094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VAZ DE LIMA, DONISETE BRAGA e JOSÉ BITTENCOURT
Secretário: DONISETE BRAGA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
27/08/2007 - Sessão 94ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Responde
requerimento de autoria do Deputado Simão Pedro.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Informa que a Presidência desta
Casa designou a relatora especial para o PLC 49, que trata de reajustes de
adicionais de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, que há 25
dias deu entrada na Casa. Diz que dia 31/10 encerra-se o contrato de seguro de
vida e de acidentes pessoais de policiais e militares com a Cosesp, Companhia
de Seguros do Estado de São Paulo.
003 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao Conselho e à
Secretaria Estadual de Educação que não cumprem a Resolução 04/06, aprovada ano
passado pelo Conselho Nacional de Educação, que institui a obrigatoriedade da
inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio
em todo o território nacional, tanto nas escolas públicas como nas
particulares.
005 -
JOSÉ BITTENCOURT
Diz da necessidade de instalação de
audiências públicas nesta Casa, com a presença de todos os segmentos
interessados no debate e no aprofundamento do projeto, a fim de que se produza
uma norma que atenda não só os interesses do Governo, mas também àqueles que
tenham relevância para a população de São Paulo.
006 -
JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
007 -
MARCOS MARTINS
Cumprimenta os servidores públicos
da área de educação do Estado de São Paulo pela manifestação realizada na Praça
da Sé. Convida para audiência pública no dia 13, para discutir a lei que proíbe
o uso do amianto. Comemora o "Dia Nacional dos Bancários".
008 -
DONISETE BRAGA
Destaca a importância da realização
de audiências públicas para a discussão dos projetos que afetam a sociedade
paulista. Relata a reunião ocorrida com o Secretário Estadual de Segurança
Pública, onde reivindicou a instalação de uma Seccional da Polícia Civil e do
Instituto Médico Legal em Mauá, para atender as cidades da região.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Relata a sua participação em
manifestação, na Praça da Sé, dos profissionais da educação da rede estadual de
ensino, na última sexta-feira, que reivindicava melhorias para o ensino e a
valorização do magistério.
010 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
011 -
MARCOS MARTINS
Divulga levantamento feito pelo Seade
sobre a mortalidade infantil, que constatou que Osasco tem a menor taxa de sua
história.
012 - BRUNO
COVAS
Para reclamação, agradece o
recebimento "in memoriam", pela Câmara Municipal de Itararé,o título
de cidadão destinado ao ex-Governador Mário Covas. Comunica que hoje, o
ex-Governador Geraldo Alckmin participará de programa realizado pela TV
Assembléia.
013 - CONTE
LOPES
Relata solenidade, na última
quinta-feira, que conferiu o título de "Cidadão Paulistano" ao
coronel Luiz Nakaharada. Cobra das autoridades combate eficaz da criminalidade.
014 -
CARLOS GIANNAZI
Demonstra seu apoio à lei que
proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo e crítica a Fiesp por ter
impetrado Ação Direta de Inconstitucionalidade. Solidariza-se com os
funcionários do Metrô que foram demitidos.
GRANDE
EXPEDIENTE
015 -
MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, agradece as
manifestações de apoio a sua luta pela proibição do uso do amianto. Fala sobre
a audiência pública que houve nesta Casa sobre os pedágios do Rodoanel.
016 - CONTE
LOPES
Pelo art. 82, comenta sua
participação no programa Globo Rural, a respeito da violência no campo, que
aumentou depois da aprovação da Lei do Desarmamento.
017 -
MARCOS MARTINS
Para reclamação, refere-se à III
Conferência das Cidades que está sendo realizada na etapa dos municípios.
Destaca a importância da conferência, onde se discute os problemas das cidades.
018 -
MARCOS MARTINS
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
019 -
Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 28/08, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear o "Dia do Bancário" na pessoa do Presidente
da Fetec, Sr. Sebastião Geraldo Cardoso. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência passará a ler a resposta ao requerimento do nobre Deputado Simão Pedro,
Líder do PT.
Sras e Srs. Deputados, o nobre Deputado Simão Pedro, Líder do PT, com fundamento no § 2º do artigo 70 do Regimento Interno consolidado, requereu “que também se manifestem sobre o Projeto de Lei nº 777, de 2007 - que dispõe sobre autorização para realização de operações de crédito junto a instituições financeiras, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e bancos privados internacionais - as Comissões de Transporte e Comunicações, Agricultura e Pecuária, Defesa do Meio Ambiente, Serviços e Obras Públicas e de Segurança Pública."
Esclarece Sua Excelência que "os objetos dos empréstimos solicitados são, em síntese: aquisição de material para linhas do Metrô, recuperação de estradas vicinais, desenvolvimento rural sustentável, apoio a programa de recuperação das águas, saneamento ambiental de mananciais, sistema público de escrituração digital e presídios".
Entende que "é difícil enquadrar tais objetos às atribuições da Comissão de Economia e Planejamento". E, após observar a inexistência ainda de Presidente desta Comissão, pondera que "é mais lógico, portanto, que se pronunciem, quanto ao mérito, as Comissões específicas".
A Presidência passa a responder.
O legislador regimental, no Artigo 70, "caput", presumivelmente por já se ter constatado que, em determinadas proposições, várias poderiam ser as Comissões de mérito competentes para analisar "o mérito principal", estabeleceu: "Nenhuma proposição será distribuída a mais de 3 comissões". Certamente esta norma atendia e atende à necessária economia processual no processo legislativo.
Como bem observou o nobre Dep. Simão Pedro, outras cinco Comissões poderiam, a seu ver, se pronunciar sobre o mérito do PL 777/07.
Esta Presidência, ao proceder à distribuição do PL 777/07 como também à dos demais projetos - deparou-se e depara-se com regra regimental restritiva: "Nenhuma proposição será distribuída a mais de 3 Comissões".
Daí ter distribuído o mencionado projeto a apenas três Comissões, quais sejam: à Comissão de Constituição e Justiça, com fundamento no § 1º do artigo 31 do Regimento Interno; à Comissão de Finanças e Orçamento, por força do § 3º do artigo 31; e à Comissão de Economia e Planejamento, com fulcro no § 2º do art. 31, para analisar "o mérito principal" do projeto, eis que se trata de autorização da Assembléia Legislativa para o Estado de São Paulo contrair empréstimos e aplicá-los, conforme necessário planejamento governamental, em várias áreas já declinadas pelo eminente Requerente.
Em razão do exposto, com fundamento no artigo 18, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno, indefiro o Requerimento do nobre Deputado Simão Pedro, de audiência das Comissões de Transporte e Comunicações, Agricultura e Pecuária, Defesa do Meio Ambiente, Serviços e Obras Públicas e de Segurança Pública para o PL 777/07.
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, família policial do Estado de São Paulo, hoje, 27 de agosto, foi designado pela Presidência da Casa relatora especial para o Projeto de lei Complementar nº 49, que trata de reajustes de adicionais de policiais civis e militares do Estado de São Paulo.
Já se passaram 25 dias desde que o projeto deu entrada e publicado nesta Casa. Portanto, mais 20 dias para que a relatora se manifeste no acolhimento de emendas ou substitutivos, para a discussão e o projeto fique em condições de ser apreciado nesta Casa.
Para que a família policial do Estado de São Paulo saiba, a relatora especial é a Deputada Maria Lúcia Amary, do PSDB. Aliás, por falar em família policial, uma preocupação imensa, agregada à tragédia normal da família policial se avizinha.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
No dia 31 de outubro encerra-se o contrato de seguro de vida e de acidentes pessoais de policiais civis e militares com a Cosesp, Companhia de Seguros do Estado de São Paulo. Não temos ainda a manifestação de qualquer providência no Governo do Estado para solucionar essa situação. Consta que a Cosesp deve encerrar as suas atividades, devendo o Estado, portanto, licitar eventuais companhias de seguro que possam fazer esse contrato de prestação de serviço com o Estado para que os policiais civis e militares tenham o seguro de vida.
Já temos um problema seriíssimo e o seguro de vida dos policiais não os ampara fora dos horários de trabalho e fora do período chamado in itinere, deslocamento casa/trabalho, trabalho/casa. E todos os policiais civis e militares do Estado de São Paulo têm a obrigação de agir, sob pena de prevaricação ou de omissão criminosa, se não tomarem providência, mesmo estando no seu horário de folga. Portanto os policiais do Estado de São Paulo já têm o ônus, mas não têm o bônus, não têm a garantia mínima de se perderem a vida, mesmo atuando como policiais, serem amparados pelo seguro. Para piorar a situação em relação aos policiais o império pouco tem feito - ou nada tem feito -, para minimizar a dor e a necessidade.
Então já estamos adiantando, para não se lembrar de última hora, e os policiais a partir de 1º de novembro ficarem ao desamparo, sem o seguro de vida, sem o seguro de invalidez em decorrência do serviço, ficar uma lacuna que é simplesmente aumentar a chaga e a dor da família policial no Estado de São Paulo. Trinta e um de outubro: estamos a 64 dias para a renovação desse contrato com a Cosesp, ou, não existindo mais a atuação da Cosesp, haver um processo licitatório nesse período para que os policiais não fiquem ao desamparo. A Secretaria de Segurança tem de tomar providências mais do que rápidas em relação a isso, porque temos todo um trâmite burocrático do processo licitatório que tem de ser respeitado e não se pode empurrar com a barriga uma situação tão extrema.
É isso que gostaria de posicionar para que a família policial, as associações de sindicatos representativos de policiais civis e militares acompanhem, e que os Deputados desta Casa também acompanhem se esse processo está realmente em andamento ou se o Governo vai conduzir da forma que tem conduzido, desrespeitando em mais um item as necessidades da família policial. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, no ano passado o Conselho Nacional de Educação aprovou a Resolução nº 4/06, instituindo a obrigatoriedade da inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio em todo o território nacional, tanto nas escolas públicas como nas particulares. E a própria resolução ofereceu um prazo para a transição e para a implantação dessas duas disciplinas, que seria de um ano, para que todos os sistemas de ensino de todos os estados se adequassem à nova exigência constitucional dessa resolução, acompanhada também do Parecer do Conselho Nacional 38/06.
Entendemos que isso significou um grande avanço para o Brasil, para a educação, até porque essas duas disciplinas eram obrigatórias no passado, antes da intervenção militar, antes do golpe de estado e antes do Ato Institucional nº 5, na área do ensino médio, porque são disciplinas que ajudam no desenvolvimento do senso crítico e no pleno exercício da cidadania, sendo matérias estratégicas nessa área. Foi por conta disso que os militares as retiraram e no lugar colocaram Educação Moral e Cívica e OSPB, justamente para substituir essas duas disciplinas críticas por duas que tinham naquele momento a função de transmitir apenas a ideologia de segurança nacional dos militares, para fazer apologia da ditadura, da intervenção militar.
Mas isso já é passado, essas disciplinas nem existem mais e no Brasil ocorreu um grande movimento para que Filosofia e Sociologia voltassem a fazer parte do currículo escolar de todas as nossas escolas de ensino médio.
Tivemos esse grande avanço com a promulgação da Resolução nº 4/06 e
também do Parecer nº 38/06, acontece que só o Estado de São Paulo, só a
Secretaria Estadual de Educação juntamente com o Conselho Estadual de Educação
não querem cumprir a legislação. Estão afrontando a lei, o ordenamento jurídico
do país não acatando a obrigatoriedade da inclusão dessas duas disciplinas no
nosso currículo escolar, tanto é que o Conselho Estadual de Educação soltou
recentemente o Parecer nº 343/07 dizendo que não vai incluir como obrigatórias
essas duas disciplinas, que o Conselho Nacional de Educação não pode impor essa
prerrogativa para os sistemas de ensino, utilizando uma argumentação altamente
discutível em relação a esse fato.
Então o nosso mandato exige que o Conselho Estadual de
Educação juntamente com a Secretaria Estadual de Educação cumpram a Resolução
nº 4/06 que é lei nacional. É muito claro e todos entendem muito bem o
ordenamento jurídico; não precisa ser advogado, especialista
Exigimos, então, que a Secretaria Estadual de Educação, juntamente com o Conselho Estadual de Educação, implantem a obrigatoriedade das disciplinas de filosofia e sociologia no ensino médio das escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Donisete Braga, 1º Secretário desta Casa, telespectadores da TV Assembléia que nos assistem neste instante, Srs. Deputados, estamos ouvindo aqui, reiteradamente, a manifestação do Deputado Olímpio Gomes, a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 49. É importante esta manifestação, esta maneira combativa como o Deputado Olímpio Gomes tem aqui se colocado. Mas é importante, ainda, falar dos instrumentos, e os mecanismos que esta Casa possui, para instruir o processo legislativo, não somente este Projeto de Lei Complementar nº 49, que é de interesse especificamente para a Polícia Militar, e a Polícia Civil aqui do nosso Estado, mas trata de alterar, de qualquer maneira, o regime jurídico, o sistema do funcionalismo dessas polícias. O que queremos falar com isso? Que além deste PLC, temos que criar nesta Casa uma tradição de instalarmos audiências públicas com a presença de todos os segmentos interessados no debate e no aprofundamento da temática, do projeto, a fim de que se produza uma norma que atenda não só os interesses do Governo, mas do funcionalismo ativo, e dos inativos, que deram o seu esforço para a defesa do Estado de São Paulo.
Então, fica esta idéia aqui posta. Gostamos muito, nobre Deputado Donisete Braga, da lógica implementada quando aqui se discutiu SPPrev. Foi um amplo debate, houve avanço de parte a parte, as propostas colocadas pelo Governo, as propostas colocadas pelas entidades representativas de classe, de tal maneira que se construiu uma emenda aglutinativa, avançou-se na discussão do projeto e se produziu uma norma que evidentemente atendeu os interesses das partes.
Portanto, achamos interessante e apelamos para fazermos uma audiência pública o mais rápido possível. Precisamos ter o aparelhamento necessário, os convites dos interessados, para aqui debatermos, não somente o Projeto de Lei Complementar nº 49, mas outros temas de interesse da população que estão aqui nesta Casa em termos de andamento do processo legislativo.
Audiência pública não é um mecanismo é um instrumento do processo legislativo prescindível. É imprescindível a audiência pública para que, repito, construamos aqui uma norma que atenda os interesses, que seja por assim dizer a mais “perfeita” possível, uma vez que somos humanos, somos falhos, evidentemente. Mas quanto maior for o debate, quanto maior for a discussão em torno daquele tema, acredito que venhamos a produzir uma norma que será de interesse de toda a população. Vamos então instalar audiência pública não só para o Projeto de Lei Complementar nº 49, mas também para todos outros projetos que tenham relevância para a população de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado José Bittencourt, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, servidores desta Casa, na tarde de hoje vamos abordar alguns assuntos.
Primeiramente vamos fazer o registro e cumprimentar todos os servidores públicos do Estado de São Paulo que trabalham na área da educação, em especial os educadores, pela grande manifestação realizada na sexta-feira, na Praça da Sé, de maneira ordeira e pacífica, contando com um número estimado de 30 mil professores de todo o Estado. Parabéns pela luta. Recebam os nossos cumprimentos e a nossa solidariedade, essas categorias aguerridas, que conseguiram se unificar para defender os seus direitos que estão permanentemente ameaçados.
Quero registrar também e convidar os telespectadores interessados, ligados à saúde pública ou ao bem-estar coletivo, para uma audiência pública no dia 13, para discutir a lei que proíbe o uso do amianto, produto cancerígeno, já proibido em 48 países.
O Estado de São Paulo não pode ficar fora. Apesar do lobby da indústria da morte, não nos curvaremos. São mais de 12 anos nesta luta. Os trabalhadores estão, há quase um século, enfrentando esse tipo de problema. Ficam todos convidados, no próximo dia 13, às 14 horas, a participar dessa audiência pública que estará sendo realizada para discutir esse assunto de tão alto interesse. Só no Brasil, o amianto deve matar mais de duas mil pessoas por ano; mas podemos chegar a 250 mil, no pico, no ano de 2030, aproximadamente.
Quero fazer outro registro. Dia 28 de agosto, amanhã, será comemorado o “Dia Nacional dos Bancários”, categoria essa que tem dado muitas contribuições à população. Aliás, algumas outras cidades também têm o “Dia Municipal de Bancários”, como a cidade de Osasco, através de lei de autoria deste Deputado. Este dia deve ser lembrado e relembrado pela grande contribuição que essa categoria dá ao crescimento do país e, além disso, no exercício da cidadania. Ajudou a combater a ditadura. O sindicato dos bancários de São Paulo enfrentou uma intervenção de 18 meses, quando no grupo dos bancários havia banqueiros, representantes de meia dúzia de bancos, uma coisa absurda, no finalzinho da ditadura, início da abertura democrática no País. Mas foi uma categoria que resistiu. Eu tive oportunidade de, junto com os bancários, enfrentar essa intervenção e inclusive fazer com que houvesse também um feriado - o 13 de junho - na cidade de Osasco, que é matriz de um banco grandioso, o Bradesco, que não respeitava o feriado do 13 de junho.
A partir de 83, o 13 de junho também virou o dia do Padroeiro da cidade, lá na nossa querida Osasco. Que os bancários recebam, portanto, a nossa homenagem, o nosso respeito.
Hoje haverá uma Audiência Pública nesta Casa para lembrarmos os diversos fatos da anistia, do combate à ditadura e democratização ou redemocratização do País, enfim, é um Sindicato que tem mais de 80 anos de serviços prestados ao País e à sua categoria.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA -
PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
público que nos assiste pela TV Assembléia e leitores do “Diário Oficial”.
Associo-me à manifestação do meu colega de bancada, Deputado Marcos Martins.
Sei
da luta que S. Exa. tem travado em relação ao projeto de lei sancionado pelo
Governador, mas que sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Adin. Na
semana passada ouvi uma matéria na rádio CBN destacando a importância da
aprovação do projeto que proíbe o uso de amianto no Estado de São Paulo.
Contudo, há toda uma polêmica que envolve a legislação porque o segmento
interpreta que 300 mil pessoas serão demitidas em função do projeto do
Deputado, o que não é verdade. O projeto em essência cuida da saúde dos
trabalhadores porque o amianto é um produto cancerígeno.
Eu me
recordo de uma luta que também foi travada pelo então Deputado Estadual Roberto
Gouveia, que é médico sanitarista, pelo banimento do amianto
Quero
também concordar com a intervenção do Deputado José Bittencourt em relação ao
Projeto de Lei Complementar nº. 49, que institui gratificação aos Delegados de
Polícia.
Sei
da luta do Deputado Olímpio Gomes, que é major da PM. Tenho dialogado muito com
os policiais militares da minha região, o Grande ABC. Todos estão numa
expectativa muito grande para, através desse projeto, ampliar a gratificação
para as demais categorias, valorizando assim os policiais pelo trabalho que
prestam ao Estado de São Paulo. É um trabalho de grande responsabilidade e que
merece ser remunerando de forma justa e compatível com as suas funções.
Portanto,
é importante chamarmos a Audiência Pública e realizarmos uma reunião com as
entidades que representam a categoria dos policiais para um grande debate. A
Bancada do PT está disposta a participar dessa Audiência Pública para ajudar a
melhorar a segurança no Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, na quinta-feira da semana passada estive com o Secretário de
Segurança Pública, Dr. Renato Marzagão, quando levei a reivindicação de
instalação na cidade de Mauá de uma Seccional da Polícia Civi, que também
beneficiaria os municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Os três
municípios têm quase 600 mil habitantes. Portanto há a necessidade de aumentar
o efetivo da Polícia Civil para que não dependam mais da Seccional do Município
de Santo André, que já cumpre papel importante para a cidade. Além da
Seccional, solicitamos também a instalação do Instituto Médico Legal para
atender Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, já que igualmente também
dependemos de Santo André.
O
Secretário de Segurança Pública entendeu como importantes as nossas demandas.
Afirmou que no próximo mês irá realizar um concurso público para a contratação
de policiais técnico-científicos e médicos legistas para atender a demanda das
regiões.
Neste
momento, estou dando um voto de confiança ao Secretário, mas estarei aqui, da
tribuna da Assembléia Legislativa, cobrando essas demandas que entendo serem
importantíssimas para as três cidades. Mais do que isso: para que possamos
discutir no mês que vem, no Orçamento do Estado, os recursos necessários para
atender a área de Segurança Pública do Estado de São Paulo e as polícias Civil
e Militar.
A
nossa luta vai continuar firme para que Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da
Serra tenham a sua Seccional e o Instituto Médico Legal.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, na sexta-feira passada estivemos presentes à manifestação, na Praça da Sé, dos profissionais da Educação da rede estadual de ensino levando nosso total apoio.
Estavam ali professores, diretores de escola, supervisores, funcionários, alunos, pais de alunos, enfim, todos os que defendem uma escola pública gratuita de qualidade, todos os que defendem mais investimento na Educação, principalmente na valorização do Magistério.
Foi um grande ato, uma grande mobilização, com mais de 30 mil profissionais da Educação nas ruas, fazendo uma marcha, fazendo uma grande passeata em direção à Secretaria estadual de Educação, na Praça da República.
Toda essa movimentação em defesa da escola pública não aceita esse plano de metas que foi apresentado recentemente pelo Governador José Serra, através da Secretaria de Educação, um plano de metas que não significa bem um plano. É, na verdade, uma verdadeira maquiagem de propostas, que não ataca as principais causas da crise da Educação no Estado de São Paulo, uma maquiagem do tipo daquela feita em relação às escolas de lata.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
A Secretaria da Educação diz que não existem mais escolas de lata no Estado de São Paulo. Mas, existem, sim! Há mais de 70 escolas de lata no Estado de São Paulo, muitas delas aqui na Capital, que nós já visitamos e denunciamos.
E o Governo do Estado, para disfarçar, para dizer que não há mais, fez uma maquiagem: fez as paredes externas de alvenaria. Ou seja, as paredes externas são de alvenaria, mas as internas continuam sendo de lata. O teto é de lata, o telhado é de lata. Utilizou o mesmo procedimento para enganar a opinião pública, dando a entender que há investimento em educação, que algo está sendo feito em defesa da educação.
Como aceitar propostas como a incorporação de 50 reais nos salários dos professores? Era uma gratificação já existente, e o Governo coloca como meta, nobre Deputado Marcos Martins, que também esteve presente dando apoio aos profissionais da educação.
Incorporar algo que já existia no salário dos professores é um plano, uma meta? Os professores ganhavam uma gratificação irrisória de 50 reais, e o Governo apresenta isso como meta, como plano. É uma vergonha, é uma afronta aos profissionais da educação pública, aos alunos, aos pais de alunos.
Outra proposta apresentada nesse plano é a seguinte: o
professor que tem direito a três meses de licença-prêmio poderá negociar um mês
Na questão salarial, não há negociação. O Governo não tem recebido as entidades representativas do Magistério na área da educação. Não há avanço, e, por essa razão, houve a manifestação. Todas as entidades rejeitaram esse plano de metas, que é um engodo, uma maquiagem; é muito mais para inglês ver, para a população pensar que o Governador está investindo realmente em educação.
Por isso, o movimento continua, e nós estamos dando todo o apoio. Estaremos marchando junto com os profissionais da educação e suas entidades representativas. Dia 29, deste mês, haverá uma aula pública, em sinal de protesto, e, também, em sinal de protesto, haverá acampamento em frente à Secretaria Estadual de Educação.
No dia 14 de setembro, haverá uma grande assembléia unificada de todas as entidades que representam o Magistério paulista contra essas medidas, defendendo mais investimento na educação pública, gratuita de qualidade. Sobretudo na valorização de todos os profissionais da educação.
A luta em defesa da escola pública é de toda a sociedade, não só dos profissionais da educação. Em razão disso, lá estavam pais de alunos, alunos e outras entidades que não têm relação direta com os profissionais da educação.
Convocamos toda a população para participar e ajudar na mobilização em defesa da escola pública e de valorização dos profissionais de educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Donisete Braga, 1o Secretário da Casa, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, pessoas que nos acompanham das galerias, em primeiro lugar, quero agradecer a solidariedade de V. Exa., Deputado Donisete Braga, em relação à luta contra o amianto, um produto cancerígeno.
A verdade, realmente, deverá ser restabelecida, e esperamos que não demore muito, para que muitas vidas mais não sejam ceifadas. A “indústria da morte” insiste em continuar enganando a população.
Várias empresas já não utilizam o amianto e não houve necessidade de demitir ninguém; só a matéria-prima foi mudada. A Eternit-Sama, inclusive, no seu site, oferece materiais sem amianto. Fazem propaganda. Basta entrar no site.
É, portanto, um engodo para seguir enganando a população. Nos seus países de origem, essas empresas, em número de 48, não têm mais coragem de continuar oferecendo esse produto. Insistem em continuar matando os povos do Terceiro Mundo.
Sr. Presidente, o Seade fez um levantamento sobre a mortalidade infantil, e, aproveitando que, neste final de semana, houve vacinação contra a paralisia infantil no País todo, passo a ler o documento para que conste nos Anais da Casa.
Mortalidade Infantil de Osasco é a menor da história da cidade
Dados do Seade referentes a 2006 mostram que Osasco reduziu a taxa de mortalidade infantil (óbitos de crianças no primeiro ano de vida) em 3,6 pontos, passando de 16,2 mortes por mil nascimentos de 2005, para 12,6, o menor coeficiente de sua história.
Osasco passou a ter o menor índice de mortalidade infantil entre as cidades de mesmo porte (com mais de 500 mil habitantes) da região metropolitana de São Paulo. Além disso, entre as cidades que conseguiram queda no índice, Osasco foi a que apresentou maior redução:
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2005 |
2006 |
Diferença |
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Osasco |
16,2 |
12,6 |
- 3,6 |
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Guarulhos |
14,7 |
14,0 |
- 0,7 |
|
Mauá |
13,9 |
13,6 |
- 0,3 |
|
São Paulo |
12,9 |
12,9 |
- 0,0 |
|
São Bernardo |
12,5 |
13,1 |
+ 0,6 |
|
Santo André |
9,3 |
13,3 |
+ 4,0 |
O índice de Osasco também é menor que o da Regional de Saúde DIR-5 (13,1) e que o do Estado de São Paulo (13,3).
A taxa de mortalidade infantil é o principal indicador do desenvolvimento social e de avaliação da saúde pública.
Em geral a queda da taxa de mortalidade infantil está associada ao avanço do saneamento básico. Mas em Osasco não é o caso, pois a Sabesp coleta apenas 41% do esgoto da cidade e trata irrisórios quatro por cento.
O sucesso se deve, isto sim, ao Programa de Vigilância do Recém Nascido de Risco, da Secretaria Municipal de Saúde, que assumiu como prioridade a assistência à gestante e à criança.
Agentes comunitários de saúde, previamente treinados, visitam e acompanham as famílias das crianças de risco, fortalecendo o vínculo entre elas e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), até que as crianças completem um ano de idade. As famílias também podem integrar programas sociais de geração de renda oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão.
O pré-natal é facilitado pela informatização da rede de saúde, possibilitando registro das etapas e procedimentos. Atuam a favor também a Pastoral da Criança e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
A meta da Prefeitura, agora, é baixar o índice para menos de 10 casos por mil nascimentos, o que mostra a firme disposição da atual gestão à frente da Administração Municipal de Osasco.
Nossos parabéns ao Secretário de Saúde, Gelso de Lima, e ao prefeito Emidio de Souza.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Deputado Donisete Braga, que preside esta sessão, demais Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de dizer que, sexta-feira passada, dia 24 de agosto, estive na cidade de Itararé, participando de uma sessão solene da Câmara Municipal em comemoração dos 114 Anos de Emancipação Política-Administrativa da cidade de Itararé.
Na oportunidade, recebi, “in memoriam” o título de cidadão destinado ao ex-Governador Mário Covas, que, em vida, não pôde receber essa homenagem do povo da cidade de Itararé. Envio meu abraço ao Presidente da Câmara, Vereador Zetão, a todos os vereadores e demais homenageados naquela noite. Foi um prazer estar na Cidade de Itararé.
Quero comunicar a esta Casa, a todos os demais Deputados, que hoje, dia 27 de agosto, às 17 horas, teremos a grata satisfação de contar com a presença do ex-prefeito, para sempre Deputado estadual e Deputado federal, e para sempre governador de todos os paulistas, Geraldo Alckmin. Ele participará da gravação de um programa na TV Assembléia, do qual também participarei. Ele responderá questionamentos formulados por este Deputado que foram discutidos dentro da juventude do meu partido, o PSDB. Esse programa que será transmitido pela TV Assembléia certamente abrilhantará a comunicação da nossa TV Legislativa.
Assim, todos os Deputados que queiram cumprimentar o Governador ele estará na Casa das 17 às 18 horas gravando o programa na TV Assembléia. Era esse o comunicado que tinha a fazer Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia, na última quinta-feira estivemos no bairro da Lapa, onde o Vereador Jooji Hato ofereceu o título de “Cidadão Paulistano” ao coronel Luiz Nakaharada. Foi uma solenidade muito bonita, com muita gente. Todas as pessoas do povo que lá estavam - pessoas da comunidade, da Sociedade Amigos do Bairro, professores de escolas, o padre da região - elogiaram a atuação do coronel Nakaharada na polícia e principalmente quando comandou a área do 4º Batalhão. No nosso modo de ver a festa em que o coronel Nakaharada recebeu essa homenagem foi bonita e bastante importante. É necessário que também verifiquemos aqueles policiais que no dia-a-dia trabalham em defesa da sociedade e o coronel Nakaharada foi um homem que atuou dessa maneira.
Quero falar também a respeito de uma notícia que saiu nos jornais, sobre um rapaz de 21 anos de idade, de Santo André que, parando num farol, sofreu uma tentativa de assalto. Nas entrelinhas dos jornais ele teria reagido e isso levou os bandidos a matá-lo. E toda a família está chorando.
Aqui
A colocação da imprensa e da polícia é que possivelmente ele fez uma menção de reagir. Pergunto: um garoto de 21 anos, evangélico, com homens apontando-lhe as armas, que menção ele faria de reagir?
Há questão de quatro, cinco dias, a mesma coisa: uma moça de 19 anos saiu da faculdade e da mesma forma ela fez menção de reagir quando foi tirar o cinto de segurança. Então se a pessoa é assaltada não pode tirar o cinto de segurança, não pode se assustar, porque evidentemente a pena de morte está nas mãos dos bandidos. Por isso temos que mudar algumas coisas nas nossas leis: prisão perpétua, pena de morte para quem age dessa maneira. Por que não se faz um plebiscito sobre a pena de morte e sobre prisão perpétua? Não fizeram sobre o desarmamento? Deixem o povo votar, deixem o povo escolher!
Entretanto, um bandido que mata
um rapaz de 21 anos, uma moça de 19 anos, que mata todos os dias, que matou o
pai e a mãe na frente de uma criança de sete anos no Morumbi vai para a cadeia,
pega de
Assim é difícil! A polícia faz a sua parte, mas ela acaba enxugando gelo: prendendo bandidos que deveriam estar presos, prendendo criminosos que já estavam na cadeia e cometem crimes porque de alguma forma foram liberados para cometer os seus delitos.
Dessa forma estamos vivendo, sim, uma inversão de valores: pais enterrando os seus filhos. Em qualquer outro lugar do mundo isso não aconteceria.
Agora, cabe à sociedade, cabe à população, sim, cobrar das nossas autoridades, dos nossos governantes, das nossas autoridades da Segurança Pública. Tem que se colocar polícia nas ruas e pagar um salário digno.
Estamos aqui com um projeto de aumento salarial para a polícia há mais de um mês e ninguém fala mais nada. Parece que mandaram o projeto “se quiserem receber, tudo bem; se não quiserem, tudo bem. Para nós, não faz mal. Se quiserem aprovar o projeto, aprovem. Já mandamos o projeto, se vai ter, ou não vai ter emenda a nós, não nos interessa.” O aumento vale a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente à aprovação do projeto. Então, não há pressa realmente para aprovar projeto de aumento para a polícia.
Infelizmente o povo está perdendo a vida nas mãos dos bandidos, principalmente os jovens. Homens e mulheres estão vivendo essa inversão de valores: pais enterrando os filhos e chorando pela imprensa. Só que pela imprensa passa, mas o que fica no peito dessas pessoas jamais vai passar. Obrigado Sr. Presidente. Obrigado Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público aqui presente, em primeiro lugar quero manifestar o nosso total apoio à lei aprovada do nosso colega Deputado Marcos Martins, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. Essa lei representa um grande avanço para o nosso estado e para o Brasil.
A lei continua valendo, mas infelizmente a Fiesp entrou com uma liminar, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. E nós entendemos que a lei tem que ser respeitada.
O Deputado Marcos Martins acertou quando apresentou o projeto e fez toda a luta. Também queremos aqui elogiar o governador, que sancionou a lei, porque ele vetou quase todos os projetos dessa safra que aprovamos nesses últimos dias na Assembléia Legislativa. Apenas esse foi sancionado.
Agora, que o governador recorra contra essa Adin, contra essa liminar, para demonstrar que ele realmente quer a aplicação da lei no Estado de São Paulo. Parece-me que quando ele era Ministro da Saúde ele defendia a proibição. Espero que ele mantenha essa coerência agora enfrentando a Fiesp, enfrentando essas grandes empresas, muitas delas multinacionais, que querem usar o amianto aqui para acabar matando a nossa população.
Espero também que a Assembléia Legislativa recorra através da sua Procuradoria e que o Presidente Vaz de Lima também tome a iniciativa de mobilizar todos os advogados desta Casa para derrubar essa Adin e essa liminar, para que essa lei de utilidade pública seja mantida e tenha validade no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, ainda dentro dos poucos minutos que me restam gostaria de prestar mais uma solidariedade e desta vez aos funcionários do Metrô que foram demitidos. Isso é muito preocupante.
Fazemos aqui um apelo ao Sr. Governador José Serra para a readmissão desses servidores, desses funcionários públicos que são competentes e trabalham há mais de 15 anos no Metrô. Inclusive os seus representantes estiveram aqui entregando um documento ao Presidente Vaz de Lima, pedindo que haja uma intervenção.
Assim, apelamos ao Sr. Governador para que readmita os servidores do Metrô, que estavam no mais profundo gozo dos seus direitos. Ou seja, a greve, a manifestação pública dos trabalhadores é um direito constitucional, conquistado durante a história deste país.
Nesse sentido, criticamos essa atitude truculenta do Governador José Serra, que é uma forma de pressão - inclusive, covarde - de demitir servidores que trabalham há muitos anos no Metrô.
Da mesma maneira, na semana passada, o governo estadual usou de covardia ao mandar a Tropa de Choque invadir a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, no centro da cidade, para retirar os estudantes e os movimentos sociais que ali faziam um protesto pacífico, uma ocupação cultural e democrática, com show do Tropicalista Tom Zé.
Foi desnecessária a atitude do Governador de enviar a Tropa de Choque para o centro de uma universidade pública, o que maculou a imagem desse Governo. Isso é muito grave porque nos remete à época da ditadura militar. E é estranho um Governador, que foi líder estudantil, permitir que isso aconteça.
Estávamos nessa ocupação, no período da noite, junto com
outros Deputados desta Casa. Não havia a mínima necessidade daquela desocupação
feita pela Tropa de Choque, que reprimiu estudantes e movimentos sociais
organizados lutavam em defesa da educação pública, contra a privatização do
ensino, pelo passe gratuito estudantil, pela derrubada do veto ao projeto do
Plano Nacional de Educação, que limitou o investimento
Portanto, deixo o nosso protesto em relação a essa atitude do governo estadual de repressão aos movimentos organizados do nosso Estado. Sobretudo, gostaria de apelar ao Governador pela readmissão pelos funcionários demitidos do Metrô, pais e mães de famílias que precisam dos seus salários para sobreviver. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
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O Sr. Marcos Martins - PT - pelo art. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia, servidores da Casa, gostaria de deixar o meu agradecimento pelas manifestações de apoio à nossa luta pela proibição do uso do amianto. O Deputado Carlos Giannazi manifestou-se a respeito e gostaria de agradecer-lhe porque ele sabe o que o câncer significa para o ser humano.
Agradeço também ao Governador porque, na verdade, ele era o único que poderia fazer duas coisas: ou vetar ou sancionar o projeto. Assim, reconheço que o Governador usou o método mais sensato. Como ex-Ministro da Saúde do Brasil, ele já sabia dos malefícios que esse produto faz à saúde pública e de quantas pessoas morreram em razão dele. Portanto, o nosso respeito pela atitude que o Governador tomou, que foi a mais sensata, e cumprimento o Governador por tê-lo feito.
Da mesma forma, espero que o Departamento Jurídico do Governo do Estado do Estado de São Paulo prepare-se para recorrer e derrubar essa liminar no nosso Estado porque, em Brasília, foi negado. Aqui, correram atrás da Fiesp, que prestou esse serviço: entrar com o pedido de liminar. Mas o mérito não foi ainda analisado. Esperamos que o Estado de São Paulo, carro-chefe da economia do país, siga o exemplo de 48 países do mundo que já proíbem o uso desse produto.
Gostaria de falar sobre a audiência pública que houve nesta Assembléia Legislativa sobre os pedágios do Rodoanel, a cargo da Comissão de Transportes. Inscrevi-me para falar, mas, como o tempo era curto, em primeiro lugar falaram os Deputados da comissão, durante dez minutos, e eu acabei não tendo tempo para me expressar.
Havia também outra audiência - pouco divulgada, anunciada depois da audiência que houve nesta Casa -, no Instituto de Engenharia. Decidi ir até lá. Como não encontrei Deputado algum, achei esquisito e pensei: que audiência pública é essa que não tem Deputado, não tem gente do povo, não tem público?
Naquela audiência, havia muitos banqueiros, de vários bancos. Tive acesso à lista de presença e verifiquei que os nomes constantes eram justamente daqueles que já estão disputando os lotes de concorrência.
Na verdade, aquilo não é uma audiência pública. Gostaria que o setor jurídico desta Casa esclarecesse o que define uma audiência pública. Pelo menos, tem que ter público.
A população assusta-se ao tomar conhecimento de que vai haver pedágio no Rodoanel e, talvez, na Rodovia Castello Branco. De acordo com o Secretário Mauro Arce, a cobrança só entrará em funcionamento depois de outubro, portanto, depois da eleição.
É uma preocupação enorme em toda a região, das Prefeituras, das Câmaras Municipais. Essa audiência pública era a licitação que estava sendo aberta para que as empresas se credenciassem para disputar o local das praças de pedágio. Fala-se em 15 praças em todas as alças de entrada e mais 15 praças no percurso.
O que acontecerá com as Marginais dos Rios Tietê e Pinheiros? Os caminhões que já vêm da Rodovia dos Bandeirantes e da Anhangüera, que já pagaram pedágio, vão pegar o Rodoanel? Ou vão ajudar a travar ainda mais as Marginais? Com a fuga de pedágio, como ficarão, internamente, as cidades por onde o Rodoanel passará? Será que vão suportar? Essas são algumas das perguntas que ficam no ar, que não podemos simplesmente aceitar sem fazer audiências públicas nas cidades que serão atingidas, de forma ampla e divulgada, para que a população possa se manifestar. Muito obrigado.
O SR. Conte Lopes - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a ocupar esta tribuna.
Na semana passada, tivemos a oportunidade de participar de um programa, o Globo Rural, a respeito da violência no campo. Há mais de dois anos, já falávamos que a violência no campo cresceria com a aprovação da Lei do Desarmamento.
Quando o cidadão que está num sítio, numa chácara, numa pequena ou numa grande fazenda não tem sequer uma cartucheira para se defender contra onça, cobra ou qualquer animal - e até contra bandido -, já prevíamos, como policiais que somos, que essas pessoas ficariam à mercê da sanha assassina dos bandidos.
A violência já é grande
O que está acontecendo no Interior, numa chácara ou num sítio?
Neste final de semana um empresário chinês estava no sítio acompanhado de seus familiares, quando teve seu sítio invadido. Chegaram a atear fogo no cidadão para que indicasse onde estava o cofre.
O bandido, antigamente, ainda tinha medo, pois quando entrava num estabelecimento rural poderia encontrar alguém armado com uma cartucheira. Só que hoje, se o coitado tiver uma cartucheira vai para a cadeia como se fosse bandido. É condenado por crime inafiançável. É a inversão de valores que falávamos aqui e agora está acontecendo.
Cinco ou seis bandidos chegam às seis, sete horas da noite nas propriedades rurais e invadem o local. Dominam a família e passam a noite inteira ali. Os bandidos levam tratores, um, dois, o que tiver. Encostam um caminhão e levam. Cada trator custa 80 mil reais e é fácil vender. Eles ficam segurando a família como reféns a noite inteira, porque quando vão liberá-los depois de 10 horas, o serviço que precisava ser feito com o trator ou qualquer outro implemento da fazenda já foi feito. Infelizmente é isso. Nós já prevíamos isso, nós já falávamos que isso iria acontecer.
As pessoas, então, nos procuram. Nós comparecemos a algumas cidades. Todos pedem que se faça uma patrulha rural. Mas uma patrulha rural sozinha, em determinadas cidades que têm centenas e centenas de fazenda, vai patrulhar como?
A verdade é essa: facilitaram as coisas para os bandidos quando impediram que um cidadão de bem pudesse ter uma arma para se defender. Não estamos dizendo que um cidadão precisa ter uma arma em casa, na fazenda, no sítio ou na chácara. Só que antes os bandidos não sabiam se o cidadão tinha ou não uma arma e hoje eles têm plena convicção de que só eles estão armados. Ninguém mais.
A Polícia Federal não dá porte de arma. São dois portes de
arma por ano
Eu pergunto: e o Estado? Deixa o homem desarmado? Ele fica desarmado na sua casa com a sua família sem poder defender sua mulher e seus filhos. Ele trabalhou a vida inteira com arma e uma moça ou um rapaz recém-formado numa faculdade vai dizer se ele tem ou não condições para portar uma arma. Talvez ainda perguntem ao policial a quantos processos ele responde e conforme o número de processos não lhe dêem o porte de arma. Aí, estarão condenando o policial à morte, vão condenar os policiais aposentados à morte.
Quando os bandidos souberem que os policiais aposentados não têm arma para se defender, eles perdem a covardia, pois enfrentar um homem armado é uma coisa. E um homem desarmado vai conseguir escapar como?
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. deve conhecer como militante do Partido dos Trabalhadores. Refiro-me à III Conferência das Cidades que está sendo realizada na etapa dos municípios. É uma coisa importante, mas, lamentavelmente, muitos municípios, em âmbito nacional, não estão realizando.
A conferência discute os problemas do município: como solucioná-los, sugestão da população, seus planos diretores, suas políticas públicas, a relação com o Estado - e depois terá relação no âmbito nacional. Por exemplo: como o pedágio do Rodoanel vai interferir no entorno de diversos municípios? Como poderemos cuidar do seu meio ambiente? Como poderíamos preservar o Parque Tizo, que poderia ser um novo Ibirapuera, com mata nativa e trilhas? Como o Presidente do país se relaciona com os vários entes federativos na área das políticas públicas? A conferência já foi realizada em Osasco.
Estive em Embu ontem e vi uma bela plenária, com vários debates, com professores orientando. Estive também na cidade de Louveira e não fiquei muito satisfeito. A prefeitura não quis realizar a conferência. Por outro lado, saí satisfeito porque a Câmara Municipal fez. Os vereadores decidiram fazer o debate sobre a Conferência da Cidade na própria Câmara, com dificuldades evidentemente, mas fizeram. Era esse o registro: a necessidade de todas as prefeituras realizarem as suas conferências. É uma obrigação legal.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, cumprindo
disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o
Projeto de lei 578/07.
Antes de levantar a sessão por acordo entre as lideranças esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 92ª Sessão Ordinária e o aditamento já anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Bancário, na pessoa do Presidente da Fetec, Sr. Sebastião Geraldo Cardoso.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.
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