25 DE JUNHO DE 2013
093ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, EDSON FERRARINI e SAMUEL MOREIRA
Secretário: OLÍMPIO
GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - ITAMAR BORGES
Considera importante o momento que
a Nação vive. Manifesta sua certeza de que o País avançará devido às
reivindicações da sociedade. Tece considerações sobre proposta de reajuste da
tabela do SUS, que julga positiva. Diz estar satisfeito por ver medidas sendo
tomadas em resposta às manifestações populares. Agradece a aprovação do PL
355/12, de sua autoria, que cria programas de incentivo à inovação tecnológica
para micro e pequenas empresas.
003 - EDSON FERRARINI
Declara que as manifestações ao
redor do País precisam continuar. Defende a redução da maioridade penal. Afirma
que não existe oposição no Brasil, em todas as esferas de governo. Questiona o
número de ministérios e a negociação de cargos entre os partidos. Critica a
Emenda Constitucional nº 62, que trata dos precatórios. Lamenta que, nas Casas
Legislativas, muitos acordos sejam feitos apenas entre as lideranças dos
partidos, sem envolver os demais deputados.
004 - CARLOS GIANNAZI
Considera que o Legislativo
brasileiro está distanciado dos interesses da população. Lamenta que o pedido
de cassação do mandato de vice-governador de Guilherme Afif Domingos tenha
recebido dois pareceres contrários na Comissão de Constituição e Justiça.
Lembra que a requisição tem pareceres favoráveis do Ministério Público Estadual,
da Procuradoria desta Casa e da Comissão de Ética do Estado. Afirma que
divulgará os deputados que votarem a favor do arquivamento do processo.
005 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
006 - JOOJI HATO
Solicita a suspensão da sessão por
dez minutos, com anuência das lideranças, em razão de problemas elétricos na TV
Assembleia.
007 - Presidente EDSON FERRARINI
Defere o pedido e suspende a
sessão às 15 horas; reabrindo-a às 15h12min.
008 - JOOJI HATO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por dez minutos, com anuência das lideranças.
009 - Presidente EDSON FERRARINI
Defere o pedido e suspende a
sessão às 15h13min; reabrindo-a às 15h23min.
010 - JOOJI HATO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos, com anuência das lideranças.
011 - Presidente EDSON FERRARINI
Defere o pedido e suspende a
sessão às 15h24min.
012 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 15h56min.
013 - HAMILTON PEREIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
014 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a
sessão às 15h57min.
015 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão as 16h36min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às
19 horas.
ORDEM DO DIA
016 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra à discussão, coloca em
votação e declara a aprovado requerimento, do deputado Luiz Cláudio Marcolino,
de urgência ao PL 101/13.
017 - JOSÉ BITTENCOURT
Requer o levantamento da sessão,
com anuência das Lideranças.
018 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Convoca para hoje,
às 16 horas e 45 minutos, reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação; de Infraestrutura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/06, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária hoje, às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
Convido
o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da
sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar
Borges.
O SR. ITAMAR
BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e todos os que nos acompanham pela
TV Alesp. Gostaria de dizer que, para nós do Poder
Legislativo, os últimos acontecimentos têm sido importantíssimos para nossa
atuação e, ao mesmo tempo, para a reflexão da nação brasileira, tendo em vista
tudo que estamos vivendo e tantas lições que temos tirado do povo brasileiro.
A frase que melhor expressa tudo que acontece, sem dúvida, é a de que
nosso País certamente vai avançando para muito melhor com tudo isto que está
acontecendo. A reflexão levará a avanços decorrentes de ações, de medidas e de
ouvir as vozes, como os governantes e políticos sempre devem fazer. Vozes da
população da nossa querida nação brasileira.
Gostaria de pontuar um item, na condição de presidente-coordenador da
Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O
deputado Jooji Hato é o
vice-presidente da Frente Parlamentar. Todos os parlamentares que aqui se
encontram defendem a melhoria da Saúde e o apoio às Santas Casas e hospitais
filantrópicos. Estou muito esperançoso.
Hoje de manhã, participei de um encontro na Secretaria Estadual de
Saúde, no qual conversei com o coordenador, Dr. Afonso, que me relatou seu
encontro de ontem com representantes do Ministério da Saúde. Ele falou um pouco
do significado que tem a mensagem que a Presidência da República e o ministério
expuseram ontem na apresentação do PAC da Saúde, dessa proposta de melhoria do
SUS. Essa medida do ministério vem ao encontro de uma das bandeiras da Frente
Parlamentar, que é o reajuste da tabela SUS.
Aliás, há uma proposta de emenda constitucional que percorre este País
colhendo assinaturas. Já há mais de 500 mil; são
necessárias 1,4 milhão para que se possa dar entrada no Congresso Nacional. A
proposta é elevar para 10% o mínimo do orçamento da Saúde no País.
Essa
medida de ontem estabelece 50% de reajuste nos procedimentos de média
complexidade dos hospitais filantrópicos, proporcionando um impacto médio de
aumento na receita, quando o reajuste é efetivamente praticado, de 30% a 40%.
Trata-se, portanto, de uma injeção de receita importante que ouve o reclamo da
nação.
Também
são importantes algumas outras medidas, como essa de solucionar as pendências
das Santas Casas e hospitais filantrópicos, instituições que, num passado não
muito distante, eram isentas de partes de alguns custos. Depois, passaram a ter
tal obrigação, que não honraram, por dificuldades, e agora receberam uma
possibilidade de permuta dessas pendências. Quero expressar minha satisfação em
acompanhar, como membro da Frente Parlamentar, essas medidas que vêm em
resposta às reivindicações e que dão uma perspectiva muito positiva de futuros
avanços na questão dos hospitais filantrópicos e Santas Casas deste País.
Quero
agradecer a esta Casa por ter aprovado, por unanimidade, o projeto de lei de
nossa iniciativa. Ela traz critérios de investimento para a inovação tecnológica
de todas as nossas universidades, como USP, Unesp e Fapesp. Os
institutos e entidades de pesquisa deste Estado e deste País passam a ter
regras, e será necessário o investimento de 20% dos recursos em apoio à
inovação das micro e pequenas empresas. Isso trará melhoria em sua
competitividade e capacidade de sobrevivência, potencializando o crescimento
das empresas e gerando emprego e renda.
Fico
feliz porque esta Casa tem dado exemplos de contribuições importantes como
esta, de investimento à inovação tecnológica para o desenvolvimento das
empresas, em particular das pequenas empresas. Cito também a Frente Parlamentar
para melhorar tanto o atendimento à Saúde, quanto em apoio à desburocratização.
Eram
essas as minhas palavras. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson
Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, estamos vendo que o Brasil tem se movimentado.
Inicialmente, foram os 20 centavos de reajuste da passagem de ônibus. Esse
movimento que já havia nascido no Rio Grande do Sul tomou grande força
Falávamos
desta tribuna, quase todos os dias, da violência e mortes. E 93% da população afirma que deseja a diminuição da maioridade penal, de 18
para 16 anos. O Congresso e a presidenta Dilma não estão nem aí. Assisti à
brilhante e lúcida exposição do ministro da Justiça: “Não vamos lotar os
presídios”. E nós estamos morrendo na rua.
O
que está acontecendo e por que mudar é necessário? O Brasil precisaria de, no
máximo, 20 ministérios, mas temos 39 - o 39º foi para designar Guilherme Afif Domingos. Tudo bem, foi um
acerto. Todos os partidos têm ministérios e por que não o PSD? Nada contra,
mas, para a população, isso virou balcão de negócios entre a presidenta da
República e os partidos políticos. Um dia o Supremo disse que o voto não
pertence ao deputado, mas ao partido. Aliás, no Brasil, partido é uma capitania
hereditária: o cara só larga a presidência do partido
quando morre. Amor, patriotismo? Não sei. Parece-me que não. Foi o que mostrou
o “mensalão”.
É
por isso que eles - os manifestantes - não querem partidos políticos. E não
queiram mesmo, jovens. Os movimentos têm mostrado que 95% são brasileiros
honestos, decentes e dignos, e 5% são vândalos que têm que ser postos na cadeia
pela polícia. O brasileiro tinha perdido a vontade de se indignar.
A presidenta da República tem 80% dos votos. Isso é
ditadura, não é democracia. Ela impõe a sua vontade e não há ninguém para fazer
oposição. Isso acontece no Brasil inteiro, aqui também.
Saibam do absurdo que está havendo no Brasil com
relação aos precatórios. O Art. 5 da Constituição Federal, inciso XXXVI, diz:
“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa
julgada”. Isso é cláusula pétrea, é princípio constitucional. Os precatórios
podem ser alimentares ou não. O precatório alimentar é quando você tem uma
dívida trabalhista, salarial, obrigações de pequeno valor. O não alimentar é
quando você tem uma indenização a receber, por exemplo: passou o metrô em cima
da casa que você levou 30 anos para pagar. Sabe o que o Governo diz? Virou
precatório. Agora você não recebe mais. Fica na fila.
Recebi em meu gabinete um senhor com 70 anos,
sofrendo de câncer. Ele disse: “Coronel, preciso desse dinheiro para comprar
remédio e não morrer. Não consigo receber o meu precatório.” Foi feita a Emenda
Constitucional nº 62, no dia nove de dezembro de
Um por cento só os municípios vão gastar para
pagar. Em um município como São Paulo, o valor passa para 1,5 por cento. Mas se
é o governo que me deve o precatório, por que não posso usá-lo para pagar
impostos, como imposto de renda, IPVA e IPTU? Atrase um dia o pagamento e a
Secretaria da Fazenda, a Receita Federal, virá em cima de você com 100
advogados, pagos por nós. É contra isso que esses jovens estão na rua, e eu
quero que eles continuem.
Falamos todos os dias que o cidadão morre na rua,
temos medo de andar na rua, e o Ministro da Justiça age como se estivesse
vivendo no planeta Marte, e nós aqui na Terra. Então, meus amigos, esse
movimento precisa continuar. E por que eles estão dizendo que não querem
partidos políticos? Porque agora são 30 partidos. O voto não pertence mais ao
deputado, mas ao partido. Eles negociam com 30 caciques, apenas, e o Brasil
inteiro é obrigado a cumprir sua decisão.
Sabe
o que estão preparando apoiados pelo PT? Eles querem, na reforma política, o
voto
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Alesp, público
presente, estou perplexo com o comportamento da Assembleia
Legislativa, porque parece que não se deu conta da gravidade da situação que
vivemos. Com todas as manifestações que estão ocorrendo no Brasil por
transparência, moralidade política, ética na política, manifestações contra a
corrupção, contra a impunidade, denunciando principalmente que o Parlamento
brasileiro está distanciado, divorciado da realidade social da população, a Assembleia Legislativa finge que não é com ela. O
Parlamento vai para um lado e a população para o outro, há um grande abismo
entre os interesses da população e os do Parlamento, aliás, não só do
Parlamento, mas do Executivo, do Judiciário também, e a Assembleia
Legislativa age como se nada estivesse acontecendo.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
Deputado
Major Olímpio, amanhã teremos uma reunião da Comissão
de Constituição e Justiça, e aquele nosso processo pela cassação, pela
decretação da perda do mandato do vice-governador Guilherme Afif
Domingos já tem dois pareceres pedindo o seu arquivamento. É um absurdo que a Assembleia Legislativa seja cúmplice de uma grande
irregularidade, de uma afronta à Constituição Estadual, à Constituição Federal,
à moralidade pública. A Constituição é muito clara “não pode haver acúmulo de
cargos.” O governador não pode ter outro cargo em outro ente federativo. É um
absurdo que isto esteja acontecendo
Quando
provocamos o Ministério Público com uma representação, o Ministério Público
enviou um parecer para a Assembleia Legislativa
dizendo que a Assembleia Legislativa tinha a
obrigação de decretar a perda do mandato do vice-governador.
Ele
já foi nomeado, ele já está em outro cargo, numa outra função do governo
federal. Não tem sentido o acúmulo de cargo. Isso é uma excrescência, um
escárnio à população do nosso Estado. Ou seja, temos o parecer do Ministério
Público assinado pelo próprio procurador-geral da Justiça, o Sr. Márcio Rosa, o
parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa com
o mesmo teor e ainda o parecer da Comissão de Ética do Estado dizendo que é
incompatível o acúmulo de cargos. Nós consultamos juristas, promotores. Nosso
pedido tem um grande embasamento jurídico, tem fundamentação jurídica legal, no
entanto, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça estão se preparando
para arquivar o nosso processo. Isso vai significar um duro golpe, um
retrocesso. É a Assembleia Legislativa dando as
costas para as grandes manifestações populares que estão sendo organizadas em
todo o território nacional pedindo moralidade. Já era inconcebível antes, e
agora é mais ainda - perante todas essas manifestações da população denunciando
o descaso do poder público, dos governantes - que a Assembleia
Legislativa aceite essa ilegalidade, essa imoralidade, sobretudo essa afronta à
legislação.
Essa
questão, além de profundamente antiética, é de uma incoerência política sem
precedentes. O Sr. Afif Domingos foi eleito
vice-governador pelo DEM, depois foi para o PSD, é vice-governador do governo
do PSDB - que é adversário do PT-, mas aceitou um cargo de ministro da
presidente Dilma. Por toda essa incoerência política, esse desprezo pela
coerência partidária, é que a população, que já estava revoltada, agora está
saindo para as ruas. Tenho certeza de que a permanência do vice-governador nos
dois cargos é um dos fatores que levam a essa grande revolta popular.
A
Assembleia Legislativa deve dar resposta a isso,
cumprindo sua função constitucional, sua prerrogativa de decretar a perda do
mandato. O vice-governador já abandonou o cargo, essa é a grande verdade. Ele
não tem mais interesse, pois agora é ministro. Não há sentido em acumular os
dois cargos. Isso é uma afronta ao bom senso, à população, à legalidade e à
ética.
Os
deputados da Comissão de Justiça estão se preparando para dar o golpe final na
nossa proposta amanhã. Por isso faço um apelo, principalmente ao telespectador
da TV Alesp que está nos assistindo agora: mande
e-mail, telefone, pressione os membros da Comissão de Justiça para que ouçam a
voz das ruas e zelem pela ética na política, pela coerência partidária,
sobretudo pela legalidade.
Vamos
dar nome aos bois, vamos dar transparência e publicidade para os deputados que
participarem desse movimento para enterrar o nosso processo de cassação do
vice-governador Guilherme Afif Domingos. Dois
deputados apresentaram pareceres com esse objetivo: Carlos Cezar, do PSB e José
Bittencourt, do PSD, mesmo partido do Afif e do Kassab. Esses dois deputados estão contra a decretação, pela
Assembleia Legislativa, da perda do mandato do
vice-governador Guilherme Afif Domingos, que acumula
indevida e ilegalmente dois cargos.
Amanhã
saberemos quem é quem: quem está do lado da população, defende a legalidade, a
ética política e a coerência partidária, e quem não defende. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de liderança, solicito a
suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
EDSON FERRARINI - PTB - É regimental. Esta Presidência suspende os
trabalhos por 10 minutos, por conveniência da ordem.
* * *
-
Suspensa às 15 horas, a sessão é reaberta às 15 horas e 12 minutos, sob a
Presidência do Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais
10 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido
acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Jooji Hato e
suspende a sessão por mais 10 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 23 minutos,
sob a Presidência do Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais
30 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
EDSON FERRARINI - PTB - É regimental. Esta Presidência gostaria de
registrar que os sistemas elétricos da TV e da Casa estão com problemas.
Havendo
acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende os trabalhos por 30
minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 56
minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. HAMILTON
PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu gostaria de solicitar
suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado
Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36
minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de lei Complementar nº 09, de 2013, que
altera a organização e a divisão judiciária do Estado.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do
Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento do deputado Luiz
Cláudio Marcolino, que requer tramitação de urgência
ao Projeto de lei nº 101, de 2013, de autoria do deputado Isac
Reis, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios do Estado de conserto
dos buracos e valas abertas nas vias de passeios públicos pelas empresas
concessionárias e serviços públicos.
O SR. JOSÉ
BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes,
porém, convoca V. Exas., nos
termos do disposto no Art. 18, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, para reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura e de Finanças e Orçamento, hoje, a
realizar-se às 16 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de
lei nº 101, de 2013, de autoria do deputado Isac
Reis.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência
adita a Ordem do Dia de amanhã, com o Projeto de lei Complementar nº 09, de
2013.
Havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, antes de dar por levantados
os trabalhos, convoco V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje, e o aditamento já anunciado, lembrando-os ainda da sessão extraordinária,
a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.
* * *