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03 DE AGOSTO DE 2012

093ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Fala sobre o andamento dos trabalhos de comissão mista, composta por representantes do Governo e seis Deputados desta Casa, para a elaboração de proposta que estabelece nível universitário para escrivães e investigadores da polícia de São Paulo. Informa que os seis Deputados desta Casa que fazem parte da comissão assinaram documento exigindo apresentação de proposta por parte do Executivo Estadual. Dá conhecimento de audiência pública, a ser realizada nesta Casa, com o intuito de demonstrar apoio a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Combate críticas sofridas pela instituição.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

004 - Presidente JOOJI HATO

Anota o pedido. Convoca as seguintes sessões solenes, a realizarem-se: 24/08, às 20 horas, para "Comemorar os 60 anos dos Combonianos", a requerimento do Deputado Simão Pedro; 31/08, às 10 horas, para "Comemorar os 60 anos da Associação Comercial Distrital Norte", por solicitação do Deputado Olímpio Gomes. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Assembleia Legislativa, primeiramente quero manifestar minha preocupação em relação aos rumos da Comissão mista que foi criada com representantes do Governo e com seis Deputados desta Casa, para elaborar uma proposta para dar cumprimento ao artigo 26, da Lei 1015/2011, que estabelece o nível universitário para escrivães e investigadores do Estado de São Paulo.

Entramos no recesso com a situação “empurrada com a barriga”, sem o Governo dar nenhuma satisfação sequer aos seis Deputados desta Comissão, desrespeitando, portanto, a própria Assembleia Legislativa. Voltamos do recesso de julho e, até agora, não houve nenhum posicionamento governamental.

Quero dizer a todos os escrivães e investigadores, assim como também às suas entidades representativas, que os seis Deputados integrantes desta Comissão assinaram um documento encaminhado ao Secretário de Governo Sidney Beraldo, exigindo a apresentação de uma proposta e a continuidade dos trabalhos dessa comissão. Eu não aceito fazer parte de passa-moleque nenhum, como tenho certeza de que os demais Deputados da referida comissão pensam igualmente e ainda que os 94 Deputados desta Assembleia Legislativa não vão aceitar uma situação dessas, porque daí o passa-moleque não ficará restrito aos investigadores e escrivães, mas abrangerá a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Vamos aguardar os próximos movimentos do Executivo, mas a insatisfação dos escrivães e investigadores é mais do que justa porque estão sendo, literalmente, empurrados com a barriga.

Gostaria de lembrar ainda a todos os cidadãos, logicamente refiro-me aos cidadãos de bem, pois os bandidos e seus representantes não estão enquadrados nisso, que na próxima terça-feira realizaremos na Assembleia Legislativa uma grande audiência pública de apoio à Polícia Militar de São Paulo. O Coronel Roberval, Comandante-Geral da PM, será recebido no Colégio de Líderes; os líderes partidários, na quase totalidade dos partidos, já se compromissaram com a assinatura de uma moção de apoio à Polícia Militar do Estado de São Paulo que vem sendo achincalhada com a tentativa de desmoralização das Forças de Segurança por um procurador da República, por uma defensora pública e por alguns poucos membros do Ministério Público do Estado.

Aliás, segunda-feira, estarei em Brasília para protocolar uma representação contra o Procurador da República, Matheus Baraldi, não só na Procuradoria-Geral da República, mas também no Conselho Nacional do Ministério Público. Igualmente o faremos com representações também com relação ao posicionamento da Defensora Pública, Daniela Albuquerque.

Convido todas as pessoas, todos os conselhos comunitários de segurança, familiares de vítimas e pessoas que apoiam o serviço policial, que apoiam a Polícia, para ocuparem as galerias. Esse não é um ato de repudio a nada, mas de apoio a uma instituição que presta serviço há 180 anos, um verdadeiro pacto de sangue em defesa do cidadão.

Mais um policial foi executado ontem, no interior do Estado de São Paulo, em Bebedouro. Esse homem, que tinha passado para a inatividade há cerca de um mês, foi covardemente executado, o quinquagésimo terceiro policial morto covardemente no Estado de São Paulo. O que nós precisamos, e ontem falei sobre isso, é que as instituições - sejam elas afetas ou não à Segurança - ajudem a Polícia a combater o crime, e não o contrário.

Alguns membros da Procuradoria-Geral da República buscando holofotes? O sujeito é um psicótico midiático. Uma defensora com propósitos mais políticos eleitoreiros diz, em audiência pública, que o Ministério Público do Estado de São Paulo é omisso, que não toma atitude constitucional e que a Polícia é constituída de um bando de bárbaros para executar pessoas. O procurador diz que se perder o controle da Segurança Pública no Estado... Ele que não consegue cuidar nem da sua própria carreira... Em 18 de abril, o Conselho Nacional do Ministério Público votou pela sua demissão do serviço público federal, e o relator do processo administrativo diz que ele não tem equilíbrio e imparcialidade para o exercício da atividade.

Tudo isso será objeto de debate aqui na Assembleia Legislativa, pois, se esta Casa de Leis é a caixa de ressonância dos anseios e da vontade dos 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo, vamos lotar as galerias, dar força à Polícia e aos órgãos de Segurança para que eles possam enfrentar a criminalidade e os criminosos. É com isso que todos nós contamos, na próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa.

O Deputado Jooji Hato já se comprometeu a estar presente; o líder do seu partido, o PMDB, no Colégio de Líderes, diz que também estará presente e que os Deputados do seu partido assinarão a moção de apoio à Polícia Militar. Nós só podemos ter agradecimentos. E se Deus quiser, todos os partidos desta Casa o farão na próxima terça-feira.

Quero pedir também às entidades representativas dos policiais e às famílias de policiais que foram executados para que tragam uma cruz branca de papelão ou cartolina, com o nome do policial e a data em que foi executado, em serviço ou em folga. Mas também estejam presentes, para que possamos lembrar à sociedade que os nossos homens e mulheres policiais estão nas ruas e estão tombando, estão morrendo em defesa da sociedade.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência quer dizer ao nobre Deputado Olímpio Gomes que com certeza nessa reunião daremos o apoio total à Polícia Militar, aos Consegs e a todas as entidades que aqui estiverem clamando pela segurança, pela qualidade de vida, clamando por aquilo que é o mais nobre, mais importante, que Deus deu a todos nós, o direito à vida. Estaremos juntos, o meu partido, o PMDB, e todos os Deputados, para fazer uma grande reunião para sensibilizar os governantes a nos darem um pouco mais de proteção a todos os cidadãos de bem.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, atendendo solicitação do nobre Deputado Simão Pedro, nos termos do Art. 18, Inciso I, letra ‘r’, da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 24 de agosto de 2012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 60 anos dos combonianos.

Da mesma forma, e nos mesmos termos, atendendo pedido do nobre Deputado Olímpio Gomes, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 31 de agosto de 2012, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos da Associação Comercial - Distrital Norte.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária da segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.

 

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