29 DE JUNHO DE 2005

094ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ DILSON, SIMÃO PEDRO, SEBASTIÃO BATISTA MACHADO, ROMEU TUMA e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: MILTON FLÁVIO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 29/06/2005 - Sessão 94ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ DILSON/SIMÃO PEDRO/JONAS DONIZETTE/SEBASTIÃO BATISTA MACHADO/ROMEU TUMA/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ DILSON

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROMEU TUMA

Lê artigo publicado na revista "Carta Capital", intitulado "Aulas de violência", sobre os jogos eletrônicos.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Sustenta que o governo não descumpre ordem judicial na questão dos funcionários da Febem que esperam a reintegração. Lê trechos da decisão da Justiça Trabalhista sobre o caso.

 

004 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

 

005 - JOSÉ DILSON

Protesta contra o novo aumento das tarifas de telefone, concedido à empresa Telefonica. Defende a extinção da taxa de assinatura. Apela ao Tribunal de Justiça para que julgue as ações em curso com esse fim.

 

006 - JOSÉ DILSON

Assume a Presidência.

 

007 - SIMÃO PEDRO

Tece comentários sobre seu PL 386/05, que dispõe sobre o provimento das delegações notariais e outros registros.

 

008 - CONTE LOPES

Considera que o habeas-corpus obtido pela estudante Suzane von Richthofen, acusada de matar os pais, configura exemplo de impunidade. Afirma que a polícia faz sua parte, mas o sistema penal favorece os criminosos.

 

009 - Presidente JOSÉ DILSON

Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Bento de Abreu, de Santa Lúcia.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Preocupa-se porque está se esgotando o prazo para que o Congresso Nacional delibere sobre o referendo das armas de fogo. Posiciona-se pela proibição do uso de armas.

 

011 - RAFAEL SILVA

Tece considerações sobre a eleição da Mesa Diretora desta Casa, em março último e sobre a atual crise política que atinge o Governo Federal.

 

012 - LUIS CARLOS GONDIM

Relata sua visita a Casa de Maria, instituição de cunho religioso, que trata de pessoas com dependência ao álcool e drogas e que não recebe recursos governamentais. Fala da necessidade de uma maior atenção para estas casas na assistência financeira e de pessoal especializado.

 

013 - ANTONIO MENTOR

Reflete sobre a situação dos funcionários demitidos da Febem que se encontram acampados em frente a esta Casa, reivindicando o retorno aos seus cargos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - ANTONIO MENTOR

Discute a legalidade da demissão em fevereiro dos funcionários da Febem, sendo que alguns deles foram presos, acusados de maus tratos e tortura para com os menores infratores. Reconhece que o trabalho destes funcionários é desgastante e traumático.

 

015 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência.

 

016 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência.

 

017 - FAUSTO FIGUEIRA

Discorre sobre os pedágios nas estradas paulistas, que terão aumento de tarifa a partir de 01/07. Cobra a promessa de campanha do Governador Alckmin de diminuir as praças de pedágio. Comenta o artigo do jornal "O Estado de S. Paulo" intitulado "Governo arredonda para cima pedágio na Anchieta-Imigrantes" (aparteado pelo Deputado Simão Pedro).

 

018 - RICARDO CASTILHO

Reclama por não conseguir audiência com o Governador do Estado. Relembra seu apoio à eleição de Geraldo Alckmin (aparteado pelo Deputado Vinicius Camarinha).

 

019 - JOSÉ BITTENCOURT

Anuncia a visita do Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo, acompanhado por Vereadores.

 

020 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Saúda os visitantes.

 

021 - RAFAEL SILVA

Afirma que, segundo estudo, a globalização e a administração neoliberal aprofundaram o hiato social e entre países, o que prova que são errôneas. Reclama que o superávit primário do País sirva para pagar parte da dívida pública.

 

022 - VANDERLEI SIRAQUE

Fala sobre a preocupação do líder da Federação dos Bancários com possíveis demissões na Nossa Caixa, que fará concurso, quando da anunciada privatização da instituição.

 

023 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, comenta o pronunciamento do Deputado Ricardo Castilho. Afirma que, no PSDB, princípios não são negociáveis.

 

024 - RENATO SIMÕES

Pelo art. 82, solidariza-se com o Deputado Ricardo Castilho, ataca o relacionamento do Governador para com esta Casa.

 

025 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, rebate as críticas do Deputado Renato Simões ao relacionamento entre o Governo e esta Casa.

 

026 - RICARDO CASTILHO

Pelo art. 82, comenta a fala do Deputado Milton Flávio e rejeita o uso do termo "traição".

 

027 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, relata o encontro da bancada do PSDB com o ex-Presidente FHC, ocorrido hoje. Recorda momentos da última eleição para a Mesa.

 

028 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

029 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h05min.

 

030 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h26min.

 

031 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita a suspensão da sessão por mais 15 minutos.

 

032 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h26min, reabrindo-a às 17h52min.

 

033 - JOSÉ BITTENCOURT

Para reclamação, propõe um pacto entre seus pares para a não-pessoalização dos discursos e para a Casa sair da imobilização que se encontra.

 

034 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

035 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h54min.

 

036 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h07min. Comemora o "Dia da Telefonista".

 

ORDEM DO DIA

037 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: de autoria do Deputado Campos Machado, aos PLCs 31/04 e 42/04; aos PLs 772/04; 512/04; 233/05; do Deputado Giba Marson, aos PLs 650/04; 596/04 e 144/05; do Deputado Ricardo Tripoli, ao PL 309/05; e do Deputado Arnaldo Jardim, ao PL 403/05.

 

038 - ENIO TATTO

Parabeniza o Presidente Rodrigo Garcia pela prorrogação até 15/12 do funcionamento da Assembléia Popular, nesta Casa.

 

039 - Presidente RODRIGO GARCIA

Adita à ordem do dia de amanhã o PL 318/05.

 

040 - JOSÉ BITTENCOURT

Apela para que o PL 355/04, que já teve sua urgência aprovada, seja discutido e votado neste Plenário.

 

041 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra a manifestação.

 

042 - JOSÉ BITTENCOURT

Por acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

043 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/06, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 1º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, nobre Deputado José Dilson, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, assessoria, funcionários, assomo à tribuna hoje para falar sobre a Evolução e Saúde. “Aulas de violência - Pesquisas mostram que videogames podem funcionar como treinamento para comportamentos agressivos

Sabemos que jogadores assíduos de videogames vivenciam o jogo, isto sé, seu cérebro funciona como se o que acontece no monitor fosse real. Considerando estatísticas americanas, mais de 90% das crianças brincam diariamente com jogos que, na sua maioria, são violentos. Dados de 2000 da Universidade de Iowa indicam que usuários de jogos violentos estão mais propensos a apresentar comportamento agressivo e a cometer crimes como furto e assalto.

No Brasil, o mercado desses jogos, incluindo a pirataria, é de quase R$ 1 bilhão e cresceu 40% só no ano passado.

Um estudo da Universidade de Aachen, na Alemanha, avaliou o funcionamento do cérebro enquanto 13 voluntários, homens de 18 a 26 anos, jogavam um jogo violento. A técnica utilizou a ressonância funcional que, por ondas magnéticas, consegue avaliar o consumo de oxigênio e glicose do cérebro. Quanto maior o consumo dessas substâncias, mais intenso é o funcionamento de uma região do sistema nervoso central.

Klaus Mathiak, chefe do estudo, comparou os momentos em que o jogador combatia terroristas para salvar reféns com os intervalos não violentos. Os achados foram interessantes.

Nos momentos em que uma maior agressividade era iminente, as áreas de raciocínio ficavam com maior atividade, e nos períodos de luta as áreas de emoção simplesmente deixavam de funcionar. Este é o mesmo padrão de funcionamento cerebral encontrado em pesquisas relativas a outras situações de violência.

De acordo com o doutor Mathiak, o videogame funciona como um treinamento cerebral para a violência.

Nieis Blrbaumer, da Universidade de Tubingen, na Alemanha, acredita que o cérebro hipertrofia circuitos que são usados comumente. O uso constante dos conjuntos de circuitos envolvidos em jogos violentos poderia, portanto, tornar o veterano nesses jogos uma pessoa mais agressiva.

Uma análise de vários homicídios em série, efetuados por jovens, mostram que muitos estão ligados a comportamento compulsivo de uso de jogos violentos no computador. Na Inglaterra, entre 1997 e 2002, cerca de 15 chacinas foram praticadas por jovens. Como resposta, o país desenvolveu uma legislação que visa proteger as crianças contra o uso desse tipo de jogo.

A discussão está acalorada nos países desenvolvidos. Pais tentam culpabilizar os editores de jogos pelo comportamento agressivo, e assassinos alegam que estavam sob o efeito do jogo virtual para reduzir suas penas.

Numa época na qual os ambientes virtuais são cada vez mais comuns é assustador perceber que eles freqüentemente estão muito próximos do que há de pior no mundo ‘natural’.”

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente na galeria, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, ontem respondemos do microfone de apartes uma provocação, um questionamento feito por Deputados da oposição ao nosso Governo, dando conta ao não-cumprimento de ordem judicial pelo nosso Governo com relação aos funcionários demitidos pela Febem.

Este Deputado, como sempre faz, preocupado com o esclarecimento e a tradução verdadeira dos fatos, veio a esta tribuna e reportou aquilo que nos parecia adequado, mais importante, aquilo que nos parecia verdadeiro, e disse que o Governo não deixava de cumprir uma decisão judicial até porque nesse momento existia um recurso em andamento. Mas, mais do que isso, havíamos sido informados, diferentemente do que dizia o PT deste microfone, dos microfones de aparte, de que o Governo tinha alternativas, e nesse momento buscava construir o cumprimento das alternativas que a decisão judicial lhe conferia.

Voltei para minha sala. Ela fica ao lado do acampamento dos funcionários da Febem. E, a partir daí, como sempre acontece nesta Casa, ouvimos impropérios, xingamentos porque a opinião que exalávamos da tribuna não era a que gostariam que aqui fosse expressa. Sentiam-se desapoiados, embora este Deputado em nenhum momento tenha questionado a legitimidade desse movimento, até porque não cabe a nós Deputados interferirmos numa questão entre trabalhador e empresa, e muito mais com julgamento que agora faz a Justiça do Trabalho.

Mas provocado mais uma vez, ameaçado por aqueles trabalhadores, que, na nossa opinião, não cumprem com a expectativa do poder democrático que representa esta Casa, fomos buscar oficialmente a informação e, num momento em que tivermos mais tempo, vou tentar traduzir de forma um pouco mais cabal essa decisão.

Mas quero aqui ler, porque muitos que nos acompanham agora, nos acompanharam na manifestação de ontem. Vou aqui repetir para que aqueles que escutaram os xingamentos, e para aqueles que vão nos xingar de novo hoje, tenham pelo menos a preocupação com a verdade. Não se constrói o sucesso de uma luta, ainda que trabalhista, ainda que justa, em cima de mentiras. E não será com ameaças e xingamentos que farão este Deputado calar e deixar de falar a verdade da tribuna desta Casa.

Passo a ler a manifestação do nobre juiz, ministro corregedor geral da Justiça de Trabalho, Nider de Brito, do dia 17 de junho: “Diante deste contexto, e para evitar possíveis danos à requerente”, que é a Febem, “defiro parcialmente a liminar requerida, apenas para determinar que, quando do cumprimento da liminar proferida em mandato de segurança, seja estritamente observado o comando da decisão proferida no acórdão nº 0036/2005-0, prolatado no dissídio coletivo da greve nº 20007200500002000, em especial quanto à faculdade conferida à Febem em optar entre readmitir os empregados concursados estáveis ou deixá-los em disponibilidade remunerada.” Exatamente como havíamos dito no dia de ontem.

Embora isso possa ser agressivo para alguns, embora isso eventualmente não agrade a outros, quero dizer que desta tribuna este Deputado não consegue e não transige com a verdade. Quando tínhamos 18 anos, nas ruas deste Estado enfrentamos a ditadura. Para vencer uma greve na minha faculdade fiz exatamente o que estão fazendo os trabalhadores da Febem: fiquei acampado aqui no Ibirapuera por mais de um mês, depois de vir a pé de Botucatu até São Paulo. Mas a nossa grande arma era o nosso compromisso com a verdade, a bandeira justíssima de luta que tínhamos, que era a construção de uma universidade sólida no nosso Estado, mas sobretudo a necessidade e a confiança que tínhamos nos nossos objetivos, que era de conquistar do Governo os direitos e os compromissos que não havia mantido com a nossa universidade.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

 

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Vocês que me ouvem agora e que ouviram a leitura da sentença do juiz, analisem quem é que fala a verdade desta tribuna, este Deputado ou aqueles Deputados do PT que continuam fazendo política partidária, insuflando a população e tentando jogar poeira nesse momento tão difícil da vida nacional em que apenas o PT tem explicações a dar à nação brasileira. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Simão Pedro, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, mais uma vez a população brasileira vem perdendo um pouco de seu dinheiro porque novamente a Companhia Telefônica apresenta um aumento de 7,27% nos impulsos dos telefones fixos e também da taxa de assinatura básica.

Este Deputado, na cidade de Catanduva, juntamente com a Cedecon, uma associação que me emprestou o seu nome, entrou com uma ação civil pública na cidade de Catanduva para que pudesse ser impedida mais essa agressão, essa ilegalidade chamada taxa de assinatura básica da telefonia. Naquela oportunidade, foi deferida uma liminar para não ser cobrada a dita taxa porque não existe nenhuma lei que regulamente a referida cobrança.

E, no dia 25 de junho de 2004, na 1ª Vara Cível de Catanduva, foi deferida a liminar em favor da não-cobrança. Mas sabíamos todos que estávamos numa luta de Davi e Golias onde a força do poder do dinheiro e do lobby é muito grande numa empresa como a Telefônica, que, obviamente, contratou os melhores escritórios de advocacia deste país, e conseguiu suspender essa liminar.

Não satisfeito com isso, em fevereiro de 2005, novamente este Deputado, com uma nova ação civil pública, entrou no Fórum de São Paulo mais uma vez pedindo a não-cobrança da ilegalidade da taxa da telefonia na assinatura básica. Novamente foi deferido que estaria suspensa a cobrança da tal assinatura. Mais uma vez o poder da Telefônica suspendeu a segunda liminar que tínhamos ganho, ou melhor, que toda a população ganhou.

Mas o que me chama a atenção, Sr. Presidente, é que desde julho de 2004 - quando ganhamos a liminar - está no tribunal para ser julgada a primeira ação ganha em Catanduva e a segunda ação ganha agora em fevereiro, pela Primeira Turma do Tribunal. E não sei por que cargas d’água o tribunal não se manifesta. Sabemos que a justiça é lenta, mas esses juízes pagam como qualquer outra pessoa que tem o seu telefone em sua residência essa taxa que reconhecidamente é ilegal.

Eu faço um apelo desta tribuna aos juízes do Tribunal de Justiça pedindo que encarecidamente o mais rápido possível julguem essas duas liminares que foram ganhas em primeira instância, aliás, hoje está sendo protocolado um terceiro pedido para que não seja permissível esse aumento de 7,27% especialmente no que diz respeito à assinatura da Telefônica. Que esse aumento de 7,27% se faça nos impulsos, já que existe a indexação - aliás, é uma cultura brasileira a indexação, deu inflação então indexa para obter os aumentos nas tarifas - mas não utilize esse artifício do aumento de 7,27% em cima da taxa de assinatura porque é ilegal.

Vou reiterar esse apelo porque irei entrar com mais um pedido - provavelmente neste momento meus advogados estão protocolizando mais um pedido - que com certeza também será vitorioso e a Telefônica terá de suspender essa cobrança. Imaginem quantos milhões de telefones fixos não existem. Multipliquem entre 33 e 39, que é o valor de cada taxa paga, e vejam quantos bilhões não são arrecadados apenas com essa taxa.

Se você fechar sua casa agora no mês de julho, mês de férias, e ficar trinta dias sem usar seu telefone, quando você retornar no mês de agosto terá de pagar o correspondente à taxa de assinatura. Como é que se cobra taxa para algo que você não usou? Hoje já existe, no Supremo Tribunal Federal, jurisprudência dizendo que essa cobrança é ilegal.

Portanto, quero deixar registrado nos Anais desta Casa o meu pedido para que o Tribunal de Justiça deste Estado, por favor, atenda a esse apelo da população do Estado de São Paulo: julguem procedente ou improcedente, defiram ou indefiram, mas julgue a liminar que está há quase um ano para ser apreciada.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felicio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.)

 

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-         Assume a Presidência o Sr. José Dilson.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, mudando um pouco o tom dos discursos aqui desta semana, quero fazer um comentário sobre um projeto que apresentei neste mês. Refiro-me ao Projeto 386/2005, que dispõe sobre o provimento da Delegação das Serventias Notariais e de Registro e dá outras providências.

Por que este Deputado apresentou este projeto de lei? Recebemos a reivindicação da categoria dos trabalhadores em cartórios e temos o seguinte problema: Os concursos públicos de provimento das delegações das serventias notariais e de registros (cartórios), vêm sendo realizados em nosso Estado de forma muito desfavorável para os funcionários da carreira cartorária (substitutos, escreventes e auxiliares).

O fato é que só tem caído nas provas, em maior proporção, questões que nada têm a ver com as matérias cartorárias, que na primeira fase só favorecem os habituês de concurso e os candidatos egressos das faculdades de direito, porém, sem prática alguma dos serviços notariais e de registro. Tem sido pior que as provas para ingresso na magistratura.

Assim, os cartorários, que são quem detêm a prática e a experiência cartorária, são preteridos no concurso logo na primeira fase. Sequer chegam à segunda fase do concurso, na qual teriam alguma condição por ser a que de fato exige mais conhecimento da matéria da serventia notarial ou de registro em concurso. Mas não, são alijados já primeira prova.

As regras foram impostas por Provimento nº 612/98, do Conselho Superior da Magistratura, pelo qual o Tribunal de Justiça avocou inclusive a competência do ato de outorga da delegação, que até então, pela lei, é de competência do Poder Executivo. Tem lógica: se as regras do concurso não observam a lei, o Executivo não daria provimento aos aprovados. Talvez essa tenha sido a maior razão para avocação da tal competência.

Na nossa opinião continuam em vigor a Lei complementar nº 539/88, por ter sido recepcionada pela Lei Federal nº 8.935/94 e pela Constituição Estadual de 1999, naquilo que não conflita com a nova legislação. Sendo que a aplicação da referida Lei complementar 539/88, com as adaptações da Lei Federal nº 8.935/94, restabelece o Estado de Direito em São Paulo em relação aos concursos públicos de provimento das serventias notariais e de registros, além de ser muito mais justa para com as pessoas detentoras de maior conhecimento e experiência e que há anos laboram na atividade.

Hoje eles não têm qualquer condição de almejar uma promoção na carreira, ficando fadados a ser empregados a vida toda dos beneficiados pelas regras do concurso, a maioria inexperientes de cartório.

A Lei nº 539/88 não prejudica o desconhecido do cartório, se ele provar que conhece a matéria. E sendo ele ainda advogado, irá concorrer com contagem de pontos. Apenas que, pela referida lei, terá que demonstrar conhecimento e experiência da matéria. E mais, a matéria da prova deve ser, exclusivamente, a da serventia posta em concurso, o que parece ser muito mais justo.

Nosso Projeto de lei, Sr. Presidente, consolida as disposições da Lei Complementar 539/88, com as disposições da Lei Federal 8.935/94 e 10.506/02. Peço que os Deputados da Casa analisem com carinho a matéria. Coloco-me à disposição para todos os esclarecimentos necessários.

Entendo que essa matéria, embora pareça ter um caráter corporativo para proteger os funcionários de cartório, na nossa opinião - e foi por isso que nos propusemos a apresentar esse Projeto de lei aqui na Casa - busca fazer justiça com aquela categoria. São milhares de trabalhadores espalhados pelo Estado, que já vêm laborando, estudando, atendendo a população e hoje são preteridos na hora de fazer o concurso, ou seja, sem condições de acesso a uma carreira e a um trabalho mais justo. Portanto, nosso Projeto de lei busca fazer justiça a esses trabalhadores. Por isso, peço o apoio de todos os Deputados desta Casa, para que possamos aprovar uma lei que possa fazer justiça. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela tribuna da Assembléia e pela TV Assembléia, realmente o Brasil é o país da impunidade. Faz-se uma festa muito grande, fala-se de corrupção, de crimes, o tempo vai passando e, eu sempre falo, quem paga o pato é a vítima.

Os jornais de hoje mostram isso. Uma jovem estudante milionária matou o pai e a mãe junto com o namorado e o irmão do namorado, foi ao velório e ao enterro dos pais, lá chorou em cima dos cadáveres. Depois, através de um bonito trabalho, a polícia conseguiu descobrir que a Suzane, que fez um drama na hora do enterro, havia combinado com o namorado e o irmão dele o assassinato dos pais.

A polícia fez o trabalho dela. A polícia prendeu. Suzane von Richthofen ficou presa dois anos e hoje está sendo solta, porque o grande advogado Marins de Oliveira conseguiu um habeas corpus para colocá-la nas ruas, o que demonstra que aqui no Brasil realmente é difícil se colocar alguém detrás das grades, que alguém venha a cumprir pena. A pessoa mata o pai e a mãe, abre as portas, participa do assassinato e depois de dois anos já vai para as ruas, o que é esse exemplo? É o exemplo da impunidade, do ‘cometa qualquer crime que você pode ficar impune’. É por isso que vemos os seqüestros, os assaltos, os assassinatos.

Ainda nos jornais de hoje vemos o Edinho, filho do Pelé, jovem rico, poderia gastar o dinheiro do pai a vida inteira e não conseguiria gastar tudo. Foi se envolver na malandragem, no tráfico de drogas. E hoje está indo para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes.

São as incoerências que acompanhamos na vida policial. Falamos como policial. Na verdade, critica-se muito a polícia, mas a polícia faz a parte dela. Não é a polícia que está soltando a Suzane. É a Justiça. Não foi a polícia que soltou. A polícia prendeu. A polícia levantou, apurou e colocou detrás das grades.

Da mesma forma, o Edinho. O advogado da Suzane, Marins de Oliveira, é o mesmo advogado do Edinho. São os grandes advogados.

Às vezes se quer culpar a polícia de tudo. O crime aumenta? É a polícia. Não, até que a polícia faz a parte dela. A polícia apura. A polícia consegue levantar. Mas, se chega ao momento da prisão, da condenação, que a pessoa que conseguiu matar o pai e a mãe, que está na cadeia, consegue-se, no Supremo Tribunal de Justiça, um habeas corpus para que essa moça vá para a rua, e depois quem vai atrás dela? A polícia de novo? Quando ela voltar a ser condenada, quem vai atrás dela? A polícia de novo?

É o medo que a sociedade tem. É o terror que se tem, de depor em juízo. É o terror de alguém amanhã ir à Justiça e falar: esse camarada matou meu pai, esse camarada matou minha mãe, matou minha irmã. A pessoa tem medo. As testemunhas morrem de medo, porque elas não têm segurança alguma.

Dei até um exemplo, e volto a repetir. Na segunda-feira passada, fui ao Fórum de Santana - um camarada acusado de matar cinco pessoas. As únicas testemunhas que estavam lá eram eu e um tenente da Assembléia Legislativa. Os parentes das vítimas têm medo de depor, de reconhecer o criminoso. É evidente. Se vai lá e reconhece o criminoso, de dentro da cadeia o criminoso manda matar a testemunha.

Estamos vendo tudo isso aí. Se uma pessoa, comprovadamente, confessou que matou o pai e a mãe, que teve a ajuda do namorado e do irmão do namorado, ora, consegue, depois de dois anos, sair da cadeia tranqüilamente, para ficar respondendo em liberdade, evidentemente a sociedade não pode sentir, coitada da vítima! A família daquele que morreu fica chorando. As pessoas que cometem os crimes mais bárbaros, mais tempo, menos tempo, acabam saindo da cadeia pela porta da frente, o que demonstra que não é falha da polícia, não. É realmente facilidade nas ações penais, liberados pela própria Justiça. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa)

Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Bento de Abreu, da cidade de Santa Lúcia, acompanhados dos professores André Rubens de Oliveira e José Paulo Pereira. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos presentes nas galerias da Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, estou preocupado com as últimas notícias do Congresso Nacional sobre o referendo do desarmamento, que deve ser votado no máximo amanhã, para que seja realizado no dia 23 de outubro.

Entendemos que o Congresso Nacional deveria aprovar o referendo com o objetivo de deixar o cidadão decidir se quer ou não o comércio de armas de fogo no nosso País. A Unesco, órgão da Organização das Nações Unidas, fez um relatório sobre as mortes por armas de fogo e o Brasil, no mundo, fica em segundo lugar, atrás apenas da Venezuela. A maioria das mortes por armas de fogo no Brasil ocorre com jovens de 15 a 24 anos, ou seja, a população jovem do Brasil está sendo assassinada, está se envolvendo com tráfico de drogas. Acreditamos que se esse referendo for realizado e a população decidir pela proibição da comercialização das armas de fogo, poderemos reduzir a violência em nosso País.

A aprovação do Estatuto do Desarmamento criou regras rigorosas para a concessão de porte de armas e, com o Programa de Desarmamento no Brasil, foram entregues, voluntariamente, cerca de 350 mil armas. Alguns poderiam dizer que existem em torno de 18 milhões de armas de fogo circulando no Brasil, o que é verdade. Mas entendemos que, a partir do momento em que a população de bem for desarmada, teremos menos crimes passionais, menos ocorrências com arma de fogo.

A cada sete horas, ocorre, no Brasil, um acidente com arma de fogo e, a cada 14 minutos, uma pessoa é assassinada com arma de fogo. Portanto, mais de 100 pessoas todos os dias. No final, são cerca de 37 mil brasileiros assassinados todos os anos, em decorrência de arma de fogo.

Sabemos que o referendo não vai resolver o problema. Sabemos também que o Estatuto do Desarmamento, por si só, não vai ser a solução, assim como a campanha do desarmamento. Mas entendemos que é um começo de uma nova cultura, a cultura da paz, a cultura da não-violência. Além da campanha do desarmamento, com o referendo, que a população deverá votar “sim”, de forma esmagadora, devemos coibir ainda o tráfico de armas de fogo, o contrabando.

A Polícia Federal tem de vigiar nossas fronteiras, a polícia do Estado tem de prender o cidadão que porta arma de forma irregular, mas, além das providências legais, devemos construir a cultura da paz, porque só assim evitaremos novos assassinatos, novos crimes.

Diferente do que o senso comum acredita, a maioria dos assassinatos não ocorre em assaltos, mas entre pessoas da mesma família, entre amigos de boteco, por motivos fúteis. Se a população de bem não tiver arma de fogo em casa com certeza poderemos, em breve espaço de tempo, reduzir os homicídios pela metade ou, talvez, alcançarmos o mesmo nível da Inglaterra, onde, em um ano, ocorreram 84 homicídios. No Brasil, como vimos, são 37 mil homicídios por ano.

Deputado Milton Flávio, isso não é uma questão partidária, mas de Estado, e temos certeza de que pessoas de diversos partidos estão apoiando esse referendo para o mês de outubro.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, nobres colegas: Muitas vezes pensamos que faz o errado quem não conhece o certo, talvez influenciados por alguém que viveu 2.400 anos atrás que entendia que, na medida em que a pessoa valoriza a filosofia, o conhecimento, encontra a sabedoria. E quem encontra a sabedoria, pela lógica, deveria fazer o que é correto.

Mas a sociedade humana é complexa porque os indivíduos são complicados. Cada indivíduo tem sua maneira de ser e pensar. O ser humano é diferente dos outros animais, pois age pela razão e pela emoção. E nem sempre a razão do indivíduo seria a lógica racional de um comportamento adequado. Ele entende que seus interesses estão acima dos interesses de outras pessoas e essa passa a ser sua razão, passa a ser o seu comportamento racional. Na medida que ele é levado pela emoção passa a ser um ser humano, considerando os outros seres humanos com direitos ou deveres, mas principalmente um ser semelhante que merece ser respeitado.

Dentro desta Casa temos um comportamento mais ou menos adequado da grande maioria dos companheiros, mas, de vez em quando, estranhamos algumas coisas que acontecem quando o indivíduo não é levado em conta porque falta emoção por parte do sujeito. A emoção diz que cada semelhante é um ser humano com os mesmos direitos que nós temos.

Sr. Presidente, uma coisa importante é a lealdade. A lealdade é muito bonita. É bonita para quem pratica e para quem recebe. Tivemos a eleição da Mesa da Assembléia Legislativa. Muitos entendimentos aconteceram, muitas conversas, muitas discussões. É normal dentro de um parlamento. É normal a busca pelo poder, é normal a busca por uma posição mais elevada.

O que não é normal é uma pessoa colocar o nome de um companheiro na lama, colocar o nome de um companheiro numa situação deprimente porque se busca uma posição maior. O ser humano deve se comportar como ser humano. Deve buscar seu crescimento, mas o crescimento não implica obrigatoriamente na diminuição, na execração de um concorrente ou de um outro indivíduo que pensa de forma diferente. Somos diferentes e devemos respeitar essas diferenças.

No Congresso Nacional estamos tendo discussões homéricas, disputas irracionais. Os grandes órgãos de comunicação de massa colocam em evidência todos os assuntos que lá são discutidos e todas as afirmações e denúncias. Será que são todas verdadeiras? Será que quem denuncia não é mais bandido que o denunciado? A corrupção existe e deve ser condenada. Os corruptos devem ser mostrados para a população. Será que não temos outros grandes prejuízos na nação brasileira? Será que os grandes órgãos de comunicação de massa conhecem o superávit primário do Brasil? Será que os profissionais desses órgãos de comunicação sabem o que é feito com esse superávit? Será que sabemos que os banqueiros são os principais favorecidos de políticas econômicas equivocadas? Será que todos sabemos quantos e quantos bilhões são carreados para os cofres de instituições financeiras nacionais e internacionais? Será que sabemos que na medida que os juros são altos eles prejudicam os setores produtivos e favorecem somente os especuladores? Será que pesamos quanto se paga para os banqueiros e quanto isso poderia representar em crescimento econômico e social? Ou será que não podemos denunciar esse desmando político e administrativo porque os banqueiros gastam muito dinheiro na mídia?

É tudo uma questão de reflexão. A busca da verdade não representa um final por si só, mas representa o crescimento do indivíduo. Quando o indivíduo busca a verdade, ele pensa. Através da reflexão, ele cresce. E o crescimento de cada indivíduo provoca a somatória do crescimento de todos e a nação fica mais consciente, cresce e sabe encontrar seu destino.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, fizemos hoje uma visita a uma entidade que realiza um trabalho para a prevenção terciária às drogas e ao alcoolismo. Fomos recebidos por uma psicóloga que se dedica a essa Casa de Maria, de um grupo católico. Olhamos a condição de vida daquelas pessoas que eles conseguem retirar do mundo das drogas, do mundo do álcool.

Fui dar uma palestra e trabalhar a auto-estima daqueles jovens e adultos. Um verdadeiro molambo de pessoas ali estava na busca de uma recuperação da dependência química. Praticamente 90% dos que trabalham ali são voluntários, a não ser a psicóloga e um monitor. Essa população de 40 homens está em busca de recompor um lar porque se separaram por causa das drogas, em busca de recompor sua condição sexual que acabou por causa da droga, em busca de um apelo religioso porque se afastaram de Deus por causa da dependência das drogas.

O que nos chamou mais a atenção foi que esses jovens e adultos estavam à procura de um médico que fosse dar uma mão amiga, uma assistência e que o poder público não participa com nada, não somente nessa casa que vimos, que fica à mercê de voluntários e doações, fazem um trabalho fantástico, mas com condição muito difícil. Fizemos a palestra, falamos das condições que levam ao álcool, à cocaína, à maconha, falamos da desagregação familiar, falamos que a partir de agora eles têm que ter um comportamento de um super-homem para saber dizer não, depois que estão na condição terciária.

Cito esse fato porque faço um trabalho como médico e Deputado para a prevenção primária e secundária. Mas quando estamos diante da prevenção terciária, que são os internados, não há quem dê assistência. A assistência do Poder Executivo, seja ela municipal, estadual ou federal, está falha. Onde estão as entidades, as secretarias de assistência social que não dão atenção a essas entidades religiosas que estão fazendo o papel do Poder Executivo? Não temos clínicas no Estado de São Paulo que possam ter psiquiatras, psicólogos, pessoas melhorando a auto-estima dessa população que não quis, mas chegou onde estão, dependentes de drogas.

Um momento de reflexão, um momento difícil para nós que somos políticos, que observamos escândalos, vazamento de dinheiro é que o Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal têm de dar atenção às entidades religiosas que realizam esse trabalho de recuperação aos drogados. É o apelo que fazemos aqui, hoje, ao Governo do Estado, mas que devemos fazer ao Governo Federal e a todos os governos municipais.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor pelo tempo restante do Pequeno Expediente.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, nestes minutos restantes do Pequeno Expediente quero relatar um fato trágico que acontece nas dependências da Assembléia Legislativa desde quinta-feira da semana passada. Trata-se do movimento dos trabalhadores da Fundação do Bem-Estar do Menor que se encontram acampados aqui na Assembléia sob sol, chuva e do frio do mês de junho, em greve de fome e reivindicando não o seu direito, mas reivindicando o cumprimento pelo Estado de uma decisão inequívoca emanada pelo Tribunal Superior do Trabalho depois de um recurso apresentado pelo Governo a uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho.

É desumana a forma como vivem esses trabalhadores desde o mês de fevereiro: sem emprego, sem salário, jogados à própria sorte. Homens e mulheres, muitos deles com mais de 20 anos de serviços prestados à entidade, demitidos intempestivamente pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Nobre Deputado Antonio Mentor, esta Presidência pede vênia a V. Exa. para esgotarmos o tempo destinado ao Pequeno Expediente e passarmos ao Grande Expediente.

 

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-         Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Por cessão de tempo do nobre Deputado Carlinhos Almeida, continua com a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor pelo tempo remanescente de seis minutos e 50 segundos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.

 

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O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem, leitores do “Diário Oficial”, continuo o meu pronunciamento para que tenham a noção da forma como o Governo do Estado de São Paulo trata os servidores públicos e neste caso, em especial, os servidores da Fundação do Bem-Estar do Menor, Febem.

Para recuperarmos os acontecimentos que originaram esta decisão, temos de nos reportar àquela prisão em flagrante de 28 funcionários da Febem denunciados por maus-tratos e tortura.

Quem são esses funcionários? Foi feita uma análise criteriosa para identificar efetivamente os autores dessas atrocidades dentro da unidade da Febem de Vila Maria? Se isso tivesse ocorrido, a sociedade paulista iria ter conhecimento de que aqueles fatos dramáticos acontecidos em janeiro na unidade da Febem de Vila Maria foram organizados, foram tramados, foram produtos de uma conspiração havida no gabinete do Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, àquela época o Dr. Alexandre de Moraes

Ele convocou um diretor de unidade que estava afastado das atividades - porque respondia a um processo administrativo por maus-tratos e tortura e gozava período de férias na Febem - para uma reunião no gabinete do Secretário de Justiça e Cidadania, para implantar na Vila Maria o Regime Disciplinar Diferenciado, o chamado RDD, com carta branca para convocar funcionários que bem quisesse e montar uma equipe a fim de implantar o famigerado RDD. E assim foi feito.

Esta referência que faço a este complô ocorrido na ante-sala do Secretário de Justiça está documentada por um relatório assinado pelo Diretor de Unidade, Sr. Faiad, que comandou as ações de ataque físico aos jovens e adolescentes que cumpriam medida de privação de liberdade na unidade de Vila Maria.

Não sou eu que estou inventando uma história, Deputado Paschoal Thomeu, ao contrário. Isso faz parte de um relatório apresentado à Presidência da Febem, que à época vinha sendo ocupada pelo mesmo Secretário de Justiça e Cidadania, Dr. Alexandre de Moraes.

Posteriormente à prisão desses funcionários, ocorreu a demissão de 1.751 trabalhadores da Febem de forma indiscriminada, acusados de tortura. Conheço vários deles, pois têm estado conosco aqui todos esses dias. Anteriormente, acompanhei a vida difícil e o trabalho desempenhado por esses funcionários da Febem. Sei dos seus traumas, das suas angústias. Dentre esses 1.751 funcionários, aproximadamente 300 foram readmitidos pela Febem, também sem nenhum critério que possa garantir a transparência desse ato, deixando aproximadamente 1.450 à sua própria sorte.

A verdade é que essa política adotada pelo Governo do Estado de São Paulo para o atendimento à criança e ao adolescente já se mostrou malfadada, falida, ineficaz e não cumpre nem de longe os seus mais simples objetivos.

Este é um problema da sociedade, não é um problema do Estado apenas. É um problema da sociedade que quer participar da solução, mas é impedida pelo autoritarismo, pelo mandonismo do Governador Geraldo Alckmin, que não tem a humildade de reconhecer os seus erros, que não tem a humildade para voltar atrás neste modelo aplicado hoje na Febem.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Batista Machado.

 

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São mais de 1.400 pais de famílias, muitos com 20, 25, 27 anos de trabalho na Febem. É muito tempo. Um mau funcionário não passaria dois ou três anos numa instituição, qualquer que fosse ela. Ele já se apresentaria com seus problemas imediatamente, a curto prazo. Quem passa vinte anos trabalhando não poderia nunca ser demitido aleatoriamente; não podem ser esquecidos o seu passado e a sua dedicação; não pode ser esquecido o fato de ele ser um pai de família, ter que levar comida para dentro de casa, cuidar dos seus filhos.

E esta forma atroz, trágica, como são tratados os funcionários públicos do Estado de São Paulo, compelidos pela falta de reajuste salarial a uma situação indigna, sem e nem por que, demitidos das suas funções.

Quero emprestar a minha integral solidariedade aos 1.400 funcionários demitidos e exigir que o Governador Geraldo Alckmin cumpra a determinação emanada do Tribunal Superior do Trabalho, que ratificou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, determinando a reintegração imediata dos 1.751 funcionários. A eles, a nossa solidariedade.

Ao Governador, ao Secretário de Justiça e à Presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor o nosso apelo, o gesto mínimo de humanidade e reconhecimento pela trajetória e a biografia de cada um deles: a reintegração imediata dos 1.751 funcionários demitidos da Febem.

 

O Sr. Presidente - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. Fausto Figueira - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a minha primeira palavra é de homenagem a uma antiga vereadora da cidade de São Paulo, Dona Zélia.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Simão Pedro, para que ele, como representante da Zona Leste, fale um pouco da nossa querida ex-companheira, que faleceu no domingo.

 

O SR. Simão Pedro - PT - Muito obrigado, Deputado Fausto Figueira, pelo aparte.

Dona Zélia foi Vereadora na última legislatura na cidade de São Paulo. Veterana militante das comunidades eclesiásticas de base, das pastorais nas regiões de Vila Matilde e Vila Gulhermina, na Zona Leste, ela faleceu vítima de câncer, no sábado. Nós, do Partido dos Trabalhadores, prestamos as homenagens no domingo. O próprio Senador Suplicy, na plenária que aconteceu no domingo à tarde, fez uma bela homenagem à Dona Zélia.

Quero dizer do nosso pesar e transmitir a nossa solidariedade à sua família e aos militantes, que tinham uma referência na atuação e no mandato da Dona Zélia. Tenho certeza de que ela cumpriu com muita dignidade um grande papel, representando a população da Zona Leste. Ela era uma entusiasta da gestão da Ex-Prefeita Marta Suplicy e deu uma grande contribuição, oferecendo propostas de políticas públicas, defendendo as conquistas do governo.

Lamentamos muito, vamos sentir muita falta desta combativa militante, Dona Zélia. Faço as nossas homenagens a ela, aos militantes, à sua família e a todos que tinham uma referência no seu trabalho político. Ela deixou exemplos muito bonitos de vida familiar, de militância. Deixou-nos uma grande contribuição e vai nos fazer muita falta.

Passo a ler documento para que conste nos Anais:

"In Memorian

Faleceu em São Paulo, na manhã deste domingo, 26 de junho, no Hospital da Beneficência Portuguesa a Ex-Vereadora Dona Zélia, do Partido dos Trabalhadores. O velórioocorreu no Cemitério Municipal da 4ª Parada, no Bairro do Belém, Zona Leste de São Paulo, e o enterro foi realizado no mesmo cemitério, às 16:30 horas do mesmo dia.

A Vereadora Zélia Lopes Marinovic Doro, conhecida por todos como Dona Zélia, era professora aposentada. Casada com Francisco Marinovic Doro, era mãe de 4 filhos: Lucas, Maria da Penha, José Antônio e Maria Inês. Tinha 6 netos.

Atuou nas Pastorais do matrimônio, do menor e nos Conselhos de Saúde de Vila Matilde, Hospital Vila Nhocuné e Hospital Tatuapé. Dona Zélia liderou a luta pela canalização do Córrego Gamelinha, iniciada pelos moradores em 1983 e conquistada em 1991. Essa luta foi o marco inicial de sua militância junto ao Partido dos Trabalhadores. Porém, sua busca por justiça social começou muito antes, quando iniciou sua carreira no magistério alfabetizando adultos, jovens e crianças.

Durante os 4 anos do 1º governo do PT na Prefeitura de São Paulo, gestão da prefeita Luíza Erundina (1989/1992), exerceu os cargos de Coordenadora do Posto Avançado do Vale Aricanduva e posteriormente de assessora na Administração Regional da Penha (atual Subprefeitura Penha). Dona Zélia esteve à frente na luta pela regularização e urbanização do Parque Savoy City e pela melhoria da infra-estrutura dos bairros Jardim Marília, Jardim Bandeirantes, Jardim Ipanema, Jardim Santa Maria, Jardim Femandes, Jardim Eliane e Jardim Brasília.

Dona Zélia concorreu pela 1ª vez nas eleições municipais de 2000 pelo PT. Contribuiu para a eleição da Prefeita Marta Suplicy e recebeu uma expressiva votação de 11.156 votos para vereadora, ficando com a 9ª suplência da bancada do PT. Esta votação permitiu que exercesse o mandato de vereadora na Câmara Municipal de São Paulo no produtivo período de março a dezembro de 2003.

Dona Zélia defendeu arduamente na câmara e nas comunidades o projeto de descentralização política, administrativa e orçamentária da cidade de São Paulo, colocado em prática pelo governo da Prefeita Marta Suplicy. Entendia este projeto como a experiência mais democrática de governar a cidade porque trazia o governo municipal para mais perto do povo. Argumentava que, através da criação das subprefeituras e de instrumentos modernos de participação popular no governo da cidade, como o Conselho de Representantes e o Orçamento Participativo, permitiria ao povo decidir quais as prioridades de investimento da prefeitura na sua região, e a fiscalização pelas comunidades dos projetos em implementação pelo Poder Público. Dessa forma, Dona Zélia acreditava trazer para os bairros mais necessitados da cidade recursos para a educação e atendimento à saúde com qualidade e para investir em ações culturais, esportivas e de lazer, como uma das formas de combate à violência e da melhoria da integração entre a população de todas as idades, com especial atenção às crianças e à terceira idade.

Dona Zélia tinha especial carinho e entusiasmo pelas políticas públicas colocadas em prática corajosamente pela gestão da Ex-Prefeita Marta Suplicy. Na Câmara Municipal, nas suas visitas às comunidades, nas reuniões, na campanha de reeleição de 2004, mesmo debilitada pela grave doença, falava e defendia o tempo todo a importância dessas políticas. Como professora aposentada e lutadora, entendia mais profundamente o potencial transformador representado e materializado no projeto dos CEUs. Podemos mesmo dizer que Dona Zélia, como educadora, via nos CEUs uma manifestação concreta de amor profundo ao ser humano, uma continuidade de seu próprio exemplo de vida íntegra, dedicada à solidariedade ao povo humilhado, sofrido e trabalhador deste país.

Dona Zélia, acompanhada pelo seu companheiro Francisco, viveu em sincronia intensa, na família, na comunidade e na política, o preceito bíblico que diz 'ama o teu próximo como a ti mesmo!'. Vida eterna, querida Dona Zélia, que tenhamos força para seguir o seu exemplo e honrar a sua memória!"

 

o sr. Fausto Figueira - PT - Agradeço o aparte e me solidarizo com a homenagem feita a esta companheira do Partido dos Trabalhadores.

Srs. Deputados, na última eleição para o Governo do Estado de São Paulo, um dos assuntos principais da discussão que se estabeleceu no estado para a escolha do Governador foi a chamada farra dos pedágios. O Governo Geraldo Alckmin foi questionado em relação ao processo de privatização e à farra dos pedágios no nosso estado.

Publicamente, durante a campanha, o Governador Geraldo Alckmin assumiu um compromisso de diminuir praças de pedágio. A imprensa mostrou que, ao contrário do cumprimento da promessa, houve um aumento de praças de pedágio, continuando a verdadeira farra que penaliza a nossa população.

Inequivocamente, temos qualidade na grande maioria das estradas que são administradas pelas concessionárias, isto é um fato. Quero aproveitar a presença do Bruno Covas, que é assessor da Bancada do PSDB e é de Santos, que seguramente como nós é penalizado com o preço da tarifa do pedágio no Sistema Anchieta-Imigrantes.

O jornal “Folha de S. Paulo” publicou neste domingo que o preço do pedágio nos últimos onze anos, no Estado de São Paulo, teve um reajuste de 214 % acima da inflação. Este foi o preço do reajuste do pedágio nos últimos anos, imposto pelo governo tucano à população do nosso estado. Os usuários do Sistema Anchieta-Imigrantes têm o pedágio mais caro de todos os sistemas. Neste reajuste, que teria como cálculo um aumento de 9,075%, o pedágio daquele sistema teria um reajuste da tarifa para R$ 14,61, que já é um número extremamente alto se pensarmos que isto é quanto paga um veículo de dois eixos.

No ano passado, no transporte de cargas para o Porto de Santos, a Baixada Santista recebeu três milhões de carretas. O colapso a que assistimos do transporte no Porto de Santos foi pelo acúmulo desses veículos. O volume de três milhões de carretas deu à companhia concessionária cerca de 260 milhões de reais, somente no Sistema Anchieta-Imigrantes.

O que faz o governo estadual? Deputado José Zico Prado, que é conselheiro da Artesp, o que fez o Governo do Estado em relação ao Sistema Anchieta-Imigrantes, que deveria ter tido um reajuste de tarifa para R$ 14,60, mas deu uma “ajudazinha” para a concessionária e arredondou para cima o pedágio?

Além do aumento sem, que eu saiba, nenhuma justificativa, quero conhecer a justificativa técnica para se dar a uma concessionária um aumento acima daquilo que está estipulado, que é o índice que foi dado para todas as rodovias da Baixada Santista. Para o sistema da Ecovias foi dada uma ajuda e arredondaram o valor, mas ao invés de ir para baixo e beneficiar a população, foi arredondado para cima.

Temos a obrigação, em primeiro lugar, de denunciar esse tipo de privilégio e, em segundo lugar, de fiscalizar porque uma concessionária privada, que recebe essa concessão, tem um arredondamento. E a imensa maioria pode argumentar que se trata apenas de vinte centavos, mas devemos verificar o quanto isso representará de aumento de arrecadação para a concessionária. Dei o exemplo que no ano passado três milhões de carretas pagavam, antes do reajuste, cerca de 80 reais cada uma. Foram arrecadados 240 milhões só com o movimento de carretas.

A maioria da população tem como uma das principais perspectivas de lazer a ida à Baixada Santista. E nós, que somos moradores da Baixada Santista, recebemos toda a população do Estado de São Paulo com muito prazer e muita honra, mostrando as nossas belezas naturais. Pois bem, o volume de veículos que temos num final de semana prolongado chega a 260, 300 mil carros. Assim podemos imaginar o que está faturando essa concessionária.

Quero ressaltar que como Deputado estive na Ecovias e fui recebido de uma maneira muito cordial pelo seu Presidente, Dr. Marcelino. Estive também na Artesp, com o Dr. Ulisses Carraro. Tive o prazer de ser recebido pelo Secretário de Transportes, Dr. Dario, e sobre essa questão do pedágio e a questão da qualidade da prestação do serviço no sistema Anchieta-Imigrantes, quero lembrar esse volume de tráfego, absolutamente descomunal que vai para a Baixada, graças principalmente ao esforço de exportação que a nação tem, fazendo com que o movimento do Porto de Santos bata recordes.

As cargas pesadas no Sistema Anchieta-Imigrantes têm causado uma deterioração significativa do piso daquelas rodovias. Estamos pagando caro. É verdade que têm sido feitos alguns remendos nessas pistas, mas existe uma deterioração e é minha obrigação, como agente público, Deputado eleito particularmente por uma região do Estado de São Paulo, que é a Baixada Santista, cobrar do Governo do Estado, que além de dar um reajuste que já é pesado, que além de cobrar o maior pedágio do Estado de São Paulo, penalizando a população da Baixada Santista, além de penalizar e aumentar o custo Brasil no sistema de importação e exportação - e no custo desse transporte vamos ver que o pedágio penaliza de uma maneira cruel o exportador - estou falando do Sistema Anchieta-Imigrantes. Se pegarmos um exportador, um caminhão que vem de Ribeirão Preto ou de São José do Rio Preto, e somarmos quanto paga, hoje o segundo preço do custo do frete é o custo do pedágio no Estado de São Paulo.

A farra do pedágio foi objeto de debate na última campanha eleitoral, e nós da oposição ao governo tucano questionávamos os valores dos pedágios, questionávamos a qualidade, questionávamos o número de praças de pedágios no Estado de São Paulo. O Governador assumiu durante a campanha um compromisso público de diminuir as praças de pedágio.

Não só não diminuiu como aumentou o número de praças de pedágio. O aumento é significativamente maior do que a taxa de inflação nos últimos anos: 214% acima da inflação dos últimos anos.

Essa penalização e depois um prêmio, uma gorjeta, algo a mais. Por que não arredondar a conta - evidentemente que achamos que não deveria ser dado um preço de 14,61, devido ao problema do troco nas praças de pedágio - para 14,50 ou para 14,60? São 20 centavos por eixo a mais cobrados acima do Índice Geral de Preços de Mercado, o IGP-M, que é o preço que deveria ser reajustado.

Acho que devemos cumprir o contrato. O Presidente Lula, na sua campanha eleitoral e na carta aos brasileiros, disse que cumpriria os contratos, apesar da crítica ao processo de privatização feito pelo Governo Fernando Henrique, e assegurou aos investidores estrangeiros no país que os contratos firmados seriam cumpridos. Acho que temos de respeitar.

Podemos criticar a maneira como foi feita a privatização, inclusive das nossas rodovias aqui no Estado de São Paulo. Temos que cumprir os contratos, mas dar mais do que aquilo que os contratos rezam! A que título se dá esse arredondamento, essa gorjeta de 20 centavos por preço de passagem, que é dado acima do IGP-M à Ecovias?

Temos o maior respeito pelo Secretário dos Transportes, pois acho que é uma figura competente na sua área, mas acho que essa explicação deve ser dada à população do Estado de São Paulo. Porque ao arredondar para cima penaliza a população e faz com que o já alto custo Brasil, o esforço de comércio exterior que o Brasil faz para melhorar a sua balança comercial, a rigor, penaliza com um aumento acima da inflação, acima do IGP-M.

Se a grande maioria dos políticos esqueceu seus compromissos que foram firmados durante a campanha, temos a obrigação de relembrar que a farra do pedágio continua.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Gilson de Souza, o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Sebastião Batista Machado, do Partido Verde, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, hoje não farei discurso, mas um diálogo com o Governador Geraldo Alckmin:

“Senhor Governador,

Não tenho conseguido marcar audiência com Vossa Excelência, apesar do esforço de amigos comuns, até esta data, apesar de decorridos mais de cem (100) dias da eleição dos membros da Mesa Administrativa desta Assembléia Legislativa, entendi que as suas lideranças atuais conseguiram isolá-lo de qualquer contado comigo. Por isso, resolvi, hoje, comunicar-me com Vossa Excelência através desta histórica e heróica Tribuna.

Senhor Governador, tomo a liberdade de antes de tudo, avivar a sua memória sobre fatos do passado, relativamente recente, envolvendo a minha atividade parlamentar em beneficio de Vossa Excelência e do seu Partido (PSDB). Relembremos:

1 - No primeiro turno das eleições de 2002 em Penápolis, foi vencedor o candidato José Genoino (PT), Vossa excelência, cidadão Penapolense, ligou-me - lembra-se? - reclamando do resultado negativo, apesar de, na época, o Prefeito, o Vice-Prefeito e vários Vereadores serem do PS'DB.

Prometi-lhe, então, que, no segundo turno, o senhor sairia vencedor, visto que o Partido Verde iria apoiá-lo; e o senhor realmente saiu vencedor, com diferença superior a mil votos! Não foi mesmo?

Ainda naquela ocasião entre o 1º e o 2º turno daquela eleição, Vossa Excelência solicitou a minha presença em comício seu em São José do Rio Preto, ia como Deputado eleito por Penápolis. Atendi prontamente à sua convocação, fiz - penso - um bom discurso, aliás, elogiado por Vossa Excelência. Não foi?

2 - Antes da minha posse, em 15 de março de 2003, o senhor solicitou que a bancada do PV - então em número de cinco (5) Deputados - votasse na chapa liderada pelo nobre Deputado Sidney Beraldo. Tivemos um encontro com o Beraldo, o qual, dizendo-se sensibilizado com o nosso apoio, prometeu-nos tratamento diferenciado na ALESP.

Votamos maciçamente nele e, no dia da nossa posse (15-03-03) recebemos como agradecimento a perda da liderança do PV. Tal direito somente recuperamos em dezembro de 2003, graças, exclusivamente, à nossa luta, estando já a bancada reduzida a três (3) Deputados. Na época, cheguei a solicitar-lhe apoio à nossa justa reivindicação, recebendo de Vossa Excelência a ponderação de que nada poderia ser feito, em respeito à autonomia do Poder Legislativo! Recorda-se?

Todavia, levado pelas mãos de seu Líder da época, nobre Deputado Vanderlei Macris, à sua presença, Vossa Excelência passou a deferir alguns pequenos pedidos por mim encaminhados, em especial para Penápolis. As liberações das verbas correspondentes, porém, somente aconteceram em 2004.

3 - Durante todo o ano de 2004, a bancada do PV - Giba, Afonso e Ricardo - votou favoravelmente a todos os projetos de Vossa Excelência, nas Comissões Técnicas e em Plenário, garantindo, sempre, em especial em sessões extraordinárias, presença e voto. Merece, agora, relembrarmos a votação do Projeto de LDO, que somente foi aprovado em 15-07-04, com a presença de apenas quarenta e nove (49) Deputados, ausente até mesmo o Presidente da Assembléia, em viagem de férias ao Canadá! Não dá para esquecer, não é mesmo?

4 - No segundo semestre de 2004, dizendo-se satisfeito e agradecido com o meu trabalho, não só nesta Assembléia como também ao acompanhá-lo em suas visitas a Avanhandava, Araçatuba, Birigui, Buritama, Glicério, Iepê, Taciba, entre outras; Vossa Excelência efetivamente prestigiou-me bastante, não só na liberação de verbas, como também em seus pronunciamentos.

Antes, porém no início daquele ano, abri mão de audiência pessoal, em seu escritório na rua Boa Vista, para me fazer acompanhar do pré-candidato a Prefeito de Penápolis, então Vice-Prefeito do PSDB, Benoninho. Em tal audiência, Vossa Excelência atendeu a todos os pedidos de Penápolis, incentivando o jovem Benoninho a sair, mesmo, candidato a Prefeito, em outubro.

Lamentavelmente, Benoninho não apenas não saiu candidato, como, juntamente com o Prefeito Firmino (PSDB), valendo-se de meu impedimento - cirurgia realizada em 22-05-04, lançaram candidato do PFL a Prefeito, tendo como Vice-candidato do PSDB, relegando o PV deste Deputado ao mais completo desprezo!

5 - Em dezembro de 2004, Vossa Excelência prometeu uma Secretaria de Estado para o PV, recorda-se? Nosso relacionamento, então, era ótimo. Todavia, lideranças do PSDB, em especial o Senhor Secretário da Casa Civil, sempre alegavam que seria bom a bancada do PV ser aumentada.

Por isso, resolvemos formar um Grupo Partidário com o PDT e o PSB, tendo já, a nossa Bancada, quatro (4) Deputados. Os líderes dos três (3) Partidos, Ricardo (PV), Vinholi (PDT) e Valdomiro (PSB), passaram a ter conversações diretas na Casa Civil. A atribuição da prometida Secretaria de Estado, no entanto, foi sendo, injustificadamente, adiada - de janeiro para fevereiro, de fevereiro para o inicio de março.

Na época, já tinham aderido ao Grupo Parlamentar os Deputados do PMDB (3), do PRONA (1) e do PSC (1). Éramos, portanto, quinze (15) Deputados, constituindo-se, a partir de então, na terceira maior Bancada.

6 - No dia 10 de março de 2005, novamente eu, Vinholi e Valdomiro, já pressionados pelos outros membros do Grupo (12), fomos conversar com o Secretário Madeira, para termos uma definição sobre a prometida Secretaria. Com o costumeiro mau humor, Arnaldo Madeira nos informou que o assunto somente seria resolvido por Vossa Excelência, em sua volta dos Estados Unidos, possivelmente depois do dia 15 de março. Insistimos, no momento, para que nos fosse informado, ao menos, qual seria a Secretaria, o que também nos foi negado.

Bastante aborrecidos com aquele absurdo tratamento, arriscamos uma última pergunta - antevendo que estávamos vinculados à eleição da Mesa da Alesp - sobre qual seria o candidato do Governador para a Presidência da Assembléia. A tal pergunta quase fomos expulsos do Gabinete da Casa Civil, tendo seu titular nos advertido de que Vossa Excelência, como Chefe do Poder Executivo, não tinha candidato algum e que jamais iria se envolver naquela eleição, em respeito ao preceito constitucional da autonomia e independência dos Poderes.

Manifestando o desejo de cumprimentá-lo e desejar-lhe boa viagem, eu, Vinholi e Valdomiro, fomos advertidos, agora de maneira ainda mais enérgica, pelo Senhor Chefe da Casa Civil, de que, em hipótese alguma, deveríamos tratar com Vossa Excelência de qualquer assunto relacionado com mudança no Secretariado ou eleição dos membros da Mesa da Assembléia Legislativa. Foi o que fizemos, não foi mesmo?

7 - Voltando para esta Assembléia, reunidos todos os membros do Grupo Parlamentar, fizemos a comunicação de todo o ocorrido no Palácio dos Bandeirantes, quando, à unanimidade, decidiu-se convidar o Deputado Edson Aparecido, a fim de decidirmos, com ele, a nossa participação na constituição da Mesa a ser eleita. Alcançamos, então, a segunda e maior decepção do dia: o candidato Edson, após nos assegurar que em sua Chapa não haveria espaço para o PT, adiantou-nos que a Chapa já estava completa e que, para nós - Grupo de 15 Parlamentares - havia sobrado - atente, por favor, para o termo sobrado - uma suplência. Demais, não, Governador!?

8 - Foi somente após esses desastres políticos patrocinados pelo PSDB, que surgiu a democrática e honestíssima candidatura do Deputado Rodrigo Garcia, a cujo Partido pertencem o seu Vice-Governador e o Vice-Prefeito do Senador José Serra, e cuja bancada sempre pertenceu, com total fidelidade, à sua base parlamentar.

E eu lhe Pergunto, com todo o respeito que sempre lhe devotei: se o PSDB de Penápolis e do Estado apoiaram candidato do PFL a Prefeito de nossa - minha e sua - Penápolis, por que eu estaria impedido ética ou partidariamente - eu ainda sou do PV - de apoiar candidato do mesmo Partido (PFL) para a Presidência da Aleso? Bem, o resto que aconteceu em 15-03-05, Vossa Excelência já conhece!

9 - Penso que lhe devo desculpas por não ter atendido às suas insistentes ligações telefônicas. Faço-o agora, afirmando-lhe que seria simplesmente impossível explicar-lhe, por telefone, tudo o que acima lhe relatei. Mas Vossa Excelência sabe que eu jamais faltei com a minha palavra empenhada. Lembra-se da votação do PL 9 (Ipesp)?

Espero que, diante de todo o exposto, que, repito, teria imenso prazer em repetir, pessoalmente, na presença de todas as pessoas mencionadas - o que somente não fiz porque impedido por seus Líderes e Assessores, Vossa Excelência, justo e humano Cristão, saberá me compreender e aceitar a minha democrática decisão.

10 - Governador, algo muito grave está acontecendo em minha região: Deputados do PSDB e do PTB - o Senhor bem os conhece - estão procurando Prefeitos, principalmente do PV, alertando-os de que o Deputado Ricardo Castilho está politicamente morto e que, doravante, qualquer pedido terá que ser, obrigatoriamente, encaminhado por intermédio deles (Deputados).

Pior do que isso, pedidos feitos pelos Prefeitos e Vereadores por meu intermédio, antes de 15 de março, e agora liberados, são comunicados como encaminhados e liberados por ele. Isso, Governador, em boa linguagem jurídica, chama-se estelionato e/ou apropriação indébita, inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito!

Mas não é só, lembra-se da funcionária Neide Maria da Silva Domingues, do Posto de Atendimento do Trabalho, que Vossa Excelência garantiu-me que seria efetivada na Chefia daquele Posto de Atendimento? Pois é, no mês passado, ela teve os seus vencimentos cortados pela metade, sendo destituída do cargo de chefia, sendo nomeada de maneira ilegal e injusta a tal protegida do Deputado Roque Barbieri! Que bonito, meu Deus! Quanta injustiça, Governador! Que me persigam, eu até entendo! Mas atingirem uma funcionária efetiva, que sequer foi indicada por mim, é demais!!!

11 - Senhor Governador, Vossa Excelência é testemunha de que eu jamais postulei qualquer coisa em meu beneficio. Pelo contrário, logo que empossado, vários Líderes desta Casa me fizeram vantajosas propostas para que eu mudasse para outro partido, as quais, educadamente, como sempre, agradeci e recusei, alegando a minha tradicional e heróica fidelidade partidária, desde o nosso MDB, não é mesmo? Vossa Excelência é conhecedor, também, da tradição de honestidade e honradez de minha família, em especial de seu colega Edmundo Castilho, que foi o responsável pela sua aproximação ao inesquecível Mário Covas. Lembra-se?

Pois é, Governador, para mim continuarei a nada reivindicar. Se meus pedidos continuarem a não serem atendidos, os meus eleitores de 1976 (58% dos votos válidos para Prefeito de Penápolis) e de 2002 (63% para ser o primeiro Deputado Estadual do município), saberão entender as causas e os responsáveis.

Se Deus permitir, dando-me vida e saúde, serei candidato à reeleição. Não ficarei, como jamais fiquei, ‘em cima do muro!’ Mas, se eu não me reeleger, Governador, não terei problema algum, pois nunca fui profissional de política, nunca vivi de ‘Mensalão’ ou de ‘Mensalito’, como muitos no Brasil. Sou, sempre fui, e sempre serei, Profissional da Advocacia, meu verdadeiro sacerdócio.

Um pedido, porém, eu lhe faço, talvez o último, não na condição de Governador de Estado, mas na condição de cristão, praticante e honesto, que eu reconheço, admiro e respeito: não permita que pessoas inocentes (políticos ou funcionários) continuem a ser injustiçados e perseguidos!

Ainda é tempo, Governador, do senhor distribuir a verdadeira e sempre almejada Justiça!

Quanto a mim, Governador, a única coisa de que não abrirei mão, é a de, ao sair da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o faça de cabeça erguida e de consciência tranqüila, como aqui cheguei, cheio de ideal e de vontade de servir, em 15 de março de 2003!

Paz e Bem, Governador!

Plenário da Alesp.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Ricardo Castilho, este Parlamentar deseja cumprimentar V. Exa. primeiro pela pessoa que é.

Tive oportunidade de conhecê-lo junto com a minha bancada e quero testemunhar o que V. Exa. disse aqui. Quero testemunhar porque vivi esses momentos relatados no seu discurso. Quero cumprimentá-lo também pela sua fidelidade enquanto homem, enquanto parlamentar, honrando seus ideais, honrando seu partido, honrando seus eleitores. V. Exa. não se entregou a ninguém nesta Casa, como nós também do Partido Socialista Brasileiro. V. Exa. não se ajoelhou a ninguém nesta Casa. V. Exa. se manteve firme nos seus ideais em relação à sua região, como nós do Partido Socialista Brasileiro, como a união que fizemos nesta Casa para o bem do Estado de São Paulo, para o bem da Assembléia Legislativa.

Quando os prefeitos e lideranças da sua região vão ao Sr. Governador, vão ao Sr. Secretário de Estado, estão pedindo para o município, para a saúde, para a educação, para as pessoas mais simples que moram nos lugares mais distantes. Não é o pedido do Deputado Ricardo Castilho. Quando eles negam o pedido, negam o pedido daquela região.

Portanto, parabéns pela ética, pela moral com que V. Exa. sempre exerceu seu mandato no Parlamento paulista.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero com muita alegria registrar neste Parlamento paulista a presença do Presidente da Câmara Municipal da cidade de Morro Agudo, Nilson Cardoso, e dos Vereadores Darci Martins, do PSDB, e Rogério Chiaroti, do PPS. S. Exas. estão trazendo as reivindicações daquele município na defesa dos interesses daquela cidade. (Palmas.)

 

 O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Esta Presidência agradece a visita do Presidente e dos Vereadores à nossa Casa. Sejam bem-vindos. Esta Casa tem muito prazer em recebê-los.

 Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Caldini Crespo, o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Primeiramente, quero mandar um abraço aos vereadores de Morro Agudo, cidade da minha região, à qual tenho dedicado uma atenção especial por vários motivos.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a sociedade humana é complicada.

Terry Anderson, professor da Universidade da Califórnia, em 1994 elaborou um trabalho sobre a economia mundial, sobre a política que havia sido implantada algumas décadas atrás, relacionada com a globalização, relacionada com o estilo neoliberal de administração.

Aquele intelectual americano, estudando e analisando a realidade do mundo, verificou, 11 anos atrás, que realmente o hiato social aumentou: os ricos ficaram mais ricos e os pobres mais pobres. Documentou também a realidade das diversas nações do planeta: constatou que as nações ricas ficaram mais ricas, enquanto na mesma proporção as nações pobres ficaram mais pobres.

É o novo ciclo que foi implantado no estilo universal de se fazer política e economia.

Alguns laboratórios aconteceram. O Chile foi um deles. Lá esse estilo novo de administração deu resultados. Não sei se positivos ou negativos, porque depende do ângulo que usamos para analisar as diversas questões.

Aprendemos que o objeto depende do sujeito. Quem conhece um pouco da área de Sociologia e de Filosofia acaba entendendo que, dependendo de quem analisa a questão, poderá ser positiva ou negativa. Repito o que eu disse: o sujeito interfere sobre o objeto.

Eu ouvi alguns companheiros falarem de privatização. Em Ribeirão Preto nós vivemos questões semelhantes. Quando o capital das Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto foi aberto eu era Vereador. E discuti de forma incansável o que aquilo poderia representar para o município ribeirãopretano.

A Ceterp dava muito lucro. Colocava o município de Ribeirão Preto em condição de superioridade em relação a outros municípios de porte semelhante. O capital foi aberto no primeiro momento.  Depois, no governo que se sucedeu a este da abertura do capital, houve a privatização do restante. Ou seja, um governo privatizou a metade e outro governo a outra metade. O primeiro governo foi do PT e o segundo do PSDB.

O que é certo? O que é errado? Vamos questionar. Vamos refletir.

O Conde de Saint-Simon tinha uma idéia positivista a respeito da sociedade humana. Tempos depois mudou de idéia e passou a ter uma idéia socialista. O positivismo foi implantado com a intenção de se mudar a realidade e a relação entre ricos e pobres, entre patrões e empregados.

A burguesia, crescendo, eliminou a existência de um estilo antigo e monárquico de administração. Naquele momento era o ideal. Mas esse ideal teve um ciclo. Depois, muitos pensadores se colocaram contra essa idéia, essa forma de administração, essa forma de se encarar a sociedade.

O marxismo tem os seus pontos positivos. Serviu de mensagem. E Marx, no momento falou que a crítica não retira as flores imaginárias que cobrem as algemas para que os homens as suportem sem fantasia nem consolo, mas para que reflitam, cresçam e tenham a condição de colher a flor viva, ou seja, a reflexão, o pensamento de Marx. E ele falou que, em vez da velha sociedade burguesa com seus conflitos de classes, teríamos uma associação em que o direito de cada pessoa seria a base para o direito de todos.

Será que isso aconteceu? Marx nasceu em 1818 e morreu em 1883. Claude Henri de Rouvroy, Conde de Saint-Simon, nasceu em 1760 e morreu em 1825, quando Marx ainda era criança. Esse pensamento socialista tomou conta do pensamento do Conde de Saint-Simon nos seus últimos anos de vida.

O socialismo, que era o ideal, deu certo? Será que a sociedade humana estava preparada para essa nova realidade? Será que não houve uma imposição de cima para baixo sem o crescimento do indivíduo, sem a aceitação da sociedade como um todo? Será que para haver uma mudança não existe a necessidade de uma conscientização geral?

Falar de privatizações, hoje, é fácil. O próprio Marx falava da ideologia. O que é ideologia? O que é ideologia de hoje da privatização e da não-privatização? O que é a política de parceria? O que é essa política implantada em nível nacional, em nível estadual, em nível municipal? É uma privatização de forma branda ou de forma disfarçada? O que é a parceria do Poder Público com o setor privado? O que é o ideal? Será que entendemos como ideal o que é ideal? Ou será que aquilo que é ideal hoje poderá não sê-lo amanhã? É uma questão de difícil solução, de um entendimento final impossível. É a busca. E a sociedade humana vive eterna busca.

 O mais importante de tudo é a consciência do momento. Quando a sociedade tem consciência de seu papel histórico, mas principalmente do momento que vive, essa sociedade cresce. As mensagens de Marx, se assim podemos entender de forma correta, serviram para o crescimento da sociedade da Europa. As conquistas sociais existiram e o próprio Marx falava que o conflito de classes era muito importante. Na medida que existe o conflito, a classe de cima cede e a de baixo cresce um pouco. É a busca da perfeição. É a busca. Não é a perfeição. E nos perguntamos: qual será a perfeição?

O importante é termos consciência. Hoje temos uma consciência.

Será que é importante praticarmos a política econômica atual, que faz com que aconteça superávit primário de dezenas e dezenas de bilhões de reais, sendo que esse superávit primário é todo carreado para bolsos de banqueiros? Isso não é ideologia. É uma realidade prática, palpável. Será que não entendemos que esse dinheiro que vai para o setor especulativo não faz falta para o setor produtivo? Repito: não é ideologia, não é tese, não é busca de um ideal filosófico, não. É realidade prática.

Na medida que tiramos o dinheiro do bolso do povo, o povo tem menos dinheiro para comprar. E tendo menos dinheiro para comprar, a indústria produz menos, o comércio vende menos, temos mais desemprego, mais fome, mais miséria, mais injustiça social, mais criminalidade, menor arrecadação para os cofres públicos.

Será que esta política atual de enriquecimento de banqueiros é adequada? Não estou buscando uma verdade filosófica, repito. Afirmo com conhecimento de causa: a política econômica atual é totalmente equivocada. E só não vê essa realidade o verdadeiro cego, porque eu sou cego dos olhos mas, graças a Deus, não sou cego da consciência. E o verdadeiro cego é aquele que não quer enxergar, aquele que cria uma fantasia para esconder essa realidade.

Outra coisa importante: com as denúncias que acontecem em nível nacional, hoje o meu partido está sendo execrado por órgãos de comunicação. Será que tudo é verdade? Será que se busca a verdade positiva dos fatos? Ou será que não se quer misturar tudo?

O Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelo menos até agora demonstrou seriedade, muita responsabilidade e capacidade naquilo que afirmava e que afirma. Ele se colocou contra a política do Governo Federal em relação às elevadas taxas de juros. E nós sabemos que os banqueiros são os grandes financiadores de campanhas eleitorais.

Tivesse Valdemar Costa Neto aquela tendência que dizem que ele tem para a busca do dinheiro fácil, com certeza não teria feito uma campanha contra as elevadas taxas de juros. Ele teria praticado um alinhamento com os banqueiros nacionais e internacionais. Presidente de um grande partido - e acreditem, o PL é um grande partido, ele teria condições de negociar com banqueiros financiamento polpudo de campanhas políticas. E ele agiu de forma independente.

Será que essa independência está sendo respeitada? Será que não existem setores que querem que o banqueiro particular cresça e gaste muito dinheiro na mídia? Será que o banqueiro se apresenta como amigo ou como inimigo da sociedade como um todo? Será que o lucro dos banqueiros não tira da economia nacional aquela condição que poderíamos ter de verdadeiro desenvolvimento?

Quero que os nobres Deputados desta Casa, quero que as pessoas que me assistem pela televisão raciocinem; o que estou colocando é verdade. Não é a verdade do pensamento, da ideologia, mas é a verdade dos fatos comprovada por números.

O Brasil pratica uma política que dá lucro, que dá um superávit primário gigantesco. Enquanto não temos a educação adequada, não temos desenvolvimento necessário, não temos os desenvolvimentos prioritários nos setores sociais, todo esse dinheiro do superávit primário é carreado para pagar uma parte dos juros da dívida interna. Repito, apenas uma parte dos juros da dívida interna.

Esse assunto não é passível de questionamento. É verdade. São números. E todos os anos a dívida pública aumenta mais e mais, porque o dinheiro que é tirado da sociedade como um todo, o dinheiro que é tirado dos setores produtivos não dá para pagar os juros da dívida interna. Será que interessa a discussão desse assunto?

Não quero criticar nenhum governante. Critico, sim, a filosofia de administração da política econômica. Eu gostaria da reflexão. Gostaria do pensamento claro e objetivo, principalmente dos homens públicos e dos formadores de opinião.

Encerrando, repito o que afirmei: Valdemar da Costa Neto se colocou contra as elevadas taxas de juros. Tivesse ele ficado ao lado dos banqueiros, com certeza teria mais e mais recursos para as campanhas eleitorais.

Vamos refletir, vamos pensar.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr.Presidente, Srs. Deputados, passo a ler o seguinte:

“Líder da Federação dos Bancários revela que privatização da Nossa Caixa pode causar muitas demissões”

Prestes a divulgar edital para abertura de vagas em novo Concurso Público, que ao que tudo indica deverá ocorrer ainda este ano, a Nossa Caixa Nosso Banco vive às voltas com um provável processo de privatização, no mínimo, curioso e intrigante. Mesmo sendo uma instituição de economia mista, com a maior parte de suas ações nas mãos do Estado, o banco pode passar por um trâmite que, na prática, visa privatizar o lucro e manter público o ônus do custo administrativo.

De acordo com o diretor da Federação dos Bancários da CUT e funcionário da Nossa Caixa Nosso Banco, Elias Mounir Maalouf, o iminente encaminhamento do processo de privatização em curso decorre da aprovação de uma lei na Assembléia Legislativa de SP, que autorizou o governo do Estado a abrir o capital do banco, ou seja, as ações pertencentes ao Poder Público poderão ser vendidas mediante a criação de sete subsidiárias integrais particulares, nas quais os produtos antes vendidos pela instituição, como seguro, cartões de crédito e empréstimos, serão comercializados pela iniciativa privada através de um acordo entre os acionistas e os controladores dessas empresas no Conselho de Administração do banco.

Dessa forma, os produtos que a instituição vende atualmente serão controlados por empresas particulares, de tal modo que a sua gestão terá de se subordinar aos interesses privados, sendo o custo administrativo um encargo do Estado.

Se não bastasse, Maalouf enfatiza que a privatização trará muitos transtornos aos funcionários do banco que, apesar de concursados, são contratados pela CLT. 'A privatização pode causar demissões em massa, devido à conseqüente extinção da estabilidade de emprego, com a contratação de outros funcionários, talvez menos qualificados, com salários menores e direitos mais limitados', alerta.

O bancário teme que os direitos e benefícios conquistados pelos funcionários da Nossa Caixa Nosso Banco, nos últimos anos, consolidados através de acordo, graças à união da categoria, possam ficar comprometidos caso, de fato, a instituição venha a ser privatizada.

Outro ponto destacado pelo funcionário e motivo de indignação foi a divulgação pela direção do banco sobre a mudança da exigência de escolaridade para o cargo de auxiliar administrativo, agora, com a obrigatoriedade de, no mínimo, o candidato estar cursando grau universitário. O bancário afirma que a função não exige nível superior para o seu competente exercício e que a alteração da escolaridade certamente vai excluir um grande contingente de jovens do mercado de trabalho, cerceando inclusive as possibilidades deles continuarem estudando, por falta de condições financeiras. 'Isso é um grande absurdo. Inclusive já pedimos para advogados acionarem o Ministério Público do Trabalho. A função não exige qualificação de nível superior. Muitos jovens serão prejudicados por essa determinação', ressalta."

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, ouvimos atentamente a fala do nobre Deputado Ricardo Castilho tentando demonstrar a dificuldade que tem tido para uma comunicação, ou para fazer valer os seus pedidos. Chegou a usar uns termos pesados - usurpação, apropriação indébita -, por conta de atendimentos que eventualmente possam não ter acontecido na sua região e que eventualmente também tem sido objeto de preocupação do Deputado.

Quero dizer que o Governador, enquanto Governador, não discrimina partidos, não discrimina legendas. Tem uma agenda pessoal e própria e contempla na medida das suas possibilidades e dos interesses que ele entende representar o Deputado, contempla os Srs. Deputados na sua agenda exígua.

Ainda ontem tive a oportunidade de conversar quase quarenta minutos com ele. Tinha voltado dos Estados Unidos, aonde foi buscar empréstimos importantes para o nosso país e mal dormido, durante quarenta minutos atendeu o Deputado Milton Flávio. Atendeu o Deputado com a resposta a demandas que apresentamos, algumas há bastante tempo. Entre elas, nobre Deputado, algumas dizem respeito a nossa região.

Ainda recentemente liberamos recursos importantes para a cidade de Brejo Alegre, e por acaso é Prefeito naquela cidade seu primo, nosso amigo de família há muito tempo.

Não sei se encaminhou a V. Exa. o mesmo pedido que encaminhou para mim. Meu pai foi o primeiro diretor do grupo escolar de Brejo Alegre. Era eu então garoto de calças curtas. Tenho pelo Castilho, Prefeito de lá, uma enorme afeição. Da mesma maneira que enquanto V. Exa. falava estava em minha sala o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde em Penápolis, da micro região de Penápolis, que atende ali sete cidades, mais de cem mil pessoas e que, sabendo que o Deputado é da área da saúde, trouxe já há algum tempo reivindicações para a reforma do consórcio, equipamentos que com certeza serão atendidos, nobre Deputado Ricardo Castilho. Até pela facilidade que este Deputado tem. Pelo relacionamento cortês, diuturno com o Governador, sem ameaças e sem trocas. Não tenho secretarias. Nunca discuti com o Governador Geraldo Alckmin. Aliás, nem tenho cara para isso. Nunca pedi ao Governador um único cargo. Nunca negociei o meu apoio, porque eu apoio o Estado, eu apoio as ações que o Estado demanda. Vou atender proximamente o Hospital de Promissão. Aliás, já tenho atendido. Somos todos da mesma região, região a que também pertence o nobre Deputado Roque Barbiere.

Alguns têm mais proximidade com o Governador, mais identidade. Provavelmente ao longo de nossa história não tivemos as divergências que V. Exa. teve. Provavelmente em algum lugar, em algum momento optamos por atalhos que seguramente nos levaram a caminhos diferentes. Vi aqui também Roque Barbiere reclamar que ele perdeu muitos cargos na Mesa de que V. Exa. faz parte. O Deputado Roque Barbiere poderia vir aqui e fazer o mesmo discurso, dizer: nobre Deputado Ricardo Castilho, que eu perca espaço tudo bem, mas os meus funcionários, pais de famílias? Eu não vi V. Exa. aqui corrigir essa situação.

Na política as pessoas precisam aprender a assumir riscos. Não tenho nenhuma dúvida de dizer e dizer com tranqüilidade para V. Exa. que naquela região V. Exa. terá talvez mais dificuldade do que eu para representar as demandas e pedidos. Mas não porque o Governador Geraldo Alckmin o discrimine. É porque eu tenho uma presença mais constante. O Governador sabe os meus pensamentos e eu entendo os pensamentos do Governador. Ele sabe que a qualquer instante, mesmo que eu não tenha secretarias, não negociarei, e não deixarei de apoiar as medidas até porque só voto de acordo com a minha consciência, dentro daquilo que entendo adequado para o Estado de São Paulo. Aliás, tivemos hoje uma reunião importante com o nosso ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e ele disse que o nosso partido tem definitivamente que assumir uma posição muito clara. Não podemos ser nem pretender ser os guardiões da ética, mas precisamos, de uma maneira muito clara, ser um partido, ou representar para a população um partido que cumpre exatamente com seus compromissos, que tem compromissos muito sólidos com a democracia, com a social democracia, com o enxugamento da máquina pública, de trabalhar exatamente contra o que tem sido feito em outros governos, que é fazer nomeações políticas, negociar com Deputados cargos ainda que para pessoas não capacitadas, para que os apóiem na Casa.

Parece que ele estava mandando recado para alguns Deputados. Ele disse que princípios não se negociam. Aliás, nem precisam ser negociados. Mas ele deixou um ensinamento que me parece fundamental. Não sei nem se tenho direito de usá-lo de público. Mas perguntado, a uma certa hora, se na política existe alguma atitude que não se deve perdoar, ele disse: apenas uma, a traição.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria em primeiro lugar, em nome da Bancada do PT, prestar aqui a minha homenagem e o meu reconhecimento pela dignidade com que o nobre Deputado Ricardo Castilho fez o seu pronunciamento e, mais do que isso, a forma pelas quais ele tem pautado a sua trajetória entre nós, uma trajetória recente de convivência conosco, mas que tanto pelas referências que nos dão da sua cidade, as autoridades do Poder público municipal encabeçado pelo PT, como também pelos nossos companheiros de partido daquela macrorregião, fica patente na sua vida pública.

Acredito que o Deputado Ricardo Castilho abriu o seu coração nesta tarde de hoje, de uma forma ao mesmo tempo racional e por outro lado colocando também o seu sentimento, que é o sentimento de muitos Deputados desta Casa.

Não iria inclusive fazer com mais detalhes, mas a fala do Deputado, que me antecedeu, me chocou porque ele fala de um mundo que não existe. O Governo do Estado de São Paulo negocia cargos com os Deputados que o apóiam. Ou é mentira que foi discutido com o PV a entrega ao partido de uma secretaria? Ou é mentira que há pouco o PL recebeu uma secretaria que foi desmembrada da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a Pasta do Turismo, entregue a uma figura que, ao que tudo indica, foi escolhida pelo prefeito de São Bernardo do Campo, que não tem tradição nenhuma na área do turismo, além do turismo que ele próprio, como cidadão, deve fazer, aliás, pelo que se fala em São Bernardo do Campo, de uma forma bastante intensa.

Ou não é verdade também que os Srs. Deputados que compõem esta Casa têm essa relação de liberação de recursos atrelada à sua fidelidade no voto ao Governador? Não é a primeira vez que vejo Deputados da base do Governo virem à tribuna e tratarem com a naturalidade de que nós indicamos tal recurso, liberamos tal recurso. A experiência do PT é bem diversa, porque o Governador não tem cumprido acordos que ele próprio fez com a Bancada do PT nessa direção.

E a queixa de Deputados da Bancada do Governo é talvez ainda mais forte que a dos Deputados da oposição porque são permanentemente monitorados pelo jugo do Secretário da Casa Civil no seu voto, a ponto de denunciarmos aqui, desta Casa, a presença nas assessorias da Bancada do PSDB, e, mesmo dentro do plenário, de assessores da Casa Civil, monitorando o voto dos Srs. Deputados desta Casa, telefonando, ele, assessor da Casa Civil, para Deputados para que comparecessem para votar. Ou não é verdade que esse cidadão estava aqui? Felipe, que acompanhava o Governador em todos os eventos de campanha, quando era candidato a governador.

Portanto, colocar essa aparente capa de frieza com que o Deputado que me antecedeu aparece diante das câmeras para condenar um colega que com dignidade trouxe a esta tribuna as suas reclamações de aliado fiel que foi do Governador, pelo tratamento recebido por uma questão interna, depois de o Governador ter dito a todos os órgãos de imprensa que a eleição da Mesa Diretora era assunto da Assembléia, que o Governador não tinha candidato, que a Casa Civil não tinha candidato, e se estabelece uma guerra neste plenário, incentivada pelo Secretário Arnaldo Madeira, de retaliação a todos os Deputados que votaram no Presidente Rodrigo Garcia, inclusive os do PT.

Nossos pleitos junto à Casa Civil não são atendidos e, pior, o Secretário Arnaldo Madeira não recebe os Deputados. Não recebe este líder. Não recebe os parlamentares que o procuram. E é por isso que o Governo se envolveu na eleição da Casa, e é por isso que o Governo perdeu a eleição, numa disputa que não lhe dizia respeito.

Sr. Governador, acredito que V.Exa. está sendo mal assessorado na relação com esta Casa, porque a Casa Civil se transformou, infelizmente, talvez num comitê de marketing eleitoral para sua candidatura, sabe-se lá para que cargo no ano que vem. Mas, efetivamente, as relações políticas que a Casa Civil estabelece com esta Casa são relações espúrias, relações autoritárias, relações excludentes, que negam a dignidade dos nossos mandatos parlamentares, porque fui eleito não apenas para representar os meus eleitores. Represento os meus eleitores e o povo do Estado de São Paulo, porque sou co-responsável com esta Casa, que é a Casa do povo paulista.

Fica aqui então, nobre Deputado Ricardo Castilho, o meu reconhecimento, minha homenagem, minhas congratulações pela coragem de V.Exa., de trazer com dignidade esses assuntos à tribuna, lamentando que alguns Srs. Deputados não tenham aprendido as lições que a humildade deveria lhes impor, depois do recado que receberam. Permanecem teimando nessa estratégia de desqualificação dos Srs. Deputados desta Casa, coisa que não é boa para o Parlamento, para a democracia e muito menos para o povo de São Paulo. Obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de saber a que Governo o Deputado Renato Simões se refere, a que Assembléia e a que bancadas.

Nós, do PTB, somos aliados incondicionais de Geraldo Alckmin, mas não somos alienados. Nunca recebi recado de quem quer que seja, de que nós deveríamos permanecer ou sair do plenário, votar desta ou daquela maneira.

Diz o Deputado Renato Simões que alguns Deputados vão à tribuna e dizem que conquistam verbas públicas para suas cidades, o que é legítimo. Nunca soube que algum Deputado de minha bancada houvesse assomado à tribuna para vangloriar-se de que conseguiu esta ou aquela verba, para esta ou aquela cidade. Como líder, nunca fiz tal afirmativa. Acho legítimo, mas nunca fiz.

Diz o Deputado Renato Simões que há relações espúrias entre a Casa Civil e esta Assembléia. Com a minha bancada não há relações espúrias. Nenhuma. Nós somos aliados. Fomos aliados em 98, de Mario Covas, aliados de primeira hora. Fui vice-Prefeito de Geraldo Alckmin em 2000, em São Paulo. Apoiamos o Governador em 2002 e somos aliados.

Não é aquele aliado que pega o trem na segunda ou terceira estação, não, como o PT fez em 98. Pegou o trem na quinta ou sexta estação, apoiando Mario Covas. Nós, não. Nunca presenciei qualquer atitude espúria da Casa Civil em relação ao PTB. Somos governo. Ajudamos a ganhar as eleições. Defendemos o Governo nesta Casa.

O que queria o Deputado Renato Simões que nós fizéssemos? Que fizéssemos como algumas pessoas, que são seus parceiros, que jogaram a bandeira da lealdade fora? Que deixássemos de considerar a lealdade como a cicatriz da alma de um político, como o carimbo do coração de um político?

Não, Deputado Renato Simões. Para nós, lealdade é coisa séria. Somos profundamente leais. Não aceito deslealdade política. Lealdade é fundamental. Nós temos lealdade, lealdade ao Governador. Digo isso com todas as letras.

Perdemos as eleições, sim. Não cabe trazer aqui a história das eleições de 15 de março, porque não costumo olhar no retrovisor. Gosto de olhar para frente, ver os horizontes. Gosto de plantar sementes de sonho dentro de mim. Afirmar que estamos no terceiro turno, quando a Mesa se posiciona de uma maneira ditatorial, querendo impor sua vontade, julgando que esta Casa é composta por carneiros? Não, Deputado Renato Simões.

Quero deixar bem claro aqui que temos profundo orgulho e imensa honra de sermos aliados de Geraldo Alckmin. O que não dá para aceitar é que os novos ventos, os novos rumos, carregados de algumas aves que não têm razão de ter vivência no nosso território paulista, tragam embutidas dores, sofrimentos, tristezas e um futuro incerto.

Nós, portanto, queremos registrar, Sr. Presidente, de maneira clara e cristalina: somos aliados incondicionais de Geraldo Alckmin. Não aceitamos nenhuma acusação ou insinuação de que haja uma base espúria nessa ligação. Temos respeito pelo Secretário da Casa Civil, que nunca interferiu - eu jamais iria permitir que ele ou quem quer que seja interferisse - nas questões do PTB. Quero deixar bem claro: não há embasamentos espúrios nas ligações efetivas e afetivas que unem o PTB a Geraldo Alckmin.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo de São Paulo, ouvi com muita atenção o pronunciamento do Deputado Milton Flávio.

Deputado Milton Flávio, eu entenderia perfeitamente a locução de V. Exa., assim como entendi, com o maior respeito, o pronunciamento do Deputado Campos Machado. Eu diria, Deputado Milton Flávio, que V. Exa. precisaria aprender um pouquinho mais de retórica e oratória com o grande Líder Campos Machado, que fez a defesa do Governador, do chefe da Casa Civil, com educação, eloqüência e a costumeira vibração. Eu também entenderia a posição de V. Exa. como vice-Líder do Governo, defendendo-o. É a missão de Vossa Excelência. Entendo que isso seja democrático. Mas, Deputado, a última palavra do pronunciamento de V. Exa. eu não aceito: traição. Essa, não. Traição, não. Aliás, V. Exa. se referiu a um grande cidadão, um dos fundadores do PSDB, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que veio do glorioso MDB, ao qual também pertenci. O PSDB foi fundado por Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Sérgio Motta, Teotônio Vilela, Serra, homens que se desgarraram. Vieram do extinto MDB e formaram o PSDB de hoje.

Quanto à defesa que V. Exa. fez do Governador, nada a comentar. É a missão de Vossa Excelência. Mas traição, Deputado? Traição faz aquele que diz uma coisa de pé e depois renega sentado; é aquele que pede o voto e depois nega o compromisso assumido. Isso, não podemos aceitar.

Eu aceito o trabalho de V. Exa., do Deputado Roque Barbiere, aqui presente, do Deputado Pedro Tobias, do Deputado Edson Gomes, levando verbas para nossa região. Vou ficar sempre agradecido a Vossas Excelências. Penso que devem fazer isso mesmo. Seja eu, seja V. Exa. ou quem quer que seja, o importante é que nossos prefeitos recebam as verbas a que têm direito, porque é dinheiro gerado nas nossas cidades, na indústria de calçados de Birigui, por exemplo, na cidade de Vossa Excelência. Quanto de ICMS é produzido em Birigüi? Será que a cidade recebe o retorno adequado? Parabéns a V. Exas., porque estão exercendo democraticamente o mandato que não foi delegado pela população.

O que não posso aceitar é injustiça. Sempre fui muito justo nas minhas postulações, sempre fui muito coerente nesta Casa, sempre fui fiel, sempre muito atuante. Todos os membros do PSDB sabem disso.

Repito agora: no dia 13 de julho de 2004, Deputado Milton Flávio, os três Deputados do PV deram seus votos, totalizando os 49 para o Governador aprovar seu projeto de LDO. Nem o Presidente da Casa, então do PSDB, encontrava-se aqui. Estava de férias no Canadá.

Não estamos pedindo nada demais, estamos pedindo apenas reconhecimento. Não quero nada para mim, mas não quero que meus prefeitos, meus vereadores, meu povo seja sacrificado por um ato democraticamente praticado por mim. Eu não traí ninguém. Nunca prometi voto para o Deputado Edson Aparecido. Eu não sou do PSDB. Eu teria praticado traição se eu fosse do partido e tivesse votado contra ele. Exerci, de maneira democrática, o meu direito de voto. Votei em um candidato que também é da base do Governo, de um partido que também é da base do Governo. Ou será que o PFL não é da base do Governo? Ou será que o PFL não é o partido do vice-Governador do Estado e do vice-Prefeito de São Paulo? Não posso admitir isso. Não houve traição, não!

Eu me lembro bem do dia que ia saindo da Assembléia e me encontrei com o Deputado Roque Barbiere e ele me perguntou: “Você vai votar mesmo no Rodrigo Garcia?” Eu disse: “Vou.” O que o Deputado Roque me disse? “Você tem razão.” Agora, eu votarei contra. Era isso que eu queria dizer, meu caro Deputado Milton Flávio. Vossa Excelência exerceu sua função no Iamspe com brilhantismo. Fui muito bem atendido por Vossa Excelência. Não tenho nada contra Vossa Excelência. Só pediria que a palavra “traição” não fosse endereçada ao Deputado Ricardo Castilho ou a qualquer outro membro do Partido Verde.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Deputado Ricardo Castilho, a língua portuguesa é ingrata. É difícil haver uma única interpretação.

Vou repetir, se a memória não me falha, uma frase que ficou marcada. Não é todo dia que uma bancada pode se reunir durante uma hora, uma hora e meia, com um ex-Presidente da República; pode ouvir dele conselhos sobre atuação política, sobre a situação atual da política nacional, sobre a maneira de o partido se comportar, sobre os limites éticos e morais que devemos preservar na política, como deve ser a relação entre Executivo e Legislativo, quais as concessões, qual o limite da participação.

Eu me lembro que das críticas que o Presidente faz ao atual governo, a mais contundente é o aparelhamento da máquina do Estado, a nomeação de companheiros, seja do partido ou dos partidos aliados, sem a devida competência. Ele dizia - e é verdade - que quando se participa de um governo é preciso compartilhar das decisões, oferecer espaços.

Fico aqui surpreso e também agradecido, ao ver que, neste momento, partidos da política nacional estão dispostos a colaborar com o Governo do Presidente Lula, como o PMDB, mas dizem não querer ministérios. Mesmo o PTB diz continuar ajudando, mas não quer mais os cargos. Isso para mostrar que não existe vinculação, não há troca. Nesse sentido, nossa conversa evoluiu.

Eu resolvi e vou terminar essa fase inicial, perguntei ao Fernando Henrique, ao nosso militante, ex-presidente, ex-senador, na política quais atitudes devem ser execradas, não devem ser aceitas, qual o tipo de companheiro que você não deve ter mais ao seu lado. Não disse que era V. Excelência. Disse que ele falou com toda a clareza: ao seu lado, só não permita que caminhem traidores, com esses não há que ter contemplação. Não nomeei, aliás, tomei o cuidado de não nomear ninguém. Foi um conselho que, afinal, tenho de respeitar.

V. Exa. se lembra, tivemos várias conversas no dia que antecedeu a eleição. V. Exa. também estava em Atibaia, com o telefone celular desligado. Naquela ocasião, quando V. Exa. voltou, tentei explicar a V. Exa. que esse era um passo difícil. V. Exa. sabia dos riscos. Tentou convencer este Deputado de que a situação não tinha a leitura que tínhamos. Mas este Deputado tentou mostrar a V. Exa. que na política alguns desvios são difíceis de serem retomados. Você não pode ganhar sempre. Essa é uma questão de princípio.

Quando adotamos uma postura em relação à Mesa, como Deputado, não vim aqui reclamar. Sou Deputado há 10 anos. Conheço como poucos o tamanho da Casa. Sei como poucos quantos cargos de confiança há e com quem estão, mas não vim reclamar nenhuma vez. Entendi. Cada qual assumiu seu risco. Não reclamo. Faço com todo o meu entusiasmo, minha disposição, minha luta dentro da Casa para tornar transparentes as minhas opiniões e validar minha crença em princípios democráticos. Nunca me queixei pessoalmente do Presidente Rodrigo Garcia por não ter atendido a um pedido pessoal deste Deputado. Aliás, não o faço.

Dias atrás, ouvi do Deputado Fausto Figueira, não de forma direta, mas dizendo que Deputados obstruíram projetos da sua própria lavra. É verdade. Este Deputado vai fazer isso sim. De novo, não transijo com princípios. Estou aqui há 10 anos e alguém me contradisse. Não disse se partidos têm ou não participação no Governo. Acho que tem de ter mesmo. Acabei de dizer agora. Estou dizendo que eu não tenho. Nunca condicionei. Aliás, é o contrário. Saí da liderança do Governo e fui para a suplência sem nenhuma dificuldade. Transformei-me em assessor de uma comissão que ajudei a fundar. Ainda assim, Deputado, fique tranqüilo. Fui de 35 para quase 62 mil votos. Sabe por quê? Porque eu tinha coerência. O meu trabalho se baseava numa história e todos sabiam que o Deputado Milton Flávio não transigia, só vendia aquilo que podia entregar, só oferecia o que tinha a alcance das suas mãos. E quando alinhava entre seus amigos o Governador é porque tinha do Governador e pelo Governador uma amizade real.

Deputado Castilho, não estou dizendo que é V. Exa., estou dizendo da minha vida pessoal. Carapuça cada um coloca quando quer. Não estou dizendo que é V. Exa., estou dizendo da minha vida pessoal. Já vivi e enfrentei situações difíceis. Portanto, entendo que essas questões infelizmente vão continuar acontecendo na Casa. Tenho certeza absoluta de que nenhum prefeito do Estado de São Paulo será prejudicado por conta da falta do atendimento do Governador. Eles saberão encontrar os melhores caminhos. Saberão encontrar os melhores interlocutores. Saberão encontrar aqueles que sabem transitar melhor suas propostas. E o nosso Governador, como sempre fez com todos os prefeitos e partidos, dará a eles o atendimento que sua população precisa.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO MACHADO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Bittencourt e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e cinco minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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o SR. José Bittencourt - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Bittencourt e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA RECLAMAÇÃO -Sr. Presidente, Srs. Deputados, sou de opinião de que o nosso Parlamento precisaria de um pacto de solidariedade. Primeiro no que tange aos discursos que cada parlamentar faz, no sentido de que tenha a sensibilidade de não pessoalizar os discursos, o debate democrático, as alegações que devem ser, portanto, com urbanidade.

Para fundamentar esse pacto de solidariedade, no que tange à funcionalidade desta Casa, ela não pode ficar debaixo de uma nuvem que propicie sua imobilidade.O imobilismo pairou aqui no parlamento. Precisamos dar seqüência ao processo legislativo.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Bittencourt e suspende a sessão por mais dez minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, antes de entrarmos na Ordem do Dia, já que o clima é de festa porque o Brasil ganhou da Argentina por quatro a um, esta Presidência quer lembrar também que hoje é o Dia da Telefonista, como o Deputado Ricardo Castilho nos lembrou.

Então, em nome de todos os Deputados, quero agradecer o trabalho das telefonistas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e cumprimentar a todas de nosso Estado pelo seu dia.

Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa vários requerimentos pedindo urgência na tramitação de projetos de Deputados.

Requerimento do nobre Deputado Campos Machado, que requer urgência no Projeto de lei 772/04, de autoria do Deputado Waldir Agnello.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Campos Machado, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei complementar 31/2004.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Campos Machado, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei complementar 42/2004.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Campos Machado, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei 512/2004.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Campos Machado, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei 233/2005.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Giba Marson, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei 650/2004.

Requerimento do nobre Deputado Giba Marson solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 650/04, de autoria do nobre Deputado Ricardo Castilho.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Giba Marson solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 596/04, de autoria do nobre Deputado Ricardo Castilho.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Giba Marson solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 144/05, de sua autoria.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Ricardo Tripoli solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 309/05, de autoria do Deputado Milton Flávio.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Arnaldo Jardim solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 403/05, de autoria da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo, com número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente hoje venceria, em caráter experimental, o Programa Assembléia Popular, Projeto de Resolução desta Casa, que oferece a possibilidade de qualquer cidadão vir a este Parlamento na quarta-feira e se expressar livremente sobre qualquer tema. Para se ter uma idéia, em 17 sessões realizadas nesta Casa, duzentas e uma pessoas utilizaram esse espaço para se pronunciar. E como hoje expiraria o prazo do programa, a Mesa prorrogou até 15 de dezembro.

Portanto, quero parabenizar esta Casa e a todos os Deputados, em especial o Sr. Presidente, por ter prorrogado esse prazo, já que é um espaço livre, um espaço democrático e demonstra a abertura desta Casa para ouvir a população em todos os sentidos. Parabéns Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência quer fazer o seguinte comunicado aos Srs. Deputados: esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 318/05, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a isenção de ICMS sobre farinha de trigo, pão francês, macarrão etc., que tramita em regime de urgência.

Portanto, está aditada à nossa Ordem do Dia o Projeto de lei nº 318/05, que reduz a carga tributária dos itens mencionados, projeto de autoria do Sr. Governador, que está pronto para votação dos Srs. Deputados.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente quero apenas colocar para V. Exa. que este projeto citado por nós, Projeto de lei 355/04, que fixa data base dos vencimentos dos reajustes salariais para os servidores da justiça, já teve a sua urgência votada.

Quero aproveitar a presença de V. Exa., Sr. Presidente, para pessoalmente pedir, tendo em vista que já fiz reiterados discursos apelativos desta tribuna, que em entendimento com os líderes de bancada desta Casa - e até porque este PL não onera em nada, só muda a data base para reajuste dos salários dos serventuários dos servidores da Justiça - V. Exa. paute este projeto para posterior deliberação.

É o apelo que este Deputado faz, refletindo o pensamento do Deputado Romeu Tuma e de vários parlamentares desta Casa, tendo em vista que os Deputados têm recebido “e-mails” e correspondências da classe de trabalhadores do Judiciário deste Estado propugnando por isso. Faço-o agora olhando nos olhos de V. Exa., que é um homem que tem conduzido os trabalhos desta Casa procurando dar continuidade ao efetivo trabalho deste Parlamento.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Está registrada a manifestação de V. Exa., nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento já anunciado.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 18 horas e 16 minutos.

 

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