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93ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: NEWTON
BRANDÃO
Secretário: NIVALDO SANTANA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
07/12/2000 - Sessão 93ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 826/99 e 827/99.
Põe em votação e declara sem debate aprovado, salvo emenda e subemenda, o PL
478/2000. Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda, ficando esta prejudicada. Anuncia
a existência de emenda ao PL 518/2000, cuja apreciação fica adiada. Põe em
votação e declara sem debate aprovados os PLs 174/99, 201/99, 296/99, 307/99 e
405/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 409/99, salvo emenda.
Põe em votação e declara rejeitada a emenda. Põe em votação e declara sem
debate aprovados os PLs 550/99, 582/99, 840/99, 841/99, 902/99, 944/99, 81/2000
e 363/2000. Põe em votação e declara aprovados os pedidos de retirada dos PLs
675/99, 883/99 e 937/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
requerimento 2883/2000. Convoca os Srs.
Deputados para sessão extraordinária a
realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta.
002 - ANTONIO SALIM CURIATI
Indaga da Presidência
questões atinentes à Ordem do Dia.
003 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Responde ao Deputado Antônio
Salim Curiati.
004 - NABI CHEDID
Para reclamação, retorna o
assunto em pauta e apóia o Deputado Antônio Salim Curiati.
005 - ANTONIO SALIM CURIATI
Para reclamação, agradece o
apoio.
006 - CAMPOS MACHADO
Apóia o Deputado Antônio
Salim Curiati.
007 - ANTONIO SALIM CURIATI
Agradece a solidariedade.
008 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Informa a presença do Sr.
Antônio Paschoal de Abreu, Vereador de Suzano.
009 - CAMPOS MACHADO
Pede informação à
Presidência.
010 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos.
011 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Responde ao Deputado Campos Machado. Suspende a sessão por cinco minutos, às 19h40min, reabrindo-a às 19h48min. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PC do B - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO
- PTB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE
URGÊNCIA
1 - Discussão e votação - Projeto de
Lei n.º 0826, de 1999, de autoria do Deputado Alberto Calvo. Institui o
"Dia da Escola". Pareceres nºs 273 e 274, de 2000, respectivamente,
da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Educação,
favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de
Lei n.º 0827, de 1999, de autoria do Deputado Alberto Calvo. Institui o
"Dia da Guarda Municipal". Pareceres nºs 46 e 47, de 2000,
respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de
Assuntos Municipais, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Discussão e votação - Projeto de
lei n.º 0478, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Institui na Secretaria da
Fazenda o "Fundo Especial de Despesa", vinculado à Divisão Regional
de Administração do Litoral. Com emenda. Parecer n.º 2004, de 2000, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda. Parecer n.º
2005, de 2000, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda, com
subemenda.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda e
subemenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a subemenda à Emenda n.º
1, apresentada pela Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a subemenda, ficando
prejudicada a emenda.
4 - Discussão e votação - Projeto de
lei n.º 0518, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei 6374, de
1989, que dispõe sobre o ICMS, estabelecendo, em relação ao referido tributo,
nas operações internas, a alíquota de 18%, a vigorar durante o exercício de 2001.
Com 2 emendas. Pareceres nºs 2006 e 2007, de 2000, de relatores especiais,
respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis ao
projeto, à emenda de n.º 2 e contrários à de n.º 1.
Há sobre a mesa o seguinte
requerimento: “No projeto em epígrafe, acrescente-se o seguinte parágrafo ao
Art. 1º:
Parágrafo 1 - O acréscimo de
arrecadação integrará a base de incidência percentual de 9,57% da destinação de
recursos para as universidades públicas estaduais, na forma do disposto no Art.
5º, da Lei 10.616, de 19 de julho de 2000.” Assina o nobre Deputado Cesar
Callegari, com número regimental de assinaturas. Portanto, fica adiada a
discussão.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
1 - Discussão e votação - Projeto de
lei n.º 174, de 1999, de autoria da deputada Célia Leão. Institui o "Dia
do Trabalhador em Panificação". Pareceres nºs 680 e 681, de 1999,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho,
favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de
lei nº 201, de 1999, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Institui o Dia do
Terceiro Setor. Pareceres nºs 835 e 836, de 1999, respectivamente, das
Comissões de Justiça e de Promoção Social, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 296, de 1999, de autoria do Deputado
Cícero de Freitas. Institui o "Dia do Acidentado do Trabalho".
Pareceres nºs 507 e 508, de 1999, respectivamente, das Comissões de Justiça e
de Relações do Trabalho, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Discussão e votação - Projeto de
lei nº 307, de 1999, de autoria do Deputado Cícero de Freitas. Institui o Dia
Estadual de Prevenção ao Acidente de Trabalho. Pareceres nºs 1349, 1350 e 1351,
de 1999, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Relações do Trabalho e
de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 405, de 1999, de autoria do Deputado Dimas Ramalho. Inclui no
calendário turístico do Estado o "Solidariedade Rodeo Fest" de
Américo Brasiliense. Pareceres nºs 891 e 892, de 2000, respectivamente das
Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Discussão e votação - Projeto de
lei nº 409, de 1999, de autoria do
Deputado Pedro Mori. Institui o "Dia de Apoio ao Emprego". Com
emenda. Parecer nº 53, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e
à emenda. Parecer nº 54, de 2000, da Comissão de Relações do Trabalho,
favorável ao projeto e contrário à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em
votação a emenda nº 1, de parecer contrário. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
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- Discussão e votação - Projeto de lei nº 550, de 1999, de autoria do Deputado Claury Alves Silva. Institui o
"Dia Estadual de Prevenção ao Diabetes". Pareceres nºs 1009, 1010 e
1011, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde e de
Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 582, de 1999, de autoria do Deputado Campos Machado. Inclui
no calendário turístico do Estado a "Festa de São João Batista", em
Guaiçara. Pareceres nºs 893 e 894, de 2000, respectivamente, das Comissões de
Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Discussão e votação - Projeto de
Lei nº 0840, de 1999, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Institui o
"Dia do Nutricionista". Pareceres nºs 63 e 64, de 2000,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho,
favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.
10 - Discussão e votação - Projeto de
Lei nº 0841, de 1999, de autoria do
Deputado Geraldo Vinholi. Inclui no calendário turístico do Estado a
Festa do Peão Boiadeiro de Ibitinga. Pareceres nºs 895 e 896, de 2000,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11
- Discussão e votação - Projeto de Lei nº 0902, de 1999, de autoria do Deputado
Aldo Demarchi. Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão
Boiadeiro de Rio Claro. Pareceres nºs 901 e 902, de 2000, respectivamente, das
Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12 - Discussão e votação - Projeto de
Lei nº 0944, de 1999, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Inclui no
calendário turístico do Estado a Festa "Della Mamma" de Mogi Mirim.
Pareceres nºs 903 e 904, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça e
de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
13
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 0081, de 2000, de autoria do Deputado
Caldini Crespo. Institui o "Dia Estadual de Prevenção da L.E.R. - Lesão
por Esforço Repetitivo". Pareceres nºs 793 e 794, de 2000,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho,
favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14 - Discussão e votação - Projeto de
lei nº 0363, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler. Institui o
"Dia Estadual de Combate a Discriminação e Defesa dos Direitos do
Idoso". Pareceres nºs 1661 e 1662, de 2000, respectivamente das Comissões
de Justiça e de Promoção Social, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PROPOSIÇÕES QUE INDEPENDEM DE PARECER MAS DEPENDEM DE
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
15 - Votação do pedido de retirada -
Projeto de lei nº 675, de 1999, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello. Dá
a denominação de "Rodovia do Peixe" à Rodovia SP-165 entre os
Municípios de Juquiá e Sete Barras. Parecer nº 1277, de 1999, da Comissão de
Justiça, favorável.
Em votação o pedido de retirada. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
16 - Votação do pedido de retirada -
Projeto de Lei nº 0883, de 1999, de
autoria da deputada Terezinha da Paulina. Cria o Dia do Mutirão da Saúde.
Parecer nº 921, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável.
Em votação o pedido de retirada. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
17 - Votação do pedido de retirada -
Projeto de Lei nº 0937, de 1999, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a
denominação de "Cônego Eanes de Melo Cotias" à SP-003/10, que liga o
Município de Joanópolis à Rodovia Fernão Dias e ao Município de Vargem. Parecer
nº 1585, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável.
Em votação o pedido de retirada. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
18 - Discussão e votação - Requerimento nº 2883, de 2000, de autoria do Deputado Claury Alves Silva. Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Convocação: “Srs. Deputados, nos termos do Artigo 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 568/2000, PL nº 722/99, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Assinado Deputado Vanderlei Macris.
Mais os seguintes Projetos “ad referendum”:
Projeto de lei nº 386/2000
Projeto de lei nº 389/2000
Projeto de lei nº 390/2000
Projeto de lei nº 434/2000
Projeto de lei nº 436/2000
Projeto de lei nº 439/2000
Projeto de lei nº 442/2000
Projeto de lei nº 452/2000
Projeto de lei nº 474/2000
Projeto de lei nº 486/2000.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência vai dar os trabalhos por encerrado, antes porém, concede a palavra ao nobre Deputado Antônio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente, gostaria de indagar de V. Exa. e da Mesa qual é o critério que estabelece a Mesa para colocar nesta ordem de hoje, a votação dos projetos dos Srs. Deputados?
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Excelência, segundo a assessoria informa, todos os projetos que estavam prontos, para a Ordem do Dia, “ad referendum”, foram pautados.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente, quero informar a V. Exa. que há aqui alguns projetos “ad referendum” já prontos para entrar no conjunto de projetos da Mesa. O que gostaria de dizer a V. Exa., Sr. Presidente, é que existe o Colégio de Líderes. Fico admirado do que está acontecendo nesta Casa, pois o Colégio de Líderes comprova que o número de Deputados desta Casa é exagerado. Não só pode reduzir, tem que reduzir lá de Brasília. Aqui nesta Casa são 14 líderes, e os outros Deputados não são referendados e nem apoiados sobre os problemas dos Srs. Deputados.
Há necessidade, Sr. Presidente, de que a Mesa, que é responsável pela direção da Casa, tomar algumas providências para que não haja prejuízos dos Srs. Deputados. Estou estranhando o que está acontecendo, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado, a manifestação de V. Exa. realmente procede. Se achar oportuno incluir os projetos que V. Exa. ainda tem para encaminhar, a Mesa pode receber e fará consulta ao Presidente; ou se achar oportuno fazer pessoalmente, a Mesa poderá receber de Vossa Excelência.
O SR. NABI CHEDID - PSD - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a reação do nobre Deputado, meu amigo, praticamente decano, apesar de S. Exa. ter saído daqui da Assembléia Legislativa, fomos eleitos a primeira vez em 62, depois S.Exa. foi para Deputado federal, prefeito de São Paulo, secretário, uma brilhante carreira, o argumento de S. Exa. é válido em termos. Nobre Deputado, às vezes, o líder de V. Exa. não comunica, há um entendimento no colégio de líderes de que todos os projetos “ad referendum”, à medida que ficarem prontos, imediatamente serão colocados na Ordem do Dia das sessões extraordinárias que forem convocadas. Acho que houve um problema de comunicação interna.
Quero
cumprimentar a V. Exa., que está no exercício da Presidência, que neste momento
dá oportunidade ao Deputado, que passe os dois projetos para serem incluídos na
Ordem do Dia da próxima sessão extraordinária que vai ser convocada. Parabéns,
Sr. Presidente.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, agradeço a manifestação do nobre Deputado Nabi Chedid e o apoio que V. Exa. está oferecendo, mas não posso agora entregar o projeto uma vez que está com meu líder Deputado Edson Gomes. Tenho a certeza de que ele já pleiteou a inclusão do mesmo e não foi atendido. Mas isso não pode continuar assim, esta Casa precisa passar a respeitar seus Deputados. Não há possibilidade de distinguir, de diferenciar, senão seremos discriminados e reduzidos a “pó de traque”. Nesta Casa os nobres Srs. Deputados, na sua maioria, estão em uma situação difícil perante a opinião pública.
Não vou entregar a V.Exa. esses projetos, porque estão sob a guarda da nossa liderança, e a liderança não conseguiu, naturalmente, que fossem incluídos na Ordem do Dia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência registra a manifestação de V.Exa. e encaminhará ao Colégio de líderes para conhecimento e providências.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu não poderia nesta noite, em hipótese alguma, deixar de reconhecer que o Deputado Antonio Salim Curiati é um dos expoentes não só desta Casa mas também da política nacional. Esse médico fez história: foi Prefeito de São Paulo, foi secretário duas vezes; é Presidente do PPB; foi médico da minha família inclusive quando eu era estudante de ginásio. O Deputado Curiati sabe perfeitamente bem do apreço, da estima e do carinho que a família Campos Machado tem para com ele.
Cerqueira Cesar, onde nasci, dista 30 km de Avaré e sempre pertenceu a Avaré até virar comarca, e nós aprendemos a admirar e a gostar da família Curiati. O que houve aqui foi um tremendo equívoco, um grande mal entendido. A Presidência sempre respeitou o Deputado Curiati, e se esses projetos "ad referendum" não foram colocados não por culpa do líder não, foi porque há um critério subjetivo de se colocar por lotes de cinco, de 10. Portanto, gostaria aqui de, primeiro, apresentar a minha solidariedade ao Deputado Curiati; segundo, endossar as palavras do Deputado Nabi Abi Chedid no sentido de que esses dois projetos, que não têm grande repercussão, o Deputado Curiati sabe disso, sejam efetivamente aditados para a seguinte sessão.
O Deputado Curiati fez uma fez um comentário que é um exemplo para toda a Assembléia com relação ao respeito que a bancada deve ter ao seu líder. Se o líder representa a bancada há necessidade, Sr. Presidente, de que os liderados tenham apreço , tenham respeito, tenham consideração para com seu líder.
Quero fazer um apelo, Deputado Curiati, para que deixe que esses projetos sejam votados hoje à noite. O Deputado Edson Gomes, que lidera com muita propriedade a sua bancada, vai entender que a aprovação desses dois projetos, Deputado Curiati, também é uma demonstração para nós líderes de partidos coligados, e os partidos que existem nesta Casa, Sr. Presidente, de que nós vamos sentir também como se fossem projetos nossos aprovados.
Deputado Curiati, apelo a V.Exa. que deixe esses dois projetos serem aditados e aprovados na segunda sessão. E quero deixar patenteado, Sr. Presidente, bem patenteado, que a bancada o PTB rende e presta homenagem a um dos médicos mais ilustres deste Estado, um dos políticos mais honrados que já conheci e que está deixando um legado ao seu filho, Curiatinho, que na Câmara Municipal hoje é um exemplo de dignidade e de honradez.
Quero, Deputado Curiati, sem elogios baratos, sem demagogia, deixar aqui bem definido o respeito e carinho que este Deputado tem pelo senhor. O senhor sempre deu um exemplo a todos nós Deputados. E o senhor tem no PTB um aliado incondicional em todas as suas lutas políticas, independentemente de que tenhamos posições políticas momentâneas diferentes.
Quero, deixar registrado em todos os anais da Casa, que o nobre Deputado Curiati merece o respeito pelo seu passado, pela sua tradição, pela sua honradez, pela sua competência e pela sua extraordinária honestidade.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente, quero registrar com grande satisfação a solidariedade que recebo deste líder inconteste, não do PTB, mas desta Casa, que é o Deputado Campos Machado. É homem de bem, que merece de todos nós o maior respeito. É praticamente um conterrâneo meu, que conheço desde criança. É um Deputado com posicionamento definido, cristalino, bem intencionado e que merece de todos respeito e consideração.
Em homenagem, então, ao Líder Edson Gomes, entrego nesta oportunidade a V.Exa. os dois projetos, para que submeta-os à apreciação do Plenário. Tenho alguma dificuldade, Sr. Presidente, porque o Executivo tem sido impiedoso com os meus projetos e com o de muitos parlamentares. Tenho até me calado para não tumultuar a administração, porque quero o bem deste Estado, quero que tudo corra da melhor maneira possível, sempre com disposição para resolver os problemas. Mas o que estou vendo agora, e que me causa estranheza, é que existe na Casa uma perseguição aos Deputados que não são do grupo partidário do Governador. Eles estão equivocados. Adversário político não é inimigo. É uma posição digna. De modo que continuo aguardando. Jamais fiz qualquer obstrução e tenho este direito. Para tudo, porém, há um limite!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Mesa inclui o PL nº 739/99, do nobre Deputado Antonio Salim Curiati, instituindo a Festa da Água Mineral em Águas de Santa Barbara, com os Pareceres 897/2000 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, e 898/2000, favorável, com emenda.
Srs. Deputados, a Mesa tem a satisfação muito grande de informar a presença entre nós do Sr. Antônio Paschoal de Abreu, ilustre Vereador de Suzano, da Bancada do PMDB, que vem acompanhado do nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Palmas.) Esta salva de palmas é a maneira de externarmos nossa alegria em recebê-lo nesta Casa. Seja bem-vindo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de confirmar se efetivamente foram aditados os dois projetos de autoria do nobre Deputado Curiati.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Foi aditado um. É o Projeto nº 739/99, que institui a Festa da Água Mineral em Águas de Santa Bárbara.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, verifico na pauta de hoje sois projetos do nobre Deputado Cícero de Freitas, por isso gostaria que V. Exa. reconsiderasse e aditasse também o segundo projeto de autoria do nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência irá consultar a assessoria, para verificar se juridicamente é possível e por que não foi aditada ainda esse outro.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, enquanto aguardamos que a assessoria se manifeste, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A sessão está suspensa por cinco minutos.
* * *
- A sessão é suspensa às 19 horas e 40 minutos e reaberta às 19 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Mesa inclui também o PL nº 608, de 1999, que institui o circuito turístico da Represa de Jurumirim. Publicados o parecer nº 1.495 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo e pareceres nº 1.496 e 1.497, ambos favoráveis ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão extraordinária já convocada para 20 horas e 50 minutos.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 49 minutos.
* * *