema da
corrupção e cheguei à conclusão de que todos nós devemos investigar e não
apenas os promotores. .
Há a discussão se
promotor pode ou não investigar. Que investiguem! E que os juízes sejam
enérgicos no trâmite desses processos; que os agentes da Polícia Civil e da Polícia
Militar também investiguem ao máximo.
Também cabe esse
papel às entidades sociais. Onde elas estão para, diante de um princípio de
corrupção ou dúvida fundamentada, exigirem apurações?
Que a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades, assim como os
sindicatos patronais e de trabalhadores exijam providências e acompanhem as
investigações.
Que não fiquem,
porém, numa investigação que leve dez anos para dizer se a pessoa é culpada ou
inocente. Quem é inocente vai sofrer durante esse período a desconfiança quanto
a sua honra. E quem é culpado vai rir na cara de todo mundo enquanto o
julgamento final não chega, ainda assim se chegar....
Acho que a
corrupção deveria, hoje, ser a matéria principal de todos os protestos e
passeatas porque ela está ocorrendo, abertamente, na cara de todos. Por que
isso continua assim? Onde estão as falhas?
Quero fazer um
apelo às lideranças desta Casa: temos muitas coisas para fazer como, por
exemplo, melhorar a legislação no estado de São Paulo. É lógico que não podemos
melhorar o Código Penal ou fazer a reforma tributária em geral, pois se tratam
de atribuições do Governo e do Congresso Nacional. Mas há muitas coisas que
esta Casa pode fazer como, entre outras, dar o
exemplo, comparecendo em Plenário e discutir os temas.
Assim, faremos
com que essas galerias estejam cheias de gente para acompanhar a atuação dos
deputados e apurar como estamos correspondendo aos votos recebidos durante o
processo eleitoral. E principalmente, Sr. Presidente,
faremos com que as lideranças analisem o que está acontecendo hoje neste País.
Vamos fazer uma união de forças. Não importa o partido - PT, PSDB etc. Vamos
unir todos nesta Casa na busca de objetivos comuns. Tenho certeza de que, se
agirmos assim, o povo passará a ter orgulho de seus representantes.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores
da TV Alesp, funcionários desta Casa, imprensa e
todos que nos acompanham neste instante. Quero fazer um registro da sessão
solene que conduziremos esta noite.
A sessão irá homenagear, deputados Ramalho da Construção e Adriano
Diogo, os “PMs de Cristo”. Temos, no estado de São Paulo, cerca de 100 mil policiais na
ativa. Desse contingente, 25% são professos da fé evangélica. Os “PMs de Cristo” são uma associação
devidamente organizada, com estrutura jurídica adequada, com formalidade legal
e personalidade jurídica também adequadas. O ato de hoje será uma primeira
sessão solene para homenagear tal organização.
Qual é a lógica,
qual é o objetivo dessa entidade? Não é somente trazer amparo espiritual à
própria corporação, nem levar as boas normas do evangelho para o policial
militar, agente que enfrenta, no dia a dia, as mais diversas situações, e
precisa ter o devido preparo espiritual.
Quero dizer,
ainda, que esta Casa deve refletir sobre o serviço de capelania
militar. Há um projeto de nossa autoria que visa criar uma lei para a chamada capelania carcerária. O estado de São Paulo não tem uma lei
própria que dê regramento e orientação legal àqueles que querem exercer tal
atividade. Poderiam perguntar-me: “mas, deputado, qual é o objetivo?” Bem,
temos uma massa carcerária que ultrapassa a casa dos 300 mil. São números dos
quais nós ouvimos falar. Tendo em vista essas circunstâncias, deputado Ramalho
da Construção, meu projeto estabelece uma norma legal para a capelania carcerária. Precisamos discutir tal tema aqui; o
Estado necessita de uma lei sobre isso.
Somos pela
recuperação do ser humano, somos cristãos humanistas. Precisamos acreditar
naquele que comete uma prática antissocial, uma
conduta ilícita, e que paga sua devida pena dentro dos estreitos limites da
lei, não acima daquilo que lhe fora imposto. Consequentemente,
ele tem uma segunda chance para retornar ao seio da sociedade. Essa lei
contribuiria muito. Hoje em dia, igrejas de todos os credos querem fazer
trabalho adjacente, suplementar, nesses presídios,
nessas inúmeras unidades prisionais que existem em nosso Estado.
Os
“PMs de Cristo” têm essa
visão. Não querem dar o preparo espiritual somente àqueles que professam a fé
cristã evangélica, mas também aos que precisam de ajuda, de um apoio social e
espiritual. Como exemplo deste caso, temos as famílias daqueles que combatem
diariamente o crime e a violência, tanto de maneira preventiva como ostensiva,
buscando diminuir esses números que nos estarrecem.
Assim,
tentaremos refletir sobre o tema ao celebrar essa sessão solene em comemoração
aos “PMs de Cristo” no
estado de São Paulo. Vamos levantar esse debate nesta Casa. Precisamos de capelanias militares, carcerárias e hospitalares. Já existe
orientação a esse respeito na Constituição Federal e em algumas leis esparsas,
mas precisamos de uma lei própria nessa linha de entendimento.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, há uma
permuta entre o nobre deputado Roberto Massafera e o
nobre deputado Ramalho da Construção. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da
Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros e colaboradores desta
Casa, venho à tribuna mais uma vez para falar sobre o evento que será realizado
neste Legislativo no dia de amanhã, o Primeiro Simpósio Internacional de
Segurança Cidadã.
Nele, vamos
comentar vários temas com a presença de diversos especialistas, como Eliana
Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal. Vamos debater sem apontar o dedo, sem querer achar culpados ou ser o
dono da verdade. Devemos iniciar uma discussão para que possamos encontrar uma
saída para a atual crise da Segurança Pública, que ocorre não só em São Paulo
como em todo o Brasil.
Mais uma vez
reforço o convite a todos os parlamentares desta Casa e agradeço o deputado
Adriano Diogo, que tem comentado e anunciado o evento. Muito obrigado por suas
colocações. Esse é um debate sem partidos, até porque a NAV possui integrantes
de vários partidos, e sem bandeiras sindicais.
Apoio esse debate
para que possamos encontrar um caminho para a melhoria da segurança cidadã.
Essa proposta nasceu ano passado, com o coronel da segurança estratégica dos
Estados Unidos, Charles Saba, que estará aqui amanhã,
junto com o diretor da SWAT e outros especialistas americanos, para que
possamos encontrar formas de combater essa insegurança.
Também estamos
discutindo um projeto de indicação de minha autoria, o “25ª hora”, também
chamado de “salas ou celas”. Nele pretendemos discutir o que queremos para os
nossos jovens e para o futuro do País. Queremos salas de aula e debates sobre
melhores condições de educação, ou o futuro de muitos desses jovens serão
celas, que custam caro. Sabemos que, na Fundação Casa, são gastos sete mil,
cento e dez reais por mês com as crianças que lá estão. Não seria mais barato
investir em algum projeto?
Esse simpósio que
começou a ser debatido em outubro do ano passado, será
realizado amanhã. Na abertura, contaremos com a rápida presença do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Possivelmente, ele virá dar apenas uma
“palavrinha”, pois, em seguida, ele deverá seguir para outro compromisso, e, à
noite, fará o lançamento de seu livro, em outro local. Mas é importante que
prestemos atenção às suas palavras, ainda que poucas, pois devemos reconhecer,
independentemente de questões partidárias, que se trata de um grande sociólogo,
de grande experiência.
É uma
coincidência que esse simpósio seja realizado agora, quando vários movimentos
estão acontecendo por todo o Brasil. Começou com o Movimento Passe Livre, mas
sabemos que a sociedade tem outras reivindicações para todos nós. Não são
apenas investimentos na Educação. Esse é um dos poucos países do mundo em que
os jovens precisam enfrentar um vestibular para ter acesso a um curso superior.
No passado, as
escolas públicas eram invejadas. Existia um slogan para descrever as escolas
particulares, era o chamado “PP”: “Pagou, passou”. Atualmente isso mudou, as
escolas públicas têm ficado em segundo plano, os professores ganham mal e não
há investimentos na conscientização das famílias.
Tenho uma irmã
que é professora do estado e do município. Ela tem que fazer malabarismos, pois
trabalha na periferia, na região de Itaquera e São Miguel Paulista. Felizmente,
ela já tem o tempo necessário para se aposentar e nunca teve nenhum grande
incidente, pois sempre teve equilíbrio para conversar com os alunos e seus
pais. Mas ela relata as dificuldades de relacionamento e sempre diz que os
alunos não têm culpa, pois lhes falta a educação de
base, a atuação da família.
Precisamos ouvir
as pessoas de boa fé, de boas intenções, pois só assim poderemos construir o
Brasil de nossos sonhos.
Esse será o
primeiro evento internacional. Em novembro, faremos outro, com o seguinte
slogan: “Por que só na Copa?”. Por que é só na Copa que fazemos cobranças? Por
que é só na Copa que tantos debates vêm à tona? Por que não podemos debater de
forma permanente, para que o Brasil possa encontrar uma saída legal e
democrática? Como podemos conscientizar as famílias, para que elas aconselhem
seus filhos a ficarem longe do vandalismo e da criminalidade?
Abrimos os
jornais e os portais de internet e vemos que atos de violência ocorrem em todos
os lugares deste País. Avaliando a situação, podemos perceber que falta investimento
na base. Ninguém nasce doutor e ninguém nasce marginal. A criança nasce
chorando e, depois de certa prática, ela passa a se espelhar no pai, na mãe,
num tio ou num avô que lhe dê exemplo. Ela terá orgulho de fazer parte daquela
família. Mas se, ao contrário, a família nunca deu bom exemplo, essa criança
passará vergonha, ainda que queira agir de modo correto.
Nasci no
nordeste, no sertão da Paraíba. Naquele período, as pessoas eram muito
ignorantes. Quando um filho nascia, o brinquedo que davam para ele era um
revólver ou uma pistola. Às vezes o pai tinha orgulho do filho valente, do
filho que usava arma. Mas estamos em um outro mundo.
Damos para nossos filhos outro tipo de brinquedo, para que ele possa construir
o progresso da Nação, ser cidadão, fazer o bem, produzir e conquistar espaço.
É nesta linha que
precisamos debater. Repito e vou repetir por várias vezes: só existe ladrão de
toca-fitas porque há quem compre. Só existe traficante porque existe o
consumidor. Podemos preparar nossa sociedade e nossos filhos para que cresçam
já sabendo que as drogas não são boas e que não levam a nada. Desta maneira, é
possível que o traficante procure outra coisa para sobreviver. Como diz o nobre
deputado Edson Ferrarini, a droga pode ser uma coisa boa no começo, mas é
fantasia.
Mas tudo isso é
um projeto a longo prazo, não é nem de médio prazo. Temos amigos nossos que às
vezes defendem maconha, cocaína e outras drogas. Eles acham que a liberação das
drogas em alguns países é uma coisa boa. Não posso concordar com alguém que
defenda o consumo de alguma espécie de droga. Sabemos que cada pessoa tem seu
equilíbrio emocional, cada pessoa tem sua genética. Pode haver pessoas que usam
drogas por toda a vida sem nada lhes acontecer. Há outras que usam, usam e
ficam loucas - às vezes, pessoas muito bem intencionadas. Na frente de nosso
sindicato, situado na baixada do Glicério, há uma imensidade de pessoas
dependentes de drogas que não são criminosas. Elas estão morrendo aos poucos
com o consumo de drogas.
Na construção civil,
uma imensidade de companheiros nossos está morrendo com uma droga chamada óxi, fabricada com cal, querosene e com restos de cocaína.
Cada pedra custa menos de 50 centavos e mata em menos de dois anos. Há uma
imensidade de pessoas morrendo por conta disso.
Por isso que
convidamos todos desta Casa, em especial os nobres companheiros deputados, a
comparecerem amanhã, para que possamos sair daqui com alguma visão. Acho que
colheremos alguma coisa e poderá servir para a continuidade do debate, que está
faltando no Brasil.
Muito obrigado,
nobre presidente Jooji Hato,
pessoa por quem tenho profunda admiração e com quem aprendo muito.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB -
Obrigado pelas palavras, nobre deputado Ramalho da Construção.
Há uma permuta entre
o nobre deputado Osvaldo Verginio e o deputado
Adriano Diogo. Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores, estamos
entrando na última semana de junho do processo legislativo. Vou fazer hoje uma
fala de plenário mais técnica, para analisar uma
proposta que veio do Tribunal de Justiça, com o Projeto de lei Complementar nº
09, de 2013.
Vou apresentar na
tela a mensagem que veio do governo, o projeto de lei que pede a criação de
cargos. Esta é a emenda complementar que nós fizemos. Eu queria tê-la
apresentado antes, mas não tem problema.
Vamos analisar a
emenda que o PT apresentou:
“Artigo 1º -
Ficam criadas 30 (trinta) Varas Regionais de Execuções Criminais, classificadas
na entrância mais elevada, providas por concurso, distribuídas e instaladas nas
sedes das regiões judiciárias estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, através
de seu Órgão Especial.”
Será criado
exatamente o número de cargos que o Tribunal de Justiça pediu. Ele quer criar:
30 cargos de diretor, referência XII, da Escala de Vencimentos; 40 cargos de
coordenador, referência X, da Escala de Vencimentos; 40 cargos de supervisor,
referência VIII, da Escala de Vencimentos; e 80 cargos de chefe de seção. Todos
são cargos
O Tribunal de
Justiça propôs a criação de 610 cargos. Nós, do PT, concordamos com isso.
Vejamos a diferença, na Justificativa:
“Ao contrário do
que ocorre com a criação de mero Departamento de Execuções Criminais, composto
por juízes de direito designados por órgão da administração superior do
Tribunal de Justiça, a criação de Varas Regionais de Execuções Criminais
preserva a garantia do juiz natural, insculpida no artigo 5º, incisos XXXVII e LIII, da Constituição da República.”
Qual é a
divergência? Senhoras e senhores, nós, do PT, apresentamos uma emenda de
plenário ao projeto sobre o Tribunal de Justiça, pois concordamos com a criação
dos 610 cargos que o Tribunal propõe, mas não queremos o juiz designado.
Todos pediram ao
PT que apresentasse uma emenda de plenário. Estamos apresentando-a. Hoje,
segunda-feira, haverá Ordem do Dia, bem como durante toda esta semana. Esse
projeto seguramente vai entrar em pauta.
Assim como o
Brasil inteiro está discutindo a PEC
O PT é claramente
favorável ao juiz natural. Gostaríamos de saber, neste início de discussão que
fazemos, qual é a posição do Governo e da liderança do Governo. Está havendo
reunião do Colégio de Líderes e daqui a pouco haverá Ordem do Dia. Seguramente,
esse projeto será discutido.
Também quero
apresentar o Projeto de lei nº 232, de 2013, de minha autoria, aprovado nesta Assembleia,
que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano a tomar
providências necessárias à proteção de mutuários em situação de vulnerabilidade
social.
É um pequeno
projeto, de quatro artigos. Leio o primeiro:
“Artigo 1º - Fica
a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU autorizada a, em
caráter excepcional, tomar as seguintes providências, com vistas a regularizar
a situação dos mutuários em situação de vulnerabilidade social:
I - renegociar
dívidas anteriores de mutuários originais;
II - cancelar
reintegrações de posse de famílias que estejam em extrema situação de
vulnerabilidade;
III - transformar
contratos de compra e venda em instrumentos provisórios, como permissão de uso
ou locação social, em casos em que possam ser utilizados no lugar da
reintegração de posse;
IV - transferir
contratos de gaveta, propondo novas condições de financiamento.
Parágrafo
único - As providências especificadas no “caput” deverão ser justificadas
através de laudo técnico emitido por Assistente Social devidamente credenciada
e vinculada à CDHU.”
Hoje, qualquer
mutuário do CDHU é regido pelas leis do antigo BNH, de 40 anos atrás. Esse
pequeno projeto de lei autorizativo pretende dar uma
contribuição para a vida dos mutuários, fazendo com que as negociações -
principalmente as reintegrações de posse de populações com vulnerabilidade
social - sejam melhor esclarecidas, para não haver tamanha
injustiça social.
Essa é a minha
contribuição. Espero que o projeto do Tribunal de Justiça seja aprovado no
segundo semestre, com maior discussão e maior amadurecimento. Não é possível
que um projeto que tira a atribuição da Assembleia
Legislativa da reestruturação e da organização do Tribunal de Justiça seja
aprovado sem a discussão devida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE
- PSB - Tem
a palavra, por permuta de tempo com o nobre deputado André do Prado, o nobre
deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores,
volto a um assunto que acho extremamente importante.
Estamos passando
por um momento muito difícil em termos de violência. Arrastões ocorrem por toda
a cidade. Em Osasco, quatro homens entraram numa pizzaria assaltando os
clientes, trazendo pânico a essas pessoas.
Mas, novamente,
quero mostrar a foto do Beethoven, um animal que não tem raça definida (SRD),
mas que tem bom coração, tem todo nosso carinho - está
aqui uma foto colorida do Beethoven.
Essa história que
nós vivenciamos no final de semana protagonizada por um animal que nós
trouxemos lá do Pintadinho, em Itaquera, uma comunidade formada por pessoas
carentes, onde havia uma senhora que cuidava desse Beethoven.
Recordando o que
há pouco disse desta tribuna, ele vivia amarrado porque a casa era muito
pequena, praticamente não tinha quintal, portanto o Beethoven era um animal que
não estava acostumado a sair pelas ruas. De repente a minha esposa conheceu
essa senhora e sabendo da dificuldade dela tratar do animal em questão, passou
a levar ração para ajudá-la a custear a alimentação do Beethoven.
Depois de dois
anos o Beethoven adoeceu e nós o trouxemos ao escritório e, de repente, na
sexta-feira, próxima passada, ele escapou e foi para as ruas. Só ficamos
sabendo no dia seguinte, pela manhã, que ele havia saído do escritório porque o
manobrista esquecera o portão aberto.
De qualquer
forma, foi uma procura desesperada, sentimento que só quem convive com animal
de estimação e esse desaparece de sua casa - é que conhece; quem ama um animal
sabe do que estou falando; é como se perder um filho, uma filha, como acontece
a algumas pessoas devido a esse grau de violência que estamos vivendo, como por
exemplo, seqüestros, assaltos, etc.
Mas quero aqui
agradecer à Cristina e ao Ricardo, que estavam em Ilha Bela descansando e de
repente soube que o Beethoven havia saído de casa e desaparecido, vieram para
cá para nos ajudar na procura do Beethoven.
Ela é minha
assessora e não tinha obrigação alguma com essa questão. Mesmo assim largou seu
descanso lá
Portanto, quero
agradecer à minha assessora Cristina e também seu esposo, pelo carinho, pela
preocupação de dar esse apoio na busca desse animal, que já tem uma idade
avançada, mas que nós o amamos muito. Eu que fiquei com esse animal por três
dias já criei um carinho enorme por ele, imaginem a minha esposa que já o
conhece há mais de dois anos?
Mas de qualquer
forma eu quero ler aqui um depoimento recebido pelo facebook,
desejando a todos nós que tivéssemos sorte nessa procura pelo Beethoven, que
estava até com sarna, velhinho, quase sem dentes, sem raça, mas que ela
entendeu o nosso desespero na nossa procura e nos deu essa mensagem de
solidariedade através do facebook.
Agradeço à
senhora Vera pelo carinho, pedindo a Deus que nos ajudasse na busca ao
Beethoven. Quero agradecer de coração a essa senhora que mora na Vila
Clementino, e à sua filha Joana, que teve o trabalho de buscar por meio das
fotos que distribuímos nas lojas, nas panificadoras, nos restaurantes e na
pastelaria Yokohama, na Luís Góis; ela viu a foto do Beethoven e nos comunicou
que o havia visto, tendo esse gesto solidário de nos avisar do seu paradeiro.
Fomos, então, buscar o Beethoven - passava da meia noite, num sábado gelado;
felizmente conseguimos resgatá-lo pela madrugada.
Muito obrigado
caríssimas Cristiane e Joana. Que Deus sempre as proteja, porque quem ama aos
animais indefesos, certamente tem um bom coração.
Mas quero voltar
a falar sobre as manifestações que aconteceram por todo o País. Eu disse que
essas são manifestações legítimas. São manifestações de uma insatisfação geral
em termos de Educação, Saúde, Segurança Pública, Habitação e qualidade de vida.
É claro que nós não concordamos com o vandalismo, mas algumas pessoas
aproveitam o movimento para praticá-lo. Inclusive saiu uma reportagem no jornal
"Folha de S. Paulo", com um cartaz, acredito ser uma zombaria,
dizendo “Vende-se um Pálio.” Isso é interessante, meu caro deputado Orlando Bolçone, porque mostra que os manifestantes estavam
protestando contra tudo que acham estar errado, inclusive o pedágio, entre
outras coisas.
Mas quero dizer
que esse movimento é legitimo, pois é um movimento da insatisfação do povo que
o governo foi deixando rolar. É a insatisfação de quem hoje procura um
hospital, mas não recebe um atendimento médico-hospitalar decente. Acredito que
a causa de tudo isso, em grande parte, é exatamente a violência que consome
recursos do SUS, leitos de UTIs e leitos de
emergência.
E por que temos
essa violência? Porque adentram em nosso território armas contrabandeadas, que
ao chegarem aqui são vendidas nas ruas, em praças públicas, sem nenhuma
coibição. Sem nenhum cumprimento da Lei, essas armas ficam nas mãos de
adolescentes. Por exemplo, no Jardim Míriam um
adolescente portava uma metralhadora AR-15, e como sempre tenho dito desta
tribuna, adolescente mata outro adolescente para roubar celular. Como aconteceu
na zona leste da Capital, no bairro do Belém, quando para roubar um celular o
adolescente atirou e acabou tirando a vida de outro adolescente, o estudante de
jornalismo. Isso nos entristece muito.
Essa insatisfação
também é em relação, por exemplo, a má qualidade do ônibus. Se o prefeito
Fernando Haddad, que assumiu a prefeitura agora, pedir a planilha de custos da
tarifa das passagens, ficará abismado com essa tarifa que é alta porque eles
maquiam o preço para tirar o dinheiro público.
Eu nunca vi um
empresário de ônibus pobre, sempre os vejo com iates e mansões. O mesmo
acontece com os empreiteiros que constroem viadutos e rodovias, são todos
riquíssimos porque as empreiteiras ganham muito dinheiro em todo o Brasil. Não
encontramos nenhum empreiteiro e nenhum empresário de ônibus pobre, porque não
tem. Mas vemos na classe trabalhadora, as pessoas serem transportadas como
sardinhas enlatadas, as mulheres sofrerem assédio sexual dentro dos ônibus, no
metrô e nos trens. Isso é uma vergonha para todos nós.
Também quero
dizer que essa insatisfação vem das pessoas que não têm moradia; das pessoas
que não têm moradia, não têm teto, porque sabemos que a coisa mais importante
para o ser humano é ter a sua casa, o que é fundamental e o mais importante.
Também vemos que os filhos dessas pessoas carentes não têm educação, ou porque
não têm escolas ou porque as que têm não têm professores, porque estes são mal
pagos. E assim por diante.
Também vemos com
muita tristeza esse quadro trágico da dívida social que é muito grande, está
sendo retratada e manifestada pelas ruas de São Paulo, tanto que a presidenta
Dilma reconheceu e vai tomar as devidas providências.
Espero que Deus
ilumine a presidenta Dilma para que ela tome rapidamente medidas importantes
que possam ajudar a efetuar o “pagamento” da grande dívida social que nós
temos.
Para finalizar,
caro deputado Orlando Bolçone, quero dizer que o
nosso País é um país abençoado por Deus; que nós temos condições territoriais e
climáticas para a produção, e por isso não deveríamos estar nessas condições.
Tem gente protestando também contra os estádios de futebol, até contra o
futebol. Isso é errado. Se há superfaturamento na construção dos estádios tem
que ser coibido, assim como temos que coibir esse ganho enorme de empresários
de ônibus, das empreiteiras, dos banqueiros, que ganham muito dinheiro e deixam
a maior parte da população esmagada, transportada nos coletivos como sardinhas
em lata.
Esse movimento
quer o resgate da grande dívida social que todos nós temos. Sempre procuramos,
através de projetos de lei, da tribuna, sempre denunciando, pedindo, que essa
dívida seja paga.
Desejo então aos
governantes, sucesso. Acredito que as instituições não tenham culpa nenhuma. Os
manifestantes não podem culpar o Senado, a Câmara Federal, as Assembleias Legislativas, o próprio Governo. Se há um
governador, um prefeito, um presidente, um deputado ruim tem que ser tirado da
vida pública. O que não se pode é condenar a instituição, porque aí teremos o
caos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE
- PSB - Tem
a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, em
permuta com o nobre deputado Luiz Moura.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Orlando Bolçone,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, uso a tribuna para dar continuidade ao debate
mais importante nesse momento, que é discutir, tentar decifrar, ao mesmo tempo
participando do que acontece no Brasil, qual o significado das manifestações
das diversas organizações que vão às ruas e que têm como ponto de vista, uma
das indignações à realidade institucional, um questionamento acima de tudo às
instituições.
Há muita confusão
sobre esse tema. Isso tem ocupado as redes sociais, as rodas de debate, os
parlamentos. Estamos vendo uma produção intelectual muito importante de
professores, sociólogos, também uma cobertura absolutamente parcial,
tendenciosa por parte de alguns órgãos de imprensa e um movimento oportunista
de partidos de direita, de organizações fascistas sobre o que está acontecendo.
De tudo que li,
vi e assisti chamou-me atenção o vídeo que vou pedir para ser mostrado, do PC
Siqueira, da MTV, numa linguagem muito interessante, para fazermos uma
reflexão. Importante é dar vazão às diversas formas de linguagem para a
comunicação e para entender um pouco o que acontece.
* * *
- É feita a
exibição do vídeo.
* * *
Sr. Presidente, por mais que eu
tentasse explicar, eu jamais chegaria aos pés desses dois jovens comunicadores,
que de uma maneira didática e, acima de tudo, dialética, expuseram o que está
acontecendo no Brasil.
Como bem disseram, esse movimento nasceu e é um movimento de
esquerda. É um movimento progressista, é um movimento com política pública
definida, com rumo. No entanto, foi apropriado, foi sequestrado
pela imprensa fascista, por parte da imprensa que existe,
que é fascista neste País. Foi apropriado pelo oportunismo dos homens da
direita do País e pela Rede Globo de comunicações, que é a grande golpista
deste País, histórica.
Uso esse vídeo,
eu me aproprio dele para deixar muito bem claro que nós, da esquerda, não
sairemos das ruas, senhores donos de emissoras, senhores donos de partidos,
senhores donos de grandes empresas, que querem, sim, dar um golpe na presidenta
Dilma, que querem fazer desse movimento um movimento “antitudo”,
porque tudo que é tudo é nada, e tudo que é de ninguém
pode ser de todo mundo. E é isso que eles querem fazer com o movimento.
Nós, da esquerda,
não permitiremos, e vamos resistir até o fim. Vocês não vão dar um golpe neste
País, vocês não vão derrubar a presidenta Dilma, a não ser que o povo assim
queira, nas urnas, na forma já pactuada entre o povo, entre as instituições, a
partir da redemocratização.
É necessário
deixarmos bem claro: nós, esquerda, não permitiremos esse golpe. É óbvio que o
movimento, que começa de esquerda e perde o foco, pode muito bem ser
apropriado. E um partido de esquerda, que assume o Governo e perde o foco,
também pode ser instrumentalizado pela direita.
Sou um homem de
esquerda, sou um homem de partido, e lutarei até o fim contra qualquer tipo de
golpe. Mas sou um homem com liberdade, para ter posição crítica, dentro do
Parlamento, dentro do meu partido. Digo que fiquei muito feliz com a declaração
da presidenta Dilma, mas digo que não basta. Além da boa declaração, de um
pronunciamento correto, firme, é necessária uma guinada no Governo. É
necessário um encontro com as ruas, é necessário um encontro com a nossa
história.
Quero ler um pequeno
trecho do manifesto Passe Livre, que foi endereçado à presidenta Dilma, e que
resume e expressa a expectativa de todos nós: “Carta
aberta do Movimento Passe Livre à presidenta Dilma Rousseff.
Ficamos surpresos com o convite para
essa reunião. Imaginamos que também esteja surpresa com o que vem acontecendo
no País nas últimas semanas. Esse gesto de diálogo que parte do governo federal
destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta
gestão. Parece que as revoltas que se espalham pelas cidades do Brasil desde o
dia 6 de junho têm quebrado velhas catracas e aberto novos caminhos.
O Movimento Passe Livre, desde o começo, foi parte desse processo.
Somos um movimento social autônomo, horizontal e apartidário, que jamais
pretendeu representar o conjunto de manifestantes que tomou as ruas do País.
Nossa palavra é mais uma dentre aquelas gritadas nas ruas, erguidas em
cartazes, pichadas nos muros.
Vamos colocar no devido lugar a tentativa de golpe, Sr.
Presidente, que tenho certeza absoluta que irá sucumbir, se a esquerda fizer o
seu papel. O grande resumo, entre tantos, dessa história, dessa relação do
Movimento Passe Livre, é que estabeleceu uma verdade, que todos nós sabemos,
mas que agora foi cristalizada de maneira dialética.
Quando os governos dizem que não é possível fazer tal coisa, nem sempre
eles estão falando a verdade, porque o Movimento Passe Livre provou que, quando
eles falam que não pode fazer, muitas vezes pode ser feito, sim. E essa é a
grande lição. Quando o povo vai para a rua, de maneira organizada e com foco,
tem conquistas.
Mas, quando vai para a rua desorganizada e estimulada pela “Rede Globo Golpista
de Televisão”, fica muito perigoso. Nós, da esquerda, não permitiremos um golpe
praticado pela elite, pela aristocracia, pelas grandes oligarquias e pela Rede
Globo.
O SR.
ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82. - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alguém pode achar que o deputado
João Paulo Rillo está delirando ao falar de golpe e
de direita. Contudo, entre o primeiro e o segundo turno da eleição
presidencial, a campanha do candidato José Serra veiculou,
com assessoria do Instituto Millenium, este pequeno
vídeo que vou exibir, que se chama “Dilma: o fim do mundo”.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Não precisa falar
mais nada. O golpe já estava preparado, só não estava assinado.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.
* * *
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr. Presidente, para falar pelo
Art. 82, pelos minutos restantes.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO - PSDB - É
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone,
pelos minutos restantes.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há uma
preocupação constante e permanente neste Parlamento no sentido de interpretar o
momento histórico que o País está vivendo. Quero também, de forma modesta, com
muito interesse, carinho e estudo, deixar a minha
contribuição a essa reflexão.
Há um consenso
entre os estudiosos - sociólogos, filósofos, políticos - que vivemos um momento
similar a 1968, quando eclodiu na França uma série de manifestações parecidas
com as que estamos vivendo no País. A França vivia um bom momento econômico, de
avanço social, mas ainda assim surgiam novas demandas. Essas demandas, à época,
foram difíceis de ser entendidas. Isso repercutiu aqui. Nos anos seguintes - 69, 70 e mesmo em 68 - eu cursava a faculdade de História e,
nas aulas de História, Sociologia e Filosofia, tentávamos interpretar o
momento.
Há muita
semelhança com o momento de hoje. Acredito que as manifestações de diversas
linhas e matrizes ideológicas têm um princípio fundamental que é a defesa das
instituições e do sistema como o país está organizado.
É muito
importante a presença dos partidos políticos, com todas suas imperfeições e
mudanças ocorridas ao longo da história. É por meio dessas instituições que a
representação é feita e que se pode efetivamente mudar e melhorar a vida das
pessoas.
As manifestações
nas ruas são um recado legítimo com repercussão em todo o mundo. Talvez nós,
agentes políticos, devemos buscar exatamente esse entendimento, cada um dando a
sua contribuição. Há, também, uma visão realista e, ao mesmo tempo, otimista
para que possamos aprender e sair desse momento mais
fortalecidos.
Lembro de que, em
1968, o saudoso Dom Helder Câmara lapidou uma frase: feliz essa juventude do
Brasil que tem tudo por fazer.
Vivemos um
momento diferente, avançamos muito, mas ainda há muitos desafios. Em especial,
a desigualdade de renda, a questão social, a saúde e a educação. Temos muito a
avançar. Dentro desse processo, todos nós temos condições de contribuir. Os
agentes políticos, em especial, têm de entender esse momento, transformá-lo em
ação, adotar as suas posições e buscar o aprendizado no passado.
O alerta maior -
o professor Tito viveu bem isso em 1968, nos anos de chumbo - é que devemos
buscar a certeza da manutenção da democracia para que possamos continuar nos
manifestando.
Gostaria de
lembrar uma frase da Teologia e da Filosofia Cristã que diz que a paz se faz
com desenvolvimento. Então, vemos a importância de continuar cada um dando a
sua contribuição para que avancemos em paz e continuemos esse processo de
desenvolvimento.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para
uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de
apreciar a seguinte Ordem do Dia: PLC 9/13, que altera a organização e a
divisão judiciárias do Estado.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, também quero falar um
pouco sobre esta questão das manifestações que tivemos
Prestando atenção
neste debate dos últimos dias, percebi que pouco se fala nos empresários. Acho
que os empresários de ônibus, conhecidos como os tubarões da catraca, precisam
assumir mais o seu papel, não pensarem só no lucro,
mas brigar pela qualidade do transporte, investir na qualidade do transporte.
Por que não pensar em reduzir seus lucros para contribuir com um transporte
melhor
Ainda falando das
manifestações, quero me referir às palavras de ordem.
Dia 6 de março,
houve uma grande manifestação das centrais sindicais,
Outra questão que
prejudica bastante os trabalhadores quando se aposentam é o fator previdenciário.
Infelizmente um trabalhador, ao se aposentar pelo atual regime, perde cerca de
Duas
importantes bandeiras, a redução da jornada de trabalho e o fim do fator
previdenciário, confesso não ter visto serem levantadas em momento algum das manifestações. E
vejam que a grande maioria das pessoas que estão participando destas
manifestações são jovens e poderiam colocar como
reivindicações, uma vez que serão os aposentados de amanhã. Mas não é isso que
temos visto.
É verdade que há
um conjunto de reivindicações que mesmo difuso acaba aparecendo, mas
infelizmente não conseguimos fazer a reforma política, a
reforma tributária, a reforma trabalhista, a reforma previdenciária. A
propósito, quero lembrar que no governo FHC tentou-se fazer a reforma
trabalhista. Mas que reforma trabalhista o governo FHC tentou fazer naquela
oportunidade? Para retirar direitos e conquistas dos trabalhadores. Reforma tem
que ser para garantir mais direitos e conquistas para os trabalhadores. Neste
momento, a presidenta Dilma Rousseff, democrata que
é, está recebendo representações dos manifestantes. Acredito que ela faz muito
bem. Em seu pronunciamento, já tinha sinalizado que receberia parte das
representações. Isso é importante. O governo Dilma, assim como o Lula, sempre
procurou dialogar com todas as forças políticas, o que é fundamental para o bom
desenvolvimento do País.
Para concluir,
faço uma saudação especial à Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Assisti pela
televisão aquela minoria (200 dentre 50 mil manifestantes) que tentavam invadir
a Prefeitura. De forma heróica, a Guarda Civil Metropolitana conseguiu evitar
referida invasão.
Sr. Presidente, aventou-se ainda
a possibilidade de se demitir os cobradores de ônibus (desonerando a folha de
pagamento em 12%) para compensar a redução de vinte centavos na tarifa. Essa
possibilidade foi veiculada por parte da imprensa, mas o prefeito de São Paulo,
Sr. Fernando Haddad, rapidamente desmentiu referida notícia. Esses
trabalhadores não podem ser demitidos em função de uma lei de minha autoria
(quando fui vereador na capital), a Lei 13.207, que garante o emprego dos
cobradores de ônibus. O prefeito divulgou uma nota e tranquilizou
a categoria dos cobradores, que ameaçou, inclusive, entrar em greve para a
defesa de quase 20 mil postos de trabalho.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Alcides Amazonas e suspende a sessão até as 16 horas e 55 minutos.
Está suspensa a
sessão.
* * *
- Suspensa às 16
horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a
Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, visitantes,
funcionários desta Casa, gostaria de saudar os moradores da região do Brooklin,
da Av. Águas Espraiadas, que estão mobilizados, exercendo o poder da cidadania
e se manifestando contra a aprovação do Projeto de lei n° 650. Trata-se de um
nefasto projeto, privatizante, que entrega vários equipamentos públicos para a
iniciativa privada, incluindo o Ginásio do Ibirapuera, a sede da Cetesb, em Pinheiros, e tantos
outros equipamentos estratégicos para as áreas sociais e de segurança pública.
Eles serão privatizados, o que é um verdadeiro contrassenso,
um absurdo.
Mas antes de
falar sobre este assunto, gostaria de homenagear todas as pessoas que estão se
manifestando nas grandes marchas que estão ocorrendo no Brasil. Estão
balançando o nosso País, as instituições oficiais, o Parlamento brasileiro e os poderes Executivo e Judiciário. São manifestações que
estão sacudindo o mundo político.
Estamos vendo a
entrada na cena política do protagonista principal da sociedade, que é a
população, o povo. Isso tem alterado de forma espetacular a correlação de
forças. O próprio governador Geraldo Alckmin, por exemplo, com medo da
mobilização, já anunciou que não vai mais aumentar o valor dos pedágios no
próximo dia 01 de julho. Além disso, hoje começa a vigorar a redução dos 20
centavos no valor das passagens do Metrô, dos trens da CPTM e dos ônibus da
Capital. Tudo isso é uma vitória do movimento organizado.
Gostaria, Sr. Presidente, de mostrar uma frase tirada de uma
entrevista dada pelo grande educador Paulo Freire, em 1997, ano de sua morte.
Ele nos deixou esta entrevista que cai como uma luva neste momento histórico
que estamos vivendo. Gostaria de ler esse trecho para os telespectadores, para
os deputados e deputadas e para os moradores da região de Santo Amaro, do Brooklin
e do Campo Belo, que aqui estão.
Paulo Freire diz
o seguinte: “Eu morreria feliz se visse o Brasil cheio, em seu tempo histórico,
de marchas. Marcha dos que não têm escola, marcha dos
reprovados, marcha dos que querem amar e não podem, marcha dos que se recusam a
uma obediência servil, marcha dos que se rebelam, marcha dos que querem
e estão proibidos de ser. Eu acho que as marchas são andarilhagens
históricas pelo mundo. O meu desejo, o meu sonho, como eu disse antes, é que
haja outras marchas, como a marcha pela superação da sem-vergonhice que se
democratizou terrivelmente neste País. Essas marchas nos afirmam como gente,
como sociedade querendo democratizar-se.” (Palmas.)
Esta é uma
homenagem ao grande Paulo Freire. Espero que sirva de lição para as grandes
mobilizações que estão apenas começando a acontecer neste momento.
Gostaria de dizer
que nós, do PSOL, somos totalmente contra a aprovação do Projeto de lei n° 650.
Trata-se de um projeto privatizante, que entrega o patrimônio público para os
mercadores. É um absurdo privatizar o Ginásio do Ibirapuera, que é um
patrimônio histórico da população. Além do ginásio, o projeto de lei também
abrange a sede do Detran da
Vila Leopoldina, um batalhão da Polícia Militar na região de Campinas, um
parque ecológico, também na região de Campinas, e tantos outros espaços, como a
sede da Cetesb, do DER e do Iamspe.
Tudo será entregue à iniciativa privada. A aprovação deste projeto aqui na Assembleia Legislativa é um atentado, é um crime contra a
população.
Em um momento
histórico como este, ao invés de colocar projetos para beneficiar a Educação, a
Saúde, o transporte público e a Segurança Pública, a Assembleia
Legislativa insiste em votar projetos contra a população, como o Projeto de lei
nº 249, de 2013, que entrega alguns parques estaduais para a iniciativa
privada. O Pico do Jaraguá, o Parque da Cantareira, o Parque de Campos do
Jordão e mais dois outros espaços públicos serão privatizados. Esta é a pauta
negativa e danosa da Assembleia Legislativa contra a
população.
Quero registrar, Sr. Presidente, que vamos obstruir. Vamos organizar um
movimento de guerrilha regimental contra a aprovação do Projeto de lei nº 650,
de 2012, que, além de entregar um patrimônio público à iniciativa privada,
prejudica milhares de moradores, pessoas que já moram nestes espaços públicos.
São moradores de baixa renda, pessoas que lutam muito por sua sobrevivência. Eu
diria que já são casas populares construídas pelos próprios moradores. Este
projeto também é um atentado contra a habitação popular, contra a moradia
popular. Nós do PSOL vamos obstruir, vamos nos colocar contra este projeto. Se
ele for aprovado, vamos ao Supremo Tribunal Federal, através de uma ADIn.
Muito obrigado e
parabéns aos moradores da região de Santo Amaro pela mobilização.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, população
que nos acompanha pelas galerias da Assembleia
Legislativa, a bancada do PT vem acompanhando a discussão de projetos do Poder
Executivo que estão tramitando na Assembleia
Legislativa em regime de urgência. São projetos danosos para a população da
nossa Cidade e do nosso Estado - Projeto de lei nº 249, de 2013, e o Projeto de
lei nº 650, de 2012, que vendem ou colocam à disposição áreas que são da nossa
população, que são patrimônio do estado de São Paulo.
O governador tem
insistido. No final do primeiro semestre de 2013 quer colocar projetos para
vender o patrimônio da população do estado de São Paulo. Iniciou pelo projeto
dos parques. São três parques que o Governo do Estado quer vender - Parque Estadual do Jaraguá, conhecido como Pico do Jaraguá, o Parque
Estadual da Cantareira, o Parque Estadual Campos do Jordão, a Floresta Estadual
de Itirapina e a Floresta Estadual de Cajuru.
No dia de ontem,
em conjunto com um movimento de moradia das zonas oeste e noroeste, fizemos uma
caminhada e um abraço para a defesa de mais este patrimônio público que o
governador do estado de São Paulo tenta vender.
Temos projetado
aqui na tela a entrada do Parque Estadual do Jaraguá. Foram quase cinco mil
pessoas mobilizadas no dia de ontem, demonstrando que a população não concorda
com a venda dos equipamentos públicos do estado de São Paulo - os parque estaduais, no caso. Temos que fazer este mesmo
movimento em relação aos outros projetos.
Há o Projeto de
lei nº 650, de 2012, que vende várias áreas do estado de São Paulo. Boa parte
das famílias está na região do Brooklin. Mas também temos a área do Parque do
Ibirapuera, próxima de nós. O governador do estado de São Paulo cria condições
de tentar vender várias áreas.
Assim como houve
a mobilização de ontem na região do Parque do Jaraguá, é importante que seja
feito um diálogo com todas as entidades e regiões que serão afetadas pelo
Projeto nº 650. É importante essa grande mobilização.
Este é o momento
de nos posicionarmos, e a bancada do PT já se declarou contrária a esse
projeto. Não vamos deixar que vendam essas áreas -
pertencentes hoje ao DER e ao Estado -, nem que se retirem as famílias que já
estão lá. A bancada do PT, juntamente com a bancada do PSOL e o deputado
Olímpio Gomes, já se declarou favorável a que se faça uma obstrução, para que
esse projeto não seja debatido ou votado na Assembleia
Legislativa.
Faremos o mesmo
em relação aos parques estaduais - áreas que são, hoje, patrimônio da população
do estado de São Paulo e não podem ser vendidas ou privatizadas. Esse é o
movimento que o governador está tentando fazer. Ele vendeu, ao longo dos
últimos anos, boa parte dos bancos públicos do Estado e da Sabesp, além das
empresas estaduais de energia elétrica. Praticamente, destruiu o que era da
população. Agora, sobraram áreas que têm moradores - conjuntos residenciais,
inclusive. O governador quer se desfazer dessas áreas
e vendê-las para o mercado imobiliário. É esse o debate que fazemos na Assembleia Legislativa. Não aceitamos a venda dos parques
estaduais.
Também não
aceitamos o Projeto nº 650, de 2012, que vende mais de 600 áreas importantes do
Estado. O governador quer vendê-las e passá-las para a iniciativa privada.
Dessa forma, capitalizam as PPPs, Parcerias
Público-Privadas e desmontam, aos poucos, o patrimônio do povo do estado de São
Paulo.
Da mesma forma
que foi contrária, na época, à venda do Banespa, da Nossa Caixa e das empresas
de energia, a bancada do PT também se posiciona, agora, contrária
à venda dos parques estaduais e, principalmente, ao Projeto nº 650, que
é um arremedo.
Com a desculpa de
que vai repassar algumas áreas para as prefeituras, o governador quer vender o
patrimônio do Estado. A bancada do PT é contrária à discussão ou a que se paute
o projeto de lei que vende os parques do estado de São Paulo. É muito
importante que, nesse debate, a população se mobilize para demonstrar ao
Governo do Estado de São Paulo que não aceitamos a privatização dos nossos
espaços públicos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra, ainda, da
Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas; e da realização da
sessão solene de hoje, às 20 horas, para homenagear os PMs de Cristo.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 14 minutos.
* * *