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27 DE JUNHO DE 2001

93ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JORGE CARUSO, NEWTON BRANDÃO, HAMILTON PEREIRA, EDSON FERRARINI e WALTER FELDMAN

 

Secretários: HAMILTON PEREIRA, VANDERLEI MACRIS, NABI CHEDID, CLAURY ALVES SILVA e CICERO DE FREITAS

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/06/2001 - Sessão 93ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO/NEWTON BRANDÃO/HAMILTON PEREIRA/WALTER FELDMAN/EDSON FERRARINI

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência. Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Lê e comenta matéria de "O Estado de S. Paulo" de hoje, sobre a motivação e meios usados pelo PSDB para sustar o avanço das oposições.

 

003 - JAMIL MURAD

Cumprimenta todas as partes que chegaram a um acordo para encerrar a greve dos metroviários.

 

004 - Presidente JORGE CARUSO

Anuncia a presença de alunos e professores do Colégio São José, de São Paulo.

 

005 - DUARTE NOGUEIRA

Anuncia programa do Governo de São Paulo na área de educação, chamado "Leia mais".

 

006 - HAMILTON PEREIRA

Anuncia ter protocolado PL complementando projeto, aprovado na Casa e ainda não regulamentado, que amplia a Área de Proteção Ambiental de Itupararanga.

 

007 - MARIÂNGELA DUARTE

Comemora a realização de ato inaugural de instalação da primeira universidade pública da Baixada Santista.

 

008 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência. Anuncia a visita de comitiva de Vereadores de Salto, acompanhada pelo Deputado Hamilton Pereira.

 

009 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

010 - ALBERTO CALVO

Reclama da falta de fornecimento de remédios genéricos a doentes carentes atendidos pela Ubes.

 

011 - VALDOMIRO LOPES

Preocupa-se com a perpetuação da CPMF.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - CESAR CALLEGARI

Relata possíveis mudanças nos cursos supletivos, retirando alunos com mais de 35 anos e colocando-os em telesalas. Solicita que lideranças do Governo se interessem pelo assunto.

 

013 - WADIH HELÚ

Responsabiliza o Governo estadual pela greve dos metroviários. Faz um relato da privatização das empresas energéticas e a crise do setor.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Comenta as negociações havidas entre a Secretaria deTransportes e os metroviários em greve, para que estes voltassem ao trabalho.

 

015 - SIDNEY BERALDO

Enumera realizações do Governo, nas áreas da Educação e da Saúde.

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Louva a vitória do Brasil, na ONU, em relação à política da liberação dos remédios para o tratamento da Aids.

 

017 - EDIR SALES

Pelo art. 82, elogia o Conselho da Mulher Empresária, criado em São Carlos pelo Sr. Carlos Bismara.

 

018 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, registra a homenagem da Deputada Mariângela Duarte ao Professor José Carlos de Souza Trindade, reitor da Universidade do Estado de São Paulo, pela ampliação do número de vagas e cursos no Interior.

 

019 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, comenta carta, recebida do professor e psicólogo Salomão Rabinovich, sobre a onda crescente de violência no Estado.

 

020 - EDIR SALES

Para reclamação, fala sobre reunião entre prefeitos e autoridades da região de São Carlos para tratar de pedágios entre Ibaté e São Carlos. Solicita ao Secretário dos Transportes Michael Zeitlin uma resposta mais precisa sobre o assunto.

 

021 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, cumprimenta o apresentador Ratinho pelo trabalho social que desenvolve.

 

022 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, parabeniza a Câmara Municipal de Capão Bonito por não ter dado o título de "cidadão" para o Presidente Fernando Henrique. Discorre sobre a manifestação em Brasília contra o apagão e a corrupção. Lê artigo da "Folha de S. Paulo" de 23/06 sobre a cobrança indevida pela escola de taxa para carteira estudantil.

 

023 - CLAURY ALVES SILVA

Pelo art. 82, participa a reconstituição da CPI para investigar taxas de juros abusivas cobradas pelas financeiras.

 

024 - EMÍDIO DE SOUZA

Pelo art. 82, repudia a violência na repressão da manifestação em Brasília. Protesta contra a política do atual Governo.

 

025 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, lamenta a situação do ensino público no País. Critica o governo federal. Ressalta a importância da cidadania para a sociedade.

 

026 - WADIH HELÚ

Para reclamação, observa haver uma faixa nas galerias com o título: "Resultados da Política de Segurança Pública do Governo Estadual no ano 2000". Tece considerações sobre o tema.

 

027 - RENATO SIMÕES

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 5, 4, 3, 2 e 1 minuto. Solicita uma verificação de presença.

 

028 - WADIH HELÚ

Solicita a prorrogação da sessão por 10, 30, 50 e 60 minutos.

 

029 - VANDERLEI MACRIS

Solicita a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

030 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Acolhe os pedidos e informa que oportunamente os colocará em votação. Determina que se proceda à verificação de presença, interrompendo-a ao constatar quórum. Anuncia a existência de 13 requerimentos; 6 de inversão da Ordem do Dia, 1 de preferência e 6 de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Consulta o plenário sobre a admissibilidade da alteração da Ordem do Dia, que dá por rejeitada.

 

031 - WADIH HELÚ

Requer verificação de votação.

 

032 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a pauta. Põe em discussão o PLC 13/01 (institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária).

 

033 - RENATO SIMÕES

Discute o PLC 13/01 (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).

 

034 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de presença.

 

035 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada.

 

036 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Suspende a chamada da verificação de presença, ao constatar quórum. Informa a sanção amanhã das Propostas de emenda constitucional extinguindo o voto secreto legislativo.

 

037 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara rejeitado requerimento de prorrogação da sessão por cinco minutos de autoria do Deputado Renato Simões.

 

038 - RENATO SIMÕES

Solicita a prorrogação da sessão por 2h29min.

 

039 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido.

 

040 - RENATO SIMÕES

Solicita verificação de presença.

 

041 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência. Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.

 

042 - WADIH HELÚ

Discute o PLC 13/01 (aparteado pelo Deputado Sidney Beraldo).

 

043 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se dia 28/06, às 9h. Lembra-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Macris para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, tenho observado, nas últimas semanas, a concentração de ataques por parte de alguns Deputados desta Casa ao Partido dos Trabalhadores.

Vamos dizer que aumentou a intensidade dos ataques, que é uma coisa natural, pois vivemos numa Casa de Leis, num parlamento que tem a sua pluralidade, todas as representações partidárias. Mas a intensidade dos referidos ataques chega a um ponto que, de certa forma, temos que tentar uma compreensão em relação a quais seriam as razões que estariam levando a esta estratégia de bater no Partido dos Trabalhadores.

Talvez o Estadão do dia de hoje nos ajude a dar a resposta em relação ao que está acontecendo. À página 5, do Estadão, lemos o seguinte: “PSDB age para conter avanço oposicionista.”

Logo em seguida há uma matéria de página inteira, que traz uma pesquisa realizada pela Censos, para a Confederação Nacional dos Transportes, com o seguinte subtítulo: “Itamar ultrapassa Ciro em intenção de voto para 2002.”

Esta pesquisa talvez nos ajude a compreender o porquê desta concentração de ataques, até de Deputados que antes não os faziam, em relação ao Partido dos Trabalhadores. A pesquisa traz os números, e seria muito importante acompanharmos a sua evolução. É lógico que antes das eleições ainda muita água vai passar por baixo da ponte, portanto, esta situação poderá se alterar. Mas sem dúvida essa pesquisa nos ajuda a pensar o momento em que estamos atravessando.

“De acordo com os resultados divulgados ontem, o peemedebista mineiro Itamar Franco obteve 16,5% das intenções de voto, 2,9% a mais que no mês passado, ficando atrás apenas de Luiz Inácio Lula da Silva, que alcançou 33,1% de acordo com a pesquisa”.

Ciro agora, em terceiro lugar, caiu de 14%, em maio, para 13,2%. O Governador do Rio de Janeiro, Garotinho, passou de 10,6% para 12,5%. Já o Ministro da Saúde, José Serra, um dos principais candidatos do PSDB, registrou queda de 1,6%. Ele, que já estava no 4º lugar, ainda conseguiu abaixar de 7,7% para 6,1%. Portanto, ainda ampliando a distância dos demais candidatos que puxam a primeira fila.

A pesquisa demonstra e dá razão ao pronunciamento que já havia feito da tribuna no dia de ontem. No final da entrevista e de certa forma coincidindo com o depoimento que fiz da tribuna no dia de ontem, verificamos uma preocupação crescente da população para com o desemprego e a violência. Aliás, em maio 25% dos entrevistados pela Censos afirmaram que o desemprego era o maior temor em relação à crise de energia. O percentual subiu em junho para 35,1%; ou seja, 10% a mais preocupados com o desemprego. Enquanto 47,1% estão preocupados com a violência. No dia de ontem dizia que, com esse desemprego, precisa se fazer muitas cadeias e mesmo assim, talvez ainda não seja suficiente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

 O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem desta tribuna travamos um debate com um Deputado do PSDB que achava que os metroviários tinham que findar a greve e voltar a trabalhar –o que,  inclusive, coincidia com o que os metroviários desejavam –  mas o parlamentar tucano achava que os grevistas deveriam voltar com a imposição do Governo, a imposição da Justiça, com perdas de direitos adquiridos há vinte anos.

Esse colega Deputado, em vez de defender o diálogo para a busca de solução concreta e correta do problema,  babava de ódio, querendo punição, demissão, multa  de  R$ 100.000,00 por dia, em cima do Sindicato. Provavelmente, a continuidade da multa levaria ao fechamento do Sindicato - o Deputado  em questão não chegou a falar que queria o fechamento do Sindicato, mas a conseqüência da multa, das demissões, da perseguição levaria a isso.

Nós propugnávamos por uma solução democrática. Felizmente, a luta e a greve dos metroviários contaram com o apoio da população; isso foi muito importante, o povo mesmo sofrendo sem o transporte apoiou os trabalhadores metroviários, porque achavam que era uma indecência retirar direitos  legítimos e indispensáveis, adquiridos há mais de vinte anos.

Por isso, quero saudar a Diretoria do Sindicato dos Metroviários, particularmente os trabalhadores metroviários por essa grande conquista democrática: não podemos aceitar a perda de direitos, temos que enfrentar todos os ataques desta corrente que prega a desintegração de sindicatos e a eliminação de direitos, temos de nos organizar, lutar, pedir apoio para a sociedade; ir para cima do Governo, porque o Tribunal Regional do Trabalho tinha dado razão aos metroviários e mandou o Governo pagar aquilo que os metroviários desejavam. Uma   semana   depois  deu   razão   ao  Governo  e  aplicou  uma   multa  de  R$ 100.000,00 por dia; mandou retirar os direitos e declarou a greve abusiva.

Ora, não é assim; isso é uma injustiça. A luta dos trabalhadores acabou fazendo prevalecer a justiça. Foi feito um acordo. É desta maneira que devem ser resolvidos os conflitos, de maneira civilizada.

Nesse sentido, todos os que colaboraram com esse acordo, sejam as pessoas do Governo estadual, sejam aquelas ligadas ao sindicato dos metroviários, todos os que colaboraram merecem os nossos aplausos e parabéns. Estive na Assembléia dos Metroviários, são meus amigos de mais de vinte anos, e gostaria de registrar a alegria deles de terem fechado um acordo que garanta minimamente a justiça.

Queremos neste momento repudiar o aumento da tarifa do Metrô, como se fosse ocasionada pelos metroviários.

Quero alertar o telespectador que haverá 15 a 16% de aumento de tarifa de energia elétrica, já liberado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, e que não houve greve dos eletricitários. Haverá também o aumento de 10% nas tarifas telefônicas, e não houve aumento ou reajuste dos salários dos trabalhadores dessa categoria.

Então, é uma maneira de jogar a culpa em quem não tem culpa. Jogar a responsabilidade em quem não é responsável por esse aumento nas tarifas.

O Governo deve assumir sua responsabilidade pelos aumentos. No entanto, aproveitou-se da greve dos metroviários para impor aumento no custo do transporte. Se não houvesse a greve (da mesma forma como não houve greve na área da telefonia e nem dos eletricitários), haveria o aumento do preço da passagem de metrô.

Um grande abraço aos trabalhadores metroviários; quero cumprimentar todos aqueles que dentro da sociedade, aqui na Assembléia, junto ao Governo e aos metroviários, e todos os que colaboraram por uma solução civilizada, como deve acontecer para resolver conflitos dentro da sociedade. Esses conflitos têm que ser resolvidos de maneira civilizada e adequada.

Parabéns metroviários! Sei que hoje, pelo menos os seus líderes já estão numa marcha com mais de 50 mil brasileiros protestando contra o Fernando Henrique. Assim vamos estabelecer um Brasil de Justiça, de desenvolvimento, de igualdade, que é o nosso grande objetivo.

           

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Antes de chamar o próximo orador inscrito, esta Presidência comunica aos Deputados da Casa a visita neste instante dos alunos da 8ª série , do Colégio São José, do Bairro da Liberdade, da Capital, acompanhados pela Profª Neide Lopes.

Aos visitantes os cumprimentos do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por cinco minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. jovens visitantes das galerias da Assembléia Legislativa, telespectador da TV Assembléia, no dia de ontem o Governador Geraldo Alckmin lançou um programa inédito no Estado de São Paulo para a compra de livros não-didáticos para o Ensino Médio.

É um programa do Governo do Estado que vai investir R$ 20 milhões na aquisição de três milhões de livros não-didáticos para as escolas de ensino médio da rede pública estadual.

Essa iniciativa inédita no nosso País, portanto pioneira no Brasil como um todo, vai permitir que as escolas de São Paulo possam escolher o seu acervo de livros, possam escolher a biblioteca que queira consumir.

Ao mesmo tempo leva-se em conta nessa escolha aquilo que deve ser sempre levado em conta: a escolha dos alunos, para que os alunos dessas escolas possam opinar pelos títulos, pelos autores e livros que porventura queiram ter no acervo bibliotecário das suas respectivas escolas.

É uma maneira mais democrática e adequada de se investir ainda mais na Educação, coisa que o Governo do Estado vem fazendo a passos largos, e vem contribuindo em muito para melhorar o nível do ensino e a formação dos nossos jovens nas escolas de São Paulo.

Ao lado disso, Sr. Presidente, esse programa chamado “Leia Mais”, de Formação de Bibliotecas Escolares do Ensino Médio, foi lançado ontem pelo Governador Geraldo Alckmin.

Até agora, apenas as escolas de Ensino Fundamental recebiam verba para a aquisição de livros. As escolas de Ensino Médio não possuíam esses recursos.

O Programa Leia Mais vai oferecer um acervo de qualidade para cerca de dois milhões de alunos do ensino médio do nosso Estado, seguindo as metas do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio do Governo de São Paulo.

Durante essa cerimônia que foi realizada na tarde de ontem, Sr. Presidente, foi lançado também o site disponibilizado na rede de computadores, a Internet, www.ensinomedio.sp.gov.br Neste site já estão catalogadas 1.944 obras de 1.245 autores nacionais e estrangeiros pré-selecionados por uma comissão de especialistas da Secretaria da Educação.

Instrumento de escolha de títulos, o site foi inspirado naquilo que já existe, que são as livrarias virtuais. E agora, esta livraria virtual do Governo do Estado, disponível a todos os nossos usuários da Internet vai permitir o acesso a esses importantes títulos.

Até o dia 13 de julho próximo, o acesso a essas informações vai ser irrestrito, permitindo que alunos e pais conheçam o acervo e possam avaliar os livros, e ao mesmo tempo opinar, nas suas respectivas escolas, sobre os textos que porventura tenham interesse.

Ao lado disso, a seleção final vai caber aos professores e aos diretores de acordo com o projeto pedagógico adotado e as necessidades da respectiva comunidade. Esses pedidos devem ser feitos até o dia 10 de agosto, pelas escolas. Para isso cada unidade de ensino vai receber uma senha eletrônica da Secretaria de Estado da Educação e os registros da operação serão feitos automaticamente num banco de dados. Assim, cada escola vai poder adquirir o número de exemplares correspondentes ao número de alunos que atende no Ensino Médio, além de receber trezentas obras, todas integrantes do acervo básico, escolhido pela comissão de especialistas da Secretaria, de acordo com a Secretária Estadual da Educação.

Portanto, é um programa que o Governador Geraldo Alckmin inaugura, pioneiro em nosso País, que vai atender, e valorizar aos nossos dois milhões de alunos da rede pública do Estado de São Paulo, do Ensino Médio, que serão atendidos por esse programa. E mais uma vez o Governo fortalece o caminho para o exercício do fortalecimento da cidadania, que na verdade é não só criar condições melhores de qualidade de vida, investir no social, investir no cidadão e no ser humano, mas investir em Educação, investir no cidadão que está em formação; com essas atitudes que estaremos não só melhorando os indicadores sociais do nosso País, mas trabalhar sobremaneira para resgatar a melhoria que precisamos ter na questão de distribuição de renda. E por isso passa por uma educação cada vez mais ampla, universalizada, no grande conjunto de pessoas e dos nossos jovens que precisam ter acesso à educação de boa qualidade. Portanto, o Governo do Estado atua firme, investe seriamente nesse setor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por cinco minutos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assomo à tribuna nesta tarde para referir-me a um projeto de lei que foi aprovado no dia 1º de dezembro de 1998, que se transformou na Lei 10.100.

Esse projeto de lei inclusive era de autoria da nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. Esse projeto de lei criou a APA as Represa de Itupararanga, área de proteção ambiental, para uma represa extremamente importante que abastece vários municípios da região de Sorocaba.

Após este projeto ter sido aprovado, aguarda a regulamentação, e inclusive tendo sido consultado o Comitê de Bacias do Rio Sorocaba e Médio Tietê. Esse Comitê, até hoje não emitiu a sua opinião sobre a regulamentação desta lei, em função da ausência dos Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Alumínio.

Por conta disso, esta matéria que é de extrema importância para a preservação daquele manancial, para todas as cidades do entorno, deixou de ser regulamentada; aguarda até hoje sua regulamentação.

E, em uma matéria escrita pela Profª. Drª Marcela Pellegrini Peçanha, membro do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Sorocaba e do Comitê das Bacias Hidrográficas de Sorocaba e do Médio Tietê, a mesma observa que a caracterização geoambiental da represa de Itupararanga aponta na Lei Estadual 10.100/98, da Deputada Maria do Carmo Piunti, a não inclusão na APA- Área de Proteção Ambiental, dos Municípios de Alumínio, Vargem Grande Paulista e Cotia. E que isso poderia causar prejuízos ambientais, na medida em que esses municípios são responsáveis, respectivamente, por1,86% da área, 2,81% e 7,9%.E, não sendo esses municípios incluídos nessa área de proteção ambiental poderiam dar margem a empreendimentos que viessem a agredir a represa, a preservação ambiental nesta área; portanto, a não inclusão desses municípios dificultaria a regulamentação desta matéria.

Foi exatamente baseado neste artigo escrito pela Profª Marcela Pellegrini Peçanha, que protocolamos na última sexta-feira, nesta Casa de Leis, um projeto de lei que altera a redação dos dispositivos que especificada Lei Estadual nº 10.100, de 1º/12/1998, incluindo esses três municípios, para facilitarmos inclusive a regulamentação por parte do Comitê de Bacias do Rio Sorocaba e do Médio Tietê.

Antes de protocolarmos o projeto de lei, que na verdade complementa esta Lei 10.100, de 1998, este Deputado teve a preocupação de telefonar para a Deputada Maria do Carmo Piunti, consultá-la a respeito da questão, e somente após o assentimento de V.Exa. encaminhar o Projeto de Lei. É possível Deputados de partidos que inclusive discordam no plano ideológico, e tem-se batido nesta Casa, em torno de diversas questões, se colocando de lados opostos ideológica e politicamente, repito, é possível que esses partidos conversem e dialoguem no plano regional, quando os projetos de leis se mostrem de interesse de uma comunidade toda, de um conjunto de uma região.

Desta forma, imaginamos estar assim contribuindo para o aperfeiçoamento desta Lei 10.100, dando agora oportunidade para que o Comitê de Bacias do Sorocaba e Médio Tietê possa regulamentar esta matéria.

Gostaria de pedir aqui o auxílio dos pares desta Casa, para que rapidamente este nosso projeto de lei possa tramitar pelas Comissões de Mérito, passando, obviamente, em primeiro lugar pela Comissão de Constituição e Justiça, e que em breve possamos estar votando este projeto, complementando a Lei 10.100, dando oportunidade à Agência de Bacias do Rio Sorocaba e do Médio Tietê de regulamentar esta matéria, transformando este projeto num importante instrumento da preservação ambiental daquela região de Sorocaba.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, por cinco minutos.

 

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-                                 Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria referenciar desta tribuna, o importantíssimo ato que ocorreu na Baixada Santista ontem, por volta das 15:30 horas e que fiz tanto esforço para estar presente. Ontem, às 15 horas e 30 minutos começou a ser paga a dívida do Estado de São Paulo com a mais antiga região do Estado e do País, detentora dos primeiros municípios do País, da primeira vila, da primeira câmara das América, na histórica São Vicente, e lembrando também que o Vale do Ribeira tem a sua face litorânea. É portanto, todo o litoral de São Paulo ainda não contemplado com cursos de graduação em nível superior, à exceção da Fatec, que é outro estrangulamento brutal. Há 12 anos vivemos o risco de perder a Fatec, porque não conseguimos um terreno para instalá-la definitivamente em Santos, essa é a luta que tenho trazido há 12 anos, Deputado Milton Flávio, mas fica para um outro momento.

É hora de parabenizar aqui da tribuna da Assembléia Legislativa a profunda sensibilidade desse novo reitor da Unesp, porque o outro reitor, eu havia levado em Santos, na Rede Globo, para que ele assumisse um compromisso conosco de não apenas levar cursos de extensão para o Cepel de São Vicente, mas cursos de graduação, porque não é possível eliminar- pela barreira econômica- todos os jovens do litoral de São Paulo da possibilidade, se forem competentes, se estudarem, de continuarem seus estudos, enquanto nos transformávamos no paraíso das universidades particulares - que pior seria nossa situação se elas não estivessem lá. Eu mesma fui professora, 28 anos, da Católica de Santos.

Mas, ontem, por sensibilidade do reitor José Carlos Souza Trindade, por sensibilidade do Prefeito do PSB, Márcio França, de São Vicente, a quem elogio aqui, porque um dos municípios mais pobres da Baixada Santista, no entanto, na premência de colaborar com a Unesp, sacrificou-se o município de São Vicente, não hesitou o Prefeito Márcio França em trazer para a Baixada Santista a principal reivindicação da sua comunidade, que é o início efetivo da implantação da Unesp plena na Baixada Santista.

Até porque é profundo o interesse do estado, dos empresários, que se pesquise tudo o que só o litoral tem condições de oferecer.

Para quem não sabe, a maior reserva de biodiversidade do planeta está situada em Bertioga. Todas as ciências do mar, diversidades de ciências do mar, da engenharia de alimentos do mar, da medicina, da pesca, do gerenciamento costeiro, tudo nós oferecemos ao conhecimento humano.

E enquanto as outras regiões do estado já tinham as suas universidades, os seus campus permanentemente em expansão, somente a mancha branca no litoral. Há outras regiões que necessitam, é verdadeiro, mas, o caso do litoral é um espanto.

Queria lembrar aqui, com muito mérito, a luta muito bonita, tanto que constava do meu projeto a preocupação com o Vale do Ribeira.

Vou até passar uma notícia que nos é auspiciosa à querida colega Deputada Terezinha da Paulina, que soube e me ajudar na minha luta.

Quero agradecer ao Deputado Milton Flávio, uma pessoa que teve muita força na indicação desse novo reitor, quero transmitir de público, farei uma moção de congratulações ao reitor e ao Prefeito Márcio França, no sentido de que ontem, pela primeira vez, instalaram verdadeiramente a Unesp na primeira vila e na primeira cidade do país, que é São Vicente. Nenhum presente pode ser melhor do que instalar ali na primeira vila a produção do conhecimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia.

Mais ainda, cobrei do reitor duas coisas: a primeira delas é que já havíamos conseguido aprovar, no conselho universitário da Unesp, que o Cepel de São Vicente, pertencente a Unesp, seria uma unidade universitária plena. E o reitor assumiu de público essa luta, dizendo que lá haverá pesquisa, lá haverá extensão. Então, sim, teremos uma unidade plena da Unesp e terá o meu apoio.

Quero fazer um apelo a esta Casa, Sr. Presidente, pediria um minuto de tolerância, porque fiquei calada, esperei esse tempo todo, não me pronunciei sobre esse assunto, mas agora é o momento de fazê-lo. Tenho certeza de que o Deputado Milton Flávio vai me ajudar nisso.

Deputado Milton Flávio, qual não é a minha surpresa ao receber o convite da Unesp, do Prefeito Márcio França, a quem agradeço a deferência, constava lá que eu estava sendo convidada a participar do ato inaugural da instalação dos cursos da Universidade Pública da Baixada Santista, grifado no convite.

“Municipal de São Vicente

Universidade Estadual Paulista - Unesp - Campus de São Vicente

Câmara Municipal de São Vicente

Direção Regional de Ensino

Temos a honra de convidar V. Exa. e Exma. Família para, no dia 26 de junho corrente, participarem do ato inaugural de instalação dos cursos da Universidade Pública na Baixada Santista - Unesp, Campus de São Vicente:

15h - solenidade de implantação do Curso Superior de Ciências Biológicas - Bacharelado com habilitações em Biologia Marinha e Gerenciamento Costeiro

15h30m - solenidade de implantação estrutural do Curso Especial de Formação de Professores do Ensino Fundamental

Local: Campus de São Vicente da Universidade Estadual Paulista - Unesp

Praça Infante Dom Henrique, s/n

Parque Bitaru - São Vicente - SP

Márcio França                                                 Prof. Dr. José Carlos Souza Trindade

Prefeito Municipal                                                    Magnífico Reitor da Unesp

Luciano Batista                                                          Profª Oneide Ferraz Alves

Presidente da Câmara                                             Dirigente Regional de Ensino”

 

Portanto, ontem, Deputado Milton Flávio, até parabenizando o próprio estado que, pressionado pela nossa luta, entendeu- poderia não entender- de contemplar a nossa região.

Peço aos nobres pares que, por favor, ajudem a derrubar o veto ao projeto de lei mais antigo desta Casa, na ordem dos vetos, que é de 23 de março de 1995. Porque ontem, já começou o estado, a Unesp e a Prefeitura de São Vicente na região metropolitana ao primeiro passo da Universidade Pública da Baixada Santista.

Como o meu projeto é suficientemente aberto, e o senhor poderá ver isso, estará contemplado dentro dessa realidade. Aí sim, será o esforço de todos consagrado com justiça.

Para agradecer o apoio da deputada Terezinha da Paulina, quero dar uma boa notícia: o próprio reitor da Unesp , na sua fala, disse que os próximos passos serão para contemplar com cursos de graduação a querida, valorosa, região do Vale do Ribeira.

Estamos de parabéns. Pela primeira vez estou me pronunciando sobre esse veto, que agora não há mais razão. Faço um apelo, pelo sofrimento que tenho tido e a minha região: vamos derrubar o veto ao Projeto 169/95, o mais antigo da Casa, que cria a Universidade Pública da Baixada Santista e do litoral.

A geração presente e futura de jovens da nossa região agradecerá. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, antes de convidar o próximo orador a assomar à tribuna, temos a satisfação de anunciar a presença entre nós dos Srs. Vereadores de Salto: Gades Martins de Melo, primeiro Secretário; Antônio Luciano Zinsly, segundo Secretário; Antônio Cláudio Miguel, Roberto Natalino Silveira, Edval Pereira Rosa, João Leite Ramalho, Divaldo Aparecido Santos, Gilvan Rodrigues da Costa, Àlvaro Pacheco, da Associação de Moradores de Salto, Sérgio Cietto, Casa da Agricultura de Salto.

Estas ilustres personalidades vêm acompanhadas do nobre Deputado Hamilton Pereira, e nós todos desta Casa queremos manifestar a nossa alegria em recebê-los e vamos traduzir a nossa satisfação com uma salva de palmas, para recepcioná-los. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente Hamilton Pereira, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia, eventuais corajosos leitores do Diário Oficial, quero falar de atendimento à saúde feito pelo poder público.

Não sei a quem pertence as UBS, Unidade Básica de Saúde, se à Prefeitura ou ao Estado. Mas sei que tem cometido alguns erros. Por exemplo: duas pessoas que tinham sido atendidas por unidade básica de saúde foram ao meu consultório, hoje, levando duas receitas para saber se eu tinha amostras grátis para lhes dar.

Pegando a receita, constatei duas irregularidades- não questionando o critério, diagnóstico ou terapêutico dos respectivos médicos que assinaram aquelas receitas. Mas, uma das pessoas era uma senhora viúva que recebe do INPS cento e poucos  reais, coisinha pouca, para ela e dois netos pequenos que ela está criando, que não têm ninguém. Uma mulher que mora num barraco, que não tem dinheiro para praticamente despesa nenhuma, talvez nem para comer.

E a outra não ficava por menos.

Agora vejam, Sr. Presidente e nobres Deputados, alguns que estão presentes e que são médicos, para ver essa coisa gritante que foi feita.

Uma das receitas era Ranitidina, 150 mg, uma de manhã e uma à noite, durante 30 dias, portanto, 60 cápsulas. Ranitidina é genérico, então deveria ter sido fornecida pela unidade básica. Mas não foi, mandaram para a farmácia.

Ora, todos sabem que nem toda a Ranitidina com o nome genérico na farmácia está no plano de medicação mais barata. A medicação custava a metade do salário dela.

A segunda, mais gritante ainda, o que foi receitado? Pantoplasol, estou falando do genérico, mas ele não receitou Pantoplasol, receitou um nome fantasia caríssimo, Sr. Presidente. Vinte e oito cápsulas de Pantoplasol de 40 mg. Isto é muito caro. Estou falando Pantoplasol para não falar o nome fantasia, porque não vou fazer propaganda de laboratório nenhum. Mas, não foi só isso. Também receitou, vou continuar falando da substância ativa, genérica, Bromopride, cujo nome fantasia não vou dizer, mas receitou três vezes por dia, durante 60 dias. Cento e oitenta cápsulas de Bromopride. Medicação com nome fantasia.

Ora, isto é um pouco caso, porque o médico está ali para atender pessoas carentes - claro, porque senão não vai lá - com esse dinheiro, consultaria o melhor especialista, e talvez esse especialista lhe desse até as amostras. Isto é um contra-senso. É um trabalho mal feito. Isto é um protesto que quero deixar registrado.

Isto é um pouco caso feito à população mais carente. Como é que se pode querer que uma pessoa que foi a um posto de UBS gaste 200 reais na farmácia. Para isso ela não precisa de UBS nenhuma. Nem de socorro nenhum do poder público.

É necessário que se tome providências em relação a isso.

Não sei a quem pertence a UBS, se é da Prefeitura ou é do Estado. Que é uma bagunça, é. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Dando seqüência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos assomando à tribuna hoje para manifestar uma preocupação que não é só do Estado de São Paulo, mas é do Brasil.

É com relação á perpetuação de um imposto que está sendo votado no Governo federal, mas que atinge de uma forma muito forte o Estado de São Paulo e todos os brasileiros, que é a prorrogação da CPMF, um imposto que surgiu primeiro para ajudar a saúde.

Todos os homens públicos, a população em geral, deve se recordar bem disso. Quando criaram a CPMF foi um imposto para ajudar a assistência à saúde, porque o SUS - Sistema Único de saúde, - não tinha, na verdade não tem ainda, uma fonte forte e suficiente de financiamento para dar assistência médica de forma ampla, como é o Sistema Único de Saúde.

Criou-se esse imposto como uma forma de financiamento para a saúde, e esse dinheiro nunca chegou para tratar àqueles que mais precisam e que passam hoje por uma seriíssima dificuldade com relação à assistência médica pública neste país.

Mais do que isso, essa falta de financiamento, de dinheiro público para a saúde, afetou as Santas Casas, principalmente as pequenas e médias Santas Casas do interior do Brasil e do Estado de São Paulo.

Porque, os grandes hospitais, mesmo as grandes Santas Casas, fazem os chamados procedimentos complexos, de alta complexidade, que são cirurgias do coração, transplantes, que dão até lucro pelo Sistema Único de Saúde. Mas, as pequenas cirurgias, o tratamento daquela internação para uma hérnia, para uma cirurgia de estômago, uma vesícula, que são os chamados procedimentos de média e pequena complexidade, esses dão um prejuízo tremendo aos hospitais.

E as populações do nosso Estado de São Paulo, juntamente com a população do Brasil, porque isso afeta todo o Brasil, na verdade sofrem muito, porque as pequenas e médias Santas Casas, os pequenos e médios hospitais ficam sem uma fonte de financiamento porque realmente levam prejuízo.

E essa CPMF, que foi um imposto criado para ajudara saúde, na verdade, nunca levou dinheiro para a saúde. O Governo foi levando isso de barriga e agora, uma contribuição CPMF, contribuição provisória, querem passá-la a definitiva. E isso nos preocupa demais, porque é um imposto que incide sobre todas as operações financeiras. A CPMF, o imposto do cheque como é conhecido, quando foi idealizado era para tributar a grande massa do chamado caixa 2, que não era tributado. Ele foi idealizado para ser um imposto único, que na verdade nunca foi colocado em prática, e passou a ser mais um imposto. Se passar a ser um imposto definitivo, sem dúvida nenhuma, vai afetar muito o Estado de São Paulo, que é o estado que mais produz, tem produção industrial, tem produção comercial, e vai levar a uma depressão maior ainda porque é um imposto em cascata, e vai afetar uma questão muito importante para nós, que é a questão do emprego.

Estamos na verdade, assomando à tribuna, para fazer esse alerta importante. Não se pode aprovar a CPMF como imposto definitivo. Ele foi um imposto criado provisoriamente, para ajudar a saúde, e na verdade, esse dinheiro não chegou à saúde.

O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não podem na verdade aprová-lo porque vai levar a um sofrimento muito grande das populações mais pobres, porque esse é um imposto que vai sendo embutido. E falam o seguinte: “mas o pobre não tem cheque, o pobre não tem movimentação financeira”, mas as firmas comerciais e industriais produzem os seus produtos, repassam esse imposto para as mercadorias que vendem e na verdade, quem acaba pagando mais caro é aquele mais humilde, que vai na verdade fazer a compra lá na ponta e isso nós não queremos.

Mais ainda, um alerta importante é que esse dinheiro que era para ser a fonte definitiva de uma criação de um fundo para que viesse então sustentar as questões da saúde, que perdeu a sua fonte de financiamento com a extinção da chamada alíquota de 2% que era recolhido junto ao imposto que ia para o INSS e devemos isso ao ministro da Previdência. O Antônio Brito, lá do Rio Grande do Sul, quando foi ministro da Previdência, extinguiu aquela verba de 2% que era fonte de financiamento da saúde, que era vinculado ao recolhimento do INSS. E aquela extinção da fonte definitiva de dinheiro de custeio da saúde, custou esse caos que vivemos hoje do SUS que não tem uma fonte de financiamento, nem tem sequer uma fonte de repasse vultosa a ponto de fazer frente, na verdade, às necessidades da população.

 Então queremos deixar de uma certa forma o nosso protesto muito forte, muito claro e muito veemente no sentido de que não possa ser aprovado a CPMF como um imposto definitivo. É um imposto provisório, tem o prazo de validade da lei que o instituiu. Terminando a validade da lei, na verdade tem que cessar esse imposto e temos que fazer ao contrário, vincular cada vez mais na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós estamos fazendo isso no Estado de São Paulo, mas os Deputados Federais e os Senadores do Congresso Nacional devem vincular fontes de financiamentos para a área da saúde que passa o maior caos no atendimento à população que esse país já teve notícia.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRRA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passaremos ao Grande Expediente.

 

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-         Passa-se ao

 

                                               GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael silva que dispõe de um tempo remanescente de três minutos e quinze segundos.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, pretendo utilizar o tempo do nobre Deputado Rafael Silva que é da nossa bancada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra por cessão de tempo o nobre Deputado Cesar Callegari pelo tempo de três minutos e quinze segundos.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero antes de mais nada agradecer a cessão de tempo feita a mim pelo nobre Deputado Rafael Silva, companheiro do Partido Socialista Brasileiro, que é também Presidente da Comissão de Promoção Social aqui da Assembléia Legislativa.

Em três minutos, gostaria apenas de trazer uma preocupação muito pontual, muito localizada, mas extremamente grave.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho recebido, nas últimas horas, informações e denúncias muito importantes, no sentido de que a secretária estadual de educação remeteu às diretorias regionais de ensino da região metropolitana de São Paulo e mesmo da capital - e estas diretorias regionais têm transposto esta recomendação e informação às escolas - de retirar dos cursos supletivos de ensino fundamental e ensino médio, particularmente de ensino médio aqui da capital dessas escolas, aqueles alunos que têm mais de 30 anos de idade e deslocá-los para que eles sejam atendidos apenas no sistema denominado telesalas, que é um sistema muito mais precário, um sistema que é de fato ainda mais precário do que o sistema supletivo oferecido pelo Estado.

Isso é um direito, aliás um direito garantido do ponto de vista legal, constitucional desses homens e dessas mulheres, trabalhadores, que fazem um extraordinário esforço para estarem estudando e agora, se isso for confirmado, de uma maneira violenta e de uma maneira camuflada porque sabem que estão insistindo na ilegalidade, esses alunos agora no mês de julho, estarão apenas sendo eliminados das suas classes de ensino presencial nas classes de educação supletiva, oferecidas por várias escolas públicas do nosso Estado aqui na capital que é de onde me chegam as denúncias mais importantes.

Gostaria que as autoridades, a liderança do Governo aqui na Assembléia Legislativa pudessem pelo menos dessa vez se interessar sobre os meus questionamentos.

Há pouco tempo fiz um questionamento a respeito da má conduta de uma senhora chamada Raquel Volpato que estaria, em consórcio com uma outra instituição contratada sem licitação aliás, pela Secretaria de educação realizando cursos no Estado de São Paulo. Sei que algum efeito houve porque essa senhora Raquel Volpato já não faz mais nas últimas semanas a abertura desses cursos como vinha fazendo, mas de qualquer maneira há um indício de irregularidade. Estou verificando, mas se essas questões de fato acontecem, gostaria que também da mesma maneira como aqui eu estou lealmente manifestando as minhas preocupações a respeito de irregularidades que estariam acontecendo na rede pública de São Paulo eu gostaria que pelo menos se nada há de problemas, que a liderança de Governo viesse aqui ao microfone da Assembléia Legislativa e informar se há ou não a irregularidade.

Nesse caso concreto que estou denunciando hoje, a respeito de alunos com mais de trinta anos de idade, que estariam sendo excluídos das salas presenciais, dos supletivos de ensino médio aqui em São Paulo, isso é uma questão grave, um direito que está sendo ferido agora e para que nós não tenhamos a necessidade de recorrer mais uma vez ao Ministério Público, gostaríamos que verificada a existência desse problema, que ele seja imediatamente sanado até pelo concurso e atividade dos Deputados da base governistas aqui na Assembléia Legislativa.

Cumprimos nosso papel de oposição, mas recomendamos que nossos companheiros que tenham a responsabilidade também de ajudar o Governo, que são os partidos da situação, ajudem no sentido de evitar que irregularidades desse tipo continuem a acontecer no nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, no exercício da liderança do PPB o tempo regimental do nobre Deputado Reynaldo de Barros.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem V. Exa. o tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, o assunto primordial na cidade de São Paulo é a notícia de que terminou a greve do Metrô. Foram 48 horas de sofrimento imposto à população pela omissão e desídia do Governo do Estado de São Paulo. Estavam em tratativas com os metroviários que, meses atrás, já falavam em greve. Passavam-se os meses, a greve não acontecia, mas os jornais, as rádios e a televisão anunciavam que os metroviários estavam em busca de um reajuste. Porém o Governo do Sr. Geraldo Alckmin, omisso como sempre, interessado apenas nas privatizações, pois quando se trata de privatização, o Governo do Estado mobiliza esta Casa, paralisa praticamente os trabalhos e o objetivo é um só, aprovar o projeto em que possa privatizar algo que pertença ao Governo, algo que gerações passadas construíram, que gerações passadas constituíram para o patrimônio do nosso Estado. O importante é que cessou a greve do metrô. Mas mais importante ainda é a noticia adicional: a tarifa vai subir. O povo vai pagar pela desídia do Governador Alckmin.

Esse o retrato do Governo PSDB, esse o retrato do Governador Geraldo Alckmin, esse é o retrato do Governador Mário Covas, que nos seis anos de Governo nada fizeram para o Estado de São Paulo a não ser dilapidá-lo, acabando com o patrimônio construído pelo trabalho de muitas anteriores gerações de paulista.. Os escândalos foram muitos. Agora quando tivermos o apagão haverá a oportunidade do ocupante dessa tribuna denunciar que as usinas hidrelétricas do nosso Estado foram vendidas com endereço certo, de forma tal que o Estado até hoje não contou onde aplicou o dinheiro auferido com essas vendas. Uma Eletropaulo, jogada fora, doada, e ao que tudo indica direcionada por três milhões de reais. Um trabalho que começou no final do século XVIII, na década de noventa, 1890, quando para aqui veio  a Light e Power, por aqueles que construíram a primeira usina hidroelétrica situada em  Salto de Itu, a “Edgar de Souza” de hoje, permitindo os bondes elétricos para São Paulo, em substituição aos bondes puxados a burro. Posteriormente, quando o Governo encampou-a passou a denominar-se Eletropaulo, um patrimônio colossal que veio a ser vendido por três bilhões de dólares sem se quer prestar contas ao público do que foi vendido, o mesmo aconteceu com o patrimônio vendido da Companhia Paulista de Força e Luz, vendida por três bilhões e seiscentos mil dólares; as usinas do Paranapanema, Salto Grande, Capivara, Rosada e Taquarema vendidas por setecentos milhões de dólares. A Cesp Tietê, Bariri, Barra Bonita, Ibitinga, Promissão, vendidas por  um bilhão e duzentos mil dólares. Só não vendeu a Cesp – Paraná porque a Justiça impediu.

Todo esse dinheiro, cerca de oito ou nove bilhões, ninguém sabe onde foi parar. Ao Governo caberia informar à população, qual o destino dado pelo Governo ao produto auferido com a venda dessas hidroelétricas. Estamos repetindo para que o povo tenha consciência de que o Governo do PSDB poderia aplicar esse dinheiro, na construção de novas Usinas Hidroelétricas com o que teria evitado o “apagão” e o aumento de 18% no preço da luz. Há o mistério da venda do Vale do Rio Doce, uma companhia que constituía o orgulho dos brasileiros, vendida por quatro ou cinco bilhões para um grupo que pagou em moeda podre e parte financiada pelo BNDES. Ao vender por quatro ou cinco bilhões o nosso subsolo, que pode ser explorado gratuitamente pelo grupo que hoje detém a companhia do vale do Rio Doce. O Governo FHC traiu nossa nação. Escândalo igual ou maior foi a venda da Companhia Siderúrgica, que o povo não sabe até hoje como é que foi paga, em que moeda foi paga, nobre Deputado Alberto Calvo, se foi com títulos da dívida pública, iguais aos títulos que constituem o escândalo do Jarder Barbalho, ou seja, títulos da dívida agrária, auxílio do Governo do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Proer, ao Banco Nacional de Minas Gerais, ao tempo em que uma das herdeiras do referido banco também era “namorada” do Sr. Luiz Henrique Cardoso, filho do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Veja a que ponto chegou este país, e olha em que ponto está hoje São Paulo, nessas privatizações e nesses escândalos do metrô. Se era para subir a tarifa, não vem agora o Governo do PSDB dizer que é obrigado porque tem que melhorar o salário do funcionário.

 Hoje os jornais noticiam que o condutor do metrô tem um ordenado de 1.270 reais. Poderão muitos dizer que é um grande salário. Mas se analisar a responsabilidade, a habilidade necessária para se conduziram trem com seis vagões, transportando milhares e milhares de passageiros diariamente talvez esse profissional tivesse necessidade de um salário condizente coma sua responsabilidade. Mas o Governo deixou acontecer a greve. Interessava a ele a greve para justificar o aumento da tarifa. Impuseram uma multa, mas essa multa é mera fachada, a justiça determinou que sãocem mil reais por dia, dito pelo Tribunal Regional do Trabalho. Mas o que interessava mesmo era criar esse ambiente de desespero na população, os dias horríveis que passamos como ontem e anteontem, sem o transporte para o cidadão ir ao trabalho e muitos deles perderam o ganho porque não compareceram, apenas puderam justificar a ausência com a greve do metrô.

Responsável: o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. O ministro não moveu uma palha, somente disse: “não damos aumento.” Os jornais noticiavam e os que lá estavam representando o Governo, meros colegas, nossos advogados, não têm poder de decisão.

 Esse é o retrato de São Paulo. “Greve do metrô acaba” diz o jornal, mas a tarifa vai subir. Metroviários vão ter 7% de reajuste. Passagem deve custar R$ 1,50a partir da próxima semana. Essa é a administração Alckmin. Poderiam tomar uma medida antecipada, poderiam ter feito essa promessa antecipada, mas não, deixam criar o caos, deixam criar a crise, para dizer depois que foram compelidos a dar esse aumento porque a Cia. do Metrô  não tem condições de arcar com as despesas. E o metrô em São Paulo que é dirigido politicamente, era da Prefeitura, passou posteriormente para o Estado. Esse Governo como o Governo anterior recebeu o metrô e nada mais fez do que demagogia. Se se dessem ao trabalho de consultar, são dois volumes do trabalho proposto e contratado pela Prefeitura ao tempo Brigadeiro Faria Lima, eles iriam saber quais as linhas que foram projetadas e quais eram as linhas necessárias na ordem da previsão, do grupo alemão que fez o projeto.

 Não. Foram estendendo o metrô de acordo com a sua conveniência. Levaram o metrô para substituir o trem, esse mesmo trem, essa linha férrea que o Governador Mário Covas acabou no Estado de São Paulo, esta mesma linha férrea - repetirei sempre aqui- que o Governador Mário Covas sem razão alguma entregou ao Governo Federal sob a desculpa que era por conta das dívidas. Assistimos a um relato do Presidente da Comissão de Transportes desta Casa de que o Governo Federal, recebendo toda a rede ferroviária do Estado de São Paulo, fez uma licitação e quero crer que dirigida, como são todas as licitações do Governo Federal do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, para a firma RMS, em que colocava em licitação o transporte de carga e não o transporte de passageiro. Hoje todas as linhas férreas de São Paulo pertencentes à Fepasa não só não transportam passageiros, como todos aqueles Srs. Deputados que são do interior de São Paulo, que vinham a São Paulo de trem como passageiros, usavam a estrada mais perfeita que teve o Estado de São Paulo e o Brasil, a Companhia Paulista de Estrada de Ferro, e que o Governo de Carvalho Pinto estatizou, essa Estrada e as estações estão sendo saqueadas, depredadas e abandonadas.

Já falamos desta tribuna e terei que repetir muitas vezes contra os desmandos do Sr. Mário Covas ao entregar a Fepasa ao Governo Federal. Já contei a história- e é bom repetir aos Srs. Deputados que não a conhecem e não ouviram- da Estrada de ferro Santos Jundiaí, que faz parte da nossa história. Já contei o que representa essa viagem de São Paulo, da Estação Roosevelt, da Estação da Luz até Santos. O paisagismo, o turismo, o que seria ensinado a São Paulo, a essa juventude das escolas primárias, levando a uma viagem para conhecerem essa estrada e como é o alto a Serra do Mar, para ter consciência do que era o nosso estado, essa obra realizada e inaugurada em 1867. Conservamos a obra de 1867 até 1994. Em 1995 entrou o Sr. Mário Covas, o PSDB, e acabaram com a estrada São Paulo a Santos - a Santos-Jundiai.

Vejo que a tarifa do Metrô vai subir, vejo o abandono do Metrô, nada me surpreende, porque essa gente, com o Governador Geraldo Alckmin à frente, apenas sabe destruir, não constrói nada, procura fazer política de tudo. Onde está o Sr. Governador? Está na cidade de Jaci, perto de Rio Preto. O que o Governador Geraldo Alckmin foi fazer lá? Foi participar da entrega de uma viatura policial, há 15 dias mais ou menos. Foi um passeio bom, fez política, apresentou-se, e para S. Exa. Foi um belo passeio. Continua o mesmo Deputado omisso, nosso colega por quatro anos, de 1982 a 1986.

Deputado Claury Alves Silva, ele se sentava na segunda fileira e não me lembro de tê-lo visto assomar a tribuna, porque apenas observava e hoje, como Governador do Estado, apenas observa. Para a greve do Metrô diz o Governador Geraldo Alckmin: ”Que se dane!" É problema do Estado. Não é de S. Exa que para distrair-se tem helicóptero, pega um helicóptero no Palácio vai ao hospital visitar um sargento que foi atirado na rebelião das prisões, para fazer média com a Polícia Militar, e depois se esconde. Esse é o Governador do Estado. Esse é o Sr. Geraldo Alckmin”.

Então, população de São Paulo, com a qual sou solidário, vamos rezar, pedir a Deus que tão cedo não tenha uma greve no Metrô, greve de ônibus, greve nos serviços públicos. Na Constituição de 1988, o Sr. Mário Covas indicou os 27 relatores da Comissão Temática, todos do seu partido. O Sr. Geraldo Alckmin foi indicado Presidente da comissão que tratava do Código do Consumidor. Foi a única coisa que o Governador fez. Presidiu a comissão composta de 40 Deputados e depois se arvora que foi quem criou o Código do Consumidor.

Governador, V. Exa. sabe bem que não é o autor, do Projeto em questão nem quem  inicialmente o propôs. O primeiro Deputado que teve a idéia, anterior a 1988, do Código do Consumidor foi o Deputado paulista Samir Achoa, do seu partido, do então MDB. Desminta-me se puder, mas não terá condições.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio por permuta de tempo com o nobre Deputado Eduardo Soltur.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Rapidamente vamos ocupar parte do tempo que permutamos com o Deputado Eduardo Soltur para responder, não ao Deputado Wadih Helú mas à população de São Paulo, sobre aquilo que, mais uma vez, foi reiterado da tribuna pelo Deputado Wadih Helú. Infelizmente o Deputado não acompanha, de forma adequada, as negociações que se fizeram entre a Secretaria de Transportes Metropolitanos e o Metrô. Portanto, para não dizer que o Deputado falta com a verdade, prefiro dizer que comete enganos quando tenta passar, ao final da greve, ou transferir responsabilidades que não nos cabem e não nos competem.

O Governo do Estado negociou sim, negociou à exaustão com os metroviários que anunciavam que têm direitos. Nós somos democráticos e temos absoluta convicção de que é lícito aos trabalhadores se organizarem, manifestarem e reivindicarem aquilo que julgam adequado.

No passado, quando era Governador do Estado o saudoso Paulo Maluf, seguramente a resposta seria outra. Seria a mesma que usava aquele Governador, colocando sobre professores, médicos, universitários, a sua polícia com cacetete agredindo aqueles que, por qualquer razão, se insurgiam contra suas determinações ou faziam as suas reivindicações.

Mas discutir o partido do Deputado Wadih Helú ou os Governos aos quais serviu parece-me desnecessário, até porque essa contradição e oportunidade já se apresentou à população de São Paulo por duas vezes nos últimos três anos. No primeiro momento quando o ex-Governador Paulo Maluf disputou, na moralidade, e questionou de forma reiterada essas questões que coloca de novo o Deputado Wadih Helú. Foi um passeio vergonhoso e a população de São Paulo disse: “Aqui não, nunca mais!”. Mas o recado não foi entendido e dois anos depois, novamente, o Presidente de honra do PPB, o Governador ao qual serviu o Deputado Wadih Helú volta e tenta agora, num passo mais modesto, disputar de novo a Prefeitura de São Paulo. Não satisfeito em nos ter entregue o município ao Pitta, talvez, ainda saudoso das maracutaias que fazia na Prefeitura de São Paulo, tentou voltar. Disputou a Prefeitura no segundo turno com a atual Prefeita Marta Suplicy e mais uma vez a população de São Paulo disse a esse cidadão: “Nunca mais!”.

E exatamente o Deputado Wadih Helú, que representa bem essa figura que chamávamos de nefasta naquela ocasião, que vem agora querer criticar um Governo que se expôs, debateu, discutiu e teve o referendo da população de São Paulo. Da mesma maneira que continuamos, agora, respeitando o veredicto.

Discutimos sim, à exaustão, com os metroviários. Dissemos aos metroviários que não podíamos atender as suas reivindicações. Foram, em função da falta de acordo, arbitrados. Governo e metroviários no Tribunal Regional do Trabalho que, num primeiro momento, atendeu as reivindicações dos metroviários, que nós, enquanto Governo, entendíamos abusivas, inaceitáveis. Recorremos ao Tribunal Superior do Trabalho, diferentemente do que disse o Deputado Wadih Helú, e o Tribunal Superior do Trabalho deu ganho às nossas ponderações e entendeu que não cabia razão aos metroviários. Atribuiu ou aceitou a reposição de 7%, mas entendeu que eventuais benefícios que no passado haviam sido concedidos não deveriam ser mantidos, por exemplo, as horas extras que os metroviários recebiam 100% sobre o valor normal e a Justiça do Trabalho entende que não deve ultrapassar 50%.

O Governo de São Paulo nada mais fez do que cumprir com a determinação, os metroviários resolveram fazer a greve e não aceitaram a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou a greve abusiva e ilegal. Mas somos democráticos e continuamos conversando, sim, mesmo tendo a oportunidade de, eventualmente, impor a decisão por completo, continuamos conversando e resolvemos flexibilizar, não em relação ao percentual que o Tribunal Superior do Trabalho determinou, não em relação à redução necessária no pagamento das horas extras, mas concordamos em manter o adicional noturno, de tal maneira que, eventualmente, a redução, prejuízo, a derrota não fosse completa.

E nessa briga vem o seu parceiro, Deputado Jamil Murad, e nega a vitória que tivemos. Prevaleceu sim, a decisão, a vontade e a posição do Governo do Estado. Voltaram sim, os metroviários, respeitando a decisão que lhes foi imposta. Não foi imposta pela força, mas pelo julgamento do Tribunal que faz isso.

Portanto, é bom que lembremos sempre quais são e quem são os que nos detratam, exatamente aqueles que representam, aqui na Casa, o atraso político que São Paulo já recusou por duas vezes. Não quer vê-lo governando o nosso estado e nem a nossa cidade por uma razão única: os seus métodos nãos nos interessam. A sua competência nos faz mal.

O verbo que no passado representou e ainda hoje todos conhecemos o que significa malufar é algo que a população de São Paulo não quer mais ver conjugado na administração de São Paulo.

Passo o restante do meu tempo ao meu líder Deputado Sidney Beraldo.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço o Deputado Milton Flávio pela cessão do seu tempo e gostaria de utilizá-lo para prestar contas à população de São Paulo, especialmente aos programas que o Governo do Estado desenvolve nas áreas sociais.

Complementando o que o Deputado Milton Flávio disse em relação à manifestação do Deputado Wadih Helú, quero dizer que, pela sua idade, pelo tempo de presença nesta Casa, temos respeito pela sua experiência, mas não podemos, de forma alguma, concordar com a sua manifestação e muito menos com o seu posicionamento político, ideológico. Desde bastante jovem já pensava e agia diferente do Deputado Wadih Helú, que se refere ao nosso Governador Geraldo Alckmin como um Deputado omisso. Imagine que, com essa omissão, foi eleito Deputado federal por duas vezes, Presidente do nosso partido, vice-Governador, eleito e reeleito, e agora como Governador faz uma transição que aparentemente poderia ser muito difícil, em se tratando de substituir a um homem da envergadura do Governador Mário Covas, homem de liderança nacional, que com coragem e determinação recuperou o Estado de São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin assume o Governo numa situação difícil, substituindo um dos maiores líderes que este país já teve, e a transição foi da melhor forma possível.

A população de São Paulo, na verdade, nem se percebeu dada talvez a esta omissão colocada pelo nobre Deputado Wadih Helú. O que significa essa omissão? Talvez o padrão de ação que tem na sua vida pública não seja o nosso. Por isso que o então Deputado estadual e hoje Governador do Estado tem superado a expectativa não só nossa, mas do partido, como de toda população de São Paulo, ao fazer a transição, ao caminhar a passos largos no desenvolvimento do Estado, na seriedade e na austeridade que era a marca do Governador Mário Covas e o Governador Geraldo Alckmin tem sido tão eficiente nesta transição.

Gostaria de falar um pouco das ações que o Governo tem tido, a par de todas as dificuldades, nas áreas sociais. Na área da educação, em que sempre temos sido criticados aqui, temos resultado. Em Educação, quando se fala em resultado é difícil porque as ações colocadas demoram para se obter resultados. É diferente de se fazer uma obra, construir um ensino de qualidade, uma escola pública que seja adequada para os momentos em que estamos vivendo.

Hoje, comparado com o início do mandato do Governador, tínhamos um milhão e 200 mil alunos no ensino médio. Este número saltou para dois milhões. Nos últimos anos tivemos 800 mil novos alunos matriculados no ensino médio na escola pública. Isso significa a rede de ensino que temos, hoje, no Rio de Janeiro. Nestes últimos anos verificamos este aumento que é um avanço muito importante, porque trouxemos o aluno que estava fora da escola no ensino médio para sala de aula.

Da mesma forma, tínhamos 86% de alunos matriculados no ensino fundamental. Este número saltou para 86.7, ou seja, quase 98%. Não estamos satisfeitos. Queremos 100%, mas é um número significativo de crescimento do aluno que estava fora da escola e passa a freqüentar a escola pública porque está mais atrativa.

Os professores ainda não ganham o que gostaríamos, mas melhorou. O material escolar, o laboratório de informática, os livros didáticos, a qualidade da merenda, as reformas escolares, hoje, os recursos não são administrados de São Paulo por meio da FDE.

A grande maioria dos recursos vão direto para as escolas, de forma que os diretores e as APMs possam administrá-los, fazendo a manutenção da escola e colocando-a de maneira mais adequada. Só assim está se conseguindo manter os alunos no ensino fundamental e no ensino médio.

Sabemos que manter a qualidade da educação é questão fundamental para garantir um desenvolvimento econômico com distribuição de renda, para que possamos ter mais justiça social, enfrentar e dar mais competitividade a esta sociedade. É importante que tenhamos uma escola pública com qualidade. Este é o compromisso do PSDB e do Governador Geraldo Alckmin, ao dar continuidade às ações do Governador Covas.

Na área da saúde temos um programa extraordinário. Temos em mãos uma lista de ações. Só com o término de 15 hospitais, tivemos o aumento em São Paulo, de 5.368 novos leitos, que foram colocados à disposição da população, além do Programa Dose Certa, desenvolvido pela Furp.

Sabemos da grande dificuldade, especialmente da população de baixa renda, que tem acesso ao médico, mas muitas vezes não pode adquirir o remédio, que na maioria das vezes é caro.

A transformação da Furp, que hoje produz um volume de remédio aonde os 645 municípios do Estado recebem um kit de remédio, quase que suficiente para garantir o atendimento a toda população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, vou usar o tempo do nobre Deputado Dorival Braga.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, o Governo Federal não nos tem dado muita oportunidade para fazer elogios.

Gosto de elogiar. A menor oportunidade que tenha, já venho sempre elogiando. Devemos incentivar as pessoas, os Governos, as entidades, a fazerem um bom trabalho em benefício da coletividade.

Muitas vezes a nossa oposição se torna mais “juris sperniandi”, do que uma proposição substitutiva de Governo e de orientação. Portanto, quando posso, sempre elogio.

Temos falado algumas vezes a respeito da luta do Governo Federal, através do Ministro José Serra, pois tenho uma certa prevenção para ministros e Secretários que não sejam médicos e ocupam essas áreas específicas. Mas temos que ser sinceros. O Ministro José Serra, que ocupa o Ministério da Saúde, está fazendo um trabalho bom na nossa ótica, na nossa visão, na leitura que fazemos do processo. Na ONU os jornais, rádio e televisão têm noticiado. O Governo americano se identifica com os interesses das suas indústrias, ele não tem uma visão de deixar o comércio fluir livremente, mas sempre procura de toda forma impor, até pela força, a solução dos seus propósitos.

Vimos agora o Governo americano retirando da Organização Mundial do Comércio aquilo que queria impor, como ter nome técnico, que é para dirimir esses problemas de ordem econômica. Sabemos que o Governo tem muita força em relação a essas organizações. A ONU praticamente tem uma subvenção muito grande e substancial e elas são muito sensíveis a essa participação.

Ficamos felizes porque o Governo brasileiro impôs a sua tese. É importante que esses laboratórios, seja o Merck ou o Roche, que também vai acompanhar, diminuir custos porque são produtos que fazem parte deste coquetel de combate à Aids. É muito importante esta tese que o Governo brasileiro defendeu na ONU e que foi vitoriosa e que tem que encher de orgulho o Brasil. Não foi somente no interesse do Brasil, mas no interesse da humanidade. O Governo brasileiro tem uma orientação muito especial no combate a esta epidemia que assola o nosso País. Não só nos cuidados preventivos, mas temos grupos muito importantes de voluntários que atuam junto às pessoas que necessitam desta ajuda e desta orientação.

Posso dizer que temos em São Paulo hospitais não apenas para internação, mas os ambulatórios são muito importantes. Tive oportunidade de falar a respeito do Hospital Emílio Ribas. O jornal divulgou uma reportagem que me deixou preocupado, pois o Hospital Emílio Ribas é o nosso padrão e certamente deve coordenar estas atividades na nossa capital.

Podemos dizer que foi muito importante esta vitória. Os grandes jornais americanos se manifestaram em editoriais, parabenizando o Brasil, cumprimentando pela atuação nesta área. E nós ficamos felizes com isto. Temos tão pouca coisa para comemorar. Até o futebol, que éramos campeões, estamos numa situação vexatória, já não somos mais campeões do mundo, agora é a França. Temos o Guga, mas precisamos ampliar esse raio de atividades no Brasil.

Sabemos que na África, abaixo do Saara, há essa epidemia. Quem conhece Johannesburgo, sabe que a região possui cidades poderosíssimas, com faculdades de medicina até de um bom padrão. No entanto, o povo fica relegado a nenhum tratamento porque o Presidente não acredita no vírus causador da infecção.

A própria Ministra da Saúde, ao invés de clarear a cabeça do Presidente, passou também a não acreditar.

Tenho perguntado a mim mesmo por que é que certas pessoas ficam naquela agonia para serem secretárias. Você deve ser Secretário ou ministro quando você comunga do ideal daquele que está no Executivo. Vão fazer um trabalho comum. Agora, só por um miserável salário de um Secretário, você deixa das suas atividades particulares por vaidade, ou para receber alguma coisa, não pode. A pessoa tem que trabalhar naquilo que acredita. Tenho que cumprimentar o Ministro Serra, porque esta vitória que ele alcançou vai beneficiar a África, irmã tão judiada e espoliada.

Os que vão à África, sobretudo a África localizada abaixo do Saara, não é para ajudar. Não é só a África que está nesta condição. Sabemos que nas Antilhas, lugar em que o mar é maravilhoso, a Aids também é maravilhosa.

A nossa preocupação é grande a respeito desse processo. Agora há um fundo internacional de combate à Aids, do qual o Brasil não quer receber nada. A missão do Brasil na ONU não é pedir ajuda econômica aos Estados Unidos e aos países que organizaram este fundo, ao contrário, o Brasil vai propor colaborar não em dinheiro, mas com a experiência que já tem, na orientação e no tratamento desta grande enfermidade que está assolando o nosso mundo.

Fico satisfeito, pois os grandes laboratórios já estão aceitando bem as teses brasileiras. Cuidar de doente não deve ser por certo aquela visão primeira dos laboratórios. Precisamos cuidar, mas não podemos fazer da enfermidade o aumento do valor das ações desses laboratórios.

Tenho vários amigos doentes, o que se deve ao fato de eu ser médico e viver em hospitais e consultórios. A Hepatite C está muitas vezes mais disseminada do que a Aids. se ela receber os cuidados necessários, pode ter malefícios até como a Aids.

Precisamos prestigiar toda iniciativa do Governo Federal. Espero que a Prefeita Marta Suplicy, que tem sob sua responsabilidade administrar a grande metrópole paulistana, que participe, que não tenha picuinhas. Na hora em que se fala em doença, temos que esquecer as nossas origens partidárias.

Vamos somar esforços para curar não só as grandes epidemias. Antigamente falávamos até na eugenia do nosso povo, mas depois que Hitler transformou eugenia em ponto do seu programa de Governo racista, os médicos ficaram constrangidos em falar em eugenia. Não precisamos ter constrangimentos de falar em eugenia, pelo contrário, precisamos cuidar bem das nossas crianças, dar-lhes alimentação adequada e o carinho merecido, além de ensiná-las práticas esportivas ao convívio social. Portanto, quero parabenizar o Governo brasileiro por esta grande vitória que teve na ONU. De vez quando combatemos a ONU porque ela só manda soldados para onde os Estados Unidos querem fazer as pazes, mas vamos esquecer dessas pequenas coisa e vamos ao fundamental, de que hoje o Brasil teve uma grande vitória e esta imagem positiva do Brasil, para nós é um grande orgulho e que produza frutos em benefício dos nossos irmãos chineses, até no Islã, que é um povo muito fechado. Temos esse compromisso e essa responsabilidade.

O Brasil, com a sua ciência e a sua orientação, em benefício da humanidade!

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PL.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputada Edir Sales, ainda estamos no horário do Grande Expediente e temos que dar a seqüência à lista de oradores inscritos no Grande Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, levando em conta que nos dois minutos restantes dificilmente um orador conseguirá concatenar uma idéia completa e seguramente poderá prejudicar os oradores inscritos, tenho a impressão que não haveria nenhuma discordância entre os líderes presentes em plenário, que V. Exa., levando em conta que agora falta menos de um minuto, desse prosseguimento, como geralmente acontece em situações assemelhadas, à questão que a nobre Deputada levanta e pudéssemos passar neste momento para o Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA- PT- Srs. Deputados, não havendo nenhuma contestação por parte do próximo orador inscrito, esta Presidência acata os argumentos apresentados pelo Deputado Milton Flávio, considera esgotado o horário destinado ao Grande Expediente.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos de Casa, imprensa. Hoje recebi em meu gabinete a visita ilustre do Presidente da Acisc- Associação Comercial e Industrial de São Carlos- Dr. Cláudio Vismara. E falamos bastante sobre aquela cidade; lembrei inclusive que existem duas São Carlos, uma antes do Presidente da Acisc,e outra São Carlos depois do Presidente da Acisc. Sabem por quê?

Porque na época em que foi construído o Shopping em São Carlos houve uma preocupação muito grande do comércio local; os lojistas e comerciantes entraram quase numa depressão geral. Percebíamos que havia uma descrença e um desânimo muito grande por parte dos comerciantes de São Carlos, preocupados com a concorrência que teriam do Shopping Iguatemi, que lá existe hoje e que atende às cidades de São Carlos, Araraquara, Ibaté e várias cidades vizinhas. E, há questão de dois anos, foi eleito o nosso querido amigo Cláudio Vismara como Presidente da Acisc.

De lá para cá percebemos que ele começou a fazer campanhas, um trabalho tão bonito, que realmente resgatou a auto-estima daquele nosso povo de São Carlos, que começou a ter uma nova visão; entendeu que era saudável a concorrência; percebeu que  dentro de uma concorrência deve existir realmente a preocupação do melhor atendimento e do melhor preço. São Carlos começou a melhorar e a fluir muito mais. Percebemos que os comerciantes, lojistas, industriários, enfim, todo aquele pessoal que estava se sentindo prejudicado pelo Shopping Iguatemi de São Carlos, começaram a se sentir valorizados, graças ao nosso Presidente da Acisc, Cláudio Vismara, que tem feito, de 98 para cá, vários trabalhos naquela cidade. Um deles foi criar o Conselho da Mulher Empresária, que fez com que o sexo feminino se sentisse valorizado naquela cidade, que tivessem condições de mostrar o seu lado empresarial, o seu  poder de contribuição para que a cidade de São Carlos tenha ainda mais progresso.

Esse Conselho da Mulher Empresária de São Carlos, tem como Presidente a Dona Aydée, que tem feito um trabalho muito bom. E, segunda-feira passada, todo esse pessoal do Conselho esteve na Associação Comercial de São Paulo, juntamente com o Presidente, Dr. Alencar Burti e sua esposa, dona Norma Burti. Vieram receber uma homenagem muito importante e merecida . Sentiram-se reconhecidos naquilo que tem sido feito para aquela cidade.

Então, hoje senti-me muito honrada, e a Assembléia Legislativa muito mais, porque o Presidente da Acisc de São Carlos foi recebido pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o nobre Deputado Walter Feldman. O Sr. Cláudio Vismara foi recebido oficialmente. Sentiu-se valorizado, porque nosso Presidente, como homem elegante que é, que prestigia as pessoas que fazem um bom trabalho, hoje valorizou e agradeceu imensamente a visita do nosso querido amigo Presidente da Acisc de São Carlos, Sr. Cláudio Vismara.

Por enquanto era só isso. Muito obrigada nobre Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste. Acompanhamos ainda no Pequeno Expediente, com muita atenção, a manifestação da Deputada Mariângela Duarte. Deputada combativa, Deputada que tem priorizado, há muitos anos, a oferta de vagas universitárias públicas na Baixada Santista e que na tarde de hoje veio aqui da tribuna cumprimentar o nosso Reitor, o Reitor da Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho, Dr. José Carlos de Souza Trindade que, cumprindo com o seu compromisso, foi ontem instalar em São Vicente os dois primeiros cursos universitários gratuitos naquela região.

A Deputada lembrava da sua luta, da luta da Deputada Terezinha da Paulina e de muitos outros Deputados, particularmente acompanhamos de perto, a luta do Deputado Edmur Mesquita para que isso pudesse acontecer.

A Deputada elogiava o Dr. Trindade, médico, amigo que conheço há muitos anos, afinal de contas há mais de 30 anos convivemos na mesma faculdade, há mais de25 anos dividimos sala no mesmo departamento; foi meu orientador na minha tese de mestrado, foi orientador na minha tese de doutorado; publicamos e recebemos inúmeros prêmios conjuntamente, e me lembro que já na outra eleição estivemos ao seu lado, naquele momento em que ele postulava a vice-reitoria na chapa do Prof. Wagner Oliva.

Não obtivemos sucesso naquela ocasião e lembro que comentei com o então Governador Mário Covas que infelizmente a universidade não teria à sua disposição a competência do Prof. Trindade, e que sentiríamos falta dessa oportunidade por quatro longos anos.

Não tenho dúvida que a Universidade já comemora a mudança, da mesma forma como comemora a Deputada Mariângela Duarte e o Deputado Edmur Mesquita. E quero dizer mais, o Dr. Trindade nos encaminhou há algum tempo, e nós trouxemos para o conhecimento da Assembléia, que no último Conselho Universitário da Unesp eles aprovaram mais de 500 novas vagas, cursos e novos campus que poderão ser efetivamente oferecidos à população do nosso estado, se tivermos condição de, juntamente com o Governo, auxiliar a Universidade neste primeiro momento. O mais importante é que serão contempladas áreas que neste momento prescindem dessas vagas, como é caso da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. E o outro dado muito importante é que mais de 300 dessas vagas serão oferecidas em cursos noturnos, uma outra reivindicação antiga discutida nesta Casa. Em outras ocasiões nos manifestamos cobrando das universidades que atingissem - e atingiu a Unesp- o patamar mínimo oferecido por nossa Constituição.

Portanto, queria aqui cumprimentar também o nosso Prof. Trindade, a Unesp, que mais uma vez vai cumprindo com a sua trajetória, com a sua vocação de interiorizar o nosso ensino universitário.

Sinto-me mais à vontade para continuar aqui a nossa batalha, para levar para o interior também a nossa reitoria, que já deveria ter sido levada para o interior desde o princípio, desde sempre, já que na lei da sua criação essa reitoria era colocada em Ilha Solteira, justamente por entender que essa interiorização era benéfica, e quem sabe até mudaria os conceitos e a perspectiva das nossas universidades públicas.

Tenho a certeza de que essa luta continuará. Mas antes de encerrar quero aqui resgatar um pedaço dessa história. Até porque, naquela ocasião, a nobre Deputada Mariângela Duarte brigava por aquela universidade e por aquelas vagas, quando o Deputado Edmur Mesquita brigava por aquelas vagas. Lembro que, em muitas circunstâncias, este Deputado, como Líder do Governo, e o próprio Governador Mário Covas ficou numa situação difícil com a população da Baixada Santista. Porque muitos entendiam que a não-colocação da Universidade da Baixada Santista poderia sonegar, poderia suprimir essa oportunidade.

E nós, desta tribuna afirmávamos que não seria necessária obrigatoriamente a criação de mais uma Universidade; mas assumimos o compromisso de que essas vagas seriam abertas, e seriam abertas pelas Universidades já existentes no nosso estado.

Aqueles que nos assistiram no ano passado, aqueles que ouviram os nossos compromissos e ouviram os compromissos do Governador Mário Covas, podem agora ter certeza de que, com o PSDB, palavra empenhada, compromisso assumido é compromisso cumprido.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, recebi cópia de uma carta do Prof. Salomão Rabinovich, psicólogo, da Academia Paulista de Psicologia. Entendo que o nobre professor deveria enviar esta carta não apenas a este Deputado, mas cópia da carta dirigida ao jornal “O Estado de S. Paulo” deveria dirigir aos Srs. Deputados do PSDB, que têm que explicar, desta tribuna o Governo de Geraldo Alckmin, como foi o Governo de Mário Covas.

Vou ler um trecho, que dedico aos Srs. Deputados do PSDB, em geral, ao líder, aos demais componentes da Bancada e até àqueles que resolvam, naturalmente apoiar.

“A situação de violência que reina em nossa Capital, e no País, é a pior doença social que se pode ter e que pode não tem cura, é de tal gravidade, que os agentes de ilícitos penais já nem se intimidam com a presença da Polícia como instituição, a ponto de os policias não poderem usar as suas fardas ou carteiras funcionais. É a maior humilhação a quem tem o dever de proteger a sociedade. Mais ainda, a criminalidade não se intimida em invadir Batalhões Policias e unidades das Forças Armadas para suas ações criminosas, usando o trânsito como meio de atingir seus objetivos, não obstante, o Sr. Secretário da Segurança do Estado" ter afirmado recentemente a este mesmo jornal “O Estado de S. Paulo” que não há onda de violência em São Paulo. Será que esta medida vai resolver o problema da Segurança Pública? Claro que não, ao contrário, vai aumentar a violência no trânsito.

O CPTran é um dos comandos especializados da Polícia Militar, cujo desmonte vem sendo ameaçado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, Srs. Deputados do PSDB, como ocorreu com o CET, são cinco Comandos Especializados da Polícia Militar, CPTran, Polícia Rodoviária, Florestal, Choque e Bombeiros, dos quais não se pode prescindir.

Mas vou mais além, Srs. telespectadores e Srs. Deputados do PSDB. Em São Paulo não há Segurança alguma, não é apenas agora que o Governo quer tirar o CPTran do trânsito, numa briga de cozinha entre o Sr. Geraldo Alckmin e a Sra. Prefeita Marta Suplicy. E o Sr. Governador, querendo atingir a Prefeita, para implantar maior caos no trânsito, ameaça tirar aquele componente da Polícia Militar que ajuda na fiscalização do trânsito, que procura dar alguma segurança ao paulista e ao paulistano.

Não, o que o Sr. Governador quer realmente é o que ocorre. Fala, tanto o Secretário da Segurança como o Governador Geraldo Alckmin, sem qualquer rubor nas faces, que mantém policiamento no centro da cidade; que lá já foram designados 300 policiais. Mentira, no centro não tem policiamento algum! No centro o senhor vai encontrar um posto policial na Praça da Sé, com seis militares que estão proibidos de sair do posto,. Tal qual as viaturas que o Governador anuncia ter comprado, que andam pela cidade com um motorista, que é um soldado ouuma polícia feminina, e que é proibida de atender qualquer ocorrência fora do ponto onde a viatura está estacionada.

Essa a realidade!

Então, Srs. Deputados, principalmente aos Deputados do PSDB, São Paulo está entregue à própria sorte; está entregue ao malfeitor. O povo não tem segurança alguma; não tem na sua casa, não tem na rua, não tem nos estabelecimentos comerciais, não tem no escritório; hoje o bandido fica à porta dos bancos, vê um elemento popular que vai ao banco e recebe algum dinheiro no caixa, este é seguido pelas ruas e assaltado. Essa a realidade paulistana.

Desafio aos Srs. Deputados do PSDB que venham a tribuna dizer onde há segurança para a população de São Paulo? Onde estão os soldados da policia militar, proibidos de trabalhar, e quando vão trabalhar e têm a infelicidade de ferir o bandido, é imediatamente recolhido, dentro da filosofia do Governo do PSDB, dentro da filosofia do Governador Geraldo Alckmin e da filosofia do Sr. Marco Vinício Petrelluzzi. Essa a verdade, e continuo a desafiar. Provem o contrário.

Sr. Presidente, passo a ler na íntegra a carta publicada ao jornal “O Estado de S. Paulo” e que recebemos em nosso gabinete, enviada pelo Prof. Psicólogo Salomão Rabinovich:

 

“São Paulo, 24 de junho de 2001.

Ao Jornal

O Estado de São Paulo

a/c. Fórum dos Leitores

Ref: "O fim do CPTran Ed.23.6-pgA2.

 

Prezados editores:

 

Na qualidade de diretor do Cepat - Centro de Psicologia Aplicada ao Trânsito e presidente da Avitran - Associação das Vítimas de Trânsito, em relação ao editorial acima citado, gostaríamos de fazer alguns esclarecimentos necessários à população em geral, à imprensa, aos deputados estaduais, e principalmente ao Governador do Estado de São Paulo, sobre essa decisão que só vai agravar a situação do trânsito e não beneficiará a ninguém:

No ano passado, durante a campanha eleitoral à Prefeitura de São Paulo, S. Exa manifestou esta mesma intenção, ocasião em que conversamos pessoalmente tentando demonstrar a inconveniência da medida.

O Código de Trânsito Brasileiro municipalizou o trânsito, mas não deu os recursos necessários às prefeituras para sua implantação. É um código eminentemente  arrecadador, que gerou aos municípios uma nova fonte de arrecadação, e que em alguns centros urbanos como São Paulo propiciou a "grande indústria das multas". De outro lado, a questão do policiamento, cabe à Polícia Militar, que tem preparo profissional e poder constitucional para tais tarefas, além da presença ostensiva e repressiva em caso de necessidade.

A situação de violência que reina em nossa Capital, e no país, é a pior doença social que se pode ter e que pode não ter cura, é de tal gravidade que os agentes de ilícitos penais já nem se intimidam com a presença da polícia como instituição, a ponto de os policiais não poderem usar suas fardas ou carteira funcionais. É a maior humilhação a quem tem o dever de proteger a sociedade. Mais ainda, a criminalidade não se intimida em invadir Batalhões Policiais e Unidades das Forças Armadas  para suas ações criminosas, usando o trânsito como meio de atingir seus objetivos, não obstante o Sr. Secretário da Segurança do Estado ter afirmado recentemente a este mesmo jornal que "não há onda de violência em São Paulo". Será que esta medida vai resolver o problema da segurança pública ? Claro que não, ao contrário, vai aumentar a violência no trânsito.

O CPTran é um dos comandos especializados da Polícia Militar, cujo desmonte, não terá mais retorno, como ocorreu com o CET quando Jânio Quadros foi prefeito. São cinco comandos especializados da Polícia Militar: CPTran, Polícia Rodoviária, Florestal, Choque e Bombeiros dos quais não se pode prescindir pela complexidade de uma metrópole como a nossa.

Além do mais, não custa nada ao Governo do Estado, pois quem banca a conta do CPTran é a Prefeitura Municipal. A título de ilustração para toda a sociedade, no momento em que estamos diante da possibilidade do maior caos da história do país, em função do racionamento e o "eventual apagão", como ficará o policiamento de trânsito? Será que o Governo do Estado dispõe de cerca de 20 milhões de reais para o policiamento de trânsito e 2 milhões de reais mensais para o seu custeio? Ou teremos novos impostos e crescimento da indústria de multas? Ou então, ficaremos à mercê dos marronzinhos e agentes de zona azul que já foram promovidos à agentes fiscalizadores de trânsito, sem o devido preparo e poder de polícia? Ou talvez, como preferia o ex-prefeito Pitta, da Guarda Municipal, que faz papel de rainha da Inglaterra, que como o nome diz é apenas guarda, sem poder de polícia e preparo para o trato com as questões de trânsito?

O contingente do CPTran de cerca de 3.000 policiais é que deveria ser aumentado para no mínimo 5.000. Esses profissionais são reciclados anualmente para atuar no trânsito e policiamento geral de forma legal e adequada.

A população desconhece e não há campanhas de esclarecimento por parte das autoridades competentes sobre as reais funções e atribuições e competências para aplicação de multas. Detran, CET, DSV, Cetran, Jari, Contran, Denatran, são siglas de órgãos que a população desconhece, mas a Avitran, vai cumprir seu propósito que é defender a sociedade: "ajude-nos a preservar a vida".

A morte violenta e prematura do ídolo da música brasileira, Marcelo Fromer, mostrou como estamos vulneráveis e somente uma corporação que atua há cerca de 30 anos com preparo profissional e capacidade técnica e com auxílio de motos especializadas, para conseguir diminuir o nível de violência no trânsito, que vem registrando congestionamentos muito acima do suportável. A título de exemplo, que deu apoio e atuação eficiente nos conflitos registrados com perueiros e clandestinos em ações de extrema violência foi o CPTran.

Assim sendo, temos certeza que o Sr. Governador poderá refletir melhor sobre sua intenção, pois venho reiterando que no Brasil, trânsito e cadeia nunca deram votos; mas posso assegurar que agora são capazes de tirá-los. Portanto, no cumprimento de meu dever, concito toda a sociedade , imprensa e parlamentares paulistas, para lutar no sentido de que nenhuma decisão de interesse principalmente no que tange a integridade física e a vida dos cidadãos seja tomada sem a devida discussão, sob a ótica eminentemente técnica e não política.

Salomão Rabinovich psicólogo clínico

RG 3.165.615

Presidente da Comissão de Ética, Cidadania e

Direitos Humanos da Academia Paulista de Psicologia”

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, há questão de um mês fizemos um ato público na cidade de Ibaté. E, segundo o jornal “Diário Popular” estiveram reunidos os Prefeitos de Ibaté, Sr. Tomaz; de São Carlos, Newton Lima; de Araraquara, Edinho da Silva; de Gavião Peixoto, Gregório Gulla, enfim, estiveram presentes inclusive esta Deputada e o Deputado Lobbe Neto, desta Casa, num protesto muito grande. Estavam reunidos vários Vereadores daquela cidade, onde estiveram presentes também representantes de entidades, de associações de bairros, o Presidente da Acisc, Dr. Cláudio Vismara, num protesto absolutamente contra a nova praça de pedágio que a concessionária Triângulo do Sol quer construir na altura do quilômetro 250, 248, entre São Carlos e Ibaté.

Nobres Deputados, essa praça de pedágio, está sendo contestada por todas as forças porque vai atrapalhar demais o progresso de São Carlos e das cidades vizinhas. Muita gente dessas cidades vem trabalhar em São Carlos e muita gente de São Carlos vai trabalhar nessas cidades . São Carlos está parecendo mais uma ilha, porque é uma cidade cercada de praças de pedágios por todos os lados. Isso é um absurdo. Isso não podemos admitir.

Nós, como representantes da cidade de São Carlos, em comum acordo com o Prefeito de São Carlos, nosso amigo Newton Lima e com os outros Prefeitos que acabei de mencionar neste momento estamos protestando literalmente.

Encaminhei um requerimento de informação ao Secretário Michael Paul Zeitlin. A resposta a esse requerimento de informação veio muito complexa, por isso solicito aqui, ao Secretário Michael Paul Zeitlin, que mande uma resposta mais objetiva, uma resposta na qual enrolasse menos o nosso povo da região de São Carlos. Muito obrigada.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Nobres Deputadas e Deputados, há pouco tempo usei este espaço para falar do trabalho social desenvolvido pelo apresentador de televisão Carlos Massa, popularmente conhecido como Ratinho. Naquele momento falei do carinho demonstrado por este comunicador em relação aos portadores de deficiência visual.

Ratinho, por diversas vezes, valorizou este segmento da sociedade, beneficiando pessoas desprovidas da visão física.

Ratinho desenvolve muitos trabalhos em favor da camada desprotegida da população, cobrando providências das autoridades e prestando inestimáveis serviços.

Lembro-me muito bem dos poços artesianos perfurados no Nordeste, que deram melhor condição de vida a muitos moradores daquela região.

Ratinho demonstrou que é possível amenizar os graves problemas da seca, mas não contou com a devida participação de nossos governantes.

É muito fácil criticarmos seus programas, mas é difícil encontrarmos apresentadores vocacionados para ações iguais às desenvolvidas pelo polêmico mas sensível e dedicado Carlos Massa.

Ratinho está fazendo muito sucesso, mas não abandonou seus princípios de humildade, tendo sempre uma palavra de carinho e esperança para os desprotegidos.

Se alguém discorda do nível dos programas do Ratinho, em vez de criticar deveria promover trabalhos voltados para a camada mais pobre, denunciando desmandos administrativos como ele faz.

Parabéns Ratinho, continue seu trabalho.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho em nome da bancada do PCdoB parabenizar uma Câmara municipal do interior, a de Capão Bonito, que foi visitada pelo Presidente da República na semana passada. Essa Câmara não permitiu que se desse o título de cidadão da cidade de Capão Bonito para o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. É uma posição extraordinária. O Brasil tem futuro com essa manifestação do povo. O PSDB pediu o título de cidadão para o Presidente da República e aquele povo simples, trabalhador, que sua a camisa para ganhar o pão de cada dia, falou: aqui, não! Você não vai ser condecorado, receber prêmio, aqui, porque você não merece.

Nesse processo, hoje, mais de 50 mil brasileiros se manifestaram em Brasília, na marcha organizada pela Central Única dos Trabalhadores, pelos partidos de oposição, entre os quais o meu próprio partido, o PCdoB , pela União Nacional dos Estudantes, entidades de bairro, entidades populares, personalidades políticas, pela OAB. Foi uma grande manifestação em Brasília para exigir a instalação da CPI contra a Corrupção, uma manifestação, também, contra o racionamento de energia, contra o descaso do Governo que levou ao racionamento de energia.

Queríamos dizer neste momento que não acreditamos que apenas os discursos de Vereadores, Deputados, Senadores vão mudar a situação no Brasil. Ou o povo brasileiro vem às ruas, se manifesta, exige novos rumos para o Brasil, proteste contra o programa de Governo que está destruindo tudo e que mantém o povo, os trabalhadores no desemprego, com a política que fecha empresas, a política que empobrece o país, ou o povo brasileiro vem ás ruas para se manifestar contra essa política nefasta, essa política criminosa, ou o Brasil não terá jeito. Mas eu confio no povo brasileiro. Confio nesse espírito dos Vereadores da Câmara de Capão Bonito. Não vai dar um título para quem não merece. Só se fosse o título de traidor da Pátria, só se fosse o título de desonra do povoe isso não estava em questão.

Passo a ler dois documentos, Sr. Presidente. Um publicado na Folha de S. Paulo, de sábado, 23 de junho de 2001, que descreve uma situação horrível, onde se cobra pedágio de aluno para ele assistir aula na escola pública. Para receber a carteirinha de estudante, que deveria ser distribuída gratuitamente na escola, eram cobrados 5 reais, e quem não pagava não entrava na sala de aula.

Ainda há Deputados querendo substituir a carteirinha da UNE pela carteirinha do Governo do Estado. Quem acredita que essa carteirinha não será cobrada? Ela já é cobrada. Na verdade, ele quer que o Governo do estado dispute com a UNE quem é que vai ganhar o dinheirinho da carteirinha. Mas o dinheirinho da UNE está ajudando os estudantes a fazer o protesto contra o Fernando Henrique Cardoso, por novos rumos, para que o povo do Brasil possa ter uma vida digna e com qualidade, para não haver mais apagão, para o povo não precisar mais utilizar lampião, para ter emprego nessa terra. Para ter desenvolvimento nesta terra! Muito obrigado.

Passo a ler o seguinte documento:

“Escola Pública cobra “pedágio” de aluno

Gabriela Athias

Da reportagem local

 

A direção da Escola Estadual Irmã Anete Marlene Fernandes de Melo, no Jardim Querelux, um dos bairros mais pobres do extremo da zona leste de São Paulo, está cobrando uma espécie de "pedágio" de R$ 5,00 para os alunos entrarem na escola.

O "pedágio" - nesse caso, para pagar uma carteirinha de identificação - é ilegal. Escola pública não pode obrigar alunos a pagar taxa ou material escolar.

Logo após o início do ano letivo, a direção determinou que quem não apresentasse o documento, exigido na hora da entrada, seria barrado na porta da escola.

Como a comunidade é pobre, muitos dos 1200 alunos ficaram de fora. Para "resolver" o problema, a direção elaborou uma lista com o nome dos estudantes que não possuem a carteirinha.

Quando o aluno chega à escola sem carteirinha, tem de dizer para o funcionário que fica na porta que seu nome "está na lista". As vezes é preciso aguardar que o funcionário verifique se a informação é verdadeira enquanto os que têm carteira entram.

A lista acabou ficando conhecida entre a garotada como a "lista dos mais pobres", e os alunos, especialmente os adolescentes, ficam constrangidos de ter de assumir publicamente que seus pais não têm R$ 5,OO disponíveis.

"Tive que explicar na frente de todo mundo que minha mãe não tem condições de pagar a carteirinha", diz Jucelaine Gabriela,l3 que foi barrada duas vezes. Ela tem mais três irmãos na escola e diz que "dá muita vergonha" ter que repetir todo dia "meu nome está na lista". O pai dela é camelô, e a mãe, dona de casa.

As mães explicam que a cobrança da carteirinha começou desde o ano passado, mas, como custava apenas R$ 1,00, as famílias pagaram sem reclamar. Algumas mães da comunidade, que tem cerca de 5.000 habitantes, disseram que o dinheiro arrecadado no ano passado foi para comprar grades para reforçar a segurança da escola.

Este ano, o "pedágio" virou problema devido ao valor, considerado elevado por grande parte das famílias. "Metade da comunidade está desempregada", diz a dona de casa Carmem Batista.

Além da carteirinha, os alunos só entram na escola se estiverem usando camiseta branca. "Não pode ter nada escrito e nenhuma figura", diz Mauricélia Martins Castão, uma aluna "com carteira". Os alunos contam que há dias em que o funcionário pede para eles levantarem a blusa de frio para verificar se a camiseta de baixo é "mesmo branca":

A dona-de-casa  Marlídia Teixeira de Aguiar, 33, teve de ir à escola para evitar que seu filho, Henrique Teixeira de Aguiar, 7, fosse barrado na porta.

O garoto sofre de psoríase em grau avançado, e a doença já tomou suas duas mãos. "Gasto todo mês R$150,00 com pomadas para ele. Como ainda vou ficar pagando carteirinha?"”

“Garoto pula muro para evitar lista

Da reportagem local

Os adolescentes da escola do Jardim Querelux que não possuem carteirinha de identificação, especialmente os garotos, encontraram um jeito de driblar a "lista dos pobres": eles pulam o muro para entrar na escola.

Leandro Carlos Santos, 15, diz que prefere "mil vezes" pular o muro do que ter de ficar repetindo, na hora da entrada, que seu nome consta da lista dos alunos que não têm R$ 5,00 para pagar o documento de identificação.

Há algumas semanas, sua mãe, que é funcionária da creche do bairro, conseguiu comprar a carteirinha e Leandro passou a entrar na escola pela porta da frente.

"Eu já tive a carteirinha e perdi, Agora tenho que ficar pulando 0 muro", diz Alan Lourenço, 12.

A "ditadura da carteirinha" no Querelux criou uma situação inusitada: em vez de os alunos pularem o muro para cabular aula, eles o fazem para entrar na escola.

Nem é tão difícil porque o pessoal já colocou uma pedrona bem alta lá no muro", diz Danilo Rocha Martins, 12, outro que escala a parede, ao explicar que isso facilita "o pulo" para o outro lado.

Mauricélia Martins Castão, que hoje exibe orgulhosa sua carteirinha, diz que, na época em que não tinha o documento, chegou a ser alvo de gozação por parte dos colegas. "Eles ficaram me enchendo porque meu pai é camelô", diz.

Jacileide Gabriela, 12, que já foi barrada duas vezes por não ter carteirinha, aguarda ansiosa a próxima terça‑feira. "Minha mãe disse que pode ser que tenha dinheiro para a carteirinha:”

“Caso será apurado, diz dirigente

Da reportagem local

Nara Lúcia Norato, dirigente regional da zona leste 1 da Secretaria de Estado da Educação, afirmou que será feita uma diligência para apurar a denúncia da cobrança de carteirinha na escola do Jardim Querelux.

Ela diz que a diligência é o primeiro passo antes da abertura de uma sindicância para apurar a responsabilidade da diretora. Se as denúncias forem comprovadas, a diretora poderá ser substituída, disse Nana. "É ilegal cobrar por carteirinha", disse ela, que é responsável por 90 escolas na zona leste e que falou com a reportagem em nome da secretaria.

Ela explica que os 23 supervisores da área inspecionam as escolas pelo menos uma vez por semana e se reúnem com a comunidade. Diz ainda que em uma ata está expresso que o documento de identificação não pode ser cobrado.

Até antes da denúncia, feita pela  comunidade, Nara havia sido informada de que as famílias não estavam sendo obrigadas a pagar pela carteirinha. "Pensei que era uma contribuição voluntária para a Associação. de Pais e Mestres." Além disso, diz, nenhum aluno pode deixar de assistir aula por não possuir carteirinha.

A escola do Jardim Querelux foi urna conquista das famílias da comunidade, diz Nara. O colégio atende 1.200 alunos, da 1a série do ensino fundamental à 19 série do ensino médio.

"Nossa política é ter a comunidade dentro da escola", disse Nara ao citar os programas da secretaria que visam atrair a comunidade. Ela também vai investigar se a escola fecha aos domingos, o que impediria os alunos de usarem a quadra, que é a única do bairro.”

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço neste momento uma comunicação de extrema importância para esta Casa que é a instalação, há poucos minutos, da nova CPI que continuará investigando as taxas abusivas de juros cobradas dos consumidores por parte das financeiras, das administradoras de cartões de crédito, e da situação irregular em que se encontra a maioria das empresas que atuam no ramo de factoring.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer todo o apoio de Vossa Excelência, Deputado Walter Feldman, do colégio de líderes, do líder do meu partido, Deputado Campos Machado, e de todos os Deputados que ao fazerem justiça, reconstituindo uma CPI que foi suspensa por força de liminar do Tribunal de Justiça, atendendo solicitação de quatro entidades ligadas a bancos e mais a Anfac, que representa as empresas de factoring, numa ingerência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, de uma forma inédita - justamente as investigações em que estávamos atuando .

Essa CPI novamente aprovada e já instalada é composta pelos Deputados Aldo Demarchi, José Carlos Stangarlini, José Augusto, Salvador Khuriyeh, José Rezende, Henrique Pacheco, Jorge Caruso, Geraldo Vinholi, Faria Júnior e Rodolfo Costa e Silva e este Deputado eleito Presidente , novamente, da CPI.

Sr. Presidente, quero prestar algumas informações que a CPI - a que foi suspensa - já havia investigado, justamente sobre o porquê dos bancos estarem colocando financeiras que, na verdade, são legalmente constituídas como prestadoras de serviço, para fazerem  negociações e empréstimos para o consumidor final, i.e., os seus clientes, pois com isso, eles conseguem, vejam bem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, cobrar o dobro dos juros que poderiam cobrar como bancos comerciais. O banco Bradesco, por exemplo, conforme a Revista dos Bancários, adota uma financeira que se chama Continental, para poder realizar estas cobranças abusivas.

As financeiras têm despesas menores que as dos próprios bancos, porque nem mesmo sindicalizados são os trabalhadores dessas empresas, embora tenham tudo para ser financeiras. É o caso da Credicerto, que é empresa financeira do BNC. É o caso da Losango, que esteve prestando depoimento na CPI e cujo proprietário é o banco Loyds. É o caso, também, do Unibanco, cuja financeira é a Fininvest, que foi adquirida pelo Unibanco por dez milhões de dólares.

Como já havíamos detectado, essas financeiras estão cobrando taxas acima de 290% ao ano. Portanto, a partir de agosto estaremos fazendo as investigações, na continuidade dos nossos trabalhos, graças ao apoio que recebemos desta Casa, dos Srs. Deputados, do colégio de líderes e da Presidência da Assembléia Legislativa e iremos reparar o dano causado pela ingerência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Muito obrigado.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos ouve, muito próprias e muito adequadas as palavras do orador que nos antecedeu, Deputado Claury Alves Silva, que trata da questão das financeiras. Abordávamos, Deputado Claury Alves Silva, essa matéria, na parte da manhã, quando da nossa intervenção no projeto da Nossa Caixa, exatamente para dizer que a política de juros bancada pelo Governo federal em nosso país é, na verdade, uma usura, e é uma armadilha ao mesmo tempo para o Governo federal, porque enquanto discutíamos aqui o projeto de venda das ações da Nossa Caixa, cujos tentáculos, as sete subsidiárias, irão para o controle privado, enquanto discutíamos isso num projeto que pode render aos cofres públicos algo em torno de 800 milhões de reais, na verdade, apenas a alta do dólar, de 8%, verificada durante o mês de maio, significou um aumento de dez bilhões de reais na dívida pública federal do nosso país. Mais do que isso, a elevação em um e meio pontos percentuais da taxa de juro Celik, determinada na última reunião do Copon, significa um aumento de sete bilhões de reais na mesma dívida pública cujos contratos são regidos pela mesma taxa. Ou seja, o Governo é vítima da própria armadilha, da sua própria incapacidade de sair desse círculo vicioso que é a ciranda financeira internacional.

E o Governo Fernando Henrique Cardoso parece que não vê outra saída a não ser se atolar mais no endividamento, se comprometer mais com os banqueiros internacionais e com os banqueiros nacionais também.

Não poderíamos deixar de utilizar esse período para lamentar o comportamento mais uma vez agressivo, antidemocrático do Governo federal frente á imensa manifestação pacífica que hoje se desenvolve no Distrito Federal, com a presença - números da Polícia Militar -, de mais de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. Número da Polícia Militar que, hoje, segundo os organizadores, já passa da casa das 50 mil pessoas protestando contra o apagão do Fernando Henrique Cardoso, protestando contra esse Governo que só promove desemprego no nosso país em todas as áreas. Mesmo quando consegue estabilizar a moeda, não consegue fazer investimentos para gerar energia. Parece que ainda não descobriu o óbvio, que a indústria não funciona sem energia. Osasco, que abriga um parque industrial razoável, foi obrigado a ver um de suas empresas produtoras de lâmpada, a Osram, demitir 53 trabalhadores, há 20 dias, porque não tem encomendas, por causada crise provocada por esse Governo do apagão. E a única resposta que o Governo parece encontrar para essa manifestação em Brasília é pôr a cavalaria em cima dessa gente já machucada e o Corpo de Bombeiros já está socorrendo pessoas, um estudante foi pisoteado pela cavalaria na Capital Federal, na Esplanada dos Ministérios. Felizmente o Presidente da República em exercício, que é o Deputado Aécio Neves, parece ter um pouco mais de sensibilidade do que o Presidente efetivo, que está pedindo calma, pedindo que a Polícia Militar se retire, tenha respeito pela manifestação porque o direito de manifestação é muito comum em qualquer lugar.

Portanto, fica registrado o protesto do PT, contra esse Governo incompetente, que além de levar o Brasil ao fracasso, além de levar a nossa economia ao buraco, além de elevar o desemprego, deixa de criar 800 mil empregos, em 2001 e ainda reprime com violência desmedida uma manifestação pacífica dos trabalhadores brasileiros.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O ensino público neste País foi totalmente deixado em segundo plano ou em outro plano qualquer.

Hoje temos problemas terríveis relacionados à violência. Será que isso não é falta de uma educação adequada ou falta de uma escola em tempo integral? Será que os jovens que entram para as drogas com 12 ou 13 anos, se tivessem oportunidade, estariam trilhando outros caminhos?

Recentemente a Unesco convidou Edgar Morin para um trabalho a respeito da educação do terceiro milênio. Edgar Morin sempre defendeu a ética e a cidadania, além de ser um crítico contundente dos órgãos de comunicação de massa. Repito: Edgar Morin propôs o ensino da ética e da cidadania em escolas de todos os níveis, pois entende que somente através do desenvolvimento da cidadania em cada indivíduo é que poderemos ter uma sociedade consciente, porque a sociedade nada mais é do que a somatória dos indivíduos. Quando digo “indivíduo”, não é uma forma pejorativa de me referir a uma pessoa, pois indivíduo é indivisível, é único, é uma forma inclusive de valorizarmos uma pessoa, colocando-a como um ser único. A somatória dos indivíduos conscientes produz uma sociedade consciente. Uma sociedade bem formada e bem informada muda os destinos de uma nação.

Falo tudo isso para fazer um questionamento. Existem pesquisas de opinião pública que mostram que ainda há uma parcela da população que acredita em Fernando Henrique. Como é que ainda podemos ter gente que mora neste País e que acredita em Fernando Henrique? Será que esse povo não tem consciência dos malefícios causados por este senhor? Será que esse povo não sabe que Fernando Henrique pegou uma Nação com 60 bilhões de dívida interna e transformou a dívida em mais de 500 bilhões? Será que esse povo não sabe que a fome, a miséria e a criminalidade por que passamos decorrem da economia que se fez na área social, que promoveu desemprego e tudo de ruim para a família brasileira? Com essa economia toda, o Brasil tem um superávit primário de 30 bilhões; ou seja, a diferença entre tudo que se gasta e tudo que se recebe está em torno de 30 bilhões. E nós é que temos que pagar aproximadamente 90 bilhões de juros por ano. Neste país quem ganha o dinheiro são apenas as financeiras, os bancos e os especuladores. Pergunto àqueles que acreditam em Fernando Henrique se não sabem que S. Exa. vendeu quase tudo de bom que este país possuía? Onde está o dinheiro das privatizações? Fernando Henrique dizia que o poder público tinha que cuidar da educação, da saúde e da segurança. E mais uma vez eu pergunto: Fernando Henrique cuidou da educação, da saúde e da segurança? A dívida externa dobrou. Por tudo isso entendo que cidadania deve ser prática das escolas e deveria também ser prática dos órgãos de comunicação. Os grandes órgãos de comunicação de massa deveriam levar ao povo a informação de que o cidadão é aquele que está plenamente consciente dos seus direitos e deveres.

Infelizmente cidadania neste País parece que não é levada a sério.

Não são os recursos naturais que desenvolvem uma nação. O Japão, por exemplo, não tem grandes recursos naturais e possui pouquíssimas terras aproveitáveis, no entanto, é a segunda potência do mundo. Aquele povo tem seriedade e cidadania, assim como a Suíça, que é um país desenvolvido, que também não tem uma extensão territorial fantástica, mas tem um povo consciente. Somente um povo consciente pode levar uma nação ao seu verdadeiro desenvolvimento. Muito obrigado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, verifico nas galerias que foi afixada uma faixa. Confesso a V. Exa. que fui até lá para lê-la e a faixa diz o seguinte: “Resultado da política do Governo do Estado de São Paulo no campo da segurança. Morreram em São Paulo, em assassinatos, 12 mil pessoas; latrocínios, 600 pessoas; vítimas de estupros, 4.500 jovens e senhoras. No ano 2000, ocorreram 220 mil roubos em São Paulo e 250 policiais foram assassinados.

Na verdade, essa faixa retrata o que é o Governo Alckmin e o Governo Mário Covas, responsáveis por esta falta de segurança em São Paulo. Uma senhora que ali estava, aparecia algemada, para retratar a situação do povo do Estado de São Paulo.

A minha reclamação é nesse sentido. A faixa lá está colocada, embora deva dizer a V. Exa. que faço essa reclamação com tristeza, porque é o retrato do Governo do PSDB em matéria de segurança. Talvez os nobres Deputados Milton Flávio e Sidney Beraldo possam vir à tribuna explicar a razão da colocação daquela faixa. Não sei se é de responsabilidade dos mesmos, mas acredito que não.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos, quatro minutos, três minutos, dois minutos e um minuto, assim como solicito uma verificação de presença.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por dez minutos, por 30 minutos, por 50 minutos e por 60 minutos.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Os pedidos de V. Exas. são regimentais. No momento aprazado esta Presidência os submeterá à apreciação do plenário.

O pedido de verificação de presença requerido pelo nobre Deputado Renato Simões é regimental. Convido os nobres Deputados Vanderlei Macris e Nabi Chedid para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Vanderlei Macris e Nabi Chedid.

Srs. Deputados, há sobre a mesa treze requerimentos, sendo seis de inversão de ordem, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris e um de preferência para esses mesmos requerimentos; seis requerimentos de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida. Sendo assim, baseado no Art. 224, esta Presidência consultará o Plenário sobre se admite a modificação da Ordem do Dia.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito autorização de V. Exa. para encaminhar esse requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputado Wadih Helú, neste caso específico, em que estamos fazendo uma consulta sobre a admissibilidade ou não, não cabe encaminhamento. Posteriormente caberá encaminhamento em relação aos próprios requerimentos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, cabe votação?

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Na realidade vamos fazer essa consulta. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com a modificação na ordem dos itens da pauta, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

           

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado o meu pedido de verificação de votação.

           

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência registra o pedido de V. Excelência.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT- Sr. Presidente, apenas para esclarecer. Votaremos agora e gostaria de saber se será admitido ou não a inversão da Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT- Exatamente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT- Como o comando de V. Exa.. foi rejeitado, gostaria de saber se os parlamentares que querem a inversão da Ordem do Dia deverão votar “sim” ou “não” ?

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT- Deverão votar “sim”.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT- E os parlamentares que não quiserem a inversão da Ordem do Dia votarão “não” ?

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT- Exatamente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT- Esta Presidência registra 42 votos “sim”, nenhum voto “não” e esta Presidência, totalizando 43 votos e 15 abstenções.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a inversão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputado Wadih Helú, esta Presidência gostaria de informá-lo que por insuficiência de quórum a pauta permanece inalterada e, portanto, vamos passar para o primeiro item da nossa Ordem do Dia :Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 18, de 1998, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado.

É sobre esta matéria que V. Exa. oportunamente deverá encaminhar.

           

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Estou inscrito ?

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Na realidade, teremos que primeiramente encaminhar a discussão da matéria.

Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes para discutir a favor. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, pelo tempo regimental de 30 minutos para a discussão do projeto.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicio nesta tarde a discussão do Projeto de lei Complementar nº 18, de 1998, de autoria do Sr. Governador do Estado de São Paulo, encaminhado através da mensagem nº 37, no dia8 de abril de 1998, que dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado.

Trata-se de uma matéria relevante para o debate desta Casa, tanto é que recentemente a questão da indústria das indenizações ambientais foi tratada aqui no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório desta CPI incluiu nas suas recomendações a aprovação deste projeto que, como disse, é de autoria do Sr. Governador e dormita nas gavetas à espera de aprovação desde o seu envio, em 1998.

Queremos manifestar a posição favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores à aprovação desta matéria, compromisso já assumido pela nossa bancada naquela Comissão Parlamentar de Inquérito e através do posicionamento do nosso líder, Deputado Carlinhos Almeida. Na proposta que o PT fez ao líder do Governo para um acordo na tramitação das matérias neste final de semestre, contava o posicionamento do PT favorável à aprovação deste projeto. Dentre os projetos do Executivo, que consideramos relevantes para a aprovação deste semestre, inclui-se, pois, este Projeto de lei Complementar nº 18, de 1998.

Gostaria de fundamentar a nossa posição pela necessidade imperiosa que temos de constituir no Estado de São Paulo salvaguardas para a proteção do meio ambiente tão agredido pelo desenvolvimento econômico predatório, deixado a cargo única e exclusivamente das forças de mercado.

Desde 1990, quando Fernando Collor de Melo assumiu a Presidência e ao longo dessa década, particularmente na gestão do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, as forças de mercado foram alçadas à função de planejar o desenvolvimento econômico, político e social do País ao sabor dos seus interesses. E o “planejamento” do capital sempre é, como sempre foi, o de “não planejar”. A liberdade de mercado sempre significou ao longo da história a falta de controle público sobre setores essenciais ao desenvolvimento, de forma que o mercado pudesse encontrar sempre as condições mais favoráveis aos objetivos de acumulação e de reprodução de sua própria riqueza. Não é à toa que o Estado de São Paulo hoje, como o Brasil, vive um período de intensa agressão ao meio ambiente, que contraria inclusive as normas mais elementares definidas pela comunidade internacional para a defesa dos direitos humanos de terceira geração.

Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, não posso deixar de registrar que a defesa do meio ambiente e a luta pelo pleno uso, por parte de toda a população, dos recursos naturais que estão escasseando em todo o mundo e em nosso País em particular, constituem-se em direitos humanos fundamentais.

É tradicional no senso comum a idéia de que os direitos humanos são apenas civis e políticos. Na verdade, essa concepção corresponde a uma primeira fase, extremamente importante, da luta pelos direitos humanos no País. Foi marcante, durante todo o período da ditadura militar, a luta pelos direitos civis e políticos. No entanto, a Conferência de Direitos Humanos das Nações Unidas, realizada em Viena, em 1992, corrige substancialmente essa compreensão do senso comum. Direitos humanos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais estão irmanados de forma universal e indivisível, como definem as Nações Unidas.

Os chamados direitos humanos de terceira geração, entre os quais se insere a defesa de um meio ambiente saudável, são considerados fundamentais tanto quanto o direito à vida, o direito ao emprego, o direito de votar e ser votado, enfim, os demais direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

A própria justificativa do presente projeto de lei ressalta que as Nações Unidas já se reuniram em duas ocasiões, para debater soluções globais para os problemas de ordem ambiental. A primeira vez, em Estocolmo e, a segunda, no Rio de Janeiro. Nessas ocasiões, a sociedade internacional acordou uma série de princípios gerais para a proteção ambiental e o desenvolvimento ambientalmente sustentável, explicitados na Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Urbano na Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e na Agenda 21.

Estamos comprometidos com aqueles segmentos sociais que defendem a completa adesão dos Governos nacionais aos ditames dessas Declarações das Nações Unidas e da Agenda 21, que completará, no próximo ano, 10 anos. Não podemos deixar de reconhecer que, nesses 10 anos, pouco avançou o Governo Federal do Brasil e Governos de outros países na concretização dos compromissos da Agenda 21.

O Governo brasileiro, da mesma forma que em relação a Pactos Internacionais de Direitos Humanos, é signatário da maioria dos tratados internacionais ambientais em vigor. No entanto, da mesma forma que nos instrumentos internacionais dos direitos humanos, o discurso do Governo brasileiro está muito longe da sua prática. É por isso que entendemos que a criação de mecanismos institucionais, como o que foi proposto através do presente Projeto de lei Complementar, pode auxiliar de fato a população na preservação e na ampliação dos direitos ambientais contidos nesses tratados.

O Judiciário tem sido o local onde se busca a reparação dos danos ambientais causados por essa política desregulamentada em favor dos interesses de mercado. Mais recentemente, pudemos verificar alguns absurdos cometidos pela iniciativa privada. Quero aqui registrar particularmente a contaminação, cujo epicentro está no Município de Paulínia, agredida pela atuação absolutamente irresponsável da Shell Química, que contaminou não só terrenos naquela localidade, como comprometeu a vida e a integridade física de pessoas que lá moram e dos seus próprios funcionários.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Simões, agradeço pelo aparte concedido após V. Exa. fazer uma exposição de motivos na defesa do projeto, em que apresentava uma série de questões importantes para o desenvolvimento cultural, econômico e social do País, vinculando essa visão à discussão do projeto em tela, que é a Procuradoria do Meio Ambiente.

Quero aproveitar a oportunidade para lembrar à base do Governo e à população que está nos assistindo como age o PT. Temos propostas, temos projetos e quando é importante para a sociedade defendemos o projeto.

Este projeto é de iniciativa do Governo. Fizemos um substitutivo por conta de um ponto, se não me engano é o artigo 5º, que constituiu um fundo especial que dificultava o projeto na medida em que já existia fundo para isso, uma vez que essa Procuradoria é ligada à Procuradoria do Estado.

O Governo recuou nesse ponto e nós retiramos o substitutivo. Estamos apoiando o projeto que foi de iniciativa do Governo. É assim que faz a oposição e não da forma desqualificada e irresponsável que o PSDB está fazendo da Câmara, onde, a cada momento, assaca denúncias descabidas, diferente das nossas, porque não existe na história deste País uma CPI que tenha envolvimento de qualquer companheiro do PT, mas na Câmara, a oposição tanto fala em CPI como vêm com denúncias descabidas.

Quero aproveitar a oportunidade para dizer que na Câmara nós vamos fazer a CPI do Lixo e aí vamos ver quem vai ser pego. No plano federal, já passou da hora de termos a CPI da Corrupção.

Para V. Exa. continuar na discussão do projeto, gostaria de lembrar a V. Exa., à população que nos assiste e à base do Governo, que uma questão importante para o desenvolvimento do meio ambiente é o problema da energia.

O nosso país é a oitava economia do mundo e a 82ª em consumo per capita de energia. O esforço dos nossos Governos- ao invés de prejudicar a população, aproveitar a crise de energia para aumentar a cobrança de taxas de impostos- deveria ser no investimento de energia. O Governador Geraldo Alckmin tentou privatizar a Cesp, na contramão do desenvolvimento, do progresso e da ciência, diferentemente do Rio Grande do Sul, que investiu em energia. Hoje não temos falta de energia no Rio Grande do Sul e até estamos contribuindo com o País.

A discussão do meio ambiente tem uma relação direta com a energia.

Nobre Deputado Renato Simões, desculpe-me por ter tomado um tempo importante da argumentação, que sei irá abrilhantar esse debate, como trazer dados importantes para a nossa discussão. Muito obrigado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT- Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, V. Exa. aduz a esse debate questões altamente relevantes para a conjuntura política nacional e do Estado de São Paulo. Uma das questões que a Justiça brasileira deverá enfrentar é justamente a questão energética, trazida à baila pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza. Esta é uma questão que tem polemizado a opinião pública brasileira, que envolve diretamente o Governo do Estado de São Paulo, que referendou a política energética nacional, e que merece um amplo debate deste Parlamento, pelo que, Sr. Presidente, gostaria de solicitar uma verificação de presença, para a continuidade dos nossos debates.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Carlinhos Almeida e Nabi Chedid para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Carlinhos Almeida e Nabi Chedid.

Srs. Deputados, gostaria de informar a V. Exas. que amanhã faremos a promulgação, nobres Deputados Antônio Mentor, Vanderlei Macris e Edmur Mesquita, no Salão dos Quadros, às 15:00 horas, das duas PECs que tratam da extinção do voto secreto no Estado de São Paulo. Convido todos os Srs. Deputados.

Continua com a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, fazendo coro com V. Exa., gostaria de aproveitar a oportunidade para convidar os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para amanhã, às 14:30 horas, a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que terá como objeto uma homenagem à Associação dos Juizes para a Democracia, que completa dez anos de luta pela democratização do Poder Judiciário.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Renato Simões, neste momento vamos encaminhar o requerimento de prorrogação dos trabalhos do nobre Deputado Vanderlei Macris. Como neste momento S. Exa. não se encontra em plenário, vamos encaminhar o requerimento do nobre Deputado Renato Simões, de prorrogação dos trabalhos, por cinco minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Continua com a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado o requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e vinte e nove minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, quero destacar algumas das atribuições da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente, cuja proposta de criação estamos debatendo. O Art. 2º do projeto define que competirá à futura Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente algumas questões que me parecem ser muito importantes. Por exemplo, promover ações civis públicas de interesse do Estado em matéria ambiental; promover ações discriminatórias de terras devolutas, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais; promover, pela via amigável ou judicial, desapropriações relativas a bens indispensáveis à proteção ambiental; representar o Estado em ações de qualquer natureza, inclusive em ações civis públicas, cujo objeto principal incidente ou acessório esteja vinculado à proteção do meio ambiente.

Além dessas atribuições na área do contencioso, serão ainda atribuições da Procuradoria, na área da Consultoria Geral, emitir parecer jurídico sobre proposições normativas pertinentes à Defesa do Meio Ambiente, de competência do Governador do Estado; responder às consultas jurídicas de entidades e órgãos da Administração direta ou fundacional em matéria relativa à Defesa do Meio Ambiente; emitir parecer jurídico sobre matéria ambiental em assuntos relevantes ou controversos, ouvida previamente a Secretaria Jurídica da Secretaria de Estado interessada; opinar sobre representação ao Procurador Geral do Estado formulada por qualquer cidadão ou entidade ambientalista em matéria ambiental; manifestar-se sobre a regularidade de procedimento administrativo destinado à definição de espaços territoriais protegidos pela Legislação Ambiental, bem como a declaração de utilidade ou de interesse público social para fim de desapropriação, ou de instituição de servidão, de áreas que envolvam preservação do meio ambiente.

São atribuições das mais relevantes, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estas que o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 18/98 prevê para a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado.

Sr. Presidente, ao final deste pronunciamento quero tecer algumas considerações sobre a Procuradoria Geral do Estado. Particularmente, quero referir-me a uma obrigação constitucional emanada da Constituição Estadual de 1999, descumprida sistematicamente pelos Governadores do Estado de São Paulo desde aquela oportunidade. Trata-se da criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo. São Paulo é um estado que não cumpre com as suas obrigações de prestação de assistência judiciária a todo cidadão e cidadã que queira transformar o acesso à Justiça numa realidade. Estados potentes na sua economia, como o Rio Grande do Sul, já constituíram a sua Defensoria Pública. Mesmo estados pobres, pouco estruturados, como é o caso de Tocantins, recentemente criado como Unidade da Federação, também já constituiu a sua Defensoria Pública. Não se justifica, portanto, Sr. Presidente, que a assistência judiciária à população pobre no Estado de São Paulo não esteja ainda assegurada com a criação da Defensoria Pública.

A Constituição de 89 definia um prazo de seis meses para que a Defensoria Pública fosse instalada. No entanto, já se passaram onze anos, quase doze, que suas funções são cobertas através de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que de forma precária, ou pelos valorosos Procuradores da PAJ - Procuradoria de Assistência Judiciária, da Procuradoria Geral do Estado, que fazem das tripas coração para cumprir com as suas atribuições, dada a precariedade do órgão e o pequeno número de procuradores à disposição desse serviço.

Nós estamos particularmente empenhados nessa questão da Defensoria Pública, até em função da falta de regulamentação por parte do Executivo, da Lei 10.354, de nossa autoria, que foi sancionada em agosto de 1999; que institui programas de assistência às vítimas de violência e de proteção à testemunhas.

Um dos direitos assegurados às vítimas e testemunhas de crimes violentos, através dessa legislação, é justamente o de receber por parte do Estado atenção e assistência para levar os seus casos à Justiça.

Caso a Defensoria Pública do Estado de São Paulo já estivesse constituída, teríamos hoje a possibilidade de tirar do papel e transformar em direito vivo esse dispositivo da Lei 10.354.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ao discutirmos um projeto tão relevante quanto o Projeto de lei Complementar 18/98, que aprimora os quadros da Procuradoria Geral do Estado com uma Procuradoria específica para a defesa dos direitos ambientais do povo de São Paulo, não poderíamos deixar de conclamar o Sr. Governador a encaminhar a esta Casa, no segundo semestre, um Projeto de lei Complementar para criar a Defensoria Pública de São Paulo. Esse projeto poderia consolidar direitos de cidadania para milhares de pessoas, todos os anos, vítimas da violência em São Paulo, que já começam a descrer do sistema judicial, pela falta de assistência jurídica para levar os seus pleitos adiante.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria de solicitar uma verificação de presença.

 

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            - Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os Deputados Claury Alves Silva e Cicero de Freitas para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença. Agradece aos nobres Deputados Claury Alves Silva e Cicero de Freitas, e devolve a palavra ao orador.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas , restam-me dois minutos e 54 segundos, e gostaria de deixar aqui registrado um apelo ao Sr. Secretário de Segurança Pública e ao Sr. Delegado Geral de Polícia.

Realizamos, por ocasião do dia 12 de junho, data em que lembramos o homicídio de dois sindicalistas da região de São Carlos, José Luiz e Rosa Sunderman, uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, em que foi, não só atualizada a memória do sacrifício desses dois companheiros que tombaram na luta do povo, como também a cobrança à Secretaria da Segurança Pública, pelo encerramento do inquérito aberto naquela oportunidade, com resultados que elucidem o crime.

Compareceram à Comissão de Direitos Humanos o Prefeito Municipal de São Carlos, companheiro Newton Lima, uma representação da Câmara Municipal, nas pessoas das Vereadoras Julieta Lui e Silvana Donatti, representantes do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados - PSTU, ao qual estavam filiados os dois sindicalistas, quando foram assassinados. Também participaram da Audiência o Delegado seccional de São Carlos, Dr. Pedro Zanini e o Delegado de Investigações Gerais daquele Município, Presidente do Inquérito, Dr. Maurício Dotta.

Queremos reiterar desta tribuna as solicitações feitas pela Comissão de Direitos Humanos.

Em primeiro lugar, a solicitação dirigida ao Sr. Delegado Geral de Polícia Antônio Desgualdo, para que determine a colaboração do DHPP, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, com a Delegacia de Investigações Gerais de São Carlos, com o objetivo de aportar meios humanos e materiais para o aprofundamento das investigações. Em segundo lugar, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. Marco Vinício Petrelluzzi, para que acompanhe esse caso com a prioridade que merece.

Já passaram sete anos desde que esse homicídio chocante marcou para sempre a história do Município de São Carlos. A impunidade tem sido a mola mestra da continuidade dos crimes violentos contra sindicalistas, agentes de pastoral, parlamentares, enfim, pessoas comprometidas com a luta popular neste País.

Ficam aqui então, Sr. Presidente, ao final deste nosso pronunciamento, a homenagem a José Luiz e Rosa Sunderman, a sua família, à comunidade de São Carlos, à Universidade Federal daquela cidade, onde trabalhavam os dois sindicalistas, e a nossa cobrança veemente por justiça em mais esse caso não esclarecido.

Era o que tínhamos a dizer nesta tarde. Agradeço ao nobre Deputado Edson Ferrarini, na condução dos trabalhos, pela tolerância, e devolvo ao Plenário a palavra para a discussão do PLC 18/98.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Inscrito para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, para falar a favor , por 30 minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trata-se de um projeto de lei complementar que o Sr. Governador do Estado enviou a esta Casa, que dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado.

Diz o Sr. Governador e os Srs. Deputados do PSDB corroboram o Sr. Governador, de que a finalidade do órgão a ser criado, que talvez seja mais um daqueles cabides que o Governo gosta de criar para aproveitar elementos ligados ao partido, ligados à administração pública, ligados ao PSDB, ligados ao Sr. Governador Geraldo Alckmin.

E quer representar o estado na tutela do meio ambiente natural, artificial e do trabalho.

Aparentemente, deve ter partido de estudos da Secretaria do Meio Ambiente. A mensagem está nesta Casa desde o dia 8 de abril de 1998, e somente agora, passados dois anos, é que o Governo se interessou pela defesa do meio ambiente.

Já temos como defesa do meio ambiente o Ministério Público, que possui defensores tenazes. Em cumprimento da lei, o Ministério, através de seus procuradores, defende de forma intransigente o meio ambiente. respeitam as leis atinentes às infrações que incorrem todo aquele que infrinja o chamado meio ambiente.

Não entendemos por que o Governo quer criar uma procuradoria de defesa do meio ambiente, na Procuradoria Geral do Estado, se já existe o Ministério Público cuidando dessa área. Não podemos compreender.

Se atentarmos para a mensagem, ela diz: “o projeto discrimina em pormenor as atribuições e competências da nova procuradoria, nas áreas do contencioso geral e consultoria geral”.

Vejam bem, já existe a Procuradoria Geral do Estado, à qual são vinculados todos os procuradores, os advogados do Estado. Bastaria apenas dar-lhes funções que são previstas na presente mensagem do Sr. Governador do Estado.

E confessamos a V. Exas., Srs. Deputados, que é difícil compreender a ação do Governo do Estado e a ação da própria bancada do Sr. Governador, porque o problema do meio ambiente é de suma importância e teria que ser tratado com seriedade.

Se demoraram quatro anos no Governo Covas, para em abril de 98, no quarto ano do Governo Covas, mandar para cá uma mensagem, e depois essa mensagem permanecer nesta Casa dois anos que não entendemos por que somente agora é que despertaram no sentido de coloca-la em discussão e votação.

O Governo coloca este projeto na Ordem do Dia depois de dois anos e meses, e não permite que projeto dos Srs. Deputados, de nós Deputados, sejam objeto de apreciação, de discussão na Ordem do Dia?

Depois que o PSDB assumiu o Governo do Estado, e por via de conseqüência, assumiu a maioria aqui na Assembléia Legislativa, passou a ter esta Casa os Presidentes egressos do PSDB, Deputados do PSDB que, política e administrativamente, estão realmente vinculados ao Governo do Estado, ao Palácio dos Bandeirantes, transformando esta Assembléia em caixa de ressonância do Governo tucano.

Hoje, temos uma Ordem do Dia que representa uma demonstração de desprezo ao Legislativo, e mais do que isso, uma demonstração de desprezo ao legislador, porque nesta Ordem do Dia temos 140 itens. Desses, os cinco primeiros projetos são de iniciativa do Governo estadual; os 135 itens restantes, do item 6 ao item 140, são vetos do Sr. Governador a projetos dos Srs. Deputados. Infelizmente, os Srs. Deputados aceitam pacificamente, cruzam os braços e ficamos nós aqui submetidos à maioria, para discutir projetos que pouco representam, a não ser a criação de mais uma procuradoria, da qual farão parte certamente aqueles protegidos dos homens que detêm o Governo, aqueles apaniguados dos elementos que são vinculados ao Governo.

A razão dada, vejam bem, Srs. Deputados, vou passar à leitura da justificativa do Sr. Governador: “Existe hoje, uma forte movimentação internacional em torno do tema ambiental. Pode-se afirmar que o direito ao meio ambiente saudável já se consagrou como direito humano fundamental, seja através de tratados internacionais, seja pela incorporação por constituições nacionais.

Considerado como de direito fundamental da terceira geração, a garantia de sua efetiva implantação consiste num dos maiores desafios do século vindouro.”

Se há um Governo que pouco se importa com a terceira geração, que compreende os idosos, é o Governo do PSDB de São Paulo. É o Governo do PSDB de Brasília, ou seja, o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso e o Governo do Sr. Mário Covas, hoje, do Sr. Geraldo Alckmin.

Mas, cinicamente, ao mandar essa mensagem, o Governo diz que está preocupado com o meio ambiente, e se há poluição nesta cidade, neste estado, a maior poluição existente é de responsabilidade do Governo do estado , e aqui em São Paulo, temos o exemplo do Rio Tietê. O rio Tietê que nos sacrifica. Um rio histórico, um rio responsável pelo progresso de São Paulo, pelo tamanho que o Brasil hoje tem, que foi através do rio Tietê, que os bandeirantes, aqueles paulistas dos séculos XVI, XVII e XVIII, com suas canoas, desciam o Tietê e alargaram  nossas divisas, alargaram nossas fronteiras.

O Rio Tietê, além do mais, é responsável por todo o progresso do nosso Estado de São Paulo. Nascendo aqui perto de Mogi das Cruzes. E contrariando todos os rios, não indo desaguar no mar, o rio Tietê corre até a fronteira com o Paraguai, vai desaguar no rio Paraná. Hoje está abandonado pelo Estado de São Paulo, principalmente, porque é um rio paulista.

Hoje, é um rio poluído. O Governo tinha que dar o exemplo. Tinha que começar a tratar e cuidar do rio Tietê, não apenas com o desassoreamento, não. Deveria cuidar do rio Tietê, não permitindo que ele se torne tão poluído a ponto de que inverteram o rio Pinheiros, que corria em direção de Guarapiranga, em direção da Billings, fizeram com que o rio Pinheiros mudasse o seu curso para desaguar no Tietê, perto da Via Castelo Branco. E os dois são poluídos. Constituem um crime contra São Paulo o abandono em que se encontram.

O Governo do PSDB nada faz. Nada faz, a não ser usufruir este Estado, a não ser e voltarei a repetir, sempre que a oportunidade se apresentar, sempre que o assunto permitir, voltarei a repetir: apenas descapitalizaram e dilapidaram o patrimônio de São Paulo.

As privatizações, é bom que o povo tenha consciência e seja bem informado, e que analisem, por que vender tanta propriedade do estado? Por que vender aquilo que foi feito através das gerações passadas? O progresso de São Paulo realmente nasceu de 1880 para cá. começou com a imigração, quando vieram para cá imigrantes do primeiro mundo, predominando a colônia italiana, que escolheu São Paulo e alguns estados do sul, como Rio Grande e Santa Catarina, para aqui se localizarem.

Foram esses imigrantes que se somaram aos os esforços de nós paulistas e brasileiros, que deram a São Paulo essa condição de primeiro Estado da União brasileira, pois esses homens, que cuidaram tão bem de São Paulo, que com os paulistas então varonis, puderam realmente trazer a São Paulo uma pujança e um conforto ao tempo em que não havia poluição. Não se falava em meio ambiente., porque todo o ambiente era sadio.

Faço essas considerações para mostrar o mal que faz o Governo do PSDB. O povo há de compreender que repetimos e batemos na mesma tecla. São privatizações inclusive suspeitas, sem necessidade alguma de serem feitas, e que nenhum benefício trouxe para o nosso estado.

Mas, o PSDB é silente, vai governando como bem entende, tem o poder, tem esta Casa Legislativa subordinada ao Executivo, e faz com que nós que não aceitamos essa violência contra São Paulo, que não aceitamos essas privatizações não explicadas até hoje, e agora mesmo estamos vivendo um momento de agressão ao meio ambiente, e mais do que isso, de agressão a todos nós, cidadãos de São Paulo, com essa falta de energia elétrica.

Vejam, senhores, tudo é festa nesta Casa, porque mais um projeto do Sr. Governador do PSDB vai ser aprovado, para tristeza daqueles que realmente amam São Paulo, com um projeto desses totalmente desnecessário. Porque, para combater o meio ambiente, o Governo não precisa criar procuradoria. Entendam isso, Srs. Deputados. Entendam isso senhor telespectador que nos prestigia. Que prestigia o Poder legislativo,  Sr. Telespectador que nos acompanha, que acompanha os pronunciamentos. Analise os pronunciamentos daqueles que hoje representam o Governo nesta Casa, e peçam a eles uma explicação. Por que criar mais uma procuradoria? Por que criar mais uma área em que deverão ser designados procuradores, abrindo talvez mais cargos.

E diz assim: “Compete à Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente, entre outras atribuições definidas em lei, ou determinadas pelo Procurador-Geral do Estado”. Vejam bem, vai ser determinada pelo procurador-geral do Estado, que já existe. Criar uma procuradoria para procuradores que já são procuradores do Estado que podem, como procuradores adstritos à Procuradoria Geral do Estado, também cuidar do meio ambiente, que é obrigação do Sr. Governador. Não mandar uma lei, repito, que veio para esta Casa em 8 de abril de 98. E diz que é para promover ações públicas de interesse do Estado em matéria ambiental.

Já apontei. Vou repetir, Srs. Deputados: matéria ambiental é o rio Tietê. O que o Estado está fazendo para despoluir o rio Tietê?

A forma de melhorar o ambiente em São Paulo, é um rio Tietê limpo, caudaloso, com águas puras. Mas, não. Suas águas são sujas. São objeto de doenças. E o Estado manda em abril, depois de quatro anos de Governo, e agora já com seis anos e meio, uma lei para criação da procuradoria de defesa do meio ambiente.

Mas, aqui já estamos falando. Poderia o Sr. Governador Geraldo Alckmin dar uma determinação, se ele está interessado com o meio ambiente em São Paulo, dar um início a um trabalho real, a um trabalho verdadeiro, um trabalho sincero, um trabalho honesto, começando a despoluir o rio Tietê.

É o maior trabalho que tem para o Governo do Estado, está aqui junto a nós. É cuidar do meio ambiente, sim. cuidar do meio ambiente. Se é tão importante, coloque toda a força que o Estado pode dispor em favor do Rio Tietê. Aí, sim, o Governo estaria prestando um serviço em prol da utilidade ambiental. Mas criar cargos e não mostrar nenhuma efetividade, não mostrar serviço, não mostrar vontade, não mostrar disposição? Isso, meus caros Srs. Deputados, V. Exas. hão de convir conosco que  vai ser aprovado. Mas não será implantado. Estamos aqui com um Governador que viaja 500 quilômetros para entregar uma viatura policial. Os jornais noticiam: “Governo adquiriu mais 300 viaturas”. Essas 300 viaturas são distribuídas, mas não  para um policial usa-la em defesa da população. É um mero “out-door”.  Ela é exposta com o motorista que nada pode fazer em favor da segurança do povo. Tivemos ocasião de ler aqui e vamos repetir. Aqui, na Assembléia Legislativa, apareceu uma senhora, colocou uma faixa no alto da galeria e sentou-se lá algemada. Era um exemplo da falta de segurança em São Paulo. Ela colocou que no ano 2.000 o trabalho do Governo do Estado do PSDB, no campo da segurança, permitiu 12 mil assassinatos em nosso Estado. Doze mil assassinatos! Quer coisa mais poluída do que isso?! O Governo não ganharia mais se protegesse a população, se desse a ela segurança ? Seiscentos latrocínios aconteceram na Capital e no Estado. Este é o retrato do Governo Geraldo Alckmin hoje, como foi ontem o de Mário Covas. Quatro mil e quinhentas senhoras, jovens e crianças foram estupradas e parte delas foram assassinadas. Esses que registram queixa, porque outro tanto o trauma é tamanho que elas temem, tem vergonha, vergonha que falta ao Governo, de ir à polícia e denunciar o crime.

Roubos no Estado de São Paulo não solucionados. Cerca de 220 mil roubos aconteceram no nosso Estado. Agora que estamos falando a esta Casa, aos Srs. Deputados e ao senhor telespectador algum assalto, algum roubo, algum ato criminoso está acontecendo em São Paulo. Neste exato instante está acontecendo algum ato criminoso e o Governo está refestelado no Palácio dos Bandeirantes se, por acaso, não estiver viajando para alguma pequena comuna do interior para entregar uma viatura que um comandante da área poderia entregar e receber, qualquer elemento vinculado à segurança poderia receber e entregar. Isso custa dinheiro. Ele vai num avião pago pelo Governo, as despesas no local são carreadas ao Governo para, no seu discurso, aparecer, no que o Governador Geraldo Alckmin é hábil.

Temos que render estas homenagens ao Governador, porque foi destacado pelo nobre Deputado Sidney Beraldo. Ele foi Vereador e Prefeito em Pindamonhangaba, foi Deputado estadual em São Paulo, teve dois mandatos como Deputado federal, em Brasília, e como peixinho que era do líder maior do PSDB, que era o Sr. Mário Covas, foi colocado como vice-Governador, vice-Governador que estava aí como regra três, como estepe, mas a quem o Sr. Mário Covas deu uma missão muito importante neste Estado, mas importante para Mário Covas e importante para os do PSDB-Governo: fazer a privatização de todos os bens do Estado. Então é um dos co-responsáveis pela venda das usinas hidroelétricas, é um dos co-responsáveis com Mário Covas pela entrega e destruição das nossas ferrovias, quando se entregou as ferrovias ao Governo Federal. Eles acabaram com o Banespa. Um negócio tão esquisito, tão nocivo ao Governo de São Paulo, ao nosso Estado, ao povo. Era um banco eminentemente social, que só progredia, que recebeu um patrimônio imenso e o Sr. Mário Covas entrega ao Governo Federal por dois bilhões. Vou repetir números para o povo perceber o que é esse Governo do PSDB. O nobre Deputado Sidney Beraldo conhece bem essa estória porque é do PSDB. Sabe muito bem que o Banespa foi entregue por dois bilhões ao Governo Federal com a intervenção do Sr. Mário Covas e do Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Sabe muito bem que nos primeiros anos deu um lucro de três bilhões e que esses três bilhões não foram contabilizados, porque politicamente como é que iriam explicar à população? Um banco que é vendido por dois bilhões, dá três bilhões de lucro em seguida, como iria explicar isto ao povo? Aí o Governo Federal, que já era dono do Banespa, que ficou com ele por dois bilhões, mandou a Receita Federal fiscalizar a escrita do Banespa, constatou um lucro de três bilhões não contabilizado e aplicou uma multa de dois bilhões e 800 mil.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, essa negociação do Banespa, foi, na verdade, uma negociação bastante complexa. Eu estava aqui no mandato passado e acompanhamos isso bem de perto. Na verdade, o Governo do Estado não pode ser crucificado por desmandos ocorridos em Governos anteriores, que assinaram contratos com juros altíssimos, e a grande explicação que precisa ser dada para a população de São Paulo que nem V. Exa.. e nem a Deputada Mariângela Duarte, que também falou nesse assunto, explicou. Se o acordo não tivesse sido feito no dia 20 de novembro, quando foi assinado o acordo mesmo em R$2.000,00, a dívida que foi negociada de R$ 20.000.000,00 teria saltado, Deputado Wadih Helú, para 47 milhões, porque os contratos anteriores assinados pela Selic eram juros de mais de 40% ao ano. Com a negociação da dívida, houve uma economia para o Estado de 13 bilhões de reais - economia em juros, isto é que precisa se dito. Não fosse a negociação, não fosse a transferência do Banespa para o Governo Federal, naquela época, por 3 bilhões, cento e trinta e cinco milhões o Estado estaria devendo hoje l3 bilhões a mais do que deve.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Veja bem, nobre Deputado Sidney Beraldo, não vou dar cifras porque podemos nos enganar, mas vou dizer que a quase totalidade ou a grande parcela desses 13 bilhões foram acrescidos nos cinco anos de Governo do Sr. Mário Covas.

Voltarei ao assunto, nobre Deputado Sidney Beraldo, para comprovar. Vossa Excelência poderá vir me explicar o porquê da intervenção no Banespa 48 horas antes do Sr. Mário Covas e o Sr. Fernando Henrique Cardoso tomarem posse em São Paulo e em Brasília como Governador e Presidente. Aguardo V. Exa.. explicar, para que possamos persistir neste debate. Voltaremos ao assunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, agradeço a colaboração.

Srs. Deputados, esta Presidência, antes de encerrar a sessão, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária amanhã de manhã, às nove horas, para tratarmos do PL 280/2001 Nossa Caixa Nosso Banco, lembrando da sessão extraordinária ainda hoje, uma hora após o encerramento desta sessão.

Está encerrada a presente sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas e 02 minutos.

 

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