30 DE JUNHO DE 2009

093ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOÃO BARBOSA

Secretário: CHICO SARDELLI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - MARCOS MARTINS

Informa que o Superior Tribunal Federal negou liminar sobre o uso de produtos de cimento amianto à empresa Sama. Recorda lei, de sua autoria, sobre o banimento do produto. Acrescenta que pretende ver extintos, em todo o Brasil, produtos à base de amianto. Lembra que muitos países já adotaram a medida. Combate correspondências de empresas, que ainda trabalham com amianto, endereçadas aos Deputados.

003 - Presidente JOÃO BARBOSA

Registra a visita de alunos da Espro - Ensino Social Profissionalizante, acompanhados do responsável Juarez Lira Souza.

004 - CHICO SARDELLI

Fala do crescimento do Partido Verde em toda a Federação. Rebate pronunciamento do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Comunica que a convocação de empresas citadas pelo parlamentar, deve ser feita no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e não da CPI das Áreas Contaminadas. Presta esclarecimentos sobre a concessão do selo "Município Verde" à cidade de Bocaina.

005 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre noticiário da mídia a respeito do aumento das tarifas e das praças de pedágio. Considera os valores aplicados em pedágios paulistas os mais caros do País. Acrescenta que a prática reflete no aumento dos preços das mercadorias. Combate a medida, tendo em vista a crise internacional e o desemprego. Argumenta que os Deputados governistas estão indiferentes à questão.

006 - Presidente JOÃO BARBOSA

Convoca sessão solene, a realizar-se no dia 14/08, às 20 horas, pelo "Sesquicentenário do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo", a requerimento do Deputado Conte Lopes.

007 - OLÍMPIO GOMES

Recorda que o empresário norte-americano Bernard Madoff foi condenado a 150 anos de prisão, por fraude no sistema financeiro. Faz paralelo com a legislação brasileira, ao lembrar casos de fraude ocorridos no Brasil. Considera que a impunidade favorece a prática de crimes. Argumenta que a classe política deveria dar exemplo. Cita denúncias contra o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.

008 - CHICO SARDELLI

Informa que mais de 300 cidades paulistas possuem guarda municipal. Comunica o pioneirismo de Americana na questão. Propõe que seja reconhecido o poder de polícia destas corporações, objeto da PEC 534, que tramita na Câmara dos Deputados. Lembra que integra a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. Relata visita à Polícia Federal para tratar do assunto.

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Relata a realização de encontro estadual do PPS, prévia de encontro nacional, sobre a possível candidatura própria para governador de São Paulo e para senador. Faz retrospecto sobre a CPI dos Pedágios, e recorda seu voto na ocasião. Agradece ao Governador José Serra e ao Secretário dos Transportes José Luiz Portella pela destinação de verbas para reformas das estações ferroviárias das cidades de Poá e de Ferraz de Vasconcelos.

010 - UEBE REZECK

Repudia a outorga para exploração de seis poços profundos do Aquífero Guarani para empresa plantadora de laranja. Questiona a concessão, quando foi negada para abastecimento. Faz apelo à Comissão de Meio Ambiente para investigar a questão

011 - CONTE LOPES

Faz referências à fala do Deputado Chico Sardelli sobre as guardas municipais. Entretanto, solicita que sejam definidas as atribuições das várias polícias. Recorda noticiário da mídia sobre quadrilhas armadas. Cita queixas da população do Interior do Estado sobre o roubo de gados e tratores, em sítios e fazendas.

012 - OLÍMPIO GOMES

Tece considerações sobre o aumento das tarifas e das praças de pedágios. Informa que os valores cobrados na Rodovia dos Imigrantes é um dos mais caros do mundo. Lembra que o Executivo federal e o Congresso Nacional não regulamentaram dispositivos sobre a Segurança Pública. Comenta situações vivenciadas pelos agentes de escolta. Fala da conferência estadual, preparatória para a Conferência Nacional sobre Segurança Pública.

013 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, solicita maior empenho da Secretaria de Segurança Pública, nas investigações de crimes homofóbicos, em especial, dos assassinatos ocorridos em parque de Carapicuíba. Destaca a importância da aprovação de projeto federal, que pune a discriminação homofóbica.

014 - LUIS CARLOS GONDIM

Para comunicação, faz comparação dos preços dos pedágios em diferentes rodovias paulistas. Sugere a constituição de uma CPI para apurar os motivos destas diferenças e, consequentemente, minimizar as tarifas.

015 - PEDRO BIGARDI

Pelo Art. 82, associa-se à manifestação do Deputado Luis Carlos Gondim, referente aos pedágios nas estradas estaduais. Parabeniza a direção do PCdoB, em nome de sua presidente estadual, Nádia Campeão, pela realização de encontro para debater a atualização do estatuto partidário e as eleições que acontecerão em 2010.

016 - Presidente JOÃO BARBOSA

Saúda a presença de alunos da Escola Estadual "Professora Amélia Massaro", de Serra Negra, acompanhados pelos professores Maria Salete Colli Pádua, Vilma Maria de Almeida Guerra e Luis Carlos Ramos, convidados do Deputado Edmir Chedid.

017 - MARCOS MARTINS

Pelo Art. 82, combate a instalação das novas praças de pedágios. Lê e comenta artigo de jornal sobre a comercialização do amianto.

018 - EDSON GIRIBONI

Pelo Art. 82, considera positivo o resultado das atividades desta Casa neste primeiro semestre. Cumprimenta o empresário de Itapetininga, Sr. Clodoaldo Rodrigues Gomes, pela realização de evento comemorativo à Semana do Meio Ambiente, no referido município. Parabeniza o Governador José Serra e a Fundação Roberto Marinho pela implantação do Museu do Futebol.

019 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, informa que o Museu do Futebol também recebeu recursos do Governo Federal. Sugere à empresa Sama, comerciante de amianto, que promova ações em prol do meio ambiente.

020 - MARCOS MARTINS

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

021 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

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O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Chico Sardelli para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CHICO SARDELLI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham das galerias desta Casa, na tarde de hoje quero fazer menção a uma luta que ainda tem muito por percorrer - mas já avançamos bastante - que é a proibição do uso do amianto.

Gostaríamos de deixar registrado que o Ministro do Supremo Tribunal nega uma liminar à empresa Sama, do grupo Eternit, que havia dado entrada a uma liminar e o pedido de ADI e também o impedimento de que a fiscal do trabalho, Fernanda Giannazi, pudesse fiscalizar o amianto no Estado de São Paulo.

Tem uma lei de nossa autoria, Lei nº 12.684/07 que proíbe o uso do amianto por ser considerado um material cancerígeno; de acordo com a Organização Internacional do Trabalho o amianto mata em torno de 100 mil pessoas por ano no mundo. Então a juíza do Supremo Tribunal Federal indeferiu a liminar da Sama S/A Minerações Associadas, que queria, também, retroceder a Lei nº 12.684/07 aprovada por esta Casa e sancionada pelo Governador, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo; aliás, queremos proibir o uso do amianto também em todo o País. Já são aproximadamente 49 países que já proibiram o uso desse produto, por ser cancerígeno.

O amianto tem aplicação em diversos segmentos; são aproximadamente 3.000 tipos de aplicações industriais.

A Juíza Federal Silvia de Figueiredo Marques, transmite o seguinte: “O entendimento, portanto, é no sentido de que a proibição do amianto é total. Não vislumbro, assim, a plausibilidade do direito alegado, razão por que nego a liminar. Comunique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, bem como intime-se, por mandado, a União Federal, nos termos do art. 19 da Lei nº 10.910/04”.

Quero aqui transmitir à população, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, assim como também aqueles que, de forma mais direta, nos acompanham das galerias desta Casa, que nos ajude nesta luta. Não use amianto; amianto mata. E os donos da indústria do amianto ficam mandando jornais para os deputados para tentar iludi-los. Mas os deputados conscientes, que já aprovaram esta lei, sabedores que o mundo inteiro não aceita mais produtos nocivos à saúde pública, certamente não se iludirão. Além de fazer lobby com deputados, fazem também com sindicalistas, e alguns deles acabam iludindo-se e, em nome de defender emprego, acabam defendendo a morte porque defendem a continuidade do uso desse produto.

A luta continua dando passos sérios e importantes. E esperamos, num prazo não muito distante, banir definitivamente o amianto do País. O Brasil, que tem avançado em diversas áreas na defesa da Saúde púbica, precisa estar atento e não permitir que haja retrocesso no uso de material perigoso como é o amianto. Basta de amianto; amianto mata!

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Antes de anunciarmos o próximo orador inscrito esta Presidência quer registrar a presença dos ilustres alunos do Espro, Ensino Social Profissionalizante da região central de São Paulo, que nos visitam na tarde de hoje. O Sr. Juarez Lira de Souza é o responsável pelo referido grupo.

Queremos agradecer a presença de todos os alunos aqui presentes, que hoje recebem essa condição muito importante para esta cidade e também para o nosso Estado, que é a de profissionalizar homens que sabemos que trazem uma bagagem de competência. Em nome do Presidente efetivo, Deputado Barros Munhoz e demais deputados desta Assembleia Legislativa registramos e agradecemos a visita de todos vocês a esta Casa de leis. Parabéns a todos. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos do Espro aqui presentes nas galerias, sejam bem-vindos a esta Casa de leis, mas gostaria de usar esses minutos para alguns esclarecimentos. Quero dizer que tenho orgulho do partido que represento nesta Casa, o Partido Verde, aliás um partido que tem crescido muito pelo interior do nosso Brasil. Somos quase 80 prefeitos no Brasil, 25 prefeitos no Estado de São Paulo, 400 vereadores eleitos por esta sigla. Temos uma capital que administramos por intermédio da nossa querida Prefeita Micarla de Sousa, que é Natal, no Rio Grande do Norte, amiga de Vossa Excelência, e tivemos quase a Prefeitura do Rio de Janeiro, com nosso companheiro e amigo Fernando Gabeira.

Entretanto, assomamos à tribuna para salientar a fala do Deputado Rodolfo Costa e Silva na última sessão desta Casa. Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, fui acusado de não querer convocar A ou B em função da CPI das Áreas Contaminadas que aconteceu nesta Casa.

Sr. Presidente, a democracia nos oferece a liberdade de ouvir e sermos ouvidos. Por isso venho aqui, seja em meu nome como Presidente da comissão, seja em nome do partido, para dizer que sempre fomos contrários ao capitalismo selvagem que impera no mundo de hoje. E não seria dessa feita, sob a minha Presidência na comissão, que não iria acatar a decisão da maioria. Muito pelo contrário; democraticamente dois parlamentares pediram vista: este Deputado e o Deputado Ed Thomas e, numa segunda reunião, foi feito pedido de vista pelo Deputado José Bittencourt.

Não aceitamos pressão. O debate será feito dentro da nossa comissão e lá, sim, poderemos convocar quem quer que seja: Shell, Basf e tantas outras empresas que participaram dessas questões debatidas nesta Casa pela CPI das Áreas Contaminadas.

Lembro ao nobre parlamentar que é ofício do Presidente ouvir os seus pares. Presido a Comissão de Meio Ambiente, sim, com muito orgulho, e não a Comissão contra o Meio Ambiente, como foi dito pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva.

Aproveito para dizer que São Paulo está no caminho certo, embora com muitas dificuldades. O Governo Serra vem avançando nas questões ambientais; como Secretário de Meio Ambiente, o amigo Xico Graziano também tem feito um grande serviço. E o PV tem dado a sua contribuição a este estado maravilhoso, como o exemplo da Cidade de Bocaina, o primeiro município de São Paulo a receber o Selo Município Verde. Lá há o IPTU Verde, o ICMS Verde, e um condomínio ecologicamente correto.

Assim, não deixaríamos de forma alguma de chamar para depor tanto a Basf como a Shell. Na nossa comissão não há fantasma. Temos nove parlamentares eleitos pelo voto e que democraticamente decidem e definem os atos da comissão. A única coisa que não vamos deixar de forma alguma é que impere o desrespeito ou a coação a qualquer um dos nossos membros. Dentro dos preceitos legais, dentro da democracia, daremos oportunidade a todos aqueles que quiserem se pronunciar. Não será diferente sob a minha batuta e o meu comando.

Por ora era isso que queria dizer aos nobres pares, aos alunos que aqui estão, ao prefeito da Cidade de Bebedouro, o italiano do Partido Verde que hoje nos visita com seu Secretário Gelson Ginetti. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria hoje aqui de comentar a notícia que lemos em praticamente todos os jornais do Estado de São Paulo, referente ao aumento da tarifa dos pedágios em todo o Estado a partir de amanhã. O Governo anunciou através da Artesp que será concedido aumento para todas as tarifas do nosso Estado, inclusive para o Rodoanel, que mal recebeu as praças de pedágios.

A existência desses pedágios nos deixa extremamente estarrecidos e contrariados até porque os pedágios no Estado de São Paulo vêm afrontando a legislação, a Constituição Federal, que garante o direito de ir e vir, e vem, sobretudo, afrontando o bolso dos 41 milhões de habitantes do nosso Estado, aumentando inclusive o custo de vida, onerando mais ainda a população.

Essa questão dos pedágios é muito séria, até porque temos em São Paulo o pedágio mais caro do Brasil e também é o estado que mais tem praças de pedágios. Como se não bastasse o aumento das tarifas, o número abusivo de pedágios, tivemos recentemente o anúncio da instalação de mais pedágios em várias rodovias estaduais, anúncio feito recentemente pelo Governador José Serra, de que vai pedagiar a Rodovia Oswaldo Cruz, a Tamoios, a Floriano Rodrigues, a Mogi/Bertioga, onerando sobretudo a cesta básica. Não é só a pessoa que viaja que é atingida, porque o valor do pedágio é incluído no preço do frete e consequentemente no valor da mercadoria.

Discutia há pouco com o Deputado Major Olímpio sobre a gravidade da situação. Vivemos um momento de crise econômica, financeira, desemprego e o próprio Poder Público está canalizando dinheiro público para salvar bancos falidos, seguradoras. O Governo investe em montadoras utilizando o dinheiro público. Agora, é inconcebível que o Governo autorize o aumento da tarifa de pedágios em um momento tão delicado e tão difícil, onerando mais ainda a população do Estado de São Paulo.

Estamos estarrecidos, mas ao mesmo tempo continuamos a nossa luta aqui contra a farra dos pedágios no Estado de São Paulo, para deter a implantação de novos pedágios, não só os anunciados, mas também aquelas 60 praças de pedágios que foram já aprovadas numa licitação no ano passado. Recentemente estivemos na região de Botucatu; duas praças de pedágios serão instaladas na Rodovia Marechal Rondon, penalizando toda aquela população.

Algo tem que ser feito. A população tem que começar a reagir e a Assembleia Legislativa também, porque há uma verdadeira passividade por parte da Assembleia, principalmente por parte dos deputados da base governista. É como se não fosse com eles essa situação. Não sei como explicam no interior paulista, na sua cidade ou região, esse número de praças de pedágios, a instalação de mais praças e o aumento da tarifa. Quero acreditar que a população tem cobrado esses parlamentares em relação à quantidade enorme de privataria, em relação à farra dos pedágios no nosso Estado. E agora, para piorar a situação, repito, haverá aumento das tarifas a partir de amanhã, em todas as estradas. A população, que já é onerada, já sofre basicamente um assalto oficial em relação aos pedágios, agora vai ainda ser penalizada com mais um aumento das tarifas dos pedágios. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Conte Lopes, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de agosto de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Sesquicentenário do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens que hoje visitam as instalações da Assembleia Legislativa, sejam bem-vindos e aproveitem para conhecer a estrutura do Legislativo paulista.

Bernard Madoff foi condenado a 150 anos de cadeia. Para aqueles que não sabem, Bernard Madoff foi condenado por fraude, por ter utilizado um fundo de investimento com o seu nome. Ele foi Presidente da Bolsa Nasdaq, de Nova Iorque, e conseguiu durante 20 anos promover aplicações - ou dizer que promovia aplicações - no mercado financeiro, dando uma rentabilidade de 46% ao ano aos seus investidores.

E agora as investigações mostraram que nos últimos 13 anos ele não aplicou coisa nenhuma. Usando a credibilidade que tinha no mercado financeiro americano, ele pagava realmente juros, com o dinheiro do próximo trouxa que investia. Enganou mundialmente, num dos maiores fundos criados. Enganou bancos com representatividade no nosso país, como o Safra, o Itaú, o Santander, onde vários investidores perderam milhões com Madoff.

Mas não estou aqui para dizer sobre a fraude que ele praticou, e sim em relação ao tempo de cadeia, os 150 anos. E mais: na legislação americana - ele tem 71 anos - ele pode se livrar, ser solto, cumpridos 80% da pena. Daqui a 120 anos, se ele for um parente do Highlander, ele poderá, sim, terminar de cumprir em regime aberto a sua pena.

Fico com a alma lavada, sonhando que poderíamos ter essa legislação. Quantos indivíduos estão fraudando! Tivemos aqui até CPI do Banestado, que foi exatamente o mesmo tipo de caso, e o Banco Nacional, com a família do Magalhães Pinto. Tivemos a CPI do Mensalão, mostrando o mercado paralelo, o que se transformou em verbas não contabilizadas.

Vejo aqui na Assembleia Legislativa. Eu mesmo tentei abrir uma CPI do sistema prisional do Estado de São Paulo, onde mostro e provo o desvio criminoso de 30 milhões de reais, de 2.000 a 2.006, e não acontece absolutamente nada.

Vejo os políticos brasileiros: ah, está com 300 milhões de dólares bloqueados na Suíça. O outro é Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, que aprecia as contas do Governo aqui; tem cinco milhões de dólares bloqueados na Suíça. E não acontece absolutamente nada! E dá um sentimento de impunidade. Aquele garoto que está lá na favela - eu falo muito de Segurança Pública -, que também assiste à televisão hoje, vê o exemplo, olha e diz: realmente, o crime compensa. Não acontece nada com quem pratica crimes, com quem desvia recurso financeiro neste país. É uma vergonha!

Lá o Sr. Madoff vai cumprir a pena, e não terá direito a visita íntima, não. Ele vai receber a visitação dos seus familiares, mas vai dar tchauzinho pelo vidro. Ele estava num apartamento de sete milhões de euros - 21 milhões de reais - e vai para uma cela de seis metros quadrados.

O pior a dar o exemplo, daquilo a que nós assistimos no nosso país, que se torna o país da impunidade no dia a dia, é a classe política. O que estamos vendo no Senado é uma vergonha. A cada minuto - antigamente era a cada dia - a cada minuto há um escândalo diferente. E vai ficar por isso mesmo. Já encontraram no Agaciel, que era o diretor-geral, o demônio maior, que enganou todos aqueles coitadinhos daqueles senadores inocentes, esses anos todos.

Portanto, fico de alma lavada quando vejo 150 anos de cadeia para o Sr. Madoff. Só que isso é lá, no Estado de Nova Iorque. E fico numa expectativa e num sonho de que um dia a sociedade brasileira tenha a condição de colocar políticos de verdade, que possam legislar, não em causa própria, e que possam encarcerar fraudadores, ladrões do dinheiro público. E ficam exatamente dilapidando o patrimônio público em todas as circunstâncias, amparados por maiorias que os governos acabam fazendo. E acabam fazendo que no nosso país o crime prospere, que sejamos um dos países mais corruptos do mundo.

Fica aqui a minha mensagem. Se não posso hoje comemorar como brasileiro a vergonha e impunidade que temos no nosso país, a Justiça americana, no Estado de Nova Iorque me lavou a alma: 150 anos de cadeia para o Sr. Bernard Madoff, podendo, com a lei americana, após cumpridos 80% da pena, e não um sexto, como aqui, daqui a 120 anos - ele está com 71 anos de idade, e não se levou em consideração ser sexagenário, não - daqui a 120 anos ele pode pensar em sair da cadeia. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, nossos visitantes, gostaria de fazer um alerta a um assunto muito importante que temos debatido no Estado de São Paulo: as Guardas Municipais, as Guardas Civis Metropolitanas, como é o caso da nossa querida Guarda de São Paulo.

A PEC 534 encontra-se nas mãos do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para ser votada, e dar reconhecimento a essa corporação que muito faz pelo nosso Brasil afora. Hoje no Estado de São Paulo mais de 300 cidades têm a sua Guarda Municipal.

Ostensivamente, preventivamente, prestam segurança pública aos municípios. A minha região foi uma das pioneiras: a Cidade de Americana, Santa Bárbara, Nova Odessa, um exemplo de Guarda Municipal, independentemente da questão da cor partidária de quem governa o nosso município. É uma Guarda exemplar, que sai no seu dia a dia buscando bandido, prestando segurança à comunidade como um todo. Porém, nem toda essa Guarda Municipal está armada.

Tivemos um projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, estabelecendo que apenas guardas municipais em locais acima de 500 mil habitantes poderiam andar armadas. Foi derrubado esse projeto, e ficou estabelecido que o número seria de 50 mil habitantes. Hoje, a maioria dos municípios onde existem essas guardas tem menos de 50 mil habitantes.

Na minha região, que comporta cidades da Grande Campinas, que é a grande metrópole, não temos esse problema em função de a região metropolitana ser contemplada.

Deputado Uebe Rezeck, acontece uma coisa estranha, porque, de fato, as guardas municipais existem, prontas para nos proteger, mas, juridicamente, não, porque não têm poder de polícia. Infelizmente, não há meio de se aprovar a PEC que dê o poder de polícia à Guarda Municipal.

Hoje, estive na sede da Polícia Federal aqui na Cidade de São Paulo, tratando do porte de arma a esses homens que prestam também segurança pública. Digo isso com todo o respeito que temos a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Científica.

Esses homens prestam segurança armados das seis horas da manhã às seis da tarde, na busca do bandido, na busca do criminoso, prestando segurança à comunidade. Depois desse horário, quando deixa seu trabalho, ele não pode estar armado, pois a lei não permite que possa ir para sua casa armado ou ter seu porte de arma particular. O que é um absurdo. Das seis às seis, ele corre atrás do bandido, presta Segurança pública e, na hora de ir para sua casa, é obrigado a deixar sua arma dentro da corporação. Sai desarmado ao bel prazer do crime organizado, de contraventores. Enfim, daqueles que pregam o ódio, o terror, pelos quatro cantos do nosso Estado e do nosso país.

No dia 8 estaremos em Brasília, tentando agendar uma audiência com o Ministro da Justiça para tentar resolver, de uma vez por todas, essa aberração e reconhecer as Guardas Municipais, fazendo com que essas guardas possam, de uma vez por todas, ser incorporadas ao serviço de segurança pública municipal.

As Guardas não nascem para dividir ninguém, como a Polícia Civil, ou Militar, que prestam um grande serviço à comunidade. Além disso, tem bandido para todas as corporações. Queremos que as Guardas Civis Municipais e Metropolitanas sejam reconhecidas de fato e possam ter o seu valor; possam prestar serviço à comunidade, mas também à sua família.

Estamos lutando, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, por essa nobre causa. Não podemos esmorecer, pois entendemos que hoje não se pode mais fazer segurança pública sem contar com o valoroso e prestigioso trabalho das Guardas Municipais.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar sobre o encontro do PPS que realizamos, ocasião em que praticamente ficou decidido que teremos um candidato a Governador no nosso Estado e a Senador, além dos deputados estaduais e federais. O PPS agendou o 36^o Encontro Estadual, preparando-se para um grande encontro nacional, ressaltando que sempre defendemos as candidaturas próprias.

Queremos cumprimentar nosso Presidente nacional, Roberto Freire, o Presidente estadual, Deputado Davi Zaia, e dizer que o partido tem de construir sempre e lançar nossos candidatos em todas as esferas, para que tenhamos uma chapa completa e, dessa forma, uma grande representatividade.

Sr. Presidente, estávamos escutando o deputado falando sobre a CPI dos Pedágios. Já fizemos uma CPI dos Pedágios, ocasião em que dei meu parecer contrário, porque não concordava com determinados pontos, como, por exemplo, o aumento sempre no dia 1^o de julho e o valor exorbitante.

Se não fizermos outra CPI, talvez não possamos dar condição ao Governo de diminuir o valor do pedágio. Enquanto a Ayrton Senna e Carvalho Pinto cobram R$ 4,20, a Anhanguera, a Bandeirantes, a Castelo Branco e a Ecovias na Imigrantes, cobram acima de R$ 8,60. Esse valor agora vai para R$ 9,60. A Ecovias cobrará, pelo menos, 15 reais.

Precisamos rever o preço do pedágio e também a distância entre eles, que não podem ficar a 40 quilômetros um do outro. É um absurdo. É o que acontece nas Castelinhos: a pessoa vem pela Castelo Branco, entra para Sorocaba, Ourinhos ou Itapetininga e paga mais uma vez; se for em direção a Cerquilho, tem de pagar novamente.

Precisa haver uma equação para que possamos diminuir o preço dos pedágios e não permitir sua proliferação, como tem ocorrido. A pessoa, quando vai para Barretos, paga vários pedágios; gasta 90, 100 reais de pedágio e 70 reais de combustível.

Penso que realmente cabe uma CPI , pois ela dará apoio no sentido de orientar. O Governo Serra está fazendo as estradas, mas sofre com a situação dos pedágios, assim como nós.

Quero fazer hoje um agradecimento ao Governador Serra e ao Secretário Portella. No Alto Tietê, houve agora a reforma da Estação Ferroviária de Poá - em torno de dez milhões de reais -, que tem quase cem anos de construção. Além disso, será construída uma estação nova em Ferraz de Vasconcelos. Assim, a baldeação do Expresso Leste, que sairá de Mogi, será feita agora em Ferraz de Vasconcelos e não em Guaianases. Com isso, a população usuária de trens terá muito mais conforto.

Temos feito emendas ao Orçamento, à LDO, para que a lei permita ao Governador investir nas estações férreas. Temos lutado muito por esse meio de transporte, pelo Expresso Leste, até a Estação Estudantes de Mogi das Cruzes. Quero fazer esse agradecimento. Investir em um transporte não poluente é o ideal para um grande Estado e para uma grande capital como é São Paulo. Parabéns e muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em que país vivemos? Como são feitas as políticas? Qual o respeito que se tem pelas leis no nosso País? Ainda agora, vindo da minha cidade, Barretos, vejo que foram liberados seis poços profundos no Aquífero Guarani, a grande reserva de água para a nossa população, para serem utilizados em irrigação. Quando agredimos o maior reservatório de água potável do mundo para utilizar em irrigação, estamos cometendo um crime ambiental. Falamos tanto em preservar o meio ambiente, como pode um governo permitir que se sangre o Aquífero Guarani para irrigação?

Somos vizinhos de Guaíra, o município com o maior nível de irrigação deste País. Mas toda a irrigação era feita com água superficial. Utilizar água do Aquífero Guarani para irrigação é um verdadeiro crime contra o nosso País, contra a humanidade e, principalmente, contra uma reserva de água muito importante.

Quando se fura um poço profundo para abastecimento humano, entende-se perfeitamente. Muitas vezes, quando um município solicita uma outorga para furar um poço profundo para abastecimento da cidade, vemos o pedido negado. Mas uma empresa com uma extensa plantação de laranja, com prestígio com o governo, recebe a outorga de seis poços profundos para fazer irrigação? Qual o critério? O nobre colega está dizendo que é o “QI”. Talvez seja o “QM” - “quem manda”. Parece que esse pessoal, por ter um poder aquisitivo muito grande, impõe as ordens, ou ganha a boa vontade do Poder Público, não sei por qual mecanismo.

Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, veja a incoerência. Tempos atrás, foi negada a autorização para perfurar um poço para abastecimento. Mas, uma grande empresa, com uma grande plantação de laranjas consegue a outorga para perfurar seis poços profundos, buscando a água do Aquífero Guarani, a nossa grande reserva, para fazer irrigação.

Estávamos falando agora a pouco em fazer uma CPI dos pedágios. Perguntaria se não caberia uma investigação por parte desta Casa, por meio da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ou mesmo do Plenário. Senão, regulamentamos tudo, cada um faz o que bem entende, com a retaguarda para fazer aquilo que bem entende. Assim, caminharemos para um País sem leis, sem regras, sem orientação, onde quem pode é quem tem poder econômico.

Deixo aqui meu protesto e meu pedido para que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente analise com mais profundidade esse fato. Mas, creio que cabe a todos nós começarmos a refletir e buscar um meio para estancar esse crime contra a nossa população. Amanhã, quando faltar água, quando o Aquífero Guarani for contaminado, não adiantará chorar. Será tarde demais.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, quero comentar o que disse o nobre Deputado Chico Sardelli a respeito das Guardas Municipais. Somos favoráveis às Guardas Municipais. O inimigo da sociedade é o bandido. Até o vigilante acaba prestando seu serviço de proteção à sociedade. Mas seria importante que os órgãos de Segurança conversassem mais e definissem quais são suas atividades. Se a Guarda fizer o mesmo trabalho da PM numa cidade e a Polícia Civil fizer o mesmo trabalho da PM, vamos ter três organizações fazendo a mesma coisa e acaba nenhuma fazendo nada. Isso acontece aqui em São Paulo. Às vezes, vejo policiais civis de motocicletas com a inscrição “Polícia”. Qual é o trabalho de um policial civil em cima de uma motocicleta? Não consigo entender. Não é essa a função da Polícia Civil. A função da Polícia Civil é o serviço investigativo; sem crítica destrutiva a ninguém, são críticas construtivas. A Polícia Civil precisa investigar mais, assim como a Polícia Militar precisa estar mais ostensivamente nas ruas. Todo mundo quer fazer a mesma coisa. No fim, ninguém faz nada. Aliás, faz sim, prendem-se muitas pessoas. Tem um monte de bandido preso - 60 mil -, mas algumas coisas específicas não são feitas. Vejo na televisão, e todo mundo assiste, que quadrilhas armadas com fuzis estão atacando, como atacaram na noite passada um prédio de apartamentos, procurando parente de um corretor brasileiro. Eles dominaram todo mundo e depois foram embora. Tudo ficou registrado nas câmeras.

A partir daí, onde está o trabalho investigativo? Se estiver sendo realizado, é preciso acelerar mais. Não é a Polícia Militar que precisa investigar, nem a Polícia Civil que precisa fazer policiamento ostensivo. Da mesma forma, a Guarda Municipal precisa criar alguma coisa para trabalhar. Se todo mundo fizer a mesma coisa, evidentemente a sociedade não vai ser atingida.

Por que estou falando sobre isso? Porque já fui chamado algumas vezes, quando ainda policial da Segurança Pública, para visitar algumas cidades do interior que têm Guarda Municipal. E qual é a grande queixa hoje do interior de São Paulo? Além dos assaltos, são os ataques a fazendas. Para muita gente, fazendeiro é alguém milionário. Mas a pessoa acorda às cinco da manhã e trabalha até seis da tarde. E os indivíduos invadem a fazenda que tem plantação de arroz, feijão e milho, ou tem bois, às seis horas da tarde. Depois do Projeto de Desarmamento aprovado em Brasília, estabelecendo que ninguém mais pode ter espingarda, senão, vira crime inafiançável, os bandidos estão atacando no interior. Dominam a família inteira e roubam gado.

Quando eu era jovem, só via roubo de gado em filmes. Só que o indivíduo roubava o gado montado em um cavalo. Hoje eles vão com caminhão e deixam a família toda amarrada lá. Uma carga dessas custa 30, 40 mil reais. O fazendeiro não consegue recuperar isso nunca mais. São, às vezes, três ou quatro caminhões carregados de bois, quando não é o insumo, a própria produção, ou os próprios tratores, que são levados embora.

O coitado faz um financiamento do governo e paga 80 mil reais por um trator durante 10 anos. Os bandidos chegam armados, em oito, nove, fecham o local e têm a noite inteira para cometer aquele delito. O trator é levado para o Paraná, Mato Grosso; quando a família é liberada, o trator já sumiu pelo mundo. E ninguém mais vai achá-lo, porque não se consegue identificar o trator.

Há ainda o assalto aos paulistanos de Guarulhos e da Grande São Paulo que alugam uma chácara no interior para fazer um churrasco. Os bandidos aparecem e roubam todo mundo, quando não matam ou baleiam as pessoas.

É importante, sim, que se tenha Guarda Municipal, mas é preciso que a Polícia Militar, a Polícia Civil e a própria Guarda se entendam melhor para dar um pouco mais de segurança, principalmente em chácaras, sítios e fazendas do interior de São Paulo, onde o pessoal está apavorado. A bandidagem sabe que está encontrando mais dinheiro lá do que quando se assalta um banco em São Paulo.

É necessário, então, que as Polícias Civil e Militar, e as próprias Guardas, atentem também para a segurança nas áreas rurais do Estado de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, é motivo de satisfação saber que a população acompanha a manifestação dos nossos deputados. Conversava agora com o Deputado Luis Carlos Gondim, do PPS, porque, durante a sua fala, uma senhora entrou em contato comigo, pelo meu aparelho celular, falando a respeito do preço do pedágio na Imigrantes e pedindo que fosse feita uma correção: o valor, que já está em R$ 17,00, está indo para R$ 17,80. Foi quando o Deputado Luis Carlos Gondim solicitou-me para fazer a devida correção.

Tenho uma preocupação grande em relação a pedágios. Já fui aos Estados Unidos e constatei que o pedágio da Imigrantes é o mais caro do mundo. Na maioria dos estados americanos, paga-se centavos de dólar. O pedágio mais caro custa US$ 1,50, equivalendo a R$ 4,00 no Brasil. Nossos agradecimentos à telespectadora. O nosso propósito é escancarar para a sociedade que não é possível cobrar esse valor do cidadão.

Quero fazer coro à manifestação do Deputado Conte Lopes a respeito da mais que necessária regulamentação da atividade policial no nosso país. O Art. 144 da Constituição estabeleceu o Sistema de Segurança Pública, descrevendo as polícias brasileiras.

O § 7º diz que uma lei complementar à Constituição deveria regulamentar o limite, a esfera de atribuições e a competência dos órgãos policiais. Isso foi em 5 de outubro de 1988. Vai completar 21 anos agora, e não houve tempo, coragem e motivação do nosso Congresso em regulamentar. Por isso, esse “samba do crioulo doido” mesmo! O sonho do policial civil está cada vez mais ostensivo, o do policial militar é trabalhar descaracterizado.

Criamos no Estado de São Paulo, há seis anos, os agentes de escolta e vigilância, com uniforme que é um fac-símile do uniforme da Polícia Militar. Aí, essa maldição da Lei 10.826, Estatuto do Desarmamento, demagógico - que acabou colocando restrições ao cidadão de bem, mas facilitou o marginal -, teve também o intuito de inibir os agentes de segurança, seja nos planos federal, estadual ou municipal, de se defenderem.

Foi só para termos uma notícia. Os agentes de escolta e vigilância do Estado de São Paulo não têm hoje posse e porte de arma regulamentados. As armas estão na Secretaria de Assuntos Penitenciários, porque a Secretaria Administrativa foi emprestada, há seis anos, pela Polícia Civil. Coitado de um delegado de Polícia que assina a saída de 1.500 armas. Toda vez uma arma dessas é extraviada, precisa fazer uma “fajutice” na sindicância. E é preciso regulamentar isso.

O Deputado Conte Lopes foi muito feliz quando disse que o cidadão é daltônico em relação a quem o protege. Ele não quer saber da cor do uniforme, se é azul, cinza, se é Bandeirante, se é jaleco. É preciso organização nas coisas que estão atropeladas, porque não há lei delimitando o papel de cada um.

Teremos a Conferência Nacional de Segurança Pública em Brasília, de 27 a 30 de abril. Tomara que as autoridades constituídas se motivem a fazer pelo menos a regulamentação do papel da Polícia e dos demais agentes públicos do nosso país. Precisamos de um plano nacional de Segurança Pública, sim.

O Governo Fernando Henrique Cardoso lançou dois planos, que não saíram do papel. No primeiro mandato do Presidente Lula, o plano não saiu do papel também. Agora, estão ouvindo a sociedade nos âmbitos municipal e estadual. Aliás, do próximo dia 18 a dia 20, será realizada a conferência, de âmbito estadual, no Centro de Exposições do Center Norte, na Zona Norte de São Paulo.

Convido para conferência todas as pessoas interessadas em Segurança Pública, os representantes dos Guardas Municipais, Associações Civis e Militares, Conselhos Comunitários de Segurança, deputados da Comissão de Segurança Pública e Deputado Conte Lopes, vice-Presidente, que certamente estará presente, inclusive na Conferência Nacional, para regulamentar o papel da polícia brasileira.

Vamos parar de empurrar com a barriga essa situação. Vamos deixar os cooperativismos de lado e fazer realmente o que a população necessita.

Não é possível a invasão de competências criar condições absurdas que atrapalham o próprio prosseguimento da investigação da polícia ostensiva. Vamos partir para ter o ciclo completo de polícia para todas as instituições policiais? Vamos ter o ciclo completo mitigado cujos crimes mais graves terão o ciclo completo da Polícia Civil? Os crimes de pequeno potencial com o ciclo completo da Polícia Militar? As contravenções com o ciclo completo para as Guardas Municipais, como se tem várias ideias para isso? Precisamos tirar as ideias do papel e transformá-las em realidade. Precisamos regulamentar a atividade de Segurança Pública no País. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para continuar exigindo que a Secretaria Estadual de Segurança Pública, o Ministério Público Estadual e as Coordenadorias da Diversidade do Município e do Estado de São Paulo, instituições públicas, investiguem com mais rigor os crimes homofóbicos que vêm acontecendo no Estado de São Paulo, sobretudo na Cidade de São Paulo.

Tivemos recentemente, na região da Grande São Paulo, a execução sumária de mais de 14 pessoas no Município de Carapicuíba, no Parque Paturis. Tivemos assassinatos em série de 14 pessoas. Já está comprovado que foram crimes homofóbicos. Mas até agora não encontramos os responsáveis, que devem ser punidos com todo o rigor da legislação.

O que mais nos chocou agora no dia 14 de junho durante a realização da Parada Gay em São Paulo, que reuniu mais de três milhões de pessoas, foram vários ataques homofóbicos inclusive resultando em uma morte. Várias pessoas foram espancadas. No dia da parada, que é um acontecimento histórico na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo e no Brasil, é considerada a maior parada da comunidade gay do mundo, que reuniu três milhões de pessoas, tivemos vários ataques de grupos neonazistas e grupos “skinheads”. Uma pessoa foi morta, Marcelo Campos Barros, espancado até a morte em praça pública no Estado de São Paulo durante esse evento. Esses grupos continuam atuando com muita força, principalmente aqui na Cidade de São Paulo.

O Marcelo Campos foi praticamente torturado, espancado em praça pública e todos assistindo. Nesse mesmo dia uma bomba explodiu numa rua histórica para o Movimento GLBT, a Rua Vieira de Carvalho.

Tenho certeza de que esses crimes foram premeditados e organizados por grupos homofóbicos. Esses crimes foram praticados nesse dia para desestabilizar esse evento de referência, que tem mostrado para a sociedade a luta contra a homofobia, contra o preconceito e contra a discriminação racial.

Sr. Presidente, essa movimentação é muito importante porque nos faz reforçar ainda mais a exigência da aprovação imediata do PLC 122, que tramita no Congresso Nacional e que penaliza os crimes homofóbicos, as agressões homofóbicas. O projeto está parado na Câmara dos Deputados precisando ser votado urgentemente. Já avançamos em relação ao racismo porque a Constituição Federal considera o racismo crime inafiançável; como avançamos em relação à violência contra a mulher, porque aprovamos a Lei Maria da Penha, que criminaliza também os abusos contra as mulheres em todo o território nacional. Agora precisamos desse terceiro passo contra a discriminação e o preconceito, aprovando o PLC 122.

De qualquer forma, exigimos que haja uma investigação mais profunda. Não é possível que não tenhamos ainda descoberto por meio da investigação da polícia os culpados pela morte de 14 pessoas, em Carapicuíba, sobretudo nesse momento em que há um movimento contra a organização da Parada Gay de São Paulo.

Não podemos permitir que a morte do Marcelo Campos Barros não tenha uma investigação mais profunda. Fica aqui o nosso apelo à Secretaria Estadual de Educação e ao Ministério Público para que haja o aprofundamento rigoroso da investigação e que os culpados sejam punidos com todo o rigor da lei. Muito obrigado.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu estava verificando os novos pedágios do Governo Serra na gestão Mauro Arce: Itaquaquecetuba, Guararema, R$ 4,40 e R$ 4,20; São José dos Campos, R$ 4,20. Esses pedágios tiveram um aumento de quatro por cento. O pedágio de Piratininga, de R$ 17,00 passa para R$ 17,80; Itapevi, de R$ 10,80 vai para onze reais e vinte centavos.

Sr. Presidente, temos de fazer um estudo, porque existe uma discrepância dessas novas empresas que entraram agora na concessão. Temos comissões nesta Casa e precisamos rever esses dados. Por isso, caberia uma CPI, porque são pedágios de empresas do tempo do Governador Mário Covas e Geraldo Alckmin e essas empresas não tiveram condições de baixar os preços.

Queremos realmente pagar o necessário para que as empresas possam manter as estradas, que podem e devem ganhar dinheiro, porque vivemos num mundo capitalista, não por minha vontade, mas não da maneira maluca como está acontecendo.

Gostaria de dizer que existe um abuso no preço dos pedágios. Pela maneira como foi redigido o contrato, os pedágios sobem de qualquer maneira todo dia primeiro. Precisamos rever qual é a brecha. Ajude-nos, Governador José Serra, já que S. Exa. conseguiu que os pedágios atuais tivessem um preço praticamente justo no atual Governo, como foram feitos no Governo Federal em relação às novas empresas. Na Via Dutra, pagamos R$ 8,20 e na Rodovia Régis Bittencourt, R$ 1,50. Então, precisamos rever esses dados. É um absurdo, porque está se tirando do bolso da população usuária de veículos. Imaginem, no caso dos caminhoneiros, o quanto isso acresce no preço final de um produto que vem de fora.

Sr. Presidente, falávamos da produção de laranja, que vem da região de Bebedouro, Barretos, Taquaral. Eles preferem jogar laranja fora a trazer para Capital de São Paulo e todos nós sabemos disso. Só tem uma maneira: rever os preços dos pedágios, principalmente para quem faz o transporte de carga. Não é um passeio. Eles vêm aqui para trazer frutas, verduras, mercadorias que são produzidas em outras regiões e têm que arcar com esse preço absurdo dos pedágios do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, primeiro quero fazer um comentário antes de fazer um registro importante. Quero fazer coro à manifestação do Deputado Luis Carlos Gondim em relação aos pedágios que no Estado de São Paulo tem sido um verdadeiro escândalo do ponto de vista da lógica, do desenvolvimento e do turismo.

A dificuldade que temos hoje, Deputado Marcos Martins, no Estado de São Paulo é a circulação que está um absurdo. Nesses últimos dias, estivemos na Cidade de Jaú, que fica próximo daqui, e o que se paga de pedágio no caminho é uma coisa absurda. Ele inibe o desenvolvimento, o turismo.

O Estado de São Paulo não merece esse pedágio em relação ao que se tem de retorno. É lamentável que tenhamos chegado a essa situação no Estado de São Paulo. Quero aqui, então, ratificar ainda mais essa manifestação do Deputado Luis Carlos Gondim.

Quero parabenizar a Direção Estadual do PCdoB de São Paulo na pessoa da nossa Presidente Nádia Campeão, porque neste final de semana tivemos um encontro no Estado de São Paulo. As principais lideranças do partido do Estado de São Paulo se reuniram. Estiveram aqui o Deputado Federal Aldo Rebelo, vereadores de São Paulo, Netinho de Paula, Jamil Murad, lideranças de todo Estado de São Paulo.

Esse nosso encontro teve dois objetivos. O primeiro deles é exatamente fazer um debate, como outros partidos estão fazendo também, sobre a questão da atualização do Programa do Estatuto Partidário. Vivemos hoje uma nova situação no mundo em relação à política e inclusive no Brasil somos afetados pela crise que estamos vivendo e os partidos políticos precisam fazer uma rediscussão dos seus programas, seus estatutos e atualizá-los.

O PCdoB está se preparando para esse momento político que vive o País, essa fase atual da política brasileira. Vamos ter nossos encontros municipais, conferências municipais nos meses de agosto e setembro para mobilizar 16 mil pessoas no Estado de São Paulo e fazer um grande debate sobre como o partido vai se posicionar frente a esse momento político no Brasil. Vamos ter conferência estadual agora no mês de outubro, também na mesma linha e preparando para o XII Congresso Nacional do Partido em novembro para atualizar o Estatuto e o Programa Partidário do PCdoB que tem 80 anos de vida e tradição neste País. É um momento importantíssimo em relação à política nacional.

O segundo registro é que aprovamos uma Resolução em relação às eleições de 2010, porque está aí o importante momento eleitoral. Não vou ler aqui a Resolução, mas vou destacar apenas três pontos importantes: primeiro, São Paulo merece destaque nesse cenário político nacional em relação às eleições nacionais, especialmente na continuidade do Governo Lula. Nós defendemos a continuidade dos programas que o Lula tem defendido para o País, a linha do Governo Lula em se fazer uma discussão muito séria sobre essa questão de não termos nenhum tipo de retrocesso em relação às conquistas do Governo Lula. Segundo, em São Paulo, especificamente, nós precisamos ter uma grande frente de partidos do Governo Lula para fazer a discussão do projeto que queremos. São Paulo tem importância e a discussão política que fizermos aqui em relação à eleição vai repercutir seriamente na continuidade do Governo Lula. Então, vamos fazer uma grande frente de partidos.

Nenhum partido pode ter a primazia - e é isto que precisamos destacar aqui - de ficar indicando nomes. Essa é uma discussão colegiada, na nossa visão, de todos os partidos que fazem parte do Governo Lula, inclusive o PCdoB que pode ter candidatos, por exemplo, como o Deputado Aldo Rebelo a governador em São Paulo. A própria candidatura Ciro Gomes, que é uma candidatura nacional, nome nacional também colocado aqui em São Paulo, contribui de maneira altamente positiva para o debate do perfil de candidatura que vamos ter aqui no Estado de São Paulo.

Por último, para finalizar, quero dizer que vamos ter também chapas próprias para deputados estaduais, deputados federais, para dar uma contribuição à política do Estado de São Paulo com nomes que tenham um significado político que possam dar sua contribuição elegendo grandes bancadas de deputados estaduais e federais no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência anuncia a presença nesta Casa de Leis da professora Maria Salete Colli Pádua, da professora Vilma Maria de Almeida Guerra e do professor Luis Carlos Ramos e dos alunos da Escola Estadual Professora Amélia Massaro, do Município de Serra Negra, a convite do Deputado Edmir Chedid.

Em nome do Presidente efetivo da Casa, Deputado Barros Munhoz, e dos demais 93 deputados agradecemos a visita. Sejam todos bem-vindos! (Palmas.)

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha das galerias, professores e estudantes de Serra Negra, hoje, fiquei satisfeito vendo aqui manifestação de vários deputados contra o preço abusivo dos pedágios no Estado de São Paulo. Para ir daqui a Itapevi o valor do pedágio é de 11 reais e 50 centavos e de 17 reais e 80 centavos para Piratininga. Isso é insuportável. São muitos pedágios e caros.

Se os deputados concordarem, podemos propor uma CPI para ver o que é possível fazer para reduzir os preços dos pedágios, para ver os contratos, rever quantos aditamentos já tivemos, porque o aditamento vai aumentando o prazo de vencimento, e por aí afora.

Acho que é também responsabilidade dos deputados. E hoje percebi, pelo menos na fala de alguns deputados, o interesse em apurar a situação porque a população não aguenta mais.

Gostaria, também de aproveitar este momento para falar sobre o amianto, assunto que já abordei aqui. Tivemos a visita da indústria do amianto aqui, no Colégio de Líderes, entregando jornais, tentando convencer os deputados.

Passo a ler uma matéria para que seja publicada no “Diário Oficial”:

Exportação de amianto a partir de Santos é proibida

Por Alessandro Cristo

Não há qualquer impedimento para que o Ministério do Trabalho autue empresas que exportem amianto por meio do porto de Santos, em São Paulo. O entendimento é da Justiça Federal de São Paulo, que negou liminar à maior produtora brasileira do amianto crisotila, também conhecido como amianto branco. A Sama S/A Minerações Associadas já havia recebido uma autuação da Auditoria Fiscal do Trabalho em São Paulo pela prática e tentava impedir que o caso se repetisse. O uso do amianto foi proibido pela Lei paulista 12.684/07, cuja validade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.

No pedido de liminar, negado na última segunda-feira (22/6), a Sama alegou que a proibição só se referia ao uso do amianto, e não à produção, transporte e comercialização do produto no estado de São Paulo. A intenção era que ela não tivesse problemas ao exportar por meio do maior porto do país, o de Santos, ou ao usar seus armazéns retro-portuários.

A Sama alegou também que a interpretação alargada da proibição confronta a Lei Federal 9.055/95, que autoriza a comercialização, o uso e a extração do amianto branco no país. Segundo a empresa, embora o Supremo tenha julgado que o estado de São Paulo não usurpou competência federal ao legislar sobre a matéria, a corte já considerou inconstitucionais duas leis estaduais anteriores que proibiam o amianto: a Lei 2.210/01, de Mato Grosso do Sul, e a Lei 10.813/01, também de São Paulo.

Mas o pedido da empresa para que os fiscais do Ministério do Trabalho não pudessem mais autuá-la foi negado. Segundo a juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Federal Cível de São Paulo, a intenção da lei paulista “pretendeu abolir o amianto no estado de São Paulo”, como disseram os próprios ministros do Supremo ao revogarem a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio contra a vigência da lei, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.937. A juíza citou voto do ministro Carlos Britto, em que ele lembra que "a lei estadual se contrapõe por modo tão frontal à lei federal que simplesmente proíbe a comercialização, a produção, o transporte de todo e qualquer tipo de amianto”. Ela lembrou que a ministra Ellen Gracie também entendeu que a norma incluía a comercialização nas proibições.

O amianto crisotila é matéria-prima para materiais de construção como telhas, caixas d'água, divisórias e pastilhas de freio para carros. Conhecido como crisotila, o produto é uma fibra mineral de características físico-químicas distintas do amianto anfibólio, que foi proibido em todo o mundo. Segundo seus fabricantes, o amianto crisotila não oferece os mesmos riscos à saúde, já que a sua composição é diferente e seu uso é controlado.

Em junho, quando o STF julgou a lei paulista, o ministro Cezar Peluso explicou que a corte deu uma declaração incidental de inconstitucionalidade, o que significa que a lei federal também foi suspensa com a decisão.

Quero cumprimentar a Abrea, Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, por mais essa vitória contra esse produto cancerígeno chamado amianto, que se usa em caixas d’água, telhas, dentre outros produtos.

Também quero cumprimentar a família de um trabalhador autônomo do Rio de Janeiro que teve ganho de causa contra empresa que usava amianto. A indústria do amianto foi condenada a pagar 220 mil reais à família do caminhoneiro que morreu por contaminação desse produto cancerígeno, o amianto.

Eis a íntegra da matéria:

Empresa terá de indenizar por contaminação e morte de trabalhador autônomo, por amianto

Uma indústria do Rio de Janeiro terá de indenizar a família de um caminhoneiro autônomo em razão de contaminação por amianto (asbesto), o que resultou na sua morte. Por vinte anos, o trabalhador ingressou na empresa para realizar transporte de cargas, além de residir nas suas proximidades. A empresa tentava, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a reforma da decisão que a condenou ao pagamento de indenização e pensão à esposa e à filha do trabalhador. A Quarta Turma manteve a condenação.

Misturado ao cimento, o amianto serve como base para confecções de telhas e caixas d'água. Em muitos países, sua extração já é proibida. Pela exposição ao mineral, o caminhoneiro acabou desenvolvendo doenças típicas, como a asbestose e mesotelioma maligno, um tipo de tumor que atinge os pulmões. A família entrou com a ação judicial contra a transportadora para a qual o caminhoneiro trabalhava e contra a indústria, pedindo ressarcimento por dano moral e material.

Em primeiro grau, a indústria foi declarada responsável pela morte do trabalhador. O juiz entendeu estar demonstrada no processo a existência de culpa por omissão, representada pela exposição do trabalhador a um ambiente nocivo de trabalho sem a necessária cautela. Apesar de não ter sido realizada perícia ambiental na fábrica ou na residência da vítima, o juiz contentou-se com a perícia médica, já que as doenças desenvolvidas pelo trabalhador eram típicas de contaminação pelo amianto.

Houve recurso, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a condenação, por entender que não ocorreu cerceamento de defesa, como alegado, pela não realização da perícia ambiental. Os danos morais foram fixados em cerca de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

No STJ, a Quarta Turma, baseada em voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, apenas excluiu do cálculo da pensão a verba correspondente ao 13º salário e gratificação de férias, já que o caminhoneiro era autônomo. E, como o ilícito é de natureza civil, a Turma afastou os juros compostos arbitrados na sentença, mantendo os juros moratórios. Nos demais pontos, especialmente quanto à contestação de causalidade entre a doença fatal e as atividades da indústria, o ministro relator considerou impossível uma nova análise por envolver fatos e provas.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PELO ART.82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas nossas galerias, funcionários da Casa, estamos terminando mais um semestre. Esta é a última sessão deste semestre e precisamos fazer um balanço das nossas atividades. Entendo que o semestre foi produtivo. Esta Casa cumpriu sua agenda dentro do prazo previsto. A Assembleia Legislativa vem contribuindo de forma efetiva para fazer um Estado cada vez melhor.

Quero também registrar os meus cumprimentos ao empresário da minha cidade Sr. Clodoaldo Rodrigues Gomes, dono de uma empresa de terraplanagem, a Master Serv.

Independente das ações que são de nossa responsabilidade, de responsabilidade do Poder Público, também são de responsabilidade de todos nós, cidadãos, ações voltadas à preservação do meio ambiente e ele, por iniciativa própria, estabeleceu na minha cidade a Semana do Meio Ambiente. Ele disponibilizou recursos particulares, computadores “laptop”, às escolas que apresentassem os melhores trabalhos sobre o meio ambiente. Uma comissão julgadora analisaria os trabalhos. No shopping local foi feita a apresentação das questões ambientais. Mais de 2.300 alunos da 8ª série das várias escolas privadas e públicas de Itapetininga receberam informações sobre a responsabilidade de cada um de nós nessa área. Estabeleceu-se, junto com a associação de jornalistas da região de Itapetininga, um concurso sobre a bacia hidrográfica do Alto Paranapanema, disponibilizando-se aos cinco melhores trabalhos um computador. A escola do aluno que apresentasse o melhor trabalho receberia como prêmio um Datashow.

A iniciativa desse empresário mostra que as pessoas comuns, que as empresas deste País também podem desenvolver uma ação importante em favor da nossa natureza, em favor da preservação dos nossos rios, da nossa fauna e da nossa flora. Não só o Poder Público tem responsabilidade. Nós temos responsabilidade, sim, enquanto Poder Público, mas a iniciativa privada também pode dar a sua contribuição e fazer com que o Poder Público olhe com mais atenção a questão ambiental.

Eu não poderia deixar de registrar os meus cumprimentos ao Sr. Clodoaldo Rodrigues Gomes que dá um exemplo de cidadania, de responsabilidade, de que é possível, sim, cada um de nós desenvolver ações efetivas em favor do meio ambiente. Esta é uma responsabilidade de todos nós.

Que a iniciativa do Sr. Clodoaldo sirva de exemplo para as pessoas comuns e para outros empresários. Todos podem contribuir efetivamente para o nosso meio ambiente.

Quero registrar mais um fato. Na semana passada fui visitar o Museu do Futebol. Quero cumprimentar o Governador José Serra, a Fundação Roberto Marinho e todos aqueles que viabilizaram o extraordinário museu que retrata a história não só do futebol, mas a história deste País.

Desde o início do século passado, final do Século XIX, temos no Museu do Futebol, embaixo das arquibancadas do estádio do Pacaembu, uma verdadeira dimensão da nossa história, da nossa cultura.

Portanto, convido aqueles que ainda não conhecem o Museu do Futebol a visitarem-no, pois terão uma verdadeira aula não só do futebol, mas da nossa história. É um museu extraordinário, vale a pena conhecer.

O diretor do Museu, Dr. Evandro, nos recebeu gentilmente. Às quintas-feiras o acesso da população se dá de forma gratuita. É uma aula sobre a nossa história, é uma aula sobre a nossa cultura, sem falar dos momentos importantes que revivemos. Tenho certeza de que ao reviver as fotos, os filmes, as narrações dos locutores esportivos faremos uma viagem na nossa vida.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero, primeiro, complementar a informação do nobre Deputado Edson Giriboni, dizendo que é importante salientar que esse prédio do Museu do Futebol tem recurso do Governo Federal também. Segundo, que a empresa Sama, que insiste em vender amianto e continuar matando de câncer a população, faça também alguma coisa pelo meio ambiente e não continue querendo enfiar goela abaixo um produto que mata milhões de pessoas no mundo.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental, Excelência. No dia 24 votamos os projetos importantes desta Casa. Nos termos regimentais não poderíamos encerrar os trabalhos naquela data, mas o faremos hoje.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária do dia 3 de agosto, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 01 minuto.

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